UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
LINEAMENTOS BÁSICOS PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Profa. Dra. Denise Pires Fincato
São Leopoldo, janeiro de 2002
LINEAMENTOS BÁSICOS PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Profa. Dra. Denise Pires Fincato1
APRESENTAÇÃO Minist Ministram ramos os as aulas aulas prepar preparató atória riass para para o TCC e trabal trabalham hamos os com Metodol Metodologi ogiaa da Pesquisa Jurídica na UNISINOS e na PUCRS, há alguns anos e, nessa condição, vemos repetirem-se a cada semestre questionamentos idênticos, notadamente quanto às normas técnic técnicas as aplicá aplicávei veiss às monogr monografi afias as jurídi jurídicas cas para para conclu conclusão são de curso. curso. Tais Tais questõe questões, s, traduzidas em dúvidas, ansiedades e inquietações, não ocorrem sem motivo, eis que as normas técnicas técnicas têm mudado freqüentemente freqüentemente e, apesar de estarem estarem disponíveis, disponíveis, não são de absoluto domínio público.
JUSTIFICATIVA/OBJETIVOS
Preocupados com essa situação e visando uniformizar as informações a respeito do tema é que elaboramos a presente apostila. Nela, as questões principais das monografias jurídicas estão abordadas, incluindo questões metodológicas, conselhos e normas técnicas (questões básicas e mais ocorrentes), numa linguagem direta d ireta e simples. Nosso objetivo primordial é auxiliar professores e alunos do curso jurídico da UNISINOS na tarefa de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, eliminando maiores Advoga Advogada. da. Profes Professor soraa dos cursos cursos jurídi jurídicos cos da UNISI UNISINOS NOS e da PUCRS PUCRS.. Profes Professor soraa de Metodologia do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa Jurídica . Mestre em Direito Público. Doutora em Direito Público. 1
preocupações quanto à sua forma, permitindo assim uma maior dedicação ao conteúdo abordado, o que seguramente contribuirá para a elevação da qualidade de tais trabalhos.
METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA
PRINCÍPIOS EPISTEMOLÓGICOS Porr méto Po método do deve deve-s -see ente entend nder er " iter ", ", ou cami caminh nho, o, conj conjun unto to de técn técnic icas as,, elocubrações e atividades que tendem a levar aquele que dele se utiliza a um determinado fim. Metodologia é, portanto, a parte da ciência que se destina a estu estuda darr tais tais camin caminho hos, s, suas suas fina finali lida dade dess e efei efeito toss ou ou,, como como diss dissee LEÓN LEÓN ARMENTA2, "la metodologia es el tratado del método, la descripción, el anális análisis is y la valora valoració ción n crític crítica a de los método métodoss de invest investiga igació ción n"
ou em
síntese, "es (...) la parte de la lógica que tiene por objeto el estudio científico de los métodos".
Método diferencia-se da mera técnica, já que o primeiro caracteriza-se como o caminho a seguir para obter um fim determinado, é a maneira de se alcançar um objetivo e, como estratégia, em seu desenvolvimento inclui a experiência prática, técnica e teórica do pesquisador que, por sua vez, é guiado pelas grandes grandes funções funções intelectuais intelectuais de análise, análise, indução indução e dedução. dedução. A técnica técnica faz 2
LEÓN ARMENTA, Luis Ponce de. Metodología del Derecho. México : Porrúa, 1996, p. 60
parte parte do método método,, que consta consta de vária váriass técnic técnicas as mas, tampouco tampouco,, pode pode ser entendido como um simples conjunto de técnicas. A técnica é a forma direta e concreta de aplicar os métodos e nos permitem a aplicação de diversos métodos. métodos. Técnicas, Técnicas, assim como métodos, métodos, podem podem ser combinados combinados entre si. O fim geral de todo método e de toda a técnica é tornar mais eficaz e eficiente a atividade humana, mediante os mecanismos que se revelem mais adequados para a situação e o fim desejado.
No No âmbi âmbito to jurí jurídi dico co,, entã então, o, temo temoss a METO METODO DOLO LOGI GIA A JURÍ JURÍDI DICA CA (ou (ou Metodologia do Direito), que é conceituada por LEÓN ARMENTA 3 como "la parte lógica que tiene por objeto el estudio de los métodos específicos de la ciencia jurídica y los generales aplicables al derecho en el contexto de la teleología y la axiologia jurídica."
Há dois entendimentos para o método de pesquisa jurídica, notadamente ligado a seus fins: o entendimento (a) em "sentido lato", ou seja, o conjunto de instru instrumen mentos tos racion racionais ais,, especi especialm alment entee de caráte caráterr lóg lógico ico,, uti utiliz lizado adoss para para examinar, conhecer e sistematizar objetos jurídicos, voltado para fins diversos, seja para a elaboração, pesquisa, ensino ou aplicação do Direito e (b) em "sentido estrito": compreendida como um conjunto de instrumentos e técnicas 3
LEÓN ARMENTA, Luis Ponce de. Metodología del Derecho. p. 64
práticas voltadas para a realização correta de um estudo jurídico de cunho científico (eleição e delimitação do tema, planejamento do trabalho, coleta de dados e informações, redação de uma tese). O domí mínnio dos métodos, instrum rumentos e técnicas de exame, conhecimento, reflexão e sistematização (a ordem não é aleatória) do objeto jurídico cada dia se revela mais necessário aos que se dedicam ao estudo ou à operação do Direito 4, por isso cremos pertinente a inserção desse tema, ao qual seguramente nos reportaremos em diversos momentos desse trabalho. As ciên ciênci cias as ox oxig igen enam am-s -see atra atravé véss das das pesq pesqui uisa sas, s, conc concei eito toss são são (re)vi (re)vist stos os e (re) (re)de defi fini nido dos, s, no nova vass técn técnic icas as e nu nuan ance cess são são desc descob ober erta tas, s, lacu lacuna nass são são preenchidas. A metodologia da pesquisa jurídica, na atualidade, apresenta-se deveras complexa, eis que não requer do pesquisador tão-somente o pleno domínio das técnicas e instrumentos próprios da pesquisa, como também da chamada metodologia filosófica, já que "el problema de la investigación no puede detenerse exclusivamente en la escala científica, sino que para llegar a ser sistemátic sistemática, a, y por lo tanto, tanto, fructífera fructífera,, tiene que ascender ascender hasta las esencias, esencias, constante, já que o Direito não é estanque e Na verdade, a operação pressupõe estudo constante encontra-se, concretamente nos dias atuais, exposto a evoluções, transformações e readequações para as quais o jurista deve estar atento, preparado e atuante. Para a boa operação, configuram-se extremamente necessárias necessárias as pesquisas e os estudos (individuais (individuais ou em grupos grupos de interessados), as leitur leituras, as, o diá diálog logoo jurídi jurídico co e a refle reflexão xão (para (para o que os pas passos sos nec necess essári ários os revela revelam-s m-see imprescindíveis como formadores do senso crítico e do raciocínio lógico). 4
hasta la metafísica 5" .
HARTMANN 6, inclusive, aponta que "el pensamiento
siste sistemát mático ico de la actual actualida idad d debe debe design designars arsee com mayor mayor clarid claridad ad como como pensar problemático."
A pesquisa pesquisa jurídica de caráter caráter empírico empírico encontra grande aversão de parte dos juristas e talvez o problema resida justamente no entendimento que se tem do term termoo "emp "empír íric ico" o",, qu quee leva leva ao pens pensam amen ento to de um conh conhec ecim imen ento to nãonãocientífico7, o que deve ser afastado. FIX-ZAMUDIO 8 aponta a necessidade do conhecimento empírico do Direito como única possibilidade de obtenção de novos novos elemen elementos tos para para o acervo acervo dogmát dogmático ico,, acresc acrescent entand andoo que o Di Direi reito to restaria "mumificado" no momento em que lhe fosse retirada a via através da qual pode respirar e alimentar-se, em sua dupla dimensão (ordenamento e disciplina científica), já que não teria maneiras de se adaptar às constantes variações da vida social à qual pretende regular. No âmbito da pesquisa empírica, temos a chamada "pesquisa de campo", que se encontra muito mais FIX-ZAMUDIO, Héctor. Metodología, docencia e investigación jurídicas. 3.ed. México : Porrúa, 1988., p. 70 6 FIX-ZAMUDIO, Héctor. Metodología, docencia e investigación jurídicas., p.70.. apud FIX-ZAMUDIO, 7 FIX-ZAMUDIO detecta três significados distintos, pelos quais podemos compreender a palavra "empírico", enumera-as da seguinte forma: "a) en primer término ... podemos entender el estudio 5
de las las fuent fuentes es dire direct ctas as de las las norm normas as jurí jurídi dica cas, s, o sea, sea, el anál anális isis is de los los códi código gos, s, leye leyes, s, reglamentos, ..., de las resoluciones de los tribunales ... incluyendo también a la observación de las costumbres ... b) en segundo nível ... al conocimiento del campo jurídico cuando se pretende el conocimiento del cumplimiento real de las normas jurídicas y que no se refiere a la validez de los preceptos jurídicos ... sino a la eficacia o efectividad de las propias normas ... c) finalmente ... el estudio de los fenómenos sociales a través de los cuales se manifiestan y evolucionan las normas jurídicas; se logra su cumplimiento; o se explica la conducta de los sujetos previstos en las mismas normas, etc." (FIX-ZAMUDIO, Héctor. Metodología, docencia e investigación jurídicas, p. 73-75) 8 FIX-ZAMUDIO, FIX-ZAMUDIO, Héctor. Metodología, docencia e investigación jurídicas, p. 76
desenvolvida em outras ciências culturais (ou espirituais) que no Direito. O Direito, por sua vez, aproveita da experiência de uma ciência auxiliar a ele, a Soci So cioolog logia, ia, que des desenv envolv olve mu muiitos tos estu estudo doss do tipo ipo, cad cada dia mais mais aperfeiçoados e significativos. A pesquisa de campo pode se dar em diversos "cenár "cenários ios"" sobre sobre div divers ersos os "objet "objetos" os".. Assim, Assim, afirma afirma FIX-ZA FIX-ZAMUD MUDIO IO 9, nas ciências sociais é bastante comum a utilização da pesquisa documental (busca da gênese de textos legislativos, de decisões judiciais, etc., bem como sua análise análise e (re)interpre (re)interpretação tação)) 10, alia aliada da a pesq pesqui uisa sass on onde de a real realid idad adee soci social al,, polít política ica,, econôm econômica ica seja seja direta diretamen mente te apreci apreciada ada,, princi principal palmen mente te quando quando determinante do Direito ou quando se queira buscar os reflexos do Direito nela. Para isso, técnicas e instrumentos de coleta de dados são hoje bastante difundidos, como a aplicação de questionários e a entrevista pessoal, onde os dado dadoss cole coleta tado dos, s, um umaa vez vez tabu tabula lado doss 11 e anal analiisad sados, os, po pode dem m leva evar a determinadas conclusões. conclusões. Também a análise, 'in 'in loco' e pessoal, pessoal, do objeto de estudo estudo está se constituin constituindo do em uma práxis bastante bastante utilizada utilizada 12, o que põe em xeque a questão do objetivismo científico, eis que, nesse caso, revela-se FIX-ZAMUDIO, FIX-ZAMUDIO, Héctor. Metodología, docencia e investigación jurídicas, p. 80 Nesse aspecto, não concordamos com o autor, eis que entendemos a pesquisa documental (documentos legislativos, jurisprudenciais, administrativos administrativos ou particulares sem qualquer tratamento analíticoanalí tico-inter interpret pretativ ativo) o) como tipo próprio, ao lado da pesquisa pesquisa de campo (que indaga acerca da realidade social à qual poderão servir os documentos) e da pesquisa pe squisa bibliográfica (doutrina). (doutrina). 11 Com isso a Estatística, e os estatísticos, adentram à metodologia da pesquisa jurídica e às pesquisas de campo, como auxiliares, já que o jurista, via de regra, não possui o preparo para tal tratamento específico dos dados coletados. Da mesma forma, softwares são são criados para auxiliar aos juspesquisadores nessa tarefa, dedicando-se, então, mais às conclusões advindas dos dados do que à sua contagem propriamente. p ropriamente. 9
10
bastante difícil o isolamento das inferências subjetivas na descrição, análise e reflexão do caso concreto.
MÉTODOS DE ABORDAGEM Tratam Tratam da lin linha ha de racioc raciocíni ínioo adotad adotadaa no desenv desenvolv olvime imento nto do trabal trabalho, ho, constituindo-se nos procedimentos gerais, que norteiam o desenvolvimento das das etap etapas as fund fundam amen enta tais is de um umaa pesq pesqui uisa sa cien cientí tífi fico co-a -aca cadê dêmi mica ca.. Nos Nos deteremos aos principais, que são: a) o método dedutivo: baseado no raciocínio dedutivo que é aquele cujo
antecedente é constituído de princípios universais, plenamente inteligíveis, do qual se ch cheg egaa a um co cons nseq eqüe üent ntee “men enos os”” un univ iver ersa sal.l. De Dedu duzi zirr é tir tirar com omoo conseqüência, é inferir, concluir. A forma típica de argumentação dedutiva é o silogismo, onde temos premissas maiores e menores e uma conclusão. Exemplo: Todo o menor de 16 anos é absolutamente incapaz. Antônio é menor de 16 anos. Logo,, Antôni Logo Antônioo é abs absolut olutame amente nte inc incapa apaz. z. No trabal trabalho ho do jurist jurista, a, o racioc raciocíni ínioo dedutivo ocupa lugar de destaque, consistindo ele, por exemplo, em invocar a lei, demonstrar os fatos e formular o pedido.
Por exemplo, exemplo, para estudar estudar a problemáti problemática ca dos sites que exploram a pornografia infantil [um proble problema ma que preocu preocupa pa o mun mundo] do],, alé além m do est estudo udo teó teóri ricoco-nor normat mativo ivo sob sobre re o tem tema, a, faz faz-se -se necessária uma incursão no meio virtual, ou seja, a visitação e análise de tais locais. Da mesma form forma, a, para para anal analis isar ar a ques questã tãoo do jogo jogo ileg ilegal al ou do efet efetiv ivoo cump cumpri rime ment ntoo do disp dispos osititiv ivoo constitucional que prega a função social da propriedade, faz-se necessário, em termos de Brasil, a verificação 'in loco' loco' do 'sistema' que explora explora o 'jogo do bicho' bicho' e, respectivamente, respectivamente, do Movimento 'Sem-Terra' (MST). 12
b) O método indutivo: é um raciocínio no qual a partir de dados singulares
ou parcia parciais is suf sufici icient enteme emente nte enum enumera erados dos inferi inferimos mos uma verdad verdadee uni univer versal. sal. O argumento vai do particular para o geral, ao revés do método dedutivo. Por esse método, partindo do particular para o geral, estimula-se o aluno a identificar os princ princíp ípio ioss gerai geraiss e a cone conexão xão sist sistêm êmic icaa do doss inst instititut utos os jurí jurídi dico coss e de seus seus antecedentes históricos.
c) O método hipotético-dedutivo considerado ado lóg lógico ico,, por excelên excelência cia.. hipotético-dedutivo : é consider Acha-se historicamente relacionado com a experimentção, motivo pelo qual é bastante utilizado no campo das pesquisas naturais.
d) O método dialético : método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.
MÉTODOS DE PROCEDIMENTO Consti Constitue tuem m etapas etapas mais mais concret concretas as de inv invest estiga igação ção,, com finali finalidad dadee mais mais restrita em termos de explicação geral dos fenômenos menos abstratos. Não são exclusivos entre si, mas é necessário que se adaptem a cada área de pesquisa. Relacionam-se com as etapas do plano de estudos (e não com este em lato senso, como os métodos de abordagem). Para a monografia jurídica, normalmente lançamos mão dos seguintes métodos de procedimento:
Hist Hi stór óric ico: o: cons consis iste te na inve invest stig igaç ação ão do doss acon aconte teci cime ment ntos os,, proc proces esso soss e instituições do passado, para verificar sua influência na atualidade; Comparativo: realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e diferenças, explicando-as; Mono Monogr gráf áfic icoo ou Estu Estudo do de caso caso:: cons consis iste te no estu estudo do de dete determ rmin inad ados os institutos, profissões, grupos, fenômenos, processos, etc., com a finalidade de obter generalizações. - Estatístic Estatístico: o: redução redução de fenômen fenômenos os socioló sociolótico ticos, s, políti políticos, cos, econômico econômicos, s, etc., etc., a termos quantitativos e a manipulação estatística, que permite comprovar as relaç relaçõe õess do doss fenô fenôme meno noss entr entree si e ob obte terr gene general raliz izaç açõe õess sobr sobree sua sua natureza, ocorrência e/ou significado. - Tipoló Tipológic gico: o: traz traz certa simil similitu itude de com o método método compar comparati ativo. vo. Ao compa comparar rar fenômenos sociais complexos, o pesquisador cria tipos ou modelos ideais, construídos a partir da análise de aspectos essenciais do fenômeno. - Fu Func ncio iona nali list sta: a: enfa enfati tiza za as rela relaçõ ções es e o ajus ajusta tame ment ntoo entr entree os dive divers rsos os componentes de uma cultura ou sociedade. Estuda a sociedade do ponto de vista de suas unidades, considerando toda a atividade social e cultural como funcional ou desempenho de funções. - Estrut Estrutura uralis lista: ta: parte parte da invest investiga igação ção de um fenômen fenômenoo concret concreto, o, atingi atingindo ndo o nível do abstrato através da constituição de um modelo que represente o
objeto de estudo, retornando ao concreto, dessa vez como uma realidade estruturada com a experiência do sujeito social.
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO São, basicamente, os métodos de interpretação jurídica, que em termos gerais, entendem-se como atos mentais tendendes a desvendar o sentido de uma expressão, vale dizer, o descobrimento de seu significado. Por conseguinte, não só se interpretam as leis, como também as expressões que apresentam um sentido, que tenham uma significação oculta. A interpretação jurídica implica em uma definição política. Exige assumir uma postura em relação com a função do direito. O processo de interpretação supõe, por conseguinte, tomar partido por uma determinada "escola jusfilosófica". Métodos Exegéticos: buscam descobrir o verdadeiro sentido e alcance da lei. Este método tem suas origens na concepção divina dos reis, primeiros legi legisl slad adore oress e, depo depois is,, na conc concep epçã çãoo do doss ideó ideólo logo goss da Revo Revolu luçã çãoo Francesa. A missão do intérprete é somente a de descobrir o "espírito" do legislador, contido no texto legal. Os procedimentos mais utilizados são os da inte interp rpre reta taçã çãoo gram gramat atic ical al ou li lite tera ral, l, inte interp rpre reta taçã çãoo lógi lógica ca e interpretação histórica.
Méto Método doss Sist Sistem emát átic icos os:: KELS KELSEN EN intro introdu duzz a no noçã çãoo de sist sistem emaa para para o direito, no que se refere à sua compreensão, pois ele pensa que este deve ser compreendido como um sistema ordenado e hierarquizado. Métodos Sociológicos: o método sociológico parte do conceito de que o direito é um fenômeno cultural, um processo que se desenvolve no espaço e no tempo, é pensamento e conduta do homem para a regulação de sua vida social, em constante mutação em conseqüência de fatores exógenos e endógenos. Se considera assim que o direito, igual às demais manifestações culturais, é objeto e conteúdo da história.
TIPOS DE PESQUISA
Na área jurídica, temos como mais comuns os seguintes tipos de pesquisa:
1) Pesquisa Bibliográfica: desenvolvida a partir de material já elaborado, cons consti titu tuíd ídoo prin princi cipa palm lmen ente te de li livr vros os e arti artigo goss cien cientí tífi fico cos. s. Estu Estudo doss explo explorató ratório rios, s, pesqui pesquisas sas sobre sobre ideol ideologi ogias, as, anális análisee de div divers ersas as posiçõ posições es acerca de um problema são pesquisas que costumam ser realizadas quase que exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.
2) Pesquisa documental: assemelha-se à pesquisa bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a bibliográfica utiliza as contribuições de diversos autores sobre determinado assunto, a documental vale-se de materiais que, basicamente, ainda não receberam um tratamento analítico.
3) Pesquisa Levantamento (ou pesquisa de campo) : caracteriza-se pela interrogação direta das pessoas (ou grupo de pessoas) cujo comportamento ou opinião se deseja conhecer. Pode ser censitário ou por amostragem e deve-se escolher a forma de coleta de dados previamente, submetendo-a a um pré-teste (validação do instrumento).
4) Pesquisa Estudo de Caso : estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira a permitir seu detalhado conhecimento.
5) Pesquisa-Ação: objeto de muita controvérsia quanto à sua característica de pesquisa (devido à perda da objetividade em virtude do envolvimento entre o objeto de estudo, o problema e o pesquisador). Tem caráter participativo, ou seja, exige o envolvimento ativo do pesquisador e a ação por parte das pessoas ou grupos envolvidos com o problema.
6) Pesquisa Participante: apresenta o mesmo problema da anterior, ou seja, caracteriza-se pela interação entre pesquisadores e membros das situações inve invest stig igad adas as.. Envo Envolv lvee situ situaç açõe õess valo valorat rativ ivas as,, deri deriva vada dass sobr sobret etud udoo do humanismo-cristão e de concepções marxistas. Destinada, principalmente para a pesquisa junto a grupos específicos: índios, sem-terras, operários, etc.
PASSOS PRÉVIOS À ELABORAÇÃO DO TCC NO CURSO DE DIREITO DA UNISINOS
O QUE É UM TCC? "Trabalho escrito sobre um tema específico, exigido pelas Instituições de Ensino Superior para colação de grau, grau, envolv envolvend endo o levant levantame amento nto,, organi organizaç zação, ão, relacionamento e análise de dados, de onde resulte a demonstra demonstração ção de habilidad habilidades es gerais gerais do concluint concluintee para a adequada manipulação de dados técnicos e cien cientí tífi fico cos. s. Sua Sua prin princi cipa pall cara caract cter erís ísti tica ca não não é a extensão, mas a profundidade e a sistematização do conhecimento do assunto." 13
Antes de pôr-se a escrever, no entanto, o aluno deve observar alguns passos prév révios,
instâncias
prel relimi minnares res
que
devem
ser
ultrapassadas
e
Normas Técnicas Técnicas para o Trabalho Trabalho Científico Científico. Explicitação das FURASTÉ, FURASTÉ, Pedro Pedro Augusto. Augusto. Normas Normas da ABNT. 9.ed. Porto Alegre : s.n., 2001. p. 12
13
sati satisf sfat ator oria iame ment ntee cump cumpri rida das, s, pena pena de não não se leva levarr a cabo cabo (ao (ao meno menoss satisfatoriamente) o TCC. São elas:
1º) ESCOLHA DO ORIENTADOR E DO TEMA O professor orientador do TCC deverá integrar o quadro de docentes da UNIS UNISIN INOS OS e, prefe prefere rent ntem emen ente te,, a área área de conh conhec ecim imen ento to on onde de po poss ssaa ser ser enca encaix ixad adaa a pesq pesqui uisa sa prop propos osta ta.. Não Não deve deve ser ser pare parent ntee do alun aluno. o. Cada Cada orientador possui um número máximo de orientandos e sugere-se que o professor escolhido seja consultado previamente acerca de sua possibilidade de orientação no semestre/período. Qualquer dificuldade para essa tarefa ou no transcurso da orientação poderá ser mediada pela coordenação de curso. O tema (geral, v.g., Princípios no Direito do Trabalho) é de fundamental importância para a identificação dos possíveis professores orientadores, já que o orientador deverá obrigatoriamente conhecer o tema pesquisado, tendo em vista ser sua tarefa indicar bibliografias, discutir o tema, indicar métodos de pesquisa, etc.
2º) ASSISTÊNCIA ÀS AULAS PREPARATÓRIAS AO TC As aula aulass prep prepar arat atór ória iass ao TCC TCC real realiz izam am-se -se em dive divers rsos os ho horá rário rioss e sua sua freqü freqüên ênci ciaa é ob obri riga gató tória ria aos aos qu quee dese deseja jam m elab elabor orar ar e defe defend nder er seu seu TCC. TCC.
Aconselha-se a consulta ao Boletim Informativo da UNISINOS para maiores esclarecimentos sobre as datas, locais e horários de sua realização a cada seme semest stre re.. Di Divi vide demm-se se em do dois is assu assunt ntos os-c -cha have ve:: aspe aspect ctos os acad acadêm êmic icooadministrativos do TCC e aspectos metodológicos do TCC, ambos de suma importância.
3º)
FORMALIZAÇÃO
DA
ORIENTAÇÃO
-
ENTREGA
DO
FORMULÁRIO NA COORDENAÇÃO DE CURSO O aluno deve informar-se acerca das datas máximas para tal, estabelecidas para cada semestre letivo (contatar a coordenação de curso). Escolhido o tema e consultado o professor orientador, o aluno deve retirar na coordenação de curso ou ao final das aulas preparatórias, um formulário onde formalizará seu compromisso com o professor orientador. Tal formulário deve ser entregue em ppra razo zo no norm rmal alme ment ntee exíg exíguo uo,, devi devida dame ment ntee assi assina nada da pelo pelo orie orient ntad ador or,, à coordenação de curso.
4º) DELIMITAÇÃO DO TEMA Após uma prévia pesquisa bibliográfica, o aluno deve delimitar o tema de pesquisa. Recomenda-se que essa tarefa seja realizada em conjunto com o professor professor orientador orientador.. A delimitaçã delimitaçãoo do tema corresponderá, corresponderá, grosso modo, ao
título provisório do TCC (ex.: "A Flexibilização dos Princípios Trabalhistas") e melhor direcionará a pesquisa do aluno, bem como a orientação de parte do professor. A leitura prévia de algumas obras é obrigatória (2 a 5 obras referenciais), a fim de que o aluno possa melhor definir qual o viés desejado para a aborda rdagem, bem como para que o aluno possa discutí-lo produtivamente com seu orientador.
5º) ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS/PESQUISA ESTUDOS/PESQUISA Suge Su gere re-s -see qu quee o mesm mesmoo seja seja elab elabor orad adoo em conj conjun unto to com com o prof profes esso sor r orientador, que deverá ficar com uma cópia do documento. O Plano de Pesquisa, também chamado Plano de Estudos ou Pré-Projeto de Pesquisa, não irá de forma alguma "engessar" o aluno em sua atividade investigativa. Pelo contrá contrário rio,, consti constitui tuir-se r-se-á -á um valioso valioso guia, roteiro roteiro,, onde onde o aluno aluno poderá poderá socorrer-se quando se sentir perdido em meio às leituras e aos inúmeros aspectos do tema escolhido aos quais terá acesso durante a pesquisa. Da mesma mesma forma forma,, gara garant ntee ao profe profess ssor or orie orient ntad ador or um melh melhor or cont contro role le do doss progressos do aluno, permitindo intervenções até mesmo para "acelerar" seu ritmo, se perceber que os prazos podem estar ameaçados de descumprimento. Um bom plano de estudos possui os seguintes elementos:
Capa Folha de Rosto Sumário 1. Tema (ex. (ex. Princíp Princípios ios no no Direito Direito do Trabalh Trabalho) o) 2. Delimitaçã Delimitaçãoo do Tema Tema (ex. Da Da Flexibil Flexibilizaçã izaçãoo dos Princí Princípios pios Trabalh Trabalhistas istas)) 3. Fo Form rmul ulaç ação ão do Prob Proble lema ma - gran grande de inda indaga gaçã çãoo a qu quee o alun alunoo pret preten ende de responder, via de sua pesquisa. Deve ser elaborado em forma de pergunta. 3.1- Definição de termos e siglas 3.2- Estabelecimento das palavras-chave 4 - Objetivos 4.1 - Geral(is) - vinculado ao problema (tentar resolvê-lo) 4.2 - Específico(s) - um para cada capítulo previsto para o TCC (recomenda-se umaa médi um médiaa de três três capí capítu tulo loss para para as mo mono nogr grafi afias as jurí jurídi dica cas, s, fora fora dess dessaa contagem a Introdução e as Considerações Finais/Conclusão). 5 - Metodologia - métodos de abordagem, interpretação e pesquisa a serem empr empreg egad ados os.. Técn Técnic icas as de Pe Pesq squi uisa sa a sere serem m util utiliz izad adas as (bib (bibli liog ográ ráfi fica ca,, documental, de campo, etc.). 6 - Embasamento Teórico - indicar em aproximadamente 20 (vinte) linhas qual o "estado da arte" do tema escolhido e delimitado. Indicar, ainda, quais os
principais elementos teóricos a que se teve acesso até então ou que são indicados como fontes principais para o estudo do tema. 7 - Cronograma - indicar resumidamente, descrevendo datas e tarefas, o tempo que se pretende despender em cada etapa até a defesa oral do TCC. Seja realista realista e cuide para que que os prazos também também o sejam. Deixe uma margem margem de segu segura ranç nçaa de ao meno menoss 15 (qui (quinz nze) e) dias dias para para even eventu tuai aiss atra atraso soss e/ou e/ou imprevistos. 8 - Referências Bibliográficas prévias - aquelas que se conseguiu obter até então, deixar claro que novas bibliografias serão acrescidas à lista, sendo esse um dos objetivos do próprio TCC.
FAZENDO O TCC
Feito o Plano de Estudos, o aluno já pode iniciar a elaboração de seu TCC, para o que passamos a explicitar, em tópicos, as principais questões que afligem aos que se dedicam a elaborá-lo:
IMPRESSÃO DO TCC O TCC possui avaliação dúplice (pelo trabalho escrito e pela defesa oral), assim, não rara é a preocupação dos alunos inclusive quanto ao papel a ser
utilizado quando de sua impressão e/ou datilografia (cada vez mais rara). O TCC deve ser impresso em papel BRANCO, com tinta PRETA, em folha tamanho A4 (297mm x 210mm).
ENCADERNAÇÃO O TCC do Curso de Direito da UNISINOS deve ser encadernado com capas padrã padrãoo - vermel vermelhas has,, comerc comercial ializa izadas das em div divers ersos os locais locais da Univer Universid sidade ade (Livraria Cultural, CL Cópias, etc.). As espirais não são aceitas.
DISQUETE O aluno deve, juntamente com as três vias de seu TCC entregar uma cópia digitalizada (em disquete), formato windows-word (".doc").
FONTES A ABNT ABNT sile silenc ncia ia a resp respei eito to do doss tipos ipos de font fontes es (ou (ou letr letras as). ). As letr letras as recomendadas são a TIMES NEW ROMAN e a ARIAL. Já quanto ao tamanho destas, a NBR 14724:2001 recomenda o tamanho 12 para para o texto texto e 10 para as notas notas de rodapé rodapé e cit citaçõ ações es longas longas (vide (vide tópicos tópicos específicos).
OBS:
para
destaques
ou
ênfases,
use
alternativamente
(e
não
cumulativamente!) sublinhado, negrito ou itálico.
=> Nas subdivisões dos Capítulos: 1. MAIÚSCULO MAIÚSCULO - pode pode ser cumulado cumulado com com negrito negrito;; 1.1Minúsculo - pode ser cumulado com itálico itálico ou negrito ou sublinhado; 1.1.1 1.1.1 Minúsc Minúsculo ulo - normal normal ou ou sublin sublinhad hadoo 1.1.1.1 Minúsculo - normal => Introdução, Conclusão, Referências Bibliográficas, Obras Consultadas não devem aparecer numeradas, quer no corpo do trabalho, quer no Sumário.
PAGINAÇÃO: Nos TCC'S, a numeração deve estar ao alto da página, no canto superior direito da folha (2cm da borda superior e o último algarismo a 2cm da borda direita da folha), não aparecendo nas folhas iniciais de capítulos, sumário, introdução, referências bibliográficas e conclusão. Em caso de mais de um volume, a partir do segundo deve-se manter a numeração seqüencial do primeiro (não se reinicia a contagem a cada novo volume). a)
Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas (NBR 14724:2001).
b) Após a introduçã introduçãoo e até o final do trabalho: trabalho: algarismos algarismos arábico arábicoss (1, 2, 3 ...).
MARGENS (NBR 14724:2001) Margem esquerda: 3cm Margem direita: 2cm Margem superior: 3 cm Margem inferior: 2 cm. => Sugere-se que o texto seja justificado no espaço entre tais medidas. => Os títulos de início de capítulos, sumário, introdução, conclusão, etc., devem ser centrados na página, à 8cm da borda superior do papel, mantendose as demais margens. => Deve-se deixar uma linha em branco entre os títulos das seções e o texto.
ESPAÇOS Entre linhas do texto: o padrão é espaço UM E MEIO (NBR ( NBR 14724:2001). Entre parágrafos: sugere-se espacejamento correspondente a uma linha em branco. Ent Entre linh inhas de nota otas (de (de roda rodapé pé ou de fim) fim),, cit citaçõ ações, es, refe referê rênncias cias bibliográficas: espaço simples.
PARÁGRAFOS
Quando normais, iniciam-se a cinco toques da margem esquerda (1,25 na régua do word).
CITAÇÕES: - Indiretas (paráfrase): onde expressamos o pensamento do autor pesquisado
com nossas próprias palavras. Indicar o nome do autor e registrar o ano da pub publi lica caçã çãoo da ob obra ra pesq pesqui uisa sada da entr entree parê parênt ntes eses es,, logo logo ao lado lado.. Como Como alte altern rnat ativ ivaa e com com a fina finali lida dade de de "lim "limpa par" r" o text texto, o, po pode de-s -see faze fazerr a referência (completa ou resumida) na nota de rodapé. -
Direta (textual): onde são transcritas as palavras do autor, ipsis literis. Podem Podem ser breves ou longas. longas. A fonte deve ser sempre indicada indicada (sugere-se colocá-las nas notas de rodapé) -
Quan Quando do long longas as (que (que ultra ultrapa pass ssam am 3 linh linhas as de text textoo corri corrido do), ),
iniciam-se a 16 toques (ou 4cm) da margem esquerda (recúo), são escritas em fonte menor, com espaçamento espaçamento simples entre as linhas,
sem efeito itálico, sem aspas e com o recuo de 5 toques na primeira linha (NBR 10520/07-2001). - Entre esse bloco de texto e o restante deve haver dois espaços
duplos (antes e depois).
-
Quando breves (até 3 linhas), ficam inseridas no corpo do texto,
mantendo-se com a fonte usual e o mesmo espaço entre linhas. Deve-se, no entanto, colocá-lo entre aspas e sem o efeito itálico (NBR 10520/07-2001). => Ut Util iliz izam am-s -see reti reticê cênc ncia iass entr entree colc colche hete tess [... [...]] apen apenas as qu quan ando do ho houv uver er supressão de trechos dentro do texto citado ou quando o trecho citado não é uma sentença completa (começou-se da metade ou encerrou-se antes de seu término) - NBR 10520:2001. => Interpolações pessoais e comentários devem ser feitos entre colchetes [comentários] - NBR 10520:2001. => Para enfatizar enfatizar trechos trechos das citações, citações, utilizar o negrito, negrito, informando informando ao final da citação e entre parênteses "grifo nosso". Se o texto original contiver algum trec trecho ho dest destac acad adoo em negr negrit ito, o, info informe rme:: "gri "grifo fo do auto autor", r", tamb também ém entr entree parênteses - NBR 10520:2001.
BIBLIOGRAFIA: a) Indicaçõe Indicaçõess durante o texto: texto: podem podem ser feitas feitas nele (com (com as referências referências entre entre parênteses - AUTOR, ano de publicação, página), em notas de rodapé, em lista no final do capítulo ou no fim do trabalho (recebendo o nome de Referências Bibliográficas - v. item específico). Sugere-se a utilização das
notas de rodapé, para o que se deve ter algum cuidado com a formatação do texto (não raro, as notas deslocam-se de folhas, afastando-se de sua chamada). De acordo com a NBR 6023 + 10520:2001 (item 6.1.1), a pri prime meir iraa cita citaçã çãoo de um umaa font fontee deve deve traz trazer er seus seus dado dadoss comp comple leto toss (normalmente: autor, obra, local, editora, ano, página), as subseqüentes podem ser abreviadas (autor, obra e página, por ex.). b) Referências Referências Bibliográfi Bibliográficas cas (atenção! (atenção! Os procedimen procedimentos tos menciona mencionados dos para para as referências bibliográficas foram modificados em agosto/2000 - NBR 6023), por isso colocamos tal assunto em item específico, a seguir.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Algu Al guns ns auto autore ress indi indica cam m a nece necess ssid idad adee de se disp dispor or de do dois is seto setores res nas nas monog monografi rafias as cientí científic ficas: as: as referên referência ciass bib biblio liográ gráfica ficass (obras (obras uti utiliz lizada adass no trabalho) e as obras consultadas (obras que mesmo não mencionadas no trabalho foram utilizadas pelo autor). Falaremos a respeito das primeiras, por serem mais comuns e indicadas aos TCC's: a) Elementos: são os componentes de uma informação bibliográfica, dividemse em essenciais essenciais e complementa complementares. res. Os elementos elementos essenciais essenciais são aqueles aqueles que não podem faltar, faltar, sendo obrigatório obrigatórios, s, portanto portanto (autor, título, edição - a partir partir da 2 ª, local, editora, ano de publicação). Já os elementos complementares são
opcionais e não obrigatórios e possuem por função somente auxiliar para uma melhor caracterização das obras (exs.: páginas consultadas; total de páginas da obra; indicação da série, coleção, caderno, suplemento; indicação do volume, tomo, tom o, fascícu fascículo; lo; ind indica icador dor da period periodici icidad dadee de public publicaçã açãoo - se revist revistas; as; indicador de coluna ou caderno - se jornais; indicador de voto vencido e vencedor - em decisões judiciais colegiadas, etc). b) como referir? - Nome do autor: o nome seguem em maiúsculas e os prenomes seguem em
mínúsculas, após uma vírgula (FINCATO, Denise Pires). Quando o nome contiver um indicativo de parentesco (júnior, filho, neto, etc), este também segue em maiúsculo e por extenso. Se o sobrenome contiver partículas (de, da, etc) esses aparecem junto ao prenome (SILVA, João da). -
Mais de um autor: a nova versão da NBR manda citar todos até o
número número de TRÊS, TRÊS, separa separando ndo os nomes nomes po porr PO PONTO NTO-E-V -E-VÍRG ÍRGULA ULA.. Quando houver mais que três autores, deve-se utilizar a expressão latina "et al ." ." (que significa "e outros") logo após o nome do primeiro autor (FIN (FINCA CATO TO,, Deni Denise se Pires Pires et al .). . ). Quan Quando do há orga organi niza zado dore ress ou coordenadores (obras coletivas), coloca-se o nome do organizador na forma padrão e logo após isso, entre parênteses e abreviadamente, a designação correspondente (FINCATO, Denise Pires (org) ou (coord.)).
-
Sem Se m auto autori ria: a: a refe refere renc ncia iaçã çãoo inic inicia ia pelo pelo próp própri rioo títu título lo,, cuja cuja
pri prime meir iraa pala palavr vraa (e part partic icul ulas as "a", "a", "da" "da",, etc) etc) deve deve ser ser escri escrita ta em maiúsculas. Quando o autor for uma entidade (organização, associação, etc), seu nome deve ser escrito em maiúsculas e por extenso. -
Traduções: indica-se o nome do tradutor e a situação de texto
traduzido logo após o título da obra. O nome do autor, portanto, perma permanec necee na referen referencia ciação ção.. O tít título ulo origin original al do liv livro ro segue segue após após referenciada toda a obra (FINCATO, Denise Pires. Metodologia do Ensino Jurídico. Traduzido por José da Silva. São Leopoldo : Unisinos, 2001. Tradução de: Metodologia de la enseñanza jurídica). - Título da obra: indicá-lo tal como na obra, mesmo que extenso. Os
subtítulos podem ser suprimidos. Quanto aos destaques de tipografia, a ABNT não traz nada obrigatório a respeito e recomenda-se a utilização do itálico para tal. -
Edição: a primeira edição não precisa ser mencionada, subentende-se que a ausência de indicação refere-se à 1 ª edição. Indica-se, a partir da 2 ª, com algarismo arábico seguido de ponto e da abreviatura "ed." (= 2.ed.). Se houverem acréscimos, atualizações e revisões, esses também podem ser informados na seqüência (= 2.ed. rev. e atualiz.)
-
Local, Editora e Ano da Publicação: o local (cidade) é separado do nome da editora por dois pontos ( : ) e esta do ano por vírgula, finalizando com um pon ontto. (São (São Pa Paul uloo : Atlas tlas,, 200 0011.).
Quand uandoo algu algum m dado ado for for
desconhecido ou não informado, regristram-se em seus respectivos locais e abreviadamente as seguintes expressões: s.l. (sem local), s.n. (sem nome de editora), s.d. (sem data). -
Font Fo ntes es elet eletrô rôni nica cas: s: no nota tada dame ment ntee a inte intern rnet et (sem (sem desp desprez rezoo do doss chat chats, s, correios correios eletrônic eletrônicos os e listas listas de discussão) têm sido bastante bastante utili utilizada zada para consultas. Algum cuidado deve ser tomado nesse aspecto. Primeiramente, par paraa fins fins de comp compro rova vaçõ ções es e até até mesm mesmoo gara garant ntia ia do alun aluno, o, deve deve-s -see procurar imprimir o material consultado ou salvá-lo em disquete (cuide para não salvar apenas o atalho), visto que o que hoje está na internet pode amanhã não estar mais ou ter sido sensivelmente alterado. Imaginemos que você busque um texto em minha home page acadêmica, sua referência será feita da seguinte forma: FINCATO, Denise Pires. História do Ensino Jurídico.
Denise
Online.
Disponível
em
http://www.netu.unisinos.br/fincato.. Acesso em: 17 ago. 2001. (lembre de http://www.netu.unisinos.br/fincato alinhar a segunda linha da referência de acordo com o sistema escolhido: numérico ou alfabético!).
c) como como orde ordena narr as refe referên rênci cias as?? Exis Existe tem m do dois is sist sistema emass de orde ordena naçã ção, o, o numérico e o alfabético e deve-se eleger um, sendo vedada sua mescla. -
Pelo sistema numérico, numérico, as referências referências devem aparecer na mesma
ordem do texto, com números arábicos (separados do nome do autor por um espaço em branco - nada de pontos ou travessões!). A margem da segunda linha em diante deve estar alinhada na primeira letra (e não mais na terceira, como antes estabelecia a norma). -
Pelo sistema alfabético, as referências são reunidas em ordem
alfab alfabét étic icaa e sem sem nu nume mera raçã ção, o, send sendoo alin alinha hada da a segu segund ndaa linh linhaa na
margem esquerda (ou seja, sem qualquer recúo), permitindo-se, no entanto, que se particularizem as obras (sugere-se o espaço de uma linha simples entre uma e outra referência) - NBR 6023:2000. -
Autor citado mais de uma vez: substituir seu nome por um traço
equivalente a seis espaços, a partir da 2 ª referência. Da mesma forma pode-se proceder para substituir o título de obra referenciada mais de uma vez (imaginemos que se consultou duas edições distintas de um mesmo livro).
EXEMPLO PADRÃO: ARAÚJO, Fernando; MEDEIROS, Cláudio; MOTTA, Luís. A Criança e a Escola. Porto Alegre : Duplex, 2001. 78p.
=> Expressões latinas: cuidado ao utilizá-las, tenha certeza de seu perfeito enquadramento à situação! Preste atenção: - apud: citado por, conforme, segundo. - idem ou id. : o mesmo (autor) - ibidem ou ib.: no mesmo lugar, na mesma obra - opus citatum ou op.cit.: obra já citada ao longo do trabalho - passim: aqui e ali, em diversas passagens (quando se utilizam diversos
trechos de uma determinada obra) - Loco citato ou loc.cit.: no lugar citado (mesmo trecho de páginas de obra já
citada) - Cf.: confira, confronte com (outro autor, outra edição de uma mesma obra) - Sequentia ou et seq.: seguinte, que segue, as próximas (páginas)
NOTAS DE RODAPÉ: Fonte tamanho 10, espaço simples, texto justificado. Destinam-se a diversos fins, dentre eles indicar a origem de uma citação feita no corp corpoo do text textoo (cha (chama ma-s -see Nota Nota Bibl Biblio iogr gráf áfic ica) a).. Po Pode dem m traze trazerr aind ainda, a, explicações, acréscimos, comentários, comprovações, remissões, traduções, etc (quando serão chamadas de Notas Explicativas). Estarão sempre apostas
ao final da página, separadas do texto por um traço de aproximadamente 1/3 da larg largur uraa útil til (de (descon sconta taddas as marg margen enss, porta ortant ntoo) da folh folha, a, o qu quee corres correspon ponder deria ia a aprox aproxima imadam dament entee 20 toq toques ues (5cm) (5cm) a partir partir da margem margem esquerda.. Por serem pouco práticas, deve-se evitar nos TCC's o uso das notas de fim de capítulo ou de fim de trabalho.
FOLHA DE APROVAÇÃO Elemento obrigatório a partir da NBR 14724 : 2001, deve conter: - Nome do autor do trabalho - Título e subtítulo do trabalho (por extenso, sem abreviaturas) - Local e data da aprovação - Nome, assinatura e instituição dos componentes da banca examinadora.
Na UNIS UNISIN INOS OS,, tal tal elem elemen ento to já
se enco encont ntra ra sati satisf sfei eito to pelo pelo espa espaço ço
destinado aos registros da Banca Examinadora, constante na capa-padrão do TCC.
DEDICATÓRIAS
Elemento opcional. Dedicar o trabalho a alguém equivale a presentear esse alguém, em virtude de querer render-lhe homenagem, por sua importância ou outros motivos de ordem pessoal. Reduza o texto da dedicatória ao máximo, buscando generalizar quanto às pessoas e ser bem pontual quanto aos motivos. Cuidado para não confundir com os agradecimentos.
AGRADECIMENTOS Elemento opcional. Pode-se agradecer às pessoas e entidades que colaboraram decisivamente para a elaboração do TCC. O agradecimento deve ser breve e sincero, indicando os motivos do agradecimento (se possível), também aqui, tais motivos são de ordem pessoal.
EPÍGRAFE - PENSAMENTO OU FRASE DE EFEITO Elemento opcional. Deve relacionar-se com o conteúdo do Trabalho ou com situ situaç açõe õess relac relacio iona nada dass ao seu seu cont contex exto to.. Po Pode de ser ser colo coloca cada da nu numa ma folh folhaa separada, no início do trabalho (antes das dedicatórias e dos agradecimentos) ou até mesmo no início de cada capítulo, quando então teremos diversas epígrafes.
RESUMO EM LÍNGUA VERNÁCULA
Elem Elemen ento to ob obri riga gató tóri rio, o, po porr forç forçaa da NBR NBR 14 1472 7244 : 20 2001 01.. Cons Consis iste te na apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. O resumo deve dar uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões do TCC. Constitui-se numa seqüência de frases breves, objetivas e extremamente concatenadas, dispostas em formato de texto (e não de tópicos!), não podendo ultrapassar 500 palavras. Terminando-se esse bloco de texto, deve-se abrir nova linha par paraa lanç lançar ar as pala palavr vras as-c -cha have ve e/ou e/ou desc descri rito tore ress do trab trabal alho ho (a fim fim de possibilitar sua catalogação) - NBR 6028.
RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Elemento obrigatório, também por obra e graça da NBR 14724 : 2001. Tratase da vers versão ão em idio idioma ma de divu divulg lgaç ação ão inte intern rnac acio iona nall (ingl (inglês ês,, espa espanh nhol ol e fran francê cêss, prin princcipa ipalm lmen ente te). ). Deve eve tamb ambém vir segu seguid idoo das das palav alavra rass representativas do conteúdo do trabalho (palavras-chave e/ou descritores).
SUMÁRIO Elemento obrigatório. Enumera as principais divisões, seções e outras partes do trabalho, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede, acompanhado do respectivo número da página. Havendo mais de um volume, em cada um deve constar o sumário completo do trabalho - NBR 6027.
O Windows-word possui recurso gerador índices. Para utilizá-lo, é necessário ante antess sele seleci cion onar armo moss os títu título los, s, seçõ seções es e etc, etc, atrib atribui uind ndoo-lh lhes es o níve nívell de hierarquia dentro do trabalho (clique ao lado da palavra "normal" - esquerda de sua tela - depois ir em Inserir, em seguida em "Índices" e logo após em "Índice Analítico"). Basicamente, devemos alertar que não se numeram a introdução, a conclusão e as referências bibliográficas (embora o número de sua página deva figurar). figurar). Numeram-se apenas os capítulos capítulos e suas respectivas respectivas subdivisões.
INTRODUÇÃO Um do doss elem elemen ento toss prin princi cipa pais is do TCC. TCC. Deve Deve ser ser feit feita, a, assi assim m como como as conclusões, após elaborado todo o trabalho. Introduz, literalmente, o leitoravaliador no assunto estudado, não sem antes apresentar as Justificativas [res [resga gate te seu seu plan planoo de estu estudo doss ness nessee mo mome ment nto! o!]] para para sua sua pesq pesqui uisa sa,, a importância/necessidade de seu estudo [nessa ordem: para a sociedade, para o mundo acadêmico-jurídico e para você], metodologia empregada na pesquisa. Quanto à sua extensão: não deve ter apenas meia página, tampouco 15 páginas. A regra geral indica que não se pode, em hipótese alguma, ultrapassar 10% das páginas do trabalho, o bom senso recomenda que se fique ao redor de
3-5 páginas. Não faça citações e não se utilize de notas de rodapé na introdução, a não ser que veramente imprescindíveis.
CONCLUSÕES Discute-se muito acerca da terminologia CONCLUSões, contrapondo-a ao termo termo CONSID CONSIDERA ERAÇÕE ÇÕES S FINAIS FINAIS.. Segund Segundoo os defens defensore oress da Segund Segundaa alternativa, um TCC não teria a obrigação de levar o aluno a concluir algo e sim a elaborar sobre seu objeto de estudo algumas considerações finalísticas. Sugere-se que o aluno estabeleça com seu orientador qual o padrão a ser utilizado util izado,, já que a ABNT silencia silencia a respeito respeito (embora no item 4.2.3 4.2.3 da NBR 14724 : 2001 refira "conclusões"). Também aqui não se lançará mão de citações e/ou notas de rodapé (a menos que imprescindíveis). Da mesma forma, o padrão 3 a 5 páginas é o ideal. Procure apresentar suas conclusões sobre o tema, resgatando seu problema inicial e indicando as respostas que encontrou. Arrisque indicar quais as perspectivas de futuro para o tema estudado. Não faça discursos de despedida, esse não é o local apropriado para tal. Aconselha-se que seja o último elemento elaborado no trabalho.
MONTANDO O TCC
O TCC terá os elementos a seguir indicados. Note-se que alguns (indicados com asteriscos) são facultativos:
- Capa (siga o padrão da universidade) - Folha de Rosto -
Termo/Folha de Aprovação*
-
Dedicatórias*
-
Agradecimentos*
-
Pensamento*
-
Resumo em português
-
Resumo em idioma estrangeiro
-
Lista de abreviaturas e/ou símbolos utilizados*
- Sumário - Introdução - Desenvolvimento do Trabalho (capítulos) - Conclusão
- Referências Bibliográficas -
Anexos*
DEFENDENDO O TCC - A BANCA
Prepare seu discurso de apresentação do TCC. Você terá em torno de 10 minutos para expor suas idéias. Para a elaboração desse discurso (que poderá vir por escrito), lance mão das informações contidas no Plano de Estudos e dos conhecimentos adquiridos durante o trabalho. Argumente, em raciocínio lógico, expondo as motivações que o levaram a pesquisar tal tema, qual a importância de seu estudo na atualidade, bem como os benefícios/necessidade de sua sua abor aborda dage gem m em dive divers rsos os âmbi âmbito toss (soc (socia ial, l, acad acadêm êmic ico, o, juríd jurídic icoo e par parti ticu cula lar/ r/pr prof ofis issi sion onal al). ). Indi Indiqu quee os méto método doss de pesq pesqui uisa sa util utiliz izad ados os (rapidament (rapidamente). e). Informe qual era o seu problema problema e as respostas que achou. Se quiser, utilize-se de transparências para retroprojeção ou de uma apresentação eletrô eletrôni nica ca (nesse (nesse caso, caso, não esqueç esqueçaa de reserva reservarr o materi material, al, requer requerer er sua instalação e sobretudo testar sua apresentação ANTES da banca). O TCC deve
vir com você e ser utilizado durante a banca. Você será questionado quanto a aspectos de forma (notas de rodapé, estruturação geral, etc), conteúdo (mérito) e métodos empregados na pesquisa. Se o TCC lastrear-se em lei específica 14 ou código determinado, traga-o também. Vista-se com sobriedade e discrição, trate os avaliadores com cortesia e, sobretudo, tenha segurança sobre seu trabalho, situação que só se obtém fazendo-o realmente e estudando-o muito.
NAS LACUNAS DESSE DOCUMENTO ...
Este documento foi elaborado com base em diversas fontes. Na parte referente às normas técnicas, utilizamo-nos além das próprias normas, da obra de autoria do Professor FURASTÉ 15. Sugere-se que, em caso de dúvidas ou ocorrência de situações não aqui contempladas, o aluno recorra diretamente ao livro ou às normas da ABNT, ambos constantes do acervo da Biblioteca Universitária, tomando o cuidado para que as fontes estejam atualizadíssimas.
Bom trabalho e boa sorte! 14
Nesse caso, é de bom tom, anexá-la ao TCC.
15
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Científico.
