Meus Avaliandos 140 Questoes

5a Questão *+ef.: -/-2-3

Pontos: 0,1 4 0,1

5m rela!o ao preparo recursal, assinale a alternativa CO++5;A: ederal, pelos 5stados, pelos Municípios, e respectivas autar#uias, e pelos #ue $o(am de isen!o le$al. @ dispensado o recol'imento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrnicos, salvo nas cartas precat6rias. A insufici&ncia no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicar% deser!o se o recorrente, intimado na pessoa de seu advo$ado, n!o vier a supri?lo no pra(o de - dias. No ato de interposi!o do recurso, o recorrente comprovar%, #uando eBi$ido pela le$isla!o pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deser!o, com eBce!o do porte de remessa e retorno. O recorrente #ue n!o no intimado ato de interposi!o do recurso, o recol'imento do preparo, inclusive porte de remessa e decomprovar, retorno, ser% pessoalmente para reali(ar o recol'imento em dobro, sob pena de deser!o.

Pedro in$ressou com uma a!o de cobrana em face da empresa Monsen'or. )iante da dissolu!o irre$ular da empresa, o autor re#uereu a desconsidera!o da personalidade jurídica com o objetivo de viabili(ar a condena!o dos s6cios ao pa$amento da respectiva dívida. O 7ui( indeferiu o re#uerimento de desconsidera!o da personalidade jurídica e, ap6s a fase instrut6ria, condenou a empresa ré a pa$ar o montante devido. Pedro interps recurso de apela!o contra a sentena condenat6ria visando reformar t!o a decis!o #ue indeferiu a desconsidera!o da personalidade jurídica. )iante do caso, assinale a op!o correta: Pedro a$iu e#uivocadamente, pois somente cabe impu$na!o de decis"es interlocut6rias, em preliminar de recurso de apela!o, #uando o recorrente pretender, também, a reforma do mérito jul$ado na sentena. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue n!o '% mais preclus!o das decis"es interlocut6rias proferidas ao lon$o do processo. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue cabe ao recorrente optar entre interpor a$ravo de instrumento contra decis"es interlocut6rias no pra(o le$al ou impu$nar todas as decis"es interlocut6rias no recurso de apela!o em ra(!o da aus&ncia de preclus!o das #uest"es incidentes na Qei nR /.-4-. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois, neste caso, operou?se a preclus!o temporal considerando #ue n!o foi interposto a$ravo de instrumento no pra(o le$al, sendo incabível a impu$na!o da respectiva decis!o interlocut6ria em sede de apela!o.

2a Questão *+ef.: -/--223

Pontos: 0,1 4 0,1

+odolfo in$ressou com a!o rescis6ria de sentena prolatada em a!o de cobrana, fundada na obten!o, ap6s a sentena, de documento novo capa( de l'e asse$urar pronunciamento favor%vel. 5ntretanto, o pedido foi jul$ado improcedente pelo ;ribunal de 7ustia, por ac6rd!o n!o unInime. A maioria dos jul$adores entendeu #ue a parte sabia da eBist&ncia do documento apresentado como novo e n!o conse$uiu demonstrar o motivo de

sua n!o utili(a!o na a!o ori$inal. Assinale a op!o #ue contém o*s3 recurso*s3 contra o referido provimento jurisdicional. 5mbar$os infrin$entes. O provimento judicial em #uest!o é irrecorrível. +ecurso ordin%rio constitucional. +ecursos especial e eBtraordin%rio.

3a Questão *+ef.: -/--2/3

Pontos: 0,1 4 0,1

5m determinado processo indeni(at6rio movido por 7osé em face de 7o!o o jui( jul$ou procedente em parte para condenar o réu a indeni(ar no valor de +8/-.---,--. O autor se satisfe( com a decis!o e n!o recorreu para aumentar a indeni(a!o. O réu apresentou recurso de apela!o no último dia do pra(o. Neste caso o autor poder%: embar$os de declara!o apela!o. recurso adesivo. a$ravo interno.

4a Questão *+ef.: -/-1023

Pontos: 0,0 4 0,1

)a decis!o #ue recebe apela!o: n!o cabe recurso. cabe a$ravo de instrumento. cabe a$ravo retido. cabe apela!o. cabe a$ravo re$imental.

5a Questão *+ef.: -/-D1-3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3Movida a!o de mandado de se$urana perante o tribunal de 7ustia a parte teve seu pleito ne$ado. )iante de tal fato tem?se #ue poderia interpor recurso )3 5special perante o ;ribunal +e$ional >ederal, com efeito suspensivo 53 Ordin%rio perante o ederal com efeito suspensivo A3 Apela!o perante o tribunal de 7ustia com efeito devolutivo e suspensivo

C3 Ordin%rio perante o ederal  com efeito devolutivo

Na teoria dos recursos: s!o recorríveis todos os despac'os, decis"es interlocut6rias e sentena. pelo princípio da unirrecorribilidade para cada decis!o deve 'aver um único recurso ade#uado. se$undo o princípio da taBatividade, somente ser!o recursos a#ueles eBpressamente determinados e re$idos pelo C6di$o de Processo Civil o interesse constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade. o pra(o para interposi!o s6 pode ser interrompido na 'ip6tese de falecimento de um dos advo$ados constituídos pela parte perdedora.

2a Questão *+ef.: -/-1D3

Pontos: 0,1 4 0,1

O recurso adesivo é comport%vel: Nos embar$os infrin$entes, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio e na apela!o No a$ravo re$imental, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio somente. No recurso eBtraordin%rio, no recurso especial, na apela!o e no recurso ordin%rio

3a Questão *+ef.: -/-D193

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia no dia /-4-24*3 foi proferida sentenan!o de proced&ncia a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a reali(ada decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo ser vi%vel o da pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria. nda embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo apela!o, 4-4, temporal, invalida!o, apenas devolutivo. embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento

4a Questão *+ef.: -/--/-//3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3O réu em defesa ofertou como preliminar a aus&ncia de le$itimidade passiva além de compensa!o como

defesa indireta. )a sentena de proced&ncia foram as partes intimadas em 4-4-0 *#uinta?feira3por )i%rio Oficial. )esta forma poder% a parte interpor recurso de: a. apela!o até o dia n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da cumulatividade d. apela!o até o dia -14-14-0, no entanto, estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica da interposi!o do recurso e fundamenta!o utili(ada em defesa o #ue far% com #ue o recurso n!o seja recebido. c. apela!o até o dia 4-14-0 n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da eventualidade b. apela!o até o dia -4-14-0 porém estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica pois #ue ofertou como defesa processual a ile$itimidade passiva devendo a apela!o n!o ser recebida

5a Questão *+ef.: -/--/-223

Pontos: 0,1 4 0,1

*5NA)53A eBpress!o Jacesso E 7ustiaJ é recon'ecidamente de difícil defini!o, mas serve para determinar duas finalidades b%sicas do sistema jurídico J o sistema por meio do #ual as pessoas podem reivindicar seus direitos e*ou3 resolver seus lití$ios, sob os auspícios do 5stado. Primeiro, o sistema deve ser i$ualmente acessível a todos se$undo, ele deve produ(ir resultados #ue sejam individual e socialmente justos. abris, D00, p. 0?/ *adaptado3. Considerando o acesso E 7ustia como um dos temas relevantes da processualística contemporInea, bem como a repercuss!o, no ordenamento jurídico brasileiro, do movimento de acesso E 7ustia iniciado por Cappelletti e Lart', no sentido de supera!o dos obst%culos para a efetiva presta!o da tutela jurisdicional, conclui?se #ue o direito de acesso E 7ustia n!o implica, necessariamente, direito de acesso E ordem jurídica justa, ou seja, a compatibili(a!o do direito substancial com a realidade social, judicialmente. autori(a!o de jul$amento por amostra$em de recursos especiais interpostos constitui obst%culo ao acesso E 7ustia, pois pode prejudicar uma das partes pelo fato de n!o 'aver an%lise detal'ada do recurso. a restri!o do direito E assist&ncia judici%ria constitui um dos retrocessos no acesso E 7ustia tra(idos pela Constitui!o >ederal de D00 as viola"es de car%ter difuso, ou seja, as les"es causadas ao cidad!o, individualmente, em diferentes esferas do seu patrimnio jurídico constituem obst%culo ao acesso E 7ustia, em ra(!o do alto custo do processo. a altera!o do cumprimento das sentenas e o procedimento sumaríssimo da 7ustia do ;rabal'o s!o eBemplos de reestrutura!o de pr%ticas tradicionais no Grasil sob a perspectiva da amplia!o do acesso E 7ustia.

K 5KAM5 )5 O+)5M ? ;PO  ? G+ANCA3 Qindalva faleceu em Minas Lerais, em um acidente durante a pr%tica de montan'ismo. N!o tin'a feito testamento, mas deiBou dois fil'os maiores #ue residem em dois estados da >edera!o. n!o ter domicílio certo, bens situados nos daCivil, Ga'iaassinale e de Mato Lrosso. A respeito da Apesar a!o dede invent%rio, de acordo comdeiBou o #ue disp"e o C6di$o deestados Processo a afirmativa correta. A a!o de invent%rio poder% ser ajui(ada no foro da situa!o de #ual#uer dos bens, uma ve( #ue o autor da 'erana possui bens em lu$ares diferentes.

O invent%rio dever% ser aberto pelos 'erdeiros no estado de Minas Lerais, uma ve( #ue Qindalva n!o tin'a domicílio certo e seus bens estavam em lu$ares diferentes. A a!o de invent%rio deve ser ajui(ada no foro do domicílio dos fil'os de Qindalva, pois s!o eles os inventariantes. O foro competente para o invent%rio é o da situa!o dos bens, de forma #ue o invent%rio dever% ser aberto na Ga'ia, local onde a maioria dos bens est% locali(ada.

2a Questão *+ef.: -/--23

Pontos: 0,1 4 0,1

Considerando a importIncia dos direitos das famílias no ordenamento jurídico brasileiro o C6di$o de Processo Civil de - tratou especificamente das a"es de família como procedimento especial. 5m rela!o a esse conteBto analise as se$uintes assertivas:  J O procedimento n!o se aplica aos processos contenciosos de $uarda de menores considerando a obri$atoriedade da atua!o do Ministério Público.  J Tuando n!o for obtido acordo em sess"es de media!o o réu ter% - dias para apresentar sua defesa escrita.  J N!o se admite a concess!o de tutelas provis6rias nas a"es de família #ue tramitam por esse procedimento especial. S J @ admissível a media!o eBtrajudicial como forma de solu!o de controvérsias objeto desse procedimento especial. Assinale a alternativa com as assertivas corretas:  e  N+A.  e S apenas a assertiva  apenas a assertiva S

3a Questão *+ef.: -/--2//3

Pontos: 0,1 4 0,1

A a#uisi!o da propriedade pela via da usucapi!o foi alterado pelo CPC4-. Considerando as altera"es pertinentes ao tema é correto afirmar: Os re#uisitos dos pedidos de usucapi!o especial e constitucional foram dispensados no procedimento eBtrajudicial. O pedido eBtrajudicial de usucapi!o deve ser processado perante o Cart6rio de +e$istro de m6veis da Comarca onde estiver situado o im6vel. O pedido de recon'ecimento eBtrajudicial de usucapi!o é obri$at6rio sendo vedada a via jurisdicional. @ dispens%vel a planta e memorial descritivo assinado por profissional 'abilitado.

4a Questão *+ef.: -/--2/923

Pontos: 0,1 4 0,1

A Qei nR /.-4- estabeleceu um sistema amplo de estabili(a!o da jurisprud&ncia e de mecanismos preven!o de diver$&ncia no Imbito dos ;ribunais. O incidente de assun!o de compet&ncia, neste sentido, tem como objetivo permitir ao 6r$!o cole$iado competente fiBar entendimento prévio acerca de #uest"es relevantes e com repercuss!o social nos respectivos tribunais. Acerca da assun!o de compet&ncia assinale a alternativa correta:

O relator do recurso n!o tem le$itimidade para suscitar o incidente. A tese fiBada no incidente vincule os juí(es e 6r$!os cole$iados do respectivo ;ribunal e n!o est% sujeito E revis!o. N!o se admite o incidente nas 'ip6teses de remessa necess%ria e processos de compet&ncia ori$in%ria dos ;ribunais. @ cabível incidente de assun!o de compet&ncia, de ofício ou a re#uerimento da parte, no jul$amento de a!o rescis6ria.

5a Questão *+ef.: -/--2/23

Pontos: 0,1 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - remodelou o procedimento do recurso de apela!o aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaiBo: . A apela!o ser% recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo n!o se admitindo eBce"es a essa re$ra. . O tribunal poder% reapreciar e jul$ar livremente todas as #uest"es discutidas no processo, ainda #ue n!o ten'am sido solucionadas pelo jui(, desde #ue relativas ao capítulo impu$nado na sentena. . @ vedado ao ;ribunal, em #ual#uer 'ip6tese, jul$ar o mérito da demanda #uando a apela!o for interposta contra sentena #ue n!o resolveu o mérito da demanda. S. @ cabível apela!o contra sentena #ue confirma ou revo$a a tutela provis6ria concedida.
Marcio ajui(ou a!o indeni(at6ria em face da >a(enda Pública estadual visando obter compensa!o pelos danos sofridos em decorr&ncia de ter sido mantido preso em período eBcessivamente superior ao fiBado na sentena penal. Considerando #ue o pedido foi jul$ado improcedente Marcio interps recurso de apela!o contra a respectiva sentena, #ue foi enviado ao ;ribunal de 7ustia ap6s as formalidades le$ais. Ap6s a distribui!o do recurso M%rcio pretende desistir do recurso. )e acordo com a teoria $eral dos recursos assinale a alternativa correta:

A desist&ncia do recurso n!o impedir% a an%lise pelo ;ribunal de #uest"es cuja repercuss!o $eral j% ten'a sido recon'ecida pelo ederal. A desist&ncia do recurso principal n!o impede o jul$amento de eventual recurso adesivo interposto pela parte recorrida. A desist&ncia ser% 'omolo$ada, independente de anu&ncia da parte recorrida, desde #ue seja re#uerida antes da intima!o da parte contr%ria para apresenta!o das contra?ra("es. A desist&ncia somente poder% ser 'omolo$ada ap6s a anu&ncia da parte contr%ria e poder% ser indeferida caso o relator identifi#ue m%?fé do recorrente.

2a Questão *+ef.: -1-//-213

Tuanto E classifica!o dos recursos, é incorreto afirmar:

Pontos: 0,1 4 0,1

C3o recurso é considerado parcial #uando o $rau de inconformismo do recorrente é parcial G3o recurso adesivo caracteri(a?se por sua independ&ncia porém como se trata de recurso adesivo, uma ve( tendo a parte desistido do recurso principal o adesivo também ser% eBtinto. )3 o recurso é eclético #uando tem como objeto discuss!o n!o apenas da matéria como relativas a pr6pria forma!o do processo. A3 os recursos #ue tem fundamenta!o vinculada imp"em #ue o recorrente demonstre, além do interesse recursal, um prejuí(o específico previamente previsto na lei, a eBemplo dos embar$os de declara!o e de infrin$&ncia

3a Questão *+ef.: -1-/2-3

Pontos: 0,1 4 0,1

Acerca da apela!o no Novo CPC, assinale a alternativa CO++5;A:

O apelado ser% intimado para apresentar contrarra("es no pra(o de  *#uin(e3 dias, salvo nos embar$os de terceiro, #uando o pra(o ser% de - *de(3 dias.
4a Questão *+ef.: -1-//0913

Pontos: 0,1 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - remodelou o procedimento do recurso de apela!o aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaiBo: . A apela!o ser% recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo n!o se admitindo eBce"es a essa re$ra. . O tribunal poder% reapreciar e jul$ar livremente todas as #uest"es discutidas no processo, ainda #ue n!o ten'am sido solucionadas pelo jui(, desde #ue relativas ao capítulo impu$nado na sentena. . @ vedado ao ;ribunal, em #ual#uer 'ip6tese, jul$ar o mérito da demanda #uando a apela!o for interposta contra sentena #ue n!o resolveu o mérito da demanda. S. @ cabível apela!o contra sentena #ue confirma ou revo$a a tutela provis6ria concedida.
 e S  e S  e S ,  e S

5a Questão *+ef.: -1-/1223

Pontos: 0,1 4 0,1

O recurso adesivo é comport%vel:

Nos embar$os infrin$entes, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio somente. No recurso eBtraordin%rio, no recurso especial, na apela!o e no recurso ordin%rio No a$ravo re$imental, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio e na apela!o

>ranciele props a!o de reinte$ra!o de posse cumulada com indeni(a!o por perdas e danos em face de Marcelo e Carlos #ue invadiram seu im6vel locali(ado em +ecife. O jui( jul$ou procedente o pedido para determinar a reinte$ra!o de posse e nada decidiu acerca das perdas e danos. >ranciele op"e 5mbar$os de )eclara!o para sanar o vício. )iante do caso dever% o jui(:

suspender o pra(o para outros recursos e jul$ar os embar$os sanando eventuais omiss"es. receber os embar$os em seu efeito modificativo e abrir pra(o para manifesta!o da parte contr%ria antes do jul$amento do recurso. acol'er os embar$os e sanar imediatamente os vícios apontados. rejeitar os embar$os, pois o recurso cabível contra sentena é apela!o.

2a Questão *+ef.: -1-//-293

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria.

A3 embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento. G3 apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo nda )3 apela!o, 4-4, temporal, reforma, apenas devolutivo C3 embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento.

3a Questão *+ef.: -1-//-223

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3Movida a!o de mandado de se$urana perante o tribunal de 7ustia a parte teve seu pleito ne$ado. )iante de tal fato tem?se #ue poderia interpor recurso

A3 Apela!o perante o tribunal de 7ustia com efeito devolutivo e suspensivo C3 Ordin%rio perante o ederal  com efeito devolutivo )3 5special perante o ;ribunal +e$ional >ederal, com efeito suspensivo 53 Ordin%rio perante o ederal com efeito suspensivo

4a Questão *+ef.: -1-//0093

Pontos: 0,1 4 0,1

)eterminada a!o indeni(at6ria, proposta por Maria em face de Antnio, tramitou perante o 7ui(ado 5special Cível estadual. Ap6s a reali(a!o da audi&ncia de instru!o e jul$amento, o jui( jul$ou parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar Antnio a pa$ar a #uantia de +8-.---,-- *de( mil reais3. Considerando #ue o jui( n!o observou todas as provas dos autos, a autora ops embar$os de declara!o, no pra(o de - dias, visando sanar o mencionado vício. O jui( recebeu os embar$os em seu efeito devolutivo, suspendendo o pra(o para interposi!o de outros recursos. )iante do caso, assinale a alternativa correta:

O jui( a$iu inade#uadamente tendo em vista #ue os embar$os de declara!o n!o possuem efeito suspensivo e interrompe o pra(o para interposi!o dos demais recursos. O jui( a$iu de forma incorreta considerando #ue os embar$os de declara!o somente devem ser recebidos em seu efeito devolutivo diferido. A$iu corretamente o jui(, pois em sede de jui(ados especiais os embar$os de declara!o suspendem o pra(o para interposi!o dos demais recursos, aplicando?se nesse caso as re$ras da Qei nR D.-DD4DD. A$iu corretamente o jui( considerando #ue em sede de 7ui(ados 5speciais Cíveis aplicam?se, subsidiariamente as re$ras do CPC4-.

5a Questão *+ef.: -1-//02D23

Pontos: 0,1 4 0,1

+odolfo in$ressou com a!o rescis6ria de sentena prolatada em a!o de cobrana, fundada na obten!o, ap6s ajul$ado sentena, de documento capa( l'e asse$urar pronunciamento o pedido foi improcedente pelo novo ;ribunal de de 7ustia, por ac6rd!o n!o unInime.favor%vel. A maioria 5ntretanto, dos jul$adores entendeu #ue a parte sabia da eBist&ncia do documento apresentado como novo e n!o conse$uiu demonstrar o motivo de sua n!o utili(a!o na a!o ori$inal. Assinale a op!o #ue contém o*s3 recurso*s3 contra o referido provimento jurisdicional.

+ecurso ordin%rio constitucional. O provimento judicial em #uest!o é irrecorrível. +ecursos especial e eBtraordin%rio. 5mbar$os infrin$entes.


+ecurso adesivo ou subordinado, cujo cabimento é possível somente na apela!o. +efere?se a uma forma de interposi!o do recurso, no caso em tela, subordinada ou adesiva, sendo #ue é cabível na Apela!o, +ecurso 5Btraordin%rio e +ecurso 5special. @ um tipo de recurso, sendo #ue é cabível na Apela!o, +ecurso 5Btraordin%rio e +ecurso 5special bem como em todos os tipos de A$ravo. +ecurso adesivo ou subordinado, cujo cabimento é possível na apela!o, a$ravo e embar$os de declara!o.

2a Questão *+ef.: -1-/D3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria.

embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento nda apela!o, 4-4, temporal, invalida!o, apenas devolutivo. apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento

3a Questão *+ef.: -1-//-2D3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3=ma ve( acol'ida a peremp!o ser% proferida  da #ual poder% a parte interpor recurso de  . nterposto o recurso poder% o ;ribunal, conforme doutrina majorit%ria, eBaminar #uest"es #ue n!o constam das

ra("es ou das contrarra("es do recurso, ou seja, #ue n!o foram ar$uidas pelas partes a este fenmeno d%?se o nome de efeito :

C3 sentena terminativa, apela!o,eBpansivo. )3 sentena processual, apela!o, translativo A3 sentena de definitiva, apela!o, translativo G3 sentena de mérito, apela!o, eBpansivo 53 n.d.a

4a Questão *+ef.: -1-//09D3

Pontos: 0,0 4 0,1

Considerando o re$ime do recurso de a$ravo de instrumento no CPC4- analise as assertivas abaiBo: . Admite?se o deferimento de tutela de ur$&ncia em sede de recurso de a$ravo de instrumento, cabendo ao relator do respectivo recurso comunicar ao jui( sua decis!o. . Nos casos de recurso de a$ravo de instrumento interposto proferida emaprocesso a eBi$&ncia de juntada de c6pia peti!o do contra recursodecis!o interposto no juí(o #uo. . eletrnico nterpostodispensa?se recurso de a$ravo de instrumento, este ser%da recebido pelo relator, em re$ra, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. S. Admite?se interposi!o de recurso de a$ravo de instrumento contra decis!o #ue jul$ou o mérito da demanda.
 e S ,  e S.  

5a Questão *+ef.: -1-/1223

O recurso adesivo é comport%vel:

No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio somente. No recurso eBtraordin%rio, no recurso especial, na apela!o e no recurso ordin%rio No a$ravo re$imental, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio No recurso especial, no recurso eBtraordin%rio e na apela!o Nos embar$os infrin$entes, na apela!o, no recurso especial e no recurso ordin%rio

Pontos: 0,1 4 0,1

7o!o in$ressou com uma a!o em face do N<< visando sua desaposenta!o. Ap6s a instru!o, o jui( da - Sara >ederal de ederal, em controle concentrado de constitucionalidade, #ue além de tratar de caso id&ntico era favor%vel a tese de 7o!o. Neste caso 7o!o dever%:

mpetrar Mandado de se$urana considerando a fora vinculante dos precedentes judiciais do ederal. Ajui(ar reclama!o com objetivo de $arantir a observIncia da decis!o do ederal. nterpor recurso de apela!o para $arantir o ade#uado pre#uestionamento da matéria. Ajui(ar a!o cautelar incidental para se preservar a autoridade da decis!o do ederal.

2a Questão *+ef.: -1-/1/9193

Pontos: 0,1 4 0,1


A apela!o contra sentena #ue confirmou tutela antecipada, dever% ser recebida apenas no efeito suspensivo. @ sempre recebida no efeito suspensivo. O juí(o de admissibilidade é duplo, podendo o tribunal rev&?lo caso ten'a sido recebido no juí(o a #uo. ;odas as afirma"es acima est!o incorretas. A apela!o a parte poder% recorrer contra as decis"es interlocut6rias proferidas antes da sentena e contra as #uais n!o caiba A$ravo de nstrumento.

3a Questão *+ef.: -1-//03

Pontos: 0,1 4 0,1

Acerca dos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa correta:

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceita!o da outra parte, salvo nas a"es #ue corram em se$redo de justia. O recorrente poder%, sem a anu&ncia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, desde #ue n!o ten'am sido apresentadas as contrarra("es recursais. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas como fiscal ordem jurídica. )os despac'os n!o da cabe recurso, apenas embar$os de declara!o. Os recursos n!o impedem a efic%cia da decis!o, salvo disposi!o le$al ou decis!o judicial em sentido diverso.

4a Questão *+ef.: -1-//0293

Pontos: 0,1 4 0,1

A Qei nR /.-4- re$ulamentou a +eclama!o como a!o autnoma de impu$na!o de decis"es judiciais, com a finalidade de $arantir a aplica!o coerente e racional do sistema de precedentes judiciais. Considerando essa premissa, assinale a afirmativa incorreta sobre essa tem%tica:

O Ministério Público é le$itimado para propor reclama!o para $arantir a autoridade das decis"es dos tribunais. @ admissível a propositura da reclama!o ap6s o trInsito em jul$ado. @ dispens%vel a atua!o do Ministério Público nos casos em #ue n!o atuar como autor da reclama!o. O jul$amento de eventuais recursos interpostos prejudicar% a reclama!o, tornando invi%vel seu jul$amento.

5a Questão *+ef.: -1-//-293

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria.

A3 embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento. nda C3 embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento. G3 apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo )3 apela!o, 4-4, temporal, reforma, apenas devolutivo

a

Questão *+ef.: -/-11D/23

Pontos: 0,0 4 0,1

*KQS Concurso para Ma$istratura do ;74+73
2a Questão *+ef.: -/-1121D3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3O réu em defesa ofertou como preliminar a aus&ncia de le$itimidade passiva além de compensa!o como defesa indireta. )a sentena de proced&ncia foram as partes intimadas em 4-4-0 *#uinta?feira3por )i%rio Oficial. )esta forma poder% a parte interpor recurso de: c. apela!o até o dia 4-14-0 n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da eventualidade d. apela!o até o dia -14-14-0, no entanto, estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica da interposi!o do recurso e fundamenta!o utili(ada em defesa o #ue far% com #ue o recurso n!o seja recebido. b. apela!o até o dia -4-14-0 porém estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica pois #ue ofertou como defesa processual a ile$itimidade passiva devendo a apela!o n!o ser recebida a. apela!o até o dia n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da cumulatividade

3a Questão *+ef.: -/-11D-3

Pontos: 0,0 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - remodelou o procedimento do recurso de apela!o aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaiBo: . A apela!o ser% recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo n!o se admitindo eBce"es a essa re$ra. . O tribunal poder% reapreciar e jul$ar livremente todas as #uest"es discutidas no processo, ainda #ue n!o ten'am sido solucionadas pelo jui(, desde #ue relativas ao capítulo impu$nado na sentena. . @ vedado ao ;ribunal, em #ual#uer 'ip6tese, jul$ar o mérito da demanda #uando a apela!o for interposta contra sentena #ue n!o resolveu o mérito da demanda. S. @ cabível apela!o contra sentena #ue confirma ou revo$a a tutela provis6ria concedida.
4a Questão *+ef.: -/-1/D/3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria. apela!o, 4-4, temporal, invalida!o, apenas devolutivo. apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento

nda

5a Questão *+ef.: -/-1D223

Pontos: 0,1 4 0,1


Paulo, insatisfeito com areformar decis!o ac6rd!o do ;ribunal 7ustia as do ra("es 5stado de de recorrente, Minas Lerais, interps recurso a lei federal eBtraordin%rio visando #ue,dese$undo violou frontalmente e a Constitui!o >ederal de D00, justificando ade#uadamente a repercuss!o $eral no caso concreto. O Ministro +elator, ao considerar #ue a viola!o ao teBto constitucional era refleBa ou indireta, inadmitiu o respectivo recurso. Considerando as normas processuais sobre o tema é correto afirmar: O Ministro a$iu e#uivocadamente, pois nessas 'ip6teses o recurso eBtraordin%rio encamin'ar para o ederal jul$ar recursos eBtraordin%rios nas 'ip6teses de viola"es diretas e indiretas ao teBto constitucional. A$iu acertadamente o Ministro considerando #ue o recurso eBtraordin%rio somente é cabível nas 'ip6teses em #ue a viola!o ao teBto constitucional seja direta. Neste caso o Ministro deveria ter admitido o respectivo recurso eBtraordin%rio e encamin'%?lo para ser jul$ado improvido pelo cole$iado devido E fundamenta!o inade#uada.

2a Questão *+ef.: -/-10/3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria. C3 embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento. A3 embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento. nda G3 apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo )3 apela!o, 4-4, temporal, reforma, apenas devolutivo

3a Questão *+ef.: -/-11D03

Pontos: 0,1 4 0,1

>ranciele props a!o de reinte$ra!o de posse cumulada com indeni(a!o por perdas e danos em face de Marcelo e Carlos #ue invadiram seu im6vel locali(ado em +ecife. O jui( jul$ou procedente o pedido para determinar a reinte$ra!o de posse e nada decidiu acerca das perdas e danos. >ranciele op"e 5mbar$os de )eclara!o para sanar o vício. )iante do caso dever% o jui(: rejeitar os embar$os, pois o recurso cabível contra sentena é apela!o. acol'er os embar$os e sanar imediatamente os vícios apontados. suspender o pra(o para outros recursos e jul$ar os embar$os sanando eventuais omiss"es. receber os embar$os em seu efeito modificativo e abrir pra(o para manifesta!o da parte contr%ria antes do jul$amento do recurso.

4a Questão *+ef.: -/-10/-13

Acerca dos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa correta:

Pontos: 0,1 4 0,1

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas como fiscal da ordem jurídica. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceita!o da outra parte, salvo nas a"es #ue corram em se$redo de justia. )os despac'os n!o cabe recurso, apenas embar$os de declara!o. O recorrente poder%, sem a anu&ncia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, desde #ue n!o ten'am sido apresentadas as contrarra("es recursais. Os recursos n!o impedem a efic%cia da decis!o, salvo disposi!o le$al ou decis!o judicial em sentido diverso.

5a Questão *+ef.: -/-11D3

Pontos: 0,1 4 0,1


Na teoria dos recursos:

se$undo o princípio da taBatividade, somente ser!o recursos a#ueles eBpressamente determinados e re$idos pelo C6di$o de Processo Civil s!o recorríveis todos os despac'os, decis"es interlocut6rias e sentena. pelo princípio da unirrecorribilidade para cada decis!o deve 'aver um único recurso ade#uado. o pra(o para interposi!o s6 pode ser interrompido na 'ip6tese de falecimento de um dos advo$ados constituídos pela parte perdedora. o interesse constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

2a Questão *+ef.: -/-1D-/3

Pontos: 0,1 4 0,1

*...3 @ sabido #ue o processo civil brasileiro foi concebido a partir de uma vis!o individualista, onde a filosofia era pautada pelo liberalismo, preocupando?se, apenas, com a elimina!o de conflitos no campo individual, $arantindo?se a propriedade privada, a liberdade individual e a autonomia da vontade *...3 e mesmo com mecanismos voltados Es tutelas coletivas, como a!o civil pública, a!o popular, lei de improbidade administrativa, lei n. 1D/040 sobre o meio ambiente, c6di$o de defesa do consumidor e mandado de se$urana coletivo, *...3 continuam subsistindo as demandas repetitivas ou demandas de massa, voltadas E mesma tese jurídica, as #uais necessitam de uma do$m%tica diferenciada, onde as solu"es para casos de mesma fundamenta!o jurídica ten'am uniformidade e $arantam uma maior racionali(a!o nos jul$amentos. *N5;O, NeF Castelo Granco. Primeiras impress"es sobre o incidente de resolu!o de demandas repetitivas no projeto do novo CPC. )isponível em . Acesso em: 1 de maio de -, p.193. 5m mesmo sentido, o +)+ pode ser conceituado como incidente pelo #ual Hs!o apreciadas somente #uest"es comuns a todos os casos similares, deiBando a decis!o de cada caso concreto para o juí(o do processo ori$in%rio, #ue aplicar% o padr!o decis6rio em consonIncia com as peculiaridades f%tico?probat6rias de cada caso. *N=N5<, )ierle, O incidente de resolu!o de demandas repetitivas do novo CPC: este Jestran'oJ #ue merece ser compreendido. -. )isponível em . Acesso em: / de jul'o de -3.
3a Questão *+ef.: -/-10/-023

Pontos: 0,1 4 0,1

Acerca da apela!o no Novo CPC, assinale a alternativa CO++5;A: A apela!o, interposta por peti!o diri$ida ao juí(o de primeiro $rau, conter%:  ? os nomes e a #ualifica!o das partes  ? a eBposi!o do fato e do direito  ? as ra("es do pedido de reforma ou de decreta!o de nulidade S ? o pedido de nova decis!o S ? provas a serem usadas pelo recorrente. O apelado ser% intimado para apresentar contrarra("es no pra(o de  *#uin(e3 dias, salvo nos embar$os de terceiro, #uando o pra(o ser% de - *de(3 dias. As #uest"es resolvidas na fase de con'ecimento, se a decis!o a seu respeito n!o comportar a$ravo de instrumento, n!o s!o cobertas pela preclus!o e devem ser suscitadas em preliminar de apela!o, eventualmente interposta contra a decis!o final, ou nas contrarra("es. Os autos ser!o remetidos ao tribunal pelo jui(, ap6s juí(o de admissibilidade.
4a Questão *+ef.: -/-11D0/3

Pontos: 0,1 4 0,1

Paulo, insatisfeito com a decis!o do ;ribunal de 7ustia do 5stado de Minas Lerais, interps recurso #ue, se$undo as ra("es de recorrente, violou frontalmente federal eeBtraordin%rio a Constitui!ovisando >ederalreformar de D00,ac6rd!o justificando ade#uadamente a repercuss!o $eral no caso concreto.aOleiMinistro +elator, ao considerar #ue a viola!o ao teBto constitucional era refleBa ou indireta, inadmitiu o respectivo recurso. Considerando as normas processuais sobre o tema é correto afirmar: A$iu acertadamente o Ministro considerando #ue o recurso eBtraordin%rio somente é cabível nas 'ip6teses em #ue a viola!o ao teBto constitucional seja direta. O Ministro a$iu e#uivocadamente, pois nessas 'ip6teses o recurso eBtraordin%rio encamin'ar para o ederal jul$ar recursos eBtraordin%rios nas 'ip6teses de viola"es diretas e indiretas ao teBto constitucional.

5a Questão *+ef.: -/-11113

Pontos: 0,1 4 0,1

5m determinado processo indeni(at6rio movido por 7osé em face de 7o!o o jui( jul$ou procedente em parte para condenar o réu a indeni(ar no valor de +8/-.---,--. O autor se satisfe( com a decis!o e n!o recorreu para aumentar a indeni(a!o. O réu apresentou recurso de apela!o no último dia do pra(o. Neste caso o autor poder%: apela!o. recurso adesivo. embar$os de declara!o a$ravo interno.


2a Questão *+ef.: -/-11123

Pontos: 0,1 4 0,1

+oberto ajui(ou a!o de interdi!o visando afastar seu irm!o Pedro da administra!o de seus, considerando #ue o mesmo sofre de doena mental $rave. O jui( determina!o a cita!o do interditando para comparecer E audi&ncia de impress!o pessoal em data desi$nada previamente. )e acordo com as re$ras do procedimento da interdi!o assinale a afirmativa incorreta.

A interdi!o poder% ser levantada parcialmente #uando provado em juí(o a capacidade do interditando para praticar al$uns atos da vida civil. Admite?se, a critério do jui(, a oitiva de parentes e de pessoas pr6Bimas durante a entrevista do interditando. Ap6s a entrevista o jui( dever% desi$nar prova pericial, dispensando?se o pra(o para manifesta!o, pois n!o '%, nesse procedimento especial, possibilidade de impu$na!o do pedido pelo interditando. O Ministério Público intervir% no processo como fiscal da ordem jurídica e poder% promover a interdi!o, como autor, #uando os familiares n!o o fi(erem.

3a Questão *+ef.: -/-11D/3

Pontos: 0,0 4 0,1

Considerando o re$ime do recurso de a$ravo de instrumento no CPC4- analise as assertivas abaiBo: . Admite?se o deferimento de tutela de ur$&ncia em sede de recurso de a$ravo de instrumento, cabendo ao relator do respectivo recurso comunicar ao jui( sua decis!o. . Nos casos de recurso de a$ravo de instrumento interposto contra decis!o proferida em processo eletrnico dispensa?se a eBi$&ncia de juntada de c6pia da peti!o do recurso interposto no juí(o a #uo. . nterposto recurso de a$ravo de instrumento, este ser% recebido pelo relator, em re$ra, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. S. Admite?se interposi!o de recurso de a$ravo de instrumento contra decis!o #ue jul$ou o mérito da demanda.
4a Questão *+ef.: -/-11D-3

Pontos: 0,1 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - remodelou o procedimento do recurso de apela!o aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaiBo: . A apela!o ser% recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo n!o se admitindo eBce"es a essa re$ra. . O tribunal poder% reapreciar e jul$ar livremente todas as #uest"es discutidas no processo, ainda #ue n!o ten'am sido solucionadas pelo jui(, desde #ue relativas ao capítulo impu$nado na sentena. . @ vedado ao ;ribunal, em #ual#uer 'ip6tese, jul$ar o mérito da demanda #uando a apela!o for interposta contra sentena #ue n!o resolveu o mérito da demanda. S. @ cabível apela!o contra sentena #ue confirma ou revo$a a tutela provis6ria concedida.
 e S  e S  e S ,  e S

5a Questão *+ef.: -/-111/3

Pontos: 0,0 4 0,1

*K 5KAM5 )5 O+)5M ? ;PO 3 A a!o de consi$na!o em pa$amento, procedimento especial de jurisdi!o contenciosa, é o meio pelo #ual o A devedor ouda terceiro poder% re#uerer a consi$na!o da #uantia ou da correta. coisa devida com efeito de pa$amento. respeito resposta do réu na referida a!o, assinale a afirmativa Caso o objeto da presta!o seja coisa indeterminada e a escol'a couber ao credor, ser% citado para eBercer o direito no pra(o le$al e, em ve( de contestar, receber e dar #uita!o, a obri$a!o ser% eBtinta, sem condena!o em custas e 'onor%rios. Ale$ado em contesta!o #ue o dep6sito n!o é inte$ral, o autor poder% complet%?lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescis!o contratual, mas o réu ficar% impedido de levantar o valor ou coisa depositada até #ue a sentena conclua acerca da parcela controvertida. Por ser o réu o credor, ainda #ue n!o oferea contesta!o, n!o estar% sujeito aos efeitos da revelia, caso em #ue 'aver% proced&ncia do pedido e eBtin!o da obri$a!o, devendo arcar com as custas e os 'onor%rios de sucumb&ncia. Na contesta!o o réu poder% ale$ar #ue foi justa a recusa e #ue o dep6sito n!o é inte$ral, e, na se$unda 'ip6tese, tal ar$umento somente ser% admissível se o réu indicar o montante #ue entende devido.

Acerca da apela!o no Novo CPC, assinale a alternativa CO++5;A: Os autos ser!o remetidos ao tribunal pelo jui(, ap6s juí(o de admissibilidade. As #uest"es resolvidas na fase de con'ecimento, se a decis!o a seu respeito n!o comportar a$ravo de instrumento, n!o s!o cobertas pela preclus!o e devem ser suscitadas em preliminar de apela!o, eventualmente interposta contra a decis!o final, ou nas contrarra("es. A apela!o, interposta por peti!o diri$ida ao juí(o de primeiro $rau, conter%:  ? os nomes e a #ualifica!o das partes  ? a eBposi!o do fato e do direito  ? as ra("es do pedido de reforma ou de decreta!o de nulidade S ? o pedido de nova decis!o S ? provas a serem usadas pelo recorrente.
2a Questão *+ef.: -/-090-3

Pontos: 0,1 4 0,1


3a Questão *+ef.: -/-090--3

Pontos: 0,1 4 0,1

)a decis!o #ue recebe apela!o: cabe a$ravo de instrumento. n!o cabe recurso. cabe a$ravo retido. cabe a$ravo re$imental. cabe apela!o.

4a Questão *+ef.: -/-01-03

Pontos: 0,1 4 0,1

5m determinado processo indeni(at6rio movido por 7osé em face de 7o!o o jui( jul$ou procedente em parte para condenar o réu a indeni(ar no valor de +8/-.---,--. O autor se satisfe( com a decis!o e n!o recorreu para aumentar a indeni(a!o. O réu apresentou recurso de apela!o no último dia do pra(o. Neste caso o autor poder%: embar$os de declara!o recurso adesivo. a$ravo interno. apela!o.

5a Questão *+ef.: -/-01-1/13

Pontos: 0,1 4 0,1

Pedro in$ressou com uma a!o de cobrana em face da empresa Monsen'or. )iante da dissolu!o irre$ular da empresa, o autor re#uereu a desconsidera!o da personalidade jurídica com o objetivo de viabili(ar a condena!o dos s6cios ao pa$amento da respectiva dívida. O 7ui( indeferiu o re#uerimento de desconsidera!o da personalidade jurídica e, ap6s a fase instrut6ria, condenou a empresa ré a pa$ar o montante devido. Pedro interps recurso de apela!o contra a sentena condenat6ria visando reformar t!o a decis!o #ue indeferiu a desconsidera!o da personalidade jurídica. )iante do caso, assinale a op!o correta: Pedro a$iu corretamente, considerando #ue n!o '% mais preclus!o das decis"es interlocut6rias proferidas ao lon$o do processo. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois, neste caso, operou?se a preclus!o temporal considerando #ue n!o foi interposto a$ravo de instrumento no pra(o le$al, sendo incabível a impu$na!o da respectiva decis!o interlocut6ria em sede de apela!o. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois somente cabe impu$na!o de decis"es interlocut6rias, em preliminar de recurso de apela!o, #uando o recorrente pretender, também, a reforma do mérito jul$ado na sentena. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue cabe ao recorrente optar entre interpor a$ravo de instrumento contra decis"es interlocut6rias no pra(o le$al ou impu$nar todas as decis"es interlocut6rias no recurso de apela!o em ra(!o da aus&ncia de preclus!o das #uest"es incidentes na Qei nR

/.-4-.

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria. A3 embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento. nda C3 embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento. G3 apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo )3 apela!o, 4-4, temporal, reforma, apenas devolutivo

2a Questão *+ef.: -/-0093

Pontos: 0,1 4 0,1

Tuanto E classifica!o dos recursos, é incorreto afirmar: C3o recurso é considerado parcial #uando o $rau de inconformismo do recorrente é parcial A3 os recursos #ue tem fundamenta!o vinculada imp"em #ue o recorrente demonstre, além do interesse recursal, um prejuí(o específico previamente previsto na lei, a eBemplo dos embar$os de declara!o e de infrin$&ncia )3 o recurso é eclético #uando tem como objeto discuss!o n!o apenas da matéria como relativas a pr6pria forma!o do processo. G3o recurso adesivo caracteri(a?se por sua independ&ncia porém como se trata de recurso adesivo, uma ve( tendo a parte desistido do recurso principal o adesivo também ser% eBtinto.

3a Questão *+ef.: -/-099913

Pontos: 0,1 4 0,1

5m rela!o aos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa NCO++5;A: No pra(o para interposi!o de recurso, a peti!o ser% protocolada em cart6rio ou conforme as normas de or$ani(a!o judici%ria, ressalvado o disposto em re$ra especial. O pra(o para interpor todos os recursos e para responder?l'es é de  *#uin(e3 dias. O pra(o para interposi!o de recurso conta?se da data em #ue os advo$ados, a sociedade de advo$ados, a Advocacia Pública, a )efensoria Pública ou o Ministério Público s!o intimados da decis!o. Para aferi!o da tempestividade do recurso remetido pelo correio, ser% considerada como data de interposi!o a data de posta$em. O recorrente comprovar% a ocorr&ncia de feriado local no ato de interposi!o do recurso.

4a Questão *+ef.: -/-01-1/13

Pontos: 0,1 4 0,1

Pedro in$ressou com uma a!o de cobrana em face da empresa Monsen'or. )iante da dissolu!o irre$ular da empresa, o autor re#uereu a desconsidera!o da personalidade jurídica com o objetivo de viabili(ar a condena!o dos s6cios ao pa$amento da respectiva dívida. O 7ui( indeferiu o re#uerimento de desconsidera!o da personalidade jurídica e, ap6s a fase instrut6ria, condenou a empresa ré a pa$ar o montante devido. Pedro interps recurso de apela!o contra a sentena condenat6ria visando reformar t!o a decis!o #ue indeferiu a desconsidera!o da personalidade jurídica. )iante do caso, assinale a op!o correta: Pedro a$iu e#uivocadamente, pois somente cabe impu$na!o de decis"es interlocut6rias, em preliminar de recurso de apela!o, #uando o recorrente pretender, também, a reforma do mérito jul$ado na sentena. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois, neste caso, operou?se a preclus!o temporal considerando #ue n!o foi interposto a$ravo de instrumento no pra(o le$al, sendo incabível a impu$na!o da respectiva decis!o interlocut6ria em sede de apela!o. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue n!o '% mais preclus!o das decis"es interlocut6rias proferidas ao lon$o do processo. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue cabe ao recorrente optar entre interpor a$ravo de instrumento contra decis"es interlocut6rias no pra(o le$al ou impu$nar todas as decis"es interlocut6rias no recurso de apela!o em ra(!o da aus&ncia de preclus!o das #uest"es incidentes na Qei nR /.-4-.

5a Questão *+ef.: -/-002DD03

Pontos: 0,1 4 0,1


)a decis!o #ue recebe apela!o: cabe a$ravo retido. cabe apela!o. n!o cabe recurso. cabe a$ravo de instrumento. cabe a$ravo re$imental.

2a Questão *+ef.: -/-01-103

Pontos: 0,1 4 0,1

Marcio ajui(ou a!o indeni(at6ria em face da >a(enda Pública estadual visando obter compensa!o pelos danos sofridos em decorr&ncia de ter sido mantido preso em período eBcessivamente superior ao fiBado na sentena penal. Considerando #ue o pedido foi jul$ado improcedente Marcio interps recurso de apela!o contra a respectiva sentena, #ue foi enviado ao ;ribunal de 7ustia ap6s as formalidades le$ais. Ap6s a distribui!o do recurso M%rcio pretende desistir do recurso. )e acordo com a teoria $eral dos recursos assinale a alternativa correta: A desist&ncia do recurso principal n!o impede o jul$amento de eventual recurso adesivo interposto pela parte recorrida. A desist&ncia somente poder% ser 'omolo$ada ap6s a anu&ncia da parte contr%ria e poder% ser indeferida caso o relator identifi#ue m%?fé do recorrente. A desist&ncia do recurso n!o impedir% a an%lise pelo ;ribunal de #uest"es cuja repercuss!o $eral j% ten'a sido recon'ecida pelo ederal. A desist&ncia ser% 'omolo$ada, independente de anu&ncia da parte recorrida, desde #ue seja re#uerida antes da intima!o da parte contr%ria para apresenta!o das contra?ra("es.

3a Questão *+ef.: -/-001/3

Pontos: 0,1 4 0,1


4a Questão *+ef.: -/-01-0D3

Pontos: 0,1 4 0,1

7o!o in$ressou com uma a!o em face do N<< visando sua desaposenta!o. Ap6s a instru!o, o jui( da - Sara >ederal de ederal, em controle concentrado de constitucionalidade, #ue além de tratar de caso id&ntico era favor%vel a tese de 7o!o. Neste caso 7o!o dever%: Ajui(ar reclama!o com objetivo de $arantir a observIncia da decis!o do ederal. nterpor recurso de apela!o para $arantir o ade#uado pre#uestionamento da matéria. mpetrar Mandado de se$urana considerando a fora vinculante dos precedentes judiciais do ederal. Ajui(ar a!o cautelar incidental para se preservar a autoridade da decis!o do ederal.

5a Questão *+ef.: -/-0290023

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado com a decis!o proferida, decide interpor recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de alimentos no valor estabelecido. Ap6s manter contato com seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia ser interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria.

apela!o, 4-4, temporal, invalida!o, apenas devolutivo. embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento nda embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo

No jul$amento de determinado Mandado de ora4ML. Considerando as discuss"es reali(adas em sala acerca do conflito de compet&ncia assinale a alternativa correta: O conflito de compet&ncia dever% ser jul$ado pelo Ur$!o 5special do ;ribunal de 7ustia do 5stado do +io de 7aneiro. )ever% o respectivo conflito de compet&ncia ser jul$ado pelo ;ribunal de 7ustia do 5stado de Minas de Lerais. N!o '% conflito de compet&ncia, considerando #ue os 6r$!os jurisdicionais s!o vinculados a ;ribunais diversos. Considerando os 6r$!os envolvidos no conflito a compet&ncia para jul$amento ser% do
2a Questão *+ef.: -/-0093

Pontos: 0,1 4 0,1

Tuanto E classifica!o dos recursos, é incorreto afirmar: C3o recurso é considerado parcial #uando o $rau de inconformismo do recorrente é parcial )3 o recurso é eclético #uando tem como objeto discuss!o n!o apenas da matéria como relativas a pr6pria forma!o do processo. G3o recurso adesivo caracteri(a?se por sua independ&ncia porém como se trata de recurso adesivo, uma ve( tendo a parte desistido do recurso principal o adesivo também ser% eBtinto. A3 os recursos #ue tem fundamenta!o vinculada imp"em #ue o recorrente demonstre, além do interesse recursal, um prejuí(o específico previamente previsto na lei, a eBemplo dos embar$os de declara!o e de infrin$&ncia

3a Questão *+ef.: -/-01-03

Pontos: 0,1 4 0,1

O Grasil adotou o sistema misto de controle da constitucionalidade admitindo o controle concentrado, eBercido pelo ederal, e o controle difuso eBercido pelos juí(es e tribunais de forma concreta nos casos jul$ados.
7ul$ado o incidente em favor da declara!o de inconstitucionalidade ser% aplicado, nesse caso, efeito er$a omnes. N!o se admite a interven!o de interessados no jul$amento do incidente de declara!o de inconstitucionalidade. A decis!o da CImara Cível #ue, apesar de n!o declarar a inconstitucionalidade de uma lei, afastar sua incid&ncia no caso concreto viola o princípio da reserva de plen%rio. A declara!o de inconstitucionalidade ser% declarada pelo ;ribunal independente de manifesta!o do ederal sobre a #uest!o ar$uida no incidente.

4a Questão *+ef.: -/-0999293

Pontos: 0,1 4 0,1

Acerca dos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa correta: O recorrente poder%, sem a anu&ncia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, desde #ue n!o ten'am sido apresentadas as contrarra("es recursais. Os recursos n!o impedem a efic%cia da decis!o, salvo disposi!o le$al ou decis!o judicial em sentido diverso. )os despac'os n!o cabe recurso, apenas embar$os de declara!o. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas como fiscal da ordem jurídica. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceita!o da outra parte, salvo nas a"es #ue corram em se$redo de justia.

5a Questão *+ef.: -/-01-1003

Pontos: 0,1 4 0,1


Acerca da apela!o no Novo CPC, assinale a alternativa CO++5;A:
A apela!o, interposta por peti!o diri$ida ao juí(o de primeiro $rau, conter%:  ? os nomes e a #ualifica!o das partes  ? a eBposi!o do fato e do direito  ? as ra("es do pedido de reforma ou de decreta!o de nulidade S ? o pedido de nova decis!o S ? provas a serem usadas pelo recorrente. As #uest"es resolvidas na fase de con'ecimento, se a decis!o a seu respeito n!o comportar a$ravo de instrumento, n!o s!o cobertas pela preclus!o e devem ser suscitadas em preliminar de apela!o, eventualmente interposta contra a decis!o final, ou nas contrarra("es. Os autos ser!o remetidos ao tribunal pelo jui(, ap6s juí(o de admissibilidade. O apelado ser% intimado para apresentar contrarra("es no pra(o de  *#uin(e3 dias, salvo nos embar$os de terceiro, #uando o pra(o ser% de - *de(3 dias.

2a Questão *+ef.: -/-/DD3

Pontos: 0,0 4 0,1

Pedro in$ressou com uma a!o de cobrana em face da empresa Monsen'or. )iante da dissolu!o irre$ular da empresa, o autor re#uereu a desconsidera!o da personalidade jurídica com o objetivo de viabili(ar a condena!o dos s6cios ao pa$amento da respectiva dívida. O 7ui( indeferiu o re#uerimento de desconsidera!o da personalidade jurídica e, ap6s a fase instrut6ria, condenou a empresa ré a pa$ar o montante devido. Pedro interps recurso de apela!o contra a sentena condenat6ria visando reformar t!o a decis!o #ue indeferiu a desconsidera!o da personalidade jurídica. )iante do caso, assinale a op!o correta: Pedro a$iu corretamente, considerando #ue n!o '% mais preclus!o das decis"es interlocut6rias proferidas ao lon$o do processo. Pedro a$iu corretamente, considerando #ue cabe ao recorrente optar entre interpor a$ravo de instrumento contra decis"es interlocut6rias no pra(o le$al ou impu$nar todas as decis"es interlocut6rias no recurso de apela!o em ra(!o da aus&ncia de preclus!o das #uest"es incidentes na Qei nR /.-4-. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois somente cabe impu$na!o de decis"es interlocut6rias, em preliminar de recurso de apela!o, #uando o recorrente pretender, também, a reforma do mérito jul$ado na sentena. Pedro a$iu e#uivocadamente, pois, neste caso, operou?se a preclus!o temporal considerando #ue n!o foi interposto a$ravo de instrumento no pra(o le$al, sendo incabível a impu$na!o da respectiva decis!o interlocut6ria em sede de apela!o.

3a Questão *+ef.: -/-//-3

Pontos: 0,1 4 0,1

5m rela!o ao preparo recursal, assinale a alternativa CO++5;A: O recorrente #ue n!o comprovar, no ato de interposi!o do recurso, o recol'imento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, ser% intimado pessoalmente para reali(ar o recol'imento em dobro, sob pena de deser!o. A insufici&ncia no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicar% deser!o se o recorrente, intimado na pessoa de seu advo$ado, n!o vier a supri?lo no pra(o de - dias. @ dispensado o recol'imento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrnicos, salvo nas cartas precat6rias. No ato de interposi!o do recurso, o recorrente comprovar%, #uando eBi$ido pela le$isla!o pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deser!o, com eBce!o do porte de remessa e retorno. ederal, pelos 5stados, pelos Municípios, e respectivas autar#uias, e pelos #ue $o(am de isen!o le$al.

4a Questão *+ef.: -/-/D3

Pontos: 0,1 4 0,1

Marcio ajui(ou a!o indeni(at6ria em face da >a(enda Pública estadual visando obter compensa!o pelos danos sofridos em decorr&ncia de ter sido mantido preso em período eBcessivamente superior ao fiBado na sentena penal. Considerando #ue o pedido foi jul$ado improcedente Marcio interps recurso de apela!o contra a respectiva sentena, #ue foi enviado ao ;ribunal de 7ustia ap6s as formalidades le$ais. Ap6s a distribui!o do recurso M%rcio pretende desistir do recurso. )e acordo com a teoria $eral dos recursos assinale a alternativa correta: A desist&ncia do recurso n!o impedir% a an%lise pelo ;ribunal de #uest"es cuja repercuss!o $eral j% ten'a sido recon'ecida pelo ederal. A desist&ncia ser% 'omolo$ada, independente de anu&ncia da parte recorrida, desde #ue seja re#uerida antes da intima!o da parte contr%ria para apresenta!o das contra?ra("es. A desist&ncia somente poder% ser 'omolo$ada ap6s a anu&ncia da parte contr%ria e poder% ser indeferida caso o relator identifi#ue m%?fé do recorrente. A desist&ncia do recurso principal n!o impede o jul$amento de eventual recurso adesivo interposto pela parte recorrida.

5a Questão *+ef.: -/-2/3

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3O réu em defesa ofertou como preliminar a aus&ncia de le$itimidade passiva além de compensa!o como defesa indireta. )a sentena de proced&ncia foram as partes intimadas em 4-4-0 *#uinta?feira3por )i%rio Oficial. )esta forma poder% a parte interpor recurso de: b. apela!o até o dia -4-14-0 porém estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica pois #ue ofertou como defesa processual a ile$itimidade passiva devendo a apela!o n!o ser recebida a. apela!o até o dia n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da cumulatividade c. apela!o até o dia 4-14-0 n!o caracteri(ando incompatibilidade l6$ica o fato de ter ofertado como defesa processual a ile$itimidade passiva eis #ue sobre a contesta!o incide o princípio da eventualidade d. apela!o até o dia -14-14-0, no entanto, estar% caracteri(ada a incompatibilidade l6$ica da interposi!o do recurso e fundamenta!o utili(ada em defesa o #ue far% com #ue o recurso n!o seja recebido.

+odolfo in$ressou com a!o rescis6ria de sentena prolatada em a!o de cobrana, fundada na obten!o, ap6s a sentena, de documento novo capa( de l'e asse$urar pronunciamento favor%vel. 5ntretanto, o pedido foi jul$ado improcedente pelo ;ribunal de 7ustia, por ac6rd!o n!o unInime. A maioria dos jul$adores entendeu #ue a parte sabia da eBist&ncia do documento apresentado como novo e n!o conse$uiu demonstrar o motivo de sua n!o utili(a!o na a!o ori$inal. Assinale a op!o #ue contém o*s3 recurso*s3 contra o referido provimento jurisdicional. O provimento judicial em #uest!o é irrecorrível. +ecurso ordin%rio constitucional. 5mbar$os infrin$entes. +ecursos especial e eBtraordin%rio.

2a Questão *+ef.: -/--903

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC35m audi&ncia reali(ada no dia /-4-24*3 foi proferida sentena de proced&ncia da a!o. Anastolfo, réu, indi$nado comestabelecido. a decis!o proferida, decidecontato interporcom recurso ar$uindo n!o ser vi%vel o pa$amento de ser alimentos no valor Ap6s manter seu advo$ado o mesmo informou #ue poderia interposto o recurso de, e, para tanto teria até o dia  sob pena de preclus!o  e cuja finalidade seria de da sentena e o efeito do recurso seria. C3 embar$os declarat6rios,-4-4, temporal, esclarecimento. A3 embar$os declarat6rios, -04-4, temporal, esclarecimento. )3 apela!o, 4-4, temporal, reforma, apenas devolutivo G3 apela!o,4-4, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo nda

3a Questão *+ef.: -/-/903

Pontos: 0,1 4 0,1


4a Questão *+ef.: -/-2-D3

Pontos: 0,1 4 0,1


5a Questão *+ef.: -/-2-23

Pontos: 0,1 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - remodelou o procedimento do recurso de apela!o aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaiBo: . A apela!o ser% recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo n!o se admitindo eBce"es a essa re$ra. . O tribunal poder% reapreciar e jul$ar livremente todas as #uest"es discutidas no processo, ainda #ue n!o ten'am sido solucionadas pelo jui(, desde #ue relativas ao capítulo impu$nado na sentena. . @ vedado ao ;ribunal, em #ual#uer 'ip6tese, jul$ar o mérito da demanda #uando a apela!o for interposta contra sentena #ue n!o resolveu o mérito da demanda. S. @ cabível apela!o contra sentena #ue confirma ou revo$a a tutela provis6ria concedida.
*5NA)53A eBpress!o Jacesso E 7ustiaJ é recon'ecidamente de difícil defini!o, mas serve para determinar duas finalidades b%sicas do sistema jurídico J o sistema por meio do #ual as pessoas podem reivindicar seus direitos e*ou3 resolver seus lití$ios, sob os auspícios do 5stado. Primeiro, o sistema deve ser i$ualmente acessível a todos se$undo, ele deve produ(ir resultados #ue sejam individual e socialmente justos. abris, D00, p. 0?/ *adaptado3. Considerando o acesso E 7ustia como um dos temas relevantes da processualística contemporInea, bem como a repercuss!o, no ordenamento jurídico brasileiro, do movimento de acesso E 7ustia iniciado por Cappelletti e Lart', no sentido de supera!o dos obst%culos para a efetiva presta!o da tutela jurisdicional, conclui?se #ue as viola"es de car%ter difuso, ou seja, as les"es causadas ao cidad!o, individualmente, em diferentes esferas do seu patrimnio jurídico constituem obst%culo ao acesso E 7ustia, em ra(!o do alto custo do processo. a altera!o do cumprimento das sentenas e o procedimento sumaríssimo da 7ustia do ;rabal'o s!o eBemplos de reestrutura!o de pr%ticas tradicionais no Grasil sob a perspectiva da amplia!o do acesso E 7ustia. autori(a!o de jul$amento por amostra$em de recursos especiais interpostos constitui obst%culo ao acesso E 7ustia, pois pode prejudicar uma das partes pelo fato de n!o 'aver an%lise detal'ada do recurso. o direito de acesso E 7ustia n!o implica, necessariamente, direito de acesso E ordem jurídica justa, ou seja, a compatibili(a!o do direito substancial com a realidade social, judicialmente. a restri!o do direito E assist&ncia judici%ria constitui um dos retrocessos no acesso E 7ustia tra(idos pela Constitui!o >ederal de D00

2a Questão *+ef.: -/-/3

5m rela!o aos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa NCO++5;A: O recorrente comprovar% a ocorr&ncia de feriado local no ato de interposi!o do recurso.

Pontos: 0,1 4 0,1

No pra(o para interposi!o de recurso, a peti!o ser% protocolada em cart6rio ou conforme as normas de or$ani(a!o judici%ria, ressalvado o disposto em re$ra especial. O pra(o para interpor todos os recursos e para responder?l'es é de  *#uin(e3 dias. O pra(o para interposi!o de recurso conta?se da data em #ue os advo$ados, a sociedade de advo$ados, a Advocacia Pública, a )efensoria Pública ou o Ministério Público s!o intimados da decis!o. Para aferi!o da tempestividade do recurso remetido pelo correio, ser% considerada como data de interposi!o a data de posta$em.

3a Questão *+ef.: -/-203

Pontos: 0,1 4 0,1

*K 5KAM5 )5 O+)5M J ;PO  J G+ANCA3 A atividade recursal do ederal e do ederal jul$ar o recurso ordin%rio interposto contra mandado de se$urana decidido em única instIncia pelos ;ribunais +e$ionais >ederais ou pelos ;ribunais dos estados, do )istrito >ederal e dos territ6rios, #uando dene$at6ria a decis!o.
4a Questão *+ef.: -/-903

Pontos: 0,1 4 0,1

Os fundamentos determinantes de certo precedente judicial, firmado pelo
5a Questão *+ef.: -/--9093

Pontos: 0,1 4 0,1

*NCPC3=ma ve( acol'ida a peremp!o ser% proferida  da #ual poder% a parte interpor recurso de  . nterposto o recurso poder% o ;ribunal, conforme doutrina majorit%ria, eBaminar #uest"es #ue n!o constam das ra("es ou das contrarra("es do recurso, ou seja, #ue n!o foram ar$uidas pelas partes a este fenmeno d%?se o nome de efeito :

)3 sentena processual, apela!o, translativo C3 sentena terminativa, apela!o,eBpansivo. 53 n.d.a A3 sentena de definitiva, apela!o, translativo G3 sentena de mérito, apela!o, eBpansivo

*K 5KAM5 )5 O+)5M J ;PO  ? G+ANCA3 A prote!o possess6ria pode se desenvolver por meio de diversos tipos de a"es. No #ue se refere Es espécies de a"es possess6rias e suas características, assinale a afirmativa correta. 5m virtude do princípio da adstri!o, a propositura de uma a!o possess6ria em ve( de outra impede #ue o jui( con'ea do pedido e outor$ue a prote!o correspondente E#uela cujos re#uisitos estejam provados. Apenas o possuidor fi$ura?se como parte le$itima para a propositura das a"es possess6rias, tanto na 'ip6tese de posse direta #uanto na 'ip6tese de posse indireta. @ defeso ao autor cumular o pedido possess6rio com condena!o em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enri#uecimento sem causa. As a"es possess6rias n!o possuem nature(a dúplice.
2a Questão *+ef.: -/-D03

Pontos: 0,0 4 0,1

Maria ajui(ou a!o indeni(at6ria cumulada com obri$a!o de entre$a de um veículo em face de Marcos. Ap6s a cita!o do réu, 7anu%ria, verdadeira propriet%ria do veículo objeto da demanda, teve ci&ncia da a!o em curso e ops embar$os de terceiro visando evitar futura apreens!o de seu bem. Considerando esse conteBto assinale a alternativa correta: 7anu%ria a$iu inade#uadamente considerando #ue o ordenamento processual somente admite embar$os de terceiro em cumprimento de sentena ou processo autnomo de eBecu!o. 7anu%ria a$iu ade#uadamente, mas dever% propor a!o principal para discutir a matéria considerando a nature(a cautelar dos embar$os de terceiro. 7anu%ria a$iu inade#uadamente, pois, nessa 'ip6tese, a medida mais ade#uada para a prote!o de seu direito é o Mandado de
3a Questão *+ef.: -/-D93

Pontos: 0,1 4 0,1

O C6di$o de Processo Civil de - re$ulamentou de forma detal'ada o procedimento especial para dissolu!o parcial de sociedade empres%ria. Neste conteBto, assinale a alternativa correta sobre esse procedimento especial: @ cabível apenas para dissolu!o da sociedade empres%ria sendo vedada #ual#uer discuss!o acerca da apura!o de 'averes. O cnju$e ou compan'eiro do s6cio, ao final do casamento ou uni!o, poder% utili(ar esse procedimento

especial para apura!o de seus 'averes na sociedade em rela!o a #uota do eB?cnju$e ou eB? compan'eiro. A cita!o da sociedade é obri$at6ria, mesmo nos casos em #ue todos os s6cios forem devidamente citados. N!o se admite, em nen'uma 'ip6tese, a utili(a!o deste procedimento especial por acionista de sociedade annima.

4a Questão *+ef.: -/-D3

Pontos: 0,1 4 0,1

*K 5KAM5 )5 O+)5M ? ;PO  ? G+ANCA3 Qindalva faleceu em Minas Lerais, em um acidente durante a pr%tica de montan'ismo. N!o tin'a feito testamento, mas deiBou dois fil'os maiores #ue residem em dois estados da >edera!o. Apesar de n!o ter domicílio certo, deiBou bens situados nos estados da Ga'ia e de Mato Lrosso. A respeito da a!o de invent%rio, de acordo com o #ue disp"e o C6di$o de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. O foro competente para o invent%rio é o da situa!o dos bens, de forma #ue o invent%rio dever% ser aberto na Ga'ia, local onde a maioria dos bens est% locali(ada. O invent%rio dever% ser aberto pelos 'erdeiros no estado de Minas Lerais, uma ve( #ue Qindalva n!o tin'a domicílio certo e seus bens estavam em lu$ares diferentes. A a!o de invent%rio poder% ser ajui(ada no foro da situa!o de #ual#uer dos bens, uma ve( #ue o autor da 'erana possui bens em lu$ares diferentes. A a!o de invent%rio deve ser ajui(ada no foro do domicílio dos fil'os de Qindalva, pois s!o eles os inventariantes.

5a Questão *+ef.: -/-1-D3

Pontos: 0,0 4 0,1

<ér$io e Claudia viveram em uni!o est%vel por -0 anos. No período da uni!o ad#uiriam um im6vel e tiveram um fil'o, 7uliano, #ue 'oje tem -2 anos de idade. )iante da impossibilidade de se manter a vida em comum, o casal decidiu romper consensualmente com a uni!o e contrataram um advo$ado, )r. Antnio, para promover a eBtin!o da uni!o est%vel e a partil'a de bens. Neste caso, assinale a afirmativa correta: O advo$ado poder% promover a eBtin!o consensual por escritura pública, considerando #ue, neste caso, n!o '% conflitos em rela!o E eBtin!o da uni!o est%vel. O advo$ado dever% ajui(ar a!o de dissolu!o de uni!o est%vel, pelo procedimento contencioso, e re#uerer a reali(a!o prévia da media!o judicial. O advo$ado dever% promover a eBtin!o consensual da uni!o através do procedimento da jurisdi!o volunt%ria. O advo$ado poder% promover a eBtin!o consensual da uni!o por escritura pública ou ajui(ar a!o de eBtin!o consensual pelo procedimento da jurisdi!o volunt%ria.