Material Esquematizado n_3 - VF - Decreto 7.508-11 + 45 questões

Material Esquematizado n°3

Decreto 7.508/2011 Regulamentação da Lei 8080/90

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Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará o Decreto 7.508/11, que trata da regulamentação da Lei 8080/90, ESQUEMATIZADO! O decreto está totalmente ESQUEMATIZADO, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização do mesmo. Além disto, este material conta com questõe que tratam EXCLUSIVAMENTE da legislação mencionada para melhor fixação de seu aprendizado. Bons Estudos, Conc urs os Saúde Saúde – Ma Materiais teriais Esquem atiza atizados dos Curta nossa página e fique por dentro das novidades: https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-ConcursoSa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts

SUMÁRIO: Decreto 7.508/2011 ESQUEMATIZADO............................................................3 Questões.............................................................................................................21 Gabarito..............................................................................................................37

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Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará o Decreto 7.508/11, que trata da regulamentação da Lei 8080/90, ESQUEMATIZADO! O decreto está totalmente ESQUEMATIZADO, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização do mesmo. Além disto, este material conta com questõe que tratam EXCLUSIVAMENTE da legislação mencionada para melhor fixação de seu aprendizado. Bons Estudos, Conc urs os Saúde Saúde – Ma Materiais teriais Esquem atiza atizados dos Curta nossa página e fique por dentro das novidades: https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-ConcursoSa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts

SUMÁRIO: Decreto 7.508/2011 ESQUEMATIZADO............................................................3 Questões.............................................................................................................21 Gabarito..............................................................................................................37


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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Regulamenta a Lei no 8.080/90, para dispor sobre

a or or aniza ão do do SU SUS o planejamento da saúde a assistência à saúde a articulação interfederativa e dá outras providências

Este Decreto REGULAMENTA LEI NO 8.080/90 para dispor sobre:

1) a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, 2) o planejamento da saúde, 3) a assistência à saúde 4) e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se:

Espaço geográfico contínuo

REGIÃO DE SAÚDE 



constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades

culturais, econômicas e sociais



de

redes de comunicação e infraestrutura de transportes



Finalidade: INTEGRAR

COMPARTILHADOS

a organização,

de

o planejamento e

SERVIÇOS

a execução

saúde


AÇÕES

e de

4

CONTRATO ORGANIZATIVO DA



ACORDO DE COLABORAÇÃO firmado entre entes federativos



FINALIDADE: organizar e integrar as ações e serviços de saúde

AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE na rede regionalizada e hierarquizada, com

DEFINIÇÃO de: responsabilidades,

o

o

indicadores e metas de saúde,

o

critérios de avaliação de desempenho,

o

recursos financeiros que serão disponibilizados,

o

forma de controle e fiscalização de sua execução e

o

demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

PORTAS DE ENTRADA

serviços de atendimento INICIAL à saúde do usuário no SUS;

COMISSÕES INTERGESTORES

instâncias de PACTUAÇÃO consensual entre os entes



federativos ;

para DEFINIÇÃO DAS REGRAS da gestão compartilhada do



SUS

MAPA DA SAÚDE



DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA da distribuição de: o

o

recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,

Considerando-se

a capacidade instalada existente, os investimentos e desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

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REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE



Finalidade: garantir a integralidade da assistência à saúde



SERVIÇOS ESPECIAIS DE

articulados em níveis de complexidade CRESCENTE,

Serviços de saúde ESPECÍFICOS :

ACESSO ABERTO 

para o atendimento da pessoa que, em razão de

agravo ou situação laboral

Necessita de atendimento especial

PROTOCOLO CLÍNICA E

DOCUMENTO que estabelece:

DIRETRIZ TERAPÊUTICA 1) critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; 2) o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber;

3) as posologias recomendadas; 4) os mecanismos de controle clínico; 5) o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, 

a serem seguidos pelos gestores do SUS.


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1) ORGANIZAÇ O DO SUS

O SUS:

.





É constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde



executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta,



mediante a participação COMPLEMENTAR da iniciativa privada

É or anizado de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA


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REGIÕES DE SAÚDE

Serão INSTITUÍDAS pelo Estado, em articulação com os Municípios,



respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite a que se refere o

o

inciso I do art. 30. a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais

PODERÃO ser instituídas, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios,



REGIÕES DE SAÚDE INTERESTADUAIS compostas por Municípios limítrofes





. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países

DEVERÁ respeitar as normas que regem as relações internacionais

Para ser INSTITUÍDA, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:



1) atenção primária; 2) urgência e emergência; 3) atenção psicossocial 4) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e 5) vigilância em saúde. 

A INSTITUIÇÃO das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.



As Regiões de Saúde serão REFERÊNCIA para as TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS entre os entes federativos.



As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.



Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

1)

seus limites geográficos;

2) população usuária das ações e serviços; 3) rol de ações e serviços que serão ofertados; e 4)

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.


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O acesso UNIVERSAL, IGUALITÁRIO e ORDENADO às ações e serviços de saúde: 

se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e



se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

São PORTAS DE ENTRADA às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

1)

de atenção primária;

2) de atenção de urgência e emergência; 3)

de atenção psicossocial; e

4) especiais de acesso aberto. Os entes federativos poderão criar NOVAS Portas de Entrada às ações e serviços



de saúde, considerando as características da Região de Saúde:



o

Mediante justificativa técnica e

o

de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores,

Os serviços de: o

atenção hospitalar

o

ambulatoriais especializados,

o

entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica,

serão REFERENCIADOS pelas

Portas de Entrada

O acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações e aos serviços de saúde

.



será ordenado pela atenção primária e



deve ser fundado

na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico,

o

observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente


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



A POPULAÇÃO INDÍGENA contará com REGRAMENTOS DIFERENCIADOS DE ACESSO: o

compatíveis com suas especificidades e

o

compatíveis com a necessidade de assistência integral à sua saúde,

o

de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Ao USUÁRIO será assegurada a CONTINUIDADE DO CUIDADO EM SAÚDE: o

em todas as suas modalidades,

o

nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

Para assegurar ao usuário o acesso UNIVERSAL, IGUALITÁRIO e ORDENADO às ações e serviços de saúde do SUS

caberá aos ENTES FEDERATIVOS , além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões



Intergestores:

1) garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; 2) orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; 3) monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e 4) ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

O

Ministério

da

Saúde

disporá

sobre

critérios,

diretrizes,

procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento destas atribuições.


10

2) DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

O processo de PLANEJAMENTO DA SA DE será:

ASCENDENTE e

do nível local até o federal

INTEGRADO,

o

ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde,

o

COMPATIBILIZANDO-SE as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Esta compatibilização será efetuada no âmbito dos PLANOS DE SAÚDE, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.

O PLANEJAMENTO DA SAÚDE:

o

é OBRIGATÓRIO para os entes públicos e

será INDUTOR de políticas para a iniciativa privada.

o

O Conselho Nacional de Saúde

estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos PLANOS DE SAÚDE,

. de acordo com as características epidemiológicas e da organização de

serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde

No planejamento DEVEM ser considerados

os

serviços e as ações prestados pela INICIATIVA PRIVADA, de

FORMA COMPLEMENTAR ou NÃO ao SUS,

os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional


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O MAPA DA SAÚDE: será utilizado na identificação das necessidades de saúde e







orientará o planejamento integrado dos entes federativos,



contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

O planejamento da saúde em âmbito ESTADUAL deve ser realizado:

de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB PACTUAR: 



as etapas do processo e

os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

3) DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A INTEGRALIDADE da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde,

mediante REFERENCIAMENTO do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.


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RENASES

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)

compreende todas as ações e serviços que o SUS

oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.



Ministério da Saúde: o

o



disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. A cada 2 (dois) anos, consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

A União, os Estados, o DF e os Municípios: o

pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.



Os Estados, o DF e os Municípios: PODERÃO adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde: o

em consonância com a RENASES,

o

respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento,

o

de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.


13

RENAME

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)



medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará: o



compreende a seleção e a padronização de

a prescrição,

o

a dispensação e

o

o uso

dos seus medicamentos.

O Ministério da Saúde o

é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

o

A cada 2 (dois) anos, consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.





O Estado, o DF e o Município: PODERÃO adotar relações específicas e complementares de medicamentos, o

em consonância com a RENAME,

o

respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos,

o

de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

O acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO à ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA pressupõe, cumulativamente:

1)

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

2) ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; 3) estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

4) 

ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente

poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.


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

Os entes federativos PODERÃO ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica: desde que questões de saúde pública o justifiquem.

o

O Ministério da Saúde poderá estabelecer REGRAS DIFERENCIADAS de acesso a medicamentos de



caráter especializado.

4) DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA



As Comissões Intergestores PACTUARÃO a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

1) a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; 2) a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

3) a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.



Nas Comissões Intergestores, os GESTORES PÚBLICOS de saúde poderão ser REPRESENTADOS pelo: o

Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS,

o

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e

o

Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS .


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As Comissões Intergestores PACTUAR O: i

1) aspectos

operacionais, financeiros e

da GESTÃO compartilhada do SUS,

administrativos

2) diretrizes gerais sobre



de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos



consubstanciada nos seus planos de saúde



aprovados pelos respectivos conselhos de saúde

Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;

3) diretrizes de âmbito

nacional,

a respeito da organização das redes de atenção à saúde :

estadual, regional e interestadual,

o

principalmente no tocante à gestão institucional e

o

à integração das ações e serviços dos entes federativos;

4) Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde:

5)

o

de acordo com o seu porte demográfico e

o

seu desenvolvimento econômico-financeiro,

o

estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias;

Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da INTEGRALIDADE da assistência.


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Serão de competência EXCLUSIVA da CIT a PACTUAÇÃO:

1) as diretrizes gerais para a composição da RENASES; 2) dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

3) das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

5) DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde



O ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde

será firmado por meio de CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE 



Obejo do Contrato: ORGANIZAÇÃO e INTEGRAÇÃO das ações e dos serviços de saúde, o

sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde,

o

com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

O Contrato resultará: da INTEGRAÇÃO dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, o



tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.

O Contrato definirá: 1) as RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS e SOLIDÁRIAS dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde,

2) os indicadores e as metas de saúde, 3) os critérios de avaliação de desempenho, 4) os recursos financeiros que serão disponibilizados, 5) a forma de controle e fiscalização da sua execução e 6) demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.


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O Ministério da Saúde definirá INDICADORES NACIONAIS DE GARANTIA DE ACESSO às ações e aos



serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde. O DESEMPENHO aferido a partir dos INDICADORES NACIONAIS DE GARANTIA DE ACESSO: servirá como parâmetro para AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E DOS

o

SERVIÇOS definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes DISPOSIÇÕES ESSENCIAIS:

1) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais; 2) Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;

3) Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas: o

de forma individualizada,

o

de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;

4) Indicadores e metas de saúde; 5) Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde 6) Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; 7) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES;

8)

Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e

9) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. .



O Ministério da Saúde poderá instituir FORMAS DE INCENTIVO ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde


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O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes DIRETRIZES básicas para fins de garantia da gestão participativa:

1) estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

2) apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e 3) publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.



A HUMANIZAÇ O DO ATENDIMENTO do usuário:

será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.



As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde: o

o



serão pactuados pelo CIT,

cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS

fará o CONTROLE e a FISCALIZAÇÃO do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, por meio de serviços especializados

O disposto neste artigo será implementado em conformidade com as demais formas de controle e fiscalização previstas em Lei.


19 O RELATÓRIO DE GESTÃO a que se refere o inciso IV do art. 4o da Lei no 8.142/90: o

conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Aos PARTÍCIPES caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de



Saúde: o

em relação ao cumprimento das metas estabelecidas,

o

ao seu desempenho e

à aplicação dos recursos disponibilizados. Os PARTÍCIPES:

o



o

incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e

o

os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento

6) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde INFORMARÁ AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

INTERNO E EXTERNO: 1) o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto;

2) a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei no 8.142/90; 3) a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros; e 4) outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.


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A primeira RENASES é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste



Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta.



O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes de que trata o § 3o do art. 15 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação deste Decreto. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com: o

o



as características epidemiológicas e organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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QUESTÕES 1) AOCP - COREN/SC - Enfermeiro – 2013. Assinale a alternativa que se relaciona ao Decreto 7.508/2011: a) Cria o Programa de Avaliação para Melhoria de Qualidade do SUS (PMAQSUS). b) Institui o Piso da Atenção Básica (PAB). c) Defere os investimentos da Emenda Constitucional 29 (EC-29) d) Regulamenta a Lei Orgânica de Saúde 8080/90. e) Estabelece as diretrizes da Estratégia Saúde da Família

2) FUNCAB – Prefeitura de Magé/RJ – Assistente Social – 2012. “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere -se à(ao): a) b) c) d) e)

serviço especial de acesso aberto. rede de atenção à saúde protocolo clínico e diretriz terapêutica. mapa de saúde. porta de entrada.

3) FUNCAB – Prefeitura de Magé/RJ – Assistente Social – 2012. Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a): a) b) c) d) e)

região de saúde. área de saúde. rede de atenção à saúde. núcleo de saúde. serviço especial de saúde.

4) FUNCAB – Prefeitura de Magé/RJ – Assistente Social – 2012. São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO: a) b) c) d) e)

atenção primária. atenção de urgência e emergência. de apoio diagnóstico. atenção psicossocial. especiais de acesso aberto.


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5) FUNCAB – Prefeitura de Magé/RJ – Assistente Social – 2012. Em relação ao processo de Planejamento da Saúde, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta. I. O planejamento da saúde, em âmbito estadual, deve ser realizado de maneira regionalizada, com base nas necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. II. No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS. III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. a) b) c) d) e)

Somente a I está correta. Somente a II está correta. Somente I e II estão corretas. Somente I e III estão corretas. Somente II e III estão corretas.

6) FUNCAB – Prefeitura de Magé/RJ – Assistente Social – 2012. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite configuram um espaço de negociação entre os gestores no que se refere aos aspectos operacionais do SUS. A respeito dos objetivos dessas Comissões, analise os itens a seguir: I.

Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

II. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. III. Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme análise, marque a alternativa correta.

a) b) c) d) e)

Somente o I está correto. Somente o II está correto. Somente o III está correto Somente I e II estão corretos. Somente II e III estão corretos.


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7) CONUPE – Prefeitura de Camocim de São Féliz – 2012. O Decreto Nº. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre as definições abaixo, assinale a INCORRETA. a) Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. b) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que compreenderá todas as ações e serviços que o SUS oferecerá ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. c) Define o Mapa da Saúde que será utilizado para a identificação das necessidades de saúde e deverá ser composto por serviços e ações de saúde prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS. d) Define Regiões de Saúde como espaço geográfico contínuo ou não, constituído de municípios que definem formar entre si uma Rede de Atenção à Saúde. e) As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de saúde de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência, atenção especializada ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

8) Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde: a) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES b) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos c) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT d) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores

9) FUNCAB – Prefeitura de Sooretama/ES – Assistente Social – 2012. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, disposto no Decreto n° 7.508 de 2011, definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação a alguns aspectos, entre os quais estão as ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde e a forma de controle e fiscalização da sua execução. Com base nisso, analise: I. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. II. O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.


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III. O Sistema Estadual de Auditoria e Avaliação doSUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo deAção Pública da Saúde. Conforme análise, assinale a alternativa correta.

a) b) c) d) e)

Somente a afirmativa I está correta Somente a afirmativa III está correta. Somente as afirmativas I e II estão corretas. Somente as afirmativas II e III estão corretas. As afirmativas I, II e III estão corretas

10) Ceperj – Fundação Saúde – Enfermagem – 2011. O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo

constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

a) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência b) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde c) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos d) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

11) Funcab - Prefeitura de Búzios - 2012. O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado: a) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. b) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde. c) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos. d) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde e) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.


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12) Funcab - Prefeitura de Vila Velha- 2012. Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de: a) b) c) d) e)

serviços especiais de acesso aberto. portas de entrada aos serviços do SUS. atendimento de média complexidade. diretrizes terapêuticas. serviços de atendimento ocupacional.

13) Funcab - Prefeitura de Vila Velha - 2012. No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar: a) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional. b) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. c) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido. d) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

14) Funcab – Prefeitura de Vila Velha -2012. No que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES – analise as afirmativas abaixo. I.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde. A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

II. III. IV.

Conforme análise, assinale a opção correta.

a) b) c) d) e)

Somente a afirmativa I está correta Somente a afirmativa II está correta. Somente a afirmativa III está correta. Somente as afirmativas I e II estão corretas. Somente as afirmativas II e III estão corretas


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15) CEPERJ – Fundação Saúde – 2012 – Fonoaudiologia. As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

a) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. b) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. c) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. d) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e

demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

16) CETRO – Prefeitura de Manaus – 2012 – Fonoaudiologia De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: I) seus limites geográficos. II) população usuária das ações e serviços. III) rol de ações e serviços que serão ofertados. IV)respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços. É correto o que está contido em:

a) b) c) d) e)

I e II, apenas I e IV, apenas. II e III, apenas. I, II, III e IV. II, apenas.

17) Funcab - 2012 – Prefeitura de Sooretama/ES – 2012 – Agente de Vigilância Sanitária. As Redes de Atenção à Saúde compreendem o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Com base no disposto no Decreto n° 7.508 de 2011, a respeito dessas Redes, marque a opção correta. a) A vigilância em saúde, atenção primária e urgência e emergência são parte dos requisitos para se instituir uma Rede de Atenção à Saúde. b) As Redes de Atenção à Saúde são referências para a transferência dos recursos entre os entes federativos. c) Os serviços especiais de acesso aberto e de atenção psicossocial são considerados porta de entrada para as Redes de Atenção à Saúde.


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d) As Redes de Atenção à Saúde deverão ser instituídas de acordo com cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. e) Poderão se instituídas Redes de Atenção à Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes.

18) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro. O decreto 7.508/2011 visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa,, de fato, conhecer as ações e serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e orgasnizados em rede de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta. a) O Ministério da Saúde disporá sobre as RENASES, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB. b) A RENASES comprende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário, para cumprimento da integralidade da assistência à saúde c) A RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde. d) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistência a saúde e) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras de gestão compartilhada do SUS.

19) UNIJUÍ – Pref, Derrubadas/RS- 2013 – Cirurgião Dentista. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90, o Artigo 9º, afirma que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de: Assinale a alternativa correta: a) Atenção secundária; emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância sanitária. b) Atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto. c) Atenção terciária, urgência; atenção psicossocial e vigilância ambiental. d) Atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar. e) Atenção primária e terciária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 20) CONSULPLAN – ESF- 2012 – Enfermeiro. O Decreto Federal que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelece algumas definições. Analise as afirmativas e assinale a que apresenta corretamente o termo e a definição correspondente.


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a) Rede de Atenção à Saúde: conjunto de serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. b) Serviços Especiais de Acesso Aberto: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. c) Região de Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. d) Mapa da Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de elementos específicos relacionados às identidades culturais, econômicas e sociais. e) Comissões Intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS)

21) CESP – SESA/ES- 2013 – Técnico em Enfermagem. Em 28 de junho de 2011, foi publicado o Decreto n.º 7.508, que regulamenta a Lei n.o 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca da temática abordada, assinale a opção correta. a) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. b) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, de acordo com as necessidades das políticas de saúde com a inflexibilidade de recursos financeiros. c) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) inclui, com a finalidade de alertar o profissional, a relação de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. d) De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, acerca da organização do SUS, consideram-se portas de entrada aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e de emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. e) De acordo com as diretrizes do SUS, o acesso universal, igualitário e ordenado se inicia e termina pelas portas de entrada. Não sendo essencial um complemento na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

22) FAFIPA – Prefeitura de Maringá/Pr- 2013 – Enfermeiro. O decreto 7.508 de 2011 regulamenta a lei 8.080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre este decreto e suas considerações, é correto afirmar, EXCETO: a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os municípios. b) A cada 3 anos o ministério da saúde disporá sobre a relação nacional de ações e serviços de saúde.


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c) A relação nacional de medicamentos essenciais- RENAME- compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças de agravos no âmbito do SUS. d) O ministério da saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

23) IBFC – Fundação Hemominas- 2013 – Enfermeiro. O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta: a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais. b) Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto. c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. d) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

24) Quadrix – Instituto Dantes Pazzanese- 2013 – Enfermeiro. As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: a) Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além da Vigilância em Saúde. b) Atenção primária; e urgência e emergência. c) Atenção primária; urgência e emergência; população usuária das ações e serviços d) Vigilância em Saúde, somente. e) Atenção primária; atenção secundária; vigilância san itária e epidemiológia; e acesso aberto.

25) FUNDEP – MPE- 2012. O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá ou tras providências”. Sobre as Regiões de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. a) Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, de acordo com as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. b) O conjunto de ações e serviços ofertados pelas Regiões de Saúde são definidos pelos entes federativos. c) Ações e serviços de Vigilância em Saúde não compõem as Regiões de Saúde.


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d) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

26) FUNDEP – MPE- 2012. Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA. a) Portas de entrada do SUS são entendidas como serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. b) Os serviços especiais de acesso aberto são considerados portas de entrada às ações e serviços de saúde ofertados pelas Redes de Atenção à Saúde. c) A população indígena está submetida às mesmas regras que a população em geral, em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, incluindo as necessidades de assistência integral à sua saúde. d) As Redes de Atenção à Saúde são entendidas como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

27) FUNDEP – MPE- 2012. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA. a) Comissões Intergestores referem-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. b) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. c) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. d) A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

28) FUNDEP – MPE- 2012. Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. I) Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. II) Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários. III) Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação. A análise permite concluir que:

a) todas as afirmativas estão corretas.


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b) apenas as afirmativas I e II estão corretas. c) apenas a afirmativas III está correta. d) apenas a afirmativa II está correta.

29) FUNDEP – MPE- 2012. Sobre as Comissões Intergestores, é CORRETO afirmar que: a) As Comissões Intergestores estão organizadas em quatro instâncias, a saber: Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão Intergestores Intermunicipal de Saúde (CIM). b) Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). c) Compete à CIT, CIB e CIR a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde. d) Para efeitos administrativos e operacionais, a Comissão Intergestores Regional (CIR), está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, do município sede da área de referência, devendo observar as diretrizes da CIB.

30) COPEVE – Prefeitura Municipal de Maceió- 2012 – Auxiliar de Laboratório. Com relação ao Decreto nº. 7.508, que regulamenta a Lei nº. 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta. a) No planejamento não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais, todavia, deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. b) O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, mas não pode ser levado em consideração para o estabelecimento de metas de saúde. c) A humanização do atendimento do usuário é princípio e diretriz do SUS, mas não deve ser levado em consideração no estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. d) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. e) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

31) COPEVE – Prefeitura Municipal de Maceió- 2012 – Assistente Social. Com relação ao Decreto nº 7.508, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.


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a) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. b) As Comissões Intergestoras evitarão pactuar regras de continuidade do acesso do usuário às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação. c) Caberá aos entes federativos para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS garantir o sigilo no acesso às ações e aos serviços de saúde. d) Caberá aos entes federativos para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS ofertar regionalmente as ações, mas não os serviços de saúde. e) O Ministério da Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos, que auxiliem os entes federativos a assegurar ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde do SUS, sendo vedadas outras medidas para atingir esse mesmo objetivo. 32) UFPNET – SES/PE – Residência - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: “(...) esp aço g eog ráfi co co nt ínu o, co ns ti tu ído po r g ru pam ent o s de Mu nic ípio s lim ítro fes, delim itad o a partir d e identi dad es cul tur ais, econ ômi cas e soc iais e d e redes de c om un icação e infr aestrutu ra de trans po rtes co mp artilhado s, com a finalidade de integrar a organ ização, o p lan eja m en to e a ex ec u ção d e ações e s erv iço s d e sa úde .”

Este conceito é relativo à definição de:

a) b) c) d) e)

Região de Saúde. Distrito Sanitário. Rede de Atenção à Saúde. Mapa da Saúde. Um município.

33) UFPNET – SES/PE – Residência - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: “Co nj un to de ações e s erv iços de s aúd e arti cu lad os em n ívei s d e com plexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da as s is tên c ia às aúde .” Esse conceito é relativo à definição de :

a) b) c) d) e)

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. Rede de Atenção à Saúde. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. Serviços Especiais de Acesso Aberto Mapa da Saúde


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34) UFPNET – SES/PE – Residência - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: “Des cr ição g eog ráfi ca d a d is tr ib ui ção d e rec ur so s h um ano s e d e ações e ser viços de s aúde o fertad os pelo SUS e pela i nic iativ a priv ada, cons iderando-se a capacidade instalada existente, os in vestimentos e o desempenh o aferido a partir dos ind icadores de saúde do sistema ”. Esse

conceito é relativo à definição de:

a) b) c) d) e)

Região de Saúde. Distrito Sanitário Serviços Especiais de Acesso Aberto. Mapa da Saúde. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

35) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: Serv iços de saúde esp ecífic os para o atend im ent o d a pess oa “

qu e, em razão d e agrav o o u d e sit uação lab or al, neces sit a de aten dim ento especial .” Esse conceito é rel ativo à definição de

a) b) c) d) e)

Região de Saúde Serviços Especiais de Acesso Aberto.. Unidades de Saúde. Rede de Atenção Básica Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

36) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: Para s er(em ) ins ti tu ído (a, os), d eve(m ) co nt er, n o m íni m o, ações e ser v iço s d e aten ção p ri m ária , u rg ên c ia e em er g ên ci a, aten ção psi cos soc ial, atenção amb ulator ial esp ecializada e ho spit alar e vig ilância em s aúde . Marque a alternativa CORRETA relativa a essa descrição:

a) Região de Saúde. b) Distrito Sanitário. c) Serviços Especiais de Acesso Aberto. d) Mapa da Saúde. e) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

37) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relação a esse Decreto, responda a questão: Com pr eend e tod as as ações e serv iços qu e o SUS of erece ao “

us uário par a aten dim ento da int egr alid ade da as sis tênc ia àsaúde .” Esse

conceito é relativo à definição de

a) Região de Saúde. b) Distrito Sanitário. c) Serviços Especiais de Acesso Aberto.


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d) Mapa da Saúde. e) Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

38) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012 A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Deverá ser acompanhada do(a) a) b) c) d) e)

Formulário de Prescrição Terapêutica. Formulário de Indicação Terapêutica. Formulário Terapêutico Nacional. Protocolo Clínico de Indicação Medicamentosa. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

39) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Em relação às afirmativas abaixo, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) A CIT, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) A CIB, no âmbito do Estado, vincula-se à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) A Comissão Intergestores Regional – CIR, no âmbito regional, vincula-se à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) b) c) d) e)

V – F – F. F – V – V. F – V – F. V – V – V. F – F – V.

40) UFPNET – SES/PE – Residência – 2012. É de competência exclusiva da CIT a pactuação: ( ) das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde. ( ) dos critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde. ( ) das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.


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a) b) c) d) e)

V – F – F. V – V – V. F – V – F. F – V – V. F – F – V

41) UFG – Hospital das Clínicas/UFG – Enfermagem – 2011. Todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde devem estar descritas na a) b) c) d)

RENAST RENAME RENASES RENASUS

42) UFG – Hospital das Clínicas/UFG – Enfermagem – 2011. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas portas de entrada do SUS e completa-se na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Conforme o Decreto n. 7508/2011, uma das portas de entrada do SUS às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde é o serviço de: a) b) c) d)

atenção de urgência e emergência tratamento fora de domicílio. referência e contrarreferência. maior complexidade e de densidade tecnológica

43) UFG – Hospital das Clínicas/UFG – Enfermagem – 2011. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio: a) b) c) d)

do termo de compromisso aprovado pelos conselhos de saúde. do contrato organizativo da ação pública da saúde. do pacto de gestão regionalizado. da programação pactuada integrada.

44) FEPESE – Pref. Balneário Camboriú/SC – Farmacêutico – 2012. O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo as Regiões de Saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: a.) Atenção secundária e terciária e exames de alta complexidade de imagem e laboratoriais. b.) Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância DST/AIDS. c.) Programas de cuidados à população de risco como crianças, idosos e gestantes.


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d.) Autonomia administrativa e gestão inanceira para atenção básica. e.) Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

45) IADES – EBSERH – 2012 – Farmacêutico. O Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema único de Saúde – SUS – particularmente sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre estas considerações, assinale a alternativa correta. a) As Regiões de Saúde não podem compor transferências de recursos entre os entes federativos, uma vez que são instituídas unicamente pelos municípios. b) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento seja prescrito por profissional da saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. c) O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos, sendo realizado somente como indutor de políticas para a iniciativa privada. d) O usuário perde o direito assegurado à continuidade do cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais ou unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região de seu domicílio. e) O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso à saúde não serão utilizados como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações de saúde, tendo em vista as especificidades municipais.


Material Esquematizado n_3 - VF - Decreto 7.508-11 + 45 questões

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