Marcelo Paiva - Português Juridico

PORTUGUÊS JURÍDICO

Brasília-DF.

Elaboração Marcelo Paiva

Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração

Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br [email protected] | [email protected]

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA.................................. ............................................... 6 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 8 UNIDADE I LINGUAGEM JURÍDICA .............................................................................................................................. 9 CAPÍTULO 1 IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NA ATIVIDADE JURÍDICA ..................................................................... 11 CAPÍTULO 2 NORMALIZAÇÕES E VOCABULÁRIO ............................................................................................... 15 CAPÍTULO 3 VÍCIOS DE LINGUAGEM

.............................................................................................................. 58

UNIDADE II REDAÇÃO OFICIAL ................................................................................................................................. 65 CAPÍTULO 4 LINGUAGEM DOS ATOS .............................................................................................................. 67 CAPÍTULO 5 PRONOMES DE TRATAMENTO......................................................... ............................................. 72 CAPÍULO 6 DOCUMENTOS OFICIAIS ............................................................................................................. 78 UNIDADE III ASPECTOS GRAMATICAIS ........................................................................................................................ 91 CAPÍTULO 7 ACORDO ORTOGRÁFICO ............................................................................................................. 93 CAPÍTULO 8 REGÊNCIA ............................................................................................................................ 115 CAPÍTULO 9 CONCORDÂNCIA .................................................................................................................... 135

CAPÍTULO 10 PONTUAÇÃO ......................................................................................................................... 154 CAPÍTULO 11 USO ADEQUADO DE PRONOMES PESSOAL, POSSESSIVO E DEMONSTRATIVO ........................................ 175 PARA (NÃO) FINALIZAR ....................................................................................................................... 188 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................... 189

APRESENTAÇÃO Caro aluno A proposta editorial deste Caderno de Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos da área e atuar de forma competente e conscienciosa, como convém ao profissional que busca a formação continuada para vencer os desafios que a evolução científico-tecnológica impõe ao mundo contemporâneo. Elaborou-se a presente publicação com a intenção de torná-la subsídio valioso, de modo a facilitar sua caminhada na trajetória a ser percorrida tanto na vida pessoal quanto na profissional. Utilize-a como instrumento para seu sucesso na carreira.

Conselho Editorial

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ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA Para facilitar seu estudo, os conteúdos são organizados em unidades, subdivididas em capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam a tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta, para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa.

Provocação Pensamentos inseridos no Caderno, para provocar a reflexão sobre a prática da disciplina.

Para refletir Questões inseridas para estimulá-lo a pensar a respeito do assunto proposto. Registre sua visão sem se preocupar com o conteúdo do texto. O importante é verificar seus conhecimentos, suas experiências e seus sentimentos. É fundamental que você reflita sobre as questões propostas. Elas são o ponto de partida de nosso trabalho.

Textos para leitura complementar Novos textos, trechos de textos referenciais, conceitos de dicionários, exemplos e sugestões, para lhe apresentar novas visões sobre o tema abordado no texto básico.

Sintetizando e enriquecendo nossas informações abc

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Espaço para você, aluno, fazer uma síntese dos textos e enriquecê-los com sua contribuição pessoal.

Sugestão de leituras, filmes,sites e pesquisas Aprofundamento das discussões.

Praticando Atividades sugeridas, no decorrer das leituras, com o objetivo pedagógico de fortalecer o processo de aprendizagem.

Para (não) finalizar Texto, ao final do Caderno, com a intençãode instigá-lo a prosseguir com areflexão.

Referências Bibliografia consultada na elaboração do Caderno.

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INTRODUÇÃO O curso objetiva desenvolver a capacidade do participante de interpretar e redigir textos relacionados ao universo jurídico com rapidez, eficiência e correção. A boa redação de textos jurídicos é ferramenta indispensável para a realização de atividade que tanto depende da linguagem. Saber escrever com correção, clareza, coesão, boa argumentação e objetividade torna-se essencial para o exercício competente de quem depende de um bom texto. Muitos são os casos em que o texto fica aquém da capacidade de conteúdo e argumentação do próprio redator. O profissional, muitas vezes, conhece profundamente o assunto a ser transmitido, no entanto, não consegue se expressar de forma adequada. O Curso foi elaborado para facilitar o aprendizado com autonomia no estudo e muita participação e auxiliará você a elucidar as principais dúvidas sobre normalizações, além de desenvolver sua capacidade de entender e produzir textos para explorar, de forma mais adequada, os conhecimentos profissionais. A interação do participante com o professor é essencial. Abordaremos diversos assuntos com atividades interativas, em grupo e individuais, no intuito de aprofundarmos as discussões acerca do tema escolhido.

Objetivos

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Reconhecer a importância da Li nguagem Jurídica.

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Conhecer as normas da redação Oficial.

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Aplicar corretamente a Língua Portuguesa.

UNIDADE I LINGUAGEM JURÍDICA

CAPÍTULO 1 Importância da linguagem na atividade jurídica O profissional da área jurídica deve ter, em primeiro lugar, conhecimento do Direito. Assim, deve estudar, entre outras coisas, o funcionamento do ordenamento jurídico: leis, jurisprudência, doutrina etc. Esse conhecimento é parte mais que relevante do instrumental intelectual a que o profissional é obrigado a recorrer em suas atividades. A teoria jurídica, da mais simples à mais complexa, tem valor prático inequívoco, porquanto virá a contribuir, direta ou indiretamente, no seu trabalho. No entanto, o servidor não deve se limitar a tais aprendizados. O ato de escrever e de organizar ideias é técnica essencial para o profissional demonstrar o domínio de sua capacidade. Não se trata de arte ou dom. É estudo, prática, técnica. Sem dúvida alguma, a inadequação na linguagem compromete o pensamento jurídico. O Superior Tribunal Militar recebeu, certa vez, um recurso assim redigido. alcândor onselho special de ustiça, na sua apostura irrepreensível, oi correto e acendrado no seu decisório. certo que o inistério úblico tem o seu lambel largo no exercício do poder de denunciar. as nenhum lambel o levaria a pouso cinéreo se houvesse acolitado o pronunciamento absolutório dos nobres alvarizes de primeira instância.

Presume-se que um advogado, um juiz ou um desembargador conheça palavras complexas, apuradas e, então, o léxico mais vasto será tanto símbolo de maior erudição quanto forma de contribuição para uma expressão mais específica, com linguagem técnica característica do Direito. Em toda a atividade forense, é evidente que se deve preferir a linguagem formal e culta. Palavras técnicas e precisas inibem falhas de compreensão. Não se pode, no entanto, exagerar nos termos como ocorreu no parágrafo anterior. Observe a seguir trecho de circular redigida por servidor de um órgão público. s parentes consanguíneos de um dos cônjuges são parentes por afinidade do outro; os parentes por afinidade de um dos cônjuges não são parentes do outro cônjuge; são também parentes por afinidade da pessoa, além dos parentes consanguíneos de seu cônjuge, os cônjuges de seus próprios parentes consanguíneos.

Inúmeras são as vezes em que a má redação compromete o entendimento. O texto, a seguir, foi escrito por um magistrado. Tratava-se de um pedido dehabeas corpus. O delegado, ao receber, entendeu exatamente o contrário do que desejava o magistrado.

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UNIDADE I | LINGUAGEM JURÍDICA Por determinação da egrégia segunda vice-presidência, comunico que a colenda primeira Câmara Criminal, julgando habeas corpus 454.823-3/3 Proc. Crime 253/03, dessa Vara, em que é impetrante os bacharéis Roberto Delmanto Júnior e paciente Gleison Lopes de Oliveira e corréus Michel Alves de Souza, Edevaldo Pires e outros, proferiu a seguinte decisão: CONHECIDA EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM IMPETRADA, TÃO SOMENTE, PARA ANULAR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS PELO PROVIMENTO CG 32/2000, COM REINQUIRIÇÃO DAS MESMAS, APÓS AS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES DO V. ACÓRDÃO, FICANDO DENEGADA A PRETENSÃO FORMULADA NA SUSTENTAÇÃO ORA DE CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, DEFERINDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO ANTERIOR, NOS TERMOS DO PEDIDO HOJE OFERTADO. V.U. O delegado libertou o preso por não interpretar corretamente o texto.

O vocabulário jurídico O servidor de órgãos ou departamentos de atividade jurídica tem linguagem própria, peculiar à atividade. Algumas palavras de nosso idioma, apesar de serem, em princípio, acessíveis a qualquer leitor, são utilizadas no universo jurídico com sentido próprio. A linguagem forense é por excelência uma linguagem técnica. Isso significa que muitos termos utilizados em textos jurídicos, apesar de parecerem complexos e mesmo estranhos, têm função de definir conceitos do Direito de que aquele que redige não se pode afastar. Observe o exemplo.

advogado mostrou que o homicídio simples não constitui crime hediondo e deendeu, em excelente tese, que mesmo o homicídio qualificado, por vezes, não deve ser visto como tal. É possível, sem conhecimento jurídico, entender o texto acima, mas, provavelmente, grande parte do conteúdo da mensagem será perdida. Quando o advogado cita o termo hediondo, refere-se à enumeração taxativa de lei específica e remete a todos os efeitos que ela determina. Um leitor comum, mesmo com muita cultura geral, certamente não compreenderia o termo em sua amplitude jurídica. A essas expressões de sentido técnico, crítica alguma merece ser feita. Esse vocabulário busca expor com precisão os conceitos do Direito, cuja complexidade é inevitável. Essa linguagem não pode, entretanto, ficar prisioneira de expressões arcaicas e rebuscadas, que apenas prejudicam a boa comunicação. Respeita-se o aspecto técnico, mas condena-se veementemente a prolixidade e o rebuscamento de muitos profissionais da área. Linguagem confusa e arcaica contribui para a morosidade da justiça. Lembre-se de que existe um leitor interessado em entender o que está escrito o mais rápido possível e de forma precisa para dar sequência ao trabalho. Dessa forma, evite textos com vocabulário inadequado como os enumerados a seguir.

1. Estribado no escólio do saudoso mestre baiano, o pedido contido na exordial não logrou agasalho.

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2. Os adjetivos podem vir, mas que se separem os adjetivos e os advérbios de modo, para que fiquemos com o substantivo. E o Tribunal que decidir substantivos, não propriamente adjetivos, nem advérbios de modo. Vamos reduzir, digamos, a liturgia da adverbiação para caminharmos para o compromisso da substantivação. 3. Ementa de Tribunal: Adultério. Para o flagrante de adultério, não é indispensável à prova de seminatio in vas, nem o encontro dos infratores nudo cum nudo in eodem cubículo. Basta que, pelas circunstâncias presenciadas, se possa inferir como quebrada materialmente a fidelidade conjugal.

4. V. Exª, data máxima vênia, não adentrou as entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano sofrido. 5. Procura o réu escoimar-se da Jurisdição Penal, por suas pueris alegações. 6. E vem ora o querelante vestir-se com o cretone da primariedade como se isso o eximisse de responsabilidade. 7. A acusação enjambra-se em seus próprios argumentos.

Níveis de linguagem A língua apresenta diversidade de expressão imensa. Nossa forma de expressar está relacionada a inúmeras variáveis. Assim, usamos um tipo de linguagem em família, outra com amigos, outra ainda no trabalho. Ao conversarmos com uma criança, falaremos de uma forma. Ao proferirmos uma palestra, já falaremos de outra. Essa capacidade de expressão possui diversos níveis. A linguagem empregada no ambiente jurídico e no serviço público deve ser formal e culta. No entanto, isso não significa linguagem rebuscada, incompreensível. É comum encontrar textos jurídicos com verdadeiras acrobacias linguísticas com desprezível conteúdo.

Exemplo de linguagem rebuscada vetusto vernáculo manejado no âmbito dos xcelsos retórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos requentadores do átrio orense. d excepcionem o instrumento do emédio eróico oe us aboralis, ondeo jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. odiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in udicium pecialis, curiosamente primando pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese (...) [Fragmento do artigo “Entendeu?”, de Rodrigo Collaço, presidente da AMB. Disponível em: . Acesso em: nov. 2005]

Também não deve ser coloquial, com gírias, regionalismos etc.

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Exemplo de linguagem coloquial aí, doutor, vou ou não vou ganhar minha indenização?” – perguntou por e-mail o cliente. advogado prontamente respondeu: “ egrégio tribunal acolheu o supedâneo de nosso arrazoado e reormou a sentença prolatada dando a lide como transitada em julgado em prol do deprecante”. cliente, perplexo, ficou na mesma. ó entendeu oque o advogado quisera dizer quando, no final da mensagem, viu um “parabéns”. u seja: vai ganhar, sim, a indenização(...). [Fragmento do artigo “Falar difícil”, de Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV. Disponível em: . Acesso em: nov. 2005]

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CAPÍTULO 2 Normalizações e vocabulário

Elementos normativos Artigo O artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto legal. Pode desdobrar-se “em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos; os incisos em alíneas e as alíneas em itens”. (Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, art. 10, II.) Emprega-se a palavra artigo:

1. na forma abreviada (art.), seguida do ordinal até o art. 9o, dispensando-se o ponto entre o numeral e o texto. A partir do art. 10, emprega-se o cardinal, seguido de ponto: Art. 5o Nas eleições proporcionais (...). Art. 10. Cada partido poderá registrar (...).

2. por extenso, se vier empregada em sentido genérico ou desacompanhada do numeral: Fez referência ao artigo anterior da lei. O texto de um artigo inicia-se por maiúscula e encerra-se por ponto-final. Quando se subdivide em incisos, a disposição principal, chamada caput (do latim, cabeça), encerra-se por dois-pontos e as subdivisões encerram-se por ponto e vírgula, exceto a última, que terminará por ponto-final.

Parágrafos Os parágrafos são divisões imediatas do artigo e podem conter explicações ou modificações da proposição anterior. São representados pelo sinal gráfico §, forma entrelaçada dos esses iniciais da expressão latina signum sectionis (sinal de seção, corte). Usa-se o sinal gráfico §:

1. antes do texto do parágrafo, quando seguido de número. Emprega-se o ordinal até o nono, dispensando-se o ponto entre o numeral e o texto. A partir do § 10, empregase a numeração cardinal, seguida de ponto:

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§ 1o Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá (...). § 11. A violação do disposto neste artigo sujeita (...).

2. nas citações e referências bibliográficas: Agiu nos termos do art. 37, § 4o, da Constituição Federal. Emprega-se o sinal gráfico duplo §§, quando seguido de número, indicando mais de um o

o

parágrafo: O art. 32 e seus §§ 4 e 5 esclarecem o assunto. Usa-se a palavra parágrafo por extenso quando:

3. o parágrafo for único: Art. 43. É permitida (...) Parágrafo único. A inobservância dos limites estabelecidos (...); A forma p. único somente será usada nas referências, entre parênteses: (art. 32, p. único, do Código Eleitoral).

4. o sentido for vago, indeterminado, e estiver desacompanhado do número: Isso se refere ao parágrafo anterior. O texto de um parágrafo inicia-se por maiúscula e encerra-se por ponto-final. Quando se subdivide em incisos, empregam-se dois-pontos antes das subdivisões, que se separam por ponto e vírgula, exceto a última, terminada por ponto-final.

Incisos Os incisos são usados como elementos discriminativos do caput de um artigo ou de um parágrafo. Eles vêm após dois-pontos, são indicados por algarismos romanos, seguidos de travessão e separados por ponto e vírgula, exceto o último, que se encerra por ponto-final. As iniciais dos textos dos incisos são minúsculas: “Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I – o Tribunal Superior Eleitoral; II – os tribunais regionais eleitorais; III – os juízes eleitorais; IV – as juntas eleitorais” (Constituição Federal).

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LINGUAGEM JURÍDICA

Alíneas As alíneas são desdobramentos dos incisos e vêm indicadas por letras minúsculas seguidas de parênteses. Quanto às iniciais e à pontuação dos textos das alíneas, empregam-se as mesmas regras dos incisos: “Art. 14. (...) § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para:

a. os analfabetos; b. os maiores de setenta anos; c. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos” (Constituição Federal).

Itens Os itens são desdobramentos das alíneas e vêm indicados por algarismos arábicos. As letras iniciais e a pontuação dos textos dos itens seguem o padrão dos incisos: “Art. 1o São inelegíveis: (...) II – para presidente e vice-presidente da República: a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções: 1 – os ministros de Estado; 2 – os chefes dos órgãos (...)” (Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990).

Pontuação com elementos normativos Ao citar referências de elementos articulados, geralmente surgem dúvidas em relação ao uso de vírgulas.

1. Sequência em ordem direta crescente, ligada pela preposição “de”, não recebe vírgula: processo está baseado nos incisos eII do artigo 226 do ódigo enal. advogado recorreu com base na alínea “d” do inciso III do artigo 593 do ódigo de rocesso enal. A autorização está fundamentada corretamente com base na alínea “b” do inc. II do art. 10 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

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Observe que, no último exemplo, a vírgula aparece somente por causa da data. 2. Sequência em ordem indireta, mesmo com a preposição “de”, é separada por vírgula. Tal situação é regulada no art. 302, inc. III, do Código de Processo Penal. O art. 5o, inc. XXXVI, da Constituição de 1988 repete a regra do art. 153, § 3o, da Constituição de 1967.

Erros comuns: art. 14, “b” do ódigo de rocesso enal (altou a vírgula após a alínea). art. 14, do ódigo de ordem crescente).

rocesso

enal (não existe a vírgula após o número do artigo, pois está na

Pontuação com ideia explicativa ou restritiva A regra de pontuação obriga o uso de vírgula com ideia explicativa (oração explicativa ou aposto explicativo). No caso de a idéia ser restritiva, a construção não aceita vírgula. Observe. inistro do STF ilmar

endes votou a avor.

Sem vírgula, pois existe mais de um ministro no STF. A ideia é restritiva. residente do STF, ilmar endes, votou a avor. Com vírgula, pois existe apenas um presidente no STF.

jurisprudência do STF, que, ao julgar o caso, (...). jurisprudência do STF que oi publicada no dia 16 de maio de 2008 (...).

No primeiro caso, o pronome relativo “que” se refere a “STF” e explica, pois só existe um STF e é ele quem julga no exemplo. A vírgula é obrigatória. No segundo caso, o “que” se refere a “jurisprudência” e promove uma restrição. A vírgula não pode ocorrer. Outros exemplos. O parecer no 123, que trata do assunto, foi claro. O parecer que trata do assunto foi claro. A Lei no 8.666/2000, que prevê o crime, aborda o assunto de maneira contraditória.

lei que prevê o crime aborda o assunto de maneira contraditória.

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s

inistros, que concordaram com o

elator, confirmaram o voto (todos concordaram).

s

inistros que concordaram com o

elator confirmaram o voto (alguns concordaram).

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LINGUAGEM JURÍDICA UNIDADE I

Remissão a texto legal A primeira remissão a texto legal deve ser feita por extenso:

ei no 8.177, de 1o de março de 1991. Nas seguintes, pode-se empregar a forma reduzida: ei no 8.177, de 1991 ou ei no 8.177/ 91. ortaria no 10, de 20 de março de 2004. Nas seguintes: ortaria no 10/2004.

Expressões: vez que, de vez que, eis que, posto que, haja visto Essas expressões quase sempre são empregadas de forma inadequada na linguagem jurídica.

ez que, de vez que e haja visto não devem ser empregadas nunca. Estão inadequadas. is que indica surpresa ou tempo. Raramente, será empregada nesse sentido. Posto que não possui valor de causa. O sentido correto da expressão é de concessão. Observe os exemplos a seguir.

ribunal solicitou a cópia, vez que não a possuía(inadequado). ribunal solicitou a cópia, de vez que não a possuía(inadequado). ribunal solicitou a cópia, eis que não a possuía(inadequado). ribunal solicitou a cópia, posto que não a possuía(inadequado). ribunal solicitou a cópia, haja visto não a possuir(inadequado). ribunal solicitou a cópia, haja vista não a possuir(adequado).

Data As datas dos documentos oficiais devem ser grafadas com as seguintes normas.

1. a localidade não pode sofrer abreviatura; 2. a unidade da federação não é obrigatória; 3. o primeiro dia é sempre ordinal; não existe zero antes do número 2 ao 9; 4. o mês é minúsculo e por extenso; não existe ponto no meio de 2008; 5. se a data não estiver centralizada, indica-se o uso de ponto final.

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rasília, 1o de junho de 2008. rasília, 2 de junho de 2008. rasília-DF, 27 de junho de 2008.

No interior do texto, as datas e os anos devem ser escritos de forma plena. O primeiro dia do mês é designado com ordinal também. O Brasil proclamou a independência em 7 de setembro de 1822. Entre 1986 e 1988, o Congresso elaborou a atual Constituição brasileira, assinada em 8 de outubro de 1988. O Brasil foi campeão mundial de futebol em 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002.

documento oi assinado em 1o de abril de 2004. Observações: São admitidas certas grafias sintéticas consagradas, como: Opala 84/85, Safra 97, Lei n o 10.675/2003, Portaria 102/98. Também nos textos correntes em que for cabível o uso abreviado da data, não se deve pôr zero à esquerda do número (salvo quando referente ao ano). 5/6/08, 8-10-2007 (não: 05/06/08, 08-10-2008). Datas que se tornaram efemérides são escritas por extenso: ois de ulho. as (dia 1o): o 1o de aneiro, o 1o de aio.

ete de etembro, o uinze de

ovembro, o

As décadas devem ser mencionadas sem a referência ao século (salvo quando houver possibilidade de confusão). “milagre econômico” da década de 70. s anos 20 oram ortemente influenciados pela emana de rte oderna1922. de a década de 1850.

Citação O registro de uma informação extraída de outra fonte denomina-se citação, que pode ser transcrição textual (citação direta) ou paráfrase (citação indireta). Em qualquer situação, deve-se manter a fidedignidade às ideias do autor. Se houver erro, deve-se empregar a palavra latina sic (assim com estava escrito)) entre parênteses ou colchetes, no fim da citação ou logo após a palavra ou expressão estranha ou incorreta, para indicar que se trata de reprodução fiel do srcinal. Ex.: “ unanimidade, negar provimento o (sic) recurso”. provimento ao recurso”.

correto seria “

unanimidade, negar

A indicação da transcrição deve ser feita com aspas duplas, no início e no fim, e aspas simples, em transcrição inserida no trecho já transcrito. Quando a transcrição contiver mais de três linhas, deve-se fazer recuo do texto em relação à margem esquerda. Embora a ABNT determine que não se empregam aspas ao se fazer o recuo, diversos órgãos utilizam os sinais. Tal procedimento aparece indicado inclusive nos manuais internos. Quando se tratar de texto de lei, recuar independentemente do número de linhas.

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As supressões feitas numa transcrição são indicadas por reticências entre parênteses “(...)” e os acréscimos ou comentários feitos pelo autor aparecem entre colchetes. Ex.: “ egundo oão arbalho, a cláusula final do art. 28 resultara de uma alha da redação, pois a emenda aditiva (...) dizia: representação das minorias [e não da minoria] com mais propriedade e acerto”.

Exemplo com transcrição indireta Depois de analisar a situação, Nóvoa (1993) chegou a afirmar que o brasileiro ainda não está capacitado para escolher seus governantes por causa de sua precária vocação política e da absoluta falta de escolaridade, já que o homem do povo, o Zé-povinho, geralmente não sabe sequer em quem votou nas ultimas eleições, não sabe sequer quem são seus governantes, não saber quem determina seu próprio meio de sobreviver.

Exemplo com transcrição indireta Depois de analisar a situação, chegou-se a afirmar que o brasileiro ainda não está capacitado para escolher seus governantes por causa de sua precária vocação política e da absoluta falta de escolaridade, já que o homem do povo, o Zé-povinho, geralmente não sabe sequer em quem votou nas ultimas eleições, não sabe sequer quem são seus governantes, não saber sequer quem determina seu próprio meio de sobreviver (NÓVOA, 1993). Após a primeira indicação, não há necessidade de novamente fazer referência ao ano. O nome do autor deve ser escrito em letras minúsculas, quando apresentado no próprio texto; e com letras maiúsculas, quando apresentado dentro dos parênteses.

Exemplo com citação direta Guimarães estabelece: “A valorização da palavra pela palavra encarna o objetivo precípuo do texto literário” (1985, p. 32) e, se isso não ficar bem esclarecido, nosso trabalho será seriamente prejudicado.

Exemplo com citação direta Há certa dificuldade quanto ao reconhecimento de O, A, OS, AS como pronomes demonstrativos, mas essa dúvida é muito bem dirimida por Fernandes: recuo Os pronomes O, A, OS, e AS passam a ser pronomes 2,5cm demonstrativos sempre que numa frase puderem ser substituídos, sem alterar a estrutura dessa frase, respectivamente, por ISTO, ISSO, AQUILO, AQUELE, AQUELES, AQUELA, AQUELAS (1994, p. 19). recuo 4cm

Não há necessidade de aspas

letra menor

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Citação da citação O sistema consiste em colocar o recém-nascido no berço, ao lado da mãe, logo após o parto ou algumas horas depois, durante a estada de ambos na maternidade (HarunaI apud GUARAGNA, 1992, p. 79).

Referências de documentos jurídicos Legislação (leis, medidas provisórias, decretos etc.) BRASIL. Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. epública ederativa do rasil, Brasília, no 189, p. 21.801, 1o de out. 1997. Seção 1.

iário ficial [da]

BRASIL. Medida Provisória no 1.953-25, de 16 de novembro de 2000. Institui o auxílio-transporte aos militares, servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União e revoga o § 1o do art. 1o da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985. iário ficial [da] epública ederativa do rasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 nov. 2000. Seção 1, p. 9.

Jurisprudência (decisões judiciais: súmulas, acórdãos, resoluções etc.) BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução no 20.263, de 1998. Disciplina os procedimentos referentes às reclamações e representações de que cuidam os arts. 58 e 96 da Lei n o 9.504/97. Jurisprudência do ribunal uperior leitoral, Brasília, DF, v. 10, p. 304-307, jul./set. 1999. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Súmula no 235. Importância recebida indevidamente por servidor. Ressarcimento ao Erário. In: ____. úmulas. 4. ed. Brasília: TCU, 1998. p. 231.

Referência jurídica em meio eletrônico BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. úmula no 7. É inelegível para o cargo de prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato. Disponível em: . Acesso em 22 nov. 2000.

Expressões latinas empregadas em referências bibliográficas e citações pud: citado por, conforme, segundo. Emprega-se para indicar a fonte de citação indireta (reprodução de texto de fonte intermediária).

Et alli ou et al.: e outros.

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Ibidem: no mesmo lugar, na mesma obra: Emprega-se para citar a mesma obra referenciada imediatamente antes. Idem: o mesmo, a mesma coisa; o mesmo autor, igual à anterior. Emprega-se quando o autor é o mesmo da citação anterior. Idem ibidem: o mesmo, no mesmo lugar. Emprega-se para citar o mesmo autor e sua obra imediata e anteriormente antes referida. Idem per idem: o mesmo pelo mesmo. In: em; na obra de. Usa-se em citações extraídas de obras coletivas, seguida por dois-pontos e com inicial maiúscula. In fine: no fim. Expressão usada, sobretudo, em citações. In verbis: nestas palavras; textualmente. Ipsis litteris: textualmente; pelas mesmas letras. Ipsis verbis: pelas mesmas palavras. Loco citato ou loc. cit .: no lugar citado. Emprega-se para mencionar a mesma página de uma obra já citada, havendo intercalação de outras referências bibliográficas. Nota bene: note bem; observe bem. Serve para chamar a atenção para o que se segue. Opus citatum ou op. cit.: obra citada. Emprega-se para mencionar uma obra já citada, quando há intercalação de diferentes referências bibliográficas ou quando o autor é mencionado no texto. Passim: aqui e ali. Emprega-se quando é impossível mencionar todas as páginas de onde foram retiradas as ideias do autor. Neste caso, são indicadas as páginas, inicial e final, que contêm as opiniões e os conceitos utilizados. Sequentia: seguinte ou que se segue. Emprega-se quando não se deseja mencionar todas as páginas, da obra referenciada. Neste caso, indica-se a primeira página, seguida da expressão et seq. Sic: assim; como impresso. Usa-se entre parênteses ou colchetes, ao final de uma citação ou inserida nela, e significa dizer que o srcinal é assim mesmo, por mais errado que esteja. Sine loco: sem lugar. Sine nomine: sem nome, sem editor. Abrev.: s. n.

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Outros empregos Mesmo Erro generalizado é o uso de “mesmo” como pronome pessoal. Observe os exemplos abaixo.

desembargador recebeu o processo e analisará o mesmo rapidamente (inadequado). desembargador recebeu o processo e o analisará rapidamente (adequado). relatório já chegou e o mesmo apresenta erros de conteúdo (inadequado). relatório já chegou e apresenta erros de conteúdo (adequado). eceba de volta seu título e verifique se o mesmo está rubricado pelo diretor (inadequado). eceba de volta seu título e verifique se está rubricado (adequado). (...) poderá azer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito (inadequado). (...) poderá azer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que dele se intime a quem de direito. (adequado). O pronome pode ser utilizado adequadamente em várias situações. omo pronome adjetivo:

juiz teve a mesma opinião. las mesmas discutiram o assunto. omo advérbio: ste julgamento é mesmo necessário. inha casa fica lá mesmo. nadequado é o uso de “mesmo” como pronome pessoal, substituindo um substantivo já expresso. ara analisar com calma o parecer, solicitou que o mesmo lhe osse entregue (inadequado). ara analisar com calma o texto, solicitou que o relatório lhe osse entregue (adequado).

A princípio/Em princípio A princípio tem o sentido de “inicialmente”, “no começo”. Em princípio tem o sentido de “em tese”, “teoricamente”.

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A princípio não gostei da cidade, porém com o tempo passei a me adaptar muito bem.

la a princípio não gostava do namorado. campeonato ainda não terminou. m princípio o ão aulo será campeão novamente. princípio, ele agiu sem maldade. =

onício, i ele agiu sem maldade.

m princípio, ele agiu sem maldade. = eoricamente, ele agiu sem maldade.

Em que pese/Em que pese(m) Em que pese a (com o som fechado = pêse) tem o sentido de “ainda que contrarie a opinião de”, “ainda que”. O verbo fica sempre no singular: alhou neste ponto, em que pese à sua dedicação. m que pese aos argumentos apresentados contra o acusado, ele será absolvido. Em que pese(m) (com o som aberto = pése) tem o sentido de “ainda que se leve em consideração”, “embora”. O verbo concordará com o termo seguinte, que será sujeito da construção. m que pesem as opiniões do ministro, ninguém aceitou a explicação .

Enquanto O vocábulo “enquanto” não apresenta sentido de condição profissional ou social. Seu uso deve-se limitar a tempo:

nquanto chovia, ele escrevia o artigo (adequado). ão gostava dele enquanto ministro (inadequado).

Emprego de iniciais maiúsculas 1. Início de período, de verso ou de citação direta: Diz o Código Eleitoral: “São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos (...)”.Observação: emprega-se a minúscula em citações não coincidentes com início de frase: A lei diz: “(...) a critério do juiz ou do Tribunal”.

2. Nomes próprios de qualquer espécie: Barroso, Tocantins, Avenida São João, Senado Federal, Júpiter, Centro Educacional Tiradentes. 3. Pronomes de tratamento ou reverência e nomes de cargos e profissões que os seguem: Excelentíssimo Senhor Presidente, Vossa Excelência, Magnífico Reitor, Senhor Chefe.

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4. Nomes de ciências e disciplinas: Filosofia, História do Brasil, Direito Administrativo. 5. Nomes dos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: o falar do Nordeste, em lugar de o falar do nordeste do Brasil; a cultura do Ocidente, em lugar de a cultura do ocidente europeu. Escrevem-se esses nomes com inicial minúscula quando designam direção ou limite geográfico: Ele andou este país de norte a sul e de leste a oeste. 6. Nomes científicos dos seres vivos (somente a primeira letra do nome): Homosapiens, Trypanosoma cruzi. 7. Nomes de datas, épocas, eventos e fatos históricos: Reforma Luterana, Descobrimento do Brasil, Sete de Setembro. 8. Nomes de publicações seriadas, conforme a designação registrada: Revista de Comunicação, Jornal do Commercio. Os títulos de obras artísticas, literárias e científicas, bem como os de artigos de jornais e revistas, escrevem-se com letra minúscula, exceto a inicial da primeira palavra e os substantivos próprios: As melhores crônicas de Fernando Sabino, Dicionário prático de regência nominal, Os retirantes (pintura de Portinari), As crianças e a saúde (artigo do jornal Folha de S.Paulo).

Outras situações do emprego da inicial maiúscula Merece atenção o emprego da inicial maiúscula nos seguintes casos.

1. Nomes de órgãos públicos, instituições militares, políticas e profissionais, unidades administrativas, comissões oficiais, coligações, empresas privadas e seus departamentos: Ministério Público da União, Superior Tribunal de Justiça, Secretaria de Documentação e Informação, Diretório Municipal do PSDB de Juiz de Fora, Prefeitura Municipal de São Carlos, Juízo Eleitoral da 4a Zona do Estado do Rio Grande do Norte, Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Coligação Trabalho e Moralização, Ministério Público. 2. Escrevem-se com inicial maiúscula as simplificações de nomes de entidades ou instituições consagradas pelo uso: Congresso por Congresso Nacional, Senado por Senado Federal, Câmara por Câmara dos Deputados, Constituinte por Assembleia Nacional Constituinte, Supremo por Supremo Tribunal Federal, Legislativo por Poder Legislativo, Executivo por Poder Executivo, Judiciário por Poder Judiciário, Tribunal Superior por Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional por Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas por Tribunal de Contas da União (de estado ou de município). 3. Nomes designativos de cargos antepostos à autoria de atos oficiais e pospostos à assinatura deles: O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições (...).

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4. Elementos dos compostos hifenizados, pois mantêm autonomia: Decreto-Lei n. 200, Grã-Bretanha. 5. Nomes pelos quais as leis tornam-se conhecidas: Código Civil, Código Eleitoral, Lei Áurea. 6. Palavras empregadas em sentido especial, como:

›

casa, significando local destinado a reuniões de interesse público: O deputado encontra-se na Casa para votar;

›

constituição, no sentido de lei fundamental e suprema de um país e demais sinônimos: Constituição de 1988, Carta Magna, Lei Fundamental;

› ›

corte, designando tribunal: Esta Corte tem posição definida sobre o assunto;

›

estado, no sentido de nação politicamente organizada: O Estado responsabilizouse pelo desaparecimento de presos políticos;

›

estado e município, no sentido, respectivamente, de unidade da Federação e circunscrição administrativa autônoma de um estado, seguidos dos nomes: o Estado de Minas Gerais, o Município de Luziânia; mas, o município elegeu um deputado;

›

federação, no sentido de união política entre as unidades federativas, relativamente autônomas, que se associam sob um governo central: O projeto visa ao fortalecimento da Federação;

› ›

igreja, no sentido de instituição: A Igreja é contra o aborto;

›

justiça, no sentido de Poder Judiciário ou de seus ramos: A Justiça começa a modernizar-se. Isso é da competência da Justiça Eleitoral;

›

leis, projetos, acórdãos, resoluções etc. acompanhados dos respectivos números: Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, Mandado de Segurança no 112, Of. no 10;

›

mesa, no sentido de conjunto do presidente e dos secretários de uma assembleia: A Mesa do Senado posicionou-se a favor das medidas;

›

plenário, no sentido de assembleia ou tribunal reunido em sessão: O Plenário da Câmara rejeitou a proposta do governo;

›

união, no sentido de reunião de estados relativamente autônomos, mas subordinados a um governo central; governo federal: Cabe à União tomar medidas para o caso.

direito, no sentido de ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens numa sociedade: as regras do Direito; mas, juiz de direito;

império, república, monarquia, no sentido de regime político, período histórico ou quando equivaler à palavra Brasil: No Império houve muitas insurreições;

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Emprego de iniciais minúsculas Empregam-se as iniciais minúsculas nos seguintes casos.

1. Nomes de meses: janeiro, fevereiro etc. 2. Nomes de festas populares: carnaval, entrudo etc. 3. Nomes não integrados aos substantivos indicativos de acidentes geográficos: rio Amazonas, oceano Atlântico, baía de Guanabara, serra da Mantiqueira. Porém, se vierem integrados aos nomes oficiais dos topônimos, devem ser grafados com a inicial maiúscula: Rio de Janeiro, Costa Rica, Cabo Verde, Monte Alegre, Cabo Frio. 4. Nomes gentílicos: baiano, inglês, alemão. 5. Artigos definidos e indefinidos, pronomes relativos, preposições, conjunções e advérbios e suas locuções, bem como em combinações e contrações prepositivas, quando no interior de substantivos próprios: Ministério do Trabalho, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), Imposto sobre Serviços, A Vitória que a Bahia Quer (coligação). 6. Nomes próprios, quando empregados no plural, exceto os nomes e sobrenomes de pessoas: tribunais regionais eleitorais, os estados da Federação; mas, os Rodrigues, os Josés, os Andradas.

Emprego de maiúscula e minúscula em textos legais Emprego de inicial maiúscula e minúscula em textos legais que fazem referência a leis, decretos, portarias etc.

1. Utiliza-se a inicial maiúscula quando o nome dos atos estiver acompanhado do respectivo número: A Lei no 312, de 24-5-95, dispõe (...). O Decreto no 312, de 5 de março de 1993, regulamenta (...). A Portaria no 234, de vinte e cinco de julho de 1997, sofreu várias alterações. Obs.: Não há consenso entre os gramáticos quanto ao uso de inicial maiúscula quando determinado ato, após sua primeira citação no texto — no caso, acompanhado do respectivo número — é referenciado em outras partes do texto, sem estar acompanhado do número. Neste adotou-se o uso de inicial maiúscula em5°tais casos, desde que fique que oscurso, referidos atos estejam individualizados: Art. Esta Resolução entra emsubentendido vigor na data de sua publicação. Conforme o disposto no art. 3° da citada Lei Complementar (...).

2. Remissão a artigos, parágrafos e incisos escreve-se com letra minúscula: Refiro-me ao parágrafo único do art. 11 da Portaria no ... De acordo com o inciso I do art. 57 da Lei no ... . 3. Ganha a inicial maiúscula o nome de leis ou normas políticas e econômicas consagradas pela importância de que se revestem: Lei de Diretrizes e Bases da

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Educação, Lei Áurea, Lei Afonso Arinos, Lei Antitruste, Código Civil, Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Nome de moeda escreve-se com letra minúscula: real, dólar, franco, peso, marco, libra. O real está de cara e coroa novas. Atenção: quando se fala do Plano Real, estáse falando de nome próprio; nesse caso, usa-se inicial maiúscula: O (Plano) Real estabilizou a economia. 5. Nomes que designam cargos ou postos escrevem-se com inicial maiúscula: A Presidente do Tribunal de Contas do DF concedeu a palavra ao Relator. O DiretorGeral autorizou a publicação do normativo. Nomes de profissões são escritos com inicial minúscula: advogado, contador, engenheiro, jornalista, médico, professor. Obs.: Quando individuados, emprega-se a inicial maiúscula: o Advogado Rui Barbosa, o Poeta Camões etc. 6. Após o parêntese, inicia-se com maiúscula somente quando o texto constitui oração à parte, completa, caso em que vem precedido de ponto. A oração que está entre parênteses tem o ponto dentro, antes de fechar o parêntese, e não fora: Na portaria da fábrica o ambiente era de absoluta calma. (A indústria não trabalha aos sábados.)

Formas de referência e de tratamento ubstantivo

Acórdão Câmara Defensor Juiz Juízo Julgador Patrono Promotor Relator Sentença

djetivo

VeneradoAcórdão ColendaCâmara NobreDefensor MeritíssimoJuiz DigníssimoJuízo ÍnclitoJulgador CultoPatrono NobrePromotor CultoRelator RespeitávelSentença

Emprego do há que + infinitivo Expressão típica de textos jurídicos, a expressão “há que + verbo no infinitivo” tem o sentido de “é necessário”, “deve-se fazer”:

á que examinar com detalhes os argumentos apresentados.

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Grafia de horas 1. O símbolo de horas é “h”, o de minutos é “min” e o de segundos é “s”, sem ponto nem “s” indicativo de plural, sem espaço entre o número e o símbolo. 2. Na menção de horas apenas, não se usa o símbolo, mas a palavra hora(s), por extenso: ncontro você às 14 horas. 3. Na menção de horas e minutos, usa-se o símbolo de horas, mas não há necessidade de incluir o símbolo de minutos: ncontro você às 14h30. 4. Na menção de horas, minutos e segundos, usam-se os símbolos de horas e minutos, mas não há necessidade de incluir o símbolo de segundos: ncontro você às 14h30min22 Observações a. Quando a referência for a período de tempo e não a hora, não se usa o símbolo, mas as palavras hora(s), minuto(s), segundo(s), por extenso: A reunião estendeu-se por quatro horas e vinte minutos. A viagem dura dezoito horas. As inscrições encerrarão em 24 horas. O terremoto começou às 10h35min22 e durou 43 segundos.

b. Na linguagem formal, devem-se seguir as instruções anteriores, mesmo que a leitura não corresponda exatamente à grafia: A sessão terminou às 12h30 (na leitura: às doze horas e trinta minutos; às doze e trinta; ao meio dia e meia).

c. As regras não se aplicam quando, em linguagem estritamente técnica, não corresponderem à praxe ou a instruções específicas.

Emprego do gerúndio

O gerúndio é empregado com exagero nos textos jurídicos. Quase sempre de forma inadequada. O emprego adequado está relacionado a ideia adverbial de:

endo ainda novo, não quis ir só (causa). ão quis, sendo sábio, resolver as dúvidas por si mesmo (concessão). riunarás, querendo(condição).

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carneiro deendia-se dizendo que... (meio). le ala cantando(modo). roerindo o orador estas palavras, a assembleia deu vivas (tempo). É incorreto o uso do gerúndio com sentido pontual, adjetivo ou aditivo:

Inadequado ou estar azendo.

adequado arei.

Texto contendo erros.

Texto que contém erros.

O órgão analisou o caso, decidindo (...).

O órgão analisou o caso e decidiu (...).

Linha pontilhada Em textos legais que modificam outros textos legais, usam-se linhas pontilhadas para indicar a omissão de texto do caput, de parágrafo, de inciso, de alínea ou de item de determinado artigo. Deve-se usar uma linha pontilhada para indicar todo o texto suprimido, além da linha pontilhada que se segue ao número do artigo modificado. Usa-se, ainda, uma linha pontilhada no final da emenda se o artigo modificado não encerrar no texto emendado. Exemplos:

Emenda no caput. Art. 1o O caput do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 42. Durante 25 (vinte e cinco) anos, a União aplicará, dos recursos destinados à irrigação: ................ ...................................................................” (EC 43/04) Emenda alterando partes do artigo:

Art. 1o Os arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 48. ..................................................................................................................................................................... X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b; XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; ..................................................................................” “Art. 57. .....................................................................................................................................................................

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§ 7o Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8o, vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao subsídio mensal.

Abreviaturas A abreviatura é a escrita reduzida de uma palavra ou locução. É expressamente proibido na prática forense o uso de abreviatura nos autos e termos do processo (Código de Processo Civil, art. 169, parágrafo único). No entanto, difícil encontrar um texto sem o uso delas. Algumas observações.

1. Possui ponto, diagonal ou parênteses: doc. = documento; S/A = sociedade anônima; assinado(a). 2. Admite flexão de gênero, número e grau: Sr. ou Sra.; prof. ou profs.; D. ou DD. 3. Para abreviar, sempre que possível termine a abreviatura em consoante. Ex.: ac. (acórdão), rel. (relator). Se a palavra é cortada em um grupo de consoantes, todas devem aparecer na abreviatura. Ex.: inst. (instituição), secr. (secretaria). Independentemente de a abreviatura terminar em vogal ou consoante, coloque sempre o ponto final. Ex.:ago. (agosto), téc. (técnica). 4. Há palavras cujas abreviaturas podem ser formadas pela combinação de suas consoantes ou de suas iniciais e suas últimas consoante e vogal. Ex.: dz. (dúzia), vl. (valor), atte. (atenciosamente). 5. Se, na parte constante da abreviatura, aparece o acento gráfico da palavra, deve ele permanecer. Ex.: pág. (página), déb. (débito). 6. Em palavras compostas ligadas por hífen, deve ele ser mantido na abreviatura. Ex.: secr.-ger. (secretaria-geral), proc.-ger. (procurador-geral) . 7. A inicial poderá ser maiúscula ou minúscula de acordo com as normas da ortografia oficial em relação à palavra por extenso. Ex.: . ( ua) das aranjeiras, r. ( outor) lbert inst ein, tel. (teleone), fl. (olha) . 8. O ponto abreviativo, quando coincide com o ponto-final, acumula a função deste, por isso deve-se evitar aetc. repetição: Foram convidados para o debate: políticos, professores, engenheiros

9. Os meses são abreviados com as três letras iniciais. Se for escrito todo em letras maiúsculas, dispensa-se o ponto. Se for escrito apenas com a inicial maiúscula ou todo em letras minúsculas, deverá aparecer o ponto abreviativo. Não se abrevia o mês de maio. Ex.: JAN, na., jan . 10. Existem abreviaturas que podem ser reduzidas com variações: a.C. ou A.C. (antes de Cristo); f., fl. ou fol. (folha).

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11. Existem abreviaturas que representam mais de uma palavra: p. (página, pé, palmo). 12. A Conferência de Geografia estabeleceu que “não serão usadas abreviaturas nos nomes geográficos”. Portanto, nome algum de cidade pode ser abreviado. Excetuamse as siglas dos estados. 13. Por praticidade, as abreviaturas podem ser grafadas sem sobrelevação, seguidas de ponto (Cia., Dra., V. Ex. ma.), desde que não formem palavras inadequadas, como profa. (professora), amo. (amigo), no. (número). 14. Também não se abreviam palavras com menos de cinco letras. Exceções: h (hora), id. (idem), S. (São), t. (tomo), v. (ver, veja, vide), S (Sul), conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Siglas Salvo nos casos em que a sigla é bastante vulgarizada, ou seja, quando a instituição a que ela se refere é mais conhecida pela própria sigla do que pelo nome completo (Petrobras, SBT etc.), o nome da instituição deve ser escrito por extenso, antes da sigla (que deve vir a seguir, entre parênteses), na primeira menção, usando-se apenas a sigla nas menções seguintes:

ercado omum e a omunidade do aribe ( aricom) é um bloco de cooperação econômica e política, criado em 1973, ormado por catorze países e quatro territórios da região caribenha. m 1998, uba oi admitida como observadora do aricom. Observações a. No caso de a sigla não se referir a uma instituição, só se escreverá o seu significado por extenso se o contexto o exigir. A Aids (do inglês cquired mmunodeficiency yndrome) é conhecida em Portugal como Sida (de índrome de munodeficiência dquirida).

b. Não se usam aspas nem pontos de separação entre as letras que formam a sigla. c. Com sigla empregada no plural, admite-se o uso de s (minúsculo) de plural, sem apóstrofo: os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), 300 UPCs, 850 Ufirs (não: *TRE’s, *Ufir’s). Esta regra não se aplica a sigla terminada com a letra s, caso em que o plural é definido pelo artigo: os DVS (Destaques para Votação em Separado).

Emprego de maiúscula e minúscula em siglas 1. Siglas formadas por até três letras são grafadas com maiúsculas: ONU, PIS, OMC. 2. Siglas formadas por quatro ou mais letras, cuja leitura seja feita letra por letra, são grafadas com maiúsculas: PMDB, INPC, INSS.

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3. Siglas formadas por quatro ou mais letras, que formem palavra pronunciável, são grafadas preferencialmente como nome próprio (apenas a primeira letra é maiúscula): Otan, Unesco, Inamps, Petrobras. 4. Siglas em que haja leitura mista (parte é pronunciada pela letra e parte como palavra) são grafadas com todas as letras em maiúsculas: DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Veículos Automotores de Via Terrestre), HRAN (Hospital Regional da Asa Norte). 5. No caso de siglas consagradas que fogem às regras acima, deve-se obedecer à sua grafia própria: CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas), MinC (Ministério da Cultura), UnB (Universidade de Brasília). 6. Siglas que não mais correspondam com exatidão ao nome por extenso também devem ser acatadas, se forem as siglas usadas oficialmente: Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), MEC (Ministério da Educação).

Símbolos Constituem símbolos as abreviaturas fixadas por convenções, quase sempre internacionais, por isso, não se subordinam às regras de abreviatura nem de ortografia. Os símbolos são empregados na indicação de unidades de medida, elementos químicos e pontos cardeais. Não recebem ponto abreviativo, não admitem plural nem são escritos com letra maiúscula: 200g (200 gramas); 5km (5 quilômetros); 2min (dois minutos). Escrevem-se com letras maiúsculas:

»

os símbolos que se srcinam de nomes próprios: W (watt), N (Newton);

»

os prefixos gregos: M (mega), G (giga), MHz (megahertz);

»

os símbolos dos elementos químicos: O (oxigênio), Au (ouro), Ag (prata);

»

os símbolos dos pontos cardeais: N (norte), S (sul), L (leste), O (oeste).

Outros empregos Trata-se de Não é possível, lógica e gramaticalmente, construção com o verbo tratar-se para coisas. Trata-se somente pode ter por sujeito um ente humano, em acepções específicas: caso trata-se de acusações. (inadequado); qui todos se tratam por você; le soment e se trata com remédios caseiros . Nos demais casos, trata-se de constrói-se impessoalmente: rata-se de processos novos.

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Pertine/no que diz respeito a A forma pertine não existe em nossa língua. Use, em seu lugar, no que diz respeito a, no que respeita a, no tocante a, com relação a etc.

o tocante a este aspecto legal, meu voto é avorável.

Legislação Usa-se inicial maiúscula quando há referência expressa a um diploma legal.

ei no 8.112/1990; ortaria no 08/1992; esolução no 113/1991. Em sentido generalizado, usa-se com inicial minúscula.

lei é a onte imediata da justiça em um país.

Decreto-Lei Usa-se, de regra, por extenso, com as iniciais maiúsculas, acompanhado do número respectivo.

ecreto- ei no 2.354/1992. Quando se tratar de referência à legislação, colocada entre parênteses, a expressão pode ser abreviada.

reerido dispositivo (DL 2.354/1992).

Nomenclatura dos feitos Em sentido genérico, as iniciais devem ser minúsculas.

mandado de segurança é o remédio adequado para. Deverão ser usadas iniciais maiúsculas quando se tratar de um julgado específico.

gravo de nstrumento no 89.01.07582-6/MG. abeas orpus 90.01.02123-7/RO.

A folhas tantas A expressão provoca dúvida, pois encontramos de formas diversas no serviço público. As mais comuns são: “à folha 27”, “a folhas 27”, “as folhas 27”, “às folhas 27”. Autores afirmam que a expressão foi variação da locução “a certa altura”. Por isso mesmo, as formas adequadas são a duas primeiras: “à folha 27” ou “a folhas 27”. Napoleão Mendes de Almeida afirma que na linguagem forense se diz “a folhas vinte e duas” – significa “a vinte e duas folhas do início do trabalho”. Também a expressão “a páginas vinte e sete” segue este princípio. Em relação ao assunto ainda, a forma abreviada deve ser escrita assim:

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»

a fls. 27;

»

à fl. 27;

»

a fls. 27 e 28;

»

às fls. 27 e 28;

»

a fls. 27 a 32;

»

às fls. 27 a 32.

Inadequado está o uso do plural para indicar apenas uma folha ou página. Inadequado também é o uso da expressão sem a referida folha ou página.

onorme os dados descritos a fls. citada, confirmo a decisão (inadequado). Quando se faz referência à citação de folha ou página numerada, a preposição deve ser acompanhada do artigo definido. Conforme se lê à fl. 15. Conforme se lê às fls. 12 e 13. Conforme se lê às fls. 12 a 18. Segundo consta da/na fl. 27 do processo. Segundo consta nas fls. 27 e 28 do processo.

egundo consta nas fls. 27-45 do processo. Observação: é erro a construção “consta à fl. 27”, por exemplo, pois o verbo constar, no sentido de estar documentado, pede a regência da preposição “em” ou “de”.

Uso do porquê 1. Por que a. Ao se substituir por “por qual motivo”. Por que você mentiu para mim?

iga-me por que você mentiu. b. Ao se substituir por “pelo(a) qual” no singular ou no plural. razão por que a despediu não oi justa. c. Em orações subordinadas substantivas introduzidas pela preposição “por” com a conjunção “que”.

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nseio por que passes no concurso 2. Por quê Ao se substituir por “por qual motivo” no final da ideia.

artiste por quê? 3. Porque Ao introduzir ideia explicativa, causal ou final. Pode-se substituir por “pois” ou “para que”. Não respondi porque não escutei a pergunta.

aço votos porque sejas eliz. 4. Porquê Ao exercer função de substantivo.

porquê do ato não nos interessa.

Numerais Cardinais em algarismos 1. Quantias, grandezas e medidas: R$10,00, 25kg, 30m 2. Horários: 8h35min20s 3. Datas, décadas e decênios: A reunião realizou-se no dia 20 de agosto de 1998. Publicado no DJ de 24/5/96. Década de 1960 4. Endereços: Rua 15 de Novembro, Casa 7 5. Páginas e folhas de publicações: página 23, folha 14 6. Porcentuais: 30% dos votantes 7. Idade: Ele tem 45 anos 8. Artigos e parágrafos de lei a partir do número 10: art. 10, art. 25

Ordinais em algarismos 1. Zonas, sessões, distritos e regiões: 15ª Zona Eleitoral, 1o Distrito 2. Primeiro dia do mês: Hoje é 1o/4/98 3. Artigos e parágrafos de leis, decretos etc. até o número 9: art. 1 o, art. 9o

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4. Numerais antecedendo substantivos: 3o capítulo, 5o andar Observação: Por brevidade, trocam-se os ordinais pelos cardinais: trigésima primeira folha por folha trinta e um, primeira casa por casa um. Nesse caso, usam-se os cardinais sem flexão de gênero e de número por ficar subentendida a palavra número: A prova encontra-se a folhas (n o) 22 do processo, significando que ela se encontra na 22ª folha do processo. Se houver mais de um número de folha, a regra é a mesma: a folhas (no) 22 e 25.

Algarismos romanos 1. Nomes de papas, soberanos: Papa João Paulo II, Luís XV 2. Dinastias reais: II Dinastia 3. Séculos: século XX 4. Divisões das Forças Armadas: I Comando do Exército, IV Distrito Naval 5. Congressos, seminários, simpósios e eventos correlatos: V Bienal do Livro 6. Partes de uma obra: Título III, Capítulo II, Seção I 7. Incisos de leis: inciso V Quando o algarismo romano vier após o nome, até o X, lê-se como ordinal e, a partir daí, como cardinal: Século III (lê-se século terceiro); século XII (lê-se século doze). Vindo antes do nome, lê-se como ordinal: XII Bienal (lê-se décima segunda bienal).

Grafia por extenso Normalmente se escrevem por extenso os seguintes casos.

1. Os cardinais e ordinais de um a dez, cem e mil: três dias, segundo turno, cem pessoas; Se houver números acima e abaixo de 11 na mesma frase, prefira os algarismos: Chegaram 3 revistas e 22 questionários. 2. Os cardinais e ordinais em início de frases: rinta e dois votos foram anulados. 3. Os fracionários, quando os dois elementos estiverem entre um e dez: três quintos dos votos; mas empregam-se algarismos nos demais casos: 1/12 dos eleitores. Observação: a Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, em seu art. 11, II, f, determina que se deve grafar por extenso quaisquer referências feitas, no texto [ legal], a números e a porcentuais.

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Grafia mista Usa-se grafia mista (algarismos e por extenso) na classe dos milhares, se não houver número na classe inferior: 32 mil votos. Caso contrário, empregue apenas algarismos:32.420 votos. A partir da classe dos milhões, há dois procedimentos, se não houver número na classe inferior.

1. 15 milhões e 438 mil eleitores;

$4 bilhões

2. 15,4 milhões de eleitores (com aproximação do número racionário) Observação: Caso haja número nas classes inferiores, empregam-se apenas algarismos: 15.438.302 eleitores.

Outras observações a. Emprega-se o ponto para separar as classes dos numerais:3.004.987. Exceções: ano e CEP: janeiro de 1998, CEP 70833-060. b. Nas datas, separam-se o dia, o mês e o ano por ponto separativo, dispensando-se o zero à esquerda: 3.5.98. c. Milhão, bilhão, trilhão etc. variam em número: três milhões, oito bilhões, mas 1,2 milhão. d. O número (em algarismo), quando em final de linha, não deve ser dividido. e. Na indicação de quantia, grandeza, medida e horário, não se usa espaço entre os numerais e os símbolos ou abreviaturas: 2h35min15s, 80km.

Números cardinais compostos A escrita do cardinal, conforme sua composição, faz-se da seguinte maneira.

1. Dois algarismos, põe-se a conjunção e entre os algarismos: 86 => oitenta e seis. 2. Três algarismos, põe-se a conjunção e entre cada um dos três: 654 => seiscentos e cinquenta e quatro. 3. Quatro algarismos, omite-se a conjunção e entre o primeiro algarismo e os restantes: 4.455 => quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco. Se o primeiro algarismo da centena final for zero, aparecerá então o e: 3.048 => três mil e quarenta e oito. Aparecerá ainda o e quando os dois últimos ou os dois primeiros da centena forem representados por zeros: 1.400 => mil e quatrocentos; 1.001 => mil e um; R$4.005,28 => quatro mil e cinco reais e vinte e oito centavos. 4. De vários grupos de três algarismos, omite-se o e entre cada um dos grupos: 3.444.225.528.367 => três trilhões, quatrocentos e quarenta e quatro bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete.

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Outros empregos Face a/em face de Não existe a expressão “face a”. O correto é “em face de”: ace o relatório apresentar erro (inadequado); m ace de o relatório apresentar erro (adequado).

Dentre/entre Dentre é a combinação das preposições de e entre e significa do meio de. Emprega-se quando há exigência das duas preposições, o que ocorre com verbos como tirar, sair, surgir.

entre os processos, tirou apenas um. entre os candidatos, saiu vitorioso o mais comunicativo. ais uma irregularidade surgiu dentre as inúmeras já constatadas. Nos demais casos, empregue entre.

ntre as autoridades estava o presidente da

epública.

le é o mais carismático entre os líderes.

Deve estar/deve de estar Deve de estar tem o sentido de que há probabilidade: le deve de estar em casa agora. Deve estar indica obrigação, certeza: s advogados devem estar preparados para a atividade profissional. O verbo “dar” funcionando como auxiliar manterá os sentidos acima com outros verbos também.

Arquive-se ou arquivem-se/cite-se ou citem-se O assunto pede atenção. Desde o tempo do vestibular, muitos tropeçam no uso do “se”. Ora ele funciona como partícula apassivadora, ora como índice de indeterminação do sujeito. Para não cometer erros, vale a pena lembrar-se das vozes verbais.

Voz ativa: Voz passiva analítica: Voz passiva sintética:

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Lucas comprou o livro. O livro foi comprado por Lucas. Comprou-se o livro.

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O último caso é o que nos interessa agora. Observe que a voz passiva pode ser escrita como analítica (foi comprado) ou sintética (com o uso do “se”). Sempre que se conseguir fazer a substituição de uma pela outra sem alterar o sentido, não existirá objeto direto na construção e a concordância será feita entre o os dois termos. Comprou-se o livro. = O livro foi comprado. Compraram-se os livros. = Os livros foram comprados. Lembre-se da placas que encontramos em todas as cidades do Brasil:

oga-se búzios (inadequado). ogam-se búzios (adequado). Jogam-se búzios. = Búzios são jogados. A regra vale para o caso citado. Arquive-se o processo. = O processo seja arquivado. Arquivem-se os processos. = Os processos sejam arquivados. Cite-se a testemunha. = A testemunha seja citada. Citem-se as testemunhas. = As testemunhas sejam citadas. Intime-se o acusado. = O acusado seja intimado. Intimem-se os acusados. = Os acusados sejam intimados. Não confundir a regra com o “se” como índice de indeterminação do sujeito. No caso, a concordância é outra.

osta-se de livro. osta-se de livros. Como se percebeu, o verbo ficou no singular, pois não se consegue realizar a voz passiva analítica. Não é possível escrever com correção “De livros são gostados”.

Assinatura O traço que serve de suporte para a assinatura em documentos não é obrigatório e não deve ser empregado em órgãos públicos. Não há necessidade de destacar o nome e a função com negrito ou todas as letras maiúsculas.

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Através de/oor meio de “Através de” pode ser empregado em três situações bem definidas:

a. de um lado a outro: la me viu através da janela de vidro. b. movimento interno: sangue corre através das veias. c. relação à passagem do tempo: la oi me conhecendo melhor através dos anos. Observe erros comuns na expressão: projeto será regulamentado através de novas leis (inadequado). projeto será regulamentado por meio de novas leis (adequado).

Afinal/a final Afinal tem o sentido de “finalmente”. A final tem o sentido de “ao fim” ou “ao final”.

A posteriori/a priori A posteriori não tem o sentido de “posteriormente” como muitos gostariam. A expressão latina deve ser usada quando o raciocínio empregado está baseado em fatos, na experiência comprovada, em dados para alcançar umaaconclusão indutiva. Mesmo não empregando a expressão, a ideia posteriori” éconcretos, muito empregada quando argumentação nãoencontra fundamentos plenamen te claros na“a legislação.

A priori não tem o sentido de “principalmente”, “primeiramente” ou “antes de mais nada”. A expressão latina deve ser empregada para demostrar um pensamento que parte do geral para o particular. Mesmo não empregando a expressão, a ideia “a priori” é empregada quando a argumentação encontra fundamentos plenamente claros na legislação.

Habeas corpus/Hábeas-córpus A expressão latina habeas corpus (sem hífen, sem acento e em itálico) é muito empregada no universo jurídico. No entanto, sua forma aportuguesada “hábeas-córpus” (com hífen, com acento e sem destaque itálico) está correta e é empregada em alguns tribunais.

Inobstante O vocabulário ortográfico não registra a palavra “inobstante”, embora empregada com certa frequência no meio jurídico. Melhor usar “não obstante” ou “nada obstante”.

Isso posto/isto posto O pronome “isso” retoma ideia já apresentada (termo anafórico), enquanto o pronome “isto” antecipa ideia a ser apresentada ou retoma apenas a última ideia apresentada. Dessa forma, a expressão adequada

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para o emprego seria “isso posto”, pois se está retomando ideia já mencionada. Consagrou-se o uso de “isto posto”. No entanto, tal uso se faz correto apenas quando o autor sintetiza toda a argumentação antes de concluir a ideia.

A partir de/com base A expressão “a partir de” deve ser empregado em sentido temporal. Evite empregá-la no sentido de “com base em”. Ela prometeu iniciar o regime a partir do próximo mês. O juiz proferiu a sentença a partir dos argumentos apresentados (inadequado).

juiz proeriu a sentença com base nos argumentos apresentados (adequado).

Plural de algumas expressões Dias da semana Os dias da semana são formados por palavras variáveis. No plural, todas flexionam-se: segundas-feiras, terças-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras, sextas-feiras, sábados, domingos.

Abreviatura de peso, medida ou hora Estas abreviaturas não têm plural: Andou 10km a pé. Depois, nadou 1.500m no estilo borboleta. Comprou 2kg de carne, 500g de presunto e 5l de leite. O atleta saiu às 8h e chegou às 9h45min12 em ponto.

Algumas palavras compostas 1. Existência de preposição clara ou oculta: auxílio-doença

auxílios-doença

auxílio-moradia

auxílios-moradia

2. Dois substantivos, de um substantivo e um adjetivo ou de um adjetivo e um substantivo: auxílio-terno

auxílios-terno

tíquete-refeição

tíquetes-refeição

vale-transporte

vales-transporte

decreto-lei hora extra

decretos-leis horas extras

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Outros empregos A cerca de/Acerca de/Há cerca de A cerca de significa a uma distância de elo orizonte fica a cerca de setecentos quilômetros de rasília. Acerca de significa sobre, a respeito de. alavam acerca do processo. Há cerca de significa faz aproximadamente. á cerca de duas semanas, o processo oi protocolado.

De Cujus/Decujo e cujus é redução de s de cujus successione agitur, que tem o sentido de “cuja sucessão se trata”. No Brasil, criou-se o neologismo “decujo” com o mesmo sentido.

A fim de/Afim de A fim de é locução prepositiva. Indica finalidade e equivale a para. stamos aqui a fim de trabalhar. Afim/afins são adjetivos e referem-se ao que apresenta afinidade, parentesco. le se tornou inelegível por ser parente afim do preeito.

À medida que/Na medida em que À medida que é locução proporcional e significa à proporção que, ao passo que, conforme. opinião popular mudava à medida que se aproximava a eleição. Na medida em que é locução causal e significa porque, porquanto, uma vez que, pelo fato de que. a medida em que oi constatada a sua inconstitucionalidade, o projeto oi arquivado.

A olhos vistos Trata-se de locução adverbial, por isso é invariável. Significa visivelmente.

amigo envelhecia a olhos vistos.

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Ao encontro de/De encontro a Ao encontro de significa em busca de, em avor de, encontrar-se com, corresponder ao desejo de. ouve entendimento, pois a opinião da maior parte dos estudantes ia ao encontro das propostas da direção. De encontro a significa oposição, contra, em contradição. ouve divergência, pois a opinião da maior parte dos estudantes ia de encontro às propostas da direção.

Ao invés de/Em vez de Ao invés de significa ao contrário de e encerra a ideia de oposição: s juros, ao invés de baixarem, sobem. Em vez de significa em lugar de, ao contrário de. studou ireito enalvez em de

ireito onstit ucional.

Ao nível de/Em nível de Em nível de é usado no sentido de nessa instância. sto ocorreu em nível ministerial ou em nível de ministério. Ao nível de é usado no sentido de à mesma altura. cidade de antos es tá ao nível do mar.

Aresto/Arresto Aresto é substantivo e significa acórdão, decisão de tribunal:. aresto do TSE sobre inelegibilidade consta do parecer do ministro. Arresto também é substantivo, mas significa apreensão judicial, embargo. arresto dos bens dos envolvidos no crime se deu em janeiro.

Como sendo Esta expressão é desnecessária e deve ser evitada: Foi considerado (como sendo) o melhor funcionário do ano.

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Ante A forma correta é ante o e ante a, porque não se trata de uma locução; consequentemente, não cabe a preposição ‘a’ depois da também preposição ‘ante’, que se comporta como ‘perante’, com o mesmo significado de “diante de, em presença de alguém ou algo”:

la se saiu bem perante o juiz. nte a juíza, ele vacilou.

alou-se ante os argumentos apresentados.

Junto a A locução junto a deve ser empregada no sentido de ao lado de, perto de, adido a.

segurança posicionou-se junto ao réu. embaixador brasileiro junto a ortugal será homenageado. Nos demais empregos, usa-se a preposição que o verbo pedir:

sindicato mantém as negociações com (e não junto a) a diretoria. olicitou providências do (e não junto ao) ministério. ntrou com recurso no (e não junto ao) ribunal.

Perante ao juiz ou perante o juiz? Não se trata de uma expressão com preposição. Dessa maneira, o “a” está inadequado no caso. O correto é “perante o juiz”. Observe os exemplos: perante o juiz; perante o tribunal;perante a justiça; ante o juiz; ante o tribunal; ante a justiça.

Que esta subscreve ou que a esta subscreve? O verbo subscrever pode ser transitivo direto no sentido de “aprovar”. Assim, a preposição torna-se inadequada.

desembargador que esta subscreve.

Que nem Que nem é expressão popular, não encontrando espaço na linguagem formal.

le corre que nem uma lebre.

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À custa de/a expensas de/em via de À custa de tem o sentido de “à força de”. Obteve o resultado favorável à custa de muito trabalho.

em recursos desde o ano passado, vive à custa da amília. A expensas de tem o mesmo sentido de “à custa de”. Não aceita o “s” ao lado do “a” inicial. prédio oi construído a expensas do governo local. Em via de tem o sentido de “a caminho de” ou “prestes a”. Não aceita a palavra “vias” na expressão. processo está em via de ser encerrado.

Protocolar/protocolizar Ambas as formas encontram-se registradas no olp e em outros dicionários, portanto são corretas, embora se diga que protocolizar seja variante dispensável, pois são consagradas as formas protocolar, protocolado(s), protocolada(s), protocolando etc.

Quando do (da) A expressão é galicismo, por isso deve ser substituída por no momento de, no tempo de, por ocasião de : Por ocasião da consulta, o tribunal estava de recesso, e não uando da consulta (...)

Seja da competência/compita O verbo competir “é pouco usado nas formas em que ao p se segue o i”, conforme o oderno dicionário da língua portuguesa, de Michaelis. É recomendável empregar uma expressão equivalente: Ainda que seja de sua competênciajulgar o recurso, submeta o caso ao colegiado, e não inda que compita julgar (...).

Se não/senão Se não quando o “se” é conjunção e inicia oração subordinada condicional, equivalendo a caso não, quando não. acusado, se não (caso não) comparecer, será prejudicado. ão problemas que, se não (quando não) resolvidos, complicam a situação; Senão quando esta palavra equivale a exceto, salvo, a não ser, de outro modo, do contrário, mas, mas sim, mas também. sta eficácia não se opera unicamente em avor do eleitor, senão (a não ser) também dos partidos. onessa, senão (do contrário) serás preso.

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Suso Trata-se de palavra de uso antigo e significa acima, anteriormente, antes, atrás.

acórdão suso mencionado traz a posição desta orte sobre o caso.

Tampouco/tão pouco Tampouco é advérbio de sentido negativo e significa também não, nem sequer. Por isso dispensa o acompanhamento da partícula nem. ão compareceu à sessão eleitoral, tampouco se justificou. Em tão pouco, o advérbio tão modifica a palavra pouco, que pode ser advérbio ou pronome indefinido. Argumentou tão pouco (advérbio) que não convenceu os eleitores.

evelou tão pouco (pronome indefinido) interesse pelo assunto.

Pontuação com parênteses O competente sinal de pontuação fica contido pelos parênteses quando eles abrangerem a proposição inteira: Geralmente ele sai para almoçar somente quando termina seu trabalho. (Há semanas em que ele simplesmente almoça.) pessoas obsessivas fazemencerrada qualquer coisa obter o for queapenas desejam. (Elas não sabem não perder.) Fica As fora quando a expressão entre para parênteses uma parte da proposição: Três países estão com dificuldades nas exportações (Brasil, Argentina e Chile). Estão ameaçando o abastecimento de água da cidade os loteamentos próximos à barragem (muitos deles irregulares).

Pontuação no fim da frase, após abreviatura Se a última palavra da frase for uma abreviatura, que, por natureza, tem ponto, não se usa outro ponto para indicar o fim do período. Vale o ponto da abreviatura: Vi os móveis nas Lojas Carmel Ltda. Na feira, comprei laranjas, bananas, peras, abacaxis etc.

Alguns usos do ponto e vírgula Como o nome indica, este sinal serve de intermediário entre o ponto e a vírgula, podendo aproximar-se ora mais daquele, ora mais desta, segundo os valores pausais e melódicos que assume no texto. Entretanto, pode-se estabelecer que, em princípio, ele é assim usado.

1. Para separar, num período, as orações da mesma natureza que tenham uma certa extensão: Os dois primeiros alvitres foram desprezados por impraticáveis; ele não tinha dinheiro nem crédito tão alto;

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2. Para separar partes de um período, das quais uma pelo menos esteja subdividida por vírgula, como neste passo: O incêndio é a mais impaciente das catástrofes; a explosão, a mais impulsiva e lacônica; o abalroamento, a mais colérica; a inundação, a mais feminina e majestosa; 3. Para separar os diversos itens de enunciados enumerativos (em leis, decretos, portarias, regulamentos): Art. 1o A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: I)

a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;

II) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; IV) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; Ao separar termos de uma enumeração em textos legais, o ponto e vírgula pode, às vezes, permitir leituras ou interpretações divergentes: “É assegurada a aposentadoria no regime geral da previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I– trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher. ” Nesse exemplo, alguns entendem que o ponto e vírgula substitui o e. O trabalhador, então, só se aposenta se preencher as condições I e II. Outros têm leitura diferente: o ponto e vírgula estaria no lugar do ou. Vê-se, assim, que o texto permite duas leituras e deve, portanto, ser modificado para eliminar a ambiguidade. Outro exemplo: “São formas de provimento de cargo público:

a. nomeação; b. promoção; c. readaptação; d. reversão; e. aproveitamento; f. reintegração; g. recondução.” No caso, basta preencher uma das condições para ocupar cargo público. Logo, o ponto e vírgula está no lugar do ou. Mais um exemplo: “São funções do Banco Central:

a. Emitir moeda;

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b. Fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional; c. Controlar o crédito e o capital estrangeiros; d. Representar o governo brasileiro perante governos estrangeiros.” Nesse caso, um item não exclui outro. Todos os itens constituem obrigações do Banco Central. O ponto e vírgula indica soma, inclusão. Entre as letras c e d, poder-se-ia usar a conjunção e para dizer que são só essas as atribuições do Banco Central. A ausência do e funciona como um etc. Significa que há outras atribuições. Em muitos casos, o uso do ponto e vírgula torna o texto mais leve, facilitando a vida do leitor. Examinese esta frase: João trabalha no Senado, Pedro trabalha na Assembleia, Carlos trabalha no banco, Beatriz trabalha na universidade, Alberto trabalha no shopping. A frase está correta e clara. As vírgulas separam as orações coordenadas. Mas a repetição do verbo torna-a cansativa. Recorre-se, então, ao ponto e vírgula para separar as orações coordenadas: João trabalha no Senado; Pedro, na Assembleia; Carlos, no banco; Beatriz, na universidade; Alberto, no shopping. Outros exemplos: Eu estudo na USP; Maria, na UFMG. Alencar escreveu romances; Drummond, poesias. Obs.: Nesse exemplo, para não repetir trabalha em todas as orações, mantém-se o verbo apenas na primeira; nas demais, põe-se a vírgula no lugar do verbo.

Vírgula nos endereços Ao escrever endereços, usa-se vírgula entre o nome do logradouro e o número da casa ou edifício: Avenida Paulista, 234. Rua dos Andradas, 14. Avenida Luís Eduardo Magalhães, 234, bloco C, apartamento 13. Nos endereços de Brasília, dispensa-se a vírgula entre a indicação da quadra ou do setor e o número: SQS 310 (e não: SQS, 310), bloco C, ap. 620. SCLN 208 (e não: SCLN, 208), bloco C, loja 16. A indicação do CEP ou da caixa postal não pode vir separada do número por vírgula ou dois pontos: CEP 71501-230 (e não: CEP, 71501-230). Caixa postal 135 (e não: Caixa Postal, 135).

Outros empregos Começa a partir de É inadequado escrever “começa a partir de”.A partir de significa começar. O curso começa a partir do dia 16 de junho (inadequado).

curso começa dia 16 de junho (adequado). Preferencialmente, use “a partir de” para sentido temporal.

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A partir de/desde “A partir de” indica tempo presente ou futuro: Meu horário de trabalho muda a partir de hoje. Os combustíveis terão novos preços a partir de quinta-feira. A partir de hoje, não aceito mais seus argumentos falaciosos. “Desde” refere-se a tempo passado: Está no Brasil desde 1993. Trabalha desde os 14 anos

Apenar/penalizar “Apenar” significa condenar à pena, castigar, punir: O Tribunal apenou o responsável pelo prejuízo. “Penalizar” quer dizer causar pena ou desgosto a, sentir grande pena ou desgosto: Também o penalizavam os resultados da fome em seu país.

enalizou-se com o sorimento do amigo.

Com vista a/com vistas a Ambas as expressões significam a fim de, com o objetivo de. Tanto faz utilizar uma ou outra:

emeteu o processo ao

inistério úblico com vista à (ou: com vistas à) elaboração de parecer.

Custas/custa Para referir-se a despesas em processo judicial usa-se “custas”:

oram bastante altas as custas do processo. Nos outros casos, usa-se o singular: As despesas foram feitas à custa (a expensas de) do pai. O serviço foi feito a minha custa (a expensas de). Faz concessões à custa (com sacrifício de) da honra.

Dado/visto/Haja vist a Os particípios dado e visto usados como adjetivo concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem:

ados o interesse e o esorço demonstrados, optou-se pela permanência do servidor em sua unção.

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adas as circunstâncias... istas as provas apresentadas, não houve mais hesitação no encaminhamento do inquérito. Já a expressão haja vista, significa uma vez que, seja considerado ou veja-se:

servidor tem qualidades, haja vista o interesse e o esorço demonstrados. a greve, ocorreram alguns imprevistos, haja vista o número de eridos. Obs.: Haja visto (com o) com o sentido de haja vista é inovação oral brasileira, evidentemente descabida em redação oficial.

De forma que/de forma a De forma (ou: maneira, modo) que: usa-se nas orações desenvolvidas: Fez a viagem de forma que se cansasse menos. Deu recado de maneira que não deixasse dúvida. Terminou o trabalho a tempo, de modo que pôde ir ao cinema. De forma (ou: maneira, modo) a: usa-se nas orações reduzidas de infinitivo:

eu amplas explicações, de orma (ou: maneira, modo) a deixar tudo claro. Obs.: As locuções “de forma que”, “de maneira que”, “de modo que”, “de sorte que”, “de molde que”, “de jeito que” não possuem plural.

Desse ponto de vista Evite-se repetir, empregando também: assim, desse prisma, dessarte, desse modo, por esse prisma, sob esse ângulo, sob esse aspecto.

Detalhar Evite-se repetir, alternando com: delinear, minudenciar, particularizar, pormenorizar.

Devido a No sentido por causa de ou em razão de, devido exige a preposição a:

evido ao turbilhão de denúncias, o deputado deverá ser cassado. e não ocorrer o impedimento, será devido ao corporativismo. Evite-se repetir, utilizando: em razão de, em virtude de, graças a, por causa de, provocado por.

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Em longo prazo/a longo prazo Usa-se em longo prazo, em curto prazo, em médio prazo. Em que prazo você me faz o serviço? Faço em três dias, a preposição usada é em. Não é possível empregar a preposição a. Escreve-se, portanto: Em longo prazo, serão necessárias inúmeras mudanças para a conquista de novos mercados.

Em via de/em vias de A expressão correta é em via de, que significa no caminho de, prestes a. Usa-se somente no singular:

senador está em via de (e não: em vias de) terminar o segundo mandato. via de (e não: em vias de) extinção.

mico-leão-dourado está em

Erário Algumas pessoas falam em erário público. Isso constitui redundância, assim como: habitat natural, manter o mesmo, continuar ainda, conviver junto, encarar de frente, goteira no teto. Não existe erário privado; erário é sempre público. Alguns o chamam de Tesouro; outros de Fazenda (daí Ministério da Fazenda). Engloba os recursos econômicos e financeiros do Estado.

Especialmente Evite-se repetir, usando também: em especial, em particular, mormente, nomeadamente, notadamente, principalmente, sobretudo.

Estadia/estada Estadia: refere-se a embarcações; dá nome à duração da permanência de navios no porto: estadia do ueen no porto de tos an oi de cinco dias. Estada: refere-se a pessoas; é demora ou detenção em algum lugar: estada dos executivos no hotel oi de sete dias.

esta da dele naprisão será de dois meses.

Falar/dizer Fala-se alguma coisa (falo inglês), fala-se de alguém (falo de Getúlio); ou fala-se de alguma coisa (falo de confidências). Mas não se fala que. Está, portanto, errada a frase le alou que é candidato a presidente. Deve se utilizar “dizer” quando o sentido é declarar, enunciar, em geral, seguido da partícula que:

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inistro disse quesalário-mínimo o pode chegar a US$ 200. la disseque oi aprovada no concurso. ão diga nada a ela. le disseumas tantas coisas incompreensíveis.

Fazer uma colocação/colocar Não é recomendável a utilização das expressões fazer uma colocação ou colocar no sentido de apresentar opinião ou ponto de vista. Opiniões ou ideias não se colocam, se dão ou se expõem: Vou fazer uma colocação. Prefira: Vou apresentar minha opinião (meu ponto de vista). Utilizecolocar ou colocação em casos concretos: A colocação do cadeado no portão principal gerou protestos. Ele colocou o livro no armário.

Grosso modo “Grosso modo” significa de modo grosseiro, impreciso, aproximado. Não deve ser usada com a preposição a: A avaliação preliminar revelou, grosso modo (e não: a grosso modo), lucro superior a 100 mil dólares.

No sentido de Evite-se a repetição, empregando também: a fim de, com vistas a, com a finalidade de, com o fito (objetivo, intuito, fim) de, tendo em vista (mira), tendo por fim.

Opor veto O correto é opor veto e não apor veto. Vetar é opor veto; apor é acrescentar; daí aposto, (o) que vem junto. O veto, a contrariedade são opostos, nunca apostos.

Pedir vista/Pedir vistas O correto é pedir vista, no singular. Significa solicitar exame do processo.

ministro pede vista. presidente lhe concede vista.

Percentagem/porcentagem Tanto faz usar percentagem ou porcentagem. Mas o adjetivo só tem uma forma: percentual. Na escrita, a percentagem pode ser expressa em algarismos seguida do símbolo % (3%, 10%), ou por extenso: trinta por cento. Obs.: Diante de dois ou mais valores da porcentagem, deve-se usar o % em todos eles: O aumento oscilará entre 5% e 7% (e não: ... entre 5 e 7%). O imposto deve subir de 25% para 27,5% (e não: ... de 25 para 27,5%).

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Priorizar É preferível o uso da expressão “dar prioridade” em vez de “priorizar”.

diretor vai dar prioridade à revisão do plano de cargos e salários.

Processo epigrafado A palavra grega epigrafar duas partes. Uma é epi“processo ; quer dizerepigrafado em cima de, em posição superior. A outra, graar ; significa escrever.tem Portanto, na expressão acima”, o “acima” é dispensável; basta dizer: processo epigrafado (ou: processo em epígrafe).

Viger “Viger” significa vigorar, ter vigor, funcionar. Pertence à segunda conjugação. Conjuga-se como viver, comer e escrever: Ele escreve (vige). Eles escrevem (vigem). Ele escreveu (vigeu). Eles escreveram (vigeram). Ele escrevia (vigia). Eles escreviam (vigiam). A lei vige por tempo indeterminado. A medida provisória continua vigendo. Esta lei vigeu até julho do ano passado.

Observações a. O verbo viger é defectivo, conjuga-se apenas em alguns modos e pessoas. Nos demais casos, é necessário recorrer a um sinônimo.

b. Em caso de dúvida sobre a conjugação do verbo viger, pode-se utilizar, por exemplo, o verbo vigorar: A lei vigora por tempo indeterminado. A medida provisória continua vigorando.

Numeração em seções Em documentos extensos, é recomendável um sistema de numeração progressiva das divisões e subdivisões do texto, de forma a demonstrar com clareza a sequência, a importância e o inter-relacionamento da matéria, visando à localização imediata de cada parte. As partes em que se divide o texto de um documento são chamadas de seções e contêm as matérias afins na exposição ordenada do assunto. Seções primárias são as principais divisões do texto de um documento, denominadas capítulos. As seções primárias podem ser divididas em seções secundárias; as secundárias, em terciárias; as terciárias, em quaternárias e assim sucessivamente. No entanto, recomenda-se limitar o número das seções até a terciária. O que permite a localização imediata de uma seção é o indicativo de seção, ou seja, o número ou o grupo numérico. Na numeração, são empregados algarismos arábicos, que precedem o título ou a primeira palavra do texto, se não houver título. Em qualquer caso, haverá um espaço após a numeração. O indicativo das seções primárias segue a sequência dos números inteiros a partir de 1, enquanto o da seção secundária é

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constituído pelo indicativo da seção primária a que pertence, seguido do número que lhe for atribuído na sequência do assunto e separado por ponto. Repete-se o mesmo processo em relação às demais seções. Na leitura oral não se pronunciam os pontos. Ex.: 2.1.1 lê-se dois um um. SeçãoPrimária 1 2 3 9 10 11

SeçãoSecundária 1.1 2.1 3.3 9.1 10.1 11.1

SeçãoTerciária 1.1.1 2.1.1 3.1.1 9.1.1 10.1.1 11.1.1

Se for necessário enumerar os diversos assuntos de uma seção, esta pode ser subdividida em alíneas ordenadas alfabeticamente por letras minúsculas seguidas de parênteses. Sendo estas cumulativas ou alternativas, pode ser acrescentado, após a penúltima, e/ou, conforme o caso. As alíneas, exceto a última, terminam em ponto e vírgula. Os indicativos devem ser citados no texto de acordo com os seguintes exemplos: na seção 4 ou no capítulo 4; ver 9.2; em 1.1.2.2, parágrao 3o, ou no 3o parágrao de 1.1.2.2. Os títulos das seções são destacados gradativamente, usando-se os recursos de negrito, itálico ou grifo, e redondo, caixa alta ou versal etc. Se uma seção tem título, este é colocado na mesma linha do respectivo indicativo, e a matéria da seção pode começar na linha seguinte da própria seção ou em uma seção subsequente.

Elementos acessórios Anexos Documentos que acompanham e complementam a correspondência principal.

1. Os anexos podem ser designados por algarismos arábicos ou por letras maiúsculas; 2. Se houver apenas um anexo, dá-se a ele o nome de nexo único. Se houver vários, no primeiro escreve-se nexo n. 1 e no último, nexo n. x e último. 3. Quando se faz referência a alguma página de um anexo, procede-se da seguinte forma: nexo 1/2 (que significa anexo n. 1, página 2); nexo 9/3 (que significa anexo n. 9, página 3); nexo n. x e último/5 (que significa anexo n. x e último, página 5). 4. Quando são vários anexos, no texto do documento principal deve-se mencionar a quantidade. Ex.: Anexos: 6., o que indica que há seis anexos no total.

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5. Havendo apenas um anexo, escreve-se no texto principal o nome do anexo. Ex.: Anexas: Notas promissórias. 6. Observe-se rigorosamente a concordância nominal. Ex.: nexas: notas promissórias; nexos: documentos assinados; nexa: guia de recolhimento; nexo: pedido assinado. 7. Não utilize a expressão em anexo.

Uso de tabelas, gráficos e quadros Tabelas, gráficos, figuras e quadros organizam as informações em ordem lógica e tornam as comparações mais fáceis e acessíveis ao leitor, além de economizarem espaço. Assim, servem para ilustrar e agilizam o entendimento da informação.

1. As tabelas, figuras ou ilustrações contidas em um documento devem ser intercaladas no texto, logo após serem citadas pela primeira vez, e numeradas em algarismos arábicos, sequencialmente. 2. Nas tabelas os títulos vêm acima; nas figuras, abaixo. 3. Evite abreviar palavras dentro de gráficos, tabelas e quadros. 4. As legendas internas devem obedecer a um padrão. Prefira a letra maiúscula apenas no início da primeira palavra. 5. As palavras figura, quadro, anexo e tabela, no texto, quando seguidas de numeração, devem ser grafadas com a letra inicial maiúscula. Ex.: igura 2.1; uadro 5.7; abela 3.3 6. Somente a primeira palavra da legenda terá letra inicial maiúscula. Após a numeração não se usa o ponto. Ex.: igura 2.1 úmeros de computadores. 7. Não se destacam as palavras figura, quadro e tabela nas legendas. Os números são separados por ponto e a legenda vem em itálico. Ex.: igura 2.1 úmero de computadores; uadro 3.2 onsumo de energia.; abela 4.4 ervidores exonerados . 8. Após toda e qualquer legenda, coloque o ponto final. 9. Não abrevie as palavras figura, tabela, quadro e anexo no texto ou na legenda.

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CAPÍTULO 3 Vícios de linguagem Dentre as principais qualidades de um texto bem redigido, destaca-se a clareza, que, na redação oficial, tem especial relevo devido à finalidade dos atos e das comunicações no serviço público. Geralmente o texto fica prejudicado quanto à clareza em decorrência dos vícios de linguagem, entre os quais se observam os erros de concordância, regência, paralelismo e comparação, bem como ambiguidade e eco.

Erros de concordância Há dois tipos de erros de concordância: nominal e verbal. O primeiro ocorre quando os nomes (substantivos, adjetivos, pronomes) não se ajustam em número e gênero; o segundo, quando os verbos não se ajustam ao sujeito em número e pessoa.

Errado: Considerou o mandado de segurança intempestiva.

adjetivo intempestivo modifica o substantivo mandado e com este deve concordar. Certo: Considerou o mandado de segurança intempestivo.

Errado: Estas são as normas cooperativas vigente.

adjetivo vigente modifica o substantivo normas e com este deve concordar. Certo: stas são as normas cooperativas vigentes. Errado: oi atendido, ao que se colhe do acórdão impugnado, os partidos que se expressaram pela maioria. orma verbal oi atendido deve concordar com o sujeito os partidos.

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Certo: oram atendidos, ao que se colhe do acórdão impugnado, os partidos que se expressaram pela maioria.

Errado: ram pareceres dissonantes que, após a discussão exaustiva da matéria, serviu de base para o relatório final da comissão. O pronome relativo tem por antecedente a palavrapareceres e tem função de sujeito do verbo servir . Este deve ir para o plural, concordando com o antecedente.

Certo: ram pareceres dissonantes que, após a discussão exaustiva da matéria, serviram de base para o relatório final da comissão.

Erros de regência Ocorre erro de regência (nominal ou verbal) quando a relação de dependência entre nomes ou entre verbos e seus complementos não se estabelece corretamente.

Errado: decisão do julgamento provocou um clima adverso com a ustiça. Nesse exemplo, há erro de regência nominal porque adverso rege a preposiçãoa ou (mais raro) de, e não com.

Certo: decisão do julgamento provocou um clima adverso à ustiça. Errado: ustiça exigia a presença de peritos de legislação trabalhista no processo. No exemplo, há erro de regência nominal porque a palavra perito rege a preposição em, e não de.

Certo: ustiça exigia a presença de peritos em legislação trabalhista no processo. Errado: – ocês não aspiram altos cargos neste governo? – im, aspiramos-lhes.

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UNIDADE I | LINGUAGEM JURÍDICA Em ambas as frases, há erros de regência verbal porque, no sentido de almejar ardentemente, pretender, o correto é aspirar a alguma coisa, pois este verbo é transitivo indireto e pede a preposição a. Neste sentido, não se admite o pronomelhe(s); apenas a ele(s), a ela(s).

Certo: – ocês não aspiram a altos cargos neste governo? – Sim, aspiramos a eles.

Errado: nalisou ao recurso. Nesse exemplo, há erro de regência verbal porque, no sentido de observar, examinar com minúcias ou criticamente, o verbo analisar é transitivo direto e não admite preposição.

Certo: nalisou o recurso.

Erros de paralelismo Paralelismo é o recurso linguístico que possibilita a expressão de ideias similares por meio de formas gramaticais idênticas. Portanto, constitui erro dar forma gramatical diferente a ideias similares, como nos seguintes casos.

1. Duas orações subordinadas estruturadas de formas diferentes para ideias equivalentes. Errado: ediu aos concorrentes agilizar os pedidos de inscrição e que, em caso de dúvida, recorressem aos tribunais regionais. Esse período apresenta uma oração subordinada reduzida de infinitivo (agilizar os pedidos de inscrição) e outra desenvolvida (que (...) recorressem aos tribunais regionais). O correto seria utilizar duas reduzidas ou duas desenvolvidas, como a seguir.

Certo: ediu aos concorrentes agilizar os pedidos de inscrição e, em caso de dúvida, recorrer aos tribunais regionais. ou

ediu aos concorrentes que agilizassem os pedidos de inscrição e, em caso de dúvida, recorressem aos tribunais regionais.

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2. Substantivos coordenados com orações reduzidas de infinitivo. Errado: m seu voto, o relator demonstrou conhecimento, não ser inseguro e parcial, ter bom senso. Nesse exemplo, o erro está em não haver coordenação de palavras da mesma classe gramatical (conhecimento, não ser seguro e parcial, ter bom senso). A solução está em usar apenas substantivos ou formas oracionais reduzidas, como a seguir.

Certo: Em seu voto, o relator demonstrouconhecimento, segurança, imparcialidade e bom senso. ou

m seu voto, o relator demonstrouser seguro e imparcial, ter conhecimento e bom-senso. 3. Emprego errado das expressões correlativas não só... mas (como) também, tanto... quanto, nem... nem, ou... ou, quer... quer, ora... ora, seja... seja etc.

Errado: o final, ou o presidente votava, ou pedia vista, ou encerrava a sessão. O erro está na posição inadequada da primeira conjunção ou. O certo é deslocá-la de forma a estabelecer a relação entre os elementos coordenados (votar, pedir, encerrar).

Certo: o final, o presidente ou votava, ou pedia vista, ou encerrava a sessão. 4. Cidade e estado, cidade e pessoa colocados no mesmo nível. Errado: or ocasião das eleições, o candidato visitou

anaus, uritiba e

ato rosso.

O erro está em nivelar as capitais Manaus e Curitiba com o Estado de Mato Grosso. O certo é substituir o estado por sua capital ou mencionar que o candidato visitou o Estado de Mato Grosso.

Certo: or ocasião das eleições, o candidato visitou

anaus, uritiba e uiabá.

ou

or ocasião das eleições, o candidato visitou

anaus, uritiba e cidades de

ato rosso.

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Emprego inadequado do e que, sem que tenha sido parte de construção anterior.

Errado: evem-se tomar medidas enérgicas e que proíbam o uso do dinheiro público em beneício de poucos. Com o emprego do e que criou-se a ideia de paralelismo, inexistente anteriormente. O certo é eliminar o e ou substituir o adjetivo enérgicas por oração adjetiva equivalente.

Certo: evem-se tomar medidas enérgicas que proíbam o uso do dinheiro público em beneício de poucos. ou

evem-se tomar medidas que sejam enérgicas e (que) proíbam o uso do dinheiro público em beneício de poucos.

Erros de comparação Deve-se evitar a omissão de certos termos nas comparações, sob pena de comprometer a clareza, como nos exemplos a seguir.

Errado: bteve um total de votos maior do que o adversário. Nessa construção, estabeleceu-se uma comparação entre o total de votos e o adversário, quando o certo é comparar apenas o total de votos de cada um.

Certo: bteve um total de votos maior do que o total do adversário. ou

bteve um total de votos maior do que o do adversário.

Ambiguidade Ambiguidade é o duplo sentido provocado pela má construção da frase. Ocorre geralmente quando há dificuldades de identificação do sujeito ou do objeto numa oração e dos termos a que se refere um pronome pessoal, possessivo ou relativo, como nos seguintes casos.

1. Dificuldade de identificação do sujeito e do objeto da oração.

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Ambíguo: onvenceu o diretor o chee sobre a necessidade de mudanças. Quem convenceu quem, o diretor ou o chefe? Se o chefe convenceu o diretor, o período ganha clareza com uma destas opções:

a. onvenceu ao diretor o chefe sobre a necessidade de mudanças. b.

chefe convenceu o diretor sobre a necessidade de mudanças.

Se o diretor convenceu o chefe, o período tornar-se-á mais claro com uma destas opções:

c.

onvenceu o diretor ao chefe sobre a necessidade de mudanças.

d.

diretor convenceu o chefe sobre a necessidade de mudanças.

2. Dificuldade de identificação do termo a que se refere o pronome pessoal.

Ambíguo: diretor comunicou ao chee que ele seria exonerado. Quem seria exonerado, o diretor ou o chefe? A ambiguidade da frase poderá ser eliminada com uma das opções:

a.

diretor comunicou a exoneração dele ao chee – se a exoneração é do diretor.

b.

diretor comunicou ao chee a exoneração deste – se a exoneração é do chee.

3. Dificuldade de identificação do termo a que se refere o pronome possessivo.

Ambíguo: governador e o preeito desentenderam-se por causa de sua má gestão. De quem é a má-gestão, do governador ou do prefeito? A ambiguidade da frase poderá ser eliminada com uma das opções:

a.

governador e o preeito desentenderam-se por causa da má gestão do preeito (ou deste último) – se a má-gestão é do preeito;

b.

governador e o preeito desentenderam-se por causa da má-gestão do governador (ou do primeiro) – se a má-gestão é do governador.

4. Dificuldade de identificação do termo a que se refere o pronome relativo.

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Ambíguo: senador quis conhecer o projeto do deputado do qual o secretário alava. O secretário falava do deputado ou do projeto do deputado? A ambiguidade da frase poderá ser eliminada com uma das opções:

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a.

senador quis conhecer o projeto do deputado de cujo projeto o secretário falava.

b.

senador quis conhecer o projeto do deputado de quem o secretário falava.

UNIDADE II REDAÇÃO OFICIAL

CAPÍTULO 4 Linguagem dos atos

Conceito A Redação Oficial é o conjunto de correspondência, atos normativos e diversos outros textos usados no serviço público. Sua finalidade básica é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, pois o objetivo é transmitir a mensagem com eficácia. Dessa forma, além dos aprendizados básicos de uma boa redação, existem fundamentos essenciais na padronização dos documentos, no uso de fórmulas, na estética e na característica da linguagem. Em suma, a Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige seus documentos.

Histórico O Ministério da Educação e Cultura publicou, em 1972, a obra ormas sobre orrespondência, omunicação e tos ficiais na tentativa de padronizar o uso de textos oficiais no Brasil. O manual determinava que a Redação Oficial abordaria as seguintes comunicações: apostila, ata, atestado, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, declaração, decreto, decreto-lei, despacho, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando ou papeleta, mensagem, ofício, ofício-circular, ordem de serviço, parecer, petição, portaria, regimento, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. Em 1991, com a edição do Decreto n. 100.000, o Presidente da República autorizou a criação de comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Surgiu, assim, a primeira edição do anual de edação da residência da epública. A intenção era produzir uma obra que servisse de exemplo para todos os textos oficiais dos Três Poderes, mas limitava sua atuação obrigatória ao Executivo. Em 1992, a já extinta Secretaria de Administração Federal, por meio da Instrução Normativao n 4, de 6 de março, estabeleceu normas e padrões a serem respeitados na Redação Oficial para todo o serviço público. A preocupação do documento não foi com os tipos de comunicações, mas com aspectos da linguagem, de normalizações e pronomes de tratamento.

O Poder Público sempre se preocupou com a constante melhora da redação de textos oficiais. Não poderia ser diferente. Textos confusos, prolixos, incoerentes e sem formatação própria apenas contribuem para a morosidade e o atraso no serviço público.

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UNIDADE II | REDAÇÃO OFICIAL

Qualidades A Língua Portuguesa, de vocabulário extenso e gramática complexa, permite ampla variação linguística. O texto oficial deve apresentar qualidades básicas de formulação e estruturação, como clareza, concisão, objetividade e simplicidade e, além disso, os princípios inerentes ao ambiente da Administração, como formalidade, impessoalidade e uniformidade.

Clareza Princípio que consiste na habilidade de transpor com exatidão uma ideia ou pensamento para o papel. Mais que inteligível, o texto deve ser claro de tal forma que não permita interpretação equivocada. A compreensão do documento deve ser imediata. Para alcançar esse objetivo, é importante redigir orações na ordem direta com períodos curtos e eliminar o emprego excessivo de adjetivos. Deve-se excluir da escrita qualquer ambigüidade, obscuridade e rebuscamento. O texto claro pressupõe o uso de sintaxe correta e de vocabulário ao alcance do leitor.

Recomendações: 1. Releia o texto após escrevê-lo, para assegurar-se de que está claro. 2. Empregue a linguagem técnica apenas em situações que a exijam e tenha o cuidado de explicitá-la em comunicações a outros órgãos ou em expedientes voltados para os cidadãos. 3. Certifique-se de que as conjunções realmente estabeleçam as relações sintáticas desejadas (posto que, porque, haja vista, porquanto, conquanto etc). Evite o uso excessivo de orações subordinadas, pois períodos muito subdivididos dificultam o entendimento. 4. Utilize palavras e expressões em outro idioma apenas quando forem indispensáveis,

em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico.

Concisão Consiste em informar o máximo em um mínimo de palavras. No entanto contenção de palavras não significa contenção de pensamentos. Por essa razão não se devem eliminar fragmentos essenciais do texto com o objetivo de reduzir-lhe o tamanho. Os itens que nada acrescentam ao que já foi dito é que necessitam ser eliminados. A concisão colabora para a correção texto, poise as chances de erro aumentam na mesma proporção que a quantidade de palavras. Maisdoque curtas claras, as expressões empregadas devem ser precisas. Para redigir um texto conciso, é fundamental ter conhecimento do assunto sobre o qual se escreve.

Recomendações a. Retire palavras inúteis, repetições desnecessárias de ideias, desmedida adjetivação e períodos extensos e emaranhados. Não acumule pormenores irrelevantes. Observe, a seguir, algumas expressões que podem ser mais diretas.

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| UNIDADE II

REDAÇÃO OFICIAL

EMVEZDE Servimo-nosdapresenteparainformar Venhopelapresenteinformar Porintermédiodestacomunicamos-lhes Desejamoslevaraoconhecimentode Sepossível,gostaríamosquenosinformassem Tendochegadoaonossoconhecimentoque Levamosaoseuconhecimento

Vimospelapresenteencaminhar-lhes Porintermédiodestasolicitamos Porobséquio,solicitamosqueverificassem Formulamosapresenteparasolicitar Vimos solicitar Acusamos o recebimento Chegou-nos mãos às Encontra-seemnossopoder Écomsatisfaçãoqueacusamosorecebimento Levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria que, em data de hoje, recebemos Cumpredirigir-meaVossaSenhoriapara Apressamo-nos em oferecer-lhes Temos honra a deconvidar Temosasatisfaçãodecomunicar Vimos pelapresente agradecer Pedimos agentileza denosenviar Efetivamos-lhesumaremessade Ficamosnoaguardodesuasnotícias Procedemos escolha a Faça chegar mãos às de Anexo à presente Seguem em anexo Enviamos em anexo Conforme acordado Somos opinião de Devido ao fato de que Conformeseguemabaixorelacionados Acima citado Antecipadamente gratos Durante ano 2006 de o Com referência a Semoutroparticularparaomomento Sendooquetinhaainformar Semmaisparaomomento Comestimaeconsideração

ESCREVA Informamos Informamos Comunicamos;informamos Informamos-lhesque Informem-nossobre Informadosque Comunicamos;informamos

Encaminhamos Solicitamos Solicitamosverificar Solicitamos Solicitamos Recebemos Recebemos Recebemos Recebemos Nesta data, recebemos Dirijo-meaVossaSenhoriapara Oferecemo-lhes Convidamos Comunicamos Agradecemos Solicitamosnosenviem;enviem--nos Remetemos-lhes Aguardamosinformações Escolhemos Envie a Anexo Anexamos Enviamos De acordo Acreditamos Por causa Relacionadosaseguir Citado Agradecemos Em 2006 Referente a Agradecemosaatenção Agradecemosaatenção Agradecemosaatenção Agradecemosaatenção

b. Não hesite em usar verbos no imperativo quando necessário.

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x.: edija, no mínimo, dez linhas (...) em vez de eria bom redigir pelo menos dez linhas, por avor. c. Dispense, sempre que possível, os verbos auxiliares, em especial “ser”, “ter” e “haver”, pois a recorrência constante a eles torna a redação monótona, cansativa. d. Prefira palavras breves. Entre duas palavras, opte pela de menor extensão.

Formalidade Por causa de seu caráter público e de sua finalidade, os atos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma. É, portanto, imprescindível na redação oficial, estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.

Recomendações a. Valer-se do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário. b. Troque termos repetidos por outros de significação equivalente. c. O uso de dicionário e de gramática é imperativo na redação de um bom texto.

Impessoalidade O assunto de um texto oficial está sempre relacionado às atividades do órgão que comunica, que é feita sempre em nome da Administração Pública. Por isso, o tratamento nessas redações deve ser impessoal, isento da interferência da individualidade de quem as elabora. É possível até mesmo falar em impessoalidade de quem recebe a comunicação, visto que o destinatário, na redação oficial, pode ser tanto um cidadão ou o conjunto dos cidadãos quanto qualquer outro órgão público. Em qualquer caso, o destinatário é concebido de forma homogênea e impessoal. A uniformidade e as normas rígidas em relação ao emprego dos pronomes de tratamento também imprimem impessoalidade aos textos oficiais.

Recomendações a. Não utilize impressões individuais. Exponha sua opinião apenas quando for solicitada. b. Pesquise sempre o pronome de tratamento adequado à autoridade a quem vai dirigir-se. c. Quando quem a subscreve representa o órgão em que exerce suas funções, é preferível o emprego da terceira pessoa ou primeira pessoa do plural. d. Quando o ato contiver assunto de responsabilidade exclusiva e pessoal de quem o assina, pode-se usar a primeira pessoa do singular.

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REDAÇÃO OFICIAL UNIDADE II

x.: testo, para fins de...; m cumprimento ao despacho, certifico que...

Objetividade A objetividade consiste em ir diretamente ao assunto, sem rodeios ou divagações. Para ser objetivo, é necessário escrever apenas as palavras imprescindíveis à compreensão do assunto. Redigir com objetividade é evidenciar a ideia central a ser transmitida e usar vocabulário de sentido exato, com referencial preciso, para facilitar a compreensão do leitor. Recomendações

a. Use frases curtas e evite intercalações excessivas ou inversões desnecessárias.

Ex.: Em vez de Conorme assunto em reerência acima citado, prefira Conorme o assunto mencionado. b. Elimine os adjetivos que não contribuam para a clareza do pensamento.

Ex.: Em vez de Até o presente momento, use Até o momento. c. Corte os advérbios ou as locuções adverbiais dispensáveis.

Ex.: Substitua Antecipadamente somos gratos por Agradecemos. d. Procure restringir o uso de conjunções e de pronomes relativos.

Linguagem As comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas mesmo por uma pessoa sem elevada capacidade de interpretação. Para atingir esse objetivo, deve-se evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico tem sua compreensão dificultada. O texto oficial emprega o padrão culto por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão. De forma alguma, implica emprego de rebuscamento ou contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da literatura. Linguagem formal caracteriza-se por texto correto, claro e objetivo. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam. Exagero de termos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

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CAPÍTULO 5 Pronomes de tratamento A padronização na comunicação oficial abrange também o uso adequado dos pronomes de tratamento. A Instrução Normativa n. 4 e os diversos manuais existentes (Presidência da República, STF, STJ, TSE, STM etc.) esclarecem os pronomes e seus respectivos referentes.

Concordância Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa... vosso...”). Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “ ossa xcelência está atareado”; “ ossa enhoria deve estar satiseito”; se for mulher, “ ossa xcelência está atareada”, “ ossa enhoria deve estar satiseita” .

Emprego Adequado A seguir, informamos o uso correto dos pronomes nos textos oficiais.

ossa xcelência, para as seguintes autoridades. a. Do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

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Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.

b. Do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c. Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é xcelentíssimo enhor, seguido do cargo respectivo:

»

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

»

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

»

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

»

Senhor Senador,

»

Senhor Juiz,

»

Senhor Ministro,

»

Senhor Governador,

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UNIDADE II | REDAÇÃO OFICIAL No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília-DF A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília/DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10ª Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo/SP

Observação: Alguns órgãos optam por apresentarem o endereçamento com a substituição do “A Sua Excelência o Senhor” por “Excelentíssimo Senhor”. Observe os exemplos a seguir. Ao Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília-DF Ao Excelentíssimo Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília/DF

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Formas de tratamento obsoletas O Manual de Redação Oficial do Supremo Tribunal Federal reproduz com muita clareza as formas de tratamento obsoletas:

ão se usam mais igníssimo (DD.), ui igno ( . .) e lustríssimo ( lmo.) na correspondência oficial. lém disso, outor ( r.) e roessor ( ro.) não são ormas de tratamento, mas títulos acadêmicos, que devem ser usados apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tais títulos por terem concluído curso universitário de doutorado ou licenciatura. enhor conere a desejada ormalidade às comunicações.

esses casos, o tratamento

É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações

ossa enhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 70.123 – Curitiba-PR Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de ossa enhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento enhor. Mencionemos, ainda, a forma ossa agnificência, empregada por força da tradição em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor, (...) Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: ossa antidade, ossa minência, ossa xcelência everendíssima.

»

ossa antidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre, (...)

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|


»

ossa minência ou ossa minência Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:

everendíssima, em comunicações aos

Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...)

»

ossa xcelência everendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; ossa everendíssimaou Vossa enhoria everendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. ossa everência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

Fecho e assinatura Fecho O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados por Portaria do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizálos, Redação Oficial, atualmente, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a. para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

b. para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente. Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no anual de edação do inistério das elações xteriores. É comum em comunicações entre ministros, diretores, desembargadores, procuradores, promotores, juízes e autoridades afins o uso do fecho “respeitosamente”.

Identificação do Signatário Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

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(espaço para assinatura) NOME Cargo Observe os exemplos a seguir, ambos adequados. FULANO DE TAL Subprocurador-Geral da República Diretor-Geral da ESMPU Fulano de Tal Subprocurador-Geral da República Diretor-Geral da ESMPU Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. Não há necessidade de usar um traço para servir de base para a assinatura. O nome do signatário pode apresentar todas as letras maiúsculas ou apenas as primeiras de nome e sobrenome. O cargo deve apresentar apenas a inicial maiúscula. As comunicações oficiais produzidas pelo Diretor-Geral ou pelo Presidente que normalizem situações administrativas internas do próprio órgão (ato regulamentar, instrução normativa, ordem de serviço, portaria e resolução), não precisam especificar o cargo junto ao nome e à assinatura, visto que aquele já vem destacado no início do documento.

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CAPÍULO 6 Documentos oficiais

Padronizações Memorando e ofício são correspondências muito empregadas pelos órgãos públicos. O primeiro é de natureza interna, entre os departamentos. O segundo é, essencialmente, usado para comunicações externas ao órgão. Devem conter as seguintes padronizações.

Identificação do expediente Logo no início, à margem esquerda superior, coloca-se o tipo de expediente seguido do número de registro e da identificação da unidade expedidora. Alguns órgãos optam por incluir apenas o número do departamento. Memorando 14-2008-DG no Mem. 14/2008/DG no

Ofício n Of. n

o o

14-2008-DG

14/2008/DG

Memo n 14-2008-DG. o

Data O local e a data devem aparecer por extenso, alinhados à margem direita, na mesma linha do tipo de expediente ou na linha logo a seguir. Geralmente, o memorando apresenta na mesma linha. O ofício, por sua vez, quase sempre aparece na linha a seguir. O memorando pode aparecer sem a localidade. Não se usa abreviatura. O mês é grafado por extenso. Não se deve abreviar a localidade ou a data. Brasília, 27 de junho de 2008. (para ofício ou memorando) Brasília-DF, 27 de junho de 2008. (para ofício ou memorando) Em 27 de junho de 2008. (apenas para memorando)

Observação: não existe vírgula após a preposição “em”.

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Destinatário No memorando, usa-se apenas a função ou o departamento. No ofício, deve aparecer o endereçamento completo: forma de tratamento, nome, função, órgão, endereço. No memorando, aparece logo após a data. No ofício, pode aparecer após a data ou no final da página à esquerda. A contração da preposição e artigo (ao, à) pode ficar suprimida. Uso de abreviatura não é recomendado no tratamento.

Memorando: Ao Senhor Chefe do Departamento de Administração. Senhor chefe do Departamento de Administração.

Ofício: A Sua Excelência o Senhor Ministro Fulano de Tal Tribunal Superior do Trabalho 70.000-000 – Brasília-DF Excelentíssimo Senhor Ministro Fulano de Tal Tribunal Superior do Trabalho 70.000-000 – Brasília-DF

Assunto Resumo do teor do documento. O texto pode aparecer em negrito. Abaixo do texto, pode-se fazer referência a algum documento. Assunto: Cronograma de cursos para 2009. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.

Vocativo O ofício possui vocativo obrigatoriamente. Já o memorando é de uso facultativo. Geralmente, aparece alinhado pelo parágrafo. No entanto, não existe padronização para a posição exata. Alguns órgãos optam por colocá-lo entre o parágrafo e o centro da folha. Embora seja de uso consagrado a vírgula, pode-se colocar dois-pontos após o vocativo. Senhor Diretor, Senhor Ministro:

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UNIDADE II | REDAÇÃO OFICIAL

Estrutura do texto O texto deve seguir um padrão para facilitar o entendimento. No caso de mero encaminhamento de documentos, observe a estrutura.

1. Introdução: iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, e indicar a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, srcem ou signatário e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

m resposta ao emorando no 12, de 22 de junho de 2008, encaminhamos, anexa, cópia do ício no 34, de 3 de maio de 2008, do epartamento eral de dministração, que trata da requisição do servidor ulano de al . ou

ncaminhamos, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do ício on12, de 27 de maio de 2008, do residente da onederação acional de gricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região ordest e. 2. Desenvolvimento: caso haja necessidade de comentar algo a respeito do documento que encaminha, deve-se acrescentar em parágrafo diferente. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento. Faz-se o fecho e a identificação do signatário. Podese incluir uma conclusão. Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

a. introdução: apresenta-se o assunto que motiva a comunicação de forma direta. b. desenvolvimento: parágrafo em que o assunto é detalhado (caso seja necessário). Para cada ideia distinta, deve-se escrever um parágrafo diferente. Observação: os parágrafos do texto devem, preferencialmente, ser numerados (o primeiro é facultativo), exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.

Fecho Consiste no arremate da comunicação, com a saudação do destinatário. Utilizam-se as expressões “Respeitosamente” para autoridades superiores e “Atenciosamente” para autoridades de mesma ou de inferior hierarquia. Usa-se, geralmente, à altura do parágrafo. Muitos órgãos optam por colocá-lo centralizado. Coloca-se uma vírgula após o fecho. Respeitosamente, Atenciosamente,

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Assinatura É o campo formado pela assinatura (sem a necessidade do traço), nome e cargo do remetente. Geralmente, os órgãos optam por colocá-la centralizada. Alguns a colocam à metade direita da página.

Diagramação indicada Ofício e memorando geralmente obedecem à seguinte forma de apresentação. 1. deve ser utilizada fonte do tipo imes ew oman ou rial de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;

2. para símbolos não existentes na fonte as fontes ymbol e ingdings ;

imes

ew

oman poder-se-á utilizar

3. é obrigatória constar a partir da segunda página o número da página; 4. ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”); 5. o início de cada parágrafo do texto deve ter entre 2,0cm e 2,5cm de distância da margem esquerda; 6. o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0cm de largura;

7. o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5cm ou 2,0cm; 8. pode ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco; 9. não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento; 10. a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; 11. preferencialmente, memorando e ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0cm; ext nos documentos 12. deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich T de texto;

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13. dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos; 14. para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo Ex.: “ . no 123 – relatório produtividade ano 2008”.

Memorando e ofício O memorando (adaptação do latim memorandum, que significa “aquilo que deve ser lembrado”) destinase ao serviço interno e caracteriza-se como instrumento de comunicação entre servidores e unidades de uma mesma organização. Foi incorporado como tipo de expediente usado na administração pública para a ágil comunicação entre as unidades. Pode ter caráter meramente administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando podem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se acompanhe o andamento da matéria tratada no memorando. Memorando-circular é o de mesmo conteúdo – e mesmo número de controle – endereçado a vários destinatários, ainda que sejam apenas dois esses destinatários. O ofício é um instrumento que se caracteriza como um tipo de correspondência expedida por autoridade pública sobre assuntode ordem administrativa ou predominantemente oficial. rTata-se de correspondência externa. Alguns órgãos fazem uso de ofício também internamente entre autoridades máximas da própria instituição. Para assegurar a eficiência da comunicabilidade, cada ofício deve tratar de um único assunto. São correntes as situações em que, num mesmo ato, discorre-se sobre assuntos variados e, às vezes, até desconexos. Costuma acontecer, nesses casos, que um dos assuntos analisados fique sem o devido encaminhamento, por dispersão quanto ao objeto. Se o texto do ofício for longo, deve-se usar folha de continuação. Na primeira folha, escrevem-se, aproximadamente, 20 linhas, mesmo que não haja coincidência com fim de parágrafo, e o restante do texto é transferido para folha seguinte. Nesse caso, a indicação do destinatário permanece apenas na primeira folha. Repetem-se o tipo e o número do expediente na folha de continuação, devidamente numerada. Esses elementos devem constar posicionados à esquerda, na primeira linha da folha de continuação, assim dispostos: (Fl. 2 do Ofício no 32 DG, de 21-5-2008). O texto prossegue após dois espaços simples.

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Os parágrafos devem ser numerados (o primeiro é facultativo) para facilitar possíveis remissões. Se o ofício for acompanhado de outros documentos, deve-se acrescentar, à esquerda da folha e a dois espaços simples da assinatura, a palavra Anexos, com a indicação dos documentos anexados. Ex.: Anexos: Ficha de inscrição; Conteúdo programático. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

» »

nome do órgão ou setor; endereço postal;

»

telefone e endereço de correio eletrônico.

Portaria e requerimento Portaria É o ato emanado por Ministro de Estado, Secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, Presidente ou Diretor-Geral, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal (admissão, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição etc.), e também para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. Também vale para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei, entre outros. Tal como a lei, a portaria organiza-se em ordem normatizadora e matéria normatizada. O preâmbulo corresponde à ordem normatizadora; a matéria normatizada é o corpo do ato, aqui nominado de texto.

Índice: nome do ato seguido imediatamente do número do documento e da sigla da unidade expedidora. Preâmbulo: é a parte inicial da portaria. Não participa da matéria normatizada (que corresponde ao texto). Abre com a nominação do cargo do expedidor do ato. O DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Segue-se, normalmente, a expressão “no uso de suas atribuições”, ou equivalente, e das considerações que justificam a expedição da portaria. Nas considerações, deve-se citar a norma que fundamenta o ato.

Texto: é o conteúdo da portaria, o que ela regula ou expressa. Apresenta a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão dos assuntos nela tratados em artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Local e data: o local e a data devem ser registrados sem abreviatura no documento, centralizados na metade direita da página. Brasília, 27 de junho de 2008.

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Assinatura: é o campo formado pela assinatura e nome da autoridade expedidora. Geralmente, aparecem posicionados centralizados na página. Alguns órgãos fazem a assinatura em área localizada na metade direita da página.

Requerimento É o instrumento por meio do qual o requerente dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou concessão de pedido, sob amparo de lei ou norma reguladora. Na administração federal direta e nas autarquias, o Decreto n o 84.414/80 veda a exigência de requerimento para a concessão de auxílio-doença, gratificação adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, férias, cancelamento de cotas de salário-família e revalidação de despacho concessório de licenças especiais. A maioria dessas concessões dá-se de forma automática (de ofício) ou por meio de procedimento sumário e simplificado. Os elementos indispensáveis à elaboração do requerimento são: vocativo, identificação, comunicação, fecho, local e data e assinatura. O requerimento dispensa o título na página e pode ser feito em papel sem timbre.

Vocativo : invoca o destinatário com o tratamento adequado, seguido da indicação do cargo da pessoa a quem é dirigido. Identificação: nome da pessoa, servidor, empresa ou órgão que requer. Acompanha identificação: registro no órgão, identidade, CPF ou CNPJ. Comunicação: é o conteúdo do requerimento. Inicia-se com o nome do requerente e sua qualificação essencial, seguido do objeto do requerimento, com a indicação dos fundamentos normativos que embasam a solicitação. Fecho: o fecho mais utilizado é:

estes termos, pede deerimento. Usa-se ainda ede deerimento.

Local e data: o local e a data devem ser registrados sem abreviaturas. O mês é indicado por extenso. Assinatura:é o campo formado pela assinatura e nome. Geralmente, aparecem posicionados centralizados na página. Alguns órgãos fazem a assinatura em área localizada na metade direita da página.

Instrução Normativa e Resolução Instrução Normativa Documento de organização e ordenamento administrativo interno que tem como objetivo estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos e regulamentar matéria específica já disciplinada, a fim de orientar dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições. Geralmente são expedidas pelo Diretor-Geral e dispõem sobre a organização e o funcionamento de diversas unidades. A estrutura segue a seguinte padronização com ordem normatizadora e a matéria normatizada. A ordem normatizadora constitui o preâmbulo, e a matéria normatizada diz respeito à própria comunicação do ato, que é o texto.

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1. Identificação do documento: inclui o nome do ato em letras maiúsculas, seguido do número de registro e da data do documento. 2. Ementa: resumo do assunto que motivou a instrução normativa. 3. Preâmbulo: inicia a instrução normativa e não integra a matéria normatizada, que corresponde ao texto. Abre com a nominação “O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO”, seguida normalmente da expressão “no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, IX, b, do Regulamento da Secretaria” e das considerações que justificam a expedição da instrução normativa. Nas considerações, devem-se citar a norma que fundamenta o ato e outros motivos. É comumente finalizado com a expressão “RESOLVE”, registrada em um novo parágrafo e em letras maiúsculas. 4. Texto: conteúdo da instrução normativa, o que ela regula ou expressa. Tem a mesma estrutura do texto legislativo e da portaria, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas. 5. Assinatura: assinatura e nome da autoridade expedidora. MODELO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Institui formulários demonstrativos da prestação de serviço terceirizado no Supremo Tribunal Federal.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, IX, b, do Regulamento da Secretaria, RESOLVE: Art. 1 o Os demonstrativos de prestação de ser viço terceirizado, destinados a subsidiar os gestores dos contratos de prestação continuada de serviços quanto ao cumprimento do disposto no art. 67 da Lei no 8.666/93, são os constantes do Anexo a esta Instrução Normativa. Art. 2

o

Compete ao gestor do contrato encaminhar os demonstrativos elaborados pelo preposto

da empresa contratada para atesto da unidade em que os serviços foram efetivamente prestados, até o terceiro dia útil após o período de referência. Art. 3

o

Fica revogada a Ordem de Serviço no 8, de 31 de julho de 2000.

Art. 4

o

Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data. Assinatura Nome

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Resolução Ato para complementar o Regimento Interno ou o Regulamento da Secretaria e resolver os casos omissos, bem assim para complementar a legislação relativa ao funcionalismo, ou regular sua aplicação. Segue a seguinte padronização.

1. Identificação do documento: nome do ato por extenso e em letras maiúsculas, seguido do número e da data de expedição. 2. Ementa: resumo do assunto que motivou a resolução. 3. Preâmbulo: inicia a resolução e não integra a matéria normatizada, que corresponde ao texto. O preâmbulo é aberto com a nominação do expedidor do ato: “O PRESIDENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO”, seguida normalmente da expressão “no uso das atribuições que lhe confere o art. ... do Regimento Interno”, ou equivalente, e das considerações que justificam a expedição da resolução. Nas considerações, deve-se citar a norma que fundamenta o ato. O preâmbulo se encerra com a expressão “RESOLVE”, registrada em um novo parágrafo e em letras maiúsculas. 4. Texto: conteúdo da resolução, o que ela regula ou expressa. Tem a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas. 5. Assinatura MODELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO No 10, DE 19 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão de 3 de abril de 2006; e, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO o disposto no art. 130-A, § 2 o, II, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004;

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CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 11, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005; CONSIDERANDO o disposto na Lei n o 11.144, de 26 de julho de 2005; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso XII, da Lei n o 8.625/93;

RESOLVE: Art. 1 o O teto remuneratório para os servidores do Ministério Público da União, nos termos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal e corresponde a R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). o No Ministério Público dos Estados, o valor do teto remuneratório constitucional Art. 2 corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 3 o Está sujeita ao teto remuneratório a percepção cumulativa de subsídios, remuneração e proventos, de qualquer srcem, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, ressalvado o disposto no art. 5o desta Resolução. o Art. 4 Estão sujeitas ao teto constitucional todas as parcelas remuneratórias, inclusive as vantagens pessoais, exceto as seguintes verbas.

I – De caráter indenizatório:

a. ajuda de custo para mudança e transporte; b. auxílio-alimentação; c. auxílio-moradia; d. diárias; e. auxílio-funeral; f. auxílio-transporte; g. indenização de férias não gozadas; h. indenização de transporte; i. licença-prêmio convertida em pecúnia; j. outras parcelas indenizatórias previstas em lei. II – De caráter permanente:

a. benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas;

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b. benefícios percebidos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em decorrência de recolhimento de contribuição previdenciária oriunda de rendimentos de atividade exclusivamente privada. III – De caráter eventual ou temporário:

a. auxílio pré-escolar; b. benefícios de plano de assistência médico-social; c. bolsa de estudo que tenha caráter remuneratório; d. devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas. Parágrafo único. É vedada, no cotejo com o teto remuneratório, a exclusão de parcelas que não estejam arroladas nos incisos e alíneas deste artigo. Art. 5 o Não podem exceder o valor do teto remuneratório, embora não se somem entre si nem com a remuneração do mês em que se der o pagamento: I – adiantamento de férias; II – gratificação natalina; III – adicional constitucional de férias; IV – remuneração ou provento decorrente do magistério, nos termos do art. 128, inciso II, alínea d, da Constituição Federal; V – gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral de que trata o art. 50, VI, da Lei n o 8.625/93 e a Lei no 8.350/91; VI – gratificação pela participação, como membro, em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público ou do Conselho Nacional de Justiça; VII – gratificação de magistério por hora-aula proferida no âmbito do Poder Público; VIII – abono de permanência em serviço, no mesmo valor da contribuição previdenciária, o

conforme previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n 41, de 31 de dezembro de 2003; IX – pensão por morte; Parágrafo único. O adiantamento de férias previsto no inciso I fica sujeito ao cotejo com o teto do mês de competência da remuneração antecipada.

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Art. 6 o Os valores nominais pagos em atraso ficam sujeitos, juntamente com a remuneração do mês de competência, ao cotejo com o teto, observadas as regras estabelecidas pela legislação vigente ao tempo em que deveriam ter sido satisfeitos. Art. 7 o É vedada a apresentação de proposta de alteração das leis que disponham sobre verbas remuneratórias dos membros do Ministério Público dos Estados, exceto quando se tratar de projeto de fixação de subsídio. Art. 8 o Os Ministério Público da União e dos Estados publicarão, no Diário Oficial respectivo, até o dia 15 de janeiro de cada ano, os valores da remuneração de seus membros e dos cargos e empregos públicos de seus servidores, em cumprimento ao disposto no § 6 o do art. 39 da Constituição Federal. Art. 9o Os atos necessários ao cumprimento integral desta Resolução deverão ser adotados no prazo de 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Os Procuradores-Gerais encaminharão ao Conselho Nacional do Ministério Público, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas, no qual deverá estar informado o valor da remuneração de seus membros e de seus servidores. Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FULANO DE TAL Procurador-Geral da República Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

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UNIDADE III

ASPECTOS GR AMATICAIS

CAPÍTULO 7 Acordo ortográfico

Principais alterações O novo alfabeto As letras “k”, “w” e “y” passarão a ser oficialmente incorporadas ao alfabeto da língua portuguesa. Os dicionários já registram há muito essas letras, que figuram em palavras como kafiano, wagneriano, hollywoodesco etc. e os países africanos possuem muitas palavras escritas com elas, como kizomba. Assim, o alfabeto da língua portuguesa passa legalmente a ser formado por vinte e seis letras: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Trema Outra regra consiste na completa eliminação da diérese (mais conhecida por trema) em palavras formadas por qu e gu em que o u é pronunciado de forma átona, como emreqüência e lingüiça. Passa-se a escrever requencia e linguiça respectivamente. Portugal já havia retirado o sinal. A mudança afeta a ortografia no Brasil.

Acentuação gráfica Poucos idiomas no mundo fazem uso de regras tão complexas na acentuação gráfica de suas palavras como o português. As divergências entre Brasil e Portugal eram muitas. As reformas de 1971 (Brasil) e 1973 (Portugal) avançaram bastante, mas não unificaram as regras de acentuação. Optou-se, no novo acordo, por aceitar dupla grafia em alguns casos e eliminar o acento em outros.

Palavras com diferenças de pronúncia Algumas palavras são pronunciadas em Portugal com o som tônico aberto e recebem acento agudo. No Brasil, a pronúncia é fechada e o acento é o circunflexo. O Acordo passa a permitir as duas grafias como corretas no idioma.

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS Portugal

Brasil

cómodo

cômodo

fenómeno

fenômeno

tónico

ônico

génio

gênio

bebé

bebê

António

Antônio

Académico

Acadêmico

Amazónia

Amazônia

Acentuação gráfica por outros motivos Com relação à acentuação gráfica das palavras, o Novo Acordo estabelece regras de acentuação com base na posição da sílaba tônica (oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, considerando oxítonos os monossílabos tônicos). O Acordo reduz o número de palavras acentuadas e só modifica as regras de palavras paroxítonas.

»

»

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Modificação 1: o acento gráfico nos ditongos abertos tônicos “ói” e “éi” nas palavras paroxítonas desaparece. Nos vocábulos oxítonas, ele se mantém. Antes

Acordo

idéia

ideia

jibóia

jiboia

heróico

heroico

Modificação 2: o hiato “oo(s)” das palavras paroxítonas deixa de receber acento circunflexo. Antes

Acordo

abençôo

abençoo

enjôo

enjoo

vôo

voo

|

ASPECTOS GRAMATICAIS UNIDADE III

»

Modificação 3: o hiato “eem” das formas verbais dos verbos crer, dar, ler, ver (e seus derivados) deixa de receber acento circunflexo. Antes

Acordo

crêem

creem

dêem

deem

descrêem

descreem

lêem

leem

prevêem

preveem

relêem

releem

vêem

veem

Observação: os acentos nas formas “têm”, “vêm” e derivados não sofrem alteração: eles têm, eles vêm, eles retêm etc. Apenas as formas verbais que dobram o “e”.

»

Modificação 4: os hiatos tônicos formados por “i” e “u” deixam de receber acento após o ditongo quando paroxítonas. Antes

Acordo

feiúra

feiura

baiúca

baiuca

Observação: quando oxítonas, a regra continua a mesma: Piauí.

»

»

Modificação 5: não se acentua mais a vogal “u” tônica dos encontros gue, gui, que, qui. Antes

Acordo

apazigúe

apazigue

averigúe

averigue

Modificação 6: não se coloca mais acento diferencial nas palavras homógrafas heterofônicas. No entanto, o Acordo prevê dois acentos diferenciais obrigatórios (pôde e pôr) e dois facultativos (fôrma e dêmos). Antes

Acordo

pára

para

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UNIDADE III|

ASPECTOS GRAMATICAIS

pólo

polo

pêra

pera

côa

coa

Alterações ortográficas devido à fonética O Novo Acordo privilegia o critério fonético sobre o critério etimológico. É o que ocorre com a supressão, do lado lusoafricano, das chamadas consoantes mudas em palavras como ato (e não acto), direção (e não direcção), ótimo (e não óptimo). Esta supressão, há muito consagrada do lado brasileiro, facilita a aprendizagem e o ensino da ortografia nas escolas. Estudos indicam que haverá, em Portugal, alteração de aproximadamente 0,54% dos vocábulos. Embora a quantidade possa parecer pequena, muitas dessas palavras são de uso frequente no dia a dia lusitano.

Antes

Acordo

accionamento

acionamento

coleccionador

colecionador

leccionar

lecionar

acção

ação

colecção

coleção

fracção

fração

acta

ata

activar

ativar

dialecto

dialeto

adopção

adoção

adoptar

adotar

óptimo

ótimo

Mantêm-se inalterados vocábulos em que a pronúncia da consoante for percebida: ficcional, perfeccionismo, convicção, sucção, bactéria, néctar, núpcias, corrupção, opção, adepto, inepto, erupção, rapto, opcional, egípcio. De forma a contemplar as diferenças fonéticas, existem abundantes casos de exceções previstas no Acordo. Admite-se, assim, a dupla grafia em muitas palavras: facto-fato, secção-seção, aspeto-aspecto, amnistiaanistia, dicção-dição, sector-setor, caraterística-característica, intersecção-interseção, olfacto-olfato, concepção-conceção, académico-acadêmico, bónus-bônus, ingénuo-ingênuo, abdómen-abdômen.

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Hífen A convenção anterior revelava dificuldade extrema na aplicação das regras de uso do hífen. O Acordo simplifica as regras.

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Modificação 1: elimina-se o hífen nas formações por prefixação e recomposição em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento seguinte começa por “r” ou “s”, dobrando-se as consoantes. Antes

Acordo

auto-realização

autorrealização

auto-redenção

autorredenção

auto-retrato

autorretrato

auto-satirizar

autossatirizar

auto-serviço

autosserviço

auto-sugestão

autossugestão

auto-suficiência

autossuficiência

auto-suficiente

autossuficiente

auto-sustentável

autossustentável

co-réu

corréu

co-redator

corredator

co-responsabilidade

corresponsabilidade

co-responsável

corresponsável

co-segurado

cossegurado

co-signatário

cossignatário

anti-racional

antirracional

anti-radiação

antirradicação

anti-realismo

antirrealismo

anti-regimental

antirregimental

anti-religioso

antirreligioso

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anti-roubo

antirroubo

anti-semita

antissemita

anti-social

antissocial

semi-racional

semirracional

semi-real

semirreal

semi-reta

semirreta

semi-secular

semissecular

semi-suspenso

semissuspenso

supra-racional

suprarracional

supra-realizado

suprarrealizado

supra-sumo

suprassumo

mega-sena

megassena

ultra-som

ultrassom

ultra-rápido

ultrarrápido

Modificação 2: elimina-se o emprego do hífen nas formações por prefixação e recomposição em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento seguinte começa por vogal diferente daquela. Emprega-se, no entanto, o hífen sempre que, nas formações por prefixação ou recomposição, o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o elemento seguinte começa por vogal igual àquela, exceto o prefixo “co-“, que ocorre em geral aglutinado, mesmo quando o elemento seguinte começa por “o”: anti-ibérico, contra-almirante, micro-ondas, cooperação, semiinterno, intra-arterial, arqui-inimigo. Antes

Acordo

Agro-industrial

agroindustrial

Anti-aéreo

antiaéreo

Auto-estrada

autoestrada

Co-autor

coautor

Co-acusado

coacusado

Co-administração

coadministração


Co-arrendatário

coarrendatário

Co-avalista

coavalista

Co-obrigação

coobrigação

Extra-escolar

extraescolar

Extra-oficial

extraoficial

Auto-atendimento

autoatendimento

Auto-acusação

autoacusação

Auto-ajuda

autoajuda

Auto-estima

autoestima

Auto-imposição

autoimposição

Auto-imune

autoimune

Contra-escriturado

contraescriturado

Contra-escritura

contraescritura

Contra-inquérito

contrainquérito

Contra-informar

contrainformar

Contra-inquirido

contrainquirido

Contra-interpelado

contrainterpelado

Contra-oferta

contraoferta

Contra-opção

contraopção

Contra-almirante

contra-almirante

Microondas

micro-ondas

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compostas na área da botânica Modificação 3: palavras da zoologia, estejam ou não ligadas que por designam preposiçãoespécies ou qualquer outro elemento,e escrevem-se sempre com hífen: couve-flor, erva-doce, feijão-verde, bem-me-quer, formiga-branca.

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Modificação 4: ligações da preposição “de” com as formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo “haver” não recebem hífen: hei de, hás de, há de, hão de.

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Uso de minúscula O Novo Acordo sistematiza a utilização de minúscula em início de palavra. Assim, e como já acontece nos nomes dos dias das semana, escrevem-se com inicial minúscula:

a. meses do ano: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. b. pontos cardeais e colaterais: norte, sul, este, oeste, nordeste, noroeste, sudeste, sudoeste, és-nordeste, és-sudeste, nor-noroeste, nor-nordeste, oés-noroeste, oéssudoeste, su-sudeste, su-sudoeste.

c. Observação: mantém-se inicial maiúscula nas abreviaturas dos pontos cardeais e colaterais, assim como na designação de regiões com os mesmos pontos: O avião virou-se para N. O Sul está em festa. d. designações usadas para mencionar alguém cujo nome se desconhece ou não se quer mencionar e que sãosinônimas de sujeito, pessoas, indivíduo: fulano, beltrano, sicrano.

Uso de maiúscula ou minúscula O Novo Acordo prevê o emprego opcional demaiúscula ou minúscula em início de palavra nos seguintes casos:

a. títulos de livros ou obras equiparadas, devendo o primeiro elemento ser sempre grafado com maiúscula inicial, assim como os nomes próprios aí existentes: As pupilas do senhor reitor ou As Pupilas do Senhor Reitor; A ilustre casa de Ramires ou A Ilustre Casa de Ramires. b. formas de tratamento, expressões que exprimem reverência, hierarquia, cortesia: Senhor Professor ou senhor professor; Vossa Senhoria ou vossa senhoria. c. nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas escolares: Português ou português; Língua e Cultura Portuguesa ou língua e cultura portuguesa. d. logradouros públicos, templos ou edifícios: Avenida da Liberdade ou avenida da liberdade.

Uso do “H” O idioma, por força da etimologia ou adoção convencional, possui inúmeras palavras com “h” inicial: haver, hélice, hoje, hora, homem, humor, hã, hum. No entanto, deixam de existir em alguns termos:

Antes

Depois

Herva

erva

Húmido

úmido

Observação: algumas formas eruditas mantêm-se com “h”: herbáceo, herbanário, herboso.

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Atividade 1 Indique os termos que sofreram alteração com o novo acordo ortográfico. 1. O vôo está atrasado. 2. Abençôo você – disse o padre. 3. A assembléia votou a favor da proposta. 4. O chapéu do herói caiu. 5. Os fiéis chegaram à missa. 6. Os servidores têm condições. 7. Eles crêem no rapaz. 8. O produto contém novidades. 9. Ele detém o poder. 10. Ela pára no sinal sempre. 11. A feiúra dela era imensa. 12. Ela está tranqüila agora. 13. Pôr tudo em ordem. 14. Faço tudo por você. 15. Ela tem cinqüenta reais. 16. A ambigüidade foi desfeita. 17. O sobrenome dele é Müller. 18. Averigúe os resultados. 19. Ele está paranóico com o trabalho. 20. Falou com grande eloqüência. 21. Ele está com enjôo. 22. A idéia foi boa. 23. Foi um ato heróico do rapaz 24. O céu está bonito hoje.

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS

25. Os rapazes vêm cedo. 26. Eles lêem todos os dias aquele livro. 27. Eles vêem novela todos as noites. 28. Os produtos contêm novidades. 29. Eles detêm o poder. 30. Ela pôde sair ontem. 31. Piauí é um lugar lindo. 32. Apareceu um pingüim na Bahia. 33. A Coréia tomou a decisão certa. 34. Eu apoio sua atitude. 35. A platéia o aplaudiu. 36. Ele foi a Ilhéus. 37. Muitos creem em sua volta. 38. Eu perdôo sua decisão. 39. Comi uma pêra. 40. Ele joga pólo aquático. Atividade 2 Indique as palavras, a seguir, que estão incorretas em relação às novas regras do uso do hífen do Novo Acordo Ortográfico. 1. anti-reator 2. anti-religioso 3. auto-serviço 4. micro-sistema 5. mini-saia 6. pré-registro 7. auto-estrada 8. co-ajudante

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9. extra-ordinário 10. hidro-elétrica 11. anti-ibérico 12. extra-aula 13. erva-doce 14. reeditar 15. reeducar 16. ante-sala 17. coerdar 18. cooperar 19. reeleição 20. reembolsar 21. reencarnação 22. reencontro 23. dia-a-dia 24. tão-só 25. tão-somente 26. anti-registro 27. anti-social 28. auto-reação 29. co-réu 30. contra-razões 31. agro-indústria 32. anti-aéreo 33. extra-curricular 34. hidro-energia 35. micro-ondas

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36. anti-inteligência 37. co-operação 38. couve-flor 39. fim-de-semana 40. auto-observação 41. autocontrole 42. Sub-base 43. Sub-reino 44. Sub-humano 45. subsecretário 46. subeditor 47. co-autor 48. co-responsável 49. Infra-estrutura 50. pré-natal Atividade 3 O texto a seguir apresenta algumas falhas de acordo com as novas regras do acordo ortográfico. Identifique os termos inadequados pela nova ortografia. João garantiu ser co-responsável pela construção da auto-estrada que une Brasília a Goiânia. Na época da obra, o autor e o co-autor do projeto eram arquiinimigos do Governador do Distrito Federal. No entanto, João estimulou a auto-estima do governante e o fez ver a importância de promover a autosuficiência em diversos municípios da região. Assim, o projeto foi aprovado em cerimônia extra-oficial promovida pelos produtores agro-industriais. A autoestrada é moderna, com auto-atendimento e sem contra-indicação.

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Crase É a fusão da preposição “a” com artigo ou pronome demonstrativo. Crase é o fenômeno de união de duas vogais. O acento correpondente recebe o nome de acento grave. Casos em que ocorre a fusão

1. Artigo feminino “a” ou “as”: O servidor fez referência à decisão.

departamento inormou tudo às divisões responsáveis pelo processo. 2. Locuções adverbiais, prepositivas ou conjuntivas femininas: A reunião será às dez horas. O processo está à disposição de todos.

uem vive à espera de acilidades, encontra alsidades. medida que estudo o processo, mais compreendo os motivos. 3. Para evitar ambiguidade: ncontrou a prima a tia (construção com ambiguidade, quem encontrou quem). ncontrou a prima à tia (construção sem ambiguidade). ncontrou à prima a tia (construção sem ambiguidade). 4. Pronome demonstrativo “aquela”, “aquele”, “as”: iz reerência a + aquele processo. = iz reerência àquele processo. iz reerência a + aquela decisão. = iz reerência àquela decisão. iz reerência a + aquilo. = iz reerência àquilo. iz reerência a + a (aquela) que saiu. = iz reerência à que saiu. iz reerência a + as (aquelas) que saíram. = iz reerência às que saíram.

Casos que merecem atenção 1. Antes da expressão “amoda de”, expressa ou subentendida: le se veste à aetano eloso. ( le se veste à moda de aetano eloso.) la ez uma comida à mineira.(Ela fez comida à moda mineira.)

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS 2. Antes de “a qual” e “as quais”: revista à qual me refiro sumiu. s leis às quais nos submetemos são justas. Observação: No primeiro caso, ocorre o acento por causa da união do artigo “a” de “a qual” e da preposição “a” do verbo “referiu”. No segundo caso, ocorre o acento por causa da união do artigo “as” de “as quais” e da preposição “a” do verbo “submeter”. 3. Crase antes de nomes de lugares: ou a rasília (Venho de Brasília. Não há necessidade de artigo). ou à ahia (Venho da Bahia. Há necessidade de artigo). ou à uropa. ou à escola. 4. Com a palavra “casa” não especificada: ou a casa ( enho de casa.Não há necessidade de artigo). ou à casa de meu melhor amigo(Venho da casa de meu melhor amigo). Observação: ocorre o acento grave no segundo caso, pois, ao se determinar a casa, houve

necessidade do artigo “a”.

5. Com a palavra “terra”: A palavra “terra”em nossa língua pode representar, dependendo do contexto, sentidos divers os: terra firme (oposição à água, por exemplo); determinado lugar; o planeta; e, finalmente, o solo. Nos três últimos casos, a regra a ser observada é a geral. No primeiro caso, no entanto, não ocorre crase pois o vocábulo não pede o artigo “a”: Os marinheiros foram a terra visitar a família. Os marinheiros foram à terra natal.

s astronautas voltaram à erra. Com a palavra “distância” determinada na função de adjunto adverbial, há o acento: edex a distância (sem determinação). ique à distância de dois metros (com determinação). 6. Paralelismo: a estilística pede que se mantenha o paralelismo em construções coordenadas. Observe os exemplos a seguir.

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De 8h a 10h. Das 8h às 10h De segunda a sexta. Da segunda à sexta. O direito a remuneração e trabalho. O direito à remuneração e ao trabalho.

7. Expressão com palavras repetidas não aceita o acento grave: ara a cara. rente a rente. ota a gota. 8. Antes de verbo, nunca existe acentograve antes de verbo. ribunal está a decidir sobre o caso. partir de hoje, viajaremos sempre. 9. Antes de palavras no plural e “a” anterior no singular, nunca existe acento grave: evido a ocorrências inesperadas. evido às ocorrências inesperadas. uanto a situações. uanto às situações. udo correu a expensas do contribuinte. udo correu às expensas do contribuinte. 10. Não existe acento grave antesde pronome de tratamento: documento oi enviado a ossa xcelência. ua xcelência o senhor ulano deal.t No entanto, quando o pronome exerce função de adjetivo, o acento é possível:

xcelentíssi ma istra in ula na de al

(o pronome funciona como adjetivo).

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Crase facultativa 1. Nomes de mulheres: alei o assunto a/à

enise.

efiro-me a/à aula.

Observações: a. Quando o nome aparecer determinado por uma qualidade ou característica, o artigo será obrigatório. alei o assunto à enise, minha irmã.

b. Quando o nomeaparecer determinado por sobrenome, preferencialmente não usao artigo. texto azia alusão a aula lves. 2. Pronome possessivos adjetivos: Refiro-me a/à minha secretária.

3. Expressão “até”: O termo “até” pode exercer função de preposição ou de expressão denotativa de inclusão. Observe os exemplos a seguir. Vou até a diretoria (preposição).

ou até à diretoria (expressão denotativa de inclusão, no sentido de “inclusive”).

Escolha a opção correta para completar as lacunas. 1. Ela estava ..... disposição e pediu ...... todos que ....... ouvissem com atenção. a. a, a, à b. à, à, à c. a, à, a d. à, a, a e. à, a, à 2. O presidente retorna ...... Brasília daqui ...... pouco. a. a, a b. há, há c. a, há d. à, há e. há, a

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3. Diga ..... elas que estejam daqui ..... pouco ..... entrada principal. a. à, há, a b. à, a, a c. a, há, à d. a, a, à e. a, a, a 4. Peço ..... Vossa Senhoria ..... solução ...... respeito do problema ocorrido. a. à, a, à b. à, a, a c. a, a, à d. a, a, a e. à, à, a 5. Informe ..... todos que o diretor não autorizou ....... medida, pois não foi encaminhada corretamente ..... diretoria. a. a, a, a b. à, à, a c. a, à, a d. à, a, à e. a, a, à 6. Informe ..... secretaria que o relatório chegou e solicite ..... encarregada o código do arquivo ..... que se deve juntar. a. a, a, a b. a, à, à c. à, a, à d. à, à, à e. à, à, a

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7. Assinale a frase incorreta. a. Trata-se de uma tradição há muito inserida nas práticas legislativas do País e que não deve estar condicionada à deliberação do plenário. b. A publicação constitui a forma pela qual se dá ciência da promulgação da lei à sociedade c. O presidente vai à sala de reuniões às oito horas dar as informações à todos. d. Com respeito às questões operacionais colocadas pela necessidade de divulgação das leis, é preciso avaliar os custos de implantação de novos parques gráficos. e. Andava à toa pelas ruas, à procura de fictícios amigos. 8. Não se empregará a crase na frase: a. Referiu-se a pessoas que não cheguei a conhecer. b. Fui visitá-lo as quinze horas, mas não o encontrei. c. Compareci a festa em que se coroou a rainha Sissi. d. Dirigiram-se a Policlínica para uma visita a doentes. e. A tarde, iremos a casa de meus pais. 9. Assinale a alternativa correta. a. O ministro não se prendia à nenhuma dificuldade burocrática. b. O Presidente ia a pé, mas a guarda oficial ia à cavalo. c. Ouviu-se uma voz igual à que nos chamara antes. d. Peço à V. Exª. que considere os fatos em questão. e. Não insista em ir à terra agora: o próximo porto esta próximo. 10. Afeito ..... solidão, esquivava-se ..... comparecer ..... comemorações sociais. a. à, a, a b. à, à, a c. à, a, à d. a, à, a e. a, a, à

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11. Preencha as lacunas da frase abaixo e assinale a alternativa correta: “Comunicamos ..... Vossa Senhoria que encaminhamos ..... petição anexa ..... Divisão de Fisca lização que está apta ... .. prestar ..... informações solicitadas.”

a. a, a, à, a, as b. à, a, à, a, às c. a, à, a, à, as d. à, à, a, à, às e. à, a, à, à, as 12. Somente ..... longo prazo será possível ajustar-se o mecanismo ..... finalidade ..... que se destina. a. a, à, a b. à, a, à c. à, à, à d. à, a, a e. à, à, a 13. Entregue a carta .................... homem .................... que você se referiu .................... tempos. a. aquele, à, á b. àquele, à, há c. aquele, a, a d. àquele, à, à e. àquele, a, há 14. Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal de crase, está inteiramente correta a frase: a. Quem está à alguma distância àdeque Campo Grande não pode avaliar à contento o mérito da polêmica se refere o texto. b. Não é aqueles que se instalam nos gabinetes oficiais que cabe a interdição do uso de uma língua à cuja preservação estejam devotados milhares de falantes. c. Quem visa à restringir a utilização de uma língua das minorias deveria também se ater à toda e qualquer má utilização das chamadas línguas oficiais.

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d. As decisões que se tomam à revelia do interesse das populações são semelhantes àquelas tomadas na vigência dos atos institucionais da ditadura militar. e. Quem se manifeste contrário à uma única manifestação de arbitrariedade está manifestando sua hostilidade à todas as medidas arbitrárias. 15. Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal de crase, a frase inteiramente correta é: a. O processo correrá às expensas do denunciante, a menos que a isto se oponha a autoridade do Ministro, de cuja decisão nenhuma parte poderá vir a recorrer. b. Em meio as atribulações do processo, uma das testemunhas recusouse a comparecer a sessão, alegando à autoridade judicial, num simples bilhete à lápis, que estava acamada. c. À despeito de haver provas contundentes, o juiz decidiu inocentar àquela velha senhora, a quem não falta malícia: viram quando se pôs à soluçar? d. Sem advogado, o rapaz ficou à deriva, enquanto o juiz designava como sua defensora à jovem bacharel, que ainda não se submetera à uma prova de fogo, como aquela. e. Ele ficou à distância, em meio as profundas hesitações que a ausência da testemunha lhe provocou: se ela não chegasse, poderia ele aspirar à que fosse adiada a sessão? 16. O acento indicativo da crase está corretamente empregado em: a. Especificamente à ele, transgressor confesso, muito interessava a leitura dos direitos do réu. b. Não sabia que até o réu tem direito à compulsar os autos durante o interrogatório. c. A sociedade pede lucidez àqueles que podem alterar as regras dos rituais democráticos. d. Esse texto deve ser indicado à todas as pessoas que lidam com o Direito. e. Sociedades pós-modernas quebram formalismos à torto e à direito. 17. Há plena observância da necessidade de utilização do sinal de crase em: a. Não espantou à maioria das pessoas que o caso de Amina tenha chegado à uma solução tão feliz, pois acreditavam que o tribunal nigeriano seria sensível à pressões internacionais.

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b. Pouco à pouco, a Anistia Internacional e outras organizações congêneres vão ascendendo àquele mais alto patamar de respeitabilidade, à que sempre fizeram jus. c. Não se impute à corte nigeriana qualquer culpa pelo fato de se ater às leis do país, pois é a estas, e não a outras, que lhe cabe dar cumprimento. d. Aqui e ali se verifica, à toda hora, algum tolerado desacato às nossas leis; que faríamos se os nigerianos nos conclamassem a cessação dessa permanente afronta às nossas normas legais? e. Tendo em vista à condenação do acusado de sodomia a morte por apedrejamento, e à falta de indícios positivos, não se confira a absolvição de Amina um significado maior do que o de uma concessão. 18. A população de miseráveis não tem acesso ...... quantidade mínima de alimentos necessária ...... manutenção de uma vida saudável, equivalente ...... uma dieta de 2000 calorias diárias. A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada é: a. a, à, a b. à, à, a c. à, à, à d. à, a, a e. a, a, à 19. O Brasil é um país favorável ...... ascensão social, ao contrário dos países ricos, onde quem chega ...... uma posição social de prestígio já parte de condições favoráveis ...... essa situação. As lacunas da frase apresentada acima estão corretamente preenchidas por a. a – a – à b. a – à – à c. à – à – à d. à – a – a e. à – à – a 20. O pobre homem fica .................... meditar, .................... tarde, indiferente .................... que acontece ao seu redor. a. à, a, aquilo b. a, a, aquilo c. a, à, àquilo

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d. à, à, aquilo e. à, à, àquilo Gabarito

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1. c

2. a

3. d

4. d

5. e

6. e

7. c

8. a

9. c

10. a

11. a

12. a

13.e

14. d

15. a

16. c

17. c

18. b

19. d

20. c

CAPÍTULO 8 Regência A regência estuda a relação entre termos. Algumas vezes, um vocábulo necessita de uma determinada preposição para se unir a outro termo. Outras vezes, a relação ocorre sem a necessidade de preposição. Regência é justamente o estudo da dependência ou não de tais preposições. Enumerei a seguir alguns verbos e nomes que aparecem com frequência no universo jurídico. Certamente, será difícil recordar a regência de todos os termos abaixo. Dê uma lida em todos e faça os exercícios logo após. Consulte sempre que necessário.

Regência verbal Siglas utilizadas na explicação: VI = verbo intransitivo VTD = verbo transitivo direto VTI = verbo transitivo indireto VTDI = verbo transitivo direto e indireto

Ab-rogar: VTD no sentido de revogar uma lei, decreto etc. Acarear: VTD no sentido de defrontar testemunhas. Acionar: VTD no sentido de ação judicial. Acoimar: VTD no sentido de infligir, punir. : VTDI no sentido de orientar; aconselhar algo a alguém; aconselhar alguém a algo; aconselhar Aconselhar alguém de/sobre algo

Acordar : VI no sentido de fazer um acordo, firmar contrato. VTD no sentido de concordar, resolver em comum acordo. Acostumado: regência nominal com a preposição “a” ou “com”. Adimplir: VTD no sentido de cumprir, executar um contrato.

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Adjucar: VTD no sentido de declarar judicialmente que alguma coisa pertence a alguém. Ad-rogar: VTD no sentido de tomar por adoção pessoa sui juris. Agradar: VTD (fazer carinho, presentear); VTI com preposição “a” (satisfazer). Agradecer: VTDI – o objeto direto é sempre coisa, e o indireto é sempre pessoa. Agravar: VTD no sentido de onerar, sobrecarregar. Agredir: VTD. desempregado agrediu o amigo. Ajudar: VTD ou VTI com a preposição “a”. Ansioso: regência nominal com a preposição “de”, “por” ou “para”. Anuir: VTI ou VI no sentido de concordar:

juiz anuiu a seu pedido. s juízes anuíram.

Apelar: VTD ou VI no sentido de recorrer buscando ajuda; recorrer por apelação a instância superior para pedir a reforma de sentença de juízo inferior; interpor recurso ou apelação: deesa apelou da sentença. promotor apelou. Apenar: VTD no sentido de punir, condenar. Apoiar-se: VTI (pronominal); apoiar-se ao muro; apoiar-se em documentos; apoiar-se sobre tal coisa. Arrestar: VTD no sentido de fazer ou decretar arresto. Arrogar: VTD no sentido de apropriar-se de, tomar como seu. VTDI no sentido de exigir ou atribuir-se direitos indevidos. Arrolar: VTD no sentido de fazer constar em rol ou lista a relação dos bens de um espólio. Aspirar: VTD (sorver, inspirar) e VTI com a preposição “a” (desejar). Assíduo: regência nominal com a preposição “em”. Assistir: VTD (prestar assistência); VTI com a preposição “a” (ver, ter direito);VI (morar). Atenção: regência nominal com a preposição “a” ou “para”. Atender: VTD ou VTI com a preposição “a” para pessoa; VTI com a preposição “a” para coisa no sentido de dar atenção. Atingir: VTD (alcançar o alvo). Autuar: VTD no sentido de lavrar um auto. atribuir-se direito indevido.

servidor autuou o processo. VTDI no sentido de exigir ou

Avisar, certificar, cientificar, informar: VTDI (algo a alguém ou alguém de algo).

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Avocar: VTDI no sentido de chamar, atribuir-se: presidente avocou a si a decisão sobre o projeto. VTD no sentido de despertar, evocar: quelas palavras avocavam bons pressentimentos. Caluniar: VTD no sentido de imputar falsamente. Caucionar: VTD no sentido de assegurar com caução, dar em garantia. Certificar: VTD no sentido de afirmar a certeza, passar a certidão de: secretário certificará a aprovação no concurso. médico certificou o óbito . VTDI no sentido de tornar ciente, afirmar: Ele o certificou do julgamento. VTDI (pronominal) no sentido de ter a certeza de, convencer-se: le se certificou da verdade. Chamar: VTD e VTI com a preposição “a” (considerar); VTD (convocar, fazer vir); VTDI com a preposição “a” no sentido de repreender. Chegar, ir, sair, vir: Intransitivo. Circundutar: VTD no sentido de julgar nula ou sem eficácia uma citação. Citar: VTD no sentido de chamar alguém a juízo. Cominar: VTDI no sentido de ameaçar com pena ou castigo no caso de infração. Comparecer: VI ou VTI no sentido de aparecer, apresentar-se em local determinado ou em juízo perante magistrado ou funcionário judicial: omente as testemunhas de deesa compareceram. testemunha compareceu perante o juiz. Compartilhar: VTD. Competir: VTI no sentido de concorrer na mesma pretensão, disputar título, ser da competência ou atribuição, caber, pertencer por direito, ser de obrigação: O candidato mais orte competia com o irmão. sso não compete ao chee da seção. arte dos bens compete aos filhos . Comunicar: VTDI com a preposição “a”. Comutar: VTD no sentido de permutar um pena mais grave por outra mais branda. Conhecer: VTI regendo a preposição de, no sentido de juiz ou tribunal ser competente para intervir num processo; dar-se por competente para julgar; acolher a causa: ministro conheceu do recurso. Consentir: VTI com a preposição “em” (concordar); VTDI com a preposição “a” (permitir). Consistir: VTI no sentido de compor-se; basear-se: O procedimento de apuração consistia em duas etapas. Coonestar: VTD no sentido de dar aparência de honestidade. Correger: VI no sentido de fazer correição. VTD no sentido de fazer o pagamento do dano ou da indenização.

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Custar: VTI com a preposição “a”(ser custoso, ser difícil); TDI com a preposição “a” (causar). Decidir: VTD ou VTI no sentido de resolver, determinar, sentenciar, julgar: ministro decidiu (sobre) a questão rapidamente. Deferir: VTD ou VTI no sentido de atender, condescender, anuir (o que se pede ou requer): le deeriu o (ao) pedido. VTDI no sentido de outorgar, conferir e conceder: preeito deeriu a solicitação à associação de moradores. Deparar: deparar-se com; deparar com; deparar-se-lhe algo. Desobedecer: VTI com a preposição “a”. Deliberar: VTD ou VTI no sentido de decidir, resolver após exame: ribunal deliberou sobre os recursos especiais.

orte delibero u punir os culpados.

Delinqüir: VI no sentido de cometer crime, delito. Demandar: VI no sentido de disputar em juízo. VTD no sentido de intentar ação judicial. Denunciar: VTD no sentido de notificar, dar ciência. Deprecar: VTI no sentido de requisitar a colega de outra jurisdição a prática de ato ou diligência necessária ao andamento de um processo. Derrogar: VTD no sentido de revogar parcialmente uma lei, decreto, regulamento. Desaforar: VTD no sentido de isentar o pagamento de um foro, ou no sentido de transferir um processo de um foro para outro. É pronominal no sentido de renunciar aos privilégios do foro. Desagravar: VTD no sentido de reparar uma ofensa ou insulto. Descriminar: VTD no sentido de absolver do crime, excluir a injuridicidade ou condição criminosa. Difamar: VTD no sentido de imputar fato ofensivo à reputação de alguém. Dignar-se: VTI com a preposição “de”. Distratar: VTD no sentido de anular o ajuste ou contrato. Embargar: VTD no sentido de pôr embargos. Ensinar: ensinar algo a alguém; ensinar alguém a algo. Equivalente: regência nominal com a preposição “a” ou “de”. Escoimar; VTD no sentido de livrar pena ou censura. Esquecer: VTD ou VTI (com pronome e preposição “de”). squeceu tudo. squeceu-se de tudo.

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Evencer: VTD no sentido de desapossar judicialmente a pessoa da propriedade que detém. Falta: regência nominal com a preposição “a”. Faltar: VTI com a preposição “a” (ausentar-se, inexistir). Impedir: VTDI com dupla regência: algo a alguém ou alguém de algo. Implicar: VTD no sentido de requerer, demandar; embaraçar; trazer como consequência, produzir como consequência, acarretar e provocar: desobediência dos motoristas no trânsito pode implicar sérias consequências. VTDI no sentido de envolver, comprometer: mplicaram-no em crime de urto. VTI no sentido de ter implicância com, ser inconciliável, rege a preposição com: mplicava com o guarda.

Inadimplir: VTD no sentido de descumprir a obrigação contratual assumida. Indagar: indagar de alguém alguma coisa. Indiciar: VTD no sentido de proceder a imputação criminal contra alguém. Inquirir: VTD no sentido de fazer perguntas, indagar. Insimular: VTD no sentido de atribuir crime, denunciar. Interessar: algo interessa a alguém; interessar-se por algo. Interpelar: VTD no sentido de exigir categoricamente explicações em juízo. Lembrar: mesma regra de esquecer. Notificar: VTDI ou VTD no sentido de intimar, dar conhecimento de ordem judicial a, informar, comunicar, participar, dar notícia ou conhecimento de: juiz notificou a sentença ao condenado. juiz notificou o condenado. Obedecer: VTI com a preposição “a”. Pagar: VTDI com a preposição “a”. Objeto direto é a coisa e objeto indireto é a pessoa. Perdoar: VTDI com a preposição “a”. Objeto direto é a coisa e o objeto indireto é Pa ersuadir: persuadir alguém a alguma coisa. Preferência: regência nominal com a preposição “a” ou “por”. Preferir: VTDI com a preposição “a”. Nunca usar “prefiro mais” e prefiro algo do que outra coisa. Preferível: regência nominal com a preposição “a”. Prescrever: VTD no sentido de ordenar, determinar; preceituar, indicar com precisão: diretor-geral prescreveu normas para a licitação. VTDI no sentido de marcar, fixar, limitar: setor prescreveu novo prazo aos servidores para entrega de documentos. VI no sentido de ficar sem efeito por ter decorrido certo prazo legal, caducar, cair em desuso; incidir em prescrição: pena já prescreveu.

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UNIDADE III|


Presenciar: VTD. s interessados presenciaram a sessão. Presente: com a preposição “a” com nomes abstratos e preposição “em” com nomes concretos. Presidir: VTD ou VTI no sentido de exercer a presidência. Prevenir: VTD (evitar); VTDI com a preposição “de” (avisar). Providenciar : providenciar algo a alguém; providenciam sobre algo; providencia-se para algo; para providenciar em algo.

Proceder : VTI no sentido de srcinar-s e, descender; realizar, azer, eetuar: presidente procederá à nomeação de novo ministro. VI no sentido de ter fundamento, continuar, agir, comportarse, ser decisivo na prova, concluir: Este recurso não procede. ministro procedeu exemplarmente. VI com a preposição “de” no sentido de srcem. uiz procede de ão aulo. Prover: VTD no sentido de receber e deferir (um recurso), ordenar; dispor: olegiado proveu o recurso . VTDI no sentido de dotar, abastecer, nomear alguém para (cargo ou emprego): ministro da ustiça o proverá para o cargo de secretário-geral. VTI no sentido de ocorrer, acudir, remediar, atender: le proverá às despesas. Querer: VTD (desejar); VTI com a preposição “a” (estimar). Recorrer: VI ou VTD no sentido de interpor recurso judicial; apelar, dirigir-se pedindo socorro, proteção; lançar mão, valer-se. Renunciar: VTD ou VTI com a preposição “a”. Reparar: VTD (consertar); VTI com as preposições “em” ou “para” (observar). Ressarcir: VTD no sentido de pagar o prejuízo causado. Residente, situado, sito, domiciliado: aceitam a preposição “em”. Residir: VI com a preposição “em”. Resignar: a) (renunciar) resignar o cargo; b) (conformar-se) resignar-se com algo; resignar-se a algo. Responder: VTDI com a preposição “a”. Revogar: VTD no sentido de anular ou retirar. Sancionar: VTD no sentido de dar sanção, aprovação, confirmação. Satisfazer: VTD ou VTI com a preposição “a” (solicitar). Simpatizar: simpatizar com algo/com alguém. Socorrer: socorrer alguém/algo.

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inistro solicitou o material ao ribunal. O nome “solícita” pede a preposição “com”. Solicitar: VTDI. inistro é solícito com todos. Substabelecer: VTD no sentido de transferir a outrem os poderes conferidos num mandato Suceder: TI com a preposição “a” (substituir). Sobressair: VTI com preposição “em”. Não é verbo pronominal. Torcer: VTI com a preposição “por”. Usufruir: usufruir algo. Visar: VTD (pôr o visto); VTI com a preposição “a” (objetivar).

Regência nominal Acessível a

Escasso de

Propício a

Acesso a, para

Essencial a, para

Próprio de, em

Adaptado a

Fácil de

Próximo a, de

Admiração a, por

Fanático por

Relacionado com

Afável com, para com

Fuga de, a

Relativo a

Aflito com, por Agradável a, de

Favorável a Generoso com

Respeito a, entre, para com,por Residente em

Alheio a, de

Gosto de, em

Rigoroso com, em

Alusão a

Grato a, por

Saudade de, por

Amor a, por

Guerra a, com, contra, entre

Satisfeito com, de, em, por

Análogo a

Hábil em

Segurança de, em

Ânsia de, por

Habituado a

Semelhante a

Ansioso de, para, por

Horror a, de

Sensível a

Antipatia a, por

Idêntico a

Sito em

Apto a, para

Igual a, para

Situado em

Atenção a, com, para com

Imbuído de, em

Suspeito de

Atento a, com

Impaciência com

Temor a, de

Aversão a, por

Impróprio para

Violação a, de

Ávido de Atentado a, contra

Indeciso em Insensível a

Vizinho a, de

Bacharelem

Juntoa,com,de

Benéficoa,para

Liberalcom

Capacidadede,para

Longede

Capazde,para

Medode

Certezade,em

Naturalde

Compatívelcom

Necessárioa,para

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS Contemporâneoa,de

Nocivoa

Constituídode,por

Obediênciaa

Contíguoa

Ojerizaa,por

Contrárioa

Oportunidadede,para

Curiosode,para

Paraleloa

Descontentecom

Parcoem,de

Desejosode

Passívelde

Devoção a,paracom,por Devotoa,de

Perto de Preferênciapor

Domiciliadoem

Preferívela

Dúvidaem,sobre

Prejudiciala

Empecilhoa,para

Prestesa

Entendidoem

Proeminênciasobre

Equivalentea

Propensoa

1. Assinale a opção que apresenta a regência verbal incorreta, de acordo com a norma culta da língua: a. Os sertanejos aspiram a uma vida mais confortável. b. Obedeceu rigorosamente ao horário de trabalho do corte de cana. c. O rapaz presenciou o trabalho dos canavieiros. d. O fazendeiro agrediu-lhe sem necessidade. e. Ao assinar o contrato, o usineiro visou, apenas, ao lucro pretendido. 2. Assinale a frase em que eo pronome está usado inadequadamente devido à regência. a. Não lhe agrada semelhante providência? b. A resposta do professor não o satisfez. c. Ajudá-lo-ei a preparar as aulas. d. O poeta assistiu-a nas horas amargas, com extrema dedicação. e. Vou visitar-lhe na próxima semana. 3. Regência imprópria: a. Não o via desde o ano passado. b. Fomos à cidade pela manhã. c. Informou ao cliente que o aviso chegara. d. Respondeu à carta no mesmo dia. e. Avisamos-lhe de que o cheque foi pago.

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4. Alternativa correta: a. Precisei de que fosses comigo. b. Avisei-lhe da mudança de horário. c. Imcumbiu-me para realizar o negócio. d. Recusei-me em fazer os exames. e. Convenceu-se nos erros cometidos. 5. Isso ..... autorizava ..... tomar a iniciativa. a. o, à b. lhe, de c. o, de d. o, a e. lhe, a 6. Assinale a alternativa gramaticalmente correta: a. Não tenham dúvidas que ele vencerá. b. O escravo ama e obedece o seu senhor. c. Prefiro estudar do que trabalhar. d. O livro que te referes é célebre. e. Se lhe disserem que não o respeito, enganam-no. 7. Indique a alternativa correta: a. Preferia brincar do que trabalhar. b. Preferia mais brincar a trabalhar. c. Preferia brincar a trabalhar. d. Preferia brincar à trabalhar. e. Preferia mais brincar que trabalhar. 8. Emprego indevido de pronome “o” devido à regência: a. O irmão o abraçou. b. O irmão o obedeceu. c. O irmão o encontrou. d. O irmão o ouviu. e. O irmão o atendeu.

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9. Observe o verbo que se repete: “aspirou o ar” e “aspirou à glória”. Tal verbo: a. apresenta a mesma regência e o mesmo sentido nas duas orações b. embora apresente regências diferentes, ele tem sentido equivalente nas duas orações c. poderia vir regido de preposição também na primeira oração sem que se modificasse o sentido dela d. apresenta regência e sentidos diferentes nas duas orações e. embora tenha o mesmo sentido nas duas orações, ele apresenta regência diferente em cada uma delas 10. Assinale o item em que a regência do verbo proceder contraria a norma culta da língua: a. O juiz procedeu ao julgamento. b. Não procede este argumento. c. Procedo um inquérito. d. Procedia de uma boa família. e. Procede-se cautelosamente em tais situações. 11. Quando implicar tem sentido de “acarretar ”, “produzir como consequência”, constrói-se a oração com objeto direto, como se vê em: a. Quando era pequeno, todos sempre implicavam comigo. b. Muitas patroas costumam implicar com as empregadas domésticas. c. Pelo que diz o assessor, isso implica em gastar mais dinheiro. d. O banqueiro implicou-se em negócios escusos. e. Um novo congelamento de salários implicará uma reação dos trabalhadores. 12. Assinale a única alternativa incorreta quanto à regência do verbo: a. Perdoou nosso atraso no imposto. b. Lembrou ao amigo que já era tarde. c. Moraram na rua da Paz. d. Meu amigo perdoou ao pai. e. Lembrou de todos os momentos felizes.

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13. Assinale a alternativa em que a regência verbal está correta: a. Prefiro mais a cidade que o campo. b. Chegamos finalmente em Santo André. c. Esta é a cidade que mais gosto. d. Assisti ao concerto de que você tanto gostou. e. Ainda não paguei o médico. 14. Assinale a frase que apresenta um erro de regência verbal: a. Este autor tem ideias com que todos nós simpatizamos. b. Eis a ordem de que nos insurgimos. c. Aludiram a incidentes de que já ninguém se lembrava. d. Qual o cargo a que aspiras? e. Há fatos que nunca esquecemos. 15. Assinale a alternativa correta quanto à regência: a. Fomos ao cinema e assistimos um filme. b. Prefiro mais trabalhar do que estudar. c. Iremos para o Rio de Janeiro nas próximas férias. d. Ele está curioso em saber a resposta. e. Ele aspira a um cargo de chefia. 16. Observe as frases seguintes:

I – Pedro pagou os tomates. II – Pedro pagou o feirante. III – Pedro pagou os tomates ao feirante. Assinale a alternativa que teve considerações corretas sobre tais frases: a. Estão corretas apenas a I e II porque o verbo pagar é transitivo direto. b. A II está errada, porque pagar tem por objeto um nome de pessoa, é transitivo indireto (o certo seria “ao feirante”). c. Apenas a I está correta. d. A frase III é a única correta e pagar é transitivo direto nesta frase. e. Todas as frases estão construídas conforme as regras de regência do verbo pagar.

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17. Escolha a preposição adequada para ligar o termo regido ao regente: a. Estávamos ansiosos a ver o jogo. b. Carlos está apto com o trabalho. c. Mostrou-se solícita por todos os colegas. d. O cantor era procedente de Paris. e. Tinha antipatia com algumas pessoas. 18. Assinale a frase incorreta. a. É comum preferir a ignorância do que a sabedoria. b. Avisem-no de que o rei morreu. c. As crianças preferem à televisão o jogo de futebol. d. Avisem-lhe que o rei morreu. e. O oficial visou o alvo. 19. Observe as frases a seguir:

I – Logo veio a insinuação __________ “algo poderia estar rolando”. II – O jeitinho, a malandragem, a certeza __________ Deus nasceu aqui. III – No dia tinha pressentimento ___________ ia vencer a corrida. IV – O Senador lembra-se de pedir-lhe __________ devolvesse o livro. As lacunas devem ser preenchidas por: a. I. que; II. de que; III. que; IV. para que. b. I. de que; II. que; III. de que; IV. que. c. I. de que; II. de que; III. de que; IV. que. d. I. que; II. que; III. de que; IV. que. e. I. de que; II. de que; III. de que; IV. para que. 20. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à regência verbal e/ou nominal. a. Admirou-se de ver o amigo tão desanimado com a gravidade de seus problemas e incapaz de resolvê-los. b. Os assessores pediram ao presidente para que lhes dispensasse mais cedo, porque iriam viajar. c. Ninguém se lembrou de avisá-la de que a reunião tinha sido adiada para a semana seguinte.

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d. Todos acabaram tendo de auxiliá-lo na execução da tarefa que lhe fora atribuída. e. A quantia de que dispúnhamos não foi suficiente para cobrir algumas despesas. Gabarito 1. d

2. e

3. e

4. a

5. d

6. e

7. c

8. b

9. d

10. c

11. e

12. e

13. d

14. b

15. e

16. b

17. d

18. a

19. c

20. b

Regência e pronome relativo O assunto provoca receio mesmo naqueles que dominam bem a gramática. Vamos explicar com muito calma, então. Observe as orações abaixo. O livro sumiu = primeira oração. Comprei o livro = segunda oração. Se desejarmos unir as duas orações e formar apenas uma construção em período único, seria necessário fazer uso de pronome relativo. O pronome relativo é o termo que possibilita que um termo não seja repetido desnecessariamente na frase. No exemplo acima, unindo as orações com pronome relativo temos a seguinte estrutura. O livro que comprei sumiu. Como o verbo “comprar” não pede preposição, não houve necessidade de qualquer preposição antes do pronome relativo. Nem sempre é assim. Observe o segundo exemplo. O livro sumiu = primeira oração.

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS Refiro-me ao livro = segunda oração. Para que a frase fique correta, a preposição “a” pedida pelo verbo “referir-se” deve estar antes do pronome relativo ao se unir as orações. Veja. O livro a que me refiro sumiu. Observe outros exemplos: O livro de que preciso sumiu. O livro a que aludi sumiu. O livro com que simpatizo sumiu. O livro que escrevi sumiu. O livro em que deixei o bilhete sumiu. Vários são os pronome relativos. Os principais são: que, o qual, a qual, cujo, cuja, onde, quanto etc.

Uso do cujo, cuja Os pronomes “cujo” e suas variações são empregados para dar idéia de posse ou complemento do substantivo. Observe as orações. O livro sumiu = primeira oração. O autor do livro chegou = segunda oração. Ao unir as orações em período único, temos: O livro cujo autor chegou sumiu. Se for empregado algum termo que exija preposição, seremos obrigados a construir o período com ela. Observe. O livro sumiu = primeira oração. Gosto do autor do livro = segunda oração. Ao unir as orações em período único, temos: O livro de cujo autor gostosumiu.

Observação: não existe cujo o, cuja a, o cujo. Não é possível artigo ao lado do pronome cujo. Observe vários exemplos com pronome relativo e regência.

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livro que li sumiu. livro de que preciso sumiu. livro a que fiz referência sumiu. livro por que tenho simpatia sumiu. livro cujo autor chegou é bom. livro de cujo autor preciso é bom. livro a cujo autor fiz referência é bom. livro por cujo autor tenho simpatia é bom. cidade onde estou é linda. cidade aonde vou é linda. cidade de onde vim é linda. decisão a qual recebi está correta. decisão da qual preciso está correta. decisão à qual fiz referência está correta. decisão pela qual tenho simpatia está correta.

1. Assinale a opção em que o verbo exige a mesma preposição que “referirse” em “A boneca de pano a que me referi”.: a. O homem .......... quem conversei há pouco. b. O livro .......... que lhe falei há pouco. c. A criança .......... quem aludi há pouco. d. O tema .......... que escrevi há pouco. e. A fazenda .......... que estive há pouco. 2. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas da frase: “As mulheres, .......... olhos as lágrimas caíam, assistiram a uma cena .......... não gostavam.” a. cujos, que b. em cujos, que c. de cujos, de que d. cujos, de que e. de cujos, que

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3. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do período ao lado: “Não nos interessa ........... eles vêm, .......... moram, nem .......... pretendem ir.” a. de onde, onde, aonde b. aonde, onde, aonde c. de onde, aonde, aonde d. de onde, aonde, onde e. de onde, aonde, onde 4. O funcionário ........ ele se referiu é pessoa ........ se pode confiar. a. que, da qual b. a que, quem c. a quem, em que d. do qual, que e. o qual, em que 5. O auxiliar judiciário .......... méritos não se discutem merece confiança. a. de cujos b. em cujos c. cujos d. cujos os e. por cujos 6. Preencha as lacunas I – O livro ..................... me refiro não está traduzido. II – Os candidatos ............... cartões foram extraviados, poderão fazer a prova. Os termos que completam, respectivamente, as lacunas das frases acima são: a. que, cujos os b. ao qual, dos quais c. onde, cujos d. a que, cujos e. que, dos quais

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7. Preencha as lacunas I – Pé de Meia é cabo eleitoral ....... mostra serviço. II – O homem ......... te referiste é alistador de gente. III – Eis os documentos ......... necessitamos para o registro do candidato. A opção que completa corretamente as frases é: a. que / o qual / os quais b. que / o qual / de que c. que / a que / de que d. a que / a que / que e. cujo / a que / que 8. A lacuna da frase “A situação ....... aspiro começou a se delinear” é preenchida, de acordo com a norma culta, por: a. onde b. cujo c. a que d. que e. a qual 9. A preposição nos parênteses não preenche corretamente a lacuna do período em: a. O perigo ......... o qual informaram a mulher era conhecido de quase todos (sobre). b. A menina .......... que ele deparou trouxe-lhe muita esperança (com). c. O triste acontecimento .......... que lembramos esclareceu a verdade (de). d. O jovem .......... que chamamos de imprudente saiu às pressas (a). e. A verdade ......... que ansiávamos surgiria a qualquer momento (por). 10. ............ você estima o orçamento ............ solicitei? a. Quanto, em que lhe b. Quanto, por que lhe c. Em quanto, que lhe d. Em quanto, de que o e. Em quanto. que o

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11. Assinale a alternativa que preencha, pela ordem, corretamente, às lacunas: 1. A aurora é o terceiro tom .......... fala o poeta. 2. A aurora é o terceiro tom .......... se refere o poeta. 3. A aurora é o terceiro tom .......... propõe o poeta. 4. A aurora é o terceiro tom ........... faz menção o poeta. a. de que, a que, a que, que b. que, a que, que, a que c. de que, a que, que, a que d. a que, a que, que, que e. de que, que, de que, a que 12. Assinale a opção que contém os pronomes relativos, regidos ou não de preposição, que completam corretamente a frase abaixo. Os navios negreiros, ........... donos eram traficantes, foram revistados. Ninguém conhecia o traficante ........... o fazendeiro negociava. a. nos quais / que b. cujos / com quem c. que / cujo d. de cujos / com quem e. cujos / de quem 13. O “que” devidamente empregado só não seria regido de preposição na opção: a. O cargo ......... aspiro depende de concurso. b. Eis a razão ......... não compareci. c. Rui é o orador ......... mais admiro. d. O jovem ......... te referiste foi reprovado. e. Ali está o abrigo ......... necessitamos. 14. Os encargos ....... nos obrigaram são aqueles ....... o diretor se referia. a. de que, que b. a cujos, cujos c. por que, que d. cujos, cujo e. a que, a que

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15. A alternativa que completa corretamente as lacunas da frase a seguir é: As mulheres da noite ....... o poeta faz alusão ajudam a colorir Aracaju, ....... coração bate de noite, no silêncio. a. as quais / de cujo b. a que / no qual c. de que / o qual d. às quais / cujo e. que / em cujo 16. Diferentes são os tratamentos ........... se pode submeter o texto literário. Sempre se deve aspirar, no entanto, .......... objetividade científica, fugindo ....... subjetivismo. a. à que, a, do b. que, a, ao c. à que, à, ao d. a que, a, do e. a que, à, ao 17. Alguns demonstram verdadeira aversão ..... exames, porque nunca se empenharam o suficiente ..... utilização do tempo ........ dispunham para o estudo. a. com, pela, de que b. por, com, que c. a, na, que d. com, na, que e. a, na, de que 18. Assinale o período em que foi empregado o pronome relativo inadequado: a. O livro a que eu me refiro é Tarde da Noite. b. Ele é uma pessoa de cuja honestidade ninguém duvida. c. O livro em cujos dados nos apoiamos é este. d. A pessoa perante a qual comparecemos foi muito agradável. e. O moço de cujo lhe falei ontem é este.

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19. Quanto ao emprego dos pronomes relativos e à regência, julgue os itens: I – Os recursos de que disponho no momento são precários. II – O cavalheiro cujo escritório estivemos é advogado. III – Os elementos que ele conta para elaborar sua tese são muito bons. a. se todas as afirmações estão corretas. b. se apenas I está correta. c. se apenas III está correta. d. se apenas II está correta. e. se todas estão incorretas. 20. Quanto à regência, julgue os itens: I – O autor, contra cuja obra todos se manifestaram, concederá entrevista. II – A cidade, cujas estradas os caminhões transitam, está precária. III – O livro, entre cujas páginas deixei aquela fotografia tão querida, desapareceu. a. se todas as afirmações estão corretas. b. se apenas I e III estão corretas. c. se todas estão incorretas. d. se apenas II está correta. e. se apenas II e III estão corretas. Gabarito

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1. c

2. c

3. a

4. c

5. c

6. d

7.c

8. c

9. c 11. c

10. c 12. b

13. c

14. e

15. d

16. e

17. e

18. e

19. b

20. b

CAPÍTULO 9 Concordância

Concordância Verbal Regra geral: o verbo concorda com o sujeito em relação a número e pessoa. processo chegou. s processos chegaram. inistro e o residente decidiram o assunto.

Casos que merecem atenção 1. Sujeito composto posposto ao verbo aceita a concordância com o núcleo mais próximo ou com o conjunto. hegou o relatório e o processo. hegaram o relatório e o processo ecidiu o assunto o ecidiram o assunto o

inistro e o residente. inistro e o residente..

2. Sujeito composto formado por pessoas gramaticais diferentes concorda o verbo com o conjunto se possuir primeira pessoa. aula, edro, tu e eu saímos. 3. Sujeito composto formado por pessoas gramaticais diferentes sem a primeira pessoa concorda o verbo com o conjunto ou com a terceira pessoa do plural. aula e tu andais (ou andam). 4. Sujeito composto formado por verbos noinfinitivo mantém o verbo da oração principal no singular. ndar e sorrir az bem à saúde

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er e escrever é bom.. 5. Sujeito composto formado por verbos no infinitivo com idéias contrárias leva o verbo da oração principal para o plural. ir e chorar azem bem à vida. ntrar e sair provocam irritação. 6. Sujeito composto formado por verbos substantivos entra na regra geral. andar e o sorrir azem bem à saúde. 7. Verbo impessoal é aquele que não possui sujeito e são empregados, geralmente, na terceira pessoa do singular. ão verbos impessoais:

a. fenômenos da natureza: Ventou muito ontem. Choveu à noite. b. o verbo haver no sentido de ocorrer, existir, acontecer ou tempo decorrido: Houve muitos acidentes na estrada. Há processos sobre a mesa. Haverá espetáculos interessantes em Santos. Há dias não chove. c. o verbo fazer no sentido de tempo decorrido ou clima: Faz dez dias que não vejo você. Faz invernos rigorosos na Argentina. d. O verbo ser e o verbo estar no sentido de tempo, clima, estação do ano e distância. Neste caso, o verbo concorda com o termo presente na oração. ão dez horas. primavera. stá calor. São trezentos quilômetros de Brasília a Goiânia. e. as expressões “trata-se de”, “cuida-se de”, “já passa de”, “basta de”, chega de”:

rata-se de ações.

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uida-se de processos. á passa das dez. asta de bobagens. hega de tareas. 8. Verbo acompanhado de índice de indeterminação do sujeito permanece no singular sempre. Caso você tenha dificuldade em identificar o índice de indeterminação, haverá uma aula adiante em que abordaremos o assunto. recisa-se de novos projetos. osta-se de livros. 9. Coletivos partitivos (a maioria, a minoria, grande parte, metade de), seguidos de adjuntos adnominais no plural, concordam o verbo com o núcleo ou com o adjunto. maioria dos alunos está (ou estão) interessado(s). rande parte dos relatórios apresenta (ou apresentam) erros. 10. O pronome “que” não interfere naconcordância. rapaz que saiu é inteligente. juiz que determinou a sentença está correto. 11. O pronome “quem” faz com que o verbo concorde com o pronome ou com o substantivo que o antecede. ui eu quem ez (ou fiz) o trabalho ontem 12. A união de dois pronomes com sentido partitivo mantém o verbo no singular, quando o núcleo da expressão está no singular. ual de nós entregou o trabalho. lgum deles saiu. bservação: o verbo aceita a concordância com o núcleo ou com o adjunto, quando possui o núcleo no plural.

uais de nós entregaram (ou entregamos) o trabalho. 13. Pronome de tratamento concorda overbo na terceira pessoa do singular. ossa xcelência entregou o trabalho ontem.

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14. A expressão “um dos que” aceita o verbo no singular ou no plural. m dos que saiu (ou saíram). m dos rapazes que voltou (ou voltaram). 15. A expressão “mais de um” mantém o verbo no singular. O plural só ocorre se houver sujeito composto com a expressão ou se houver reciprocidade. ais de um processo já oi liberado. ais de um processo, mais de um relatório chegaram cedo. ais de um advogado encontraram-se no corredor. 16. A expressão “um e outro”e suas variações (uma e outra, nem um nem outro,nem uma nem outra) aceita o verbo no singular ou no plural. Se houver reciprocidade, o plural se torna obrigatório. m e outro delegado chegou (ou chegaram). ma e outra menina se abraçaram na esta. 17. A expressão “um ou outro” e suas representações com substantivos mantém o verbo no singular com idéia de exclusão. O verbo vai para o plural com idéia de adição. ão aulo ou antos será campeão do rasil em 2008. va ou manga me agradam sempre. 18. Concordância com infinitivo. I – Na oração infinitivo-latina (verbos mandar, fazer, deixar, ver, ouvir, sentir + pronome átono + verbo no infinitivo), o verbo preferencialmente fica no singular. andei-os entrar. inistro deixou-os decidir. II – No caso de voz passiva formada com infinitivo regido de preposição “de”, o verbo fica no singular. oisas diíceis de dizer (= serem ditas). ivros áceis de ler (= serem lidos). Observação: o pronome “se” fica elíptico na expressão.

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III – No infinitivo regido de preposição equivalendo a gerúndio, o verbo fica no singular. O Ministro estava a falar. Os Ministros estavam a falar.

IV – Quando o infinitivo regido de preposição vier antes do verbo principal com sujeito próprio ou não, é preferível concordar com o sujeito. ara julgarem melhor, estudaram horas. a certeza de estarmos com direito, azemos o pedido. Observação: se o verbo principal vier em primeiro lugar, não há obrigatoriedade de emprego pessoal. studaram horas para julgar melhor. azemos o pedido na certeza de estar com o direito. V – Quando o infinitivo vier com o verbo “parecer” ao l ado de outro verbo, pode flexionar o primeiro ou o s egundo. Prefira o primeiro caso. s causas parecem justificar os meios. s causas parece justificarem os meios. VI – Quando entre o verbo principal e o infinitivo vier o sujeito representado por substantivo no plural, usa-se o infinitivo pessoal. s astrônomos viram as estrelas caminharem no céu. Observação: Se o infinitivo vier junto do verbo principal, a variação não é obrigatória. s astrônomos viram caminhar as estrelas no céu. s astrônomos viram caminharem as estrelas no céu. VII – Muitas vezes, o infinitivo vem distanciado do verbo principal. Nesse caso, para determinar a pessoa, usamos o pessoal. eceberam os esembargadores, há dias, os autos a que me reeri no memorial, fls. 15, para julgarem o caso.

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1. Indique a opção correta, no que se refere à concordância verbal, de acordo com a norma culta: a. Haviam muitos candidatos esperando a hora da prova. b. Existe muitos processos no Tribunal. c. Faz muitos anos que a equipe do IBGE não vem aqui. d. Deve existir muitos memorandos no departamento. e. Fui eu que abriu a porta para o agente do censo. 2. Assinale a frase em que há erro de concordância verbal: a. Um e outro órgão obteve resposta. b. Não poderia haver dúvidas sobre a necessidade da imigração. c. Faz mais de cem anos que a liberdade foi anunciada. d. Deve existir problemas nos seus documentos. e. Trata-se de processos imensos. 3. Assinale a opção em que há concordância inadequada: a. A maioria dos estudiosos acha difícil uma solução para o problema. b. A maioria dos conflitos foram resolvidos. c. Deve haver bons motivos para a sua recusa. d. De casa à escola é três quilômetros. e. Nem uma nem outra questão é difícil. 4. Assinale a concordância verbal ERRADA: a. Já é uma hora da tarde e ele ainda não chegou. b. Fazia três anos que ele viajara para Belém. c. Na reunião só havia cinco representantes do Sindicato. d. Deve existir pelo menos mais três documentos guardados. e. Qual dos três cientistas ganhará o prêmio este ano? 5. Assinale a opção em que a norma culta admite só uma concordância verbal: a. A maioria dos jovens_______ acompanhando as notícias sobre a Croácia. (vem/vêm) b. Naquela guerra,_______ um dos chefes e alguns moradores. (morreu/ morreram)

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c. Fui eu quem_______ um manifesto.(encabeçou/encabecei) d. haver campanhas educativas sobre o trânsito de nossa cidade. (Deveria/ Deveriam) e. Quantos de nós_______ realmente dispostos a ajudar o próximo? (estarão/estaremos) 6. Assinale a opção correta em relação à concordância: a. Fazem muitos anos que não se via tantas manobras políticas. b. Fazem muitos anos que não se viam tantas manobras políticas. c. Fazem muitos anos que não se viam tantas manobras políticas. d. Faz muitos anos que não se via tantas manobras políticas. e. Faz muitos anos que não se viam tantas manobras políticas. 7. Assinale a oração em que o verbo não concorda em número e pessoa com o sujeito: a. altam ainda alguns passos seguros para a aquisição de uma vida pacífica. b. Existem criações sensatas capazes de superar até as mais espantosas maldades. c. As desilusões que a perturbam hoje já passaram alguns dias comigo. d. De sinceras intenções, as pessoas estão saturadas. e. Exatamente irreais, suas palavras só contém valores supérfluos. 8. Assinale a frase correta. a. Qual de nós chegaremos cedo ao encontro. b. Os Estados Unidos quer um encontro com nosso presidente. c. Vossa Excelência recebei uma homenagem. d. Sem educação, não poderia existir pessoas inteligentes. e. Sobrou-me uma revista, um jornal e muita disposição. 9. A concordância verbal está correta na alternativa: a. Ela o esperava já faziam duas semanas. b. Na sua bolsa haviam muitas moedas de ouro. c. Eles parece estarem doentes. d. Devem haver aqui pessoas cultas. e. Todos parecem terem ficado tristes.

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10. ..... de ...... alguns estudos sobre o stress no trabalho, com resultados semelhantes, não ...... os países. a. Acabam, ser concluídos, importam b. Acaba, ser concluído, importam c. Acaba, ser concluído, importa d. Acabam, ser concluído, importam e. Acaba, ser concluídos, importa 11. ....... de exigências! Ou será que não ....... os sacrifícios que ....... por sua causa? a. Chega, bastam, foram feitos b. Chega, bastam, foi feito c. Chegam, basta, foi feito d. Chegam, basta, foram feitos e. Chegam, bastam, foi feito 12. Mais de dez alunos se ........ a participar dos jogos que tu e ele ............. . a. negou, organizou b. negou, organizasteis c. negaram, organizaste d. negou, organizaram e. negaram, organizastes 13. A frase totalmente correta quanto à concordância é: a. Cidades históricas inteiras estão deixando de serem referências para a humanidade, dado, especificamente, os poucos recursos destinados a elas. b. São muitas as áreas em que se reconhece as insuficiências no trato da coisa pública, na maioria das vezes insuperável. c. Levada em conta a totalidade da questão, tratam-se mesmo de prioridades: realiza-se governantes consideram mais urgente. d. As mais variadas facetas preservação do patrimônio dedo um problema país deve de ser analisado com equilíbrio e apoio técnico. e. Deve haver obstáculos legais para certas decisões, mas existem, certamente, outras medidas para as quais não se apresente impedimento.

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14. A concordância nas frases abaixo, adaptadas do texto, está correta em a. Os números iniciais do Censo 2000 mostram que o consumo nas diversas regiões brasileiras são distribuídas de maneira desigual e contrastante. b. Constituem uma proporção relativamente pequena as famílias brasileiras que podem dar-se ao luxo de serem sustentadas por um único membro. c. Alguns dados resultantes do Censo 2000 parece incompatível com aqueles que assinalam o aumento do consumo de bens duráveis, no mesmo período. d. A qualidade de vida dos brasileiros, refletida principalmente na saúde, dependem de aspectos importantes na área de serviços, como a de saneamento básico. e. Os dados referentes à economia informal não é captados pelas estatísticas, o que geram algumas situações aparentemente contraditórias. 15. Para que a concordância verbal se faça corretamente, é preciso flexionar no singular a forma verbal sublinhada na frase: a. Seus protestos de beleza e de dignidade estão no zelo com seu caminhão. b. Aos homens da cidade devem-se dizer que motorista é um herói. c. O lixo e a imundície constituem o vosso presente. d. As flores, em vossas mãos impregnar de vossa sujeira. e. É com a mão suja que recebem alguns as dádivas da vida. 16. Está de acordo com as normas de concordância verbal a seguinte frase: a. Aos editores preocupados com o perigo do simplismo cabem recorrer aos expedientes que o evitam. b. Um daqueles famosos petardos, frequentes na página de opinião, acabaram sendo disparados no dia seguinte. c. O respeito aos direitos adquiridos constituem uma das cláusulas pétreas da Constituição. d. Quando se recorrem a manchetes com duas idéias, permitem-se manifestar-se as contradições. e. Fatos ou afirmações divergentes, numa mesma manchete, hão de traduzir mais fielmente a complexidade de uma questão.

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17. O verbo indicado entre parênteses adotará, obrigatoriamente, uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase: a. A punição dos abusos ....... (corrigir) essa onda de exageros da imprensa. b. É degradante a situação a que se .... (expor) alguns suspeitos. c. É difícil saber qual dos dois “ismos” a que se refere Ceneviva .... (trazer) piores consequências. d. Entre os excessos a serem eliminados ..... (estar) o sensacionalismo da imprensa. e. Em busca de notoriedade, há sempre gente que..... (fazer) o jogo da má imprensa. 18. No grupo, ............ os trabalhos. a. sou eu que coordena. b. é eu que coordena. c. é eu quem coordena. d. é eu quem coordeno. e. sou eu que coordeno. 19. Para se atender às normas de concordância, é preciso corrigir a forma verbal sublinhada na frase: a. Não nos parece que sejam irrelevantes quaisquer medidas que visem à preservação de línguas utilizadas pelas minorias. b. Que não se meça esforços para se preservar ou resgatar um fato cultural que ajude a compreender o nosso passado histórico. c. Tem havido muitas pressões para garantir os direitos das minorias, tais como a utilização e a veiculação de línguas que resistem ao desaparecimento. d. As populações a quem interessa preservar seus direitos históricos devem unir-se e mobilizar-se contra medidas autoritárias. e. Caso politicamente não convenha às autoridades do Ministério das Comunicações proibir o programa “Nheengatu”, este será mantido em sua forma srcinal.

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20. A concordância está feita corretamente em: a. Os poucos anos de escolaridade do trabalhador são insuficientes para um bom uso das inovações tecnológicas. b. O número de postos de trabalho geralmente aumentam quando as empresas elevam a produtividade. c. Os trabalhadores que perdem o emprego pode ser admitido em novos postos, dependendo do nível de escolaridade. d. Existe vários efeitos que é resultante da aplicação da tecnologia, capazes de gerar novos empregos. e. A recuperação de novos postos de trabalho nas empresas são possíveis para candidatos com formação adequada a eles. Gabarito 1. c

2. a

3. d

4. d

5. d

6. e

7. e

8. e

9. c

10. a

11. a

12. e

13. e

14. b

15. b

16. e

17. b

18. e

19. b

20. a

Concordância nominal O nome concorda com seu referente em gênero e número. Processo longo. Processos longos. Decisão extraordinária. Decisões extraordinárias.

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Casos que merecem atenção 1. Adjetivo posposto a substantivos concorda com o núcleo mais próximo ou com o conjunto. Se os substantivos forem antônimos, o adjetivo concorda com o conjunto. omprei livro e revista nova (ou novos). ício e parecer longo (ou longos). into por ele amor e ódio eternos. 2. Adjetivo anteposto asubstantivos concorda apenas como núcleo mais próximo. omprei novo livro e revista. ongo processo e parecer. 3. Em alguns casos, o adjetivo posposto a substantivos concorda obrigatoriamente com o mais próximo por questões semânticas. gua e jardim florido. 4. Em alguns casos, o adjetivo posposto a substantivos concorda obrigatoriamente com o conjunto por questões semânticas. onsidero o rapaz e a menina responsáveis. cho o rapaz e a menina inteligentes. 5. Quando o adjetivo anteposto a substantivos se refere obrigatoriamente ao conjunto, pode concordar com o núcleo mais próximo (regra geral) ou com o conjunto. onsidero responsável (ou responsáveis) o rapaz e a menina. juiz julgou encerrada (ou encerradas) a deesa e a acusação. 6. O termo “quite” concorda com o referente. stou quite. stamos quites. 7. O termo “leso” concorda como referente. rime de lesa-pátria. rime de leso-patriotismo.

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8. A expressão “ume outro” seguida de substantivo eadjetivo mantém osubstantivo no singular e o leva o adjetivo para o plural. m e outro deputado ederais saíram. em um nem outro processo trabalhistas prosperaram. 9. “Obrigado” concordacom o referente. omem diz obrigado. ulher diz obrigada. 10. Os termos “mesmo”, “próprio”, “só”, “junto”, “anexo”, “incluso”, “bastante” e “meio”, quando adjetivos, concordam com o referente. les mesmos saíram. las mesmas saíram. ós próprios chegamos. stou só. stamos sós. carta seguiu anexa. livro seguiu anexo. omprei bastantes livros. ebi uma garraa e meia. Observação: as expressões “mesmo”, “só”, “anexo”, “bastante” e “meio” são invariáveis quando advérbios. juiz determinou mesmo a sentença. les só fizeram o trabalho hoje. prova seguiu em anexo. s livros seguiram em anexo. las estão bastante tristes com o problema. s uncionários ficaram meio chateados com a demora do pagamento.

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS 11. O predicativo do sujeito fica invariável quando o sujeito não está determinado. Se o sujeito estiver determinado, concordam com ele. gua é bom. água é boa. proibido entrada. proibida a entrada. necessário reunião. necessária a reunião. 12. O termo “possível” fica invariável se fizer parte de uma expressão superlativa no singular (o mais, o menos, o pior, o melhor etc.) ou se estiver ao lado de “quanto”. ncontrei processos o mais intrigantes possível. ncontrem-me tão rápido quanto possível. 13. Dois ou mais adjetivos podem concordar com ummesmo substantivo. s polícias civil e militar. s bandeiras brasileira e inglesa primeiro e o segundo grau. primeiro e segundo graus. e o artigo aparecer também antes do segundo adjetivo, a concordância será eita assim: polícia civil e a militar. bandeira brasileira e a grega.

1. Vão ............ à carta várias fotografias. Paisagens as mais belas ............. . Ela estava ............. narcotizada. a. anexas, possíveis, meio b. anexas, possível, meio c. anexo, possíveis, meia d. anexo, possível, meio e. anexo, possível, meia

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2. Vai ............ à carta minha fotografia. Essas pessoas cometeram crime de ............ patriotismo. Elas ............. não quiseram colaborar. a. incluso, leso, mesmo b. inclusa, leso, mesmas c. inclusa, lesa, mesmas d. incluso, leso, mesmas e. inclusas, lesa, mesmo 3. Assinale a alternativa em que há concordância correta: a. Nem um nem outro advogado trabalhista pareciam alerta, pois a cópia da petição, remetida anexo, não estava tal qual os srcinais apensos ao processo. b. Mostrou-lhe que estava quites com impostos e taxas relativos ao veículo, mas não conseguiu evitar que lhe fosse imputado multa pela infração e desacato proferidos. c. Fica terminantemente proibido entrada de fogos e bebidas alcoólicos no estádio. d. Aquelas tribos vivem ainda tais quais seus ancestrais. e. Da Europa, trouxemos, inclusos na bagagem, só perfumes e joias caros; embora estivéssemos quites com a Receita Federal, toda precaução era necessária porque o valor excedia a cota oficial e isso poderia configurar crime de lesa-pátria. 4. Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância nominal: a. Os torcedores traziam em cada mão bandeira e flâmula amarela. b. Um e outro aplicador indecisos. c. Tinha as mãos e o rosto coloridos de púrpura. d. Escolheste ótima ocasião e lugar para o churrasco. e. Ele estava com o braço e a cabeça quebradas. 5. Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância nominal: a. Vieira enriqueceu a literatura com sermões e cartas magníficas. b. Mulheres nenhumas são santas. c. Analisamos as literaturas portuguesa e brasileira. d. Um e outro aluno estudioso compareceu. e. Belas poesias e discursos marcaram as comemorações.

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UNIDADE III|


6. “Envio-lhe ............ os planos ainda em estudo e ........... explicações dadas pelo candidato e secretária ............ .” a. anexo, bastantes, atenciosos b. anexos, bastante, atenciosos c. anexos, bastantes, atenciosas d. anexos, bastantes, atenciosos e. anexo, bastante, atenciosa 7. Assinale a alternativa incorreta: a. “Repousavam bem perto um do outro a matéria e o espírito.” (A. Herculano) b. Mulher não foi talhada para homens indefesos. c. É necessário cautela com a vida. d. Para quem esta entrada é proibida? e. Ela sempre namorava com a Júlia a tira-colo. 8. Assinale a alternativa incorreta: a. Olhos verde-mar são os que eu mais admiro. b. Fernanda, a linda garota de olhos azuis, é a alegria da casa. c. Vossa Alteza foi generoso. d. Paulo conhece bem as línguas gregas e latinas. e. Comprei um carro verde-abacate. 9. Em todas as frases a concordância nominal se fez corretamente, exceto em: a. Os soldados, agora, estão todos alerta. b. Ela possuía bastante recursos para viajar. c. As roupas das moças eram as mais belas possíveis. d. Rosa recebeu o livro e disse: “Muito obrigada”. e. Sairei de São Paulo hoje, ao meio-dia e meia. 10. Assinale a alternativa em que a concordância nominal está correta: a. Seguem anexas as certidões solicitadas. b. As portas estavam meias abertas.

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c. Os tratados lusos-brasileiros foram assinados. d. Todos estavam presentes, menas as pessoas que deveriam estar. e. Vossa Excelência deve estar preocupado, Senhor Ministro, pois não conseguiu a aprovação dos tratados financeiros-comerciais. 11. Nós ............ providenciamos os papéis, que enviamos ............ às procurações, como instrumentos ............ para fins desejados. A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: a. mesmas, anexas, bastante b. mesmos, anexo, bastante c. mesmas, anexo, bastantes d. mesmos, anexos, bastantes e. mesmos, anexos, bastante 12. O item em que ocorre concordância nominal inaceitável é: a. Era uma árvore cujas folhas e frutos bem diziam de sua utilidade. b. Vinha com bolsos e mãos cheios de dinheiro. c. Ela sempre anda meia assustada. d. Envio-lhe anexa as declarações de bens. e. Elas próprias assim o queriam. 13. Assinale a frase que possua a mesma sintaxe de concordância de “É proibido entrada.”: a. É proibido a entrada. b. Não se permite entrada de cães. c. No calor, cerveja é bom. d. Proibi-se a entrada de cães. e. É um homem de verdade. 14. Indique a frase em que a palavra só é invariável: a. Elas partiram sós, deixando-me para trás aborrecida e bastante magoada. b. Chegaram sós, com o mesmo ar exuberante de sempre. c. Sós, aquelas moças desapareceram, cheias de preocupações. d. Aqueles jovens rebeldes provocaram sós essa movimentação.

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e. Depois de tão pesadas ofensas, prefiro ficar a sós a conviver com essa agressiva companhia. 15. Todas as concordâncias nominais estão corretas, exceto em: a. Seguem anexo as notas promissórias. b. Escolhemos má hora e lugar para a festa. c. A justiça declarou culpados o réu e a ré. d. A moça usava uma blusa verde-clara. e. Estou quite com meus compromissos. 16. Naquela noite, ............ pessoas ............ magoadas ............ porque não falaste a verdade sobre a programação da festa. a. havia, bastantes, com você b. havia, bastantes, consigo c. haviam, bastante, contigo d. havia, bastante, consigo e. havia, bastante, contigo 17. Assinale o segmento que desrespeita a concordância da norma padrão: a. Caim, antes e depois de ter matado seu irmão Abel, aparece sempre como superior: sem dúvidas antes, sem arrependimento depois. b. Nas grandes cidades, o excesso de veículos de passageiros congestiona o trânsito principalmente por volta de meio-dia e meia, visto que bastantes pessoas deixam seu trabalho para almoçar em casa. c. Salvo os presbíteros e acólitos, compareceram à cerimônia menos mulheres que homens. d. Feitas as pazes, marido e mulher sentaram-se à mesa do bar da esquina e pediram duas Brahmas tão geladas quanto possíveis. e. Os setores público e privado devem estar integrados harmonicamente no nível federal, no estadual e no municipal. 18. Na ordem, preencha corretamente as lacunas: I – Justiça entre os homens é ............ . II – É ............ a entrada de pessoas estranhas. III – A água gelada sempre é ............ . a. necessário, proibida, gostosa

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b. necessária, proibida, gostoso c. necessário, proibida, gostoso d. necessário, proibido, gostosa e. necessária, proibido, gostoso 19. Assinale a frase incorreta. a. Ele fez questão de deixar bem claras as intenções. b. Deixarei gravadas estas palavras de saudade. c. A Revolução Húngara tornou visíveis os erros dos comunismo. d. Tomei emprestados ao professor vários livros. e. Os sindicatos tiveram reconhecidos o seu direito de greve. 20. Aponte a alternativa incorreta. a. Seguirão inclusas as planilhas que foram elaboradas. b. Deverá ser condenado: cometeu um crime de lesa-patriotismo. c. As grandes florestas e rios proporcionam belas paisagens aos visitantes. d. O asfalto e o concreto rígido cobrem o pátio. e. É necessário comprovante e certidão autenticada. Gabarito 1. a

2. b

3. e

4. e

5. d

6. d

7. b

8. d

9. b

10. a

11. d

2. c

13. c

14. e

15. a

16. e

17. d

18. a

19. e

20. b

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CAPÍTULO 10 Pontuação A pontuação é de fundamental importância no estudo de nosso idioma e em sua expressão adequada. Ela constitui um conjunto de sinais gráficos para facilitar a leitura e a compreensão do texto.

Uso da vírgula 1. Separar termos coordenados de uma construção. relatório apresentou inormação inadequada, pouca novidade, nomes incompletos. oão,

aria, edro saíram.

2. Separar o vocativo. Senhor, gostaria de que me visitasse algumas vezes.

3. Separar o aposto explicativo. inistro ilmar

endes, residente do STF, estará no MPU amanhã.

uís nácio ula da ilva, atual presidente do rasil, estará em elo

orizonte amanhã.

4. Separar palavras ou expressões interpositivas: por exemplo, ou melhor, isto é, por assim dizer etc. la precisava de duas cartas, ou melhor, três. la não alou, isto é, alou pouco. 5. Indicar elipse do verbo. oão tem 30 anos;

aria, .26

6. A localidade da data. rasília, 16 de julho de 2008. 7. Separar a oração adjetiva explicativa.

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upremo, que é amaior orte, decidiu assim. 8. Pode ocorrer vírgula antes da conjunção “e” em alguns casos: a. orações com sujeitos diferentes (facultativo). osebaldo saiu, e osebalda leu o livro. b. idéia adversativa ou conclusiva (indicada). la saiu, e já voltou. la estudou muito o ano inteiro, e passou em primeiro luga r. c. polissíndeto (facultativa). cantava, e pulava, e corria. d. para enfatizar o último elemento de uma coordenação. omprei um livro, uma revista, e um carro. e. antes de vice-versa. le nunca presenteou a esposa, e vice-versa. f. antes das expressões “e nem”, “e nem ao menos”, “e nem sequer”. la não sabe alar inglês, e nem sequer bem o português. 9. Ideia adversativa, conclusiva ou explicativa. la estudou muito, porém não passou. la estudou muito, portanto passou. la passou no concurso, pois já está trabalhando no órgão público. 10. Na ordem indireta, temos as seguintes situações: a. sujeito ou objeto deslocado não pedem vírgula. hegou o relatório ontem. importante que ela volte. oi publicada a decisão hoje. b. se houver pleonasmo representado por nome epronome, haverá vírgula. livro, o deputado comprou-o.

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c. pode-se colocar uma vírgula com o objeto anteposto. livro, o deputado comprou. d. predicativo do sujeito deslocado pede vírgula. nconormado, solicitou nova audiência. e. Adjunto adverbial descolado pede vírgula quando se deseja enfatizá-lo. Orações adverbiais deslocadas sempre terão vírgula. ntem, ela me trouxe o livro (vírgula acultativa).

uando ela chegou ontem, fiquei eliz (vírgula obrigatória). 11. Separar os elementos de uma obra. ortuguês urídico, 6ª edição, p. 184. 12. Separar o autor da obra. achado de ssis,

om murro. as

13. Destacar palavras ou expressões isoladas. titude, não apenas palavras, é o que quero. 14. Separar palavras repetidas. requerente declarou tudo, tudo. 15. Separar elementos de um provérbio. al pai, tal filho. 16. Após “sim” ou “não” em respostas. im, o ribunal já tomou uma decisão. Observações no uso da vírgula em textos jurídicos

a. Entre os elementos que compõem as referências adispositivos legais sem apreposição “de” ou fora da ordem crescente. art. 265, IV, a, do CPC; Código Eleitoral, art. 128, I, II e III. Lei no 9.100/95, art. 23, caput.

b. ‘Caso a ordem dos elementos seja do particular para o geral, estes vêm ligados pela preposição de, sem o emprego de vírgulas: Incisos III e IV do § 11 do art. 121 da Constituição Federal. c. Entre o número de leis, resoluções, portarias, etc. e a data de sua publicação: Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990; Resolução-TSE no 19.406, de 5 de dezembro de 1995.

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1. Assinale a opção que apresenta erro de pontuação: a. Sem reforma, social, as desigualdades entre as cidades brasileiras, crescerão sempre. b. No Brasil, a diferença social é motivo de constante preocupação. c. O candidato que chegou atrasado fez um ótimo teste no IBGE. d. Tenho esperanças, pois a situação econômica não demora a mudar. e. Ainda não houve tempo, mas, em breve, as providências serão tomadas. 2. Assinale o texto de pontuação correta: a. Não sei se disse, que, isto se passava, em casa de uma comadre, minha avó. b. Eu tinha, o juízo fraco, e em vão tentava emendar-me: provocava risos, muxoxos, palavrões. c. A estes, porém, o mais que pode acontecer é que se riam deles os outros, sem que este riso os impeça de conservar as suas roupas e o seu calçado. d. Na civilização e na fraqueza ia para onde me impeliam muito dócil muito leve, como os pedaços da carta de ABC, triturados soltos no ar. e. Conduziram-me à rua da Conceição, mas só mais tarde notei, que me achava lá, numa sala pequena. 3. Das redações abaixo, assinale a que não está pontuada corretamente: a. Os candidatos, em fila, aguardavam ansiosos o resultado do concurso. b. Em fila, os candidatos, aguardavam, ansiosos, o resultado do concurso. c. Ansiosos, os candidatos aguardavam, em fila, o resultado do concurso. d. Os candidatos ansiosos aguardavam o resultado do concurso, em fila. e. Os candidatos, aguardavam ansiosos, em fila, o resultado do concurso. 4. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a.

Pouco depois, quando chegaram, outras pessoas a reunião ficou mais animada.

b.

Pouco depois quando chegaram outras pessoas a reunião ficou mais animada.

c.

Pouco depois, quando chegaram outras pessoas, a reunião ficou mais animada.

d.

Pouco depois quando chegaram outras pessoas a reunião, ficou mais animada.

e.

Pouco depois quando chegaram outras pessoas a reunião ficou, mais animada.

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5. Os períodos abaixo apresentam diferenças de pontuação. Assinale a letra que corresponde ao período de pontuação correta: a. José dos Santos paulista, 23 anos vive no Rio. b. José dos Santos paulista 23 anos, vive no Rio. c. José dos Santos, paulista 23 anos, vive no Rio. d. José dos Santos, paulista 23 anos vive, no Rio. e. José dos Santos, paulista, 23 anos, vive no Rio. 6. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Entra a propósito, disse Alves, o seu moleque, conhece pouco os deveres da hospitalidade. b. Entra a propósito disse Alves, o seu moleque conhece pouco os deveres da hospitalidade. c. Entra a propósito, disse Alves o seu moleque conhece pouco os deveres da hospitalidade. d. Entra a propósito, disse Alves, o seu moleque conhece pouco os deveres da hospitalidade. e. Entra a propósito, disse Alves, o seu moleque conhece pouco, os deveres da hospitalidade. 7. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Prima faça calar titio suplicou o moço, com um leve sorriso que imediatamente se lhe apagou. b. Prima, faça calar titio, suplicou o moço com um leve sorriso que imediatamente se lhe apagou. c. Prima faça calar titio, suplicou o moço com um leve sorriso que imediatamente se lhe apagou. d. Prima, faça calar titio suplicou o moço com um leve sorriso que imediatamente se lhe apagou. e. Prima faça calar titio, suplicou o moço com um leve sorriso que, imediatamente se lhe apagou. 8. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Era um homem de quarenta e cinco anos, baixo, meio gordo, fisionomia insinuante, destas que mesmo sérias, trazem impresso constante sorriso. b. Era um homem de quarenta e cinco anos, baixo, meio gordo, fisionomia insinuante, destas que mesmo sérias trazem, impresso constante sorriso.

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c. Era um homem de quarenta e cinco anos, baixo, meio gordo, fisionomia insinuante, destas que, mesmo sérias, trazem impresso, constante sorriso. d. Era um homem de quarenta e cinco anos, baixo, meio gordo, fisionomia insinuante, destas que, mesmo sérias trazem impresso constante sorriso. e. Era um homem de quarenta e cinco anos, baixo, meio gordo, fisionomia insinuante, destas que, mesmo sérias, trazem impresso constante sorriso. 9. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Deixo ao leitor calcular quanta paixão a bela viúva, empregou na execução do canto. b. Deixo ao leitor calcular quanta paixão a bela viúva empregou na execução do canto. c. Deixo ao leitor calcular quanta paixão, a bela viúva, empregou na execução do canto. d. Deixo ao leitor calcular, quanta paixão a bela viúva, empregou na execução do canto. e. Deixo ao leitor, calcular quanta paixão a bela viúva, empregou na execução do canto. 10. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Bem te dizia eu, que não iriam a bons resultados as tuas paixões simuladas. b. Bem te dizia eu que, não iriam a bons resultados as tuas paixões simuladas. c. Bem te dizia eu que não iriam a bons resultados, as tuas paixões simuladas. d. Bem te dizia eu que não iriam, a bons resultados as tuas paixões simuladas. e. Bem te dizia eu que não iriam a bons resultados as tuas paixões simuladas. 11. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Escancarou-as, finalmente; mas a porta, se assim podemos chamar ao coração, essa estava trancada e retrancada. b. Escancarou-as finalmente; mas, a porta se assim podemos chamar ao coração, essa estava trancada e retrancada. c. Escancarou-as, finalmente; mas a porta se assim podemos chamar ao coração, essa estava trancada, retrancada. d. Escancarou-as finalmente; mas a porta, se assim podemos chamar ao coração, essa estava trancada e, retrancada. e. Escancarou-as finalmente, a porta, se assim podemos chamar ao coração, essa estava trancada e retrancada.

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12. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. E, tornou a olhar para a rua, inclinando-se, sorrindo enquanto na sala o pai continuava a guiar o Rubião para a porta, sem violência, mas tenaz. b. E tornou a olhar para a rua inclinando-se, sorrindo, enquanto na sala, o pai continuava a guiar o Rubião para a porta, sem violência, mas tenaz. c. E tornou a olhar para a rua, inclinando-se, sorrindo, enquanto na sala o pai continuava a guiar o Rubião para a porta, sem violência, mas tenaz. d. E tornou a olhar para a rua, inclinando-se, sorrindo, enquanto na sala o pai continuava a guiar o Rubião para a porta, sem violência, mas, tenaz. e. E tornou a olhar para a rua, inclinando-se, sorrindo, enquanto, na sala o pai continuava a guiar o Rubião para a porta sem violência, mas tenaz. 13. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Esqueceu-me apresentar-lhe, minha mulher, acudiu, Cristiano. b. Esqueceu-me, apresentar-lhe minha mulher, acudiu Cristiano. c. Esqueceu-me, apresentar-lhe: minha mulher acudiu Cristiano. d. Esqueceu-me apresentar-lhe minha mulher, acudiu Cristiano. e. Esqueceu-me, apresentar-lhe; minha mulher acudiu, Cristiano. 14. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Em suma poderia haver algumas atenções, mas, nãodevia um real ninguém. b. Em suma, poderia dever algumas atenções, mas não devia um real ninguém. c. Em suma poderia dever algumas atenções, mas não devia um real a ninguém. d. Em suma poderia dever, algumas atenções, mas não devia um real a ninguém. e. Em suma, poderia dever, algumas atenções, mas, não devia um real a ninguém. 15. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Um deles muito menor, que todos, apegava-se às calças de outro taludo. b. Um deles, muito menor que todos, apegava-se às calças de outro, taludo. c. Um deles, muito menor que todos apegava-se, às calças de outro, taludo. d. Um deles - muito menor - que todos, apegava-se às calças de outro taludo. e. Um deles muito menor que todos, apegava-se, às calças de outro taludo.

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16. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Hoje, eu daria o mesmo conselho, menos doutrina e, mais análise. b. Hoje eu daria o mesmo conselho: menos doutrina e mais análise. c. Hoje, eu, daria o mesmo conselho, menos doutrina e mais análise. d. Hoje eu daria o mesmo conselho menos doutrina e mais análise. e. Hoje eu, daria o mesmo conselho: menos doutrina, e, mais análise. 17. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período: a. A população de Aracampinas, povoado próximo a Santarém sofreu fortes influências dos avanços tecnológicos, que alteraram a rotina, e o modo de vida de cada um. b. Segundo Hilton da Silva o consumo de produtos industrializados, foi um dos fatores responsáveis pelas ocorrências de hipertensão, em boa parte dos caboclos. c. Relógios, bicicletas, aparelhos de som: eis alguns dos novos objetos de desejo dos caboclos de Aracampinas, comunidade estudada pelo antropólogo Hilton da Silva. d. O abandono do extrativismo significou entre outras coisas, uma sensível diminuição das atividades físicas nas quais, os caboclos, há muito vinham se empenhando. e. O progresso não chegou totalmente: pois falta água encanada e mesmo a luz elétrica, é fornecida por meio de geradores a diesel. 18. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período: a. Se de fato, a vontade geral predominasse, sobre as vontades particulares, as decisões políticas, refletiriam mais do que interesses, pessoais ou corporativos. b. A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau, pode parecer estranha à primeira vista, mas logo, revela-se cheia de sabedoria. c. Ao se referir à infância dos povos, o pensador francês alude ao homem no estado da pura natureza, longe dos artifícios da civilização. d. Os bons leitores, de um grande filósofo, devem evitar que, um pensamento complexo, se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central. e. O pessimismo de Rousseau ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que, o filósofo genebrino, lamentava os rumos da civilização.

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19. Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período: a. A imprensa nigeriana noticiou, no mesmo dia da libertação de Amina, a sentença de morte por apedrejamento, aplicada a um acusado de sodomia. b. Não deixou de constituir, para o presidente Obasanjo um alívio a notícia: de que a execução de Amina, já não ocorreria. c. A interpretação da lei muçulmana, a “sharia”, é a de que em casos como o de Amina, a gravidez constitui em si mesma, uma prova de culpabilidade. d. O homem, identificado por Amina como o parceiro que a engravidara, sequer foi indiciado já que lhe bastou negar o fato, valendo sua palavra, mais do que a da mulher. e. Deve-se alertar que contrariamente ao que muitos supõem, não houve propriamente julgamento do mérito mas, sim, reconhecimento de erro processual. 20. Assinale a alternativa que apresenta o período devidamente pontuado. a. Creio, porém, que, ainda admitidas as exagerações do “jornal do Comércio”, pode-se assegurar que a guerra está concluída. b. Creio porém, que ainda admitidas as exagerações do “jornal do Comércio”; pode-se assegurar que a guerra esta concluída. c. Creio, porém, que ainda admitidas as exagerações do “jornal do Comércio”, pode-se assegurar que a guerra esta concluída. d. Creio porém que, ainda admitidas as exagerações do “jornal do Comercio”, pode-se assegurar que a guerra esta concluída. e. Creio, porém, que ainda admitidas as exagerações do “jornal do Comércio” pode-se assegurar que a guerra esta concluída. Gabarito

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1. a

2. c

3. e

4. c

5. e

6. d

7. b

8. e

9. b

10. e

11. a

12. c

13. d

14. b

15. b

16. b

17. c

18. c

19. a

20. a

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Uso de ponto e vírgula 1. Quando há omissão da conjunção na ideia adversativa, conclusiva ou explicativa. MPU apresentou provas concretas;o ribunal não a aceitou. 2. Quando ocorre descolamento da conjunção na oração coordenada. MPU apresentou provas concretas; o ribunal, porém, não as aceitou. ode-se escrever também usando vírgula entre as orações. MPU apresentou provas concretas, o ribunal, porém, não as aceitou. 3. Entre orações coordenadas que já possuem vírgula em seu interior. inha casa não é grande; porém a sua casa, imensa. ode-se escrever também usando vírgula entre as orações. inha casa não é grande, porém a sua casa, imensa. 4. Separar termos coordenados em coluna. A ONU determinou as seguintes ações:

a. campanha mundial para arrecadar alimentos; b. participação de todas as nações para arrecadar recursos financeiros; c. envio de médicos voluntários ao local da tragédia. 5. Separar orações coordenadas longas ou curtas em trecho longo. “ er ético é ser íntegro em seus princípios; ser intolerante com corrupção; ser exemplo por meio de sua atitude; ser sábio em suas decisões.” Observações na pontuação de textos jurídicos

1. Usa-se ponto e vírgula em elementos de uma enumeração, como os incisos, as alíneas e os itens de leis, decretos, portarias etc:

“ rt. 208.

processo será iniciado:

– por auto de inração; II – por petição do contribuinte interessado; III – por notificação ou representação verbal ou escrita”;

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS 2. Nos itens de considerando, portaria, resolução etc.: (...) onsiderando que, para a realização das obras de 1996, fizeram-se necessários estudos aproundados; onsiderando que asobras só oram realizadas no corrente mês; (...).

Uso de dois-pontos 1. Antes de uma citação direta. inistro declarou: “ decisão ocorrerá hoje.”. 2. Antes ou depois de enumeração. omprei três coisas: livros, revistas, jornais. ivros, revistas, jornais: tudo o que quero. 3. Antes de ideia explicativa ou conclusiva. la estudou, estudou, estudou: passou em primeiro lugar. la já saiu: não está aqui. ei apenas isto: nada sei.

Aspas 1. No início e no fim de transcrição direta. achado de ssis afirmou: “udo acaba”. Observação: Orienta o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa que a pontuação em relação a aspas deve seguir a seguinte regra: a. período iniciado e terminado por aspas mantém o ponto antes das últimas aspas. “

rasil é maior do que todos os problemas.”

b. período iniciado sem aspas mantém o ponto após as aspas. osé de lenca r destacou que “

rasil é ma ior do que todos os problemas”.

Observação: é comum o uso de dois-pontos após o verbo que apresenta a citação. No caso, é comum o ponto-final aparecer antes das aspas finais ou depois.

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osé de lenca r destacou: “

rasil é ma ior do que todos os problemas.”

osé de lenca r destacou: “

rasil é ma ior do que todos os problemas”.

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2. Indicar estrangeirismo, arcaísmo, neologismo ou ênfase. Pode-se também usar outro destaque para tais casos (sublinhar, negrito, itálico). stamos no “hall” no hotel. le disse “nonada” para tudo. la é “muito” bonita. 3. Indicar ironia. “sabedoria” do rapaz era impressionante. 4. Indicar citação de obras. “ emórias óstumas de rás ubas” oi escrito por

achado de ssis.

Observações na pontuação de textos jurídicos

1. Para separar citação dentro de outra citação, usam-se aspas simples: “ recorrido argumentou que converteu em fir tudo o que recebeu por ‘contribuições, doações e receitas’, conorme o § 12 do art. 28 da ei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997”. 2. Quando as aspas abrangem todo o período, coloca-se o sinal de pontuação antes delas: “ xpeça-se o mandado de prisão.” ssa é a determinação do juiz. uando as aspas abrangem apenas parte do período, coloca-se o sinal de pontuação depois delas: ministro asseverou, verbis: “ acusado, embora alegue nas razões finais, não aponta onde ou sob que aspectos a pretendida nulidade tenha prejudicado a deesa”.

Travessão 1. Introduzir orações de elocução. amos! – gritou o general. 2. Destacar uma palavra ou expressão. u só penso em uma pessoa – você. 3. Substituir as vírgulas em explicação. rasília – a capital do rasil – é linda.

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS 4. Início de diálogo.

–

Por que você voltou? – perguntou o amigo.

–

Não sei ainda – respondeu o inseguro rapaz.

5. Indicar os extremos de um percurso.

A viagem São Paulo-Porto Alegre oi rápida.

Parênteses Os parênteses são empregados para intercalar, num texto, uma expressão ou oração acessória, como:

1. uma explicação, indicação de fontes, comentários acessórios ou circunstâncias de forma incidente: Isso comprova a malsinada ação política (ou da má política, em termos mais precisos). O primeiro recurso (fls. 950-960) foi tempestivo. Eles trabalham muito (e o trabalho enobrece), mas ganham mal; 2. elementos de referência bibliográfica: “Os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos” (CF, art. 53,caput). Observação: se a pausa coincidir com o início de expressão ou oração entre parênteses, o sinal de pontuação ficará depois deles: Como se observa (nem precisa ser bom observador), o mundo caminha para uma rápida globalização. Se a expressão, desde que autônoma, ou a oração vierem encerradas por parênteses, o sinal de pontuação virá dentro deles: (O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.)

Barra A barra é empregada, principalmente:

1. em composições com siglas: TRE/MG, SPTE/Cobli, Rio Branco/AC; 2. na indicação da forma abreviada do ano posposta ao número de leis, decretos, portarias etc.: Lei no 9.096/95; 3. na função da conjunção alternativa ou: A coluna do quadro cargo/função precisa ser ampliada; Observação: a forma e/ou é influência do inglês and/or e emprega-se separada por barra para expressar simultaneamente a idéia de adição e de exclusão: Os cheques serão assinados pelo presidente e/ou tesoureiro. (Por esse exemplo, os cheques poderão ser assinados por ambos, ou somente pelo presidente, ou somente pelo tesoureiro.) 4. nas datas consecutivas usadas nas referências de publicações seriadas: abr./jun. 1997; jul. 1997/ago. 1998.

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1. Assinale a alternativa cuja frase está corretamente pontuada: a. O sol que é uma estrela, é o centro do nosso sistema planetário. b. Ele, modestamente se retirou. c. Você pretende cursar Medicina; ela, Odontologia. d. Confessou-lhe tudo; ciúme, ódio, inveja. e. Estas cidades se constituem, na maior parte de imigrantes alemães. 2. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Precisando de mim procure-me; ou melhor telefone que eu venho. b. Precisando de mim procure-me, ou, melhor telefone que eu venho. c. Precisando, de mim, procure-me ou melhor, telefone, que eu venho. d. Precisando de mim, procure-me; ou melhor, telefone, que eu venho. e. Precisando, de mim, procure-me ou, melhor telefone que eu venho. 3. A alternativa com pontuação correta é: a. Tenha cuidado, ao parafrasear o que ouvir. Nossa capacidade de retenção é variável e muitas vezes inconscientemente, deturpamos o que ouvimos. b. Tenha cuidado ao parafrasear o que ouvir: nossa capacidade de retenção é variável e, muitas vezes, inconscientemente, deturpamos o que ouvimos. c. Tenha cuidado, ao parafrasear o que ouvir! Nossa capacidade de retenção é variável e muitas vezes inconscientemente, deturpamos o que ouvimos. d. Tenha cuidado ao parafrasear o que ouvir; nossa capacidade de retenção, é variável e – muitas vezes inconscientemente, deturpamos o que ouvimos. e. Tenha cuidado, ao parafrasear o que ouvir. Nossa capacidade de retenção é variável – e muitas vezes inconscientemente – deturpamos, o que ouvimos. 4. Os períodos abaixo apresentam diferenças de pontuação. Assinale a letra que corresponde ao período de pontuação correta. a. O sinal, estava fechado; os carros, porém não pararam. b. O sinal, estava fechado: os carros porém, não pararam. c. O sinal estava fechado; os carros porém, não pararam. d. O sinal estava fechado: os carros porém não pararam. e. O sinal estava fechado; os carros, porém, não pararam.

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5. O uso dos dois-pontos procede em todas asopções, exceto em: a. Fiquem calmos: ainda há muitas outras oportunidades para todos. b. São palavras de Albert Einstein: “O homem está aqui para o bem do homem”. c. Para vencer é necessário somente isto: competência e esforço. d. Eis os principais problemas nacionais: desnutrição, analfabetismo e má distribuição da renda. e. Uns assistem às aulas atenciosamente: outros, com total desinteresse. 6. Em relação ao emprego dos sinais de pontuação no texto abaixo, assinale a opção correta. O modo solidário de produção e distribuição parece à primeira vista um híbrido entre o capitalismo e a pequena produção de mercadorias. Mas, na realidade, ele constitui uma síntese que supera ambos. A unidade típica da economia solidária é a cooperativa de produção, cujos princípios organizativos são: posse coletiva dos meios de produção pelas pessoas que as utilizam para produzir; gestão democrática da empresa ou por participação direta (quando o número de cooperadores não é demasiado) ou por representação; repartição da receita líquida entre os cooperadores por critérios aprovados após discussões e negociações entre todos; destinação do excedente anual (denominado sobras) também por critérios acertados entre todos os cooperadores. A cota básica do capital de cada cooperador não é remunerada, somas adicionais emprestadas à cooperativa proporcionam a menor taxa de juros do mercado. Paul Singer a. Se a expressão “à primeira vista” (primeiro período) estivesse entre vírgulas, o período ficaria gramaticalmente prejudicado. b. O sinal de dois-pontos (terceiro período) justifica-se por anteceder citação de depoimento alheio ao autor do texto. c. As três ocorrências do sinal de ponto e vírgula (terceiro período) têm justificativas gramaticais diferentes. d. Se o emprego dos primeiros parênteses (terceiro período) for substituído por vírgulas, a coerência do texto fica prejudicada. e. Os parênteses que isolam a expressão “denominado sobras” (terceiro período) podem, sem prejuízo para o texto, ser substituídos por travessões ou por vírgulas. 7. Em relação ao texto, assinale a opção incorreta. Ao contrário da generalização teórica de que mercados tendem a um equilíbrio entre procura e oferta, a partir do qual todos os agentes teriam apenas de reiterar

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a mesma conduta para continuar participando da divisão social do trabalho, a realidade histórica indica que os mercados apenas passam de um desequilíbrio a outro, em função de fatores naturais e sociais – quantidades de chuva e sol, guerras, expedições, invenções, etc. – que afetam a posição relativa de cada agente, beneficiando alguns e arruinando outros. Paul Singer a. A primeira vírgula do texto é obrigatória por deslocar oração para o início. b. e substituíssemos o final do texto “beneficiando alguns e arruinando outros” por “e beneficiam alguns e arruínam outros”, a vírgula continuaria correta após “agente”. c. Pode-se colocar uma vírgula após o segundo travessão sem erro gramatical. d. Os travessões que isolam exemplos no texto podem ser substituídos por parênteses sem alterar a coerência e a correção do período. e. Após o segundo travessão, inicia-se uma oração de caráter restritivo. 8. Assinale a opção incorreta quanto ao emprego dos sinais de pontuação. a. O governo conseguiu uma vitória importante na área dos acidentes de trabalho: o Programa Nacional de Redução dos Acidentes Fatais do Trabalho reduziu em 34,27% o número de mortes entre 1999 e 2001. b. Os ministros comemoraram a redução que só foi possível, devido à ação integrada desenvolvida pelo governo, e amparada no engajamento de toda a sociedade. c. O governo continuará agindo para reduzir ainda mais o número de acidentes e de mortes. Um decreto já encaminhado para exame do Presidente da República, por exemplo, reclassifica os 593 setores da economia de acordo com o grau de risco que oferecem aos trabalhadores. d. Hoje, as empresas contribuem com alíquotas de 1% a 3%, sobre a folha de salários para o custeio do acidente de trabalho, de acordo com a atividade que desenvolvem. e. Ao analisar os dados dos últimos quatro anos, a Previdência constatou que muitos segmentos estão classificados erradamente, ou seja, são responsáveis por um grande número de acidentes, mas estão listados, por exemplo, na área de menor risco, com alíquota mínima.

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9. Marque o segmento do texto transcrito com total correção das regras de pontuação. a. É crença geral, que os donos do Brasil são aqueles que são donos de alguma coisa: donos de casas, apartamentos, empresas, fazendas, títulos, ações etc. b. É compreensível que assim seja porque todos nós, seres humanos queremos sempre ser donos de mais alguma coisa, o que nos leva a crer que, os que são donos de todas as coisas são os “Donos do Brasil”. c. O que também leva a maioria das pessoas, seja por inveja, seja por uma sensação de injustiça, a hostilizar os empresários, os banqueiros, os fazendeiros, os ricos, os herdeiros, os que são donos das coisas, enfim. d. Curiosamente, essa mesma hostilidade, não ocorre em relação aos que são donos de um talento qualquer, como compor música ou jogar futebol, embora não raro esses “artistas” possam ser donos de mais coisas do que os que são hostilizados como proprietários. e. Talvez seja porque todos nós podemos aspirar a vir a ter aquilo que, os sem um talento explícito, conseguiram ter, e certamente, nenhum de nós imaginaria ser possível vir a ter o talento de um Chico Buarque ou de um Ronaldinho. 10. Marque o segmento do texto transcrito com total correção das regras de pontuação. a. Sabem quais as duas palavrinhas mais proferidas entre economistas e empresários hoje em dia? Volatilidade e instabilidade. b. A impressão que tenho é que estamos todos à espera de tal estabilidade para, aí sim podermos agir e fazer acontecer. c. Acontece que, ninguém sabe, exatamente, o que é estabilidade nos dias de hoje. d. Alguém arrisca um palpite de quando irá acabar, ou pelo menos diminuir, a crise Argentina? Ou ainda, quando teremos paz no Oriente Médio? e. Ninguém sabe. E, quando temos indícios, que nos levam a acreditar que teremos maior estabilidade mundial surgem outros acontecimentos como o atentado terrorista em 11 de setembro. 11. Marque o segmento transcrito com erro de pontuação. a. Amélia, a mulher de verdade, morava num subúrbio do Rio de Janeiro e sustentava sozinha oito filhos, trabalhando como lavadeira. b. Mário Lago nem chegou a conhecê-la. c. Na verdade, ouvir falar dela na casa de Aracy de Almeida.

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d. Almeidinha, irmão da cantora gostava de falar numa tal Amélia, que “lavava, passava e chuleava...”. e. Um dia, Mário ouviu e pensou: “Isso dá samba”. Deu mesmo. Ai que saudade da Amélia nasceu em 1942 de uma parceria com o compositor Ataulfo Alves e tornou-se a composição mais conhecida de Mário Lago. 12. Assinale a opção em que o trecho apresenta pontuação correta. a. Foi realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, a cerimônia de premiação do “Brasil Premium”. Dez empresas tiveram seus produtos selecionados pelo concurso, que tem o objetivo de promover o produto nacional no mercado externo. b. As empresas cujos produtos não foram classificados também serão beneficiadas, porque vão receber uma consultoria que indicará as medidas para melhorar a produção, de forma a permitir que futuramente recebam o selo de qualidade. c. A premiação permite, que as empresas utilizem os produtos selecionados em ações promocionais, colaborando com o aumento das exportações brasileiras. As empresas selecionadas receberão um diploma e um troféu na cerimônia. d. O projeto tem como objetivo – além de destacar a qualidade e o nível de competitividade internacional do produto darbrasileiras, oportunidade de melhoria dos processos e produtos parabrasileiro, as empresas que já exportam ou pretendem exportar. e. O “Brasil Premium” faz parte do Programa de Promoção Comercial do Brasil no exterior: lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Até o final de agosto, estarão abertas as inscrições, para o ciclo de premiação de 2003. A expectativa é que aumente o número de produtos premiados. 13. Em relação ao uso dos sinais de pontuação, assinale o trecho correto. a. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. b. Como premissas básicas das ações, preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal destacam-se: o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. c. A Secretaria do Tesouro Nacional tem, entre suas competências as atribuições de normatizar o processo, de registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.

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d. É também, a Secretaria do Tesouro Nacional que vai consolidar os Balanços da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ainda, promover a integração com as demais esferas de governo em assuntos de administração financeira e contábil. e. A LRF cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e, incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que pertine à participação do contribuinte, no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos e de avaliação dos seus resultados. 14. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. O assunto do romance: é o naufrágio, do navio no mar encapelado, o tema a força, trágica, do destino. b. O assunto do romance é o naufrágio do navio no mar encapelado; o tema, a força trágica do destino. c. O assunto do romance é, o naufrágio do navio, no mar encapelado, o tema a força trágica do destino. d. O assunto do romance é o naufrágio do navio no mar encapelado; o tema a força, trágica do destino. e. O assunto do romance é, o naufrágio do navio, no mar encapelado; o tema a força trágica do destino. 15. Assinale a correta: a. O fogo, está apagado; defendeu-se a moça; mas, o almoço está pronto. b. O fogo está apagado, defendeu-se a moça. Mas, o almoço, está pronto. c. O fogo está apagado... defendeu-se, a moça; mas o almoço está pronto. d. O fogo está apagado? Defendeu-se a moça. Mas o almoço, está pronto. e. O fogo está apagado - defendeu-se a moça. Mas o almoço está pronto. 16. Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase adaptada do texto: a. Na chapada do Araripe, com seus 9000 km2, a fiscalização dos fósseis está a cargo única e exclusivamente, de dois geólogos. b. Uma boa maneira de destruir as formas, que poderiam ser úteis para o desenvolvimento da ciência, é deixá-las fora do controle, de especialistas. c. Considerando o que ocorre no Brasil - merece destaque, o descaso com as obras do Aleijadinho; elas estão se esfacelando, ao sabor de intempéries.

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d. A verdade, é que: todo patrimônio, não só na área paleontológica, deveria merecer zelo e permanente. e. Diante de um fóssil, a preocupação é com o valor científico do achado, por isso seria interessante a atuação permanente do Ministério da Ciência e Tecnologia. 17. A pontuação está totalmente correta na frase: a. Alterações – em qualquer campo do conhecimento – podem ser: bemvindas, desde que não impliquem, perdas. b. Alterações em qualquer campo do conhecimento, podem ser bemvindas desde que não impliquem perdas. c. Alterações, em qualquer campo do conhecimento, podem ser bemvindas, desde que não impliquem perdas. d. Alterações em qualquer campo do conhecimento podem ser bemvindas, desde que: não impliquem perdas. e. Alterações, em qualquer campo do conhecimento podem ser bemvindas desde que, não impliquem perdas. 18. Assinale a opção em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase ao lado: Quando se trata de trabalho científico___ duas coisas devem ser consideradas__ uma é a contribuição que o trabalho oferece___a outra é o valor prático que possa ter. a. dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula b. dois pontos, vírgula, ponto e vírgula c. vírgula, dois pontos, ponto e vírgula d. ponto e vírgula, dois pontos, ponto e vírgula e. ponto e vírgula, vírgula e vírgula 19. Assinale a opção correta em relação à pontuação: a. Quase todos procediam da Prússia Oriental, da Pomerânia; havia porém, alguns que vinham do Reno. b. Quase todos, procediam da Prússia Oriental da Pomerânia; havia porém alguns que vinham do Reno. c. Quase todos, procediam da Prússia Oriental, da Pomerânia, havia porém, alguns que vinham do Reno.

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d. Quase todos procediam da Prússia Oriental, da Pomerânia; havia, porém, alguns que vinham do Reno. e. Quase todos procediam da Prússia Oriental; da Pomerânia havia, porém, alguns, que vinham do Reno. 20. Assinale a opção cujo período apresenta pontuação correta: a. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente sempre que, por ele convocado, para missões especiais. b. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições, que lhe forem conferidas, por lei complementar, auxiliará o Presidente sempre que por ele convocado para missões especiais. c. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas, por lei complementar auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado, para missões especiais. d. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições, que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente sempre que, por ele convocado, para missões especiais. e. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Gabarito

174

1. c

2. d

3. b

4. e

5. e

6. e

7. c

8. d

9. c

10. a

11. d

12. b

13. a

14. b

15. e

16. e

17. c

18. c

19. d

20. e

CAPÍTULO 11 Uso adequado de pronomes pessoal, possessivo e demonstrativo Pronome é a classe de palavra que substitui ou acompanha um substantivo. Ao substituir o substantivo, recebe o nome de pronome substantivo. Ao substituir o adjetivo, recebe o nome de pronome adjetivo.

Pronome pessoal Definição: como o próprio nome esclarece, este pronome está relacionado, geralmente, a pessoas. No entanto, designa também coisas. Observe o quadro abaixo: RETOS

eu tu ele,ela nós vós eles,elas

OBLÍQUOS

Átonos me te o,a,lhe,se nos vos os,as,lhes,se

Tônicos mim, comigo contigo ti, si,consigo nós, conosco vós, convosco si,consigo

Características 1. Os pronomes pessoais do caso reto exercema função sintática desujeito. le saiu.

ós voltamos. las chegaram.

2. Os pronomes pessoais do caso oblíquo exercem a função sintática de complemento. aria encontrou-nos.

preeito nos convidou.

3. A língua culta prefere “entre si” a “entre eles”, sempre que for possível a posposição do pronome mesmos. Caso o sujeito da construção não esteja na terceira pessoa do plural, usa-se “entre eles”. s amigos conversavam entre si. entre ( si mesmos.) ada ocorreu entre eles.

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4. O pronome oblíquo “o”, “a” e suas variações adquirem a forma “lo”, “la” e suas variações, quando posposto a formas verbais terminadas em “r”, “s” e “z”. ncontrar + o = encontrá-lo. izemos + o = fizemo-la. ez + as = ê-las. 5. suas Se a variações, forma verbal somnasal, o pronome transforma-se em “no”e sem termina omissão em de l etra. ncontraram + o = encontraram-no. 6. Os pronomes tônicos “com nós” e “com vós” se usam apenas quando precedem palavra de ênfase. preeito deseja alar conosco. preeito deseja alar com nós (inadequado). preeito deseja alar com nós mesmos (adequado). 7. Em alguns casos, o pronome pessoal do caso ablíquo átono exerce a função sintática de sujeito. Quando estão na seguinte construção: mandar fazer deixar + pronome átono + verbo no infinitivo. ver ouvir sentir

andei-o voltar. =

dei an que ele voltasse.

i-lo ficar. = iz que ele ficasse. eixe-nos explicar. =

eixe que nós expliquemos.

8. Embora o pronome pessoal de caso reto exerça a função de sujeito, pode aparecer na função de complemento, quando ao lado do pronome “todo” em construção na ordem indireta. ncontrei-os no quarto chorando. odos eles encontrei no quarto chorando.

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9. Os verbos pronominais nãodevem ser empregados com opronome “se” indicando sujeito indeterminado. ão se deve arrepender pelo que se ez (inadequado). inguém deve arrepender-se pelo que ez (adequado). 10. Quando um mesmo pronome oblíquo está relacionado a dois ou mais verbos, deve-se usar o complemento apenas junto ao primeiro. ós o encontramos e o abraçamos (inadequado). ós o encontramos e abraçamos (adequado). 11. Quando o pronome átono está na função de objeto direto eé seguido por aposto, este deve ser preposicionado. ncontrei-o, ao verdadeiro ladrão, na casa da namorada. 12. O pronome “nós” assume o papel de singular em duas situações: plural majestático ou plural de modéstia. ós seremos maiores do que tudo, disse o rei (plural majestático). ós somos agradecidos a você, disse o rapaz (plural de modéstia). 13. A contração de dois pronomes pessoais ablíquos em funções sintáticas diferentes pode ocorrer da seguinte maneira: ão enviaram a revista a ele. = ão enviaram o livro a ela. =

ão lha enviaram. ão lho enviaram.

lguém disse os assuntos aos jornalistas. = lguém os lh disse os assuntos. mesma regra vale para os pronomes “me”, “te”, “nos” e “vos”.

Pronome possessivo Definição: é o pronome que apresenta idéia de posse:meu, teu, seu, nosso, vosso, seus e variações.

Características 1. Os pronomes possessivos concordam em gênero enúmero com seus referentes.

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2. Os pronomes oblíquos átonos “me”, “te”, “nos”, “vos”, “lhe” (e variações) podem indicar posse, quando ligados a substantivo e podem ser substituídos por pronome possessivo. osso beijar-lhe o rosto. = osso beijar o seu rosto. uebraram-me o estojo. = uebraram o meu estojo. 3. Antes de nomes que indicam partes do corpo, peças de vestuário e estados da razão não há necessidade de possessivo quando se referem à própria pessoa a que se faz referência. achuquei o dedo (adequado). achuquei o meu dedo (inadequado). la perdeu o juízo (adequado). la perdeu o seu juízo (inadequado). 4. É facultativo o uso do artigo antes do pronome possessivo. ncontrei a minha namorada ou ncontrei minha namorada. 5. O uso do artigo antes do possessivo pode alterar o sentido da construção. quela casa é minha (induz-se a pensar que tenho outras casas também). quela casa é a minha (induz-se a pensar que é a minha única casa)

Pronome demonstrativo Definição: o pronome demonstrativo (este, esse, aquele – e variações) tem diversas funções dentro da construção: pode indicar a pessoa do discurso, a relação a tempo, o referente adequado, retomar ou antecipar idéia presente no texto etc.

Características 1. Em relação à pessoa do discurso, deve-se empregar o pronome demonstrativo da seguinte forma: este, esta, isto: refere-se à pessoa que fala ou escreve (apresenta a ideia do aqui). esse, essa, isso: refere-se à pessoa que ouve ou lê (apresenta a ideia do aí). aquele, aquela, aquilo: refere-se à pessoa que se encontra distante (apresenta a ideia do lá).

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ste relatório que seguro. sse relatório que você segura. quele relatório que se encontra na outra sala. 2. Em relação à posição da ideia a que se refere, deve-se empregar da seguinte forma: este, esta, isto: em relação a uma idéia que ainda aparecerá no texto (termo catafórico).

uero lhe contar isto: não volte mais aqui. esse, essa, isso: em relação a uma ideia que já apareceu no texto (termo anafórico). ão volte mais aqui. ra isso que eu queria lhe contar. 3. Em relação a tempo, deve-se empregar da seguinte forma: a. em referência a um momento atual, usa-se “este, esta ou isto”: ste dia está maravilhoso (dia atual). sta semana está maravilhosa (semana atual). ste mês está maravilhoso (mês atual) ste ano está maravilhoso (ano atual). ste assunto que conversamos (assunto atual). b. em relação a momentofuturo próximo,usa-se também “este, esta ou isto”: gora pela manhã chove, mas esta noite promete ser bonita (próxima noite). sta reunião de hoje à tarde será interessante (a reunião está próxima de ocorrer). oje é quinta-eira e neste fim-de-semana viajarei. (próximo fim-de-semana). c. em relação a momento futuro distante, usa-se e“sse, essa ou isso”: m dia você será capaz de entender o que ocorreu. esse dia, você me perdoará . d. em relação a momentopassado recente, usa-se “esse, essa ou isso”: esse fim-de-semana, ui a ão aulo (último fim-de-semana). essa reunião, fiquei eliz (reunião que ocorreu recentemente). e. em relação a tempo passado muito distante, usa-se a“quele, aquela ou aquilo”: quele fim-de-semana oi maravilhoso (fim de semana distante). aquela reunião, fiquei eliz (reunião que ocorreu há muito tempo).

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UNIDADE III | ASPECTOS GRAMATICAIS 4. Para diferenciar referentes citados anteriormente, usa-se “este, esta ou isto” para indicar o mais próximo ao pronome e usa-se “aquele, aquela e aquilo” para indicar o mais distante. processo e o parecer já chegaram. ste (o parecer) está ótimo, mas aquele (o processo) ainda está incompleto. 5. Outros usos estilísticos a. Ao iniciar uma oração, desacompanhado de substantivo, que retoma ideia anterior e pode ser substituído por “isso”, pode-se empregar “este, esse ou aquele”: Não estudei o necessário. Este (ou “esse”) oi meu pecado. b. Podem-se colocar os pronomes “este” ou “esse” e suas variações após o substantivo para indicar ênfase: Encontrei uma linda e inteligente mulher há alguns anos em Brasília, mulher esta (ou “essa”) que se tornou minha esposa. c. Os pronomes “este, esse ou aquele – e variações”,quando contraídos com a preposição “de” e pospostos a substantivos, devem ser empregados sempre no plural: Ele resolveu problema daqueles. d. As palavras “o”, “próprio”, “semelhante” e “tal” - e variações – podem assumir papel de pronome possessivo. Comprei o que você pediu.

Lúcia mesma ez o trabalho.

1. Assinale a opção que apresenta o emprego correto do pronome, de acordo com a norma culta: a. O diretor mandou eu entrar na sala. b. Preciso falar consigo o mais rápido possível. c. Cumprimentei-lhe assim que cheguei. d. Ele só sabe elogiar a si mesmo. e. Após a prova, os candidatos conversaram entre eles. 2. Assinale a opção em que houve erro no emprego do pronome pessoal: a. Ele entregou um texto para mim corrigir. b. Para mim, a leitura está fácil. c. Isto é para eu fazer agora. d. Não saia sem mim. e. Entre mim e ele há uma grande diferença.

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3. Pronome empregado incorretamente: a. Nada existe entre eu e você. b. Deixaram-me fazer o serviço. c. Fez tudo para eu viajar. d. Hoje, Maria irá sem mim. e. Meus conselhos fizeram-no refletir. 4. “Se é para ....... dizero que penso, creio quea escolha se dará entre....... .” a. mim, eu e tu b. mim, mim e ti c. eu, mim e ti d. eu, eu e ti e. eu, mim e tu 5. A única frase em que há erro no emprego do pronome oblíquo é: a. Eu o conheço muito bem. b. Devemos preveni-lo do perigo. c. Faltava-lhe experiência. d. A mãe amava-a muito. e. Farei tudo para livrar-lhe desta situação. 6. Na frase: “Chegou Pedro, Maria e o seu filho dela”, o pronome possessivo está reforçado para: a. ênfase b. elegância e estilo c. figura de harmonia d. clareza e. n.d.a 7. Assinale a alternativa onde o pronome pessoal está empregado corretamente: a. Este é um problema para mim resolver. b. Entre eu e tu não há mais nada. c. A questão deve ser resolvida por eu e você.

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d. Para mim, viajar de avião é um suplício. e. Quanto voltei a si, não sabia onde me encontrava. 8. Assinale o item em que há erro quanto ao emprego dos pronomes se, si ou consigo: a. Feriu-se quando brincava com o revólver e o virou para si. b. Ele só cuidava de si. c. Quando V. Sra vier, traga consigo a informação pedida. d. Ele se arroga o direito de vetar tais artigos. e. Espere um momento, pois tenho de falar consigo. 9. Marque a opção em que houve substituição incorreta do termo sublinhado. a. Daria a eles uma resposta adequada. Dar-lhes-ia uma resposta adequada. b. Enviamos o presente aos nossos amigos. Enviamos-lhes o presente. c. Mandamos as crianças saírem. Mandamos-as saírem. d. Não pediria isso a você em hipótese alguma. Não lho pediria em hipótese alguma. 10. Usando os pronomes de tratamento adequados complete as lacunas do texto: Por favor, passe ____________ caneta que está aí perto de você; _________ aqui não serve para ___________ desenhar. a. aquela,-esta,-mim. b. esta,-esta,-mim. c. essa,-esta,-eu. d. essa,-essa,-mim. e. aquela,-esta,-eu.

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Gabarito 1. d

2. a

3. a

4. c

5. e

6. d

7. d

8. e

9. c

10. c

Colocação pronominal O pronome átono pode ficar antes do verbo (próclise), no meio do verbo (mesóclise) ou após o verbo (ênclise). Embora a próclise seja muito comum na linguagem oral, o texto escrito dá preferência à ênclise. O Procurador recomendou-me o livro. Lembre-se de que não se deve iniciar uma oração com pronome átono. A próclise predomina sobre a mesóclise que predomina sobre a ênclise.

Uso de próclise 1. Interrogações: Quem te contou o fato? 2. Exclamações: Eu te amo! 3. Negações: Ninguém me ama mais. 4. Frases optativas: Deus te conduza! 5. Pronome relativo: O rapaz que te contou o caso. 6. Pronome indefinido: Tudo te fizeram de mal. 7. Pronome demonstrativo: Isso lhe revelaram. 8. Conjunção subordinativa: Quero que me contem tudo. 9. Gerúndio antecedido da preposição “em”: Em se tratando disso. 10. Advérbio: Sempre te amei.

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Uso de mesóclise Com verbo no futuro do indicativo, desde que não ocorra atração para próclise: Dar-te-ei meu livro. Contar-te-ia o segredo.

Observações gerais 1. Sujeito expresso pode atrair próclise. residente pediu-me o material. residente me pediu omaterial. 2. Conjunção coordenativa pode atrair próclise. la saiu tarde, mas te encontrou. la saiu tarde, mas encontrou-te. 3. Verbo no infinitivo sempre aceita ênclise. unca te contar. unca contar-te. 4. Expressão intercalada (mesmo que separada por vírgulas) não interrompe a atração de próclise. uero que, ainda hoje, me leiam o livro. 5. Nas locuções verbais e tempos compostos, pode-se colocar o pronome átono após o primeiro ou o segundo verbo. uero-te contar tudo. uero contar-te tudo. Após particípio, não existe ênclise.

inha contado-te (inadequado). Havendo atração de próclise, o pronome átono pode ficar antes ou após a locução verbal. ão te quero contar. ão quero contar-te.

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6. Dois atrativos de próclise permitem a colocação do pronome átono após o primeiro ou após o segundo. uero que não te contem. uero que te não contem.

Julgue se o item está certo ou errado. 1. Não te julgo, nem te quero julgar. Conheço-te de ontem. 2. Ela já contou-me tudo isso. 3. Seria-nos mui conveniente receber tal orientação. 4. Você é a pessoa que delatou-me. 5. Este casamento não deve realizar-se. 6. Ninguém havia lembrado-me de fazer reservas para a viagem. 7. Não mais justifica-se tal atraso. 8. Bons ventos levem-no para o seu destino. 9. O meu propósito era não encontrá-lo. 10. Ela chegou e perguntou-me algo. 11. Quem te perguntou o assunto? 12. Quem perguntou-te o assunto? 13. O local onde me encontraram era longe. 14. O local onde encontraram-me era longe. 15. Isso lhe perguntaram. 16. Isso perguntaram-lhe. 17. Nada me foi possível. 18. Nada foi-me possível. 19. Gostaria de que me fizessem um favor. 20. Gostaria de que fizessem-me um favor. 21. Em se querendo o livro.

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22. Em querendo-se o livro. 23. Alexandre lhe contou o segredo. 24. Alexandre contou-lhe o segredo. 25. Colocação incorreta: a. Preciso que venhas ver-me. b. Procure não desapontá-lo. c. O certo é fazê-los sair. d. Sempre negaram-me tudo. e. As espécies se atraem. 26 Assinale a frase em que a colocação do pronome pessoal oblíquo está incorreta: a. Essas vitórias pouco importam; alcançaram-nas os que tinham mais dinheiro. b. Entregaram-me a encomenda ontem, resta agora a vocês ofereceremna ao chefe. c. Ele me evitava constantemente!... Ter-lhe-iam falado a meu respeito? d. Estamos nos sentido desolados: temos prevenido-o várias vezes e ele não nos escuta. e. O Presidente cumprimentou o Vice dizendo: – Fostes incumbido de difícil missão, mas cumpriste-la com denodo e eficiência. 27. A frase em que a colocação do pronome átono está incorreta: a. A ferrovia integrar-se-á nos demais sistemas viários. b. A ferrovia deveria-se integrar nos demais sistemas viários. c. A ferrovia não tem se integrado nos demais sistemas viários. d. A ferrovia estaria integrando-se nos demais sistemas viários. e. A ferrovia não consegue integrar-se nos demais sistemas viários. 28. Assinale a alternativa correta: a. A solução agradou-lhe. b. Eles diriam-se injuriados. c. Ninguém conhece-me bem.

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d. Darei-te o que quiseres. e. Quem contou-te isso? 29. Indique a estrutura verbal que contraria a norma culta: a. Ter-me-ão elogiado. b. Tinha-se lembrado. c. Teria-me lembrado. d. Temo-nos esquecido. e. Tenho-me alegrado. 30. A colocação do pronome oblíquo está incorreta em: a. Para não aborrecê-lo, tive de sair. b. Quando sentiu-se em dificuldade, pediu ajuda. c. Não me submeterei aos seus caprichos. d. Ele me olhou algum tempo comovido. e. Não a vi quando entrou. Gabarito 1. c

2. e

3. e

4. e

5. c

6. e

7. e

8. e

9. c

10. c

11. c

12. e

13. c

14. e

15. c

6. e

17. c

18. e

19. c

20. e

21. c

22. e

23. c

24. c

25. d

26. d

27. b

28. a

29. c

30. b

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PARA (NÃO) FINALIZAR A língua escrita surge como um dos instrumentos mais eficientes na tramitação dos documentos necessários ao funcionamento do aparelho jurídico. Deduz-se, então, que a comunicação efetiva deve ser marca decisiva e obrigatória desses documentos. E, para realizá-la, torna-se imprescindível conhecer as normas gramaticais que regem nossa língua, para que o pensamento a ser exposto seja expresso de forma correta e precisa. A proposta deste Curso é pegar uma bom livro de Língua Portuguesa e explorar seus ensinamentos

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REFERÊNCIAS

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2007. Brasil, Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. VIANA, Joseval Martins. A importância da Língua Portuguesa para o advogado. Disponível em Acesso em: 5 de dezembro de 2011. Vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa. Academia Brasileira de Letras. São Paulo: Global, 2009.

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Marcelo Paiva - Português Juridico

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