Manual de Desenho de Construcao

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA

DESENHO de CONSTRUÇÃO MANUAL DE APOIO

DESENHO de CONSTRUÇÃO

António Manuel Oliveira - 2010

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Índice 1.ª PARTE

1 - Normalização 2 - Formatos e Apresentação de Elementos Gráficos nas Folhas de Desenho 3 - Traços e suas Utilizações 4 - Letras de Algarismos 5 - Linha de Referência 6 – Escalas 7 - Cotagem de Desenhos Arquitectónicos 8 - Composição de um Projecto 9 - Apresentação do Projecto 10 - Modulação na Construção Civil 11 - Dimensões do Homem 12 - Coordenação de Zonas numa Habitação 13 - Orientação dos Compartimentos 14 - Exigências de Projecto 15 - Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) 16 - Normas Técnicas de Acessibilidade

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2.ª PARTE

17 – Segurança Contra Incêndios (RJ SCIE) 18 – Paredes de Alvenaria 19 – Janelas 20 – Portas 21 – Escadas 22 – Cozinhas 23 – Instalações Sanitárias 24 – Quartos de Dormir 25 – Salas de Estar e de Comer 26 – Garagens 27 – Coberturas 28 – Bibliografia

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Os objectivos a atingir com este manual de Desenho de Construção, consiste em familiarizar os alunos com o Desenho Técnico e habilita-los para o exercício da Actividade Profissional no âmbito da Engenharia Civil. Na organização de currículos e programas de ensino, tal como na planificação de unidades de aprendizagem, uma questão que se põe de imediato é a da selecção de conteúdos e objectivos de entre uma gama mais ou menos vasta de escolhas possíveis. Dado o permanente desfasamento que se verifica entre a extensão de um potencial universo de opções e o âmbito restrito do que é possível ensinar e aprender num dado período de escolaridade torna-se crucial proceder a uma selecção cuidada de objectivos ou aprendizagens que sejam relevantes e adequadas àqueles a quem se destinam e capazes de lhes despertar interesse. A selecção feita, qualquer que ela seja, deve ser justificada de modo a que todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, entendam a razão por que uns objectivos foram seleccionados e outros excluídos. Mas não basta seleccionar justificadamente objectivos. Alguns apresentam um tão elevado grau de abstracção e afastamento da situação real de ensino que, a não serem decompostos não servem de guia ao ensino e à aprendizagem. Será pois, necessário formular objectivos de diferentes graus de generalidade, o que corresponde à capacidade de operacionalizar o processo de ensino-aprendizagem. Entre as grandes metas ou finalidades educativas e objectivos enunciados em termos comportamentais situa-se todo um conjunto de objectivos mais e menos distantes do ensino efectivo. Precisa o Professor de determinar um caminho (ou vários, em alternativa) que torne possível aos alunos atingir finalidades educativas que representam um horizonte distante e que, por outro lado lhe permita identificar estratégias que tornem mais fácil o percurso. Tal como necessita de ter presente a ligação entre aprendizagens de âmbito limitado e as grandes metas com que se relaciona e de que representam um aspecto parcelar. A selecção e justificação de objectivos educacionais, sobretudo ao nível do planeamento de currículos e programas para níveis de sistema educativo, também se pode basear em opiniões e preferências expressas por grupos ou pessoas acerca da importância e prioridade de objectivos educacionais a propor face a necessidades educativas que importa satisfazer. Os objectivos de ensino-aprendizagem podem assim, justificar-se pela sua importância para o progresso da sociedade para o desenvolvimento do sujeito de aprendizagem ou para o fomento da cultura, ciência e tecnologia. Razões de ordem social, psicopedagógica ou científico-disciplinar podem pois competir na justificação dos objectivos educacionais que se escolheram. Todo o processo de ensino-aprendizagem se move numa direcção e é controlado pelos resultados que se espera que os alunos obtenham no final desse processo, pelo que as acções do professor e as experiências em que os alunos se envolvem são justificadas em função de um qualquer resultado mais longínquo ou mais próximo, mais preciso ou mais geral.

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1 – Normalização A tendência crescente que se manifesta internacionalmente para criar regras de representação comuns em desenho Técnico. Esta busca de unificação ou de normalização tem em vista facilitar o intercâmbio técnico que o desenvolvimento tecnológico e industrial justifica e quase impõe. Mas nem só ao nível internacional, nem só no domínio do Desenho Técnico, a normalização se torna necessária. Com efeito, mesmo aos níveis nacionais e empresariais e nos mais variados domínio da actividade humana, a normalização tem vindo a acompanhar o progresso cientifico e tecnológico, encontrando-se em plena expansão na maior parte dos países. Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Objectivos e Importância da Normalização; • Organismos de Normalização; • Organismos Internacionais de Normalização; • Normalização no Desenho Técnico. 1.1 - Objectivos e Importância da Normalização Qualquer pessoa que exerce determinada actividade procura colher das dúvidas que se lhe depara, das dificuldades que encontra e dos desaires que porventura sofre, o maior número possível de ensinamentos que sejam susceptíveis de vir a beneficiar a sua actividade futura. Estabelece assim, para uso próprio, um conjunto de regras ou normas de actuação, cuja acumulação ao longo da vida constitui o que é habitual designar-se por experiência. Ao proceder assim, a pessoa em questão está a fazer de certo modo uma normalização ao nível individual, na medida em que se aproveita a experiência do passado para enfrentar situações novas que se lhe apresentam. A normalização não pode, contudo, para ser eficiente, cingir-se ao campo individual, devendo estender-se a âmbitos sucessivamente maiores à medida em que aproveita o processo ou técnica a que diz respeito tem aplicação mais generalizada. Normalizar consiste em definir, unificar e simplificar tanto os produtos acabados, como os elementos que se empregam para os produzir, através do estabelecimento de documentos chamados normas. O termo definir anteriormente empregado significa precisar qualitativa e quantitativamente todos os materiais, objectos e elementos que se utilizam na produção, bem como os próprios produtos finais. Os termos unificar e simplificar têm em vista reduzir as variedades supérfluas de todos os materiais, elementos e operações, quer do processo de produção quer dos produtos finais. De acordo com a definição proposta pela NP EN 45020 (1995), entende-se que a normalização é uma “actividade que, face a problemas, reais ou potenciais, se destina ao estabelecimento de disposições para utilização comum e repetitiva, tendo em vista a obtenção de um grau óptimo de ordem num determinado contexto”. Em geral a normalização concretiza-se através da elaboração, publicação e implementação de normas, entende-se por norma “uma especificação técnica ou outro documento do domínio público preparado com a elaboração e o consenso ou a aprovação geral de todas as partes interessadas, baseado em resultados conjugados da ciência, da tecnologia e da experiência, visando a 6


optimização de benefícios para a comunidade no seu conjunto e aprovado por um organismo para tal juridicamente qualificado a nível nacional, regional ou internacional”. De acordo com a definição proposta pela NP EN 45020 (1995), entende-se que uma norma é um “documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para utilização comum e repetitiva, regras, linhas directrizes ou características, para actividades ou seus resultados, visando atingir um nível de ordem óptimo num dado contexto”. De acordo com as definições propostas pela Organização Internacional de Normalização existem diversos tipos de normas, distinguindo-se como principais as seguintes: - Norma de base; - Norma de produto; - Norma de serviço; - Norma de terminologia; - Norma de ensaio; - Norma de segurança; - Norma de interface; - Norma de eficiência; - Norma descritiva. Um dos problemas que maior dificuldades tem levantado a certos aspectos de normalização internacional é a falta de unificação dos sistemas de unidades. De acordo com a definição proposta pela NP EN 45020 (1995), temos diferentes tipo de norma que diz respeito ao âmbito territorial: - Norma internacional; - Norma nacional; - Norma provincial; - Norma regional.

1.2 – Organismos de Normalização A nível Mundial: - ISO - CEI

- Organização Internacional de Normalização - Comissão Electrotécnica Internacional

A nível Europeu: - CEN - CENELEC - ETSI

- Comité Europeu de Normalização - Comité Europeu de Normalização Electrotécnica - Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações

A nível Nacional (em Portugal): - IPQ

- Instituto Português da Qualidade

Organismos de Normalização dos Outros Países Europeus - Alemãs (DIN, DKE); 7


- Áustria (ON, ÕVE); - Espanha (AENOR); - França (AFNOR, UTE); - Reino Unido (BSI, BEC); -…

1.3 – Organismos Internacionais de Normalização A Organização Internacional de Normalização (Normas ISO) dispõe de vários órgãos a que incumbem as suas várias actividades, entre os quais um conselho, eleito periodicamente, que administra a organização. Os vários assuntos susceptíveis de serem normalizados são estudados por Comissões Técnicas qualificadas ou subcomissões ou Grupos de Trabalho constituídos dentro das comissões Técnicas.

1.4 – Normalização no Desenho Técnico As Normas Portuguesas editadas até 1978, são as seguintes: NP-48 (1968) – Formatos NP-49 (1968) – Modo de dobrar as folhas de desenho NP-62 (1961) – Linhas e sua utilização NP-89 (1963) – Letras e algarismos NP-167 (1966) – Figuração de materiais em corte NP-204 (1968) – Legendas NP-205 (1970) – Listas de peças NP-297 (1963) – Cotagem NP-328 (1964) – Cortes e secções NP-671 (1973) – Representação convencional. Convenções de utilização geral NP-718 (1968) - Esquadrarias

Algumas das Normas Internacionais e Recomendações ISO publicadas até ao final de 1982 no âmbito da Comissão Técnica de Desenho Técnico: ISO 128 (1982) – Desenho Técnico. Princípios gerais de representação ISO R 129 (1959) – Desenho Técnico Cotagem …

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2 – Formatos e Apresentação de Elementos Gráficos nas Folhas de Desenho A Norma NP EN 20 216 especifica os formatos acabados dos papéis de escrita e certas categorias de impressos. Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Formato do Papel; • Dobragem de Folhas de Desenho; • Esquadrias; • Marcas para Centrar; • Marcas para Orientação; • Grelhas de Referência; • Graduação Métrica de Referência; • Legendas; • Localização da legenda; • Conteúdo da legenda. 2.1 – Formato do Papel Os formatos indicados na norma têm por objectivo o máximo aproveitamento da largura normal dos papéis em rolo. A norma apresenta os tamanhos agrupados em duas séries, a saber: - Formatos ISO – Formato de papel da série A; - Formatos alongados da série A. Deverá existir sempre a preocupação de enquadrar o desenho no menor formato possível, tendo o cuidado de não prejudicar a clareza do mesmo. Assim, a escolha do formato adequado deverá ser feita a partir daquelas séries e naquela ordem. Apresentam-se em seguida as designações e as dimensões dos formatos atrás referidos. SÉRIE ISO – A A0

841 x 1189

A1

594 x 841

A2

420 x 594

A3

297 x 420

A4

210 x 297

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FORMATOS ALONGADOS DA SÉRIE A A3 x 3

420 x 891

A3 x 4

420 x 1189

A4 x 3

297 x 630

A4 x 4

297 x 841

A4 x 5

297 x 1051

As medidas do formato base da série ISO – A, o A0, foram obtidas a partir de duas premissas: - 1ª - o lado maior da folha à diagonal do quadrado construído sobre o lado menor, resultando que a = b √2, sendo a o lado maior e b o lado menor (esta relação verifica-se para todos os formatos da série ISO - A); - 2ª - o formato Ao tem a área de 1 m2. Resolvendo o sistema

 a = b. 2 a = 1189mm chega-se às medidas   6 2  b = 341mm a.b = 10 mm Para deduzir os outros formatos da série, basta verificar que, em cada formato, o lado menor é igual ao lado maior do formato mais pequeno imediatamente seguinte. No que toca às séries alongadas, elas obtêm-se prolongando os lados mais curtos de um formato da série ISO – A, para comprimentos que sejam múltiplos do lado menor do formato básico escolhido.

2.2 – Dobragem de Folhas de Desenho A norma NP – 49 de 1968 estabelece o modo de dobrar folhas de desenho. O objectivo é reduzir, através de dobragem, todos os formatos de papel ao tamanho A4, de modo a poderem ser arquivados. Contemplaremos somente a dobragem de formatos A (1ª escolha), podendo, para os outros formatos, seguirem-se os mesmos critérios. Dentro dos formatos da série A, mostraremos a dobragem para os casos em que são utilizados ao baixo (tipo X) e ao alto (tipo Y). O modo de apresentação gráfica parece-nos suficientemente elucidativo se levarmos em conta o seguinte:

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Figura 1 - Formato A3 (297 x 420)

Figura 2 - Formato A2 (420 x 594)

2.3 – Esquadrias Numa folha de desenho, a esquadria estabelece duas zonas: a de desenho e a margem de neutralização. A norma ISO 5457 – 1980 estabelece a largura da margem de neutralização em função do tamanho do formato da folha de desenho. Assim, para os formatos A2, A3 e A4 a margem terá, normalmente, 10 mm de largura e em casos excepcionais 7 mm. Para os formatos A0 e A1 a largura normal será de 20 mm e excepcionalmente de 10 mm. Quanto à margem de encadernação deverá ter 20 mm, no mínimo. A espessura mínima do traço contínuo da esquadria é de 0,5 mm.

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0,5 mm Espessura mínima

20 mm mínimo

25 mm Normalmente usa-se

10 mm A2, A3 e A4 20 mm A0 e A1 5 mm Normalmente usa-se

Figura 3 – Esquadrarias de uma folha de desenho

2.4 – Marcas para Centrar Em todos os desenhos deverão ser colocadas quatro “marcas para central” de modo a facilitar o posicionamento do desenho quando reproduzido ou microfilmado. Estas marcas deverão ser colocadas segundo os eixos de simetria da folha de desenho e conforme mostra a figura seguinte.

Figura 4 – Marcas para centra O traço utilizado é no mínimo de 0,5 mm, começando na bordadura do papel e estendendo-se 5 mm para dentro da esquadraria.

2.5 – Marcas para Orientação Recomenda-se que sejam colocadas duas marcas de orientação nas folhas de desenho para indicarem a 12


colocação da mesma na prancheta. Elas consistem em setas (ver figura 5) coincidindo com as marcas de centro e devem estar colocadas perpendicularmente à esquadria, uma num dos lados mais compridos e outra num dos lados mais curtos. A sua colocação deve ser feita de tal modo que uma das marcas esteja sempre virada para o desenhador.

Figura 5 – Marcas de orientação

2.6 – Grelhas de Referência É recomendado pela norma internacional a definição de uma grelha de referência nos desenhos técnicos, de modo a facilitar a localização de detalhes, de modificações, etc. As divisões da grelha, estendendo-se a toda folha, devem ser em número par e serão estabelecidas de acordo com a complexidade do desenho. Porém, estas divisões não deverão ter comprimentos inferiores a 25 milímetros nem superiores a 75 milímetros. Os traços que definem a grelha terão, no mínimo, 0,5 mm de espessura e estendem-se desde o limite do papel até à esquadria, conforme se pode observar na figura seguinte. As divisões deverão ser referenciadas com letras segundo uma das direcções e com números segundo a outra. O sentido das refenciações inicia-se no canto oposto ao da legenda repetindo-se nas bordas opostas. Os números e letras serão colocados no espaço limitado entre a borda do papel e a esquadria com uma distância mínima de 5 milímetros do limite do papel. Os caracteres deverão ser do tipo vertical.

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1

2

3

4

5

6

A

A

B

B

C

C

D

D

1

2

3

4

5

6

Figura 6 – Grelhas de referência

2.7 – Graduação Métrica de Referência Com o fim de permitir determinar a escala de uma reprodução aumentada ou diminuída, recomenda a norma que seja colocada em todos os desenhos uma referência métrica, conforme indica a figura 7. A graduação deverá estar colocada simetricamente em relação à marca de centro, mas fora da esquadria. As medidas a respeitar são as que constam da figura e o traço utilizado não deverá ser inferior a 0,5 milímetros. Nos casos em que o formato do papel seja muito largo obrigando a que seja microfilmado por secções, em cada uma delas deverá ser colocada uma escala métrica.

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Figura 7 – Graduação métrica de referência

2.8 – Legendas À legenda poderíamos chamar o bilhete de identidade do desenho e por isso é fácil perceber a grande importância que ela tem. Nela serão inscritos elementos que identificarão o desenho, além de informações complementares que auxiliarão na sua interpretação.

2.8.1 – Localização da Legenda Ela fica, em princípio, localizada no canto inferior direito da esquadria e dentro do espaço destinado ao desenho. A direcção de visão da legenda devera corresponder, de um modo geral, com a do desenho. A norma estabelece duas situações, no que diz respeito à posição da legenda na folha de desenho, conforme mostra a figura 8.

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A

1

2

3

4

5

B

C

D

1

1

2

2

3

3

4

4

5

5

6

6

6

A

A

B

B

C

C

D

D

1

2

4

3

5

A

6

TIPO X (horizontal)

B

C

D

TIPO Y (vertical)

Figura 8 – Localização da legenda estabelecida pela norma (NP 204: 1968)

A

B

C

D

B

C

D

2

3

4

5

6

2

3

4

5

6

B A

1

1

A

2

2

B

3

3

C

C

4

4

D

D

1 1

5

5

6

6

A

Contudo, com o fim de poder aproveitar folhas de desenho pré-impressas, a norma permite o uso de folhas tipo X na posição vertical e do tipo Y na horizontal.

TIPO X (vertical)

TIPO Y (horizontal)

Figura 9 - Localização da legenda permitida pela norma (NP 204: 1968) Nestes casos, conforme a figura 9 ilustra, as legendas passam a ocupar o canto superior direito, devendo elas ser preenchidas de tal modo que possam ser lidas correctamente quando o observador inclinar a cabeça a 90º para a esquerda.

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2.8.2 – Conteúdo da Legenda A legenda será formada por rectângulos ligados uns aos outros, contendo duas grandes zonas distintas: - A – zona de identificação; - B – zona de informações adicionais. Por sua vez, a zona de informações adicionais subdivide-se em três subzonas distintas: - B.l – subzona das informações indicativas; - B.2 – subzona das informações técnicas; - B.3 – subzona das informações de exploração. Vejamos o que deve conter cada uma destas áreas da legenda. A – Zona de Identificação Esta zona é obrigatória em todos os desenhos e deve ser posta em evidência, enquadrando-a por um traço contínuo da mesma espessura utilizado na esquadria (0,5 mm no mínimo). As informações que devem constar nesta zona são as seguintes: a) Número de registo; b) Título do desenho: c) Nome do proprietário legal do desenho. A norma permite 3 hipóteses para a disposição destas três informações conforme a figura seguinte ilustra. Repare-se na limitação de 180 mm para o comprimento desta zona.

c b a

c

b a

b c

a

Figura 10 – Distribuição da zona de identificação Dada a importância que a norma atribui a esta zona de identificação, ana1isemos com mais profundidade cada uma das informações que a constitui: a) Número de registos ou de identificação – é o número que o proprietário atribui ao desenho. Mesmo que haja outros números adicionais (de subempreiteiros ou outras partes) é vedado colocá-los naquele espaço. Esses números podem ser inscritos em outro local qualquer da legenda. Existem duas situações em que o número de registo do desenho deve ser repetido fora da legenda: lº - no caso das folhas de desenho da 3ª escolha (ver formatos) em que dada a sua grande largura irão ser microfilmados em secções devendo, assim, em cada uma delas, ser inscrito o número de registo; 2º - quando o formato X é utilizado na vertical ou o Y na horizontal, o número de registo deve ser repetido fora da legenda, num lugar mais legível. b) Título do desenho – deve descrever de uma maneira racional o conteúdo do desenho. c) Nome do proprietário – o nome do proprietário legal (razão social, sociedades, casa, etc.) pode 17


ser um nome oficial, uma indicação abreviada ou urna sigla. É ainda permitido incluir neste espaço c) (quando há disponibilidade de área) reservas relacionadas com o emprego fraudulento do desenho. No caso de a área não ser suficiente, este texto pode ser colocado em outra zona qualquer da legenda, fora da zona de identificação, ou então mesmo fora da esquadria (margem de encadernação, por exemplo). B – Zonas de Informações Adicionais O lugar físico, na folha de desenho, para estas informações, situa-se à esquerda e por cima da zona de identificação. Vejamos agora o objectivo de cada uma das zonas adicionais e em seguida um quadro geral compreendendo todas as zonas, subzonas e informações de uma legenda completa. B.1 – Informações Indicativas – são necessárias para evitar erros de interpretação do método de representação utilizado sobre o desenho em questão. Estas informações só adquirem carácter de obrigatoriedade quando a falta delas tornam o desenho incompreensível ou ambíguo. Quanto às informações propriamente ditas, consultar o quadro 1. B.2 – Informações Técnicas – que dizem respeito aos métodos e convenções particulares para os desenhos de definição. B.3 – Informações de Exploração – informações que estão dependentes dos métodos utilizados para a exploração do desenho. ZONAS A

B

SUB-ZONAS

Zona de Identificação

Zona de Informações Adicionais

B.1 Informações Indicativas

B.2 Informações Técnicas

INFORMAÇÕES a)

Número de registo

b)

Título de desenho

c)

Nome do proprietário

d)

Símbolo do método de projecção

e)

Escala principal do desenho

f) g)

Unidade de dimensão linear, se ela for diferente do milímetro Indicação do estado das superfícies

h)

Indicação das tolerâncias geométricas

j)

Os valores das tolerâncias a aplicar se não estão indicadas tolerâncias específicas para a cotagem Outra norma neste domínio

k) B.3 Informações de Exploração

m) Formato da folha de desenho n)

Data da publicação do desenho

p)

Índice de uma revisão (inscrever no espaço a) junto ao número do desenho)

q)

Data e descrição da revisão

r)

Outras informações administrativas (por Exemplo, assinatura dos responsáveis)

Quadro 1 - Conteúdo da legenda 18


Em desenhos de construção civil pode-se usar a legenda que a seguir se representa.

a

Figura 11 – Legenda a usar nos desenhos de construção civil NOTA: A linha assinalada com (a) só se representa quando se considere a zona eventual que limita. A NP-204 (1968) estabelece que as legendas devem ser desenhadas com três espessuras de traços, respectivamente 1,2 mm, 0,6 mm e 0,3 mm, de acordo com a diferenciação evidenciada na figura. Estas espessuras referem-se aos traços a tinta. Se a legenda for desenhada a lápis, não haverá a preocupação de respeitar exactamente estes valores, mantendo-se contudo uma diferenciação de espessura de traços, de acordo com o escalonamento estabelecido. As várias zonas da legenda têm , de acordo com a NP-204 (1968), as seguintes utilizações: Zona 1 – Designação ou título. A designação deve referir-se ao objecto representado e ser independente do fim particular a que este se destina, com a finalidade de não restringir o campo de aplicação do desenho em ocasiões futuras; Zona 2 - -Indicações complementares do título. Têm normalmente por objectivo identificar a finalidade ou o destino do desenho. Indicam, por exemplo, a entidade que encomendou o desenho, o grupo de estudos a que se destina, um conjunto de desenhos de que faz parte, a obra a que se destina, etc., Zona 3 – Responsáveis e executantes do desenho. Inscreve-se normalmente o tipo de responsabilidade (projecto, desenho, cópia, verificação, etc.), a data e a rubrica do responsável respectivo; Zona 4 – Entidade que executa ou promove a execução do desenho; Zona 4a (eventual) – Entidade co-proprietária do desenho. Inscreve-se apenas no caso de o desenho não se destinar à entidade executante; Zona 5 – Número de registo do desenho – É o número com que o desenho está registado pela entidade executante que se indica na zona 4. É o elemento principal para identificação ou localização do desenho no respectivo arquivo;

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Zona 6 – Referências às alterações ou reedições do desenho. Estas alterações são muitas vezes indicadas por letras maiúsculas ou números. Eventualmente nos rectângulos inferiores que existem na legenda podem-se registar as datas correspondentes às alterações indicadas nos rectângulos superiores; Zona 7 – Indicação do desenho efectuado anteriormente que foi substituído por aquele a que corresponde a legenda. Costuma escrever-se nesta zona. «Substitui N», sendo N o número de registo (zona 5) do desenho que foi substituído; Zona 8 – Indicação de um desenho efectuado posteriormente que veio substituir aquele a que diz respeito a legenda. Costuma escrever-se: «Substituído por N», onde N é o número de registo do desenho que substitui o antigo. É muito importante preencher esta zona nos desenhos antigos que tenham sido substituídos, para evitar enganos; Zona 9 – Escala ou escalas em que o desenho está executado. Quando haja mais do que uma escala, indica-se a escala principal na primeira linha em caracteres maiores e as restantes nas linhas seguintes em caracteres mais pequenos; Zona 10 – Anotações posteriores à execução. Inscrevem-se por exemplo, esclarecimentos relativos a alterações efectuadas.

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3 – Traços e suas Utilizações Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Espessuras; • Utilização dos Traços; • Espaçamento dos Traços; • Prioridades de Traços Coincidentes. 3.1 – Espessuras A norma internacional permite somente dois tipos de traço em cada desenho: fino e grosso. A relação entre os dois deverá ser, no mínimo, igual a dois, isto é,

traço grosso = 2 x traço fino

A espessura, do traço deverá ser escolhida, em função das dimensões e do género do desenho, na gama seguinte:

0,18 – 0,25 – 0,35 – 0,5 – 0,7- 1,0 – 1,4 – 2,0 mm

Note-se que a relação entre duas espessuras consecutivas é igual a √2. Este facto tem a ver com a relação que existe entre os lados dos formatos do papel de desenho. É usual aplicarem-se os seguintes grupos de traços: Grosso Fino

2,0

1,4

1,0

0,7

0,5

0,35

1,0

0,7

0,5

0,35

0,25

0,18

A norma aconselha ainda a conservar as mesmas espessuras de traços para as diferentes vistas de um objecto, desenhadas na mesma escala.

3.2 – Utilização dos Traços As aplicações dos diferentes tipos de traço estão descritas no quadro 2. A norma recomenda que, quando forem utilizados outros tipos ou espessuras de traços em casos especiais ou quando os definidos no quadro forem utilizados com fins diferentes do estabelecido, as convenções escolhidas devem constar de outras normas ou então ser citadas na legenda do respectivo desenho. 21


3.3 – Espaçamento dos Traços Problemas de clareza na microfilmagem ou na reprodução fotográfica obrigam a que o espaçamento entre dois traços paralelos não deva ser inferior a duas vezes a espessura do traço mais grosso ou então a 0,7 mm.

A

Tipo de Traços Contínuo grosso

B.

Contínuo fino

C.

Contínuo fino (à mão)

Utilização dos Traços 1. Arestas e contornos à vista 1. Contornos e arestas fictícias 2. Linhas acessórias e auxiliares (linhas de cota, de chamada, de referência, etc. 3. Tracejados de corte 4. Contornos de secções rebatidas 5. Eixos de pequenos comprimentos

Continuo fino (zig-zag)

1. Limites de vistas ou cortes parciais se estes limites não forem linhas a traço misto fino

E.

Interrompido grosso

1. Contornos e arestas não à vista

F.

Interrompido fino

G.

Misto fino

H.

Misto fino com traços 1. Marcação de superfícies de corte grossos nos extremos e nas mudanças de direcção

J.

Misto grosso

1. Indicação de superfícies que devem receber tratamento ou acabamento suplementar

K.

Misto fino com 2 pontos

Contorno de peças vizinhas 2. Posições intermédias e extremas de peças moveis 3. Contornos iniciais eliminados por maquinagem 4. Partes situadas aquém de um plano de corte

D.

1. Eixos 2. Marcação do plano de simetria 3. Trajectórias

Quadro 2 – Tipo de traços e sua utilizações

3.4 – Prioridades de Traços Coincidentes Se dois ou mais traços de natureza diferente coincidem, a ordem de prioridade é a seguinte: lº - Contornos e arestas à vista; 2º - Contornos e arestas invisíveis; 3º - Traços de planos de corte; 4º - Eixos de revolução e traços de planos de simetria; 5º - Linhas de centro de gravidade; 6º- Linhas de chamada. 22


4 – Letras e Algarismos

Os processos gráficos de representação utilizados pelo Desenho Técnico, que serão pormenorizadamente referidos em capítulos seguintes, constituem, indubitavelmente, uma poderosa forma de expressão. Contudo, estes processos gráficos não são em geral suficientes, por si próprios, à definição completa do desenho, sendo quase sempre necessário considerar também algumas indicações escritas. Estas inscrições podem ter várias finalidades. Assim, podem definir dimensões do objecto representado no desenho chamando-se cotas, ou podem, indicar formas de certos elementos, acabamentos das suas superfícies, anotações especiais, etc. A indicação dos vários elementos que interessam à identificação do desenho faz-se também por meio de inscrições convenientemente agrupadas na legenda do desenho. As letras e algarismos que se utilizam nas inscrições dos desenhos técnicos devem satisfazer às seguintes condições: rapidez de execução, facilidade de leitura, aspecto agradável e normalização. A rapidez de execução e a facilidade de leitura são condicionamentos ditados por razões de economia, tanto de quem desenha como de quem utiliza o desenho. O aspecto agradável das letras também é importante, pois é susceptível de valorizar muito um desenho. Não deve contudo ser levado a extremos que resultem em prejuízo das duas primeiras condições indicadas. Finalmente, a normalização da escrita procura estabelecer critérios de uniformidade nas dimensões, proporções, inclinação e disposição das letras e algarismos, tendo em vista melhorar o aspecto do desenho, simplificar a sua execução e permitir, por sua vez, a correspondente normalização dos escantilhões e outra aparelhagem utilizada para escrever nos desenhos técnicos. A escrita que está normalizada em Portugal, para ser utilizada Desenho Técnico, é um tipo de escrita de traço uniforme ou de traço simples, assim chamada por utilizar no desenho das letras e algarismos um traço de espessura uniforme, proporcional ao tamanho da escrita. Este assunto encontra-se já tratado na norma portuguesa NP – 89 (1963) e aplica-se principalmente a caracteres escritos com a ajuda de canetas e prevê a possibilidade de utilização de dois tipos de escrita: escrita inclinada ou cursiva e escrita vertical ou redonda.

Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Recomendações Gerais; • Dimensões. 4.1 – Recomendações Gerais Dentre as recomendações gerais a norma, convém destacar as seguintes: a) A distância entre duas linhas adjacentes ou o espaço entre letras ou números deverá ser igual, no 23


mínimo, a duas vezes a grossura do traço utilizado. Nos casos onde a grossura de dois traços adjacentes seja diferente, o espaçamento será, no mínimo duas vezes a espessura da linha mais grossa; a norma recomenda 2 mm para espaço entre linhas; b) A espessura das linhas para letras maiúsculas e minúsculas será a mesma.

4.2 – Dimensões A microfilmagem e as reproduções fotográficas surgem sempre exigindo medidas que contribuem para a clareza do desenho. Neste caso das letras e algarismos convém salientar que: a) A altura h das letras maiúsculas é tomada como base de dimensionamento; b) A variação das alturas h é a seguinte: 2,5 – 3,5 – 5,0 – 7,0 – 10,0 – 14,0 – 20,0 mm

Também aqui se verifica a relação √2 que é derivada da progressão das dimensões estandardizadas dos tamanhos do papel; c) As alturas h e c (altura da minúscula) não deverão ser menores que 2,5 mm. Isto significa que se se escolher a altura de 2,5 mm para as maiúsculas, já não poderão ser usadas as minúsculas em que c é menor do que o mínimo estabelecido;

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5 – Linha de Referência

Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Linha de Referência. Depois de estudarmos os requisitos para a representação das grelhas de referência no desenho técnico em geral, vamos continuar a nos debruçar sobre o mesmo tema, mas 1esta vez já virados para o caso específico do desenho técnico de engenharia civil. Enquanto que a grelha de referência era marcada no exterior da es1uadria, no caso dos desenhos de engenharia civil a grelha deve ser definida directamente sobre a representação da construção (plantas, normalmente). Também, nos casos da grelha de referência anteriormente estudada, ela era imaginária, sendo definida através de pequenos traços exteriores à esqua1ria; no caso dos desenhos de engenharia civil, a grelha é realmente desenhada, formando quadrículas.

A norma distingue 5 tipos de linha de referência, a saber: A – Linhas de referência dependentes de um sistema de referência; B – Linhas de referência designadas por coordenadas; C – Linhas de referência arbitrárias; D – Linhas de referência que indicam exigências particulares; E – Linhas de referência de quadriculado modular.

Analisemos agora cada uma das características que as linhas de referência devem apresentar: a) TIPO DE TRAÇO: a norma permite dois tipos de traço, o contínuo e o misto. O primeiro é o mais usado, deixando o misto para os casos em que é necessário fazer ressaltar a linha de referência. b) ESPESSURA DOS TRAÇOS: as espessuras dos traços devem ser escolhidas na ordem seguinte, fino, grosso e muito grosso Conforme foi mencionado na matéria relacionada com “Traços e suas Utilizações”, a relação entre as grossuras dos traços utilizados num desenho deverá ser, no mínimo, igual a dois. Portanto, neste caso, a relação deverá ser 1 : 2 : 4 . c) IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS: conforme o tipo de linha de referência, a identificação pode ser feita dentro ou nas vizinhanças de círculos ou losangos desenhados em traço fino. Estes elementos são colocados em uma ou nas duas extremidades das linhas de referência. Há ainda um caso em que a identificação se coloca simplesmente na vizinhança do extremo da linha (caso das linhas de referência designadas por coordenadas). 25


Poderíamos então resumir, no quadro seguinte, as características de cada um dos tipos de linhas de referência. A conjugação deste quadro com as figuras que lhe seguem ilustrará perfeitamente os tipos de linhas existentes e suas utilizações.

Quadro 3 – Características de cada um dos tipos de linhas de referência

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Figura 11 – Tipos de linhas de referência existentes e sua utilizações

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6 – Escalas

Escala é a relação entre a dimensão linear da representação de um elemento de um objecto no desenho e a dimensão real do elemento no próprio objecto. Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Tipo de Escala; • Representação Gráfica e Cores Convencionais. 6.1 – Tipos de Escalas Existem três tipos de escala: a) de aumento; 50:1

20:1

5:1

2:1

10:1

b) verdadeira grandeza; 1:1

c) de redução. 1:2

1:5

1:10

1:20

1:50

1:100

1:200

1:500

1:1000

1:2000

1:5000

1:10000

Conforme o tipo de desenho, costuma-se usar as escalas: - Desenhos de pormenor 1:5 a 1:20; - Plantas, alçados e cortes 1:50 a 1:200; - Levantamentos topográficos 1:500 a 1:1000; - Cartas topográficas 1:2000 a 1:10000.

A escala principal do desenho deve-se escrever na legenda. Se algum dos elementos desenhados tiver uma escala diferente da principal ela deverá ser escrita nas suas proximidades.

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6.2 – Representação Gráfica e Cores Convencionais Num desenho à escala 1:n, as medidas das distâncias d e das áreas A à escala (1:1) equivalem, respectivamente a: distâncias = d.n; áreas = An2. Nos desenhos das edificações, indicam-se as dimensões reais da obra, assim, as distâncias em altura são referidas ao nível dos limpos indicando-se igualmente as espessuras das paredes acabadas. Os elementos construtivos tais como secções em betão armado, são referidas aos toscos, após descofragem. Os elementos de construção de madeira ou metálica são igualmente referidos pelas dimensões dos toscos.

Figura 12 - Representação gráfica e cores convencionais 29


7 – Cotagem de Desenhos Arquitectónicos Neste capítulo, analisaremos o modo de cotar desenhos de arquitectura. Os três primeiros pontos são baseados nas normas internacionais ISO. O 4º ponto será baseado nas normas francesas, visto que nem as normas portuguesas nem as ISO fazem referência ao modo de cotar plantas e cortes. Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Definições; • Elementos de Cotagem; • Tipos de Cotagens; • Cotagem de Desenhos Arquitectónicos; • Cotagem exterior de plantas; • Cotagem interior das plantas; • Cotagem exterior de cortes; • Cotagem interior de cortes. 7.1 – Definições Cota é o número que indica, no desenho, a dimensão atribuída a uma grandeza linear do elemento representado, ou seja, é uma medida inscrita no desenho. Esta cota deverá ser expressa em unidades apropriadas (no nosso caso em metros com aproximação até aos centímetros). Cotagem é o conjunto de acções relacionadas com a inscrição no desenho de cotas e de todas as indicações auxiliares necessárias.

7.2 – Elementos de Cotagem Os elementos de cotagem são: a) Linhas de chamada, são linhas auxiliares, perpendiculares à linha de cota, que indicam os extremos do elemento que a cota pretende dimensionar. Estas linhas são desenhadas a traço fino e partem das proximidades do contorno, não devendo, no entanto, tocar-lhe. As linhas de contorno podem ser utilizadas como linhas de chamada; b) Linhas de cota, são segmentos de recta paralelos ao contorno ou ao elemento cuja dimensão se pretende dimensionar. Deve-se evitar, tanto quanto possível, o cruzamento de linhas de cota. Não utilizar nunca como linhas de cota as linhas de eixo, de referência e as de contorno. Estas linhas deverão ser desenhadas a traço fino; c) Extremidade da linha de cota, são sinais convencionais que indicam os pontos entre os quais se pretende cotar. Como veremos mais adiante, existem vários tipos de cotagem variando também o processo de indicação de extremidade da linha de cota. Umas vezes utiliza-se um pequeno segmento de recta a 45° (no sentido da rotação dos ponteiros do relógio a partir da linha de chamada) que passa pelo ponto de cruzamento das linhas de cota e de chamada. Outras vezes utilizam-se setas constituídas de dois traços com abertura igual a 90º, sugerindo uma seta. Em ambos os casos se utiliza o traço grosso; 30


d) Indicação de origem, em um dos processos de cotagem a que nos referimos anteriormente, há a necessidade de definir uma origem comum das cotagens (cotagem sobreposta acumulada). Essa origem é representada por um ponto rodeado por um círculo desenhado a traço fino; e) Cota é, como já dissemos, o algarismo que 1efine a grandeza do elemento em questão.

linha de chamada

cota

extremidade

linha de cotagem

Figura 13 – Elementos de cotagem Quanto à colocação da cota relativamente à linha de cota deve-se seguir o seguinte critério: os valores devem estar dispostos paralelamente às suas linhas de cota, de preferência ao meio e sempre acima delas. Se a linha de cota ficar perpendicular ao observador, a colocação da cota devera reger-se pelos mesmos princípios, quando o leitor rodar a cabeça 90º para a esquerda.

40

40

40

No caso de as linhas serem oblíquas, os valores inscritos devem estar orientados conforme a figura 14.

40

40

40

40 40

40

40

40

40

Figura 14 - Colocação da cota relativamente à linha de cota Um dos processos de cotagem que vamos estudar em seguida (acumulada sobreposta), abre excepção às normas de colocação de cotas, devendo elas ser colocadas ou no prolongamento da linha de chamada ou sobre a linha de cota, junto à extremidade de chegada. (indicada por uma seta). Nunca se devem repetir cotas no mesmo desenho e jamais deverão ser cortadas por qualquer tipo de linha.

7.3 – Tipos de Cotagens Existem quatro tipos de cotagem: a) Cota única, abarca todo o elemento (fachada, por exemplo); b) Cotas em série, em que uma cota começa onde acaba a anterior; c) Cotas em paralelo, em que as linhas de cota estão separadas mas com início na mesma origem (linha de chamada); 31


d) Cotas acumuladas sobrepostas, que no fundo é uma cotagem em paralelo mas com as linhas de cotas sobrepostas, resultando numa linha de cota comum. Este tipo de cotagem ainda se subdivide em tipos a) e b) conforme o local da colocação da cota. Para que se entenda melhor o exposto analisemos as figuras seguintes onde cada um dos processos de cotagem está representado.

cota única

cota em série cota única

Figura 15 - Cotas únicas e em série

Figura 16 - Cotas em paralelo

Figura 17 - Cotas acumuladas sobrepostas (tipo a)

Figura 18 - Cotas acumuladas sobrepostas (tipo b) 32


7.4 – Cotagem de Desenhos Arquitectónicos Nos desenhos de construção civil deverão ser distinguidos três tipos de cotas: a) Cotas de implantação – que servem para implantar os pilares e as paredes e definir os níveis dos pavimentos dos vários andares; b) Cotas de espessura – que definem as espessuras dos elementos tais como pilares, paredes, pavimentos, etc.; c) Cotas resultantes – obtidas por adição ou subtracção das anteriores e servem para definir as dimensões horizontais interiores e exteriores bem como os pés-direitos.

7.4.1 – Cotagem Exterior de Plantas A cotagem exterior de plantas faz-se através de cinco linhas de cotas paralelas, podendo algumas ser dispensadas em construções mais simples.

Figura 19 – Cotagem exterior de plantas 1ª linha – larguras de vãos e nembos (maciços entre vãos em obras de alvenaria). Usa-se cotagem em série. 2ª linha – distâncias entre eixos de vãos (portas e janelas). Usa-se cotagem em série. 3ª linha –cotas de implantação de paredes. Usa-se cotagem acumulada sobreposta, do tipo a) ou tipo b), evoluindo da esquerda para a direita e de baixo para cima. Neste tipo de cotagem das paredes deve-se referenciar sempre o mesmo lado das mesmas em relação à origem. No caso de pilares, a referência será o eixo de cada um deles. 4ª linha – cotas de conjunto dos vários corpos da construção. Usa-se cotagem em série. 5ª linha – cota total do elemento (fachada, por exemplo). Usa-se cota única correspondente à soma das cotas parciais inscritas nas linhas anteriores. 33


Notas: - as cotas dizem respeito a superfícies acabadas, isto é, já rebocadas; - algumas cotas não foram colocadas no meio dos espaços que lhes correspondem para evitar que sejam cortadas por linhas de chamada; - na 1ª linha, para cotarmos a largura da porta, fomos obrigados a colocar a cota um pouco mais acima, visto que não poderíamos evitar que ela fosse cortada pela linha de chamada que assinala o eixo da porta. Por outro lado também não poderíamos interromper o referido traço misto; - regra geral no desenho arquitectónico apenas se utilizam a 1ª, 4ª e a 5ª linha de cotagem.

7.4.2 – Cotagem Interior das Plantas Nesta cotagem indicam-se as dimensões interiores dos compartimentos ou divisões, espessuras das paredes e vãos de portas interiores. É importante evitar que as linhas de cota passem pelo meio dos compartimentos ou fiquem nas aberturas das portas, sobre as escadas, sobre a representação de peças sanitárias ou de quaisquer outros aparelhos, etc. Usa-se cotagem única e, se possível, cotagem em série. Quando existem variações de nível no interior da construção devem ser devidamente assinaladas. Usase o símbolo que a seguir se mostra. Ele deverá ser desenhado a traço fino.

Apresenta-se, em seguida um exemplo da cotagem de uma parte de uma planta.

Figura 20 - Cotagem Interior das Plantas 34


7.4.3 – Cotagem Exterior de Cortes As cotas que se indicam nos cortes dizem respeito unicamente a dimensões verticais ver figura 21. Tal como nas plantas, vamos estabelecer várias linhas de cota: 1ª linha – alturas das janelas, alturas de parapeitos e alturas de portas se aparecerem no corte de uma parede que está em contacto com o exterior. Usa-se a cotagem em série; 2ª linha – alturas dos pés-direitos e espessuras dos pavimentos. Usa-se a cotagem em série; 3ª linha – cotas de implantação dos pisos. Usa-se cotagem acumulada sobreposta e estabelece-se a origem no nível do pavimento da parte principal do rés-do-chão.

7.4.4 – Cotagem Interior de Cortes No interior dos cortes, usa-se cotar os vãos livres das portas interiores (cotas únicas) e indicar os níveis dos pavimentos. A cota de nível zero representa-se por meio de uma seta fechada, com metade escurecida e ligada a um traço fino horizontal.

Figura 20 - Cotas de nível zero As cotas de nível subsequente são indica, por uma seta aberta ligada a um traço fino horizontal sobre o qual se inscreve a respectiva cota de nível.

Figura 21 - Cotas de nível subsequente

Figura 22 - Cotagem exterior e interior de cortes 35


8 – Composição de um Projecto

Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Fases do Projecto de Edifícios: o Programa preliminar; o Programa base; o Estudo prévio; o Anteprojecto; o Projecto de execução; • Elementos de um Processo de Edificação: o Informação prévia sobre obras de edificação; o Informação prévia sobre obras de demolição; o Informação prévia sobre alteração da utilização; o Licenciamento de obras de edificação; o Autorização de obras de edificação; o Termos de responsabilidade; • Análise Pormenorizada de Algumas Peças de Projecto: o Peças Escritas; o Peças Desenhadas. 8.1 – Fases do Projecto de Edifícios [1]

O projecto desenvolver-se-á de acordo com as seguintes fases, algumas das quais poderão ser suprimidas na sua apresentação formal, por acordo entre o dono da obra e o autor do projecto: programa preliminar, programa base, estudo prévio, projecto base e projecto de execução.

8.1.1 – Programa Preliminar O programa preliminar é um documento que o dono de obra fornece ao autor de projecto para definição dos objectivos, características orgânicas e funcionais e condicionamentos financeiros da obra, bem como dos respectivos custos e prazos de execução a observar. Deve conter: a) Os diferentes tipos de utentes do edifício, a natureza e a medida das respectivas actividades e as suas interligações; b) As características evolutivas das funções a que o edifício deve satisfazer; c) A ordem de grandeza das áreas e volumes, as necessidades genéricas de equipamento (mobiliário, máquinas, instalações, instrumentos e aparelhagem) e as condições de ambiente exigidas (isolamento térmico, renovação de ar, isolamento sonoro, condições de iluminação, incidência solar e outras).

8.1.2 – Programa Base O programa base é um documento elaborado pelo autor do projecto a partir do programa preliminar, resultando da particularização deste, da verificação da sua viabilidade e do estudo de soluções alternativas, eventualmente mais favoráveis ou mais ajustadas às condições locais do que a enunciada no programa preliminar, e que, depois de aprovada pelo dono de obra, serve de base ao desenvolvimento das 36


fases posteriores do projecto. Deve conter: a) Organograma das funções e das actividades dos utentes do edifício, com discriminação dos factores principais que foram tidos em consideração, nomeadamente: estrutura orgânica, funções e actividades, número e qualificação dos utentes; b) Representação gráfica da interdependência das funções e das actividades dos utentes; c) Descrição e justificação das exigências de ambiente (térmicas, acústicas, de iluminação, etc.) e de conforto; d) Discriminação e justificação das necessidades de mobiliário, de instalações e de equipamento, de comunicação e de circulação, e outras; e) Definição dos critérios gerais de compartimentação e de dimensionamento, em função da forma de ocupação, das exigências de ambiente e conforto e das necessidades de mobiliário, de instalações e de equipamento.

8.1.3 – Estudo Prévio O estudo prévio é um documento elaborado pelo autor do projecto, depois da aprovação do programa base, visando o desenvolvimento da solução programada, essencialmente no que respeita à concepção geral da obra. Deve conter: a) Elementos necessários à definição esquemática: - Da implantação do edifício, a qual deverá ser efectuada sobre planta topográfica a escala adequada, a fornecer pelo dono da obra; - Da integração urbana e paisagística do edifício; - Dos acessos ao terreno e da disposição das redes gerais de águas, esgotos, gás, electricidade, telefone e outras; - Das necessidades mais importantes de infra-estruturas a executar no terreno e dos critérios propostos para conservação ou para demolição de construções ou de outros elementos existentes no terreno; b) Representação gráfica da forma, da organização de espaços e volumes e da composição do edifício que evidencie: - As características morfológicas dominantes do edifício e das suas partes componentes; - A organização dos espaços e a interdependência de áreas e volumes que explicitem, de modo expressivo, as inter-relações das partes componentes e destas com o conjunto do edifício; - A compartimentação genérica do edifício, com indicação da forma como são solucionados os sistemas de comunicação e de circulação estabelecidos no programa base; - A maleabilidade de utilização do edifício e a possibilidade da sua eventual expansão; c) Relatório com os resultados de reconhecimento geotécnico do terreno, fornecido pelo dono da obra, destinado ao estudo das fundações.

8.1.4 – Anteprojecto O anteprojecto (projecto base) é o desenvolvimento, pelo autor do projecto, do estudo prévio aprovado pelo dono de obra, destinado a esclarecer os aspectos da solução proposta que possam dar lugar a dúvidas, a apresentar com maior grau de pormenor alternativas de soluções difíceis de definir no estudo prévio e, de um modo geral, a assegurar em definitivo as bases a que deve obedecer a continuação do estudo sob a forma de projecto de execução. Deve conter: a) Plantas, alçadas e cortes, em escalas apropriadas, que discriminem a compartimentação e indiquem as áreas, os volumes e as dimensões fundamentais da estrutura, dos elementos de construção, das 37


instalações, do equipamento, do mobiliário e; outros elementos acessórios do edifício; b) Planta topográfica e perfis do terreno que definam, com exactidão, a implantação do edifício e das infra-estruturas e expressem, com clareza, a sua integração urbana e paisagística.

8.1.5 – Projecto de Execução O projecto de execução é um documento elaborado pelo autor do projecto, a partir do estudo prévio ou do anteprojecto aprovado pelo dono de obra, destinado a constituir, juntamente com o programa de concurso e o caderno de encargos, o processo a apresentar a concurso para adjudicação da empreitada ou do fornecimento e a facultar todos os elementos necessários à boa execução dos trabalhos. Deve conter: a) Memória descritiva e justificativa, incluindo a discriminação dos revestimentos, acabamentos e equipamentos de cada compartimento, com indicação precisa da sua natureza e qualidade; b) Resultados do reconhecimento geológico e do estudo geotécnico do terreno, fornecidos pelo dono da obra; c) Critérios adoptados na escolha do tipo de fundações e da estrutura e sua justificação; d) Cálculos das fundações e da estrutura, de acordo com os regulamentos em vigor; e) Cálculos das instalações e equipamentos, em harmonia com as disposições legais e regulamentares em vigor; f) Planta topográfica da localização do edifício e do conjunto em que se insere, incluindo as vias públicas que o servem, com a indicação das respectivas redes de esgotos, abastecimento de águas, electricidade, gás, etc., na escala mínima de 1:2000; g) Planta geral do edifício e do conjunto em que se insere, perfis longitudinais e transversais e outras peças desenhadas que representem as informações relativas à execução de todos os trabalhos exteriores ao edifício, nomeadamente: - Movimento de terras exigido para a implantação do edifício e para a adaptação do terreno às condições definidas no projecto; - Arruamentos, incluindo a sua pavimentação, com indicação dos perfis longitudinais e dos perfis transversais tipo; - Redes de esgotos, abastecimento de águas, electricidade, gás, etc., no terreno circundante do edifício, com discriminação das secções das canalizações, dos traçados das valas e demais características necessárias à execução; - Muros de suporte, vedações e outras construções exteriores ao edifício (plantas, cortes, alçados, pormenores e outros elementos gráficos indispensáveis à sua realização); - Arranjos exteriores (arborizações, ajardinamentos e outros trabalhos relativos ao tratamento paisagístico) e especificação das quantidades e das espécies de trabalhos a executar; - As escalas serão as adequadas a cada caso, com os mínimos de 1:500 e 1:100 para as representações gerais e de pormenor, respectivamente; h) Plantas cotadas, cortes e pormenores dos muros de suporte e das fundações dos pilares, paredes e outros elementos de construção, bem como a localização das canalizações que com elas interfiram, na escala de 1:100, pelo menos; i) Plantas de cada piso na escala de 1: 100, pelo menos, em que sejam indicados: - A compartimentação e as respectivas dimensões; - As vigas (pelos seus eixos ou pelos seus contornos), os pilares (pelos seus contornos), outros elementos da estrutura e as aberturas nas lajes; - A distribuição e a tipologia do mobiliário fixo; - Os revestimentos dos pavimentos e das paredes e, quando for caso disso, a estereotomia respectiva; - A localização e o dimensionamento dos diversos elementos de construção – nomeadamente, escadas, portas, janelas, varandas, envidraçados, louças sanitárias, etc. – e de quaisquer acessórios significativos; 38


- A indicação, devidamente referenciada, das linhas de corte e dos pormenores que sejam objectos de outras peças desenhadas; - Outras representações com interesse para a definição do edifício e para a execução da obra; j) Cortes gerais do edifício que evidenciem a compartimentação, o dimensionamento dos vãos, as alturas e as larguras que interessem à construção, os diferentes níveis entre toscos (ou limpos) dos pavimentos e dos tectos, os locais destinados à passagem de canalizações e condutas, os elementos da estrutura (pilares, vigas, lajes, escadas e outros) e outras informações necessárias à execução do edifício (natureza e localização dos materiais de revestimento, articulações mais importantes entre diferentes elementos de construção, tipo de remates, etc.); k) Alçados do edifício que explicitem a configuração e o dimensionamento das paredes exteriores e de todos os elementos nelas integrados (janelas, portas, vergas, palas, varandas, etc.), a natureza e a localização dos materiais utilizados nos revestimentos e nos elementos de construção e outras informações que sejam indispensáveis à construção do edifício; l) Cortes de pormenorização que indiquem os aspectos construtivos de maior interesse para a execução da obra; m) Mapa de vãos, com indicação da tipologia de cada vão, das respectivas dimensões e quantidades, do modo de funcionamento, da natureza e das características dos materiais e das ferragens e de outras informações necessárias ao fabrico e montagem de caixilharias, portas, envidraçados e outros elementos; n) Pormenores de execução dos diferentes elementos de construção que permitam a compreensão clara e a definição precisa do dimensionamento e da natureza das interligações dos diferentes materiais ou partes constituintes; o) Plantas e cortes definidores da estrutura, em que sejam representados: - A posição, devidamente cotada, de todos os elementos estruturais (pilares, vigas, lajes, paredes, etc.); - As secções, em tosco, de todos os elementos estruturais; As cotas de nível de toscos das faces superiores das vigas, paredes e lajes e, quando conveniente, as espessuras dos revestimentos; - A localização, devidamente referenciada, e as dimensões das aberturas e passagens através dos elementos estruturais; - O desenvolvimento em altura dos pilares, que, além de figurar nos cortes, deverá ser definido nas plantas, com indicação dos pavimentos em que terminam ou têm início; p) Pormenores de todos os elementos da estrutura que evidenciem a sua forma e constituição e permitam a sua execução sem dúvidas ou ambiguidades, nas escalas de 1:50, 1:20, 1:10 ou superiores; q) Representação das estruturas de betão armado de acordo com as regras estabelecidas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil; r) Plantas, alçados e cortes, na escala de 1:100, pelo menos, e, eventualmente, esquemas, perspectivas, etc., que facultem as informações seguintes: - Traçado das redes e respectivas representações nas plantas, alçados e cortes do projecto geral; - Dimensionamento das condutas eléctricas e das canalizações (tubagens, condutas e outros elementos de passagem das águas, esgotos, gases e outros fluidos); - Indicação das interdependências mais importantes com a estrutura e com os elementos de construção (passagens com sinalização das aberturas ou cavidades, canalizações ou condutas eléctricas embebidas ou à vista, existência de tectos suspensos ou outros elementos para cobertura das instalações ou equipamento, necessidades de revestimentos especiais, etc.); - Discriminação das características, localização e dimensionamento (quando necessários) de aparelhagem, elementos acessórios e equipamentos das instalações; s) Pormenores de execução das instalações e equipamentos que definam as informações necessárias para a sua execução e montagem e as implicações mais importantes com a estrutura e com os elementos de construção. 39


8.1.6 – Assistência Técnica A assistência técnica são serviços complementares da elaboração do projecto, a prestar pelo seu autor ao dono da obra durante a preparação do concurso para a adjudicação da empreitada, a apreciação das propostas e a execução da obra, visando a correcta interpretação do projecto, a selecção dos concorrentes e a realização da obra segundo prescrições do caderno de encargos. 1 - Nas fases do concurso e adjudicação, a assistência técnica do autor do projecto ao dono da obra poderá compreender as actividades seguintes: a) Preparação do processo do concurso para adjudicação da empreitada ou fornecimento de acordo com as modalidades definidas pelo dono da obra; b) Prestação de informações e esclarecimentos solicitados por candidatos a concorrentes, sob forma escrita e exclusivamente por intermédio do dono da obra, sobre problemas relativos à interpretação das peças escritas e desenhadas do projecto; c) Estudo e comparação das condições de preço e de prazo e da capacidade técnica de cada concorrente e elaboração de parecer técnico sobre as propostas, em moldes que permitam a sua apreciação pelo dono da obra. 2 - Durante a execução da obra, a assistência técnica poderá compreender: a) O esclarecimento de dúvidas de interpretação e a prestação de informações complementares relativas a ambiguidades ou omissões do projecto; b) Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelos fornecedores ou empreiteiros da obra; c) Assistência ao dono da obra na verificação da qualidade dos materiais e da execução dos trabalhos e do fornecimento e montagem dos equipamentos e instalações e elaboração dos respectivos pareceres.

8.2 – Elementos de um Processo de Edificação [2] [3] A Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas. O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que aprovou o novo regime jurídico da urbanização e da edificação, remete a indicação dos elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas para portaria.

8.2.1 - Informação Prévia Sobre Obras de Edificação 1 – O pedido de informação prévia referente à execução de obras de edificação em área abrangida por plano municipal de ordenamento do território deve ser instruído com os seguintes elementos: a) Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão; b) Extracto das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantação dos planos municipais vigentes, das respectivas plantas de condicionantes, da planta de síntese do loteamento quando exista e planta à escala de 1:2500 ou superior, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra; c) Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente; d) Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director 40


municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; e) Quando o pedido diga respeito a novas edificações ou a obras que impliquem aumento da área construída, devem, sempre que possível, constar do pedido de informação prévia os seguintes elementos: 1)Planta de implantação à escala de 1:500 ou superior, definindo o alinhamento e perímetro das edificações; 2) Cérceas e o número de pisos acima e abaixo da cota de soleira; 3) Área total de construção e a volumetria das edificações; 4) Localização e dimensionamento das construções anexas; 5) Identificação do uso a que se destinam as edificações; f) Quando se trate de obras de reconstrução deve ainda ser junta fotografia do imóvel; g) Quando existirem edificações adjacentes, o requerente deve, ainda, indicar os elementos mencionados nos números 1), 2) e 5) da alínea e). 2 – Quando se trate de obras de edificação em área não abrangida por plano municipal de ordenamento do território nem operação de loteamento, o pedido deve ser instruído com os elementos referidos no número anterior e, ainda, com os seguintes: a) Extracto da carta da Reserva Agrícola Nacional abrangendo os solos que se pretendem utilizar ou, quando esta não exista, parecer sobre a capacidade de uso, emitido pelos serviços competentes para o efeito; b) Extracto da carta da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objecto da pretensão ou, quando esta não existir, parecer emitido pelos serviços competentes.

8.2.2 - Informação prévia sobre obras de demolição O pedido de informação prévia referente à execução de obras de demolição deve ser acompanhado dos seguintes elementos: a) Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão e indicando a área objecto do pedido, bem como o estado de conservação do imóvel; b) Planta à escala de 1:2500 ou superior e, quando exista plano municipal de ordenamento do território ou operação de loteamento, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento, de implantação e das respectivas plantas de condicionantes e da planta de síntese do loteamento, com a indicação precisa do local onde se situa a obra objecto do pedido de demolição; c) Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; d) Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente; e) Descrição sumária da utilização futura do terreno; f) Fotografia do imóvel.

8.2.3 - Informação prévia sobre alteração da utilização O pedido de informação prévia referente à alteração da utilização de edifícios ou suas fracções é instruído com os seguintes elementos: A) Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão e indicando a área objecto do pedido; b) Planta à escala de 1:2500 ou superior e, quando exista plano municipal de ordenamento do território, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantação e das respectivas plantas de condicionantes, com a indicação precisa do local onde se situa o edifício objecto do pedido; 41


c) Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; d) Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente; e) Planta do edifício ou da fracção com identificação do respectivo prédio.

8.2.4 - Licenciamento de obras de edificação 1 – O pedido de licenciamento de obras de edificação em áreas abrangidas por plano de pormenor, plano de urbanização ou plano director municipal deve ser instruído com os seguintes elementos: a) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos; c) Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das respectivas plantas de condicionantes, da planta síntese do loteamento se existir, e planta à escala de 1:2500 ou superior, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra; d) Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; e) Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente; f) Projecto de arquitectura; g) Memória descritiva e justificativa; h) Estimativa do custo total da obra; i) Calendarização da execução da obra; j) Quando se trate de obras de reconstrução deve ainda ser junta fotografia do imóvel; l) Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver em vigor; m) Projectos das especialidades caso o requerente entenda proceder, desde logo, à sua apresentação; n) Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; o) Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar. p) Acessibilidades – desde que inclua tipologias do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/2006. 2 – O pedido de licenciamento de obras de edificação em áreas não abrangidas por plano municipal de ordenamento do território deve ser instruído com os elementos referidos nas alíneas a), b), d) a j) e m) a o) do n.º 1, planta à escala de 1:2500 ou superior e planta de síntese do loteamento, quando exista, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra e, sempre que não tiver havido lugar ao pedido de informação prévia ou esta não esteja em vigor ou não exista operação de loteamento, deverão, ainda, ser apresentados os seguintes elementos: a) Extracto da carta da Reserva Agrícola Nacional abrangendo os solos que se pretendem utilizar ou, quando esta não exista, parecer sobre a capacidade de uso, emitido pelos serviços competentes para o efeito; b) Extracto da carta da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objecto da pretensão ou, quando esta não existir, parecer emitido pelos serviços competentes. 3 – O projecto de arquitectura referido na alínea f) do n.º 1 deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: 42


a) Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico à escala de 1:200 ou superior, incluindo o arruamento de acesso, com indicação das dimensões e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material; b) Plantas à escala de 1:50 ou 1:100 contendo as dimensões e áreas e usos de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; c) Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam; d) Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou 1:100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos; e) Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adoptada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente; f) Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e partes comuns, valor relativo de cada fracção, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal. 4 – A memória descritiva e justificativa referida na alínea g) do n.º1 deve ser instruída com os seguintes elementos: a) Descrição e justificação da proposta para a edificação; b) Enquadramento da pretensão nos planos municipais e especiais de ordenamento do território vigentes e operação de loteamento se existir; c) Adequação da edificação à utilização pretendida; d) Inserção urbana e paisagística da edificação referindo em especial a sua articulação com o edificado existente e o espaço público envolvente; e) Indicação da natureza e condições do terreno; f) Adequação às infra-estruturas e redes existentes; g) Área de construção, volumetria, área de implantação, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, número de fogos e respectiva tipologia; h) Quando se trate de pedido inserido em área unicamente abrangida por plano director municipal deve também referir-se a adequabilidade do projecto com a política de ordenamento do território contida naquele plano. 5 – Os projectos das especialidades a que se refere a alínea m) do n.º 1, a apresentarem função do tipo de obra a executar, são nomeadamente os seguintes: a) Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica; b) Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e projecto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei; c) Projecto de redes prediais de água e esgotos; d) Projecto de águas pluviais; e) Projecto de arranjos exteriores; f) Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações; g) Estudo de comportamento térmico; h) Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias; i) Projecto de segurança contra incêndios; j) Projecto acústico.

8.2.5 - Autorização de Obras de Edificação O pedido de autorização referente à realização de obras de edificação deve ser instruído com os elementos constantes das alíneas a) a c), e) a l), n) e o) do n.º 1 do ponto 8.2.4 e com os projectos das especialidades. 43


8.2.6 - Termos de Responsabilidade 1 – O termo de responsabilidade dos autores de projectos obedece às especificações definidas no anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Termo de responsabilidade do autor do projecto Termo de responsabilidade do autor do projecto de ... (ver nota a) ... (ver nota b), morador na ..., contribuinte n.º ..., inscrito na ... (ver nota c) sob o n.º ..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que o projecto de ... (ver nota a), de que é autor, relativo à obra de ... (ver nota d), localizada em ... (ver nota e), cujo ... (ver nota f) foi requerido por ... (ver nota g), observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente ... (ver nota h). ... (data). ... (assinatura) (ver nota i).

Instruções de preenchimento (nota a) Identificação de qual o tipo de operação urbanística, projecto de arquitectura ou de especialidade em questão. (nota b) Nome e habilitação do autor do projecto. (nota c) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso. (nota d) Indicação da natureza da operação urbanística a realizar. (nota e) Localização da obra (nota rua, número de polícia e freguesia). (nota f) Indicar se se trata de licenciamento ou autorização. (nota g) Indicação do nome e morada do requerente. (nota h) Discriminar, designadamente, as normas técnicas gerais e específicas de construção, os instrumentos de gestão territorial, o alvará de loteamento ou a informação prévia, quando aplicáveis, bem como justificar fundamentadamente as razões da não observância de normas técnicas e regulamentares nos casos previstos no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho. (nota i) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade.

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8.3 – Análise Pormenorizada de Algumas Peças de Projecto As peças de um projecto dividem-se em duas categorias: as escritas e as desenhadas. As primeiras complementam as segundas, descrevendo aquilo que não pode ser desenhado. Assim, um projecto é pelos seguintes elemento:

A. - Peças Escritas - A.1 - A.2 - A.3 - A.4

Memória descritiva e justificativa; Caderno de Encargos; Orçamento e medições; Memórias de Cálculo.

B. - Peças Desenhadas - B.1 - B.2 - B.3 - B.4 - B.5 - B.6 - B.7 - B.8 - B.9 - B.10

Planta Topográfica; Planta de Situação e Localização; Planta de Implantação no Terreno; Planta de Distribuição de Interiores; Planta Cotada; Planta de Cobertura; Alçados (Com referência aos acabamentos); Cortes; Desenhos de Pormenores; Perspectivas.

Vejamos agora Com mais pormenor as informações que cada uma das peças deverão conter. A. Peças Escritas A.1 – Memória descritiva e justificativa A memória descritiva e justificativa deve ser instruída com os seguintes elementos: a) Descrição e justificação da proposta para a edificação (nomeadamente no que se refere ao fim a que se destina, à sua localização; b) Enquadramento da pretensão nos planos municipais e especiais de ordenamento do território vigentes e operação de loteamento se existir; c) Adequação da edificação à utilização pretendida; d) Inserção urbana e paisagística da edificação referindo em especial a sua articulação com o edificado existente e o espaço público envolvente; e) Indicação da natureza e condições do terreno; f) Adequação às infra-estruturas e redes existentes; g) Área de construção, volumetria, área de implantação, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, número de fogos e respectiva tipologia; h) Quando se trate de pedido inserido em área unicamente abrangida por plano director municipal deve também referir-se a adequabilidade do projecto com a política de ordenamento do território contida naquele plano.

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A.2 – Caderno de Encargos O caderno de encargos tem por função tornar mais eficiente a execução das obras, regulamentando as acções dos intervenientes e definindo as suas responsabilidades, especificando os materiais e trabalhos e estabelecendo as regras construtivas a adoptar. Trata-se de um documento importantíssimo nos contratos de construção, reduzindo substancialmente a possibilidade de litígios na execução e na recepção das obras. A.3 – Orçamentos e Medições Este documento tem por objectivo apurar o custo final da obra. Além disso é um auxiliar na produção e coordenação de montagem e facilita as encomendas, subempreitadas e a própria fiscalização. O orçamento e medição nasce de uma relação exaustiva dos serviços, materiais e respectiva mão-de-obra gasta para os aplicar. Atribuindo-lhes custos em euros, chega-se então ao valor que dá o custo total da obra. O LNEC tem editadas várias publicações que auxiliam o medidor - orçamentista na sua tarefa, tais como: “Rendimentos de Mão-de-Obra na Construção de Edifícios” por José Paz Branco e a “Composição de Custos na Construção de Edifícios IC5”. O orçamento pode ser apresentado separadamente da medição, embora o usual seja juntar os dois elementos num só. A.4 – Memória de Cálculo Conforme o nome indica, trata-se de um documento onde ficam registados todos os cálculos efectuados pelo projectista, durante a execução do projecto. A Lei prevê um prazo de 5 anos durante os quais os técnicos e construtores de imóveis ficam responsáveis pela segurança e solidez das mesmas. Escusado será salientar o interesse que este documento pode ter no caso de acidente.

B. Peças Desenhadas B.1 – Planta Topográfica O projectista não pode ignorar que o estudo do terreno em que se pretende construir é premissa obrigatória para a realização do projecto. Nem todos os terrenos têm as mesmas características e é necessário tirar proveito de algumas delas assim como corrigir outras. Impõe-se, por isso, .uma planta de identificação do terreno que nos mostre os acidentes que apresenta (encostas, possíveis correntes e água, arvores, edifícios já existentes, etc.). É também através desta planta que o projectista vais fazer, quando é caso disso, o cálculo do volume de corte e/ou aterro necessários à adaptação do terreno ao edifício que projectou. A título à e ilustração, apresentamos a seguir um exemplo de uma planta topográfica de um terreno na forca como chegaria às mãos do projectista.

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As escalas normalmente usadas em plantas deste tipo são 1:500 e 1:1000

S. Miguel de Outeiro

Póvoa da Medronhosa

100.

00

VISEU

Ru a da

Fon te

Pirodiz Figueiró António Ramos

95.00

José Vaz

Área Coberta 35 m2 Área Sobrante 569 m2

Figura 23 – Planta topográfica B.2 – Planta de Situação e localização São as que representam, por projecção sobre o plano da Terra, colocação da construção em relação às vias públicas, terrenos e construções adjacentes. Normalmente utilizam-se as escalas de 1:500 e 1:1000. Deverá conter os seguintes elementos: - Localização dos edifícios projectados (pintados a vermelho) relativamente aos arruamentos e aos edifícios construídos dentro de um círculo com 50 metros de raio, no mínimo; - As confrontações do terreno onde se pretende construir; - Orientação do terreno em relação aos pontos cardeais; - Localização do colector de esgoto a utilizar ou fossa, quando não houver rede pública de esgotos no local; - Traçado dos limites do terreno e respectiva cotagem. Em seguida apresenta-se um exemplo que, por razões gráficas, não está desenhado na escala acima indicada.

N

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Figura 24 – Planta de situação e localização B.3 – Planta de Implantação no Terreno Conforme o nome indica, é uma planta que pretende mostrar a localização do edifício em relação aos limites do lote em que vai ficar inserido. Será desenhada sobre levantamento topográfico à escala de 1:200 ou superior, incluindo o arruamento de acesso, com indicação das dimensões e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material, e deverá conter ainda os seguintes elementos: - Cotagem do terreno; - Cotagem dos afastamentos das fachadas em relação aos limites do terreno. Em seguida apresenta-se um exemplo que, por razões gráficas, não está desenhado à escala acima indicada.

Figura 25 - Planta de implantação no terreno B.4 – Planta de Distribuição de Interiores Dentre as peças desenhadas de um projecto de construção civil talvez as mais importantes sejam aquelas que mostram o interior do edifício. A esses desenhos chamam-se, impropriamente, plantas. De facto, tratam-se de cortes executados 15 centímetros acima dos parapeitos das janelas, fica assim assegurada a visualização da localização das janelas, portas, paredes internas e externas, etc. No caso particular da peça desenhada que estamos a analisar, ela destina-se a dar uma ideia volumétrica da divisão interna, a mostrar os espaços interiores dos edifícios com a situação de cada um dos elementos atrás referidos e ainda a disposição de equipamentos. Para quem projecta, sobre tudo quando ainda se tem pouca prática, é essencial ter a noção do espaço ocupado pelos móveis para que se possa fazer a colocação correcta das portas e janelas e até estabelecer as circulações dentro dos compartimentos. As escalas usadas neste tipo de planta são 1:100 e 1:50, contendo as dimensões e áreas e usos de todos 48


os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário. Apresentamos em seguida um exemplo de uma planta de distribuição de interiores.

Figura 26 – Planta de distribuição de interiores B.5 – Planta Cotada É praticamente uma repetição da planta de distribuição, mas agora completamente limpa de quaisquer indicações além das paredes, janelas e portas. Destina-se essencialmente à indicação das medidas interiores e exteriores do edifício, tomando em conta que as superfícies se consideram acabadas (com rebocos) para fins de cotagem. A cotagem deve reger-se pelos princípios descritos no capitulo da Cotagem de Desenhos Arquitectónicos. Quanto aos tipos de traços utilizados, note-se que todos os elementos cortados são desenhados a traço grosso contínuo (excepto janelas e portas que, apesar de serem cortadas, se desenham com traço contínuo fino) e os que estão abaixo do plano de corte a traço contínuo fino. Para mais detalhes ver capitulo “Traços e Suas Utilizações”. Dado que todo o projecto de edifícios inclui pelo menos um corte vertical, deve-se representar o traço desse plano de corte nesta planta. As escalas usadas são 1:50 e 1:100.

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A seguir apresenta-se um exemplo de uma planta de interiores cotada.

Figura 27 - Planta de interiores cotada B.6 – Planta de Cobertura Esta planta representa, em projecção ortogonal, o telhado do edifício, mostrando as diversas águas e o resto dos elementos que o constituem. Dado que todo o projecto de edifícios inclui um corte vertical (pelo menos) é necessário desenhar o traço desse plano de corte nesta planta. Repare-se, no exemplo dado, que não se representa nada do que está por baixo do telhado, com excepção do contorno exterior do edifício, desenhado a traço interrompido fino. As escalas usadas são 1:50 e 1:100. 50


Figura 28 – Planta de cobertura B.7 – Alçados Em complemento às plantas, deverão desenhar-se os alçados que vão dar a possibilidade de apreciar o equilíbrio estético das fachadas exteriores do edifício. Para um edifício existirão tantos alçados quantas forem as fachadas livres. A norma internacional ISO 8048 sugere que a denominação das fachadas seja feita em função de flechas referenciadas, conforme a figura seguinte sugere. C

D

B A

Figura 29 – Denominação das fachadas em função de flechas referenciadas É também costume dar-lhes o nome em função dos pontos cardeais ou das ruas para as quais estão viradas. Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam. Na figura 29 apresentam-se dois alçados do edifício cujo projecto temos vindo a acompanhar ao longo deste trabalho.

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ALÇADO POSTERIOR

ALÇADO PRINCIPAL Figura 30 – Representação do Alçado Posterior e do Alçado Principal de um Edifício B.8 – Cortes Os cortes verticais dos edifícios têm por função esclarecer pormenores que não ficaram claros nas plantas ou acrescentar outros que ficaram omissos. São também imprescindíveis na cotagem vertical dos edifícios. Nos pequenos edifícios faz-se pelo menos um corte que abranja no mínimo, a cozinha, uma casa de banho e as escadas. Convém que corte também algumas janelas. Conforme a disposição daqueles 52


elementos, os cortes podem ser feitos através de: a) Um plano simples; b) Dois ou mais planos paralelos; c) Dois ou mais planos simples. As figuras seguintes pretendem exemplificar aquelas:

E

E

E

F E

E

F E

Figura 31 - Três possibilidades de representar as linhas de corte Como se pode ver no capitulo “Traços e Suas Utilizações”, a linha que indica o traço de um plano de corte é mista e fina, sendo engrossada nas extremidades e nas mudanças de direcção. Nos casos em que se utilizam planos de corte simples a norma permite que não se desenhe o seu traço dentro da planta. Já no caso de cortes com planos paralelos ela obriga a que todo o traço seja desenhado. A indicação de corte deve ser traçada nas plantas de interiores e na de cobertura. A direcção de visão é indicada através de setas referenciadas e o corte identificado com letras Maiúsculas, nas vizinhanças das referidas setas. Tal como nas plantas, os elementos que são cortados desenham-se a traço grosso contínuo enquanto que aqueles que ficam para alem do plano de corte são representados a traço contínuo fino. Repare-se que, no corte, as mudanças de plano são identificadas com um traço misto fino que abrange toda a altura do edifício. Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou 1:100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos. Quanto à cotagem, consultar o capítulo “Cotagem de Desenhos Arquitectónicos”.

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CORTE EF

CORTE CD

Figura 32 – Representação do Corte EF e CD de um Edifício B.9 – Desenhos de Pormenor Conforme o nome indica, são desenhos que se destinam a ampliar certos pormenores impossíveis de representar nas escalas em que são desenhadas as plantas, alçados e cortes. É o caso das paredes exteriores, das lajes, das almofadas de uma porta, dos batentes de uma janela, do formato de um corrimão, etc. As escalas utilizadas para estes desenhos variam de 1:5 até 1:20, conforme o tamanho do objecto que se deseja detalhar. B.10 – Perspectivas Corno se sabe, a perspectiva central permite a representação dos objectos conforme os nossos olhos o vêm. Assim, a perspectiva do edifício que estamos a projectar permitirá ao dono da obra e até ao próprio projectista ter uma antevisão bastante realista do mesmo antes de ser construído.

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9 – Apresentação do Projecto Após análise individual cada uma das peças, escritas e desenhadas que constituem um projecto de arquitectura, convêm atender ao modo como devem ser apresentadas. Um dos processos, que alias nos parece mais prático tanto na execução do projecto como da obra, é a apresentação de todas as vistas em desenhos individuais, agrupando apenas as plantas, os alçados e os cortes nas mesmas folhas. Outro processo consiste em apresentar todas as vistas desenhadas em folhas individuais, excepto as seguintes que são agrupadas numa só folha de desenho: - Planta de situação e localização; - Planta de fundações; - Plantas de distribuição de interiores dos diversos andar; - Planta de interior cotada, dos diversos andar; - Planta de cobertura; - Todos os alçados; - Todos os cortes. Conforme referirmos “composição de um projecto” as plantas de distribuição de interiores e a cotada de interiores podem-se transformar numa só a que chamamos de mista. Vejamos agora como dispor aquelas vistas na mesma folha de desenho. Analisemos a figura da página seguinte. Começa-se por apresentar as plantas desde as das fundações até a cobertura, colocando-as da esquerda para a direita. Em seguida desenham-se as outras vistas também colocadas da esquerda para a direita e obedecendo-se a ordem alfabeto que neste caso nos serviu para a identificar. É evidente que a denominação das vistas pressupõe um certo critério lógico. Repare-se que o título de vista foi escrito a partir do limite esquerdo da figura. Qualquer texto suplementar seria escrito abaixo do título mas iniciado na mesma linha vertical. C

C

E

C

E

D

E

D

E

E

B Planta de Implantação

Alçado A

Alçado B

Alçado C

Corte E-E

Corte F-F

Pormenores Construtivos

Planta do Rés do Chão

E B

E

A

Planta de Localização

D

E

B

E

E

E E

A Planta do 1º Andar

A Planta da Cobertura

Alçado D

Figura 33 – Apresentação de um projecto 55


10 – Modulação na Construção Civil Se houver um esforço conjunto entre fabricantes, de materiais de construção e projectistas dos edifícios no sentido de uma normalização de medidas, tender-se-á, cada vez mais, para a industrialização da construção e consequentemente para importantes economias. Elas sentir-se-ão na eliminação dos desperdícios de materiais e no melhor aproveitamento da mão-de-obra. A norma portuguesa NP-88 “Modulação das Construções” que tem como Objectivo a definição das “Bases de coordenação das dimensões dos materiais, conjuntos e equipamentos para a construção”. Os princípios da modelação aplicam-se, por exemplo, a: a) – Dimensionamento em planta dos edifícios; b) – Dimensionamento de vão e alturas das portas e janelas; c) – Aproveitamento total de tipos seleccionados à e tijolos ou blocos, na alvenaria modulada; d) – Caixilharia de portas e janelas; e) – Altura dos andares e normalização dos degraus. O módulo adoptado é 10 centímetros e representar-se-á por M maiúsculo. Quando necessário poder-se-à recorrer a submúltiplos do modulo (5 cm ou 2,5 cm). A norma aconselha ainda que em vez de se cotarem os elementos com base na unidades de medida (metros) se usem cotas em função do módulo. Assim a representação de 2, 10 metros viria 21M.

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11 – Dimensões do Homem Todo aquele que desejar projectar edifícios deve adquirir o sentido da proporção e da grandeza. Dado que quem vai ocupar e usar esses edifícios é o homem, é natural que aquelas proporções e grandezas sejam dadas pelo espaço que o ser humano ocupa. As figuras seguintes mostram as principais medidas do corpo humano.

Figura 34 - Principais medidas do corpo humano

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12 – Coordenação de Zonas numa Habitação Antes de se iniciar o projecto de arquitectura interna de uma habitação, há que ter bem definido os tipos de ambientes necessários à satisfação do programa básico de requisitos elaborado pelo dono da obra. Depois, o projectista deverá ter o cuidado de “arrumar” esses ambientes dentro do espaço disponível para a construção. Por “arrumar” entende-se a distribuição por zonas, a coordenação e a definição de circulações entre os diversos ambientes. Numa habitação, existem 3 grandes zonas: A – Zona Social – onde têm acesso os habitantes e visitantes; B – Zona Íntima – área restrita a habitantes; C – Zona de Serviços – zona onde são executados os serviços caseiros. A figura seguinte mostra a disposição correcta das zonas mencionadas e as suas interligações. ZONA SOCIAL

VESTÍBULO

ZONA DE SERVIÇO

ZONA ÍNTIMA

Circulações Principais Circulações Secundárias

Figura 35 - Disposição correcta das zonas numa habitação e as suas interligações Vejamos agora, no quadro 4, quais os ambientes que se integram em cada uma das zonas atrás citadas: Vestíbulo principal (hall) Sala de estar Sala de comer Escritório Zona Social Biblioteca Salas de jogos Lavabos Etc. Quartos de dormir Vestiários Zona Íntima Casas de banho Habitação Etc. Cozinha Copa Lavagem de roupa Quartos de domésticos Casas de banho de domésticos Zona de Serviço Arrumações Salas de equipamentos Despensa Garagem Etc. 58


Quadro 4 - Coordenação de zonas numa Habitação Apresentam-se, nas figura 36 e 37, esquemas ideias de distribuição de ambientes e as ligações entre eles. É evidente que a habitação normal não comporta a quantidade de ambientes que o esquema mostra, mas nada impede que alguns sejam suprimidos, já que, normalmente, há sobreposição de funções num mesmo ambiente. Nestes casos o estudo das divisões deverá ser feito independentemente para cada uma das funções a que está destinado.

SALA de COMER

SALA de ESTAR QUARTO

COPA

DESPENSA

SALA de JOGOS

QUARTO

BIBLIOTECA I. S.

COZINHA LAVABO

ESCRITÓRIO

ARRUMOS I. S. LAVAGEM ROUPA

VESTÍBULO

VESTÍBULO

VESTÍBULO

QUARTO QUARTO

GARAGEM

I. S.

QUARTO

Circulações Principais Circulações Secundárias

Figura 36 – Esquema de distribuição de ambientes num edifício de grandes dimensões Instalações Sanitárias

Quarto

Higiene pessoal

Dormir e descanso pessoal

Lavagem de roupa

Estudo e recreio de jovens

Secagem de roupa

Arrumação Recreio de crianças Trabalho recreio de adultos Acesso

Entrada e corredor Circulação Receber Arrumação

Cozinha

Sala de jantar

Sala de estar

Preparação de refeições

Refeições formais

Estar e reunir

Refeições correntes

Receber

Receber

Arrumação


Trabalho e recreio de adultos

Passar e costurar roupa

Sala comum

Lavar roupa

Marquise

Compartimento

Varandas/ext. privado

Lavar roupa

Função dominante


Secar roupa

Funções associadas

Refeições formais

Arrumação

Funções opcionais

Estar e reunir

Passar e costurar roupa

Receber Recreio de crianças Secagem de roupa

Figura 37 – Esquema de distribuição do ambiente interior de um edifício corrente 59


13 – Orientação dos Compartimentos A orientação dos compartimentos de um edifício de habitação é condicionada por alguns factores, tais como: iluminação natural, exposição solar, ventos predominantes, vistas desejáveis, etc. Normalmente não é fácil conciliar todos aqueles factores de modo a obter a orientação óptima. Cada caso é um caso e em última análise a decisão do que se deve sacrificar pertence ao dono da obra. Sobre este assunto começaremos por caracterizar as condições climáticas previsíveis em cada uma das fachadas de um edifício, em função da sua orientação. Terminaremos apresentando um esquema que pretende mostrar a orientação ideal de cada um dos compartimentos de uma habitação. Características climáticas das fachadas: NORTE – é uma fachada que só apanha Sol em pleno Verão. É, portanto, fria e normalmente castigada por ventos abaixas temperaturas, durante o Inverno. Dado que o Sol raramente lhe incide todos os compartimentos que com ela têm contacto possuem uma iluminação uniforme. São necessárias janelas grandes que permitam a entrada da luz difusa diurna mas que sejam apetrechadas para evitar a transmissão do frio no Inverno (vidro duplo). SUL – é normalmente a fachada principal da casa. Tanto no Inverno como no Verão é a fachada com mais Sol durante mais horas do dia. É necessário, por isso, apetrechar as janelas com equipamentos que evitem a entrada de Sol directo nos compartimentos. É a fachada mais indicada para a colocação das varandas para fazerem sombreamento. ESTE – é o lado em que o Sol nasce. Tem Sol directo pela manhã, com inclinações reduzidas, provocando uma entrada profunda dos raios solares (sobretudo no Verão). No Inverno é sujeita a arrefecimento intenso, pelo que as janelas deverão ter vidro duplo. OSTE – é o lado em que o Sol se põe. No Verão, pela tarde, tem uma profunda insolação, provocando até excesso de calor nos compartimentos. É costume plantar árvores do lado desta fachada. No Inverno, é o lado em que batem as chuvas.

ca

garagem armasém adega despensa

escritório quarto das crianças vestiários ginásio casas de banho

estendais

o m fu a s de tec go a la lio jo er a sa bib de esp tur la e os sa l a d t o c sa uar q

sala de estar sala de comer quartos terraços varandas jardim

ESTE

sa la co de zin es ha tud o

OESTE

ço da rvi tra se ia en de dar is n a ca va op ha lo la c zin co

ix a co d rre e e do sc re a d s a

NORTE

SUL

Figura 38 - Orientação dos compartimentos em função da sua orientação das fachadas 60


14 – Exigências de Projecto As exigências de projecto aplicáveis à habitação, têm maior influência na sua definição geométrica. As exigências de projecto estão classificadas do seguinte modo: agradabilidade, segurança, adequação espacial (espaços funcionais, área, índices e dimensão), articulação (privacidade, compatibilidade, conexão e acessibilidade), participação e identificação (apropriação, adaptabilidade) e economia. Objectivos

No final desta aula deverá saber: • Agradabilidade; • Segurança; • Adequação Espacial; • Articulação Espacial; • Participação e Identificação; • Economia.

14.1 – Agradabilidade A agradabilidade ao nível da habitação é sobretudo determinada pelo conforto ambiental, podendo ser apenas ponderados quatro tipos de exigências fundamentais na sua definição: 1) conforto acústico; 2) conforto visual; 3) ventilação e evacuação de fumos; 4) conforto térmico. As exigências de conforto ambiental apresentadas procuram apenas resumir os principais aspectos que estão directamente relacionados com a definição arquitectónica da habitação, salientando-se que o estudo aprofundado destes factores é extenso e complexo constituindo a matéria das respectivas especialidades.

14.1.1 – Conforto Acústico As habitações devem ser concebidas de forma a proporcionar aos utentes condições de conforto acústico, satisfazendo as exigências de isolamento entre espaços da habitação e entre espaços da habitação e a envolvente. Na definição do conforto acústico da habitação devem ser considerados três pontos de vista: qual o nível de ruído gerado por cada sistema de actividade, qual o nível de ruído que cada sistema de actividade pode tolerar, e qual o nível do ruído de fundo ou exterior existente numa dada localização. Com base nestas informações é possível determinar a adequada disposição relativa dos compartimentos e qual o nível de isolamento acústico que é necessário introduzir entre dois compartimentos contíguos ou com o exterior. As exigências de conforto acústico a impor aos edifícios e às habitações que os integram estão contidas no Regulamento Geral sobre o Ruído. [4] 64


14.1.1.1 - Exigências de conforto acústico entre espaços da habitação As exigências de conforto acústico no interior de uma habitação limitam-se à separação entre a zona de espaços individuais onde desenvolvem actividades de repouso (quartos) e a zona de espaços comuns onde se realizam actividades diurnas (sala e cozinha). Em relação a este ponto o Regulamento Geral sobre o Ruído não impõe qualquer limitação.

14.1.1.2 - Exigências de conforto acústico na relação entre habitação e envolvente As exigências de conforto acústico relativas à relação entre habitação e envolvente são as seguintes: 1) deve existir um adequado isolamento acústico entre: - habitações vizinhas; - habitações e exterior; - habitações e espaços comuns do edifício; 2) não devem existir contiguidades perturbadoras, tais como as referidas em seguida: - espaços de estar e dormir (quartos e salas) contíguos a paredes com canalizações de água, prumadas de esgotos e condutas de lixos; - instalações sanitárias sobrepostas a quartos ou salas da mesma habitação ou de habitações vizinhas; - espaço onde se realizam actividades diurnas (sala e cozinha) sobrepostos a espaços de dormir (quartos) de habitações vizinhas; - espaços de dormir (quartos) contíguos a espaços onde se realizam actividades diurnas (salas e cozinhas) de habitações vizinhas, ou a espaços de comuns de circulação (a escadas, a galerias comuns e a elevadores); - espaços interiores das habitações contíguos a espaços comuns de circulação frequente (átrio comum, galeria/corredor comum), espaços de convívio de condóminos (sala de convívio com utilização diária), ou instalações e equipamentos que produzam ruídos incómodos para os utentes; 3) elementos da construção: - a estrutura do edifício deve estar adequadamente isolada relativamente a ruídos do exterior e do interior, particularmente ruídos de percussão; - o isolamento acústico dos pavimentos entre fogos sobrepostos pode ser aumentado de diversas modos, por exemplo, com tectos falsos, com pavimentos flutuantes, etc.; - os equipamentos do edifício (por exemplo, motores de elevadores ou ventoinhas de ventilação) devem ser concebidos, mantidos e situados de modo a não provocar níveis de ruído incómodos para as habitações; - deve ser dada especial atenção a condutas de ventilação pois elas podem funcionar como condutores de ruídos aéreos exteriores à conduta ou de ruídos criados dentro do próprio sistema de ventilação (por uma ventoinha, motor ou outro equipamento mecânico); - a abertura dos vãos de janela ou a existência de elementos de ventilação permanente, necessários para a renovação do ar, podem reduzir significativamente o isolamento acústico que as características dos vãos proporcionam; - a porta de entrada, particularmente no caso de edifícios com acesso directo, por galeria, ou por corredor deve ser concebida de modo a proporcionar um elevado nível de isolamento acústico; 4) espaços comuns: - o ruído originado pelo “bater” da porta do átrio ou da garagem deve ser limitado por dispositivos adequados; 65


- os espaços de comunicação comum do edifício, em particular as escadas interiores, devem em algumas das suas superfícies ter acabamentos com materiais absorventes, de modo a controlar a reverberação excessiva; 5) regras de uso: - deve ser aplicada a legislação geral sobre o ruído; - devem existir acordos entre vizinhos que estipulem as condições de uso de rádios, televisões e de instrumentos musicais; o ruído proveniente destas fontes deve ser proibido durante a noite.

14.1.2 – Conforto Visual As habitações devem ser concebidas de forma a proporcionar aos utentes condições de conforto visual, satisfazendo as seguintes exigências: 1) dispor de boa iluminação natural; 2) proporcionar insolação directa; 3) assegurar o contacto visual dos utentes com o ambiente exterior; 4) ser constituídas por paramentos e equipamentos com acabamento superficial que lhes confiram aspecto satisfatório e agradável à vista; 5) terem vãos de iluminação que permitam ser obturados para obscurecimento e protecção de vistas do exterior. O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) [5] e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios. (RCCTE) [6] contêm disposições aplicáveis ao conforto visual da habitação.

14.1.2.1 – Iluminação natural Na definição das características de iluminação devem ser considerados dois pontos de vista: o nível de iluminação natural adequado para o desempenho de cada função e a sua necessidade de insolação directa. Com base nesta informação é possível determinar a orientação mais adequada para cada função, e a dimensão e forma adequadas do dispositivo de obtenção de iluminação. O quadro 5 apresenta o nível de iluminação necessário para o adequado desempenho de cada função durante o dia, segundo os seguintes quadro níveis: - nível de iluminação mínima ou indirecta; deve existir iluminação artificial para funcionamento durante o dia; - nível de iluminação reduzida, obtida através de compartimento contíguo periférico e em que sejam respeitados os requisitos de iluminação; - nível de iluminação média, obtida através de contacto directo com o exterior; - nível de iluminação elevada, obtida através de contacto directo com o exterior. Salienta-se que num compartimento em que estejam englobados diferentes funções, deve prevalecer o nível de iluminação da função mais exigente. Neste compartimento a função mais exigente em termos de iluminação deve também poder ter a posição mais favorável na relação com a fonte de iluminação sem que isso implique outros prejuízos.

14.1.2.2 – Insolação directa A admissão de insolação directa é justificável por razões de higiene, equilíbrio psicológico e 66


aquecimento durante o período de Inverno. O quadro 5 apresenta as necessidades de insolação directa das funções de uso da habitação, segundo os seguintes 3 níveis: - nível de pequena necessidade (orientação ilimitada); - nível de necessidade média (orientação a NE, E, SE, S, SO, O e NO); - nível de grande necessidade (orientação a E, SE, S, SO e O).

Funções

Insolação directa

1

Dormir e descanso pessoal

Grande

2 3 4

Preparação de refeições Refeições correntes Refeições formais

Média Média Média

5

Estar/reunir

Grande

6 7 8 9 10

Receber Recreio de crianças Recreio e estudo de jovens Trabalho e recreio de adultos Passar a ferro/costurar

Grande Grande Grande Grande Média

11

Lavagem de roupa

Pequena

12

Secagem de roupa

Grande

14

Higiene Pessoal

Pequena

14

Permanência exterior privado

Média

15

Circulação

Pequena

16

Arrumação

Pequena

Sistema de actividades Casal Duplo Individual

Lazer familiar Ver televisão

Máquina Manual Máquina Manual Lavagens Funções vitais Entrada Circulação

Iluminação natural Média Média Média Elevada Média Média Elevada Média Elevada Elevada Elevada Elevada Média Reduzida Reduzida Reduzida Reduzida Reduzida Reduzida Mínima Reduzida Reduzida Mínima

Quadro 5 - Nível de iluminação necessário para o adequado desempenho de cada função durante o dia

14.1.2.3 – Orientação ideal dos compartimentos Os diferentes quadrantes proporcionam diferentes características de iluminação e insolação como são em seguida muito resumidamente descritos: 1) a orientação a Norte caracteriza-se pela ausência de sol durante grande parte do ano, pela iluminação uniforme, e pela necessidade de existirem janelas grandes para disponibilizar uma iluminação diurna difusa e constante; 2) a orientação Este caracteriza-se pela insolação profunda durante amanhã; 3) a orientação a Sul caracteriza-se pela insolação intensa no Verão que justifica a existência de dispositivos de sombreamento em balanço, e pela insolação profunda no Inverno, que proporciona o aquecimento dos compartimentos; 4) a orientação a Oeste caracteriza-se pela insolação profunda durante a tarde provocando 67


aquecimento e encandeamento no interior dos compartimentos, em particular no Verão, o que justifica a existência de dispositivos de sombreamento de acordo com os horários de uso, as necessidades de iluminação e insolação, e as características de cada quadrante, a orientação ideal dos compartimentos é a seguinte (Neufert, 1980): - arrumação, garagem e despensa a Norte; - vestíbulo, quarto de serviço, instalação sanitária a Noroeste; - quartos a Este; - quarto de estudo (salita) e cozinha a Sudeste; - sala comum, sala de jantar, quarto de recreio de crianças e jovens, terraço, varanda e jardim a Sul; - sala de estar a Sudoeste, estendal a Oeste; - e caixa de escadas e corredores a Noroeste.

14.1.2.4 – Recomendações práticas Como forma para implementar as exigências de iluminação e insolação apresentadas no Quadro 5, deve ser assegurada a satisfação das seguintes condições: 1) as habitações devem ter uma dupla exposição, em que uma das fachadas está orientada entre E-SE e SO, com os quartos orientados entre E-SE e S-SE, e Com a sala entre S-SE e SW; 2) as habitações com uma exposição única são aceitáveis desde que a fachada não esteja orientada entre NE e NW; 3) os compartimentos devem possuir vãos de janela em contacto directo com o exterior dimensionados de acordo com as condições apresentadas no Quadro 6 (RGEU Art.º 71 e 87).

Compartimento Compartimentos habitáveis (sala, quarto e cozinha) Área mínima medida no tosco na parede Percentagem da área do vão relativamente ao compartimento Instalações sanitárias Área mínima medida no tosco Área mínima com possibilidade de abertura Percentagem da área do vão relativamente ao compartimento Varandas envidraçadas (“marquises”) Largura mínima das varandas Área dos vãos confinantes com compartimentos Área mínima Percentagem relativamente a área dos compartimentos Área mínima do envidraçado Área mínima Percentagem relativamente a área da varanda Percentagem mínima da área que permite ventilação relativamente à área de envidraçado total

1,08 10

m2 %

0,54 0,36 5

m2

1,80

m

3,00 20

m2 %

4,30 33,33

m2 %

50

%

%

Quadro 6 - Vãos de janela em contacto directo com o exterior para cada tipo de compartimento

68


14.1.3 – Ventilação e Evacuação de Fumos As habitações devem ser dotadas de disposições que assegurem a ventilação dos espaços que as integram, de modo a satisfazer as seguintes exigências: 1) salubridade dos utentes, pela renovação do ar viciado e remoção das substâncias poluentes produzidas na sua utilização corrente, como por exemplo, eliminação dos maus cheiros resultantes da actividade fisiológica humana, do uso de tabaco, de actividades de preparação de alimentos, da lavagem e secagem de loiça e de roupa, e da utilização das instalações sanitárias; 2) disponibilidade de ar para o funcionamento de aparelhos de combustão (lareiras, fogões e esquentadores) e a exaustão de fumos e gases provenientes da sua utilização. A ventilação da habitação deve satisfazer as recomendações apresentadas no documento “Ventilação Natural em Edifícios de Habitação” (Viegas, 1995). E a NP 1037-1, 2002, Ventilação e evacuação dos produtos da combustão dos locais com aparelhos a gás. Parte 1: Edifícios de Habitação. Ventilação Natural.

14.1.3.1 – Recomendações práticas Neste ponto apresentam-se os conceitos base relativos à ventilação, e uma síntese das exigências e recomendações, que maior influência tem na definição arquitectónica da habitação. A ventilação das habitações pode ser realizada segundo dois tipos de esquemas (Viegas, 1995): 1) Ventilação conjunta de toda a habitação, em que a circulação do ar deve ser realizada, de preferência, dos compartimentos principais (quartos e sala) para os compartimentos de serviço (cozinhas e instalações sanitárias); 2) Ventilação separada de sectores da habitação, em que devem existir aberturas de admissão e exaustão de ar para cada sector, sendo os sectores compartimentados de modo a que não exista interferência entre os esquemas de ventilação adoptados. Na definição das exigências de ventilação das habitações devem distinguir-se duas situações: 1) a situação de Inverno, em que a ventilação é essencialmente realizada por acção do gradiente térmico; 2) a situação de Verão, em que a ventilação dos compartimentos se realiza essencialmente por abertura de janelas.

14.2 – Segurança As habitações devem ser concebidas de modo a proporcionar as seguintes condições de segurança aos seus ocupantes: segurança estrutural, segurança contra risco de incêndio, segurança contra intrusões, e segurança contra riscos inerentes ao uso normal. Na definição arquitectónica podem apenas ser ponderadas as exigências de segurança dos seguintes tipos: 1) segurança contra intrusões; 2) segurança contra riscos inerentes ao uso normal; 3) segurança contra risco de incêndio. 69


14.2.1 – Segurança Contra Intrusões Os elementos de construção da envolvente das habitações devem ser concebidos de modo a conferir a adequada protecção aos moradores e aos seus bens contra intrusões indesejáveis de pessoas, animais e objectos. Para este efeito é recomendável que sejam concebidos elementos de protecção de vãos nos pisos térreos ou em vãos cujo acesso a partir de espaços públicos ou semi-públicos seja fácil. O desenho dos elementos de protecção deve ser coordenado com a restante imagem do edifico e dentro do possível não deve prejudicar a relação das habitações com o exterior.

14.2.2 – Segurança Contra Riscos Inerentes ao Uso Normal As habitações devem ser concebidas de modo a satisfazer as seguintes exigências de segurança contra riscos inerentes ao uso normal: não prejudicar a higiene e a saúde dos utentes ou vizinhos e não provocar acidentes decorrentes do uso dos espaços e de equipamentos da habitação. Na prática devem satisfazer-se as exigências segurança para cada um dos seguintes espaços funcionais da habitação: 1) espaços de preparação de refeições; 2) espaços de refeições correntes; 3) espaços de refeições formais; 4) espaços de recreio de crianças; 5) espaços de lavagem e secagem de roupa; 6) espaços de higiene pessoal; 7) espaços exteriores elevados; 8) espaços de circulação. Quanto aos vãos de janelas das habitações devem ser satisfeitas as seguintes exigências de segurança: 1) a localização das janelas relativamente a escadas deve ser ponderada de modo a evitar o risco de queda; 2) deve existir facilidade nas acções de limpeza das janelas ou de substituição de vidros partidos, realizada a partir do interior; 3) deve ser possível evitar o manuseamento e abertura de janelas por crianças; 4) as janelas de sacada devem ser protegidas até uma altura de 0,80m quando situadas até 9,00m de altura, e 1,10m quando situadas a alturas superiores.

14.2.3 – Segurança Contra Risco de Incêndio As habitações devem ser concebidos de modo a satisfazer exigências de segurança das pessoas e das habitações vizinhas contra o risco de incêndio. As exigências de segurança contra risco de incêndio a impor às habitações estão contidas no Regulamento de Segurança Contra Risco de Incêndio [8]. Na prática este regulamento apresenta as seguintes exigências aplicáveis à habitação: 1) dimensão máxima de compartimentos; 2) relação entre espaços de circulação e compartimentos habitáveis; 3) tipo e dimensionamento de escadas de circulação. 70


14.3 – Adequação Espacial A adequação espacial ao nível da habitação refere-se à conformidade das características de área e dimensão dos espaços que a compõem com os modos de uso que se pretende que ela suporte. Na adequação espacial devem combinar-se os seguintes tipos de exigências: 1) programa de espaços funcionais (capacidade); 2) áreas parciais dos espaços/compartimentos, áreas totais da habitação e índices de quantificação de área(especiosidade); 3) dimensões dos espaços/compartimentos (especiosidade). Os regulamentos com disposições aplicáveis à adequação espacial da habitação são o Regulamento Geral das Edificações Urbanas [5] para as habitações correntes).

14.3.1 – Espaços Funcionais da Habitação – Capacidade As habitações devem ser concebidas de modo a dispor de um programa de espaços funcionais capazes de comportar os equipamentos, o mobiliário, e as faixas de circulação necessários à sua adequada utilização tendo em conta o número de utentes determinado pela sua lotação. Nos pontos seguintes apresentam-se os critérios de definição do programa. O programa de espaços funcionais, o respectivo programa de mobiliário e equipamento, e as possibilidades de alteração do programa.

14.3.1.1 – Critério de definição do programa de espaços funcionais O programa de espaços funcionais da habitação foi definido com base em critérios de atribuição e associação, e segundo tipologias programáticas. O programa de espaços funcionais foi definido segundo a lotação da habitação e segundo os seguintes critérios de atribuição e associação de funções de uso da habitação: 1) existência de um espaço para a função dormir e descanso pessoal, com uma cama de dormir por cada utente da habitação, localizada em quartos de casal, duplos ou simples; 2) existência de um espaço para a função preparação de refeições, que se deve localizar preferencialmente num compartimento de cozinha ou em alternativa, nos fogos de topologia programática T0 e T1. num espaço de cozinha associado aos espaços de estar/reunir ou de refeições correntes; 3) no nível mínimo e recomendável não foi prevista a existência de um espaço específico para a realização de refeições correntes; no nível óptimo existe um espaço para a realização da função refeições corrente numa zona associada à cozinha; 4) existência de um espaço para a realização da função refeições formais, que se pode localizar: a) num compartimento isolado, b) num espaço autónomo associado à sala, à cozinha ou a ambas, c) num espaço totalmente integrado na sala comum, ou d) uma conjugação das soluções anteriores implicando a subdivisão do equipamento e área atribuídos; 5) existência de um espaço para a função estar/reunir, que pode constituir um compartimento isolado, ou associado a outras funções; 6) inexistência de um espaço específico para a função receber, realizando-se esta função nos espaços 71


destinados às funções estar/reunir e circulação; 7) inexistência de um espaço específico para a função recreio de crianças, realizando-se esta função nos espaços destinados à função estudo e recreio de jovens e em todos os espaços da habitação com zonas livres de circulação ou de uso de equipamento e mobiliário; 8) existência de um espaço para a função recreio e estudo de jovens atribuído a cada cama dos quartos individuais e duplos; 9) existência de um espaço para a função recreio e trabalho de adultos atribuído a cada cama de casal, que pode estar associado à função dormir e descanso pessoal de casal, estar/reunir ou preparação de refeições; 10) inexistência de um espaço específico para a realização da função costurar e passar roupa a ferro; esta função pode desenvolver-se num espaço de circulação, preparação de refeições, refeições correntes ou estar e reunir; 11) existência de um espaço para a função lavagem de roupa, que pode estar associado a outro espaço funcional; 12) existência de um espaço para a função secagem de roupa, num estendal exterior; 13) existência de um ou mais espaços para a função higiene pessoal; 14) nos níveis recomendável e óptimo existência de um espaço para a função permanência no exterior privado, localizada em varanda, terraço ou pátio; 15) existência de um espaço de entrada/saída na habitação (demarcado ou isolado) e de um espaço de comunicação/separação; 16) existência de espaços para a função arrumação, localizados em compartimentos isolados ou em armários e roupeiros de arrumação integrados em outros compartimentos.

14.3.1.2 – Programa de espaços funcionais As funções em que se subdivide o uso da habitação desenrolam-se em espaços funcionais que isoladamente ou agrupados constituem compartimentos. Segundo a legislação portuguesa (RGEU Art.º 66.2 [5]), não contando com vestíbulos, instalações sanitárias, arrumações, e compartimentos de função similar.

14.3.1.3 – Alteração do programa de espaços funcionais Os critérios e tipologias que orientaram a definição deste programa de espaços funcionais, procuram reproduzir os princípios que orientam a construção de habitação com fins sociais, corrente em Portugal. No entanto, o programa de espaços, áreas e dimensões da habitação deve adequar-se às condições objectivas da promoção., ao perfil sociocultural dos futuros moradores e aos hábitos de uso do espaço doméstico locais. Com base nos dados apresentados podem ser definidos, com grande simplicidade, outros programas que, em determinadas situações concretas, melhor se adaptem às necessidades dos moradores. O programa de espaços funcionais pode ser alterado designadamente pelos processos referidos em seguida: 1) alterando o grau de autonomia de uma determinada função (por exemplo, realizar as refeições formais num espaço isolado); 2) acrescentando ou retirando um espaço funcional não incluído (por exemplo, incluir espaço funcional para as refeições correntes); 3) alterando o nível de satisfação de uma determinada função (por exemplo, prevendo o programa recomendável para uma determinada função, num programa de habitação globalmente mínimo). 72


14.3.2 – Área da Habitação – Espaciosidade As habitações devem ser concebidas de modo a dispor de espaços com áreas capazes de comportar os equipamentos, o mobiliário, e as faixas de circulação necessários à sua adequada utilização tendo em conta o número de utentes determinado pela sua lotação.

14.3.2.1 – Espaciosidade A espaciosidade de uma habitação depende fortemente da sua área, mas depende também de outros aspectos tais como a dimensão e proporção dos principais compartimentos, a cor, a disposição e a dimensão dos vãos. Para aumentar a espaciosidade da habitação podem utilizar-se diversas estratégias, como as que se referem em seguida: 1) a organização da habitação em vários níveis (duplex); 2) a existência de um compartimento com área igualou superior a 25,00m2; 3) o aproveitamento e encurtamento máximos dos espaços de circulação; 4) o equilíbrio na atribuição das áreas às zonas sociais (sala, cozinha, serviços domésticos) e zonas privadas (quartos e instalações sanitárias); 5) o respeito pelos modos de uso da habitação dos moradores, procurando prever-se as actividades que se vão desenvolver em cada espaço ou compartimento; 6) a comunicabilidade entre certos espaços da habitação, e com o exterior; 7) a utilização de cores claras no interior da habitação.

14.3.2.2 – Áreas habitável, útil e bruta Salienta-se que a área da habitação e, em particular, a sua componente de circulação, pode variar em função da forma da planta, do número de fachadas, e da localização do acesso ao exterior: - área habitável, obtida pela soma da área útil das funções que geralmente se incluem em compartimentos habitáveis do fogo (quarto, salas, cozinha e lavandaria); - área não habitável, obtida pela soma da área útil das funções que geralmente não se incluem em compartimentos habitáveis do fogo (instalações sanitárias, corredores, arrumos e a zona de secagem de roupa); - área útil, obtida pela soma da área útil de todos as funções que se incluem em compartimentos do fogo); - área bruta do fogo e dependências, obtida pela soma da área bruta do fogo e da área bruta das suas dependências; - área bruta da habitação, obtida pela soma da área bruta do fogo e dependências com a respectiva parcela de área bruta dos espaços comuns do edifício.

14.3.3 – Dimensão da Habitação – Espaciosidade As habitações devem ser concebidas de modo a dispor de espaços com dimensão capaz de comportar os equipamentos, o mobiliário, e as faixas de circulação necessários à sua adequada utilização tendo em conta o número de utentes determinado pela sua lotação.

73


14.3.3.1 – Dimensões mínimas de espaços funcionais A dimensão mínima de cada espaço funcional é determinada pelas dimensões físicas e de uso do equipamento e mobiliário necessários em cada função, e pela dimensão das faixas de circulação.

14.3.3.2 – Dimensões mínimas de compartimentos habitáveis. As funções em que se subdivide o uso da habitação desenrolam-se em espaços funcionais, que isoladamente ou em grupo constituem compartimentos. Segundo a legislação portuguesa estes compartimentos têm que respeitar as dimensões mínimas apresentadas em seguida: 1) A dimensão mínima dos quartos (casal, individual e duplo), sala e cozinha deve ser atribuída em função da sua área útil como determinado no Quadro 7 [5]. Área Área < 9,50 m2 9,50 m2 ≤ Área < 12,00 m2 12,00 m2 ≤ Área < 15,00 m2 Área 15,00 m2

Dimensão mínima Dimensão linear não a inferior a 2,10 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,40 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70 m O comprimento não poderá exceder o dobro da largura excepto se a localização dos vãos garantir uma iluminação adequada à utilização do compartimento. Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70m no nível mínimo e 3,00 m no nível recomendável e óptimo.

Quadro 7 – Dimensões mínimas dos compartimentos em função da sua área útil 2) “Quando um compartimento se articular em dois espaços não autónomos, a dimensão horizontal que define o seu contacto nunca será inferior a dois terços da dimensão menor do espaço maior; com o mínimo de 2,10m” (RGEU Art. 69.2 [5]). 3) “Exceptua-se do preceituado no número anterior o compartimento destinado a cozinha, em que a dimensão mínima admitida será de 1,70 m, sem prejuízo de que a distância mínima livre entre bancadas situadas em paredes opostas seja de 1.10m” (RGEU Art. 69.3 [5]). 4) Nas cozinhas é recomendável existir a possibilidade de “assegurar a criação dum espaço livre, que permita inscrever um cilindro assente no pavimento, com 1,50m de diâmetro e a 0.30m de altura”.

14.3.3.3 – Dimensão máxima de compartimentos Por razões de segurança contra incêndio, quando o percurso de circulação é único, a distância a percorrer entre o acesso a qualquer dos compar1imentos habitáveis através de espaços de circulação (hall, corredor ou escada) não pode ser superior a 8,00 m, salvo se os compartimentos que não satisfizerem esta condição tiverem saídas de emergência (RSCIEH Artº 14.2 [8]). Salienta-se que não é necessário prever saídas de emergência em todos os compar1imentos habitáveis bloqueáveis em caso de incêndio, mas apenas garantir que de cada compar1imento é possível alcançar facilmente uma saída alternativa ou de emergência.. Na prática verifica-se que em tipologias programáticas grandes (T4 e T5) é muito difícil satisfazer esta exigência sem prever a existência de saídas alternativas ou de emergência.

74


14.3.3.4 – Pé-direito de compartimentos Em compartimentos do fogo com o tecto horizontal, o pé-direito livre deve satisfazer as condições apresentadas no Quadro 8 (RGEU Artº 65 [5]).

Pé-direito mínimo nos compartimentos habitáveis mínimo nos compartimentos não habitáveis Altura mínima piso a piso

Mínimo

Recomendável

Óptimo

2,40 2,20 2,70

2,60 2,60 2,90

2,70 2,20 3,00

m m m

Quadro 8 - Pé-direito de compartimentos Compartimentos não habitáveis vestíbulos. Corredores instalações sanitárias e despensas. Em compartimentos do fogo com tecto inclinado ou com superfícies salientes, o pé-direito livre devem seguir as seguintes recomendações (RGEU Artº 65 [5]): - o pé-direito mínimo pode ser de 2,20m em 20% da superfície do tecto; Em caves que sirvam exclusivamente para arrecadação dos habitantes do edifício, o pé-direito livre deve ser de 2,40 m (RGEU Art. 78 [5]). Em sótãos, águas furtadas e mansardas com usos habitacionais, o pé-direito regulamentar tem de ser respeitado em metade da área dos seus respectivos compartimentos, e não pode ser inferior a 2,00 m em qualquer ponto afastado mais de 0,30 m do perímetro do compartimento (RGEU Art. 79 [5]). Em desvãos de coberturas de edifícios multifamiliares destinados a arrumos, o pé-direito mínimo é de 2,20m em pelo menos 20% da superfície em planta. Em sótãos de edifícios unifamiliares utilizados como espaços de arrumação, o pé-direito não pode ser superior a 3,00 m

14.4 – Articulação Espacial A articulação espacial ao nível da habitação refere-se ao modo como se conjugam as funções num compartimento e às relações (de privacidade, funcionais, e de acessibilidade) que se estabelecem entre funções situadas em diferentes compartimentos. Na articulação espacial da habitação devem combinar-se os seguintes tipos de exigências: 1) privacidade; 2) compatibilidade; 3) conexão; 4) acessibilidade.

14.4.1 – Privacidade As habitações devem ser concebidas de modo a proporcionarem privacidade ao nível pessoal e familiar, pelo modo como se estabelece a relação dos compartimentos entre si e com o exterior. 75


Ao nível pessoal e familiar a privacidade na habitação é a capacidade de gerir a interacção entre indivíduos e o fluxo de informação entre eles, facilitando a liberdade de comportamento, liberdade de vigilância e julgamento dos outros, liberdade emocional, autocrítica, controlo da quantidade de contacto com os outros membros ou não da família. Ao definirmos o grau adequado de privacidade, devemos ter em atenção os seguintes aspectos: 1) o processo de atingir o desejado nível de privacidade para uma função pode implicar a alteração da envolvente física, fechando ou abrindo vãos de comunicação; 2) o grau de privacidade desejado e em relação a quem, são aspectos variáveis; 3) o efeito inibidor sobre o comportamento não é similar para todos os indivíduos em todas as circunstâncias; 4) o nível de privacidade de um compartimento deve ser controlado na relação com os espaços interiores e com o espaço exterior; 5) os três principais aspectos que afectam o comportamento são a informação visual, a informação acústica e o acesso físico. A definição dos territórios decorre das exigências de privacidade de cada espaço, podendo estabelecerse três categorias: 1) Território privado: espaço cujo acesso é usualmente controlado por um indivíduo, que contém espaços privados de um indivíduo ou casal e onde se desenrolam actividades consideradas íntimas (por exemplo, o espaço de dormir que é domínio privado de um indivíduo ou casal, ou uma instalação sanitária que é um domínio privado onde vários membros da família têm direitos territoriais); 2) Território semi-privado: espaço cujo acesso é livre aos elementos da família e, possivelmente, a algumas visitas seleccionadas; 3) Território semi-público: espaço cujo acesso é livre aos elementos da família, às visitas e, possivelmente, a estranhos. Salienta-se que num compartimento ou em dois espaços contíguos sem dispositivo de encerramento intermédio e que englobem diferentes funções, deve prevalecer o nível de privacidade da função menos privada. Como exemplo desta situação, referem-se as salas comuns que englobam refeições com estar e receber, e os corredores de circulação que se encontram na continuidade de vestíbulos de entrada.

14.4.2 – Funcionalidade 14.4.2.1 – Compatibilidade As habitações devem ser concebidas de modo a que os compartimentos que a compõem comportem funções compatíveis. Considera-se que existe uma relação de compatibilidade quando duas funções se podem realizar sem constrangimento num mesmo compartimento. As relações de compatibilidade entre as funções de uso da habitação são classificadas segundo um dos quatro graus seguintes (Portas e A Costa, 1966): 1) compatível simultânea, quando existe a possibilidade de desenvolvimento das duas funções no mesmo espaço; 2) compatível sucessiva, quando as funções se devem realizar em momentos diferentes; 3) compatível alternativa, quando existem situações especiais, que permitem realizar uma das funções em outro ou outros lugares; 4) incompatível. 76


14.4.2.2 – Conexão Os compartimentos que constituem as habitações devem estar articulados de modo a respeitar as relações de conexão das funções que comportam. Considera-se que existe uma relação de conexão quando duas funções que se realizam em compartimentos diferentes, apresentam aspectos complementares e grupos idênticos de objectivos, que seja conveniente estarem fortemente ligadas.

14.4.3 – Acessibilidade As habitações devem ser concebidas de modo aos compartimentos que a compõem, com excepção dos arrumos, terem acesso directo a partir do vestíbulo ou de espaços de circulação. Nos pontos seguintes desenvolve-se esta exigência base para os compartimentos de quarto, cozinha, sala e instalação sanitária, e para o definido no Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de habitação[8].

14.4.3.1 – Acesso a quartos Os quartos devem localizar-se de modo a satisfazer as seguintes condições de acesso: 1) os quartos devem ter um acesso próprio através de um espaço de circulação, ainda que possuam outro acesso através de um outro compartimento habitável; uma boa solução em termos de isolamento e privacidade do quarto é a existência de um vestíbulo, entre os espaços de dormir e o principal espaço de circulação interior da habitação; 2) os quartos devem comunicar com um espaço de circulação que seja servido por uma instalação sanitária completa; 3) um dos quartos pode ter um acesso directo e único através de um espaço onde têm lugar as funções refeições formais, estar/reunir ou receber, nos seguintes casos: - no nível mínimo e recomendável, em fogos do tipologia programática – T1, T4 e T5 - no nível óptimo, em fogos do tipologia programática T4 e T5; 4) em habitações com lotação superior a seis utentes, um dos quartos pode ter acesso directo, mas não único, aos espaços onde têm lugar as funções refeições formais, estar/reunir e receber; o segundo acesso deve realizar-se a partir dos espaços de circulação; 5) os quartos, e em particular o quarto de casal, devem ter uma relação distante com a zona de entrada/saída da habitação; 6) as habitações com uma lotação superior a seis utentes são uma excepção à regra da alínea anterior, porque neste caso um dos quartos duplo ou individual, pode ter acesso a partir da zona de entrada/saída; 7) nas habitações duplex, deve existir pelo menos um espaço de dormir no piso de entrada, que permita a utilização por utentes condicionados de mobilidade (utentes idosos, em cadeira de rodas, etc.).

14.4.3.2 – Acesso à cozinha A cozinha deve localizar-se de modo a satisfazer as seguintes condições de acesso: 1) a cozinha deve ter um acesso autónomo a partir de um espaço de circulação (de preferência a zona de entrada/saída), que não implique passagens perigosas, nomeadamente por serem apertadas, 77


recortadas, longas ou contíguas a fogões, fornos e lava-loiças; 2) a cozinha deve situar-se na proximidade do espaço de refeições correntes ou formais; 3) a cozinha deve ter acesso directo à despensa ou aos armários de arrumação de produtos alimentares; 4) a cozinha deve ter acesso ao espaço exterior privado térreo, nos edifícios uni familiares; 5) a cozinha deve localizar-se no piso em que se situa a zona de entrada/saída, nas habitações que se desenvolvem em mais do que um piso; 6) a cozinha pode ter um acesso único através de um espaço onde tem lugar a função estar/reunir, no nível mínimo e nas habitações com lotação inferior a 3 utentes; 7) a cozinha pode estar associada ao espaço de estar/reunir, formando uma “kitchinette”, nas habitações com lotação inferior a 3 utentes, desde que a sua área não seja inferior a 4,00 m2 e a sua menor dimensão não seja inferior a 1, 70m (RGEU Art. 30.5 [5]).

14.4.3.3 – Acesso à sala A sala deve localizar-se de modo a satisfazer as seguintes condições de acesso: 1) deve ter uma relação distante com os espaços de dormir, por forma a salvaguardar a privacidade e o isolamento acústico requerido por algumas funções como o dormir e descanso pessoal, o estudo e o trabalho; 2) deve permitir uma relação próxima com o espaço de trabalhos domésticos (preparação de refeições e tratamento de roupa) sendo no entanto salvaguardadas as necessidades de isolamento; 3) deve permitir uma relação de contiguidade com o espaço de refeições correntes ou formais, que pode ter as vantagens de permitir um mútuo alargamento dos espaços e o acesso à televisão durante as refeições; 4) quando exista mais do que uma instalação sanitária, deve permitir o seu fácil acesso e de modo a salvaguardar a penetração de visitas na zona privada da habitação; 5) deve permitir a ligação directa a espaço exterior privado quando exista; 6) deve estar próximo da zona de entrada/saída na habitação e formar com ela um conjunto destinado à recepção e convívio, que não implique a perda de privacidade; 7) deve localizar-se no piso em se situa a zona de entrada/saída, quando as habitações se desenvolvem em mais de um piso.

14.4.3.4 – Acesso a instalações sanitárias As instalações sanitárias devem localizar-se de modo a ser acessíveis a toda a habitação e a satisfazer as seguintes condições de acesso: 1) a instalação sanitária completa deve comunicar com um espaço de circulação que sirva os quartos; 2) as instalações sanitárias não devem ser visíveis da zona de entrada/saída; 3) as instalações sanitárias com retrete não podem ter comunicação directa com as salas de refeições, cozinhas, copas e despensas. Esta comunicação nos casos restantes é admitida quando se adoptem as disposições necessárias para que evitar que desse facto não resulte difusão de maus cheiros nem prejuízo para a salubridade dos compartimentos comunicantes [5]; 4) quando existem duas instalações sanitárias, uma deve servir a zona de quartos e outra a cozinha e a sala de estar de modo a evitar que as visitas entrem na zona de quartos; 5) nas habitações duplex as instalações sanitárias devem distribuir-se do seguinte modo: a instalação sanitária completa deve localizar-se no piso dos quartos, a instalação sanitária incompleta deve localizar no piso de espaços comuns, e caso exista uma terceira instalação sanitária ela deve localizarse no piso de quartos; salienta-se que no caso de instalações sanitárias mínimas pode aproveitar-se o vão sob a escada privativa. 78


14.4.3.5 – Acesso a espaços de circulação Os espaços de circulação devem satisfazer as seguintes condições de acesso: 1) devem ser claros e racionais; 2) não devem existir estrangulamentos ou cotovelos; 3) devem permitir realizar o acesso aos restantes espaços da habitação de acordo com as respectivas regras de acesso; 4) é considerado óptimo a existência de percursos alternativos no interior da habitação.

14.4.3.6 – Segurança contra incêndio Por razões de segurança contra incêndio, os compartimentos habitáveis devem ter acesso ao exterior da habitação seja por um ou mais espaços de circulação isolados que conduzam à porta, seja por saídas alternativas ou de emergência. Se não existirem saídas alternativas ou de emergência, está exigência impossibilita, por exemplo, a existência de salas comuns ligadas a corredores de circulação únicos, escadas únicas integradas em espaços de sala, ou quartos e cozinhas com acesso único através de salas encerradas. Na prática verificase que esta exigência nem sempre é cumprida Salienta-se que “a necessidade de prever saídas de emergência para os ocupantes de compartimentos bloqueáveis em caso de incêndio não obriga a que cada compartimento disponha de saída de emergência privativa, mas apenas a que de cada compartimento se possa alcançar facilmente uma saída de emergência, mesmo que para tal haja que passar por outro compartimento” [8]

14.4.4 – Quadro Resumo de Articulação Entre Funções Com base na síntese das exigências de privacidade, compatibilidade, conexão e acessibilidade as exigências de articulação entre funções (Portas e a Costa, 1966, Herbert et al., 1978). As relações de articulação foram classificadas segundo os seguintes 4 graus: 1)no mesmo compartimento, dois espaços funcionais contíguos sem divisão significativa entre eles; 2) adjacentes e basicamente abertos, dois espaços funcionais contíguos basicamente ligados mas com potencial para subdivisão; 3) adjacentes e basicamente separados, dois espaços funcionais em compartimentos adjacentes com ligação através da parede comum; 4) distantes, dois espaços funcionais em compartimentos diferentes relacionados através de um ou mais espaços intermédios.

14.5 – Participação e Identificação A participação e identificação ao nível da habitação refere-se a possibilidade dos moradores intervirem sobre a habitação no sentido a identificarem com elementos personaliza dores e de a adaptarem ao seu modo de uso específico. Na participação e identificação da habitação devem combinar-se os seguintes tipos de exigências: 1) apropriação; 2) adaptabilidade. 79


14.5.1 – Apropriação da Habitação As habitações devem permitir aos moradores realizar intervenções no sentido de as personalizar e identificar. A apropriação no interior da habitação expressa-se, geralmente, através da decoração (por exemplo, escolha do mobiliário, escolha de quadros ou tapeçarias, apliques de iluminação. Etc.) ou da alteração física dos espaços (por exemplo, alteração de parte da compartimentação interior). A apropriação no exterior da habitação expressa-se através da colocação de símbolos que a distinga das restantes habitações que compõem o edifício ou o conjunto residencial (por exemplo, a colocação de placa com identificação do nome da habitação, alteração da cor da fachada, existência de plantas nas varandas, ou tratamento do espaço exterior privado). Salienta-se que a existência de espaços para as intervenções personalizadas dos moradores permite evitar a realização de alterações não previstas, que são por vezes prejudiciais para a imagem, unidade e dignidade do conjunto de habitações. As alterações que mais frequentemente são realizadas pelos moradores no de reforçar a sua de apropriação são resumidas em seguida: 1) Acentuação das características estéticas e arquitectónicas e atenuação do carácter de austeridade, através da valorização dos acabamentos com “forros” e revestimentos naturais (por exemplo, em madeira, azulejos ou têxteis), das características de iluminação (por exemplo), iluminação indirecta e sombreamento); 2) Subdivisão de compartimentos para criação de espaços com usos específicos, como por exemplo, espaço privado para cada criança, espaço para pernoita de visitas, espaço de serviço doméstico ou espaço para a prática de passatempos; esta subdivisão dos espaços justifica-se porque para certos moradores a existência de vários espaços com usos concretos é mais importante do que a existência de um grande espaço polivalente que pode ser desfrutado no seu conjunto; 3) Transformação da cozinha e zonas de serviço, por vezes de modo substancial, com o objectivo de alterar a disposição do mobiliário ou de instalar novo mobiliário e equipamento (mais armários fixos e mais electrodomésticos); 4) Instalação de novos equipamentos nos vários compartimentos da habitação, tais como, armários suplementares nas instalações sanitárias, roupeiros fixos suplementares nos corredores, e roupeiros fixos ocupando integralmente uma parede nos quartos; 5) Marcação do espaço de entrada, com o objectivo de criar uma zona “tampão” entre o exterior e o interior privado; 6) Realização de alterações pontuais na imagem exterior do habitação, nas fachadas e especialmente junto à entrada, de modo a melhor reflectir a sensibilidade e individualidade do morador; 7) Aplicação de vasos e floreiras nas varandas, soleiras e peitoris e patins de escada (com iluminação natural); 8) Tratamento cuidado e original dos espaços privativos térreos, quando existem.

14.5.2 – Adaptabilidade da Habitação As habitações devem permitir aos moradores realizar intervenções no sentido de adequar aos seus modos de uso específicos. A adaptabilidade ao nível da habitação deve ser estudada segundo dois momentos: o período de projecto/construção e o período de uso.

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14.5.2.1 – Adaptabilidade durante o período de projecto/construção A adaptabilidade durante o período de projecto/construção é essencialmente proporcionada pelas características do sistema construtivo e pelo modo de gestão do processo de construção. Um sistema construtivo em que exista uma separação entre estrutura de suporte (sistema estrutural, acesso, instalações e possivelmente paramentos exteriores) e enchimento/partição (paredes de separação, unidades de arrumação e sistema sanitário) permite a realização da construção por fases independentes, a facilidade de execução de diferentes organizações internas da habitação e a facilidade de alteração da compartimentação da habitação no período pós-construção. Um sistema construtivo em que exista um faseamento definido da construção e que implique poucos equipamentos especializados e conhecimentos profissionais permite a participação do utilizador no acabamento do interior da habitação. O modo de gestão da construção pode permitir ao utilizador escolher os acabamentos a aplicar, de um modo totalmente livre, ou mais frequentemente, escolhendo entre um conjunto de acabamentos alternativos.

14.5.2.2 – Adaptabilidade durante o período de uso A adaptabilidade durante o período de uso pode ser implementada de dois modos: 1) a flexibilidade no uso, e 2) a alteração das características físicas da habitação. A flexibilidade de uso pode ser suportada por diferentes estratégias, que se referem em seguida: 1) a neutralidade espacial dos compartimentos, que lhes permita suportar diferentes funções alternativas sem alteração física significativa; 2) a adequada associação de diferentes actividades nos compartimentos, que permita a sobreposição de usos por sobreposição de espaços de uso ou desenvolvimento das actividades em diferentes períodos; 3) a adequada organização funcional da habitação, que permita a um compartimento suportar funções com diferentes graus de privacidade (como por exemplo, certos compartimentos serem utilizados para usos não residenciais com um mínimo incómodo para a vida diária). A alteração das características físicas da habitação pode realizar-se através das estratégias que se referem em seguida: 1) transformação dentro do perímetro da habitação: - a alteração da partição dos compartimentos ou das unidades de arrumação para obter uma diferente organização dos espaços funcionais; - a alteração da partição dos compartimentos e da colocação do equipamento e instalações para obter uma diferente organização espaços funcionais de serviço; - a criação de novos espaços por subdivisão dos espaços iniciais (armários de arrumação, uma instalação sanitária ou um compartimento de duche). 2) alteração do perímetro da habitação: - combinação: possibilidade de aumentar a área da habitação através de trocas de espaço por técnicas de fusão (união de duas habitações), conjugação – redução (absorção de parte da habitação adjacente), ou absorção de um espaço intercalar (módulo de espaço entre habitações que pode ser absolvido); - adição: possibilidade de aumentar a área da habitação através da expansão vertical ou horizontal 81


por nova construção; - contracção: possibilidade de reduzir a área da habitação, através de processos combinatórios ou de remoção de construção.

14.6 – Economia A habitação deve ser concebida de modo a satisfazer as restantes exigências apresentadas maximizando o investimento financeiro efectuado. Ao nível da habitação o custo é fundamentalmente determinado pelos seguintes quatro factores de ordem geométrica: 1) Relação entre área da habitação e o seu perímetro de parede exterior. A relação entre o perímetro exterior da habitação e a área que ela comporta deve ser mínima. Isto significa que, ponderando apenas este factor, as habitações com formas regulares e próximo do quadrado são mais económicas. 2) Relação entre perímetro de fachada e perímetro de empena. A relação entre perímetro de fachada e perímetro de empena deve ser mínimo, porque, como é natural o custo do metro linear de parede exterior é superior ao de parede de empena. Isto significa que, ponderando apenas este factor, as habitações com duas fachadas opostas ou com uma fachada única são mais económicas se aumentar a sua profundidade e se reduzir a frente. Para este efeito é economicamente vantajoso utilizar compartimentos habitáveis com um comprimento de fachada reduzido, e colocar os compartimentos de serviço, que não necessitam de iluminação directa (instalações sanitárias e arrumações), na parte central das habitações, ainda que isso implique a realização de instalações de ventilação específica. 3) Relação entre a área da habitação e o perímetro de paredes divisórias. A relação entre o perímetro de paredes divisórias e a área da habitação deve ser mínima. Isto significa que, ponderando apenas este factor, as habitações com maiores compartimentos e em menor número são mais económicas. 4) Modulação, normalização e optimização de dimensões e de componentes da construção. Em empreendimentos de maior dimensão é possível obter economias através de três estratégias: - existência de soluções espaciais moduladas, que permitam a racionalização e a industrialização dos processos construtivos; - modelação, normalização e optimização de componentes da construção (por exemplo, janelas, portas, fechaduras, torneiras, autoclismos, etc.) nos aspectos formais, dimensionais e de construção, de modo a permitir economias de escala; - recursos a elementos pré-fabricados. É a combinação destes quatro factores que permite encontrar a proporção óptima em termos de custo para uma habitação. No entanto salienta-se que a optimização da componente económica na definição geométrica dos compartimentos não deve naturalmente implicar a redução do nível de satisfação das restantes exigências de qualidade da habitação.

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15 – Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) Um dos elementos mais importantes de consulta para um projectista é, sem dúvida, o Decreto-Lei nº 38 382 mais conhecido por Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) [5]. Nele se estabelecem condições mínimas de salubridade, estética e segurança das construções. Regulamento Geral das Edificações Urbanas, Decreto-Lei Nº 38 382, de 07/08/1951 Com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto nº 38 888, de 29/08/19252; Decreto-Lei nº 44 258, de 31/03/1962; Decreto-Lei nº 45 027, de 13/05/1963; Decreto-Lei nº 650/75, de 18/11; Decreto-Lei nº 43/82, de 08/02*; Decreto-Lei nº 463/85, de 04/11 Decreto-Lei nº 172-H/86, de 30/06*; Decreto-Lei nº 64/90, de 21/02; Decreto-Lei nº 61/93, de 03/03; Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12**; Decreto-Lei nº 177/2001, de 04/06; Regime Jurídico da Urbanização e das Edificação, Decreto-Lei Nº 555/99, de 16 de Dezembro, Alterado por Decreto-Lei Nº 60/2007; 4 de Setembro. * Pelo Decreto-Lei nº 172-H/86, de 30/06, o Decreto-Lei nº 43/82, de 08/02, foi revogado na sua totalidade. ** Pelas Leis nºs 13/2000, de 20 de Julho, e 30-A/2000, de 20 de Dezembro, encontra-se suspensa a sua vigência.

15.1 – Objectivos do RGEU O RGEU tem como principal objectivo a satisfação das necessidade ou exigências que os utentes põem à utilização do edifício para a realização das suas actividades.

15.1.1 - Exigência humana e exigências funcionais As Exigências Humanas são as necessidades ou exigências entendidas pelos níveis de condições de vida que se julga virem ser atendidas. Exigências Humanas: - Exigências Fisiológicas – manifestadas pelo Homem como ser vivo; - Exigências Psicológicas – manifestada pelo Homem como ser inteligente; - Exigências Socio-Económicas – manifestada pelo Homem como ser social. As Exigências Funcionais são os requisitos que os utentes põem à utilização do edifício para a realização das actividades (funções). 83


Exigências Funcionais: - Exigências de Segurança – pretende-se garantir a protecção da vida dos utentes; - Exigências de Habitabilidade – pretende garantir a realização das actividades sem prejuízo para a saúde e com dado nível de comodidade; - Exigências de Economia – condiciona as outras pois permitem a quantificação dos níveis de qualidade formulada.

15.1.2 - Exigência funcionais dos edifícios As Exigências Funcionais são os requisitos que os utentes põem à utilização do edifício para a utilização das actividades. Vão influenciar as dimensões. Exigências Funcionais – Utentes = Homem Exigência de Segurança: - Segurança Estrutural: - Acções de Ocorrência Habitual - Acções de Ocorrência Excepcional (Sismo) - Acções de Acidente (Choque, Acidentes) - Segurança Contra Risco de Incêndio: (Salvaguarda da Vida Humana) - Contenção do sinistro - Estabilidade e Resistência à Propagação - Combate eficaz do Incêndio - Segurança na Ocupação e Uso: - Acesso e Circulação - Uso de Equipamento - Protecção Contra Queda de Andares Elevados - Protecção Contra Intrusões Exigência de Habitabilidade: - Realização das Actividades: - Disponibilidade de Espaço - Relações entre Espaços - Condições de Higiene: - Higiene Pessoal - Abastecimento de Água - Evacuação de Águas Residuais e Outros Detritos - Pureza do Ar Ambiente (Ventilação) - Limpeza e Desinfecção dos Locais - Estanquidade: - Estanquidade à Água - Estabilidade ao Ar, Poeira, Gases e Outros Materiais Sólidos - Conforto Termo-Higrométrico: - Temperatura - Humidade - Velocidade do Ar 84


- Conforto Acústico: - Nível Sonoro - Vibração dos Elementos - Conforto Visual: - Níveis de Iluminação - Estabilidade e Contrastes Luminosos - Necessidades de Obscurecimento - Aspecto: - Aspecto do Conjunto e dos Componentes - Visão para o Exterior Exigência de Economia: - Limitação do Custo Global: - Custo Inicial - Custo de Manutenção - Durabilidade: - Conservação das Qualidades: - Tempo de Vida do Edifício (T=50 Ano) - Tempo de Vida da Cobertura (T=25 Anos) - Tempo de Vida de Elementos Muito Solicitados por Desgaste Intenso (T=10 Anos) - Manutenção

15.1.3 – Regras de qualidade As Regras de Qualidade para um local (elemento de construção ou comportamento) será a tradução quantificada para a satisfação da exigência funcional formulada. i) Expressão Científica – A Regra é expressa por um método de cálculo (Teoria Cientifica), em que intervêm as acções que solicitam o elemento e as características físicas deste. ii) Expressão Tecnológica – A Regra é expressa por um processo de execução conhecido (Solução Prescritiva), e é satisfatório segundo preceito de execução e com as características dos materiais conhecidos. iii) Simulação Experimental – Quando existe ignorância sobre o comportamento previsível para satisfação de dada exigência. A Regra é expressa por ensaios de simulação da situação real.

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15.2 – Índice de assuntos mais importantes versados no RGEU ASSUNTO

ARTIGO

- Fundações

18º ao 22º

- Paredes espessuras de revestimentos de

23º ao 29° 30º ao 34°

- Pavimentos e Coberturas pavimentos de madeira (dimensionamento) coberturas com estrutura de madeira pavimentos de andares térreos pavimentos de WC e cozinhas coberturas em betão armado

37º 38º 40º 41º 43º

- Algerozes

44º

- Comunicações Verticais rampas larguras de iluminação e ventilação comunicações verticais de serviço ascensores

45º 46º 47º 48º e 49° 50º

- Edificação em Conjunto alturas das edificações distâncias entre fachadas logradouros

59º 60º 62º

- Interior de Edifícios alturas mínimas alturas mínimas de caves alturas mínimas de sótãos área e número de compartimentos mínimo área bruta mínima de habitações áreas de casas de banho relações área x dimensão iluminação e ventilação caves e sótãos

65º 78º 79º 66º,69º e 70º 67º 68º 69º 71º ao 73º 77º ao 80º

-Instalações Sanitárias e Esgotos peças mínimas de casas de banho peças mínimas de cozinhas iluminação e ventilação tubos de esgoto escoamento de lixos

84º 84º 87º 88º ao 96º 97º ao 99º

- Evacuação de Fumos e Gases

08º ao 114º

- A negligência é sempre punida

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15.3 – Assuntos mais importantes versados no RGEU Os assuntos no RGEU estão agrupados por Capítulos que por sua vez estão agrupados por Títulos. Em seguida são apresentados alguns dos assuntos mais importantes, indicado os Títulos e os Capítulos em que estão inseridos.

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I - GENERALIDADES Art. 1º - Campo de Aplicação Art. 2º - Responsável pelo licenciamento e cumprimento das disposições deste regulamento Art. 3º - Verificar se colidem com planos de urbanização e expansão ( PDM, …)

TÍTULO II - CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES CAPÍTULO I - GENERALIDADES Art. 15º - Todas as edificações devem ser construídas com observância das melhores normas da arte de construir e com os todos os requisitos necessários para que lhes fiquem asseguradas, de modo duradouro, as condições de: Segurança, Salubridade e Estética. CAPÍTULO II - FUNDAÇÕES Art. 18º - As fundações dos edifícios serão estabelecidas sobre terreno estável e suficientemente firme CAPÍTULO IV - PAVIMENTOS E COBERTURAS Art.35º - Na constituição dos pavimentos deve atender-se não só às exigências da segurança, às de salubridade e à defesa contra a propagação de ruídos e vibrações. Art.38º - Nas coberturas das edificações correntes, com inclinação não inferior a 20º nem superior a 45º, apoiadas sobre estruturas de madeira. Art. 42º - As coberturas das edificações serão constituídas com material impermeável, resistentes ao fogo e à acção dos agentes atmosféricos, e capazes de garantir o isolamento calorífico adequado ao fim a que se destina a edificação. Art. 44º – Aba protectora, nunca inferior a 25 cm. CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES VERTICAIS Art. 45º - As escadas de acesso devem ser seguras, suficientemente amplas, bem iluminadas e ventiladas e proporcionar cómoda utilização.

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Art. 46º - A largura dos lanços das escadas (m): Moradias unifamiliares Habitação colectiva até dois pisos ou quatro habitações Habitação colectiva com mais de dois pisos ou mais de quatro habitações Altura superior a 30 m

L 0,80 lanços entre paredes

Largura dos patamares

L 0,90

L 1,10

L 1,10

L 1,10

L 1,20

L 1,40

L 1,40

L 1,50

L 1,50

Os degrau das escadas das edificações para habitação colectiva terão a largura (cobertor) mínima de 0,25 m e a altura (espelho) máxima de 0,193 m. Nos edifícios de três, quatro ou mais pisos ou cinco pisos e sempre que não seja instalado ascensor, a largura (cobertor) mínima de 0,28 m e a altura (espelho) máxima de 0,175 m. As dimensões adoptadas manter-se-ão constantes nos lanços entre pisos consecutivos. Art. 47º - As escadas deverão ter no seu eixo um espaço vazio (Bomba de escada) com largura não inferior a 40 centímetros. Iluminação e ventilação das escadas. Art. 50º – Nas edificações colectivas, quando a altura do último piso destinado a habitação exceder 11,50 m, é obrigatória a instalação de ascensores. Os ascensores, no mínimo de dois, serão dimensionados de acordo com o número de habitantes e com a capacidade mínima correspondente a quatro pessoas e deverão servir todos os pisos de acesso aos fogos.

TÍTULO III - CONDIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À SALUBRIDADE DAS EDIFICAÇÕES E DOS TERRENOS DE CONSTRUÇÃO CAPÍTULO I - SALUBRIDADE DOS TERRENOS CAPÍTULO II - DA EDIFICAÇÃO EM CONJUNTO Art. 60º – A distância mínima entre fachadas de edificações nas quais existam vãos de compartimentos de habitação não poderá ser inferior a 10 m. CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES INTERIORES DAS EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS LIVRES Art. 65º - A altura mínima Edificação destinada à habitação: - Altura mínima piso a piso é igual a 2,70 m; - O pé direito livre mínimo não pode ser inferior a 2,40 m; - Excepcionalmente, em vestíbulos, corredores, instalações sanitárias, despensas e arrecadações será admissível que o pé direito de reduza ao mínimo de 2,20 m; - Nos tectos com vigas, inclinados, abobadados ou, em geral, contendo superfícies salientes, a altura piso a piso e ou o pé direito mínimo definidos devem ser mantidos, pelo menos, em 80% da superfície do tecto, admitindo-se na superfície restante que o pé direito livre possa descer até ao mínimo de 2,20 m. 88


Estabelecimentos comerciais: - O pé direito livre mínimo não pode ser inferior a 3,00 m; - Nos tectos com vigas, inclinados, abobadados ou, em geral, contendo superfícies salientes, a altura piso a piso e ou o pé direito mínimo definidos devem ser mantidos, pelo menos, em 80% da superfície do tecto, admitindo-se na superfície restante que o pé direito livre possa descer até ao mínimo de 2,70 m. Art.66º - Os compartimento de habitação não poderão ser em número e área inferiores aos indicados nos quadros 9 e 10. No número de compartimentos referidos no quadro 10 não se incluem vestíbulos, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos de função similar. O suplemento de área obrigatório não pode dar origem a um espaço autónomo e encerrado, deve distribuir-se pela cozinha e sala, e terá uma sua parcela afectada ao tratamento de roupa (em espaço delimitado a parcela do suplemento de área não deve ser inferior a 2 m2). Tipo de Fogo Simples Duplos Casal Cozinha Sala Suplemento de área

T0

T1

T2

T3

T4

T5

T6

TX > 6

6 10

10,50 6 10

9,00 10,50 6 12

9,00 10,50 6 12

6,50 9,00 10,50 6 12

6,50 9,00 10,50 6 16

6,50 9,00 10,50 6 16

6,50 9,00 10,50 6 16

6

4

6

8

8

8

10

(X + 4)

Quadro 9- Áreas mínimas dos compartimento de habitação em m2 em função do tipo de fogo Tipo de Fogo Simples Duplos Casal

T0 -

T1 1

T2 1 1

T3 2 1

T4 1 2 1

T5 1 3 1

T6 2 3 1

TX > 6 2 (X - 4) 1

Quadro 10- Número mínimo dos compartimento de habitação em função do tipo de fogo Art. 67º - As área brutas dos fogos terão os seguintes valores mínimos Tipo de Fogo Área bruta em metros quadrados

T0

T1

T2

T3

T4

T5

T6

TX > 6

35

52

72

91

105

122

134

1,6 x Ah

Quadro 11 – Valores mínimos das áreas brutas dos fogos em função do tipo de fogo Dedinições: Área bruta (Ab) – é a superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos, e inclui varandas privativas, locais acessórios e a quotaparte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício; Área útil (Au) – é a soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas; Área habitável (Ah) - é a soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, com excepção de 89


vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas. Art.68º - As áreas mínimas para as Instalações Sanitárias - Nas habitações T0, T1 e T2: - a área mínima é de 3,50 m2 - Sendo o equipamento mínimo definido de acordo com o artigo 84º: - lavatório - banheira - uma bacia de retrete - bidé - Nas habitações T3, e T4: - a área mínima é de 4,5 m2, subdividida em dois espaços com acesso independente. - Nas instalações sanitárias subdivididas haverá como equipamento mínimo: - Num dos espaços: - uma banheira - um lavatório - No outro espaço: - uma bacia de retrete - um bidé - um lavatório - Nas habitações T5 ou com mais de seis compartimentos - a área mínima é de 6,0 m2, desdobrada em dois espaços com acesso independente. - Nas instalações sanitárias desdobradas haverá como equipamento mínimo: - Num dos espaços: - uma banheira - uma bacia de retrete - bidé - um lavatório - No outro espaço: - uma bacia de duche - uma bacia de retrete - um lavatório Art. 69º - As dimensões dos compartimentos das habitações referidas no artigo 66º obedecerão às exigências seguintes: Área Área < 9,50 m2 9,50 m2 ≤ Área < 12,00 m2 12,00 m2 ≤ Área < 15,00 m2 Área 15,00 m2

Dimensão mínima Dimensão linear não a inferior a 2,10 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,40 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70 m O comprimento não poderá exceder o dobro da largura excepto se a localização dos vãos garantir uma iluminação adequada à utilização do compartimento, ressalvando-se as situações em que nas duas paredes opostas mais afastadas se pratiquem vãos. Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70m

Quadro 12 – Exigências para as dimensões dos compartimentos de habitação Quando um compartimento se articular em dois espaços não autónomos, a dimensão horizontal que 90


define o seu contacto nunca será inferior a dois terços da dimensão menor do espaço maior; com o mínimo de 2,10 m. Exceptua-se do preceituado no número anterior o compartimento destinado a cozinha, em que a dimensão mínima admitida será de 1,70 m, sem prejuízo de que a distância mínima livre entre bancadas situadas em paredes opostas seja de 1,10m. Art. 70º - A largura dos corredores das habitações não deve ser inferior a 1,10 m. No caso de corredores secundários com comprimento igual ou menor que 1,50 m, poderá autorizar-se a largura mínima de 0,90 m. Art. 71º - Os compartimentos das habitações referidos no artigo 66º serão sempre iluminados e ventilados por um ao mais vãos praticados nas paredes, em comunicação directa com o exterior e cuja área total não será inferior a um décimo da área do compartimento com o mínimo de 1,08 m2. O uso de varandas envidraçadas, de acordo com os condicionamentos seguintes: - A largura das varandas não poderá exceder 1,80 m; - As áreas dos vãos dos compartimentos confinantes não serão inferiores a um quinto da respectiva área nem a 3 m2; - A área do envidraçado da varando não será inferior a um terço da respectiva área nem a 4,30m2; - A área de ventilação do envidraçado da varanda será, no mínimo, igual a metade da área total do envidraçado. Art. 72º - Deverá ficar assegurada a ventilação transversal do conjunto de cada habitação, em regra por meio de janelas dispostas em duas fachadas opostas. Art. 73º - As janelas dos compartimentos das habitações deverão ser sempre dispostas de forma que o seu afastamento de qualquer muro ou fachada fronteiro, medido na perpendicular ao plano da janela não seja inferior a metade da altura desse muro ou fachada acima do nível do pavimento do compartimento, com o mínimo de três metros. Art. 77º - Caves destinadas a habitação em casos excepcionais. Uma parede exterior completamente desafogada a partir de 0,15 metros abaixo do nível do pavimento interior. Art. 79º - Os sótãos, águas-furtadas e mansardas só poderão se utilizadas para fins de habitação quando satisfaçam a todas as condições de salubridade prevista. Será permitido que os respectivos compartimentos tenham o pé-direito mínimo regulamentar só em metade da sua área, não podendo, em qualquer ponto afastado mais de 30 cm do perímetro do compartimento, o pé-direito ser inferior a 2 metros. Art. 80º - As caves, sótão, águas-furtadas e mansardas só poderão ter acesso pela escada principal da edificação ou por elevador quando satisfaçam ás condições mínimas de habitabilidade fixadas neste regulamento. Art. 109º - As cozinha serão sempre providas de dispositivos eficientes para evacuação de fumos e gases e eliminação de maus cheiros. Art. 113º - As condutas de fumo elevar-se-ão, em regra, pelo menos, 0,50 metros acima da parte mais elevada das coberturas do edifício e, bem assim, das edificações contíguas existentes num raio de 10 metros. As bocas não deverão distar menos de 1,50 metros de qualquer vãos de compartimentos de habitação e serão facilmente acessíveis para limpeza. Art. 149º - As edificações contíguas serão separados por paredes guarda-fogo, serão elevadas 60 cm acima da cobertura mais baixa. Art. 164º - A negligência é sempre punida. 91


16 - Normas Técnicas de Acessibilidade – DLº163/2006 de 08 de Agosto O Decreto-Lei nº 163/2006 de 08 de Agosto revoga o Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio. A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito. Do conjunto das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade condicionada, isto é: - pessoas em cadeiras de rodas; - pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias; - pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, - e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos. Este Decreto-Lei espelha a preocupação de eficácia da imposição de normas técnicas, que presidiu à elaboração deste decreto-lei, foram introduzidos diversos mecanismos que têm, no essencial, o intuito de evitar a entrada de novas edificações não acessíveis no parque edificado português. Visa-se impedir a realização de loteamentos e urbanizações e a construção de novas edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidades estabelecidos no presente decreto-lei. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública, que não carecem, de modo geral, de qualquer licença ou autorização, são registadas na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, devendo as entidades administrativas que beneficiem desta isenção declarar expressamente que foram cumpridas, em tais operações, as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as normas técnicas de acessibilidades. A abertura de quaisquer estabelecimentos destinados ao público (escolas, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos comerciais, entre outros) é licenciada pelas entidades competentes, quando o estabelecimento em causa se conforme com as normas de acessibilidade. Por outro lado, consagra-se também, de forma expressa, a obrigatoriedade de comunicação às entidades competentes para esses licenciamentos, por parte de câmara municipal, das situações que se revelem desconformes com as obrigações impostas por este regime, aumentando-se, assim, o nível de coordenação existente entre os diversos actores intervenientes no procedimento. Assume igualmente grande importância a regra agora introduzida, segundo a qual os pedidos de licenciamento ou autorização de loteamento, urbanização, construção, reconstrução ou alteração de edificações devem ser indeferidos quando não respeitem as condições de acessibilidade exigíveis, cabendo, no âmbito deste mecanismo, um importante papel às câmaras municipais, pois são elas as entidades responsáveis pelos referidos licenciamentos e autorizações.

88

DESENHO de CONSTRUÇÃO Artigo 1.º - Objecto Definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projecto e na construção de espaços públicos, equipamentos colectivos e edifícios públicos e habitacionais. O símbolo internacional de acessibilidade deve ser afixado em local bem visível nos edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e via pública que respeitem as normas técnicas constantes do anexo ao presente decreto-lei. Artigo 2.º - Âmbito de aplicação As normas técnicas sobre acessibilidades aplicam-se às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. As normas técnicas sobre acessibilidades aplicam-se ainda aos edifícios habitacionais. As normas técnicas aplicam-se também aos seguintes edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e via pública: a) Passeios e outros percursos pedonais pavimentados; b) Espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento público; c) Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e ou com deficiência, designadamente lares, residências, centros de dia, centros de convívio, centros de emprego protegido, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes; d) Centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais; e) Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas; f) Estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes colectivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço; g) Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias férreas, vias rápidas e auto-estradas; h) Estações de correios, estabelecimentos de telecomunicações, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares; i) Parques de estacionamento de veículos automóveis; j) Instalações sanitárias de acesso público; l) Igrejas e outros edifícios destinados ao exercício de cultos religiosos; m) Museus, teatros, cinemas, salas de congressos e conferências e bibliotecas públicas, bem como outros edifícios ou instalações destinados a actividades recreativas e sócio-culturais; n) Estabelecimentos prisionais e de reinserção social; o) Instalações desportivas, designadamente estádios, campos de jogos e pistas de atletismo, pavilhões e salas de desporto, piscinas e centros de condição física, incluindo ginásios e clubes de saúde; p) Espaços de recreio e lazer, nomeadamente parques infantis, parques de diversões, jardins, praias e discotecas; q) Estabelecimentos comerciais cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m2, bem como hipermercados, grandes superfícies, supermercados e centros comerciais; r) Estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico, à excepção das moradias turísticas e apartamentos turísticos dispersos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º34/97, de 17 de Setembro, conjuntos turísticos e ainda cafés e bares cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m2; s) Edifícios e centros de escritórios. 89


Artigo 3.º - Licenciamento e autorização As câmaras municipais indeferem o pedido de licença ou autorização necessária ao loteamento ou a obras de construção, alteração, reconstrução, ampliação ou de urbanização, de promoção privada, referentes a edifícios quando estes não cumpram os requisitos técnicos estabelecidos neste decreto-lei. Os pedidos referentes aos loteamentos e obras abrangidas pelos por este decreto-lei devem ser instruídos com um plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis bem como soluções de detalhe métrico, técnico e construtivo, esclarecendo as soluções adoptadas em matéria de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade condicionada, nos termos regulamentados na Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro. Artigo 5.º - Definições Para efeitos do Decreto-Lei nº 163/2006 são aplicáveis as definições constantes do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro. Artigo 10.º - Excepções Artigo 12.º - Fiscalização A fiscalização do cumprimento das normas aprovadas pelo presente decreto-lei compete: a) À Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais quanto aos deveres impostos às entidades da administração pública central e dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e de fundos públicos; b) À Inspecção-Geral da Administração do Território quanto aos deveres impostos às entidades da administração pública local; c) Às câmaras municipais quanto aos deveres impostos aos particulares. Artigo 13.º - Responsabilidade civil Artigo 23.º - Normas transitórias As normas técnicas sobre acessibilidades são aplicáveis, de forma gradual, ao longo de oito anos, no que respeita às áreas privativas dos fogos destinados a habitação de cada edifício, sempre com um mínimo de um fogo por edifício, a, pelo menos: a) 12,5% do número total de fogos, relativamente a edifício cujo projecto de licenciamento ou autorização seja apresentado na respectiva câmara municipal no ano subsequente à entrada em vigor deste decreto-lei (2007); b) De 25% a 87,5% do número total de fogos, relativamente a edifício cujo projecto de licenciamento ou autorização seja apresentado na respectiva câmara municipal do 2.º (2008) ao 7.º (2013) ano subsequentes à entrada em vigor deste decreto-lei, na razão de um acréscimo de 12,5% do número total de fogos por cada ano. As normas técnicas sobre acessibilidades são aplicáveis à totalidade dos fogos destinados a habitação de edifício cujo projecto de licenciamento ou autorização seja apresentado na respectiva câmara municipal no 8.º ano (2014) subsequente à entrada em vigor deste decreto-lei e anos seguintes.

90


Entrada em vigor do D.L.

Anos subsequentes

Anos seguintes a 2014

2007

Mínimo de aplicação das normas

Aplicação às áreas privadas dos fogos destinados a habitação (em função do n.º total de fogos)

-

-

2008

12,50 %

2009

25,00 %

Aplicáveis 2010 às áreas comuns e 2011 envolvente 2012 exterior

37,50 % 1 fogo / edifício

50,00 % 62,50 %

2013

75,00 %

2014

87,50 %

2015 …

Todos os fogos

100,00%

Quadro 13 – Aplicação das normas técnicas sobre acessibilidades.

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Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com Mobilidade Condicionada Capítulo 1 – Via pública Secção 1.1 – Percurso acessível Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões Secção 1.3 – Escadarias na via pública Secção 1.4 – Escadarias em rampa na via pública Secção 1.5 – Rampas na via pública Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície Secção 1.7 – Passagens de peões desniveladas Secção 1.8 – Outros espaços de circulação e permanência de peões Capítulo 2 – Edifícios e estabelecimentos em geral Secção 2.1 – Percurso acessível Secção 2.2 – Átrios Secção 2.3 – Patamares, galerias e corredores Secção 2.4 – Escadas Secção 2.5 – Rampas Secção 2.6 – Ascensores Secção 2.7 – Plataformas elevatórias Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturas Secção 2.9 – Instalações sanitárias de utilização geral Secção 2.10 – Vestiários e cabinas de provas Secção 2.11 – Equipamentos de auto-atendimento Secção 2.12 – Balcões e guichés de atendimento Secção 2.13 – Telefones de uso público Secção 2.14 – Bateria de receptáculo de postais Capítulo 3 – Edifícios, estabelecimentos e instalações com usos específicos Secção 3.1 – Disposições específicas Secção 3.2 – Edifícios de habitação – espaços comuns Secção 3.3 – Edifícios de habitação – habitações 3.3.1 – Espaço de entrada das habitações (Hall) deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º (ver 4.4.1 - ≥ 1,50 m). 3.3.2 – Corredores e outros espaços de circulação horizontal das habitações devem ter largura não inferior a 1,10 m; podem existir troços dos corredores e de outros espaços de circulação horizontal das habitações com uma largura não inferior a 0,90 m, se tiverem uma extensão não superior a 1,50 m e se não derem acesso lateral a portas de compartimentos. 3.3.3 - As cozinhas das habitações devem satisfazer as seguintes condições: 1) Após a instalação das bancadas deve existir um espaço livre que permita inscrever uma zona de manobra para a rotação de 360º; 2) Se as bancadas tiverem um soco de altura ao piso não inferior a 0,3 m podem projectar-se sobre a zona de manobra uma até 0,10 m de cada um dos lados; 3) A distância entre bancadas ou entre as bancadas e as paredes não deve ser inferior a 1,20 m. 3.3.4 - Em cada habitação deve existir pelo menos uma instalação sanitária que satisfaça as seguintes condições: 1) Deve ser equipada com, pelo menos, um lavatório, uma sanita, um bidé e uma banheira; 2) Em alternativa à banheira, pode ser instalada uma base de duche com 0,80 m por 0,80 m desde que fique garantido o espaço para eventual instalação da banheira; 92

DESENHO de CONSTRUÇÃO 3) A disposição dos aparelhos sanitários e as características das paredes devem permitir a colocação de barras de apoio caso os moradores o pretendam de acordo com o especificado no n.º 3) do n.º 2.9.4 para as sanitas, no n.º 5) do n.º 2.9.7 para a banheira e nos n.os 5) dos n.os 2.9.9 e 2.9.10 para a base de duche; 4) As zonas de manobra e faixas de circulação devem satisfazer o especificado no n.º 2.9.19. 3.3.5 - Se existirem escadas nas habitações que dêem acesso a compartimentos habitáveis e se não existirem rampas ou dispositivos mecânicos de elevação alternativos, devem ser satisfeitas as seguintes condições: 1) A largura dos lanços, patamares e patins não deve ser inferior a 1,00 m; 2) Os patamares superior e inferior devem ter uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 1,20 m. 3.3.6 - Se existirem rampas que façam parte do percurso de acesso a compartimentos habitáveis, devem satisfazer o especificado na secção 2.5, com excepção da largura que pode ser não inferior a 0,90 m. 3.3.7 - Os pisos e os revestimentos das habitações devem satisfazer o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8; se os fogos se organizarem em mais de um nível, pode não ser cumprida esta condição desde que exista pelo menos um percurso que satisfaça o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8 entre a porta de entrada/saída e os seguintes compartimentos: 1) Um quarto, no caso de habitações com lotação superior a cinco pessoas; 2) Uma cozinha conforme especificado no n.º 3.3.3; 3) Uma instalação sanitária conforme especificado no n.º 3.3.4. 3.3.8 - Os vãos de entrada/saída do fogo, bem como de acesso a compartimentos, varandas, terraços e arrecadações, devem satisfazer o especificado na secção 4.9. 3.3.9 - Os corrimãos e os comandos e controlos devem satisfazer o especificado respectivamente na secção 4.11 e na secção 4.12. Secção 3.4 – Recintos e instalações desportivas Secção 3.5 – Edifícios e instalações escolares e de formação Secção 3.6 – Salas de espectáculos e outras instalações para actividades sócio-culturais Secção 3.7 – Postos de abastecimento de combustível Capítulo 4 – Percurso acessível Secção 4.1 – Zonas de permanência Secção 4.2 – Alcance Secção 4.3 – Largura livre Secção 4.4 – Zonas de manobra Secção 4.5 – Altura livre Secção 4.6 – Objectos salientes Secção 4.7 – Pisos e seus revestimentos Secção 4.8 – Ressaltos no piso Secção 4.9 – Portas Secção 4.10 – Portas de movimento automático Secção 4.11 – Corrimãos e barras de apoio Secção 4.12 – Comandos e controlos Secção 4.13 – Elementos vegetais Secção 4.14 – Sinalização e orientação.

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Capítulo 1 – Via pública Secção 1.1 – Percurso acessível Percurso pedonais acessíveis: são caminhos contínuos, desobstruídos ou livres de barreiras físicas que fazem a ligação a outros elementos igualmente sem o mesmo tipo de obstáculos e que obedecem às presentes normas. Barreiras físicas: obstáculos, impedimentos que complicam, limitam, afrouxam ou impedem a autonomia de movimentos das pessoas com incapacidade, a sua livre circulação em locais públicos ou privados, exteriores, interior ou a utilização de serviços das colectividades. Podem considerar-se quatro tipos de barreiras: • Urbanísticas - são as que existem nas vias públicas assim como nos espaços de uso público; • Arquitectónicas - são as existentes nos acessos e no interior dos edifícios, tanto públicos como privados; • Sensoriais - são todos os impedimentos que impossibilitam ou dificultam a expressão ou recepção de mensagens através dos meios de comunicação, sejam ou não de massas; De transporte - são aquelas existentes nos meios de transporte.

Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,50 m. Os pequenos acessos pedonais no interior de áreas plantadas, cujo comprimento total não seja superior a 7,00 m, podem ter uma largura livre não inferior a 0,90 m.

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Secção 1.3 – Escadarias na via pública As escadarias na via pública devem satisfazer o especificado na secção 2.4 e as seguintes condições complementares: • Devem possuir patamares superior e inferior com uma faixa de aproximação constituída por um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso; • Devem ser constituídas por degraus que cumpram uma das seguintes relações dimensionais:

• Se vencerem desníveis superiores a 0,40 m devem ter corrimãos de ambos os lados ou um duplo corrimão central, se a largura da escadaria for superior a 3,00 m, ter corrimãos de ambos os lados e um duplo corrimão central, se a largura da escadaria for superior a 6,00 m.

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Secção 1.5 – Rampas na via pública As rampas na via pública devem satisfazer o especificado na secção 2.5, e as que vencerem desníveis superiores a 0,40 m devem ainda: • Ter corrimãos de ambos os lados ou um duplo corrimão central, se a largura da rampa for superior a 3,00 m; • Ter corrimãos de ambos os lados e um duplo corrimão central, se a largura da rampa for superior a 6,00 m.

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Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície • A altura do lancil em toda a largura das passagens de peões não deve ser superior a 0,02 m. • O pavimento do passeio na zona imediatamente adjacente à passagem de peões deve ser rampeado, com uma inclinação não superior a 8% na direcção da passagem de peões e não superior a 10% na direcção do lancil do passeio ou caminho de peões, quando este tiver uma orientação diversa da passagem de peões, de forma a estabelecer uma concordância entre o nível do pavimento do passeio e o nível do pavimento da faixa de rodagem. • A zona de intercepção das passagens de peões com os separadores centrais das rodovias deve ter, em toda a largura das passagens de peões, uma dimensão não inferior a 1,20 m e uma inclinação do piso e dos seus revestimentos não superior a 2%, medidas na direcção do atravessamento dos peões.

Secção 1.7 – Passagens de peões desniveladas As rampas de passagens de peões desniveladas devem satisfazer o especificado na secção 2.5 e as seguintes especificações mais exigentes: • Ter uma largura não inferior a 1,50 m; • Ter corrimãos duplos situados, respectivamente, a alturas da superfície da rampa de 0,75 m e de 0,90 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Caso não seja viável a construção de rampas nas passagens de peões desniveladas que cumpram o disposto na secção 1.5, os desníveis devem ser vencidos por dispositivos mecânicos de elevação (exemplos: ascensores, plataformas elevatórias).

Quando nas passagens desniveladas existirem escadas, estas devem satisfazer o especificado na secção 2.4 e as seguintes condições mais exigentes: • Ter lanços, patins e patamares com largura não inferior a 1,50 m; • Ter degraus com altura (espelho) não superior a 0,16 m; • Ter patins intermédios sempre que o desnível a vencer for superior a 1,50 m; • Ter uma faixa de aproximação nos patamares superior e inferior das escadas com um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso; • Ter rampas alternativas.

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Secção 1.8 – Outros espaços de circulação e permanência de peões Nos espaços de circulação e permanência de peões na via pública que não se enquadram especificamente numa das tipologias anteriores devem ser aplicadas as especificações definidas na secção 1.2 e as seguintes condições adicionais: • O definido na secção 1.3, quando incorporem escadarias ou degraus; • O definido na secção 1.3.1, quando incorporem escadarias em rampa; • O definido na secção 1.5, quando incorporem rampas. Nos espaços de circulação e permanência de peões na via pública cuja área seja igual ou superior a 100 m2, deve ser dada atenção especial às seguintes condições: • Deve assegurar-se a drenagem das águas pluviais, através de disposições técnicas e construtivas que garantam o rápido escoamento e a secagem dos pavimentos; • Deve proporcionar-se a legibilidade do espaço, através da adopção de elementos e texturas de pavimento que forneçam, nomeadamente às pessoas com deficiência da visão, a indicação dos principais percursos de atravessamento.

Capítulo 2 – Edifícios e estabelecimentos em geral Secção 2.1 – Percurso acessível Os edifícios e estabelecimentos devem ser dotados de pelo menos um percurso, designado de acessível, que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que os constituem.

Nos edifícios e estabelecimentos podem não ter acesso através de um percurso acessível: • Os espaços em que se desenvolvem funções que podem ser realizadas em outros locais sem prejuízo do bom funcionamento do edifício ou estabelecimento; • Os espaços para os quais existem alternativas acessíveis adjacentes e com condições idênticas; • Os espaços de serviço que são utilizados exclusivamente por pessoal de manutenção e reparação; • Os espaços não utilizáveis; • Os espaços e compartimentos das habitações, para os quais são definidas condições específicas na secção 3.3. 99


Secção 2.2 – Átrios Do lado exterior das portas de acesso aos edifícios e estabelecimentos deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360°. Nos átrios interiores deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360°. As portas de entrada/saída dos edifícios e estabelecimentos devem ter um largura útil não inferior a 0,87 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto; se a porta for de batente ou pivotante deve considerar-se a porta na posição aberta a 90°.

Secção 2.3 – Patamares, galerias e corredores Os patamares, galerias e corredores devem possuir uma largura não inferior a 1,20m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Podem existir troços dos patamares, galerias ou corredores com uma largura não inferior a 0,90 m se o seu comprimento for inferior a 1,50 m e se não derem acesso a portas laterais de espaços acessíveis.

Se a largura dos patamares, galerias ou corredores for inferior a 1,50 m, devem ser localizadas zonas de manobra que permitam a rotação de 360° ou a mudança de direcção de 180° em T, conforme especificado nos n.os 4.4.1 e 4.4.2, de modo a não existirem troços do percurso com uma extensão superior a 10,00 m.

Secção 2.4 – Escadas A largura dos lanços, patins e patamares das escadas não deve ser inferior a 1,20 m. As escadas devem possuir: • Patamares superiores e inferiores com uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 1,20 m; • Patins intermédios com uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 0,70 m, se os desníveis a vencer, medidos na vertical entre o pavimento imediatamente anterior ao primeiro degrau e o cobertor do degrau superior, forem superiores a 2,40 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Os degraus das escadas devem ter: • Uma profundidade (cobertor) não inferior a 0,28m e uma altura (espelho) não superior a 0,18m; • As dimensões do cobertor e do espelho constantes ao longo de cada lanço; • A aresta do focinho boleada com um raio de curvatura compreendido entre 0,005 m e 0,01 m; • Faixas antiderrapantes e de sinalização visual com uma largura não inferior a 0,04 m e encastradas junto ao focinho dos degraus.

O degrau de arranque pode ter dimensões do cobertor e do espelho diferentes das dimensões dos restantes degraus do lanço, se a relação de duas vezes a altura do espelho mais uma vez a profundidade do cobertor se mantiver constante.

A profundidade do degrau (cobertor) deve ser medida pela superfície que excede a projecção vertical do degrau superior; se as escadas tiverem troços curvos, deve garantir-se uma profundidade do degrau não inferior ao especificado no n.º 2.4.3 em pelo menos dois terços da largura da escada. Os degraus das escadas não devem possuir elementos salientes nos planos de concordância entre o espelho e o cobertor. Os elementos que constituem as escadas não devem apresentar arestas vivas ou extremidades projectadas perigosas. As escadas que vencerem desníveis superiores a 0,4 m devem possuir corrimãos de ambos os lados. 102


Os corrimãos das escadas devem satisfazer as seguintes condições: • A altura dos corrimãos, medida verticalmente entre o focinho dos degraus e o bordo superior do elemento preensível, deve estar compreendida entre 0,85 m e 0,90 m; • No topo da escada os corrimãos devem prolongar-se pelo menos 0,30 m para além do último degrau do lanço, sendo esta extensão paralela ao piso; • Na base da escada os corrimãos devem prolongar-se para além do primeiro degrau do lanço numa extensão igual à dimensão do cobertor mantendo a inclinação da escada; • Os corrimãos devem ser contínuos ao longo dos vários lanços da escada.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO É recomendável que não existam degraus isolados nem escadas constituídas por menos de três degraus, contados pelo número de espelhos; quando isto não for possível, os degraus devem estar claramente assinalados com um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso.

É recomendável que não existam escadas, mas quando uma mudança de nível for inevitável, podem existir escadas se forem complementadas por rampas, ascensores ou plataformas elevatórias.

Secção 2.5 – Rampas As rampas devem ter a menor inclinação possível e satisfazer uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados: • Ter uma inclinação não superior a 6 %, vencer um desnível não superior a 0,60 m e ter uma projecção horizontal não superior a 10,00 m; • Ter uma inclinação não superior a 8 %, vencer um desnível não superior a 0,40 m e ter uma projecção horizontal não superior a 5,00 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO No caso de edifícios sujeitos a obras de alteração ou conservação, se as limitações de espaço impedirem a utilização de rampas com uma inclinação não superior a 8%, as rampas podem ter inclinações superiores se satisfizerem uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados: • Ter uma inclinação não superior a 10%, vencer um desnível não superior a 0,20 m e ter uma projecção horizontal não superior a 2,00 m; • Ter uma inclinação não superior a 12%, vencer um desnível não superior a 0,10 m e ter uma projecção horizontal não superior a 0,83 m.

Se existirem rampas em curva, o raio de curvatura não deve ser inferior a 3,00 m, medido no perímetro interno da rampa, e a inclinação não deve ser superior a 8%.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO As rampas devem possuir uma largura não inferior a 1,20 m, excepto nas seguintes situações: • Se as rampas tiverem uma projecção horizontal não superior a 5,00 m, podem ter uma largura não inferior a 0,90 m; • Se existirem duas rampas para o mesmo percurso, podem ter uma largura não inferior a 0,90 m.

As rampas devem possuir plataformas horizontais de descanso: na base e no topo de cada lanço, quando tiverem uma projecção horizontal superior ao especificado para cada inclinação, e nos locais em que exista uma mudança de direcção com um ângulo igual ou inferior a 90°. As plataformas horizontais de descanso devem ter uma largura não inferior à da rampa e ter um comprimento não inferior a 1,50 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO As rampas devem possuir corrimãos de ambos os lados, excepto nas seguintes situações: se vencerem um desnível não superior a 0,20 m podem não ter corrimãos, ou se vencerem um desnível compreendido entre 0,20 m e 0,40 m e não tiverem uma inclinação superior a 6% podem ter apenas corrimãos de um dos lados.

Os corrimãos das rampas devem: 1) Prolongar-se pelo menos 0,30 m na base e no topo da rampa; 2) Ser contínuos ao longo dos vários lanços e patamares de descanso; 3) Ser paralelos ao piso da rampa. Em rampas com uma inclinação não superior a 6%, o corrimão deve ter pelo menos um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,85 m e 0,95 m; em rampas com uma inclinação superior a 6%, o corrimão deve ser duplo, com um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,70 m e 0,75 m e outro a uma altura compreendida entre 0,9 m e 0,95 m; a altura do elemento preensível deve ser medida verticalmente entre o piso da rampa e o seu bordo superior.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO O revestimento de piso das rampas, no seu início e fim, deve ter faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao pavimento adjacente. As rampas e as plataformas horizontais de descanso com desníveis relativamente aos pisos adjacentes superiores a 0,1 m e que vençam desníveis superiores a 0,3 m devem ser ladeadas, em toda a sua extensão, de pelo menos um dos seguintes tipos de elementos de protecção: rebordos laterais com uma altura não inferior a 0,05 m, paredes ou muretes sem interrupções com extensão superior a 0,3 m, guardas com um espaçamento entre elementos verticais não superior a 0,3 m, extensão lateral do pavimento da rampa com uma dimensão não inferior a 0,3 m do lado exterior ao plano do corrimão, ou outras barreiras com uma distância entre o pavimento e o seu limite mais baixo não superior a 0,05 m.

Secção 2.6 – Ascensores Os patamares diante das portas dos ascensores devem: • Ter dimensões que permitam inscrever zonas de manobra para rotação de 360°; • Possuir uma inclinação não superior a 2% em qualquer direcção; • Estar desobstruídos de degraus ou outros obstáculos que possam impedir ou dificultar a manobra de uma pessoa em cadeira de rodas. Os ascensores devem: • Possuir cabinas com dimensões interiores, medidas entre os painéis da estrutura da cabina, não inferiores a 1,10 m de largura por 1,40 m de profundidade; • Ter uma precisão de paragem relativamente ao nível do piso dos patamares não superior a ±0,02 m; • Ter um espaço entre os patamares e o piso das cabinas não superior a 0,035 m; • Ter pelo menos uma barra de apoio colocada numa parede livre do interior das cabinas situada a uma altura do piso compreendida entre 0,875 m e 0,925 m e a uma distância da parede da cabina 108

DESENHO de CONSTRUÇÃO compreendida entre 0,035 m e 0,05 m. As cabinas podem ter decorações interiores que se projectem dos painéis da estrutura da cabina, se a sua espessura não for superior a 0,015 m.

As portas dos ascensores devem: • No caso de ascensores novos, ser de correr horizontalmente e ter movimento automático; • Possuir uma largura útil não inferior a 0,80 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto; • Ter uma cortina de luz standard (com feixe plano) que imobilize as portas e o andamento da cabina. Os dispositivos de comando dos ascensores devem: • Ser instalados a uma altura, medida entre o piso e o eixo do botão, compreendida entre 0,90 m e 1,2 m quando localizados nos patamares, e entre 0,90 m e 1,30 m quando localizados no interior das cabinas; • Ter sinais visuais para indicam quando o comando foi registado; • Possuir um botão de alarme e outro de paragem de emergência localizados no interior das cabinas.

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Secção 2.7 – Plataformas elevatórias As plataformas elevatórias devem possuir dimensões que permitam a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas, e nunca inferiores a 0,75 m por 1 m. Devem existir zonas livres para entrada/saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1,20 m e uma largura não inferior à da plataforma. Se o desnível entre a plataforma elevatória e o piso for superior a 0,75 m, devem existir portas ou barras de protecção no acesso à plataforma; as portas ou barras de protecção devem poder ser accionadas manualmente pelo utente. Todos os lados da plataforma elevatória, com excepção dos que permitem o acesso, devem possuir anteparos com uma altura não inferior a 0,10 m.

Caso as plataformas elevatórias sejam instaladas sobre escadas, devem ser rebatíveis de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso. O controlo do movimento da plataforma elevatória deve estar colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros.

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Secção 2.8 – Espaços para estacionamento de viaturas O número de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada deve ser pelo menos de: • Um lugar em espaços de estacionamento com uma lotação não superior a 10 lugares; • Dois lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 11 e 25 lugares; • Três lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 26 e 100 lugares; • Quatro lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 101 e 500 lugares; • Um lugar por cada 100 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação superior a 500 lugares. Os lugares de estacionamento reservados devem: • Ter uma largura útil não inferior a 2,50 m; • Possuir uma faixa de acesso lateral com uma largura útil não inferior a 1,00 m; • Ter um comprimento útil não inferior a 5,00 m; • Estar localizados ao longo do percurso acessível mais curto até à entrada/saída do espaço de estacionamento ou do equipamento que servem; • Se existir mais de um local de entrada/saída no espaço de estacionamento, estar dispersos e localizados perto dos referidos locais; • Ter os seus limites demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a da restante superfície; • Ser reservados por um sinal horizontal com o símbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor contrastante com a da restante superfície e com uma dimensão não inferior a 1,00 m de lado, e por um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade, visível mesmo quando o veículo se encontra estacionado.

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Secção 2.9 – Instalações sanitárias de utilização geral Os aparelhos sanitários adequados ao uso por pessoas com mobilidade condicionada, designados de acessíveis, podem estar integrados numa instalação sanitária conjunta para pessoas com e sem limitações de mobilidade, ou constituir uma instalação sanitária específica para pessoas com mobilidade condicionada. Se existir uma instalação sanitária específica para pessoas com mobilidade condicionada, esta pode servir para o sexo masculino e para o sexo feminino e deve estar integrada ou próxima das restantes instalações sanitárias. Se os aparelhos sanitários acessíveis estiverem integrados numa instalação sanitária conjunta, devem representar pelo menos 10% do número total de cada aparelho instalado e nunca inferior a um.

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Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina devem ser satisfeitas as seguintes condições: • O espaço interior deve ter dimensões não inferiores a 1,60 m de largura (parede em que está instalada a sanita) por 1,70 m de comprimento; • É recomendável a instalação de um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita; • No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 180°.

Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina e for previsível um uso frequente por pessoas com mobilidade condicionada devem ser satisfeitas as seguintes condições: • O espaço interior deve ter dimensões não inferiores a 2,20 m de largura por 2,20 m de comprimento; • Deve ser instalado um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita; • No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360°.

A porta de acesso a instalações sanitárias ou a cabinas onde sejam instalados aparelhos sanitários acessíveis deve ser de correr ou de batente abrindo para fora.

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Capítulo 3 – Edifícios, estabelecimentos e instalações com usos específicos Secção 3.1 – Disposições específicas Para além das disposições gerais definidas no capítulo anterior, devem ser aplicadas as disposições deste capítulo aos edifícios, estabelecimentos e instalações com determinados usos.

Secção 3.2 – Edifícios de habitação – espaços comuns Nos edifícios de habitação com um número de pisos sobrepostos inferior a cinco, e com uma diferença de cotas entre pisos utilizáveis não superior a 11,50 m, incluindo os pisos destinados a estacionamento, a arrecadações ou a outros espaços de uso comum (exemplo: sala de condóminos), podem não ser instalados meios mecânicos de comunicação vertical alternativos às escadas entre o piso do átrio principal de entrada/saída e os restantes pisos. Nos edifícios de habitação em que não sejam instalados durante a construção meios mecânicos de comunicação vertical alternativos às escadas, deve ser prevista no projecto a possibilidade de todos os pisos serem servidos por meios mecânicos de comunicação vertical instalados a posteriori, nomeadamente: • Plataformas elevatórias de escada ou outros meios mecânicos de comunicação vertical, no caso de edifícios com dois pisos; • Ascensores de cabina que satisfaçam o especificado na secção 2.6, no caso de edifícios com três e quatro pisos.

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A instalação posterior dos meios mecânicos de comunicação vertical deve poder ser realizada afectando exclusivamente as partes comuns dos edifícios de habitação e sem alterar as fundações, a estrutura ou as instalações existentes; devem ser explicitadas nos desenhos do projecto de licenciamento as alterações que é necessário realizar para a instalação posterior dos referidos meios mecânicos. Se os edifícios de habitação possuírem ascensor e espaços de estacionamento ou arrecadação em cave para uso dos moradores das habitações, todos os pisos dos espaços de estacionamento e das arrecadações devem ser servidos pelo ascensor. Nos edifícios de habitação é recomendável que o percurso acessível entre o átrio de entrada e as habitações situadas no piso térreo se realize sem recorrer a meios mecânicos de comunicação vertical.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Em espaços de estacionamento reservados ao uso habitacional, devem ser satisfeitas as seguintes condições: • O número de lugares reservados para veículos de pessoa com mobilidade condicionada pode não satisfazer o especificado no n.º 2.8.1, desde que não seja inferior a: um lugar em espaços de estacionamento com uma lotação inferior a 50 lugares; dois lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 51 e 200 lugares; um lugar por cada 100 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação superior a 200 lugares; • Podem não existir lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada em espaços de estacionamento com uma lotação inferior a 13 lugares; • Os lugares reservados para pessoas com mobilidade condicionada devem constituir um lugar supletivo a localizar no espaço comum do edifício. Os patamares que dão acesso às portas dos fogos devem permitir inscrever uma zona de manobra para rotação de 180º.

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Secção 3.2 – Edifícios de habitação – espaços comuns Espaço de entrada das habitações (Hall) deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º (ver 4.4.1 - ≥ 1,50 m).

Corredores e outros espaços de circulação horizontal das habitações devem ter largura não inferior a 1,10 m; podem existir troços dos corredores e de outros espaços de circulação horizontal das habitações com uma largura não inferior a 0,90 m, se tiverem uma extensão não superior a 1,50 m e se não derem acesso lateral a portas de compartimentos.

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As cozinhas das habitações devem satisfazer as seguintes condições: • Após a instalação das bancadas deve existir um espaço livre que permita inscrever uma zona de manobra para a rotação de 360º; • Se as bancadas tiverem um soco de altura ao piso não inferior a 0,30 m podem projectar-se sobre a zona de manobra uma até 0,10 m de cada um dos lados; • A distância entre bancadas ou entre as bancadas e as paredes não deve ser inferior a 1,20 m.

Em cada habitação deve existir pelo menos uma instalação sanitária que satisfaça as seguintes condições: • Deve ser equipada com, pelo menos, um lavatório, uma sanita, um bidé e uma banheira; • Em alternativa à banheira, pode ser instalada uma base de duche com 0,80 m por 0,80 m desde que fique garantido o espaço para eventual instalação da banheira; • A disposição dos aparelhos sanitários e as características das paredes devem permitir a colocação de barras de apoio caso os moradores o pretendam de acordo com o especificado no n.º 3) do n.º 2.9.4 para as sanitas, no n.º 5) do n.º 2.9.7 para a banheira e nos n.os 5) dos n.os 2.9.9 e 2.9.10 para a base de duche; • As zonas de manobra e faixas de circulação devem satisfazer o especificado no n.º 2.9.19.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Se existirem escadas nas habitações que dêem acesso a compartimentos habitáveis e se não existirem rampas ou dispositivos mecânicos de elevação alternativos, devem ser satisfeitas as seguintes condições: • A largura dos lanços, patamares e patins não deve ser inferior a 1,00 m; • Os patamares superior e inferior devem ter uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 1,20 m.

Se existirem rampas que façam parte do percurso de acesso a compartimentos habitáveis, devem satisfazer o especificado na secção 2.5, com excepção da largura que pode ser não inferior a 0,90 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Os pisos e os revestimentos das habitações devem satisfazer o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8; se os fogos se organizarem em mais de um nível, pode não ser cumprida esta condição desde que exista pelo menos um percurso que satisfaça o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8 entre a porta de entrada/saída e os seguintes compartimentos: • Um quarto, no caso de habitações com lotação superior a cinco pessoas; • Uma cozinha conforme especificado no n.º 3.3.3; • Uma instalação sanitária conforme especificado no n.º 3.3.4. Os vãos de entrada/saída do fogo, bem como de acesso a compartimentos, varandas, terraços e arrecadações, devem satisfazer o especificado na secção 4.9. Os corrimãos e os comandos e controlos devem satisfazer o especificado respectivamente na secção 4.11 e na secção 4.12.

Capítulo 4 – Percurso acessível Secção 4.1 – Zonas de permanência A zona livre para o acesso e a permanência de uma pessoa em cadeira de rodas deve ter dimensões que satisfaçam o definido em seguida:

A zona livre deve ter um lado totalmente desobstruído contíguo ou sobreposto a um percurso acessível. Se a zona livre estiver situada num recanto que confina a totalidade ou parte de três dos seus lados numa extensão superior ao indicado, deve existir um espaço de manobra adicional conforme definido em seguida:

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Secção 4.2 – Alcance Se a zona livre permitir a aproximação frontal, os objectos ao alcance de uma pessoa em cadeira de rodas devem situar-se dentro dos intervalos definidos em seguida:

Secção 4.3 – Largura livre Os percursos pedonais devem ter em todo o seu desenvolvimento um canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções com uma largura não inferior a 1,20 m, medida ao nível do pavimento. Devem incluir-se nas obstruções referidas no n.º 4.3.1 o mobiliário urbano, as árvores, as placas de sinalização, as bocas-de-incêndio, as caleiras sobrelevadas, as caixas de electricidade, as papeleiras ou outros elementos que bloqueiem ou prejudiquem a progressão das pessoas. Podem existir troços dos percursos pedonais com uma largura livre inferior ao especificado no n.º 4.3.1, se tiverem dimensões que satisfaçam o definido na figura.

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Secção 4.4 – Zonas de manobra Se nos percursos pedonais forem necessárias mudanças de direcção de uma pessoa em cadeira de rodas sem deslocamento, as zonas de manobra devem ter dimensões que satisfaçam o definido em seguida:

Se nos percursos pedonais forem necessárias mudanças de direcção de uma pessoa em cadeira de rodas com deslocamento, as zonas de manobra devem ter dimensões que satisfaçam o definido em seguida:

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Secção 4.5 – Altura livre A altura livre de obstruções em toda a largura dos percursos não deve ser inferior a 2 m nos espaços encerrados e 2,40 m nos espaços não encerrados.

No caso das escadas, a altura livre deve ser medida verticalmente entre o focinho dos degraus e o tecto e, no caso das rampas, a altura livre deve ser medida verticalmente entre o piso da rampa e o tecto.

Devem incluir-se nas obstruções referidas no n.º 4.5.1 as árvores, as placas de sinalização, os difusores sonoros, os toldos ou outros elementos que bloqueiem ou prejudiquem a progressão das pessoas. Os corrimãos ou outros elementos cuja projecção não seja superior a 0,10 m podem sobrepor-se lateralmente, de um ou de ambos os lados, à largura livre das faixas de circulação ou aos espaços de manobra dos percursos acessíveis. Se a altura de uma área adjacente ao percurso acessível for inferior a 2,00 m, deve existir uma barreira para avisar os peões.

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Secção 4.6 – Objectos salientes Se existirem objectos salientes das paredes: • Não devem projectar-se mais de 0,10 m da parede, se o seu limite inferior estiver a uma altura do piso compreendida entre 0,70 m e 2,00 m; • Podem projectar-se a qualquer dimensão, se o seu limite inferior estiver a uma altura do piso não superior a 0,70 m.

• Se existirem objectos salientes assentes em pilares ou colunas separadas de outros elementos: • Não devem projectar-se mais de 0,30 m dos suportes, se o seu limite inferior estiver a uma altura do piso compreendida entre 0,70 m e 2,00 m; • Podem projectar-se a qualquer dimensão, se o seu limite inferior estiver a uma altura do piso não superior a 0,70 m.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Os objectos salientes que se projectem mais de 0,10 m ou estiverem a uma altura do piso inferior a 0,70 m devem ser considerados ao determinar a largura livre das faixas de circulação ou dos espaços de manobra.

Secção 4.7 – Pisos e seus revestimentos Os pisos e os seus revestimentos devem ter uma superfície: • Estável - não se desloca quando sujeita às acções mecânicas decorrentes do uso normal; • Durável - não é desgastável pela acção da chuva ou de lavagens frequentes; • Firme - não é deformável quando sujeito às acções mecânicas decorrentes do uso normal; • Contínua - não possui juntas com uma profundidade superior a 0,005 m. Os revestimentos de piso devem ter superfícies com reflectâncias correspondentes a cores nem demasiado claras nem demasiado escuras e com acabamento não polido; é recomendável que a reflectância média das superfícies dos revestimentos de piso nos espaços encerrados esteja compreendida entre 15% e 40%.

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Secção 4.8 – Ressaltos no piso As mudanças de nível abruptas devem ser evitadas (exemplos: ressaltos de soleira, batentes de portas, desníveis no piso, alteração do material de revestimento, degraus, tampas de caixas de inspecção e visita). Se existirem mudanças de nível, devem ter um tratamento adequado à sua altura: • Com uma altura não superior a 0,005 m, podem ser verticais e sem tratamento do bordo; • Com uma altura não superior a 0,02 m, podem ser verticais com o bordo boleado ou chanfrado com uma inclinação não superior a 50%; • Com uma altura superior a 0,02 m, devem ser vencidas por uma rampa ou por um dispositivo mecânico de elevação.

Secção 4.9 – Portas Os vãos de porta devem possuir uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto; se a porta for de batente ou pivotante, deve considerar-se a porta na posição aberta a 90°.

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DESENHO de CONSTRUÇÃO Os vãos de porta devem ter uma altura útil de passagem não inferior a 2 m.

Os vãos de porta cujas ombreiras ou paredes adjacentes tenham uma profundidade superior a 0,60 m devem satisfazer o especificado no n.º 4.3.3. Podem existir portas giratórias, molinetes ou torniquetes se existir uma porta ou passagem acessível, alternativa, contígua e em uso. Se existirem portas com duas folhas operadas independentemente, pelo menos uma delas deve satisfazer o especificado no n.º 4.9.1. Os puxadores, as fechaduras, os trincos e outros dispositivos de operação das portas devem oferecer uma resistência mínima e ter uma forma fácil de agarrar com uma mão e que não requeira uma preensão firme ou rodar o pulso; os puxadores em forma de maçaneta não devem ser utilizados.

Os dispositivos de operação das portas devem estar a uma altura do piso compreendida entre 0,80 m e 1,10 m e estar a uma distância do bordo exterior da porta não inferior a 0,05 m. Em portas de batente deve ser prevista a possibilidade de montar uma barra horizontal fixa a uma altura do piso compreendida entre 0,80 m e 1,10 m e com uma extensão não inferior a 0,25 m. Se as portas forem de correr, o sistema de operação deve estar exposto e ser utilizável de ambos os lados, mesmo quando estão totalmente abertas. 127


Secção 4.11 – Corrimãos e barras de apoio Os corrimãos e as barras de apoio devem ter um diâmetro ou largura das superfícies de preensão compreendido entre 0,035 m e 0,05 m, ou ter uma forma que proporcione uma superfície de preensão equivalente.

Se os corrimãos ou as barras de apoio estiverem colocados junto de uma parede ou dos suportes, o espaço entre o elemento e qualquer superfície adjacente não deve ser inferior a 0,035 m.

Se os corrimãos ou as barras de apoio estiverem colocados em planos recuados relativamente à face das paredes, a profundidade do recuo não deve ser superior a 0,08 m e o espaço livre acima do topo superior do corrimão não deve ser inferior a 0,30 m. Os corrimãos, as barras de apoio e as paredes adjacentes não devem possuir superfícies abrasivas, extremidades projectadas perigosas ou arestas vivas.

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Secção 4.14 – Sinalização e orientação Deve existir sinalização que identifique e direccione os utentes para entradas/saídas acessíveis, percursos acessíveis, lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada e instalações sanitárias de utilização geral acessíveis. Caso um percurso não seja acessível, a sinalização deve indicá-lo.

129


17 - Segurança Contra Incêndios em Edifícios Pode considerar-se que as preocupações da Segurança Contra Incêndios em Edifícios baseiam-se nos princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural, visando: - Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios; - Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão; - Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco; - Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

17.1 - Conceitos Gerais e Definições Relacionadas com a Temática dos Incêndios 17.1.1 - Combustão A combustão é uma reacção exotérmica, que ocorre quando se coloca em contacto na atmosfera, em determinadas condições, uma fonte de calor e um corpo combustível, ocorrendo uma modificação das propriedades físicas das substâncias e a libertação de calor, que acelera o processo, e de fumo. As combustões podem ser completas ou incompletas. Se existir comburente (oxigénio) suficiente, a combustão será naturalmente completa, libertando-se, nesta situação, o máximo de calor e pouco fumo. As combustões completas podem dividir-se em: - Combustão lentas – quando a temperatura atingida pelo material que sobre combustão não é superior a 500ºC. Neste tipo de combustão, produz-se pouco fumo; - Combustão viva – emissão de radiação (chama e incandescência) luminosa e fumos mais ou menos opacos, segundo a natureza do material combustível, e depende da maior ou menor quantidade de entrada de ar no processo; - Combustão muito viva – em certas condições, uma mistura de gás combustível e ar inflama-se e a combustão estende-se a todo o volume em fracções de segundo. - Combustão espontânea – quando alguns materiais se combinam com o oxigénio existente na atmosfera à temperatura ambiente e, se estão termicamente isolados, a sua temperatura aumenta lentamente provocando a aceleração da combustão lenta tornando-se viva.

17.1.2 – Processos de combustão O processo de combustão depende do tipo de substância (sólidos, líquidos inflamáveis e gases): - Sólidos – sempre que um sólido sofre a acção de uma fonte de calor, a reacção que daí resulta pode ser uma das que se indicam a seguir: 114


- decomposição do corpo sólido em produtos voláteis, que dão origem as chamas (a denominada pirólise, isto é, o corpo por acção da fonte de calor, emite vapores que são combustíveis); - brasas, que emitem uma forte radiação. - Líquidos inflamáveis – para que se dê a combustão dos líquidos inflamáveis. É preciso que se libertem vapores, dado serem estes que vão sofrer a combustão. Para que esses vapores se libertem, é necessário fornecer ao liquido, calor. Assim, para estas substâncias fala-se em três tipo de temperatura, ligados ao processo de libertação, por parte dos líquidos inflamáveis, de vapores combustíveis. Essas temperaturas são: temperatura de inflamação, temperatura de combustão e temperatura de ignição.

17.1.3 – Combustíveis Ao longo dos anos, com o desenvolvimento, para além dos combustíveis tradicionais e naturais, têm surgido novos produtos combustíveis, nomeadamente sintético. Encontramos combustíveis sólidos (Classe A), líquidos (Classe B), gasosos (Classe C), metais leves e produtos sintéticos (Classe D).

17.1.4 - Comburentes Se num espaço fechado, estanque, e relativamente pequeno, se provoca a combustão de um determinado material esta extingue-se ao fim de algum tempo, por falta de comburente, em quantidade suficiente, para poder alimentar essa combustão. Assim, se a percentagem de oxigénio descer abaixo de um determinado valor, aproximadamente 15%, verifica-se a extinção do incêndio. Por outro lado se a percentagem de oxigénio for excessiva a combustão pode não se dar. A concentração normal do oxigénio no ar é de 21%.

17.1.5 – Produtos resultantes da combustão Como resultado de uma combustão temos, em geral: a) calor; b) chama; c) gases da pirólise; d) óxidos; e) fumos (partículas de carbono que não sofreram combustão e outras em suspensão); f) cinzas (substâncias minerais).

17.1.6 – Toxidade de produtos da combustão (gases efluentes da combustão) Durante uma combustão libertam-se vários gases, dos quais destacamos: a) Monóxido de Carbono (CO); b) Dióxido de Carbono (CO2); c) Ácido Cianídrico (HCN); d) Ácido Clorídrico (HCI); e) Dióxido de Enxofre (SO2).

115


17.2 – Considerações Gerais sobre o Desenvolvimento e Propagação de Incêndios Urbanos É importante para a compreensão de algumas das disposições regulamentares, nomeadamente no que se refere a exigências feitas para os elementos e materiais de construção, compartimentação corta-fogo e outras, a abordagem dos seguintes temas: a) b) c) d)

fases de desenvolvimento de um incêndio; carga de incêndio e de compartimento; propagação de incêndio nos edifícios; propagação de incêndio entre edifícios.

17.2.1 – Propagação do calor Os mecanismos de desenvolvimento e propagação de um incêndio estão intimamente ligados aos processos de transferência de calor que se produzem por: a) condução; b) convecção; c) radiação.

17.2.2 – Fases de desenvolvimento de um incêndio 17.2.2.1 – Condições para que ocorra um incêndio O incêndio é uma combustão, portanto um fenómeno de oxidação rápida, caracterizado pelo aparecimento, manutenção e propagação da chama, libertação de calor, para além da emissão de gases e fumos. Durante este processo energético e exotérmico, dá-se a pirólise do material combustível, com libertação de gases também combustíveis, verificando-se, entre outras as seguintes ocorrências: a) consumo de oxigénio; b) produção de vapor de água, dióxido e monóxido de carbono; c) formação de diversos produtos a partir do carbono, oxigénio e hidrogénio, principais constituintes dos materiais tradicionais; d) outras. Tradicionalmente, consideram-se três factores como indispensáveis para a eclosão de um fogo: a) combustível ( substância, que vai arder – madeira, papel, plásticos, gasolina, gás, etc.); b) comburente (normalmente o ar, que contém cerca de 21% de oxigénio em volume); c) energia de activação (energia mínima necessária para se iniciar a reacção, que é fornecida por uma fonte de calor, que vai provocar a alteração do nível térmico do combustível, que é diferente de material para material).

116


Estes três factores constituem o que se costuma designar por triângulo do fogo.

COMBUSTÍVEL

FOGO

ENERGIA DE ACTIVAÇÃO

OXIGÉNIO

Figura 39 – Triângulo do fogo A auto-sustentação da combustão e, em particular, a sua expansão são garantidas pela reacção em cadeia descrita. É o chamado tetraedro do fogo.

17.2.2.2 – Desenvolvimento de um incêndio Pode considerar-se que um fogo, ao longo do seu desenvolvimento natural, passa pelas seguintes fases: a) ignição; b) propagação; c) inflamação generalizada; d) combustão contínua; e) declínio. Por exemplo, a forma como se dá a evolução do fogo, desde a fase de ignição inicial, até à fase de inflamação generalizada, é função de diversos factores, uns relacionados com o combustível e comburente, outros dependem das características do local onde se desenvolve o fogo, destacando-se os seguintes: a) natureza do combustível; b) distribuição e forma de apresentação do combustível; c) quantidade de oxigénio existente; d) taxa de libertação de calor; e) geometria do compartimento; f) natureza de pavimentos, paredes e revestimentos; g) dimensões da aberturas; h) condições atmosféricas; i) ventilação existente.

117


17.2.3 – Carga de incêndio de um compartimento O conteúdo de um edifício, nomeadamente o material combustível existente e a forma como se apresenta, tem uma importância fundamental no desenvolvimento do incêndio. A carga de incêndio de um compartimento, define-se como sendo o potencial calorífico do conjunto dos materiais combustíveis existentes nesse compartimento.

17.2.4 – Extinção do incêndio 17.2.4.1 – Processos de extinção Os processos de extinção de um incêndio são os seguintes: Dispersão – consiste na separação física do combustível. Abafamento – redução da percentagem de oxigénio no meio ambiente, para valores abaixo dos 15%. Arrefecimento – abaixamento da temperatura para valores inferiores ao da temperatura de combustão. Inibição – alteração da composição química da chama, impedindo a sua formação e interrompendo assim a combustão.

17.2.4.2 – Agentes extintores Água - A água é ainda o agente extintor mais utilizado e aquele que apresenta uma maior eficácia em grande parte dos incêndios, nomeadamente nos fogos de classe A. As acções fundamentais da água sobre o incêndio são de arrefecimento e de abafamento. Espumas – O efeito principal das espumas é o de abafamento embora, devido à água que contêm, actue também por arrefecimento. São indicadas para combate a fogos da classe A e B, não devendo ser utilizadas em locais onde possa existir energia eléctrica. Anidrido Carbónico – Utilizável em fogos das classes A e B e ainda nos de origem eléctrica, actuando por arrefecimento e por abafamento. Pós Químicos – Existem no mercado três tipos de pós: a) pó químico ABC; b) pó químico BC; c) pó químico D. A própria designação do pó, dá indicação dos fogos para os quais são indicados. Estes só actuam por abafamento.

17.2.5 – Produtos de construção Os produtos de construção são os produtos destinados a ser incorporados ou aplicados, de forma permanente, nos empreendimentos de construção.

118


Os produtos de construção incluem os materiais de construção, os elementos de construção e os componentes isolados ou em módulos de sistemas pré-fabricados ou instalações. A qualificação da reacção ao fogo dos materiais de construção e da resistência ao fogo padrão dos elementos de construção é feita de acordo com as normas comunitárias. As classes de desempenho de reacção ao fogo dos materiais de construção e a classificação de desempenho de resistência ao fogo padrão constam respectivamente dos anexos I, II e VI do decreto-lei 220/2008 de 12 de Novembro.

17.2.5.1 – Classes de reacção ao fogo para produtos de construção Em caso de incêndio num edifício, a natureza dos elementos e materiais que integram a sua construção, influi no início, desenvolvimento e propagação do fogo e determina o tempo necessário à supressão ou escape. Devido ao diferente papel em caso de incêndio, convém fazer a distinção entre elementos e materiais de construção. Materiais de construção: são componentes da construção que não têm função estrutural, tais como materiais de acabamento e revestimento de superfícies (tectos falsos, soalhos, tintas, vernizes, alcatifas, etc.) e os materiais de isolamento térmico ou acústico (fibra de vidro, lã de rocha, espumas de plástico e de borracha, etc.). O seu comportamento em caso de incêndio, é estudado do ponto de vista da reacção ao fogo. Denomina-se reacção ao fogo de um material de construção, à sua potencial contribuição para a origem e desenvolvimento do incêndio. A classificação dos materiais de construção do ponto de vista da reacção ao fogo divide-se em sete classes, em função do tipo de produtos de construção e onde são aplicados, e duas classificações complementares s (produção de fumos) e d (produção de gotículas ou partículas incandescentes):

119


Quadro 13 - Classes de reacção ao fogo para produtos de construção, excluindo pavimentos

Quadro 14 - Classes de reacção ao fogo para produtos de construção de pavimentos, incluindo os seus revestimentos

17.2.5.2 – Equivalência com as especificações do LNEC De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação, Decreto Lei n.°64/90 de 21 de Fevereiro, revogado pela actual legislação a classificação dos materiais de construção do ponto de vista da reacção ao fogo é feita de com as especificações do LNEC. Nos quadros seguintes é apresentada a equivalência entre as especificações do LNEC e as do sistema europeu. Classes de reacção ao fogo para produtos de construção de acordo com as especificações do LNEC. Classe M0 - materiais não combustíveis Classe M1 - materiais não inflamáveis Classe M2 - materiais dificilmente inflamáveis Classe M3 - materiais moderadamente inflamáveis Classe M4 - materiais facilmente inflamáveis

120


Quadro 15 - Classes de reacção ao fogo para produtos de construção, excluindo pavimentos

Quadro 16 - Classes de reacção ao fogo para produtos de construção de pavimentos, incluindo os seus revestimentos

121


1 - Revestimentos de piso aderentes sobre suportes

M0

4 - Materiais inorgânicos

Argamassas ou betonilhas

M0

Pedras naturais ( calcários, granitos, ardósias)

M0

Pedras ou produtos cerâmicos

M0

Argamassas (de cimento, de cal, de gesso)

M0

M4

Betões, fibrocimento, vermiculite e argila expandida

M0

M3

Metais e ligas metálicas

M0

Produtos cerâmicos (mosaicos, tijolos. telhas)

M0 M0

Tacos de madeira (e< 6 mm) Tacos de madeira (e

≥

6 mm)

Alcatifas agulhadas ou de veludo

M4-M3

Mosaicos vinificos

M3

Vidro (em chapa ou celular)

2 - Revestimentos de parede e de tecto aderentes sobre suportes

M0

5 - Materiais plásticos

Argamassa ou estuque sem pintura

M0

PVC rígidos

M2-M1

PVC deformáveis (com plastificante)

M4-M2

Polietilenos

M4-M3

Argamassa ou estuque com pintura brilhante 2

(r < 0,35 kg/m ) ou pintura baça (r < 0,75 kg/m2)

M1

Argamassa ou estuque com pintura espessa ou inducto pelicular 2

(r = 0,5 a 1,5 kg/m )

M2

Pintura plásticas espessas para paredes exteriores (r = 1,5 a 3,5 kg/m2)

M4

Polisterenos

M4

M2 Poliarnidas

M3

Polimetacrilto de metilo

M4-M2

Acetado de celulose

M4-M3

M2-M1

Poliesteres

M3-M1

Aglomerado composto de cortiça (e = 5 mm)

M3

Fenólicos

M1

Aglomerado negro de cortiça (e= 10 mm)

M4

Epóxidos

M4-M1

Poliuretanos

M4-M1

Silicones

M2-M1

Espumas de poliuretano ignifugado

M2-M1

Espumas de poliestireno ignifugado

M3-M1

Papel reforçado com tela de juta ou linho

3 - Revestimentos de parede ou de tecto não aderentes sobre suportes

Tecidos correntes para cortinados e reposteiros

M2

Polipropilenos

M0

S/C

Tecidos ignifugados para cortinados e reposteiros

M2-M1

Tecidos de fibra de vidro

M1-M0

6 - Madeira e derivados da madeira

Derivados de madeira pintados ou envernizados (e< 18 mm)

M4

Derivados de madeira ignifugadas na massa (e = 17 mm)

M2

5 mm)

14 mm)

Madeira maciça resinosa (e

≥

18 mm)

Madeira maciça resinosa (e < 18 mm)

com produtos intumescentes, em ambas as faces

≥

≥

Madeira maciça não resinosa (e <14 mm)

Derivados de madeira pintados ou envernizados

(e

Madeira maciça não resinosa (e

Contraplacados e aglomerados (e M2-M1

≥

18 mm)

Contraplacados e aglomerados (e.< 18 mm)

M3 M4 M3 M4 M3 M4

Quadro 17 - Exemplos de classes de reacção ao fogo de acordo com as especificações do LNEC

17.2.6 – Resistência ao fogo padrão dos elementos da construção 17.2.6.1 – Conceito de resistência ao fogo padrão Intervalo de tempo, expresso em minutos, durante o qual os provetes dos elementos em causa sujeitos a ensaios realizados nas condições indicadas na Especificação do LNEC, E 364-1990, desempenham funções semelhantes, do ponto de vista da segurança contra incêndio, às que são exigidas a esses elementos na construção.

122


Elementos de construção: são os componentes da construção que têm uma função estrutural, sustentadora ou compartimentadora, tais como pilares, vigas, muros, coberturas, janelas e portas. O seu comportamento, em caso de incêndio, é estudado do ponto de vista da resistência ao fogo. Denomina-se resistência ao fogo padrão de um elemento de construção, ao intervalo de tempo durante o qual o elemento mantém a capacidade para desempenhar a sua função em caso de incêndio.

17.2.6.2 – Classes de resistência ao fogo padrão - As classes de resistência ao fogo padrão consideradas na Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembr, são as seguintes:

Quadro 18 - Classes de resistencia ao fogo para elementos com funções de suporte de cargas e sem função de compartimentação resistente ao fogo

Quadro 19 - Classes de resistencia ao fogo para elementos sem funções de suporte de cargas e com função de compartimentação resistente ao fogo 123


Quadro 20 - Classes de resistencia ao fogo para elementos com funções de suporte de cargas e de compartimentação resistente ao fogo

17.2.6.2 – Equivalência com as especificações do LNEC De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação, Decreto Lei n.°64/90 de 21 de Fevereiro, revogado pela actual legislação a classificação dos elementos de construção do ponto de vista da resistência ao fogo é feita de com as especificações do LNEC. Nos quadros seguintes é apresentada a equivalência entre as especificações do LNEC e as do sistema europeu. Classes de resistência ao fogo para produtos de construção de acordo com as especificações do LNEC. EF (Estável ao Fogo) – aplicável a elementos a que se exigem apenas função de suporte; PC (Pára-chamas) – aplicável a elementos a que se exigem apenas função de compartimentação, no que respeita à estanquidade às chamas; CF (Corta-Fogo) - aplicável a elementos a que se exigem apenas função de compartimentação, no que respeita à estanquidade às chamas e isolamento térmico. FUNÇÕES DO

EXIGÊNCIAS

ELEMENTO DE CONSTRUÇÃO

Estabilidade

Estanquidade

Isolamento Térmico

Suporte

EF (R)

-

-

PC (E)

-

Compartimentação Suporte + Compartimentação

-

CF (EI) PC (RE)

CF (REI) 124


Quadro 21 - Exigências relativas a elementos da construção

17.2.6.3 – Escalões de tempo Para cada classe de resistência ao fogo existem dez escalões a que correspondem os seguintes intervalos de tempo em minutos:

0

15

30

45

60

90

120

180

240

360

Exemplos de aplicação EX 1: Um provete ensaiado se apresentar uma resistência ao fogo de 235 minutos por esgotamento da sua capacidade resistente. Então a sua classe de resistência ao fogo é R 180 (EF 180).

EX 2: Se um elemento ensaiado for um pavimento e se verificar os seguintes resultados: - resistência ao fogo igual a 231 min por esgotamento da capacidade resistente; - resistência ao fogo igual a 119 min por perda de estanquidade; - resistência ao fogo igual a 175 min por perda de isolamento térmico. Então o pavimento será da classe de resistência ao fogo de REI 90 (CF 90).

125


17.2.6.5 – Exemplos de classes de resistência ao fogo de elementos da construção TABELA I Vigas simplesmente apoiadas Classes de resistência ao

Valores mínimos

fogo

de bw

Valores mínimos de a para os valores de b indicados

Valores mínimos de b e correspondentes mínimos de a

≥ 17

b

8

b

12

a

2,5

a

1,5

10

b a

12 4,0

b a

17 3,5

20 3,0

10

b a

15 5,5

b a

20 4,5

24 4,0

EF120

12

b a

20 6,5

b a

24 5,5

30 5,0

EF180

14

b

24

b

30

40

≥ 60

a

8,0

a

7,0

6,5

6,0

EF240

17

b

28

b

35

50

≥ 70

a

9,0

a

8,0

7,5

7,0

EF30 EF60 EF90

8

1,0

≥ 30 2,5

≥ 40 3,5

≥ 50 4,5

Nota: No caso de armadura disposta numa só camada, deve considerar-se ast ≥ a + 1,0, para valores de b inferiores a 20, 30, 40, 50, 60 e 70, respectivamente, para EF30, 60, 90, 120, 180, 240; nos restantes casos será ast ≥ a. TABELA II Vigas contínuas Valores mínimos de a para os valores

Classes de

Valores

Valores mínimos de b

resistência ao fogo

mínimos de bw

e correspondentes mínimos de a

EF30

8

b a

8 1,5

b a

EF60

10

b a

12 2,5

b a

a

15 3,5

b

b

20

b

a

4,5

a

3,5

b

24

b

______

a

5,0

a

b a

28 6,0

b a

EF90 EF120 EF180 EF240

10 12 14 17

b

de b indicados

a

______

≥ 20 1,5

≥ 25 2,5

≥ 30

______

Nota: - São de aplicar a ast as condições indicadas na nota à Tabela I. - Nas vigas em I, a largura mínima da alma, numa extensão igual a duas vezes a altura da viga, contada para um e outra lado dos apoios intermédios, não deve ser menor do que a correspondente ao valor mínimo de b.

126


TABELA III Lajes maciças Valores mínimos de a Classes de

Valores

resistência ao mínimos da fogo espessura h

Nota:

Lajes simplesmente apoiadas armadas

CF30

6

numa só direcção 1,0

CF60

8

CF90

armadas nas duas direcções

ly / lx ≤ 1,5

ly / lx

≥

2,0

Lajes contínuas

1,0

1,0

1,0

2,5

1,0

2,5

1,0

10

3,5

1,5

3,5

1,5

CF120

12

4,5

2,0

4,5

2,0

CF180

15

6,0

3,0

6,0

3,0

CF240

18

7,0

4,0

7,0

4,0

- h é a espessura da laje acrescida das espessuras equivalentes, em betão, dos revestimentos de piso e de tecto; - são os vãos da laje ( ly > lx ); - Para 1,5 < ly / lx < 2,0 , os valores de a podem ser interpolados linearmente; - Nas lajes contínuas armadas numa só direcção devem ser aplicadas as regras definidas para as vigas contínuas no que se refere às armaduras de momentos negativos.

TABELA IV Lajes nervuradas Valores mínimos de b e correspondentes mínimos de a Classes de

Valores

resistência ao fogo

mínimos da espessura da

Lajes simplesmente apoiadas

lajeta h CF30

6

b a

8 2,0

b a

8 2,0

CF60

8

b a

9 3,0

b a

8 2,5

CF90

10

b a

8 2,0

b a

9 3,0

CF120

12

b

11

b

11

a

4,0

a

4,5

b

13

b

13

a

5,5

a

5,5

b

18

b

15

a

7,5

a

6,5

CF180 CF240

Nota:

Lajes contínuas

14 15

- h é a espessura da lajeta acrescida das espessuras equivalentes, em betão, dos revestimentos de piso e de tecto.

127


TABELA V Pilares Pilares expostos por todas as faces

Pilares expostos por uma face

Classes de resistência ao

Valores mínimos de

Valores mínimos de a

Valores mínimos de b

fogo

b e correspondentes mínimos de a

para os valores de b indicados

e correspondentes mínimos de a

CF30

b a

15 2,0

b a

CF60

b a

20 3,0

b a

b

24

b

≥ 30

b

14

a

4,5

a

3,5

3,5

b

30

b

≥ 40

a

a

5,5

a

4,5

b

40

b

≥ 50

b

20

a

7,0

a

6,0

a

6,0

b a

45 8,0

b a

______

b a

24 7,0

CF90 CF120 CF180 CF240

______

≥ 24 2,5

b a

10 2,5

b a

12 2,5

b

17

a

4,5

Nota: - Os valores de b, no caso de pilares expostos por todos os lados, é o da menor dimensão da secção transversal; no caso de pilares expostos apenas por uma face, o valor de b é o da face exposta ao fogo.

TABELA VI Paredes sem função de suporte de cargas Classes de resistência ao fogo

Espessura da parede

CF30

6

CF60

8

CF90

10

CF120

12

CF180

15

CF240

18

128


TABELA VII Paredes com funções estruturais Valores mínimos de e (espessura da parede) e correspondentes mínimos de a, em função da tensão máxima

Classes de resistência ao fogo CF30 CF60 CF90

σcmax

< 0,15 fck

e a

σcmax

na parede

0,15 fck <

12 1,0

e a

σcmax

< 0,30 fck 12 1,0

e

12

e

14

a

1,5

a

2,5

e

14 2,5

e

17

a

3,5

a e

17

e

22

a

3,5

a

4,5

CF180

e a

20 5,5

e a

30 6,5

CF240

e a

24 7,5

e a

40 8,5

CF120

17.3 – Caracterização dos edifícios e recintos 17.3.1 – Utilizações-tipo de edifícios e recintos Utilização-tipo classifica o uso dominante de qualquer edifício ou recinto, incluindo os estacionamentos, os diversos tipos de estabelecimentos que recebem público, os industriais, oficinas e armazéns, em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei N.º 220/2008, de 12 de Novembro. Aos edifícios e recintos correspondem as seguintes utilizações-tipo: a) Tipo I «habitacionais»; b) Tipo II «estacionamentos»; c) Tipo III «administrativos»; d) Tipo IV «escolares»; e) Tipo V «hospitalares e lares de idosos»; f) Tipo VI «espectáculos e reuniões públicas»; g) Tipo VII «hoteleiros e restauração»; h) Tipo VIII «comerciais e gares de transportes»; i) Tipo IX «desportivos e de lazer»; j) Tipo X «museus e galerias de arte»; k) Tipo XI «bibliotecas e arquivos»; l) Tipo XI «bibliotecas e arquivos»; m) Tipo XII «industriais, oficinas e armazéns». 129


Atendendo ao seu uso os edifícios e recintos podem ser de utilização exclusiva, quando integrem uma única utilização-tipo, ou de utilização mista, quando integrem diversas utilizações-tipo, e devem respeitar as condições técnicas gerais e específicas definidas para cada utilização-tipo.

17.3.2 – Classificação dos locais de risco Todos os locais dos edifícios e dos recintos, com excepção dos espaços interiores de cada fogo, e das vias horizontais e verticais de evacuação, são classificados de acordo com a natureza do risco, esses factores são: - altura da UT; - número de pisos ocupados pela UT abaixo do nível de referência; - UT inserida em edifício ou ao ar livre; - área bruta ocupada pela UT - efectivo da UT (total em locais de risco D ou E, em edifício ou ao ar livre); - locais de risco D ou E com saídas independentes directas ao exterior, no plano de referência; - carga de incêndio modificada; - densidade de carga de incêndio modificada (em edifício ou ao ar livre).

Utilização-tipo Altura

I

II

Hab

Est

x

x

Área bruta

III

V

VI

VII

VIII

IX

Adm Escol Hosp Espe Hotel Com Desp x

x

x

x

x

x

x

x

x

X

XI

XII

Mus

Bibl

Indu

x

x

x

Saída directa ao exterior – locais D, E Coberto/ar livre

x

Efectivo total

x

x

x x

x

Efectivo locais D, E N.º de pisos abaixo plano de referência

IV

x

x

x

x

x

x x

x

x

x

x

x x

x

x x

Carga de incêndio

x

x

x

Densidade de carga de incêndio

x

Quadro 22 – Classificação dos locais de risco em função da Utilização-tipo e dos factores de risco

Os locais dos edifícios e dos recintos, são classificados, de acordo com a natureza do risco, do seguinte modo: a) Local de risco A – local que não apresenta riscos especiais; b) Local de risco B – local acessível ao público ou pessoal afecto ou estabelecimento, com efectivo superior a 100 pessoas ou um efectivo de público superior a 50 pessoas; 130


c) Local de risco C – local que apresente riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndios, por exemplo central de aquecimento; d) Local de risco D – local de um estabelecimento com permanecia de pessoas acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a 6 anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou na percepção; e) Local de risco E - local de um estabelecimento destinado a dormidas, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D; f) Local de risco F – local que possua meios e sistemas essencias à continuidade da actividades sociais relevantes, nomeadamente os centors nevrágicos de comunicação, comando e controlo. O RJ SCIE, Decreto-Lei N.º 220/2008, de 12 de Novembro, no artigo 11.º define restrições do uso em lacais de risco, nomeadamente: - a afectação dos espaços interiores de um edifício a locais de risco B acessíveis a público deve respeitar as regras seguintes: a) situar-se em níveis próximos das saídas para o exterior; b) caso se situe abaixo das saídas para o exterior, a diferença entre a cota de nível dessas saídas e a do pavimento do local não deve ser superior a 6 m. - constituem excepção ao estabelecido no número anterior os seguintes locais de risco B: a) espaços em anfiteatro, onde a diferença de cotas pode corresponder à média ponderada das cotas de nível das saídas do anfiteatro, tomando como pesos as unidades de passagem de cada uma delas; b) plataformas de embarque afectas à utilização-tipo VIII. - a afectação dos espaços interiores de um edifício a locais de risco D e E deve assegurar que os mesmos se situem ao nível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior.

17.3.3 – Categorias e factores do risco As utilizações-tipo dos edifícios e recintos em matéria de risco de incêndio podem ser da 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias, nos termos dos quadros I a X do anexo III e são consideradas respectivamente de: 1.ª Categoria: risco reduzido; 2.ª Categoria: risco moderado; 3.ª Categoria: risco elevado; 4.ª Categoria: risco muito elevado. 131


Atendendo a diversos factores de risco, como a altura do edifício, o efectivo, o efectivo em locais de risco, a carga de incêndio e a existência de pisos abaixo do plano de referência, são factores de risco, nomeadamente: a) Utilização-tipo I - altura da utilização-tipo e número de pisos abaixo do plano de referência, a que se refere o quadro I;

Quadro 22 – Categorias de risco da utilização-tipo I b) Utilização-tipo II — espaço coberto ou ao ar livre, altura da utilização-tipo, número de pisos abaixo do plano de referência e a área bruta, a que se refere o quadro II;

Quadro 23 – Categorias de risco da utilização-tipo II

17.3.4 – Classificação do risco 1 – A categoria de risco de cada uma das utilizações-tipo é a mais baixa que satisfaça integralmente os critérios indicados nos quadros constantes do anexo III do RJ SCIE. 2 - É atribuída a categoria de risco superior a uma dada utilização-tipo, sempre que for excedido um dos valores da classificação na categoria de risco. 3 - Nas utilizações de tipo IV, onde não existam locais de risco D ou E, os limites máximos do efectivo das 2.ª e 3.ª categorias de risco podem aumentar em 50%. 4 - No caso de estabelecimentos com uma única utilização-tipo distribuída por vários edifícios independentes, a categoria de risco é atribuída a cada edifício e não ao seu conjunto. 5 – Os edifícios e os recintos de utilização mista são classificados na categoria de risco mais elevada das respectivas utilizações-tipo, independentemente da área ocupada por cada uma dessas utilizações. 132


17.3.5 – Perigosidade atípica Quando comprovadamente, as disposições do regulamento técnico a que se refere o artigo 15.º sejam desadequadas face às grandes dimensões em altimetria e planimetria ou às suas características de funcionamento e exploração, tais edifícios e recintos ou as suas fracções são classificados de perigosidade atípica, e ficam sujeitos a soluções de SCIE que, cumulativamente: a) Sejam devidamente fundamentadas pelo autor do projecto, com base em análises de risco, associadas a práticas já experimentadas, métodos de ensaio ou modelos de cálculo; b) Sejam baseadas em tecnologias inovadoras no âmbito das disposições construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança; c) Sejam explicitamente referidas como não conformes no termo de responsabilidade do autor do projecto; d) Sejam aprovadas pela ANPC.

17.4 - Medidas de Protecção Contra o Fogo 17.4.1 - Medidas activas - medidas passivas Para se poder um protecção contra incêndios é necessário adoptar variadas medidas, as quais se podem classificar em medidas activas e medidas passivas.

Medidas de protecção activas: visam reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios severos. Existência de medidas adequadas à salvação das pessoas: - Projecto de arquitectura (critérios de protecção corta fogo e fumo); - Limitação ou atenuação das causas acidentais de incêndio; - Detecção de fogos e limitação das possibilidades de propagação; - Existência de meios manuais ou automáticos de extinção do fogo; - Montagem de serviços de vigilância ou de socorro; - Limitação da possibilidade do incêndio se propagar ao edifício vizinho. Medidas de protecção passivas: visam reduzir a probabilidade de colapso estrutural sempre que ocorra um incêndio severo. É fundamental aqui que o engenheiro civil de formação estrutural tenha um papel a desempenhar.

133


A probabilidade de colapso estrutural perante um incêndio severo depende da resistência estrutural ao fogo, a qual compreende os três aspectos seguintes: - Capacidade resistente da estrutura; - Integridade perante o fogo; - Capacidade de isolamento térmico. Todas estas três características devem verificar-se relativamente aos vários elementos de construção durante períodos de tempo previamente especificados. Alguns exemplos de medidas preventivas relativamente a focos de ignição: Focos térmicos x Fumar e foguear => x Raios solares => x Condições térmicas ambientais => x Soldadura =>

x Veículos e máquinas a motor

Medidas preventivas x Proibição correspondente (prevendo, contudo medidas sensibilizadoras e, eventualmente, locais alternativos onde o fumo seja autorizado) x Protecção por coberturas opacas x Câmaras isolantes, ventilação, refrigeração x Verificação de ausência de atmosferas inflamáveis (explosímetro), protecção de combustíveis nas proximidades por recobrimento ignífugo (mantas), impressos de autorização de fogo (autorização expressa para soldar ou realizar trabalhos a quente em determinadas zonas) x Isolamento do tubo de escape, proibição de transito em zonas de perigo.

Focos eléctricos

Medidas preventivas

x Faísca por interruptores, lâmpadas x Instalações eléctricas de segurança de acordo com o fluorescentes, motores, etc. => Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica (Decreto-Lei n° 740/74, de 20 de Dezembro) x Curto-circuitos causados por x Dimensionamento da instalação, utilização de disjuntores magnetotérmicos e de disjuntores diferenciais instalações eléctricas deterioradas ou x Ligação à terra, humidificação do ambiente, utilização de sobrecarregadas dispositivos colectores e ioniza dores x Electricidade estática => x Instalação de pára-raios x Descargas eléctricas atmosféricas => Focos mecânicos

Medidas preventivas

x Faíscas =>

x Utilização de ferramentas antideflagrantes

x Atrito =>

x Lubrificação Focos químicos

Medidas preventivas

x Reacções exotérmicas =>

x Isolamento adequado, controlo automático da temperatura

x Substâncias reactivas =>

x Separação e armazenamento adequado

x Substâncias oxidantes =>

x Ventilação, controlo da humildade ambiental

Quadro 17 - Alguns exemplos de medidas preventivas relativamente a focos de ignição 134


17.4.2 - Segurança na perspectiva económica Os prejuízos causados pelos incêndios são devidos de um modo geral à perda de bens móveis e imóveis ou impossibilidade da sua utilização e à perda de vidas ou incapacidade destas. Num balanço económico do problema dos incêndios, quer ao nível de uma empresa, quer ao nível de um país, as perdas ou prejuízos são todavia expressas nos custos totais envolvidos. A outra, que se pode designar por “gasto” inclui o custo de medidas, de protecção, prevenção e combate, os seguros e as importâncias investidas em investigação e desenvolvimento específico deste campo. Em cada caso concreto, o estudo das medidas de prevenção é justificado através de um balanço entre os benefícios monetários que possam advir pela sua aplicação e as perdas esperadas. Como é evidente, só se os gastos efectuados em prevenção reduzirem substancialmente as perdas, é que estes são aconselháveis. A optimização dos gastos em prevenção contra incêndio pode ser feita através da determinação do ponto de mínimo que representa a soma dos gastos com as perdas esperadas, quando executada essa protecção. GASTOS E PERDAS

Gastos e perdas G

to as

s

Perdas

Ponto de mínimos

GASTOS EM PREVENÇÃO

Figura 40 – Optimização de gastos e perdas

17.4.3 - Implicações da segurança contra incêndio no projecto A consideração da segurança contra incêndio nos edifícios em geral, e nos de habitação em particular, vem colocar aos projectistas novas condicionantes na metodologia de abordagem ao projecto. No universo dos diferentes parâmetros que o projectista deve analisar e harmonizar, a segurança contra incêndio nos edifícios de habitação passa a ocupar, face à legislação vigente, um papel de extrema importância e com influência decisiva a diversos níveis desde a concepção dos espaços interiores dos edifícios, até implicações de natureza urbanística. Deste modo, para que seja possível a consideração de soluções racionais e económicas, a segurança contra incêndio deve começar a ser pensada ainda antes da fase de concepção. 135


As exigências referidas anteriormente incidem sob diferentes aspectos e fases do projecto, dos quais se destacam os seguintes: a) - Adequada implantação do edifício; b) - Disponibilidade de adequadas infraestruturas técnicas, urbanas, nomeadamente rede viária, rede de água, rede telefónica e outras; c) - Isolamento da construção em relação a edifícios vizinhos; d) - Utilização de materiais com determinado comportamento ao fogo, de acordo com as funções que desempenham; e) - Estabelecimento da compartimentação corta-fogo do edifício de modo a limitar a propagação do incêndio, quer no interior deste, quer em edifícios vizinhos; f) - Dimensionamento dos elementos de construção de acordo com as funções que desempenham e com as características do edifício; g) - Dimensionamento dos caminhos de evacuação de modo a permitir uma evacuação fácil e segura; h) - Prever soluções adequadas de desenfumagem, naturais ou mecânicas, dos caminhos de evacuação; i) - Concepção e dimensionamento das instalações técnicas de acordo com a regulamentação vigente; j) - Escolha dos meios de alerta e alarme adequados ao edifício; l) - Outros.

17.5 – Legislação da Segurança Contra Incêndio 17.5.1 - Entidades com responsabilidade na área da segurança contra incêndio - Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) - entidade coordenadora - legislar, planeamento, coordenação e gestão global do processo de definição e de concretização dos instrumentos legais e das estruturas indispensáveis à satisfação das necessidades do País em matéria de Segurança Contra Incêndio. - Serviço Nacional de Bombeiros - entidade que garante o cumprimento da legislação - define e supervisiona a posição das cooperações de bombeiros; - responsável pelo apoio às Câmaras Municipais no processo de licenciamento de construção de edifícios e de exploração de ocupações; - realização de inspecções dos edifícios. - Conselho Superior de Obras Públicas - principal entidade legisladora - encarregue da elaboração dos diversos textos regulamentares de segurança contra incêndio - Instituto Português da Qualidade - entidade encarregue da gestão de todas as actividades na área da normalização, certificação e metrologia. - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - entidade encarregue da realização de Ensaios; Discussão de regulamentos; Formação; Investigação; Trabalhos. 136


17.5.2 - Legislação existente - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembro. - Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios, Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro. - Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro. Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

- Despacho n.º 2074/2009, de 15 de Janeiro. Estabelece os critérios técnicos para determinação da densidade

17.6 - O Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios - SCIE (Portaria N.º 1532/2008 de 29 de Dezembro) 17.6.1 - Objecto e definições 17.6.1.1 - Objecto da Portaria (Artigo 1.º) A presente Portaria tem por objecto a regulamentação técnica das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos, a que devem obedecer os projectos de arquitectura, os projectos de SCIE e os projectos das restantes especialidades a concretizar em obra, designadamente no que se refere: - às condições gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns; - às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção; - às condições de evacuação; - às condições das instalações técnicas; - às condições dos equipamentos e sistemas de segurança; - às condições de autoprotecção, sendo estas últimas igualmente aplicáveis aos edifícios e recintos já existentes à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.

17.6.1.2 – Definições (Artigo 2.º) As definições específicas necessárias à correcta compreensão e aplicação do regulamento técnico de SCIE constam do anexo I da Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro.

137


Definição da altura de um edifício - Diferença de cota entre o piso mais desfavorável susceptível de ocupação e o plano de referência. - Quando o último piso coberto for exclusivamente destinado a instalações e equipamentos que apenas impliquem a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação, tal piso não entra no cômputo da altura do edifício. - Não conta como piso ocupado aquele destinado a instalações e equipamentos que impliquem a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação. O mesmo sucede se o piso for destinado a arrecadações cuja utilização implique apenas visitas episódicas de pessoas. - Se os dois últimos pisos forem ocupados por habitações duplex, poderá considerar-se o seu piso inferior como o mais desfavorável, desde que o percurso máximo de evacuação nessas habitações seja inferior a 10 m. - Aos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes são aplicáveis as disposições correspondentes ao corpo de maior altura, exceptuando-se os casos em que os corpos de menor altura forem independentes dos restantes. Os edifícios classificam-se consoante a sua altura conforme a tabela seguinte:

Classificação

Pequena

Média

Grande

Muito grande

Altura (H)

H≤9m

9 m< H ≤ 28 m

28 m< H ≤ 50 m

H > 50 m

Quadro 24 – Classificação dos edifícios consoante a sua altura

Figura 41 - Auto Escada Mecânica com H=32m

138


MÁQUINAS

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO

COMÉRCIO

GARAGENS

Figura 42 – Altura de um edifício servido por duas vias de acesso Definição de utilização-tipo Classificação do uso dominante de qualquer edifício ou recinto, incluindo os estacionamentos, os diversos tipos de estabelecimentos que recebem público, os industriais, oficinas e armazéns, em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. Aos edifícios e recintos correspondem as seguintes utilizações-tipo: a) Tipo I «habitacionais»; b) Tipo II «estacionamentos»; c) Tipo III «administrativos»; d) Tipo IV «escolares»; e) Tipo V «hospitalares e lares de idosos»; f) Tipo VI «espectáculos e reuniões públicas»; g) Tipo VII «hoteleiros e restauração»; h) Tipo VIII «comerciais e gares de transportes»; i) Tipo IX «desportivos e de lazer»; j) Tipo X «museus e galerias de arte»; k) Tipo XI «bibliotecas e arquivos»; l) Tipo XI «bibliotecas e arquivos»; m) Tipo XII «industriais, oficinas e armazéns».

139


17.6.2 – Condições exteriores comuns 17.6.2.1 – Condições exteriores de segurança e acessibilidade A localização de um edifício deve ter em conta a disponibilidade de infra-estruturas urbanas (vias de comunicaçãom, abastecimento de água, etc.) compatíveis com o risco de incêndio, assim como a distância a um quartel de bombeiros equipado com meios de socorro e que garanta o necessário grau de pontidão para fazer face a esse risco. Nos edifícios em que as condições de localização não sejam satisfeitas devem ser adoptadas outras medidas de segurança (físicas e humanas) mais gravosas do que as indicadas para a respectiva categoria de risco. Deste modo, reduz-se o risco resultante da possibilidade de uma demora na chegada ao edifício dos meios adequados dos bombeiros. A implantação de um edifício deve atender a três aspectos essenciais: - O acesso ao edifício, por parte dos meios dos bombeiros, incluindo a capacidade de estacionamento e manobra dos seus veículos de socorro; - A distribuicão dos pontos de entrada no edifício, acessíveis aos bombeiros, face à sua dimensão; - As confrontações com outros edifícios. No que se refere à acessibilidade a um edifício, distinguem-se duas situações consoante a sua altura seja não superior a 9 m (pequena altura) ou superior a 9 m, conforme se expõe a seguir: - Para as vias de acesso a edifícios de pequena altura ou recintos ao ar livre: a) A sua largura livre (descontando os espaços destinados ao estacionamento de veículos) não deve ser inferior a 3,50 m, caso comunique em dois pontos com a via pública, ou seja a 7,00 , caso esteja em impasse (excepto para a 1.ª categoria de risco em que se mantém a largura mínima de 3,50 m); b) A altura livre em toda a extensão da via deve ser superior ou igual a 4,00 m; c) O raio de curvatura mínimo, medido ao eixo, deve ser superior ou igual a 11,00 m; d) A inclinação máxima não deve exceder 15%; e) O pavimento deve possuir uma resistência, de modo a poder suportar um veículo com uma distribuição de cargas de 40 kN e 90 kN, respectivamente para os eixos dianteiro e traseiro, possuindo uma distância de eixos de 4,50 m.

Figura 43 – Vias de acesso a um edifício de pequena altura 140


- Em edifícios de pequena altura ou em recintos ao ar livre, os locais de estacionamento e manobra de veículos de socorro devem estar localizados a menos de 30 m de uma saída do edifício (ou recinto) que façam parte dos caminhos de evacuação; - Para vias de acesso aos edifícios com altura superior a 9 m:

a) A sua largura livre não deve ser inferior a 6,00 m, caso comunique em dois pontos com a via pública, ou a 10,00 , caso esteja em impasse; b) A altura livre em toda a extensão da via deve ser superior ou igual a 5,00 m; c) O raio de curvatura mínimo, medido ao eixo, deve ser superior ou igual a 13,00 m; d) A inclinação máxima não deve exceder 10%; e) O pavimento deve possuir uma resistência, de modo a poder suportar um veículo com uma distribuição de cargas de 90 kN e 170 kN, respectivamente para os eixos dianteiro e traseiro, possuindo uma distância de eixos de 4,50 m. - Nos edifícios cuja altura é superior a 9 m deverá ainda existir, na faixa de rodagem, pelo menos, um troço rectilíneo paralelo a uma das suas fachadas para estacionamento e manobra de veículos escada (auto-escada). Esse troço deverá possuir as seguintes características:

a) Largura mínima de 7,00 m; b) Comprimento mínimo de 15,00 m; c) A inclinação máxima não deve exceder 10%; d) Distância entre o troço e a parede da fachada que lhe é paralela compreendida entre 3 e 10 m; e) Pavimento que suporte um veículo com um peso de 260 kN e tenha uma resistência ao punçoamento de uma força de 170kN, aplicada sobre uma superfície circular com 0,2 m de diâmetro.

Figura 44 – Locais de estacionamento e manobra de veículos dos bombeiros. 141


No que se refere à distribuição dos pontos de entrada no edifício (portas e/ou janelas), acessíveis aos bombeiro, em regra, deve atender-se ao seguinte: - Existir, em cada piso, pelo menos, um ponto de penetração no edifício por cada 800 m2 de área bruta desse piso, as dimensões mínimas devem ser de 1,20 × 0,60 m;

- Não existirem grades ou outros elementos que limitem o acesso aos bombeiros através desses pontos de penetração do edifício; - No caso dos pontos de penetração serem janela, o pano de peito não deve ter espessura superior a 0,30 m numa extensão de 0,50 m abaixo do peitoril, de forma a permitir o engate das escadas manuais de ganchos.

17.6.2.2 – Limitação à propagação do incêndio pelo exterior No que se refere às confrontações com edifícios vizinhos, em regra, deve atender-se ao seguinte: - Em edifícios adjacentes, as paredes de empena devem garantir uma qualidade mínima de resistência ao fogo de EI ou REI 60 (CF 60) ou EI ou REI 90 (CF 90), se a menor das alturas dos edifícios for, respectivamente, inferior ou superior a 9 m. - Se os edifícios adjacentes possuírem a mesma altura, deverá ainda ser adoptada uma das seguintes soluções: a) A parede de empena prolonga-se acima das coberturas, no mínimo 0,60 m (parede guardafogo) (A); b) As coberturas possuírem de uma resistência ao fogo mínima, consoante a altura dos edifícios (B).

Figura 45 – Compartimentação de edifícios adjacentes com a mesma altura. 142


- A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros edifícios ou de outros corpos do mesmo edifício, só é permitida se os materiais de revestimento dessa cobertura garantirem a classe de reacção ao fogo A1 (M0) numa faixa com a largura de 4 m medida a partir da parede. Se existirem elementos envidraçados, do tipo clarabóia ou outros, na referida faixa de 4m da cobertura, esses elementos devem ser fixos e grantir, pelo menos, a classe de resistencia ao fogo EI 60 (CF 60);

Figura 46 – Compartimentação de edifícios adjacentes com alturas diferentes. - Se as fachadas de edifícios adjacentes formarem um ângulo diedro inferior a 135º ambas as fachadas deverão possuir uma faixa vertical em toda a sua altura com uma resistência ao fogo padrão EI 30 (CF 30) se a altura for não superior a 28 m ou EI 60 (CF 60) caso contrário. A largura mínima dessa faixa deve ser: a) De 1,50 m se o ângulo diedro for inferior a 100º (A); b) De 1,00 m se o ângulo diedro for superior a 100º e inferior a 135º (B);

143


Figura 47 – Isolamento de edifícios adjacentes com fachadas em ângulo. - Se os dois edifícios em questão forem de alturas diferentes, a faixa vertical do corpo mais elevado deve prolongar-se, por toda a sua altura, com um máximo de 8 m acima da cobertura do corpo mais baixo - Para edifícios em confronto, as facadas devem possuir uma resistência ao fogo padrão EI 60 (CF 60) e os seus vãos ser protegidos por elementos E 30 (PC 30), sempre que a menor distância entre as fachadas seja de: a) 4 m, se ambos os edifícios possuírem alturas não superiores a 9 m; b) 8 m, se pelo menos um dos edifícios possuírem alturas superiores a 9 m;

144


Como se referiu, as fachadas devem possuir características que evitem a propagação dos incêndios entre edifícios vizinhos ou entre espaços do mesmo edifício, neste caso mais provável através dos vãos abertos situados na mesma prumada. A distância entre esses vãos, associada à qualidade corta-fogo das fachadas e à existência de elementos salientes (por exemplo, varandas) deve impedir a referida propagação. Assim, em fachadas de construção tradicional, dois vãos sobrepostos em pisos sucessivos devem garantir as seguintes condições: - A distância mínima, entre a parte superior do vão mais baixo e a parte inferior do vão acima, deve ser de 1,10 m; - Se existirem elementos salientes (varandas, galerias ou palas) entre esses vãos, a distância referida (1,10m) pode ser reduzida do balanço desses elementos, desde que eles, cumulativamente: a) Se prolonguem, para ambos os lados dos vão, numa extensão superior a 1 m; b) possuam uma resistência ao fogo padrão de, pelo menos, EI 60 (CF 60). As fachadas não tradicionais, como as do tipo cortina em vidro, também devem possuir características que evitem a propagação de um incêndio pelo exterior do edifício.

Figura 48 – Condições de segurança de vãos sobrepostos numa fachada. 145


17.6.3 – Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção 17.6.3.1 – Resistência ao fogo de elementos estruturais Visando, essencialmente, a protecção da vida dos ocupantes, bem como a segurança das equipas de intervenção em caso de incêndio, a estrutura resistente dos edifícios deve ter caracteristicas de resitência ao fogo que permitam manter as suas propriedades durante o tempo necessário à evacuação e, previsivelmente, ao combate a um eventual incêndio. A qualidade de estabilidade ao fogo exigível aos elementos resistentes depende da UT e da respectiva categoria de risco conforme indicado no quadro seguinte.

Categorias de risco Utilizações-tipo I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X II, XI e XII

1.ª

2.ª

3.ª

4.ª

R 30

R 60

R 90

R 120

REI 30

REI 60

REI 90

REI 120

R 60

R 90

R 120

R 180

REI 60

REI 90

REI 120

REI 180

Função do elemento estrutural Apenas suporte.

Suporte e compartimentação.

Quadro 25 – Resistência ao fogo padrão mínima de elementos estruturais de edifícios. Por outro lado, a regulamentação em vigor (RJ SCIE) não exige resistência ao fogo para elementos estruturais nos seguintes casos: - Edifícios destinados a habitação unifamiliar, classificados na 1.ª categoria de risco; - Edifícios afectos exclusivamente a uma das utilizações-tipo III a XII da 1.ª categoria de risco, apenas com um piso; - Edifícios para alojamento em parques de campismo, conforme estabelecido nas condições específicas da utilização-tipo IX.

17.6.3.2 – Compartimentação corta-fogo Os edifícios devem ser subdivididos em compartimentos corta-fogo, cuja dimensão depende dos riscos, com vista a garantir esses objectivos, bem como a: - Minimizar o número de pessoas em risco; - Possibilitar que os ocupantes de zonas ainda não afectadas pelo incêndio disponham de tempo suficiente para evacuar em segurança o edifício; - Providenciar a existência de zonas de refúgio temporário, para prevenir situações em que a evacuação dos ocupantes seja mais difícil e morosa como, por exemplo, os espaços ocupados por doentes num estabelecimento hospitalar; - Repartir uma carga de incêndios elevada por mais do que um compartimento. Trata-se de garantir a compartimentação corta-fogo entre: - O edifício e os que lhe são contíguos; - Os espaços do edifício destinados a ocupações distintas; 146


- Os diversos pisos do edifício, ainda que sujeitos à mesma ocupação; - Os sectores (compartimentos corta-fogo) definidos em pisos com grande área, ainda que com a mesma ocupação.

Figura 49 – Compartimentação entre espaços com diferentes ocupações. Com ou sem comunicação interior.

Categorias de risco Utilizações-tipo 1.ª

2.ª

3.ª

4.ª

I, III a X

30

60

90

120

II, XI e XII

60

90

120

180

Quadro 26 – Escalões de tempo da resistência ao fogo de elementos de isolamento e protecção entre utilizações-tipo distintas

Categorias de risco Utilizações-tipo 1.ª

2.ª

3.ª

4.ª

I, III a X

E 15 C

E 30 C

EI 45 C

CCF

II, XI e XII

E 30 C

EI 45 C

CCF

CCF

Quadro 27 – Protecção de vãos de comunicação entre vias de evacuação protegidas e utilizações-tipo distintas (C – fecho automático) Sempre que os espaços ocupados por diferentes utilizações-tipo estejam situados abaixo do plano de referência, servidos por via de evacuação enclausurada que não lhes seja exclusiva, esta deve ser protegida desses espaços por câmaras corta-fogo (CCF). A compartimentação de um piso, dividindo-o em vários compartimentos corta-fogo, impõe-se quando a área bruta do piso ou a sua carga de incêndio são elevadas. É normal, impor-se, para a generalidade dos estabelecimentos que recebem público, a necessidade de criar diferentes zonas quando a área de um piso excede os 1600 m2 e, no caso dos parques de estacionamento cobertos, para áreas superiores a 3200 m2 ou a 6400 m2 (para pisos subterrâneos ou não). Os elementos que garantem essa compartimentação no interior de um piso são, na sua maioria, paredes. Normalmente são interrompidas pelos meios necessários à comunicação funcional horizontal nesse piso, normalmente circulações horizontais para pessoas e/ou equipamentos, condutas de ventilação, canalizações diversas, etc., os quais devem garantir a mesma qualidade de compartimentação ao fogo exigida para as paredes que são por eles atravessadas.

147


Utilizações-tipo

Áreas máximas de compartimentação cortafogo por piso

I, III, VI, VII, VIII, IX e X

1 600 m2

II

6 400 m2 2

3 200 m

Acima do plano de referência. Abaixo do plano de referência.

2

IV e V (excepto pisos com locais de risco D).

1 600 m

IV e V (pisos com locais de risco D).

800 m2

XI

800 m2 2

400 m

XII

Observações

Acima do plano de referência. Abaixo do plano de referência.

As estabelecidas no artigo 302.º

Quadro 28 – Áreas máximas de compartimentação geral corta-fogo

Figura 50 – Exemplo de compartimentação corta-fogo no interior de um piso de escritório.

17.6.3.3 – Compartimentação corta-fogo de locais de risco Trata-se de garantir a compartimentação ao fogo de locais que se pretende proteger, como por exemplo: - Vias de evacuação; - Locais com riscos particulares de eclosão de incêndio (risco C); - Locais cujos ocupantes têm limitações que tornam a evacuação mais difícil e morosa e que, portanto, devam constituir zonas de refúgio destinadas a minimizar as consequências dessas limitações na evacuação (risco D). 148


Figura 51 – Compartimentação de uma via de evacuação vertical.

17.6.4 – Condições gerais de evacuação Os espaços interiores dos edifícios e dos recintos contemplados no presente regulamento devem ser organizados para permitir que, em caso de incêndio, os ocupantes possam alcançar um local seguro no exterior pelos seus próprios meios, de modo fácil, rápido e seguro. - De maneira a alcançar os objectivos definidos no número anterior: a) Os locais de permanência, os edifícios e os recintos devem dispor de saídas, em número e largura suficientes, convenientemente distribuídas e devidamente sinalizadas; b) As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser protegidas contra o fogo, o fumo e os gases de combustão; c) As distâncias a percorrer devem ser limitadas; - Nas situações particulares previstas no presente regulamento, a evacuação pode processar-se para espaços de edifícios temporariamente seguros, designados por «zonas de refúgio». Define-se caminho de evacuação ou caminho de fuga como percurso entre qualquer ponto, susceptível de ocupação, num recinto ou num edifício, até uma zona de segurança exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial no local de permanência e outro nas vias de evacuação. Os caminhos de evacuação normalmente incluem percursos protegidos em: - Vias de evacuação interiores enclausuradas, isto é, delimitadas por elementos resistentes ao fogo e com adequado controlo de fumo; - Vias de evacuação ao ar livre, que estão compartimentadas ao edifício por elementos resistentes ao fogo e devem possuir, pelo menos numa das suas paredes, uma ou várias aberturas permanentes em contacto directo com o exterior cuja área total não seja inferior a metade da área dessa parede. As vias de evacuação têm por objectivo a protecção da vida dos ocupantes de um dado edifício ou estabelecimento e devem ser o meio de encaminhamento mais fácil, rápido e seguro, para uma zona de segurança, isto é, para locais no exterior que não venham a estar sujeitos aos efeitos do incêndio. Devem ser concebidas, dimensionadas, construídas e mantidas durante a exploração do edifício, possuindo as características e meios de protecção, de modo a garantir o cumprimento desse objectivo. Basicamente, são constituídas pelas circulações horizontais (corredores, átrios, etc.) e verticais (escadas, rampas, etc.), incluindo portas, saídas, etc.. 149


17.6.4.1 – Efectivo O efectivo de um dado espaço de um edifício é o máximo de pessoas que se estima poderem ocupar esse espaço. Vários são os critérios de avaliação do efectivo, consoante a arquitectura dos locais e respectivos tipos de ocupação. De entre estes destacam-se os que se baseiam: - Na densidade de ocupação de uma dada área (número de pessoas por unidade de superfície); - Na densidade de ocupação linear (número de pessoas por unidade de comprimento); - Na capacidade instalada, por exemplo, no número de lugares sentados (cadeiras), de camas, etc.. Por exemplo, para edifícios do tipo administrativo e escolar o efectivo é avaliado com base no número de pessoas por unidade de superfície, em função dos diversos espaços para os quais se estabelecem índices de ocupação.

17.6.4.2 – Caracterização das vias de evacuação O dimensionamento e as características das vias de evacuação de um edifício incidem sobre vários aspectos, com destaque para: - O seu número e largura; - A sua localização e distribuição; - O tipo de portas de que dispõem; - Outras características construtivas, nomeadamente, o seu tipo e os materiais e elementos de construção que as compõem; - Os equipamentos e sistemas de segurança com que são dotadas; - A manutenção permanente da sua praticabilidade.

17.6.4.3 – Número e largura das vias de evacuação O número e a largura das vias de evacuação necessárias, para um edifício ou estabelecimento, são determinados pelo efectivo calculado para os seus espaços. A largura das vias de evacuação deve, em regra, assumir um valor mínimo que é dimensionado para garantir a passagem do número total de pessoas que, previsivelmente, as poderão utilizar. Para a definição dessa largura adopta-se o conceito de unidade de passagem (UP), largura cujo valor é dado por: - 0,9 m ≤ 1 UP < 1,4 m; - 1,4 m ≤ 2 UP < 1,8 m; - 1,8 m ≤ 3 UP < 2,4 m; - n x 0,6 m ≤ n UP < (n+1) x 0,46 m (n ≥ 3).

150


Figura 52 – Unidades de passagem. A existência, numa via de evacuação, de elementos contínuos ao longo de toda a via (por exemplo, corrimão) e com uma altura máxima de 1,10 m, pode reduzir a sua largura, de cada lado, num valor máximo igual a: - 0,05 m para as vias com uma UP; - 0,10 m para as vias com mais do que uma UP. Só é admissível que uma vias de evacuação possua largura variável, ao longo do seu comprimento se essa largura aumentar no sentido da evacuação. Neste caso, é tida em conta a sua menor largura para a avaliação do correspondente valor em UP. A legislação de segurança em vigor define o número e largura mínima para as vias de evacuação, em função do efectivo. Efectivos 1 a 50 51 a 1 500 1 501 a 3 000 Mais de 3 000

Número mínimo de saídas Uma Uma por 500 pessoas ou fracção, mais uma Uma por 500 pessoas ou fracção Número condicionado pelas distâncias a percorrer no local, com um mínimo de seis.

Quadro 29 – Número mínimo de saídas de recintos ao ar livre em função do efectivo Para avaliação do número e largura das vias de evacuação, recorrendo aos critérios enunciados deve proceder-se da seguinte forma: - Calcular o efectivo de cada espaço do edifício; - Avaliar o número e a largura das vias de evacuação necessárias para cada espaço, bem como os respectivos valores acumulados para cada piso; - Determinar as larguras de acessos às vias de evacuação verticais (escadas) necessárias, com base na proximidade das saídas dos locais face às diversas escadas, - Determinar a largura das vias de evacuação verticais necessárias, considerando o maior efectivo acumulado de dois pisos consecutivos, para os troços para os troços acima ou abaixo do solo, - Nos pisos com saídas directas ao exterior calcula-se o número e a largura dessas saídas acumulando, do mesmo modo, o efectivo utilizado para o dimensionamento das escadas com o piso de saída. Nos estabelecimentos, pisos, sectores ou compartimentos de edifícios com efectivos superior a 200 pessoas todas as vias de evacuação devem possuir uma largura não inferior a 2 UP. 151


17.6.4.4 – Localização e distribuição das vias de evacuação Uma vez avaliado o número e a largura das vias de evacuação necessárias a um dado espaço, impõe-se localizá-las e distribui-las da melhor forma. As distâncias máximas a percorrer de qualquer ponto, até se alcançar uma saída para o exterior ou uma via de evacuação protegida que conduza directamente a uma saída, condicionam essa distribuição. Essas distâncias máximas são estabelecidas em função do tipo de ocupação dos espaços e dependem dos locais poderem dispor apenas de uma ou mais alternativas de fuga. Com efeito, quando um dado local apenas possui uma hipótese de fuga (situação em impasse) é natural que a distância a percorrer, até se atingir uma saída ou um ponto com alternativa de fuga, deve ser a menor possível. Na maioria dos locais de permanência de pessoas, a distância máxima a percorrer até se atingir uma saída do local é de 30 m, nos casos em que existam duas ou mais alternativas de fuga, ou de 15 m nos percurso em impasse. Nas vias de evacuação horizontais, a distância a percorrer até se atingir uma saída para o exterior ou para uma via de evacuação vertical protegida, na maioria das situações, não deve exceder: - 30 m, quando não está em impasse; - 15 m, em impasse, com excepção para as vias que servem locais de risco D ou E, em que este valor é reduzido para 10 m. No caso dos parques de estacionamento cobertos, os valores máximos regulamentares para essas distâncias são de: 40 m, quando não está em impasse; - 25 m, em impasse, com excepção para as vias que servem locais de risco D ou E, em que este valor é reduzido para 10 m.

30

30

Figura 53 – Distâncias máximas a percorrer numa via até se atingir uma saída. Sem impasse.

30

30

Figura 54 – Distâncias máximas a percorrer numa via até se atingir uma saída. Com impasse. 152


17.6.4.5 – Portas das vias de evacuação No que se refere às portas localizadas nos caminhos de evacuação devem ser considerados os seguintes aspectos: - As portas que possam dar passagem a mais de 50 pessoas devem abrir no sentido da evacuação; - As portas de saída de locais ou edifícios que sirvam mais de 200 pessoas e as de acesso a escadas de evacuação que sirvam mais de 50 pessoas devem possuir barras anti-pânico; - As portas implantadas em circulações horizontais não devem, quando totalmente abertas, criar uma saliência superior a 10 % da largura da via, o mesmo sucede às portas de acesso às escadas;

Figura 55 – Efeitos da abertura de portas em caminhos de evacuação.

17.6.4.6 – Vias de evacuação verticais (escadas) As escadas que fazem parte dos caminhos de evacuação, com as excepção das escadas rolantes, devem possuir as seguintes características: - Largura inferior a 1 UP por cada 70 pessoas (ou fracção) que delas se servem; - Se servirem pisos com alturas superiores a 28 m a largura mínima será de 2 UP; - Possuir lanços rectos cuja inclinação seja inferior a 78 %(38º); - Número de lanços consecutivos sem mudança de direcção no percurso não superior a dois; - Número de degraus por lanço compreendido entre 3 e 25; - Os degraus devem possuir espelho, excepto se existir uma sobreposição mínima de 50 mm entre os seus cobertores; - A distância mínima de 1 m a percorrer nos patamares, medida no eixo da via em escadas com largura de 1 UP, e a 0,5 m da face interior em escadas com largura superior; - Ser dotadas de corrimão contínuo (não interrompidos nos patamares). 153


Figura 56 – Características de uma escada que faz parte dos caminhos de evacuação com 1 UP. Como no caso das restantes vias de evacuação, a largura mínima das escadas não poderá ser diminuída pela instalação de quaisquer objectos (móveis, artigos de decoração, mostruários, etc.). Outro aspecto particularmente importante, relativo às escadas que fazem parte dos caminhos de evacuação, consiste na necessidade de se evitar que as pessoas, em evacuação dos pisos superiores, possam descer abaixo do nível das saídas para o exterior. Assim, as escadas não devem ter continuidade entre os troços acima e a baixo do nível das saídas para o exterior, devendo existir, preferencialmente, caixas de escada distintas ou, caso tal não seja possível, ser interrompida nesses níveis através de barreiras arquitectónicas que impeçam os utilizadores de continuar a descer as escadas. Note-se que, adicionalmente, estas disposições também devem limitar a progressão do fumo e gases de combustão, através das escadas, dos pisos abaixo do solo para os superiores.

Figura 57 – Exemplo de separação entre escadas que servem pisos superiores e pisos enterrados 154


17.6.4.6 – Características construtivas das vias de evacuação Uma das características construtivas importantes das vias de evacuação resulta da necessidade dos elementos de construção, que as delimitam, garantirem a sua protecção contra os efeitos do incêndio (chamas, fumo e gases de combustão). Sob este ponto de vista, destacam-se as características das escadas enclausuradas, em que: - As paredes que as delimitam dos espaços interiores do edifício devem possuir uma resistência ao fogo não inferior à exigida para os elementos estruturais do edifício; - Os vãos interiores de acesso nos diversos pisos devem ser protegidos por portas com as características dos Quadros 30 e 31.

Via acima do plano de referência Altura do piso mais elevado (H)

Saídas de vias enclausuradas

Via abaixo do plano de referência

H ≤ 28 m

H > 28 m

Directa ao exterior.

Sem exigências

Sem exigências

Sem exigências

Em átrio com acesso directo ao exterior e sem ligação a outros espaços interiores com excepção de caixas de elevadores protegidas.

Sem exigências

Portas E 30 C

Portas E 30 C

Portas E 30 C

Portas E 60 C

Portas E 30 C

Restantes situações

Quadro 30 – Protecção dos acessos a vias de evacuação verticais protegidas localizados no piso de saída

para o exterior

Via acima do plano de referência Tipo de vias

Acesso

Altura do piso mais elevado (H)

Via abaixo do plano de referência

H ≤ 28 m

H > 28 m

Do interior

Portas E 30 C

Câmara corta-fogo

Câmara corta-fogo

Do exterior

Portas E 15 C

Portas E 15 C

Portas E 15 C

Do interior

Portas E 30 C

Portas E 60 C

Portas E 30 C

Do exterior

Sem exigências

Sem exigências

Sem exigências

Enclausurada

Ao ar livre

Quadro 31 – Protecção dos acessos a vias de evacuação verticais protegidas não localizados no piso de saída para o exterior - Eventuais vãos abertos em paredes exteriores devem satisfazer os requisitos para os vão abertos em fachadas; - Devem dispor de sistema de controlo de fumo que permita evacuar o fumo e gases de combustão que, eventualmente, possam ser introduzidos na escada devido à sua utilização no piso afectado pelo incêndio. - As escadas protegidas exteriores não devem estar compreendida na área delimitada por qualquer vão aberto na fachada (não protegido por elementos resistentes ao fogo - pelo menos, E30) onde se desenvolve e duas semi-rectas que, partindo das duas faces verticais do vão, façam um ângulo de 45º com a fachada.

155


Figura 58 – Requisitos de isolamento de uma escada enclausurada. 156


Note-se ainda que nas escadas protegidas (enclausuradas ou exteriores) não devem existir quaisquer canalização de fluidos combustíveis ou comburentes, nem de energia eléctrica, com excepção para estas no caso das necessárias à iluminação e detecção de incêndio. Onde seja exigível recorrer a câmaras corta-fogo, estas devem ser compartimentadas relativamente aos restantes espaços do edifício por paredes e pavimentos com uma resistência ao fogo de, pelo menos, EI 60 (FC 60) e portas com resistência E 30 (PC 30), dotadas de dispositivos que as mantenham fechadas. Essas câmaras devem ter uma área superior ou igual a 3 m2 (e em regra, inferior a 6 m2), pé direito não inferior a 2,00 m e uma distância entre portas não inferior a 1,20 m.

Figura 59 – Câmara corta-fogo. A – Entre dois compartimentos de fogo; B – Comum à caixa de escadas e ao elevador. Outra das características construtivas das vias de evacuação a atender resulta da necessidade dos materiais, que compõem ou revestem os seus elementos de construção, exibirem uma qualidade de reacção ao fogo que evite a eclosão de incêndios e a sua propagação. Ao ar livre e em pisos até 9 m de altura

Em pisos entre 9 e 28 m de altura

Em pisos acima de 28 m de altura ou abaixo do plano de referência

Paredes e tectos

C-s3 d1

C-s2 d0

A2-s1 d0

Pavimentos

DFL-s3

CFL-s2

CFL-s1

Elemento

Quadro 32 – Reacção ao fogo mínima dos revestimentos de vias de evacuação horizontais

No interior de edifícios

-Elemento

Exteriores

De pequena ou média altura

De grande e muito grande altura

Paredes e tectos

B-s3 d0

A2-s1 d0

A1

Pavimentos

CFL-s3

CFL-s1

CFL-s1

Quadro 33 – Reacção ao fogo mínima dos revestimentos de vias de evacuação verticais e câmaras corta-fogo 157


17.6.5 – Controlo de fumo Para se garantir uma boa protecção contra incêndios não basta a existência de adequadas disposições construtivas ou a instalação de detecção automática e de meios de extinção. Com efeito, uma vez detectado um incêndio é necessário criar condições para evacuar as pessoas em risco e para extinguir o incêndio, aspectos que são muito dificultados se o fumo e os gases de combustão se mantiverem no edifício. Assim, o controlo de fumo (ou mesmo apenas a desenfumagem) constitui uma importante medida de segurança porque permite retirar para o exterior do edifício o fumo, calor e gases perigosos resultantes de um incêndio, contribuindo para a protecção da vida dos ocupantes pois: - Os gases de combustão tóxicos, principal causa de morte em incêndios, reduzem-se substancialmente; - Os gases de combustão combustíveis, que podem originar explosões ou aumentar a propagação do incêndio, ficam menos concentrados; - Nos espaços desimpedidos do fumo melhora-se a visibilidade, o que evita o pânico, melhora as condições de evacuação e a acessibilidade aos meios de socorro, - A temperatura é menos elevada e a propagação do incêndio poderá ser mais lenta se o controlo de fumo for sincronizado com as acções de ataque ao incêndio; - A intervenção dos bombeiros é mais fácil e rápida.

17.6.5.1 – Tipos Controlo de fumo Existem várias técnicas de controlo de fumo que implicam a implantação de sistemas distintos, função da protecção a efectuar, da arquitectura e dos riscos em presença. Todos os sistemas de controlo de fumo têm que garantir a extracção de fumo, gases de combustão e energia (calor) para o exterior do edifício e a inerente insuflação de ar fresco, sendo determinante garantir que a distribuição de pressões nos vários espaços é adequada a essa função de desenfumagem. Em termos gerais, podem definir-se dois processos para garantir a movimentação dos fluidos em questão (mistura de fumo/gases quentes a extrair e ar novo a insuflar: natural e mecânico. A desenfumagem natural consiste no aproveitamento da diferença de pressões normal de um edifício (efeito de chaminé) intensificadas pelas correntes de convecção, consequência do incêndio.

17.6.5.2 – Tipos Controlo de fumo nas vias de evacuação verticais protegidas As vias de evacuação verticais interiores protegidas (escadas enclausuradas) devem possuir um processo de controlo de fumo que contribua, a par da compartimentação ao fogo, para garantir a sua imunidade aos efeitos de um incêndio, nomeadamente: - a abertura superior deve ser permanente, ou estar equipada com um exutor de fumo(susceptível de abertura em caso de incêndio), e ter uma área livre não inferior a 1 m2; - o somatório das áreas livres das aberturas inferiores deve ser, no mínimo, igual à da abertura superior; - a saída não permanente tem a desvantagem de ter que ser manobrada (aberta), o que pode não acontecer no momento da oclusão do incêndio; - a entrada de ar pode ser realizada na porta escadas enclausuradas, o ar tem que atravessar a porta e o hall de entrada. 158


Figura 60 – Exemplos de funcionamento do controlo de fumos numa caixa de escada.

17.6.5.3 – Tipos Controlo de fumo nas vias de evacuação horizontais protegidas Também as vias de evacuação horizontais interiores protegidas (corredores comuns) devem possuir um processo de controlo de fumo que contribua, a par da compartimentação ao fogo, para garantir a sua imunidade aos efeitos de um incêndio, nomeadamente: - as aberturas de admissão/exaustão devem ter uma área livre de 0,10 m2 por unidade de passagem de largura da via (UP); por exemplo: para edifícios de habitação com mais de 9 m de altura, as vias e evacuação têm que ter 1,40 m de largura, equivalente a 2 unidades de passagem ⇒ 0,10×2 = 0,20 m2; - as aberturas de admissão devem ter a parte superior no máximo a 1 m do pavimento; - as aberturas de exaustão devem ter a parte inferior no mínimo a 1,8 m do pavimento; - condutas colectivas servindo o no máximo 5 pisos; - as condutas de admissão/exaustão devem ser constituídas por material A1 (M0) e REI 30 (CF 30), no mínimo forradas a tijolo cerâmico de 7 cm; - as condutas pré-fabricadas existentes no mercado têm uma espessura aproximada de 4 cm.

Figura 61 – Posicionamento das aberturas de admissão e exaustão relativamente ao piso.

159


Figura 62 – Distância entre aberturas de ventilação sucessivas (comunicações rectilíneas).

Figura 63 – Distância entre aberturas de ventilação sucessivas (troços não rectilíneos de comunicação).

Figura 64 – Distância entre aberturas de ventilação sucessivas (troços não rectilíneos de comunicação).

Figura 65 – Condutas “shunt” de admissão e de exaustão. 160


VENTILAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES HORIZONTAIS COMUNS

0,20 m²

=1,80m =1,00m 0,20 m²

Admissão/Exaustão 58 92

3

2 6

4

5

7 1

LEGENDA: 1 - Conduta de exaustão ( A1 ; REI30 ) 2 - Conduta de admissão ( A1 ; REI30 ) 3 - Comunicação vertical comum enclausurada 4 - Comunicação horizontal comum enclausurada 5 - Porta corta-fogo 6 - Abertura de admissão com área = 0,20 m², situada a uma altura = 1,00 m 7 - Abertura de exaustão com área = 0,20 m², situada a uma altura = 1,80 m Nota: A distância entre as aberturas de admissão e exaustão é = 10,00 m

Figura 65 – Pormenor da ventilação natural das comunicações horizontais, interiores, comuns. 161


17.6.5.4 – Tipos Controlo de fumo nos estacionamentos cobertos No caso dos estacionamentos cobertos, tendo e conta a legislação SCIE, nomeadamente os artigos: art.os 135.º, n.º 1i), 141.º, 142.º e 153.º, n.º 8, 182.º, n.º 2, resulta que só é possível fazer desenfumagem natural/passiva em parques de estacionamento semi-enterrados quando existe ventilação baixa e alta (o que exclui a maior parte das situações) ou então tem que se aproveitar a zona da entrada de veículo, a um nível mais baixo, para fazer a ventilação baixa, . Na maior parte das situações, pisos enterrados, tem que se recorrer à ventilação mecânica; Para que a desenfumagem natural/passiva funcione: - as aberturas de admissão devem ter a parte superior no máximo a 1 m do pavimento; - as aberturas de exaustão devem ter a parte inferior no mínimo a 1,8 m do pavimento; - aberturas de entrada/saída de ar de 0,06 m2/veículo, em fachadas opostas.

Figura 66 – Exemplo de funcionamento do controlo de fumo num estacionamento coberto.

Figura 67 – Exemplo de soluções alternativas para as aberturas 162


17.7 – Simbologia de Segurança Contra Incêndios

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167


18 – Paredes de Alvenaria As paredes de alvenaria é um elemento construtivo que integra preocupações estruturais, estéticas, acústicas, térmicas, de resistência ao fogo e de estanquidade à água, entre outras.

18.1 – Tipos de paredes e materiais constituintes 18.1.1 – Materiais constituintes das paredes Nas paredes de alvenaria de tijolo é, em geral, possível distinguir o “suporte” ou “tosco” da parede dos seus revestimentos, sejam eles aderentes ou independentes, contínuos ou descontínuos. As paredes integram, também, frequentemente, outros elementos construtivos e respectivos acessórios que se servem da parede como suporte, mas não são concebidos para garantir qualquer desempenho complementar à alvenaria (janelas, portas, ductos de ventilação, peitoris, caixas de estore, canalizações, etc.).

Materiais ou acessórios Tijolo

Argamassa de assentamento

Tipos de materiais

Variantes de furação: - sectos alinhados

Furado (furacão horizontal) Furado (furacão vertical)

- sectos desalinhados - face de assentamento contínua

Materiais porosos

- face de assentamento descontínua

Argamassa de cimento Argamassa de cal

Variantes da composição: - tipo de ligante(s)

Argamassa mista Argamassas prontas

- adjuvantes - traço (tipo e proporção dos materiais

Argamassas industriais (pré-doseadas)

constituintes)

Argamassa de refechamento de juntas Cimento-cola Materiais para isolamento térmico

Observações

Maciço Perfurado

Em alvenaria de tijolo”face-à-vista” No contacto com elementos de betão, para criar rugosidade Placas rígidas de origem sintética Placas rígidas de origem vegetal Placas rígidas de origem mineral Mantas flexíveis Materiais projectados Espumas Materiais a granel Películas de elevada emissividade

Materiais para isolamento acústico

Membrana contínua de grande

Estes materiais estão frequentemente

densidade e estanquidade Painéis contínuos de revestimento

associados ao revestimento das paredes

Materiais para correcção acústica dos locais

Em geral associados aos revestimentos das paredes

Quadro 18 – Diferentes materiais e acessórios constituintes de uma parede de alvenaria de tijolo

18.1.2 – Classificação das paredes de alvenaria As paredes de alvenaria - também designadas de forma simplificada por "alvenarias" - são 168


classificadas, frequentemente, apenas em função do material constituinte dos “elementos”, “unidades” ou “blocos” utilizados na sua construção. Esta prática revela-se insuficiente para a caracterização das paredes, sendo necessário atender, ainda, por um lado, às variantes das características físicas, químicas e geométricas de cada material e, por outro, a diversos factores alheios a estes elementos, mas que também influenciam o comportamento das paredes: - Tipo de argamassa de assentamento; - Aparelho de assentamento da parede (geometria e desfasamento das juntas, posição de assentamento dos tijolos); - Número de panos da parede e suas ligações, entre si e à eventual estrutura de apoio; - Tipo de revestimento da parede; - Existência de elementos complementares de isolamento térmico, estanquidade e controlo da difusão de vapor; - Localização da parede (na fachada, no interior do edifício, independente no exterior); - Posição da parede em relação ao solo (enterrada, em piso térreo, em piso elevado); - Função estrutural a que se destina. Também influenciam o comportamento da parede e, consequentemente, poderiam fazer parte duma proposta de classificação geral, o tipo de acções a que vai estar sujeita (climatéricas, termo-higrométricas, mecânicas, etc.), a sua cor e orientação, a sua textura e verticalidade, o seu desenvolvimento plano ou recortado e as condições técnicas da sua execução, muitas vezes menosprezadas. As paredes de alvenaria de tijolo sucederam, em Portugal, às paredes de pedra, com a seguinte sequência, durante este século: - Paredes simples de tijolo maciço ou perfurado espessas; - Paredes de pedra com pano interior de tijolo furado e eventual caixa de ar; - Paredes duplas de tijolo com um pano espesso; - Paredes duplas de tijolo furado com panos de espessura média ou reduzida; - Paredes duplas de tijolo furado com isolamento térmico, preenchendo total ou parcialmente a caixa de ar.

Figura 44 – Síntese aproximada da evolução das paredes exteriores em Portugal As paredes simples têm caído em desuso e o seu ressurgimento está ligado a soluções inovadoras de isolamento térmico pelo exterior, quer com revestimento delgado armado, quer sob "placagens" de protecção e ainda a novas geometrias e furações, capazes de proporcionar um melhor desempenho térmico e mecânico.

169


18.1.3 - Tipos correntes de paredes de alvenaria de tijolo É significativamente reduzido o número de variantes das paredes de tijolo actualmente construídas em Portugal. No que diz respeito ao tijolo furado, as paredes simples abrangem a maioria das paredes interiores, com espessuras, em geral, inferiores a 15 cm no tosco e as paredes duplas dominam as soluções de fachada, com variantes que vão desde panos de 11+7 cm (pouco eficiente em termos térmico e acústicos) até 22+15 cm (em situações muito raras). Nas paredes duplas é já frequente a utilização de isolamento térmico na caixa de ar e é visível a adopção crescente de medidas de correcção das pontes térmicas (embora com insuficiente suporte tecnológico na maior parte dos casos). Todavia, as paredes utilizadas variam significativamente nas soluções adoptadas para os pontos singulares, uma vez que a produção nacional da maior parte dos formatos ainda não prevê peças complementares para essas situações (padieiras, remates, roços, ombreiras, cunhais, etc.). O comportamento das paredes é também muito diverso uma vez que é muito elevado o número de factores que influenciam a sua qualidade.

18.1.4 - Selecção do tipo de parede e dos materiais constituintes Apesar de ser limitado o número das soluções correntes das paredes de alvenaria usadas em Portugal, a combinação dos diversos materiais, geometrias e técnicas de execução é muito extensa. O estudo exaustivo do comportamento de cada uma delas e posterior divulgação técnica dos resultados, sob a forma de regras ou códigos, orientadores do processo de concepção, cálculo e execução, é uma tarefa urgente e de grande envergadura. Desse trabalho, que vem sendo desenvolvido por diversas entidades e com diferentes perspectivas, vão resultando ferramentas de apoio à selecção dos tipos de paredes e respectivos materiais. Não existem, no entanto, soluções óptimas para todos os tipos de paredes. A qualidade de cada parede depende das funções a que se destina e de um enorme leque de exigências e condicionantes, por vezes contraditórias, que se analisam neste capítulo.

18.2 - Exigências funcionais O estabelecimento das exigências funcionais para os edifícios e seus órgãos corresponde à necessidade dos edifícios responderem à satisfação das próprias necessidades humanas ou seja dos seus utilizadores. A formulação das exigências funcionais das paredes decorre dos agentes a considerar, isto é, dos agentes mecânicos, electromagnéticos, térmicos, químicos e biológicos. Alguns desses agentes actuam mais sobre os revestimentos, outros solicitam apenas o tosco das paredes, enquanto noutros casos será o conjunto tosco da parede-revestimento que deve satisfazer as exigências resultantes dessas acções. As exigências funcionais que devem ser satisfeitas pelas paredes são as seguintes: a) Estabilidade; A estabilidade traduz-se pela estabilidade do conjunto e resistência estrutural à acção das cargas permanentes, das sobrecargas, das deformações térmicas, do vento e acidentais e pela resistência aos choques de corpos sólidos, caracterizada pela energia máxima do choque que apenas causa uma ruptura limitada da superfície do lado do impacto. b) Segurança ao fogo; A segurança ao fogo traduz-se pela reacção ao fogo, caracterizada pelo contributo dos materiais 170


constituintes para a origem e desenvolvimento do incêndio e exprimida por classes de reacção ao fogo em função da não combustibilidade, da inflamabilidade e da velocidade de propagação das chamas e pela resistência ao fogo, caracterizada pelo impedimento da propagação dum incêndio dum local para o outro e exprimida pelo tempo durante o qual a estabilidade não apresenta nem degradação nem deformação incompatíveis com a função do elemento, a estanquidade às chamas não deixa a parede ser atravessada por chamas ou emitir gases e o isolamento térmico limita a temperatura máxima na face oposta ao incêndio. c) Segurança na utilização; A segurança de utilização traduz-se pela segurança do contacto, caracterizada pela segurança dos utilizadores em evitar lesões por contacto com as paredes (queimaduras, electrocussão, ...) e pela segurança às intrusões humanas ou de animais. d) Estanquidade; A estanquidade traduz-se pela estanquidade à água da parede submetida à chuva incidente e exprime-se por classes de estanquidade à agua definidas em função da pressão limite de estanquidade à água e da ausência ou não de infiltrações de água sob o efeito da chuva incidente acompanhada da acção do vento. e) Conforto higrotérmico; O conforto higrotérmico traduz-se pelo isolamento térmico, caracterizado pela resistência da parede à passagem do calor, pela secura das superfícies interiores, caracterizada pela inexistência de condensações superficiais e pela secura interna, caracterizada pelo nível de condensação interna das paredes. f) Ambiente atmosférico; O ambiente atmosférico traduz-se pelas emissões de odores pelos materiais, caracterizadas por classes de apreciação variando da indetectável à irritante. g) Conforto acústico; O conforto acústico traduz-se pelo isolamento aos ruídos aéreos caracterizado pelo abaixamento do nível dos ruídos aéreos exteriores que atravessam a parede e pelos níveis de ruídos emitidos pela parede caracterizados por vibrações devido às variações dimensionais dos elementos de construção e ao efeito do vento. h) Conforto visual; O conforto visual traduz-se pelo aspecto das paredes e caracteriza-se pela rectilinearidade das arestas, pela planeza da superfície, pelos defeitos da superfície visíveis (bossas, fissuras), pelas homogeneidades da cor e do brilho. i) Conforto táctil; O conforto táctil traduz-se pelo conforto mecânico de tocar a parede e caracteriza-se pela importância da rugosidade das superfícies, das asperezas, das arestas e de outras descontinuidades acessíveis. j) Higiene; A higiene traduz-se pela emissão ou desenvolvimento de substâncias nocivas ou insalubres (gases, poeiras, fungos) nas suas superfícies. l) Adaptação à utilização; A adaptação à utilização traduz-se pela adaptação dos revestimentos à sua utilização e caracteriza-se pela sua resistência aos choques, ao arrancamento, à riscagem, à água (da chuva, da limpeza e de projecções), aos agentes químicos provenientes de utilização, às poeiras e às cargas suspensas.

171


m) Durabilidade; A durabilidade traduz-se pelas resistências aos agentes climáticos. aos movimentos da fachada, à erosão gelas partículas em suspensão no ar, aos agentes químicos do ar, à corrosão electroquímica e aos agentes biológicos, e caracteriza-se pelo número de anos durante o qual a parede conserva um desempenho satisfatório, considerando que o plano de manutenção inicialmente previsto foi correctamente executado.

Figura 45 – Soluções-tipo de paredes exteriores

Por razões acústicas e térmicas Paredes que separam: habitações; habitações de corredores comuns; habitações de escadas comuns e paredes de empena, devem ter uma espessura de: - Mínimo: 20 cm (tijolo 30x20x15 assente ao deitado + reboco em ambas as faces); - Preferência: 11 cm + 4 cm (cortiça) + 11 cm (tijolo de onze 30x20x11); - Paredes que separam habitações de elevadores devem ter 20 cm de betão +4 cm de cortiça +7 ou 11 cm (tijolo de 30x20x7 ou tijolo de 30x20x11); - Paredes das cozinhas e dos WC´s devem ter 15 cm (tijolo 30x20x15), de modo a que as canalizações não danifiquem as paredes; - Paredes exteriores devem ter entre 30 a 35 cm, sendo constituídas por uma parede de 15 cm do lado exterior uma caixa de ar de 5 cm onde será colocado o isolamento que será fixo na parede interior de 11 cm e será ainda rebocada em ambas as faces. Actualmente a estrutura de suporte dos edifícios é constituída por uma estrutura reticulada em betão armado (pilares e vigas), por razões de economia aconselha-se a utilização de uma malha de 5,00 m por 5,00 m no máximo. As paredes são utilizadas para enchimento dos espaços entre as vigas e os pilares e como elemento de divisão, tentando na medida do possível ocultar em parte estes elementos.

172


18.3 – Exigências regulamentares As espessuras de paredes encontram-se regulamentadas no (RGEU) [5] através do artigo 23° e seguintes. Art. 23º - As paredes das edificações serão constituídas tendo em vista não só as exigências de segurança, como também as de salubridade, especialmente no que respeita à protecção contra a humidade, as variações de temperatura e a propagação de ruído e vibrações. Art. 31º - As paredes das casas de banho, retretes, copas, cozinhas e locais de lavagem serão revestidas até, pelo menos, à altura de 1,50 m, com material impermeável, de superfície aparente lisa e facilmente lavável. É notória a desactualização do RGEU, neste capítulo. Ainda se fala em pedra e tijolo maciço na construção de alvenarias. Hoje, estes materiais foram quase completamente abandonados, principalmente pelo uso generalizado de estruturas independentes de betão armado que dispensam as características resistentes que aqueles materiais apresentavam. Além disso, as características de isolamento térmico e sonoro daqueles materiais são pobres, levando assim ao uso de materiais mais volumosos enquanto que mais leves e mais isolantes. As medidas normais de um tijolo maciço são 0,23 m x 0,11 m x 0,07 m correspondendo:

- 1 vez de tijolo = 0,23 m; 1v

= ez

c 23

m

1/2 vez = 11cm

- 1/2 vez de tijolo = 0,11 m; - 1/4 vez de tijolo = 0,07 m.

1/4

ve z=

7c

m

Figura 46 – Medidas de um tijolo maciço Hoje, o tijolo cerâmico furado, sem dúvida, o material mais usado em alvenarias de edifícios de habitação. As medidas encontradas no mercado são as apresentada na figura 47.

30 30

20

20

30

20

30

20

7 11 15

22

Figura 47 – Medidas de tijolos cerâmicos furados encontrados no mercado

173


Reformulando o modo de agrupar as alvenarias quanto às suas funções, poderíamos propor o seguinte:

- GRUPO 1 - alvenarias em contacto com o exterior; - GRUPO 2 - alvenarias comuns a dois fogos (separação) e de caixas de escadas; - GRUPO 3 - alvenarias interiores Então, no que diz respeito a espessuras mínimas, teríamos: Grupo

Espessuras sem Rebocos

Espessuras com Rebocos

1

0,23 m

0,23 m + 0,04 m

2

0,23 m

0,23 m+ 0,04 m

3

0,11 m

0,11 m+ 0,04 m

Quadro 19 – Espessuras mínimas das alvenarias pelos grupos definidos Na construção civil é comum usar para os grupos 1 e 2 combinações do tijolo 30x20x15 + 30x20x11 ou então 30x20x11 + 30x20x11, perfazendo, no total, 30 centímetros de espessura. Para o grupo 3 é costume usar o 30x20x11 que, com rebocos, atinge a espessura total de 15 centímetros. O 30x20x7 usa-se em pequenas alvenarias sem responsabilidades de isolamento térmico ou acústico. É o caso das paredes de armários embutidos, armários de cozinha em alvenaria, chaminés, etc. A propagação do incêndio num edifício pode propagar-se pelo interior ou pelo exterior e o RSCIEH [8] para limitar a propagação do incêndio através das aberturas, quer seja no próprio edifício quer seja no edifício vizinho, recomenda determinadas medidas construtiva, conforme ilustra a figura 48.

Figura 48 – Medidas construtivas para limitar a passagem do incêndio

174


18.4 - Representação de Paredes em Desenho Técnico As plantas resultam de cortes horizontais feitos, mais ou menos, 15 cm acima dos parapeitos das janelas. As paredes representam-se por dois traços paralelos distanciados de modo a corresponderem à real espessura da parede, obviamente reduzida à escala em que se está a trabalhar. Em seguida mostramse exemplos da representação mais comum de paredes, em plantar:

Figura 49 - Representação de paredes em Desenho Técnico No intuito de tornar mais real o aspecto das paredes exteriores, pode-se, nos alçados, fazer a representação dos materiais de revestimento.

175


19 - Janelas 19.1. – Terminologia Para ilustrar, escolhemos uma janela de peito em alumínio, bastante vulgar e simples. Tem dois batentes e é composta pelos elementos que a seguir se descrevem. As janelas são formadas, essencialmente, por um aro que fica em contacto com a alvenaria e por caixilhos ou batentes (no nosso caso em número de dois) onde são aplicados os vidros.

Figura 50 – Representação de uma janela de peito em alumínio 178


O aro é formado por dosi marcos verticais e por 2 travessas horizontais, sendo a superior chamada verga e a inferior travessa de peito (no caso das janelas de sacada esta peça inferior tomaria o nome de soleira). Os caixilhos são formados, cada um deles, pelos seguintes elementos: - na vertical :

- couceiras que estão ligadas aos marcos através de dobradiças; - batente que faz o contacto com o outro caixilho; - na horizontal: - travessa superior - travessa inferior

19.2. – Tipos de janelas Quanto ao formato das janelas existem dois tipos: - Janelas de peito, que normalmente tem a travessa de peito elevada em relação ao piso interior da dependência na ordem dos 90 centímetros (este valor varia conforme o tipo de dependência); - Janela de sacada, que além da função de janela desempenha o papel de acesso a outros espaços da habitação, tais como varandas, por exemplo. Assim, a janela deste tipo vai até ao chão, sendo o parapeito substituído pela soleira. Quanto ao modo como abrem, existem quatro tipos básicos de janelas, podendo apresentar algumas pequenas variações: - Com dobradiças aplicadas nos marcos, abrindo para dentro e com um ou vários caixilhos; - Com pontos ou basculantes, podendo rodar segundo um eixo vertical ou horizontal; - De guilhotina, e que os caixilhos são “de correr” na vertical; - De correr., em que os caixilhos deslizam na horizontal.

19.3. - Dimensões das Janelas O RGEU [5], no ponto 1º do artigo 71º, estabelece que a área mínima para janelas de quartos de dormir, salas e cozinhas não deverá ser inferior a 1/10 da área da dependência ou 1,08 m2 medidos no tosco. Para as casas de banho, o artigo 87º do mesmo regulamento determina que terão ventilação e iluminação asseguradas por janelas com área mínima, no tosco, de 0,54 m2, devendo a parte de abrir ter pelo menos. 0,36 m2. No mercado não se encontram, normalmente, janelas com tamanhos padronizados. Em princípio, cada projectista estabelece medidas próprias para as janelas em função das exigências funcionais e estéticas dos seus projectos. No entanto, para orientação poderíamos dizer que: - a largura das janelas pode ser determinada com base em que cada batente tem uma largura média de 60 centímetros. Assim, a largura total da janela será um múltiplo daquele valor, conforme o número de batentes ou caixilhos que a janela tiver; 179


- a altura das janelas é estabelecida através de dois parâmetros: lº - altura do parapeito em relação ao nível interno da dependência (que varia conforme o destino que se vai dar a cada um dos compartimentos; 2º - a altura das vergas das janelas deverá coincidir com a altura das vergas das portas exteriores, por motivos estéticos.

19.4 – Disposições de Janelas A função das janelas é deixar entrar ar, luz e Sol na respectiva divisão da habitação. Além disso devem controlar a quantidade de ventilação e luminosidade. Assim, a disposição das janelas deve ser feita de tal modo que garanta o desempenho cabal das funções atrás descritas. A propósito deste assunto, o RGEU faz algumas considerações que passaremos a expor: - no seu artigo 72º define que a ventilação deve ser feita através de janelas dispostas em duas fachadas opostas; - no artigo 73º fazem-se algumas exigências no que diz respeito à disposição das janelas relativamente a elementos exteriores à habitação. Vejamos quais: - as janelas dos compartimentos das habitações deverão ser sempre dispostas de forma que o seu afastamento de qualquer muro ou fachada fronteiros, medido perpendicularmente no plano da janela, não seja inferior a metade da altura desses elementos acima do nível do pavimento, com o mínimo dos 3 metros; - não deverá haver a um e outro lado do eixo vertical da janela qualquer obstáculo à iluminação a distância inferior a dois metros, devendo garantir-se em toda esta largura o afastamento mínimo de 3 metros fixados; - a disposição de janelas está também condicionada à fachada em que está inserida.

19.5. – Símbolos no Desenho Técnico Vejamos em primeiro lugar a representação em alçado. Embora nenhuma norma faça qualquer referência a esse assunto, é costume representar as janelas do modo que as figuras seguintes sugerem.

Figura 51 – Representação de janela em alçado Repare-se que o envidraçado pode ser escurecido, indicado com pequenos traços inclinados sugerindo 180


ou simplesmente indicado com o caixilho. Nos casos em que existem persianas convém representar algumas das janelas com elas semi ou completamente fechadas. O caso das figuras apresentadas, tratamse de janelas com três batentes. Quanto à representação em corte vertical, a ausência de indicações normalizadas mantém-se, mostrando-se, na figura seguinte, o modo mais usual de representação (no caso, uma janela de peito) Repare-se na verga da janela a indicação de caixa de estores.

Figura 52 – Representação de uma janela em corte Quanto à representação em planta, visto que nem as normas NP nem as internacionais ISO lhe fazem referência, passamos a apresentar os símbolos propostos pela AFNOR através da sua norma NFP-O2-012: A gravura anterior foi retirada do livro DESENHO TÉCNICO de autoria de Luís Veiga da Cunha [13]. A norma não faz distinção, em termos de representação, de uma janela de peito de uma janela de sacada. Em seguida apresentamos exemplos de representação dos dois tipos de janelas.

de peito

de sacada

Figura 53 – Representação de janelas em planta

181


20 - Portas

20.1. - Terminologia Na figura 54 representa-se o alçado e os cortes vertical e horizontal de uma porta de uma habitação. Não houve a preocupação de desenhá-la à escala, optando-se por colocar em evidência os elementos que a compõem. alvenaria aro

mata -junta verga

batente batente

mata-junta marco batente

alvenaria

Figura 54 - Representa-se o alçado e os cortes vertical e horizontal de uma porta de uma habitação

Uma porta é constituída por dois elementos essenciais: - ARO: que é formado por duas peças verticais chamadas marcos e uma peça horizontal chamada verga. Estes elementos são, normalmente, construídos com boa madeira e estão ligados à alvenaria por meio de tacos de madeira. Para esconder a junção entre o aro e a alvenaria colocam-se ripas de madeira a que se chamam mata-juntas. - BATENTE: pode ser maciço (portas exteriores) ou oco (interiores). 182


20.2. - Dimensões Normalmente utilizam-se portas interiores com as medidas de 0,80 m x 2,10 m. Para portas exteriores as medidas mais utilizadas são0,90 m x 2,l0 m (com 1 batente) e 1,10 m x 2,10 m (com dois batentes).

20.3. – Disposição das portas Façamos em primeiro lugar a distinção entre portas direitas e esquerdas. Imaginemos o observador colocado do lado da porta para o qual ela se abre (isto é, para abrir terá que puxar). Se depois de ela aberta ficar à direita do observador é uma porta direita. No caso contrário será uma porta esquerda.

direita

esquerda

Figura 55 – Representação de uma portas direitas e uma porta esquerdas Vejamos agora os critérios que devem assistir à disposição de portas numa habitação: - As portas deverão ser colocadas junto aos cantos das divisões e deverão funcionar de tal modo que, quando abertas, fiquem dentro da divisão e encostadas a uma parede. O afastamento mínimo de uma porta a uma parede lateral é de 0,10m;

BEM

MAL

Figura 56 – Localização das portas - Devem abrir de tal modo que não entravem a normal circulação das pessoas;

183


BEM

MAL

Figura 57 – Sentido de abertura das portas - Quando existem portas muito próximas umas das outras, deve evitar-se ao máximo as suas interferências;

MAL

REGULAR

BEM

Figura 58 – Portas localizadas próximas uma das outras

- As portas que dão acesso a corredores deverão sempre abrir para dentro da dependência e nunca para o corredor; - No caso de ser imprescindível que as portas abram para o corredor é importante que o façam conforme se indica na figura seguinte; - Deve-se evitar colocar muitas portas na mesma dependência, pois isso implica concentração de circulações de pessoas que roubarão espaço e dificultam a colocação de móveis.

20.4. – Símbolos em Desenho Técnico (portas e janelas) A figura59 mostram o modo como normalmente se representam portas em alçado e em corte. Reparese que estão representadas na posição de fechadas. Tome-se em atenção o facto de as portas serem sempre representadas na posição de abertas.

184


Figura 59 - Símbolos em Desenho Técnico (portas e janelas) [13]

185


21 - Escadas

21.1. - Elementos de uma Escada Escada, é um sistema de planos quebrados a que chamamos degraus e que transformam um plano inclinado numa sucessão de superfícies horizontais, facilitando a comunicação entre dois níveis diferentes.

Figura 60 – Representação de uma escada Cada degrau é constituído pelas seguintes partes:

Figura 61 – Elementos constituintes de um degrau 186


A um conjunto de degraus seguidos chama-se lanço Entre lanços costumam-se intercalar os patins ou patamares que correspondem a um degrau com um cobertor bastante maior e que têm por funções básicas: a) - dar entrada nos pisos; b) - dar acesso a portas principais e elevadores; c) - permitir a rotação da escada a fim de melhor aproveitar o espaço disponível; d) - servir de descanso, evitando o excesso de fadiga que uma escada contínua provoca. O espaço do edifício onde se alojam as escadas chama-se caixa das escadas. O espaço entre dois lanços paralelos chama-se bomba da escada. Quando os lados de uma escada são desprotegidos ou quando não existe elevador no respectivo prédio é obrigatório colocar corrimãos em ambos os lados da escada.

21.2 - Tipos de Escadas As escadas podem ser fechadas ou abertas. Dizem-se fechadas quando são apoiadas nos dois lados, ficando entaladas entre paredes; são mais económicas, mas dão uma sensação desagradável de falta de espaço. As abertas são apoiadas numa só parede, ficando o outro lado livre. Dentro deste tipo de escadas ainda se distinguem as “à francesa” quando o lado livre se apoia sobre uma trave inclinada e “à inglesa” quando essa trave não existe e o corrimão se apoia directamente nos degraus, ficando estes à vista.

21.2.1 - Quanto ao formato das escadas, podemos distinguir os seguintes tipos: Escadas Rectas: - Escada Recta Seguida;

Figura 62 - Escada recta seguida - Escada Recta com Patamar;

Figura 63 - Escada recta com patamar

187


- Escada de 2 Lanços Perpendiculares;

Figura 64 - Escada de 2 Lanços Perpendiculares - Escada de Volta Inteira (2 lanços por volta);

Figura 65 - Escada de Volta Inteira (2 lanços por volta) - Escada de 3 Lanços por volta.

Figura 66 - Escada de 3 Lanços por volta 188


Escadas Circulares: - Escadas de ½ Circunferência;

Figura 67 - Escadas de ½ Circunferência - Escada de ½ Circunferência com Patamar;

Figura 68 - Escada de ½ Circunferência com Patamar - Escada de Circunferência Inteira;

Figura 69 - Escada de Circunferência Inteira - Escadas Helicoidais (não existe bomba);

Figura 70 - Escadas Helicoidais (não existe bomba) - Escadas em Leque (misto de recta e circular).

Figura 71 - Escadas em Leque (misto de recta e circular) 189


21.3. Dimensionamento de Escadas 21.3.1 – Limites impostos pelo RGEU [5] 21.3.1.1. – Âmbitos Mínimos O artigo 46º do RGEU estabelece, nos parágrafos de 1 a 5, as larguras ou âmbitos mínimos dos lanços das escadas: Tipo de Edificação

Com um ou dois lados livres

Lanços entre paredes

Moradias unifamiliares

L ኑ 0,80 m

-

Edificações para habitação colectiva até dois pisos ou quatro habitações servidas pela mesma escada

L ኑ 0,90 m

L ኑ 1,10 m

Edificações para habitação colectiva com mais de dois pisos ou com mais de quatro habitações servidas pela mesma escada

L ኑ 1,10 m

L ኑ 1,20 m

Edifícios com mais de 30 m de altura

L ኑ 1,40 m

L ኑ 1,50 m

Quadro 20 – As larguras ou âmbitos mínimos dos lanços das escadas estabelecidos pelo RGEU

21.3.1.2. - Larguras de Patamares O artigo 46º do RGEU estabelece, no ponto 6 as larguras mínimas de patamares para onde se abrem as portas de acesso às habitações: Tipo de Edificação

Largura dos patamares

Edificações para habitação colectiva até dois pisos ou quatro habitações servidas pela mesma escada

L ኑ 1,10 m

Edificações para habitação colectiva com mais de dois pisos ou com mais de quatro habitações servidas pela mesma escada

L ኑ 1,40 m

Edifícios com mais de 30 m de altura

L ኑ 1,50 m

Sempre que existam elevadores

L ኑ 1,50 m

Quadro 21 – A largura dos patamares mínimos dos lanços das escadas estabelecidos pelo RGEU

21.3.1.3. – Medidas dos Degraus No ponto 7 do artigo 46º o RGEU, estabelece valores mínimos para profundidades de cobertores e valores máximos para alturas dos espelhos, em função do tipo de edifício: - Para degrau das escadas das edificações para habitação colectiva terão a largura (cobertor) mínima de 0,25 m e a altura (espelho) máxima de 0,193 m; - Nos edifícios de três, quatro ou mais pisos ou cinco pisos e sempre que não seja instalado ascensor, a largura (cobertor) mínima de 0,28 m e a altura (espelho) máxima de 0,175 m. As dimensões adoptadas manter-se-ão constantes nos lanços entre pisos consecutivos. 190


21.3.1.4. - Bombas de escada / iluminação e ventilação O artigo 47º do RGEU estabelece as condições mínimas de ventilação e iluminação das escadas, em função do tipo de edifícios onde estão instaladas. Edifícios até 3 pisos e nos dois andares superiores dos

Clarabóias providas de ventiladores

edifícios com mais de 3 pisos. Edifícios com mais de 3 pisos (excepto nos dois últimos andares).

Aberturas praticadas nas paredes em contacto com o exterior

Quadro 22 – Condições mínimas de ventilação estabelecidas pelo GREU O mesmo artigo estabelece a medida mínima de 0,40 m para as bombas de escada (distância entre 2 lanços paralelos).

21.3.1.5. - Corrimão As escadas deverão ser providas de corrimãos de secção circular em ambos os lados e à altura de 0,90 m.

21.3.2 – Limites impostos pelas Normas Técnicas sobre Acessibilidade [21] Se existirem escadas nas habitações que dêem acesso a compartimentos habitáveis e se não existirem rampas ou dispositivos mecânicos de elevação alternativos, devem ser satisfeitas as seguintes condições: 1) A largura dos lanços, patamares e patins não deve ser inferior a 1,00 m; 2) Os patamares superior e inferior devem ter uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 1,20 m.

21.3.3. – Dimensionamento e traçado de escadas 21.3.3.1. - Escadas de lanços rectos Analisemos a figura seguinte:

Figura 72 - Escadas de lanços rectos em que: H = desnível a vencer 191


L = comprimento disponível para escada h = altura do espelho d = profundidade do cobertor n = número de cobertores O dimensionamento de uma escada faz-se a partir do desnível H a vencer e do comprimento L disponível. É evidente que as restrições impostas pelo RGEU e que já analisamos em pormenor, são também um factor importante a levar em consideração. Na figura acima representada podemos observar que o comprimento L corresponde à soma dos 6 cobertores que têm uma profundidade d. Assim,

d=

L=nxd

L n

(1)

Continuando a observar a figura, verificamos que o desnível H é igual à soma das alturas h dos 7 espelhos. Repare-se que o número de espelhos é igual ao número de cobertores mais um (isto é verdadeiro para todas as escadas). Então, podemos escrever H = (n + 1) x h

h=

H (2) n +1

Assim, com as fórmulas (1) e (2), já conseguimos determinar as medidas dos degraus. Só nos falta saber o valor n que representa o número de cobertores. Blondel estabeleceu a fórmula empírica 2 x h + d = 64

(3)

que traduz de facto um passo normal de um homem, quando sobe um plano inclinado de 30º,corresponder à soma de 2 espelhos mais um cobertor. O comprimento do passo é dado em centímetros. Conjugando as fórmulas (1), (2) e (3) chegamos a

n=

L + 2× H 64

(4)

da qual devemos tirar somente a parte inteira. Então, o roteiro normal para o dimensionamento de uma escada é o seguinte: 1º - Dados L e H; 2º - Aplicação da fórmula (4) tomando a parte inteira do seu resultado. Este dará o número de cobertores; 3º - Aplicar nas fórmulas (1) e (2) o valor de n encontrado, chegando assim às medidas finais de d e h; 4º - Verificar se as medidas encontradas estão dentro dos limites estabelecidos no RGEU. Caso haja discrepância deverá mudar-se L ou H e voltar ao início dos cálculos. Vejamos um exemplo: 192


Dados: - Prédio de 3 andares - Medidas livres da caixa da escada 300 x 541 cm - Escadas de volta inteira (2 lanços por volta) - H= 285 cm

Vejamos em primeiro lugar quais as imposições do RGEU: - Âmbito mínimo = 1,10 m - Largura dos patamares = 1,40 m - Cobertor mínimo = 0,28 m - Espelho máximo = 0,175 m

Resolução Antes de começarmos convém verificar que, dado o tipo de escada solicitado, vamos ter 2 lanços iguais: um que vai do lº piso ao patim de rotação e outro lanço daquele patim ao 2º piso. Sendo assim, por comodidade, podemos calcular cada um deles isoladamente. Outro aspecto é a verificação de que o RGEU exige patins com a largura mínima de 1,40 metros para este tipo de edifício. Estes patins irão roubar espaço ao comprimento da escada. A situação que vamos ter é a que a figura 73 indica.

Figura 73 – Representação em esquema da escada em análise Do exposto resulta que, para cada lanço: 193


H=

285 = 142,50cm 2

e L = 541 – 140 (patim) – 140 (patim) = 261 cm Apliquemos então a fórmula (4)

n=

261 + 2 × 142,50 = 8,531 = 8 cobertores 64

Aplicando as fórmulas (1) e (2) chegamos às medidas dos degraus

d=

L 261 = = 32,60cm n 8

h=

H 142,50 = = 15,80cm n +1 9

valores que estão dentro do regulamentado. Vejamos agora quais os âmbitos dos lanços. Dado que dispomos de 300 cm livres, colocando 40 cm para a bomba da escada, ainda nos restam 260 cm que, divididos igualmente pelos dois lanços, preenchem os requisitos do RGEU (mínimo 1,10 m).

21.3.3.2. - Escadas Circulares Nestes casos ternos que introduzir um novo conceito que é o de “linha normal de passagem” (LNP) e que tal como o nome indica corresponde à trajectória normalmente descrita pelo utilizador. O processo de cálculo é simples e muito semelhante ao utilizado no caso anterior. Por exemplo, Sejam dados os seguintes elementos: - Residência unifamiliar - Âmbito = 1,00 m - Raio da bomba de escada = 0,70 m - Escada de 1/2 circunferência sem patim - H= 2,70 cm

Figura 74 – Escada circular Neste tipo de escada considera-se que a LNP passa pelo meio do âmbito. Será o seu comprimento que nos dará o L. 194


L = 2 x л x r x 1/2 volta = 2 x 3,14 x 120 x 1/2 = 376,8 cm Então

n=

376,80 + 2 × 270 = 14,325cm = 14 cobertores 64

d=

L 376,80 = = 26,90cm n 14

h=

H 270 = = 18,00cm n + 1 145

e

Divide-se a circunferência em 14 partes iguais, correspondentes ao número de cobertores. Dado que os degraus não têm o formato rectangular, as medidas encontradas devem ser respeitadas sobre a LNP. Se as medidas encontradas para d e h não se enquadrassem dentro dos limites impostos pelo RGEU teríamos que modificar o H ou o L (este seria modificado através da medida do raio da escada).

21.3.3.3. – Escadas Helicoidais O processo utilizado é muito semelhante ao caso anterior, pelo que nos dispensamos de apresentar um exemplo. A LNP deve-se considerar a 40 cm do perímetro exterior, da escada.

21.3.3.4. - Escadas mistas (ou em leque) As escadas mais cómodas e seguras são as de lanços rectos sem ou com patamares intercalados quando há necessidade de descansos ou mudanças de direcção. No entanto, nos casos em que o espaço escasseia é necessário colocar degraus no sítio onde deveriam estar os patamares de rotação, isto é, a rotação é feita no próprio lanço. Vejamos um exemplo:

Figura 75 – Escada mista a dimensionar 195


Suponhamos que o espaço disponível, em planta, para a escada é o representado na figura 75. A escada deverá ter um único lanço com âmbito de 1,00 m e o desnível a vencer é de 2,70 m. Calculemos o L: Ltotal= LAB + LBC + LCD = 1,50 + 1/4 (2лr) + 1,50 = 3,00 + 1/4 (2 x 3,14 x 0,5) = 3,78 m = 378 cm calculando n

n=

378 + 2 × 270 = 14,35 = 14 cobertores 64

As medidas dos de graus virão

d=

378 = 27,00cm (cobertor) 14

h=

270 = 18,00cm (espelho) 15

Voltemos à nossa área disponível e marquemos sobre a LNP os pontos por onde deverão passar os 15 espelhos determinados.

Figura 76 – Escada mista Repare-se que a parte do lanço que é recto (do espelho l ao 6) termina abruptamente, iniciando-se imediatamente o trecho curvo. Aqui os degraus vão-se estreitando até ao zero (são triangulares) existindo uma zona em que não à apoio. O perigo de queda é enorme. O corrimão forma um ângulo recto. Todos estes pormenores tornam este tipo de escada incómoda, perigosa e consequentemente pouco aconselhável. 196


Como evitar aqueles defeitos? Eles resolver-se-ão se introduzirmos o balanceamento dos degraus. Vejamos como proceder: - Comecemos por modificar o corrimão no ângulo interior da escada, fazendo a concordância dos dois trechos rectos do corrimão com um arco de circunferência que não deverá ter um raio inferior a 20 centímetros. Em seguida traça-se a LNP para calcularmos o L da escada. O LAB e o LCD são rectos e passam pelo meio do âmbito. O LBC curvo será a concordância entre aqueles trechos rectos através de um arco de circunferência que terá o mesmo centro utilizado na concordância do corrimão (para que haja equidistância entre a LNP e o corrimão). Refazendo os cálculos, concluímos que: - L = 370 cm , n = 14 cobertores; - e as medidas dos degraus d = 26 cm e h = 18 cm; - Com as medidas de d marcamos sobre a LNP os pontos por onde deverão ser traçados os espelhos (em planta). Acompanhe-se a figura 77.

Figura 77 – Esquema construtivo para escadas mistas Consideremos que os espelhos 1,2, 3 e 4 assim como os simétricos 12, 13, 14 e 15 são perpendiculares à LNP. Quanto aos espelhos restantes já deverão ter um ângulo diferente do recto, em relação à LNP. Vejamos como fazer a construção: - Prolongar o espelho 4 assim como o 12, cruzando-se em F; 197


- Sobre o prolongamento do espelho 4 e com base na medida EF marcar FG = GH = RI = EF; - Fazer a mesma operação no prolongamento do espelho 12; - Para determinar o espelho 5, unir o ponto 5, marcado sobre a LNP, com o ponto I; - Repetir a operação para os restantes degraus. É fácil de verificar que os defeitos da solução anterior desapareceram, surgindo uma escada mais fácil de utilizar e menos perigosa.

21.4. – Representação de Escadas em Desenho Técnico As plantas de interiores das edificações resultam de cortes horizontais feitos aproximadamente a 15 cm acima dos parapeitos das janelas. Assim, quando se representa uma escada em planta ela também aparecera cortada (quando se trata da planta do piso em que a escada arranca). Para evitar a confusão que poderia surgir entre a linha de corte e a representação dos espelhos das escadas (seriam paralelas) usa-se definir o corte através de um traço misto fino, fazendo 45° com o eixo da escada (ver figura 78). Quando o vão da escada não é aproveitado é comum representar-se a parte da escada que fica acima do corte com um traço interrompido fino, para que se possa ter a ideia da evolução da mesma. Note-se que a planta do lº piso resulta de um corte que abarca a totalidade da escada. Deve ser sempre indicado o sentido de subida através de uma seta conforme a que a figura mostra. Repare-se que um dos lanços é desenhado em traço grosso visto que se trata do lanço cortado.

A

A

A

A

Figura 78 - Representação de escadas em Desenho Técnico

198


22 - Cozinhas

Dentro do conjunto de operações domésticas, a preparação de alimentos será a mais importante, já que ocupa a dona de casa em metade do tempo que lhes dedica. Por aqui já se pode concluir que o projectista deverá ter o maior cuidado no estudo desta dependência.

22.1 - Localização A cozinha deverá ser implantada de preferência a NE ou NO e o mais próximo possível do vestíbulo principal e da sala de comer.

22.2 – Áreas e Medidas Mínimas O artigo 66º do RGEU estabelece áreas mínimas (m2) em função do tipo de fogo que é identificado por Tx, sendo x o número de quartos de dormir. Aquele artigo faz referência, no ponto 3 ao suplemento de área obrigatório que será distribuído pela cozinha, sala e zona de tratamento de roupa.

Tipo de Fogo

Cozinha Suplemento de área

T0

T1 6 6

T2 6 4

T3 6 6

T4 6 8

T5 6 8

T6 6 8

6 10

TX > 6 6 (X + 4)

Quadro 23 – Áreas e medidas mínimas da cozinha em função do tipo de fogo Quanto a medidas mínimas, o RGEU estabelece, no ponto 3 do artigo 69º, que a dimensão mínima admitida será de 1,70 metros, sem prejuízo de que a distância mínima livre entre bancadas situadas em paredes opostas seja 1,10 metros.

22.3 – Revestimentos de Paredes O artigo 31º do RGEU determina que as paredes das cozinhas serão revestidas até, pelo menos, à altura de 1,50 metros com materiais impermeáveis, de superfície aparente lisa e facilmente lavável.

22.4 – Revestimentos de Pisos O artigo 41º do RGEU determina que os pavimentos das cozinhas serão assentes em estruturas imputrescíveis e constituídas por materiais impermeáveis apresentando uma superfície plana, lisa e facilmente lavável.

22.5 – Iluminação e Ventilação Exige o artigo 71º do RGEU que as áreas dos vãos, praticados nas paredes em contacto com o exterior, não sejam inferiores a 1/10 da área 10 compartimento, com um mínimo de 1,08 m2 medidos no tosco. 199


É importante notar que não deverá haver a um e outro lado do eixo da janela qualquer obstáculo à iluminação a distância inferior a 2 metros. As operações de preparação de alimentos e de cozimento exigem boa iluminação pelo que devem ser colocadas o mais próximo possível das janelas. A altura normal dos parapeitos nas cozinhas é 1,20 metros em relação ao piso interno. Ainda relativamente à ventilação o RGEU no artigo 109º exige que as cozinha sejam sempre providas de dispositivos eficientes para evacuação de fumos e gases e eliminação de maus cheiros.

ABCDEF-

conduta colectora Ramal individual da altura de um piso Conduta de ligação Aparelho a gás Admissão de ar Ventilador estático

figura 79 – Conduta colectiva específica para gás “tipo shunt” Os exaustores com ventilador incorporado são sistemas mecânicos e como tal são incompatíveis com a ventilação natural, figura 80. A sua integração indevida em sistemas de ventilação natural ocasiona graves distúrbios que frequentemente se traduzem no incumprimento das exigências de ventilação. Esta instalação não é, pois, permitida.

Figura 80 - Incompatibilidade entre a exaustão mecânica e a ventilação natural

200


22.6 – Funções, Relações entre Zonas e Mobiliários 22.6.1 – Funções que se desempenham na cozinha As funções que se desempenham nas cozinhas são as seguintes, apresentadas na ordem natural em que são executadas: Armazenamento de alimentos - zona que deve estar localizada junto à porta de serviço. Deverá estar ligada à zona de preparação de alimentos. É constituída pelo frigorífico, arca de congelação, armários baixos (assestes no piso) com capacidade razoável e armários altos (aparafusados nas paredes) mais estreitos para armazenamento de pequenos volumes. Pressupõe-se que o armário baixo oferece uma superfície horizontal que desempenhará as funções de mesa. Preparação de alimentos/lavagem - estas zonas estão intimamente relacionadas e deverão ser estudadas em conjunto. Devem estar ligadas à zona de armazenamento de alimentos. Na preparação de alimentos estão incluídas as seguintes operações: lavagem, corte, mistura, etc. A zona de lavagem inclui, além da limpeza de alimento a higiene de louças e trem de cozinha. O equipamento para esta zona será constituído por: superfície de apoio (mesa ou tampo de armário baixo), máquina de lavar louça, pia da lavar com escorredor e recipiente para desperdícios. É aconselhável que a superfície de apoio atrás referida seja oca, de tal modo que o utente possa colocar as pernas ao sentar-se em banco alto Cozimento de alimentos - Esta zona é destinada à confecção propriamente dita dos alimentos. Nela se incluem os seguintes equipamentos: fogão, forno, grelhador, fritadeira eléctrica, etc. Armazenamento do trem de cozinha - Área destinada ao armazenamento de todos os utensílios utilizados na confecção de alimentos. É constituída por armários baixos e armários altos. Armazenamento de loucas e talheres - Deve estar localizada próxima da porta que dá acesso à sala de comer e serve para armazenar os utensílios da mesa em que se consomem os alimentos (pratos, talheres, copos, etc.). É constituída por armários altos e baixos com gavetas. Por vezes, dentro das cozinhas, são ainda desempenhadas as funções relacionadas com o tratamento de roupa. Apesar de não as contemplarmos na cozinha-tipo que vamos estudar em seguida, chamamos a atenção para o ponto 22.6.3 onde se fornecem as medidas médias dos equipamentos normalmente utilizados naqueles espaços . Conforme o estabelecido no ponto 4 do artigo 66ºdo RGEU, quando a zona de tratamento de roupa se fizer em espaço delimitado, a parcela do suplemento de área obrigatório, referido no capítulo 2 desta ficha, não deve ser inferior a 2 m2.

22.6.2 - Relações entre zonas Existe dois tipos básicos de distribuição de zonas, dentro das cozinhas, que demonstram ser os mais funcionais. Julgamos que os gráficos a seguir apresentados serão suficientemente elucidativos.

201


Figura 81 – Distribuição de zonas na cozinha

22.6.3 - Mobiliário (símbolos e medidas médias) Não existem normas que tenham símbolos para todos os equipamentos aqui referenciados. Valemonos das NF, ISO, DIN e por fim, quando outra opção não existia, algumas da nossa autoria. Dada a diversidade das fontes a que recorremos em cada um dos símbolos apresentados, faremos referência à norma de onde é proveniente. EQUIPAMENTO Armários baixos

Armários altos

MEDIDAS (cm) (esp.)

SÍMBOLO (sem escala)

30

(comp.) x 60

40

x 60

x 85

60

x 60

x 85

80

x 60

x 85

120

x 60

x 85

160

x 60

x 85 (esp.)

x 85

30

(comp.) x 30

40

x 30

x 60

x 60

60

x 30

x 60

80

x 30

x 60

120

x 30

x 60

160

x 30

x 60

(alt.)

(1) (alt.)

Altura entre superfícies superiores dos armários baixos e a inferior dos altos = 70 a 80 cm

(1) Máquina de lavar louça

60 x 60 x 85 Quando aberta a profundidade = 120 cm

Capacidade

Frigoríficos

Largura

Profundidade

Altura

(litros)

(cm)

(cm)

(cm)

100

60

60

85

125

60

65

90

150

60

65

120

200

65

70

130

250

70

70

140

(2)

202


Largura

Profundidade

Altura

(litros)

(cm)

(cm)

(cm)

225

81

66

87

265

95

66

89

325

112

66

89

405

135

66

89

510

163

66

89

620

194

66

89

130

55

60

85

145

55

60

90

220

55

60

125

225

55

60

133

290

60

65

145

Horizontal

Capacidade

Vertical

Arcas congeladoras

Bacia

Bacia

Escorredor

(a)

Bacia

Bacia

Bacia

(B)

(c)

Escorredor

45

Bacia

(D)

Pias de cozinha

Comprimentos (cm)

60 70 80

80

90

90

100

100 110 120

120

130

130 135 140 145

A largura dos tampos = 60 ou 60 cm

Fogão

(3)

60 (largura) x 60 (profundidade) x 90 (altura)

(1) Máquina de lavar roupa

60 (largura) x 60 (profundidade) x 85 (altura)

Simples:

Tanque de lavar roupa

60 (largura) x 85 (profundidade) x 75 (altura) Duplo: 85 (largura) x 85 (profundidade) x 75 (altura)

Quadro 24 - Mobiliário de cozinha (símbolos e medidas médias) (1) AFNOR (2) DIN (3) ISO

203


23 – Instalações Sanitária Analisemos, neste capitulo alguns aspectos que devem ser levados em conta quando se pretende projectar e desenhar uma casa de banho.

23.1 – Instalações Mínimas O RGEU no artº 68º estabelece mínimos no que diz respeito a áreas e números de peças sanitárias, de acordo com o tipo de habitação As áreas mínimas e o equipamento mínimo para as Instalações Sanitárias: - Nas habitações T0, T1 e T2, a área mínima é de 3,50 m2. - Sendo o equipamento mínimo definido de acordo com o artigo 84º: - lavatório; - banheira; - uma bacia de retrete; - bidé. Figura 82 – I.S. para o tipo de fogo: T0, T1 e T2 - Nas habitações T3, e T4, a área mínima é de 4,50 m2, subdividida em dois espaços com acesso independente. - Nas instalações sanitárias subdivididas haverá como equipamento mínimo: Num dos espaços: - uma banheira; - um lavatório. No outro espaço: - uma bacia de retrete; - um bidé; - um lavatório. Figura 83 – I.S. para o tipo de fogo: T3 e T4 - Nas habitações T5 ou com mais de seis compartimentos, a área mínima é de 6,00 m2, desdobrada em dois espaços com acesso independente. - Nas instalações sanitárias desdobradas haverá como equipamento mínimo: Num dos espaços: - uma banheira; - uma bacia de retrete; - bidé; - um lavatório. No outro espaço: - uma bacia de duche; - uma bacia de retrete; - um lavatório.

Figura 84 – I.S. para o tipo de fogo: T5 ou mais 204


23.2 - Dimensões dos Aparelhos Sanitários Para o dimensionamento das casas de banho é essencial conhecer-mos as medidas de cada uma das peças sanitárias. Essas medidas são naturalmente diferentes conforme o seu fabricante não impedindo que utilizemos, em projecto, as medidas médias.

205


Figura 85 - Dimensões dos aparelhos sanitários correntes

23.3 - Áreas Necessárias ao uso de cada Peça Além das dimensões das peças sanitárias propriamente ditas, é importante conhecer o espaço adjacente que é necessário deixar livre para o seu uso adequado. É o que se pretende mostrar nas figuras 84.

Figura 86 - Áreas necessárias ao uso de cada peça 206


23.4 – Representação Simbólica das Peças Sanitárias A norma internacional ISO 4067/2 - 1980 estabelece as convenções para representação das diversas peças sanitárias, as quais passamos a reproduzir.

Figura 87 - Apresentação simbólica das peças sanitárias

23.5 – Revestimentos de Paredes O artigo 31º do RGEU estabelece que as paredes deverão ser revestidas pelo menos até 1,50 metros de altura com materiais impermeáveis de superfície lisa e facilmente lavável. O material mais usado é o azulejo embora existam tintas plásticas, telas plásticas e outros materiais que apesar de menos estéticos e duradoiros também desempenham bem os requisitos exigidos pelo regulamento.

23.6 – Revestimentos de Pavimentos Também o RGEU, no seu artigo 41º, estabelece que os pavimentos serão assentes em estruturas imputrescíveis e constituídos por matérias impermeáveis, de superfície lisa e facilmente lavável. Normalmente usa-se o ladrilho cerâmico vitrificado com formatos e dimensões diversas.

207


23.7 – Pés- direitos No seu artigo 65º, o RGEU fixa o pé-direito livre mínimo de 2,20 m para as instalações sanitárias.

23.8 – Ventilação e Iluminação Natural O RGEU, embora dê preferência às casas de banho em contacto directo com o exterior permite, através da alínea 2 do artigo 87º a implantação interior das mesmas. No primeiro caso (casas de banho em contacto directo com o exterior), a área total envidraçada do vão ou vãos abertos na parede em contacto directo com o exterior, não poderá ser inferior a 0,54 m2 medido no tosco, devendo a parte de abrir ter, pelo menos, 0,36m2. No segundo caso (casas de banho interiores) o RGEU obriga a que haja uma renovação constante e suficiente do ar, por ventilação natural ou forçada. A altura do parapeito das janelas de casas de banho costuma ficar à altura de 1,60 m em relação ao piso das mesmas.

Figura 88 - Exemplo de colocação da abertura de saída de ar numa instalação sanitária

208


24 - Quartos de Dormir

24.1 – Tipo, Áreas e Medidas Mínimas O artigo 66º do RGEU estabelece os tipos, a quantidade e as áreas mínimas dos quartos de dormir em função do tipo de fogo, designado por Tx, sendo x o número de quartos.

24.1.1 Tipos Quanto ao tipo, são previstos os quartos de casal, os duplos e os simples. Os quartos de casal possuem 1 cama de casal, os duplos 2 camas individuais e os simples 1 cama individual. Em função do tipo de fogo, o RGEU estabelece as seguintes quantidades mínimas de quartos de dormir: Tipo de Fogo Simples Duplos Casal

T0 -

T1 1

T2 1 1

T3 2 1

T4 1 2 1

T5 1 3 1

T6 2 3 1

TX > 6 2 (X - 4) 1

Quadro 25 – Tipo dos quartos segundo o RGEU

24.1.2 Áreas mínimas Quanto as áreas, foram também estabelecidos valores mínimos que constam do quadro seguinte (valores em metros quadrados) Tipo de Fogo Simples Duplos Casal

T0 -

T1 10,50

T2 9,00 10,50

T3 9,00 10,50

T4 6,50 9,00 10,50

T5 6,50 9,00 10,50

T6 6,50 9,00 10,50

TX > 6 6,50 9,00 10,50

Quadro 26 – Áreas mínimas dos quartos segundo o RGEU

24.1.3 Medidas mínimas Além das limitações das áreas, o RGEU determina no artigo 69º exigências quanto a medidas mínimas dos compartimentos em função das suas áreas. Vejamos de que maneiras: Área Área < 9,50 m2 9,50 m2 ≤ Área < 12,00 m2 12,00 m2 ≤ Área < 15,00 m2

Área ኑ 15,00 m2

Dimensão mínima Dimensão linear não a inferior a 2,10 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,40 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70 m O comprimento não poderá exceder o dobro da largura excepto se a localização dos vãos garantir uma iluminação adequada à utilização do compartimento, ressalvando-se as situações em que nas duas paredes opostas mais afastadas se pratiquem vãos sem prejuízo de que possa inscrever se inscrever um círculo de diâmetro não inferior a 2,70m

Quadro 27 - Medidas mínimas dos quartos segundo o RGEU 209


24.2 – Iluminação e Ventilação Exige o artigo 71º do RGEU que as áreas dos vãos, praticados nas paredes em comunicação directa com o exterior, não sejam inferiores 1/10 da área do compartimento, com um mínimo de 1,08m2 medidos no tosco. É importante notar que não deverá haver a um e outro lado do eixo da janela qualquer obstáculo à iluminação a distancia inferior a 2 metros. A ventilação do conjunto de uma habitação deverá ficar assegurada por meio de janelas dispostas em duas fachadas opostas. Quanto a alturas de parapeitos, podemos distinguir dois casos : - janela normal com parapeito a 0,90 m do nível do piso interno; - vãos que dão acesso a varandas em que o parapeito não existe (janelas de sacada)

24.3 – Dimensionamento Quando se pretende dimensionar um quarto de dormir há que ter em conta os seguintes elementos: A – Tipo de quarto (simples, duplo ou de casal). Conforme o caso obriga à utilização de 1 ou 2 camas individuais ou 1 cama de casal; B – Disposição de portas e janelas (ver capitulo Salas de Estar e de Comer). C – Disposição dos móveis e suas dimensões. A redução cada vez maior das dimensões das habitações provoca a sobreposição de funções em cada um dos compartimentos. Também nos quartos de dormir acontece esse fenómeno, podendo distinguir as seguintes funções que, em regra, neles são desempenhadas: - repouso - que tem como mobiliário a cama e mesa de cabeceira; - armazenamento de roupas - constituído por um guarda-fatos móvel ou embutido na parede e cómoda. É usual utilizar-se uma cadeira para apoio de roupa; - estudo - que necessita de uma escrivaninha com a respectiva cadeira; - leitura - constituído por uma poltrona. Ainda neste capítulo da disposição de móveis, convém chamar a atenção para: - o caminho da porta até ao guarda-fatos e cómoda é o mais frequentemente utilizado, devendo evitar-se que o utente dê voltas à cama para lhes ter acesso. Quando existe casa banho privativa, o percurso entre a porta do quarto e a daquela dependência passa a ser usado com muita frequência, devendo-se ter os cuidados indicados anteriormente; - as camas, de preferência, deverão ter as suas cabeceiras encostadas a uma parede interior. Nunca colocar uma cama por baixo de uma janela, devido às correntes de ar. Quanto ao espaço necessário à utilização da cama, convém manter uma faixa livre de 60 cm de largura, em seu redor; - uma cómoda, para poder ser usada, necessita de uma faixa com 90 cm de largura ( 40 cm para a 210


abertura de gavetas e 50 cm para serem ocupados pela pessoa que a usa) em frente da mesma; - um guarda-fatos necessita de uma faixa com 90 cm de largura em frente dele (60 cm para abertura de portas e 30 para serem ocupados pela pessoa que o usa); - quando se opta pela utilização de armários embutidos, é desejável que eles sirvam de separador com zonas mais barulhentas, já que a roupa é um excelente isolador sonoro. Vejamos agora as dimensões médias dos móveis utilizados nos quartos de dormir e os seus símbolos em desenho técnico. Tal como já dissemos noutra oportunidade, estas medidas só deverão ser utilizadas em projecto quando não houver possibilidade de as colher junto do dono da obra. Dado que nem as Normas Portuguesas NP nem as ISO fazem referência a símbolos para estes móveis, recorremos às normas Francesas (NF 02 – 011):

Figura 89 Mobiliário de quarto (símbolos e medidas médias)

211


25 - Salas de Estar e de Comer

No artigo 66º do RGEU, que estabelece áreas mínimas para diversos compartimentos das habitações, não se faz distinção entre salas de estar e de comer. Parte-se, assim, do princípio que o mesmo espaço terá as duas funções, surgindo aquilo que é designado normalmente por sa1a comum. É esta solução que está a ser adaptada nos projectos modernos, dado que torna ambos os ambientes mais espaçosos.

25.1 – Áreas e Medidas Mínimas O nº1 do artigo 66º estabelece as áreas mínimas para as salas, em função do tipo de fogo. Assim, considerando que o tipo de fogo é definido pelo número de quartos de dormir e que para a sua identificação se utiliza o símbolo Tx em que x representa o número de quartos. teremos:

Tipo de fogo

T0

T1

T2

T3

T4

T5

T6

TX > 6

área mínima (m2)

10

10

12

12

12

16

16

16

Quadro 28 – Tipo das salas segundo o RGEU Além destas áreas estabelece também aquele artigo um suplemento de área obrigatório que deverá ser distribuído pela cozinha, pela sala e pela zona de tratamento de roupa. Vejamos os valores desses suplementos de área:

Tipo de Fogo Suplemento de área obrigatório (m2)

T0

T1

T2

T3

T4

T5

T6

TX > 6

6

4

6

8

8

8

10

(x+4)

Quadro 29 – Áreas mínimas das salas segundo o RGEU Além das limitações das áreas, o RGEU estabelece no artigo 69° exigências quanto a medidas mínimas dos compartimentos em função das suas áreas.

Área Área < 9,50 m2 9,50 m2 ≤ Área < 12,00 m2 12,00 m2 ≤ Área < 15,00 m2

Área ኑ 15,00 m2

Dimensão mínima Dimensão linear não a inferior a 2,10 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,40 m Inscrever-se um círculo de diâmetro não inferior a 2,70 m O comprimento não poderá exceder o dobro da largura excepto se a localização dos vãos garantir uma iluminação adequada à utilização do compartimento, ressalvando-se as situações em que nas duas paredes opostas mais afastadas se pratiquem vãos sem prejuízo de que possa inscrever se inscrever um círculo de diâmetro não inferior a 2,70m

Quadro 30 - Medidas mínimas das salas segundo o RGEU Quando um compartimento se articular em dois espaços não autónomos (sala em L, por exemplo), a dimensão horizontal que define o seu contacto nunca será inferior a dois terços da dimensão menor do espaço maior; com o mínimo de 2,10 m.

212


25.2 - Iluminação e Ventilação Exige o artigo 71º do RGEU que as áreas dos vãos, praticados nas paredes em comunicação directa com o exterior, não sejam inferiores 1/10 da área do compartimento, com um mínimo de 1,08m2 medidos no tosco. É importante notar que não deverá haver a um e outro lado do eixo da janela qualquer obstáculo à iluminação a distancia inferior a 2 metros. A ventilação do conjunto de uma habitação deverá ficar assegurada por meio de janelas dispostas em duas fachadas opostas. Quanto a alturas de parapeitos, podemos distinguir 3 casos : - janela normal com parapeito a 0,90 m do nível do piso interno; - janela com boa panorâmica em que se usa colocar o parapeito a 0,50 metros do nível do piso interno; - vãos que dão acesso a varandas em que o parapeito não existe (janelas de sacada)

25.3 – Dimensionamento É difícil estabelecer medidas standard para salas, dado que os elementos que orientam o seu dimensionamento variam de caso para caso. Quando se pretende projectar uma sala há que ter em conta os seguintes elementos: - número de habitantes do fogo; - disposição de portas e janelas; - disposição de móveis e suas dimensões. Analisemos cada um dos elementos

A – Número de habitantes Interessa considerar o número máximo de habitantes que o fogo comporta. Para isso consideram-se duas pessoas por cada quarto de dormir duplo e um pessoa por cada quarto de dormir simples Este dado já vai condicionar o número de móveis necessários.

B - Disposição de portas e janelas O exemplo gráfico que damos em seguida mostra bem a importância que tem a disposição lógica das portas numa habitação. Devem-se evitar as circulações pelo meio da sala que além de dificultarem a disposição dos móveis roubam espaço. 213


A disposição e o tamanho das janelas também são importantes, já que, para que se lhe tenha acesso se torna impossível encostar móveis, tais como estantes, armários, etc. Assim, nestes casos, é de contar com grande desperdício de espaço útil da sala.

C – Disposição dos móveis e suas dimensões É evidente que não vamos aqui tratar de decoração, já que não é o objectivo deste, trabalho. Apenas queremos ressaltar a importância que tem, para o dimensionamento de qualquer ambiente imaginar e desenhar a posição dos móveis essenciais ao desempenho das funções a que o compartimento é destinado. Tratando-se de uma sala comum vamos ter de definir dentro desse espaço, vários ambientes de acordo com os requisitos solicitados pelo dono da obra. Em princípio, podemos estabelecer os seguintes ambientes: - lugar para comer – que deve colocar o mais próximo possível do acesso à cozinha. Terá como mobiliário fundamental a mesa, as cadeiras e eventualmente um aparador; - conversação - que normalmente se forma junto de uma lareira e se compõe de um sofá e duas poltronas com mesinhas de apoio; - leitura - em geral junto a uma janela e composto por uma poltrona, mesinha de a poio , estante e candeeiro de pé; - escrita - formado por uma escrivaninha e pela respectiva cadeira. Este conjunto, normalmente, fica encostado a uma das paredes; - televisão - constituído pelo próprio aparelho e pela mesa de apoio. A localização deve ser bem estudada de modo a que toda a sala tenha ângulo de visão,

É evidente que nem todas as salas comportam todos estes ambientes havendo, por isso, sobreposição de funções em alguns deles. Naturalmente que dentro de um compartimento em que se desempenham tantas funções haverá necessidade de estabelecer circulações que assegurem a interligação entre eles. Essas circulações devem “tocar” os ambientes e nunca atravessá-los. Quanto às dimensões dos móveis, o projectista deverá colhê-las junto do dono da obra. Caso isso não seja possível poderá tomar como referência as medidas médias que passamos a relacionar. Aproveitamos para indicar os símbolos gráficos de diversos móveis correntes. Dado que nem as normas Portuguesas nem as internacionais ISO fazem referência a este assunto, fomos obrigados a recorrer à norma Francesa AFNOR NF 02-011 e nos casos omissos a norma alemã DIN 1356.

25.4 – Lareira Dado que é um elemento quase sempre presente nas salas de estar apresentamos na página seguinte as medidas padrão normalmente utilizadas.

214


Figura 90 – Configuração da lareira

Compartimento

Chaminé

Lareira

Altura < 4 m

4 m
Altura > 8 m

Área (m2)

Vol. (m3)

A (cm)

B (cm)

C (cm)

D (cm)

E (cm)

F (cm)

G (cm)

F (cm)

G (cm)

F (cm)

G (cm)

7-24

18-60

61

51

33

36

10

25

25

20

20

20

20

24-32

60-90

76

61

36

48

10

25

25

20

20

20

20

32-43

90-120

91

69

41

61

13

30

25

25

25

25

20

Quadro 31 – Dimensões da lareira

215


26 – Garagens

26.1 – Localização As garagens devem co1ocar-se a Norte. para que se situem em posição, oposta aos quartos e salas. evitando assim que o ruído do motor incomode os habitantes da casa. As garagens podem ser separadas ou integradas nas moradias. Cada uma das soluções tem vantagens e inconvenientes. Se a integrada tem a vantagem de o utente entrar no carro sem ter que se expor às intempéries, tem a desvantagem de propagar ruídos a toda a habitação. Com a garagem separada tudo se passa ao contrário. O nível das garagens deve ser tal que permita o deslizamento do automóvel desligado até ao exterior (2% de inclinação). A colocação de garagens em caves não é aconselhável visto que a saída com moto frio é difícil e sempre barulhenta.

26.2 – Dimensionamento Vejamos primeiro as medidas médias dos automóveis:

Pequeno Médio Grande

A 3,30 4,40 4,70

B 1,40 1,70 1,80

C 1,40 1,45 1,45

Figura 91 – Dimensões dos automóveis 216


As larguras mínimas das faixas que devem ficar livres para o acesso aos automóveis, são as indicada no figura 92:

Figura 92 - Larguras mínimas das faixas que devem ficar livres para o acesso aos automóveis

217


27 – Coberturas A cobertura é o elemento do edifício que o protege contra as chuvas e outros fenómenos atmosféricos tais como, vento, frio, calor, etc.

27.1 – Exigências Funcionais das Cobertura Neste ponto pretende-se listar as exigências a satisfazer pelas coberturas inclinadas com revestimento cerâmico, de utilização corrente na nossa construção. As principais exigências a satisfazer pelas coberturas inclinadas com revestimento em telha cerâmica são as seguintes [14]:

27.1.1 - Estanquidade à agua Esta é a exigência fundamental de qualquer cobertura inclinada o que impõe a consideração de diversos factores: - factores relacionados com o desempenho das telhas cerâmicas (impermeabilidade do material); - factores relacionados com o funcionamento global do telhado (impermeabilidade do material). A estanquidade à água de uma cobertura inclinada é geralmente obtida pela inclinação e pelo recobrimento dos elementos descontínuos (telhas). Quando a água é a única acção exercida sobre o telhado, a água cai verticalmente e a inclinação da cobertura garante o seu escoamento até aos dispositivos de evacuação de águas pluviais. O efeito mais desfavorável para a estanquidade corresponde à acção conjunta da chuva e do vento, que pode provocar movimentos ascendentes da água nos telhados.

27.1.2 - Susceptibilidade de condensações O risco de aparecimento de condensações nas coberturas de telhas pode provocar a humidificação dos materiais e o aparecimento de manchas de humidade ou mesmo a queda de gotas de água. As condensações expressam-se em g/m2 e dependem da composição da cobertura, da permeabilidade dos diversos materiais que a constituem e das condições climáticas interiores e exteriores (temperatura, humidade e movimentação do ar).

27.1.3 - Comportamento ao gelo-degelo As coberturas dos edifícios sofrem continuamente variações de temperatura, que podem ser bruscas e de grandes amplitudes, resultando por vezes na ocorrência de ciclos de gelo-degelo, curtos e frequentes, envolvendo toda a massa das telhas. Nessas condições, as telhas cerâmicas ficam sujeitas a fenómenos de fadiga, pelo que terão de satisfazer a requisitos especiais quando aplicadas em regiões propícias a estas ocorrências, sobretudo em condições desfavoráveis de humidade. 175


27.1.4 - Permeabilidade ao ar Pretende-se que o nível de permeabilidade ao ar evite um desperdício de energia excessivo e correntes de ar desagradáveis nos locais habitáveis sob a cobertura. A permeabilidade ao ar pode exprimir-se através do débito de ar em m3/h.m2 de superfície, em função da diferença de pressão entre o exterior e o interior (Pa).

27.1.5 - Isolamento térmico Às coberturas cabe um papel importante no isolamento térmico que é fundamental, quer numa perspectiva de conservação de energia, quer numa perspectiva de conforto. O nível de isolamento térmico é traduzido pelo coeficiente de transmissão térmica, expresso em W/m2.ºC ou W/m2.K.

27.1.6 - Comportamento mecânico Deve exigir-se às telhas um comportamento adequado quando solicitadas à flexão e capacidade para resistir a cargas concentradas. A resistência à flexão deve exprimir-se em kN.

27.1.7 - Comportamento sob a acção do vento A acção exercida pelo vento sobre as coberturas inclinadas depende das condições previsíveis dos ventos em cada região, da geometria das coberturas e da implantação dos edifícios. Em caso de tempestade podem ocorrer depressões e sobrepressões cuja influência é particularmente importante no levantamento de elementos das cumeeiras e dos remates de telhado. Eventualmente serão necessárias fixações mecânicas em número e forma de aplicação a recomendar pelos fabricantes.

27.1.8 - Estanquidade aos materiais em suspensão no ar Os regimes de pressões e depressões que se desenvolvem nas coberturas inclinadas, condicionam as infiltrações de neve ou poeiras sob as coberturas. Deve definir-se uma pressão limite de estanquidade (Pa), que será o valor máximo da pressão do ar interior para o qual não ocorra nenhuma entrada de matéria em suspensão.

27.1.9 - Isolamento sonoro O comportamento acústico das coberturas é caracterizado pelo isolamento sonoro aos sons aéreos, R, à frequência de 500Hertz (Hz), expresso em decibel (dB).

27.1.10 - Exigências geométricas e de estabilidade dimensional A satisfação de exigências geométricas impõe valores limites dos coeficientes de planaridade, de rectilinearidade e de homogeneidade dos perfis transversais, apresentados como valores adimensionais, expressos em % referidas aos comprimentos das telhas. 176


As exigências de estabilidade dimensional estabelecem valores percentuais limite para o comprimento e largura das telhas em função das dimensões declaradas pelo fabricante.

27.1.11 - Uniformidade do aspecto São dois os problemas relativos ao aspecto: - a alteração do aspecto; - anão homogeneidade da Cor. A alteração do aspecto não é necessariamente um inconveniente e é por vezes provocado o aspecto envelhecido. É possível obter o aspecto de envelhecimento das telhas através de processos de fabrico adequados.

27.1.12 - Reacção ao fogo Nas coberturas deve exigir-se para os materiais a satisfação das exigências quanto à classe de reacção ao fogo dos materiais (M0, M1, M2, M3 e M4).

27.1.13 - Resistência aos agentes químicos As telhas devem apresentar bom comportamento quando submetidas a acções químicas.

27.2 – Terminologias e Definições A terminologia portuguesa sobre coberturas de telhado, tem significados diferentes consoante a região do país em que nos encontramos. Para uma mesma zona de uma cobertura de telhado, por exemplo , existem designações diferentes, bem como diferentes designações para um mesmo acessório.

27.2.1 – Definições gerais - Cobertura de telhado – parte superior da envolvente de uma edificação. - Terraço – por convenção, cobertura de pendente igual ou inferior a 8% (aproximadamente 4,5º). - Cobertura inclinada de telhado – por convenção, cobertura de pendente superior a 8% (aproximadamente 4,5º). - Telhado de telhas – Elemento ou conjunto de elementos que revestem exteriormente a cobertura, assegurando uma primeira protecção ao interior do edifício. - Vertente ou Águas – qualquer superfície plana de uma cobertura inclinada. - Estrutura da cobertura – conjunto de peças resistentes que suportam a cobertura. 177


- Estrutura principal – conjunto das peças resistentes da cobertura que apoiam directamente nos elementos verticais da edificação (paredes, pilares, etc.). - Estrutura secundária – conjunto das peças de suporte e resistentes da cobertura intercaladas entre o revestimento da cobertura e a estrutura principal.

27.2.2 – Linhas e partes Analisemos a figura 93 que se apresenta em seguida. Nela se representa a planta e uma perspectiva do mesmo telhado. Os elementos podemos defini-los do seguinte modo: - Águas-mestras – vertente principal, geralmente trapezoidal, numa cobertura de quatro águas; - Tacaniça – vertente secundária, triangular, numa cobertura de quatro águas; - Empena – superfície triangular da parede que limita lateralmente uma cobertura de uma ou de duas águas; - Cumeeira, Espigão, Cume ou Fileira – intersecção superior, geralmente horizontal, de duas vertente opostas, formando um ângulo saliente; - Remate de Parede ou Bordo superior (Espigão ou Fileira) – aresta que limita superiormente uma vertente, correspondendo no geral à intersecção com uma parede emergente (remate) ou não (bordo). A designação paralela de espigão ou fileira, vem por analogia com cumeeira, tratando-se ambas de linhas de limites superiores de vertentes; - Rincão ou Guieiro – intersecção lateral de duas vertentes, formando um ângulo saliente; - Laró ou Guieiro morto - intersecção lateral de duas vertentes, formando um ângulo reentrante; - Quebra – aresta de intersecção, geralmente horizontal, de duas vertentes do mesmo sentido e diferente inclinações, indiferentemente no caso de ângulo saliente ou reentrante; - Mansarda - aresta de intersecção, geralmente horizontal, de duas vertentes do mesmo sentido e diferente inclinações, formando um ângulo saliente; - Contrapeito - aresta de intersecção, geralmente horizontal, de duas vertentes do mesmo sentido e diferente inclinações, formando um ângulo reentrante; - Clarabóia – aresta existente na vertente de uma cobertura inclinada, que permite entrada de luz natural, podendo permitir ou não entrada de ar; - Remate lateral ou de empena - aresta que limita lateralmente uma vertente, correspondendo, no geral à intersecção com uma parede ou não; - Beiral – beira no final da vertente saliente da parede exterior, executada com a própria telha; - Beirado – beira no final da vertente saliente da parede exterior, executada com peças acessórias, capa e bica; - Cimalha – espaço exterior e inferior da vertente, saliente em relação ao coroamente de uma parede; - Nó - ponto de encontro de duas ou mais arestas de intersecção. 178


Figura 93 - Representação das linhas e partes de uma cobertura

27.2.3 – Formas e peças 27.2.3.1 – Formas As formas das coberturas, usadas nos edifícios de habitação são as seguintes.

Coberturas simples ou de uma água - Telheiro Estas coberturas caracterizam-se por possuírem uma só pendente ou vertente, formando um plano inclinado que encaminha as águas para uma das fachadas. Neste tipo de telhado existem “empenas” (parte superior e triangular de uma fachada, onde assenta o vigamento de uma cobertura).

beiral empena

Figura 94 - Coberturas simples ou de uma água 179


Coberturas de duas águas Conforme o nome indica, estas coberturas caracterizam-se por possuírem duas pendentes ou vertentes. Elas podem ter comprimentos e/ou inclinações iguais ou não. Neste tipo de cobertura ainda aparecem as empenas.

Figura 95 - Coberturas de duas águas

Cobertura de quatro águas Estas coberturas já têm quatro vertentes ou pendentes, desaparecendo as empenas.

Figura 96- Coberturas de quatro águas

Pavilhão Forma particular da cobertura de quatro águas, em que as vertentes se intersectam definindo apenas quatro rincões que se encontram num ponto. Designa-se geralmente por pavilhão a cobertura de quatro águas constituída põe quatro vertente iguais, correspondente a uma planta quadrada.

Coberturas em terraço Neste caso não existe material de cobertura propriamente dito, sendo a própria estrutura que, impermeabilizada, garante o isolamento. As inclinações das superfícies são muito menores nestes casos.

27.2.3.1 – Peças As peças que constituem as coberturas, são as seguintes:

- Asna – treliça de madeira, metálica ou mista que serve de apoio à estrutura secundária; 180


- Madre, Lata ou Terça – peça da estrutura principal da cobertura, disposta perpendicularmente à linha de maior declive da vertente, em que apoia directamente o varado e que transmite o esforço à estrutura da cobertura; - Vara – peça da estrutura secundária da cobertura, disposta segundo a linha de maior declive da vertente em que geralmente apoia o ripado; - Forro – elemento contínuo que forra interiormente a cobertura, acompanhando a vertente, colocado entre a estrutura principal e secundária da cobertura, ou imediatamente abaixo desta; - Contra-Ripado – peça da estrutura secundária da cobertura, disposta sob o ripado, segundo a linha de maior declive da vertente, que apoia sobre um elementos contínuo; - Ripa ou Lata – peça da estrutura secundária da cobertura disposta perpendicularmente à linha de maior declive da vertente, em que se apoiam os elementos do revestimento; - Ripado – conjunto das ripas duma cobertura; - Fileira ou Pau de Fileira – vara principal aplicada no vértice superior das asnas fazendo a união entre elas; - Tábua de barbate – peça da estrutura secundária da cobertura, que substitui o ripado na beira da cobertura, para manter a pendente da fiada de telhas da beira. A tábua de barbate é muitas vezes substituída por uma ripa dupla;; - Frechal – peça da estrutura secundária da cobertura, correspondente a uma madre que apoia na parede resistente e recebe e distribui esforços transmitidos pelo varedo; - Guarda-pó – forro de tabuado de madeira colocado em geral entre o ripado e o varedo, que pode substituir o primeiro no assentamento de telhas de canudo.

Figura 97 – Peças de uma cobertura 181


26.7.4 – Material de Cobertura No nosso país os materiais mais usados nas coberturas das habitações, são: - A – Telhas cerâmicas: - Telha Lusa (de aba e canudo);

Figura 98 – Telha Lusa - Telha Marselha (plana com encaixe);

Figura 99 – Telha Marselha - Telha Canudo;

182


Figura 100 – Telha Canudo - Telha Romana;

Figura 101 – Telha romana Telha Plana.

Figura 102 – Telha plana - B - Telha Marselha em cimento; - C - Chapas onduladas de fibrocimento (tem caído em desuso porque contem produtos cancerosos); - D – Telas isolantes ( no caso de terraços). 183


27.2.5 - Estruturas dos telhados

Até há poucos anos, a estrutura mais utilizada era a de madeira que, por factores relacionados com a sua durabilidade e outros, tem caído em desuso. Na construção actual podemos encontrar vários tipos de estrutura, ainda se contínua a utilizar a estrutura de madeira, mas é mais comum encontrarmos estruturas em betão armado, quer constituindo uma estrutura descontinua (viga ripa) ou constituindo uma estrutura contínua (laje fabricada com vigotas pré-esforçadas e abobadilhas ou em betão armado). Podemos ainda encontrar em grandes pavilhões a utilização de estruturas metálicas.

Figura 103 – Tipos de estruturas de coberturas [15]

27.3 – Inclinação dos Telhados A inclinação dos telhados pode ser dada das seguintes maneiras: - Graus - que é lida com o auxílio de um transferidor; – Metro/metro - que é definida pela relação entre o desnível de dois pontos de um telhado que estão à distância de um metro, em projecção horizontal; Ex: i = 0,4 m/m

184


- Percentagem - relação entre os catetos do triângulo rectângulo deferido pelo telhado e pela horizontal; Ex: i = 40 %

Damos, em seguida, as inclinações utilizadas nas coberturas a que fizemos referência no item 26.2.2: USUAL

MÁXIMA

MÍNIMA

graus

M/m

graus

m/m

graus

m/m

Telha Lusa (de capa e canudo)

24

0,44

90

∞

20

0,36

Telha Marselha

26

0,48

90

∞

20

0,36

20 a 22

0,36 a 0,40

90

∞

18

0,32

3

0,05

4

0,07

2

0,05

Telha Fibrocimento Terraços

Quadro 32 - Inclinações utilizadas nas coberturas

27.4 – Projecto de Telhados 27.4.1 – Telhados isolados Não vamos debruçar-nos sobre telhados de uma e duas águas visto que as suas construções são evidentes. O projecto de um telhado de 4 águas compreende os seguintes passos: a) O projectista deverá estar na posse da planta de habitação que o polígono constituído pelos limites das paredes exteriores; b) Com base nessa planta e depois de estabelecido o comprimento do beiral é já possível traçar os limites do telhado propriamente dito; c) Definição da inclinação das águas. Regra geral os telhados são executados com a mesma inclinação para todas as águas e é assim que vamos considerar as coberturas ao longo dos exemplos apresentados neste capítulo; d) Sobre a planta do traça-se a cumeeira, que está sobre o eixo do polígono sendo, por isso, equidistante dos lados maiores do mesmo. Daí que, se os lados maiores formarem um ângulo entre si, a linha que contém a cumeeira estará sobre a linha paralela aqueles lados equidistante do mesmo. e) Pelos vértices do polígono tiram-se bissectrizes que se prolongarão até encontrar a cumeeira, (ver justificação na alínea c) definindo assim os rincões; f) Através de setas indicam-se os sentidos que tomarão as águas pluviais quando caírem sobre cada uma das vertentes.

185


Exemplo 1 A habitação tem a forma rectangular e seja o polígono ABCD o limite do telhado. Sabemos que a cumeeira está sobre a linha x. O seu comprimento será definido pelos dois nós K e L que se determinam pela intersecção das bissectrizes com a cumeeira. Aquelas bissectrizes representam os rincões. Na figura 104 os elementos do lado direito representam a planta final do telhado e o alçado do edifício.

Figura 104 – Traçado da cobertura de um edifício rectangular Exemplo 2 A habitação tem uma forma irregular. Conforme comentámos no item d) deste capítulo, teremos que traçar a linha sobre a qual se encontra a cumeeira. Essa linha será a bissectriz do ângulo M que resultou da intersecção dos dois maiores lados do polígono. Tal como no caso anterior, traçam-se as bissectrizes dos ângulos correspondentes a cada um dos vértices definindo os rincões e os limites da cumeeira.

Figura 905 - Traçado da cobertura de um edifício irregular 186


27.4.2 – Telhados Compostos (Intersecção) Até aqui estudamos as coberturas a que chamamos "isoladas". No entanto, a maioria das vezes, surgem construções com vários corpos que se interceptam. São esses casos que vamos ver em seguida. Antes, porém, convém fixar a1gumas ideias que deverão estar sempre presentes: - A - As inclinações das águas mantém-se constantes e iguais em todas elas; - B – Se todas as águas têm a mesma inclinação resulta que quanto maior for o vão, mais alta se encontra a cumeeira. Será fácil de verificar esse facto se analisarmos a figura 106.

Figura 106 – Inclinação das águas de telhados compostos C – A projecção horizontal da intersecção de dois planos com a mesma inclinação em relação a esse plano horizontal, é a bissectriz do ângulo formado pelos traços horizontais dos planos inclinados. D - Quando as linhas de água de duas vertentes adjacentes tendem a se cruzar, a intersecção dessas duas vertentes dará origem a um laró. Quando tendem a afastar-se, a intersecção dá origem a um rincão. Ver figura 107.

Figura 107 – Planta de cobertura de telhados compostos 187


Comecemos então o estudo da intersecção de telhados. Imaginemos que nos é dado o limite do telhado representado na fig. 1 e que nos pedem um projecto para 4 águas. Em primeiro lugar vamos dividir o bloco dado em dois, obtendo os blocos Y e Z (fig. 2). Façamos agora o projecto de telhado para cada um dos blocos como se fossem independentes. Passemos , agora à fig. 3 onde está feita novamente a sobreposição dos blocos, resultan1o O inicial. Vejamos o que aconteceu às diversas águas definidas nos blocos Y e Z:

Figura 108 – Traçado de um telhado composto - 1º - A tacaniça Z.1 tem o mesmo traço e a mesma inclinação do que a água mestra Y.l, podendo-se concluir que as duas águas pertencem ao mesmo plano. Assim, deixa de ter sentido a existência de Z.1 desaparecendo também o rincão cg do bloco Z. - 2º - Pelas mesmas razões do caso anterior as águas Z.3 e Y.3 pertencem ao mesmo plano, resultando que o rincão eh e a cumeeira ec deverão desaparecer. - 3º - Resta-nos analisar a intersecção de Y.4 e Z.2. Pela observação C que fizemos no início deste capítulo, já podemos justificar o aparecimento do laró De, que não existia quando separámos os blocos. A justificação para ser um laró e não um rincão encontra-se na regra prática que consta na observação D. Temos assim definido o nosso telhado (fig. 4). É evidente que, com treino, todas estas construções se fazem automaticamente sem necessidade de tantas operações intermédias.

188


27.5 – Representação em desenho técnico Em termos de representação em desenho técnico, os diversos elementos de um telhado obedecem às seguintes regras: - Rincões - traço fino, contínuo; - Larós - dois traços finos, contínuos e paralelos; - Cumeeiras - traço fino, contínuo; - Quedas de água - por meio de setas vazadas e desenhadas a traço fino contínuo; - Águas - podem ser representadas através de traços paralelos e equidistantes sempre finos ou então alternados entre finos e grossos, os traços deverão ser sempre desenhados perpendicularmente ao beiral; - Limites do edifício - deve-se representar o contorno exterior das paredes externas do edifício através de um traço fino interrompido.

189


27.7 – Exercícios de Aplicação

1

2

3

5

8

9

12

4

6

7

10

11

13

Figura 109 - Exercícios de aplicação

190


27.7 – Correcção do Exercícios de Aplicação

1

2

3

5

8

12

9

4

6

7

10

11

13

Figura 110 - Correcção do Exercícios de Aplicação

191


28 – Bibliográfia [1] - Instruções Para o Cálculo dos Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas – Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, com as alterações das Portarias de 122 de Novembro de 1974 e 27 de Janeiro de 1986; [2] - A Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas; [3] - Novo regime jurídico da urbanização e da edificação, Decreto-Lei Nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei Nº 60/2008, de 4 de Setembro; [4] -– Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei Nº 292/2000, de 14 de Novembro; [5] - Regulamento Geral de Edificações Urbanas, Decreto-Lei Nº 38382, de 7 de Agosto de 1951; [6] - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE); [7] - NP 1037-1, 2002, Ventilação e evacuação dos produtos da combustão dos locais com aparelhos a gás. Parte 1: Edifícios de Habitação. Ventilação Natural; [8] - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Decreto-Lei Nº 220/2008, de 12 de Novembro. [9] - Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios, Portaria N.º 1532/2008, de 29 de Dezembro. [10] - António Leça Coelho, Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação, Edições Orion, 1998 [11] - Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos [12] - Assoc. Port. Ind. Cerâmica (Coimbra), Manual de alvenaria de tijolo, 2000; [13] - Tabelas Técnicas, J.S. Brasão Farinha e A. Correia dos Reis, 1996; [14] - Cunha, Luís Veiga da, Desenho Técnico, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999; [15] - Assoc. Port. Ind. Cerâmica e do Vidro, Coimbra, Manual de Aplicação de Telhas, 1998 [16] - IT-001, Laboratório de física das construções, Faculdade Engenharia da Univ. do Porto, 2000. [17] - Neufert, Ernest, Arte de Projectar em Arquitectura, Editorial Gustavo Gili, 1998; [18] - Ribeiro, Alexandre L. Barbosa, Elementos para projecto de Construção de Edifícios, FCTUC; [19] - Portas, Nuno, Funções e Exigências de Áreas de Habitação, ITE 4, LNEC, 1969; [20] - Cabrita, A. M. R., Regras para Elaboração de Projectos, LNEC, 1974. [21] - Arlindo Silva, Carlos Tavares Ribeiro, João Dias e Luís Sousa, Desenho Técnico Moderno, LIDEL, 2004. [22] - Normas Técnicas sobre Acessibilidade, Decreto-Lei Nº 163/2006, de 8 de Agosto. [23] - Falorca, Jorge; Gonçalves, Silva, Projectar e construir com acessibilidade, Ediliber, Lda., 2008. [24] - Ferreira de Castro, Carlos; Barreira Abrantes, José, Manual de Segurança contra Incêndios em Edifícios, 2.ª Edição, Escola Nacional de Bombeiros, Sintra 2009. 218

Manual de Desenho de Construcao

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