Introdução ao Orçamento Público - Turma 05 Você acessou como Maria Gilvaneide Barbosa (Sair )
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Texto T exto da questão Julgue em verdadeiro verdadeiro ou falso as assertivas assertivas abaixo abaixo e, posteriormente, assinale assinale a única alternativa adequada ! " #e acordo com o princ$pio do equil$brio podem existir mais de um or%amento no exerc$cio or%ament&rio !! " ' or%amento tem que possuir clare(a nas palavras e nos números, segundo o princ$pio da unidade
!!! " )elo princ$pio da universalidade algumas despesas e receitas podem ser classi*cadas +por fora+ do or%amento or%amento ! " -egundo o princ$pio da exclusiv exclusividade, idade, a lei or%ament&ria deve conter apenas mat.ria *nanceira e or%ament&ria " 's princ$pios são úteis para os aspectos *nanceiro, cont&bil e .tico /scola uma1 2 As assertivas !!! e ! corretas corretas 3 Todas as assertivas estão corretas 4 Todas as assertivas estão incorretas As assertivas ! e estão corretas 5 As assertivas ! e !! estão corretas
6eedbac7 A resposta correta .1 As assertivas ! e estão correta corretas s Questão 2 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto T exto da questão Considerando o conteúdo estudado no m8dulo !, marque a única alternativa correta /scola uma1 2 ' governo . totalmente livre para ex executar ecutar ou não toda a programa%ão que consta no or%amento or%amento 3 As despesas +discricion&rias+ são aquelas que, não obstante constarem na lei or%ament&ria anual ou de cr.ditos adicionais aprovados aprovados ao longo do ano, podem deixar de ser executadas se o gestor público assim o quiser
6eedbac7 A resposta correta .1 As despesas +discricion&rias+ são aquelas que, não obstante constarem na lei or%ament&ria anual ou de cr.ditos adicionais aprovados ao longo do ano, podem deixar de ser exec executadas utadas se o gestor público assim o quiser
Iniciado em Estado
se.ta3 4 mar1o &'3 5' 0inali6adas
Completado em Tempo empregado Avaliar
se.ta3 4 mar1o &'3 5&& & minutos &8 segundos 00!00 de um má.imo de ''3''
Questão 1 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto da questão #e acordo com o conteúdo estudado ao longo do m8dulo, marque a única assertiva correta /scola uma1 2 359 do !CM- . rateado pelos munic$pios de acordo com crit.rios de*nidos em lei 3 's estados são bene*ci&rios dos recursos do 6)M 4 ' !)A . um imposto estadual, cu:a partila não . prevista ' !)T; . o imposto que gera o maior valor de receita para as prefeituras de munic$pios de pequeno porte 6eedbac7 A resposta correta .1 359 do !CM- . rateado pelos munic$pios de acordo com crit.rios de*nidos em lei Questão 2 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto da questão Julgue as assertivas apresentadas abaixo e, posteriormente, assinale a única op%ão adequada ! " ' or%amento da receita . extremamente complexo e de dif$cil compreensão !! " ' lan%amento . o est&gio mais importante da receita !!! " A arrecada%ão . o terceiro est&gio da receita ! " ' quarto est&gio da receita . perfeitamente dispens&vel no caso dos estados " A +conta única+ . uma conta banc&ria onde *cam depositados os recursos públicos e de onde serão retirados os valores para efetuar o pagamento de compromissos assumidos
! " ' !)A . o imposto de compet
/scola uma1 2 As assertivas !!!, ! e estão incorretas 3 As assertivas !!!, e ! estão corretas 4 As assertivas !, !! e !!! estão corretas As assertivas !, !! e ! estão incorretas 5 Todas as assertivas estão corretas
6eedbac7 A resposta correta .1 As assertivas !!!, e ! estão corretas
Iniciado em Estado Completado em Tempo empregado "otas Avaliar
se.ta3 4 mar1o &'3 5& 0inali6adas se.ta3 4 mar1o &'3 54& 8 minutos 4 segundos &3''/&3'' 00!00 de um má.imo de ''3''
Questão 1 Correto Atingiu 2,00 de 2,00 Marcar questão
Texto da questão Considerando o conteúdo estudado ao longo do m8dulo !!!, :ulgue as a*rma%=es abaixo em verdadeiro ou falso
* pro9eto de lei do PP: deve ser enviado ao Congresso ;acional at< 4 de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial3 devendo ser aprovado at< o encerramento da sess2o legislativa3 em && de de6embro=
>esposta
>esposta & : elabora12o dos pro9etos de lei do PP:3 da %"* e da %*: < competência e.clusiva do Poder %egislativo=
: %ei de "iretri6es *r1amentárias (%"*) < uma lei anual ?ue
>esposta 4
estabelece3 entre outros assuntos3 as metas e prioridades do governo3 ou se9a3 as obras e os servi1os mais importantes a serem reali6ados no ano seguinte= 6eedbac7 >our ans?er is correct A resposta correta .1 ' pro:eto de lei do ))A deve ser enviado ao Congresso @acional at. 42 de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial, devendo ser aprovado at. o encerramento da sessão legislativa, em 33 de de(embro erdadeiro, A elabora%ão dos pro:etos de lei do ))A, da B#' e da B'A . compet
Texto da questão Bevando em considera%ão as assertivas apresentadas abaixo, marque a única alternativa correta /scola uma1 2 ' ciclo or%ament&rio se inicia com a elabora%ão do pro:eto de lei do ))A no primeiro ano de governo do presidente, governador ou prefeito 3 -e o pro:eto da lei or%ament&ria não for sancionado at. 42 de de(embro a programa%ão não poder& ser executada 4 A B'A . uma lei anual que estabelece, entre outros assuntos, as metas e prioridades do governo @ão poder& aver o recesso parlamentar se o pro:eto da B#' não for aprovado at. o dia 25 de agosto 6eedbac7 A resposta correta .1 ' ciclo or%ament&rio se inicia com a elabora%ão do pro:eto de lei do ))A no primeiro ano de governo do presidente, governador ou prefeito
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sexta, 24 mar%o 3025, 2514 6inali(adas sexta, 24 mar%o 3025, 251E 22 minutos 52 segundos 100,00 de um m&ximo de 200,00
Questão 1 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto da questão /m rela%ão ao conteúdo estudado no m8dulo ! do curso, :ulgue as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso
* relat-rio da %*: s- pode apreciado ap-s a aprova12o3 pelo Congresso ;acional3 do pro9eto do PP: ou de pro9eto de lei ?ue o revise=
>esposta
;o caso da %*:3 < designado um relator para a receita e outro para a despesa=
>esposta &
* parlamentar < obrigado a apresentar emendas aos pro9etos em tramita12o na CM*3 visto ser essa uma prerrogativa do mandato=
>esposta 4
:s emendas ao or1amento n2o despertam o interesse de pre@eitos e de governadores=
>esposta +
Para toda e ?ual?uer mat
>esposta
* relator setorial pode ser designado para analisar mais de uma área temática=
>esposta A
*s pro9etos do PP: e da %"* s2o divididos em ' áreas temáticas=
>esposta 8
6eedbac7 >our ans?er is correct A resposta correta .1 ' relat8rio da B'A s8 pode apreciado ap8s a aprova%ão, pelo Congresso @acional, do pro:eto do ))A ou de pro:eto de lei que o revise erdadeiro, @o caso da B'A, . designado um relator para a receita e outro para a despesa
erdadeiro, ' parlamentar . obrigado a apresentar emendas aos pro:etos em tramita%ão na CM', visto ser essa uma prerrogativa do mandato 6also, As emendas ao or%amento não despertam o interesse de prefeitos e de governadores 6also, )ara toda e qualquer mat.ria a ser examinada pela CM' . designado um relator erdadeiro, ' relator setorial pode ser designado para analisar mais de uma &rea tem&tica 6also, 's pro:etos do ))A e da B#' são divididos em 20 &reas tem&ticas 6also Questão 2 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto da questão Considerando o conteúdo no m8dulo !, :ulgue as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso
:penas algumas mat
: CM* tem por competência3 al
esponsabilidade 0iscal=
: Constitui12o 0ederal de 7A8 devolveu ao Congresso ;acional a prerrogativa de participar e@etivamente do or1amento3 instituindo uma comiss2o mista de caráter permanente para tratar da mat
>esposta
>esposta &
>esposta 4
6eedbac7 >our ans?er is correct A resposta correta .1 Apenas algumas mat.rias or%ament&rias aprovadas pela CM' são encaminadas ao )len&rio do Congresso @acional, que tem o poder de aprovar, re:eitar, no todo ou em parte, as decis=es da Comissão 6also,
A CM' tem por compet
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se.ta3 4 mar1o &'3 5+8 0inali6adas se.ta3 4 mar1o &'3 5+7 & minutos &4 segundos 00!00 de um má.imo de ''3''
Questão 1 Correto Atingiu 50,00 de 50,00 Marcar questão
Texto da questão Bevando em considera%ão as assertivas apresentadas abaixo, assinale a única errada /scola uma1 2 ' decreto de programa%ão *nanceira inicia na pr&tica a execu%ão do or%amento, pois, a partir da publica%ão a lei or%ament&ria anual, o governo disp=e do pra(o de trinta dias para editar o decreto de programa%ão or%ament&ria e *nanceira, visando a:ustar a reali(a%ão da despesa ao Iuxo da entrada dos recursos exceto para despesas de car&ter obrigat8rio, como transfer
Texto da questão Considerando as assertivas apresentadas abaixo, marque a única correta /scola uma1 2 's cr.ditos suplementares são destinados ao refor%o de dota%ão or%ament&ria existente, enquanto os cr.ditos especiais são destinados a despesas para as quais não a:a previsãoor%ament&ria espec$*ca Correta 3 ' )oder /xecutivo pode decidir unilateralmente as altera%=es a serem reali(adas na lei or%ament&ria ao longo do exerc$cio *nanceiro e fa(er essas altera%=es
por decreto 6eedbac7 A resposta correta .1 's cr.ditos suplementares são destinados ao refor%o de dota%ão or%ament&ria existente, enquanto os cr.ditos especiais são destinados a despesas para as quais não a:a previsão or%ament&ria espec$*ca
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se.ta3 4 mar1o &'3 A5'4 0inali6adas se.ta3 4 mar1o &'3 &'5&+ + horas &' minutos #$!#0 de um má.imo de ''3'' Parab
Questão 1 Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso. A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum
>esposta
assunto estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias.
>esposta &
O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento.
>esposta 4
As despesas obrigatrias são definidas em leis ou na !onstituição "ederal.
>esposta +
#omente a $nião e os estados possuem %conta &nica%' sendo vedado ao munic(pio a utili)ação dessa facilidade.
>esposta
6eedbac7 >our ans?er is correct A resposta correta .1
A lei orçamentária anual não poderá conter nenhum assunto estranho àprevisão da receita e à fixação da despesa. erdadeiro,
O governo é obrigado a executar todas as despesas discricionárias. 6also,
O governo é obrigado a executar todas as obras que constam no orçamento. 6also,
As despesas obrigatrias são definidas em leis ou na !onstituição "ederal. erdadeiro,
#omente a $nião e os estados possuem %conta &nica%' sendo vedado ao munic(pio a utili)ação dessa facilidade. 6also Questão 2 Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão #obre os princ(pios orçamentários' marque a &nica alternativa correta.
/scola uma1
2 's princ$pios são úteis para os aspectos *nanceiro, cont&bil e .tico 3 ' or%amento tem que possuir clare(a nas palavras e nos números, segundo o princ$pio da unidade 6eedbac7 A resposta correta .1 's princ$pios são úteis para os aspectos *nanceiro, cont&bil e .tico Questão 3 Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
Leia o conceito enunciado abaixo:
A !onstituição "ederal no seu Artigo. *+,' - * / refere0se a lei que institui o 1111111111111111 que estabelecerá' de forma regionali)ada' as diretri)es' os ob2etivos e as metas da administração p&blica federal Assinale a alternativa correta3 O enunciado refere0se ao conceito de3 /scola uma1 2 4lano de desenvolvimento regional. 3 4lano 5ilateral. 4 6icitação. 4lano 4lurianual. 5 4lano de consolidação do desenvolvimento.
6eedbac7 A resposta correta .1 4lano 4lurianual. Questão 4 Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
7m relação à publicação da lei orçamentária nos munic(pios de pequeno porte' onde não há 8iário Oficial' podemos afirmar3 /scola uma1 2 4ode ocorrer no diário oficial de qualquer outro munic(pio do
7stado. 3 4ode ocorrer mediante fixação do texto da lei em locais p&blicos ou em quadro de avisos à entrada da prefeitura. 4 9ão precisa de publicação.
6eedbac7 A resposta correta .1 4ode ocorrer mediante fixação do texto da lei em locais p&blicos ou em quadro de avisos à entrada da prefeitura. Questão 5 Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
!onsidere as seguintes afirmaç:es e 2ulgue as alternativas a seguir' escolhendo a opção correta3 ;. O veto total 2ustificar0se0ia na hiptese de o 4oder 6egislativo produ)ir tantas alteraç:es naproposta orçamentária a ponto de descaracteri)á0la totalmente.
3 As alternativas ; e ;; estão corretas.
A alternativa correta é a letra 5. Os itens ; e ;; estão corretos' pois a 2ustificativa para o veto total está na hiptese de o 4oder 6egislativo produ)ir tantas alteraç:es na proposta orçamentária a ponto de descaracteri)á0la totalmente.
6eedbac7 A resposta correta .1 As alternativas ; e ;; estão corretas. Questão Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão #e um parlamentar pretende assegurar a aplicação de cem milh:es de reais recursos federais para construção de uma ponte no seu munic(pio' o que poderá propor em termos de medida legislativa' segundo a !onstituição> 7scolha a alternativa adequada3
/scola uma1 2 )oder& propor pro:eto de cr.dito especial indicando a redu%ão de cem mil=es de reais dopagamento dos :uros da d$vida para custear a despesa com a obra 3 )oder& apresentar emenda ao pro:eto de lei or%ament&ria, propondo simultaneamente a inclusão dessa aplica%ão e a redu%ão de cem mil=es de reais nas despesas que não se:am de custeio da m&quina pública
A Constitui%ão 6ederal reserva exclusivamente ao )oder /xecutivo a iniciativa de pro:etos de lei que criem ou modi*quem o or%amento anual, portanto a despesa não poder& ser *xada por pro:eto de lei individual do parlamentar /le podeemendar o pro:eto de lei or%ament&ria, por.m sob restri%=es tamb.m constantes da Constitui%ão1 não aumentar o total de despesas *xadas somente incluir nova despesa, se indicar os recursos provenientes do cancelamento de outra programa%ão ressalvados os recursos previstos para pessoal, transfer
Texto da questão
!onsidere as seguintes afirmaç:es e 2ulgue as alternativas a seguir' escolhendo a opção correta3 ;. A iniciativa do pro2eto de lei do 4lano 4lurianual ?44A@ é do chefe do 4oder 7xecutivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades' que exigem a participação dos rgãos constitutivos do #istema ;ntegrado de 4lane2amento e Orçamento do governo federal. ;;. A função primordial da 6ei de 8iretri)es Orçamentárias 68O é servir de elemento de conexão entre o 44A e os orçamentos anuais. ;;;. O 4oder 6egislativo pode modificar qualquer parte do pro2eto da 68O recebido do 7xecutivo. 7ntretanto' o bom senso recomenda que as emendas se2am direcionadas' preferencialmente' para o Anexo de =etas e 4rioridades' 2á que nesse documento constarão as aç:es destinadas a receber recursos no orçamento do ano seguinte. =esmo assim' nada impede que os demais documentos que comp:em o pro2eto da
68O se2am alterados' caso ha2a interesse de algum parlamentar ou !omissão permanente de qualquer das casas do 6egislativo.
Marque a alternativa que corresponde aos itens corretos: /scola uma1 2
6eedbac7 A resposta correta .1
Texto da questão
;nserem0se na competncia da !omissão =ista de 4lanos' Orçamentos 4&blicos e "iscali)ação do!ongresso 9acional as seguintes atribuiç:es' exceto3 /scola uma1 2 aprovar em caráter definitivo sobre as leis de diretri)es
orçamentárias' do plano plurianual e leis orçamentárias anuais. A Constitui%ão . clara ao atribuir K Comissão o papel de Lexaminar e emitir parecer sobre uma grande variedade de mat.rias or%ament&ria A aprova%ão em car&ter de*nitivo, K vista do parecer opinativo da Comissão, . prerrogativa do )len&rio do Congresso @acional 3 examinar e emitir parecer sobre os pro2etos relativos ao 44A' à
68O' à 6OA e aos créditos adicionais' bem como às emendas a eles apresentadasB
4 examinar e emitir parecer sobre os documentos pertinentes ao
acompanhamento e fiscali)ação da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal' conforme determinação da 6ei da Cesponsabilidade "iscalB examinar e emitir parecer sobre as =edidas 4rovisrias que abrem créditos extraordináriosB 6eedbac7 A resposta correta .1 aprovar em caráter definitivo sobre as leis de
diretri)es orçamentárias' do plano plurianual e leis orçamentárias anuais. Questão # Correto Atingiu ,00 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
A aprovação' na lei orçamentária anual da $nião' de um aux(lio para reali)ação de determinada obra de responsabilidade da prefeitura municipal' dentro da competncia comum dos dois entes federativos' implica na obrigatoriedade do desembolso desses recursos para a conta da prefeitura' tão logo exista disponibilidade de caixa no governo federal> /scola uma1 2
#im' pois qualquer aux(lio consignado no orçamento a outro ente federativo presume0se automático e de eficácia imediata. 3 9ão' pois existem vários passos posteriores também fixados em lei
para a reali)ação da despesa' tais como a celebração do convnio respectivo e a verificação da regularidade da execução da obra. 9ão existe ob2eção constitucional ou legal à cooperação financeira entre entes p&blicos' mas mesmo que a programação orçamentária constante na 6OA não este2a condicionada a qualquer outra circunstDncia' os recursos não irão automaticamente para o respectivo beneficiário / nesse caso' o munic(pio / pois dependem da elaboração de convnio que obedece a regras definidas na lei de diretri)es orçamentárias e em legislação espec(fica. 4or exemplo'
algumas ve)es' o munic(pio a ser beneficiado com a ação programada não está apto a elaborar convnio com a $nião por não atender alguma das regras estabelecidas na 68O ou na 6ei de Cesponsabilidade "iscal. A 6ei E.FGHI*+E estabelece' em caráter geral' que a regularidade do instrumento legal que fundamenta a despesa ?neste caso' o acordo de vontades entre $nião e =unic(pio para a reali)ação de um ob2etivo comum@ é um dos pressupostos indispensáveis para aliquidação da despesa' e portanto para a reali)ação de seu pagamento. 4
#im' pois prestar este aux(lio é uma obrigação que a $nião se impKs por lei.
9ão' pois não pode haver qualquer repasse de recursos entre entes federativos distintos' à exceção das partilhas de impostos previstas na prpria !onstituição. 6eedbac7 A resposta correta .1 9ão' pois existem vários passos posteriores
também fixados em lei para a reali)ação da despesa' tais como a celebração do convnio respectivo e a verificação da regularidade da execução da obra. Questão 10 )arcialmente correto Atingiu 4,30 de ,00 Marcar questão
Texto da questão
6evando em consideração o conte&do estudado ao longo do curso' 2ulgue as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso. >esposta
O pro2eto do 44A deve ser enviado ao !ongresso 9acional até F* de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial.
A Cesolução n *' de GHH+ 0 !9 atribuiu competncia a >esposta uma comissão mistapermanente de senadores e & deputados para examinar e emitir parecer sobre os pro2etos relativos ao 44A' à 68O' à 6OA e aos créditos adicionais' bem como àsemendas a eles apresentadas.
O orçamento de investimento das empresas estatais engloba todos os tipos de gasto.
A !onstituição "ederal de *LL não ao !ongresso 9acional a prerrogativa de efetivamente do orçamento.
>esposta 4
>esposta
devolveu + participar
>esposta
A Cesolução n *' de GHH+ 0 !9 determina que ha2a rod()io para os relatores das principais leis orçamentárias3 68O' 44A e 6OA. 6eedbac7 >our ans?er is partiallN correct oc< selecionou corretamente A resposta correta .1
O pro2eto do 44A deve ser enviado ao !ongresso 9acional até F* de agosto do primeiro ano de cada mandato presidencial. erdadeiro,
A Cesolução n *' de GHH+ 0 !9 atribuiu competncia a uma comissão mista permanente de senadores e deputados para examinar e emitir parecer sobre os pro2etos relativos ao 44A' à 68O' à 6OA e aos créditos adicionais' bem como àsemendas a eles apresentadas. 6also,
O orçamento de investimento das empresas estatais engloba todos os tipos de gasto. 6also,
A !onstituição "ederal de *LL não devolveu ao !ongresso 9acionala prerrogativa de participar efetivamente do orçamento. 6also,
A Cesolução n *' de GHH+ 0 !9 determina que ha2a rod()io para os relatores das principais leis orçamentárias3 68O' 44A e 6OA. erdadeiro