ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA BRIGADA MILITAR - ESTADO-MAIOR SEÇÃO DE ANÁLISE OPERACIONAL ÍNDICES DAS NOTAS DE INSTRUÇÃO DA BRIGADA MILITAR: Nº
Assunto
Anterio iorres a NI 01 01/99 Revogadas a partir de de 21.07.2001 – Nota 1420/SI SIO OT-A -AT T
001/BM/EMBM/99 Estabelece processo edição de NI na BM 002/BM/EMBM/99
Aquisição Aquisi ção,, re regis gistro tro,, por porte, te, tra transf nsferê erênci nciaa de arm armas as e aquisição de Munições.
Data Exped.
BG publicação
20.06.01
BG 11 116, de de 20 20.0 .066.0 .011
12.05.99
BG 088, de 12.05.99
12.05 12. 05.99 .99 BG 08 088, 8, de 12 12.0 .05.9 5.999
003/B 003 /BM/ M/EM EMBM BM/9 /999 Po Polí líci ciaa Judi Judici ciár ária ia Mi Mili lita tarr em em oco ocorr rrên ênci ciaa de de cri crime me mi mili lita tar. r.
27.05 27. 05.99 .99 BG 10 102, 2, de de 01. 01.06. 06.99 99
004/BM/DA/99 Pagamento de etapas de alimentação aos SME 005/BM/EMBM/99 Segurança nos OPM
27.05.99 27.05.99
Atuação em motins e combate ao fogo em Estabeleci006/BM/EMBM/99 mentos Penais.
27.05 27. 05.99 .99 BG 10 102, 2, de 01 01.0 .06.9 6.999
007/BM/EMBM/99 Serviço de Salva-vidas. 008/BM/EMBM/99 Pelotões e Grupos de Operações Especiais
27.05.99 27.05.99
0099/BM/EMBM/99 Ocorrências envolvendo crianças e adolesc 00 sceent ntees
27. 7.005.99 BG 102, de 01.06. 6.999
010/BM/EMBM/99 Atuação BOE através do GATE
27.05.99
011/ 01 1/BM BM/E /EMB MBM M/9 /999 Ca Capa paci cita taçã çãoo de PM PM exe exerc rcíc ício io da da ativ ativid idad adee de mo moto tori rist sta. a.
27.0 27 .05. 5.99 99 BG 10 102, 2, de de 01.0 01.06. 6.99 99
012/BM/DLP/99
Manu Manute tenç nção ão e cont contr. r. do mate materi rial al de comu comuni nica caçã çãoo e eletrônica.
BG 102, de 01.06.99 BG 102, de 01.06.99
BG 102, de 01.06.99 BG 102, de 01.06.99 BG 102, de 01.06.99
27.05 27.05.99 .99 BG 102, 102, de 01.0 01.06.9 6.999
Situação Revogadas
Revogada pela NI Adm 001 Revogada pela NI 031/BM/EMBM 03 1/BM/EMBM/99 /99 BG 186/99 Revogada pela NI 038/BM/EMBM 03 8/BM/EMBM/99 /99 BG 248/99 Em vigor Em vigor Revogada pela NI 039/BM/EMBM 03 9/BM/EMBM/00 /00 BG 014/00 Em vigor Em vigor Revogada sem atualização Em vigor Revogada pela NI 057/BM/EMBM 05 7/BM/EMBM/00 /00 BG 059/00 Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. ..................................................................................................................................Fl. Revogada p/ NI 162
013/ 01 3/BM BM/E /EMB MBM M/9 /999 Vi Vist stor oria ia no noss est estád ádio ioss de de fut futeb ebol ol e gin ginás ásio ioss de de esp espor orte tes. s.
11.0 11 .06. 6.99 99 BG 11 112, 2, de 16 16.0 .06. 6.99 99
Atribuições de polícia ostensiva em eventos esportivos e de 014/BM/EMBM/99 lazer.
Revogada pela NI 059/BM/EMBM 05 9/BM/EMBM/00 /00 11.06.99 BG 112, de 16.06.99 BG 113/00 Em vigor 11.06 11.06.99 .99 BG 112, 112, de 16.0 16.06.9 6.999
015/BM/DA/99
Concessão Concessão de férias férias aos Servidores Servidores Militare Militaress Estaduais Estaduais (SME).
016/BM/EMBM/99 Sistem Sistemaa de Ate Atendi ndimen mento to e Con Contro trole le de Ac Acide identa ntados dos – SME. 017/BM/EMBM/99 Registro, Registro, lice licenciam nciamento, ento, empla emplacame camento nto e contr controle ole das viaturas discretas – RESERVADA. 018/BM/DA/99 019/BM/EMBM/99 020/BM/EMBM/99
Regula procedimentos contábeis a serem seguidos pelos OPM da Corporação, .....visando ao controle gerencial. Regula procedimentos administrativos e operacionais da Brigada Militar referentes ao trânsito. Regula a instrução sistemática de Educação Física e as Avaliações Físicas na Corporação.
Regula no âmbito da Corporação, as Inspeções de Saúde 021/BM/DS/99 (IS) previstas para a instrução sistemática de Educação Física e as Avaliações Físicas. Estabelece as providências relativas à operacionalização da 022/BM/EMBM/99 Portaria da SJS que regula o uso da força e de armas de fogo por Policiais-Militares em serviço. Regul Re gulaa os pro proced cedime imento ntoss da Bri Brigad gadaa Mil Milita itarr qua quanto nto à 023/BM/EMBM/99 conexão de alarme, nas Salas de Comunicações dos OPM de Po Polí líci ciaa Os Oste tens nsiv ivaa e de Bo Bomb mbei eiro ros, s, e qu quan anto to a ocorrências de chamada indevida por disparo de alarme. Regula procedimentos quanto à apresentação, avaliação e classi classific ficaçã açãoo para para julgam julgament entoo de trabal trabalhos hos didáti didáticos cos,,
2
11. 1.006.99 BG 112, de 16.06. 6.999
Revo voggada pela NI 125/BM/EMBM/01 BG 218 25.0 25 .06. 6.99 99 BG 12 120, 0, de de 28. 28.06 06.9 .999 Re Revo voga gada da p/ NI LP LPO O 001 07.0 07 .07.9 7.999
BG 12 127, 7, de 07. 07.07 07.99 .99 Re Revo voga gada da p/ NI AD ADM M 007-F
14/07/99 BG 132, de 14.07.99
Em vigor Em vigor
23.07.99
BG 142, de 28.07.99
20.08 99
BG 160, de 23.08.99
Em vigor
Revogada pela NI 06 061/BM/EMBM 1/BM/EMBM/00 /00 26.0 26 .08.9 8.999 BG 164 ,d ,dee 27 27.0 .08.9 8.999 BG 123/00 30/0 30 /08/ 8/99 99 BG 16 166, 6, de 31. 31.08 08.99 .99
Revogada pela NI 143/BM/EMBM/02 BG233/02
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. científicos ou experimentais de autoria de Policiais024/BM/EMBM/99 Militares para fins de aproveitamento como fonte de consulta e de base para instruções na Corporação. 025/BM/EMBM/99
026/BM/EMBM/99
027/BM/EMBM/99
028/BM/EMBM/99
029/BM/EMBM/99 030/BM/EMBM/99
031/BM/EMBM/99
032/BM/EMBM/99
Regular a atuação da Brigada Militar na prevenção e na repressão imediata a ocorrências de roubo a banco. Estabelecer a rotina de coleta, análise e remessa de dados, ao Comando da Corporação, para fins de planejamento de emprego dos efetivos, nas atividades de polícia ostensiva e de bombeiro, bem como a coleta e remessa de dados à SJS. Regular o fluxo de dados operacionais com vistas a participação da Corporação na distribuição de verbas do Fundo Nacional Antidroga – FUNAD. Estabelecer normas para a elaboração e encaminhamento, pela Brigada Militar, de Termos de Protocolo de Intenções e de Convênios, a ser firmados pelo Estado com outras entidades públicas ou particulares. Regular a rotina a ser seguida pelos OPM com relação a carga e descarga de eqüinos e cães, a aquisição e o padrão dos animais a serem adquiridos Estabelecer procedimentos, no âmbito da Brigada Militar, quanto a utilização da viatura TE - Carro Fúnebre da Corporação. Regular, no âmbito da Brigada Militar, a aquisição, registro, porte, transferência e posse mediante cautela de armas e munições de uso permitido, pelos Militares Estaduais. Regular os procedimentos a serem adotados pela Brigada Militar na execução das atividades de escolta de presos, segurança em sessões de julgamento, apoio à execução de ordens judiciais por Oficiais de Justiça e atendimentos de requisições do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares.
16/09/99
11/10/99
BG 177, de 16.09.99
BG 195, de 14.19.99
3
Em vigor Revogada p/ NI 001 OP
Revogada pela NI 058/BM/EMBM/00 11/10/99 BG 195, de 14.10.99 BG 081/00
28.10 99
BG 205, de 28.10.99
28.10.99
Revogada pela NI 125/BM/EMBM/01 BG 205, de 28.10.99 BG 218
28.10.99
BG 205, de 28.10.99
28.10..99 BG 205, de 28.10.99
Em vigor
Revogada pela NI Nº 166/BM/DLP/04 Em vigor
28.10.99
Revogada pela NI 067/BM/EMBM/00 BG 205, de 28.10.99 BG 186/00
29.10.99
BG 206, de 29.10.99
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
033/BM/EMBM/99
034/BM/EMBM/99
035/BM/EMBM/99 036/BM/DA/99
037/BM/EMBM/99 038/BM/EMBM/99
039/BM/EMBM/00 040/BM/EMBM/00
Regular a atuação dos CRB e OPM de Bombeiros nas atividades relacionadas à prevenção e proteção contra incêndios, visando a padronização de procedimentos e eficiência. Adotar no âmbito da Brigada Militar, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a existência de transgressões disciplinares proporcionando aos acusados (Oficiais e Praças), ao mesmo tempo, a possibilidade de exercer o direito de ampla defesa e contraditório, em atendimento ao que prescreve o inc. 4º do art. 47 do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. (Lei Complementar 10.990, de 18 Ago 97). Estabelecer as atividades mínimas a serem desenvolvidas por todos os OPM na área de treinamento, de forma a manter os efetivos permanentemente atualizados nos assuntos técnico-profissionais, estabelecendo uniformidade de procedimentos na Corporação. Regular, orientar, disciplinar e normatizar os procedimentos relativos ao pagamento de vencimentos e vantagens. Regular a utilização e o emprego do cartucho calibre 12, Anti-Motim, com projéteis de plástico ou de borracha, fabricado pela CBC, destinado ao uso por parte da BM. Determinar adoção de procedimentos de polícia judiciária militar, quando da ocorrência de crime militar, no âmbito da Brigada Militar . Fixar normas gerais para atuação da Corporação em caso de crises carcerárias, provocadas por sinistros, tentativa de fugas coletivas e/ou motins em estabelecimentos penais do Estado. Regula o emprego do Corpo de Fração de Tropa à disposição do DETRAN
09.11.99
BG 214, de 11.11.99
Em vigor
07.12.99
Revogada pela NI 119/BM/Cor-G/01 BG 230, de 07.12.99 BG 212/01
Revogada pela NI ET 001
22.11.99
BG 219, de 22.11.99
17.12.99
BG 239, de 20.12.99
Em vigor
17.12.99
BG 239, de 20.12.99
Revogada p/ NI 136/BM/EMBM
30.12.99
BG 248, de 31.12.99
Revogada pela NI 153/BM/EMBM/03
03.01.00
BG 002, de 04.01.00
Em vigor
17.01.00
BG 014, de 20.01.00
Revogada pelo BG 063/2001
4
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Regula os procedimentos de fornecimento de informações 041/BM/EMBM/00 para a imprensa e terceiros
042/BM/EMBM/00 043/BM/EMBM/00
044/BM/EMBM/00
045/BM/EMBM/00
Regular a atuação dos CRB e OPM de Bombeiros, nas atividades relacionadas ao cumprimento do Art. 22 do Dec. 37.380, no que tange à contagem de prazos para a adequação. Regular os procedimentos a serem adotados pelos operadores de Botes Pneumáticos a Motor em apoio aos Salva-Vidas, na Operação Golfinho 2000. Regular as atividades de polícia ostensiva e de bombeiro a serem adotadas pelas Frações da Brigada Militar, durante os deslocamentos e permanência de autoridades ( Federais ou Estaduais ), nos municípios do RS. Regular a forma e a freqüência das escalas de serviço dos Servidores Militares Estaduais a serem adotadas na Brigada Militar.
Regular o processo de indicação de candidatos para 046/BM/EMBM/00 Cursos e Estágios no Estado e fora do Estado. Regular os procedimentos de atuação das OPM da Brigada 047/BM/EMBM/00 Militar quando da execução de atividades de polícia ostensiva tipo barreira policial. Regular o uso de embarcações existentes na Brigada 048/BM/EMBM/00 Militar, para execução de ações de polícia ostensiva, através do processo embarcado, dentro Estado do RS. Estabelecer normas para o instalação, funcionamento, controles e registros da manutenção, supervisão, escalão de competência, dotação de ferramentas e equipamentos, efetivo, ligações, limitações técnicas e suprimentos de 049/BM/DLP/00 peças de reparação relativo às Oficinas Orgânicas dos OPM da Capital. Regular o fluxo logístico da Corporação, observando os princípios e determinações contidas na Diretriz de 050/BM/DLP/00 Administração Nº 001/EMBM-SLPO/2000.
17.01.00
BG 014, de 20.01.00
5
Em vigor
31.01.00 BG 025, de 07.02.00
Em vigor
04.02.00 BG 025, de 07.02.00
Em vigor
04.02.00 BG 025, de 07.02.00
Em vigor
Revogada pela NI N.º 06.02.00 BG 025, de 07.02.00 131/BM/EMBM/02, BG 25, 06.02.02 04.02.00 BG 025, de 07.02.00
Revogada p/ NI ET 002
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Revogada pela NI 130/2001
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Regular quantidade, manutenção e fiscalização da 051/BM/EMBM/00 munição empregada na Corporação.
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
Estabelecer as orientações básicas para a elaboração de um Plano ou uma Ordem de Operações de Polícia Ostensiva e 052/BM/EMBM/00 de Bombeiro, no âmbito da BM.
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
o desenvolvimento da atividade suplementar de 053/BM/EMBM/00 Regular cães no serviço de polícia ostensiva.
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
08.03.00
BG 046, de 09.03.00
Em vigor
20.03.00
BG 054, de 20.03.00
Revogada pelo BG 128/2001 ( P Op 08/AO/01)
Regular o desenvolvimento das atividades de 054/BM/EMBM/00 recrutamento, seleção e inclusão de voluntários na Brigada Militar. Regular os procedimentos a serem seguidos quando do recebimento de bens imóveis por “ Doação ”, “ Cessão de Uso ” ou “ Comodato ”, bem como das providências 055/BM/EMBM/00 relativas ao cadastro das obras a serem iniciadas na Brigada Militar. Regular a atividade de polícia ostensiva e de bombeiro da Brigada Militar, quando do atendimento de fatos 056/BM/EMBM/00 relacionados com invasões de área ( terrenos ) públicos ou particulares e invasões em estabelecimentos públicos ou particulares. 057/BM/EMBM/00 Capacitação de PM exercício da atividade de motorista Estabelecer a rotina de coleta, análise e remessa de dados, ao Comando da Corporação, para fins de planejamento de emprego dos efetivos, nas atividades de polícia ostensiva e 058/BM/EMBM/00 de bombeiro, bem como a coleta e remessa de dados à Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança. Regular os procedimentos da Brigada Militar para o exercício das atribuições de polícia ostensiva e cobrança 059/BM/EMBM/00 de taxas relativos a prestação de serviços de polícia ostensiva em eventos esportivos e de lazer.
Revogada pela 27.03.00 BG 059, de 28.03.00 NI 105/BM/DLP/01 BG 164/01 Revogada pela 27.04.00 BG 081, de 28..04.00 NI 078/BM/EMBM/01 BG 069/01
09.06.00
BG 113, de 14.06.00
Em vigor
6
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Estabelecer os procedimentos dos Cmdos Regionais, BPRv, Dir, Chefes de OPM, Cor G e Aj G, quando do 060/BM/EMBM/00 recebimento de Notificação de Infração de Trânsito de viaturas discretas da Corporação. Estabelecer as providências relativas à operacionalização 061/BM/EMBM/00 da Portaria da Secretaria da Justiça e da Segurança que regula o uso da força e de armas de fogo por PoliciaisMilitares em serviço. Regular a criação da distinção do PM PADRÃO nos OPM 062/BM/EMBM/00 dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva e Brigada Militar. Regular os procedimentos seletivos mínimos que regulem a transferência e renovação de SME pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), bem como o seu aprimoramento profissional após a consecução da considerando a necessidade de não onerar o 063/BM/EMBM/00 transferência, Estado e preservar os investimentos já efetuados na preparação e qualificação dos recursos humanos. Regular os procedimentos a serem adotados para a implantação do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS EM ESCOLAS (PREVESCOLA), que objetiva capacitar e instrumentalizar a comunidade escolar, em conjunto com as Secretarias de Estado e 064/BM/EMBM/00 Entidades envolvidas, a desenvolverem ações preventivas e de resposta a desastres relacionadas com incêndios e explosões. Regular as atribuições e interligações operacionais e do Batalhão de Policiamento Ambiental 065/BM/EMBM/00 administrativas (BPA) com os Comandos Regionais. Regular os procedimentos administrativos para a 066/BM/EMBM/00 realização de reuniões com o Conselho Superior da BM.
09.06.00
BG 113, de 14.06.00
Em vigor
Revogada pela NI 082/BM/EMBM/01 26.06.00 BG 123, de 29.06.00 BG 078/01 Revogada pela NI 089/BM/EMBM/01 10.07.00 BG 130, de 10.07.00 BG 108/01
12.07.00
Revogada pela NI BG 134, de 14.07.00 148/BM/EMBM/2003
12.07.00
BG 144, de 28.07.00
Em vigor
01.08.00
BG 147, de 02.08.00
Revogada pelo BG 128/2001
02.08.00
BG 148, de 03.08.00
Em vigor
7
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
067/BM/EMBM/00
068/BM/EMBM/00
069/BM/EMBM/00
070/BM/DA/00
071/BM/DA/00 072/BM/EMBM/00
073/BM/EMBM/01
074/BM/EMBM/01
Regular, no âmbito da Brigada Militar, a AQUISIÇÃO, REGISTRO, PORTE, TRANSFERÊNCIA e POSSE MEDIANTE CAUTELA de ARMAS, MUNIÇÕES E COLETES, pelos Militares Estaduais. Esta Nota de Instrução dispõe, no âmbito da Brigada Militar, sobre procedimentos de controle dos bens móveis, padronização de normas relativas ao recebimento, carga, descarga e movimentação de material bélico e permanente e dá outras providências. Estabelecer normas para implementar um canal técnico de informações sobre desastre no Estado, para minimizar o tempo-resposta da Defesa Civil, com vistas a prestar socorro, assistência e reabilitação das comunidades atingidas. Estabelecer critérios e procedimentos a serem implementados e observados pelos Órgãos Policiais Militares (OPM), quando da autorização para afastamento total do serviço, aos Servidores da Corporação. Regular o transporte de bens e utensílios quando da mudança de domicílio dos Servidores Estaduais em atividade na Brigada Militar. Regular a elaboração e distribuição do Boletim Geral (BG), através do Sistema de Correio Eletrônico (MEMO). Instituir o Programa Educacional de Prevenção à Violência e às Drogas (PROERD), coordenado e implantado pelo EMBM-SIOT (Adjuntoria de Polícia Comunitária), fixar normas para aplicação na Rede Escolar do PROERD, bem como padronizar as palestras sobre violência e drogas em toda a Brigada Militar. Estabelece critérios e procedimentos relativos a viagens ao exterior de comitivas em visita oficial, às organizações policiais civis e militares de países amigos, principalmente como viagens de estudos de cursos da Corporação.
Revogada pela 26.09.00 BG 186, de 28.09.00 NI 139/BM/EMBM
31.10.00
BG 210, de 03.11.00
Em vigor
21.11.00
BG 223, de 23.11.00
Em vigor
27.11.00
BG 226, de 28.11.00
27.11.00
BG 226, de 28.11.00
Em vigor
05.12.00
BG 232, de 06.12.00
Revogada BG 099/2003
31.01.01 BG 024, de 05.02.01
20.03.01
BG 055, de 22.03.01
Em vigor
Revogada pela Determinação Nº 001/20032 – Cmt-G
Em vigor
8
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
075/BM/EMBM/01
075/BM/EMBM/01 IC 01/2001
075/BM/EMBM/01 IC 02/2001 075/BM/EMBM/01 IC 03/2001
Regular a atuação da Brigada Militar no atendimento de infrações penais de menor potencial ofensivo, instituídas pela Lei nº 9.099/95, e no recebimento das Comunicações de Ocorrência Policial pelos agentes de Polícia Ostensiva. Regula procedimentos para o atendimento de ocorrências nas quais haja cometimento de infrações penais cuja ação penal seja condicionada à representação ou seja de iniciativa privada (formalização de queixa), quando a vítima não desejar o prosseguimento das ações de Polícia Ostensiva. Acrescenta esclarecimentos relativos ao atendimento de ocorrências nas quais haja cometimento de infração penal de ameaça, prevista no art. 147 do Código Penal. Regula procedimentos para o atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito com lesões corporais, em decorrência do que dispõe o artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro. Regula o cumprimento do que dispõem a Cláusula Sétima do Termo de Cooperação n 03-2001, firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, e a letra “o” das Prescrições Diversas da NI Nº 075/BM/EMBM/2001, no tocante ao atendimento, pela Brigada Militar, de ocorrências que envolvam furto ou roubo de veículos, bem como sua recuperação. Regula procedimentos gerais para a lavratura e processamento do Boletim de Ocorrência no âmbito da Brigada Militar. Regula os procedimentos a serem adotados pelos CRPO para a implantação do BO-COP/TC.
26.03.01
Revogada pela NI BG 061, de 30.03.01 133/BM/EMBM/2002
26.06.01
BG 129, de 09.07.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
26.06.01 BG 129, de 09.07.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
26.06.01 BG 129, de 09.07.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
°
075/BM/EMBM/01 IC 04/2001
075/BM/EMBM/01 IC 05/2001 075/BM/EMBM/01 IC 06/2001
075/BM/EMBM/01 Regula o registro de perda de documentos e de acidentes IC 07/2001 de trânsito com danos materiais. 075/BM/EMBM/01 Regula os procedimentos em ocorrências em que caracterizada a contravenção penal de porte de arma IC 08/2001 branca.
Revogada pela NI 26.06.01 BG 129, de 09.07.01 133/BM/EMBM/2002
26.06.01 BG 129, de 09.07.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
23.07.01 BG 140, de 24.07.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
Revogada pela NI 21.08.01 BG 168, de 31.08.01 133/BM/EMBM/2002 Revogada pela NI 21.08.01 BG 168, de 31.08.01 133/BM/EMBM/2002
9
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
10
075/BM/EMBM/01 Regula a utilização de capas para os BO-TC. IC 09/2001
21.08.01
075/BM/EMBM/01 Dispõe sobre recomendações gerais para os procedimentos IC 10/2001 de lavratura dos BO.
Revogada pela NI 21.08.01 BG 168, de 31.08.01 133/BM/EMBM/2002
075/BM/EMBM/01 Regula os procedimentos a serem adotados em ocorrências IC 11/2001 de condução de veículo sem habilitação.
21.08.01 BG 168, de 31.08.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
075/BM/EMBM/01 Regula os procedimentos a serem adotados em ocorrência IC 12/2001 de condução de veículo em estado de embriaguez. circunstâncias a serem 075/BM/EMBM/01 Regula a ordenação das verificadas quando da lavratura de BO-COP/TC, para a IC 13/2001 definição do procedimento/documento a ser elaborado. 075/BM/EMBM/01 Regula os procedimentos a serem adotados em IC 14/2001 ocorrências de condução de veículo sem habilitação. Implementar a filosofia e as ações de Policiamento Comunitário, integrado, de forma transparente e descentralizada, as políticas públicas de segurança, através da interação dos OPM de Polícia Ostensiva com as suas 076/BM/EMBM/01 comunidades, permitindo a participação no planejamento e na avaliação e garantindo o pleno exercício da cidadania. Regular os procedimentos para implementação do Programa “PM Amigo da Escola”, nos estabelecimentos 077/BM/EMBM/01 de ensino localizados na área de responsabilidade dos OPM da Brigada Militar. Estabelecer a rotina de coleta, análise e remessa de dados ao Comando da Corporação, para fins de planejamento das atividades de polícia ostensiva, de bombeiro e de correição, bem como a coleta e remessa de dados à 078/BM/EMBM/01 Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, em cumprimento à Lei que obriga a publicação semestral de dados no Diário Oficial do Estado (Lei Postal). Estabelecer conceitos e princípios para a realização de 079/BM/EMBM/01 abordagens policiais, assim como definir critérios para o
21.08.01 BG 168, de 31.08.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
BG 168, de 31.08.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
Revogada pela NI 05.10.01 BG 193, DE 09.10.01 133/BM/EMBM/2002 22.10.01 BG 213, de 09.11.01
10.04.01
BG 069, de 11.04.01
10.04.01 BG 069, de 11.04.01
Revogada pela NI 133/BM/EMBM/2002
Em vigor
REVOGADA Sem atualização
Em vigor 10.04.01
BG 069, de 11.04.01
10.04.01
BG 069, de 11.04.01
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
11
exercício de tal ação policial no âmbito de atuação da Brigada Militar. 080/BM/EMBM/01 Estabelecer padrões procedimentais para utilização de armas de fogo por Policiais-Militares
081/BM/EMBM/01
082/BM/EMBM/01 083/BM/EMBM/01
084/BM/EMBM/01
085/BM/EMBM/01
086/BM/DA/01
Normatizar a utilização de próprios de Escolas Públicas Estaduais, por Policiais-Militares, com vistas a auxiliar na resolução das questões de segurança junto a tais Estabelecimentos de Ensino, em obediência ao Termo de Cooperação celebrado entre a Brigada Militar e a Secretaria de Estado da Educação. Estabelecer padrões procedimentais para o controle de disparos de armas de fogo por Policiais-Militares em ato de serviço. Estabelecer padrões procedimentais para o controle de indicadores de Polícia Militar, visando à excelência na prestação de serviços da Corporação junto à comunidade. Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de CartãoPrograma na realização das atividades de Polícia Ostensiva, em qualquer processo, como corolário do desdobramento dos respectivos Planos, bem como alcançar subsídios à confecção do referido documento. Definir a missão da Força-Tarefa encarregada da administração e da segurança interna dos estabelecimentos penais vinculados à SUSEPE e das unidades de internação da FEBEM designadas pelo Governo do Estado, estabelecendo critérios de previsão, distribuição e substituição de Militares Estaduais que compõem o efetivo dela, além de fixar outros procedimentos. Estabelecer a competência para aplicação de punições disciplinares quando do cometimento de transgressão disciplinar por ME no exercício de mandato eletivo em confederação, federação, entidade ou associação de classe.
10.04.01
Revogada pela BG 069, de 11.04.01 NI 120/BM/EMBM BG 213/01
10.04.01
BG 069, de 11.04.01
24.04.01
Revogada pela NI nº 121/BM/EMBM BG 078, de 25.04.01 BG 212/01
24.04.01
BG 078, de 25.04.01
Revogada pelo BG 123/02, 01.07.02
24.04.01
BG 078, de 25.04.01
REVOGADA
24.04.01
BG 078, de 25.04.01
Revogada p/ NI 163
24.04.01
BG 078, de 25.04.01
Em vigor
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Regular procedimentos a serem adotados pela Corporação diante da constatação de irregularidades que importem em 087/BM/DA/01 dano ao Erário, bem como no caso de auditoria ou inspeções realizadas pelo TCE, CAGE ou Divisão de Auditoria da BM. Regular os procedimentos para a execução da instrução 088/BM/EMBM/01 específica frente à publicação em BG da instrução à distância. Regular a distinção de PM PADRÃO de polícia ostensiva 089/BM/EMBM/01 e bombeiros, nos níveis regional e estadual. Regular os procedimentos operacionais dos OPM da 090/BM/EMBM/01 Brigada Militar no atendimento de ocorrências de ameaça de bomba, objetos suspeitos e artefato real localizado. Estabelecer normas para a participação efetiva da no Orçamento participativo Estadual, devendo 091/BM/EMBM/01 Corporação esta ser coordenada pelos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva e Bombeiros. Regular os procedimentos a serem adotados, pelos OPM, 092/BM/EMBM/01 em locais que, pela incidência de ocorrências policiais, assumam a condição de locais de risco. Regular os procedimentos a serem adotados pela Brigada Militar quanto a realização do controle externo da 093/BM/EMBM/01 atividade de policia judiciária, militar e civil, exercida pela Corporação e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. 094/BM/EMBM/01 Regular os procedimentos gerais por parte da Brigada Militar quando da ocorrência de febre aftosa no Estado. 095/BM/DLP/01
Regular a adoção de medidas, por parte dos Comandantes de OPM, visando a atender a Resolução nº 456, de 29 Nov 2000, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica -, no que se refere a celebração de contrato para fornecimento de energia em alta tensão, ou assinatura de Termo de Opção Específico para os outros tipos de
12
30.04.01
BG 081, de 30.04.01 Revogada p/ NI ADM 008-F
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Revogada p/ BG 092/2003
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
31.05.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
06.06.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
096/BM/DLP/01
097/BM/EMBM/01
098/BM/EMBM/01
099/BM/EMBM/01 100/BM/EMBM/01 101/BM/Cor-G/01
102/BM/Cor-G/01
103/BM/DLP/01
fornecimento de energia, para os prédios funcionais da Brigada Militar. Regular a adoção de medidas, por parte dos Comandantes de OPM, visando cumprir o Programa Gaúcho de Uso Eficiente de energia – Eficiência RS -, instituído através do Decreto Estadual nº 40.761, de 15 Mai 2001. Estabelecer um padrão mínimo de controle a ser observado pelos OPM de Polícia Ostensiva da Corporação, através das Seções de Inteligência, Operações e Treinamento ou Assessorias equivalentes. Regular, no âmbito da Brigada Militar, o ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DAS ARMAS DE FOGO, da Corporação. Regular as ações de polícia ostensiva no processo aéreo, definindo conceitos, estabelecendo critérios para a utilização das aeronaves e determinando as condições para o cumprimento da missão. Regular, no âmbito da Corporação, a confecção e a manutenção dos registros dos fatos históricos dos OPM. Regular procedimentos a serem adotados por ocasião da interposição do recurso disciplinar “Queixa”. Regular o procedimento dos Dir, Ch e Cmt OPM e Aj Geral, com vista à execução dos preceitos contidos no Art. 24, XI e $ 4º C/C Art. 129, I, da Constituição Federal, considerando o advento da Lei 8.236, de 20 de setembro de 1991, no que se refere aos crimes de deserção. Regular o uso nas viaturas da Corporação do talonário destinado ao registro das respectivas manutenções e seus custos, visando a padronização dos apontamentos, bem como assegurar ao DLP, ao CMM e aos comandantes de OPM, as informações necessárias ao correto gerenciamento da frota da Brigada Militar.
13
06.06.01
BG 108, de 07.06.01
Em vigor
07.06.01
BG 127, de 05.07.01
Em vigor
28.06.01
BG 127, de 05.07.01
Em vigor
28.06.01
BG 127, de 05.07.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
Revogada pela BG 164, de 28.08.01 NI 119/BM/Cor-G/01 BG 212/01
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
14
Estabelecer a classificação geral das viaturas em carga da Brigada Militar. Regular os procedimentos dos OPM da Corporação para capacitar Militares Estaduais (Oficiais e Praças) ao 105/BM/DLP/01 exercício da atividade de motorista de veículos da Corporação, através das Provas de Capacitação. os procedimentos gerais referentes às instruções 106/BM/EMBM/01 Regular de tiro na Corporação.
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Em vigor
Regular o funcionamento das Juntas de Saúde sob administração do Departamento de Saúde. Regular as ações de mobilização do médico e do dentista de da a guarnição de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Santa Maria. Regular procedimentos e programas a serem implementados nos postos de Policlínicas Odontológicas da corporação, na prevenção da cárie dentária e doença periodontal. Regular no âmbito do DS/BM, a nível dos Postos Odontológicos do DS/DSH, HBM/PA, HBM/SM e nas Policlínicas Odontológicas do CMOBM, a amplitude de execução pelos odontológos da Corporação, das diversas especialidades de clinicas Odontológicas e Cirurgia Oral, relativa aos procedimentos clínicos e cirúrgicos sob o enfoque terap6eutico (curativo e reparador) e suas eventuais limitações de ordem técnica.. Estabelecer normas de procedimentos para o serviço de Ortodontia e ortopedia Facial na Brigada Militar. Elaboração de critérios regulamentadores, que sirvam de parâmetro e norma referencial para exame e avaliação clínica de saúde odontológica, a ser utilizada pelos profissionais odontólogos da Corporação como integrantes de juntas militares de Saúde (JMS), ou ainda em inspeções e Levantamentos Epidemiológicos em geral, parecer
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Revogada p/ NI Saúde 001
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, 28.08.01
Revogada p/ NI Saúde 002
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, de 28.08.01 Revogada p/ NI Saúde 003
104/BM/DLP/01
107/BM/DS/01 108/BM/DS/01
109/BM/DS/01
110/BM/DS/01
111/BM/DS/01 112/BM/DS/01
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
113/BM/DA/01 114/BM/EMBM/01 115/BM/EMBM/01
116/BM/DA/01
117/BM/DA/01
118/BM/DA/01
119/BM/Cor-G/01
120/BM/EMBM/01
técnico, bem como em processos de Seleção para ingresso ou de progressão funcional dos SME, na BM. Regular no âmbito da Brigada Militar, os procedimentos necessários para a realização da atividade de identificação e mobilização. Regular o desenvolvimento de atividades relativas às solenidades de passagem de Comando, direção e chefia, nos diversos escalões da Brigada Militar. Regular, no âmbito da Brigada Militar, o emprego das militares Estaduais femininas durante o período de gestação. Regular procedimentos a serem adotados pelos OPM, de acordo com a legislação vigente, tendo em vista os atos administrativos e demais providências a cargo do Departamento Administrativo, necessários à administração do pessoal militar da Brigada Militar. Regular procedimentos a serem adotados no âmbito da Brigada Militar para o processamento dos pedidos de concessão de vantagens, direitos ou benefícios pessoais aos militares estaduais, de conformidade com a legislação em vigor. Regular o procedimento a ser adotado quando da nomeação de militar estadual para exercício da função pública de Conselheiro Tutelar, criada pela Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A presente Nota de Instrução tem por finalidade orientar os Servidores Militares Estaduais sobre a aplicação, extensão e interpretação dos dispositivos constantes no RDSM - Regulamento Disciplinar dos Servidores Militares - (Dec. Estadual nº 41.067/01). Estabelecer padrões de procedimentos para utilização de armas de fogo por Militares Estaduais.
15
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
27.08.01
BG 164, de 28.08.01
Em vigor
10.09.01
BG 175, de 12.09.01
Em vigor
10.09.01
BG 175, de 12.09.01
Em vigor
10.09.01
BG 175, de 12.09.01
Revogada p/ NI ADM 002-RH
06.11.01
BG 212, de 08.11.01
Em vigor
19.10.01
BG 213, de 09.11.01
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Estabelecer padrões procedimentais para o controle de 121/BM/EMBM/01 disparos de armas de fogo por Policiais-Militares em ato de serviço. Regular os procedimentos a serem adotados na Corporação quando da subtração e extravio de Carteiras 122/BM/EMBM/01 de Identidade Funcional (CIF) e/ou Cartão de Identidade Provisório (CIP) e de peças dos uniformes d a BM. Regular, no âmbito da Corporação, os procedimentos 123/BM/EMBM/01 para o registro da perda de documentos através do REGISTRO DE PERDA DE DOCUMENTOS – RPD. Regular os procedimentos operacionais do Batalhão de 124/BM/EMBM/01 Polícia Ambiental no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estabelecer normas para a elaboração e encaminhamento, pela Brigada Militar, de Termos de Protocolo de Intenções 125/BM/EMBM/01 e de Convênios, a ser firmados pelo Estado com outras entidades públicas ou particulares. Criar o sistema de Atendimento e Controle de Acidentados e regular os procedimentos a serem adotados 126/BM/DA/01 na Brigada Militar para a execução de despesa pública decorrente de Acidente de Trabalho sofrido por Militar Estadual ou por Servidor Público Civil da Brigada Militar. Estabelecer padrões procedimentais mínimos quanto ao processamento e o gerenciamento da documentação 127/BM/EMBM/01 operacional da Brigada Militar, visando a necessária racionalização de recursos humanos e materiais. Regular o atendimento e acompanhamento dos Servidores 128/BM/DS/01 Militares portadores de transtornos de estresse póstraumático (Tept). Regular os procedimentos administrativos e operacionais OPM da Brigada Militar, no atendimento inicial de 129/BM/EMBM/01 dos ocorrências envolvendo agentes químicos, biológicos ou radiológicos, na hipótese de atentado terrorista
19.10.01
BG 213, de 09.11.01
Em vigor
19.10.01
BG 213, de 09.11.01
Em vigor
25.09.01
BG 213, de 09.11.01
Em vigor
19.10.01
BG 213, de 09.11.01
Em vigor
12.11.01
BG 218, de 19.11.01
Em vigor
12.11.01
BG 218, de 19.11.01
Revogada pela NI 156/BM/DA/2003
12.11.01
BG 218, de 19.11.01
Em vigor
12.11.01
BG 218, de 19.11.01
Em vigor
12.11.01
BG 218, de 19.11.01
Em vigor
16
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
130/BM/EMBM/01
131/BM/EMBM/02
132/BM/EMBM/02
133/BM/EMBM/02
Estabelecer medidas a serem adotadas no âmbito da Brigada Militar, visando a realização de despesas públicas corrente e de capital, em conformidade com a legislação vigente. Regular os procedimentos a serem adotados p elos OPM da Corporação, no tocante à elaboração, execução e controle das escalas de serviço ordinário, bem como para o pagamento de despesas públicas relativas à prestação de serviços extraordinários aos militares estaduais. Regular os procedimentos a serem adotados no âmbito da Brigada Militar, com referência ao planejamento, controle e execução das despesas com Ajuda de Custo, Diária de Viagem e Ressarcimento de Despesa com Alimentação , à conta de recursos orçamentários. Regular a atuação da Brigada Militar no atendimento de infrações penais de menor potencial ofensivo e no recebimento das Comunicações de Ocorrência Policial pelos agentes de Polícia Ostensiva.
Estabelecer normas para otimizar o controle do consumo e dos abastecimentos de combustíveis e lubrificantes das 134/BM/EMBM/02 viaturas e dos motores estacionários a serviço da Brigada Militar.
17
26.11.01
Revogada pela NI BG 232, de 07.12.01 149/BM/EMBM/2003
28.01.02
BG 25, de 06.02.02
06.02.02
BG 25, de 06.02.02 Revogada p/ NI ADM 003-F
28.02.02
BG 49, de 14.03.02
Em vigor
15/05/02
BG 092, de 16.05.02
Em vigor
BG113, de 17.06.02
Em Vigor
BG 123, de 01.07.02
Em vigor
BG 153, de 12.08.02
Em vigor
Regular as atividades de Investigação Criminal Militar, a 135/BM/Cor-G/02 cargo da Corregedoria Geral, dos setores de correição dos 04/06/02 Comandos Regionais e dos Encarregados de Procedimentos Investigatórios. Regular a utilização e o emprego da Espingarda Calibre 12 definida e caracterizada como antidistúrbio e da respectiva 136/BM/EMBM/02 munição de cartuchos 12, definidos como " Menos Letais", 25/06/02 por parte da BM. o planejamento e o desenvolvimento das atividades 09/08/02 137/BM/EMBM/02 Orientar comemorativas alusivas ao aniversário da Brigada Militar.
Revogada pela NI 138/BM/EMBM/02, BG nº 154/02
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
18
Regular os procedimentos a serem adotados pelos OPM da Corporação, no tocante à elaboração, execução e controle 138/BM/EMBM/02 das escalas de serviço ordinário, bem como para o 05/08/02 BG 154, de 13.08.02 Em vigor pagamento de despesas públicas relativas à prestação de serviços extraordinários aos militares estaduais. Regular, no âmbito da Brigada Militar, a AQUISIÇÃO, 139/BM/EMBM/02 REGISTRO, PORTE, TRANSFERÊNCIA e POSSE 24/09/02 BG 185, de 26.09.02 Revogada p/ NI LPO MEDIANTE CAUTELA de ARMAS, MUNIÇÕES E 002 COLETES, pelos Policiais Militares . Regular a rotina a ser seguida pelos Oficiais QOES Médicos 140/BM/EMBM/02 Veterinários quando atuarem em apoio às ações de 24/09/02 BG 194, de 10.10.02 Em vigor fiscalização executadas pelo Batalhão de Polícia Ambiental. 141/BM/DLP/02
142/BM/EMBM/02
143/BM/EMBM/02
144/BM/CCB/02
145/BM/CCB/02
Regular no âmbito da Brigada Militar, a utilização das 30/10/01 linhas de tiro próprias da BM. Regular o processo de seleção, transferência e substituição dos Praças que prestam serviço no COE/BPF (Batalhão de Polícia Fazendária), proporcionando a qualificação e a renovação dos quadros que integram a atividade especial de apoio à Secretaria da fazenda Estadual. Regular os procedimentos da Brigada Militar quanto a conexão de alarmes nas Salas de Comunicações dos OPM de Polícia Ostensiva e de Bombeiros e sua atuação quando no recebimento de chamada indevida por Instituições Financeiras e Empresas, oriundos do disparo acidental de alarme conectado aos Órgãos Policiais ou por comunicação via telefone, dos entes aqui mencionados, onde não haja conexão. Regular a atuação dos CRBs e OPMs de Bombeiro por ocasião da aplicação de Sanções Administrativas, por ME do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Regular a atuação dos CRB e dos OPM de Bombeiros por ocasião das atividades relacionadas a Interdição de Edificações e após a expedição da 3ª multa aos responsáveis por edificações.
BG 213,de 06.10.02
24/11/02 BG 233, de 05.12.02
Em vigor
Revogada pela NI 148/BM/EMBM/2003
24/11/02
BG 233, de 05.12.02
Em vigor
02/12/02
BG 234, de 06.12.02
Em vigor
02/12/02
BG 234, de 06.12.02
Em vigor
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Regular a utilização do Direto Comunicação Objetiva, serviço de postagem eletrônica contratado pela Brigada 146/BM/DI/03 Militar junto a PROCERGS, para ser usado formalmente como canal de comunicação entre os OPM da Corporação e seus servidores. Regular os procedimentos por ocasião do afastamento da Região de Ação dos Cmt de CRPO e de CRB e do município 147/BM/EMBM/03 sede do OPM dos Diretores, Cmt CCB e do COE, do Corregedor-Geral e do Ajudante-Geral. Regular o processo de seleção e de transferência de Praças para os seguintes OPM do COE - BPRv, BPA e BPF -, 148/BM/EMBM/03 proporcionando a necessária qualificação e renovação dos quadros dos OPM citados. Estabelecer medidas a serem adotadas no âmbito da Brigada 149/BM/EMBM/03 Militar, visando a realização de despesas públicas corrente e de capital, em conformidade com a legislação vigente. Regular a divulgação de informações referentes à saúde dos 150/BM/DS/03 servidores da Brigada Militar.
28/04/03
BG 079, de 28.04.03
Em vigor
23/06/03
BG 123, de 1º.07.03
Em vigor
23/06/03
BG 123, de 1º.07.03
Em vigor
23/06/03
BG 123, de 1º.07.03
Em vigor
24/06/03
BG 123, de 1º.07.03
Em vigor
Regular os pareceres emitidos pela Junta Superior de Saúde28/07/03 e pelas Juntas de Saúde dos Hospitais da Corporação. Regular a elaboração, o acompanhamento, a remessa e o 152/BM/EMBM/03 gerenciamento dos indicadores de controle administrativos 31/07/03 da Corporação. Determinar adoção de procedimentos de polícia judiciária 153/BM/EMBM/03 militar, quando da ocorrência de crime militar, no âmbito 19/09/03 da Brigada Militar . 154/BM/EMBM/03 Regular os procedimentos da Corporação para a implantação Boletim de Atendimento - BA, bem como do 14/10/03 modulo geral do SIGBM.
BG 142, de 28.07.03
Em vigor
BG 147, de 04.08.03
Em Vigor
BG 181, de 19.09.03
Em vigor
BG 220, de 14.11.03
Em vigor
151/BM/DS/03
155/BM/DS/03
Regular as Inspeções de Saúde (IS) previstas para ingresso na Corporação.
15/10/03 BG 205, de 23.10.03
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Revogada p/ NI Saúde 004
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl.
156/BM/DA/03
157/BM/EMBM/03 158/BM/EMBM/03 159/BM/DLP/04
160/BM/DA/04
161/BM/EMBM/04 162/BM/EMBM/04
163/BM/EMBM/04
Criar o sistema de Atendimento e Controle de Acidentados e regular os procedimentos a serem adotados na Brigada Militar para a execução de despesa pública decorrente de Acidente de Trabalho sofrido por Militar Estadual ou por Servidor Público Civil da Brigada Militar. Regular as atribuições e a administração do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos – CVMI
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20/10/03 BG 227, de 25.11.03
Revogada p/ NI 160
25/11/03 BG 229, de 27.11.03
Revogada p/ NI 161
Regular o pedido de apoio da Brigada Militar por Juízo 19/12/2003 BG 247, de 23.12.03 Arbitral para execução de sentenças de sua jurisdição. Estabelecer normas administrativas para apuração e responsabilização quando da ocorrência de dano em bens 03/12/2003 BG 009, de 14.01.04 patrimoniais (materiais permanentes de motomecanização e bélicos). Criar o sistema de Atendimento e Controle de Acidentados e regular os procedimentos a serem adotados na Brigada Militar para a execução de despesa pública decorrente de Acidente de Trabalho sofrido por Militar Estadual ou por 19/12/2003 BG 012, de 19.01.04 Servidor Público Civil da Brigada Militar.
Revogada Em vigor
Em vigor
Regular as atribuições e a administração do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos – CVMI. 14/01/2004 BG 012, de 19.01.04 Revogada p/ NI ADM 004-RH Regular os procedimentos de vistoria nos estádios de futebol e ginásios de esportes, com vistas ao exercício das 16/01/2004 BG 012, de 19.01.04 Em vigor atribuições de polícia ostensiva. Definir a missão da Força Tarefa (FT), subordinada administrativa e operacionalmente ao Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais (COE) e encarregada da administração e da segurança interna dos 19/12/2003 BG 012, de 19.01.04 Revogada pela NI 165 estabelecimentos prisionais vinculados à SUSEPE/SJS, estabelecendo critérios de previsão, origem e substituição de Policiais Militares que compõe seu efetivo, além de fixar outros procedimentos
Continuação do Índice das Notas de Instrução ..................................................................................................................................Fl. Regular os procedimentos a serem adotados pelos Oficiais da Brigada Militar, no que se refere a obrigatoriedade da 164/BM/EMBM/04 08/01/2004 BG 016, de 23.01.04 apresentação da declaração de bens e rendas para o exercício de cargo e função pública. Definir a missão da Força Tarefa (FT) que é subordinada, administrativamente e operacionalmente ao Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais (COE) e esta encarregada da administração e da segurança interna dos 165/BM/EMBM/04 estabelecimentos prisionais vinculados à SUSEPE 26.01.04 027, de 10.02.04 designados pelo Governo do Estado, estabelecendo critérios de previsão, distribuição e substituição de Militares Estaduais que compõe seu efetivo, além de fixar outros procedimentos Regular a rotina a ser seguida pelos OPM com relação à 166/BM/DLP/04 carga , descarga , aquisição de eqüinos e cães, o padrão 10.03.04 053, de 19.03.04 dos animais a serem adquiridos e criados, e as exigências para a criação de animais. Estabelecer normas e procedimentos a serem observados no âmbito da Brigada Militar, referente à implementação, 167/BM/EMBM/04 desenvolvimento e consolidação do PROERD – Programa 08.04.04 068, de 12.04.04 Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, como programa institucional da Corporação. Regular os procedimentos a serem adotados pela Brigada 168/BM/DI/2004 Militar, para a execução do registro e da declaração de 07.05.04 088, de 11.05.04 Furto e Roubo de Veiculo, junto ao sistema VIN.
Em vigor
Revogada pela NI ADM 005-RH
Em vigor
Em vigor
REVOGADA
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