HIST RIA E GEOGRAFIA DE ROND NIA
HISTÓRIA E GEOGRAFIA
Professor e Historiador FRANCISCO MATIAS 1. ASPECTOS GERAIS - O Estado de Rondônia, em seu aspecto político e administrativo, é originário do Território Federal do Guaporé, unidade administrativa criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, vinculada ao Ministério do Interior e Justiça. Mais tarde (1956) recebeu a designação Território Federal de Rondônia. O primeiro governador de Rondônia, enquanto Território Federal, com a designação política Guaporé, foi o coronel do Exército Aluízio Pinheiro Ferreira (1944/1946), e o último, o coronel do Exército Jorge Teixeira de Oliveira (1979/1981), com a designação política Rondônia. A unidade administrativa Território Federal foi extinta em 22.12.1981, data em que foi criado o Estado de Rondônia, a 23ª. Unidade Federada brasileira. Localizado na Região Norte, o estado de Rondônia Amazônia, localiza-se ao sul da Amazônia Ocidental, e o conceito regional designado Amazônia Legal. 2. A REGIÃO NORTE DO BRASIL - Esta vasta região brasileira, também designada Região Amazônica, integra o espaço Internacional Amazônico, cujo contexto geopolítico envolve os seguintes países: Peru, Equador, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Brasil, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Em sua porção territorial brasileira, a Amazônia compreende a megarregião Norte, ou Região Amazônica, e é formada pelos seguintes Estados: Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Tocantins, Rondônia e Acre, totalizando sete unidades federadas brasileiras. Mas, estende-se ainda a uma parcela do Nordeste e do Centro-Oeste. Nesse contexto, o estado de Rondônia está localizado geograficamente ao Sul da Amazônia Ocidental e do estado do Amazonas, a Oeste do Brasil, a Noroeste do estado de Mato Grosso e a Sudoeste da república da Bolívia. 3. AMAZÔNIA LEGAL - O governo brasileiro estabeleceu um espaço geopolítico designado Amazônia Legal, instituído através da Lei Complementar 1.806, de 06 de janeiro de 1953, no último governo do presidente
Getúlio Vargas. A Amazônia Legal, também conhecida por Amazônia Global. A Amazônia Legal é constituída pelos seguintes estados: Acre, Rondônia, Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Goiás e Mato Grosso. Portanto, a Amazônia Legal é um conceito geopolítico que se constitui por dez Estados, sendo sete da Região Norte, dois da Região Centro-Oeste e um da Região Nordeste, nas seguintes proporções territoriais: os estados de Rondônia, do Acre, do Amazonas, de Roraima, do Amapá, do Pará e do Tocantins, e o estado de Mato Grosso integram a Amazônia Legal com 100% dos seus respectivos territórios. O estado de Goiás integra com 9% do seu território (cinco municípios) correspondendo ao norte do paralelo de 13º. O Maranhão, com 79% , correspondendo ao oeste do meridiano de 44º . 4. LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - O Estado de Rondônia tem suas fronteiras limítrofes com os estados de Mato Grosso, Amazonas e Acre e com a república da Bolívia. - Ao Norte, Nordeste e Noroeste, limita-se com o estado do AMAZONAS; - Ao Sul, Sudoeste, Oeste e Noroeste, limitase com a REP BLICA DA BOLÍVIA. - Ao Sul, a Leste e a Sudeste, limita-se com o estado de MATO GROSSO. - A Oeste e Noroeste limita-se com o estado do ACRE. A fronteira de Rondônia com a república da Bolívia possui 1.342 quilômetros de extensão. Ao longo desta fronteira localizam-se os seguintes municípios rondonienses: Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, Cabixi e Pimenteiras do Oeste. 5. ÁREA GEOGRÁFICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - O IBGE informa que a extensão geográfica do estado de Rondônia é de 237.576,16 mil km². No entanto, o mapa geoambiental de Rondônia, edição 2003, informa serem 238.512,80 mil km². - Mas, para efeitos de exames, a extensão territorial que deve ser considerada é aquela apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De todo modo, Rondônia possui uma das maiores áreas territoriais do Brasil, representando 6,19% da Região Norte e
2,80% do país. No que se refere à megarregião Norte, a área geográfica de Rondônia é MAIOR do que a dos estados do Acre, Amapá e Roraima e MENOR do que a dos estados do Amazonas, Pará e Tocantins, sendo, portanto o 4º maior estado da Região Norte em extensão territorial. 6. POPULAÇÃO DO ESTADO - O Censo realizado pelo IBGE em 2000 informa que a população de Rondônia é de 1.380.576 habitantes, aproximadamente. Esse levantamento de dados populacionais é realizado pelo IBGE através de Censo que ocorre a cada dez anos. Mas, em abril 2007 IBGE divulgou novos dados populacionais de Rondônia, agora com 1.453.562 habitantes, aproximadamente. Não se trata de Censo, mas de atualização populacional que o IBGE realiza a cada dois anos. - No entanto, o dado populacional válido para exames é aquele constante do Censo IBGE 2000. A população urbana do Estado representa 64,11% e a rural 35,89%. A população masculina corresponde a 51,32% e a feminina 48,68%. Ainda segundo o Censo IBGE 2000 a população feminina é maior que a masculina nos municípios de Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná. Rondônia é o 3º Estado mais populoso da Região Norte, perdendo apenas para o Pará e o Amazonas, respectivamente. A Densidade Demográfica do Estado é de 6,1 habitantes por quilômetro quadrado. É, portanto, um Estado de baixa densidade demográfica. Os dez municípios mais populosos do Estado são os seguintes: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Jaru, Rolim de Moura, Buritis, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste. 07.BACIAS HIDROGRÁFICAS – A área geográfica que constitui o Estado de Rondônia integra o sistema hidrográfico da Bacia Amazônica. Portanto, as Bacias Hidrográficas rondonienses são sub-bacias da grande Bacia Amazônia. São as seguintes: - Bacia do Roosevelt, com 15,5 mil km²; - Bacia do Guaporé, com 59,3 mil km²,; - Bacia do Mamoré, com 22,7 mil km²; - Bacia do Abunã, com 4,7 mil km²; - Bacia do Jamary, com 29,1 mil km²; - Bacia do Gy-Paraná ou Machado, com 80,6
mil km² (a maior do Estado); - Bacia do Madeira, com 31,4 mil km². Na bacia hidrográfica do rio Jamary está construída a Usina Hidrelétrica de Samuel, que abastece o estado de Rondônia e uma parcela do Acre. Na Bacia do Madeira serão construídas duas usinas hidrelétricas, a do Santo Antonio e a do Girau, que abastecerão a região sudeste. 08. HIDROGRAFIA – Os principais rios
formadores das Bacias Hidrográficas do Estado de Rondônia são: - Rio Guaporé: nasce na Chapada dos Parecis, região de Mato Grosso. Percurso 1.716 km. Trecho navegável: 1.500 km. É divisor de água entre Brasil e Bolívia. - Rio Mamoré: nasce na Cordilheira Real, na Bolívia. Percurso: 1.100 km, totalmente navegável. É divisor de água entre Brasil e Bolívia. Ao juntar-se ao rio Beni, o Mamoré torna-se formador do Rio Madeira. - Rio Gy-Paraná, ou, Machado: Nasce na região de Pimenta Bueno,RO. Percurso: 1.243 km. Sua foz é no rio Madeira, na altura do distrito porto-velhense de Calama. - Rio Madeira, ou Caiary: nasce na Bolívia, da junção dos rios Beni e Mamoré. Percurso: 3.240 km, sendo 1.700 km em território brasileiro. Seu curso navegável é de 1.116 km, no trecho que compreende a altura da cidade de Porto Velho,RO até o município de Itacoatiara,AM, onde fica sua foz. Nesse trecho, o rio Madeira torna-se tributário do rio Amazonas, do qual é o seu mais importante afluente pela margem direita. Note-se: não é o maior afluente. É o mais importante tendo em vista sua Bacia Hidrográfica. O maior afluente da margem direita do Amazonas é o rio Juruá. 09. EVOLUÇÃO POLÍTICA E ADMIISTRATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - O Estado de Rondônia é uma das 26 Unidades Federadas do Brasil. Sua evolução político-administrativa ocorreu em um processo lento, decorrente de vários desdobramentos migracionais vinculados a ciclos de produção econômica, assentamentos migratórios rurais e urbanos, e ao crescimento vegetativo. Sua área geográfica recebeu a toponímia RONDÔNIA no ano de 1915, através da ação do cientista Roquette-Pinto, legionário da Comissão Rondon, que requereu do governo federal, naquele ano, que a região situada entre os rios Juruena e Madeira, cortada pela Linha Telegráfica implantada por aquela
Comissão, recebesse oficialmente a toponímia Rondônia. Na época, o espaço físico que hoje constitui o Estado de Rondônia estava divido entre os estados de Mato Grosso (86%) e do Amazonas (14%). Esses dois Estados controlavam suas respectivas fronteiras através do funcionamento de dois municípios: Santo Antonio do Alto Madeira, criado em 1908, e Porto Velho, criado em 1914. Posteriormente, foi criado o município de Guajará-Mirim, em 1928. Convém esclarecer que os municípios Santo Antonio do Alto Madeira e Guajará-Mirim, pertenciam ao estado de Mato Grosso, e Porto Velho pertencia ao estado do Amazonas. 10. O TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ - Essa geopolítica confusa somente seria alterada em decorrência de uma ação do governo federal (presidente Getúlio Vargas) que através do Decreto-Lei 5.812, expedido em 13.09.1943, criou cinco unidades administrativas nos sertões do Brasil. Nesse contexto foram criados os seguintes territórios federais: Guaporé (hoje estado de Rondônia), Rio Branco (hoje estado de Roraima), Amapá ( hoje estado do Amapá), Iguaçu e Ponta-Porã. Posteriormente o governo federal extinguiu os Territórios Federais do Iguaçu e de PontaPorã, ficando somente os três criados pelo decreto-lei aludido, o Território Federal do Acre, o primeiro território federal brasileiro, criado em 1904ce o de Fernando de Noronha, criado em 1942, no Nordeste, em terras desmembradas do estado de Pernambuco. O TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ, atual estado de Rondônia, foi criado em terras desmembradas dos estados de Mato Grosso (86%) e do Amazonas (14%). A criação de uma unidade administrativa na forma de Território Federal Autônomo alterou completamente a geopolítica regional na medida em que ampliou a extensão territorial da Região Norte e ordenou um novo sistema político-administrativo. O primeiro governador do Território Federal do Guaporé foi o coronel do Exército Aluízio Pinheiro Ferreira, cuja posse ocorreu em 29 de janeiro de 1944. Constituído inicialmente por cinco municípios - Porto Velho, Lábrea e uma parcela do de Canutama - desmembrados do estado do Amazonas - e Guajará-Mirim e Alto Madeira (desmembrados do estado de Mato Grosso), o Território Federal do Guaporé seria reduzido a dois municípios tendo em vista a
reintegração de Lábrea e da parcela do de Canutama ao estado do Amazonas, em 1944, e a extinção do Alto Madeira, em 1945. O Território Federal do Guaporé passou a ser constituído pelos municípios Porto Velho, desmembrado do Amazonas, e GuajaráMirim, desmembrado de Mato Grosso. A cidade de Porto Velho passou a funcionar como capital do Território Federal do Guaporé, a partir de 29 de janeiro de 1944. Organizado administrativamente, o Território Federal do Guaporé foi integrado ao contexto político nacional a partir de 1946, quando realizou as primeiras eleições para eleger um deputado federal. Dois partidos políticos apresentaram candidatos: PSD, Partido Social Democrático e UDN, União Democrática Nacional. O governador Aluízio Pinheiro Ferreira deixou o cargo, lançou-se candidato pelo PSD e tornou-se o primeiro representante do Território Federal do Guaporé no Congresso Nacional ao ser eleito seu primeiro deputado federal. Em 1950 novas eleições para deputado federal. O deputado Aluízio Pinheiro Ferreira foi reeleito, desta vez por uma coligação formada pelos partidos PTB/PSD. Em 1954, a vida política no Território Federal do Guaporé tomava uma forma mais consistente com o surgimento de líderes oposicionistas ao sistema. Uma dessas lideranças era o governador Joaquim Vicente Rondon, que venceu o pleito e sagrou-se deputado federal. Sua eleição provocou uma divisão política muito forte no Território Federal do Guaporé com o surgimento de duas correntes antagônicas: os Cutubas, liderados pelo exdeputado Aluízio Pinheiro Ferreira, integrada pela aliança PTB/PSD, e os Peles-Curtas, liderados nessa fase pelo deputado federal Joaquim Vicente Rondon, integrada pela aliança UDN/PSP. 11. O TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Foi nesse ambiente político dominado por Cutubas e Peles-Curtas que surgiu a idéia de alterar a designação política do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia. Isto ocorreu através da Lei Complementar 2.731, de 17.02.1956, de autoria do deputado federal Áureo de Melo, do PTB do Amazonas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Juscelino Kubistcheck de Oliveira, JK. A mudança na designação política do Território, entretanto, não alterou sua formação política
e administrativa na medida em que continuou a ser constituído por apenas dois municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim. Em 1958 ocorreram novas eleições para deputado federal. O coronel e ex-deputado federal Aluízio Pinheiro Ferreira foi eleito para o terceiro mandato. No entanto, nas eleições de 1962, a oposição Pele-Curta derrotaria os “Cutubas” com a eleição do médico Renato Medeiros, pela legenda do PSP, Partido Social Progressista, de Porto Velho. Todavia, o golpe militar de 31 de março de 1964, a partir dos seus desdobramentos autoritários, alterou a vida política nacional e regional. Nessa nova conjuntura política, o deputado federal Renato Medeiros, líder dos “Peles-Curtas”, teve o mandato cassado pelo Ato Institucional número dois, AI-2, e os “Cutubas” voltaram a controlar o processo político-administrativo no Território Federal de Rondônia. 12. DIVISÃO TERRITORIAL - A primeira divisão territorial (criação de municípios) no espaço físico que hoje constitui o estado de Rondônia deu-se no âmbito do Território Federal de Rondônia, no final da década de 1970, através da Lei Complementar 6.448, de 11 de outubro de 1977, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Ernesto Geisel. Por esse documento legal foram criados os municípios Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. Estes foram os primeiros municípios no âmbito do Território Federal de Rondônia que passou a contar com sete circunscrições político-administrativas, tendo em vista a existência de Porto Velho e de Guajará-Mirim, de cujas terras os novos municípios foram desmembrados. Governava o Território Federal de Rondônia o coronel do Exército Humberto da Silva Guedes. A segunda divisão territorial ocorreu por força da Lei Complementar 6.921, de 16 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo. Esta Lei criou os municípios Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques, elevando para 13 o número de circunscrições administrativas no Território Federal de Rondônia.
Governava o Território Federal de Rondônia o coronel Jorge Teixeira de Oliveira.
13. RONDÔNIA ESTADO - No ano de 1981, a 22 de dezembro, o Território Federal de Rondônia foi extinto dando lugar à 23ª. Unidade Federada brasileira: o Estado de Rondônia. De Guaporé a Rondônia foram 38 anos como Território Federal, sendo 13 anos com a designação Guaporé e 25 anos como Rondônia. O Estado de Rondônia, no momento de sua criação estava constituído por 13 municípios. Mas a evolução político-administrativa da nova Unidade Federada (UF) vai impulsionar o crescimento populacional tendo em vista a necessidade de serem efetivadas novas divisões territoriais. A primeira divisão territorial no âmbito do Estado de Rondônia ocorreu por força do Decreto-Lei 071, de 05 de agosto de 1983, expedido pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira, que criou os municípios Rolim de Moura e Cerejeiras, respectivamente. O Estado passou a contar com 15 circunscrições administrativas. No ano de 1986, ocorreu nova divisão territorial na área geográfica do estado de Rondônia, agora através de leis complementares aprovadas pela Assembléia Legislativa. A Lei Complementar número 100, de 11 de maio desse ano, criou o município Santa Luzia do Oeste, a de número 103, de 20 de maio, criou o município Alvorada do Oeste, e a Lei Complementar 104, criou o município Alta Floresta do Oeste. Ambas as Leis foram sancionadas pelo governador Ângelo Angelim. Estes foram os primeiros municípios rondonienses criados pela Assembléia Legislativa. Rondônia passou a contar com 18 municípios. O 19º município rondoniense, Nova Brasilândia do Oeste, foi criado em 19 de junho de 1987 através da Lei Complementar 157, sancionada pelo governador Jerônimo Santana. A estrutura político-administrativa do Estado de Rondônia estava sendo alterada rapidamente tendo em vista a necessidade de serem organizados novos municípios. No ano
de 1988, a Lei Complementar 198, de 11 de maio, sancionada pelo governador Jerônimo Santana, criava o município Machadinho do Oeste, elevando para 20 o número de municípios rondonienses. Nesse mesmo ano, a 6 de julho, foram criados mais três municípios: São Miguel do Guaporé (Lei Complementar 206), Nova Mamoré (Lei Complementar 207) e Cabixi (Lei Complementar 208), sancionadas pelo governador Jerônimo Santana. O estado de Rondônia ficaria constituído por 23 municípios. No ano de 1992, a 13 de fevereiro, ocorreu o maior processo de divisão territorial em Rondônia, tendo em vista a criação nessa data de 17 municípios, cujas leis complementares foram sancionadas pelo governador Oswaldo Piana Filho: Theobroma, Lei Complementar 371; Cacaulândia, Lei Complementar 374; Campo Novo de Rondônia, Lei Complementar 379; Alto Paraíso, Lei Complementar 375; Novo Horizonte do Oeste, Lei Complementar 365, Castanheiras, Lei Complementar 366; Urupá, Lei Complementar 368; Mirante da Serra, Lei Complementar 369; Seringueiras, Lei Complementar 370; Corumbiara, Lei Complementar 377; Monte Negro, Lei Complementar 378; Ministro Andreazza, Lei Complementar 372; Governador Jorge Teixeira, Lei Complementar 373, Itapuã do Oeste, Lei Complementar 364 (este município foi criado originalmente com a designação Jamary, alterada posteriormente para a designação atual); Candeias do Jamari, Lei Complementar 363; Rio Crespo, Lei Complementar 376 e Vale do Paraíso, Lei Complementar 367. Nesse ano de 1992 o estado de Rondônia passava a ser constituído por 40 municípios. No ano de 1994, a 22 de junho, nova divisão territorial ocorreu, tendo em vista a criação de oito municípios: Cujubim, Lei Complementar 568; Nova União, Lei Complementar 566; São Felipe do Oeste, Lei Complementar 567; Primavera de Rondônia, Lei Complementar 569; Alto Alegre dos Parecis, Lei Complementar 570; Teixeirópolis, Lei Complementar 751; Vale do Anarí, Lei Complementar 572, e Parecis, Lei Complementar 573. Com essa configuração em seu mapa político, o estado de Rondônia passou a contar com 48 municípios.
Em 27.12.1995 foram criados os municípios Chupinguaia, Lei Complementar 643, São Francisco do Guaporé, Lei Complementar 644, Pimenteiras do Oeste, Lei Complementar 645, e Buritis, Lei Complementar 649. Esta foi a última divisão territorial ocorrida no estado de Rondônia no século XX, que passou a contar com 52 municípios no seu mapa político. Destes, somente Porto Velho e Guajará-Mirim surgiram em decorrência do funcionamento do Ciclo Ferroviário, promovido pela Ferrovia Madeira-Mamoré (1912/1972). Os demais são originários do processo de colonização agrícola e da reforma agrária implantada pelo Incra no período que vai do início da década de 1970 a meados da de 1990, conhecido como Ciclo da Agricultura. 14.ASPECTOS GEOPOLÍTICOS - No aspecto geopolítico o estado de Rondônia constitui-se em uma Megarregião formada por 52 municípios. A Megarregião Rondônia é dividida geopoliticamente em duas Mesorregiões onde estão assentados em dois blocos distintos os 52 municípios. A primeira Mesorregião é designada Madeira-Guaporé, composta por duas microrregiões. A segunda, designada Leste Rondoniense, é formada por seis microrregiões. Cada uma das microrregiões é composta por um bloco de municípios e tem uma cidade-pólo que lhe empresta o nome. Cidade-pólo é aquela mais importante econômica e politicamente da microrregião que integra. Veja o exemplo do que é uma microrregião: Na MESORREGIÃO MADEIRA-GUAPORÉ constam duas microrregiões, sendo a primeira designada microrregião Porto Velho. Esta microrregião tem como cidade-pólo a cidade de Porto Velho e é formada pelos seguintes municípios: Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Buritis, Campo Novo de Rondônia e Cujubim. A microrregião Guajará-Mirim tem como cidade-pólo a cidade de Guajará-Mirim sendo constituída pelos municípios Guajará-Mirim, Costa Marques e São Francisco do Guaporé. A MESORREGIÃO LESTE RONDONIENSE possui seis microrregiões., a saber: micro Ariquemes, micro Ji-Paraná, micro Cacoal, Micro Alvorada do Oeste, Micro Vilhena e micro Colorado do Oeste.
Portanto, o estado de Rondônia é dividido geopoliticamente em DUAS MESORREGIÕES E OITO MICRORREGIÕES.
foram descobertos grandes garimpos de ouro nas regiões dos rios Guaporé, Mamoré, Sararé, Galera, São Miguel e Corumbiara.
15. EVOLUÇÃO ECONÔMICA E DINÂMICA POPULACIONAL A formação socioeconômica do estado de Rondônia difere da do restante da região Norte e aproxima-se da do Centro-Oeste em vários aspectos, notadamente em sua origem populacional migracionada com estreita vinculação aos vários ciclos econômicos, como se verá a seguir:
Este processo ensejou a fundação de vários núcleos de povoamento nos Vales do Guaporé e Madeira, com o surgimento de vilas, arraiais auríferos e missões jesuíticas. Um desses arraiais, fundado pelos irmãos Paes de Barros, foi o de Pouso Alegre, lugar onde mais tarde a Coroa portuguesa fundaria o município de Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, que viria a ser a capital da Capitania de Cuiabá e Mato Grosso, criada em 1748.
I.CICLO DO CACAU, OU DAS DROGAS DO SERTÃO - A origem da base econômica de Rondônia está no período do mercantilismo, ligada à exploração e comercialização das Drogas do Sertão, no início do século VXII, tendo seu auge no século XIX. Esse comércio era explorado por luso-brasileiros que operavam na região, conhecidos como “droguistas do sertão”, mas era controlado, política e economicamente, pelos padres jesuítas, cujo lema era “Deus e o Lucro”. Essa atividade econômica abrange a coleta de frutos e essências silvestres da flora amazônica que eram comercializados nas Cortes européias e, mais tarde, nos EUA. As principais drogas do sertão eram: cacau, baunilha, pimenta-do-reino, urucu, cravo, canela, algodão silvestre, madeiras-nobres e oleaginosas como a copaíba. A mais importante dessas drogas é o cacau, notadamente depois da industrialização do chocolate pelos EUA, no final do século XIX. II.CICLO DO OURO NO VALE DO GUAPORÉ (1730-1790) - Outra atividade econômica importante no espaço físico que constitui o estado de Rondônia foi de natureza metalista, que implantou na região por mais de meio século uma economia aurífera, a partir do funcionamento do Ciclo do Ouro, ou da Mineração, no Vale do Guaporé, desenvolvido a partir de 1734 e encerrado em 1799. O início desse processo decorreu da descoberta de grandes jazimentos auríferos na área onde hoje se assenta a cidade de Cuiabá (1718/1723). Na seqüência, garimpeiros e bandeirantes liderados pelos irmãos Fernando e Arthur Paes de Barros empreenderam viagens de pesquisa e lavra com destino ao lugar que eles denominavam Mato Grosso, espaço físico que integra, nos dias atuais, a maior parcela do Vale do Guaporé rondoniense. Nesta vasta região
Os desdobramentos socioeconômicos do Ciclo do Ouro no Vale do Guaporé acirraram as questões territoriais entre os reinos de Portugal e Espanha e levou à celebração por esses dois reinos do Tratado de Madri, em 1750, do de El Pardo, em 1761, e do de Santo Idelfonso, em 1777. Nesse ciclo econômico deu-se a introdução de escravos negros no Vale do Guaporé destinados ao trabalho nos garimpos, sítios, fazendas, engenhos e no comércio que se instalava na região. O escravismo negro, que substituiu o escravismo indígena, tornou-se fator importante para o fomento da economia aurífera e do comércio de víveres que se implantava nas áreas urbanas (vilas, cidades, arraiais e missões jesuíticas). No plano militar-estratégico, a Coroa portuguesa construiu e pôs em funcionamento o Real Forte do Príncipe da Beira, construído a partir de 1776 e inaugurado em 1783. Essa fortaleza foi erguida às margens do rio Guaporé, na confluência do rio São Domingos, por orientação da política Pombalina, implantada pelo 1º ministro de Portugal Marquês de Pombal. Governava a capitania de Cuiabá e Mato Grosso, o capitão-general D. Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres. O Forte Príncipe da Beira está localizado no distrito de Príncipe da Beira, município Costa Marques,RO. III. A ESCRAVIDÃO E A RESISTÊNCIA ESCRAVA - A escravidão negra na Amazônia começou em Belém do Pará, em 1692, portanto, na segunda metade do século XVII, quando foram introduzidos pouco mais de uma centena de negros, chamados pelos portugueses de “peças da Guiné” ou “povo infiel”. Mas, o escravismo na região amazônica não seguia os padrões de
organização do restante do Brasil-Colônia, na medida em que o sistema na Amazônia era desorganizado, e o preço da “peça da Guiné” era muito elevado por conta das distâncias que encareciam o frete. Por isso, os negros escravos não foram tão numerosos na Amazônia.
e tornavam-se Quilombolas, mas tinham de enfrentar várias batalhas, em lutas desiguais, contra as tropas luso-brasileiras enviadas para caçá-los e destruir os Quilombos. Portanto, o símbolo da resistência escrava no Vale do Guaporé são os Quilombos e seus habitantes, os Quilombolas.
No espaço físico que hoje constitui o estado de Rondônia o negro escravo foi introduzido a partir do início da década de 1750, em decorrência da necessidade de substituição da mão-de-obra indígena escravizada nos garimpos de ouro situados no vale do Guaporé. Portanto, o negro escravo nas terras rondonienses deu suporte ao mercantilismo do ciclo do ouro, tornando-se mão-de-obra escrava em vários momentos da colonização deste lado da antiga Amazônia portuguesa, inclusive na construção do Real Forte do Príncipe da Beira (1776/1783).
O principal Quilombo fundado no Vale do Guaporé mato-grossense, hoje estado de Rondônia, foi o Quilombo do Piolho ou Quariteré. Seu fundador foi o escravo João Piolho, mas, depois de sua morte em combate, foi substituído por sua mulher, Tereza de Benguela, conhecida como a “Rainha Viúva”, que resistiu ferozmente às investidas de tropas luso-brasileiras, enviadas pelo governo da capitania de Cuiabá e Mato Grosso, até ser derrotada e cometer suicídio. O Quilombo do Piolho era sediado nas terras onde hoje se assenta o município Cabixi,RO.
A partir de 1750, com a celebração do Tratado de Madri entre os reinos de Portugal e Espanha e a execução da Política Pombalina, a atividade negreira na região aumentou consideravelmente, mesmo porque, o Marquês de Pombal incentivou a criação de companhias de navegação, a exemplo da Companhia Geral do Comércio do Maranhão e Grão-Pará, conhecida como a “empresa de Pombal”.
V. A SOCIEDADE GUAPOREANA - Apesar
A RESISTÊNCIA ESCRAVA foi motivada pelo próprio sentimento de rebeldia dos povos escravizados. Mas, no Vale do Guaporé, o escravismo era dos mais cruéis destacandose os garimpos onde os negros escravos padeciam das piores condições de vida da região. No entanto, sendo indígenas em sua terra natal, e por estarem localizados na floresta Amazônica cuja vegetação e clima são semelhantes à floresta africana, os negros encontraram o ambiente perfeito para resistir à escravidão. Mais ainda, por contarem com o apoio dos índios da região os negros escravos rebelavam-se contra os seus senhores e empreendiam fugas para o interior da floresta onde fundavam Quilombos. Na maioria das vezes, os escravos cruzavam os rios em direção às terras do Vice-Reinado do Alto Peru, hoje república da Bolívia, onde encontravam o apoio do governo espanhol que lhes oferecia terra, gado e implementos agrícolas, além da liberdade. Ao fundarem os Quilombos, os negros escravos encontravam um pouco de liberdade
da luta para manter suas características coloniais, a sociedade guaporeana, originária do período escravista, está perdendo espaço tendo em vista o avanço da colonização agropecuária que, a partir da década de 1970, invadiu a maioria das terras da região, formou cidades, vilas e povoados com novos povoadores, desta vez de maioria sulista brasileira. Essa nova condição social, política e econômica alterou profundamente o modus vivendi dos negros guaporeanos, modificando-lhes os costumes tradicionais e fazendo-os conviver com outros costumes impostos pela colonização agropecuária. Os principais municípios localizados no Vale do Guaporé, antigo reduto dos negros africanos quilombolas, são os seguintes: do lado rondoniense estão Costa Marques, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi e Pimenteiras do Oeste; no lado matogrossense, está Vila Bela do Mato Grosso, a primeira capital da capitania de Cuiabá e Mato Grosso e, posteriormente, da Província de Mato Grosso. VI. ECONOMIA GOMÍFERA - OS DOIS CICLOS DA BORRACHA - A outra vertente que dá origem à base econômica de Rondônia está ligada à Economia Gomífera, dividida em dois Ciclos da Borracha. O primeiro ocorreu no espaço de tempo que compreende as décadas de 1850/1920, com o auge entre 1870 e 1910. O segundo funcionou no curto período de 1942/1945.
O PRIMEIRO CICLO DA BORRACHA esteve diretamente vinculado à Revolução Industrial ocorrente na Europa e nos EUA, à vulcanização da borracha (1839) pelo norteamericano Charles Goodyear e pelo inglês Thomas Hanckock. Mas, foi a partir da invenção do automóvel pelo industrial norteamericano Henry Ford, que o primeiro Ciclo da Borracha alcançou o auge de sua produção. A borracha silvestre tem o nome científico Hévea Brasiliensis, registrado em Paris na década de 1730, pelo cientista francês Charles Marie de La Condamine. O desenvolvimento do primeiro ciclo da borracha foi controlado financeiramente pela Inglaterra, França, Alemanha, Bélgica e, sobretudo, pelos EUA. O espaço amazônico, durante os desdobramentos socioeconômicos e políticos promovidos por esse ciclo, foi povoado por brasileiros, a maioria nordestinos, que atuaram, respectivamente, como seringalistas (donos dos seringais) e na mãode-obra semiescravizada, na condição de seringueiros, dentre outras atividades. Mas, a mão-de-obra utilizada nos primeiros momentos desse o ciclo envolveu indígenas escravizados, substituídos por negros escravos. Posteriormente foram recrutados trabalhadores rurais sem-terra oriundos do Nordeste brasileiro, procedentes dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Maranhão. Outra mão-de-obra utilizada nos seringais nesse ciclo, a dos seringueiros bolivianos que operavam na coleta do látex e na produção de borracha nos vales do Guaporé, Mamoré, Madeira e Jamary. Também tiveram participação importante seringalistas e seringueiros europeus, asiáticos e norteamericanos atraídos para a produção de borracha na Amazônia, e outras atividades ligadas ao comércio e à pesquisa. O primeiro ciclo da borracha entrou em declínio no final da década de 1910 quando os mercados consumidores, europeu e norteamericano, passaram a comprar exclusivamente borracha produzida na Ásia, principalmente na Tailândia, Malásia, no Vietnan, Hong Kong, Ceilão, Filipinas e Indonésia. A partir desse momento a produção de borracha amazônica, sem mercado consumidor, começou a declinar e se extinguiu a partir do início da década de 1920, em decorrência do investimento norte-
americano, inglês, francês e holandês no cultivo de seringueiras nas colônias asiáticas, a partir do final da década de 1870. Poucos anos mais tarde, essas colônias passaram a produzir borracha de melhor qualidade, com menores preços de mercado e em maior quantidade. VII - O 2º CICLO DA BORRACHA - Esteve
relacionado diretamente com os desdobramentos da 2ª. Guerra Mundial notadamente com a invasão por tropas japonesas das áreas produtoras de borracha na Ásia e o conseqüente estrangulamento do mercado fornecedor para os consumidores europeus e norte-americanos. O principal documento para a efetivação desse novo ciclo foi o Tratado de Washington, celebrado entre os governos brasileiro e norte-americano em 1942, que transformou a Amazônia em uma Zona de Guerra para a produção emergente de borracha silvestre em larga escala. O Tratado de Washington, também chamado “Acordos de Washington”, em razão dos vários aditamentos, injetou no Brasil cerca de 500 milhões de dólares, a fundo perdido, em valores da época, para fomentar a Indústria de Base no país, a exemplo da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Siderúrgica Vale do Rio Doce e da Fábrica Nacional de Motores,FNM. Além disso, houve aporte de recursos destinados ao aparelhamento das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Em contrapartida, o governo norte-americano exigiu do governo brasileiro uma declaração de guerra à Alemanha, à Itália e ao Japão, que formavam a aliança chamada Eixo, a cessão de áreas estratégicas para a implantação de bases militares dos EUA, em Fortaleza, Recife, João Pessoa, São Luis do Maranhão e Natal. Mais ainda: o governo dos EUA exigiu a inclusão da Amazônia brasileira no esforço de guerra dos Aliados (EUA, Inglaterra e França). Portanto, a Amazônia foi transformada em uma Zona de Guerra, onde foi travada a Batalha da Borracha. O presidente da República do Brasil era Getúlio Vargas e o dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt.
Os povoadores desse novo processo foram os nordestinos que integraram o cenário da guerra da borracha. Nesse novo contexto, retornaram ao espaço amazônico os seringalistas, forma como eram identificados os donos ou patrões de seringais, e os seringueiros, como se denominava a mão-deobra extrativa de látex e produtora de borracha. Essa mão-de-obra foi classificada em dois padrões pelo governo Vargas. De um lado, os Soldados da Borracha, jovens nordestinos recrutados pelo Exército, na faixa etária entre 18 e 25 anos, solteiros, incorporados ao Exército mas escalados para o trabalho nos seringais. De outro os Arigós, nordestinos não inseridos no recrutamento militar, com idade superior 25 anos, mas destinados aos mesmos seringais. No entanto, não eram soldados da borracha na medida em que integravam o segmento voluntário atraído para a Amazônia. Portanto, a mão-de-obra seringueira neste 2º ciclo da borracha foi dividida em duas categorias: os Soldados da Borracha, jovens nordestinos incorporados ao Batalhão da Borracha, na condição de recrutas, e os Arigós, também nordestinos, mas desvinculados da condição militar. O segundo ciclo da borracha terminou junto com a 2ª. Guerra Mundial (1945). Nesse período, visando controlar e agilizar o sistema produtivo na Amazônia, o governo norte-americano criou o Banco de Crédito da Borracha, BCB, mais tarde nacionalizado com a denominação Banco da Amazônia S/A, BASA. Este órgão de fomento econômico foi o responsável pelo financiamento do sistema produtivo, na escala de 60%, e da compra de 100% da produção dos seringais. Outros órgãos norte-americanos foram implantados na Amazônia, a exemplo do Serviço de Abastecimento do Vale Amazônico,SAVA, encarregado do fornecimento de víveres para os seringais. Havia ainda o Serviço de Mobilização de Trabalhadores para o Vale Amazônico,SEMTA, que fazia o recrutamento dos Soldados da Borracha, e a Comissão administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia,CAETA, que procedia a inscrição e encaminhava outros segmentos nordestinos para os seringais, os Arigós. Para o combate às endemias regionais, o governo norteamericano criou a Fundação Sesp, que também foi encarregada de construir pistas de pouso na região para o escoamento da produção de borracha.
Lembre-se: o primeiro ciclo da borracha foi um processo vinculado diretamente às necessidades da Revolução Industrial. O segundo ciclo foi um processo ligado à segunda guerra mundial.
VII. O CICLO DO DIAMANTE - Outro ciclo econômico regional foi desenvolvido na parte leste do território rondoniense. Esse novo processo ligado à extração e comercialização de diamantes ficou conhecido como o Ciclo do Diamante no vale do rio Gy-Paraná ou Machado, entre 1951 e 1955. Esse novo processo de desenvolvimento atraiu povoadores para aquela região estendendose da localidade denominada Rondônia até Pimenta Bueno. Os desdobramentos socioeconômicos desse ciclo contribuíram para atrair povoadores urbanos para a região central do Território Federal do Guaporé, cujos contingentes migratórios eram formados por garimpeiros, comercializadores de diamante e de víveres para as áreas garimpeiras. VIII. CICLO DA CASSITERITA - Na década de 1950 um novo ciclo econômico ocorreu no território rondoniense. Desta vez na área que compreende as microrregiões Ariquemes, Porto Velho e Guajará-Mirim: o Ciclo da Cassiterita, que se desenvolveu em duas fases. A primeira, com início na segunda metade da década de 1950, estendendo-se à de 1960, e a segunda de 1970 a 1990. Na primeira fase a exploração de cassiterita ocorreu pela via da garimpagem manual com a atração de milhares de garimpeiros para a região, procedentes, principalmente, do Nordeste, com destaque para o estado Maranhão. Mas, no início da década de 1970 o governo federal interveio no processo e criou a Província Estanífera de Rondônia, que teria como órgão executor o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, DNPM. Na seqüência, os garimpeiros foram expulsos para dar lugar às empresas mineradoras, multinacionais e nacionais. Estes grupos empresariais foram atraídos para o Território Federal de Rondônia para exploração em escala industrial do minério do estanho. Tem início a segunda fase do ciclo da Cassiterita, ligada à exploração mecanizada, que vai de 1970 a 1990.
O Ciclo da Cassiterita foi o responsável pela construção da rodovia BR 029, hoje BR 364, no início da década de 1960 para atender ao escoamento da cassiterita em direção ao sul e sudeste do país. Nos dias atuais, as áreas produtoras de cassiterita estão nos municípios Ariquemes, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho. No estado de Rondônia está localizada a maior mina de cassiterita a céu aberto do mundo. Trata-se da Mina Bom Futuro, na área do município Ariquemes. XIX. O CICLO DA AGRICULTURA - Na década de 1970 o panorama sócio-político e econômico do Território Federal de Rondônia passaria por profundas transformações na medida em que seu espaço físico começou a receber povoadores destinados à colonização agropecuária. Desse modo, o tradicional modelo econômico rondoniense foi profundamente alterado, passando de extrativo vegetal e mineral para a produção agrícola e pecuária. A principal estrutura regional para a consolidação desse novo modelo econômico foi a construção efetiva e a consolidação da rodovia BR 029, hoje BR 364, para atender, inicialmente, as demandas do Ciclo da Cassiterita. No entanto, tornar-se-ia na principal estrutura viária para o acesso e escoamento do Ciclo da Agricultura. Outra estrutura de suporte desse ciclo estava nos núcleos urbanos surgidos a partir do funcionamento das Estações Telegráficas da Comissão Rondon, a exemplo das estações Vilhena, Pimenta Bueno, Presidente Hermes (hoje Presidente Médici), Presidente Pena,(hoje Ji-Paraná), Jaru, Arikêmes e Jamary. Para consolidar esse processo de povoamento, foram utilizadas as estruturas sócio-políticas das cidades de Porto Velho e Guajará-Mirim, as duas únicas existentes no Território Federal de Rondônia, à época. O Ciclo da Agricultura recebeu vultosos incentivos do governo federal. Em 1970 foi implantado o Programa de Integração Nacional,PIN, que resultou na criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, com a finalidade de disciplinar e operacionalizar a organização fundiária e solucionar pacificamente as tensões sociais decorrentes do novo processo de povoamento rural na área geográfica de Rondônia. Para esse fim, o Incra implantou
Projetos Integrados de Colonização, PIC, e Projetos de Assentamento Dirigido, PAD. Os PIC eram destinados aos trabalhadores rurais sem-terra, aqui denominados colonos, que recebiam gratuitamente lotes rurais com infraestrutura viária, financiamento da produção e aparelhamento público. Os PAD eram destinados a empresários rurais, que adquiriam lotes através de licitação. Constituídos por extensas áreas, os lotes incluídos nos PAD destinavam-se fazendas e outros empreendimentos de maior porte no setor rural. Os PIC implantados em Rondônia foram: - PIC Ouro Preto, que deu origem à cidade de Ouro Preto do Oeste e expandiu o povoamento para as áreas dos atuais municípios Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso e Urupá, além de promover a expansão das cidades de JiParaná e Presidente Médici; - PIC Padre Adolpho Roll, que deu origem à cidade de Jaru e expandiu o povoamento para os atuais municípios Governador Jorge Teixeira, Theobroma e Vale do Anari; - PIC Sindney Girão, que originou a cidade de Nova Mamoré e expandiu o povoamento do município Guajará-Mirim; - PIC Gy-Paraná, que deu origem à cidade de Cacoal, expandiu o povoamento do município Pimenta Bueno e originou o Projeto Rolim de Moura; - PIC Paulo de Assis Ribeiro, que originou os municípios Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste e expandiu o povoamento do município Vilhena. Os PAD implantados pelo INCRA foram: Burareiro e Marechal Dutra, que deram origem à microrregião Ariquemes. Com o avanço de outras frentes migratórias sobre as áreas produtivas rondonienses, a partir da segunda metade da década de 1970, o Incra implantou os Projetos de Assentamento, PA, e os Projetos de Assentamento Rápido, PAR. O Ciclo da Agricultura, por suas características colonizadoras, modificou e acelerou o sistema de desenvolvimento socioeconômico de Rondônia tradicional, ao promover o aumento populacional no espaço rondoniense, o surgimento de vilas e cidades, e, por fim, a criação dos atuais municípios do Estado, com exceção de Porto Velho e Guajará-Mirim.
O resultado político mais importante desse ciclo econômico foi a criação do Estado de Rondônia em 22.12.1981. 16 – RONDÔNIA ATUAL BASE ECONÔMICA - A economia rondoniense é estruturada nos três setores formais da economia: o setor primário, o setor secundário e o setor terciário. No setor primário destacam-se os ramos da Agropecuária e do Extrativismo Vegetal e Mineral. No setor secundário estão os ramos da Agroindústria, da Indústria de Transformação e da Indústria da Construção Civil. Nesse contexto econômico, a atividade agropecuária, faz do Estado um dos importantes produtores de gado bovino, de corte e de leite. O rebanho bovino do estado de Rondônia é de 11,3 mil cabeças, sendo 80% de corte e 20% de leite. As principais microrregiões produtoras da bovinocultura são: Vilhena, Colorado do Oeste, Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho. Na microrregião Vilhena, destacam-se os municípios Pimenta Bueno e Chupinguaia. Na microrregião Colorado do Oeste as maiores áreas produtoras são Colorado do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. Na microrregião Cacoal destacam-se os municípios Rolim de Moura e Alta Floresta do Oeste. Na microrregião Ji-Paraná, os municípios JiParaná, Ouro Preto do Oeste e Jaru são os maiores produtores. Na microrregião Porto Velho, destacam-se os municípios Porto Velho e Nova Mamoré. A Bacia Leiteira de Rondônia constitui-se na 10ª maior do país A microrregião Ji-Paraná, notadamente os municípios Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Jaru, concentra a maior Bacia Leiteira do Estado. No ramo agrícola, a sojicultura é o carrochefe, com destaque para a produção das microrregiões Vilhena, Colorado do Oeste e Ji-Paraná. A produção de soja do Estado de Rondônia, e uma parcela da do Mato Grosso, utiliza o corredor intermodal rodo/fluvial formado pela rodovia BR 364 e a hidrovia do Madeira. Na cidade de Porto Velho está localizado o Terminal Graneleiro que realiza o transbordo da produção de soja com destino ao Terminal Graneleiro de Itacoatiara,AM, destinada aos portos exportadores de Santarém, Manaus ou Belém do Pará. A cafeicultura tem como principais zonas de
produção as microrregiões Cacoal e JiParaná. A cacauicultura ocorre, principalmente, nas microrregiões Ariquemes e Ji-Paraná, com destaque para Cacaulândia, Theobroma, Jaru e Ouro Preto do Oeste. 17. O PLANAFLORO E O ZONEAMENTO
SOCIOECONÔMICO E ECOLÓGICO - O PLANAFLORO é um programa específico do governo do Estado, executado a partir de 1988, no governo Jerônimo Santana, como medida para ordenar as atividades socioeconômicas e o desenvolvimento sustentável de Rondônia. No entanto, esse programa somente ganhou força de lei em 1991, quando a Assembléia Legislativa aprovou a Lei Complementar 052 que ratificou o decreto de 1988 e instituiu o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia,PLANAFLORO.
Todavia, esse programa precisava de reajustes ambientais e de adequação às exigências do meio ambiente, adotadas nacional e internacionalmente. Desse modo, o governo do Estado elaborou um novo projeto que foi aprovado pela Assembléia Legislativa na forma da Lei Complementar 233, de 06.06.2000. Por esse procedimento legal, Rondônia estabeleceu a ação ambiental em três componentes: o meio físico, o biológico e o socioeconômico, definindo o espaço rondoniense em três zonas e nove subzonas. O PLANAFLORO disciplina a ocupação do espaço físico de Rondônia, cujo estado tornou-se o primeiro do país a ser regido por uma Lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico. O PLANAFLORO criou no Estado 54 Unidades de Conservação e Uso Sustentável, priorizando os recursos hidrominerais, a fauna, a flora e o desenvolvimento sustentável. As Unidades de Conservação dividem-se em Florestas Nacionais,FLONAS, Florestas Estaduais,FLOTAS, Reservas Extrativistas,Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, que formam o primeiro grupo dessa divisão. No segundo grupo estão Parques Nacionais, Reservas Biológicas,REBIO, Estações Ecológicas, Reservas Particulares do Patrimônio Nacional e Áreas de Proteção Ambiental,APA. 18. MERCANTILISMO E AS POLÍTICAS DE COLONIZAÇÃO DOS VALES DO MADEIRA E DO GUAPORÉ - O sistema econômico da
Amazônia portuguesa era estruturado no mercantilismo envolvendo a coleta de drogas do sertão e extração mineral. Nesse sentido, ocorria a penetração de comerciantes de frutos e essências raras amazônicas, conhecidos por “droguistas do sertão”, e de grandes expedições exploradoras, de limites e científicas, que percorriam a região em busca de reconhecimento territorial com a finalidade de expandir e consolidar as posses da Coroa portuguesa, da realização de estudos da fauna, da flora e da fisiografia, e do apresamento indígena. Nesse sentido, as expedições mais importantes a percorrerem os rios Madeira, Jamary, Mamoré e Guaporé foram: - Expedição comandada por Pedro Teixeira (1637/1639) – bandeira de limites que partiu de Cametá, PA, com destino a cidade de Quito, no vice-reinado do Peru (hoje capital da república do Equador). No retorno, o capelão da frota, o padre jesuíta espanhol Cristóbal de Acuña, registrou pela primeira vez o rio Caiary como rio das Madeiras ou rio Madeira (1639); - Expedição comandada por Antonio Raposo Tavares (1647/1651) – bandeira exploradora e de limites, que partiu de São Paulo com destino a Belém do Pará. Considerada a “Grande Bandeira de Limites” ou “A Grande Marcha dos 12 mil quilômetros”. - Expedição comandada por Francisco de Mello Palheta (1723/1726) – bandeira exploradora e de limites, partiu de Belém do Pará com destino ao Vale do Guaporé. Essa bandeira alcançou o povoado de Moxos, no vice-reinado do Alto Peru (hoje república da Bolívia), desafiando o estado de guerra entre os reinos de Portugal e Espanha, e depois percorreu o rio Guaporé, retornando a Belém do Pará; - Expedição comandada por Luis Fagundes Machado (1748/1749) – bandeira exploradora e de limite, partiu de Belém do Pará com destino a Vila Bela da Santíssima Trindade do Mato Grosso, no Vale do Guaporé. Foi a primeira bandeira a penetrar no rio Jamary. Em sua viagem, foram realizados estudos cartográficos da região do baixo, médio e alto Madeira. A Coroa portuguesa buscava consolidar suas posses territoriais e a explorar o máximo que pudesse as riquezas naturais amazônicas. Com essa finalidade, Portugal implementou novas políticas de ocupação regional, criando capitanias hereditárias, a exemplo da capitania do Maranhão - hoje estado do Maranhão - capitania do Grão-Pará - hoje
estado do Pará -, capitania de São José e Rio Negro – hoje estado do Amazonas – e a capitania de Cuiabá e Mato Grosso – hoje estado de Mato Grosso, cuja abrangência estendia-se à maior porção territorial que hoje constitui o estado de Rondônia -. Além disso, Portugal estimulou o surgimento de núcleos de povoamento na região. Nos vales do Madeira e do Guaporé os principais povoamentos foram: - Santo Antonio das Cachoeiras (1728); - N. Sra. do Salto Grande (1759) - hoje Teotônio -; - Balsemão (1768), na altura da cachoeira do Girau; - São José de Montenegro, hoje PIC Sidney Cirão, em Nova Mamoré,RO; - e Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso (1748), que funcionou como capital da capitania de Cuiabá e Mato Grosso. Para dar suporte ao mercantilismo, a Coroa portuguesa autorizou o funcionamento de empresas de navegação e colonização, como a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas, pertencente ao megaempresário brasileiro Irineu Evangelhista de Souza, barão de Mauá, e duas outras: a Companhia Fluvial do Pará e a Companhia Fluvial do Alto Amazonas. Mais tarde, essas três empresas foram adquiridas pela Amazon Steal Navigation Company, da Inglaterra, que passou a monopolizar o sistema de transportes, colonização e os mercados produtores regionais. 19. NAVEGAÇÃO NO RIO MADEIRA E A ABERTURA DO RIO AMAZONAS À NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL - No final do século XVIII a Coroa portuguesa já havia estabelecido suas bases no espaço físico da atual Amazônia brasileira, desde o Maranhão até o Mato Grosso, e possuía pleno conhecimento da região através de mapas elaborados pelas várias expedições exploradoras e de limites, principalmente na rota Belém do Pará/Vila Bela da Santíssima Trindade, que compreendia os rios Amazonas, Madeira, Mamoré e Guaporé. Os mapas ou cartas topográficas mais importantes foram elaborados pela expedição de Francisco de Mello Palheta, de 1723, e a de Luis Fagundes Machado, de 1749, cujo principal serviço à Coroa portuguesa foi a elaboração da carta topográfica do rio Madeira, que serviu de orientação ao Marquês de Pombal nas negociações do Tratado de Madri, de 1750.
A navegação no trecho Belém do Pará/Vila Bela, um longo trajeto de 770 léguas, era também o mais tortuoso por conta dos acidentes hidrográficos (cachoeiras, saltos e corredeiras) encontrados nos rios Madeira, Mamoré e Guaporé. Para superar esses obstáculos naturais, muitas vezes, as expedições faziam o contorno por terra, através das picadas e dos varadouros abertos na floresta, situação que tornava a viagem mais longa. A distância mais curta nesse itinerário – e a mais difícil de ser vencida – ficava no trecho Santo Antonio do Rio Madeira/Guajará-Mirim, onde estão localizados 20 acidentes hidrográficos encontrados nos rios Madeira e Mamoré, respectivamente. O primeiro acidente hidrográfico é a Cachoeira de Santo Antonio, no rio Madeira, em Porto Velho, e o último, a Cachoeira Guajará-Mirim, no rio Mamoré, em Guajará-Mirim. A ABERTURA DOS RIOS DA AMAZÔNIA à navegação internacional foi uma das decisões políticas mais demoradas do governo brasileiro para estimular o mercantilismo e a colonização da Amazônia. Visando a impedir as penetrações das potências dominadoras do mundo ocidental (Inglaterra, França, Holanda, Espanha e, posteriormente, os Estados Unidos da América), a Coroa portuguesa proibiu, no final do século XVII, que navios de bandeira estrangeira percorressem os rios amazônicos. Em seguida, por conta do funcionamento do Ciclo do Ouro no Vale do Guaporé (século XVIII), Portugal decretou a proibição da navegação nos rios Guaporé e Madeira (1733), visando a impedir o crescente contrabando de ouro e as relações ‘não permitidas’, mas atuantes, entre garimpeiros luso-brasileiros e comerciantes de víveres espanhóis, localizados na margem esquerda do rio Guaporé. Os problemas gerados por essa política protecionista de Portugal, mantida depois pelo governo imperial brasileiro, foram muitos, na medida em que tal decisão contrariava os interesses dos demais países sul-americanos amazônicos - Bolívia, Peru, Equador, Venezuela e Colômbia - e as principais potências mundiais, Inglaterra, Espanha, França e os EUA. Somente na segunda metade do século XIX o governo imperial brasileiro (D. Pedro II) decretou a abertura dos rios amazônicos à
navegação de navios de bandeira estrangeira. Essa decisão modificou por completo o mercantilismo, o processo de povoamento, e introduziu na região a influência direta das potências mundiais, a partir da criação da Amazon Steal Navigation, uma poderosa companhia de navegação fluvial e de colonização, de capital inglês, que adquiriu as três companhias nacionais que operavam na Amazônia. O mercantilismo ganhou força, mesmo porque estava em pleno funcionamento o 1º Ciclo da Borracha, cujo auge ocorreu a partir da década de 1870, e o declínio na de 1920. 20. A EXPLORAÇÃO E COLONIZAÇÃO DO OESTE DA AMAZÔNIA - O final do século XVIII foi marcado pela exploração, reconhecimento e colonização do Oeste da Amazônia, a partir da aprovação, em 1798, do plano de navegação e comércio, implantado pela Coroa portuguesa na região, envolvendo as capitanias do Grão-Pará, do Rio Negro (hoje estado do Amazonas) e a de Cuiabá e Mato Grosso. Nesse contexto, a base econômica estava sendo alterada com o aumento do comércio das drogas do sertão, destacando-se o cacau, e, mais adiante, com a exploração do látex, a matéria-prima da borracha. A instalação de povoados e a criação de vilas e cidades nos vales do Madeira e do Guaporé, integravam a política oficial colonizadora regional executada pela Coroa portuguesa e, posteriormente, pelos governos imperial e republicano brasileiros. Portanto, o processo de exploração e colonização do Oeste da Amazônia está diretamente relacionado à economia cujos desdobramentos vão gerar povoamento nãoindígena na região. Nesse contexto incluemse os megaprojetos de ocupação e colonização dos quais destacam-se o primeiro e o segundo ciclos da borracha, a construção e funcionamento da ferrovia MadeiraMamoré e das linhas e estações telegráficas estratégicas construídas pela Comissão Rondon. Posteriormente, ocorreu a construção efetiva da rodovia BR 029, hoje BR 364. Porém, os graves problemas fronteiriços do Brasil com a Bolívia obrigaram a celebração de acordos diplomáticos, sendo os mais importantes o Tratado de Ayacucho, de 1867, através do qual o Brasil e a Bolívia firmaram acordos de livre navegação, comércio,
amizade e extradição, e o Tratado de Petrópolis, de 1903, no qual Brasil e Bolívia encerraram suas pendências territoriais, o Acre boliviano passou a fazer parte do território nacional brasileiro, mediante compra, e o Brasil ficou incumbido de realizar o antigo projeto boliviano de encontrar um caminho para o Oceano Atlântico, construindo a ferrovia Madeira-Mamoré (1907/1912). Em todos esses episódios, destaca-se o mercantilismo, com ênfase às drogas do sertão e a borracha silvestre, produto amazônico que passaria a ser largamente aproveitado nos mercados europeu e norteamericano. O desenrolar das atividades mercantis e a chegada sistemática de povoadores na área do vale do Madeira provocaram a expropriação das terras indígenas, cujos povos foram empurrados cada vez mais para o interior da floresta e submetidos a um intenso processo de extermínio e desaparecimento de algumas das mais importantes nações, a exemplo dos Caiapós e Paiaguás, do vale do Guaporé, dos Pamas, Mundurukus, Torá e Mura, do vale do Madeira. A Coroa portuguesa, em um primeiro momento, estimulava o apresamento do indígena por colonos e pelas expedições exploradoras, apesar de expedir vários decretos proibindo sua escravização. No entanto, em 1775 a Coroa portuguesa expediu provisão real abolindo o escravismo indígena, ao tempo em que estimulava a introdução de negros africanos como mãode-obra escrava substituta e definitiva no processo de exploração e colonização da Amazônia. No século XIX, com o funcionamento do primeiro ciclo da borracha, os povoadores amazônicos passaram a ser, em sua maioria, nordestinos introduzidos no sistema comercial e produtivo dos seringais. Nos espaços físicos que constituem hoje o estado de Rondônia e do Acre a evolução econômica da produção de borracha e sua comercialização geraram povoamentos e conflitos. Nesse contexto, o oeste amazônico receberia milhares de trabalhadores nordestinos. Mas havia também o ingresso de estrangeiros no cenário econômico do ciclo da borracha, a exemplo de europeus, asiáticos e norteamericanos, além de bolivianos e peruanos.
De outras regiões do Brasil aportaram na Amazônia patrões de seringais, técnicos e comerciantes que operavam a exploração de látex, a produção, comercialização e exportação de borracha silvestre. Mas, deve-se ressaltar, nesse processo de povoamento e colonização regional, a importância dos missionários jesuítas na fundação das Missões que depois vão se tornar vilas e cidades. No vale do médio Madeira, por exemplo, destaca-se a ação do jesuíta João de Sampayo que fundou, em 1728, a missão de Santo Antonio das Cachoeiras, na região conhecida como Boca do Jamary, localizada entre a cachoeira de Santo Antonio e a foz do rio Jamary, no Madeira. 21. O PROCESSO DE OCUPAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO INDÍGENA NA ÁREA DO BENI - O avanço dos colonizadores sobre a região Amazônica vai gerar conflitos mortais entre os povos indígenas e os novos povoadores, principalmente na imensa área do Beni e do Madeira. O índio torna-se mercadoria plenamente comercializável na medida em que é a mão-de-obra mais fácil de ser encontrada e, portanto, de ser escravizada. No século XIX, o noroeste boliviano foi alvo de intensa exploração econômica com a utilização de mão-de-obra indígena e a expropriação de suas terras. No vale do rio Beni, a Coroa espanhola praticava um sistema de colonização diferenciado daquele praticado pela Coroa portuguesa nos vales do Guaporé e Madeira. A Espanha cobrava tributo a todo indígena entre 18 e 50 anos de idade. Esses impostos eram altíssimos e incidiam sobre a produção dos indígenas da região, o que causava um sentimento de revolta aos povos andinos e, sobretudo, aqueles localizados no noroeste boliviano, fronteira com a Amazônia portuguesa. Somente após a divisão do Vice-Reinado do Alto Peru (1824/1825), através da ação de Simon Bolívar, esses tributos foram abolidos, mesmo porque a Espanha perdeu o controle sobre a região que terminou dividida em vários países que vão da Venezuela à Bolívia, nos dias atuais. Em 1831, o governo boliviano restabeleceu os direitos dos povos indígenas às suas terras. Mas essa nova condição política não se estendeu ao noroeste boliviano, região de Mojos, Yucararés e Chiquitos, cujas terras foram disponibilizadas pelo governo para a
colonização agropastoril ou exploração do látex. O indígena vai ser novamente submetido a um sistema de patronato rural, quadro que somente seria abolido 20 anos mais tarde. Os povos indígenas da região do Beni promoveram várias revoltas levantando-se contra a política colonial do governo boliviano. Um dos mais importantes líderes desses movimentos foi Pedro Ignácio Muíba que comandou uma grande rebelião contra o sistema. Mas os índios sob seu comando foram duramente reprimidos pelos militares, fazendeiros e mineradores brancos, apoiados por grupos indígenas rivais, liderados por Juan Maraza, que lutavam ao lado dos colonizadores contra seu próprio povo. Mas a resistência dos povos indígenas do Beni seria intensificada com o passar dos anos estendendo-se até meados do século XX, quando, por fim, conquistaram o direito a terra. 22. MÃO-DE-OBRA PARA OS SERINGAIS DO ALTO MADEIRA, A QUESTÃO ACREANA E A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA MADEIRA-MAMORÉ - O primeiro Ciclo da Borracha foi responsável por conceder à região Amazônica uma identidade econômica e por seu primeiro processo de povoamento efetivo não indígena. A exploração do látex nos seringais, cuja demanda era para atender aos países da Revolução Industrial (Inglaterra, França, Holanda, Alemanha e os EUA), exigia cada vez mais braços fortes para atuar na floresta, retirar o látex e produzir a borracha. A mão-de-obra que iria atender a esse processo, inicialmente, foi a do indígena escravizado. Eram os braços fortes mais próximos do sistema produtivo. Mas o indígena encontrava o ambiente propício para fugas que desestabilizavam o sistema. Os patrões dos seringais (seringalistas), não podiam, portanto, segurar os vários grupos indígenas e não contavam com o apoio da Igreja ou dos financiadores internacionais para continuar investindo nesse tipo de escravismo. Por isso, voltaram suas atenções para uma segunda mão-de-obra: os negros escravos. No entanto, o escravismo negro na Amazônia era desorganizado e de custo elevado, tendo em vista o preço do negro escravo, as longas distâncias percorridas e o alto valor do frete.
No entanto, os seringais precisavam produzir mais borracha para atender às necessidades internacionais, principalmente após a descoberta da vulcanização da borracha por Charles Goodyear (EUA) e Thomas Hankock (Inglaterra), e da invenção do automóvel por Henry Ford (EUA), no século XIX. O sistema vai buscar a mão-de-obra nordestina para a exploração do látex e produção de borracha. Uma política de povoamento da Amazônia foi executada pelo governo imperial brasileiro (D. Pedro II) que incentivou a emigração de trabalhadores sem terra do Nordeste, notadamente dos estados do Ceará, Paraíba, Piauí Pernambuco e do Maranhão com destino à Amazônia. Os nordestinos, transformados em seringueiros, passaram a integrar o cenário socioeconômico da Amazônia na condição de mão-de-obra semiescravizada. No espaço físico que constitui hoje o estado de Rondônia, os nordestinos vão trabalhar juntamente com seringueiros bolivianos que operavam nos vales do Guaporé, do Mamoré, do Madeira e do Jamary, em seringais pertencentes a empresários brasileiros, europeus e bolivianos, como os poderosos Suarez y Hermanos, que controlavam o comércio da borracha na região. Portanto, os seringais absorveram mão-deobra indígena escravizada, substituída pela mão-de-obra negra africana escrava. Seringueiros bolivianos e nordestinos, e ainda uma parcela de imigrantes estrangeiros procedentes da Europa integraram o setor produtivo da economia gomífera durante o primeiro ciclo da borracha. 23. A QUESTÃO ACREANA - O território que hoje forma o estado do Acre era considerado pelo governo brasileiro uma zona não-descoberta, mas que pertencia à Bolívia, na forma do Tratado de Madri, de 1750, tendo em vista ter pertencido à Espanha, como ficou estabelecido entre os reinos de Portugal e Espanha, signatários desse acordo diplomático. No entanto, durante o primeiro Ciclo da Borracha, os nordestinos penetravam indevidamente na região acreana através da hidrovia Amazonas, Purus, Acre e Juruá, onde fundavam seringais e estabeleciam entrepostos comerciais. O governo boliviano reagiu e ocupou militarmente o Acre, provocando com isso várias revoltas dos seringalistas brasileiros que operavam a
exploração do látex e a produção de borracha silvestre na região. Estes produtores eram apoiados pelos governos do Amazonas e do Pará. A mais importante revolta acreana ocorreu depois de o governo boliviano arrendar as terras do Acre a um poderoso consórcio multinacional denominado Bolivian Syndicate, com o apoio ostensivo dos governos dos Estados Unidos, da Inglaterra, da França e da Bélgica. Os seringalistas acreanos, apoiados pelos governos do Amazonas e do Pará, e pelas Casas Aviadoras, organizaram um levante e entregaram o comando ao ex-militar e agrimensor gaúcho Plácido de Castro. Depois de muitos combates entre seringueiros e jagunços nordestinos contra militares bolivianos e mercenários a soldo do Bolivian Syndicate, em 1903, Plácido de Castro e seu exército de seringueiros sagraram-se vencedores. Em conseqüência, os governos brasileiro e boliviano firmaram o Tratado de Petrópolis, em 17.11.1903, sob a orientação do ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Maria da Silva Paranhos Junior, o barão do Rio Branco. Por esse Tratado, celebrado na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o Brasil ficou com a posse do Acre, mediante compra, pelo valor de duas mil libras esterlinas pagas à Bolívia, e 114 mil libras pagos a titulo de indenização ao Bolivian Syndicate.. O Brasil ficou obrigado a construir a Ferrovia MadeiraMamoré. 24. A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA MADEIRA-MAMORÉ – A república da Bolívia é a responsável pela abertura de um caminho de ferro ligando os vales do Madeira e do Mamoré, interligando a região ao rio Amazonas e, em seguida, aos portos exportadores de Manaus e Belém do Pará. A ferrovia Madeira-Mamoré começou a ser construída no ano de 1872, quando a empreiteira inglesa Public Works Constructions instalou-se na localidade de Santo Antonio, às margens do rio Madeira. Essa empresa foi contratada pelo coronel norte-americano George Earl Church, preposto do governo boliviano e diretor-geral da empresa The Madeira-Mamoré Railway Company, de Nova Iorque, EUA. Estava em vigor o Tratado de Ayacucho, assinado em 1867 pelos governos do Brasil (império) e da Bolívia (república) que estabelecia a livre utilização do território brasileiro pela Bolívia para fins comerciais, e
previa a construção de uma estrada de ferro ligando a região do Madeira à do Mamoré. Mas a empreiteira inglesa Public Works não reunia as condições necessárias para construir a ferrovia, mesmo porque não possuía o conhecimento topográfico da região. Além disso, enfrentou vários problemas financeiros e de mortalidade de técnicos e operários. Por isso, desistiu da obra no início de 1874 sem haver construído um quilômetro sequer de ferrovia. Essa situação levou o coronel George Earl Church a contratar uma empreiteira norteamericana, a Dorsay and Caldwell Company, que não se instalou na região e transferiu o contrato para a empreiteira Reed & Brothers, norte-americana, que tentou obter lucros sem sequer sair dos Estados Unidos. Depois de muitas demandas judiciais, o coronel George Earl Church contratou a empreiteira P & T Collins, norte-americana. Em 1877, essa empreiteira instalava seu canteiro de obras em Santo Antonio. Apesar de contar com o reconhecimento topográfico da região, a P & T Collins não resistiu aos graves problemas que teve de enfrentar, um arco de dificuldades que envolvia doenças regionais (malária), conflitos com os índios Caripunas, morte em massa de técnicos e operários, restrição de crédito internacional e pesadas dívidas. No entanto, os serviços foram retomados a partir da celebração do Tratado de Petrópolis, em 1903, desta vez sob o controle do megainvestidor norte-americano Percival Farqhuar, e como obrigação diplomática do governo brasileiro. Em 1907, o grupo de empreiteiras norteamericanas May, Jekkyl & Randolph instalou canteiros de obras no lugar conhecido como Porto Velho, por ser um antigo porto do rio Madeira, situado em terras do município de Humaitá, AM, fronteira com o estado de Mato Grosso. A construção definitiva da ferrovia MadeiraMamoré ocorreu entre 1907 e 1912, ano em que foi inaugurada, interligando o rio Madeira ao rio Mamoré, e a região aos portos de Manaus e Belém, facilitando as exportações e importações do noroeste boliviano e de uma parcela do oeste Amazônico, fomentando o mercantilismo regional. Essa empresa foi nacionalizada em 1931,
depois da grande queda da Bolsa da Valores de Nova Iorque, ocorrida em 1929, que abalou a economia mundial. Em conseqüência, os novos proprietários da empresa, agora anglo-canadense, decidiram fechar o empreendimento brasileiro. Entrou em ação o militar Aluízio Pinheiro Ferreira que solicitou do presidente Getúlio Vargas a intervenção do governo federal, fato ocorrido em 10 de julho de 1931 quando a Madeira-Mamoré passou a denominar-se Estrada de Ferro Madeira-Mamoré S/A. Uma empresa nacional brasileira. Em 1972, a Madeira-Mamoré foi fechada definitivamente através de um processo levado a efeito pelo 5º Batalhão de Engenharia de Construção,BEC, denominado “Erradicação da Madeira-Mamoré”. HINO DE RONDÔNIA LETRA: JOAQUIM DE ARA JO LIMA MÚSICA: JOSÉ VICENTE DE MELLO E SILVA QUANDO NOSSO CÉU SE FAZ MOLDURA PARA ENGALANAR A NATUREZA NÓS, OS BANDEIRANTES DE RONDÔNIA NOS ORGULANHOS, DE TANTA BELEZA COMO SENTINELAS AVANÇADOS SOMOS DESTEMIDOS PIONEIROS QUE NESTAS PARAGENS DO POENTE GRITAM COM FORÇA SOMOS BRASILEIROS. NESTA FRONTEIRA DE NOSSA PÁTRIA RONDÔNIA TRABALHA FEBRILMENTE NAS OFICINAIS E NAS ESCOLAS A ORQUESTRAÇÃO EMPOLGA TODA GENTE BRAÇOS E MENTES, FORJAM CANTANDO A APOTEOSE DESSE RINCÃO QUE COM ORGULHO, EXALTAREMOS, ENQUANTO NOS PALPITA O CORAÇÃO AZUL, NOSSO CÉU É SEMPRE AZUL QUE DEUS O CONSERVE SEM RIVAL MUITO LIMPO E MUITO PURO E O CONSERVE SEMPRE ASSIM AQUI TODA VIDA SE ENGALANA DE BELEZA TROPICAL, NOSSOS LAGOS, NOSSOS RIOS, NOSSAS MATAS, TUDO ENFIM. TUDO ENFIM.
