Universidade de Brasília Faculdade de Direito Teoria Teoria Geral do Direito Dir eito Público 1/2017 Professor Doutor: Tarcísio ieira de !arval"o #eto $luno: %&or '( )antos 1*/00+0*2, MONTESQUIEU. - es.írito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996. Livro !"i#o Pri#eiro. $i%liote"a &arti"ular.
%- D!%- P%3%Das leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição
!a.ítulo % Ideia geral
'Eu (istin)o as leis *ue +or#a# a li%er(a(e &olti"a e# sua rela-ão "o# a "onstitui-ão (a*uelas *ue a +or#a# e# sua rela-ão "o# o "i(a(ão. s &ri#eiras serão o assunto (este livro /...0. &. 162
!a.ítulo %% Diversos significados atribuídos à palavra liberdade
'Não 'Não e3ist e3iste e &alav &alavra ra *ue *ue ten4a ten4a re"e%i re"e%i(o (o tantos tantos si)ni+ si)ni+i"a i"a(os (os e ten4a ten4a #ar"a( #ar"a(o o os es&ritos (e tantas #aneiras *uanto a &alavra li%er(a(e. /...0 En+i#, "a(a u# "4a#ou li%er( li%er(a(e a(e ao )overn )overno o "on+o "on+or#e r#e a seus seus "ostu# "ostu#es es ou a suas suas in"lin in"lina-5 a-5es es.. Pelas Pelas "ara"tersti"as (as re&%li"as, li%er(a(e est7 #ais asso"ia(a a esta +or#a (e )overno. &&. 1628166
!a.ítulo %%% e % Que é a liberdade
Li%er(a(e. '/...0 E# u# Esta(o, /...0 a li%er(a(e s &o(e "onsistir e# &o(er +aer o *ue se (eve *uerer e e# não ser +or-a(o a +aer o *ue não se te# o (ireito (e *uerer. '/...0 li%er(a(e li%er(a(e ! o (ireito (e +aer tu(o o *ue as leis &er#ite#. &. 166 li%er(a(e li%er(a(e 's e3iste *uan(o não não se a%usa (o &o(er. &o(er. &. 166
!a.ítulo Do objeto dos diversos Estados
Li%eralis#o &olti"o. 'in(a *ue to(os os Esta(os &ossua# e# )eral o #es#o o%;eto, *ue ! "onservar8se, "a(a Esta(o, no entanto, &ossui u# *ue l4e ! &arti"ular. U# (eles, a In)laterra, 'te# "o#o o%;eto (ireto (ir eto (e sua "onstitui-ão a li%er(a(e &olti"o. <7 ve#os o sur)i#ento (a no-ão (e li%eralis#o &olti"o. &. 16=
!a.ítulo % Da constituição da Inglaterra
Neste "a&tulo, Montes*uieu to#a "o#o e3e#&lo i(eal a >onstitui-ão in)lesa. Po(eres (o Esta(o. 'E3iste# e# "a(a Esta(o tr?s ti&os (e &o(er: o &o(er le)islativo /&o(er (e +aer e #o(i+i"ar as leis0, o &o(er e3e"utivo (as "oisas *ue (e&en(e# (o (ireito (as )entes /&o(er e3e"utivo (o Esta(o0 e o &o(er e3e"utivo (a*uelas *ue (e&en(e# (o (ireito "ivil /&o(er (e ;ul)ar0. &&. 16=816@ Li%er(a(e &olti"a. ' li%er(a(e &olti"a, e# u# "i(a(ão, ! esta tran*uili(a(e (e es&rito *ue &rov!# (a o&inião *ue "a(a u# te# so%re a sua se)uran-aA e &ara *ue se ten4a esta li%er(a(e ! &re"iso *ue o )overno se;a tal *ue u# "i(a(ão não &ossa te#er outro "i(a(ão. &. 16@ Quan(o (ois ou #ais &o(eres são e3er"i(os &ela #es#a &essoa Bou "or&o so"ialC, ar%itrarie(a(es &o(e# sur)ir, "er"ean(o a li%er(a(e (os in(iv(uos. a #es#a +or#a, tu(o 'estaria &er(i(o se o #es#o 4o#e#, ou o #es#o "or&o (os &rin"i&ais, ou (os no%res, ou (o &ovo e3er"esse os tr?s &o(eres /...0. &. 16@ De&resentativi(a(e. '>o#o, e# u# Esta(o livre, to(o 4o#e# *ue su&osta#ente te# u#a al#a livre (eve ser )overna(o &or si #es#o, seria ne"ess7rio *ue o &ovo e# "on;unto tivesse o &o(er le)islativo. Mas, "o#o isto ! i#&ossvel nos )ran(es Esta(os e su;eito a #uitos in"onvenientes nos &e*uenos, ! &re"iso *ue o &ovo +a-a atrav!s (e seus re&resentantes tu(o o *ue não &o(e +aer &or si #es#o. &. 1= ' )ran(e vanta)e# (os re&resentantes ! *ue eles são "a&aes (e (is"utir os assuntos. O &ovo não ! ne# u# &ou"o "a&a (isto, o *ue "onstitui u# (os )ran(es in"onvenientes (a (e#o"ra"ia. &. 1= Montes*uieu (e+en(e u#a (ivisão (o &arla#ento e# re&resentantes (a no%rea e re&resentantes (o &ovo, e# "asas le)islativas (i+erentes. Os (ois )ru&os li#itaria# os e3"essos u# (o outro. &. 1= U# s (eve ser o "4e+e (o e3e"utivo, &ela +a"ili(a(e (e a-ão. &. 1= Os &o(eres e3e"utivo e le)islativo &ossue# #e"anis#os (e "ontrole u# (o outro. &&. 1=G81=H Os esta#entos so"iais são estan*ues. t! a*ui não 47 &ro&ostas *ue (eve# ser (e outra +or#a. li%er(a(e, se)un(o Montes*uieu, estaria )aranti(a &elos "ontroles re"&ro"os entre os &o(eres, es&e"ial#ente entre o &o(er e3e"utivo Ba-ão (e u# sC e o le)islativo Ba-ão (e #uitosC. entro (o &o(er le)islativo, ain(a tera#os outra +or#a (e "ontrole interno, *ue evitaria a su&re#a"ia (e u# "or&o so"ial so%re o outro: a (ivisão e# (uas "#aras "o#&ostas &or "or&os so"iais (i+erentes: o &ovo e a no%rea.
!a.ítulo %% Das monarquias que conhecemos
s (e#ais #onar*uias não t?# 'a li%er(a(e "o#o o%;eto (ireto. Ta#%!# não t?# a #es#a (istri%ui-ão (e &o(eres (a >onstitui-ão in)lesa, #as não se (istan"ia# #uito (a li%er(a(e &olti"a, &ois (e outra +or#a se (e)eneraria# e# (es&otis#o. &. 1=@
!a.ítulo %%% or que os antigos não tinham uma ideia muito clara da monarquia
Montes*uieu atesta a não e3ist?n"ia, no #un(o anti)o, (e )overnos ou na-5es +un(a(os na re&resentativi(a(e (as #onar*uias "onstitu"ionais. &. 1=9 Sur)i#ento (as #onar*uias. '/...0 s na-5es )er#ni"as *ue "on*uistara# o i#&!rio ro#ano era, "o#o se sa%e, #uito livres. E# sua terra natal, +or#ava# u#a (e#o"ra"ia (ireta. Quan(o es&al4a(os &ela Euro&a, enviava# re&resentantes &ara resolvera# as *uest5es (a na-ão. evolu-ão (esse siste#a (eu ori)e# Js #onar*uias euro&eias, "o# seus esta#entos e 4ierar*uias, )overnos #o(era(os se)un(o Montes*uieu. &&. 1=981@
!a.ítulo %4 !aneira de pensar de "rist#teles
>lassi+i"an(o as #onar*uias e# "in"o ti&os, ristteles, se)un(o Montes*uieu, "on+un(e a ess?n"ia (o *ue seria u#a #onar*uia "o# "oisas a"i(entais ou al4eias a ela. 'Os anti)os, *ue não "on4e"ia# a (istri%ui-ão (os tr?s &o(eres no )overno (e u# s, não &o(ia# ter u#a i(eia "lara (a #onar*uia. &. 1@
!a.ítulo 4 !aneira de pensar dos outros políticos
Para "riar u#a li#ita-ão ao &o(er, "riava# outro &olo (e &o(er rival.
!a.ítulo 4% Dos reis dos tempos heroicos dos gregos
Se)un(o Montes*uieu, os )ran(es 4o#ens )ran(es )re)os B)uerreiros, l(eres &olti"os, et".C #ontara# )overnos 4ere(it7rios e# terras )an4as. Por!#, os tr?s &o(eres estava# #al (istri%u(os: le)islativo "o# o &ovo e o e3e"utivo e o &o(er (e ;ul)ar "o# o rei. Quan(o &or "i#a, o &ovo tratava (e ani*uilar o rei. >on"entran(o (ois &o(eres, o rei se tornava (es&ti"o. Esta +oi a runa (essas #onar*uias. &. 1@1
!a.ítulo 4%% Do governo dos reis de $oma e como os tr%s poderes foram ali distribuídos
#onar*uia e# Do#a "aiu '(evi(o ao seu v"io )eral, e#%ora '+osse #uito %oa. &. 1@ Kavia u#a (istri%ui-ão (e &o(eres entre o rei, a aristo"ra"ia B&atr"iosC e o &ovo. ' "onstitui-ão era #on7r*ui"a, aristo"r7ti"a e &o&ular. Quan(o se ro#&eu o e*uil%rio e u# &o(er *uis se so%re&or Js +un-5es (o outro, a runa e o (es&otis#o viera#. &&. 1@81@G
!a.ítulo 4%%% $efle&'es gerais sobre o Estado de $oma ap#s a e&pulsão dos reis
's +a#lias &atr"ias se#&re 4avia# ti(o )ran(es &rerro)ativas. Estas (istin-5es, )ran(es so% os reis, tornara#8se #uito #ais i#&ortantes a&s sua e3&ulsão. Isto
"ausou a inve;a (os &le%eus, *ue *uisera# re%ai378las. s "ontesta-5es "entrava#8se so%re a "onstitui-ão se# en+ra*ue"er o )overnoA &ois, "ontanto *ue os #a)istra(os "onservasse# sua autori(a(e, era %astante in(i+erente (e *ue +a#lia &rovin4a# os #a)istra(os. &. 1@G 'U# Esta(o &o(e #u(ar (e (uas #aneiras: ou &or*ue a "onstitui-ão se "orri)e ou &or*ue ela se "orro#&e. Se ele tiver "onserva(o seus &rin"&ios e a "onstitui-ão #u(ar, ! *ue ela se "orri)eA se tiver &er(i(o seus &rin"&ios *uan(o a "onstitui-ão #u(ou, ! *ue ela se "orro#&e. Nesse senti(o, Do#a (evia se)uir ru#o J (e#o"ra"ia &ara #anter seus &rin"&ios. &. 1@H
!a.ítulo 4% (omo a distribuição dos tr%s poderes começou a mudar ap#s a e&pulsão dos reis
Os &rivil!)ios e o a"esso restrito aos "ar)os "entrais (a #a)istratura &or &arte (os &atr"ios, %e# "o#o a &ou"a in+lu?n"ia (o &ovo nos su+r7)ios, +eria# a li%er(a(e ro#ana, a se)uir "orri)i(a &elo &ovo: 1. esta%ele"eu8se a"esso, &or &arte (o &ovo, Js #a)istraturasA . 'O "onsula(o +oi (e"o#&osto, e (ele se +or#ara# v7rias #a)istraturas, retiran(o8se &o(er (os &atr"iosA G. leis esta%ele"era# *ue tri%unos &o(ia# %arrar ini"iativas (os &atr"iosA H. au#entou8se, )ra(ativa#ente, o &o(er (e voto (o &ovo nas elei-5es. &&. 1@H81@2
!a.ítulo 4 (omo) no estado florescente da rep*blica) $oma perdeu repentinamente sua liberdade
e"?nviros. Queren(o "riar leis +i3as "ontra u# &o(er ar%itr7rio, os &le%eus +or-ara# o sena(o a a)ir. Este no#eou, &ara "o#&or estas leis, os (e"?nviros. >o#o a (is&uta era +erren4a, l4e (era# )ran(e &o(er e os no#eara# ni"os a(#inistra(os (a re&%li"a. e +ato, os (e"?nviros i)norara# o &ovo e o sena(o e &assara# a )overnar soin4os, reunin(o e# si os tr?s &o(eres nu#a ver(a(eira tirania. &. 1@6
!a.ítulo 4% Do poder legislativo na rep*blica romana
Ple%is"itos. Nas (is&utas senatoriais entre &atr"ios e &le%eus, estes se i#&usera#, esta%ele"en(o *ue, 'ss, se# os &atr"ios e se# o sena(o, eles &o(eria# "riar leis, *ue +ora# "4a#a(as &le%is"itos /...0. ssi#, 4ouve "asos e# *ue os &atr"ios não &arti"i&ara# (o &o(er le)islativo e e# *ue +ora# su%#eti(os ao &o(er le)islativo (e outro "or&o (o Esta(o. Foi u# (elrio (a li%er(a(e. O &ovo, &ara esta%ele"er a (e#o"ra"ia, +eriu os &r&rios &rin"&ios (a (e#o"ra"ia. &&. 1@=81@@ >ontrole e li#ita-ão. 1. De)ula#enta-ão (o &o(er le)islativo (o &ovo: (e+ini-ão, &elos "ensores, (o *ue seria o "or&o (o &ovoA . Li#ita-ão (o &o(er (o &ovo: o sena(o &o(eria no#ear u# (ita(or &ara +aer +rente ao &o(er (o &ovo, *uan(o este se so%ressasse. &. 1@@
!a.ítulo 4%% Do poder e&ecutivo na mesma rep*blica
'Se o &ovo +oi eloso (e seu &o(er le)islativo, o +oi #enos (e seu &o(er e3e"utivo. ei3ou8o *uase *ue inteiro &ara o sena(o e &ara os "nsules e s reservou &ara si o (ireito (e ele)er os #a)istra(os e (e "on+ir#ar os atos (o sena(o e (os )enerais. &. 1@@
!a.ítulo 4%%% Do poder de julgar no governo de $oma
'O &o(er (e ;ul)ar +oi (a(o ao &ovo, ao sena(o, aos #a)istra(os, a "ertos ;ues. 19 Lei aleriana. '/...0 &er#itiu *ue se a&elasse &ara o &ovo (e to(as as senten-as (os "nsules *ue "olo"asse# e# &eri)o a vi(a (e u# "i(a(ão. &&. 198191 Lei (as oe T7%uas. '/...0 Or(enou *ue s se &o(eria (e"i(ir so%re a vi(a (e u# "i(a(ão nos )ran(es Esta(os (o &ovo. O &%li"o e o &riva(o. '/...0 E#%ora to(os os "ri#es se;a# &%li"os, (eve8se (istin)uir, no entanto, a*ueles *ue interessa# #ais aos "i(a(ãos entre eles (a*ueles *ue interessa# #ais ao Esta(o e# sua rela-ão "o# u# "i(a(ão. Os &ri#eiros são "4a#a(os &riva(os, os se)un(os são os "ri#es &%li"os. O &r&rio &ovo ;ul)ou os "ri#es &%li"os e no#eou *uestores &ara "on(uir o ;ul)a#ento os &arti"ulares. &&. 191819 E*uil%rio (e &o(eres. ' &re"iso notar *ue os tr?s &o(eres &o(e# estar %e# (istri%u(os e# rela-ão J li%er(a(e (a "onstitui-ão, ain(a *ue não o este;a# tão %e# e# rela-ão J li%er(a(e (o "i(a(ão. E# Do#a, "o#o o &ovo tin4a a #aior &arte (o &o(er le)islativo, u#a &arte (o &o(er e3e"utivo e u#a &arte (o &o(er (e ;ul)ar, "onstitua u# )ran(e &o(er *ue (evia ser e*uili%ra(o &or outro. "erto *ue o sena(o &ossua u#a &arte (o &o(er e3e"utivoA &ossua u#a &arte (o &o(er le)islativoA #as isto não era su+i"iente &ara "ontra%alan-ar o &ovo. Era &re"iso *ue &arti"i&asse (o &o(er (e ;ul)ar, e (ele &arti"i&ava *uan(o os ;ues era# es"ol4i(os entre os sena(ores. Quan(o os ra"os &rivara# os sena(ores (o &o(er (e ;ul)ar /es"ol4en(o &ara tal os "avaleiros0, o sena(o não &o(e #ais resistir ao &ovo. Eles +erira#, então, a li%er(a(e (a "onstitui-ão &ara +avore"er a li%er(a(e (o "i(a(ãoA #as esta se &er(eu "o# a*uela. &. 19G
!a.ítulo 4%4 Do governo das províncias romanas
>o# a e3&ansão (as "on*uistas ro#anas, a a(#inistra-ão (as &rovn"ias saiu (a su&ervisão (o sena(o e +oi &ara &retores e &ro"nsules (esi)na(os &ara tal. '/...0 &artir (a, esta 4ar#onia (os tr?s &o(eres não #ais se veri+i"ou. *ueles *ue era# envia(os tin4a# u# &o(er *ue reunia o (e to(as as #a)istraturas ro#anas /o (o sena(o e (o &ovo0 /...0. Era# #a)istra(os (es&ti"os /...0. E3er"ia# os tr?s &o(eres /...0. &. 192 >i(a(es e &rovn"ias. Nas "i(a(es, o "i(a(ão ro#ano era ;ul)a(o &elo &ovo. Nas &rovn"ias, as na-5es su%#eti(as so+ria# a tirania (o &retor ou (o &ro"nsul. Quanto aos i#&ostos, os "i(a(ãos &a)ava# (e a"or(o "o# a in+lu?n"ia (a sua "lasse no )overno: *uanto #aior a in+lu?n"ia, #aior o i#&osto, e vi"e8versa. 'Mas, en*uanto a "i(a(e &a)ava os tri%utos se# (i+i"ul(a(es /...0, as &rovn"ias era# (evasta(as &elos "avaleiros, *ue era# os &u%li"anos (a re&%li"a. &&. 1928196
