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[Direito] Revisão OAB - Teoria
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EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS Sheet Music
1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK
Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários
(OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta:
a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que asseg autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando interpretação do negócio jurídico. c) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, des escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil. d) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão d atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002.
(Defensoria MG/2006) Acerca dos Contratos, é INCORRETO afirmar que:
A) Que a cláusula rebus sic stantibus é uma atenuante do princípio do pacta sunt servanda. B) Que a doação pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitação. C) Que a exceptio non adimplenti contractus é típica de contratos unilaterais, por constituir libe autor. D) Que, em se tratando de relação de consumo, as cláusulas contratuais serão interpretadas de ma favorável ao consumidor. E) Que o contrato de comodato perfaz-se com a tradição. QUESTIONÁRIO 1 1) O que vc entende por Boa-fé contratual? 2) Elabore um exemplo esclarecendo a sua primeira resposta: 3) Como o meio social interfere na interpretação do contrato?
4) Quais as conseqüências que a função social dos contratos, produz, segundo o pensa autor? Sign up to vote on this title
5) Como se relacionam a Boa-fé e a função social dos contratos?
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6) Elabore um texto de 25 linhas (max.), que integre os seguintes conteúdos:
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5. Em que consiste a supremacia da ordem pública? 6. Em que consiste o consensualismo? 7. Em que consiste a obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda)? 8. Em que consiste a revisão contratual? E a exceção rebus sic stantibus? 9. Em que consiste o princípio da relatividade dos efeitos do contrato? 10. Em que consiste o princípio do equilíbrio do contrato? 11. Em que consiste o dirigismo contratual? 12. Em que consiste o princípio da boa-fé? E o da probidade? 13. Indique os efeitos do contrato, negócio jurídico bilateral. 14. Indique as principais classificações dos contratos. 15. Como se formam os contratos consensuais? 16. Como se formam os contratos reais? 17. Como se formam os contratos formais?
18. Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax, e-mail, ou outro meio eletrônico d transmissão de dados, como se aperfeiçoa o contrato? 19. Onde se considera celebrado o contrato? You're Reading a Preview 20. Que vícios podem tornar o contrato nulo? Unlock full access with a free trial.
21. Que vícios podem tornar o contrato anulável?
22. Quais os efeitos dos contratos válidos? Download With Free Trial 23. Que princípios norteiam a interpretação dos contratos? 24. O que são vícios redibitórios? 25. Quais os requisitos necessários para caracterizar o vício redibitório? 26. Qual a consequência da existência de vícios redibitórios? 27. Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
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28. Qual é o prazo do empreiteiro de materiais e execução, obrasdeNot grande Useful useful monta? em 29. O que é evicção?
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ALGUMAS QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATOS 01. A cláusula de reversão pode ser utilizada nos contratos: a) de doação. b) estimatórios. c) de locação de coisas. d) de corretagem.
02. No contrato de compra e venda, é correto afirmar que: a) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador b) a fixação do preço em nenhuma hipótese pode ser deixada ao arbítrio de terceir c) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo d vendedor. d) é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
03. Risco é o perigo a que está sujeita a coisa, de perecer ou de se deteriorar por c fortuito ou força maior. Numa obra, se sobrevier acidente motivado pela natureza, destrói parcialmente, suportará sozinho o prejuízo: a) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora este não tenha agido c culpa. b) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora o dono da obra se enco mora de recebê-la. c) Tratando-se de empreitada de lavor, o empreiteiro, embora este não tenha agid culpa. d) Tratando-se de empreitada de lavor, dono da obra, embora o empreiteiro tenh You'reoReading a Preview com culpa. Unlock full access with a free trial.
04. Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto vício que se apresenta em Download With Free ao Trial dada situação jurídica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobre livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformaç c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, em que a interpretação será sempre a mais favorável ao aderente, aplicável apenas às relações de consumo; d) a teoria da imprevisão somente pode ser aplicada para a revisão de contratos em onerosidade excessiva é decorrente de causa superveniente à celebração do contr sendo inaplicável a referida teoria no que tange cláusulas no da cel Sign upque, to vote onmomento this title do contrato, já se apresentam como flagrantemente abusivas. Useful Not useful
05. Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquel
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III. A "exceção de contrato não cumprido" é pertinente aos contratos de compra e v pois se trata de um contrato bilateral. Quais são corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. 07. No mandato, a) a aceitação pode ser tácita. b) a aceitação deve ser necessariamente expressa. c) os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes ao mandatário. d) o mandatário não possui o direito de retenção.
08. Assinale a alternativa incorreta: a) nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antec aderente a direito resultante da natureza do negócio. b) é lícito às partes estipular contratos atípicos. c) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos term da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. d) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
09. Assinale a alternativa CORRETA, dentre as abaixo enumeradas, no que se refer classificação dos negócios jurídicos: I. Os negócios jurídicos típicos são apenas aqueles disciplinados pelo Código Civil. II. Os negócios jurídicos onerosos podem ser comutativos ou aleatórios. You're Reading Preview III. O seguro de vida é um negócio jurídico mortisacausa. IV. A fiança não é um negócio jurídico acessório. Unlock full access with a free trial. a) Somente a II está correta. b) Todas estão corretas. Download With Free Trial c) Somente I e II estão corretas. d) Somente III está correta.
10. "A" obrigou-se a construir para "B" um edifício, com 12 andares, que foi termin segundo peremptória afirmação de "A". Por sua vez, "B" alega que houve cumprim insatisfatório e inadequado da obrigação por parte de "A", que não observou, rigorosamente, a qualidade dos materiais especificados no memorial. Assim, "B" su os últimos pagamentos devidos a "A": a) aguardando que este cumpra, corretamente, a obrigação. Sign up to vote on this title b) ajuizando ação com fundamento na exceptio non adimpleti contractus. c) ajuizando ação com fundamento na cláusula rebussicUseful stantibus. Not useful d) ajuizando ação com fundamento na exceptio non rite adimpleti contractus.
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meses. Acontece que, após ter sido pago o sinal, referida Caixa fechou sua Carteira Financiamento, pelo período de um ano, o que impossibilitou o comprador "A" de c o pagamento do preço. Esse fato, em si: a) acarreta a extinção do contrato por resolução. b) acarreta a extinção do contrato por resilição unilateral. c) acarreta a extinção do contrato por rescisão unilateral. d) não acarreta a extinção do contrato.
13. Assinale a alternativa correta: a) a proposta é, em toda e qualquer situação, obrigatória, na medida em que const exteriorização da vontade de contratar; b) a oferta ao público equivale sempre à proposta, sendo obrigatória ao proponent independentemente de qualquer requisito ou forma; c) existe hipótese em que, mesmo não havendo aceitação expressa, considera-se f o contrato, desde que a recusa não chegue a tempo; d) é possível a celebração de contrato por telefone. Como tal contrato é celebrado ausentes, sua formação obedece às mesmas regras do contrato epistolar.
14. É correto afirmar que pelo atual Código Civil brasileiro: a) o juiz pode intervir no contrato sempre que ocorrer onerosidade excessiva. b) somente nos contratos paritários pode haver cláusulas abusivas. c) para que possa haver intervenção judicial em um contrato é necessário que a onerosidade excessiva seja decorrente de um fato imprevisível. d) em razão do princípio do pacta sunt servanda o juiz nunca pode intervir em um c
15. Doação com cláusula de reversão é: a) uma constituição de renda a título gratuito. You're Reading a Preview b) a que, sob aparência de mera liberalidade, revela o propósito do doador de retri serviço prestado pelo donatário. Unlock full access with a free trial. c) a feita em comum a várias pessoas, distribuída por igual entre elas, sendo obrig divisível, exceto disposição em contrário que venha a estabelecer que a parte do q acresça à do que vier a sobreviver. Download With Free Trial d) aquela em que o doador estipula que o bem doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. 16. A resilição: a) corresponde a qualquer forma de término da relação contratual. b) quando bilateral, é chamada de distrato. c) tem o mesmo significado que resolução do contrato. d) independe da vontade dos contratantes.
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17. O prazo para revogar doação por ingratidão é: Useful Not useful a) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador. b prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
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11. D 12. A 13. C 14. C
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15. D 16. B 17. A 18. D
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QUESTIONARIO DE CONTRATOS Sheet Music
1 -Conceitue contrato 2 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. 3- O que significa contrato de massa? Explique.
5- O que representa a função social do contrato? Este é uma limitação a liberdade de c Existe previsão legal para esta utilização? 6. Qual o sentido do "pacta sun servanda"? 7 -Quais os requisitos de ordem especial, específicos dos contratos? Explique
8. Quais as conseqüências jurídicas de contrato celebrado com contratante incapaz? E rela incapaz? 9. Qual a conseqüência do consentimento ou acordo de vontades que não se espontaneamente? 10. Explique:
a) Princípio da autonomia da vontade: b) Princípio da Supremacia da Ordem Pública: c) d) e) f) g)
Princípio do Consensualismo Princípio da Relatividade dos contratos Princípio da obrigatoriedade dos contratos Princípio da revisão dos contratos Princípio da boa fé You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.
11) Qual a fundamentação da Teoria da Imprevisão?
Download With Free Trial 12-Qual a significação do Princípio da Onerosidade Excessiva?
13-Qual o princípio limitado pelo caso fortuito e a força maior?Explique?) 14 -O que significa "rebus sic stantibus"? 15-O que se entende por interpretação objetiva dos contratos? 16-O que é interpretação subjetiva? Sua utilização é admitida nos contratos? 17-Quais os princípios norteadores da interpretação contratual? Sign up to vote on this title
Useful Not useful 18-Qual o direcionamento dado para a interpretaçãodos contratos de adesão pe Fundamente.
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26- As negociações preliminares obrigam os contratantes? Explique. Sheet Music
27- Apesar da lei impor o dever de se manter a proposta contratual, existe casos em que e de ser obrigatória. Explique.
28- Pelo CDC o que ocorre quando há recusa indevida de dar cumprimento a propost Código Civil? 29-Explique o que se entende por aceitação. 30-Explique a teoria da cognição. 31-Explique a teoria da agnição.
33. Qual teoria de aceitação contratual adotada pelo Código Civil? Fundamente sua respos 34-Em que consiste a nova proposta? 35-Onde se considerará celebrado o contrato para fins legais? 36- Como se reputam celebrados os contratos virtuais? Explique 37. Classifique, explicando, os contratos quanto: 38-Explique as subdivisões dos contratos onerosos. 39-O que quer dizer a cláusula "pro amico eligendo"? 40- É possível se contratar com pessoa a declarar? Fundamente sua resposta.
41. Por que se diz que a estipulação em favor de terceiro é urna exceção ao princípio da re dos contratos? You're Reading a Preview 42. Conceitue estipulação em favorUnlock de fullterceiro e exemplifique identificando, uti access with a free trial. terminologias: estipulante, prornitente e beneficiário. 43-O incapaz pode ser beneficiário da estipulação? Explique. Download With Free Trial 44. Quem tem poder de exigir o cumprimento da estipulação?
QUESTÕES APRESENTADAS (AGU-2ªCategoria 1998) 01. A ‘exceptio non rite adimpleti contractus’ é a cláusula resolutiva Sign up to vote on this title A) tácita relativa ao inadimplemento parcial da prestação, que Useful Not useful constitui objeto do contrato bilateral B) tácita que somente se prende a contrato unilateral
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B) legal C) judicial D) miserável E) regular (AGU-2ªCategoria 1998) 03. Quando os próprios segurados atuam, concomitantemente, como seguradores e segurados, de tal forma que a responsabilidade pelo risco será compartilhada por todos os segurados, respondendo cada um pelo dano sofrido por qualquer deles, ter-se-á o seguro A) de ramos elementares B) de capital deferido C) mútuo D) misto E) a prêmio (Anal.ass.jur/SE/2001) 03. O comodato é um contrato real porque: A) a coisa infungível emprestada pode ser bem móvel ou imóvel. B) só se completará com a tradição do objeto, de modo que o comodatário passe a ter posse direta, ficando o comodante com a indireta. C) o objeto não pode ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal. D) é uma cessão sem contraprestação, onerando um dos You're Reading a Preview contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem. full access a free trial. ficando a outra E) coloca uma só das partes na Unlock posição de with devedor, na de credor. (Analista Jud./1ªReg./2003)Download With Free Trial 04. É correto afirmar que: CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 34 A) a aceitação do mandato deve ser expressa; B) quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos; Sign up toavote on thisem title C) é vedado ao mandatário reter a coisa de que tenha posse Useful Not useful virtude do mandato; D) o mandato presume-se oneroso, quando não houver estipulação em contrário;
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foram praticados, salvo se este os ratificar. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas: A) I, III e V; B) III, IV e V; C) II, III e V; D) I, IV e V; E) I, II e III. (AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003) 06. Comprei uma máquina. Quando recebida, notei ter defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e ofereceu-me um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso, A) se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preço, mas estou impedido de enjeitar a coisa. B) sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, superiormente, a menor capacidade da máquina. C) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas não tenho direito a perdas e danos. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 35 D) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com perdas e danos. You're Reading a Preview E) a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento Unlock fulldias. access with a free trial. oferecido ocorre no prazo de noventa (AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003) Download With Free Trial 07. Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante.Nesse caso, A) cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o espólio do outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato. B) está extinto o mandato pela ocorrência da morte. C) a conclusão do negócio depende de urgente autorização judicial. Sign up vote on this titlee as D) a morte solve o mandato, assim como o negócio játocomeçado Useful Not useful partes retornam ao status quo ante. E) devo concluir o negócio já começado. (AnalistaJudiciário/CE/2003)
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E) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia. (AnalistaJudiciário/CE/2003) 09. Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação: A) o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito. B) o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens. C) liberado estará o indicante. D) a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 36 E) ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional. (Analista Jud. 4º Reg. 2004) 10. A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que: A) não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal. B) pode ser dada verbalmente. C) admite interpretação extensiva. D) não pode ter como objeto dívidas futuras. E) pode ser estipulada sem consentimento do devedor. You're Reading a Preview (Analista Judiciário 4ºReg./TRT/01) Unlock full access with a free trial. 11. É INCORRETO afirmar que o depósito A) voluntário é essencialmente oneroso. Download With Free Trial B) é um contrato pelo qual o depositário recebe um bem móvel para guardar até que o depositante o reclame. C) que se faz em desempenho de obrigação legal recebe o nome de necessário. D) voluntário provar-se-á por escrito, mas só vale contra terceiros se registrado. E) necessário não se presume gratuito. (Anal.Jud./TJ/DF/Ativ.Processual/06/2003) (ADAPTADA) Sign up to vote on this 12. Com referência à teoria dos contratos e ao contrato detitle compra e venda, assinale a opção correta. Useful Not useful A) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de
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compra e venda ad corpus (coisa certa). (Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaJudiciária/05/2002) CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 37 13. Lucas, tendo muita afeição por sua afilhada Jeuza, que está grávida de seu marido, pretende doar, hoje mesmo, alguns bens ao filho dela que vai nascer. Nesse caso, a doação: A) só será possível após o nascimento com vida, quando começa a personalidade civil. B) tem plena validade, mas precisa ser aceita pelos pais. C) independe de aceitação, visto que, em razão das circunstâncias especiais, a lei a dispensa. D) é impossível e, se feita, será considerada nula de pleno direito. E) equivale a uma promessa de doação e terá que ser ratificada após o nascimento. 14. Assinale a alternativa correta. A) A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor. B) O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o fiador direito a este benefício. C) O contrato excepcionalmenteYou're poderá ser unilateral em sua Reading a Preview formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente Unlock access o with a free trial. dispensável que o donatário aceite oufullnão bem doado. D) A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue Download With Free Trial com a morte do mandante. E) O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da Expedição. 15. Assinale a alternativa correta. A) Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem o consentimento dos demais, e se os descendentes forem casados em regime de comunhão universal de bens é imprescindível o consentimento dos cônjuges destes descendentes. Sign a upvenda to vote onde this title B) O prazo para a propositura da ação que realizou Useful Not useful ascendente para descendente, sem anuência dosdemais descendentes, é de 20 anos, conforme Súmula 494 do STF. C) Se um bem imóvel em estado de indivisão e que esteja locado,
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(AssessorJurídico/PI/02/2002) 16. Ensina Orlando Gomes que "para justificar as exceções que a equidade impõe ao princípio da intangibilidade do conteúdo dos contratos, a doutrina, inicialmente, faz ressurgir antiga proposição do Direito canônico, a chamada cláusula ‘rebus sic stantibus’ e, em seguida, adotou a construção teórica conhecida por teoria da imprevisão". Interpretando essa colocação do renomado jurista, conclui-se que A) o Juiz só pode promover a revisão das cláusulas contratuais, se argüida a exceção do contrato não cumprido. B) o princípio da autonomia da vontade não vigora atualmente, sendo que em qualquer situação o Juiz pode rever as cláusulas contratuais. C) o princípio da intangibilidade veda a revisão dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipóteses abarcadas pela teoria da imprevisão ou com fundamento na cláusula rebus sic stantibus. D) a impossibilidade de revisão dos contratos pelo Juiz se funda no princípio da relatividade, só derrogado pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus. E) não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural. (Def. Pública MA/03) 17. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a You're Reading a Preview prestação de uma das partes se tornar excessivamente Unlock full access with a free trial.em virtude de onerosa, com extrema vantagem para a outra, acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, Download Freeprejudicada, Trial A) por se tratar de direito potestativo daWith parte a resolução não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de resolução ofereça modificar eqüitativamente as condições do contrato. B) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação. C) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da vontade. Sign up to vote on this title D) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que Useful Not useful de já cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) sua obrigação. E) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.
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(Mag. Trab. 14ºReg./2004) 19. ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS, É CORRETO AFIRMAR QUE: I - A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação judicial; II - Não tem validade jurídica o distrato verbal de contrato escrito; III - Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato, por onerosidade excessiva, retroagem à data de celebração do negócio; IV - A resilição unilateral do contrato independe de permissão legal expressa ou implícita; A) Somente as proposições I e III são verdadeiras; B) Somente as proposições II e IV são verdadeiras; C) Somente as proposições I e IV são verdadeiras; D) Todas as proposições são verdadeiras; E) Todas as proposições são falsas. (Mag. Trab. PR/2001) 20. EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE COMODATO E MÚTUO, É CORRETO DIZER: A) que comodato é o empréstimo de coisa imóvel. O mútuo é empréstimo de coisa móvel. B) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. C) mútuo não transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário. D) O comodato é o empréstimo You're de coisa móvel. O mútuo o Reading a Preview empréstimo de coisa imóvel. Unlock full access with a free trial. E) As letras "c" e "d" estão corretas. (Mag. Trab. PR/2001) Download With Free TrialA SEGUINTE 21. EM RELAÇÃO À PROCURAÇÃO, É CORRETA AFIRMAÇÃO: A) na procuração para o foro em geral está inserido o poder de transigir. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 40 B) A procuração para o foro em geral não confere os poderes para Sign up to vote on this title atos que os exijam especiais. Useful Not useful C) a procuração para o foro em geral confere os poderes para atos que os exijam especiais. D) As alternativas "a" e "c" estão corretas.
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23. A liberdade de contratar, segundo preceito expresso na lei civil, será exercida em razão e nos limites da função social do contrato PORQUE o código civil vigente traz uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana, quando visualiza o contrato como instrumento de integração do homem na sociedade. A) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira; B) as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira; C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa; D) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira; E) as duas são falsas. (Pmag/Trab.20ºReg.2004) 24. Para que se possa, sob o fundamento na teoria da imprevisão, atingir o contrato, é necessário que ocorram os seguintes requisitos de apuração certa, exceto: A) vigência de um contrato de execução diferida ou continuada; B) alteração radical das condições econômicas objetivas no momento da execução, em confronto com o ambiente objetivo no da celebração; C) onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício exagerado para o outro; D) imprevisibilidade da modificação; CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ You're Reading a Preview www.pontodosconcursos.com.br 41 Unlock fulloaccess a free trial. do E) a ordinariedade com que acontece fatowithcausador enriquecimento sem causa. Download With Free Trial (Magistratura Estadual/SC/2003) 25. Em tema de DOAÇÃO, consideradas as disposições do Código Civil em vigor, é correto afirmar-se que: A) É válida a estipulação, pelo doador, de que os bens doados revertam ao patrimônio de terceiro, sobrevivendo ele ao donatário. B) De regra, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, entretanto, se os donatários forem marido e mulher a doação subsistirá na sua totalidade, para o Sign up to vote on this title cônjuge sobrevivo, na hipótese de morte de um deles. Useful de useful a Not C) O doador pode renunciar antecipadamente aodireito revogar doação por ingratidão do donatário. D) A doação não pode ser revogada, no caso de calúnia praticada
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B) o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. C) se não houver convenção expressa em contrário, o prazo do mútuo de dinheiro será de trinta dias, pelo menos, até prova em contrário. D) a fiança não pode ser estipulada sem consentimento do devedor. (Mag. Est. DF/2003) Assinale a alternativa correta: 27. Predomina na jurisprudência o entendimento de que, no transporte desinteressado, feito por amizade ou cortesia, o transportador: A) será civilmente responsável por danos causados ao transportado somente quando incorrer em dolo ou culpa grave; B) não é civilmente responsável por danos causados ao transportado; CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 42 C) será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em culpa; D) será objetivamente responsável por danos causados ao transportado, salvo motivo de força maior. (OAB/AL/2004) 28. É anulável o contrato de: A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das You're Reading a Preview partes a fixação do preço. Unlock full with aos free bens trial. B) doação, quando houver a doação deaccess todos sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. With Free Trial C) compra e venda quando feitoDownload pelos curadores dos bens confiados à sua guarda ou administração. D) troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. (OAB/CE/13/03/2005) 29. No contrato: A) de depósito, o depósito necessário não se presume gratuito. up to voteos on this title B) de empreitada, a obrigação do empreiteiro deSign fornecer Useful Not useful materiais se presume. C) de mandato, o mandato deve ser escrito. D) mútuo, o empréstimo será de coisas não fungíveis.
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terceiro designado pelos contratantes. B) a escritura pública é sempre requisito essencial da compra e venda. C) a doação modal pode ser celebrada verbalmente. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 43 D) é nula e não anulável a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice. 35. Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que: A) a resilição unilateral opera-se, em regra, mediante retenção da prestação pela parte que não mais deseja o contrato. B) a cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial, operando-se de pleno direito. C) a exceção do contrato não cumprido cabe tanto nos contratos bilaterais quanto nos unilaterais. D) no caso de resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. (OAB-MG-2002) 36. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra aplicável às doações. A) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável. B) A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima. C) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se You're Reading a Preview este sobreviver ao donatário. Unlock full with a free trial. D) A doação verbal não é admissível noaccess direito brasileiro, devendo sempre se fazer por escritura pública ou instrumento particular. Download With Free Trial (OAB/MG/Agosto/00) 37. Sobre o contrato de fiança é CORRETO afirmar que: A) é valida a fiança estipulada verbalmente, desde que provado por duas testemunhas; B) as dívidas futuras podem ser objeto de fiança, mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que fizer certa e liquida a obrigação do principal devedor; C) a fiança pode ser de valor superior ao da obrigação principal, Sign up to vote on this title desde que haja consentimento do credor. Usefulassinado Not useful D) é vedado ao fiador exonerar-se da fiança quetiver sem limitação de tempo, mesmo que fique obrigado por todos os efeitos de fiança, anteriores à exoneração.
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39. Dentre as afirmações a seguir, estão corretas: I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. II - Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. III - Observadas as normas gerais previstas no Código Civil, é lícito as partes estipular contratos atípicos. A) I e II B) I e III C) II e III D) Nenhuma das alternativas. (OAB/SC/2003) 40. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto às características da apólice, em relação ao contrato de seguro de pessoas. A) Conterão o limite da garantia. B) Podem ser à ordem. C) Serão nominativas. D) Podem ser ao portador. 41. O prazo para revogar doação por ingratidão é A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador. B) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato. You're Reading a Preview C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos Unlock full access with a free trial. ofensivos. D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da Download With Free Trial ingratidão. 42. O depósito de bagagem dos hóspedes nas hospedarias onde estiverem é modalidade de depósito A) irregular. B) convencional. C) necessário. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ Sign up to vote on this title www.pontodosconcursos.com.br 45 Useful Not useful D) voluntário. (OAB/SP/117º/02) 43. O comodato é classificado entre os contratos reais porque
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E) sob a forma de subvenção periódica. (MP- Procurador Fed. 2003) 45. Assinale a alternativa correta: A) se o contrato contém a cláusula solve et repete não pode ser argüida a exceptio non adimpleti contractus; B) se a coisa objeto de contrato de compra e venda, já em poder do adquirente, vier a perecer em razão de vício oculto e preexistente, aplica-se a regra res perit domino; C) o exercício do direito de prelação está sujeito a prazo prescricional; D) é solene o contrato para o qual a lei exige a prova por escrito. (Procuradoria/SP/12/05/2002) (ADAPTADA) 46. No contrato de compra e venda A) um dos contraentes se obriga a transferir a posse de coisa certa. B) depois de formado o vínculo, mesmo ainda não tendo ocorrido a tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador. C) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. D) de coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
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