UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL
JANAINA DE OLIVEIRA BAHIA CLEMENTE JOÃO PAULO DIAS DA FONSECA MARIA CRISTINA DE BARROS PEREIRA PAULA ANDRADE PEREIRA CAETANO
EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE: Análise acerca da da população de rua inserida na na instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, de Muriaé – MG.
SÃO PAULO 2012
JANAINA DE OLIVEIRA BAHIA CLEMENTE JOÃO PAULO DIAS DA FONSECA MARIA CRISTINA DE BARROS PEREIRA PAULA ANDRADE PEREIRA CAETANO
EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE: Análise acerca da da população de rua inserida inserida na instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, de Muriaé – MG.
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social apresentado à Universidade Paulista – Paulista –UNIP. UNIP.
Orientador:
SÃO PAULO 2012
Profª Kelly Gonçalves
Cristina
A.
Clemente, Janaina de Oliveira Bahia [ et al ] Excluídos da sociedade: Análise acerca da população de rua inserida na instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, de Muriaé – MG / Janaina de Oliveira Bahia Clemente... [et al ]. ]. TCC sob a orientação da Professora Kelly Cristina A. Gonçalves - São Paulo, Paulo, 2012. 52 p. 1. Exclusão Social. 2. Moradores de rua. I.Título. II. João Paulo Dias da Fonseca. III. Maria Cristina de Barros Pereira. IV. Paula Andrade Pereira Caetano CDD
JANAINA DE OLIVEIRA BAHIA CLEMENTE JOÃO PAULO DIAS DA FONSECA MARIA CRISTINA DE BARROS PEREIRA PAULA ANDRADE PEREIRA CAETANO
EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE: Análise acerca da da população de rua inserida inserida na instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, de Muriaé – MG.
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social apresentado à Universidade Paulista – Paulista –UNIP. UNIP.
Aprovado em: BANCA EXAMINADORA ___________________________ ___________________________________/____/____ ________/____/_____ _ Prof. Amarílis Tudella Nanias- Coordenadora de curso Universidade Paulista – Paulista – UNIP ___________________________ ___________________________________/____/____ ________/____/_____ _ Prof. Kelly Cristina A. Gonçalves- Orientadora Universidade Paulista - UNIP
DEDICATÓRIA
Dedicamos esse trabalho aos nossos familiares, que de muitas formas nos incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste trabalho.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a DEUS, por ter iluminado il uminado nossos caminho, por estar presente em nossas vidas a todo tempo, nos capacitando para que pudéssemos pudéssemos concluir mais uma etapa de nossas vidas. Aos nossos esposos, esposa, filhos, por todo amor e compreensão que sempre tiveram conosco durante o curso, fazendo-nos acreditar sempre que nada é impossível, e que muitas vezes foram preciso abrir mão do computador para que chegássemos a conclusão deste trabalho. A Assistente Social e Supervisora de campo Tamara Almeida, o nosso muito obrigado por toda dedicação e apoio, saiba que de uma forma muito especial você contribuiu para a conclusão deste trabalho e consequentemente para nossa formação profissional. A nossa orientadora Kelly Gonçalves, pela paciência e dedicação por fazer a correção do nosso trabalho e sempre estar a disposição para nos orientar de como fazê-lo melhor. A todos os professores de Unip Unip Interativa os nossos sinceros sinceros agradecimentos. agradecimentos. Enfim, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado, o nosso eterno agradecimento.
―Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes; mas não aprendemos a simples arte de vivermos junto como iirmãos.‖ rmãos.‖ (Martin Luther King)
RESUMO
A mudança no padrão de acumulação capitalista e a crise no mundo do trabalho, principalmente a partir da década de 1980, associado com o advento do neoliberalismo no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990, propicia a manutenção e recrudescimento da pobreza, fazendo surgir o que estudiosos consideram como a ―nova exclusão social‖. A presente pesquisa analisou esse fenômeno, dando ênfase no sub-grupo mais excluído desse contexto: as pessoas em situação de rua e os migrantes, ponderando o porquê dessas pessoas terem perdido os vínculos familiares, suas principais características: faixa etária, escolaridade, permanência de tempo na rua, profissão, nível de sociabilidade associando os dados da pesquisa municipal com a pesquisa nacional realizada no Brasil em 2007, para averiguar as compatibilidades ou não entre elas. Avaliamos ainda o posicionamento da sociedade muriaeense com relação ao assunto, para demonstrar a consciência que os sujeitos da cidade possuem do porque das pessoas irem morar nas ruas, concepção sobre o ato de dar esmolas e opinião sobre a Instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen. r ua. Casa Acolhedora Palavras-chave: Exclusão social. Moradores de rua.
ABSTRACT
The changing pattern of capitalist accumulation and crisis in the world of work, especially since the 1980s, associated with the advent of neoliberalism in Brazil, especially since the 1990s, provides maintenance and intensification of poverty, giving rise to that scholars regard as the "new social exclusion." The present study examined this phenomenon, emphasizing the sub-group most excluded from this context: people on the streets and migrants, pondering why these people have lost family ties, their main characteristics: age, education, residence of time on the street, profession, level of social research data associating with the local national survey conducted in Brazil in 2007 to ascertain the compatibility between them or not. We evaluated further the positioning of the company with muriaeense about the subject, to demonstrate their awareness of the city are the subject of why people go to live in the streets, conception of the act of giving alms and opinion about the institution Cozy House Father Carlos Seelen.
Keywords: Social Exclusion. Homeless. Cozy House.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 09 CAPÍTULO 1: EXCLUSÃO SOCIAL E AS MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL .................................................................................................................... 11 1.1 Breve Histórico:Exclusão Social .......................... ............. ......................... ......................... .......................... ............. 11 1.2 Welfare State e a Evolução Política na Atenção à ―Pobreza‖ ..................... ............ ......... 13 1.3 Advento do Neoliberalismo e a Questão Social ......................... ............ ......................... ................. ..... 16 1.4 Manifestação da Questão Social no Brasil .......................... ............. ......................... ....................... ........... 18
CAPÍTULO 2: SURGIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS SOCIAIS PARA ESSE PÚBLICO ............................................................................. 22 2.1 Contexto da origem das pessoas em Situação de Rua .......................... ............. ................. .... 22 2.2 Moradores de Rua: Características .......................... ............. ......................... ......................... ...................... ......... 25 2.3 Relação com as Políticas Publicas ......................... ............ .......................... .......................... ....................... .......... 27 2.4 Inclusão no Cad Único (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ....................................................................................... 31 CAPÍTULO 3 - PESQUISA DE CAMPO: A EXPERIÊNCIA E REPERCUSSÕES DO TRABALHO DA INSTITUIÇÃO CASA ACOLHEDORA ............. ..................... ........ 33 PADRE CARLOS SEELEN NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG.......................... 3.1 Conhecendo o município de Muriaé-MG ......................... ............ ......................... ......................... ............... .. 33 3.1.1 Caracterização da Instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen ................................................................................................ 36 3.1.2 A pesquisa e seus desdobramentos: a metodologia aplicada......... .. 38 3.2 Posicionamentos da sociedade civil com relação ao assunto .................... 39 3.3 Caracterização e relatos r elatos de pessoas em Situação de Rua, do município de Muriaé-MG. ........................................................................... 41
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 47 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 50
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INTRODUÇÃO
Este estudo aborda a trajetória histórica da exclusão social, procurando demonstrar a evolução da política de assistência do mundo em especial no contexto brasileiro reverenciando à população em situação de rua.Pretendemos subsidiar novas intervenções da instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, tendo em vista que analisamos o perfil do seu publico alvo, ilustrando suas características e anseios. Faz-se necessário desvendar os elementos presentes na sociedade que culminam para o cenário de desigualdade social, sendo importante deixar claro como uma característica inerente a ordem do capitalismo. Assim para entender a problemática que envolve as pessoas em situação de Rua é fundamental compreender o histórico da exclusão social o qual abordamos abordamos no primeiro capitulo. De acordo com Sposati (1999), exclusão é um processo complexo, multifacetado, que ultrapassa o econômico do ponto de vista da renda e supõe a discriminação, o preconceito, a intolerância e a apartação social (p.103). Enquanto Dupas (1999) delimita o conceito exclusão social essencialmente pelo viés da pobreza, entendendo-a como a incapacidade de satisfazer necessidades básicas, compreendendo não apenas pela ideia de falta de acesso aos bens e serviços, mas também à justiça, à segurança e à cidadania. As manifestações da questão social expressam as desigualdades de acesso tanto a bens materiais, quanto a cultura, educação, lazer, habitação, alimentação insuficiente, desemprego e debilidades na saúde. A população empobrecida e explorada pelo sistema capitalista vê seus direitos básicos violados, pois com o advento do neoliberalismo as relações de trabalho se deterioram. Nesse período com a implementação do sistema neoliberal no Brasil iniciado no Governo de Collor em 1991 e aprofundado no Governo de Fernando Henrique Cardoso, há um desmantelamento das políticas publicas, e principalmente um retrocesso no que diz respeito aos direitos sociais que haviam sido garantidos na Constituição Federal de 1988, mas que diante o contexto de privatizações, desemprego estrutural, diminuição de gastos públicos, pauperização e outros, não seriam garantidos efetivamente como instituídos em Lei. O que representou um esvaziamento do setor público.
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Nessa dinâmica o País cresce economicamente, crescente juntamente com esse índice o numero de Pessoas em Situação de Rua, devido ao desemprego estrutural, baixos salários, aumento desordenado da área de urbanização e outros. Para compreender em sua totalidade esse processo utilizamos entrevistas semi estruturadas e pesquisa bibliográfica, onde através do embasamento teórico, obtemos informações históricas necessárias para o entendimento da trajetória do tema proposto.Na pesquisa bibliográfica utilizamos autores como: Sposati (1999), Pereira (2007), Buarque (1993), Yasbeck (1993) entre outros que foram fundamentais para as discussões acerca da analise critica que envolve o fenômeno multifacetado, pessoas em situação de rua, um publico altamente complexo e com muitas peculiaridades. No segundo capitulo abordamos a trajetória histórica dessa população, avanços e retrocessos da política social brasileira para esse público. Ate que no terceiro e ultimo capitulo avaliamos através de uma pesquisa de campo e dados qualitativos o perfil dos usuários atendidos pela instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, e a concepção da sociedade civil do município a respeito de questões que envolvem esses ―cidadãos invisíveis‖. i nvisíveis‖. Entendemos que não há possibilidade de se construir políticas públicas ou intervenções para esses usuários se não tivermos o conhecimento preciso da realidade e das múltiplas questões que envolvem esses, que são vistos com olhar segregador, simplista e até mesmo sobre a lógica higienista, ou seja, olhar de que os moradores de rua enfeiam as cidades e por isso devem ser retirados da rua. É preciso superar essa logica criada historicamente do pré-conceito, discriminação, lixo humano. Rompendo Rompendo com a invisibilidade e com a falácia de que que esse publico publico está na rua por opção.
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CAPITULO 1: EXCLUSÃO SOCIAL E AS MANIFESTAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL.
Este capítulo tem como objetivo apresentar a trajetória histórica da exclusão social, das manifestações da questão social, procurando demonstrar a evolução da política de assistência do mundo e em especial no contexto brasileiro. Faz-se necessário desvendar os elementos presentes na sociedade que culminam para o cenário de desigualdade social e exclusão, sendo importante deixar claro como uma característica inerente a ordem do capitalismo.
1.1 Breve Histórico: Exclusão Social
Para entender a problemática que envolve as pessoas em situação de Rua é fundamental compreender o fenômeno da exclusão social o qual vamos abordar neste capitulo. A discussão sobre a exclusão social apareceu na Europa na esteira do crescimento dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de perspectiva decorrente do desemprego de longo prazo, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza crescentemente precária dos empregos disponíveis e da dificuldade que os jovens passaram a ter para ingressar no mercado de trabalho (DUPAS, 1999, p. 1 9).
De acordo com Sposati ( apud ARAUJO, 2006 p. 419),‖ 419 ),‖exclusão exclusão é um processo complexo, multifacetado, que ultrapassa o econômico do ponto de vista da renda e supõe a discriminação, o preconceito, a intolerância e a apartação social. Enquanto outros autores como Dupas ( apud ARAUJO, 2006) delimitam o conceito exclusão social essencialmente pelo viés da pobreza, entendendo-a como a incapacidade de satisfazer necessidades básicas, compreendendo não apenas pela idéia de falta de acesso aos bens e serviços, mas também à justiça, à segurança e à cidadania. Nessa dinâmica sabemos que o homem não se reconhece só e isolado, à necessidade do individuo se sentir pertencente a algum grupo social, dessa forma,
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quando esse percebe que está separado ou a margem da sociedade, é comum que procure se reintegrar como iremos demonstrar ao longo da pesquisa (ROCHA, 2004). As inúmeras formas de escravatura, exílio, desterro, excomunhão excomunhão são exemplos de manifestações históricas que remontam a exclusão, ou seja, a distinção entre determinamos indivíduos de outros. Na Europa por ordem humana ou religiosa distinguiam os que possuíam o pleno direito dos que simplesmente não eram merecedores desse. De acordo com Dupas (1998) autores como Rogers, Wolfe e Silver afirmam que a questão da exclusão na Europa teve principio devido ao expressivo crescimento dos sem-teto, ou seja, da pobreza urbana, do desemprego, da dificuldade dos jovens se inserirem no mercado de trabalho, assim como a dificuldade também dos iimigrantes migrantes possuírem oportunidade de emprego. Na França a expressão exclusão social teve seu início na década de 60 com o ensaio de Pierre Massí (― Os dividendos do progresso ‖) ‖) e do livro de J. Klanfler (Exclusão social: estudo da marginalidade nas sociedades ocidentais ), que ―remetiam à idéia da sobrevivência de uma população à margem do progresso econômico e da partilha dos benefícios da sociedade industrial ‖ (PAUGAM apud LEAL, 2004, p.3), porém, com a publicação do livro de René Lenoir, Les exclus: un français sur dix (‗Os excluídos: um em cada dez franceses‘), publicado em 1974 ,
marcou-se inicialmente a expressão exclusão social, denominado denominado por vezes de ―nova pobreza‖ centrando sua analise somente sobre a perspectiva econômica, em meio ao contexto do desenvolvimento pós-guerra (ZIONI, 2006). Silver (1995) aponta que algumas mudanças sociais e econômicas de grande envergadura geram fenômenos que passam a dominar a imaginação moral da sociedade, criando a necessidade de conceitualizá-los. O mesmo ocorre com as chamadas especificidades locais (de país para país, de diferentes regiões de um mesmo país) (DUPAS, 1998, p. 122).
Segundo Estivill (2003) de forma ampliada, podemos exemplificar ainda a colonização dos países europeus nos outros continentes, como um procedimento de exclusão em nível planetário. Os povos colonizados perderam o direito de viver de acordo com a sua tradição e as suas crenças, a capacidade de decidir sobre o seu próprio destino. Veem-se seus recursos naturais explorados assim como também
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sua cultura, que passam para as mãos dos colonizadores, o que provoca empobrecimento da colônia e uma das configurações c onfigurações da exclusão. Apesar do termo exclusão social social ter surgido somente no século XX, conforme Marx e Engels (1998), a mesma existiu desde os primórdios da humanidade, mas teve seu aprofundamento principalmente a partir do desenvolvimento industrial . A história de todas as sociedades sociedades que existiram é a história de luta de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor e servo, chefe de corporação e assalariado; resumindo opressor e oprimido estiveram em constante oposição um ao outro, mantiveram sem interrupção uma luta por vezes aberta – aberta – uma luta que todas as vezes terminou com uma transformação revolucionária ou com a ruína das classes em disputa.( MARX e ENGELS, 1998, p. 9).
Embasando-nos em Pereira (2007, p. 19) o regime capitalista do século XIX alterou tudo que estava a sua volta, impondo uma nova rede de relações sociais e um novo ritmo de trabalho, revelando que sua influencia não se restringe apenas às relações comerciais ou ao processo industrial. O desenvolvimento desenvolvimento industrial segun do a autora frustrou as expectativas otimistas quanto à resolução do problema pobreza. A miséria longe de diminuir, aumentou. À pobreza clássica, residual, residual, e composta dos ―desfilados‖ da ordem tradicional, sucedeu -se a miséria maciça, rapidamente percebida como conseqüência direta do funcionamento funcionamento do novo sistema econômico. Castel (1998, p. 26) denomina desfiliação como um processo de ―populações ameaçadas de invalidação social‖, segundo ele falar de desfiliação não é ratificar uma ruptura, mas reconstruir um percurso. O pauperismo do século XIX passou a fazer parte da agenda dos debates políticos quando para a ordem burguesa que se consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação (...) configurando uma ameaça real às instituições sociais vigentes. (NETTO, 2001, p.43)
1.2 Welfare State e a Evolução Política na Atenção à “Pobreza”: Depois da Segunda Guerra Mundial diferentes formas de proteção do Estado, iniciam na Europa, generalizando a partir dos pressupostos de Beveridge o Welfare State Britânico, chamado Estado do Bem-estar que cobre as principais necessidades e riscos da população dos Estados centrais da Europa. (ESTIVILL, 2003)
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Em
uma
definição
comum
dos
manuais
Welfare
State
envolve
responsabilidade estatal no sentido de garantir bem-estar básico dos cidadãos, garantindo a reprodução social fora do contrato de trabalho, ou seja, desmercadorização das pessoas, pois a partir dessa lógica a prestação de serviços por parte do Estado não é vista mais como puramente mercadoria, mas sim como questão de direito. Segundo Marshall (1967) o Welfare State, fez parte de um amplo processo civilizatório e modernizante decorrente do desenvolvimento do sistema capitalista de tipo industrial, dos direitos, ampliação progressiva da cidadania através dos direitos civis no século XVII, direitos políticos no século XIX e direitos dir eitos sociais no século XX. Antes de aprofundarmos no Estado de Bem Estar Social, é importante destacar pressupostos teóricos do Estado Liberal. Smith um importante teórico do liberalismo econômico, afirma que a motivação natural para o ganho econômico é móvel do Bem Estar Social. Segundo ele as pessoas na busca do bem estar pessoal, consequentemente geram o bem estar coletivo, o mercado é então entendido por ele como motor da dinâmica social. Uma de suas frases nesse contexto que se tornou famosa: "Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta ( self- interest ), ), é levado por uma ―mão invisível‖ a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade." Como resultado da atuação desta "mão invisível", o preço das mercadorias deveria descer e os salários deveriam subir.o papel do Estado em resume equivaleria ao fornecimento de uma infraestrutura adequada que facilite as relações comerciais e o fornecimento de uma base legal e material para que o mercado pudesse se desenvolver e auxiliar o bem estar coletivo. Em 1926 John M. Keynes um economista muito considerado lança panfleto cujo titulo: ―The endof laissezlaissez -faire‖ criticando conceitos conceito s da teoria liberal. O mesmo escreve contra a ordem econômica que estava já na década de 1920, apresentando sinais de mau funcionamento, o que culmina no colapso da Bolsa de Valores em 1929. Keynes defende a adoção da politica do pleno emprego (que produziria uma maior distribuição de renda), dentre as características de sua teoria podemos citar: aumento do poder do consumo, ―pacto‖ com Estado, diminuição dos juros, elevação da produção, imposto progressivo (conforme aumenta o salario, aumenta o imposto). A politica visava o aumento do consumo, cuja baixa era uma das principais principais causa do desemprego do período.
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As primeiras origens do Estado de Bem Estar Social podem ser vistas no final do século XIX, onde houve um grande crescimento econômico aliado a propagação de valores ideológicos, como exemplo: direitos de cidadania, grande ―boom‖ do Welfare State se deu pós 45, devido principalmente a mobilização da classe trabalhadora que lutava por melhores condições de trabalho e vida. Claus Offe (1984) destaca que a junção do Welfare State keynesiano com a democracia partidária competitiva, a partir do final da primeira guerra mundial, não foi apenas um modelo de política política adotado como como medida de de caridade pública. pública. Na perspectiva das relações sociais, o regime de Welfare State alterou o capitalismo e sua interação com a sociedade, não tanto quanto a social-democracia imaginava, mas proporcionando a desintegração de seu caráterespontâneo e auto-regulador, assim como a noção de autoridade ou bem absolutos do sistema. Esta modalidade foi à expressão máxima do processo pr ocesso de ampliação das responsabilidades estatais. O Welfare State só pode ser viabilizado por um pacto interclasses acordado através da pressão proletária (organizada em sindicatos) e das tendências da elite econômica, favoráveis na época a adotar políticas de cunho social, para a preservação das próprias forças produtivas. Existem ainda outrasvertentes de explicação que acreditam apenas às questões estruturais do sistema capitalista a convergência que deu origem ao Welfare State (O‘CONNOR, 1977; OFFE, 1984; PREZE P REZEWORSKI, WORSKI, 1991).
Segundo Marta Arretch ( apud WIECZYNSKI, 2001) a industrialização resultou no surgimento da divisão social do trabalho, o que por sua vez provoca o crescimento do indivíduo em relação à sociedade. Sendo assim para solucionar os problemas individuais surgem os serviços sociais, tendo em vista garantir a sobrevivência das sociedades. A autora ainda ressalta que ―As medidas de proteção aos pobres foram progressivamente deixando de tratá-los indistintamente, isto é, passaram a surgir políticas de atenção à heterogeneidade da pobreza‖ (ARRETCH apud WIECZYNSKI, 2001, p. 1) Fleury (apud WIECZYNSKI, 2001) cita que as fases do sistema social definem claramente estas mudanças com relação às políticas na atenção à pobreza. São elas:
1600- 1880/PoorLaws: Período em que a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas eram culpabilizadas pela situação que se encontravam;
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1880-1914:Os programas de seguros social estavam destinados a classe trabalhadora;
1918-1960: Há uma ampliação dos programas sociais com o predomínio de Estado prover o mínimo quanto aos benefícios sociais; 1960-1995: Instaura-se a universalização dos serviços sociais; 1975:Até os dias de hoje: diminuição da expansão estatal, início da crise do WelfareState. Para lutar contra a cultura do Estado de Bem Estar Social, pleno emprego e direitos sociais, o Estado lança mão da teoria reformulada do Liberalismo, agora denominada como neoliberalism neoli beralismo. o.
1.3 Advento do Neoliberalismo e a Questão Social. Netto (2001) assinala a questão social como inseparável ao capitalismo, que tem traços essenciais no âmbito da relação capital/ trabalho. Afirma que na primeira metade do século XIX, por volta de 1830, a pobreza passou a ser vista como questão social, a expressão surge para dar conta do pauperismo, fenômeno mais evidente da história da Europa ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante. Juntamente com o desenvolvimento capitalista, desenvolvem-se também as manifestações da questão social, levando em consideração que diferentes etagios do capitalismo produz diferentes manifestações da questão social, ou seja, manifestações da injustiça social. Netto (2001) afirma que a ‖questão social‖ é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. As expressões da questão social proclamam as desigualdades de acesso tanto a bens materiais, quanto a cultura, educação, lazer, habitação, alimentação insuficiente, desemprego e debilidades na saúde. A população empobrecida e explorada pelo sistema capitalista vê seus direitos básicos violados, pois com o
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advento do neoliberalismo as relações de trabalho se deterioram. Segundo Soares (2002) os pobres passaram a ser uma nova ―categoria classificatória‖, alvo das políticas focalizadas de assistência, assistência , mantendo a sua condição de ―pobre‖ por uma lógica coerente com o individualismo que dá sustentação ideológica a esse novo modelo de acumulação: no domínio do mercado, existem ―naturalmente‖, ganhadores e perdedores, fortes e fracos, os que pertencem e os que ficam de fora. O neoliberalismo adquire hegemonia na década de 1970. Projeto idealizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) na década de 1940, representou proposta capaz de salvar o sistema capitalista da profunda crise que adentrava naquele período, crise que Hayek e seus seguidores atribuíram ao Estado de Bem-Estar, como conseqüência dos altos gastos que o Estado tinha com as políticas de proteção social então existente, além do poder dos sindicatos e do forte movimento operário que havia desgastado as bases de acumulação capitalista. O neoliberalismo é uma ideologia que dá sustentação ao sistema capitalista, contrapondo-se ao keynesianismo. keynesianismo. Esse novo modelo de acumulação implica que os direitos sociais perdem identidade e a concepção de cidadania se restringe; aprofunda-se a separação público-privado e a reprodução é inteiramente devolvida para este último âmbito; a legislação trabalhista evolui para uma maior mercantilização (e, portanto, desproteção) da força de trabalho; a legitimação (do Estado) se reduz à ampliação do assistencialismo. A expressão institucional desse modelo – e do caráter das relações sociais – é também um ―novo Estado‖, um cenário diferente que expressa, ao mesmo tempo que define, novas condições da luta social. (SOARES, 2002, p. 13).
Portanto o sistema neoliberal que prevê o estado mínimo a diminuição de investimentos nas políticas sociais, restaurando a taxa ―natural‖ de desemprego, o que cria o exército de reserva como forma de destruir o poder dos sindicatos. Gera ainda mais exclusão social, já que dinamiza a economia de modo a desproteger os direitos trabalhistas, aumentar a informalidade, o trabalho temporário, baixos salários e por conseqüente uma ―nova pobreza‖. Em suma o modelo do Estado reduzido gera
ainda,
ações
filantrópicas
de
organizações
não
governamentais,
assistencialismo e focalização dos programas sociais. O Estado reproduz o sistema capitalista Sem alterar praticamente as desigualdades por ele geradas, contendo possíveis conflitos, respondendo‖ respondend o‖ humanitariamente‖ a situação de miséria e pobreza dos trabalhadores e dos grupos mais explorados, mas sempre dentro
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dos limites impostos pela acumulação do capital e pelo jogo político (SPOSATI,apud , PASTORINE,2004, p.105).
A maioria dos países iniciaram seus processos de ajuste neoliberal no final da década de 1980. O Brasil foi o ultimo país sul americano a implementar a política neoliberal que se deu principalmente no governo Fernando Henrique Cardoso, suas consequências foram nefastas para a grande massa da população o que vamos aprofundar no próximo item.
1.4 Manifestação da Questão Social no Brasil. Na visão de Leite (2006) (2006) o capitalismo conseguiu produzir ―riquezas em proporções nunca observadas em outro momento da história ‖. Buarque e Martins (apud LEITE, LEITE, 2006, p. 1) ressaltam que as ―teorias clássicas a princípio, indicavam que a partir do livre jogo e expansão dos mercados a tendência seria que a acumulação de riquezas levasse a construção da igualdade ‖. No entanto sabemos que as riquezas produzidas não são socialmente distribuídas, pelo contrário, geram cada vez mais acumulação e desigualdade social como já descrevemos. O Brasil reflete bem essa realidade, pois apresenta um dos maiores índices de concentração de renda do mundo, segundo o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os 10% mais ricos da população brasileira ganharam, em 2010, 44,5% do total de rendimentos, enquanto os 10% mais pobres ficaram com 1,1%. O IBGE também comprova a desigualdade geográfica, tendo em vista que as cidades de porte médio, com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, foram as que apresentaram a maior prevalência de pobreza. Enquanto a proporção de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento domiciliar per capita era, em média, de 6,3% no Brasil, nos municípios de 10 mil a 20 mil habitantes esse porcentual era o dobro (13,7%), com metade da população nessas cidades vivendo com até meio salário mínimo per capita. Já nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, menos de 2% recebiam até R$ 70 per capita e cerca de um quarto (25%) vivia com até meio salário mínimo de rendimento domiciliar per capita. Entre as capitais, ainda segundo o IBGE, manteve-se a tendência de melhores níveis de rendimento domiciliar per capita nas regiões Sul e Sudeste. O dado que deixa mais claro a desigualdade de distribuição de renda é a comparação
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entre a renda dos 10% mais ricos e a renda dos 10 % mais pobres, tendo em vista que o primeiro grupo gr upo ganha trinta e nove vezes mais que o segundo. As desigualdades espaciais, de acordo com Santos ( apud LEITE, 2006, p.2) podem ser fundamentalmente fundamentalmente de três ordens: disparidades regionais, desigualdades cidade-campo e diferenciação entre tipos urbanos. Sendo ―um dos resultados das situações de desigualdade espacial o desencadeamento de
migrações[...]‖
(SANTOS apud LEITE, 2006, 2006, p.2). Sendo assim, o resultado seria seria as migrações migrações que surgem como escapatória de uma conjuntura sócio econômico desfavorável, visando o ser humano uma vida melhor e mais digna. Essa disparidade geográfica de que Santos aborda se reflete entre as regiões do país, o que influi na qualidade de vida dos seus cidadãos, mortalidade infantil, índice de analfabetismo, e expectativa de vida entre outros. Para que possamos ter uma compreensão melhor a respeito da origem dessas desigualdades no Brasil discorreremos sobre um aspecto de análise mais ampla, que envolve um relato sucinto da gênese da questão social no Brasil. Começaremos pela escravidão por ser este um dos fatores que mais exemplificam a exclusão: o Brasil, entre todos t odos os países colonizados do Novo mundo, foi o que mais importou escravos da África sendo, inclusive, em 1888, um dos últimos países a libertá-los. Porém, esta abolição não resolveu o problema, pois se tornaram libertos sem ocupação, lotando as ruas do país. Como Como a vadiagem era considerada considerada crime no Código Criminal do Império, os ex-escravos viraram alvo de controle e clausura, visto que as pessoas desocupadas, que mendigavam e praticavam outros ofícios proibidos por lei feriam as normas de boas condutas da época. Segundo lei nº 9.521, de 27.11.97 (Lei das Contravenções Penais). Art. 14 - Presumem-se perigosos, além dos indivíduos a que se referem os nos. I e II do art. 78 do Código Penal: I - o condenado por motivo de contravenção cometida em estado de embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, quando habitual a embriaguez; II - o condenado por vadiagem ou mendicância.
Segundo Walter Filho (1996) ao longo do século XIX a política de controle social dos ―mendigos‖ transformou-se transformou -se da caridade, do asilamento, a criminalização. Na década de 50 com o Governo JK e sua política desenvolvimentista há um aumento da pobreza, já que nesse período se abre as portas do capital estrangeiro consolidando, a dependência econômica do país. O Estado passou a atuar por meio
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das delegacias de Vadiagem e Mendicância, reprimindo e detendo os ―maus elementos‖ da sociedade. Ainda segundo lei das Contravenções Contravenções Penais: Art. 60. Mendigar, Mendigar, por ociosidade ociosidade ou cupidez: cupidez: Pena – Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada: praticada: a) de modo vexatório, ameaçador ou f raudulento. raudulento. b) mediante simulação de moléstia ou deformidade; deformidade; c) em companhia companhia de alienado ou de menor de dezoito anos.
Noção de questão social no Brasil adquire destaque na década de 1950 e 1970, se referindo a pobreza e especificamente na America Latina e no Brasil a marginalidade. Fassin (apud LEAL, 2004) descreve duas categorias quanto em seu tratamento: a culturalista e a estruturalista, sendo a culturalista, de acordo como autor voltada para os traços psicossociais do individuo, marcada pela indolência, e imoralidade segundo os padrões da burguesia norte-americana, exemplo: Alcoolistas, dependentes químicos, químicos, maternidade dissociada do casamento. casamento. Idéia que q ue dava aparato para dois subgrupos os que mereciam ―ajuda‖ e outros que estavam naquela situação segundo sua própria vontade e que por isso não são merecedores de auxilio nenhum. nenhum. A orientação culturalista culturalista da marginalidade marginalidade mais próxima dessa perspectiva não foi comum ao Brasil, caracterizavam-na como realidade estrutural ligada as contradições do modo de ser capitalista (FASSIN, 1996, apud, LEAL 2004).
Leal (2004) discorre que na grande parte das formulações ditas estruturalistas difundidas no Brasil percebe-se uma relação de funcionalidade entre os grupos marginais em relação ao capitalismo. Segundo Pereira (2007) na década de 1990, como parte de um processo alavancado ainda nos anos 80, a noção de marginalidade é deixada de lado pela maioria dos autores em favor da expressão exclusão social. A noção de exclusão social ganha relevo nas reportagens, nas orientações de Organizações não Governamentais (ONGS) com ação voltada para esta questão, nos partidos políticos e governos. O
Estado Brasileiro na década de 1980 se encontrava economicamente e
politicamente fragilizado enfrentando um processo de instabilidade da moeda, do crescimento e das políticas publicas.
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Em uma perspectiva histórico-estrutural, histórico-estrutural, a expressão interna da crise dos anos 80 no Brasil se dá no chamado esgotamento do Estado Desenvolvimentista, cujo padrão se baseava no tripé Estado-capital estrangeiro-capital-nacional, com surtos de desenvolvimento e crescimento que possibilitavam os movimentos de ―fuga para a frente‖, em que se acomodavam os diversos interesses dominantes. O principal elemento dessa impossibilidade de novas ―fugas para a frente‖ é a crise financeira do Estado, decorrente de um processo crescente de endividamento externo e interno. Esse processo leva à perda do Estado, debilitando também sua ação estruturante, não apenas pela forte redução do gasto e dos investimentos públicos, mas também pela completa ausência de políticas de desenvolvimento. desenvolvimento. (SOARES, 2002, p.35).
Nesse período com o advento do sistema neoliberal no Brasil iniciado no Governo de Collor em 1991 e aprofundado no Governo de Fernando Henrique Cardoso, há um desmantelamento das políticas publicas, e principalmente principalmente um atraso no que diz respeito aos direitos sociais que haviam sido garantidos na Constituição Federal de 1988, mas que diante o contexto de privatizações, desemprego estrutural, diminuição de gastos públicos, pauperização e outros, não seriam garantidos efetivamente como instituídos em Lei. O que representou um retrocesso histórico e um esvaziamento do setor publico. O aparato estatal, sobretudo aquele voltado para as políticas sociais, tem-se mostrado inepto na cobertura das demandas sociais, ao mesmo tempo que eficaz em capitalizar os esforços da sociedade civil que clamam pela assistência [...] Dessas análises, pode-se depreender que a aliança entre os setores público e privado pode chegar a desobrigar o Estado dos compromissos compromissos com a ação política; a descaracterizar a demanda social como de sua responsabilidade; e a abrir caminho para que o investimento social do Estado no bemestar possa ser revertido em investimento no controle social. O recuo do Estado na era neoliberal – neoliberal – marca do Brasil dos anos 1990 – 1990 – só fez aprofundar o reflexo dessa discussão no campo das políticas sociais. (GONÇALVES, 2005, p. 43).
Segundo Sposati ( apud GONÇALVES, 2005, p. 43), ―o repasse de funções eminentemente públicas para a esfera privada foi tão significativo que terminou contribuindo para descaracterizar a responsabilidade do Estado‖. Com isso há um aumento gigantesco de Organizações Não Governamentais, alem do discurso da ineficiência do Estado. Nessa dinâmica o País cresce economicamente, crescente juntamente com esse índice o número de Pessoas em Situação de Rua, devido ao desemprego estrutural, baixos salários, aumento desordenado da área de urbanização e outros.
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CAPITULO 2: SURGIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS SOCIAIS PARA ESSE PUBLICO.
2.1 Contexto da origem das pessoas em Situação de Rua.
De acordo com Simões Junior ( apud COSTA 2005, p. 5), desde a antiguidade, já eram registrados grupos habitando as ruas e vivendo quase que exclusivamente da mendicância. Apesar de o fenômeno ter várias conotações ao longo da história, morar na rua sempre esteve relacionado ao espaço urbano. A civilização grega do Império Romano também geravam pessoas vivendo nas ruas; na Idade Média, há noticias, inclusive, de uma certa ―profissionalização‖ da situação de rua. Já, na Era Industrial sabe-se que teria havido repressão generalizada à difusão de atividades ligadas à vagabundagem vagabundagem e à mendicância. mendicância. Provocada pela combinação de diversos elementos econômicos, políticos e sociais, a existência das pessoas em situação de rua é um fenômeno crescente em nosso país. De acordo com Marx, ( apud SILVA, 2006), a história do fenômeno população em situação de rua remonta ao surgimento das sociedades pré-industriais da Europa no século XVI, no contexto da chamada acumulação primitiva em que os camponeses foram desapropriados e expulsos de suas terras, sem que a indústria nascente, nas cidades os absorvesse com a mesma rapidez com que se tornaram disponíveis, seja pela incapacidade da indústria, seja pela dificuldade de adaptação repentina dos trabalhadores a um novo tipo de disciplina no trabalho. Em face disso, ‖Muitos se transfor maram maram em mendigos, ladrões, vagabundos, em parte por inclinação, mas na maioria dos casos por força das circunstâncias‖ (MARX apud , SILVA, 2006, p. 74). Marx defendia ainda que no contexto do século XVIII há a generalização do pauperismo na Europa Ocidental, e com isso a produção de pessoas em situação de rua, sendo esses produtores rurais ou camponeses que não foram abarcados pelo mercado de trabalho. De acordo com Silva (2006, p. 79), as condições histórico-estruturais que deram origem e reproduziram continuamente conti nuamente o fenômeno população em situação de rua nas sociedades capitalistas são as mesmas que originaram o capital e
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asseguram sua acumulação resguardadas as especificidades históricas, econômicas e sociais. Silva (2006) assinala ainda que no Brasil, não se tem conhecimento de estudo e resgate histórico do fenômeno, entretanto, a realização dos primeiros estudos sobre o fenômeno no curso dos anos 90, revelam que com a expansão do neoliberalismo e da reestruturação produtiva há um crescimento significativo da população em situação de rua. Com a globalização, diminuição das vagas de trabalho formal, urbanização desenfreada e extrema desigualdade social, em consequencia do advento do neoliberalismo no Brasil na década de 1990. O que se vê é a produção um numero gigantesco de pessoas vivendo nas ruas. Conforme Bauman (1997, p.49-52) os últimos trinta tri nta anos foram decisivos para as mudanças características da sociedade ocidental. Antes, estar desempregado era a designação daqueles sem trabalho e constituía-se na exceção. Hoje as melhorias econômicas já não apontam para a ampliação dos empregos, mas sim para a diminuição da força de trabalho e flexibilidade das relações de trabalho que são por sua vez consideradas como parte do progresso. Empregos como antes eram compreendidos agora não existem mais; ―o capital já se tornou a encarnação da flexibilidade [...] Sem empregos, há pouco espaço para a vida vivida como projeto, para planejamento de longo prazo e esperanças de longo alcance‖. Os segmentos da população que vive nas ruas são as expressões dramáticas da ―questão social‖ na sociedade contemporânea. Assim, analisa Yasbeck, este quadro de pobreza das classes subalternas: A violência da pobreza constitui parte de nossa experiência diária na sociedade brasileira contemporânea. Os impactos destrutivos do sistema vão deixando marcas exteriores sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, a debilidade da saúde, o desconforto, a moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a ignorância, a fadiga, a resignação, são alguns sinais que anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados da sociedade. Sinais em que muitas vezes se ocultam a resistência e a capacidade dessa população de lutar cotidianamente para sobreviver. (1993, p.61). Como fatores que determinam a insegurança no emprego, podemos citar principalmente: transformações das relações e condições de trabalho; mudanças nas relações contratuais; contratos por tempo determinado; por peças; por serviços
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prestados; parcial; subcontratado; terceirizado. Além da reorientação do Estado que passa a ter seu papel minimizado no que diz respeito às políticas sociais que adquirem valor residual e focalizado, onde os programas passam a possuir caráter assistencialista assistencialista de ―combate a pobreza‖, são processos que levam a expansão capitalista e intensificação da miséria no país. Nessa dinâmica surge construção despolitizada de abordagem da questão social, realizadas através de iniciativas morais de ajuda ao necessitado, segundo Yazbek (2001) este é o perverso processo de transformar direito em favor. O Estado tem que diminuir o investimento no campo social, mas isso não significa que a ação intervencionista do Estado tenha sido reduzida. ―A fim de fazer funcionar a atual vaga do neoliberalismo, o Estado tem de penetrar ainda mais intensamente em certos segmentos da vida político-econômica e tornar-se ainda mais intervencionista intervencionista do que antes‖ (HARVEY, apud SILVA, 2006,p.61)
Para Castel (apud , Pereira, 2007, p. 123) a rua é a opção que resta aos ―sobrantes‖, pessoas invalidadas pela conjuntura, como decorrência das novas exigências da competitividade, da concorrência e da redução de oportunidades e de emprego, fatores que conformam a situação atual, na qual não há mais lugar para todos na sociedade. Para ele, esses ―sobrantes‖ são indivíduos ―que foram invalidados pela conjuntura econômica e social dos últimos vinte anos e que se encontram completamente atomizados, rejeitados de circuitos que uma utilidade social poderia atribuir-lhes‖.( atribuir-lhes‖.(ibidem ). ). Para sua sobrevivência, como todos na sociedade de consumo, dependem do mercado a diferença está em que esse mesmo mercado não mais precisa de sua força de trabalho, único valor de que dispõem para o processo de troca. Nascimento (1994) pontua que “um contingente cada vez maior de pessoas transforma-se de exército de reserva em lixo industrial. Não apenas não tem trabalho ou capacidade de gerar renda suficiente como não tem as qualidades requeridas para nele ingressar‖. ( ibidem , p. 35). De acordo com o autor, os indivíduos tornam-se, em primeiro lugar, desnecessários economicamente. Perdem qualquer função produtiva e passam a se constituir em um peso econômico para a sociedade (do mundo do trabalho) e para o governo. Em segundo lugar, com estas mudanças sociais ocorrem transformações nas representações sociais a respeito destes indivíduos. Pois, ―os mesmos não são apenas objeto de discriminação social.
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Aos poucos passam a ser percebidos como indivíduos socialmente socialmente ameaçantes e, por por isso mesmo, passíveis de serem eliminados‖. ( NASCIMENTO, 1994, p. 40). Uma sociedade centrada no consumo, como a que estamos inseridos, existem ―os jogadores‖, ―os jogadores aspirantes‖ e os ―jogadores incapacitados‖, que não tem acesso À moeda legal. Estes devem lançar mão dos recursos para eles disponíveis, sejam legalmente reconhecidos ou não, ou optar por abandonar em definitivo o jogo. (Bauman 1997, p. 56).
Assistimos nesse nesse contexto o fortalecimento do terceiro setor em detrimento do poder estatal. Embasados pela ideia de solidariedade, responsabilidade social e associações civis. O sistema de proteção social é reduzido pelo poder estatal e o mercado aparece como o regulador da vida social. ―os liberais entendem necessária a filantropia revisitada, a ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este não se transforme em direito ou em políticas dirigidas à justiça e a igualdade ―(Yazbek, 2001, p.36).
Essa é uma das provas de que estamos vivendo no Brasil e nos mais diversos países do mundo, segundo Pereira (2007) ―uma nova e alarmante expressão da velha questão social‖. Podemos afirmar que este segmento populacional sofre todos os tipos de violação de direitos humanos, pois não possui moradia, alimentação suficiente, emprego, acesso a saúde, entre outros.
2.2 Moradores de Rua: Características
Vieiras (1992) em uma pesquisa sobre moradores de rua, identificaram como características dessa população, algumas já de amplo conhecimento do publico: não dispõem de domicilio nem local de trabalho conhecido, procuram as áreas da cidade em que possam encontrar trabalho, alimentos, roupas e abrigo e apenas parte dela utiliza algum serviço, publico ou privado, como albergues, Casas de Convivência ou ―sopões‖. Pernoitam em praças, rodoviárias, avenidas, ruelas, casas abandonadas, postos de gasolina, cemitérios, carrinhos de catação de papelão, sob pontes e viadutos, veículos abandonados e outras formas improvisadas de dormida.
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De acordo com Costa (2005, p. 3) a população em situação de rua é um grupo heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição da pobreza absoluta e a falta de pertencimento à sociedade formal. São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais. Com o tempo algum infortúnio atingiu suas vidas, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua r ua como sobrevivência e moradia. Trata-se de um contexto muito adverso que pode apresentar causalidades de três naturezas. Segundo Silva (2006) o fenômeno social população em situação de rua constitui uma síntese de múltiplas determinações, pelo reconhecimento da multiplicidade de fatores que conduzem a rua. Que podem ser: estruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho e renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social etc.) fatores biográficos concernentes a história de vida de cada indivíduo (rompimento dos vínculos familiares, doenças mentais, drogadição etc.) além de desastres de massa e/ou naturais (incêndios, terremotos, inundações etc.). Rosa (2005, apud, Pereira, 2007, p. 83) pesquisando pesquisando em jornais de São Paulo sobre ―Vidas de Rua‖ em reportagem de 1972 a associação de pessoas em situação de rua estava relacionada a vadiagem, delinquência e desemprego, abordando a marginalização em relação ao mercado. A autora aponta que a partir de 1970 a identificação dessas pessoas passa de ―mendigos‖ para ―pessoas em situação de rua‖ ou moradores de rua. Nesse contexto destaca algumas denominações da população de rua pelas reportagens,
são
elas:
habitantes
de
rua,
maloqueiros,
desocupados,
desempregados industriais, garis- mendigos, guardadores de carros, trabalhadores de curta duração, andarilhos, loucos, loucos de rua, albergados, desassistidos, ladrões, descolados, excluídos, fauna de deserdados, flagelados, homens-barata, homens-rato, homens-tatu, ofendidos, idosos, velhos de rua. Na grande maioria das vezes drogas como: o álcool e o crack estão presentes na vida dos moradores de rua, bem como o distúrbio mental. Porém, podem ter chegado às ruas por conta desses problemas, ou podem ter adquirido certos hábitos como o consumo abusivo de drogas e o desenvolvimento de muitas doenças, em
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sua maior parte, mentais, em decorrência de sua permanência na rua. Como vamos exemplificar no capitulo 3 através de uma pesquisa de campo no município de Muriaé- MG. O fato é que os moradores de rua estão à margem do sistema capitalista por não serem socialmente necessários e também esquecidos pelo poder publico que no caso do Brasil recentemente tem voltado seus olhos para este segmento da sociedade. Vivenciamos atualmente a desumanização dessas pessoas, que passam a ser reconhecidos por alguns como ―vagabundos‖, alcoolis tas, dependentes químicos, ladrões, associando um certo grau de ameaçador por parte deles em relação a sociedade. Sendo assim nessa dinâmica muitos acreditam que os moradores de rua são passiveis de serem eliminados e passiveis de reclusão. Embasando-nos em Pereira (2007) esta afirma que a população de rua entendida dessa forma, é um fenômeno ainda mais complexo e que guarda dimensões exatas de perversidade e barbárie.
2.3 Relação com as Políticas Publicas. Segundo Costa (2005) em nosso país a atenção do Poder Publico com esse segmento populacional é recente e consequência de lutas sociais ocorridas nos últimos anos. O desinteresse do Estado pelas pessoas em situação de rua reflete a contradição com que a sociedade e a opinião pública tratam o tema, ora com compaixão, preocupação e até assistencialismo, ora com repressão, preconceito e indiferença. Com a redemocratização do país, surgiram também as primeiras organizações da população de rua a essas mobilizações somaram-se as organizações multilaterais, especialistas e movimentos de igrejas. Foi pela ação das Pastorais do Povo da Rua que esse segmento passou a reivindicar por melhores condições de vida. A luta de diversos movimentos sociais pela cidadania, culminou nos artigos 5° e 6° da Constituição Brasileira de 1988 que precisavam ser concretizados a partir da implementação de políticas publicas. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros e strangeiros residentes residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. propriedade.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, desamparados, na forma desta Constituição Constituição
Um dos movimentos que podemos citar nesse sentido é o: O Grito dos excluídos que teve origem na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no Setor da Pastoral Social, contando com inúmeros parceiros, como entidades, organizações e movimentos sociais. Sua criação data a década de 1990 com as Semanas Sociais, trata-se de uma forma de protestar os efeitos da exclusão social, violência,. Miséria e desemprego. Desde 1995 foi nomeado o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos, a opinião era aproveitar o Dia da Pátria para demonstrar a insatisfação das pessoas frente a injustiça social, não basta uma independência politicamente formal, a verdadeira independência passa pela soberania da nação de propor políticas publicas, fiscalizar e debater o futur o do país, para efetiva cidadania.Os lemas no inicio foram : A vida em primeiro lugar (1995); Trabalho e terra para viver (1996); viver (1996); Queremos justiça e dignidade (1997) e outros. Nessa dinâmica de lutas, o Fórum Nacional sobre População de Rua garantiu visibilidade para mobilizações das pessoas em situação de rua. Os Seminários Nacionais, organizados pelo fórum nacional resultaram no 1° Congresso Nacional dos Catadores de materiais recicláveis e na 1° Marcha do Povo da Rua, em Brasília, em 2001. A Pastoral tornou-se tornou- se Pastoral Nacional do Povo da Rua,com sede em Belo Horizonte (Minas Gerais), a Pastoral tem abrangência nacional, estando presente em algumas cidades das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Atualmente ela integra a Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Grande marco de conquistas de direitos sociais se deu em 1993, onde Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, ―reconhecendo a Assistência Social como política pol ítica pública, direito do cidadão e dever do Estado, além de garantir a universalização dos direitos sociais‖. No entanto ainda são muitas as fragilidades no que diz respeito ao acesso de políticas publicas para população de rua, exemplo disso é que a assistência no contexto brasileiro incorporou a proteção social da previdência aos que contribuem, deixando a margem do sistema os que são capazes para o trabalho e não podem exercê-lo, pois tornaram- se não empregáveis, parcelas crescentes de trabalhadores
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que não encontram um lugar reconhecido na sociedade, ou seja, que transitam à margem do trabalho. Silva (2006) apud Boschetti, afirma que a previdência social se vincula ao segmento organizado da sociedade e a assistência social aos considerados incapazes para o trabalho, como idosos acima de 65 anos que não tem meios de prover o próprio sustento e deficientes físicos, sendo que estes assim como os incapazes para o trabalho têm de possuir renda per capita familiar menor que um quarto do salário mínimo. Segundo Silva (2006) são estes limites de proteção social aos desempregados e subempregados que dão repercussão ao fenômeno população em situação de rua, é um grupo populacional que não têm acesso ao trabalho formal, assim é inviável o acesso às políticas de proteção social aos trabalhadores, também não tem acesso à política de assistência social, pois estas são dirigidas aos incapazes para o trabalho. A primeira primeira iniciativa iniciativa do governo governo Lula, por meio da Secretaria Secretaria Nacional Nacional de Assistência Assistência SocialSocial- SNAS, do Ministério Ministério de Desenvolvimento Desenvolvimento Social Social e Combate Combate a Fome- MDS ao final do ano de 2004 e início de 2005, foi a realização de um levantamento de dados e informações sobre o fenômeno no Brasil, das capitais e municípios com mais de 300 habitantes, junto às secretarias municipais de assistência social, o qual tem servido de base para a intervenção do governo nessa área. Em setembro de 2005, a secretária de Assistência Social (SNAS) realizou o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, onde foram discutidos, em conjunto com os movimentos sociais representativos desse segmento social, os desafios, as estratégias e as recomendações para a formulação de políticas públicas nacionalmente articuladas para essa parcela da população. Ao final de 2005, o governo governo federal federal criou um dispositivo dispositivo legal que responsabiliza o Estado pela criação de programas direcionados a população em situação de rua, com a promulgação da lei 11.258 de 30/12/2005 que altera o artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social lei 8742/9, tornando obrigatória a criação de programas direcionados a população em situação de rua no âmbito da organização dos serviços da política nacional de assistência social. Uma das iniciativas que merece destaque é a edição do decreto sem número de 25 de outubro de 2006, que constitui um grupo de trabalho interministerial – GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas dirigidas à população em situação de rua, que primem pela ação intersetorial entre
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as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e renda, cultura e garantia de direitos humanos. Vale destacar também a iniciativa que diz respeito a extensão de recurso do piso da alta complexidade II, no âmbito do SUAS, criando o piso no valor de R$60,00 por atendimento para a população em situação de rua, com vistas a contemplar com recursos de co-financiamento federal a rede de acolhida temporária(abrigos, albergues, moradias provisórias etc). A assistência assistência social social é o âmbito que possui possui mais programas programas dirigidos dirigidos a população em situação de rua, sobretudo programas de acolhida temporária (abrigos, albergues, moradias provisórias, etc). No ano de 2008, o governo federal implementou a Política Nacional para Inclusão Social da População em situação de rua, como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas para este segmento da população, pensadas a partir de uma perspectiva interdisciplinar e integral, deslocando da Assistência Assistência Social Social a responsabilida responsabilidade de exclusiva exclusiva pelo atendimento atendimento a população população em situação de rua, estabelecendo princípios e diretrizes que possibilitem a (re) integração dessas pessoas às suas rede familiares; comunitárias; e o acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros. É importante destacar que o protagonismo e os movimentos sociais dos moradores de rua contribuíram para a efetivação desse processo. A presente Política é Fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006, e composto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério da Educação,Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defensoria Pública da União, além da fundamental participação de representantes do Movimento Nacional de População de Rua(MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS), representando representando a sociedade sociedade civil organizada. Ressalte-se o protagonismo que o público-alvo desta Política Nacional, por meio do MNPR, tem em todo o processo de avaliação e discussão das propostas. (BRASIL, 2008, P.2).
Essa política consiste envolver questões referentes ao fenômeno população em situação de rua. ‖A existência de indivíduos em situação de rua torna patente a profunda desigualdade social brasileira, e se insere na lógica do sistema capitalista de trabalho assalariado‖ (NOVAK,apud Brasil,2008,p.3).
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2.4 Inclusão no Cad Único (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Inclusão da População em Situação de Rua no Cad Único, relacionada a vinculação dessa nos serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), constitui um marco no fortalecimento de ações para essa demanda da população, que a partir do cadastramento, sai da invisibilidade, permitindo que o poder publico conheça mais detalhadamente esse publico, e promova programas no resgate a cidadania e direitos desses. Potencializando ainda o acesso a rede de serviços e projetos complementares aos usuários do Cad Único. Para aquelas pessoas em situação de rua que rejeitarem o encaminhamento ao posto de cadastramento, porem evidenciarem interesse na inclusão do Cadastro, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados, exclusivamente, na rua, por profissionais designados à abordagem social desse público no município. Nessa dinâmica, aconselha-se esforço por parte da equipe de abordagem social, para sensibilizar as pessoas em situação de rua a se dirigirem ao posto de cadastramento. cadastramento. Os serviços do SUAS que podem identificar esse publico e encaminhar aos postos de cadastramento, são: Serviço Especializado em Abordagem Social, Social , Serviço Especializado em Situação de Rua ofertado pelo Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), serviços de acolhimento (como albergues, casas de passagem e republicas), assim como outros profissionais da proteção social especial. O endereço utilizado para o cadastramento pode ser o de uma unidade de serviço da rede sócio assistencial que a pessoa tenha como referencia, ou de alguma instituição de acolhimento indicada pelo entrevistado. Sempre que houver alterações nos dados fornecidos deve ser feita a atualização cadastral, visando a realização de um acompanhamento efetivo e continuado no que diz respeito ao acesso de direitos e cidadania. O formulário possui informações como: dados de identificação, local que costuma dormir, há quanto tempo vive na rua, pri ncipais motivos que levaram àquela situação, há quanto tempo reside no município, relação familiares, acesso a serviços
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de Assistência Social e Saúde, informações sobre trabalho e estratégias utilizadas para obter rendimentos e participação parti cipação em atividades comunitárias. comunitárias. Enfim, trata-se de uma estratégia para potencializar o acesso desse publico as políticas sociais, levando em consideração o levantamento de dados e o diagnostico quantitativo e qualitativo desse segmento marginalizado da população, demonstrando-se então como um avanço na luta em prol dos direitos das pessoas em situação de rua, que a partir do cadastramento começam a se beneficiar com uma renda mensal do beneficio de 72,00 reais. É importante realçar ainda a iniciativa que diz respeito a extensão de recurso do piso da alta complexidade II, no âmbito do SUAS, criando o piso no valor de R$60,00 por atendimento para a população em situação de rua, com vistas a contemplar com recursos de co-financiamento federal a rede de acolhida temporária(abrigos, albergues, moradias provisórias etc). Pode- se afirmar que o fenômeno da ―população em situação de rua cresceu consideravelmente na década de 1990 no Brasil, devido especialmente a desregulamentação dos direitos sociais que foram previstos institucionalmente, pela Constituição de 1988, mas que sofreram na pratica enorme dificuldade de serem implementados como estava previsto em Lei. Sabe- se ainda que as mudanças no mundo do trabalho estão associados à expansão da população sobrante, que dispõe da força de trabalho, mas ao mesmo tempo não encontra vagas no mercado, devido à diminuição da requisição de trabalhadores nesse período, em função do novo modo de organizar a produção, baseado em métodos e processos de trabalho sustentados na automação de base microeletrônica. Concluindo a assistência social é o âmbito que possui mais programas dirigidos a população, sobretudo programas de acolhida temporária (abrigos, albergues, moradias provisórias, etc). etc). Nesse sentido já já se avançou avançou muito com a Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua e com os programas para este segmento aqui citados, mas ainda torna-se necessário se voltar os olhos para esse publico, tendo em vista que nosso país apresenta um índice de miserabilidade gigantesco, correlacionado com o péssima distribuição de renda, uma problemática que necessita de ser trabalhada e transformada, para que assim aumente a qualidade de vida dos brasileiros como um todo.
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CAPÍTULO 3 - PESQUISA PESQUISA DE CAMPO: CAMPO: A EXPERIÊNCIA E REPERCUSSÕES DO TRABALHO DA INSTITUIÇÃO CASA ACOLHEDORA PADRE CARLOS SEELEN NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Este capítulo relata breve histórico do município de Muriaé, onde se encontra a instituição que analisaremos através de entrevistas semiestruturadas e abertas. O texto inicia com a caracterização da cidade, procurando situar particularidades essenciais. Na sequencia traz abordagem acerca das entrevistas realizadas, onde procuramos identificar o porquê dessas pessoas estarem nas ruas, sua escolaridade, idade, se possuem vinculo familiar, profissão, religião, doenças, documentos, benefícios além da opinião desses a respeito da instituição entre outros. Além disso, foi aplicado uma entrevistas as pessoas da sociedade para exemplificamos como a maioria vê esse publico, o que pensam a respeito da Casa Acolhedora, entre outros.
3.1 Conhecendo o município de Muriaé-MG
Muriaé é um município brasileiro do Estado de Minas Gerais, localizado na Zona da Mata, possui área de 843,9 km², com população estimada em 2007 de 100.063 habitantes, com densidade de 118,7 hab./km², sendo 70.864 eleitores em (2008), trata-se da segunda cidade mais populosa da Zona da Mata, tendo localização privilegiada, já que situa- se no entroncamento entre a BR-116 e a BR356, duas das rodovias mais movimentadas do país. Sendo esse um dos motivos do alta rotatividade no município de imigrantes, i migrantes, publico também da instituição estudada. Cidade apresenta boa infra-estrutura de serviços.Foi fundado em 1855, inicialmente habitado pelos índios puris, a região teve sua colonização, segundo Faria (1995) iniciada pelo comércio de brancos com os indígenas. Conta-se que em 1817, Constantino José Pinto, com 40 homens, negociando ervas e raízes medicinais, desceu pelo Rio Pomba e alcançou o Muriaé, onde aportou, construindo seu abarracamento junto a uma cachoeira do Rio Muriaé, local onde hoje é conhecido como Largo do Rosário. Como herança, o povo indígena deixou o nome
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da cidade. Embora não exista consenso sobre o significado da p alavra ―Muriaé‖, a maior parte das hipóteses aponta para a relação com a existência de mosquitos, a partir de ―Meru―Meru-aé‖ (mosquito diferente e mau) ou ―Meruim―Meruim -hu‖ (rio dos mosquitos). É considerada pólo industrial da moda, o setor de confecções movimenta aproximadamente R$230 milhões por ano gerando muitos empregos, principalmente para costureiras, tem suas atividades econômicas voltadas além da indústria têxtil, para à produção agropecuária e à retífica de automóveis. O turismo também merece realce, principalmente em áreas de preservação ambiental e em parques naturais, entre os principais pontos turísticos do município, destaca-se o Pico do Itajuru, em Belisário; a rampa de vôo livre, em Pirapanema; e a Cachoeira da Fumaça, na região do rio Preto. Politicamente, o município é responsável pela administração de sete distritos Belisário, Boa Família, Família, Bom Jesus da Cachoeira, Cachoeira, Itamuri, Itamuri, Macuco, Pirapanema, Pirapanema, e Vermelho. As comunidades Capetinga, Fumaça, Patrimônio dos Carneiros, Pedra Alta, Retiro Campo Formoso, São Domingos, São Fernando, São Tomé também estão subordinadas a Muriaé. Sua estrutura administrativa conta com 14 secretarias, dentre elas:
Administração que é responsável por gerir o corpo de servidores públicos da Prefeitura, organizar as leis e os decretos assinados.
Fazenda, onde acontece controle financeiro da cidade.
Educação, responsável pela qualidade do ensino nas escolas municipais e creches.
Saúde, que promove qualidade de vida, trabalhando saúde nos três níveis de atenção.
Desenvolvimento Social, que tem como objetivo trabalhar as expressões da questão social, implantando projetos e programas que visem melhor condições de vida como todo, pra população pauperizada. Nosso componente de estudo.
Agricultura e Meio Ambiente, responsável pelos assuntos relativos a zona rural da cidade.
Fundarte, onde se procura valorizar a cultura, esporte, turismo e manifestações artísticas. Atividades Urbanas, que realizam obras e r eformas.
Planejamento Planejamento e Habitação. Habi tação.
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Desenvolvimento Econômico.
Demsur.
Procuradoria Jurídica.
Assessoria de Gabinete responsável por estabelecer o elo entre prefeitura e comunidade, preparando sua agenda diária.
Controladoria Interna que tem função de apoiar a administração municipal como na averiguação de documentos. Adiante um mapa da cidade, demonstrando demonstrando seus distritos:
Instituição estudada Casa Acolhedora localiza-se no Bairro da Barra na zona oeste da cidade de Muriaé, na rua:Julio Brandão, que é cortada por uma avenida considerada uma das mais importantes da cidade que é a AvenidaDr Passos, confrontando do lado direito com o Centro Administrativo da cidade e a estação Rodoviária, e tendo do seu lado esquerdo um dos hospitais de referência no tratamento do coração Prontocor, acesso a posto policial, creches, escolas. Local de fácilacesso a pessoas em situação de rua e imigrantes. Sendo Assim o trabalho interdisciplinar e o encaminhamento desses para instituição Casa Acolhedora é totalmente adequado.
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3.1.1 Caracterização da Instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen.
A Casa Acolh Acolhedo edora ra foi fundada fundada em prim primeiro eiro de junho junho de 2009, 2009, em parcer parceria ia com paróquia São Paulo e Prefeitura Municipal de Muriaé, aonde a matriz São Paulo é responsável pelo aluguel da casa e a prefeitura se responsabiliza pelo quadro profissional (que conta com assistente social, psicóloga, segurança 24 horas, 3 auxiliares de serviço geral e coordenação) entre outras despesas de manutenção em geral. A instituição foi idealizada devido ao grande numero de pessoas em situação de rua na cidade e a grande rotatividade de imigrantes no município, tendo em vista que por ser entroncamento de Br,faz-se necessário o trabalho com esse publico. Disponibilizam quatro refeições diárias, higienização, passagens, além do trabalho de solicitação de documentos, benefícios, aposentadorias, entre outros. Trata-se de um trabalho articulado com a rede sócio assistencial da Cidade, onde encaminham para Caps, ESF‘s, hospitais, postos de emprego, comunidades terapêuticas, tentando fortalecer o vinculo familiar desses, em busca primordial de assegurar os direitos básicos à pessoa humana. A instit instituiç uição ão é refere referenc ncia ia para para outros outros municípi municípios os de pequeno pequeno porte porte que que em sua maioria não possuem o serviço instalado, por isso geralmente são acolhidos mensalmente 170 indivíduos, entre pessoas em situação de rua e imigrantes, desde a
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inauguração já foram mais de 5.000 pessoas diferentes acolhidas pela instituição. Disponibilizam normalmente passagens de 60 km, ou seja, para próxima cidade de referencia, o que sabemos que é um problema, mas reconhecemos que nos casos especiais as passagens são disponibilizadas para destinos mais longos, dependendo da necessidade do usuário, em media são distribuídas 100 passagens ao mês, sendo que uma das normas da Casa é disponibilizar uma vez ao ano passagem para aquele usuário, no intuito de evitar o vinculo de comodidade e dependência desses, que sabe que possui o direito, mas deve utilizá-lo com propriedade. Possui estatuto que prevê a permanência de migrantes durante 3 dias, e de moradores de rua da cidade, durante 15 dias, mas esse prazo pode ser prolongado pelo serviço social que dependendo da necessidade libera um prazo maior para essas pessoas, por exemplo quando solicitam documentos ou o usuário necessita de um acompanhamento mais detalhado e efetivo. A entrada dos acolhidos deve ser até 19:00 horas da noite, existem oficinas de artesanato, de geração de renda, além de oficinas psico-social e da horta. Vale lembrar que muitos não permanecem na casa, porque geralmente são alcoólatras ou dependentes químicos, mas a colhida desses não tem limite, principalmente das pessoas em situação de rua, normalmente já passaram pela instituição diversas vezes, tendo vários permanecido nessa mais de 3 meses, até o encaminhamento e etc. Instituição realiza ainda trabalho de busca ativa, ou seja, r ondas no sentido de abordar essas pessoas que estão na rua e as levarem para a Casa, essa é reali zada todos os dias no período da manha pela assistente social e motorista, quando necessário com o apoio da policia militar. mili tar.
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Concluindo podemos citar alguns itens do regimento interno da instituição:
Todos deverão manter o ambiente limpo, através da divisão de tarefas.
Proibido animais domésticos no local de abrigo.
Proibido o uso de bebidas alcoólicas.
Horários fixos para alimentação
Manter um bom relacionamento com os demais abrigados.
Todos são responsáveis pela manutenção e organização do local.
O horário limite de recolhimento será às 22:00hs.
Após o jantar os que estiverem na casa não poderão mais sair.
O desrespeito a qualquer um dos itens acima citados implicará na intervenção i ntervenção da Polícia Militar, podendo ser convidado a se retirar do local do abrigo.
3.1.2 A pesquisa e seus desdobramentos: desdobramentos: a metodologia aplicada. Como instrumento metodológico foi utilizado para o desenvolvimento deste trabalho a pesquisa qualitativa. O processo de investigação da pesquisa desenvolveu-se desde o mês de março de 2012, onde fomos averiguando quais as melhores perguntas, na intenção de se desenvolver um questionário simples e esclarecedor sobre o perfil das pessoas em situação de rua r ua de Muriaé-MG. Posterior a esse questionário e durante a realização das entrevistas percebemos o quanto seria enriquecedor fazer um paralelo nas considerações finais entre a pesquisa municipal e a pesquisa nacional sobre população em situação de rua realizada 2007 para averiguarmos as compatibilidades ou não entre elas. Nos propormos ainda a entrevistar pessoas da sociedade civil da cidade para apreendemos sua percepção sobre as pessoas em situação de rua, e principalmente a opinião desses a respeito do assunto dar ou não esmolas, assim como também a conhecimento dessas pessoas sobre a instituição Casa Acolhedora. As entrevistas começaram a ser realizadas em abril de 2012na própria instituição com os usuários por ela atendidos. Realizamos ainda entrevistas durante as rondas, tendo em vista que alguns moradores de rua preferem ali permanecerem do que serem acolhidos pela Casa, indo nesta somente para tomar banho e se alimentar, alegando preferir a liberdade da rua, como como iremos aprofundar aprof undar adiante.
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Além dessa entrevista que conteve 15 perguntas para pessoas em situação de rua, aplicamos 10 questionários contendo 5 perguntas cada, para pessoas da sociedade civil em geral, sendo 5 questionários para o publico feminino e 5 para o masculino. As respostas foram classificadas em termos de porcentagem pelo numero de vezes que aparecem no questionários, como demonstraremos no próximo item.
3.2 Posicionamentos da sociedade civil com relação ao assunto. Procurou-se demonstrar a consciência que os sujeitos da cidade de Muriaé possuem do porque das pessoas irem morar nas ruas, além da sua concepção sobre o ato de dar esmola e a respeito da instituição Casa Acolhedora, verificando se possuem alguma sugestão para o aprimoramento do trabalho com esse publico. Faixa etária dos entrevistados foi predominantemente adulta, sendo 50% publico masculino e 50% publico feminino. Inicialmente foi perguntado qual a percepção sobre os moradores de rua, 30% acredita que é falta de oportunidade, 20% afirmam que são pessoas sem perspectiva de vida, outros 20% remetem pessoas em situação de rua a desencontro ou perda familiar, enquanto 30% acreditam que são pessoas que se excluem da sociedade, observa-se que esses utilizaram a palavra eles se excluem e não a denominação ―são excluídos‖, ou seja, a percepção de que existe desigualdade gigantesca no contexto neoliberal em que vivemos ainda é pequena, pois pelos questionários, somente 30% reconhecem que faltam oportunidades para esse publico.Maioria das pessoas questionadas acreditam que os moradores de rua, optaram por essa situação, ou seja, que foi uma decisão individual desses. Algumas das falas que podemos podemos destacar para para ilustrar a reflexão: ―Penso que são pessoas infelizes, insatisfeitas pela falta de perspectiva de vida, que a sua precária situação lhes impõe ‖. (A.2).
―Tem umas pessoas que são folgadas e abusadas, os que estão na rua por problemas são humildes‖ humildes ‖. (A.1). ―São pessoas passivas que aceitam aproximação de pessoas que de alguma forma querem ajudá-los. Já encontrei pessoas extremamente cultas, mas que abandonam suas famílias por alguma desilusão ‖. (A.3)
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Em seguida ao serem questionados sobre o que acham que levam essas pessoas a irem morar na rua, 50% acredita que o motivo são as drogas, 20% falta de emprego e 30% ausência de uma estrutura familiar. A maioria dos entrevistados citou esses fatores objetivos relacionados a outros itens subjetivos como: a falta de dialogo, decepções com a família, falta de afeto, ausência de solidariedade dos amigos que se afastam, além de desentendimentos familiares e violência dentro da casa. Houve quem citou como fatores a fraqueza e falta de estrutura emocional.Discurso muito propagado pelo senso comum que não visualiza, por exemplo, a dependência do álcool e das drogas como uma doença, mas a associa a fraqueza, vagabundagem. vagabundagem. Na pergunta numero três procuramos saber qual a porcentagem de entrevistados que conhece a Casa Acolhedora, e qual a opinião a respeito dessa, 60% afirmaram conhecer o trabalho e 40% não. Nesse sentido vale ressaltar r essaltar algumas opiniões: ―Não conheço, mas já ouvi bons comentários ‖. (A.3). ―Já vi uma reportagem sobre a Casa Acolhedora e achei o trabalho dela muito interessante. É um apoio que os moradores de rua tem ‖. (A.4). ―Sim, é uma instituição seria que acolhe pessoas necessitadas necessitadas dando a eles o direito de viver dignamente ‖. (A.5). ―Muito bom o trabalho, se todos os prefeitos pensassem assim melhoraria muito‖ muito ‖.(A.6).
Em seguida foi indagado o que discorrem a respeito da pratica de dar esmola, 90% afirmaram ser contra, enquanto 10% afirmaram ser a favor. Vale ressaltar que foi realizada uma campanha contra esmola por essa instituição em dezembro de 2011 e que tornou- se permanente devido a adesão. Além da distribuição de panfletos explicativos, foram confeccionados camisas com o slogan ―Quem dá esmola, não dá futuro‖, e ministradas mini palestras em escolas para diversas faixas etárias, realizadas pela equipe da Casa Acolhedora em parceria com o CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social).A equipe da Casa nesse sentido reconhece que depois da campanha, que teve repercussão nos meios de comunicação a população do município aparentemente diminuiu o ato de dar esmolas que era muito comum, comum, antes do assunto ser tratado no município. Dentre as falas que podemos sinalizar:
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― Acho Acho errado, sou contra, porque dando esmola você impede a pessoa de correr atrás de um emprego‖ emprego‖.(A.8). ―Quem dá esmola, não dá futuro‖ futuro ‖. (A.6). ― A A favor em determinadas determinadas situações situações‖‖. (A.2). ―Dar esmolas é incentivá-los a continuar nas ruas ‖. (A.9).
Por fim a ultima pergunta quis saber, se as pessoas possuem alguma sugestão para o efetivo trabalho com esse publico. 40% afirmam que a instituição deveria promover emprego para esse publico, outros 40 % acham que deveriam haver oficinas profissionalizantes, enquanto 20 % das pessoas acreditam que deveria haver maior dialogo com os moradores de rua, no intuito de saber o que poderia ser feito prioritariamente para eles saírem da situação de indigência que se encontram. Diante desses dados e do conhecimento que possuímos acerca da instituição podemos afirmar que essas estratégias já estão em pratica, tendo em vista que a Casa já realiza através da sua equipe interdisciplinar Assistente Social e Psicóloga, dialogo assíduo e continuo com os mesmos no sentido de promoverem a saída desses das ruas. Já a questão da geração de postos de emprego, sabe-se que a instituição encaminha para algumas construtoras, ou para o serviço da cidade que divulga vagas de emprego, mas reconhecemos que falta uma parceria mais consolidada nesse sentido. Já no que diz respeito às oficinas a instituição promove essas, mas de forma fragilizada, já que não possui um profissional capacitado e responsável somente por esta função. Aprofundaremos melhor sobre o assunto no próximo tópico que abordará nosso objeto de pesquisa prioritário as pessoas em situação de rua e suas características, assim como desafios.
3.3 Caracterização e relatos de pessoas em Situação de Rua, do município de Muriaé-MG As entrevistas realizadas procuraram contribuir para identificação do perfil das pessoas em situação de rua do município de Muriaé-MG, verificando simultaneamente ainda as parecenças e diferenças do perfil nacional das pessoas
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em situação de rua. Ao todo foram entrevistados vinte pessoas em situação de rua, tendo em vista que a cidade deve possuir aproximadamente no máximo quarenta pessoas nessa situação. Vale lembrar que o público mais numeroso atendido pela instituição são os imigrantes. Foram entrevistados: 10% das pessoas com distúrbio mental e que, portanto não souberam responder as perguntas com lucidez e clareza como os demais 90%. Do sexo masculino totalizou 80% dos entrevistados, enquanto do sexo feminino 20%, o que demonstra que existem muito mais homens em situação de rua do que mulheres. O que é uma realidade Brasileira e constatada também na pesquisa nacional de pessoas em situação de rua, realizada em 2007.
GRÁFICO 1
Em relação à documentação 55% não possui nenhum documento, enquanto 45% possui pelo menos uma documentação, desse total somente 20% recebe algum beneficio. É importante entender que muitas pessoas atendidas pela instituição conseguiram o beneficio da prestação continuada ou a aposentadoria e que esses não estão mais em situação de rua, por isso a porcentagem dos que não possui documento é tão grande, os que receberam sua documentação depois de serem atendidos pelo serviço social da Casa, em sua maioria foram encaminhados para outros serviços ou conseguiram emprego. No que se refere à pesquisa Nacional somente 24,8% das pessoas em situação de rua não possuem nenhuma documentação. Nesse sentido sabemos que a falta de documentação é um entrave
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gigantesco para o exercício da cidadania desse segmento, exemplo no que diz respeito a inclusão desses no Cad Único. Dentre uma resposta que podemos mencionar: ―Assistente Social já tirou meu documento, mas rasgo ou perco sempre‖ (A.9).
No que se refere à escolaridade 15% dos entrevistados é analfabeto, enquanto 15% cursou o ensino fundamental completo, 30% ensino fundamental incompleto, 30% ensino médio incompleto, 10% ensino superior. Em relação à escolaridade da pesquisa nacional a maioria dos entrevistados sabe ler e escrever, cerca de 74%. Os principais motivos apresentados pela condução à situação de rua, segundo a pesquisa nacional se referem aos problemas desse segmento populacional com o alcoolismo, 35,5 %, também o desemprego, 29,8% e as desavenças com pai/mãe 29,1%, sendo que os entrevistados pelo menos apresentaram um desses três motivos para explicar sua atual condição. Já na realidade
do
município
Muriaeense:
65%
alegou
estar
na
rua
por
desentendimento familiar, 10% afirmou nunca ter tido família, 10% perdeu tudo na enchente, 20% estar na rua por possuir problemas com álcool ou drogas. Perguntamos ainda quem possui alguma doença 35% se considera somente alcoolista, 40% é alcoolista e usuário de drogas, 10% distúrbio mental, 15% diz não possuir nenhuma doença. Da porcentagem que utiliza álcool total foi, portanto75%, desses 35% afirmaram ter se tornado dependente do álcool depois e terem ido para as ruas. Outras doenças que foram citadas com menos frequência foram: hipertensão, hérnia, câncer, HIV e hanseníase. Algumas Algu mas das da s falas fal as que podemos destacar destac ar são: s ão: ―Usuário de tudo, comecei depois que fui para a rua. Só solto o crack quando eu morrer‖.(A.1). ―Se tiver eu bebo, se não tiver eu fico tranquila, hoje em dia não mecho mais com droga, o crack acabou comigo, tenho câncer e urino a toa‖ (A.2).
Em relação ao tempo de rua, a pesquisa Nacional apresentou que do total de entrevistados, 48,4% está há mais de dois anos morando na rua. Já a pesquisa municipal podemos verificar esta posição no gráfico nº 2:
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GRÁFICO 2
Dos que possuem vínculo familiar total foi de 20%, já os que possuem outros familiares em situação de mendicância 10%, não possui vínculos familiares nem sabe onde a família se encontra 55%, dos que sabem onde a família se encontra, mas não possui contato 20%. Nessa perspectiva indagamos quantos possuem familiares no município, total foi de 25% o que demonstra a dificuldade de se retornar com essa pessoa em situação de rua para o vinculo familiar. Trabalho de fortalecimento de vínculos fica inviável se a família não mora no mesmo município que o usuário. A realidade nacional já se mostrou diferente 51,9% dos entrevistados possuem algum parente residente na mesma cidade, mas a maioria, cerca de 38,9% deles afirmaram não manter contato com estes parentes. Sobre o local no município onde costumam dormir: 20% dos entrevistados respondeu antigo tiro de guerra (terreno abandonado), 20% Praça João Pinheiro, embaixo de marquises, pontes ou igreja 20%, e 40% relatou preferir a rodoviária da cidade. Desses os que afirmam possuir alguma resistência a ir para Casa Acolhedora totalizam 30%. 30%. Um dado importante da pesquisa nacional nesse contexto é que os principais locais utilizados pelas pessoas em situação de rua para tomar banho é na própria rua, cerca de 32,6% e também para fazer as necessidades fisiológicas, cerca de
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32,5% o que nos leva a acreditar que essa população faz das ruas seu espaço principal de sobrevivência. sobrevivência. A maioria da população em situação de rua afirma dormir na rua, 69,6%, a preferência manifestada pelos entrevistados da pesquisa nacional, em dormir na rua ao invés de albergues, está relacionada principalmente com a falta de liberdade, tendo como motivos, o horário e proibição do uso de álcool e outras drogas no recinto, assim, apenas 22,1% costuma dormir em albergue e outras instituições. No que diz respeito a alimentação 50% das pessoas em situação de rua do município de Muriaé se alimentam na Casa Acolhedora, enquanto 30% pedem alimento, 10% utilizam da reciclagem meio de subsistência e outros 10% benefícios. A pesquisa nacional mostrou que a grande parte da população em situação de rua exerce alguma atividade remunerada para manter a subsistência, cerca de 70,9%. Contudo a maior parte dos trabalhos pesquisados se vincula ao mercado informal. Dentre as atividades mais exercidas por esse segmento social de destacam: catador de materiais recicláveis; flanelinha; construção civil; limpeza, carregador/estivador. 58,6% afirmaram ter alguma profissão, entre as mais citadas destacam-se a área de construção civil; comércio; trabalho doméstico; mecânica mecânica etc. Apenas 15,7% afirmaram a prática de mendicância como principal meio de sobrevivência. Essas informações também condizem com a pesquisa apresentada por Silva (2006).A maioria (79,6%) afirmou conseguir fazer ao menos uma refeição ao dia, sendo que 27,1% compram a comida com seu próprio dinheiro e 4,3% utilizam o restaurante popular. 19,0% dos entrevistados não conseguem alimentar todos os dias. Já no que diz respeito a realidade do município de Muriaé constatamos que 30% afirma não possuir profissão. Dentre os que afirmam possuir profissão, 20% afirmam ser auxiliares de pedreiro, 35% catador de material reciclável, e os outros 15% fazem ―biscate‖ ora trabalham descarregando caminhão, artesanato, pintura, lavando carros ou consertando-os. Em relação à religião 10% afirma ser ateu, 10% acredita em Deus, mas não possui religião, outros 55% relatam ser católicos e 25% relatam ser evangélicos. Vale destacar que a instituição Casa Acolhedora possui uma capela onde acontece duas vezes por semana cultos ecumênicos que estão sendo frequentados pela grande maioria dos acolhidos.
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Indagamos ainda sobre o nível de sociabilidade desses, dos entrevistados 50% afirma viver só, enquanto outros 50% prefere ficar em grupo, algumas falas interessantes de mencionar são: ―Vivo em grupo, tenho medo me do de dormir sozinho, desde criança sou assombrado‖ (A.6). ―Ando sozinho, andava com minha companheira, mas ela me deu L, agora ando com a cachaça‖(A.1). cachaça‖(A.1). ―Quando estava fora do albergue ficava em grupo para conversar, beber e fazer farra‖.(A.5). ―Fico em em grupo a maioria do pessoal tem o mesmo problema que o meu‖.(A.7).
Ultima pergunta do questionário procurava saber o que as pessoas em situação de rua pensam a respeito da Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, 100% elogiou o trabalho da instituição, dentre algumas falas: ―Gostar de ficar em abrigo eu não gosto, mas se não tiver outro jeito.Das vezes que fiquei f iquei na Casa achei ótimo, bom demais o jeito que o pessoal trata a gente, assistente social é muito simpática, simpática, tanto lá dentro quanto fora‖(A.7). ―Bom atendimento, humanismo, a instituição é muito limpa e o atendimento da assistente social foi muito bom‖.(A.8). ―Casa ajuda muito a gente, melhor do que ficar na rua‖(A.11). ―Não fico em abrigo porque não gosto de dormir cedo, nem acordar cedo, fica muito preso, acostumei a ficar na rua, mas a Casa Acolhedora é muito boa b oa para quem precisa, eu não preciso, porque já arrumei serviço‖.(A.12). serviço‖.(A.12).
Concluindo a pesquisa de campo procurou identificar as características básicas das pessoas em situação de rua de Muriaé- MG, aproveitando nesta oportunidade para analisar criticamente se o trabalho realizado pela Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, tem sido bem visto tanto pelos seus usuários quanto pela sociedade como um todo. Sabemos que o estudo tem muito a avançar e as possibilidades de aprofundar nessa perspectiva são imensas, já que trata-se de um tema tão vasto de particularidades.Por fim outro aspecto que não podemos deixar de destacar é o fato da pesquisa nacional ter constatado que 88,5% desse publico afirma não receber nenhum tipo de beneficio dos órgãos governamentais. O que nos leva a crer que esse segmento social vive a margem dos direitos sociais.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa realizada procurou contribuir com a divulgação da instituição Casa Acolhedora Padre Carlos Seelen, que foi criada em 2009 e que segundo dados ainda precisa ser propagada, assim como também a divulgação do perfil das pessoas em situação de rua, para que se possa pensar em políticas e programas efetivos para esse publico em nível municipal. Através do estudo constatamos constatamos que o surgimento da população em situação de rua é intrínseco ao capitalismo, associadas às condições histórico-estruturais de origem do fenômeno. Especificamente é possível verificar que houve crescimento dessa população principalmente na década de 1990 no Brasil em decorrência dos ajustes neoliberais e concomitantemente concomitantemente da reestruturação produtiva. A expansão dessa população sobrante nesse contexto, está intrinsecamente relacionada as mudanças do mundo do trabalho, já que em função do novo modo de organizar a produção baseados na automação e microeletrônica, há o aumento do desemprego estrutural, ou seja, da população supérflua que não se insere no mercado de trabalho, e que portanto, não tem sua subsistência garantida, simultaneamente a esse processo sofrido especialmente na década de 1990, os trabalhadores sofriam ainda com a desregulamentação de seus direitos, e a redução do Estado no que se refere as políticas públicas. Esse caráter focalista do Estado tende a agravar ainda mais as condições de vida da população em situação de rua, que não tem assegurado oportunidade de emprego, alimentação de qualidade, moradia, saúde, educação dentre outros direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Durante a pesquisa de campo pudemos constatar que a sociedade ainda possui discurso errôneo a respeito das pessoas que estão em situação de rua, pois por exemplo, 30% desses ainda acreditam que as pessoas que estão na rua se excluem da sociedade, não entendendo esse fenômeno a partir da complexidade de que esses são excluídos por estarem mal vestidos, mal higienizados e não possuindo um ―trabalho‖ que segundo a falácia ―dignifica o homem‖ . É importante romper com esse olhar segregador, preconceituoso da sociedade e principalmente com o discurso de que a pessoa opta por estar na rua, por fraqueza, falta de afeto, infelicidade. O fato é que eles estão na rua devido a ausência do Estado que não
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lhes assegura políticas de habitação de qualidade, alimentação, saúde, emprego, renda, dentre outras. É urgente a implantação de políticas estruturantes e não apenas de proteção social. Historicamente essa população tem sido intervenção da política de assistência social, mas diante da pesquisa podemos verificar que só essa área não dar conta de responder as demandas desse público é preciso efetivar um trabalho intersetorial, garantindo simultaneamente habitação, lazer, saúde e tantos outros direitos dos cidadãos. Ainda sobre a pesquisa de campo campo outro outr o ponto que nos chamou a atenção foi à questão da documentação, somente 45% dos entrevistados possui algum tipo de documento, sendo que desses apenas 20% possui algum benefício, nesse sentido visualizamos mais um entrave para o exercício da cidadania desse segmento, e principalmente no que diz respeito ao acesso a serviços de saúde, que segundo relatos é altamente difícil quando não se possui documentos e comprovante de residência. Tais procedimentos caracterizam a discriminação com esse público e a falta de capacitação dos profissionais de saúde que se recusam a atender essas pessoas, os tratando com total descaso devido a aparência física e também ao mau cheiro. Outro fator importante diz respeito na realidade municipal ao grande número de pessoas fazendo das ruas sua moradia há mais de 20 anos: 30% dos entrevistados. A partir desse dado nos perguntamos, até que ponto fortalecer os vínculos familiares dessas pessoas é resolutivo? Existe realmente essa possibilidade? Essas pessoas se reconhecem nesse espaço, se saírem deste local viverão melhor? Nesse sentido entendemos que é necessário romper com a lógica higienista de que os moradores de rua enfeiam as cidades e que por isso precisam ser retirados desse local, temos que primar por seus direitos de escolha, de ir e vir. Por fim, outro dado que não pode deixar de ser ressaltado é o alcoolismo que está presente na realidade brasileira e que se mostra crescente nas cidades como um todo, principalmente nos mais jovens. Na pesquisa constatamos que 75% dos entrevistados se reconhecem alcoolista e que muitos desses já esteve internado em comunidades terapêuticas. Indagamos então: até que ponto essas comunidades terapêuticas são eficientes, realmente apresentam trabalho de qualidade? Primam pela política de redução de danos? Sabemos que a facilidade de obtenção dessas
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substâncias, sejam elas drogas ilícitas ou lícitas, potencializa sua difusão, o que fazer nesse sentido? Considera-se fundamental políticas eficientes voltadas para a reabilitação dos dependentes, os consultórios de rua e os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial I, II, III, IV, precisam ser fortificados urgentemente, seguindo os parâmetros estipulados por portes dos municípios, nesse contexto Muriaé possui somente um Centro de Atenção Psicossocial, sendo insuficiente diante a grande demanda. Concluindo, vale ressaltar nossa inquietação diante a invisibilidade desse publico, tão marginalizado e discriminado pela sociedade. Sabemos que não existe uma Lei que trate especificamente desse segmento, somente um decreto em nível Nacional. Está na hora de pensar alternativas para enfrentar a problemática desse publico com mais eficiência, reconhecemos que a inclusão dos mesmos no Cad Único foi um ganho, assim como a Política Nacional para essa população, mas sabemos da necessidade de se aumentar a rede de atendimentos às pessoas em situação de rua e de principalmente fortalecer o trabalho intersetorial para esse público.
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