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Economia A Unidade 8 – Os Agentes económicos e o Circuito Económico 8.1) O circuito económico Actividade económica – Conjunto de tarefas que asseguram a existencia de uma população, nomeadamente através da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, da acumulação de capital e da repartiçao de rendimentos. Funções da actividade económica: Produzir / Distribuir / Repartir / Consumir / Acumular
8.1.2) Fluxos reais e fluxos monetários Fluxos – Relações que se estabelecem entre todos os intervenientes na actividade económica Fluxos reais – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas reais/fisicas. É dificil fazer grandes comparações neste circuito, visto que não estão expressos na mesma medida. (Familias oferecem trabalho às empresas, esta por sua vez, entregam bens e serviços às familias) Fluxos monetários – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas avaliadas em termos monetários. Existe a possibilidade de fazer uma comparação no circuito, porque os dois fluxos estão expressos na mesma medida (moeda) (Familias pagam as suas despesas de consumas às empresas, estas por sua vez, pagam os valores dos factores de produção, ou seja os salarios)
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8.1.3) O Circuito económico Circuito económico – Representa a actividade económica e a forma como se estabelecem as relações enre os cinco agentes económicos.
8.2) O equilibrio entre Recursos e Empregos O circuito traduz uma situação de equilibrio economico entre recursos e empregos. Consumo = Produto Rendimento = Consumo Rendimento = Despesas de Consumo = Produto O equilibrio economico a que nos referimos deve traduzir-se no facto de os fluxos monetarios que dao entrada em qualquer agente deverem apresentar, em conjunto, valor igual ao dos fluxos monetarios que dele saem.
Unidade 9 – A contabilidade Nacional 9.1)
Noção de Contabilidade Nacional
Cnacional – Conjunto de operações que se executam no sentido de apurar o valor de certas grandezas economicas e sociais, cujo conhecimento é indispensavel para avaliar a situaçao do país e proceder à (re)definição das politicas de gestão nacionais. Objectivos da contabilidade nacional - avaliar a situação presente - aferir o percurso seguido - planificar o desenvolvimento - assegurar a justiça social Causas do seu aparecimento - Vontade de medir a força economica, por parte de governantes e economistas, considerando que essa força seria decisiva no caso da sua entrada em conflitos armados. - Grande crise americana, deu um impulso para a recolha e tratamento de dados estatisticos - Entrada de Portugal na UE, implicou a adopção do Sistema de Contas Europeu
9.2)
Conceitos Necessários à Contabilidade Nacional
9.2.1) Sectores Institucionais Unidade institucional – unidade de produção que goza de capacidade de decisão autónoma no exercicio da sua função principal e que dispõe de contabilidade completa. Sectores Institucionais – conjuntos de unidades de produção que gozam de autonomia no desempenho da sua função principal e que apresentam comportamento económico semelhante.
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Sector Institucional
Função Principal
Principais Recursos
Empresas não financeiras
Produzir bens e serviços comercializaveis, não financeiros Financiar, isto é, receber, transformar e repartir disponibilidades financeiras e sugarar contra riscos. Prestar serviços nao comercializaveis e redistribuir o rendimento e a riqueza. Prestar serviços não comercializaveis (ou comercializaveis sem fins lucrativos) destinados a grupos particulares de familias Consumir (e produzir bens e serviços comecializaveis não financeiros)
Receitas provenientes da venda da produção.
Instituições Financeiras
Administrações Publicas ISFLSF – Instituições sem fins lucrativos ao serviço das familias. Familias e empresas individuais Resto do Mundo
Trocar bens, serviços e capitais com os não residentes.
Depósitos recebidos; juros e premios contratuais. Pagamentos obrigatorios, efectuados pelos outros sectores. Contribuições voluntarias das familias, rendimentos de propriedade e subsidios. Remuneraçoes dos factores produtivos; transferencias de outros sectores (receitas provenientes das vendas) Receitas provenientes das trocas efectuadas.
9.2.2) Território económico Território onde os agentes económicos de um país realizam as suas actividades produtivas criadoras de riqueza para esse país mesmo sendo fora dos seus limites fronteiriços (território geográfico) Este inclui: - O Território geográfico, em cujo interior os bens, os capitais e os trabalhadores circulam livremente; - O espaço aéreo nacional, as águas territoriais e os navios e aeronaves territoriais que se podem encontrar fora do territorio geografico - Os enclaves territoriais no estrangeiro (embaixadas, consulados, bases militares)
9.2.3) Unidade Institucional Qualquer unidade de produção que decide autonomamente acerca da funçao principal que desempenha e que dispõe de contabilidade completa. - Unidade residente – Toda a unidade institucional que realiza operaçoes economicas no territorio economico, ha pelo menos mais de um ano - Unidade não residente – Toda a unidade institucional que pratica operaçoes economicas fora do territorio economico de um país ou que os pratica nesse territorio ha menos de um ano
9.2.4) Ramo de actividade Unidades de produçao homogenea – Unidades de produçao que executam semelhantes processos de produçao sobre um ou mais produtos homogeneos
4 Ramo de actividade – Constituido pelo conjunto de todas as unidades de produçao homogenea, relativas ao mesmo produto. A actividade produtiva nacional decompõe-se em 49 produtos e consequentemente em 49 ramos de actividade. Exemplos Sector 1 – Agricultura / Silvicultura / Pesca Sector 2 – Vidro / Petroleo / Tabaco / Bebidas / Construção Sector 3 – Comercio / Bancos / Seguros / Comunicações
9.3)
Opticas de Calculo do Valor do produto
Opticas para determinar o valor de produção de um país - Optica do produto – Os produtos são contabilizados segundo o ramo de actividade económica que lhes dá origem - Optica do Rendimento – Atende-se ao modo como o rendimento foi repartido, rendimento esse, resultante da produção conseguida pelos intervenientes no processo produtivo - Optica da despesa – Determina-se o valor do produto tndo em conta o seu destino e utilização (consumo, investimento, exportação), a partir das despesas efectuadas
9.3.1) Calculo do valor do produto pela óptica do produto - Problema da multipla contagem – é um dos principais obstaculos à determinação do valor do produto de um país. Traduz a dificuldade que existe em evitar que o valor de um bem seja registado mais que uma vez. - Método dos valores acrescentados – Constitui a superação à dificuldade anterior. Baseia-se na determinação do valor acrescentado por cada unidade produtiva. - Método dos produtos finais – Consiste em determinar o valor do produto através das vendas de bens e serviços de consumo final. O somatorio dos valores acrescentados pelos 49 ramos dar-nos-á o valor do produto interno do país. Este somatorio também nos dá outras informações, como a importância de cada ramo de actividade na economia do país, a natureza e a origem do produto realizado.
Algumas noções de produto Produto Liquido = Produto Bruto – Consumo de capital Fixo Produto Nacional = Produto Interno + Saldo dos Rendimentos com o Resto do Mundo.
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Produto a custo de factores e produto a preços de mercado O valor da produção pode ser determinado, tendo em atenção os custos de produção no produtor – preços a custo de factores – ou tendo em conta os preços de venda – preços de mercado. Produto p.m = Produto c.f. + Impostos indirectos – Subsidios à Produção
Produto a preços correntes e produto a preços constantes Calculado a preços correntes – quando os bens e serviços são valorizados aos preços correntes ou a preços constantes Calculado a preços constantes – quando os bens e serviços são valorizados segundo preços de um ano considerado como base.
Do produto nacional bruto a preços de mercado (PNBp.m.) ao Produto Nacional Liquido a custo de factores (PNLc.f.) PIBpm = ∑ VABpm + Impostos Ligados à importação PNBpm = PIBpm + Saldo do Resto do Mundo PNLpm = PNBpm – Consumo de Capital Fixo (amortizações) PNLcf = PNBpm – Consumo de Capital Fixo – Impostos indirectos + Subsidios a produção 9.3.2) Calculo do valor do produto pela óptica do rendimento Pretende salientar como foram repartidos os rendimentos resultantes da produção conseguida pelos diversos intervenientes no processo produtivo PNBpm = PIBpm + Saldo rend. c/ resto mundo PNLpm = PNBpm – Cons. Cap. Fixo PNLcf (RN) = PNLpm – Imp liquidos de subsidios RN disp. liquido cf = PNLcf (RN) + Saldo transf c/ RM 9.3.3)
Calculo do valor do produto pela óptica da despesa
Neste caso, determina-se o valor do produto, tendo em conta o seu destino e utilização, isto é, a partir das despesas efectuadas O calculo da despesa nacional, exige que conheçamos: - consumo privado dos residentes - consumo publico
6 Procura.Interna Final = Cons. Privado + Cons Pub. + FBCF Procura.Interna Total = Procura interna Final + Variação de existencias Procura Global = Procura Interna Total + Exportações PIBpm (DI) = Cprivado + Cpublico + FBCF+ Exp - Imp PNBpm(DN) = PIBpm + S. Rend. c/ resto do mundo PNLpm = DN (PNBpm) – Cons. Cap. Fixo PNLcf (RN) = DN – Cons. Cap. Fixo – Imp.Ind. + Subs. -PIBcf = PIBpm(DI) + Subs. à Prod. – Imp Indirectos PILcf = PIBpm(DI) + Subs. à Prod – Imp.Ind. – Amort. PNBpm/DN/RN = PIBpm(DI) + Saldo Rend. R.Mundo PNLpm = PIBpm(DI) + Sald. Rend. R. Mndo – Amort. PNLc.f .= PIBpm/DI+S.R.R.M– Amrt.-Imp Ind+Sbs.Prod.
9.4)
Limitações à Contabilidade Nacional
Produção nao contabilizada Economia subterrânea – Actividades em que o ramo é legal mas escapam à contabilidade nacional porque: - evitam o pagemento de impostos - evitam o pagamento de descontos sociais - fogem ao cumprimento de normas legais relativamente a salarios / segurança / saúde Economia Ilegal – Tipo de actividades ilegais - produção de bens e serviços cuja produção, venda ou posse é ilegal (drogas) - produção legal, mas praticadas por pessoas não autorizadas (pratica ilegal da medecina) Economia Informal – Actividades cujos bens se destinam ao autoconsumo e escapam facilmente à contabilidade nacional (donas de casa, bricolage) - produção de bens para autoconsumo - actividades que têm como objectivo principal proporcionarem trabalho e rendimento às pessoas envolvidas.
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Externalidades Efeitos positivos ou negativos decorrentes de certas situações que não são contabilizadas, como por exemplo, os efeitos da poluição sobre a saúde dos cidadãos (externalidades negativas) ou os efeitos da formação professional sobre a produtividade (externalidades positivas). Positivas Construção de um hospital (saude) / Investigação Cientifica (desenvolvimento tecnologico) / Construção de uma Estrada (infra-estruturas) Negativas Gases das fabricas (poluição) / produção de armamento
Unidade10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo 10.1) A Necessidade e Diversidade das Relações Económicas com o Resto do Mundo Comércio – Actividade de compra e venda que permite pôr à disposição do consumidor os bens e os serviços que ele deseja consumir Comércio Interno – Verifica-se, quando os agentes económicos intervenientes (num bem ou serviço), pertencem ao mesmo país. Comércio Externo – Verifica-se, quando os agentes economicos intervenientes (num bem ou serviço) pertencem a países diferentes. Resto do Mundo – Agente económico constituido pelo conjunto das economias com as quais um país tem relações de troca de mercadorias, serviços e capitais. Nem sempre é possivel encontrar no mercado o bem que procuramos Made In Portugal, porque: - A produção nacional é insuficiente para assegurar o comercio interno - O bem não é produzido internamente - Compra do bem ao estrangeiro, ser mais económico e de melhor qualidade Os recursos naturais, humanos e tecnológicos encontram-se desigualmente distribuidos pelo globo, pelo que cada país apresenta um conjunto de potencialidades próprias que aconselha a sua especialização em determinadas actividades produtivas. As trocas comerciais são resultado dessa especialização Globalização – consequencia da internacionalização da economia mundial. DIT – Divisao Internacional do Trabalho - Divisao da produção mundial de acordo com as capacidades de cada país. Os países especializam-se na produção dos bens para quais têm mais vantagens, em troca de outros em que não apresentam essas vantagens. As trocas resultam desta complementariedade na produção. Uma das desvantagens é que os países mais desenvolvidos são mais favorecidos porque
8 exportam bens mais caros por serem tecnologicamente mais exigentes que os dos paises subdesenvolvidos que apresentam bens produzidos à base de recursos naturais e de trabalho. A DIT origina desigualdades nas trocas, beneficiando os paises mais industrializados. Conclui-se então que: - O comercio entre os povos tem por base a necessidade de consumir outros bens que não são produzidos internamente. - As trocas entre os países são de natureza diversa, abrangendo mercadorias, serviços e capitais. - São varias as razoes justificativas para o comercio entre os povos e hoje, em plena era da globalização, não é imaginavel um país sobreviver ou desenvolver-se em isolamento (economia fechada)
10.2) O registo das Relações Económicas com o Resto do Mundo – A balança de pagamentos A necessidade de troca de bens serviços e capitais com o Resto do Mundo obriga ao registo oficial dessas operações como formas de as controlar e avaliar. Surge assim, um documento estatistico e contabilistico anual, elaborado pelo Banco Central de cada país, onde se registam todos os fluxos monetarios e financeiros decorrentes das relações económicas entre um país e o Resto do Mundo. - Balança de Pagamentos – Os valores dos fluxos são representados num quadro onde se registam, de um lado, todos os pagamentos (debitos), do outro, todos os recebimentos (creditos), e por fim o saldo final que resulta da subtracção dos debitos aos creditos. Balança Corrente Balança de Pagamentos
Balança de Capital Balança Financeira
Balança de mercadorias / comercial Balança de serviços Balança de Rendimentos Balança de Transferencias
Erros e Omissões Balança Corrente – Inclui os fluxos monetários relativos às trocas de mercadorias (máquinas) / serviços (turismo) / rendimentos de trabalho (salarios pagos a um residente português no estrangeiro) e de investimento (lucros reinvestidos e dividendos) / e transferencias correntes (remessas dos emigrantes e imigrantes). Balança de Capital – Inclui os fluxos não correntes de capitais entre um país e o resto do Mundo (recebimentos de capital da UE ou fluxos associados à cooperação entre os estados) Balança Financeira – Inclui os fluxos financeiros relativos a operações de investimento (como o investimento directo ou outros fluxos financeiros)
9 Saldo da Balança Corrente – Inclui os saldos das suas balanças componentes. Saldo da Balança Corrente e de Capital – Representa a capacidade ou necessidade de financiamento de um país; ou seja, se um país é, respectivamente credor ou devedor em relação ao resto do mundo.
10.2.1) A Balança Corrente É uma das mais importantes rubricas da Balança de Pagamentos, onde se registam todos os fluxos monetarios correspondentes à balança de mercadorias, à de serviços, à de rendimentos e à de transferencias correntes. Todos estes fluxos correspondem às trocas efectuadas entre o País e o Resto do Mundo. O seu saldo resulta da soma dos saldos das balanças que a compõem.
Balança de mercadorias Balança em que se registam os fluxos monetarios correspondentes às vendas (exportaçoes / creditos) e compras (importaçoes / debitos) com o exterior. O seu saldo calcula-se através da diferença entre o valor inscrito na coluna dos creditos e na dos debitos. Taxa de cobertura É necessario que o país tenha conhecimento da capacidade que tem de pagar as importações a partir das receitas provenientes das exportações. A taxa de cobertura representa então em percentagem, o valor das importações que podemos considerar pago com o valor das exportaçoes efectuadas para o exterior. Tx de cobertura = Valor das exportaçoes / Valor das importaçoes x 100 A situaçao é aquela em que o valor ultrapassa os 100% e assim cobre as importações e ainda sobram divisas. Operações de câmbio Quando os países trocam entre si bens e serviços, necessitam de fectuar os pagamentos respectivos em moeda que seja aceite pelos intervenientes. - Divisas – Moedas nacionais usadas, no ambito das trocas internacionais, como moeda internacional devido a uma elevada aceitação. Todo este comércio entre os diversos países exige o respectivo pagamento, e se a unidade monetária varia de país para país, nem sempre podemos pagar em euros os bens que compramos ao exterior. É necessário trocarmos a nossa moeda pela moeda aceite num determinado país. Câmbio / Taxa de Cambio – Relação de troca entre uma moeda e todas as outras, permitindo o estabelecimento e desenvolvimento do comércio entre os países. (Quantidade de moeda que é necessário entregar para comprar uma unidade de outra moeda.)
10 Oscilações da moeda dependem de: Processo inflaccionista: A inflação contribui para a depreciação do valor da moeda, o que significa que, precisamos de entregar mais euros para comprar o mesmo numero de outras moedas. Politica de desvalorização da moeda: Consiste em desvalorizar a moeda do país exportador para tornar as suas exportações mais baratas e mais competitivas no mercado internacional. Por outro lado torna as suas importações mais caras. Esta politica encoraja as exp e desencoraja as impor.
Balança de serviços Balança onde se registam os valores dos fluxos monetarios correspondentes à compra e venda de serviços com o exterior. Nesta balança, o valor do turismo, assume uma grande importancia para Portugal.
Balança de Rendimentos Balança que regista as entradas e saidas de fluxos relativos aos rendimentos do trabalho e investimento (empresa portuguesa situada no estrangeiro, envia o seu rendimento para a empresa mãe).
Balança de Transferencias Correntes Balança que regista os fluxos monetarios que nao resultam de qualquer pagamento ou recebimento. - Transferencias Publicas – Registam-se apenas as transferencias em que um dos intervenientes é o estado portugues (recebimentos provenientes da UE) - Transferencias privadas – Registam-se as transferencias entre particulares (remessas enviadas pelos nossos emigrantes) e as enviadas pelos imigrantes que trabalham no nosso país, ou as transferencias entre um estado estrangeiro e um residente nacional
10.2.2) A Balança de Capital Balança que regista os valores dos fluxos correspondentes a transferencias de capitais que não sejam correntes, como o caso dos fundos estruturais europeus. Registam-se na balança de capital: - As transferencias de capital – que correspondem a mudanças de propriedade sem contrapartida, as quais se traduzem no aumento dos activos do país receptor ou na diminuição dos seus passivos (fundos da UE para infraestruturas - TGV) - Aquisições ou cedencias de activos nao produzidos nao financeiros – Abrange transacções sobre activos intangiveis, como patentes, licenças, masrcas, franchises, copyrights ou a aquisição de activos tangiveis (compra de terrenos por embaixadas) A capacidade ou necessidade de financiamento de uma economias pode ser avaliada, respectivamente, através do sinal positivo ou negativo do saldo do conjunto das Balanças Corrente e de Capital.
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10.2.3) A Balança Financeira Na balança Financeira inscrevem-se os movimentos de fluxos financeiros entre um país e o resto do Mundo, entre os quais se incluem os fluxos relacionados com o investimento, nomeadamente o Investimento directo Estrangeiro (IDE). O Investimento Directo Estrangeiro – Tem grande importancia para o nosso desenvolvimento. São registadas as entradas e saídas de fluxos financeiros correspondentes a investimento estrangeiro feito em Portugal e investimento feito por Portugueses no estrangeiro. Numa economia aberta, o IDE é fundamental para o seu crescimento e dinamismo económico. Todavia, quando as condições oferecidas ao investidor estrangeiro, tornam o seu investimento menos rentavel, este pode adoptar pela deslocalização, isto é, o investidor desloca o seu investimento para países em que as condições de rentabilidade sejam mais atractivas. Como se tratam normalmente de grandes investimentos, por consequencia, as desvantagens sao de grande dimensão (desemprego de muitos trabalhadores / abandono de regiões onde essas actividades estavam instaladas). Factores que atraem o investimento no estrangeiro - Mao de obra disponivel / qualificada / adaptavel - Salarios baixos - Estabilidade politica - Legislação laboral flexivel - Recursos naturais abundantes / baratos - Boas infra-estruturas - Boa localizaçao geografica Saldo da balança financeira – capacidade ou necessidade de Financiamento Tambem nos é possivel verificar a capacidade ou necessidade de financiamento externo de uma economia, através do saldo da balança financeira, consoante o saldo for positivo ou negativo. Saldo + na balança financeira – necessidade fe financiamento Saldo – na balança Financeira – capacidade de financiamento
10.3) As politicas Comerciais e a OMC 10.3.1) As Politicas Comerciais Um país pode adoptar várias formas de se relacionar comercialmente com outros. Essas diferentes maneiras de relacionamento têm evoluido, podendo identificar dois modelos tipicos: (livre comercio ou livre cambismo) e proteccionismo.
O proteccionismo - é uma das politicas económicas relativas ao comércio entre os países em que se defende a economia nacional, penalizando as outras economias com as quais se estabelecem relações comerciais.
12 - Não é contra a abertura da economia nacional ao exterior - Adopta medidas que levam a que esse comércio se processe de forma distorcida (viciando a concorrencia), com o objectivo de favorecer a economia nacional. Proteccionismo ≠ Autarcia (forma extrema de proteccionismo) Instrumentos do proteccionismo Podem actuar dificultando as importações (+ frequente) mas podem tambem actuar do lado das exportações, facilitando-as Um dos instrumentos mais usados na politica proteccionista assenta nas barreiras alfandegárias. Estas barreiras alfandegárias são entraves às importações, levantados nas fronteiras. Entre estas barreiras, podemos distinguir as barreiras tarifárias e as não tarifárias. - Direiros Aduaneiros – São impostos sobre os bens importados que são retidos nas alfândegas. Podem ser fixados contratualmente ou em percentagem sobre os bens importados. A integração em espaços comerciais livres de direitos, limita o uso destas medidas apenas a terceiros. - Contingentação – Uma forma mais radical de defender os produtos nacionais, impedindo que se importe mais do que um certo volume ou quantidade de bens. Uma forma extrema de contingentação é o embargo comercial (proíbe a entrada de um bem) Facilitação das exportações - subsidios às exportações – tornam-se mais baratas e competitivas - Dumping – Consiste em vender os seus bens a preços inferiores aos que são praticados no mercado interno. Permite eliminar concorrentes e conquistar novos mercados - Desvalorização da moeda – Torna as importações mais caras, porque com a desvalorização, é necessário pagar mais para comprar moeda ao exterior. Vantagens e inconvenientes do proteccionismo - Vantagem – É justificavel o uso da politica do proteccionismo nas industrias nascentes para as tornar mais competitivas internacionalmente - Desvantagem – As mesmas “industrias nascentes” podem-se acomodar aos lucros fáceis, devido à ausencia de concorrencia estrangeira, e não procederem às adaptações necessárias.
Livre-Cambismo ou comércio livre Entende-se pela politica de comércio entre países que defende a liberdade de trocas.
13 - Teoria das vantagens absolutas – cada país deveria especializar-se, produzindo os bens para os quais fosse mais dotado - Teoria das vantagens relativas – Pode haver países que não tenham vocação especifica para a produção de nenhum bem, em particular, mesmo assim é possivel e vantajosa a troca entre os países com base na especialização do bem para o qual cada um dos países apresente vantagem relativa – vantagem competitiva.
Os novos países industrializados (NPI) - Conjunto de países que apostaram o seu desenvolvimento numa estratégia especial de industrialização de bens manufacturados para exportação. O êxito económico destes países deve-se principalmente à caracteristica de terem uma mão de obra barata e abundante.
10.3.2)A Organização Mundial do Comércio - Após se reconhecer que o comércio sem entraves poderia ser um factor de desenvolvimento, foi assinado, um acordo por parte de vários países, após a 2ª guerra mundial, que detinham cerca de 80% do Comercio Mundial (GATT). - Principal Objectivo – Estabelecer as bases para a criação de uma organização internacional de comércio que defendesse o desenvolvimento do livre comércio entre os países signatarios. Principios para a liberalização do comercio: - Principio da nao discriminação – Um país não pode discriminar outros em termos de diferenciação de direitos aduaneiros. Não pode tambem prejudicar as importações de outros paises através de direitos aduaneiros nem sequer as suas subsidiar exportações. Principios criados para a liberalização do comércio - Principio da Consolidação – Todas as vantagens negociadas não pode ser anuladas, devendo progredir-se, no sentido de maior liberalização. - Principio das negociações comerciais multilaterais – Estabelecimento de acordos sobre as barreiras alfandegárias Em 1995 foi criada a OMC que substituiu a GATT. O seu objectivo resume-se em regular o comércio entre os países-membros. As negociações dentro da OMC são decorridos em 3 niveis - Conferencia Minesterial – Orgao supremo da OMC – decisoes tomadas em consenso - Conselho Geral – Segundo patamar de trabalho. Reúne-se para examinar as politicas comerciais
14 - Conselho de comercio de mercadorias e serviços e Conselho sobre direitos de Propriedade Intelectual relativos ao comércio – Abiente, desenvolvimento, candidaturas à OMC (staff) Objectivo Principal da OMC – Criar harmonia, liberdade, equidade e previsibilidade das trocas entre os paises membros. - Criar uma igualdade, de modo a nao existirem mais vantagens para uns que para outros. - Não haver excessos de produção Funções da OMC - gerir os seus acordos comerciais - ser referencia para as negociações comerciais entre os países. - regulamentar os diferendos comerciais entre os países - acompanhar e controlar as politicas comerciais dos paises membros (liberalizaçao equitaria) - dar assistencia tecnica e formação aos países em desenvolvimento - cooperar com outras organizações internacionais Podemos reparar que o comércio mundial se desenvolveu imenso, mas este passo não favoreceu de forma igual todos os intervenientes – as desigualdades entre os países mais ricos e os mais pobres acentuaram-se.
10.4) As Relações Económicas de Portugal com a UE e o resto do Mundo Criação de comércio – Aumento ou aparecimento de relações de troca entre um país e outro que dantes não existiam, resultantes da abolição das tarifas aduaneiras. Desvio de comércio – Deslocação dos fluxos de troca entre um país e outro, resultante da abolição das tarifas aduaneiras.
Relações económicas de Portugal com a UE – Exportações O aumento do volume de comércio foi evidente, muito devido à sua integração na CEE. Todavia, para Portugal, foi ao nivel do desvio de comércio que se notaram maiores diferenças – Exportação elevada para a UE e menor para o Resto do Mundo.
Relações económicas de Portugal com o Resto do Mundo – Exportações Portugal terá de concentrar grande parte do seu esforço no sentido de exportar bens com maior valor acrescentado, pois já não se pode competir com base nos baixos salários nacionais mas na qualificação dos bens, que deverão apresentar maior valor acrescentado no recurso a altas tecnologias, na diversificação dos bens e na sua excelente qualidade, nunca no seu baixo preço. Verificam-se mais importações da UE que do Resto do Mundo.
O Caso particular da Espanha
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O relacionamento entre Portugal e Espanha acentuou-se com a integração de ambos na CEE, originando criação de comercio para os dois países. No entanto, Portugal beneficiou da proximidade geografica, do mercado espanhol e concentrou o seu comercio nessa região, enquanto que a Espanha diversificou mais as suas relações económicas com a UE e o Mundo. Actualmente é o grande parceiro comercial Português e detém grande importância no noso comércio externo devido ao Turismo.
Unidade 11 – A Intervenção do Estado na Economia 11.1) Funções e organização do Estado Podemos definir o estado como uma sociedade politicamente organizada, em determinado território, que lhe é privativo e tendo como caracteristicas a soberania e a independência. O Exercicio do poder do Estado implica a definição de uma ordem juridica e constitucional que estabeleça um conjunto de competências para o Estado. Essas competencias deram origem as funções juridicas e não juridicas
Funções Juridicas Função legislativa – Permite a construção de uma ordem juridica (conjunto de normas juridicas constituidas pelas leis constitucionais e leis ordinarias). As leis constitucionais são as mais importantes, sendo as outras hierarquicamente inferiores. Função executiva – Consiste na concretização das leis e na execução das resoluções tomadas pela Administração Publica. Função exercida pelo Governo. Função judicial – Consiste na administração de justiça, de acordo com a lei. Função exercida de forma independente por parte dos tribunais
Funções Juridicas Funções Politicas – Garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade, uma vez que o estado intervencionista inclui o bem estar económico e social (defesa, segurança, justiça) Funções Sociais – Criação de condições necessárias ao bem-estar da comunidade, garantindo padrões minimos de vida aos cidadaos. (fixação do salario minimo, atribuição de fundos aos desempregados) Funções Economicas – Favorecer o desenvolvimento economico, criando infraestruturas; apoiar a ciencia e investigação; desenvolver saúde e educação publicas; preservar recursos naturais e o ambiente.
Organização do Estado Português
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Nas sociedades actuais, existem as leis mais importantes às quais as normas juridicas se têm de subordinar, são as leis constitucionais. Após o 25 de Abril, foi aprovada uma lei constitucional: A constituição da Republica Portuguesa que detém 4 orgãos de soberania. - Presidente da Republica - Assembleia da Republica - Governo – orgão de condução da politica geral do país - Tribunais – orgão com competencia para admnistrar a justiça em nome do país
Estrutura do Sector Publico O sector publico encontra-se mais presente no nosso quotidiano, fornecendo bens e serviços a preços inferiores aos do mercado. Deparamo-nos com um vasto sector publico que inclui a actividade administrativa do Estado e a sua actividade como produtor. O estado torna-se também agente económico quando intervem directamente na produção de bens e serviços, através de um sector publico produtivo, geralmente designado por Sector Empresarial do Estado. - Administração Central SPA - Administração Local (Autarquias Locais) - Segurança Social - Fundos Autónomos Funções tradicionais do estado no SPA - Gestão Administrativa do Aparelho do Estado (ministerios e outros departamentos) - Segurança do Territorio, propriedade e cidadãos (exercito, policia, tribunais) - Lançamento de infra-estruturas (construção estradas, escolas, hospitais) - Manutenção de serviços que satisfazem necessidades colectivas essenciais (ensino gratuito, assistencia saude)
Sector Empresarial do Estado Tem-se verificado a sua intervenção em sectores-chave da economia como: industria extractiva, produção e distribuição de energia, bancos, transportes, construção, etc. Esta atitude pode resultar da constituição de empresas pelo proprio Estado, ou pode resultar de processo de natureza juridico-politica (caso das nacionalizações) Nacionalizações – Consiste na trasnferencia da sua propriedade para o Estado, com ou sem indemnização a atribuir aos antigos proprietarios. Resultam dos seguintes factores: - grande importancia da empresa no pais – n deve ficar na mao de particulares, que pretendem alcançar objectivos pessoais e não interesses colectivos - situação de previsivel falencia – consequencia de desemprego para muitos trabalhadores
17 - não satisfação por parte da empresa, das necessidades sentidas pela população - má administração ou boicote aos objectivos do Estado para o desenvolvimento do país. Em Portugal, a participação do Estado na actividade economica foi reduzida até 1974, criando apenas algumas empresas publicas e impondo algumas medidas de politica economica. A partir de 1974, o estado passou a desempenhar um papel maior, através de: - Criação dde novas empresas Publicas – (em ramos chave – EDP, EPAC) - Intervenção em algumas empresas - Nacionalização de grandes empresas privadas de grande importância Com estes movimentos resultou um sector publico muito vasto que permitiu ao Estado ser uma grande parte da iniciativa de produção. SEE - Empresas Publicas – Empresas cuja propriedade é do Estado e este detém mais de 50% do capital - Empresas Mistas – São aquelas, cuja propriedade é do Estado (que detem menos de 50% do capital) e de particulares - Empresas intervencionadas – São as que foram objecto de intervenção do Estado, através da concessão de creditos, nomeação de gestores, viabilização economica ou da garantia de postos de trabalho. Privatizações A partir de 1989, o estado iniciou a privatização (venda de parte ou da totalidade das participações do estado numa empresa publica) de algumas empresas. Este processo foi mais significativo: na telecomunicações, petroleo, alimentação, etc.
banca,
seguros,
transportes,
Estas receitas ajudaram a reduzir de um modo significativo, a divida publica. Actualmente, o peso do SEE tem vindo a diminuir, por força do processo de privatizações.
11.2) A Intervenção do Estado na Economia O estado desde sempre, de uma forma ou de outra, tem vindo a intervir na economia. Estado Liberal Mesmo no periodo do Liberalismo politico e economico, o estado interferia na economia, mas apenas para garantir o funcionamento do mercado. Limitava-se apenas a definir o quadro juridico que a actividade economica teria de respeitar – periodo do Estado Liberal Este posicionamento do Estado, perante a economia, correspondeu ao inicio do capitalismo . O capitalismo assentava na liberdade de iniciativa e na liberdade de concorrencia.
18 Estes dois tipos de liberdade conduziram à não intervenção do estado na economia que ficava reservada às empresas privadas. É nos finais do séc XIX que começam a surgir monopolios e oligopolios, que mostraram que as regras de mercado, por si só, eram incapazes de assegurar o equilibrio economico, vindo a verificar-se algumas situações de desarticulação entre a oferta e a procura, com excesso de produção de certos bens (+ lucrativos) do que outros de primeira necessidade (+ baratos). Deste modo, o estado liberal conheceu graves crises económicas – nomeadamente a grande crise de 29, que é o mais perfeito exemplo do facto de que uma economia, por si só, dificilmente consegue regular-se. Estado Intervencionista Perante a incapacidade do mercado se auto-regular, o Estado foi forçado a intervir no sentido de prevenir outras crises e minimizar os seus efeitos – Periodo do estado intervencionista – em que passou a tomar medidas de natureza económica, tendo em conta os objectivos publicos, economicos e sociais que pretende ver alcançados. Em consequencia da crise de 29, o economista ingles John Keynes, fez um apelo para que os poderes publicos passassem a intervir em certas areas da economia, como as do emprego, do rendimento, do investimento, etc., com vista a minimizar os efeitos das crises económicas É frequente assistir-se à Intervenção do Estado na actividade económica de diversas formas, das quais se destacam: - Condução de politicas anti-crise, atraves de instrumentos fiscais, monetarios e controlo de preços - Elaboração de um planeamento de caracteristicas indicativas, visando o desenvolvimento nacional e regional - Constituição de um SEE - Regulação da actividade económica - Fiscalização dos agentes económicos
11.2.1) Funções Economicas e Sociais do Estado O mercado por si só não é capaz de garantir a eficiencia, a equidade e a estabilidade, devido as falhas no seu funcionamento. Cabe ao estado intervir na economia, a fim de melhorar o desenvolvimento economico e a justiça social, promovendo: - Uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de produção (subsidios) - Produçao de bens publicos (aeroportos, iluminação publica, educaçao) - Justiça Social – (Repartição dos rendimentos mais equilibrada) - Diminuição da amplitude das flutuações da actividade economica (actuando contra desemprego; aumento dos preços) Eficiencia Pressupõe que na produção de qualquer bem se utilizem o minimos de recursos, aos mais baixos custos.
19 No entanto, num mercado dominado por monopolios e oligopolios, estes conseguem impor preços mais elevados a par de uma oferta tambem elevada. Por outro lado, o conceito de eficiencia de uma empresa privade pode nao coincidir com o interesse social – (colocação de bens no mercado, prejudiciais a saude dos consumidores, por se poupar nos recursos para se obter lucro maximo) – falha de mercado. Outra falha de mercado é a existencia de externalidades nocivas ou negativas, ou seja, os efeitos perversos de uma determinada produçao que nao sao tidos em conta pelo mercado. (custos ambientais do naufragio do Prestige; gases toxicos provenientes das centrais termoelectricas que contribuem para o efeito de estufa.) O mercado é tambem inapto no que diz respeito à produçao de bens publicos. Existem bens e serviços que têm de ser produzidos pelo Estado, pois existem familias consumidoras que possuem baixos rendimentos e nao podem pagar tão alto. (Privatizaçao dos caminhos de ferro ingleses) – Desastre, descarrilamento Equidade Por si só, o mercado não gera a equidade – (promoção de uma repartição de rendimentos mais equitativa, para que haja justiça social), ajudando as familias de baixos rendimentos a satisfazerem as necessidades básicas. Cabe ao estado, no exercicio das suas funçoes sociais, repor a justiça social, corrigindo o mercado. Estabilidade A actividade economica nao evolui de uma forma linear e é acompanhada por subidas de desemprego e variações acentuadas dos preços Cabe ao estado antecipar-se a esta sucessão de fases de expansão e de recessão da actividade económica, reduzindo as flutuações do ciclo económico para garantir estabilidade económica. Podemos concluir que o mercado, pode constituir um factor de instabilidade e desequilibros, implicando a necessidade de imposição de regras para o regulamentar. 11.2.2)
Instrumentos de Intervençao Economica e Social do Estado (Planeament ; Politicas Economicas e sociais)
O estado intervencionista destingue-se dos restantes agentes economicos pelo facto de intervir na economia, a fim de corrigir as assimetrias na repartiçao dos rendimentos e de promover a estabilização da actividade economica Planeamento economico – Permite articular as diferentes iniciativas publicas e privadas, no sentido de potenciar as capacidades da economia e assim, maximizar a satisfação das necessidades individuais e colectivas, com o minimo de dispendio de recursos materiais, financeiros e humanos. A actividade planificadora exige uma definição de criterios que assegurem a sua eficacia (ramos de actividade a incentivar, tipo de subsidios a conceder, regioes mais carenciadas, etc)
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A crescente intervenção do Estado na economia tem criado grandes criticas por parte de alguns economistas, pois esta representa um excessivo dirigismo por parte do Estado. Factores que levam a adoptar o planeamento: - Carecimento de uma previsão e de uma corrdenação a nivel nacional que só o plano pode oferecer. - Exigencia de uma organização e um estudo previsional em determinadas empresas privadas - Correcção dos desequilibrios, nos complicados esquemas nacionais ou internacionais. O Plano surge então como instrumento importante na condução da actividade economica. Reveste-se normalmente de dois aspectos: Indicativo – (para o sector privado) – não se encontra sob a alçada do Estado. Para que os objectivos definidos no Plano sejam efectivamente atingidos, o Estado (ja que nao pode obrigar compulsivamente o sector privado a aceitá-lo) lança mão de determinadas estrategias: nomeadamente, politicas fiscais, regulamentação de preços, taxas de juro, etc Imperativo – (para todo o sector publico) – Neste sector, as empresas publicas são obrigadas a cumprir à risca os objectivos e os meios definidos pelo Plano O plano surge como um instrumento indispensavel ao desenvolvimento articulado de toda a economia – permite adequar os recursos existentes às necessidades da colectividade-
Orçamento do Estado Como sabemos, a Administração realiza despesas, no sentido de servir a colectividade, no entanto, tem de prever e fixar o montante de despesas que irá efectuar. Todavia, a Administração apenas poderá efectuar aquelas despesas desde que disponha dos recursos necessarios para as concretizar – Torna-se então indispensavel prever o montante das receitas que irá arrecadar, de forma a afectar as diversas iniciativas que pretende realizar, uma vez que as receitas serão sempre inferiores às despesas necessarias para satisfazer todas as necessidades da colectividade. Surge assim um documento – orçamento de estado – que é aprovado pela Assembleia da Republica – onde são previstas as receitas e as despesas do Estado para determinado periodo de tempo, geralmente 1 ano. Este dá-nos a conhecer as suas fontes de receita e as realizações concretas que a Administração se propõe conduzir.
21 Uma vez que a maior parte das receitas arrecadadas são em forma de imposto, é necessário que o orçamento obedeça a determinadas regras e exerça determinadas funções compensatorias do esforço exigido aos cidadaos. Funções do orçamento: - Adaptação das receitas as despesas – não serao previstas despesas superiores as receitas e apenas serao arrecadadas as receitas estritamente necessarias à efectizaçao das despesas previstas - Limitação das despesas – não poderão ser realizadas despesas não previstas no orçamento ou por montantes superiores aos previstos - Exposiçao do plano financeiro do Estado – Mostrar as despesas que se irao realizar e as respectivas fontes de receita. Assim os cidadaos poderao conhecer as areas priveligiadas pela Administração. Despesas publicas – Os inumeros serviços prestados pelo Estado que satisfazem as necessidades colectivas, requerem a realização de gastos (pessoal, instalações, material..) Antes de efectuar as despesas, o estado averigua a utilidade publica de cada despesa, de modo a realizar aquelas que satisfazem necessidades prioritarias. Deste modo, a realizaçao de qualquer despesa, exige um conhecimento aprofundado da mesma e a ponderaçao de alternativas possiveis para a sua satisfação de forma a maximizar a utilidade social das despesas efectuadas. - Despesas correntes – Efectuam-se ao longo de um determinado ano, mas terminam nesse mesmo ano. Sao aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o funcionamento normal da administraçao publica. (Vencimentos dos funcionarios publicos / Transferencias sociais / Compra de bens para financiamento de serviços das admn. publicas) - Despesas de capital – São duradouros que potencializam Realizam-se ao longo de um seguintes. (Investimentos em Compras de acções)
aquelas que sao feitas na aquisiçao de bens o aumento da capacidade produtiva do país – ano mas os seus efeitos perduram nos anos capital fixo / Construçao de infra-estruturas /
Efeitos das Despesas Publicas As despesas publicas têm uma enorme importancia na actividade economica, porque ajudam o estado a atingir os seus objectivos realizando as suas funções. Aumento dos gastos com pessoal + Aumento dos subsidios e das prestações da seg social Aumento dos rendimentos disponiveis dos particulares Aumento da procura Crescimento economico Aumento da produçao de bens e serviços nao mercantis + Aumento do capital fixo + Aumento da qualidade e capacidade produtiva do pais e dos recursos humanos Aumento da produção Aumento da Oferta Crescimento Economico
22 Receitas publicas – São arrecadadas pelo Estado para financiar as suas despesas - Receitas patrimoniais ou voluntarias – Correspondem ao valor de venda pelo Estado dde alguma parte do seu patrimonio (Venda de material de guerra para a sucata / Venda ou aluguer de edificios ou terrenos do Estado / Receitas provenientes do SEE) - Receitas coactivas – São fixadas geralmente, por via legislativa, não resultando de qualquer acordo ou negociação travado entre os particulares e o Estado. Estas receitas são prestaçãoes pecuniárias exigidas pelo Estado aos particulares que têm de se submeter a essa exigencia. Taxas – correspondem ao pagamento de um serviço prestado pelo estado (têm algo em contrapartida) – (propinas, preço dos passaportes) Impostos – Prestação em dinheiro exigida pelo estado sem caracter de sanção, podendo ser directo ou indirecto (não ha nada em contrapartida.) Estes constituem a principal rubrica das receitas do Estado. (imposto automovel, imposto sobre o rendimento, imposto sobre o alcool) - Receitas crediticias – Por vezes o estado não consegue obter,a partir das restantes receitas, todos os rendimentos de que necessita para fazer face às despesas publicas. Nesse caso o estado é forçado a recorrer a emprestimos, originando a divida publica. (interna ou externa) Como sabemos, o credito nao e uma medida economica saudavel, pois ao acarretar o pagamento de juros onera os serviços publicos. O recurso ao credito deverá entao ser uma medida excepcional Impostos - Directos – Incidem sobre os rendimentos ou sobre o patrimonio dos contribuintes com base numa materia colectavel perfeitamente determinada. (IRS / IRC / IMS) - Indirectos – Incidem sobre o consumo ou despesa e a materia colectavel é indirectamente determinada (IVA, Imposto sobre o tabaco) Impostos sobre o rendimento - Impostos progressivos – Verificam-se quando as familias de maior rendimento pagam de impostos uma maior percentagem do seu rendimento do que as familias de menor rendimento. (IRS / IRC) - Impostos proporcionais – Verificam-se quando todas as familias pagam uma percentagem fixa do seu rendimento (Impostos sobre o patrimonio) - Impostos regressivos – São os que diminuem com o acrescimo de rendimento das familias. Representam uma menor fatia de rendimento de uma familia de elevado rendimento do que de uma familia de baixo rendimento. (Imposto sobre o combustivel, Imposto sobre o Tabaco, IVA) Efeitos das receitas publicas
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Efeitos dos impostos progressivos sobre o rendimento Familias com maior rendimento Pagam maior parcela de imposto + equidade Familias com menor rendimento Pagam - parcela de imposto + equidade Efeito dos impostos regressivos IVA / Impostos Indirectos Familias com maior rendimento - Peso no seu rendimento - equidade Familias com menor rendimento + Peso no seu rendimento - equidade
A importancia do Orçamento do Estado como instrumento de intervençao economica e social O orçamento do Estado constitui um importante instrumento de intervençao economica e social. As despesas publicas e as receitas publicas produzem efeitos na actividade economica do pais e na redistribuiçao do rendimento, como vimos anteriormente. Os gastos publicos e o investimento publico dinamizam a economia. A criação de emprego no sector publico, o aumento dos vencimentos dos funcionarios do Estado, as transferencias sociais para as familias tambem estimulam a procura. Por outro lado, o Estado prossegue politicas de redistribuiçao de rendimentos para diminuir as assimetrias na repartiçao do rendimento, atraves da fixaçao de impostos progressivos sobre o rendimento das classes mais favorecidas e de transferencias sociais para as familias de menores recursos como, por exemplo, o subsidio de desemprego ou o rendimento minimo garantido. Saldo orçamental Constituido pela diferença entre as receitas e as despesas publicas, num determinado ano - Superavit – quando as receitas excedem as despesas - Equilibrio – Quando as receitas sao iguais as despesas - Defice – quando as receitas sao inferiores as despesas O saldo orçamental constitui um importante indicador de situaçao da economia de um determinado pais. Cetas vezes, o saldo encontra-se deficitario, ou seja, o estado gasta um montante superior as receitas cobradas, é necessario recorrer-se a emprestimos; por isso, tambem se incluem no orçamento de Estado outras rubricas como a emissao da divida publica, o pagamento de juros e as amortizaçoes da divida publica. Definições de saldo orçamental Saldo orçamental corrente – Diferença entre as receitas correntes (Impostos + Contribuiçoes para a seg social) e as despesas correntes (Consumo colectivo, pagamento juros, subsidios). Saldo orçamental convencional ou global – consiste na diferença entre o valor total das receitas (excepto emissao da divida publica) e o valor total das despesas (excepto amortizaçoes da divida publica)
24 Saldo orçamental primario – consiste no saldo orçamental global apos a deduçao de juros da divida publica.
Divida Publica Por vezes, os estados realizam um volume de despesas superior ao volume de receitas, como forma de estimular o crescimento economico, verificando-se desta forma um defice orçamental. Este defice pode ser financiado pelo recurso ao credito – O Estado pede um emprestimo e endivida-se originando a divida publica. A divida publica pode ser: Interna – se os financiadores são residentes no país Externa – se os financiadores n sao residentes no pais A divida publica interna representa um menor encargo para a economia nacional que a externa, pois e financiada com poupanças internas e os juros sao pagos a agentes economicos residentes. Agentes economicos residentes Poupanças / Emprestimos Estado Juros da divida publica / Reembolsos de emprestimo Caso a divida publica seja financiada por uma economia externa, o encargo para o nosso pais vai ser significante, se os credores nao pertencerem a zona euro, pois os juros a pagar e as amortizaçoes constituem saida de divisas do país. Agentes economicos n residentes Emprestimos Estado Juros da divida publica / Divisas / Reembolsos de emprestimos/ Divisas
Politicas Economicas e Sociais O estado intervem na esfera economica: - regulando, fiscalizando, e dinamizando a actividade economica - produzindo, atraves do SEE bens e serviços essenciais - planificando a actividade economica, consoante o modelo poltico do pais As varias formas de intervençao do estado, pretendem prevenir desequilibrios inerentes ao funcionamento das economias (inflaçao, defice nas balanças etc) procedendo a uma forma mais eficaz de recursos, que por si só resultaria dos mecanismos de mercado; actividade economica e redistribuindo os rendimentos.
e corrigir os desemprego, utilizaçao de regulando a
As politicas economicas e sociais sao acções que o estado intervencionista desenvolve para atingir determinados objectivos. Estas necessitam de medir a actividade economica para a analisar e efectuar previsoes. Para isso recorrem-se dos indicadores macroeconomicos (indice d epreços, indice de produçao, taxa de desemprego) cujos valores sao sistematicamente analisados – indicadores de conjuntura - Para atingir esses objectivos o estado promove medidas e utiliza instrumentos macroeconomicos – estes afectam a economia na globalidade e podem ser
25 controlados directa ou indirectamente pelo Estado. (IVA como instrumento macroeconomico, ao aumentar a taxa, fara com que esta medida se repercuta em toda a economia). A sua implementaçao implica as seguintes fases: - Definição dos objectivos - Hierarquizaçao dos objectivos - Analise das interações que se estabelecem entre os objectivos e a escolha dos instrumentos e das medidas de politica economica a implementar. As politicas economicas podem ser classificadas de duas formas: Politicas conjunturais – Têm como objectivo promover a estabilização da economia, corrigindo os desequilibrios no curto prazo, num periodo inferior a um ano (politicas orçamentais, fisca, monetaria, de preços, combate ao desemprego) Politicas estruturais – Têm como objectivo uma alteração do funcionamento das estruturas em que se assenta a economia. Os seus efeitos fazem-se sentir média (1 a 5) e longo prazo (5 a + anos). (politicas de crescimento em determinados sectores – politicas onde se prendem qualidade de vida dos cidadãos – politicas de educação, saude, ambiente segurança social).
e a a e
Politicas Conjunturais Politica Fiscal A politica fiscal incide sobre os impostos, que são a principal fonte de receita do estado Quando o estado tem como prioridade a promoção do crescimento economico, desenvolve uma politica fiscal mais expansionista, para dinamizar o consumo e o investimento. Deste modo, procede a uma redução dos impostos, com consequencias no rendimento disponivel das familias e nos lucros das empresas. Quando o objectivo é diminuir o defice orçamental, o Estado aumenta os impostos para arrecadar maior valor de receitas; desta forma, fará diminuir o consumo e o investimento. - Consequencias na politica + expansionista – reduz os impostos, mas pode acentuar o defice orçamental e produzir tensões inflaccionistas devido ao aumento da procura e da massa monetária em circulação em relação à oferta. na politica + retraccionista – pode reduzir o defice orçamental, mas pode estar a comprometer o crescimento economico e o aumento do desemprego. Politica Orçamental Tem como finalidade corrigir os excessos do ciclo ecnómico É constituido por periodos de expansão e recessão. Deste modo,a politica orçamental retraccionista actuará no sentido de: - minimizar os desequilibrios causados por um aquecimento da economia, em que os indicadores macroeconomicos revelam uma expansão da actividade economica, acompanhada de tensões inflaccionistas e do aumento do defice orçamental e externo.
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Por outro lado, a politica orçamental expansionista desenvolverá medidas com a finalidade de – inverter a fase do ciclo economico que se verifica quando a economia se encontra em recessão. É por isso que tambem se chamam de politicas de contraciclo. Politica Monetaria Consiste num conjunto de decisões tomadas pelo Estado com a finalidade de controlar a massa monetaria em circulação – oferta da moeda (retirar moeda, valoriza-a e reduz o poder de compra / injectar moeda, desvaloriza-a e aumenta o poder de compra) – e, deste modo, a inflação e a actividade económica. Medidas de uma politica mais expansionista + moeda /+ consumo /+ investimento - Taxa de desconto – redução, para facilitar o recurso ao credito por parte dos bancos comerciais. - Taxas de juro – redução, para facilitar a procura do crédito. - Open market – Compra de titulos pelo banco central aos bancos comerciais – obrigações do tesouro – para aumentar a liquidez destes - Reservas bancárias – Diminuição, para promover o credito - Limites ao credito – Inexistencia - Taxa de Cambio – Revalorização da moeda nacional – importações mais baratas / exportações mais caras no mercado internacional. Estas medidas promovem o crescimento economico mas podem provocar inflação e defice externo. Medidas de uma politica mais expansionista + moeda /+ consumo /+ investimento - Taxa de desconto – Aumento, para dificultar o recurso ao credito por parte dos bancos comerciais. - Taxas de juro – Aumento, para diminuir a procura do crédito. - Open market – Venda de titulos pelo banco central aos bancos comerciais – obrigações do tesouro – para reduzir a liquidez destes - Reservas bancárias – Aumento, para limitar o credito - Limites ao credito – Imposição - Taxa de Cambio – Desvalorização da moeda nacional – importações mais caras / exportações mais baratas no mercado internacional. Estas medidas podem provocar uma diminuição no consumo e no investimento, com efeitos no crescimento economico e no emprego.
Política de preços – tem como finalidade o controlo dos preços (e inflaçao) podendo o estado tomar as seguintes medidas:
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- fixação dos preços dos bens essenciais – pão, leite, electricidade, azeite – que são subsidiados pelo estado - controlo administrativo dos preços para que não sofram distorçoes por partes das empresas – principalmente nos mercados de monopolios e oligopolios - controlo dos bens e serviços produzidos pelo SEE A politica tem vindo a deixar de ser regulada pelos estados, (excepto em bens n sujeitos as leis de mercado – t.publicos, luz, telecomunicaçoes). Desde a decada de 80 que em portugal e outros paises, o SEE reduz-se com privatizaçoes e diminui assim o controlo dos preços por parte do mercado. Em portugal no periodo do estado novo – preços eram tabelados ou aprovados administrativamente. Estado tinha papel intervencionista. Os baixos salarios e os produtos alimentares baratos possibilitavam o controlo da inflaçao. Logo apos ao 25 de abril – um acentuado controlo dos preços dos bens essenciais. No final da decada de 70 e na de 80 portugal promoveu politicas de estabilizaçao para reduzir defice externo e a inflaçao. Isto levou a implementaçao de politicas retraccionistas e ao fim do controlo dos preços, que passaram a ser livres, cabendo apenas ao estado regular os preços das empresas publicas que nao tivessem sujeitas a concorrencia (mono-oligo polios)
Politica de combate ao desemprego – tem como objectivo baixar a taxa de desemprego atraves de um conjunto de medidas no ambito do mercado de trabalho Essas medidas situam-se quer do lado da oferta quer do da procura de trabalho Acções do lado da procura de trabalho – abaixamento dos salarios e dos encargos sociais suportados pela entidade patronal, atraves de subsidios as empresas que empreguem mao de obra e atraves da flexibilizaçao do mercado de trabalho (facilidade de despedimentos, trabalho a tempo parcial e temporario, p.e.) Acções do lado da oferta do trabalho – diminuiçao da idd da reforma, para antecipar a retirada dos velhos do mercado de trabalho, e alongamento da formaçao dos jovens, para retardar a sua entrada no mercado. Assim diminui-se os trabalhadores em actividade - desenvolvimento da educaçao, qualificaçao profissional e formação permanente ao longo da vida activa para o trabalhor se manter actualizado no mercado competitivo.
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Politica de partilha de trabalho - reduçao do horario de trabalho, implementando as 35 horas semanais - acordos empresariais para salvaguardar os postos de trabalho, com a reduçao do horario semanal, que sera compensado pelo trabalhador, mais tarde.
Politica de redistribuiçao dos rendimentos Actua sobre os rendimentos primarios (que surgem directamente do mercado e patrimonio) e tem como prioridade reduzir as assimetrias socias para reforçao a coesão social. Esta politica usa os instrumentos da politica orçametal e fiscal – impostos e prestaçao de serviços (educaçao, saude, transf sociais) p/ seguintes medidas: - impor impostos directos progressivos – familias e empresas com mais rendimentos pagam parcela maior ao estado - aumento das transferencias sociais – pensoes de reforma, subsidios – para as familias mais desfavorecidas - prestaçao de serviços – educaçao, saude, transportes publicos, habitaçao social
Politicas estruturais -
Desde a 2 guerra mundial que os governos ocidentais desenvolvem politicas estruturais para melhorar o funcionamento da economia e limitar os efeitos dos mecanismos do mercado atraves de: - politicas sectoriais / politicas de regulamentaçao do mercado de trabalho e relaçoes laborais / politicas de reforma dos sistemas fiscais e da segurança social / politicas que definem regras de concorrencia, etc
Politicas sectoriais – agricola / industrial Politica agricola – tem por finalidade, a modificação das estruturas produtivase a melhoria dos resultados, quer a nivel global, quer a nivel dos varios subsectores. Tem como prioridades a modernização da agricultura, usando tecnologias menos poluidoras, o cresc da produçao, da produtividade e do nivel de vida dos agricultores, garantindo aos consumidores preços justos e bens que n prejudiquem saude. Portugal e UE sujeitos a PAC
Politica Industrial – visa melhorar os resultados deste sector e promover a sua modernização.
29 A existencia de um SEE permitiu aos governos dos paises da OCDE, agir directamente sobre as empresas publicas. No entanto, tem vindo a diminuir devido as privatizaçoes, mas mesmo assim, o estado tem vindo a: - agir sobre alguns subsectores (siderurgico e construçao naval) - incentivar as industrias de ponta (electronica, robotica e biotecnologias) - agir sobre o investimento privado – concedendo subsidios e isentando impostos - promover a I&D - efectuar parcerias com o sector privado para realizaçao de projectos No entanto, a influencia da ideologia neoliberal – minimiza o papel do estado na economia – tem vindo a enfraquecer a importancia da politica industrial.
Politica do ambiente A poluição provocada pela agricultura intensiva, centrais termicas, aglomeraçoes urbanas, etc., fazem perigar a vida no planeta. O crescimento economico tem sido feito a custa do ambiente, originando problemas ecologicos: efeito de estufa, chuvas acidas, contaminação do planeta etc. Desde 92 que a ONU tem vindo a alertar para as consequencias nefastas do ef de estufa – mudança de clima / destruiçao do ambiente. A UE tem vindo a impor um conjunto de medidas aos Estados Membros no sentido de reduzirem a emissao de gases e contaminaçao do planeta Estas preocupaçoes levaram a que exigencias no dominio do ambiente se integrassem noutras politicas comunitarias como: a PAC, a industrial e energetica e atraves da fixação de normas e da adopção de medidas que integram as necessidades da area ambiental.
Politica de protecção social – tem como objectivo promover a integração social e a coesão social, associando-se à politica de redistribuição dos rendimentos e de assistencia e segurança social, pois integra medidas destas politicas. Baseia-se em 2 principios Principio da segurança social – condiciona a protecção social às quotizações previas que o trabalhador descontou ao longo da sua vida activa. Neste caso, os trabalhadores que sofrerem uma mudança de situação terao direito a receber subsidios: doença, desemprego, pensao de reforma, invalidez, terceira idd, etc Principio da assistencia social – não se encontra condicionada a nenhum laço contratual previo. Assegura a protecção social as pessoas que não têm apoios e que vivem em situaçoes de indignidade e probreza. É um dos grandes instrumentos de combate a exclusao social e incentiva as pessoas a uma futura integraçao social. Exemplo: rendimento minimo garantido – contribui para coesao social
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Cada vez mais os objectivos da coesao social exigem medidas direccionadas para situações especificas – familias numerosas, maes solteiras, familias monoparentais, discriminaçao etnica, toxicodependencia etc Politica de redst. dos rendimentos + politica seg social instrumento de solidariedade + integraçao e coesao social
protecção social =
As politicas economicas e sociais do Estado portugues (pag 196 – 202 – vista de olhos) Politica de emprego – a tx de desemprego, em portugal, tem vindo a crescer desde 2001 A Empregabilidade – Os estados-membros deverão implementar estrategias p/ a aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente atraves da melhoria da qualidade e eficiencia dos sistemas de educação e formação, de modo a dotar todas as pessoas das competencias que se exigem de uma força de trabalho moderna numa sociedade assente no coinhecimento e permitir a sua progressao na carreira e a reduzir as disparidades e estrangulamentos de competencias no mercad de trabalho. - as fragilidades portuguesas afectam o nivel de qualidade do trabalho e a produtividade - existem desigualdades no mercado de trabalho entre homens e mulheres - prestações sociais abaixo do nivel da UE Exclusao social em portugal, 4 causas: - sinais de uma pobreza tradicional associada ao mundo rural - familias de baixos recursos, ligados aos membros activos com muito baixos niveis de qualificaçao profissional - concentraçao urbana e suburbana com recentres movimentos migratorios que geram ( familias monoparentais, crianças sem enquadramento familiar e drogados) - insuficiencia marcada pelo modelo de protecção social desenvolvido. Economia portuguesa – esta numa fase de recessão. Taxa de crescimento do PIB com valores negativos. O Estado, sem a politica monetaria que e controlada pelo BCE, tem de usar os instrumentos da politica orçamental e fiscal. Constrangimentos as politicas economicas e sociais Portugal, sendo membro da UE desde 86 esta sujeito a constrangimentos no ambito das suas politicas economicas e sociais.
31 Embora tenhamos as politicas orçamental, fiscal e redistribuiçao dos rendimentos ao nosso dispor, sao tambem sujeitas aos constrangimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC): Por exemplo: os efeitos negativos do aumento do desemprego porderiam ser amortecidos pelo reforço do subsidio de desemprego ou pelo aumento das obras publicas, dada a exigencia de evitar defices orçamentais excessivos, tais medidas sao dificeis de se implementar.
Nocão e formas de integração Noção de integração -
processo de união de economias nacionais em regiões mais vastas, em que se vão eliminando os impedimentos à livre troca e estabelecendo elementos de cooperação entre os países que integram essas regiões. Para alem de razoes politicas que possam estar na origem da integraçao (estabilidade de uma regiao), existem tambem expectativas de beneficios economicos (crescimento economico mais acelarado). O processo de integração economica desenrola-se durante um periodo mais ou menos longo, durante o qual os paises realizam as necessarias adaptaçoes economicas, que se podem estender a outros niveis, como o social e o politico, de modo a atenuar as diferenças estruturais entre si. Um processo de integraçao implica, a partir de um certo grau, a criaçao de instituições comuns a todos os paises e a progressiva transferencia de parte das soberanias nacionais para tais instituiçoes. (Na UE os paises membros cedem parte da soberania a uma comunidade supracional, ou seja, uma soberania comum.
Formas de Integração Sistema de preferencias aduaneiras – é um tipo de integração muito simples, que consiste em certos paises concederem mutuamente certas vantagens aduaneiras. Zona de comercio livre – Surge a partir do acordo firmado entre diversos paises, com vista a abolir as barreiras alfandegarias e comerciais entre si, cortando assim os impostos à importação, o que facilita a livre circulação dos produtos fabricados pelos parceiros. Cada país mantem todavia a sua pauta aduaneira e o seu proprio regime de comercio com terceiros paises.
32 Este tipo de integração pressupoe que os paises se encontrem num grau de desenvolvimento homogeneo, pk de outra forma n se compreendia a aboliçao das barreiras alfandegarias. Ex. (EFTA) União Aduaneira – ja consiste numa grande integração. Verifica-se a livre circulação de todos os produtos que se encontrem no territorio dos paises membros, pois foram eliminados todos os direitos aduaneiros relativos às trocas comerciais. No que toca ao comercio com paises terceiros, é aplicada uma pauta aduaneira comum. Mercado comum – É mais profundo que a Uaduaneira, visto que a livre circulação abrange a livre circulação de bens, serviços, pessoas, capitais e serviços. Nesta etapa é precisso assegurar a livre possibilidade dos trabalhadores e empresas se fixarem onde houver mais vantagens, e de se recorrer livremente as fontes de capitais em todos os estados membros. União economica – Apos a constituição de um mercado comum, os paises membros podem procurar adoptar politicas economicas e sociais comuns, com vista a alcançar uma convergencia economica e uma maior coesao social. De facto, uma uniao tao profunda como o Mcomum, leva os paises membros a harmonizar as politicas economicas e sociais e adoptar politicas de defesa e segurança comuns, conduzindo a uma União Economica como se verifica, actualmente, com a UE. Com a mesma ordem de ideias, os diferentes ritmos de desenvolvimento economico dos paises da UE colocaram a necessidade de uma estabilidade monetaria, com uma moeda unica. Uniao politica – A harmonização das politicas economicas conjunturais e estruturais dos paises que constituem a Ueconomica conduz a necessidade de aproximar as politicas de defesa e segurança. As politas comunitarias tendem, tornar-se politicas comuns, substituindo-se as nacionais, em dominios fundamentais da actividade economica e social dos Estados Membros. A integraçao politica implica tambem perdas de soberania nacional, uma vez que as decisoes de caracter economico social e politico sao tomados por entidades supranacionais com podereres reforçados. O aprofundamento da integração podera conduzir no futuro, no caso da UE, numa especie de Estados Unidos da Europa.
O Processo de integração na Europa –
(resumo)
1945 – Fim da II guerra mundial – A europa encontrava-se em ruínas havendo necessidade de consolidar a paz entre as nações e encetar o processo de reconstrução económica.
33 1950 – Robert Schuman propõe associar a produção francesa e alemã de carvão e de aço, sob a direção de uma autoridade europeia, aberta a outros países. 1951 – Criação da CECA, composta por seis países: Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Itália e RFA. – visava para alem do desenvolvimento economico, consolidar a paz recentemente conquistada. Tratava-se de integrar paises vencedores e vencidos numa organizaçao que procurava articular os interesses nacionais com a promoçao do interesse comum, a cargo de uma instituição supranacional, a quem competia o controlo da gestão do mercado comum (mercado do carvão e aço) 1957 – Tratado de Roma – instituiu a CEE, e a Comunidade Europeia de Energia Atomica (EURATOM) – juntamente com a CECA, sao comunidades distintas, embora correspondam a uma realidade politica única, a realização de um mercado comum entre os paises membros e a respectiva integraçao das suas economias. 1968 – Concretização do objectivo da união aduaneira, com a a eliminação das barreiras alfandegarias entre os paises aderentes à Comunidade e a introução da pauta aduaneira comum, aplicavel às mercadorias provenientes de países terceiros. Efeitos da Uniao Aduaneira nas economias dos paises membros da CEE - aumento das trocas comerciais entre os EM - aumento dos investimentos nos Pmembros - aumento do produto - aumento da variedade dos produtos a preços mais baixos 1973 – Adesão à CEE do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda 1981 – Adesão da Grécia à CEE 1986 – Assinatura do acto único Europeu, que fixou como grande objectivo a construção do Mercado Único Europeu. O aumento das trocas verificadas com a criação da união aduaneira levaram ao desenvolvimento de um mercado único que permitisse a livre circulação de não apenas bens, mas também pessoas, capitais e serviços. 1992 – Assinatura do Tratado da União Europeia (Maastricht) – traduziu a vontade de transformar uma comunidade, essencialmente económica, numa união em que a componente política fosse mais acentuada. A UE assenta então em 3 pilares: comunitário, da politica externa e de segurança comum e o de assuntos internos. Um dos grandes objectivos era tb a criação de uma UEM 1995 – Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia à UE 1999 – Criação da moeda única: O Euro 2001 – Assinatura do Tratado de Nice, que consistia numa preparação ao alargamento e ao funcionamento a 25 Estados-Membros.
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2002 – O euro passa a circular em moedas e notas 2004 – Adesão à UE de 10 países, dos quais: Estónia, Letónia, Lituânia.
A união Económica e monetária Os estados membros consideraram que o mercado unico só estaria completo e seria verdadeiramente eficaz com uma moeda comum que garantisse: - estabilidade financeira - menores encargos para as empresas - a comparação dos preços pelos consumidores – transparencia do mercado - preços estaveis A UEM levou à adopçao de uma moeda unica e execucão de uma politica monetaria comum a cargo de uma nova instituição – o BCE.
Processo de integração na UEM Criterios de convergencia - estabilidade dos preços – taxa de inflação n pode ser mais que 1,5 da media dos 3 estados que têm mais baixa - taxas de juro – n podem ser mais que 2% das verificadas nos 3 estados com inflação mais baixa - defices – o def orçamental n pode passar 3% do PIB – a divida publica nao pode passar 60% do PIB - estabilidade monetaria
Politicas economicas da UEM Politica monetaria – a cargo do BCE, tem como objectivo principal a estabilidade dos preços: a variaçao dos mesmos deve ser entre 0 e 2%. Politica orçamental – está condicionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O PEC tem como finalidade obter orçamentos nacionais equilibrados , de forma a contribuir para a a manutenção da taxa de juro num nivel baixo e para um menor endividamento os estados. Estabilidade de preços PEC + crescimento de economia e emprego Finanças publicas solidas
Condições de acesso à UE
35 A adesao à UE implica por parte dos candidatos, a aceitaçao dos valores e a adopçao das normas e praticas da Uniao que constituem o acervo comunitario: democracia / estado de direito / respeito pelos direitos humanos
As Instituições Comissao - representa o interesse europeu - desempenha o papel de guardia dos tratados da uniao europeia, compete-lhe velar pela correcta aplicaçao das suas normas - poder de iniciativa da politica comunitaria - elaboraçao do orçamento da uniao e apresentaçao do relatorio anual da situaçao economica, social e juridica da uniao ao parlamento europeu. - orgao executivo: representa a uniao junto de organizaçoes internacionais Conselho europeu - têm assento os chefes de estado - define as orientaçoes politicas globais da Uniao e a abordagem de questoes da actualidade internacional
Conselho de ministros - representa os governos dos estados membros - tem caracter especializado - possui poder de decisao, cabe-lhe decidir as politicas necessarias a concretizaçao dos objectivos dos tratados com base nas propostas da comissao e nas alteraçoes e emendas sugeridas pelo parlamento europeu. Tb ha questoes que trata em conjunto com o parlamento - orgao legislativo da comunidade Parlamento europeu - representa os cidadaos europeus exerce 3 poderes fundamentais: - p legislativo – participa na elaboraçao da legislaçao comunitaria - p orçamental – tem a ultima palavra sobre a aprovaçao do orçamento comunitario - p de controlo democratico – pode pedir contas a comissao e apreciar o relatorio geral sobre a actividade das comunidades. - aprovar a designaçao dos membros e do presidente da comissao BCE - orgao independente das instituiçoes comunitarias e dos governos dos EM . - é a unica entidade habilitada a autorizar a emissao de notas dos EM podendo a moeda metalica ser emitida pelos EM mediante a aprovaçao por parte do BCE. - impoe politicas à UEM.
Orçamento Comunitário
36 A UE, para cumprir os objectivos tem de por em pratica varias politicas economicas e sociais, mas para desenvolver as acções necessarias preciso de meios financeiros, nomeadamente das contribuiçoes dos estados membros. As receitas e as despesas, previstas para um ano, sao inscritas no Orçamento da UE que constitui o seu principal instrumento financeiro. - O poder de decisao em materia orçamental é partilhado entre o Conselho e o Parlamento cabendo a Comissao a elaboraçao da sua proposta. - A adopçao do orçamento depende do Parlamento. Se não aprova, n se elabora - Depois de aprovado e adoptado, é executado pela comissao, e verificada a sua execução pelo Tribunal de Contas.
Receitas orçamentais - contribuição proveniente do IVA de todos os estados membros - impostos dos funcionarios europeus e multas aplicadas pela comissao - contribuiçao baseada no PNB de cada membro
Despesas orçamentais - Despesas agricolas com o financiameno da PAC - Despesas com o funcionamento das instituições europeias - Preparaçao do alargamento da Uniao, ajudando os futuros paises a desenvolver as suas economias Existe um equilibrio orçamental despesas iguais as receitas A programação financeira do orçamento tem vantagens, pois fixa as grandes orientações orçamentais para varios anos, facilita a aplicaçao anual do orçamento e contribui para um maior controlo da evoluçao das despesas da Uniao.
Fundos Estruturais Embora existissem efeitos benéficos com o processo de integração, estes não se estenderam a todas as regiões e sectores de actividade de uma forma uniforme, registando-se ainda desequilibrios a nivel regional e sectorial. Esta situaçao exige um esforço de solidariedade comunitaria. É exemplo os instrumentos financeiros essenciais à execuçao das politicas comunitarias: fundos estruturais São essenciais para o desenvolvimento das regioes em atraso, à reconversao das zonas industriais em declinio, ao auxilio ao desemprego de longa duraçao, à inserçao profissional dos jovens, à modernizaçao das estruturas agricolas e ao desenvolvimento das zonas rurais mais desfavorecidas.
37 Fundo social Europeu – (FSE) – favorece a inserçao profissional dos desempregados, financiando acções de formação Fundo Europeu de Orientaçao Agricola (FEOGA) – financia acções de desenvolvimento local e investimentos que visem criar emprego Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – Promove a adaptaçao e modernizaçao dos equipamentos do sector Fundo de Coesão – financia projectos de infra-estruturas nos dominios do ambiente e transportes nos Estados Membros mais debilitados.
Aplicação dos fundos estruturais São aplicados de acordo com as necessidades de desenvolvimento das regiões: Recuperação das regiões com atrasos de desenvolvimento – FEDER / FSE / FEOGA / IFOP Reconversao economica e social de zonas com dificuldades estruturais – FEDER / FSE Modernização dos sistemas de formaçao e promoçao do emprego – FSE
Iniciativas comunitarias A uniao dispoe ainda das iniciativas comunitarias que visam resolver probleas especificos Interreg III – promover o ordenamento equilibrado de territorios pluri regionais, atraves da formação de parcerias transfronteiriças e inter-regionais Urban II – promover a reabilitaçao de cidades e bairros em crise Leader + - promover o desenvolvimento rural atraves de iniciativas locais Equal – promover a igualdade no acesso ao mercado de trabalho
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As Politicas Comunitarias A UE desenvolve diversas politicas para alcançar as suas finalidades, utilizando os recursos financeiros disponibilizados pelo Orçamento. As principais politicas desenvolvidas no espaço comunitario sao: - polita agricola comum (PAC) - politica regional - politica social e de emprego
Politica Agricola Comum A agricultura tem constituido o sector de actividade economica onde o processo de integraçao mais avançou. A PAC tem prosseguido tres objectivos principais: assegurar a autosuficiencia alimentar, estabilizar os preços dos bens agricolas e garantir rendimentos justos aos agricultores. A sua aplicação assente em 3 principios: - existencia de um mercado unico para todos os produtos agricolas, (livrecirculaçao) - preferencia comunitaria aos produtos agricolas da comunidade em relaçao aos outros produtos impottados – representa vantagem a nivel de preços - solidariedade financeira, uma vez que o PAC é responsabilidade de tds os EM As despesas agricolas sao cobertas pelo FEOGA em duas secções: FEOGA – Garantia: destina-se a gestao dos mercados dos diferentes produtos agricolas, subsidiando produções, comprando a produção excedentaria e assegurando a sua armazenagem, apoiando os rendimentos dos agricultores, etc FEOGA – Orientação: contribui para a modernizaçao das explorações agricolas, para o desenvolvimento de actividades economicas nas zonas rurais mais desfavorecidas que criem emprego e evitem o exodo rural. Etc. A aplicaçao dos fundos e a gestao da PAC permitiu alcançar os objectivos desejados - aumento da produçao agricola - assegurar o abastecimento regular e a preços razoaveis para consumir - garantir um nivel de vida justo para os agricultores Efeitos secundarios: - Desequilibrios ambientais, devido a sobrexploraçao da terra - Formaçao de excedentes - excesso de proteccionismo aos produtos comunitarios - elevadas despesas agricolas
39 os ef secundarios exigiram mudanças na PAC – medidas reformadoras Reforma da PAC - estabelecer preços mais competitivos - ajudas directas aos agricultores - reforma antecipada dos agricultores - promoçao de uma agricultura mais ecologica
Politica Comum da pesca A grande procura do pescado tem levado a UE a estabelecer um conjunto de regras comuns a aplicar no espaço comunitario – a politica comum da pesca Objectivos: - proteger os recursos da pesca, evitando a sobreexploraçao - garantir o abastecimento de pescado aos consumidores e à industria de transformaçao - melhorar a competitividade das empresas do sector Medidas para alcançar os objectivos - fixaçao de totais admissiveis de capturas anuais por especie de pescado - estabelecimento de quotas anuais de exploraçao para cada estado membro - apoiar o desenvolvimento da aquicultura como fonte alternativa do pescado - fixaçao de normas relativas a malhagem de das redes
Politica Regional e a Coesao Economica e Social Existem grandes desigualdades entre os estados membros e as regioes. O tratado da UE incluiu a coesao economica e social como um dos principais objectivos da construçao europeia, criando o fundo de coesao – para dar apoio a projectos de infra-estruturas nos dominios dos transportes e do ambiente nos estados menos prosperos da ue. A politica regional tem os seguintes objectivos: - reduzir as disparidades entre os niveis de desenvolvimento das diversas regioes - reduzir o atraso das regioes menos favorecidas - reforçar a coesao economica e social da Uniao Gestao da politica regional A politica regiona europeia é financiada pelos fundos europeus (fundos estruturais e fundos de coesao) que se destinam a modernizar as estruturas economicas e sociais das regioes menos desenvolvidas.
40 O orçamento para os fundos é decidico pelo conselho da uniao, com base numa proposta da comissao, negociada com o Parlamento Europeu. Antes da decisao final, o Comite das regioes é consultado, pois emite parecer sobre a execuçao da politica regional. Os projectos para o desenvolvimento das regioes a financiar, sao da responsabilidade das autoridades nacionais e regionais pois so estes sabem bem os problemas das suas regioes. Fundo de coesao – Destina-se aos paises que apresentam um PIB per capita inferior a 90% da media comunitaria, ou seja, os paises menos desenvolvidos da UE. Este fundo especial de solidariedade pode ser usado em todo o territorio destes paises, para financiar projectos de investimento nas areas do ambiente e no dominio das infraestruturas de transportes. O alargamento e a coesao economica e social A entrada de novos paises veio exigir um maior esforço de solidariedade, uma vez que a maioria destes paises necessita de ajudas para a sua modernizaçao. A aplicaçao dos fundos exige assim um reforço do orçamento comunitario que so é possivel se houver uma maior contribuiçao dos restantes estados.
Politica Social e de Emprego O tratado de amesterdao aprovado em 1997 definiu uma estrategia comum em materia de emprego cuja finalidade é criar mais e melhores empregos para todos. Um dos objectivos é tornar a europa mais competitiva e dinamica, com mais e melhores empregos e coesao social reforçada. Nesse sentido os estados comprometeram-se a aumentar os seus investimentos na educaçao, a assegurar que as novas TI se tornem acessiveis a todos, a desenvolver esforços na erradicaçao da pobreza e a promover a inclusao social. O Fundo Social Europeu constitui o instrumento financeiro da Uniao para apoiar as acçoes a desenvolver no dominio do emprego da formaçao, da protecção e da inclusao social. - promoçao do espirito empresarial - incentivos ao auto-emprego - assistencia as pessoas em risco de exclusao - combate as desigualdades entre h/m no tramalho
Politica do Ambiente Desenvolvimento sustentavel – crescimento economico deve-se processar de forma a garantir o futuro das geraçoes vindouras, sem esgotar os recursos nem provocar danos que ponham em causa e sobrevivencia do planeta.
41 A estrategia da ue para um desenvolvimento sustentavel baseia-se na interligaçao do crescimento economico, coesao social e protecção do ambiente. - boa gestao das florestas - agricultura menos intensiva e mais ecologica A politica e financiada pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesao - recuperaçao das zonas urbanas degradadas - reabilitaçao das zonas industriais em declinio - tratamento de residuos - educaçao ambiental dos jovens
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12.1.
Noção e formas de integração
Noção de integração - processo de união de economias nacionais em regiões mais vastas, em que se vão eliminando os impedimentos à livre troca e estabelecendo elementos de cooperação entre os países que integram essas regiões. Para além de razoes politicas que possam estar na origem da integraçao (estabilidade de uma regiao), existem tambem expectativas de beneficios economicos (crescimento economico mais acelarado). O processo de integração economica desenrola-se durante um periodo mais ou menos longo, durante o qual os paises realizam as necessarias adaptaçoes economicas, que se podem estender a outros niveis, como o social e o político, de modo a atenuar as diferenças estruturais entre si.
Formas de Integração Sistema de preferências aduaneiras – é um tipo de integração muito simples, que consiste em certos paises concederem mutuamente certas vantagens aduaneiras. Zona de comércio livre – Surge a partir do acordo firmado entre diversos paises, com vista a abolir as barreiras alfandegarias e comerciais entre si, cortando assim os impostos à importação, o que facilita a livre circulação dos produtos fabricados pelos parceiros. Cada país mantem todavia a sua pauta aduaneira e o seu proprio regime de comercio com terceiros paises. Este tipo de integração pressupoe que os paises se encontrem num grau de desenvolvimento homogeneo, pk de outra forma n se compreendia a aboliçao das barreiras alfandegarias. Ex. (EFTA) União Aduaneira – ja consiste numa grande integração. Verifica-se a livre circulação de todos os produtos que se encontrem no territorio dos paises membros, pois foram eliminados todos os direitos aduaneiros relativos às trocas comerciais. No que toca ao comercio com paises terceiros, é aplicada uma pauta aduaneira comum. Mercado comum – É mais profundo que a Uaduaneira, visto que a livre circulação abrange a livre circulação de bens, serviços, pessoas, capitais e serviços. Nesta etapa é precisso assegurar a livre possibilidade dos trabalhadores e empresas se fixarem onde houver mais vantagens, e de se recorrer livremente as fontes de capitais em todos os estados membros. União economica – Apos a constituição de um mercado comum, os paises membros podem procurar adoptar políticas economicas e sociais comuns, com vista a alcançar uma convergência económica e uma maior coesão social.
43 De facto, uma uniao tao profunda como o Mcomum, leva os paises membros a harmonizar as políticas economicas e sociais e adoptar políticas de defesa e segurança comuns, conduzindo a uma União Economica como se verifica, actualmente, com a UE. Com a mesma ordem de ideias, os diferentes ritmos de desenvolvimento economico dos paises da UE colocaram a necessidade de uma estabilidade monetaria, com uma moeda unica. Uniao politica – A harmonização das políticas economicas conjunturais e estruturais dos paises que constituem a Ueconomica conduz a necessidade de aproximar as políticas de defesa e segurança. As politas comunitarias tendem, tornar-se políticas comuns, substituindo-se as nacionais, em dominios fundamentais da actividade economica e social dos Estados Membros. A integração política implica também perdas de soberania nacional, uma vez que as decisoes de caracter economico social e politico sao tomados por entidades supranacionais com podereres reforçados. O aprofundamento da integração podera conduzir no futuro, no caso da UE, numa especie de Estados Unidos da Europa.
12.2.
O Processo de integração na Europa (resumo)
1945 – Fim da II guerra mundial – A europa encontrava-se em ruínas havendo necessidade de consolidar a paz entre as nações e encetar o processo de reconstrução económica. 1950 – Robert Schuman propõe associar a produção francesa e alemã de carvão e de aço, sob a direção de uma autoridade europeia, aberta a outros países. 1951 – Criação da CECA, composta por seis países: Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Itália e RFA. – Visava para além do desenvolvimento economico, consolidar a paz recentemente conquistada. Tratava-se de integrar paises vencedores e vencidos numa organizaçao que procurava articular os interesses nacionais com a promoçao do interesse comum, a cargo de uma instituição supranacional, a quem competia o controlo da gestão do mercado comum (mercado do carvão e aço) 1957 – Tratado de Roma – instituiu a CEE, e a Comunidade Europeia de Energia Atomica (EURATOM) – juntamente com a CECA, sao comunidades distintas, embora correspondam a uma realidade política única, a realização de um mercado comum entre os paises membros e a respectiva integraçao das suas economias. 1968 – Concretização do objectivo da união aduaneira, com a eliminação das barreiras alfandegárias entre os paises aderentes à Comunidade e a introução da pauta aduaneira comum, aplicavel às mercadorias provenientes de países terceiros.
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Efeitos da Uniao Aduaneira nas economias dos paises membros da CEE - Aumento das trocas comerciais entre os EM - Aumento dos investimentos nos Pmembros - Aumento do produto - Aumento da variedade dos produtos a preços mais baixos 1973 – Adesão à CEE do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda 1981 – Adesão da Grécia à CEE 1986 – Assinatura do acto único Europeu, que fixou como grande objectivo a construção do Mercado Único Europeu. O aumento das trocas verificadas com a criação da união aduaneira levaram ao desenvolvimento de um mercado único que permitisse a livre circulação de não apenas bens, mas também pessoas, capitais e serviços. 1992 – Assinatura do Tratado da União Europeia (Maastricht) – traduziu a vontade de transformar uma comunidade, essencialmente económica, numa união em que a componente política fosse mais acentuada. A UE assenta então em 3 pilares: comunitário, da política externa e de segurança comum e o de assuntos internos. Um dos grandes objectivos era tb a criação de uma UEM 1995 – Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia à UE 1999 – Criação da moeda única: O Euro 2001 – Assinatura do Tratado de Nice, que consistia numa preparação ao alargamento e ao funcionamento a 25 Estados-Membros. 2002 – O euro passa a circular em moedas e notas 2004 – Adesão à UE de 10 países, dos quais: Estónia, Letónia, Lituânia.
A união Económica e monetária Os estados membros consideraram que o mercado unico só estaria completo e seria verdadeiramente eficaz com uma moeda comum que garantisse: - estabilidade financeira - menores encargos para as empresas - a comparação dos preços pelos consumidores – transparencia do mercado - preços estaveis A UEM levou à adopçao de uma moeda unica e execucão de uma politica monetaria comum a cargo de uma nova instituição – o BCE. Processo de integração na UEM
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Criterios de convergencia - estabilidade dos preços – taxa de inflação n pode ser mais que 1,5 da media dos 3 estados que têm mais baixa - taxas de juro – n podem ser mais que 2% das verificadas nos 3 estados com inflação mais baixa - defices – o def orçamental n pode passar 3% do PIB – a divida publica nao pode passar 60% do PIB - estabilidade monetaria Politicas economicas da UEM Politica monetaria – a cargo do BCE, tem como objectivo principal a estabilidade dos preços: a variaçao dos mesmos deve ser entre 0 e 2%. Politica orçamental – está condicionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O PEC tem como finalidade obter orçamentos nacionais equilibrados , de forma a contribuir para a a manutenção da taxa de juro num nivel baixo e para um menor endividamento os estados. Estabilidade de preços PEC + crescimento de economia e emprego Finanças publicas solidas Condições de acesso à UE A adesao à UE implica por parte dos candidatos, a aceitaçao dos valores e a adopçao das normas e praticas da Uniao que constituem o acervo comunitario: democracia / estado de direito / respeito pelos direitos humanos As Instituições Comissao - representa o interesse europeu - desempenha o papel de guardia dos tratados da uniao europeia, compete-lhe velar pela correcta aplicaçao das suas normas - poder de iniciativa da politica comunitaria - elaboraçao do orçamento da uniao e apresentaçao do relatorio anual da situaçao economica, social e juridica da uniao ao parlamento europeu. - orgao executivo: representa a uniao junto de organizaçoes internacionais Conselho europeu - têm assento os chefes de estado - define as orientaçoes politicas globais da Uniao e a abordagem de questoes da actualidade internacional
46 Conselho de ministros - representa os governos dos estados membros - tem caracter especializado - possui poder de decisao, cabe-lhe decidir as politicas necessarias a concretizaçao dos objectivos dos tratados com base nas propostas da comissao e nas alteraçoes e emendas sugeridas pelo parlamento europeu. Tb ha questoes que trata em conjunto com o parlamento - orgao legislativo da comunidade Parlamento europeu - representa os cidadaos europeus exerce 3 poderes fundamentais: - p legislativo – participa na elaboraçao da legislaçao comunitaria - p orçamental – tem a ultima palavra sobre a aprovaçao do orçamento comunitario - p de controlo democratico – pode pedir contas a comissao e apreciar o relatorio geral sobre a actividade das comunidades. - aprovar a designaçao dos membros e do presidente da comissao BCE - orgao independente das instituiçoes comunitarias e dos governos dos EM . - é a unica entidade habilitada a autorizar a emissao de notas dos EM podendo a moeda metalica ser emitida pelos EM mediante a aprovaçao por parte do BCE. - impoe politicas à UEM. Orçamento Comunitário A UE, para cumprir os objectivos tem de por em pratica varias politicas economicas e sociais, mas para desenvolver as acções necessarias preciso de meios financeiros, nomeadamente das contribuiçoes dos estados membros. As receitas e as despesas, previstas para um ano, sao inscritas no Orçamento da UE que constitui o seu principal instrumento financeiro. - O poder de decisao em materia orçamental é partilhado entre o Conselho e o Parlamento cabendo a Comissao a elaboraçao da sua proposta. - A adopçao do orçamento depende do Parlamento. Se não aprova, n se elabora - Depois de aprovado e adoptado, é executado pela comissao, e verificada a sua execução pelo Tribunal de Contas. Receitas orçamentais - contribuição proveniente do IVA de todos os estados membros - impostos dos funcionarios europeus e multas aplicadas pela comissao - contribuiçao baseada no PNB de cada membro Despesas orçamentais - Despesas agricolas com o financiameno da PAC - Despesas com o funcionamento das instituições europeias - Preparaçao do alargamento da Uniao, ajudando os futuros paises a desenvolver as suas economias
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Existe um equilibrio orçamental despesas iguais as receitas A programação financeira do orçamento tem vantagens, pois fixa as grandes orientações orçamentais para varios anos, facilita a aplicaçao anual do orçamento e contribui para um maior controlo da evoluçao das despesas da Uniao. Fundos Estruturais Embora existissem efeitos benéficos com o processo de integração, estes não se estenderam a todas as regiões e sectores de actividade de uma forma uniforme, registando-se ainda desequilibrios a nivel regional e sectorial. Esta situaçao exige um esforço de solidariedade comunitaria. É exemplo os instrumentos financeiros essenciais à execuçao das politicas comunitarias: fundos estruturais São essenciais para o desenvolvimento das regioes em atraso, à reconversao das zonas industriais em declinio, ao auxilio ao desemprego de longa duraçao, à inserçao profissional dos jovens, à modernizaçao das estruturas agricolas e ao desenvolvimento das zonas rurais mais desfavorecidas. Fundo social Europeu – (FSE) – favorece a inserçao profissional dos desempregados, financiando acções de formação Fundo Europeu de Orientaçao Agricola (FEOGA) – financia acções de desenvolvimento local e investimentos que visem criar emprego Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – Promove a adaptaçao e modernizaçao dos equipamentos do sector Fundo de Coesão – financia projectos de infra-estruturas nos dominios do ambiente e transportes nos Estados Membros mais debilitados.
Aplicação dos fundos estruturais São aplicados de acordo com as necessidades de desenvolvimento das regiões: Recuperação das regiões com atrasos de desenvolvimento – FEDER / FSE / FEOGA / IFOP Reconversao economica e social de zonas com dificuldades estruturais – FEDER / FSE Modernização dos sistemas de formaçao e promoçao do emprego – FSE
48 Iniciativas comunitarias A uniao dispoe ainda das iniciativas comunitarias que visam resolver probleas especificos Interreg III – promover o ordenamento equilibrado de territorios pluri regionais, atraves da formação de parcerias transfronteiriças e inter-regionais Urban II – promover a reabilitaçao de cidades e bairros em crise Leader + - promover o desenvolvimento rural atraves de iniciativas locais Equal – promover a igualdade no acesso ao mercado de trabalho
As Politicas Comunitarias A UE desenvolve diversas politicas para alcançar as suas finalidades, utilizando os recursos financeiros disponibilizados pelo Orçamento. As principais politicas desenvolvidas no espaço comunitario sao: - polita agricola comum (PAC) - politica regional - politica social e de emprego Politica Agricola Comum A agricultura tem constituido o sector de actividade economica onde o processo de integraçao mais avançou. A PAC tem prosseguido tres objectivos principais: assegurar a autosuficiencia alimentar, estabilizar os preços dos bens agricolas e garantir rendimentos justos aos agricultores. A sua aplicação assente em 3 principios: - existencia de um mercado unico para todos os produtos agricolas, (livrecirculaçao) - preferencia comunitaria aos produtos agricolas da comunidade em relaçao aos outros produtos impottados – representa vantagem a nivel de preços - solidariedade financeira, uma vez que o PAC é responsabilidade de tds os EM As despesas agricolas sao cobertas pelo FEOGA em duas secções:
49 FEOGA – Garantia: destina-se a gestao dos mercados dos diferentes produtos agricolas, subsidiando produções, comprando a produção excedentaria e assegurando a sua armazenagem, apoiando os rendimentos dos agricultores, etc FEOGA – Orientação: contribui para a modernizaçao das explorações agricolas, para o desenvolvimento de actividades economicas nas zonas rurais mais desfavorecidas que criem emprego e evitem o exodo rural. Etc. A aplicaçao dos fundos e a gestao da PAC permitiu alcançar os objectivos desejados - aumento da produçao agricola - assegurar o abastecimento regular e a preços razoaveis para consumir - garantir um nivel de vida justo para os agricultores Efeitos secundarios: - Desequilibrios ambientais, devido a sobrexploraçao da terra - Formaçao de excedentes - excesso de proteccionismo aos produtos comunitarios - elevadas despesas agricolas os ef secundarios exigiram mudanças na PAC – medidas reformadoras Reforma da PAC - estabelecer preços mais competitivos - ajudas directas aos agricultores - reforma antecipada dos agricultores - promoçao de uma agricultura mais ecologica
Politica Comum da pesca A grande procura do pescado tem levado a UE a estabelecer um conjunto de regras comuns a aplicar no espaço comunitario – a politica comum da pesca Objectivos: - proteger os recursos da pesca, evitando a sobreexploraçao - garantir o abastecimento de pescado aos consumidores e à industria de transformaçao - melhorar a competitividade das empresas do sector Medidas para alcançar os objectivos - fixaçao de totais admissiveis de capturas anuais por especie de pescado - estabelecimento de quotas anuais de exploraçao para cada estado membro - apoiar o desenvolvimento da aquicultura como fonte alternativa do pescado - fixaçao de normas relativas a malhagem de das redes Politica Regional e a Coesao Economica e Social
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Existem grandes desigualdades entre os estados membros e as regioes. O tratado da UE incluiu a coesao economica e social como um dos principais objectivos da construçao europeia, criando o fundo de coesao – para dar apoio a projectos de infra-estruturas nos dominios dos transportes e do ambiente nos estados menos prosperos da ue. A politica regional tem os seguintes objectivos: - reduzir as disparidades entre os niveis de desenvolvimento das diversas regioes - reduzir o atraso das regioes menos favorecidas - reforçar a coesao economica e social da Uniao Gestao da politica regional A politica regiona europeia é financiada pelos fundos europeus (fundos estruturais e fundos de coesao) que se destinam a modernizar as estruturas economicas e sociais das regioes menos desenvolvidas. O orçamento para os fundos é decidico pelo conselho da uniao, com base numa proposta da comissao, negociada com o Parlamento Europeu. Antes da decisao final, o Comite das regioes é consultado, pois emite parecer sobre a execuçao da politica regional. Os projectos para o desenvolvimento das regioes a financiar, sao da responsabilidade das autoridades nacionais e regionais pois so estes sabem bem os problemas das suas regioes. Fundo de coesao – Destina-se aos paises que apresentam um PIB per capita inferior a 90% da media comunitaria, ou seja, os paises menos desenvolvidos da UE. Este fundo especial de solidariedade pode ser usado em todo o territorio destes paises, para financiar projectos de investimento nas areas do ambiente e no dominio das infraestruturas de transportes. O alargamento e a coesao economica e social A entrada de novos paises veio exigir um maior esforço de solidariedade, uma vez que a maioria destes paises necessita de ajudas para a sua modernizaçao. A aplicaçao dos fundos exige assim um reforço do orçamento comunitario que so é possivel se houver uma maior contribuiçao dos restantes estados. Politica Social e de Emprego O tratado de amesterdao aprovado em 1997 definiu uma estrategia comum em materia de emprego cuja finalidade é criar mais e melhores empregos para todos. Um dos objectivos é tornar a europa mais competitiva e dinamica, com mais e melhores empregos e coesao social reforçada.
51 Nesse sentido os estados comprometeram-se a aumentar os seus investimentos na educaçao, a assegurar que as novas TI se tornem acessiveis a todos, a desenvolver esforços na erradicaçao da pobreza e a promover a inclusao social. O Fundo Social Europeu constitui o instrumento financeiro da Uniao para apoiar as acçoes a desenvolver no dominio do emprego da formaçao, da protecção e da inclusao social. - promoçao do espirito empresarial - incentivos ao auto-emprego - assistencia as pessoas em risco de exclusao - combate as desigualdades entre h/m no tramalho Politica do Ambiente Desenvolvimento sustentavel – crescimento economico deve-se processar de forma a garantir o futuro das geraçoes vindouras, sem esgotar os recursos nem provocar danos que ponham em causa e sobrevivencia do planeta. A estrategia da ue para um desenvolvimento sustentavel baseia-se na interligaçao do crescimento economico, coesao social e protecção do ambiente. - boa gestao das florestas - agricultura menos intensiva e mais ecologica A politica e financiada pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesao - recuperaçao das zonas urbanas degradadas - reabilitaçao das zonas industriais em declinio - tratamento de residuos - educaçao ambiental dos jovens
