O Impacto da Adopcao das NIRF nas Grandes Empresas em Mocambique

Cassiano Carlos Cumbane

Projecto de Pesquisa Científica

O Impacto da Adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010)

Licenciatura em Ensino de Contabilidade e Finanças

Universidade Pedagógica Escola Superior de Contabilidade e Gestão Maputo, 2012

Cassiano Carlos Cumbane

Projecto de Pesquisa Científica

O Impacto da Adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010)

Licenciatura em Ensino de Contabilidade e Finanças Projecto de pesquisa científica a ser submetido ao departamento de Contabilidade e Finanças, como requisito para a consecução da monografia científica que culminará com a obtenção do grau de licenciado.

O Supervisor:

Universidade Pedagógica Escola Superior de Contabilidade e Gestão Maputo, 2012

Índice Lista de Siglas ................................................................................................................................. i 1.

Introdução ............................................................................................................................... 1 1.1.

Problema ........................................................................................................................... 2

1.2.

Justificativa ....................................................................................................................... 3

1.3.

Delimitação do Estudo ...................................................................................................... 3

1.4.

Hipóteses ........................................................................................................................... 3

1.5.

Objectivos ......................................................................................................................... 4

1.5.1.

Objectivo Geral.......................................................................................................... 4

1.5.2.

Objectivos específicos: .............................................................................................. 5

1.6.

Resultados Esperados ....................................................................................................... 5

2. Revisão bibliográfica ................................................................................................................. 6 2.1. Conceitos básicos ................................................................................................................. 6 2.2. Conceito de Grande Empresa ou Empresa de Grande dimensão ......................................... 7 2.3. Conceitos de Norma e Normalização ................................................................................... 8 2.3.1. Normalização ................................................................................................................. 8 2.3.2. Norma ............................................................................................................................ 8 2.4. Normalização Contabilística (conceito) ............................................................................... 8 2.4.1. Vantagens e Desvantagens da Normalização Contabilística ......................................... 9 2.5 Historial do Processo de Normalização ........................................................................... 10 2.5.1. Normalização Contabilística Internacional ................................................................. 10 2.5.1.1. Objectivos do International Accounting Standards Board (IASB) ................. 11 2.5.1.2. Estrutura Conceptual Framework ................................................................. 12 2.5.2. Normalização Contabilística em Moçambique............................................................ 13 2.5.2.1. Etapas da Normalização Contabilística em Moçambique........................... 13 2.5.2.2. Análise Comparativa entre o PGC e o PGC-NIRF...................................... 14 3. Metodologia .............................................................................................................................. 17 3.1. Recolha, análise e apresentação de dados .......................................................................... 19 4. Cronograma de actividades ....................................................................................................... 23 5. Orçamento ................................................................................................................................. 23 6. Bibliografia .............................................................................................................................. 24

LISTA DE SIGLAS BVM – Bolsa de Valores de Moçambique DF`s – Demonstrações Financeiras DR`s – Demonstrações de Resultados IAS – International Accounting Standards IASB – International Accounting Standards Board IASC – International Accounting Standards Committee IASCF – International Accounting Standards Committee Foundation IFRI – Interpretations of IFRS IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee IFRS – International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Relato Financeiro) NIC – Normas Internacionais de Contabilidade NIRF – Normas Internacionais de Relato Financeiro PGC – Plano Geral de Contabilidade (Versão 2006) PGC-NIRF – Princípios Geral de Contabilidade baseado nas NIRF SIC – Standing Interpretations Committee (Interpretações de Normas Internacionais de Contabilidade)

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O Impacto da Adopção das NIRF nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010)

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1. Introdução Nas últimas décadas tem-se assistido a diversas transformações e reformas económicas e Moçambique não é excepção. Este cenário é impulsionado pela crescente globalização dos mercados económicos e financeiros, o que faz com que se exija uma informação contabilística com cada vez maior qualidade e compreensibilidade de modo a permitir uma correcta tomada de decisão pelos utentes (fisco, investidores, credores, financiadores, estatísticas nacionais e sectoriais, etc.) desta, garantindo-se assim uma maior competitividade dos negócios e consequentemente maior rentabilidade. Ora, sendo a contabilidade um processo que consiste na recolha, análise, registo e interpretação dos factos patrimoniais, o que pode se resumir na produção das demonstrações financeiras, torna-se necessário que as informações por esta produzidas, sejam obtidas a partir de métodos e procedimentos contabilísticos comummente aceites, permitindo assim, a comparabilidade de informação entre as unidades. É neste sentido que Moçambique adoptou através da aprovação pela Assembleia da República da Lei n o 70/2009, um normativo contabilístico baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro que são aplicadas ao nível mundial em cerca de 130 países1 de África, América, Ásia e Europa, embora estes não constituam a totalidade pois, existem mais países que já aderiram ao normativo, porém, as autoridades legais ainda não enviaram tal informação ao órgão competente. Com vista a apurar os impactos resultantes da adopção do normativo contabilístico descrito no parágrafo anterior, desenvolveu-se o presente projecto de pesquisa que subordina-se ao tema: ―O Impacto da Adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso da Empresa Ceta, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010). Estruturalmente, o projecto está dividido em três capítulos nomeadamente: o primeiro capítulo apresenta a introdução, o problema, a justificativa, os objectivos, as hipóteses, os resultados esperados, a delimitação do estudo e a metodologia de pesquisa. O segundo capítulo diz respeito à revisão bibliográfica que contempla conceitos principais do estudo e o terceiro capítulo traz o historial do processo de normalização contabilística e finalmente é apresentada a bibliografia.

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www.ifrs.org Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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1.1. Problema No ano de 1984, como forma de satisfazer às necessidades da economia centralizada foi aprovado o primeiro Plano Geral de Contabilidade, através da Resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro, pelo Conselho de Ministros. No ano de 1998, com a introdução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado o Plano Geral de Contabilidade em uso desde 1984 sofreu alterações, com vista a albergar os novos desafios impostos pelo Código de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA), Diploma ministerial nº 221/98 de 30 de Dezembro. Em 2006 entrou em vigor uma nova versão do plano de contas, aprovada pelo Decreto nº 36/2006 de 25 de Julho, com a finalidade de proporcionar às empresas um instrumento que espelha-se melhor o panorama económico vigente. Já em 2009, entra em vigor outra versão do Plano Geral de Contabilidade (a que está actualmente em vigor): o Sistema de Contabilidade Para o Sector Empresarial Em Moçambique, doravante designado SCE. Este sistema foi aprovado através do Decreto nº 70/2009 de 22 de Dezembro e veio substituir integralmente o PGC em vigor desde o ano 2006. O SCE é um modelo de normalização contabilística assente em princípios e regras baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), subordinado a uma estrutura conceptual com vista à comparação e compreensão das informações e dados recolhidos pelas entidades que adoptem as normas quer estas entidades sejam nacionais ou estrangeiras, (DELOITTE, Quadro Legal do PGC-PE:13). Este sistema apresenta dois grandes conjuntos: o PGC-PE aplicável às pequenas empresas e o PGC-NIRF aplicável às grandes empresas. (Art. 1 do Decreto 70/2009 de 22 de Dezembro). Ora, todas as alterações efectuadas desde o primeiro Plano Geral de Contabilidade de 1984 até ao PGC-NIRF de 2009 tinham em vista conferir maior qualidade e aceitabilidade da informação contida nas demonstrações financeiras, tal que, a adopção de qualquer um destes normativos contabilísticos, provocou de certa forma, impactos nos utentes da informação: credores, autoridades reguladoras, clientes, fornecedores, trabalhadores, financiadores bem como para efeitos de formação. Diante do exposto nos parágrafos supra descritos, a questão que se coloca é a seguinte: Qual é o impacto da adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) nas demonstrações financeiras das grandes empresas em Moçambique? Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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1.2. Justificativa A escolha do tema prende-se fundamentalmente à necessidade de aclarar as variações ocorridas nas demonstrações financeiras resultantes da adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro, na medida em que este normativo contabilístico, por ser recente, ainda carecer de estudos científicos que demonstrem de forma sucinta os impactos que deste resultaram. Igualmente, o estudo tem um interesse meramente académico pois, uma vez que o autor é docente e cursando a licenciatura para a docência no ensino técnico e profissional, pretende colher mais créditos em matérias ligadas as NIRF. Outrossim tem a ver com os utentes da informação contabilística que, poderão encontrar neste trabalho as respostas às várias indagações em torno das NIRF o que, vai propiciar com que haja uma percepção relativamente razoável acerca das normas internacionais de relato financeiro e seus respectivos impactos no contexto das grandes empresas em Moçambique, suscitando desta forma, mais estudos com vista ao aprimoramento do normativo e consequentemente melhor interpretação e aplicação deste. 1.3. Delimitação do Estudo O estudo que se pretende realizar circunscreve-se na análise das demonstrações financeiras da firma Ceta – Construções e Serviços, SARL referentes ao período contabilístico de 2009 quando apresentadas sob o PGC e sob o PGC-NIRF e da firma Mcel – Moçambique Celular, S.A. referentes ao período contabilístico de 2009 quando apresentadas sob o PGC e sob o PGC-NIRF. Igualmente, serão analisados os princípios contabilísticos que deram origem às demonstrações financeiras sob o ponto de vista dos dois normativos contabilísticos em análise.

1.4. Hipóteses Segundo MARCONI & LAKATOS (2002: 28), hipótese é uma proposição que se faz na tentativa de verificar a validade de resposta existente para um problema. É uma suposição que antecede a constatação dos factos e tem como característica uma formulação provisória. Com vista a responder a questão em estudo, foram formuladas hipóteses, conforme mostra detalhadamente o que se segue.

Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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o

Hipótese 2

Hipótese 1

Ordem

Quadro n 1: Hipóteses, variáveis e respectivos indicadores Hipóteses

( ) ( )

Variáveis

Indicadores ( )

A adopção das NIRF afectou materialmente as demonstrações financeiras e o desempenho económico das grandes empresas em Moçambique

(x) A adopção das Critérios de valorimetria, Normas Internacionais de reconhecimento, Relato Financeiro mensuração e apresentação dos elementos das DF`s.

A adopção das NIRF não provocou alterações relevantes nas demonstrações financeiras e no desempenho económico das grandes empresas em Moçambique, tal que, trata-se apenas de adopção de novas técnicas de registo.

(x) A adopção das Novos critérios de Normas Internacionais de valorimetria, Relato Financeiro reconhecimento, mensuração e apresentação dos elementos das DF`s.

(y) Demonstrações financeiras e o desempenho económico das grandes empresas em Moçambique

(y) Alterações relevantes nas demonstrações financeiras e no desempenho económico das grandes empresas em Moçambique

Alteração de diferentes rubricas das DF`s. Alteração dos rácios financeiros;

Conservação de valores nas diferentes rubricas das DF`s. Conservação dos rácios financeiros;

1.5. Objectivos 1.5.1. Objectivo Geral Com este trabalho pretende-se examinar o impacto da transição de normas contabilísticas, do Plano Geral de Contabilidade (Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites em Moçambique, versão 2006) para o PGC-NIRF, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), sobre a comparabilidade da informação financeira.

1.5.2. Objectivos específicos:  Identificar os impactos da adopção das NIRF na posição financeira e no desempenho das empresas;



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 Avaliar a materialidade dos impactos da adopção das NIRF na posição financeira e no desempenho das empresas;  Testar a presença de diferenças significativas em rubricas do balanço, da demonstração de resultados e em determinados rácios financeiros quando apresentados sob PGC e sob o PGC-NIRF;

1.6. Resultados Esperados  Percepção das variações ocorridas nas Demonstrações Financeiras da Empresa Ceta – Construções e Serviços, SARL resultantes da adopção das NIRF.  Percepção das variações ocorridas nas Demonstrações Financeiras da Empresa Mcel – Moçambique Celular, S.A. resultantes da adopção das NIRF.  Descobrir os impactos das NIRF sob o ponto de vista dos investidores, credores, autoridades reguladoras entre outros stakeholders.



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2. Revisão bibliográfica 2.1. Conceitos básicos Segundo BORGES, António (1998), a contabilidade é uma actividade que proporciona informação, geralmente quantitativa, para tomadas de decisões, planeamento, controlo das fontes e operações, avaliações do desempenho e relato financeiro a investidores, credores, autoridades reguladoras e ao público em geral. BORGES, António et al (2007:25), complementam afirmando que a contabilidade é um sistema de informação indispensável para a tomada de decisão, pois ela constitui o interface entre a fonte de informação, a organização, e os utilizadores dessa mesma informação: os stakeholders, os clientes, os fornecedores, os trabalhadores, os financiadores, entre outros. As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira de uma entidade. O objectivo destas é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas. As demonstrações financeiras também mostram os resultados da condução por parte do órgão de gestão dos recursos a ele confiados. Para satisfazer este objectivo, as demonstrações financeiras proporcionam informação de uma entidade acerca do seguinte: activos, passivos, capital próprio, rendimentos (réditos e ganhos), gastos (gastos e perdas), outras alterações no capital próprio e fluxos de caixa. (Comissão de Normalização Contabilística) Demonstrações Financeiras são quadros e notas informativas, relativos a um determinado período temporal, que contêm elementos quantitativos e qualitativos decorrentes do processo contabilístico aplicado pela entidade. A., Rodrigues M., Rodrigues R., (2007:25). O objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho e das alterações na posição financeira de uma entidade que seja útil a um vasto leque de utentes na tomada de decisões económicas. Borges, Rodrigues A., Rodrigues M., Rodrigues R., (2010:137) Segundo a Comissão de Normalização Contabilística, um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui: um balanço, uma demonstração de resultados, uma demonstração das Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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alterações do capital próprio, uma demonstração dos fluxos de caixa e um anexo com as notas explicativas sobre as bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas entre outras divulgações exigidas pelas NIRF. A demonstração de resultados fornece um resumo financeiro dos resultados operacionais da empresa durante um determinado período. Sendo que as mais comuns abrangem um período de um ano encerrando numa data específica, normalmente 31 de Dezembro de cada ano, GITMAN, Lawrence (2010:41). Balanço patrimonial é uma descrição resumida da posição financeira da empresa em uma certa data. Esta equilibra os activos da empresa contra seu financiamento, GITMAN, Lawrence (2010:43). A demonstração de fluxos de caixa resume os fluxos de caixa havidos no período em questão, distinguindo, os fluxos de caixa das operações, dos investimentos e de financiamentos da empresa, GITMAN, Lawrence (2010:45). 2.2. Conceito de Grande Empresa ou Empresa de Grande dimensão Em Moçambique, à semelhança do que acontece nos outros cantos do mundo, existem critérios diferenciados para a conceituação e classificação de empresas. Tal classificação pode basear-se no número de trabalhadores, no facturamento anual, no valor dos activos, entre outros factores. Neste âmbito, à luz do artigo no2 do decreto no 70/2009 de 22 de Dezembro consideram-se grandes empresas as seguintes: a) As Empresas Públicas ou de Capitais maioritariamente públicos; b) As sociedades cujos títulos estejam cotados na bolsa de valores de Moçambique ou aquelas cujos títulos estejam cotados em qualquer outra bolsa de valores desde que estas tenham sede em Moçambique. c) As sociedades comerciais que revistam qualquer dos tipos previstos no Código Comercial, que ultrapassem, com base nas suas demonstrações financeiras anuais, um dos seguintes: i.

Total de proveitos e ganhos igual ou superior a 1.275 milhões de meticais.

ii.

Total do activo líquido igual ou superior a 1.275 milhões de meticais. Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane

O Impacto da Adopção das NIRF nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010) iii.

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Número médio anual igual ou superior a 500 trabalhadores.



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2.3. Conceitos de Norma e Normalização 2.3.1. Normalização Normalização é uma actividade colectiva pela qual são estabelecidas normas (wikipédia:02/09/12, 8:45). A mesma fonte, acrescenta ainda que, a normalização é a elaboração, publicação e promoção do emprego de normas. Já o Dicionário Electrónico Aurélio, comunga com a enciclopédia livre (wikipédia), ao afirmar que normalização é acto ou efeito de normalizar (-se). 2.3.2. Norma Fórmula com valor de regra indicativa (em geral) ainda que por vezes imperativa definindo as características que deve ter um objecto ou como deve ser empregue, um processo ou de um método. (wikipédia)

2.4. Normalização Contabilística (conceito) De acordo com BORGES, António et al (1998), a normalização contabilística define-se como um conjunto de regras e princípios que visam: a) A elaboração de um quadro de contas que devam ser seguidas pelas unidades económicas; b) A definição de regras de mensuração e reconhecimento dos elementos das DF`s; c) A definição do conteúdo, regras de movimentação e articulação das contas do quadro; d) A concepção de mapas - modelo para as DF`s a ser divulgadas pelas unidades económicas; e) A definição dos princípios contabilísticos que devam ser seguidos na contabilidade das diversas entidades envolvidas. Normalização contabilística é um processo dinâmico que visa a adequação da realidade contabilística face as mutações do meio envolvente económico-financeiro que rodeia as unidades económicas, BORGES & FERRÃO (1999:14). Em síntese, pode-se afirmar que, normalizar, consiste em criar uma metodologia comum, a ser seguida pelas unidades económicas visando, fundamentalmente, a comparabilidade das informações inter-unidades, a universalidade dos dados recolhidos e a sua compreensibilidade pelos diversos agentes económicos. Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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2.4.1. Vantagens e Desvantagens da Normalização Contabilística De acordo com Lisboa (1998), a normalização ou harmonização contabilística tem vantagens, desvantagens e obstáculos. 2.4.1.1. Vantagens Segundo LISBOA (1998), as vantagens que se atribuem à adopção de uma normalização contabilística são, designadamente: a comparabilidade na avaliação do desempenho de empresas em nível mundial, maior facilidade para o ensino da contabilidade, maior facilidade para transferência de pessoal entre as empresas, maior facilidade para o acesso das empresas a recursos financeiros internacionais e permite também que as empresas possam negociar seus papéis em diferentes bolsas de valores. Ora, RODRIGUES & PEREIRA (2004:138), apresentam as vantagens da normalização que podem ser organizadas sob o ponto de vista de cada interveniente no processo, designadamente: a) Para empresa: a normalização, na medida em que se assentar numa planificação bem aceite e concebida, trará utilidade às empresas no acesso ao capital internacional, na redução do custo de elaboração e apresentação das DF`s (para as multinacionais); b) Aos técnicos: passam assim a dispor de um código de regras e procedimentos; c) Pedagogia: neste âmbito a normalização pode proporcionar orientações menos discutíveis; d) Análise macro - empresarial: passa a contar com critérios mais válidos, procedimentos mais convenientes, dados mais exactos a fornecer a entidades oficiais; e) Empresários: passam a dispor de instrumentos mais correctos de análise e previsão; f) Tributação: possibilitando assim um mais fácil controlo dos elementos que servem de base ao estabelecimento de tributação das empresas.

2.4.1.2. Desvantagens A normalização contabilística não reconhece que diferentes países precisam de normas diferentes, de acordo às suas especificidades culturais, legais e económicas. Entretanto, será desvantajosa quando não se adapte às características e necessidades reais das unidades económicas, nos aspectos que se proponha uniformizar (BORGES, 2007:123).


O Impacto da Adopção das NIRF nas Demonstrações Financeiras das Grandes Empresas em Moçambique: Caso das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. (2009 – 2010) 2.5. Historial do Processo de Normalização

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2.5.1. Normalização Contabilística Internacional Em 1972, foi criado o comité de pronunciamentos contabilísticos internacionais durante o 10° congresso mundial dos contabilistas. O International Accounting Standards Committee (IASC), foi criado em 1973 em substituição do comité de pronunciamentos contabilísticos. Portanto, o IASC foi criado pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. Esta nova entidade foi criada com o objectivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceite. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes actualmente, apesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo. Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee), um comité técnico dentro da estrutura do IASC responsável pelas publicações de interpretações chamadas SIC cujo objectivo era responder as dúvidas de interpretações dos usuários. Em 1 de Abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board (IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objectivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard:NIRF). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demostrou a vontade do comité de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Em Dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing 2

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Interpretations Committee), foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais. Em Março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS. As Normas Internacionais de relato Financeiro são compostas pelo seguinte: International Financial Reporting Standards (IFRS) — normas publicadas depois de



2001 

International Accounting Standards (IAS) — normas publicadas antes de 2001



Interpretations originated from the International Financial Reporting Interpretations Committee

(IFRIC)

—

interpretações

do

International

Financial

Reporting

Interpretations Committee 

Standing Interpretations Committee (SIC) — publicadas antes de 2001



Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (1989)

2.5.1.1. Objectivos do International Accounting Standards Board (IASB) Os objectivos do IASB centram-se fundamentalmente: 

No desenvolvimento, no interesse público, de um conjunto único de normas

contabilísticas globais de alta qualidade, compreensíveis e susceptíveis de serem impostas, que exijam informação transparente e comparável nas demonstrações financeiras, para ajudar os participantes nos mercados de capitais e outros utentes a tomarem decisões económicas; 

Na promoção do uso e rigorosa aplicação das normas;



Na convergência de normas contabilísticas nacionais e internacionais, com vista à

concretização da normalização contabilística.



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2.5.1.2. Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras (DF`s) – Framework3 A estrutura conceitual de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no framework (Framework for the preparation and presentation of Financial Statements). O framework não é uma norma internacional de contabilidade mas sim uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objectivo ajudar a directoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o framework, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do framework. Os pressupostos básicos podem ser regime de competência e continuidade.

a) Objectivos da Framework O principal objectivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agencias de notação e público) em suas tomadas de decisão. Assim, os elementos das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração dos fluxos de caixa, informações por segmento de negócio e as notas e as divulgações) podem alcançar características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como:

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

Compreensibilidade



Relevância



Confiabilidade

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Comparabilidade



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2.5.2. Normalização Contabilística em Moçambique 2.5.2.1. Etapas da Normalização Contabilística em Moçambique A história da contabilidade em Moçambique está intrinsecamente ligada ao nascimento no ano de 1984 do primeiro Plano Geral de Contabilidade, através da Resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro, pelo Conselho de Ministros. Este plano visava sobretudo satisfazer às necessidades da economia centralizada e era de aplicação obrigatória pelas empresas sediadas no país com excepção das que exerciam actividades nos ramos bancário e segurador que dispunham de planos próprios. Este plano já evidenciava a normalização como tal e era acompanhado por outra legislação designadamente no que respeita as amortizações, provisões e reavaliação dos activos corpóreos. No ano de 1998, com a introdução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado o Plano Geral de Contabilidade em uso desde 1984 sofreu alterações, com vista a albergar os novos desafios impostos pelo Código de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA), Diploma ministerial nº 221/98 de 30 de Dezembro. Dada a necessidade de uma crescente harmonização contabilística, Moçambique viu-se na obrigação de reformular o PGC de 1984, seja pelo crescimento da economia ou pela mudança da própria conjuntura político-económica do país. Nasce assim, em 2006 uma nova versão do plano de contas, aprovada pelo Decreto nº 36/2006 de 25 de Julho que, entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2007. Devido a internacionalização da economia, e a globalização dos negócios, que coloca Moçambique como país cada vez mais atractivo para investimentos financeiros de grande vulto levando assim ao aparecimento de várias empresas multinacionais, suscita a necessidade de criação de uma linguagem contabilística comummente aceite, que permita preparar, consolidar, e interpretar, de forma padronizada e inequívoca, conceitos, critérios valorimétricos, e procedimentos contabilísticos, que emergem das boas, e tecnologicamente modernas práticas internacionais de contabilidade e auditoria, o que levou Moçambique a ter que adoptar o PGC – NIRF inspirado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF) e nas Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), a partir de 01 de Janeiro de 2010. De salientar que este normativo foi aprovado através do Decreto nº 70/2009 de 22 de Dezembro e veio substituir integralmente o PGC em vigor desde o ano 2006.



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2.5.2.2. Análise Comparativa entre o PGC e o PGC – NIRF Quadro nº2 – Diferenças e Semelhanças de Conceitos entre o PGC e o PGC-NIRF Tópico

Activo

Passivo

Capital Próprio

Inventários

Activo tangível

Activo intangível

Provisão

Demonstrações exigidas por lei

PGC

Bem ou direito sobre terceiros

Obrigação para com terceiros

------------Denominado por existências: são mercadorias, produtos acabados e intermédios, subprodutos, resíduos e refugos, produtos, trabalhos em curso e matérias-primas, subsidiárias e de consumo. Denominado imobilizado corpóreo, é um imobilizado tangível, móvel ou imóvel, que a empresa utiliza na sua actividade operacional, que não se destina a ser vendido ou transformado, com características de permanência superior a um ano. Denominado imobilizado incorpóreo, englobando encargos de constituição ou de expansão, trespasses, investigação entre outros direitos. Responsabilidade cuja natureza esteja claramente definida e que, a data do balanço, seja de ocorrência provável certa, mas incerta quanto ao seu valor ou data da ocorrência. Balanço, Demonstração de resultados por natureza, Anexos (balancetes do razão, cópia da acta da assembleia de aprovação de contas, relação dos membros do conselho de

PGC-NIRF Activo é um recurso controlado pela entidade como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a entidade benefícios económicos futuros. Passivo é uma obrigação presente da entidade resultante de acontecimentos passados, de cuja liquidação se espera que resultem para a entidade saídas de recursos incorporando benefícios económicos. Capital próprio é o interesse residual nos activos da entidade depois de deduzidos todos passivos. Activos detidos para venda no curso normal do negócio, activos que se encontram em processo de produção para venda, incluindo serviços em curso, matérias-primas e materiais a consumir no processo de produção ou prestação de serviços. Elemento tangível que é detido para utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços, para arrendar terceiros ou para fins administrativos, e que se espera que seja utilizado durante mais do que um período contabilístico. Activo não monetário identificável mas sem substância física.

É um passivo de momento ou quantia incertos. Balanço, Demonstração de resultados (por natureza ou por funções), Demonstração dos fluxos de caixa, Demonstração das alterações de capital próprio, políticas contabilísticas e notas



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administração, gerentes e membros do explicativas. conselho fiscal e relatório de contas).

Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF Quadro nº3 – Activos tangíveis, sob o PGC e sob o PGC – NIRF Tópico

PGC

PGC-NIRF

Os activos tangíveis deverão ser Determinação do valorizados pelo custo de aquisição ou de produção incluindo os gastos custo directos e indirectos a este relacionados.

O custo deve incluir a estimativa inicial de despesas de desmontagem e a remoção do activo e a recuperação do local onde o mesmo está localizado.

Critério de reconhecimento de perdas por imparidade

Deve ser reconhecida uma perda por imparidade quando o valor do activo é inferior ao valor registado na contabilidade e se prevê que a redução de valor seja permanente.

Deve ser reconhecida uma perda de imparidade de activos quando o respectivo valor recuperável é inferior ao valor contabilístico.

Reconhecimento de perdas por imparidade

A reconhecer como uma redução do valor Tratando-se de uma redução do valor contabilístico do activo, e um custo do contabilístico, a diferença entre os dois período ou uma redução do excedente de será objecto de amortização revalorização quando aplicável, as extraordinária. reversões são permitidas em certos casos.

Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF Quadro nº4 – Activos intangíveis, sob o PGC e sob o PGC – NIRF Tópico

PGC

PGC-NIRF

Mensuração

São valorizados ao custo de aquisição, Pode-se capitalizar caso tenham sido permitindo-se também a capitalização cumpridos os critérios de de direitos e encargos de constituição reconhecimento. ou expansão. São amortizados no prazo máximo de cinco anos, salvo em casos em que se justificar um prazo maior.

Reconhecimento de perdas por imparidade

A reconhecer como uma redução do valor Tratando-se de uma redução do valor contabilístico do activo, e um custo do contabilístico, a diferença entre os dois período ou uma redução do excedente de será objecto de amortização revalorização quando aplicável, as extraordinária. reversões são permitidas em certos casos.

Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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Quadro nº5 – Inventários, sob o PGC e sob o PGC – NIRF Tópico Mensuração existências produzidas

PGC de Inclui-se apenas os custos industriais

PGC-NIRF Inclui-se os custos industriais e outros que podem ser não industriais necessários para a colocação das existências na actual posição e localização.

Critérios de Admite-se o custo médio ponderado, o valorização de custo-padrão, custo baseado nos Admite-se o custo específico, custo saídas de sistemas FIFO e LIFO ou custo de médio ponderado ou FIFO. identificação específica. existências Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF Quadro nº6 – Capital e prémios de emissão, sob o PGC e sob o PGC – NIRF Tópico

PGC

PGC-NIRF

Deduzidas no capital próprio Deduzidas no capital próprio Acções próprias Despesas com Apresentadas como um activo tangível Apresentadas como redução ao capital emissão de no balanço próprio no balanço capital próprio Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF

Quadro nº7 – Provisões, sob o PGC e sob o PGC – NIRF Tópico

Reconhecimento

PGC Responsabilidades decorrentes riscos previstos quando possibilidade da sua ocorrência.

PGC-NIRF Reconhecer provisões relacionadas com de obrigações presentes decorrentes de há eventos passados se uma saída de recursos é provável e pode ser estimada com fiabilidade.

Fonte: Elaboração própria a partir do PGC e do PGC - NIRF



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3. Metodologia A metodologia é explicação detalhada, austera e exacta de todo o acto desenvolvido no trabalho académico. Detalha o tipo de pesquisa, o rumo seguido para tal efeito, o preceito para obter os dados a serem trabalhados e de tudo aquilo que se utilizou no trabalho de pesquisa. Quanto aos objectivos, a pesquisa é de natureza explicativa na medida em que vai esclarecer o porquê da ocorrência de determinados fenómenos nas DF`s. Quanto a abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quanto ao objecto, a metodologia adoptada para o trabalho é a pesquisa bibliográfica, a entrevista, a pesquisa documental e o estudo de caso. a) Pesquisa bibliográfica Segundo Severino (2007) essa pesquisa tem como fonte primordial os registos impressos decorrente de pesquisas anteriores, ou seja, livros, artigos ou teses que contêm texto analiticamente processados pelos seus autores. Essa fonte de pesquisa é amplamente utilizada nos estudos exploratórios devido a sua facilidade para obtenção de informações iniciais sem a necessidade de ir a campo. A pesquisa bibliográfica realizada tem como principal enfoque a matéria já tornada pública sobre as normas internacionais de relato financeiro e, para tal, foram consultadas obras e páginas oficiais dos organismos reguladores disponíveis na internet. b) Pesquisa documental No entendimento de Gil (2002), ―a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objectos da pesquisa‖. Ora, pelo facto de esta pesquisa estar baseada num estudo de caso de grandes empresas, torna-se imprescindível, senão inevitável, a colecta e selecção de dados a partir de documentos oficiais diversos disponíveis para consulta na Ceta – Construções e Serviços, SARL e na Mcel – Moçambique Celular, S.A.



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c) Entrevistas Entrevista é uma técnica em que o entrevistador se apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objectivo de obtenção dos dados que interessam à investigação (GIL, 2010: 109).  Entrevistas estruturadas – são elaboradas mediante questionário totalmente estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são previamente formuladas e tem se o cuidado de não fugir a elas. O principal motivo deste zelo é a possibilidade de comparação com o mesmo conjunto de perguntas e que as diferenças devem reflectir diferenças entre os respondentes e não diferença nas perguntas (LAKATOS, 1996).  Semi-estruturada – segue um roteiro básico, podendo ser readaptado ao longo da entrevista (Gil, 2010).  Não-estruturada/Não-padronizada – flexível e com liberdade de percurso, com alguns tópicos principais (LAKATOS, 1996). Como forma de apurar os reais impactos decorrentes da adopção das NIRF, o autor vai recorrer a técnica de entrevistas semi-estruturadas que serão dirigidas ao responsável pelo departamento de contabilidade e um máximo de cinco contabilistas por empresa.

d) Estudo de Caso Segundo Yin (2005), o estudo de caso é uma forma de se fazer pesquisa investigativa de fenómenos actuais dentro de seu contexto real, em situações em que as fronteiras entre o fenómeno e o contexto não estão claramente estabelecidos. Para Gil (1991), o estudo de caso é caracterizado pelo estudo exaustivo e em profundidade de poucos objectos, de forma a permitir conhecimento amplo e específico do mesmo; tarefa praticamente impossível mediante os outros delineamentos considerados. O autor acrescenta que a análise de uma unidade de determinado universo possibilita a compreensão da generalidade do mesmo ou, pelo menos, o estabelecimento de bases para uma



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investigação posterior, mais sistemática e precisa contudo, salienta o facto de este método dificultar a generalização dos resultados obtidos. Para a consecução do presente projecto, o estudo de caso será realizado nas empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL e Mcel – Moçambique Celular, S.A. e, incidirá na comparação das demonstrações financeiras respeitantes ao período contabilístico de 2009 e as políticas contabilísticas adoptadas pelas firmas quando apresentadas sob o PGC e sob o PGC – NIRF. A escolha da firma Ceta – Construções e Serviços, SARL prende-se com o facto de esta ter adoptado o PGC – NIRF na data preconizada segundo o SCE e pelo facto de ter apresentado as demonstrações financeiras para efeitos comparativos respeitantes ao período contabilístico mais antigo aliado também ao facto da firma apresentar um resultado positivo. Por sua vez, a escolha da Mcel – Moçambique Celular, S.A. relaciona-se por um lado pelo facto de esta firma ter da adoptado o PGC – NIRF no primeiro dia do mês de Janeiro de 2010 e também pelo facto de ter apresentado um resultado líquido do exercício negativo. Entretanto, por um lado vai-se analisar o impacto das NIRF numa firma que apresentou um resultado positivo que é a Ceta e outra que apresentou um resultado negativo, neste caso a Mcel. As duas escolhas visam sobretudo avaliar o impacto das NIRF em função do resultado líquido que as firmas apresentam. 3.1. Recolha, Análise e Apresentação de dados De acordo com QUIVY (2003), a recolha de dados consiste em recolher ou reunir informações determinadas junto das pessoas ou das unidades de observação. Os dados a recolher para o estudo que se pretende efectuar serão constituídos pelas demonstrações financeiras da Empresa Ceta – Construções e Serviços, SARL reportadas a 31 de Dezembro de 2009. A escolha desta data prende-se com a necessidade de comparar os dados numéricos divulgados por esta empresa sob os dois normativos visto que, conforme o estabelecido no novo normativo contabilístico (SCE), a partir de 1 de Janeiro de 2010 as grandes Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane


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empresas deviam obrigatoriamente adoptar o novo normativo e por conseguinte, para efeitos comparativos deviam apresentar as demonstrações financeiras do período contabilístico mais antigo sob o PGC - NIRF, neste caso, são as DF`s referentes ao Exercício do ano 2009. A apresentação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009 sob os dois normativos (PGC e PGC – NIRF) permitirá estabelecer uma comparação mais realística dos dados pois referem-se ao mesmo exercício económico. As DF`s serão recolhidas dos Relatórios e Contas apresentados pela firma em estudo referentes ao ano de 2009 e de 2010 para se extrair a informação comparativa apresentada sob o PGC – NIRF. Os relatórios e contas serão obtidos através da página da internet da BVM. O teste das hipóteses descritas no quadro no1 será feito através da comparação das demonstrações financeiras das Empresas Ceta – Construções e Serviços, SARL referentes ao exercício económico do Ano 2009, apresentadas sob o PGC (em vigor de 2006-2009) e apresentadas sob o PGC-NIRF e da Mcel – Moçambique Celular, S.A. também referentes ao exercício económico do Ano 2009, apresentadas sob o PGC e apresentadas sob o PGC-NIRF, conforme o estabelecido no Decreto nº 70/2009 sobre a obrigatoriedade de se apresentar para efeitos comparativos as DF`s do período contabilístico mais antigo. Hipótese1: A adopção das NIRF afectou materialmente as demonstrações financeiras e o desempenho económico das grandes empresas em Moçambique. Assume-se por esta hipótese que existem diferenças significativas no valor assumido pela variável (Vi) na informação financeira de 31 de Dezembro de 2009 produzida sob PGC e sob o PGC – NIRF. Hipótese2: A adopção das NIRF não provocou alterações relevantes nas demonstrações financeiras e no desempenho económico das grandes empresas em Moçambique, tal que, trata-se apenas de adopção de novas técnicas de registo.



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Assume-se por esta hipótese que não existem diferenças significativas no valor assumido pela variável (Vi) na informação financeira de 31 de Dezembro de 2009 produzida sob PGC e sob o PGC – NIRF. No estudo, a variável representa rubricas e rácios financeiros conforme mostra a tabela que se segue.

Quadro nº8 – Rubricas e Rácios Financeiros da Variável em Estudo (Vi) Rubricas agregadas do balanço

Sub-rubricas do balanço

Rubricas da demonstração dos resultados

Rácios financeiros

Total de activos não correntes, total de activos correntes, activo total, total do capital próprio, total de passivos não correntes, total de passivos correntes, passivo total, recursos de longo prazo. Activos fixos tangíveis, activos intangíveis, propriedades de investimento, activos por impostos diferidos, inventários, dívidas de terceiros, disponibilidades, capital e prémios de emissão, reservas e resultados transitados, resultado líquido do exercício, interesses minoritários, provisões, dívidas a terceiros não correntes, financiamentos obtidos não correntes, passivos por impostos diferidos, dívidas a terceiros correntes, financiamentos obtidos correntes. Resultado operacional e resultado corrente. Liquidez geral, liquidez reduzida, liquidez imediata, solvência, debttoequity, rendibilidade do activo (return on asset, ROA) com base no resultado operacional, ROA com base no resultado corrente, rendibilidade dos capitais próprios (return on equity, ROE) com base no resultado corrente e ROE com base no resultado líquido.



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Quadro nº9 – Regras para o cálculo de rubricas do balanço e da demonstração de resultados a serem analisadas Total de Activos Não Correntes

Activos Fixos Tangíveis + Activos Intangíveis + Propriedades de Investimento +Goodwill + Activos por Impostos Diferidos + Outros Activos não Correntes

Total de Activos Correntes

Inventários + Dívidas de terceiros + Disponibilidades + Outros Activos Correntes

Activo total

Total de activos Não Correntes + Total de Activos Correntes

Total do Capital Próprio

Capital e Prémios de Emissão + Excedentes de Revalorização + Reservas e Resultados Transitados + Resultado Líquido do exercício + Interesses Minoritários + Outras Rubricas de Capital Próprio

Total de passivos Não Correntes

Provisões + dívidas a Terceiros Não Correntes + Financiamentos Obtidos Não Correntes + Passivos por Impostos Diferidos + Outros passivos Não Correntes

Total de passivos Correntes

Dívidas a Terceiros Correntes + Financiamentos Obtidos correntes + Outros Passivos Correntes

Passivo Total

Total de Passivos Não Correntes + Total de Passivos Correntes

Recursos de Longo Prazo

Capital Próprio + Total de Passivos Não Correntes

Resultado Operacional

Proveitos Operacionais – Custos Operacionais

Resultado Corrente

Resultado Operacional + Proveitos Financeiros – Custos Financeiros

Liquidez Geral

Activo Corrente/Passivo Corrente

Liquidez Reduzida Liquidez Imediata

(Dívidas de Terceiros + Disponibilidades) /Passivo corrente Disponibilidades/Passivo Corrente

Solvência

Activo Total/Passivo Total

ROA

Resultado Operacional/Activo Total

ROA (Resultado Corrente)

Resultado Corrente/Activo Total

ROE (Resultado Corrente)

Resultado Corrente/Capital Próprio

ROE (Resultado Líquido)

Resultado Líquido/Capital Próprio

Fonte: elaboração própria a partir de (GITMAN, 2010)



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4. Cronograma de actividades Ano 2012

Actividades

Dezembro 3a S

1 2

Pedido de autorização para recolha de dados Recolha de dados

3

 Recolha de DF`s  Questionários  Entrevistas Análise e interpretação de dados

4

 Construção de quadros comparativos das DF`s  Análise das DF`s, respostas das entrevistas e inquéritos Redacção da monografia

5

Revisão da monografia

6

Apresentação da versão preliminar da monografia ao supervisor Correcção e redacção da versão final da monografia Submissão da monografia

7 8

Ano 2013

4a S

Janeiro 1a S

2a S

3a S

Fevereiro 4a S

1a S

2a S

3a S

Março 4a S

1a S

2a S

S – Semana

Ordem

5. Orçamento Unidade Unid Páginas Páginas Unid Unid Unid Unid Unid Unid Dias Unid Unid Páginas

Designação Resma de papel A4 Compilação Impressões (estimativa) Esferográficas Lápis de carvão Calculadora científica Régua de 30 cm Bloco de notas Refeições/almoço Transporte Pasta de arquivo Marcador Fotocópias

Quantidade 1 200 500 5 3 1 1 2 20 15 1 1 1000

Preço Unitário 200,00 15,00 2,50 25,00 15,00 500,00 10,00 125,00 100,00 30,00 30,00 40,00 0,75

Total São: Oito mil e seiscentos e cinquenta meticais. Projecto de pesquisa Autor: Cassiano Cumbane

Valor 200,00 3.000,00 1.250,00 125,00 45,00 500,00 10,00 250,00 2.000,00 450,00 30,00 40,00 750,00 8.650,00


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6. Bibliografia BORGES, A.; RODRIGUES, A.; RODRIGUES, R. As Novas Demonstrações Financeiras de Acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, 2ª Edição. Lisboa, Áreas Editora, 2007. BORGES, António. et al. Elementos de Contabilidade Geral. 16ª Edição. Áreas Editora, Lisboa, 1998. BORGES, António; FERRÃO, J. Martins. A Contabilidade e a Prestação de Contas. 9a Edição. Reis dos Livros. Lisboa, 1999. BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo; RODRIGUES, Rogério. Elementos de Contabilidade Geral. 22a Edição. Lisboa: Área Editora, 2006. BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo; RODRIGUES, Rogério. Elementos de Contabilidade Geral. 25a Edição. Áreas Editora. Lisboa, 2010. COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA. Relatório de Actividades 2002. Disponível em www.google.co.mz. Acessado em 05/09/2012 DELOITTE. Quadro Legal Para o Plano Geral de Contas – Pequenas Empresas. 1aEdição. Maputo, 2010. GIL, António Carlos. Como Elaborar Projectos de Pesquisa em Ciências Sociais. 5a edição São Paulo: Atlas, 2010. GIL, António Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1991. GITMAN, Lawrence. Princípios de Administração Financeira. 12ª Edição. Person Education do Brasil. 2010. http://www.iasb.org ou http://www.ifrs.org acessado em 05/09/2012. LISBOA, Lázaro. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 1998. MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planeamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 5 a Edição. São Paulo: Atlas, 2002.



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MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planeamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 3a edição. São Paulo: Atlas, 1996. Moçambique. Conselho de Ministros. Decreto nº 36/2006 de 25 de Julho. Boletim da República nº 038, I Série. 2006.Aprova o Plano Geral de Contabilidade (PGC), e revoga a Resolução n o 13/84, de 14 de Dezembro. Moçambique. Conselho de Ministros. Decreto nº 70/2009 de 22 de Dezembro. Boletim da República, Série I, nº 50.4º Suplemento. Aprova o Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial, abreviadamente designado por SCE, baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, e introduz ajustamentos no Plano Geral de Contabilidade em vigor, aprovado pelo Decreto no 36/2006, de 25 de Julho. 2009. Moçambique. Conselho de Ministros. Resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro. Boletim da República nº 050, I Série. Aprova o Plano Geral de Contabilidade obrigatoriamente aplicáveis a todas as unidades económicas com excepção das que exerçam actividades nos ramos bancários ou de seguros.1984. Moçambique. Ministério de Plano e Finanças. 1998. Diploma Ministerial nº 221/98 de 30 de Dezembro – Introduz alterações ao PGC para as empresas aprovado pela Resolução 13/84 de 14 de Dezembro. QUIVY, Raymond. e CAMPENHOUDT, L. V. Manual de Investigação em Ciências Sociais. 3a Edição. Lisboa, 2003. RODRIGUES, L.; PEREIRA, A. Manual de Contabilidade Internacional: A diversidade contabilística e o processo de harmonização internacional. Publisher Team. Lisboa, 2004. SEVERINO, António Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23ª Ed. São Paulo. Cortez, 2007. YIN, Robert K. Estudo de caso: Planeamento e métodos. 3a edição. Porto Alegre: Bookman, 2005.


Apêndice 1 GUIÃO DE ENTREVISTAS

(Departamento de Contabilidade) 1. Como é que funciona o Departamento de Contabilidade, relativamente ao processo de registos contabilísticos?

2. A partir de 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatório que as grandes empresas adoptem o PGC-NIRF. Qual é o ponto de situação relativamente a Empresa?

3. Qual é a opinião de V. Excia relativamente a este normativo contabilístico? 4. Quais foram os maiores desafios e obstáculos para a elaboração da informação comparativa do exercício económico de 2009 com base no PGC – NIRF?

5. O que representou para a empresa a adopção do PGC-NIRF do ponto de vista dos resultados? E do ponto de vista fiscal?

6. Acha que a empresa estava suficientemente preparada para lidar com este novo normativo, o PGC – NIRF?

7. O que gostaria de referir que não foi abordado nesta entrevista?

(Contabilistas da Empresa) 1. Há quanto trabalha como contabilista? 2. Qual a sua opinião acerca do processo de registos contabilísticos baseados no PGCNIRF? 2. Já trabalhou com o PGC (versão 2006)? Se sim, qual é na sua opinião a maior diferença entre estes dois normativos (o PGC e o PGC – NIRF)? 3. Na tua opinião, será o PGC-NIRF benéfico para todos os utentes das demonstrações financeiras (accionistas, credores, fornecedores, contabilistas, clientes entre outros)? Porquê? 4. Quais são os desafios que se colocam para a boa implementação do presente plano de contas (PGC-NIRF)?

O Impacto da Adopcao das NIRF nas Grandes Empresas em Mocambique

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