EL PROCEDIMIENTO LABORAL MEXICANO EN NUESTROS DÍAS
PLMNDpre.indd 3
10/07/2007 12:02:22 p.m.
Directorio DR. JOSÉ ENRIQUE VILLA RIVERA D G DR. EFRÉN PARADA ARIAS S G DRA. YOLOXÓCHITL BUSTAMANTE DÍEZ S Aé DR. JOSÉ MADRID FLORES S Ex I S DR. LUIS HUMBERTO FABILA CASTILLO S I P DR. HÉCTOR MARTÍNEZ CASTUERA S S E DR. MARIO ALBERTO RODRÍGUEZ CASAS S A LIC. LUIS ANTONIO RÍOS CÁRDENAS STé ING. LUIS EDUARDO ZEDILLO PONCE DE LEÓN S Ej C O F A Aé ING. JESÚS ORTIZ GUTIÉRREZ S Ej P ING. JULIO DI-BELLA ROLDÁN D XE-IPN TV C 11 LIC. LUIS ALBERTO CORTÉS ORTIZ A G LIC. ARTURO SALCIDO BELTRÁN D P
PLMNDpre.indd 4
10/07/2007 12:02:22 p.m.
EL PROCEDIMIENTO LABORAL MEXICANO EN NUESTROS DÍAS Eduardo Antonio Vanegas López
INSTITUTO POLITÉCNICO NACIONAL —México—
PLMNDpre.indd 5
10/07/2007 12:02:22 p.m.
El procedimiento laboral mexicano en nuestros días
P : 2007 D.R. © 2007, I Pé N D P T 27, 06040, Méx, DF FIPN 2007-108 ISBN: 978-970-36-0434-0 I Méx/Printed in Mexico
PLMNDpre.indd 6
10/07/2007 12:02:22 p.m.
ÍNDICE
Introducción
9
P Oj J
13 15 15
1. Marco Teórico
17
1.1. A P 1.2. P P L 1.3. P M L 1.4. P P 1.4.1. E A R 1.4.2. E C F J 1.5. P C 1.6. C P P 1.6.1. A Ex 1.6.2. E D C 1.6.3. Té P N 1.7. A L 1.7.1. E C 1.7.2. E D Ex
17 23 33 47 52 58 66 71 73 99 110 120 121 122
PLMNDpre.indd 7
10/07/2007 12:02:22 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
1.7.3. E O A P 1.7.3.1. P 1.8. A, D C I 1.9. P Ej, E R
127 129 147 149
Discusión Conclusiones
159 163
Diagramas
165
Bibliograía
173
PLMNDpre.indd 8
10/07/2007 12:02:22 p.m.
INTRODUCCIóN
E Dh P Tj, h á C Dh, , q q , h f q j j . E , q ú L F Tj 1 1980, q h h, P L, q q h. E , q Dh S q x á j q f q , f , j , q é , q . A J S j, q q q q
PLMNDpre.indd 9
10/07/2007 12:02:22 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q f q z , P L, q h j, q h q . T á J C Aj j qj q , , q é j , q z j q . E C q P J “ , á á j”, é , q á , q q h , j qé. L h Dh Tj Dh R, á q z , , q j q q j . L , z q h q R Dh C, q h q , Jus Gentium, q h q q z á á q q h ; q q h ú , q z q q . A Dh P Tj, , á, q q h á q 10
PLMNDpre.indd 10
10/07/2007 12:02:22 p.m.
introducción
h , q z q , , z á q h . D h q , q é jf x, , j Dh Tj h á h, j h x q j . S q T Sk I M q “E h j qzá, á j, á , j x .” E q é C Dh q q R Dh J C Aj, q q á q j q , é q L F Tj C C P, q q : , , z, , z j j. M , P P L q L F Tj, P P V q A R C F J; q z ; q . 11
PLMNDpre.indd 11
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
E z , A L, q : C, D Ex O A P. Dh z Dh P, A, C I L, á P Ej, E R x P L. A q x h q A L, q z ; q D Ex , ú x q , , , q j . D O P xh á, h á . E q j, : Dh, A E, C, T; á z j L F Tj. L q q q ; q á q q q á Dh L q q L. T , j q J L, q L F Tj; Dh P L Mx . 12
PLMNDpre.indd 12
10/07/2007 12:02:23 p.m.
introducción
Planteamiento del Problema
L L F Tj , h 1970 , q z J C Aj 1980, h á h E , q L. , L L á éx , á , j Ej S C J, T C P. P . D , L L P , q é 25 L h h q á ; fj ú ú, q q hh, q . A , z L F Tj ú , z J C Aj, q q L L, q q L á j q x . Aá, á, j P L. A q z P L, z : ¿qé ? P , h q z L. 13
PLMNDpre.indd 13
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
E q q C, : • • • •
¿E q z j ? ¿E ? ¿Cá ? ¿Qé q ? • ¿C ? • ¿L ? E q D Ex q : • ¿Qé q z ? • ¿Qé x q q ? • ¿E qé , ? • ¿Cá ? D ú A L q O A P, : • ¿Qé h ? • ¿E qé j ? • ¿C ? E j , : • ¿Cá j ? • ¿P qé ? • ¿C ? 14
PLMNDpre.indd 14
10/07/2007 12:02:23 p.m.
introducción
T j, á q P L. objetivo del Presente estudio
D x, á h , z é P L á q L F Tj é z j q j . justificación
D q z q Dh L Mx, j ú q L F Tj, h q A L 1980. N , , q , q á J C Aj, q ú , j h , j, h h q q C P E U Mx L F Tj, á q h , z , 15
PLMNDpre.indd 15
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
x , q h . P q j, , Dh, C, A E, T, , z ú .
16
PLMNDpre.indd 16
10/07/2007 12:02:23 p.m.
1. MARCO TEóRICO
1.1. autoridades y Partes
E Dh P Tj , j 1980 L F Tj, q , L q é z T C Dh P Tj, q . Autoridades Laborales
L L F Tj, 523, j q h q : I. S Tj P S; II. S H Cé Pú; III. S E Pú; IV. A E D Tj; F D 1
PLMNDpre.indd 17
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
V. P D Tj; VI. I Tj; VII. C N S M; VIII. C N P Tj E; IX. JF F L C; X. J C Aj; XI. J L C Aj, XII. J R. L T O L F Tj, ú J C Aj é , j q . A J C Aj, f j q j , qé é, j hh , 600, IV, h j j , q x S Tj P S, x ú jz . Dh j, á P J E . L J E á P j, f , P J E á ; j . E P j á P Rú, á q M S C J N á 1
PLMNDpre.indd 18
10/07/2007 12:02:23 p.m.
marco tEórico
q, x q q , á 25 j h ; x h j , h q , ; á . h h j E J C Aj á A, S A, Ax J E, S G P J E, q q q : 1. A. S x, j h; h x h, ; á, h . 2. S A. S q q , x h h h j. 3. Ax J E. E á 25 x h j , . A á q j: 1. S A. Rz , á, , h q Boletín laboral, j x . 1
PLMNDpre.indd 19
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
2. A. Rz , z , j . 3. O P. R , á q x, q , ú é , x ú q J E. 4. Ah. L x q J E, q , x , j z x qé á , q é h x h. 5. M. Ex q P J E, á x q , x A, q J E á j Ax Tá, ú q á S A, q j. A, J C Aj, , : • U Ax A. • U Ax C C. • U Ax C I. 20
PLMNDpre.indd 20
10/07/2007 12:02:23 p.m.
marco tEórico
• U Ax C. • U Ax P. • U Ax H. O q j: • • • • •
S A. A. O P. Ah. M: - P - Ax - S Pleno
Presidente
Interada por representantes de los trabajadores y de los patrones
J. especiales
Se divide por materia o por territorio
Presidente de la Junta Especial
Representantes de trabajadores
Representantes de patrones
Auxiliar
Representa al presidente
Tipos: Trámite (audiencias) Dictaminador (proyectista) 21
PLMNDpre.indd 21
10/07/2007 12:02:23 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Partes
L q P L L F Tj, 689, q q j q é j j x. E , q L q á j h “”, q x f q é h x , q f j q j , q z j, q á j , q j , q , , J C Aj , , x q á x . C q é j j , á q q , é, q j , , 690 L F Tj, q q q f , á é, é j j j. Aá q j , h 691 L , q j j z , , j á 22
PLMNDpre.indd 22
10/07/2007 12:02:23 p.m.
marco tEórico
P D Tj; á 16 P á . P ú, q q A L, , , ú q j . 1.2. PrinciPios Procesales laborales
E 685 L F Tj á , q , qj j; á q á P L. E j , : Artículo 685. E h j á ú, , , á . L j á , z . C j q q L , hh x j, j , á é. L j q é 873 L. D á P P L q L L z J C Aj q á x . 23
PLMNDpre.indd 23
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
E Dh P L z , h h . C h q P L á , 685 L L Mx. j , para q P Diccionario juristas q q “” principium, , , , , z q . N q . P , “” q q á j. A, q P Dh , q P L, é L Tj 685 q . La Publicidad
E 720 L F Tj q q ú. D , J C Aj á ú , j q , á q á á , q j ú , , J E q á , q x á q . N , x x , q 720, q q J E C Aj 24
PLMNDpre.indd 24
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
P Ax q , á , q xj j h , . E , Í M “L q á h.” La Gratuidad
E á 685, 17 19 L, q á x j z é q j L, á . D L L q xá j. E q E j q f. E é q , q h , h “ ” j q q q x, z j q . Artículo 19. T q j á . La Inmediatez
E fj P L : C, D Ex, O A P, q , , , 25
PLMNDpre.indd 25
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j q é é q . E h q á , q j q j, q h q P, Ax S A q á z q q . L q j q h , q . La Oralidad
E q xá h q q ; q P L q q z , A L, ú 713 L F Tj. E q x , q ú jz f . E ú q xh , ú z h , j , á . S , , q h A L, j , .
26
PLMNDpre.indd 26
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
Dispositivo o a Instancia de Parte
L q jz á h, , , q , j , x . A , j q x f , q á q P P V j, q f j, Judex Actio Sine Actore, q hh q x jz x . Artículo 871. E á , O P U R J , á P J E q , q j. C III. P Artículo 982. S á , q q, L, z , q J, q é j f . La Suplencia de la Demanda
S 685 L F Tj q : Artículo 685. C j , q q L , hh x j, j , á é. L 2
PLMNDpre.indd 27
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j q é 873 L. H q h q x hh . E j j, , z q h h , á á h h q á A L. C j , q j j, Iz C , , S A J E q S C, é h 50 L L, , q h á h á , S C. E q , q h j , , q h q , q hh , , h , , h, , h h qé . E q J E q , á j q j , é é há h , á q h , q 2
PLMNDpre.indd 28
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
á q q q h , q á q j j, h, q j ; , q z é q 735 873 L F Tj, á q q j. U z q h h , j á h A L q á . Ah , q h , J C Aj , á á q h x ; q , h h , h h q A L, 878, II L L é q ú , , h A L, D Ex q D; ú q á é j j, P L, q j . Artículo 873. L D Ex á : II. ... E xá … S , q j, q q h , j á q h …
2
PLMNDpre.indd 29
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
La Interpretación más favorable al trabajador
C 18 L , q á á , 784 804 L, q q , á z j, z q á q , á j j, , , j , h , P L á , q j ú q á á q ú . Artículo 18. E j á 2º 3º . E , á á j. Artículo 784. L j xá j é hh, qá q xh q, , , j q , á hh j. E á h x : I. Fh j; II. Aü j; III. F j; IV. C j; 30
PLMNDpre.indd 30
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
V. T j , é 37, I 53, III L; VI. C h j h ; VII. D E j; VIII. j j; IX. P ; X. D ; XI. P , ü; XII. M ; XIII. P j , XIV. I F N V. P Dh P L, q é á 685 L F Tj, q : “L j á , z .” La Economía y Concentración
C z ú , , j . L P L. E z 1980, A L, q C, D Ex O A P, q . N , h , q h 31
PLMNDpre.indd 31
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q h q , h , ú j x hz j . La Sencillez
C ú P L, hh q j j , é q é x qé á h á . P , á á x q z , 687 . Artículo 687. E , , , , xá , á . T x j q J C Aj, O P, hj q ú , q ú q q ú q, x , q q Dh P L x.
32
PLMNDpre.indd 32
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
1.3. Personalidad en materia laboral
P á , “P”, Dh P L, q Diccionario de la Lengua Española, L F Tj 689. Artículo 689. S j q é j j x. Bj , q q j P L ; q h , j q P L . P , é q q x, é j á , . T x, é , á q j , . Té 690 q á q é j , á T I. Artículo 690. L q q f, á é, é j , j j. E q , q á j T I, I Mx S S, I F N V Tj, C N S Ah R; 33
PLMNDpre.indd 33
10/07/2007 12:02:24 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
ú q , q , q , á j, h q h áS S S R V q j S Ah R. U z P L, q J C Aj , h é ú , 692 L L. Artículo 692. L á j z. Tá , á : F I. C ú , á h , j. E q, á ( á j ), q á A I z q á, á j, , á q é á C. P J C Aj, q , é , A L. D q 34
PLMNDpre.indd 34
10/07/2007 12:02:24 p.m.
marco tEórico
, q q x (, , ) h q . P , q j q q j, , , “A” 123 , h C F P C, q 17 L F Tj. Artículo 17. A x C , L , q 6º, á q j, h, j q 123 C, j, q. A, ú q , z q q , q h q N Pú q á á, á, á q q q . E , á q P L : Ej F I. … C , M A V Lz, q é h 1 q xh é 692, I L F Tj… 35
PLMNDpre.indd 35
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
F II. C ú á xh q . E , h q h q h R L, q A L. A, , N Pú q q Pú, , C I, E q , . P , q A L á R L, q J C Aj q , á q xh q h . Ej F II. … Y G A S.A. C.V., R L, Jú A G Rj, q é ú 348505 N Pú ú 2 D F, j q … F III. C ú , á , q q á z . E h q , q h A P M, ; , há q q , j . E , á q x h A 36
PLMNDpre.indd 36
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
, C, A L, , ; , á A , q R L q , q . F III. ... Y U T Méx S.C., R L C.P. J L Lz Lz, q é ú 97828 N Pú ú 57 D F, 692, III J B O é h 6 q xh , j q x q ú… …Y U T Méx S.C., A L J B O q é h ú 97828 N Pú ú 57 D F, , q . F IV. L á q x S Tj P S J L C Aj h q S. E , q ú J C Aj T N, S S G, á q h 3
PLMNDpre.indd 37
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
h . E q S é f q , , á j j, J L C Aj. C AUDIENCIA INICIAL DEL JUICIO LABORAL. NO PROCEDE SU DIFERIMIENTO EN LA ETAPA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES POR ENFERMEDAD DE UNA DE LAS PARTES. E 785 L F Tj, q , j j j, , hh, é á h h . P , 692 L q á j z. D q j , q j (D Ex), O A P, z q á , h h ú , 17 J C Aj q j, 785 é , q é , q z x . PERSONALIDAD. UNA VEZ RECONOCIDA POR LA JUNTA EN LA AUDIENCIA ES INNECESARIO ACREDITARLA DE NUEVA CUENTA EN DE LASLEY, ACTUACIONES POSTERIORES. D 3
PLMNDpre.indd 38
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
á 875 L F Tj, q á A C, D Ex, O A P, , h q ; xh j q q j x q q , q , , j, ; , z q , x qé j , 692 L L , , , q z q j z q z; , q A L, j h , q 875, 876, 878 880 L L, , q C, D Ex O A P, q qé . PERSONALIDAD EN EL JUICIO LABORAL. LOS REQUISITOS QUE DEBEN CUMPLIR LOS APODERADOS DE PERSONAS MORALES SON LOS ESTABLECIDOS POR LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, AUN CUANDO LOS ESTATUTOS DE AQUÉLLAS EXIJAN OTROS DISTINTOS OTORGARLA. E q, á PARA , j 3
PLMNDpre.indd 39
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
x h j, q L F Tj; q q q q j, . P , J L q x , q , 692 , q h é . PERSONALIDAD. LA FACULTAD DE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE DE DECIDIR SOBRE ELLA CONFORME AL ARTÍCULO 693 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, NO ES VIOLATORIA DE LA GARANTÍA DE IGUALDAD PROCESAL. Dh L R A “A” 123 , J C Aj j , j 692 , q xh q , q q q h q , q . Dh , , II III, ú , ; j q á, é , , q q x, q h , , q é q hh ,, h , , hh 40
PLMNDpre.indd 40
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
. E , , j , q j , q f z , , j, q q q , á j q, q ú , h ; , , L q h , q . P , á j , , , q q h , q q é j, , q q h 123 C, q h j, q , q x h . DEMANDA LABORAL. CARECE DE RELEVANCIA QUE SEA FIRMADA POR QUIEN NO CUBRA LOS REQUISITOS COMO REPRESENTANTE, SI EL ACTOR ACUDE EN FORMA DIRECTA A LA AUDIENCIA INICIAL Y LA RATIFICA EN TODAS SUS PAR TES. A h q , ú x , q z q ú q q , é , q 692 L F Tj q á j z, q A C, Ex, P, D O A , 41
PLMNDpre.indd 41
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, q j q . PODER. EL DOCUMENTO EN QUE EL TRABAJADOR LO OTORGUE DEBE SER ANALIZADO EN SU INTEGRIDAD POR LA JUNTA RESPECTIVA. E 693 L F Tj q á j j 692 L, q xh q ; h , q j x q j , á q , q x q q , , q hh h q j . PERSONALIDAD DE LOS APODERADOS DE PERSONAS MORALES EN LOS JUICIOS LABORALES. S hz q I Mx S S z , j I . E , q P L q é j j x, 689 L F Tj; q 692 , j h z, q á , q q á z , ú III ú . 42
PLMNDpre.indd 42
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
PERSONAS MORALES, REPRESENTACIÓN EN JUICIO DE LAS. L T C, C II L F Tj, 31 1979, D O F 4 1980, q 1. 1980, z z , 14 C P E U Mx. L L L , j j j , qé j, q q é j j x, ú 689 . L j h z. Tá q j , 692 II q ú , á xh q . P , III q q z ú , á , , q, q , á z . E , P Mx, ú ú 353, q J E F C Aj, A C, D Ex, O Dh P, h j . Ah , h ú, P Mx hz q 10 13 L Oá P Mx, q h q , 13, I, XIV XVI , q á. E , q h , q j P Mx, 43
PLMNDpre.indd 43
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j h q h j. E , q , é q h , , , , , h j q q 692, II III L F Tj , h . REPRESENTACIÓN EN MATERIA LABORAL. ALCANCE DE LAS FACULTADES DE LA JUNTA PARA TENERLA POR ACREDITADA. U 692, 693 694 L F Tj, q , , j , q j q j, x q q á h , j, x z j h, j , L F Tj, q, , j q j q, , q j, . PERSONALIDAD EN EL JUICIO LABORAL. LAS JUNTAS PUEDEN VALIDAMENTE EXAMINARLA DE OFICIO. S q , , j , h h , h q J C Aj x, , q q q 44
PLMNDpre.indd 44
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
á ; h , , , , 685, 692, 713, 840, 842, 873 875 L F Tj, q ; , q x j q j , q q , , j . PERSONALIDAD. PROPIETARIO DE UN INMUEBLE DEMANDADO EN JUICIO LABORAL. S 692 L F Tj q j , x q q , xh h q , , , q q xh q J Tj q q á q . Y q x q j, j , q q z Dh L, , q q h ; q h x q h . DEMANDA LABORAL FIRMADA SÓLO POR EL APODERADO DEL TRABAJADOR. INTERRUMPE LA PRESCRIPCIÓN. L C S S C J, h q , q 871 L F Tj, P L , A D 45
PLMNDpre.indd 45
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Ex; j, á , j q q z , , q hh , q ; á q 692 L , q á j z, é q ú D Ex , q x é , áx é j A D Ex j h é; , q h . APODERADO EN EL JUICIO LABORAL. FORMA DE DESIGNARLO. E 692 L F Tj, x q j q ; , , 694 L q j é q q j, j; q q j ; ú , z, é 17 L F Tj, q á , , á, q j , q L q j , , j , é h , j q . 46
PLMNDpre.indd 46
10/07/2007 12:02:25 p.m.
marco tEórico
1.4. Procedimientos ParaProcesales
E , q á P P V P C, P Dh L L. T Sk I M, P q “J – ”, “ q ”. L P P, é V, z 1980, 982 991 L L . E z x j f , q J C Aj, h : a) L . b) U .
E q z , j , 982 q : Artículo 982. S á , q q, L, z , q j, q é j f . E á J C Aj , h q , á á x q, q xh q , j 4
PLMNDpre.indd 47
10/07/2007 12:02:25 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
24 h h q á q. L q j é á q , á q : • L j . • L j . • L q h J C Aj z j 14 . • L j, j. • L j A R h . C h , P P z q q , J C Aj, , á q x f , , j q , q é z P L, , á . C ACTOS PARAPROCESALES. INCOMPETENCIA DEL TRIBUNAL COLEGIADO EN AMPARO DIRECTO PARA CONOCER DE LOS. C P P q j, : T Q, C III L F Tj, 982 4
PLMNDpre.indd 48
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
“S á , q q, L, z , q j, q é j f ” á q j, h q 158 L R 103 107 , q j, Jz D, 107, V, c), 114, III L A. PROCEDIMIENTOS PARAPROCESALES O VOLUNTARIOS. CASO DE IMPROCEDENCIA DEL AMPARO INDIRECTO. S , , , , , é 114, III L A, z q j x f ( 982 L F Tj), hh q x q á q q, ; q , h J C Aj, j , q 123, “A”, XX C F, f j. P , , é 73, XVIII L R j. PROCEDIMIENTOS PARAPROCESALES O VOLUNTARIOS. LAS RESOLUCIONES QUE EN ELLOS SE DICTAN SON RECLAMABLES EN AMPARO INDIRECTO. C 982 L F Tj, h q q, M L, z , q j, q é j f . L 4
PLMNDpre.indd 49
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j, q, q á Jz D, 114, III L R j . IMPROCEDENCIA DEL JUICIO DE AMPARO. ACUERDO QUE APRUEBA UN CONVENIO ELEVADO A LAUDO EN UN EXPEDIENTE PARAPROCESAL. S x 982 L F Tj q q q j , j é XVIII, 73, IV, 1 14, , L A, III, 74 ibidem , q q qj j, é 33 L F Tj, q hz hh . INCIDENTE DE NULIDAD DE ACTUACIONES. IMPROCEDENTE SU PLANTEAMIENTO DENTRO DEL PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. E x , q á q , , q j j q P L q é q é j j x. D , q P P, q j ( j), x x , q j . PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. PUEDE INICIARSE PARA EJERCER EL DER ECHO DE PREFERENCIA QUE E STABLECEN LOS ARTÍCULOS 154 Y 155 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. A 50
PLMNDpre.indd 50
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
154 155 L F Tj q j , é , S, h h , q h J C Aj j q, ú, P P 982 983 , q q , q , ( q j ú, ú x q ), á , q q j; , z q q j , j, q h q , q j á q j q S h h , , x, h q j á q h z . PREFERENCIA, DERECHO DE. SOLICITUD MEDIANTE PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. E á P P, j q é J L z S , , , j , j 982 983 L F T j, , q q h z , x q 155 L . 51
PLMNDpre.indd 51
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
1.4.1. El Aviso de Rescisión por causas no imputables al patrón
E 47 L F Tj , q q h j q q j, , á q j j 48 L . Artículo 47. … E á j h . E á h j, q é , , h , á h j , é q j. C q x q , q ú, q j z x q j j ; ú , á , q é á Ex P P j . A , q ú á q j j. Bj , q ú A R j, j á 80% á , q h, L L, q á ú j h 52
PLMNDpre.indd 52
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
, á q q x , q z j ; , h qú “ ”, j q h, é q q é , j, q , j q q á hh D. E q é h j, á j j , h , , h 47 L, q P L , á q j, . S é hh q x ú q in fne , J C Aj A R h j ; , á q h h z q x x ; , q x j ú q j J C Aj, q q j j á é há , j q é z , 53
PLMNDpre.indd 53
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
h x, á j , 47 L F Tj. C q q A R, é 692, 982, 983 991 L L R “A” 47, 123 : 1. P D L. E q x , ; q , q 692 L; á , , z . 2. Hh. S j, x , j q é. P j, j x q é ú q h q II, 47 L F Tj, á x , q h L. 3. Fh. E A R, h q h , j , é z é q j . 4. D. U q ú q j , 54
PLMNDpre.indd 54
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
, j á A q j A R. E h q q , q, A , é á z qq j z q x . Bj , j á q q h , é h h q q q j z q é ú q h, j , q L , é ú j ú q , é . 5. S q q . T z q , q j , q q q A R j, q ú q x j, q h . 6. Ax A A. C J C Aj q j ; q á A A q h hh q q h j , q é q q . 55
PLMNDpre.indd 55
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
C , á q j , q z , á h q q j h , é ; h q j , q á q x L J C Aj q j. E q x q q j, , h q z q , q á . C AVISO DE RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. NOTIFICACIÓN POR MEDIO DE LA JUNTA. PROCEDIMIENTO. E 47 L F Tj q j A R , j á j , ; , á P P V, j , ; q á 982 983 L F Tj; q , 24 h , , á h , á z ú ; , j h z , q 47 L . 56
PLMNDpre.indd 56
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
RESCISIÓN DE LA RELACIÓN DE TRABAJO CON ANTIGÜEDAD DE 20 AÑOS. APLICACIÓN DEL ARTÍCULO 161 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. E 161 L F Tj q h j é ü 20 á , q j á, q j h 47 L, q q h j. S ú , á q é z . RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL, AVISO DE. EL PATRÓN NO PUEDE INVOCAR HECHOS DISTINTOS A LOS CONSIGNADOS, PARA JUSTIFICAR EL DESPIDO. E 47 L F Tj, q j hh q q . A, hh q , q á , q ,j q , q L é , (C, D Ex, O A P). T , q j j, á q j ( á ). E , j q q hh q , j q h, j j. RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. CUANDO SE ADUCEN VARIAS CAUSALES Y SE ACREDITA UNA ES INNECESARIO COMPROBAR LAS DEMÁS. Hé 5
PLMNDpre.indd 57
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, q , á. RESICIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. LA FALTA DE AVISO BASTA PARA CONSIDERAR EL DESPIDO INJUSTIFICADO Y HACE INNECESARIO EL ESTUDIO DE LAS PRUEBAS. E 47, á L F Tj, q j, h q , q j; j q Tj h , j ú j q q , , x . 1.4.2. El Convenio Fuera de Juicio
A j , , q Dh á , , , x h . L q : • E , , x . • U j . • C q L . E 987 L F Tj : Artículo 987. … C j q j, j, á J C Aj é q á 33 h L, á qé. 5
PLMNDpre.indd 58
10/07/2007 12:02:26 p.m.
marco tEórico
E q é j, á q j P U. E q C Mx ú h j, já h, h . E 33 L q: Artículo 33. … E q j h , z á q , q q q é. T q á, á h hh q h é. Sá J C Aj, q á q h j… D j q q q j j, é q : • P , , J C Aj á , h , J E , O P Cú j q é z q J E q z . 5
PLMNDpre.indd 59
10/07/2007 12:02:26 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
• N á h, á j, q 123, XXVII C P E U Mx. • Dá j, x , q á x q z h . • C q j, , q q q q , ¿ qé j q ?; q , j é q , q qé q , q qé qé . A , x j q q h , j h x , j , h q q L F Tj. P , h j , á ú j. q q x q hL j, 60
PLMNDpre.indd 60
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
q h, á j h z q x h j q é q q , h . E h j P D Tj , , , h I á . Ex P ú á é P, 530 L F Tj q : Artículo 530. L P D Tj : I. R j , q q , q j; II. I x j , III. P f h z. A , , P , q h , j , q j á P Ej, E R , q j h J C A61
PLMNDpre.indd 61
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j, q ú é q j , é 516 L F Tj. E , q q ú q P P C F J, J C Aj . P ú , q q á q há S C j , q q q ú q ; h h q q q á j . C j q C F J h , ú L F Tj, é : C F J q , U T Méx S.C., q á , , C. E A V Lz, q á j, : DECLARACIONES I. D h q , x x, M A F q é I62
PLMNDpre.indd 62
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
N ú 57489090 N Pú ú 500 D F, , q x . II. D j h q , x,ú 33154, ,C P, M N Méx, D F q ú 234567789 x I F E. III. A q q . CLÁUSULAS P. Oj. A á q h , é q é 53, I L F Tj. S. D. L q q q h , , , . T. P. E x, z q J L C Aj D F, z $60 000 00 ( 00/100 M.N.), j, q é : V: P : A: P ü: S : 63
PLMNDpre.indd 63
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
C. C. E j q , h q ú , q q j . Q. A Ah. L q j, á , h á j jz, hh q , h . A , qá /h, j; , , : C CONVENIOS, NULIDAD DE LOS. PRESCRIPCIÓN. L q, q j L, á j , 516 L F Tj , 518 L, q x, é q. DESISTIMIENTO FORMULADO POR EL APODERADO DEL TRABAJADOR. PARA QUE SEA VÁLIDO DEBE SER RATIFICADO POR ÉSTE. L Tj x x q C q hF , 64
PLMNDpre.indd 64
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
q h é, q j q x h, 17 q q x á L q j, j q j é, 773, á 949 L F Tj, q á, á. CONVENIOS FUERA DE JUICIO, ANTE LAS JUNTAS. S j , , , j , q , h é, , , q q q j j , q q j, j, h , q q j q j, . RENUNCIA. NO SE REQUIERE LA APROBACIÓN DE LA JUNTA. E 33 L F Tj, q, , , x , , é, , , q 987, , , x: “á ”; , h j, q á , é j, , é q, . 65
PLMNDpre.indd 65
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
1.5. Providencias cautelares Arraigo y Secuestro Provisional
E P C 857 L F Tj q : Artículo 857. L P J C Aj E , , á : I. A, h q q h ; II. S P, , . E h P C z , q j , j q q q é , q , j. C h , q j q , , P P, x Dh, C, L L, , , q h q h L L. 66
PLMNDpre.indd 66
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
D x q P C : 1. A. C 859 L, q ( é á ), q xj, j q z q é. S q A há D D M A, P z . 2. S P. E q : Artículo 861. P S P á : I. E á á q jz ; II. E P j, , 24 h q , á S P , j, ; III. E q á , IV. E P j á q já , q . L , q j á , , j z q j. 6
PLMNDpre.indd 67
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
S á q j j . E á , á , , q S P , á , q q j q ú , q x . E é, x , q q S P E D, q , j z é P L Mx . P , V Q A, Dh L Mx, S P A E C Aj, J P q q Dh , á á x L F Tj, q R Pú P q S T; z , q x , z q S P E D j; á z L h q q D D, é D D I, PPú. J E á M 6
PLMNDpre.indd 68
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
C , q q q q : • S . L j á , q . P q, á , q á á . • D P j. É ú q , q q P J E x . Aq , q L q P, h q J E, h P , q q q . • P. L P C ú L F Tj j D é x é q . E á z, á á ú x, á x ; q q q P, q á h h q z j S P A . A 6
PLMNDpre.indd 69
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q á q P L Mx h q J C Aj. • M . C S P , á q ; é á q h j S C q h h , h , q j . • P. E , q q á P J E, , . A , P C L F Tj, z q , é q á z D ú é , , h ú, h; á T q h q J E ; é P L H I . C SECUESTRO PROVISIONAL DE BIENES. IMPROCEDENCIA DEL AMPARO CONTRA. S P J L C Aj S P P C , 0
PLMNDpre.indd 70
10/07/2007 12:02:27 p.m.
marco tEórico
849 , q , q 849 852 L F Tj, q h , q , XIII 73 L A. PROVIDENCIAS CAUTELARES EN MATERIA LABORAL. LOS ACUERDOS QUE LAS ORDENAN SON REVISABLES. S qj J F, P C q P J E , q , 822, 823, 826 827 L F Tj, j, q 817, I L; q j , j é , q q P C q h hh é. P , qj 817, I, Jz D j, 74, III L A, h 73, XV h L.
1.6. conocimiento Previos al Proceso
C q P L Mx , q q z á , . L q q j P qé . j L, qé á x 1
PLMNDpre.indd 71
10/07/2007 12:02:27 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A, á q j, q q á , á q . E qé é ; Procesal G , Derecho Civilq (1996) q Ch “ j , ú L”. P F C Derecho Procesal Civil y Penal (1995) q “ Dh, j, q , á h á é, x j”, q “ q z , q , z”. E O F, J. (1999) q “ x, é, j q j , é”. A Aá-Z O F q, z j , q , , . P Lz, A. (1956) Derecho Procesal del Trabajo q h q , j, z, z , j . E ú j q , q , , . 2
PLMNDpre.indd 72
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
D q q , , q ú á q , j j . A q á h , 685 L F Tj, q J C Aj z h h , j á D. 1.6.1 Acciones y Excepciones
Acciones
L q Dh, D. Té P J. E j q j j f h. L A L, P L, , q j (j ) . P -j q , h h. L h é : E q 1. D . S q j á z , j h x, 3
PLMNDpre.indd 73
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q q h . 2. D . C á q q , , j j , h 47 51 L F Tj, . 3. D . S q , j q, . 4. D. T j q ; j x . E , z q q q j z á j é h , , h z q . 5. L C. Q h , á, z q J C Aj. E 1. I: h j. 2. C: . 3. D : j j . 4. D h: j. 4
PLMNDpre.indd 74
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
5. D h: j . 6. C: j , , x . 7. R: , é 878, VII L F Tj. Excepciones
P T Sk, x q , á j j. P , á M B N, Análisis Práctico y Jurisprudencial del Derecho Mexicano del Trabajo(1994) q x z , x , q é j . A q x q —— j. L x q , h , h x j á J C Aj , V Q A, “ á , hh x h ”. L L F Tj, q x , q h é 878, IV , q á x , hh , á á, x q . 5
PLMNDpre.indd 75
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A q x h : 1. P. S q q , , , , é á ú q : . E j á a) L h:
q q L . b) L jz; é h x q
h , , j q á . c) L : é -j h
, , , . d) L : q á
x q , q q q q , . e) L : L F Tj é-
h j , ú , , . S q é P , q x, x x , q 517 L q q 6
PLMNDpre.indd 76
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
j, , á é , 518 q j q j 519 h L q j z j, , j . ) L : hh
. 2. D. C ú , , , . D L L ; q á x q , x q h L, é á á , á . C 762 L F Tj, : • • • • •
N. C. P. A. Ex, 707 711 L F Tj.
A , h q q é
PLMNDpre.indd 77
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
x D , , q q , á D Ex, D , q z hhadcautelam á h , q , á h j, . C CONTESTACIÓN A LA DEMANDA LABORAL. DEBE FORMULARSE EN UN ACTO CONTINUO, AUNQUE SE OPONGAN EXCEPCIONES DE PREVIO Y ESPECIAL PRONUNCIAMIENTO. C q 685 L F Tj q ú h , P L z xz . D x, 878, III, IV V, L, q x , q j , á, q h x , q ú x, q q , q 762 763 h L, q x, q , z q h .
PLMNDpre.indd 78
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
DEMANDA LABORAL. DEBE CONTESTARSE EN LA PROPIA AUDIENCIA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES, NO OBSTANTE QUE SE HAGAN VALER CUESTIONES DE PREVIO Y ESPECIAL PRONUNCIAMIENTO. S A C, D Ex, O A P, q j , q , é , q á j, q . E , h , , D Ex, q xhá q , , , q é II 878 L F Tj x , á á , q h , III IV ; , hz , , , , , j, j h , j q 878 L F Tj, h x , q , z , , x ; , q q 762 L , q , , q P L D Ex, , q h.
PLMNDpre.indd 79
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Incidentes de Nulidad
L I N, ; N N, N A; á é h h q E q 739 752 L F Tj. , j, á , , , j q J C Aj T C, C V L F Tj. L , á N. Competencia
E q , há q J C Aj, j , 698 700 L L. P , q 701 706 , q á , A Dh P á D, , j q é . S x , á J L J L, á q ; q , j , á q á . C j, , h h, , D Ex 0
PLMNDpre.indd 80
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
A L, , á . Ej E E D Ex: j: E j: Q ; 761 L F Tj, z , H. J E ú h L C Aj D F, q j , J E ú z , j; q h, h q . N , ad cautelam é q j ú q h . C INCOMPETENCIA EN EL JUICIO LABORAL. ACTUACIONES NULAS CUANDO PROCEDE LA EXCEPCIÓN. E 706 L F Tj é: “Sá j , 704 928, V L , , h q , .”; , h , 878 L, “L D x á : ... V. L x 1
PLMNDpre.indd 81
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
x h j , á .”, q q , q x , q D Ex. COMPETENCIA EN MATERIA LABORAL. NO LA DETERMINA, NECESARIAMENTE EL PLENO DE LA AUTORIDAD ANTE QUIÉN SE EFECTÚA EL DEPOSITO DEL CONTRATO COLECTIVO. L q , q L F Tj, 527 698 706, q h q , hé q ú , , q , q , . COMPETENCIA. NULIDAD DE LO ACTUADO ANTE LA JUNTA QUE CARECE DE. T j q , 706 L F Tj, á x q f , á h C . COMPETENCIA LABORAL PLURALIDAD DE DEMANDADOS CON DOMICILIOS EN DIFERENTES JURISDICCIONES TERRITORIALES. P J C Aj z , 700, II L F Tj q , j , ; ú , ú j z j , 2
PLMNDpre.indd 82
10/07/2007 12:02:28 p.m.
marco tEórico
j , , f . INCIDENTE DE COMPETENCIA PLANTEADO POR LA DEMANDADA, DEBE SER RESUELTO PREVIAMENTE AL DE PERSONALIDAD OPUESTO POR SU CONTRAPARTE. S q , 762 L F Tj; é q 698, 700, 701, 703, 704 706 , q h q h , z q q ú j q z á ; á ú q q j q ; q , , , q é é z , x . INCIDENTE DE INCOMPETENCIA, ES IMPROCEDENTE SI SE FUNDA EN LA NEGATIVA DE LA RELACIÓN DE TRABAJO Y SUSTITUCIÓN DE PATRÓN. S j j j, á , h , q x f , 702 L F Tj, q : “N á x j.” Aá, 698, 700 703 L , , z , ú 3
PLMNDpre.indd 83
10/07/2007 12:02:28 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j , , z 700 . COMPETENCIA LABORAL POR TERRITORIO. ES DE ORDEN PÚBLICO, IRRENUNCIABLE YDE OBSERVANCIA OBLIGATORIA (ARTÍCULO 700, FRACCION II DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO). L q j z ; , q J C Aj, á , : j ( , q é), . D q , , q j h q E, á h j, é 5., XIII q q j , ú , é 686 L , q é P L é L. COMPETENCIA POR TERRITORIO EN MATERIA LABORAL. FACULTAD DEL ACTOR PARA ELEGIR LA JUNTA. D II 700 L F Tj, : a) L j ; é , á j q ; b) L , c) L . S , , q é j , é j , qjq h j , q 4
PLMNDpre.indd 84
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
, . COMPETENCIA TERRITORIAL CUANDO DOS SINDICATOS SE DISPUTAN LA TITULARIDAD DE UN CONTRATO COLECTIVO DE TRABAJO DE UNA EMPRESA CODEMANDADA. DEBE CONOCER LA JUNTA LOCAL DE LA JURISDICCIÓN DE ESTA EMPRESA. S j , é ú h j, , VI, 700 L F Tj q é q é ; q q z q Tx, j j é III 700 L, á á f. Y , q , j z q , h q h . Personalidad
C j q 692 695 L F Tj, á I F P, . Artículo 692. L á j z. Tá : á 5
PLMNDpre.indd 85
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
I. C ú , á h , j; II. C ú , á xh q ; III. C ú , á , q q á z , IV. L á q x S Tj P S, J L C Aj, h q S. Artículo 695. L á j q z, xh á j , á q . C PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, SUSTANCIACIÓN DEL INCIDENTE DE FALTA DE. E 762 L F Tj : “S á : I. N; II. C; III. P; IV. A , V. Ex .” R , 701, 702 703 L q J C C Aj q , h h q h , x jq; 6
PLMNDpre.indd 86
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
h q h . E x, 709 L q á q á 48 h q , q jq; q x, á q á h q z é , á , q x. Tá , 770 L , q á , J C Aj q h , á q , 773 q q , 24 h h , q á. D q L F Tj (N, C, A Ex) h ; , 763 765 ú , á á , , á . PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL. SU RECONOCIMIENTO EN EL EXPEDIENTE PARAPROCESAL NO ES COMBATIBLE EN LA VÍA INCIDENTAL. E , x , A R, é , III, 762 L F Tj, q á 761 770, , , ; , j , 982 991, x
PLMNDpre.indd 87
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
. E x, h j , , ú , 848. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL. ANTES DE ACUDIR AL AMPARO, DEBEN AGOTARSE LOS MEDIOS ORDINARIOS DEDEFENSA OPONIENDO LAS EXCEPCIONES Y DEFENSAS QUE ESTABLECE LA LEY RESPECTIVA. L 107, III, a) b), C F 73, XIII XIV L A, q qj, j , q é , , á , , z q j x , , é , , q . Ah , 762, III, 763 á L F Tj q , j, é x q ; q j , q qé é , á . L, h á jq , q x , q , x , A Jz qé. INCIDENTE EN EL JUICIO LABORAL. ES ILEGAL DESECHARLO CUANDO CUESTIONA LA PERSONALIDAD DE LAS PARTES. D á 761 765 L F Tj, q P L , q q j h , q , , q j h ; ,
PLMNDpre.indd 88
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
J Tj h , áx q 764 x q q , há . PERSONALIDAD, EL TRÁMITE Y RESOLUCIÓN DEL INCIDENTE DE, NO PUGNA CON LO ESTABLECIDO POR EL ARTÍCULO 848 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. D á 765, 762 763 L F Tj, q j h , á z , j , x q , , q 848 L . PERSONALIDAD; NO ES LEGAL SU ESTUDIO EN EL AMPARO, CUANDO EL INTERESADO NO LA IMPUGNA EN EL JUICIO LABORAL. L , q á q j há jz, , h q j; , , é 762, III L F Tj, q j, , , , q é z , , é 78 L j . PERSONALIDAD. OPORTUNIDAD PROCESAL. EN MATERIA LABORAL, PARA IMPUGNAR LA. A q é C IX L F Tj, q q
PLMNDpre.indd 89
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
h , q , Dh P Tj, , q h q h, , á h , q , q , h ( D Ex) q é III, 762, , q h h j , q j qj, hh , . PERSONALIDAD EN JUICIOS LABORALES. EL ACUERDO QUE LA RECONOCE DEBE IMPUGNARSE A TRAVÉS DEL INCIDENTE QUE LA LEY SEÑALA. L 762, III 763, , L F Tj, q á , q é , á á , qé; , q , q j, , A D Ex, é q é é, j q x q , é h é q , . PERSONALIDAD INCIDENTE DE. SUSPENDE EL PROCEDIMIENTO EN EL ESTADO EN QUE SE ENCUENTRA. E , j q 762 L F Tj, , , q , h j 0
PLMNDpre.indd 90
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
q A C, D Ex, O A P q h , qj, q q . NULIDAD DE ACTUACIONES, INCIDENTE DE, IMPROCEDENTE PARA COMBATIR EL ACUERDO QUE RECONOCE LA PERSONALIDAD. E j , q h , ú 762, III L L, 848 j , q j, , q j . PERSONALIDAD. L 762 L F Tj, q , , , q j, é q , , ; q á h q 763 L L q . PERSONALIDAD, EL TRAMITE Y RESOLUCIÓN DEL INCIDENTE DE, NO PUGNA CON LO ESTABLECIDO POR EL ARTÍCULO 848 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. L h , q h , , h 848 L L, q , q q 1
PLMNDpre.indd 91
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q L z, , x 765, 762 763 L F Tj. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, RECONOCIMIENTO DE LA. DEBE IMPUGNARSE OPORTUNAMENTE EN LA VÍA INCIDENTAL. D 762, III, L L, j h qj, á , q j . E, , q h , h á . PERSONALIDAD. LAS JUNTAS NO PUEDEN ANALIZAR OFICIOSAMENTE LA FALTA DE. E q x q , q j , á 685, 761, 762 763 L F Tj, q á z q h . PERSONALIDAD, DEBE SUSTANCIARSE EL INCIDENTE DE FALTA DE, AUN CUANDO SE HUBIERA RECONOCIDO CON ANTERIORIDAD ESA PERSONALIDAD. E q 765, 762 763 L L, , á , z q L , 701, 702 703; x 709; 770 773 á , é , q q j q h é, , á P L ; 2
PLMNDpre.indd 92
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
h , q 848 L L, q h , h h q , á q , , q q L z. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, SUSTANCIACIÓN DEL INCIDENTE DE FALTA DE. E 762 L F Tj : “S á : I. N; II. C; III. P; IV. A, V. Ex.” R , 701, 702 703 L q j C C Aj q , h A Dh P, x h q jq; h q h . E x, 709 L q á q á 48 h q , q jq; q x, á q á h q z é , á , q x. Tá , 770 L , q á , J C Aj q h , á q á , 773 q q , 24 h h q á. D q L F, Tj 3
PLMNDpre.indd 93
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
(N, C, A Ex) h ; , 763 765 ú , á á , , á . Acumulación
E x, é L, , q ú q q qé j á; q , x , q j , ; q ; q hh, ú j . E q j , á q j j á á , x q , á “ ”, , q á j h 769, II L L, q f . C INCIDENTE DE ACUMULACIÓN, RESOLUCIÓN EMITIDA EN UN. NO ES ACTO DE IMPOSIBLE REPARACIÓN. N é j qj q , 770 , 762 L F Tj, q h j x4
PLMNDpre.indd 94
10/07/2007 12:02:29 p.m.
marco tEórico
, é q , , q , f ; á, j q q , , qj á h , ú q j, q j , q q j . ACUMULACIÓN, RESOLUCIÓN PRONUNCIADA EN INCIDENTE DE. NO ES ACTO DE IMPOSIBLE REPARACIÓN. E q q á ú 770, 762 L F Tj, é j qj, q h q j x z q q f j , q z L F Tj z , q q , q f q j . PRUEBAS, ETAPA DE OFRECIMIENTO Y ADMISIÓN DE. CORRESPONDE A LA JUNTA QUE PREVINO, TRATÁNDOSE DE ACUMULACIÓN. N q q j , z O A P, q VIII, 878 L F Tj, q D Ex, á O A P, h j q 5
PLMNDpre.indd 95
10/07/2007 12:02:29 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, q j , q 770 L F Tj III , q , 703 , q D Ex, q j, é q , á , q j, q j, O A P. ACUMULACIÓN DE PROCESOS. LA INTERLOCUTORIA DE LA AUTORIDAD QUE INICIALMENTE PREVINO NO ES DE IMPOSIBLE REPARACÓN. D 770, á , 701 705, II L F Tj, q “ ”, q “” f j; , j , J E , á , á j q ú h , q q J C Aj q á ; h q , j q , q “ ” q, q j , x 114, IV L A, é 73, XVIII L, . ACUMULACIÓN DE JUICIOS LABORALES, EFECTOS DE LA. D 766, I L F Tj, j , 6
PLMNDpre.indd 96
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
q q 769, I, I, 766, j á ú á j á . S j , á j á j j, x , q q L , h , q hz j . ACUMULACIÓN DE PROCEDIMIENTOS LABORALES. ES ILEGAL CUANDO NO HAY IDENTIDAD DE PARTES. S j á q j, q , á q é I, 766 L F Tj , I, 769, , ú q á j á , j j j qj. ACUMULACIÓN, INCIDENTE DE. CUANDO EXISTEN DOS JUICIOS PROMOVIDOS POR EL MISMO ACTOR, RELATIVOS A LA MISMA RELACIÓN LABORAL, PERO RESPECTO DE PRESTACIONES DISTINTAS. D I, 769 L F Tj, q j , , é , á j q z h , á j á . Ah , 766, II 769, II L L, q x j ,
PLMNDpre.indd 97
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, , j q z , á , , j á , q L . ACUMULACIÓN DECRETADA EN TÉRMINOS DE LA FRACCIÓN II, DEL ARTÍCULO 766 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. VIOLACIÓN A LAS LEYES DEL PROCEDIMIENTO AL RESOLVER LA CONTROVERSIA LABORAL EN DOS LAUDOS DIFERENTES. EFECTOS Y ALCANCES DE LA CONCESIÓN DEL AMPARO. S j á j , é II, 766 L F Tj, q á , 769, II L L, h qj q j j q , j , h , é , q h . ACUMULACIÓN DE EXPEDIENTES LABORALES. EN TERMINOS DE LOS ARTÍCULOS 769, FRACCIÓN II, EN RELACIÓN CON EL ARTÍCULO 766, FRACCIÓN III DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. NO SE SURTE LA ADQUISICIÓN PROCESAL EN LA. C x é 766, III L F Tj, II, 769 L , q f j ; q x, q j , .
PLMNDpre.indd 98
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
VIOLACIÓN PROCESAL EN CASO DE ACUMULACIÓN, POR FALTA DE SEÑALAMIENTO DE DÍA Y HORA PARA OFRECER PRUEBAS. C D Ex A j , á é , 766, III, 767 769, II L F Tj, j q x á q h , ú h q j á h , q, XI, 159 L A, VI . 1.6.2. Escrito inicial de Demanda y Contestación
Escrito inicial de Demanda
E D, q qé q é, j J N A, z q L q q q J C Aj, , q ú q 871 872 L F Tj, q : Artículo 872. L á , , h. E D xá hh q , q . A , q h , ú q q . á á q
PLMNDpre.indd 99
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
P , in fne , , ú q D, q j q j j . E ,872, q , j L,é O A P z q h . C q L, á q é 685 L F Tj. Rq á D L: 1. A qé : , C. P, CC. J L F C Aj j q f . 2. Qé : , h j 692 L L. 3. A qé : q j , z j. C q L Tj 712, q j z , á j q ; ú q j . 100
PLMNDpre.indd 100
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
4. P: á q , , 48 L L, z . C q : • E Iz C ( q ) , j q j 123, XXII C M , 48 L F Tj. • E S C, q h j , h q q é H. J, 48, á L L. • E P Aü, 12 , 162, III L F Tj ( , q ; q é Hh). • E A q , q 15 87 L O ( é é j). • E V P V, 76 80 L F Tj. • E S D , q h , __ __, 100 L L. 101
PLMNDpre.indd 101
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
• EL T Ex __, __, 66 68 L . E j, q h x x, j q , q : J Tiempo Extraordinario , q j. • S R U, P D, D D, I I Mx S S (imss) I F N V Tj (I), A F R (A) . Té 20 , q 50 L F Tj; x q : Indemnización de 20 días de salario por cada año de servicios prestados, procedencia de la . 5. Hh: , q x j. T q Hh ú , q á é q , q q h j, , h ú . D á úq Hh , q h j q j j , hz q . U z h102
PLMNDpre.indd 102
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
h Hh q j, h x, q j , , q , x , á q ú A R q 47 L F Tj. 6. Dh: é L F Tj q D. 7. P: z q h , Hh Dh, qé q J C Aj, q , h A L . 8. Fh, . A , é 871, , , é q q q . E : Artículo 871. E á O P U R j , á P J E q , q j. T , q P L Mx , , á z O P Cú J C Aj q xh h J E , q 103
PLMNDpre.indd 103
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q j j . U z h O P J E, é, á L G, , á , , h , á h á ú x, á ; ú, q h ú x . A q j q q I N E, G Iá. (inegi). A h , á S A , ú ú x q , S á ; ú , j á q é há , á , , h q A L, é A R, , é á q z , á , h , á q j á é . U z A, Ah j, q é j A q , z 10 há h A L. 104
PLMNDpre.indd 104
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
E q , J C Aj A L h q , q q q q h z . C CONFESIÓN FICTA EN MATERIA LABORAL CUANDO LA DEMANDA ES DEFECTUOSA. L q 879 L F Tj, Hh q z , , q x é x q q h j q , q j j j, , , , , q j, q q h h q q q q . DEMANDA, ALLANAMIENTO A LA. C j, Hh q qé; j á é, á q ; . DEMANDA, AMPLIACIÓN DE LA. PROCEDE POR EQUIDAD LA SUSPENSIÓN DE LA AUDIENCIA DE CONCILIACIÓN, DEMANDA Y EXCEPCIONES, OFRECIMIENTO Y ADMISIÓN DE PRUEBAS. 105
PLMNDpre.indd 105
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A VII, 878 L F Tj é j x , q q q 17 L, q j D Ex, é q x q . DEMANDA LABORAL, DESECHAMIENTO DE LA. DEBE IMPUGNARSE EN AMPARO DIRECTO. E 46 L A q 44, á q j, q q j , , ú q , h , j j q , h D, , 44, 46 158 L A, q III, 114 L . DEMANDA LABORAL, FALTA DE CONTESTACIÓN A LA. NO IMPLICA NECESARIAMENTE LAUDO CONDENATORIO. R x q q h , , , z q j j , , x q , q q j .
106
PLMNDpre.indd 106
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
Contestación a la Demanda Laboral
C h L L D, qé q q , L P q q é. , á á q , q : • N R L . • A R L j. • M q x z . • Aá, , h. A q D, j q á q . Rq á D L: 1. A qé : D , á P I J E q () , h ú x q ú. 2. Qé : , , , á é 739 L F Tj, q z q A R A, 10
PLMNDpre.indd 107
10/07/2007 12:02:30 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q , , á , ú . 3. Qé á z: , q á Hh j á á x . 4. I: q h , á , q j h q A I . 5. M : é h q D , h , , q h , q L F Tj. A, x, q : h, , jz. 6. M Hh : é á , q . 7. Dh: q . 10
PLMNDpre.indd 108
10/07/2007 12:02:30 p.m.
marco tEórico
8. P: q j. 9. Fh, . C OFRECIMIENTO DEL TRABAJO HECHO DE NUEVA CUENTA A UN TRABAJADOR REINSTALADO EN UN JUICIO ANTERIOR, CALIFICACIÓN DEL. P j q j q j , h j, é é , j, C S, , x , q , hh q é j ; h z h é , , q , , q q , q ú j, q há , , q q j , h j h , q há . CONTESTACIÓN A LA DEMANDA. ACLARACIÓN QUE FORMULA EL DEMANDADO EN LA ETAPA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES DE LA AUDIENCIA INICIAL, ES OPORTUNA Y DEBE CONSIDERARSE PARTE INTEGRANTE. L q h q D Ex, , h q x L F Tj q q é, q , . 10
PLMNDpre.indd 109
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
OFRECIMIENTO DE TRABAJO, CASO EN QUE ES DE MALA FE. S j á é , (w), q , q , . 1.6.3. Términos Procesales y Notifcaciones
D P L Mx , á z é, á , q q q q h h , , q á P L. P é , q q á 30 h, há á 24q h 24 24 , ú é á q j, j 69 74 L F Tj, é q q x P J C Aj . E , q é zá q á . A , q J C Aj : , q , á , q á J E, ú x , q h , á 110
PLMNDpre.indd 110
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
j ; hé S A h . E , á h q q, á , q q h q h hh ; , á . E q z á ú j h j é, é á há, j á ú Hh, q ú , é h h . A, q é q , á h q j, , q x x q . C , , , x , q h á , á á hh x z h x q . D q , z j q (), q j , A q , q 742 L F Tj. Tá , á q q A á h q z, , , , j 111
PLMNDpre.indd 111
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, . E q j á , á q q h . C , A á j á q á h , , á j q q h , q , á já . C NOTIFICACIONES EN MATERIA DEL TRABAJO. SON VÁLIDAS SI SE DEJA COPIA AUTORIZADA POR EL ACTUARIO A LA PARTE QUE ES NOTIFICADA. N x 751, V L F Tj, q q é á z q xá é, z q h j 744 , q q há z , q j q h h , já z A; á , já j; , q q x é z A , q é z , x h q , q h , é z q 744 751, V L L. 112
PLMNDpre.indd 112
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
NOTIFICACIONES PERSONALES ULTERIORES EN MATERIA LABORAL. L 744 L F Tj, q , h z q é j, , A z . E , q q q , á q z , , q , z q q á , x . NOTIFICACIONES PERSONALES ULTERIORES EN EL DOMICILIO DESIGNADO PARA RECIBIRLAS. REQUISITOS PARA SU VALIDEZ CUANDO LA CASA O LOCAL ESTÁ CERRADO. C 744 L F Tj, , A já é, . E , z , á h , , q j. LAUDO, SU NOTIFICACIÓN DEBE SER PERSONAL. D 742, VIII L F Tj, q q , á , 744 L q h z , q j, q z q , há q h , q q é q j, 113
PLMNDpre.indd 113
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
h , q , 752 , q q á , 744 j. VIOLACIÓN DE PROCEDIMIENTO, LA FALTA DE NOTIFICACIÓN DEL ACUERDO QUE SEÑALA FECHA PARA EL DESAHOGO DE LA PRUEBA PERICIAL, CONSTITUYE UNA. L q h h , q qj , z q 744, 745 746 L F Tj, h q q q h . EMPLAZAMIENTO, NOTIFICACIONES POSTERIORES AL. DEBEN EFECTUARSE CONFORME AL ARTÍCULO 744 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. S z á A C, D Ex, O A P, h é 744 L F Tj 742 L, q z. NOTIFICACIONES PERSONALES EN MATERIA LABORAL. EL ARTÍCULO 744 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO ES CONSTITUCIONAL PORQUE TIENDE A VELAR POR EL DERECHO DE AUDIENCIA. D á 744 L F Tj q á 14 16 C G Rú, z q h , q j , z q é q á h z q , é, z , j , 114
PLMNDpre.indd 114
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
q h , , q A h já z, á , já ; ú , , q q , x z, j q , q z q q q j . NOTIFICACIONES PERSONALES EN EL PROCEDIMIENTO OBRERO (NO ES SUPLETORIO DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, EL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTOS CIVILES DEL DISTRITO Y TERRITORIOS FEDERALES). E q 114, III, C P C D F, L F Tj, q j á , q q ; q h C P C D T F L F Tj, , q III, 114, . E L F Tj C F P C, á , ú L L ; , q é h L F Tj, é 443 445. NOTIFICACIONES POR ESTRADOS DE LAS JUNTAS. N q j , qj q q S j q , q z q : “E , 115
PLMNDpre.indd 115
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
qé h , 443 L F Tj . C. F ”, z q q j A D Ex, hz é , q S “qé ... , q 443 hz L F Tj...” ; q q L. NOTIFICACIÓN PERSONAL AL ACTOR DE LA FECHA DE LA AUDIENCIA TRIFÁSICA. EL CITATORIO PUEDE FIJARSE EN LA PUERTA, SI EL LOCAL SE ENCUENTRA CERRADO. S A z A C, D Ex, O A P, é , q III 743 L F Tj, á j . E , q q h j , j q q , q j, q x é, q , á úq é j , h q , . L , á q , q é, já q á h , á j . ARRESTO COMO MEDIDA DE APREMIO. PARA SU IMPOSICIÓN DEBE DEJÁRSELE CITATORIO AL REQUERIDO EN EL QUE SE LE HAGA SABER EL SU CONTRA. S APERCIBIMIENTO j , DECRETADO é EN 116
PLMNDpre.indd 116
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
742, XII L F Tj, A q q q , q h h III 731 L L, h 36 h, q 743 L, q qé q , j q h q , q . C q q h , q h q x q x j q z , q á z x q, h, á , q q z h q q h q . CITATORIO. NO ES ILEGAL SI EN EL SE SEÑALA HORA DE ESPERA DEL DÍA SIGUIENTE HABIL AL DE LA PRIMERA BÚSQUEDA. E 743, III L F Tj, q, úq q z, já . A z, 715, , q, “S há , x á , , q q q j .” L q, z, já , á q há ; , é q , q ú f . 11
PLMNDpre.indd 117
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
NOTIFICACIÓN PERSONAL, EL ACTUARIO NO TIENE OBLIGACIÓN DE DEJAR, CON EL CITATORIO, COPIAS DE LOS DOCUMENTOS QUE HABRÁ DE NOTIFICAR. L F Tj 743, III IV, ú , q é q q j , A j j é q q , q, III , ú já q h . Y á q , há q q , , á q , é , já ; , h , x A q q L F Tj. EMPLAZAMIENTO, CITATORIO PARA PRÁCTICAR EL. FORMALIDADES. Aq A , z é h q , x q x, j q , q , q 743 L F Tj, q h q z 752 L. EMPLAZAMIENTO, ILEGALIDAD DEL. S h q , q 743, III L F Tj, j , q , . 11
PLMNDpre.indd 118
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
NOTIFICACIÓN PERSONAL. LA PRIMERA EN MATERIA LABORAL. INTERPRETACIÓN DEL ARTÍCULO 743, FRACCIÓN IV DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. D h , q q , , , , j . EMPLAZAMIENTO EN MATERIA DE TRABAJO, INVALIDEZ EN EL. L h IV, 743 L F Tj, q , á , há q ; q I III , , q A qé q q h, j , é á j q ; , q q j h , , , qé, q ; , q á z q j q , A, j é z, q j 14 , , é , q , , q q , q , z z.
11
PLMNDpre.indd 119
10/07/2007 12:02:31 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
1.7. audiencia de ley
A , q P Jé O F, Teoría General del Proceso (1997) q h, , E, jz, q E z L. C , A L q , é: • E C. • E D Ex. • E O A P. E , q h A Tá, , q . E Hh A, q j j , , A ú , q h q . U z q h q h , á ú , q á P L, q h : • • • • •
Dh P. A. C I. D. L. 120
PLMNDpre.indd 120
10/07/2007 12:02:31 p.m.
marco tEórico
L A L, q q , h J C Aj. 1.7.1. Etapa Conciliatoria
E q , q j q f, á j . Sú ú L F Tj, , , q , q q I, 876 692 L , q á h q h á á q , B Cz F ú 35, Lecciones de Derecho Laboral: “… h á q f q , q h h …” L C T U q q f, , , j á . C , L z , á f, q z P J E h h , h A L q á 121
PLMNDpre.indd 121
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
é 739 874 885 L L. D á á , á q q h q , E . q , á á q C F J, q A q á h x ú 721 L L. E q , q á z , á á q P C q á q q h q há S C q q , h á j , z q é j jz. T : • A C, D Ex, . • R L, A L x , . 1.7.2. Etapa de Demanda y Excepciones
D q á P L Mx, j f , 122
PLMNDpre.indd 122
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
q á x . E P J E q , á ú xh q f , h é á, á , . T q á : • • • •
A. M. A . R.
S , q h , é . C j q á q j $500 00 $500000 . P , z , , á , q q , j. E q , á , q D Ex, z Hh q j q j, é ú . A h , j q q j á , á 123
PLMNDpre.indd 123
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A L q , q ; , z q á A. P q , , á D Ex. G é q ú q h á q á q x q fj h , , q . E h, q A L h z j . L ú h, O P j , á á . C , q , D, h á h . P , z q h D, h ú , ; j á , á O P h, q , á , , L L q h , j á . 124
PLMNDpre.indd 124
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
A h , h , á x –j, hh q x ú A q q , é , á ú , á Ré hh á Cé Dú. A , j á q á D Ex, é xh 692 L F Tj, á D x ; Ré Cé, q é . E q h há á , , q , j , , á D. S , q , á , 879 L . A j x 878 L : Artículo 878. L D Ex, á : I. E P j há xh é á x ; 125
PLMNDpre.indd 125
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
II. E xá , á á, . S , q j, q q h , j á q h ; III. Ex , á, , . E ú á ; h, j xá ; IV. E á x , hh , á á, x q ; x q . E há q qé q , á . h, LHh. L é h; V. L x x h j , á ; VI. L á z Ré Cé , á ; VII. S , é á , , , j á A, h , 126
PLMNDpre.indd 126
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
VIII. A D Ex, á O A P. S á Hh q h, á . T : • A D Ex . • C , q D Ex A I, . 1.7.3. Etapa de Ofrecimiento y Admisión de Pruebas
D ú L F Tj, á é q há q z q , q é z Hh , q Hh q . A á j , é á z x q ú j, . C q j : • S , q O A P, , z q A L. 12
PLMNDpre.indd 127
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
• E , ú , q, z q h O P , á j . Hh q S j z , q é á , q , z j q q j h . C h j , J E á z , j , q q L F Tj á h , q q h z á j, h q h h . U z O A P, á q q , é h . E , q z P L Mx , q , hh , f . E , L : Artículo 880. L O A P á : 12
PLMNDpre.indd 128
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
I. E á Hh . I é á á j q z á j ; II. L á , q q h O A P. A, q hh q , á q A 10 , z Hh; III. L á , C XII T, IV. C , j á q q h. T : • P, j. • P, z j q é . 1.7.3.1. Pruebas
E á q L L, á h L, há , j q á , h J C Aj q O . 12
PLMNDpre.indd 129
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A III, 880 L F Tj á , hh q q h, : a) C. b) D. c) T. d) P. e) I. ) P. g) I . h) F q
. Dh z á h, , q j , h , á x , é . P C P q L F Tj , q , q : 1. C. E . E Hh q j q j . 2. A. Sá q h á . 130
PLMNDpre.indd 130
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
3. A. E q á q j h z, á ú , q x. É á , q j á x . 4. P. S , , q , é á á h á , h . T C : • C . • C : , é há q . • C hh : á q h ú Hh, j , q é j. L 786 787 L F Tj. Artículo 786. C á q . Tá , há , x q . Artículo 787. L á , , , , 131
PLMNDpre.indd 131
10/07/2007 12:02:32 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q jz , , , Hh q f h , , q z . C , é q q h , q , é h J C Aj, q , A , q j j h z á q ; , z, á xh q j q q há . Ah , q , j, h S A q h h , á , q . L L F Tj, q á j j q J C Aj, q á xh C Mé , á h q j, q é, q xh , j á é q h q q , q q ú q . 132
PLMNDpre.indd 132
10/07/2007 12:02:32 p.m.
marco tEórico
A q L , h q á q q q C Mé q é . C CERTIFICADO MÉDICO APORTADO COMO JUSTIFICANTE DE INASISTENCIA. SI LO EXPIDE UN DOCTOR DE ORGANISMO OFICIAL, ES INTRASCEDENTE QUE NO PRECISE EL NOMBRE DE LA INSTITUCIÓN QUE EMITIÓ SU TÍTULO PROFESIONAL. S j 2ª/J.74/95, á 157 T II, 1995, S J F G, : “CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS EN LA LEY GENERAL DE SALUD”, , q, q x , ú q j , q ú issste, imss, I S S E Méx M (issemym), q é z q L G S. E , é , q , ú é ú, qé . CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS 133
PLMNDpre.indd 133
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
EN LA LEY GENERAL DE SALUD, ENTRE ELLOS, EL DEL NOMBRE COMPLETO DE LA INSTITUCÍON QUE EXPIDE EL TÍTULO, NO SÓLO SUS SIGLAS. E S S S C J N, T II, 1995, á 157, S J F G, : “CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS EN LA LEY GENERAL DE SALUD”, q h q: “a) q x é , b) ú é ; á, z x , q , é q , h x q x q x, ”, q z q x , é, L G S. CERTIFICADO MÉDICO. SU EXHIBICIÓN ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS DEL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO DEBE HACERSE BAJO PROTESTA DE DECIR VERDAD, PUES DE LO CONTRARIO SE TENDRÁ POR NO EXHIBIDO O RECIBIDO. D 875 L F Tj, q “j ” q , x xh é, h q , á q hz q q x á h , q j q , ,q h q j 134
PLMNDpre.indd 134
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
, q, q xh é q h j . L , q h , , hh q xh, q x, q ú é z j , , q h é 722 L , , j , q h J C Aj á xh , q 785 z , q xh é x q , h á 17, 685, 771 780 L F Tj, j , z P L, h , , h q z q L, , j á q j j q j é 17 C P E U Mx.
C j : 1. C U T S.C., / q , h q H. J . S q h á q . hh . R z 135
PLMNDpre.indd 135
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
2. C C. G M L, j, q á , h q H. J . A é q á q . R Hh . A é q h , , ú. A q , j, á h h . P Dá : C A • ¿Qé $20000? • ¿Qé J P? • ¿Qé ú x T Mx S.C.? C D • ¿Qé h $200000? • ¿Qé h j 2004? • ¿Qé 1 2004 j h ? 136
PLMNDpre.indd 136
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
P D C , q é: ú , , á á. S ú, q á ú, q x j . E , x F, E M há z, , L F Tj q q q ú q . T q j, j á : • E q . • P , ; q z q, j, . • E . E q h xh á ú , 810 L q é h x , q , á j , x , j. P q , ú , q é á j , q q á, R C F q , á 13
PLMNDpre.indd 137
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
h , á q j , j , ; á q , é , q , j, , á, é q j . E q R j, á q é R C F q é z , , 811 L F Tj q j ú , h , á j, q á, h q h L. E q 884 : D : h 20 1999, h C A V M, G Aé V M A P V M, q . D q Hh ú . A, q é j, R C F , q é P P Cá, Gé C.P A G Rj,G q á á h q 13
PLMNDpre.indd 138
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
H. J , q há j: • ¿D qé é á? • ¿C ? P T E z x j, , J C Aj, j, q hh q q , , q j . A q , é q z á J E. 1. T. E q hh h q . 2. T. E z q , hh q á h . 3. P. S q q z q h , q , q z q z . E 813 L Tj q q F . 13
PLMNDpre.indd 139
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Artículo 813. L q z á q : I. S á áx Hh q ; II. Iá ; x , á j q , j q ; III. S j, á, , , á x , h á . A, xhá , q á á , q é , IV. C ú, j j, á , á q . D á hh , , á Hh áx Hh q . E á q á L, , J C Aj , J E, q h j h z z q é , q q 140
PLMNDpre.indd 140
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
é , , h q h . C q , q , q á h q J C Aj h, . S , q q , q ú q j q á , j, á A q , é q h á z ú. L q , á h , q , é , á z h, , qé q h . E qé h , , q q h , j á 780 815, I L F Tj, , q j h q é , há 814 L á x . U z h , á h , hh , é á h , j 141
PLMNDpre.indd 141
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
, á . L h á , q h é j, q h q j. q h q h z P E q : T CC. C A V M, G Aé V M A P V M, : _____, q h q H. J . R z hh . D : Q : • ¿S C. G M L? • ¿D á ? • ¿D C. G M L? P P L , , j q , , é , fj ú, , , q P j . E j , j 142
PLMNDpre.indd 142
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
h , q hh q jz q . L z á , é á j, á , x . E á , q q , , j á . E q h , J C Aj á U P j á, x , q ; á q j h , q á . T á A h, q , há j, á A h q , q h j q h , q á j j h q z j, q h . L L F Tj : Artículo 821. L á , é . 143
PLMNDpre.indd 143
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Artículo 822. L , é , , á z L. P I L q j, ú , j , h q hh . E h ú h q j, A q . L á h j q , . A : • • • •
Oj, x. L q . P q q. Qé q .
E q z xh j , : , á 780 L F Tj; , , q hh q é 828 L L. L L F Tj : 144
PLMNDpre.indd 144
10/07/2007 12:02:33 p.m.
marco tEórico
Artículo 827. L q z á j , , q á j q x. A , á h , j hh q . Artículo 828. A j, á , h h; j , j á q, xh, á hh q . S j j á q . E , é : I , q q , , j q , h j , q : ___. S C. A q h H. J, , x: 1. Q h $350 00. 2. Q h h G AZARO S.A. C.V. 3. Q h h 7:00 .. 3:00 .. . P P C q Hh , á x , L F Tj 830 145
PLMNDpre.indd 145
10/07/2007 12:02:33 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q q q L j Hh . E : 1. L. S q x L á . 2. H. C hh q. L ú h, q á ú , á , qé qé . E L L, j 21, q á x j q j q . D 805 , q 804 á hh q x . R , S C q j q j, z , q q q q h j q . E : P L H, q q q ú hh x D . R hh .
146
PLMNDpre.indd 146
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
P I A Sú ú 835 L F Tj, j q x j q . R q q j á , , x. S á q , q h . A , q q jz q x, q ú q á q h . E : L , h q z . R hh . 1.8. alegatos, dictamen y cierre de instrucción
U z q J C Aj h h , á A, 884, IV L F Tj. Dh á h é há h, q x q q , , ú . A q A hh q j q , é 14
PLMNDpre.indd 147
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
j, , á q é x Hh q z q q h . U z q h A 885 L F Tj, S A á q q h, hh , jq á D, ú L á 10 . E J E C Aj q q 885 : I. U x , é é, , ; II. E hh ; III. U h, , hh q ; IV. L q , , , V. L . U z q q , J E, q P h j R G j R Tj C, á Ax D, q á E L.
14
PLMNDpre.indd 148
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
1.9. Procedimiento de ejecución, embargo y remate Procedimiento de Ejecución
U z q j h , é, . Cá á q , q , q á j . E , á , z h q q L L q é ; á J E q q é P Ej, E R, q Dh A Ej . A q T Q, C P L D G q j J C Aj, . E , q P Ej, E R, ú P J E q , , x h , q h q . E á j , q j z q , 700, II L F Tj, j , á h , q z Rú Mx q á j . 14
PLMNDpre.indd 149
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
A , q q j , q xh P J C Aj q q . Dh xh á q q ; z q x q é J C Aj, q xh q z q L, q j á x ; q xh á á á q xh P xh. E á ú q P j q , q xh xh q j , 685 L F Tj. C , q P xh, x q h q j, q h j L L 942, q h , R A Ej P A, T Ex D, q á , é á P xh. P q xh á q x . 150
PLMNDpre.indd 150
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
Ex q ú q Iz C, S C, P V, A, H Ex, h , q ; q, Dh A Ej, q I Lq , q á j q z hh A I , é , xhá q , q á z J C Aj z á q h q , P Ej. E q P Ej é , q q é, á xh L, é . Cq q j, q á , j há xh h , á q á J C Aj, J E j , , q á q , , q S A j , q j q z. E z q L , J C Aj , hq j , j, q hq . 151
PLMNDpre.indd 151
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Procedimiento de Embargo
E q x , P E . E h , q J C Aj , z q A h z q j , qá R L q D E h , , L q j q á á z hh á j . E q, , q á J C Aj, , q h A á z x z ú , , q A P J E á q é q é . U z q A D E, á q q á j q é , h á . C , á A q ú h z q j, q q , q q 152
PLMNDpre.indd 152
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
, q z 952 L F Tj á á z, é á q ; q L , h j q j h ú , q z há á q , á q j . U ú L, é, , , . E é z , A há Hh á J E P é z á j, q q j q x I F E (ie) q . S é, P á q á P j q é z h , é , , q q j, j qá q , z q é j. Tá , á D , , h , á , , q á h h P R . E q 153
PLMNDpre.indd 153
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q A , q , , , , ú ú , x q j z z C h. , j q , á q q é , q . E q , á á P J E q R Pú P q . E h hh á z á z , , q z ú , , A á h á h R L q q , z hh á á P J E q é q . E , P á á hq q h , x h ; ú q z . P ú, q L F 964, x , á 154
PLMNDpre.indd 154
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
D I j, á á , q x q q á . M q h , q L L, ú q h A Ej, q ú q T Ex D; j , L A E, qá P j , . C q h z x , q q é j, , q é j , z hh , á . E , , q , h q h , L L q é j á q . P q ú , P j q , á q qá , q é q é j, hh q q é h á q q é z .
155
PLMNDpre.indd 155
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
Procedimiento de Remate
S q , L q ú . T q L Tj q A Ej ; h j j . E q , á q ú á . S , q , q á q , ú z, é á xh x R Pú P 10 h q j . E q x q , á q é z h h. E , á , J C Aj q P q , T. P á , á q q . P é q z , 970 L F Tj : Artículo 970. P q ú. L q , á xh N F, S.A., 10% j. 156
PLMNDpre.indd 156
10/07/2007 12:02:34 p.m.
marco tEórico
C , q q x á x q , q L h , qá á q q , á ú , q . E á x h h , á q Hh, , é 761 L F Tj. E h , á é x h q , q , hh P J E q , á á é , á , q é á h. U z , P j á j , q xá , P j ú j á j . E , á ú q á q ; q q h j h . E , á h j , á 20% z 15
PLMNDpre.indd 157
10/07/2007 12:02:34 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
q q , q á 30 . U z q j , é á z há xh , q h há B D q 970 L L q J C Aj á h , q á z 20 . C xh, , , P J E á F á , z S A q j h x . E q x x , é á q q h j h h , q qá xh h , q h, P J E h , á j P L Mx .
15
PLMNDpre.indd 158
10/07/2007 12:02:34 p.m.
DISCUSIóN
E q J C Aj, L F Tj, fx j , q á q q , L , q P L, z , á á q . A , q , h h, ¿Qé ? , , j á; q P P L, h q q z q , q z , h z, q h q z , Méx , q P L á ú, . 15
PLMNDpre.indd 159
10/07/2007 12:02:35 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
P , á q , hh h , q , , C F J, q h , q j z q q , h q z , j h, q q , q j , q q h j . T q , q , q ú J C Aj, j D, q é P L. N q , q á é j . P A L j, q , ú, h , h L F Tj. P , xá q á , á q á x ú q é; Dh P L Mx, q é . 160
PLMNDpre.indd 160
10/07/2007 12:02:35 p.m.
discusión
F q h , q h z j , x q h q .
161
PLMNDpre.indd 161
10/07/2007 12:02:35 p.m.
PLMNDpre.indd 162
10/07/2007 12:02:35 p.m.
CONCLUSIóN
P x , : 1. C j , P L ; q j J C Aj ú , h q ; j q T C Jz D q L F Tj, q q . 2. P q L L, q , q é P L, L , á h j, q h, ú q j , 685 , j á j . 163
PLMNDpre.indd 163
10/07/2007 12:02:35 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
3. E q C, h, j . L , é , ú j q h , q . E á h q , j q , q á j. T j q h J C Aj, q x q j é . 4. E j x j q j j, Dh L z h j z x j . 5. P q j , j .
164
PLMNDpre.indd 164
10/07/2007 12:02:35 p.m.
DIAgRAMAS
PLMNDpre.indd 165
10/07/2007 12:02:35 p.m.
diagrama 1
PLMNDpre.indd 166
10/07/2007 12:02:36 p.m.
d
ia g r a m a
2
. D e r e c h o L a b o r a l
PLMNDpre.indd 167
10/07/2007 12:02:37 p.m.
r o d a j a b a r t y n ó r t a p l e d s e n o i c a ig l b
O .
3 a m a r g a i
d
PLMNDpre.indd 168
l ra o b a L o h c re e D e d o j u l F
10/07/2007 12:02:38 p.m.
d
ia g r a m a
4 .
D e r e c h o L a b o r a l
PLMNDpre.indd 169
10/07/2007 12:02:38 p.m.
l a r o b a L o h c e r e
D . 5 a m a r g ia
d
PLMNDpre.indd 170
10/07/2007 12:02:39 p.m.
d
ia g r a m a
6
. D e r e c h o L a b o r a l
PLMNDpre.indd 171
10/07/2007 12:02:39 p.m.
PLMNDpre.indd 172
10/07/2007 12:02:39 p.m.
BIBLIOgRAfÍA
B N, M, Análisis Práctico y Jurisprudencial del Derecho Mexicano del Trabajo, 4. ., sista, Méx,1994. C, F, Derecho Procesal Civil y Penal, E S.A. C.V., 1995. Cz F, B,35 Lecciones de Derecho Laboral , 5. ., T, Méx, /. Ch, G, Derecho Procesal Civil, E S.A. C.V., 1997. C R, F, Derecho Procesal del Trabajo, ., Cá E D, Méx, 1991. D C, M, El Nuevo Derecho Mexicano del Trabajo, I, 7. ., Pú, Méx, 1987. , El Nuevo Derecho Mexicano del Trabajo, II, 8. ., Pú, Méx. Gz Gzáz, J, Ensayo de la Programación al Segundo Curso del Derecho del Trabajo, 1. ., Gj, Méx, 1984. I M, H; T Sk, R,Derecho Procesal del Trabajo, 2. ., T, Méx, 1987. L F Tj, S Tj P S, 12. ., Méx, 1996. O F, Jé, Teoría General del Proceso, 3. ., Ox, Méx, 1999. , Teoría General del Proceso, H, Méx, 1997. 13
PLMNDpre.indd 173
10/07/2007 12:02:39 p.m.
El procEdimiEnto laboral mExicano En nuEstros días
P M, J, Diccionario para Juristas, 1. ., M, Méx, 1981. P Lz, A, Derecho Procesal del Trabajo, 1. ., Jé M. Cj J., Méx, 1956. R A 123, 1, J L C Aj DJ D F, 1990. S F. S R, M, Manual de mis prestaciones laborales, 1. ., ecasa, Méx, 1994. T Dz, J, Administración de Prestaciones, 4. ., ecasa, Méx, 1996.
14
PLMNDpre.indd 174
10/07/2007 12:02:39 p.m.
E D P I Pé N R 83, C. C, CP 06040 I P Mx, SA CV Cz Ch 69, , C. A, CP 06850, Méx, DF J 2007. P j Cuidado editorial: Eé Dz Mz. Diseño y ormación: M Gzáz Jéz Diseño de portada: Preprensa: Acabados editoriales: Producción editorial: Procesos editoriales: División editorial: Director:
PLMNDpre.indd 175
MMúj Gzáz Jéz S R R Lz M V B. C C M T Az Hé B R A S Bá
10/07/2007 12:02:39 p.m.
