EL PROCEDIMIEN PROCEDIMIENT TO LABORAL MEXICANO EN NUESTROS DÍAS
Directorio DR. JOSÉ ENRIQUE VILLA RIVERA D G DR. EFRÉN PARADA ARIAS S G DRA. YOLOXÓCHITL BUSTAMANTE DÍEZ S Aé DR. JOSÉ MADRID FLORES S Ex I S DR. LUIS HUMBERTO FABILA CASTILLO S I P DR. HÉCTOR MARTÍNEZ CASTUERA S S E DR. MARIO ALBERTO RODRÍGUEZ CASAS S A A LIC. LUIS ANTONIO RÍOS CÁRDENAS S Té ING. LUIS EDUARDO ZEDILLO PONCE DE LEÓN S Ej Ej C O F A Aé ING. JESÚS ORTIZ GUTIÉRREZ S Ej P ING. JULIO DI-BELLA ROLD ROLDÁN ÁN D XE-IPN TV C 11 LIC. LUIS ALBERTO CORTÉS ORTIZ A G A LIC. ARTURO SALCIDO BELTRÁN D P P
Directorio DR. JOSÉ ENRIQUE VILLA RIVERA D G DR. EFRÉN PARADA ARIAS S G DRA. YOLOXÓCHITL BUSTAMANTE DÍEZ S Aé DR. JOSÉ MADRID FLORES S Ex I S DR. LUIS HUMBERTO FABILA CASTILLO S I P DR. HÉCTOR MARTÍNEZ CASTUERA S S E DR. MARIO ALBERTO RODRÍGUEZ CASAS S A A LIC. LUIS ANTONIO RÍOS CÁRDENAS S Té ING. LUIS EDUARDO ZEDILLO PONCE DE LEÓN S Ej Ej C O F A Aé ING. JESÚS ORTIZ GUTIÉRREZ S Ej P ING. JULIO DI-BELLA ROLD ROLDÁN ÁN D XE-IPN TV C 11 LIC. LUIS ALBERTO CORTÉS ORTIZ A G A LIC. ARTURO SALCIDO BELTRÁN D P P
EL PROCEDIMIEN PROCEDIMIENT TO LABORAL MEXICANO EN NUESTROS DÍAS Eduardo Antonio Vanegas López
INSTITUTO POLITÉCNICO NACIONAL —México—
El procedimiento laboral mexicano en nuestros días
P : 2007 D.R. © 2007, I Pé N D P T 27, 06040, Méx, DF FIPN 2007-108 ISBN: 978-970-36-0434-0 I Méx/Printed in Mexico
ÍNDICE
Introducción
9
P Oj J
13 15 15
1. Marco Teórico
17
1.1. A P 1.2. P P L 1.3. P M L 1.4. P P 1.4.1. E A R 1.4.2. E C F J 1.5. P C 1.6. C P P 1.6.1. A Ex 1.6.2. E D C 1.6.3. Té P N 1.7. A L 1.7.1. E C 1.7.2. E D Ex
17 23 33 47 52 58 66 71 73 99 110 120 121 122
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
1.7.3. E O A P 1.7.3.1. P 1.8. A, D C I 1.9. P Ej, E R
127 129 147 149
Discusión
159
Conclusiones
163
Diagramas
165
Bibliograía
173
INTRODUCCIóN
E Dh P Tj, h á C Dh, , q q , h f q j j . E , q ú L F Tj 1 1980, q h h, P L, q q h. E , q Dh S q x á j q f q , f , j , q é , q . A J S j, q q q q
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q f q z , P L, q h j, q h q . T á J C Aj q j qj , , q é j , q z j q . E C q P J “ , á á j”, é , q á , q q h , j qé. L h Dh Tj Dh R, á q z , , q j q q j . L , z q h q R Dh C, q h q , Jus Gentium, q h q q z á á q q h ; q q h ú , q z q q . A Dh P Tj, , á, q q h á q 10
introducción
h , q z q , , z á q h . D h q , q é j x , f , j Dh Tj h á h, j h x q j . S q T Sk I M q “E h j qzá, á j, á , j x .” E q é C Dh q q R Dh J C Aj, q q á q j q , é q L F Tj C C P, q q : , , z, , z j j. M , P P L q L F Tj, P P V q A R C F J; q z ; q . 11
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
E z , A L, q : C, D Ex O A P. Dh z Dh P, A, C I L, á P Ej, E R x P L. A q x h q A L, q z ; q D Ex , ú x q , , , q j . D O P xh á, h á . E q j, : Dh, A E, C, T; á z j L F Tj. L q q q ; q á q q q á Dh L q q L. T , j q J L, q L F Tj; Dh P L Mx . 12
introducción
Planteamiento
del Problema
L L F Tj , h 1970 , q z J C Aj 1980, h á h L. E , q , L L á éx , á , j Ej S C J, T C P. P . D , L L P , q é 25 L h h q á ; fj ú ú, q q hh, q . A , z L F Tj ú , z J C Aj, q q L L, q q L á j q x . Aá, á, j P L. A q z P L, z : ¿qé ? P , h q z L. 13
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
E q q C, : • • • •
¿E q z j ? ¿E ? ¿Cá ? ¿Qé q ? • ¿C ? • ¿L ? E q D Ex q : • ¿Qé q z ? • ¿Qé x q q ? • ¿E qé , ? • ¿Cá ? D ú A L q O A P, : • ¿Qé h ? • ¿E qé j ? • ¿C ? E j , : • ¿Cá j ? • ¿P qé ? • ¿C ? 14
introducción
T j, á q P L. objetivo del Presente estudio
D x, á h , z é P L á q L F Tj é z j q j . justificación
D q z q Dh L Mx, j ú q L F Tj, h q A L 1980. N , , q , q á J C Aj, q ú , j h , j, h h q q C P E U Mx L F Tj, á q h , z , 15
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
x , q h . P q j, , Dh, C, A E, T, , z ú .
16
1. MARCO TEóRICO
1.1. autoridades y Partes
E Dh P Tj , j 1980 L F Tj, q , L q é z T C Dh P Tj, q . Autoridades Laborales
L L F Tj, 523, j q h q : I. S Tj P S; II. S H Cé Pú; III. S E Pú; IV. A E F D D Tj; 1
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
V. P D Tj; VI. I Tj; VII. C N S M; VIII. C N P Tj E; IX. J F L C; X. J F C Aj; XI. J L C Aj, XII. J R. L T O L F Tj, ú J C Aj é , j q . A J C Aj, f j q j , qé é, j hh , 600, IV, h j j , q x S Tj P S, x ú jz . Dh j, á P J E . L J E á P j, f , P J E á ; j . E P j á P Rú, á q M S C J N á 1
marco
tEórico
q, x q q , á 25 j h ; x h j , h q , ; á h h j . E J C Aj á A, S A, Ax J E, S G P J E, q q q : 1. A. S x, j h; h x h, ; á, h . 2. S A. S q q , , x h h h j. 3. Ax J E. E á 25 x h j , . A á q j: 1. S A. Rz , á, , h q Boletín laboral , j x . 1
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
2. A. Rz , z , j . 3. O P. R , q q , á ú x, é , x ú q J E. 4. Ah. L x q J E, q , x , j z x qé á , q é h x h. 5. M. Ex q P J E, á x q , x A, q J E á j Ax Tá, ú q á S A, q j. A, J C Aj, , : • U Ax A. • U Ax C C. • U Ax C I. 20
marco
tEórico
• U Ax C. • U Ax P. • U Ax H. O q j: • S A. • A. • O P. • Ah. • M: - P - Ax Ax - S Pleno
Presidente
Interada por representantes de los trabajadores y de los patrones
J. especiales
Se divide por materia o por territorio
Presidente de la Junta Especial
Representantes de trabajadores
Representantes de patrones
Auxiliar
Representa al presidente
Tipos: Trámite (audiencias) Dictaminador (proyectista) 21
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Partes
L q P L L F Tj, 689, q q j q é j j x. E , q L q á j h “”, q x f q é h x , q f j q j , q z j, q á j , q j , q , , J C Aj , , x q á x . C q é j j , á q q , é, q j , , 690 L F Tj, q q q f , á é, é j j j. Aá q j , h 691 L , q j j z , , j á 22
marco
tEórico
P D Tj; á 16 P á . P ú, q q A L , , ú , q j . 1.2. PrinciPios Procesales laborales
E 685 L F Tj á , q , qj j; á q á P L. E j , : Artículo 685. E h j á ú, , , á . L j á , z . C j q q L , hh x j, j , á é. L j q é 873 L. D á P P L q L L z J C Aj q á x . 23
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
E Dh P L z , h h . C h q P L á , 685 L L Mx. P j , q Diccionario para juristas q q “” principium, , , , , z q . N q . P , “” q q á j. A, q P Dh , q P L, é L Tj 685 q . La Publicidad
E 720 L F Tj q q ú. D , J C Aj á ú , j q , á q á á , q j ú , , J E q á , q x á q . N , x x , q 720, q q J E C Aj 24
marco
tEórico
P Ax q , á , q xj j h , . E , Í M “L q á h.” La Gratuidad
E á 685, 17 19 L, q á x j z é q j L, á . D L L q xá j. E q E j q f. E é q , q h , h “ ” j q q q x, z j q . Artículo 19. T q j á . La Inmediatez
E fj P L : C, D Ex, O A P, q , , , 25
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j q é é q . E h q á , q j q j, q h q P, Ax S A q á z q q . L q j q h , q . La Oralidad
E q xá h q q ; q P L q q z , A L, ú 713 L F Tj. E q x , q ú jz f . E ú q xh , ú z h , j , á . S , , q h A L, j , .
26
marco
tEórico
Dispositivo o a Instancia de Parte
L q jz á h, , , q , j , x . A , j q x f , q á q P P V j, q f j, Judex Actio Sine Actore , q hh q x jz x . Artículo 871. E á , O P U R J , á P J E q , q j. C III. P Artículo 982. S á , q q, L, z , q J, q é j f . La Suplencia de la Demanda
S 685 L F Tj q : Artículo 685. C j , q q L , hh x j, j , á é. L 2
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j q é 873 L. H q h q x hh . E j j, , z q h h , á á h h q á A L. C j , q j j, Iz C , , S A J E q S C, é h 50 L L, , q h á h á , S C. E q , q h j , , q h q , q hh , , h , , h, , h h qé . E q J E q , á j q j , é é há h , á q h , q 2
marco
tEórico
á q q q h , q á q j j, h, q j ; , q z é q 735 873 L F Tj, á q q j. U z q h h , j á h A L q á . Ah , q h , J C Aj , á á q h x ; q , h h , h h q A L, 878, II L L é q ú , , h A L, D Ex q D; ú q á é j j, P L, q j . Artículo 873. L D Ex á : II. ... E xá … S , q j, q q h , j á q h …
2
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
La Interpretación más favorable al trabajador
C 18 L , q á á , 784 804 L, q q , á z j, z q á q , á j j, , , j , h , P L á , q j ú q á á q ú . Artículo 18. E j á 2º 3º . E , á á j. Artículo 784. L j xá j é hh, qá q xh q, , , j q , á hh j. E á h x : I. Fh j; II. Aü j; III. F j; IV. C j; 30
marco
tEórico
V. T j , é 37, I 53, III L; VI. C h j h ; VII. E j; VIII. D j j; IX. P ; X. D ; XI. P , ü; XII. M ; XIII. P j , XIV. I F N V. P Dh P L, q é á 685 L F Tj, q : “L j á , z .” La Economía y Concentración
C z ú , , j . L P L. E z 1980, A L, q C, D Ex O A P, q . N , h , q h 31
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q h q , h , ú j x hz j . La Sencillez
C ú P L, hh q j j , é q é x qé á h á . P , á á x q z , 687 . Artículo 687. E , , , , xá , á . T x j q J C Aj, O P, hj q ú , q ú q q ú q, x , q q Dh P L x.
32
marco
tEórico
1.3. Personalidad en materia laboral
P á , “P”, Dh P L, q Diccionario de la Lengua Española , L F Tj 689. Artículo 689. S j q é j j x. Bj , q q j P L ; q h , j q P L . P , é q q x, é j á , . T x, é , á q j , . Té 690 q á q é j , á T I. Artículo 690. L q q f, á é, é j , j j. E q , q á j T I, I Mx S S, I F N V T j, C N S Ah R; 33
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
ú q , q , q , á j, h q h á S S S R V q j S Ah R. U z P L, q J C Aj , h é ú , 692 L L. Artículo 692. L á j z. Tá , á : F I. C ú , F á h , j. E q, á ( á j ), q á A I z q á, á j, , á q é á C. P J C Aj, q , , é , A L. D q 34
marco
tEórico
, q q x (, , ) h q . P , q j q q , j, , “A” 123 , h C F P C, q 17 L F Tj. Artículo 17. A x x C C , , L , q 6º, á q j, h, j q 123 C, j, q. A, A , ú ú q , z q q , q h q N Pú q á á, á, á q q q . E , á q P L : Ej F I. … C , M A V V Lz, q é h 1 q xh é 692, I L F Tj… 35
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
F II. C ú á xh q . E , h q h q h R L, q A L. A, , N Pú Pú q , q C Pú, I, E q , . P , q A L á R L, q J C Aj q , á q xh q h . . Ej F II. … Y G A S.A. C.V., C.V., R L, Jú A G Rj, q é ú 348505 N Pú Pú ú 2 D F, F, j q … F III. C ú F , á , q q á z . E h q , q h A P M, ; , há q q , j . E , á q x h A 36
marco
tEórico
, C, A L, , ; , á A , q R L q , q . F III. ... Y U T Méx S.C., R L C.P. J L Lz Lz, q é ú 97828 N Pú ú 57 D F, 692, III J B O é h 6 q xh , j q x q ú… …Y U T Méx S.C., A L J B O q é h ú 97828 N Pú ú 57 D F, , q . F IV. L á q x S Tj P S J L C Aj h q S. E , q ú J C Aj T N, S S G, á q h 3
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
h . E q S é f q , , á j j, J L C Aj. C AUDIENCIA INICIAL DEL JUICIO LABORAL. NO PROCEDE SU DIFERIMIENTO EN LA ETAPA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES POR ENFERMEDAD DE UNA DE LAS PARTES. E 785 L F Tj, q , j j j, , hh, é á h h . P , 692 L q á j z. D q j , q j (D Ex), O A P, z q á , h h ú , 17 J C Aj q j, 785 é , q é , q z x . PERSONALIDAD. UNA VEZ RECONOCIDA POR LA JUNTA EN LA AUDIENCIA DE LEY, ES INNECESARIO ACREDITARLA DE NUEVA CUENTA EN LAS ACTUACIONES POSTERIORES. D 3
marco
tEórico
á 875 L F T j, q á A C, D Ex, O A P, , h q ; xh j q q j x q q , q , , j, ; , z q , x qé j , 692 L L , , , q z q j z q z; , q A L, j h , q 875, 876, 878 880 L L, , q C, D Ex O A P, q qé . PERSONALIDAD EN EL JUICIO LABORAL. LOS REQUISITOS QUE DEBEN CUMPLIR LOS APODERADOS DE PERSONAS MORALES SON LOS ESTABLECIDOS POR LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, AUN CUANDO LOS ESTATUTOS DE AQUÉLLAS EXIJAN OTROS DISTINTOS PARA OTORGARLA. E q, á , j 3
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
x h j, q L F Tj; q q q q j, . P , J L q x , q , 692 , q h é . PERSONALIDAD. LA FACULTAD DE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE DE DECIDIR SOBRE ELLA CONFORME AL ARTÍCULO 693 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, NO ES VIOLATORIA DE LA GARANTÍA DE IGUALDAD PROCESAL. Dh L R A “A” 123 , J C Aj j , j 692 , q xh q , q q q h q , q . Dh , , II III, ú , ; j q á, é , , q q x, q h , , q é q hh , h , , hh , 40
marco
tEórico
. E , , j , q j , q f z , , j, q q q , á j q, q ú , h ; , , L q h , q . P , á j , , , q q h , q q é j, , q q h 123 C, q h j, q , q x h . DEMANDA LABORAL. CARECE DE RELEVANCIA QUE SEA FIRMADA POR QUIEN NO CUBRA LOS REQUISITOS COMO REPRESENTANTE, SI EL ACTOR ACUDE EN FORMA DIRECTA A LA AUDIENCIA INICIAL Y LA RATIFICA EN TODAS SUS PARTES. A h q , ú x , q z q ú q q , é , q 692 L F Tj q á j z, q A C, D Ex, O A P, , 41
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, q j q . PODER. EL DOCUMENTO EN QUE EL TRABAJADOR LO OTORGUE DEBE SER ANALIZADO EN SU INTEGRIDAD POR LA JUNTA RESPECTIVA. E 693 L F Tj q á j j 692 L, q xh q ; h , q j x q j , á q , q x q q , , q hh h q j . PERSONALIDAD DE LOS APODERADOS DE PERSONAS MORALES EN LOS JUICIOS LABORALES. S hz q I Mx S S z , j I . E , q P L q é j j x, 689 L F Tj; q 692 , j h z, q á , q q á z , ú III ú . 42
marco
tEórico
PERSONAS MORALES, REPRESENTACIÓN EN JUICIO DE LAS. L T C, C II L F Tj, 31 1979, D O F 4 1980, q 1. 1980, z z , 14 C P E U Mx. L L L , j j j , qé j, q q é j j x, ú 689 . L j h z. Tá q j , 692 II q ú , á xh q . P , III q q z ú , á , , q, q , á z . E , P Mx, ú ú 353, q J E F C Aj, A C, D Ex, O Dh P, h j . Ah , h ú, P Mx hz q 10 13 L Oá P Mx, q h q , 13, I, XIV XVI , q á. E , q h , q j P Mx, 43
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j h q h j. E , q , é q h , , , , , h j q q 692, II III L F Tj , h . REPRESENTACIÓN EN MATERIA LABORAL. ALCANCE DE LAS FACULTADES DE LA JUNTA PARA TENERLA POR ACREDITADA. U 692, 693 694 L F Tj, q , , j , q j q j, x q q á h , j, x z j h, j , L F Tj, q, , j q j q, , q j, . PERSONALIDAD EN EL JUICIO LABORAL. LAS JUNTAS PUEDEN VALIDAMENTE EXAMINARLA DE OFICIO. S q , , j , h h , h q J C Aj x, , q q q 44
marco
tEórico
á ; h , , , , 685, 692, 713, 840, 842, 873 875 L F Tj, q ; , q x j q j , q q , , j . PERSONALIDAD. PROPIETARIO DE UN INMUEBLE DEMANDADO EN JUICIO LABORAL. S 692 L F Tj q j , x q q , xh h q , , , q q xh q J Tj q q á q . Y q x q j, j , q q z Dh L, , q q h ; q h x q h . DEMANDA LABORAL FIRMADA SÓLO POR EL APODERADO DEL TRABAJADOR. INTERRUMPE LA PRESCRIPCIÓN. L C S S C J, h q , q 871 L F Tj, P L , A D 45
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Ex; j, á , j q q z , , q hh , q ; á q 692 L , q á j z, é q ú D Ex , q x é , áx é j A D Ex j h é; , q h . APODERADO EN EL JUICIO LABORAL. FORMA DE DESIGNARLO. E 692 L F Tj, x q j q ; , , 694 L q j é q q j, j; q q j ; ú , z, é 17 L F Tj, q á , , á, q j , q L q j , , j , é h , j q . 46
marco
tEórico
1.4. Procedimientos ParaProcesales
E , q á P P V P C, P Dh L. L T Sk I M, P q “J – ”, “ q ”. L P P, é V, z 1980, 982 991 L L . E z x j f , q J C Aj, h : a) L . b) U .
E q z , j , 982 q : Artículo 982. S á , q q, L, z , q j, q é j f . E á J C Aj , h q , á á x q, q xh q , j 4
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
24 h h q á q. L q j é á q , á q : • L j . • L j . • L q h J C Aj z j 14 . • L j, j. • L j A R h . C h , P P z q q , J C Aj, , á q x f , , j q , q é z P L, , á . C ACTOS PARAPROCESALES. INCOMPETENCIA DEL TRIBUNAL COLEGIADO EN AMPARO DIRECTO PARA CONOCER DE LOS. C P P q j, T Q, C III L F Tj, 982 : 4
marco
tEórico
“S á , q q, L, z , q j, q é j f ” á q j, h q 158 L R 103 107 , q j, Jz D, 107, V, c), 114, III L A. PROCEDIMIENTOS PARAPROCESALES O VOLUNTARIOS. CASO DE IMPROCEDENCIA DEL AMPARO INDIRECTO. S , , , , , é 114, III L A, z q j x f ( 982 L F Tj), hh q x q , á q q ; q , h J C Aj, j , q 123, “A”, XX C F, f j. P , , é 73, XVIII L R j. PROCEDIMIENTOS PARAPROCESALES O VOLUNTARIOS. LAS RESOLUCIONES QUE EN ELLOS SE DICTAN SON RECLAMABLES EN AMPARO INDIRECTO. C 982 L F Tj, h q q, M L, z , q j, q é j f . L 4
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j, q, q á Jz D, 114, III L R j . IMPROCEDENCIA DEL JUICIO DE AMPARO. ACUERDO QUE APRUEBA UN CONVENIO ELEVADO A LAUDO EN UN EXPEDIENTE PARAPROCESAL. S x 982 L F Tj q q q j , j é XVIII, 73, IV, 114, , L A, III, 74 ibidem , q q qj j, é 33 L F Tj, q hz hh . INCIDENTE DE NULIDAD DE ACTUACIONES. IMPROCEDENTE SU PLANTEAMIENTO DENTRO DEL PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. E x , q á q , , q j j q P L q é q é j j x. D , q P P, q j ( j), x x , q j . PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. PUEDE INICIARSE PARA EJERCER EL DERECHO DE PREFERENCIA QUE ESTABLECEN LOS ARTÍCULOS 154 Y 155 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. A 50
marco
tEórico
154 155 L F Tj q j , é , S, h h , q h J C A j , j q ú, P P 982 983 , q q , q , ( q j ú, ú x q ), á , q q j; , z q q j , j, q h q , q á q j j q S h h , , x, h q j á q h z . PREFERENCIA, DERECHO DE. SOLICITUD MEDIANTE PROCEDIMIENTO PARAPROCESAL. E á P P, j q é J L z S , , , j , j 982 983 L F Tj, , q q h z , x q 155 L . 51
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
1.4.1. El Aviso de Rescisión por causas no imputables al patrón
E 47 L F Tj , q q h j q q j, , á q j j 48 L . Artículo 47. … E á j h . E á h j, q é , , h , á h j , é q j. C q x q , q ú, q j z x q j j ; ú , á , q é á Ex P P j . A , q ú á q j j. Bj , q ú A R j, j á 80% á , q h, L L, q á ú j h 52
marco
tEórico
, á q q x , q z j ; , h q ú “ ”, j q é q h, q é , j, q , j q q á hh D. E q é h j, á j j , h , , h 47 L, q P L , á q j, . S é hh q x ú q in fne , J C Aj A R h j ; , á q h h z q x x ; , q x j ú q j J C Aj, q q j j á é há , j q é z , 53
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
h x, á j , 47 L F Tj. C q q A R, é 47, 692, 982, 983 991 L L R “A” 123 : 1. P D L. E q x , ; q , q 692 L; á , , z . 2. Hh. S j, x , j q é. P j, j x q é ú q h q II, 47 L F Tj, á x , q h L. 3. Fh. E A R, h q h , j , é z é q j . 4. D. U q ú q j , 54
marco
tEórico
, j á A q j A R. E h q q , q, A , é á z q j z q q x . Bj , j á q q h , é h h q q q j z q é ú q h, j , q L , é ú j ú q , é . 5. S q q . T z q , q j , q q q A R j, q ú q x j, q h . 6. Ax A A. C J C Aj q j ; q á A A q h hh q q h j , q é q q . 55
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
C , á q j , q z , á h q q j h , é ; q j , q á h q x L J C Aj q j. E q x q q j, , h q z q , q á . C AVISO DE RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. NOTIFICACIÓN POR MEDIO DE LA JUNTA. PROCEDIMIENTO. E 47 L F Tj q j A R , j á j , ; , á P P V, j , ; q á 982 983 L F Tj; q , 24 h , , á h , á z ú ; , j h z , q 47 L . 56
marco
tEórico
RESCISIÓN DE LA RELACIÓN DE TRABAJO CON ANTIGÜEDAD DE 20 AÑOS. APLICACIÓN DEL ARTÍCULO 161 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. E 161 L F Tj q h j é ü 20 á , q j á, q j h 47 L, q q h j. S ú , á q é z . RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL, AVISO DE. EL PATRÓN NO PUEDE INVOCAR HECHOS DISTINTOS A LOS CONSIGNADOS, PARA JUSTIFICAR EL DESPIDO. E 47 L F Tj, q j hh q q . A, hh q , j q á , q , q , q L é , (C, D Ex, O A P). T , q j j, á q j ( á ). E , j q q hh q , j q h, j j. RESCISIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. CUANDO SE ADUCEN VARIAS CAUSALES Y SE ACREDITA UNA ES INNECESARIO COMPROBAR LAS DEMÁS. Hé 5
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, q , á. RESICIÓN DE LA RELACIÓN LABORAL. LA FALTA DE AVISO BASTA PARA CONSIDERAR EL DESPIDO INJUSTIFICADO Y HACE INNECESARIO EL ESTUDIO DE LAS PRUEBAS. E 47, á L F Tj, q j, h q , q j; j q Tj h , j ú j q q , , x . 1.4.2. El Convenio Fuera de Juicio
A j , , q Dh á , , , x h . L q : • E , , x . • U j . • C q L . E 987 L F Tj : Artículo 987. … C j q j, j, á J C Aj é q á 33 h L, á qé. 5
marco
tEórico
E q é j, á q j P U. E q C Mx ú h j, já h, h . E 33 L q : Artículo 33. … E q j h , z á q , q q q é. T q á, á h hh q h é. Sá J C Aj, q á q h j… D j q q q j j, é q : • P , , J C Aj á , h , J E , O P Cú j q é z q J E q z . 5
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
• N á h, á j, q 123, XXVII C P E U Mx. • Dá j, x , q á x q z h . • C q j, , q q q q , ¿ qé j q ?; q , j é q , q qé q , q qé qé . A , x j q q h , j h x , j , h q q L F Tj. P , h j , á ú j. L q q x h j, q 60
marco
tEórico
q h, á j h z q x h j q é q q , h . E h j P D Tj , , , h I á . Ex P ú á é P, 530 L F Tj q : Artículo 530. L P D Tj : I. R j , q q , q j; II. I x j , III. P f h z. A , , P , q h , j , q j á P Ej, E R , q j h J C A61
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j, q ú é q j , é 516 L F Tj. E , q q ú q P P C F J, J C Aj . P ú , q q á q há S C j , q q q ú q ; h h q q q á j . C j q C F J h , ú L F Tj, é : C F J q , U T Méx S.C., q á , , C. E A V Lz, q á j, : DECLARACIONES I. D h q , x x, M A F q é I62
marco
tEórico
N ú 57489090 N Pú ú 500 D F, , q x . II. D j h q , x, 33 , M N ú 154, C P, Méx, D F q ú 234567789 x I F E. III. A q q . CLÁUSULAS P. Oj. A á q h , é q é 53, I L F Tj. S. D. L q q q h , , , . T. P. E x, z q J L C Aj D F, z $60 000 00 ( 00/100 M.N.), j, q é : V: P : A: P ü: S : 63
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
C. C. E j q , h q ú , q q j . Q. A Ah. L q j, á , h á j jz, hh q , h . A , qá /h, j; , , : C CONVENIOS, NULIDAD DE LOS. PRESCRIPCIÓN. L q, q j L, á j , 516 L F Tj , 518 L, q x, é q. DESISTIMIENTO FORMULADO POR EL APODERADO DEL TRABAJADOR. PARA QUE SEA VÁLIDO DEBE SER RATIFICADO POR ÉSTE. C L F Tj x x q q h , 64
marco
tEórico
q h é, q j q x h, 17 q q x á L q j, j q j é, 773, á 949 L F Tj, q á, á. CONVENIOS FUERA DE JUICIO, ANTE LAS JUNTAS. S j , , , j , q , h é, , , q q q j j , q q j, j, h , q q j q j, . RENUNCIA. NO SE REQUIERE LA APROBACIÓN DE LA JUNTA. E 33 L F Tj, q, , , x , , é, , , q 987, , , x: “á ”; , h j, q á , é j, , é q, . 65
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
1.5. Providencias cautelares Arraigo y Secuestro Provisional
E P C 857 L F Tj q : Artículo 857. L P J C Aj E , , á : I. A, h q q h ; II. S P, , . E h P C z , q j , j q q q é , q , j. C h , q j q , , P P, x Dh, C, L L, , , q h q h L L. 66
marco
tEórico
D x q P C : 1. A. C 859 L, q ( é á ), q q xj, j z q é. S q A há D D M A, P z . 2. S P. E q : Artículo 861. P S P á : I. E á á q jz ; II. E P j, , 24 h q , á S P , j, ; III. E q á , IV. E P j á q já , q . L , q j á , , j z q j. 6
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
S á q j j . E á , á , , q S P , á , q q j q ú , q x . E é, x , q q S P E D, q , j z é P L Mx . P , V Q A, Dh L Mx, S P A J E C Aj, P q q Dh , á á x L F Tj, q R Pú P q S T; z , q x , z q S P E D j; á z L h q q D D, é D D I, P J E á M Pú. 6
marco
tEórico
C , q q q q : • S . L j á , q . P q, á , q á á . • D P j. É ú q , q q P J E x . Aq , q L q P, h q J E, h P , q q q . • P. L P C ú L F Tj j D é x é q . E á z, á á ú x, á x ; q q q P, q á h h q z j A S P . A 6
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q á q P L Mx h q J C Aj. • M . C S P , á q ; é á q h j S C q h h , h , q j . • P. E , q q á P J E, , . A , P C L F Tj, z q , é q á z D ú é , , h ú, h; á T q h q J E ; é P L H I . C SECUESTRO PROVISIONAL DE BIENES. IMPROCEDENCIA DEL AMPARO CONTRA. S P J L C Aj P C S P , 0
marco
tEórico
849 , q , q 849 852 L F Tj, q h , q , XIII 73 L A. PROVIDENCIAS CAUTELARES EN MATERIA LABORAL. LOS ACUERDOS QUE LAS ORDENAN SON REVISABLES. S qj J F, P C q P J E , q , 822, 823, 826 827 L F Tj, j, q 817, I L; qj , j é , q q P C q h hh é. P , qj 817, I, Jz D j, 74, III L A, h 73, XV h L.
1.6. conocimiento
Previos al Proceso
C q P L Mx , q q z á , . L q q j P L, qé j qé á x . 1
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A, á q j, q q á , á q . E qé é ; q G Ch Derecho Procesal Civil (1996) q “ j , , ú L”. P F C Derecho Procesal Civil y Penal (1995) q “ Dh, j, q , á h á é, x j”, q “ q z , q , z”. E O F, J. (1999) q “ x, é, j q j , é”. A Aá-Z O F q, z j , q , , . P Lz, A. (1956) Derecho Procesal del Trabajo q h q , j, z, z , j . E ú j q , q , , . 2
marco
tEórico
D q q , , q ú á q , j j . A q , á h 685 L F Tj, q J C Aj z h h , j á D. 1.6.1 Acciones y Excepciones
Acciones
L q Dh, D. Té P J. E j q j j f h. L A L, P L, , q j (j ) . P -j q , h h. L h é : E q 1. D . S q j á z , j h x, 3
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q q h . 2. D . C á q q , , j h , j 47 51 L F Tj, . 3. D . S q , j q, . 4. D. T j q ; j x . E , z q q q j z á j é h , , h z q . 5. L C. Q h , á, z q J C Aj. E 1. I: h j. 2. C: . 3. D : j j . 4. D h: j. 4
marco
tEórico
5. D h: j . 6. C: j , , x . 7. R: , é 878, VII L F Tj. Excepciones
P T Sk, x q , á j j. P , á M B N, Análisis Práctico y Jurisprudencial del Derecho Mexicano del Trabajo (1994) q x z , x , q é j . A q x q —— j. L x q , h , h x j á J C Aj , V Q A, “ á , hh x h ”. L L F Tj, q x , q h é 878, IV, q á x , hh , á á, x q . 5
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A q x h : 1. P. S q q , , , , é á ú q . E j á : a) L h:
q q L . b) L jz; é h x q
h , , j q á . c) L : é -j h
, , , . d) L : q á
x q , q q q q , . e) L : L F Tj é-
h j , ú , , . S q é P , q x, x x , q 517 L q q 6
marco
tEórico
j, , á é , 518 q j q j 519 h L q j z j, , j . ) L : hh
. 2. D. C ú , , , . D L L ; q á x q , x q h L, é á á , á . C 762 L F Tj, : • N. • C. • P. • A. • Ex, 707 711 L F Tj. A , h q q é
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
x D , , q q , á D Ex, D , q z hh á h ad cautelam , q , á h j, . C CONTESTACIÓN A LA DEMANDA LABORAL. DEBE FORMULARSE EN UN ACTO CONTINUO, AUNQUE SE OPONGAN EXCEPCIONES DE PREVIO Y ESPECIAL PRONUNCIAMIENTO. C q 685 L F Tj q ú h , P L z xz . D x, 878, III, IV V, L, q x , q j , á, q h x , q ú x, q q , q 762 763 h L, q x, q , z q h .
marco
tEórico
DEMANDA LABORAL. DEBE CONTESTARSE EN LA PROPIA AUDIENCIA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES, NO OBSTANTE QUE SE HAGAN VALER CUESTIONES DE PREVIO Y ESPECIAL PRONUNCIAMIENTO. S A C, D Ex, O A P, q j , q , é , q á j, q . E , h , , D Ex, q xhá q , , , q é II 878 L F Tj x , á á , q h , III IV ; , hz , , , , , j, j h , j q 878 L F Tj, h x , q , z , , x ; , q q 762 L , q , , q P L D Ex, , q h.
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Incidentes de Nulidad
L I N, ; N N, N A; á é h h q 739 752 L F Tj. E , q j, á , , , j q J C Aj T C, C V L F Tj. L , á N. Competencia
E q , há q J C Aj, j , 698 700 L L. P , q 701 706 , q á , A Dh P á D, , j q é . S x , á J L J L, á q ; q , j , á q á . C j, , h h, , D Ex 0
marco
tEórico
A L, , á . Ej E D Ex: E j: E j: Q ; 761 L F Tj, z , H. J E ú h L C Aj D F, q j , J E ú z , j; q h, h q . N , ad cautelam é q j ú q h . C INCOMPETENCIA EN EL JUICIO LABORAL. ACTUACIONES NULAS CUANDO PROCEDE LA EXCEPCIÓN. E 706 L F Tj é: “Sá j , 704 928, V L , , h q , .”; , h , 878 L, “L D x á : ... V. L x 1
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
x h j , á .”, q q , q x , q D Ex. COMPETENCIA EN MATERIA LABORAL. NO LA DETERMINA, NECESARIAMENTE EL PLENO DE LA AUTORIDAD ANTE QUIÉN SE EFECTÚA EL DEPOSITO DEL CONTRATO COLECTIVO. L q , q L F Tj, 527 698 706, q h q , hé q ú , , q , q , . COMPETENCIA. NULIDAD DE LO ACTUADO ANTE LA JUNTA QUE CARECE DE. T j q , 706 L F Tj, á x q f , á h C. COMPETENCIA LABORAL PLURALIDAD DE DEMANDADOS CON DOMICILIOS EN DIFERENTES JURISDICCIONES TERRITORIALES. P J C Aj z , 700, II L F Tj q , j , ; ú , ú j z j , 2
marco
tEórico
j , , f . INCIDENTE DE COMPETENCIA PLANTEADO POR LA DEMANDADA, DEBE SER RESUELTO PREVIAMENTE AL DE PERSONALIDAD OPUESTO POR SU CONTRAPARTE. S q , 762 L F Tj; é q 698, 700, 701, 703, 704 706 , q h q h , z q q ú j q z á ; á ú q q j q ; q , , , q é é z , x . INCIDENTE DE INCOMPETENCIA, ES IMPROCEDENTE SI SE FUNDA EN LA NEGATIVA DE LA RELACIÓN DE TRABAJO Y SUSTITUCIÓN DE PATRÓN. S j j j, á , h , q x f , 702 L F Tj, q : “N á x j.” Aá, 698, 700 703 L , , z , ú 3
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j , , z 700 . COMPETENCIA LABORAL POR TERRITORIO. ES DE ORDEN PÚBLICO, IRRENUNCIABLE Y DE OBSERVANCIA OBLIGATORIA (ARTÍCULO 700, FRACCION II DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO). L q j z ; , q J C Aj, á , : j ( , q é), . D q , , q j h q E, á h j, é 5., XIII q q j , ú , é 686 L , q é P L é L. COMPETENCIA POR TERRITORIO EN MATERIA LABORAL. FACULTAD DEL ACTOR PARA ELEGIR LA JUNTA. D II 700 L F Tj, : a ) L j ; é , á j q ; b) L , c ) L . S , , q é j , é j , q , q qj h j 4
marco
tEórico
, . COMPETENCIA TERRITORIAL CUANDO DOS SINDICATOS SE DISPUTAN LA TITULARIDAD DE UN CONTRATO COLECTIVO DE TRABAJO DE UNA EMPRESA CODEMANDADA. DEBE CONOCER LA JUNTA LOCAL DE LA JURISDICCIÓN DE ESTA EMPRESA. S j , é ú h j, , VI, 700 L F Tj q é q é ; q q z q Tx, j j é III 700 L, á á f. Y , q , j z q , h q h . Personalidad
C j q 692 695 L F Tj, á I F P, . Artículo 692. L á j z. Tá á : 5
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
I. C ú , á h , j; II. C ú , á xh q ; III. C ú , á , q q á z , IV. L á q x S Tj P S, J L C Aj, h q S. Artículo 695. L á j q z, xh á j , á q . C PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, SUSTANCIACIÓN DEL INCIDENTE DE FALTA DE. E 762 L F Tj : “S á : I. N; II. C; III. P; IV. A, V. Ex.” R , 701, 702 703 L q J C C Aj q , h h , x h q jq; 6
marco
tEórico
h q h . E x, 709 L q á q á 48 h q , q jq; q x, á q á h q z é , á , q x. Tá , 770 L , q á , J C Aj q h , á q , 773 q q , 24 h h , q á. D q L F Tj (N, C, A Ex) h ; , 763 765 ú , á á , , á . PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL. SU RECONOCIMIENTO EN EL EXPEDIENTE PARAPROCESAL NO ES COMBATIBLE EN LA VÍA INCIDENTAL. E , x , A R, é , III, 762 L F Tj, q á 761 770, , , ; , j , 982 991, x
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
. E x, h j , , ú , 848. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL. ANTES DE ACUDIR AL AMPARO, DEBEN AGOTARSE LOS MEDIOS ORDINARIOS DE DEFENSA OPONIENDO LAS EXCEPCIONES Y DEFENSAS QUE ESTABLECE LA LEY RESPECTIVA. L 107, III, a ) b), C F 73, XIII XIV L A, q qj, j , q é , , á , , z q j x , , é , , q . Ah , 762, III, 763 á L F Tj q , j, é x q ; q j , q qé é , á . L á q h , j , q x , q , x , A Jz qé. INCIDENTE EN EL JUICIO LABORAL. ES ILEGAL DESECHARLO CUANDO CUESTIONA LA PERSONALIDAD DE LAS PARTES. D á 761 765 L F Tj, q P L , q q j h , q , , q j h ; ,
marco
tEórico
J Tj h , áx q 764 x q q , há . PERSONALIDAD, EL TRÁMITE Y RESOLUCIÓN DEL INCIDENTE DE, NO PUGNA CON LO ESTABLECIDO POR EL ARTÍCULO 848 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. D á 765, 762 763 L F Tj, q j h , á z , j , x q , , q 848 L . PERSONALIDAD; NO ES LEGAL SU ESTUDIO EN EL AMPARO, CUANDO EL INTERESADO NO LA IMPUGNA EN EL JUICIO LABORAL. L , q á q j há jz, , h q j; , , é 762, III L F Tj, q j, , , , q é z , , é 78 L j . PERSONALIDAD. OPORTUNIDAD PROCESAL. EN MATERIA LABORAL, PARA IMPUGNAR LA. A q é C IX L F Tj, q q
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
h , q , Dh P Tj, , q h q h, , á h , q , q , h ( D Ex) q é III, 762, , q h h j , q j qj, hh , . PERSONALIDAD EN JUICIOS LABORALES. EL ACUERDO QUE LA RECONOCE DEBE IMPUGNARSE A TRAVÉS DEL INCIDENTE QUE LA LEY SEÑALA. L 762, III 763, , L F Tj, q á , q é , á á , qé; , q , q j, , A D Ex, é q é é, j q x q , é h é q , . PERSONALIDAD INCIDENTE DE. SUSPENDE EL PROCEDIMIENTO EN EL ESTADO EN QUE SE ENCUENTRA. E , j q 762 L F Tj, , , q , h j 0
marco
tEórico
q A C, D Ex, O A P q h , qj, q q . NULIDAD DE ACTUACIONES, INCIDENTE DE, IMPROCEDENTE PARA COMBATIR EL ACUERDO QUE RECONOCE LA PERSONALIDAD. E j , q h , ú 762, III L L, 848 j , q j, , q j . PERSONALIDAD. L 762 L F Tj, q , , , q j, é q , , ; q á h q 763 L L q . PERSONALIDAD, EL TRAMITE Y RESOLUCIÓN DEL INCIDENTE DE, NO PUGNA CON LO ESTABLECIDO POR EL ARTÍCULO 848 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. L h , q h , , h 848 L L, q , q q 1
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q L z, , x 765, 762 763 L F Tj. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, RECONOCIMIENTO DE LA. DEBE IMPUGNARSE OPORTUNAMENTE EN LA VÍA INCIDENTAL. D 762, III, L L, j h qj, á , q j . E, , q h , h á . PERSONALIDAD. LAS JUNTAS NO PUEDEN ANALIZAR OFICIOSAMENTE LA FALTA DE. E q x q , q j , á 685, 761, 762 763 L F Tj, q á z q h . PERSONALIDAD, DEBE SUSTANCIARSE EL INCIDENTE DE FALTA DE, AUN CUANDO SE HUBIERA RECONOCIDO CON ANTERIORIDAD ESA PERSONALIDAD. E q 765, 762 763 L L, , á , z q L , 701, 702 703; x 709; 770 773 á , é , q q j q h é, , á P L ; 2
marco
tEórico
h , q 848 L L, q h , h h q , á q , , q q L z. PERSONALIDAD EN MATERIA LABORAL, SUSTANCIACIÓN DEL INCIDENTE DE FALTA DE. E 762 L F Tj : “S á : I. N; II. C; III. P; IV. A, V. Ex.” R , 701, 702 703 L q j C C Aj q , h A Dh P, x h q jq; h q h . E x, 709 L q á q á 48 h q , q jq; q x, á q á h q z é , á , q x. Tá , 770 L , q á , J C Aj q h , á q á , 773 q q , 24 h h , q á. D q L F Tj 3
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
(N, C, A Ex) h ; , 763 765 ú , á á , , á . Acumulación
E x, é L, , q ú q q qé j á; q , x , q j , ; q ; q hh, ú j . E q j , á q j j á á , x q , á “ ”, , q á j h 769, II L L, q f . C INCIDENTE DE ACUMULACIÓN, RESOLUCIÓN EMITIDA EN UN. NO ES ACTO DE IMPOSIBLE REPARACIÓN. N é j qj q , 770, 762 L F Tj, q h j x4
marco
tEórico
, é q , , q , f ; á, j q q , , q á h , ú j q j, q j , q q j . ACUMULACIÓN, RESOLUCIÓN PRONUNCIADA EN INCIDENTE DE. NO ES ACTO DE IMPOSIBLE REPARACIÓN. E q q á ú 770, 762 L F Tj, é j q j, q h q j x z q q f j , q z L F Tj z , q q , q f q j . PRUEBAS, ETAPA DE OFRECIMIENTO Y ADMISIÓN DE. CORRESPONDE A LA JUNTA QUE PREVINO, TRATÁNDOSE DE ACUMULACIÓN. N q q j , z O A P, q VIII, 878 L F Tj, q D Ex, á O A P, h j q 5
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, q j , q 770 L F Tj III , q , 703 , q D Ex, q j, é q , á , q j, q j, O A P. ACUMULACIÓN DE PROCESOS. LA INTERLOCUTORIA DE LA AUTORIDAD QUE INICIALMENTE PREVINO NO ES DE IMPOSIBLE REPARACÓN. D 770, á , 701 705, II L F Tj, q “ ”, q “” f j; , j , J E , á , á j q ú h , q q J C Aj q á ; h q , j q , q “ ” q, q j , x 114, IV L A, é 73, XVIII L, . ACUMULACIÓN DE JUICIOS LABORALES, EFECTOS DE LA. D 766, I L F Tj, j , 6
marco
tEórico
q q 769, I, I, 766, j á ú á j á . S j , á j á j j, x , q q L , h , q hz j . ACUMULACIÓN DE PROCEDIMIENTOS LABORALES. ES ILEGAL CUANDO NO HAY IDENTIDAD DE PARTES. S j á q j, q , á q é I, 766 L F Tj , I, 769, , ú q á j á , j j j qj. ACUMULACIÓN, INCIDENTE DE. CUANDO EXISTEN DOS JUICIOS PROMOVIDOS POR EL MISMO ACTOR, RELATIVOS A LA MISMA RELACIÓN LABORAL, PERO RESPECTO DE PRESTACIONES DISTINTAS. D I, 769 L F Tj, q j , , é , á j q z h , á j á . Ah , 766, II 769, II L L, q x j ,
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, , j q z , á , , j á , q L . ACUMULACIÓN DECRETADA EN TÉRMINOS DE LA FRACCIÓN II, DEL ARTÍCULO 766 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. VIOLACIÓN A LAS LEYES DEL PROCEDIMIENTO AL RESOLVER LA CONTROVERSIA LABORAL EN DOS LAUDOS DIFERENTES. EFECTOS Y ALCANCES DE LA CONCESIÓN DEL AMPARO. S j á j , é II, 766 L F Tj, q á , 769, II L L, h qj q j j q , j , h , , q é h . ACUMULACIÓN DE EXPEDIENTES LABORALES. EN TERMINOS DE LOS ARTÍCULOS 769, FRACCIÓN II, EN RELACIÓN CON EL ARTÍCULO 766, FRACCIÓN III DE LA LEY FEDERAL DEL TRABA JO. NO SE SURTE LA ADQUISICIÓN PROCESAL EN LA. C x é 766, III L F Tj, II, 769 L , q f j ; q x, q j , .
marco
tEórico
VIOLACIÓN PROCESAL EN CASO DE ACUMULACIÓN, POR FALTA DE SEÑALAMIENTO DE DÍA Y HORA PARA OFRECER PRUEBAS. C D Ex A j , á é , 766, III, 767 769, II L F Tj, j q x á q h , ú h q j á h , q, XI, 159 L A, VI . 1.6.2. Escrito inicial de Demanda y Contestación
Escrito inicial de Demanda
E D, q qé q é, j J N A, z q L q q q J C Aj, , q ú q 871 872 L F Tj, q : Artículo 872. L á , , h. E D xá hh q , q . A , q h , á ú q q á q .
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
P , in fne , , ú q D, q j q j j . E , q 872, j , L, é O A P z q h . C q L, á q é 685 L F Tj. Rq á D L: 1. A qé : , C. P, CC. J L F C Aj j q f . 2. Qé : , h j 692 L L. 3. A qé : q j , z j. C q L Tj 712, q j z , á j q ; ú q j . 100
marco
tEórico
4. P: á q , , 48 L L, z . C q : • E Iz C ( q ) , j q j 123, XXII C M , 48 L F Tj. • E S C, q h j , h q q é H. J, 48, á L L. • E P Aü, 12 , 162, III L F Tj ( , q ; q é Hh). • E A q , q 15 87 L O ( é é j). • E V P V, 76 80 L F Tj. • E S D , q h , __ __, 100 L L. 101
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
• EL T Ex __, __, 66 68 L . E j, q h x x, j q , J q : Tiempo Extraordinario, q j. • S R U, P D, D D, I I Mx S S (imss) I F N V Tj (I), A F R (A) . Té 20 , q 50 L F Tj; Tj; x q : Indemnización de 20 días de salario por cada año de servicios prestados, procedencia de la . 5. Hh: , q x j. j . T T q Hh ú , q á é q , q q h j,, j , , h h ú ú .. D á ú q Hh , q h j q j j , hz q . U z h102
marco
tEórico
h Hh q j, h x, q j , , q , x , á q ú A R q 47 L F Tj. 6. Dh: é L F Tj q D. 7. P: z q h , Hh Dh, qé q J C Aj, q , h A L . 8. Fh, . A , é 871, , , é q q q . E : Artículo 871. E á O P U R j , á P J E q , q j. T , q P L Mx , , á z O P Cú J C Aj q xh h J E , q 103
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q j j . U z h O P J E, é, á L G, , á , , h á á ú x, , á h ; ú, q h ú x . A q j q q I N E, G Iá. (inegi). A h , á S A , ú ú x q , S á ; ú , j á q é há , á , , , h q A L, L, é A R, , é á q z , á , h , , á q j á é . U z A, Ah j, q é j A q , z 10 há h A L L . 104
marco
tEórico
E q , J C Aj A L h q , q q q q h z . C CONFESIÓN FICTA EN MATERIA LABORAL CUANDO LA DEMANDA ES DEFECTUOSA. L q 879 L F Tj, Hh q z , , q x é x q q h j q , q j j j, , , , , q j, q q h h q q q q . DEMANDA, ALLANAMIENTO A LA. C j, Hh q qé; j á é, á q ; . DEMANDA, AMPLIACIÓN DE LA. PROCEDE POR EQUIDAD LA SUSPENSIÓN DE LA AUDIENCIA DE CONCILIACIÓN, DEMANDA Y EXCEPCIONES, OFRECIMIENTO Y ADMISIÓN DE PRUEBAS. 105
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A VII, 878 L F Tj é j x , q q q 17 L, q j D Ex, é q x q . DEMANDA LABORAL, DESECHAMIENTO DE LA. DEBE IMPUGNARSE EN AMPARO DIRECTO. E 46 L A q 44, á q j, q q j , , ú q , h , j j q , h D, , 44, 46 158 L A, q III, 114 L . DEMANDA LABORAL, FALTA DE CONTESTACIÓN A LA. NO IMPLICA NECESARIAMENTE LAUDO CONDENATORIO. R x q q h , , , z q j j , , x q , q q j .
106
marco
tEórico
Contestación a la Demanda Laboral
C h L L D, qé q q , L q q é. P , á á q , q : • N R L . • A R L j. • M q x z . • Aá, , h. A q D, j q á q . Rq á D L: 1. A qé : D , á P I J E q () , h ú x q ú. 2. Qé : , , , á é 739 L F Tj, q z q A R A, 10
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q , , á , ú . 3. Qé á z: , q á j á Hh á x . 4. I: q h , á , q j h q A I . 5. M : é h q D , h , , q h , q L F Tj. A, x, q : h, , jz. 6. M Hh : é á , q . 7. Dh: q . 10
marco
tEórico
8. P: q j. 9. Fh, . C OFRECIMIENTO DEL TRABAJO HECHO DE NUEVA CUENTA A UN TRABAJADOR REINSTALADO EN UN JUICIO ANTERIOR, CALIFICACIÓN DEL. P j q j q j , h j, é é , j , C S, , x , q , hh q é j ; h z h é , , q , , q , q q ú j, q há , , q q j , h j h , q há . CONTESTACIÓN A LA DEMANDA. ACLARACIÓN QUE FORMULA EL DEMANDADO EN LA ETAPA DE DEMANDA Y EXCEPCIONES DE LA AUDIENCIA INICIAL, ES OPORTUNA Y DEBE CONSIDERARSE PARTE INTEGRANTE. L q h q D Ex, , h q x L F Tj q q é, q , . 10
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
OFRECIMIENTO DE TRABAJO, CASO EN QUE ES DE MALA FE. S j á é , (w), q , q , . 1.6.3. Términos Procesales y Notifcaciones
D P L Mx , á z é, á , q q q q h h , , q á P L. P é , q q á 30 há á 24 h , 24 24 h, q ú é á q j, j 69 74 L F Tj, é q q x P J C Aj . E , q é zá q á . A , q J C Aj : , q , á , q á J E, ú x , q h , á 110
marco
tEórico
j ; hé S A h . E , á h q q, á , q q h q h hh ; , á . E q z á ú j h j é, é á há, j á ú Hh, q ú , é h h . A, q é q , á h q j, , q x x q . C , , , x , q h á , á á hh x z h x q . D q , z j q (), q j , A q , q 742 L F Tj. Tá , á q q A á h q z, , , , j 111
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, . E q j á , á q q h . C , A á j á q á h , , á j q q h , q , á já . C NOTIFICACIONES EN MATERIA DEL TRABAJO. SON VÁLIDAS SI SE DEJA COPIA AUTORIZADA POR EL ACTUARIO A LA PARTE QUE ES NOTIFICADA. N x 751, V L F Tj, q q é á z q xá é, z q h j 744 , q q há z , q j q h h , já z A; á , já j; , q q x é z A , q é z , x h q , q h , é z q 744 751, V L L. 112
marco
tEórico
NOTIFICACIONES PERSONALES ULTERIORES EN MATERIA LABORAL. L 744 L F Tj, q , h z q é j, , A z . E , q q q , á q z , , q , z q q á , x . NOTIFICACIONES PERSONALES ULTERIORES EN EL DOMICILIO DESIGNADO PARA RECIBIRLAS. REQUISITOS PARA SU VALIDEZ CUANDO LA CASA O LOCAL ESTÁ CERRADO. C 744 L F Tj, Tj, , A já z é, . E , , á h , , q j. LAUDO, SU NOTIFICACIÓN DEBE SER PERSONAL. D 742, 742 , VIII L F Tj, q q , á , 744 L q h z , q j, q z q , há q h , q q é q j, 113
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
h , q , 752 , q q á , 744 j. VIOLACIÓN DE PROCEDIMIENTO, LA FALTA DE NOTIFICACIÓN DEL ACUERDO QUE SEÑALA FECHA PARA EL DESAHOGO DE LA PRUEBA PERICIAL, CONSTITUYE UNA. L q h h , q qj , z q 744, 745 746 L F Tj, Tj, h q q q h . EMPLAZAMIENTO, NOTIFICACIONES NOTIFICACIONES POSTERIORES AL. DEBEN EFECTUARSE CONFORME AL ARTÍCULO 744 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. S z á A C, D Ex, O A P, h é 744 L F Tj Tj 742 L, L, q z. NOTIFICACIONES PERSONALES EN MATERIA LABORAL. EL ARTÍCULO 744 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO ES CONSTITUCIONAL PORQUE TIENDE A VELAR POR EL DERECHO DE AUDIENCI AUDIE NCIA. A. D á á 744 L F F Tj Tj q á 14 16 C G Rú, z q h , q j , z q é q á h z q , é, z , j , 114
marco
tEórico
q h , , q A h já z, á , já ; ú , , q q , x z, j q , q z q q q j . NOTIFICACIONES PERSONALES EN EL PROCEDIMIENTO OBRENOTIFICACIONES RO (NO ES SUPLETORIO DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO, EL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTOS CIVILES DEL DISTRITO Y TERRITORIOS FEDERALES). E q 114, III, C P C D F, L F Tj, q j á , q q ; q h C P C D T F L F Tj, , q III, 114, . E L F Tj C F P C, á , ú L L; , q é h L F Tj, Tj, é 443 445. NOTIFICACIONES POR ESTRADOS DE LAS JUNTAS. N q j , , qj q q S j q , q z q : “E , 115
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
qé h , 443 L F Tj . C. F ”, z q q j A D Ex, hz é , q S “qé ... , 443 L F Tj...” ; q q hz q L. NOTIFICACIÓN PERSONAL AL ACTOR DE LA FECHA DE LA AUDIENCIA TRIFÁSICA. EL CITATORIO PUEDE FIJARSE EN LA PUERTA, SI EL LOCAL SE ENCUENTRA CERRADO. S A z A C, D Ex, O A P, é , q III 743 L F Tj, á j . E , q q h j , j q q , q j, q x é, q , á úq é j , h q , . L , á q , q é, já q á h , á j . ARRESTO COMO MEDIDA DE APREMIO. PARA SU IMPOSICIÓN DEBE DEJÁRSELE CITATORIO AL REQUERIDO EN EL QUE SE LE HAGA SABER EL APERCIBIMIENTO DECRETADO EN SU CONTRA. S j , é 116
marco
tEórico
742, XII L F Tj, A q q q , q h h III 731 L L, h 36 h, q 743 L, q qé q , j q h q , q . C q q h , q h q x q x j q z , q á z x q, h, á , q q z h q q h q . CITATORIO. NO ES ILEGAL SI EN EL SE SEÑALA HORA DE ESPERA DEL DÍA SIGUIENTE HABIL AL DE LA PRIMERA BÚSQUEDA. E 743, III L F Tj, q, úq q z, já . A z, 715, , q, “S há , x á , , q q q j .” L q, z, já , á q há; , é q , q ú f . 11
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
NOTIFICACIÓN PERSONAL, EL ACTUARIO NO TIENE OBLIGACIÓN DE DEJAR, CON EL CITATORIO, COPIAS DE LOS DOCUMENTOS QUE HABRÁ DE NOTIFICAR. L F Tj 743, III IV, ú , q é q q j , A j j é q q , q, III , ú já q h . Y á q , há q q , , á q , é , já ; , h , x A q q L F Tj. EMPLAZAMIENTO, CITATORIO PARA PRÁCTICAR EL. FORMALIDADES. Aq A , z é h q , x q x, j q , q , q 743 L F Tj, q h q z 752 L. EMPLAZAMIENTO, ILEGALIDAD DEL. S h q , q 743, III L F Tj, j , q , . 11
marco
tEórico
NOTIFICACIÓN PERSONAL. LA PRIMERA EN MATERIA LABORAL. INTERPRETACIÓN DEL ARTÍCULO 743, FRACCIÓN IV DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. D h , q q , , , , j . EMPLAZAMIENTO EN MATERIA DE TRABAJO, INVALIDEZ EN EL. L h IV, 743 L F Tj, q , á , há q ; q I III , , q A qé q q h, j , é á j q ; , q q j h , , , qé, q ; , q á z q j q , A, j é z, q j 14 , , é , q , , q q , q , z z.
11
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
1.7. audiencia de ley
A , q P Jé O F, Teoría General del Proceso (1997) q h, , E, jz, q E z L. C , A L q , é: • E C. • E D Ex. • E O A P. E , q h A Tá, , q . E Hh A, q j j , , A ú , q h q . U z q h q h , á ú , q á P L, q h : • Dh P. • A. • C I. • D. • L. 120
marco
tEórico
L A L, q q , h J C Aj. 1.7.1. Etapa Conciliatoria
E q , q j q f, á j . Sú ú L F Tj, , , q , q q I, 876 692 L , q á h q h á á q , B Cz F ú 35, Lecciones de Derecho Laboral : “… h á q f q , q h h …” L C T U q q f, , , j á . C , L z , á f, q z P J E h h , h A L q á 121
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
é 739 874 885 L L. D á á , á q q h q , . E q , á á q C F J, q A q á h x ú 721 L L. E q , q á z , á á q P C q á q q h q há S C q q , h á j , z q é j jz. T : • A C, D Ex, . • R L, A L x , . 1.7.2. Etapa de Demanda y Excepciones
D q á P L Mx, j f , 122
marco
tEórico
q á x . E P J E q , á ú xh q f , h é á, á , . T q á : • A. • M. • A . • R. S , q h , é . C j q á q j $50000 $500000 . P , z , , á , q q , j. E q , á , q D Ex, z Hh q j q j, é ú . A h , j q q j á , á 123
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A L q , q ; , z q á A. P q , , á D Ex. G é q ú q h á q á q x q fj h , , q . E h, q A L h z j . L ú h, O P j , á á . C , q , D, h á h . P , z q h D, h ú , ; j á , á O P h, q , á , , L L q h , j á . 124
marco
tEórico
A h , h , á x –j, hh q x ú A q q , é , á ú , á Ré hh á Cé Dú. A , j á q á D Ex, é xh 692 L F Tj, á D x ; Ré Cé, q é . E q h há , , q , j á , , á D. S , q , á , 879 L . A j x 878 L : Artículo 878. L D Ex, á : I. E P j há xh é á x ; 125
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
II. E xá , á á, . S , q j, q q h , j á q h ; III. Ex , á, , . E ú á ; h, j xá ; IV. E á x , hh , á á, x q ; x q . E há q qé q , á . L h, Hh. L é h; V. L x x h j , á ; VI. L á z Ré Cé , á ; VII. S , é á , , , j á A, h , 126
marco
tEórico
VIII. A D Ex, á O A P. S á Hh q h, á . T : • A D Ex . • C , q D Ex A I, . 1.7.3. Etapa de Ofrecimiento y Admisión de Pruebas
D ú L F Tj, á é q há q z q , q é z Hh , q Hh q . A á j , é á z x q ú j, . C q j : • S , q O A P, , z q A L. 12
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
• E , ú , q, z q h O P , á j . S Hh q j z , q é á , q , z j q q j h . C h j , J E á z , j , q q L F Tj á h , q q h z á j, h q h h . U z O A P, á q q , é h . E , q z P L Mx , q , hh , f . E , L : Artículo 880. L O A P á : 12
marco
tEórico
I. E á Hh . I é á á j q z á j ; II. L á , q q h O A P. A, q hh q , á q A 10 , z Hh; III. L á , C XII T, IV. C , j á q q h. T : • P, j. • P, z j q é . 1.7.3.1. Pruebas
E á q L L, á h L, há , j q á , h J C Aj q O . 12
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A III, 880 L F Tj á , hh q q h, : a) C. b) D. c) T. d) P. e) I. ) P. g) I . h) F q
. Dh z á h, , q j , h , á x , é . P C P q L F Tj , q , q : 1. C. E . E Hh q j q j . 2. A. Sá q h á . 130
marco
tEórico
3. A. E q á q j h z, á ú , q x. É á , q j á x . 4. P. S , , q , é á á h á , h . T C : • C . • C : , é há q . • C hh : á q h ú Hh, j , q é j . L 786 787 L F Tj. Artículo 786. C á q . Tá , há , x q . Artículo 787. L á , , , , 131
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q jz , , , Hh q f h , , q z . C , é q q h , q , é h J C Aj, q , A , q j j h z á q ; , z, á xh q j q q há . Ah , q , j, h S A q h h , á , q . L L F Tj, q á j j q J C Aj, q á xh C Mé , á h q j, q é, q xh , j á é q h q q , q q ú q . 132
marco
tEórico
A q L , h q á q q q C Mé q é . C CERTIFICADO MÉDICO APORTADO COMO JUSTIFICANTE DE INASISTENCIA. SI LO EXPIDE UN DOCTOR DE ORGANISMO OFICIAL, ES INTRASCEDENTE QUE NO PRECISE EL NOMBRE DE LA INSTITUCIÓN QUE EMITIÓ SU TÍTULO PROFESIONAL. S j 2ª/J.74/95, á 157 T II, 1995, S J F G, : “CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS EN LA LEY GENERAL DE SALUD”, , q, q x , ú q j , q ú issste, imss, I S S E Méx M (issemym), q é z q L G S. E , é , q , ú é ú, qé . CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS 133
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
EN LA LEY GENERAL DE SALUD, ENTRE ELLOS, EL DEL NOMBRE COMPLETO DE LA INSTITUCÍON QUE EXPIDE EL TÍTULO, NO SÓLO SUS SIGLAS. E S S S C J N, T II, 1995, á 157, S J F G, : “CERTIFICADOS MÉDICOS EXHIBIDOS ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS SEÑALADOS EN EL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO. PARA SU VALIDEZ DEBEN CUMPLIR CON LOS REQUISITOS PREVISTOS EN LA LEY GENERAL DE SALUD”, q h q: “a) q x é , b) ú é ; á, z x , q , é q , h x q x q x, ”, q z q x , é, L G S. CERTIFICADO MÉDICO. SU EXHIBICIÓN ANTE LAS JUNTAS DE CONCILIACIÓN Y ARBITRAJE PARA LOS EFECTOS DEL ARTÍCULO 785 DE LA LEY FEDERAL DEL TRABAJO DEBE HACERSE BAJO PROTESTA DE DECIR VERDAD, PUES DE LO CONTRARIO SE TENDRÁ POR NO EXHIBIDO O RECIBIDO. D 875 L F Tj, q “j ” q , x xh é, h q , á q hz q q x á h , q j q , , q h q j 134
marco
tEórico
, q, q xh é q h j . L , q h , , hh q xh, q x, q ú é z j , , q h é 722 L , , j , q h J C Aj á xh , q 785 z , q xh é x q , h á 17, 685, 771 780 L F Tj, j , z P L, h , , h q z q L, , j á q j j q j é 17 C P E U Mx.
C j : 1. C U T S.C., / q , h q H. J . S q h á q . R z hh . 135
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
2. C C. G M L, j, q á , h q H. J . Aé q á q . R Hh . A é q h , , ú. A q , j, á h h . P Dá : C A • ¿Qé $20000? • ¿Qé J P? • ¿Qé ú x T Mx S.C.? C D • ¿Qé h $2 000 00? • ¿Qé h j 2004? • ¿Qé 1 2004 j h ? 136
marco
tEórico
P D C , q é: ú , , á á. S ú, q á ú, q x j . E , x F, E M há z, , L F Tj q q q ú q . T q j, j á : • E q . • P , ; q z q, j, . • E . E q h xh á ú , 810 L q é h x , q , á j , x , j. P q , ú , q é á j , q q á, R C F q , á 13
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
h , á q j , j , ; á q , é , q , j, , á, é q j . E q R j, á q é R C F q é z , , 811 L F Tj q j ú , h , á j, q á, h q 884 h L. E q : D : h 20 1999, h C A V M, G Aé V M A P V M, q . D q Hh ú . A, q é j, R C F , q é P P Cá, G Gé C. P A G Rj, q á á h q 13
marco
tEórico
H. J , q há j: • ¿D qé é á? • ¿C ? P T E z x j, , J C Aj, j, q hh q q , , q j . A q , é q z á J E. 1. T. E q hh h q . 2. T. E z q , hh q á h . 3. P. S q q z q h , q , q z q z . E 813 L F Tj q q . 13
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Artículo 813. L q z á q : I. S á áx Hh q ; II. Iá ; x , á j q , j q ; III. S j, á, , , á x , h á . A, xhá , q á á , q é , IV. C ú, j j, á , á q . D á hh , , á Hh áx Hh q . E á q á L, , J C Aj , J E, q h j h z z q é , q q 140
marco
tEórico
é , , h q h . C q , q , q á h q J C Aj h, . S , q q , q ú q j q á , j, á A q , é q h á z ú. L q , á h , q , é , á z h, , qé q h . E qé h , , q q h , j á 780 815, I L F Tj, , q j h q é , há 814 L á x . U z h , á h , hh , é á h , j 141
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
, á . L h á , q h é j, q h q q h q h z P j. E q : T CC. C A V M, G Aé V M A P V M, : _____, q h q H. J . R z hh . D : Q : • ¿S C. G M L? • ¿D á ? • ¿D C. G M L? P P L , , j q , , é , fj ú, , , q P j . E j , j 142
marco
tEórico
h , q hh q jz q . L z á , é á j, á , x . E á , q q , , j á . E q h , J C Aj á U P j á, x , q ; á q j h , q á . T á A h, q , há j, á A h q , q h j q h , q á j j h q z j, q h . L L F Tj : Artículo 821. L á , é . 143
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Artículo 822. L , é , , á z L. P I L q j, ú , j , h q hh . E h ú h q j, A q . L á h j q , . A : • • • •
Oj, x. L q . P q q. Qé q .
E q z xh j , : , á 780 L F Tj; , , q hh q é 828 L L. L L F Tj : 144
marco
tEórico
Artículo 827. L q z á j , , q á j q x. A , á h , j hh q . Artículo 828. A j, á , h h; j , j á q, xh, á hh q . S j j á q . E , é : I , q q , , j q , h j , q : ___. S C. A q h H. J, , x: 1. Q h $350 00. 2. Q h h G AZARO S.A. C.V. 3. Q h h 7:00 .. 3:00 .. . P P C q Hh , á x , L F Tj 830 145
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q q q L j Hh . E : 1. L. S q x L á . 2. H. C hh q. L ú h, q á ú , á , qé qé . E L L, j 21, q á x j q j q . D 805 , q 804 á hh q x . R , S C q j q j, z , q q q q h j q . E : P L H, q q q ú hh x D . R hh .
146
marco
tEórico
P I A Sú ú 835 L F Tj, j q x j q . R , , q j á q x. S á q , q h . A , q q jz q x, q ú q á q h . E : L , h q z . R hh . 1.8. alegatos, dictamen y cierre de instrucción
U z q J C Aj h h , á A, 884, IV L F Tj. Dh á h é há h, q x q q , , ú . A q A hh q j q , é 14
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
j, , á q é x Hh q z q q h . U z q h A 885 L F Tj, S A á q q q h, hh , j á D, ú L á 10 . E J E C Aj q q 885 : I. U x , é é, , ; II. E hh ; III. U h, , hh q ; IV. L q , , , V. L . U z q q , J E, q P h j R G j R Tj C, á Ax D, q á E L.
14
marco
1.9. Procedimiento
de
tEórico
ejecución, embargo y remate
Procedimiento de Ejecución
U z q j h , é, , . C á q q á , q á j . E , á , z h q q L L q é ; á J E q q é P Ej, E R, q Dh A Ej . A q T Q, C P L D G q j J C Aj, . E , q P Ej, E R, ú P J E q , , x h , q h q . E á j , q j z q , 700, II L F Tj, j , á h , q z Rú Mx q á j . 14
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
A , q q j , q xh P J C Aj q q . Dh xh á q q ; z q x q é J C Aj, q xh q z q L, q j á x ; q xh á á á q xh P xh. E á ú q P j q , q xh q j xh , 685 L F Tj. C , q P xh, x q h q j, q h j L L 942, q h , R A Ej P A, T Ex D, q á , é á P xh. P q xh á q x . 150
marco
tEórico
Ex q ú q Iz C, S C, P V, A, H Ex, h , q ; q, Dh A Ej, q I Lq , q á j q z hh A I , é , xhá q , q á z J C Aj z á q h q , P Ej. E q P Ej é , q q é, á xh L, é . Cq q j, q á , j há xh h , á q á J C Aj, J E j , , q á q , , q S A j , q j q z. E z q L , J C Aj , hq j , j, q hq . 151
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Procedimiento de Embargo
E q x , P E . E h , q J C Aj , z q A h z q j , qá R L q D E h , , L q j q á á z hh á j . E q, , q á J C Aj, , q h A á z x z ú , , q A P J E á q é q é . U z q A D E, á q q á j q é , h á . C , á A q ú h z q j, q q , q q 152
marco
tEórico
, q z 952 L F Tj á á z, é á q ; q L , h j q j h ú , q z há á q , á q j . U ú L, é, , , . E é z , A há Hh á J E P é z á j, q q j q x I F E (ie) q . S é, P á q á P j q é z h , é , , q q j, j qá q , z q é j. Tá , á D , , h , á , , q á h h P R . E q 153
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q A , q , , , , ú ú , x q j z z h. C , j q , á q q é , q . E q , á á P J E q R Pú P q . E h hh á z á z , , q z ú , , A á h á h R L q q , z hh á á P J E q é q . E , P á á hq q h , x h ; ú q z . P ú, q L F 964, x , á 154
marco
tEórico
D I j, á á , q x q q á . M q h , q L L, ú q h A Ej, q ú q T Ex D; j , L A E, qá P j , . C q h z x , q q é j, , q é j , z hh , á . E , , q , h q h , L L q é j á q . P q ú , P j q , á q qá , q é q é j, hh q q é h á q q é z .
155
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
Procedimiento de Remate
S q , L q ú . T q L Tj q A Ej ; h j j . E q , á q ú á . S , q , q á q , ú z, é á xh x R Pú P 10 h q j . E q x q , á q é z h h. E , á , J C Aj q P q , T. P á , á q q . P é q z , 970 L F Tj : Artículo 970. P q ú. L q , á xh N F, S.A., 10% j. 156
marco
tEórico
C , q q x á x q , q L h , qá á q q , á ú , q . E á x h h , á q Hh, , é 761 L F Tj. E h , á é x h q , q , hh P J E q , á á é , á , q é á h. U z , P j á j , q xá , P j ú j á j . E , á ú q á q ; q q h j h . E , á h j , á 20% z 15
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
q q , q á 30 . U z q j , é á z há xh , q h há B D q 970 L L q J C Aj á h , q á z 20 . C xh, , , P J E á F á , z S A q j h x . E q x x , é á q q h j h h , q qá xh h , q h, P J E h , á j P L Mx .
15
DISCUSIóN
E q J C Aj, L F Tj, fx j , q á q q , L, q P L, z , á á q . A , q , h h, ¿Qé ? , , j á; q P P L, h q q z q , q z , h z, q h q z , Méx , q P L á ú, . 15
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
P , á q , hh h , q , , C F J, q h , q j q h z q , q z , j h, q q , q j , q q h j . T q , q , q ú J C Aj, j D, q é P L. N q , q á é j . P A L j, q , ú, h , h L F Tj. P , xá q á , á q á x ú q é; Dh P L Mx, q é . 160
discusión
F q h , q h z j , x q h q .
161
CONCLUSIóN
P x , : 1. C j , P L ; q j J C Aj ú , h q ; j q T C Jz D q L F Tj, q q . 2. P q L L, q , q é P L, L , á h j, q h, ú q j , 685 , j á j . 163
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
3. E q C, h, j . L , é , ú j , q q h . E á h q , j q , q á j. T j q h J C Aj, q x q j é . 4. E j x j q j j, Dh L z h j z x j . 5. P q j , j .
164
DIAgRAMAS
diagrama 1
d
i a g r a m a
2
. D e r e c h o L a b o r a l
r o d a j a b a r t y n ó r t a p l e d s e n o i c a g i l b
O .
3 a m a r g a i
d
l a r o b a L o h c e r e D e d o j u l F
d
i a g r a m a
4 .
D
e r e c h o L a b o r a l
l a r o b a L o h c e r e
D . 5 a m a r g a i
d
d
i a g r a m a
6
. D e r e c h o L a b o r a l
BIBLIOgRAfÍA
B N, M, Análisis Práctico y Jurisprudencial del Derecho Mexicano del Trabajo, 4. ., sista, Méx,1994. C, F, Derecho Procesal Civil y Penal , E S.A. C.V., 1995. Cz F, B, 35 Lecciones de Derecho Laboral , 5. ., T, Méx, /. Ch, G, Derecho Procesal Civil , E S.A. C.V., 1997. C R, F, Derecho Procesal del Trabajo, ., Cá E D, Méx, 1991. D C, M, El Nuevo Derecho Mexicano del Trabajo, I, 7. ., Pú, Méx, 1987. , El Nuevo Derecho Mexicano del Trabajo, II, 8. ., Pú, Méx. Gz Gzáz, J, Ensayo de la Programación al Segundo Curso del Derecho del Trabajo, 1. ., Gj, Méx, 1984. I M, H; T Sk, R, Derecho Procesal del Trabajo, 2. ., T, Méx, 1987. L F Tj, S Tj P S, 12. ., Méx, 1996. O F, Jé, Teoría General del Proceso, 3. ., Ox, Méx, 1999. , Teoría General del Proceso, H, Méx, 1997. 13
El procEdimiEnto
laboral mExicano En nuEstros días
P M, J, Diccionario para Juristas , 1. ., M, Méx, 1981. P Lz, A, Derecho Procesal del Trabajo, 1. ., Jé M. Cj J., Méx, 1956. R A 123, 1, J L C Aj D D F, 1990. S J F. S R, M, Manual de mis prestaciones laborales , 1. ., ecasa, Méx, 1994. T Dz, J, Administración de Prestaciones , 4. ., ecasa, Méx, 1996.
14
