CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
), (estado civil ), (profissão ), inscrita ____________________________, ____________________________, (nacionalidade nacionalidade), civil), profissão), no CPF/MF sob o nº _________________, e portadora do RG nº __________________, residente e domiciliada na _______________(endereço _______________(endereço), ), que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADORA, e,
______________________________,
nacionalidade), (nacionalidade ),
(estado
civil), civil),
empregada
doméstica, inscrita no CPF/MF sob o nº _________________, e portadora do RG nº __________________ e da CTPS nº ___________________ residente e domiciliada na _____________________(endereço _____________________(endereço), ), doravante designada EMPREGADA DOMÉSTICA, firmam e contratam entre si as seguintes seguintes cláusulas para todos os fins legais:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços domésticos, pela empregada doméstica, de natureza contínua e não lucrativa no âmbito residencial da empregadora. empregadora. 1.2 As atividades a serem desenvolvidas pela empregada doméstica serão aquelas relativas à função de empregada doméstica para serviços gerais, inclusive faxina e organização, pertinentes ao trabalho doméstico. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO 2.1 Para prestação dos serviços conforme função acima mencionada, as partes valor também ajustam o pagamento de salário no valor de R$(_______________) ((valor por extenso), extenso), pago até o dia 5 de cada mês, em dinheiro.
2.2 Caso o dia acima mencionado estipulado para pagamento seja um dia que não haja a realização do trabalho ora pactuado, o pagamento será realizado no primeiro dia de trabalho após o vencimento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JORNADA DE TRABALHO 3.1 A prestação de serviços se dará nos seguintes dias e horários:
De segunda-feira à sexta-feira, das __horas e __ minutos às __ horas e __ minutos
Aos sábados das __horas e __ minutos às __horas e __ minutos.
(Máximo de 44 horas semanais e oito horas por dia. O excedente será considerado hora extra.) 3.2 O intervalo para repouso e alimentação ocorrerá entre as ___ horas e ___ minutos e as ___ horas e ___ minutos e terá a duração de ___ (por extenso) horas não computadas na jornada de trabalho. (Deve ocorrer sempre entre a 4ª e a 6ª hora de trabalho com duração mínima de uma hora e máxima de duas horas.) 3.3 O controle dos horários de entrada e saída, bem como do intervalo para repouso e alimentação serão feitos por meio de apontamento em livro de ponto, assinado diariamente pelas partes contratantes. CLÁUSULA QUARTA – DA HORA EXTRA 4.1 As horas extras deverão ser comunicadas à empregadora sempre que forem necessárias e previamente autorizadas por ela. 4.2 Quando ocorrerem, deverão ser anotadas no livro de ponto. 4.3 Serão remuneradas com adicional de 50% em relação à hora normal, sendo então de:____________ (escrever também por extenso).
CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DA EMPREGADA DOMÉSTICA 5.1 A empregada doméstica compromete-se a desempenhar suas atividades com assiduidade, informando previamente à empregadora quanto à eventual necessidade de faltas justificadas. 5.2 Em caso de falta justificada deverá ser apresentada à empregadora a comprovação respectiva no prazo de 3 (três) dias, sob pena de ser revertida em falta injustificada. 5.3 Três faltas injustificadas ao serviço acarretarão “advertência”. Três
advertências configurarão motivo para dispensa sem justa causa, conforme determinado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. 5.4 A boa-fé e honestidade devem estar presentes durante a prestação laboral e a empregada doméstica compromete-se a trazer ao conhecimento da empregadora todas as informações necessárias para que o trabalho se desenvolva em atendimento às normas de boa conduta. 5.5 Na prestação do trabalho deverá a empregada doméstica atender às instruções da empregadora quanto à forma de execução dos serviços. 5.6 Compromete-se ainda a entregar à empregadora sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) neste ato, para as devidas anotações, assim como os dados de identificação da inscrição junto ao INSS para os recolhimentos de praxe, e também sua conta junto à Caixa Econômica Federal, para recolhimento de FGTS, assim que regulamentada. CLÁUSULA SEXTA – DOS DEVERES DA EMPREGADORA 6.1 A empregadora compromete-se a efetuar os pagamentos devidos, atendendo à forma e aos prazos legais, sob pena de rescisão indireta do presente Contrato.
6.2 Obriga-se a preencher corretamente os recibos de pagamento de salários e entregar uma via à empregada doméstica. 6.3 A empregadora deverá proceder a anotação da CTPS da empregada doméstica com informações corretas e verdadeiras. 6.4 Irá dirigir a prestação da atividade laboral, esclarecer e orientar a empregada doméstica quanto à forma de execução dos serviços. 6.5 Ficara a cargo da empregadora a determinação da necessidade ou não de uso de uniforme pela empregada doméstica. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREJUÍZOS 7.1 Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará a empregada doméstica obrigada a ressarcir a empregadora pelos danos causados. CLÁUSULA OITAVA – DOS DESCONTOS 8.1 A empregadora poderá realizar os seguintes descontos no salario da empregada doméstica: 8.1.1 6% do valor total concedido a título de vale-transporte; 8.1.2 Adiantamentos concedidos mediante recibo assinado pela empregada doméstica; 8.1.3 Contribuição previdenciária da parcela devida pela empregada doméstica (8% do INSS);
8.1.4 As faltas injustificadas ao trabalho serão descontadas pelo empregador ao final do mês equivalente, no vencimento do mês subsequente. Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, na presença de duas testemunhas, para que possa produzir seus devidos efeitos legais.
(CIDADE/UF), ____ de ____________ de 20___.
______________________________________________________ (nome) (empregadora) ______________________________________________________ (nome) (empregada doméstica) TESTEMUNHAS (Caso a empregada não saiba ler, as testemunhas deverão fazer a leitura de todo o instrumento, e essa observação deverá constar no mesmo.) ______________________________________________________ Nome: RG: ______________________________________________________ Nome: RG: (Obs.: As partes que estão escritas na cor verde deverão ser apagadas ou substituídas de acordo com o indicado.)
