Classificacao Das Normas Juridicas

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Segundo MIGUEL REALE “O que caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.







Segundo Dourado de Gusmão “São destinatários da norma jurídica as pessoas ou autoridades que estiverem na situação jurídica nela prevista” Exemplos: 3)PLANOS DE SAÚDE – coberturas







CLASSIFICAÇÃO

quanto ao sistema a que pertencem quanto a sua fonte quanto a amplitude do seu conteúdo quanto a natureza de suas disposições quanto a sua aplicabilidade







Em função do sistema a que pertencem AS NORMAS PODEM SER: NACIONAIS ESTRANGEIRAS – aplicação além do território do Estado que a criou







Em função de sua fonte AS NORMAS PODEM SER: ESCRITAS ou LEGISLATIVAS – corporifica corporificadas das nas leis, medidas provisórias, decretos, etc.

NÃO-ESCRITA ou CONSUETUDINÁRIAS – derivadas dos usos e costumes aceitos socialmente como válidos, são elaboradas espontaneamente espontan eamente pela sociedade.









Quanto a amplitude do seu conteúdo DE DIREITO COMUM ou GERAL – são aplicáveis a plicáveis em todo o território nacional. (Ex. Leis Federais)







Quanto a natureza de suas disposições AS NORMAS PODEM SER: DE DIREITO MATERIAL – são as que definem e







Em função de sua aplicabilidade AS NORMAS PODEM SER: AUTO-APLICÁVEIS – são aquelas que não







Em função de sua qualidade POSI PO SITI TIVA VAS S ou PE PERM RMIS ISSI SIVA VAS S – são as normas que permitem a ação ou omissão.







Quanto a vontade das partes AS NORMAS PODEM SER: • TAXATIVAS OU COGENTES – por resguardarem interesses fundamentais da sociedade, obrigam ou proíbem determinado









Em relação ao Poder Público

Classificacao Das Normas Juridicas

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