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I. PROCEDIMENTOS DO IBAMA-SP PARA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS PARA TAXIDERMIA 1.) Os animais a serem taxidermizados devem ter origem legal devidamente comprovada (zoológicos, criadouros, etc.) e documentada; 2.) Os animais taxidermizados devem ser destinados apenas às instituições científicas e/ou educacionais (pessoa jurídica) ou respectivos museus, instituições reconhecidas pelo IBAMA ou, mediante projetos aprovados por este órgão; 3.) O animal taxidermizado deverá ficar disponível para todas as consultas públicas com finalidade de pesquisa científica; 4.) A taxidermia deverá ser realizada por um profissional devidamente qualificado; 5.) O animal taxidermizado deverá ser identificado com etiquetas anexas à peça para o controle de sua origem. Se o animal possuir marcação, esta deve ser mantida; 6.) As solicitações devem ser devidamente documentadas, informando a origem e o uso pretendido dos animais, anexando os respectivos laudos de necrópsia; 7.) A solicitação deve ser protocolada, sendo que o protocolo não gerará direitos e o interessado deverá aguardar manifestação do IBAMA, que poderá se pronunciar pelo indeferimento, a seu critério; 8.) Na exposição do animal taxidermizado não poderá haver representação que desvincule cunho educativo; 9.) O transporte necessita de Guia de Transporte do IBAMA que deverá ser solicitada através de documentação devidamente protocolada informando sobre a finalidade, origem e destino do material. No caso de transporte interestadual há necessidade também de GTA (solicitada pelo Ministério da Agricultura); 10) A autorização para a exposição pública das coleções em museus e a respectiva expedição de guia de transporte, se for o caso, será emitida pelo IBAMA;
II. LEGISLAÇÃO Lei
n.º 6.638 , de 08 de Maio de 1979.
Estabelece normas para a prática Didático-Científico da vivissecção de animais e determinam outras providencias.
ART. 1º - Fica permitida, em todo o território nacional, a vivissecção de animais, nos termos desta Lei.
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ART. 2º - Os biotérios e os centros de experiências e demonstrações com animais vivos deverão ser registrados em Órgão competente e por ele autorizados a funcionar. ART. 3º - A vivissecção não será permitida: 1. Sem o emprego de anestesia; 2. Em centros de pesquisas e estudos não registrados em órgão competente; 3. Sem a supervisão de técnico especializado; 4. Com animais que não tenham permanecido mais de quinze dias em biotérios legalmente autorizados; 5. Em estabelecimento de ensino de primeiro e segundo graus e em quaisquer locais freqüentados por menores de idade. ART. 4º - O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico quando, durante ou após a vivissecção, receber cuidados especiais. 1. Quando houver indicação, o animal poderá ser sacrificado sob estrita obediência às prescrições científicas. 2. Caso não sejam sacrificados, os animais utilizados em experiência ou demonstrações somente poderão sair do biotério trinta dias após a intervenção, desde que destinados a pessoas ou entidades idôneas que por eles queiram responsabilizarse. ART. 5º - Os infratores estão sujeitos: 1. Às penalidades cominadas no artigo 64, caput, do Decreto Lei nº 3.688 de 03.10.1941, no caso de ser a primeira infração; 2. À interdição e cancelamento do registro do biotério ou do centro de pesquisa, no caso de reincidência. 3. ART. 6º - O poder Executivo, no prazo de noventa dias, regulamentará a presente Lei, especificando: 1. O órgão competente para o registro e a expedição de autorização dos biotérios e centros de experiências e demonstração com animais vivos; 2. As condições gerais exigíveis para o registro e o funcionamento dos biotérios; III Órgão e autoridades competentes para a fiscalização dos biotérios e centros mencionados no inciso I. ART. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data publicada. ART. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
VI.
PRINCÍPIOS ÉTICOS NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona. Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que possam causar.
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Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto a sua contribuição para a saúde humana em animal, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade. Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde. Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível. Artigo VII - Utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados cientificamente, resultados contrários. Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais, assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se confirmar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando, sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos. Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato. Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência. Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação, alimentação e atendimento de animais destinados a fins biomédicos. Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso humanitário com animais de laboratório.
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III. TAXIDERMIA EM GERAL A taxidermia consiste na preparação da pele de um animal para estudo científico ou exibição. Qualquer que seja o animal, o método ou a finalidade da taxidermização, os princípios seguintes são válidos. Todas as partes moles devem ser retiradas, ou seja, a pele deve ser completamente isolada, só se admitindo a que fica aderida diretamente ao osso. A esta operação chamamos de escalpelação. Durante a escalpelação se deve evitar que a pele seja manchada com sangue, excrementos e excreções. Para isso tomam-se as seguintes precauções: Não se inicia a taxidermia antes de decorridas 2 horas da morte do animal, afim de que o sangue coagule; Os orifícios naturais são tapados com algodão; Evita-se abrir a cavidade abdominal, respeitando cuidadosamente o peritônio; Quando necessário, durante o preparo, seca-se periodicamente o animal com fubá de milho ou serragem, que absorvem os líquidos e depois são removidos facilmente. Podemos resumir o que foi exposto acima, dizendo que a escalpação do animal deve ser completa e minuciosa, evitando-se deixar restos dos músculos ou gordura aderentes à face interna da pele, bem como quaisquer sujeiras no exterior. A pele deve ser tratada com uma substância tanante que lhe dê consistência e impeça definitivamente a putrefação. Os tanantes usuais são os alúmens (sulfatos duplos de alumínio e de um metal alcalino) e, entre eles, o de potássio é o alúmen do comércio. A pele também deve ser tratada (“envenenada”) com uma substância que proteja
indefinidamente do ataque de insetos e fungos. Os insetos que mais comumente atacam os couros são as “polias”, larvas de besouros da família Dermestidae. Estas estão por toda parte e
são destruidoras implacáveis. Deve-se tomar todo o cuidado para a sua prevenção. A substância mais usada para envenenar peles é o arsênico do comércio, ou seja, o óxido arsenioso. Esta substância é extremamente venenosa e oferece perigo para o homem e animais domésticos, de maneira que todo o cuidado é pouco no seu manuseio. Além do problema de toxidez, o contato prolongado com arsênico produz ulcerações nos cantos das unhas e irritações na dobras da pele onde a sudação é mais intensa (axilas e virilhas).É muito importante, por isso deve-se lavar muito bem as mãos depois de cada sessão de taxidermia, usando uma escovinha nas unhas. É aconselhável o banho nessa ocasião. Para as axilas ou virilhas, deve-se usar talco ou dermatol. A pessoa que está trabalhando com o arsênico deve evitar o formol. A literatura diz que o arsênico pode ser substituído pelo bórax (tetraborato de sódio), que é menos tóxico. Costuma-se misturar as substâncias usadas para tanar e envenenar a pele. Usa-se a mistura de arsênico e alúmen em partes iguais por peso. Esta mistura é colocada em uma caixa rasa. Peles pequenas são imersas nela e depois espalhadas com um pincel. Nas peles grandes derruba-se um pouco de mistura e espalha-se com o pincel.
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IV. MATERIAIS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE TAXIDERMIA Paquímetro, metro ou régua – utilizado para tirar as medidas do animal, antes de começar a realizar a taxidermia para que o animal taxidermizado tenha as mesmas medidas do animal vivo; Luvas descartáveis – para cada animal se recomenda um par de luvas, não precisa ser estéril, caso a luva fure ou rasgue é necessário trocá-la; Avental – para evitar que sangue ou outras substâncias manchem sua roupa; Bisturi e lâmina – para incisar a pele do animal e ajudar na escalpelação; Tesoura – para cortar a pele quando necessário e cortar a linha quando estiver dando os pontos para fechar o animal; Seringa, agulha e formol 10% - para injetar nas articulações, crânio e cauda dos animais; Serrote – para serrar articulações do corpo, tarso, vértebras coccígeas e crânio; Arame – Para dar sustentação e formato aos animais, o arame deve ser de vários calibres. Alicate – para cortar o arame e ajudar a dar molde; Bórax – aplicar com a pele do animal invertida para conservação da mesma; Pó de serra, estopa, algodão, jornal ou pano – para fazer o enchimento do animal; Linha de pesca, linha de algodão (podendo variar de acordo com o animal) e agulhas para sutura do animal com nó simples separado ou fenestrado.
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V. TAXIDERMIA DE AVES A ave morta deve ser apanhada pela perna (tarso-metatarso) ou pelo bico, nunca pelo corpo ou pela cauda para não danificar a plumagem. A seguir, introduz-se na garganta um chumaço de algodão para impedir a saída dos líquidos e matérias do tubo digestório. Tomados os cuidados de limpeza logo após a coleta (ver legislação específica), faz-se um cartucho de papel afunilado e fechado. Ajeitam-se com cuidado as asas, dispondo-as na sua condição natural, fechadas. Uma série de anotações devem ser feitas na caderneta de campo, assim que a ave esteja morta. Estas anotações devem descrever a ave viva em seu ambiente natural, tais como características de coloração, pois estas desaparecem ao fim de algumas horas após a morte (cor do bico, do tarso, das partes nuas do corpo e da íris). O método de captura e os dados sobre o local, formação vegetal (mata, capoeira, cerrado) e altura aproximada, também devem ser considerados. A taxidermia inicia-se com uma inspeção rigorosa do exterior da ave: 1. Verifique a presença de ectoparasitas (piolhos ou larvas de moscas). Sangue coagulado deve ser removido com água oxigenada (20 volumes) e seco aplicando-se fécula de batata ou fubá. 2. Substitua o chumaço de algodão, colocados na garganta e cloaca, por outros limpos. 3. Afaste as penas que cobrem o meio do corpo, fazendo-se a inserção no lado ventral. A incisão deve ser iniciada um pouco acima da ponta do esterno, estendendo-se até à cloaca. 4. Procure cortar apenas a pele delgada, pois a abertura do abdome resulta em afloramento da massa intestinal. 5. Com o auxílio de pinças e dos dedos, descole a pele separando-a do músculo. Vire a perna pelo avesso, e puxando-a pelo osso. Destaque a musculatura, deixando o esqueleto bem limpo. A mesma operação deve ser feita com a outra perna. 6. Prossiga descolando a pele com cuidado até atingir a base da cauda. Através de um corte separe o corpo da pele, um pouco antes da cloaca, aproveitando para retirar a glândula uropigiana. 7. Vire a pele pelo avesso, continuando a destacar a pele ao redor, até chegar a articulação das asas, descobrindo os músculos. Neste ponto, separe o rádio da ulna (ossos das asas), removendo-se o primeiro com o auxílio de uma tesoura. Permanece a ulna, osso mais desenvolvido, onde inserem-se algumas penas da asa (rêmiges secundárias). 8. Continue descolando a pele, expondo o pescoço até atingir a cabeça. Retire o chumaço de algodão e corte depois a parte posterior do crânio, de cima para baixo. Retire toda a matéria existente no interior do crânio. Em algumas aves, é necessário fazer uma incisão na região cervical para tal procedimento. 9. Envenene a pele e o interior do crânio com bórax. Substitua os olhos por chumaços de algodão limpo. Prenda as asas com linha à altura do cotovelo. O espaço entre os dois ossos depende do tamanho da ave. Terminada esta fase, tem-se apenas a plumagem de uma ave cujos músculos e os órgãos internos foram retirados. 10. Arrume com cuidado a plumagem do corpo e das asas, abrindo e individualizando todas as penas. Com a pinça dê relevo ao enchimento dos olhos, afofando o algodão já deixado nas cavidades orbitárias.
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11. Os tendões das aves grandes são retirados através de uma incisão no calcanhar, que deve receber bórax ou formol a 10%. Nas aves pequenas não há necessidade de se retirar os tendões. Terminada todas estas operações, passe à fase final ou acabamento. 12. Faça uma armação de arame que substituirá a coluna vertebral, fazendo um anel nas regiões de união entre os braços e pernas. Corte dois pedaços de arame que servirão para sustentar o animal em pé. Passe cada pedaço de arame pelos pés do animal. Preencha com algodão as pernas do animal, procurando imitar em forma e volume a musculatura retirada; 13. Passe o arame pelo crânio do animal, transpassando-o. Prenda bem as duas pontas ao anel do arame que substitui a coluna com os arames das pernas. O arame deverá estar bem fixo; 14. Comece a encher o animal com algodão até chegar à região da sutura. Com agulha e linha fecha-se a incisão ventral, da frente para trás. Quando estiver faltando apenas um pedaço para fechar, termine de encher com o algodão, lembrando que se deve procurar imitar em forma e volume a musculatura retira. 15. O bico deve ser fechado e amarrado com linha passada com a agulha, de narina a narina. Terminada a taxidermia, ajeite as penas, e envolva a peça em uma camada fina de algodão ou jornal úmido e deixe secar por alguns dias (5 a 10 dias). A secagem deve ser feita à sombra, mas em lugar fresco e ventilado, pois peles expostas ao sol, além de descorarem, amolecem e enxugam gordura que mancha e favorece a decomposição. 16. Na carcaça, verifique o sexo, praticando uma incisão do lado esquerdo do abdome, levantado as vísceras com o auxílio da pinça. Este movimento descobre os órgãos sexuais internos, dispostos na linha mediana, acima dos rins, que estão colados na parede posterior da cavidade abdominal. Se o exemplar é macho, vêem-se, simetricamente dispostos os dois testículos quase redondos. Seu tamanho varia muito, sendo muito pequenos na época de repouso sexual e crescendo durante o período reprodutivo. A fêmea tem apenas um ovário, o esquerdo, que se apresenta como um corpo irregular, formado de pequenos glóbulos de tamanho variável, que são futuros ovos.
VI. BIBLIOGRAFIA AURICCHIO, P.; SALOMÃO, M.G. Técnicas de coleta e preparação de vertebrados. Instituto Pau Brasil de História Natural, São Paulo: Arujá – 358pp. 2002 VANZOLINI, P.E.; PAPAVERO, N. Manual de coleta e preparação de animais terrestres e de água doce . Departamento de Zoologia, Secretária da Agricultuira do Estado de São Paulo. 1967. [on line]:http://www.ibama.gov.br [on line]: http://www.cobea.org.br
