Apostila Abordagem Sociopsicológica Da Violência e Do Crime - CFSd

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CENTRO DE F ORMA ÇÃ O E APERFE I ÇOAM EN TO DE PRAÇAS PRAÇAS DI VI SÃ O DE ENSI ENSI NO  –  SEÇÃ SEÇÃ O TÉCNI CA DE EN SI NO

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/2014

APOS AP OSTI TI L A DA DI SC I P L I NA: ABORDAGEM SOC OCII OP OPS SI CO COL L ÓGI CA DA VI OL ÊNCI A E D O CRI M E

Facilitador: M ajor PM Wil li am Nascimento Nascimento Vas Vasconce concell os

Carga-h orár i a: 20 h oras/aul oras/aul a

ARACAJU /SE, /SE, 14 DE JUL H O DE 2014. 2014.

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CENTRO DE F ORMA ÇÃ O E APERFE I ÇOAM EN TO DE PRAÇAS PRAÇAS DI VI SÃ O DE ENSI ENSI NO  –  SEÇÃ SEÇÃ O TÉCNI CA DE EN SI NO CURSO CURSO DE F ORMA ÇÃ O DE SOLD ADO - 2014 2014

D i scipl i na: A bordage bor dagem m Soci Soci opsi opsi cológica da Vi Vi olê ol ênci a e do Cri me Facilitadores: Carga-h orár i a: 20 h oras/aul oras/aul a

CONTEÚDO PROGRAM PROGRAM ÁTICO DE A BORDAGEM SOCIOPSI OCIOPSI COLÓGI COLÓGI CA DA VI OLÊNCIA OLÊNCIA E DO CRIM CRIM E 1  I NTRODUÇÃ O AO ESTUDO ESTUDO DA SOC SOCII OLOGIA DA VIOL ÊNCIA E CRI CRI M I NAL I DADE

2  TI POS POS DE VI OLÊNCIA OLÊNCIA

1. O crime como problema social e suas raízes históricas. 2. O crime como problema sociológico: modelos teóricos 3. A condição humana e seu componente de agressividade. 4. Comportamentos psicopatológicos. 5. Violência, Violência, criminalidade e o papel da mídia.

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CENTRO DE F ORMA ÇÃ O E APERFE I ÇOAM EN TO DE PRAÇAS PRAÇAS DI VI SÃ O DE ENSI ENSI NO  –  SEÇÃ SEÇÃ O TÉCNI CA DE EN SI NO CURSO CURSO DE F ORMA ÇÃ O DE SOLD ADO - 2014 2014

D i scipl i na: A bordage bor dagem m Soci Soci opsi opsi cológica da Vi Vi olê ol ênci a e do Cri me Facilitadores: Carga-h orár i a: 20 h oras/aul oras/aul a

CONTEÚDO PROGRAM PROGRAM ÁTICO DE A BORDAGEM SOCIOPSI OCIOPSI COLÓGI COLÓGI CA DA VI OLÊNCIA OLÊNCIA E DO CRIM CRIM E 1  I NTRODUÇÃ O AO ESTUDO ESTUDO DA SOC SOCII OLOGIA DA VIOL ÊNCIA E CRI CRI M I NAL I DADE

2  TI POS POS DE VI OLÊNCIA OLÊNCIA

1. O crime como problema social e suas raízes históricas. 2. O crime como problema sociológico: modelos teóricos 3. A condição humana e seu componente de agressividade. 4. Comportamentos psicopatológicos. 5. Violência, Violência, criminalidade e o papel da mídia.

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A bordage bor dagem m Sociops oci opsii coló col ógica gi ca da viol vi olê ên cia ci a e do Cri Cr i me

1. IN TRODUÇÃ TRODUÇÃ O

Quando abordamos sobre a violência, sabemos que ela faz parte do nosso cotidiano, ainda que de forma imperceptível ou compreensível, compreensível, assim como somos expostos a todo tipo de informação alusiva a atos de violação à integridade física, psicológica e moral de outros seres humanos por meio dos noticiários televisivos, da mídia impressa, do cinema, das séries policiais e da própria realidade à nossa volta, influenciando sobremodo o nosso imaginário social. Constantemente testemunhamos atos violentos, conhecemos pessoas que foram vítimas e também agressoras, ou somos nós próprios vítimas ou responsáveis por ações que deixam sequelas físicas e psicológicas. Por essa razão, tratar do tema violência envolve sempre o risco da sua banalização e do uso do senso comum. Pensar o problema de maneira sociopsicológico requer, antes de tudo, adotar um distanciamento apropriado,  procurando analisá-lo sob um enfoque objetivo, e essa será a nossa árdua tarefa durante o pouco tempo disponibilizado neste curso para abordamos violência, crime, questão social e suas consequências. Do ponto de vista econômico, estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por pesquisadores da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) traz a público outra face do crime e da violência que assola o país há muitos anos. Neste alentado estudo que teve o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Desenvolvimento (PNUD) nos mostra o peso desta chaga na economia brasileira 1. Os pesquisadores ao calcular os custos da violência e criminalidade existente no país têm como propósitos três aspectos:

1

Conselho Federal de Economia (COFECON) http://www.cofecon.org.br/index.php?option=c http://www .cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=891&Itemid=102 om_content&task=view&id=891&Itemid=102

1° - Identificar a importância da violência como uma questão de política social; 2° - Dar início a análise do aspecto da alocação de recursos em programas sociais alternativos e a questão da segurança pública; 3° - Possibilitar a orientação de políticas eficientes, em termos da alocação dos recursos públicos dentre os possíveis programas específicos voltados para a questão da segurança pública. O crescimento acelerado da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, na correta visão dos autores, tem acarretado discussões sem que se alcance de forma concreta medidas para sua diminuição. O cálculo dos custos da violência no país  poderá permitir a correta aplicação dos recursos públicos em programas que visem realmente a diminuir a criminalidade. O Estudo mostra que desde o começo dos anos oitenta a violência e a criminalidade vêm aumentando em marcha acelerada no Brasil. Enquanto as mortes por causas externas evoluíram a uma taxa anual de 2,4%, no mesmo período, os homicídios cresceram 5,6% ao ano, fazendo com que os mesmos representassem 37,9% do total de 127 mil mortes por causas não naturais em 2004.  Nos anos de 2000 a 2010, estudos apontaram que entre os estados que apresentaram as mais altas taxas de homicídios foram Alagoas com 55,3, Espírito Santo com 39,4, Pará com 34,6, Bahia com 34,4 e Paraíba com 32,8. Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco estados também que mais sofreram com o aumento da violência na década. No Pará, o número de assassinatos aumentou 307,2%, Alagoas 215%, Bahia 195% e Paraíba 184,2%. Neste grupo está ainda o Maranhão com a disparada da matança em 282,2% nesse mesmo período. Se estas estatísticas representam à face mais traumática e mais visível da violência e criminalidade no Brasil, por outro lado há um custo que é imposto à sociedade. Deve ser lembrado que além dos efeitos diretos sobre as vítimas e seus familiares, existe também o dispêndio do Estado com os sistemas de saúde, da Justiça, e da previdência social. A violência e criminalidade impõem gastos com segurança privada, além de ser necessários cada vez mais gastos com a segurança pública.

 Não deve ser esquecido que a perda de um capital físico significa cessar a geração de recursos que poderia advir de seu trabalho. Setores da economia, como o Turismo, são um dos mais diretamente afetados pela diminuição dos fluxos em razão de ações criminosas. No setor produtivo empresarial, os gastos se tornam cada vez maiores, não no seu foco de negócio, mas em proteção para evitar perdas. Desta forma, os quatro pesquisadores ao superar as dificuldades que ao longo dos tempos criam barreiras, através de discussões sobre quais os custos da violência e criminalidade, em virtude de dificuldades metodológicas, que dificultam as análises,  buscaram fazer estimativas inéditas para o Brasil. Alguns dados são surpreendentes. Em 2005 os gastos com seguros atingiram R$14, 561  bilhões, representando 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB) e custo per capita de R$ 80,30. Já os gastos com segurança privada atingiram R$ 17,209 bilhões, ou 0,79% do PIB e custo per capita de R$ 81,93. No Rio Grande do Sul os roubos e furtos somaram em 2003 o montante de R$ 677,9 milhões, conforme 1.486.013 registros. O embasado estudo mostra que em 2004, o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2  bilhões, representando 5,9% do PIB, ou um valor per capita de R$ 519,40. Deste total, R$ 28,7 bilhões correspondem a gastos pelo setor público e R$ 60,3 bilhões são custos tangíveis e intangíveis arcados pelo setor privado. Se ao custo da violência e da criminalidade, estimado em 5,9% do PIB somarmos os 3,5% da estimativa do custo da corrupção no país, teremos um total de 9,4%, quase os 10% necessários de investimentos mínimos anuais para manter o país em crescimento. Com atuação nestes dois pontos de forma firme, com eficiência e eficácia, 1/5 da riqueza produzida no país não seria jogada no ralo, permitindo que benefícios chegassem à sociedade brasileira.

2. O QUE É VI OL ÊNCI A?

Violência   é um comportamento que causa dano à outra pessoa, ser vivo ou objeto.  Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim “ violentia”

(que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente.

Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento cotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a violência caracteriza-se pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira, que não convence ou busca convencer o outro, simplesmente o agride. Existe violência explícita quando há ruptura de normas ou moral sociais estabelecidas a esse respeito: não é um conceito absoluto, variando entre sociedades. Por exemplo, rituais de iniciação podem ser encaradas como violentos pela sociedade ocidental, mas não pelas sociedades que o praticam.

2.2 Tipos de violência Embora a forma mais evidente de violência seja a física, existem diversas formas de violência, caracterizadas particularmente pela variação de intensidade, instantaneidade e perenidade.

I - Vi ol ência f ísica  Algumas formas de violência, especialmente a violência física, a agressão propriamente dita, causando danos materiais ou fisiológicos, caracterizam-se pela intensidade comparativamente alta, assim como  pela instantaneidade - porém tendo pouca perenidade. Existem inúmeras variações da violência física (ou ainda, subvariedades), como o estupro, o homicídio.

I I - Violênci a psicológica

Manifestação pública em favor dos prisioneiros confinados na base naval dos Estados Unidos na  baia de Guantánamo  em Cuba depois dos violentos ataques terroristas de 11 de setembro.

A violência psicológica consiste em um comportamento (não-físico) específico por parte do agressor, seja este agressor um indivíduo ou um grupo específico num dado momento ou situação. Muitas vezes, o tratamento desumano tais como rejeição, depreciação, indiferença, discriminação, desrespeito, punições (exageradas), podem ser consideradas graves tipo de violência. Esta modalidade, muitas vezes não deixa (inicialmente) marcas visíveis no indivíduo, mas podem levar à graves estados psicológicos e emocionais. Muitos destes estados podem se tornar irrecuperáveis em um indivíduo, de qualquer idade. As crianças são mais expostas à violência psicológica, tendo em vista que dispõem de menos recursos que lhe garantam a proteção. O ambiente familiar e a escola tem sido os locais mais reportados. Pais e parentes próximos podem desencadear uma situação conflituosa que envolva a criança, por exemplo. Na escola, os colegas, professores ou mesmo a instituição escolar como um todo podem ser os causadores de situações de constrangimento. Os adolescentes também são vítimas da mesma situação por motivos semelhante às crianças. Mesmo indivíduos adultos podem sofrer as mesmas consequências danosas. Um exemplo claro disto são as situações de assédio moral. Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Em geral, provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do profissional. Pelo assédio moral, buscam-se denegrir a imagem do profissional com humilhações e, muitas vezes, mentiras. Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é, ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral. Por ser algo privado, nem sempre

a vítima consegue na justiça provar o que sofreu, principalmente porque tem dificuldade de conseguir testemunhas, porque estas preferem se calar a colocar o emprego em risco. Em todo o caso, a situação começa a contar com estudos especializados e a própria Justiça passa no momento sob uma ampla revisão da matéria.

I I I - Violência políti ca

Exemplo de violência política. Monumento em homenagem aos cidadãos mortos no muro Berlim.. Um pouco diferenciada da violência social é a violência política; esta foi relacionada no  passado a atentados e assassinatos, sendo praticamente exclusiva de escalões próximos aos governos. O terrorismo (que deve ser entendido como violência física e política, simultaneamente) contribuiu para "democratizar" a violência política. Assim, essa modalidade é instantânea, por vezes intensa e deve ser obrigatoriamente perene. Uma das formas mais conhecidas de violência política foi o chamado Terror, período revolucionário na França em que a sustentação de um regime se deveu à pura e simples eliminação de todos os suspeitos e a um estado de guerra total (em sua primeira aparição) e pânico de massas. O período nazifascista é exemplar em termos de violência de todas as formas, como será discutido em outra seção adiante. Outra forma de violência política é a imposição de ideologias  –   de quaisquer matizes, tanto de direita quanto de esquerda  –  a massas, embora haja uma crença geral de que a humanidade esteja mais consciente e menos refém desse tipo de ato político violento. A

violência revolucionária   pode ser considerada uma variação da política; envolve a ruptura (logicamente instantânea e intensa, e necessariamente perene) de uma situação

social, como nos casos específicos da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Francesa de 1789. I V - Violência cultu ral

A violência cultural  é pouco conhecida e constitui na substituição de uma cultura por um conjunto de valores importados e forçados. O exemplo clássico é a europeização dos indígenas americanos, principalmente nas regiões onde instalaram-se missões católicas (América do Sul, México). Mais recentemente muitas missões religiosas (essencialmente as cristãs) podem danificar a estrutura de tribos mais primitivas,  provocando a longo prazo um esfacelamento de sua identidade cultural. É um tipo de violência intensa, perene e pouco instantânea.

V –  Violência Verbal Há formas mais individualizadas de violência, como a violência verbal. Normalmente afetam indivíduos em situações especiais, e não raro acompanham-se de violência física.

VI –  Quanto ao gênero Violência contra Mulher

Pintura retratando uma forma de violência contra a mulher: o estupro. Em todas as sociedades existe a violência contra a mulher. Dados Mundiais da OMS (Organização Mundial da Saúde), e nacionais (Brasil), indicam números impressionantes sobre este tipo de violência. A violência contra a mulher engloba várias formas de violência, inclusive psicológica, não só o estupro. O abuso sexual de meninas no lar ou fora dele, a violência por parte do marido, assédio e intimidações sexuais no

local de trabalho ou instituições educacionais, a prostituição forçada, entre outros. No Brasil os assassinatos de mulheres, cometidos por seus companheiros ou mesmo  parentes próximos tem também atingindo números impressionantes. A violência contra a mulher é em geral, praticada pelo marido, namorado ou ex-companheiro.

VII –  Quanto à faixa etária a) Violência infantil Trata-se de uma forma cruel de violência, pois a vítima é incapaz de se defender. Um exemplo é o abuso sexual de crianças por pedófilos. A pedofilia (também chamada de  paedophilia  erótica ou  pedosexualidade)  é uma  parafilia na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está dirigida primariamente  para crianças pré-púberes ou ao redor da puberdade. A palavra pedofilia vem do grego  paedo (que significa "criança") e  philia  ("amizade"). A pedofilia, é considerada, no Brasil, tanto um crime quanto um desvio psicológico-sexual. A pessoa pedófila passa a cometer um crime quando abusa sexualmente de crianças ou incentiva a produção de  pornografia infantil. Em países cuja idade de consentimento é relativamente alta, como nos Estados Unidos da América, o termo "pedofilia" é também utilizado para descrever a atração sexual por adolescentes. Em países cuja idade de consentimento é menor, tal como no Brasil ou na França, este uso é raro, tendo sido evitado pela mídia. A atração sexual de adultos por adolescentes (tanto do sexo feminino quanto masculino) pode ser descrita como efebofilia, sendo o termo pederastia exclusiva da atração sexual por adolescentes do sexo masculino.

b) Violência contra o Idoso A violência contra os idosos não ocorre só no Brasil: faz parte da violência social em geral e constitui um fenômeno universal. Em muitas sociedades, diversas expressões dessa violência, frequentemente, são tratadas como uma forma de agir “normal” e “naturalizada” ficando ocultas nos usos, nos costumes e nas relações entre as pessoas.

Tanto no Brasil como no mundo, a violência contra os mais velhos se expressa nas formas de relações entre os ricos e os pobres, entre os gêneros, as raças e os grupos de idade nas várias esferas de poder político, institucional e familiar.

As violências contra idosos se manifestam de forma: (a) estrutural , aquela que ocorre  pela desigualdade social e é naturalizada nas manifestações de pobreza, de miséria e de discriminação; (b) interpessoal que se refere às interações e relações cotidianas e (c)

institucional que diz respeito à aplicação ou à omissão na gestão das políticas sociais e  pelas instituições de assistência. Internacionalmente se estabeleceram algumas categorias e tipologias para designar as várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa:

3 Abuso físico, maus tratos físicos ou violência física são expressões que se referem ao uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte.

4 Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.

5 Abuso sexual, violência sexual são termos que se referem ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

6 Abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.

7  Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais.

A

negligência é uma das formas de violência contra os idosos mais presente no  país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.

8 Abuso financeiro e econômico consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e  patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar.

9 Auto-negligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.

VIII –  Violência Espontânea x Institucional Há uma grande diferença entre: violência institucional e violência espontânea . A institucional, trabalhada e cuidadosamente adaptada à situação, é empregada por grupos sociais de maneira sancionada, ou pelo menos é tolerada sem grandes problemas; a outra causa é constituída de pequenos atos e provocações (testes), e às vezes causa vergonha e arrependimento quase que imediatamente após cessar. A violência institucional usa-se da propaganda (ou da comunicação social) para vender uma suposta "naturalidade", visando maior aceitação. Ela é típica de guerras, pois nenhuma guerra se sustenta sem a aceitação por parte do povo de uma agressão a outro grupo, agressão que é justificada de maneiras mais engenhosas quanto possível (racismo, "direito natural" a  possessões no exterior, revanchismo, etc.).

Atividade em sala de Aula

Obs.: Para compreender as abordagens sobre a violência e suas modalid ades, sugerimos a utilização de mídia do filme “ A Casa dos

Espíritos” lançado em 14 de janeiro de 1994, onde cada aluno identificará os tipos de violência observado no filme.

2.2 O que é Segurança Pública? Segurança pública   é um conjunto de processos, de dispositivos e de medidas de  precaução que asseguram a população estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a

garantir a ordem pública na convivência pacífica de homens em sociedade. Ela não pode ser tratada apenas com medidas vigilância e repressiva, mas com um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. Assim, segurança pública é um processo  (sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade) que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser Otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Senda a ordem publica um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.  No Brasil, a visão e as políticas de segurança pública estão focadas principalmente no exercício das Forças Policiais (ver título V e artigo 144 da Constituição Federal/88). Com isto, ao invés da prevenção e da reinclusão, a prioridade passa a ser a repressão  policial, as políticas de enfrentamento e o retrabalho policial (A Polícia de Sísifo 2), tolerando a inércia do legislativo, a morosidade do judiciário, a indignidade prisional e as influências partidárias e paralelas em questões técnicas da segurança pública. Para compreender Segurança Pública, faz-se necessário abordar três pontos  de vista acadêmico, quais sejam:

I) Do ponto de vista social É um projeto social, que deve ter como uma das prioridades assegurar a liberdade.  Nessa perspectiva, a Segurança Pública não se reduz a beneficências, mas se remete aos 2

Na mitologia grega, Sísifo   , filho do rei Éolo, da Tessália, e Enarete, era considerado o mais astuto de todos os mortais. Sísifo tornou-se conhecido por executar um trabalho rotineiro e cansativo. Tratava se de um castigo para mostrar-lhe que os mortais não têm a liberdade dos deuses. Os mortais têm a liberdade de escolha, devendo, pois, concentrar-se nos afazeres da vida cotidiana, vivendo-a em sua  plenitude, tornando-se criativos na repetição e na monotonia.

diversos problemas sociais, culturais, políticos e econômicos que convergem e eclodem no fenômeno da violência e da criminalidade, inseridos num contexto social.

II) Do ponto de vista garantista Segurança pública é espécie do gênero ordem  pública: “a segurança pública é apenas um aspecto ou um dos aspectos daquilo que se entende por ordem pública; a ordem

pública, na verdade, constitui-se de três aspectos: a salubridade pública , a tranquilidade pública  e finalmente a segurança pública ” (Rui César Melo). III) Do Ponto de vista técnico Podemos ainda conceber Segurança Pública como uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania,  prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou  potenciais, garantindo o exercício pleno das leis.  Nesse último ponto de vista  –   técnico, as instituições responsáveis pela Segurança Pública são assim representadas: Diz o caput do art. 144 da Constituição Federal: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos , é exercida para a preservação da ordem  pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I –  polícia federal; II –  polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV –  polícias civis; V –  polícias militares e corpos de bombeiros militares. É bom lembrar que, ao atribuir a segurança pública como responsabilidade de todos, o legislador tirou das polícias em geral a obrigação de serem estas os únicos órgãos com atribuições pertinentes à área. Desta forma, apesar de um direito, a segurança pública é,

também, uma responsabilidade de todo e qualquer cidadão, ou seja, todos devem assumir seus compromissos para com ela e atuarem de forma efetiva. Esta regra constitucional simples criou por assim dizer, um sistema de segurança  pública do qual não fazem parte apenas as polícias, mas todo um conjunto de órgãos  públicos e particulares e sociedade em geral, que se devem empenhar no trato da questão (Ponto de vista social). Ainda que não o diga explicitamente, a Constituição chama à lide todo e qualquer segmento social como responsável. Toda vez, pois, que se disser que a polícia está falhando na sua missão, deve-se questionar até que ponto a sociedade contribui para com que tais falhas ocorram. E a sociedade não pode fixar-se em conclusões simplistas de que, para fazer o trabalho complementar à segurança  pública, precisa armar-se e se desempenhar tal como tais organizações, mas ter a consciência de que há um conjunto de fatores que influenciam a segurança pública e que  precisam ter o devido tratamento por parte de outros segmentos públicos, cujas responsabilidades são fundamentais para que se superem os fatores que contribuem para com os problemas de segurança. O complexo de segurança pública não pressupõe unicamente a atividade policial em si, mas todo um conjunto de medidas que desembocam na segurança pública. A questão é que mesmo aqueles setores que não estão afetos às polícias acabam sendo tratados por elas. Os problemas sociais ditados pela miséria em geral, pelo desemprego, pelos salários insuficientes para a manutenção de uma família, pela falta ou insuficiência de educação e outros fatores que implicam na criminalidade não são uma responsabilidade da polícia, mas da sociedade como um todo que precisa envolver-se nestes problemas  pesquisando e encontrando soluções e trabalhando diretamente em todos os setores. A polícia trabalha com as consequências dos fatores que influenciam na segurança  pública e não com suas causas, estas bem mais complexas e que precisam de tratamento especializado em cada área, como saúde, desemprego, impunidade, salários que não atendem as necessidades básicas do cidadão, dentre outros fatores de especial importância e que, não raras vezes, são desatendidos pela administração pública como se não fizessem parte das suas obrigações.

3. VIOLÊNCIA COMO UMA QUESTÃO DE POLÍTICA SOCIAL

A violência é um fenômeno social específico, histórico, relacionada às condições socioeconômicas e que possui raízes e formas no cotidiano das relações interpessoais. Perpetrada contra crianças e jovens, divide-se, basicamente, em duas: violência social e violência doméstica. Na primeira, verifica-se o abandono material, a fome, a ausência de abrigo ou de habitação, a falta de escolas e a exposição a doenças infectocontagiosas frente a situações da falta de saneamento básico. Na segunda, as crianças e jovens vitimizados sofrem violência física, psicológica, sexual, negligência e exploração sexual. A escola, muitas vezes, atua como um reforçador da violência em relação à criança, enquanto tenta negar e excluir a violência produzida pelo meio social. A violência da educação decorre do estabelecimento de leis para viver em grupos sociais  pelas quais se submete a criança a uma ordem, a um comportamento, a uma regulação, a um ritmo, sem que ela possa ter outra escolha. A transposição da violência, dos “muros” periféricos aos bairros de classes média e alta,

fez com que a mídia, a sociedade e os órgãos públicos passassem a enxergá-la com maior grau de preocupação. É do final dos anos 80 em diante que, ao se refletir sobre a violência urbana, se esbarra na temática da juventude. Essa vinculação, violência juventude, assume um caráter urbano de expressões irradiadas dos grandes centros para as cidades de médio e pequeno porte, em escala mundial. A juventude traduz-se em “problema” quando se fala do agressor ou da vítima nos casos em que as violências se explicitam no urbano. Aos olhos do senso comum e das instituições de formação e de opinião pública, o “ser jovem” está int imamente atrelado

às expressões de violência que assombram o cotidiano urbano. Morte, sangue, arma, droga, álcool, brigas, vandalismos, sensação de superioridade sobre o outro, risco, excesso, irresponsabilidade, indisciplina, mas também energia, vitalidade, possibilidade, expectativa, sonho, visibilidade, solidariedade, sociabilidades, compõem o universo e a singularidade de muitos agrupamentos de jovens. Em campo aberto, os movimentos  juvenis não se resumem à violência; contudo, a ela, em muitos casos, estão atrelados. Com referência à relação juventude, violência e políticas públicas, ressalte-se que não há políticas públicas à juventude. Há, sim, um conjunto de ações isoladas, algumas interessantes, outras complicadas, no âmbito do Estado e da Sociedade Civil, de caráter didático-pedagógico e educacional. Do ponto de vista do conjunto dessas ações, a  juventude, quando considerada um “problema social”, traduz-se

em minimizar seus

movimentos e, ao se tratar da ação repressiva, em disciplinar, pela força e,

exemplarmente, por suas ações. Equivale a afirmar que as tendências de elaboração de  políticas públicas à juventude permanecem, em grande parte de suas outorgas, na lógica funcional para uma formação ao mercado ou como controle social. Há, no Brasil, cerca de 35 milhões de jovens, e sabe-se que o crescimento do número de  pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos é significativo. Por outro lado, as consequências têm igual proporção, o que levou à realização de inúmeras pesquisas, na tentativa de compreensão do fenômeno. Os dados contidos na pesquisa “Mapa da Violência IV: os jovens do Brasil. Juventude, Violência e Cidadania”

são consistentes e importantes para a apreensão do movimento

de juventude e da dimensão da violência. Os números exprimem uma realidade: a. Em 2002, 48.983 jovens foram vitimados no país, num total de 54,5 mortos por 100 mil habitantes; b.  Em uma década (1993 a 2002), assistimos ao aumento de 88,6% de  jovens mortos; c. Em 2002, 39,9% das mortes de jovens se deram por homicídio, 15.6%  por acidente de trânsito e 3,4% por prática de suicídio. Juntos, homicídio, trânsito e suicídio totalizam 59% das mortes dos jovens brasileiros; e.  Em 2002, 31,2% das mortes de jovens foram causadas por arma de fogo; f.  Nos finais de semana, os homicídios aumentam 2/3, em relação aos dias da semana. Embora a pretensão deste estudo seja a de oferecer subsídios à formação de políticas  públicas de juventude e à formatação de estratégias preventivas direcionadas para reverter a situação sociocultural vivenciada pelos jovens no país, pouco contribui como questionamento ao processo histórico de constituição das relações sociais no país. No entanto, é um contributo importante, pois, diante da perplexidade desses dados,  pergunta-se: por que tanta violência? O que passa na cabeça de certos jovens? Que sociedade é esta? Como se explica tamanha irracionalidade, no comportamento de alguns? Da perspectiva histórica, o nosso projeto de modernização desencadeou uma rede de relações no interior da sociedade, baseadas no autoritarismo-paternalismo marcado pela  padronização de comportamentos civilizadores que não incorporou o negro, as mulheres, os pobres, os índios e as diferenças (econômicas, políticas, culturais, sexuais, entre outras). Consequentemente, a maioria das vítimas da violência tem esse perfil. Da perspectiva econômica, a juventude deveria estar preparada para a vida urbana e  para a participação no novo modo de produção de bens e de consumo. No entanto, o

 processo de urbanização, de industrialização e tecnológico, no Brasil, intencionalmente ou não, dificultou o acesso aos benefícios do capital para certos setores da sociedade, embora tenha disponibilizado o desejo para todos. Essa situação agravou-se no atual “avanço” tecnológico e na sociedade da informação, produ zindo

aumento da distância

entre uma formação mais humana da pessoa e sua participação nos destinos de sua vida individual e coletiva. É certo que quantidade significativa de jovens está à margem desse acesso, o que diminui a possibilidade de muitos terem o reconhecimento esperado, nesse modelo de competição econômica. Da perspectiva política, sabe-se que, dos anos 60 em diante, a sociedade brasileira passa a experimentar um processo de individualização avassalador, o qual interfere, sobretudo, no comportamento dos jovens. Esse processo permitiu o surgimento de um conjunto de ações desmobilizadoras, do ponto de vista das organizações sociais e coletivas, arremetendo as pessoas, os grupos, as instituições e a sociedade para um esvaziamento de seu sentido político, no que diz respeito às relações sociais. Como efeito, nos médios e grandes centros urbanos brasileiros, as relações interpessoais  passaram a ser anômicas, vazias e de pouca interatividade, impedindo e dificultando a formação de identidades mais coletivas, tolerantes, participativas e abertas. Esse esvaziamento político, no sentido de estrangulamento de nossa condição de sujeito sociocultural e político, abre espaço para condutas fascistas, autoritárias ou de desrespeito ao “outro” (estrangeiro, negr o,

professor, nordestino, mulher, homossexual,

 pobre, instituições sociais), pelo simples fato de o outro ser caracterizado como insignificante. Sem a mediação do político, as relações sociais contemporâneas, em especial entre os  jovens, contribuíram para a consolidação de um quadro de condutas de risco, via de regra expresso por atos caracterizados como de violência. Em campo aberto, a violência ganha dimensão de banal, vazia e, aparentemente, sem sentido, sem conteúdo, desconectada dos princípios civilizatórios. Da perspectiva cultural, a violência é parte do viver, do presente, e está no trânsito, nas casas, nas ruas, nas escolas, no tráfico de drogas, no Estado, nas relações de gênero e de  poder, nas instituições (policiais, judiciárias, hospitalares, educacionais etc.). Se o homem é um ser simbólico que teceu as suas próprias redes de relações, temos que decifrar seus significados e sentidos.

A partir dessas perspectivas (histórica, econômica, política, cultural e social), a violência ganhou corpo, lugar, etnia, cor da pele, rosto perfil e origem. Embora seja constituída nos jogos de relações sociais, a culpabilidade de suas práticas restringe-se às classes populares, causando espanto quando seus autores são de classe média ou alta. Primeiro, porque quem produz a violência, no visor imaginário do senso comum, é  pessoa de baixo poder aquisitivo, pobre, negro, mestiço e, além desses requisitos, ocupa  piores localizações no espaço urbano. Segundo, porque a ordem social não reconhece que a violência “constitui” outras formas de relações sociais, reproduzindo

representações, códigos e estilos de vida próprios, por vezes até como proteção contra hostilidades de nosso tempo. Por fim, porque o discurso corrente não reconhece que o indivíduo inscrito na sociedade, independentemente de classe social, faz parte de um sistema social complexo, e reconhecer esse aspecto do sistema social requer aceitar que a sua composição não é exclusivamente racional, como se pretendia no processo civilizador moderno. Isso porque ele se complementa, também, de informações diversas (míticas, ritualísticas e sentimentos) e porque as pessoas, cada qual ao seu modo, reagem aos estímulos dos afetos, das angústias, das frustrações e das desgraças. De fato, é no social que a violência juven il ganha a condição de “problema” e se expressa como um componente da violência urbana. Não está vinculada só, e exclusivamente, às estruturas sociais injustas, às desigualdades econômicas, à pobreza, à inércia do Estado ou à desestruturação da ordem legal. Esses argumentos, distantes de uma óptica multifacetada, estão colocados em pauta numa quantidade significativa de trabalhos sobre violência. Acrescente-se que não há como isolar a juventude da violência; a não ser que se resgatem aos jovens as expectativas de futuro (nos termos da sociedade de consumo), que se diminuam as distâncias socioeconômicas e culturais e que se reconstitua uma formação mais política dos grupos e sujeitos sociais com indicativos para minimizar os efeitos da individualização.

3.1 Políticas de pr even ção àvi ol ênci a Para responder ao recrudescimento da criminalidade, presenciamos, geralmente, uma série de medidas reativas, tanto em âmbito nacional como estadual. Muitas vezes, essas medidas se concretizam na violência e truculência da ação policial, enfatizam o

aumento do poder punitivo do Estado e restringem as noções de direitos e de cidadania. As visões meramente reativas se preocupam apenas com a manutenção da “ordem” de

um Estado patrimonialista e respondem com evidente limitação à opinião pública inconformada com o crescimento vertiginoso da criminalidade. Surtem alguns resultados temporários e pontuais, mas não revertem o aumento dos crimes. Já a implementação de políticas preventivas, visando à otimização da inteligência e capacidade investigativa das polícias, de mecanismos de participação e ações de autogestão para a resolução de conflitos em locais com altos índices de criminalidade, não se constituem como parte fundamental da agenda da maioria dos gestores da segurança pública. Os poucos projetos de prevenção existentes são limitados, ora pela escassez de recursos, ora pela resistência de autoridades e gestores públicos que não os consideram políticas públicas de segurança. O aumento da criminalidade envolvendo jovens evidencia a necessidade de políticas  públicas adequadas e duradouras para esse segmento social. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, significou um grande avanço nas políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o mesmo não se verifica em relação a jovens. Resultados: segundo dados oficiais, do total de pessoas desempregadas no país, 44% são jovens entre 16 e 24 anos. Por outro lado, a maioria dos(as) autores(as) e,  principalmente, das vítimas de homicídios concentram-se nessa parcela da população. Portanto, torna-se fundamental criar uma base de apoio para que o futuro da nação não continue à deriva, uma vez que a tendência da população é se tornar cada vez mais  jovem. Virou lugar comum nas discussões sobre a problemática da violência juvenil, reduzir esse dilema social a uma questão moral, como se fosse a luta do bem contra o mal. Os  jovens do bem conseguem suplantar as armadilhas das drogas e do crime; os do mal, se envolvem em atividades ilícitas. Programas que combinam a prevenção à criminalidade, combate ostensivo às várias modalidades de crime (principalmente aquelas que estão embrenhadas à máquina  pública) e políticas de promoção da cidadania (escolas de qualidade, atenção às famílias carentes e acesso aos serviços públicos), têm se mostrado eficientes.

Por fim, a união de diversos órgãos e esferas dos governos, juntamente com a sociedade, as empresas e as universidades, as políticas que aumentem a eficiência e o acesso à justiça e aos serviços públicos e a atenção especial ao sistema de justiça criminal (otimizando as ações das polícias, do Judiciário do Ministério Público e dos defensores públicos) são caminhos que devem ser seguidos para a construção de uma sociedade mais pacífica e democrática.

4. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO IMAGINÁRIO SOCIAL A problemática da violência no Brasil vem ganhando espaço e gerando preocupação por  parte dos sujeitos que compõe o cenário urbano atual. Sabemos que a presença da violência nas sociedades não é nenhuma novidade; desde a formação das cidades, em seu processo de industrialização, a violência, sob suas várias formas, tem sido uma constante. Entretanto, o que caracteriza o contexto atual é a forma com que nossa sociedade se apropria desta temática, e como, enquanto sociedade, estamos construindo o imaginário social da violência. São várias as experiências de violência e de crimes nas quais são submetidos os indivíduos no contexto social urbano. Podemos citar aqui: roubos, latrocínios, sequestros, extorsões, violência institucional, violência doméstica, violência contra crianças e adolescentes, entre outros. Essas experiências passam a fazer parte das conversas cotidianas , o que tem sido apontado em estudos sobre a temática. Vizinhos, amigos, colegas e familiares, seja em público ou nos espaços privados de suas residências, quando se encontram, têm abordado, em seus assuntos rotineiros, o  problema da violência. Essa problemática não é exclusividade da ciência, já que o tema da violência é uma  preocupação compartilhada em nossa sociedade. Utilizando as palavras de Teresa Caldeira, “a

vida cotidiana e a cidade mudaram por causa do crime e do medo... a fala

do crime alimenta um círculo em que o medo é trabalhado e reproduzido, e no qual violência é, a um só tempo, combatida e ampliada .” (Caldeira, p.27, 2000). Assim, os discursos sobre a violência passam a ser uma produção coletiva complexa, que envolvem diferentes atores sociais e instituições.

Dentre as instituições que contribuem fortemente na construção do imaginário social, encontramos os meios de comunicação. Dentre as questões que já foram abordadas carece discutir um conceito essencial para a elucidação da proposta deste trabalho, que é o conceito de Imaginário Social. Portanto, foi durante a década de 60 e, mais especificamente, em 1964 que Cornelius Castoriadis constrói o conceito de Imaginário Social, aprofundando-o posteriormente no livro intitulado: “A Instituição Imaginária da Sociedade” .

Primeiramente, cabe salientar que imaginário neste contexto, não quer dizer, como estamos habituados, algo da ordem do fictício, irreal ou fantástico. Se recorrermos ao dicionário, encontraremos à primeira vista, o significado de imaginário como sendo algo “que

só existe na imaginação, ilusório ou fantástico ” (Aurélio, p.274,1988), porém o

significado de imaginário dentro das Ciências Sociais e Humanas, na qual abordamos neste estudo, não condiz ao que corriqueiramente escutamos. Sendo assim , compreendese que Imaginário Social significa, a partir da leitura de Patrick Charaudeau (2006),

uma imagem que interpreta a realidade, ou seja, o imaginário social possibilita uma significação da realidade, pois a realidade não pode ser percebida por si só, ela necessita de mecanismos que possibilitem sua significação . Nesse sentido, a realidade carece de uma relação dual, isto é, a realidade é constituída a partir da relação que os seres humanos estabelecem com a própria realidade por intermédio de suas experiências e da relação que os mesmos estabelecem entre si, para poder chegar ao consenso de significação. Dessa forma, é indispensável para a realidade que os seres humanos a perceba a fim de que possa atribuir sentido à ela, e é esse movimento de percepção dotado de sentido, que produz os imaginários. Como aponta Charaudeau (2006), o conceito de imaginário social refere-se ao universo de significações que funda a identidade de um determinado grupo, de forma que é o imaginário social que mantém a união de uma determinada sociedade, ou seja, é a maneira com que os sujeitos, que compõem uma sociedade a significam que produzem os imaginários e, consequentemente acabam produzindo no grupo social uma identidade. Enquanto Castoriadis (1982)

considera a instituição a única via desta firmação, Charaudeau (2006) propõe que a instituição se constitui como apenas um componente do superego social regulamentado  pelos grupos sociais. Dessa forma, o grupo social se constitui pelo conjunto de relações que seus componentes estabelecem entre si, ao passo que, ao se autorregularem resultam na construção de um universo de significações, isto é, na constituição de imaginários comuns. Outra questão importante que merece ser elucidada neste momento, e se coloca enquanto um paradoxo em relação ao imaginário, como analisa Charaudeau (2006), é o fato de que os sentidos produzidos pelos imaginários não se caracterizam nem por serem verdadeiros ou falsos nem por verificáveis ou falsificáveis em relação aos seus  problemas ou as suas soluções. Por outro lado, se o imaginário se constitui através do sentido que o homem atribui ao mundo social, é verossímil, ou seja, assume um caráter verdadeiro. Se para Castoriadis (1982) o sentido investido no imaginário não pode ser considerado nem verdadeiro nem falso, para Charaudeau (2006), o imaginário encarna através de suas significações uma verdade e afirma que todo imaginário é um imaginário de verdade que essencializa um saber construído através da percepção que o homem tem do mundo social. Assim, Charaudeau (2006) questiona: “como considerar

que o homem construiria percepções significantes sobre o mundo se ele não as tivesse  por verdadeiras?” (Charaudeau, p. 204, 2006) Nesse modo de pensar a sociedade, de

entender a produção de verdades, podemos inserir a questão comunicacional dos meios de comunicação de massa. Assim, compreende- se que a televisão exerce “influência na

constituição do imaginário humano, mas não num caráter estritamente emissionista” (Ramos, 2006, p.33). Dessa forma, entende -se que aquilo que é dito e veiculados pelos meios de comunicação, em geral, passa por uma reorganização por  parte do telespectador, no momento em que está acontecendo tal interação. Assim, considera-se que os telespectadores não são somente agentes passivos deste processo de comunicação. Nesse sentido, Ramos (2006) pondera que a população também recebe outros discursos sobre os mesmos referentes veiculados pela mídia, ou seja, os discursos  produzidos pela escola ou pela igreja, por exemplo, também permeiam o imaginário social da população. Portanto, considera-se que os discursos veiculados pelos meios de comunicação não são a única maneira possível de construção do imaginário social da violência.

Entretanto, a partir de seu alcance, influência e legitimidade os meios de comunicação e,  principalmente, a televisão tornam-se uma via poderosa de construção do imaginário social. Sendo assim, construímos uma proposta de pesquisa que tem como propósito investigar os discursos telejornalísticos produzidos pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, sobre o fenômeno da violência e da criminalidade, compreendendo como a  produção discursiva do telejornal se entrelaça com a construção do imaginário social da violência, pois como aponta Charaudeau (2006), a realidade é construída a partir da atividade de percepção significante dos homens, nas quais produz os imaginários e, a  partir de suas experiências e relações, é que os homens dão sentidos a essa realidade. Portanto, a construção do imaginário está diretamente ligada à maneira como interpretamos as coisas e os fatos que nos cercam. Assim, através dos discursos que são veiculados pelos meios de comunicação, principalmente pela televisão, em relação ao fenômeno da violência e criminalidade torna-se possível acessar seu imaginário social. O método de Análise de Discurso da Escola Francesa, será adotado como instrumento de análise neste estudo, já que o mesmo propicia a compreensão do processo discursivo, e seu entrelaçamento com a construção do imaginário social da violência. Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa e qualitativa, pois primeiramente será realizada uma quantificação das notícias no período de 02 meses, tendo como propósito apenas elucidar a quantidade de informações a respeito da violência que recebemos diariamente através dos meios de comunicação. Posteriormente, então, será elaborada uma análise de discurso referente às notícias de maior relevância veiculadas no referido período com o intuito de analisar como tais notícias são veiculadas pela mídia, utilizando como corpus de análise os discursos sobre violência e criminalidade através das notícias veiculadas pelo Jornal Nacional. 5.CONCEI TOS F UNDA M ENTAI S DE PSI COPATOLOGI A (Texto adaptado do livro Sin tomas da M ente - An drew Sims)

"O que a alma é, não nos cabe saber; com o que ela se  parece, quais são suas manifestações, é de grande importância." (Juan Luis Vives - 1538 - De Anima et

Vita) 5.1 O qu e épsicopatol ogi a?

A psicopatologia  é o estudo sistemático do comportamento, da cognição e da experiência anormais; o estudo dos produtos de uma mente com um transtorno mental. Isto inclui as psicopatologias explicativas, nas quais existem supostas explicações, de acordo com conceitos teóricos (p. ex., a partir de uma base psicodinâmica, comportamental ou existencial, e assim por diante). Empatia , como termo psiquiátrico, significa literalmente "sentir-se como". Ela é usada

ocasionalmente por certos profissionais que cuidam de pacientes como um sentimento caloroso e afável em relação às adversidades de outras pessoas. É louvável sentir-se desta maneira em relação às dificuldades de nossos pacientes, mas isto não é empatia, mas simpatia, que significa "sentir com". De certo modo, surpreende-nos saber que no grego moderno empatia significa "manter seus sentimentos internamente", que significa guardar rancor . Este não é, absolutamente, o sentido em que o termo é usado na  psiquiatria!  Na psicopatologia descritiva o conceito de empatia é um instrumento clínico que precisa ser utilizado com habilidade para medir o estado subjetivo interno de outra pessoa usando a capacidade do próprio observador para a experiência emocional e cognitiva como um critério de medida. Isto é alcançado por um questionamento preciso, pleno de insight , persistente e informado, até que o médico seja capaz de oferecer um relato

sobre a experiência subjetiva do paciente que este possa reconhecer como sendo realmente seu.

5.2 F enomenologi a e psicopatologia

Um dos métodos mais frequentes de classificação de doença mental é pela categorização de experiências descritas por pessoas mentalmente doentes e da definição dos termos utilizados, tais como "depressão" ou "ansiedade". Para o progresso no  prognóstico e no tratamento, tal classificação é essencial. Ao tentar entender as experiências subjetivas de uma pessoa que sofre, o terapeuta demonstra um envolvimento e o paciente provavelmente terá maior confiança no tratamento. Os sintomas agregam-se em determinados padrões e podemos, portanto, falar de diferentes doenças mentais ou psiquiátricas. Os métodos precisos de diagnóstico ou a definição da natureza do problema continuam sendo importantes.

A psicopatologia refere-se a toda experiência, cognição e comportamento anormais. A  psicopatologia descritiva evita explicações teóricas para eventos psicológicos. Ela descreve e categoriza a experiência anormal como relatada pelo paciente e observada  pelo seu comportamento. Em seu contexto histórico, Berrios (1984) a descreve como um sistema cognitivo constituído por termos, suposições e regras para a sua aplicação "a identificação de classes de atos mentais anormais".

Fenomenologia é o estudo de eventos , psicológicos ou físicos, sem "enfeitá-los" com explicação de causa ou função. Quando usada em psiquiatria, a fenomenologia envolve a observação e categorização de eventos psíquicos anormais, as experiências internas do  paciente e seu comportamento consequente. O terapeuta tenta observar e entender o evento ou fenômeno psíquico para que possa saber por ele mesmo, na medida do  possível, como o paciente provavelmente se sente. Como podemos usar a palavra observador com relação à experiência interna de outra  pessoa? É exatamente aqui que o processo de empatia torna-se relevante. A  psicopatologia descritiva, portanto, inclui aspectos subjetivos (fenomenologia) e objetivos (descrição do comportamento). Preocupa-se com a variedade da experiência humana, mas limita deliberadamente seu âmbito àquilo que é clinicamente relevante; por exemplo, ela pode não dizer nada sobre a validade religiosa do que James (1902) chamou de " saintliness" (qualidade relativa ao indivíduo que leva uma vida pia, com pureza de um santo). Como isso funciona na prática? A Sra. Jenkins reclama que é infeliz. É tarefa da  psicologia descritiva tanto obter os pensamentos e ações da paciente sem tentar explicálos quanto observar e descrever o comportamento da mesma - seus ombros caídos, o tenso retorcer e remexer de suas mãos. A fenomenologia exige uma descrição muito precisa de como exatamente ela sente-se internamente - "este horrível sentimento de não existir realmente" e "não ser capaz de sentir nenhuma emoção". O paciente e suas queixas merecem nossa escrupulosa atenção. Se "o estudo adequado da humanidade diz respeito ao homem", o estudo correto da sua doença mental começa com a descrição de como ele pensa e sente-se internamente – “caos de pensamento e paixão, tudo confuso " (Pope,1688-1744). Uma negligência desdenhosa da fenomenologia pode ter sérias repercussões para o cuidado do paciente. Oito pessoas foram enviadas separadamente para 12 unidades de

internação em hospitais psiquiátricos americanos queixando-se que ouviam estas  palavras sendo ditas em voz alta: "vazio, fundo, surdo" (Rosenhan, 1673). Em todos os casos, com exceção de um, foi diagnosticada esquizofrenia. Após a internação no hospital, eles não produziram sintomas psiquiátricos posteriores, agindo tão normalmente quanto podiam, respondendo a questões com sinceridade, exceto pelo fato de ocultarem seu nome e ocupação. A ética e o bom-senso do experimento podem certamente ser questionados, mas o que fica claro não é que os psiquiatras devem deixar de fazer um diagnóstico, mas que devem fazê-lo em uma base psicopatológica sólida. Nem Rosenhan e colaboradores e nem os psiquiatras deram qualquer informação sobre que sintomas poderiam ser considerados para fazer um diagnóstico de esquizofrenia ; isto requer um método  baseado na psicopatologia (Wing, 1978). Com o uso adequado da psicopatologia fenomenológica esta falha de diagnóstico não teria ocorrido. Jaspers (1963) escreveu: "A fenomenologia, apesar de ser uma das pedras fundamentais da psicopatologia, é ainda muito tosca". Um dos grandes problemas da utilização deste método é a natureza confusa da terminologia. Ideias quase idênticas podem receber diferentes nomes por pessoas de diferentes bases teóricas- por exemplo, a abundância de descrições acerca de como uma pessoa pode conceituar a si mesma: auto-imagem,  percepção do corpo, catexia, etc. Há uma confusão considerável a respeito do significado do termo fenomenologia. A fenomenologia é um método empático que evidencia os sintomas, mas que não pode ser aprendida por meio de livro. O método fenomenológico em psiquiatria é inteiramente voltado para ideia de tornar a experiência do paciente compreensível (esta é uma palavra técnica em fenomenologia; no entanto, aqui queremos dizer " a

capacidade de colocar-se no lugar do paciente "), de modo a permitir classificá-lo e tratá-lo.

5.3 Saúde Nor mal

Algumas palavras são usadas comumente, mas de um modo inconsistente; portanto, apesar de sabermos o que pretendemos dizer com elas, somos incapazes de supor que outras pessoas as utilizam da mesma maneira. Duas dessas palavras são normal e saudável . Em uma discussão sobre a doença mental elas ocorrem tão frequentemente

que devem ser examinadas brevemente antes de uma excursão adicional à  psicopatologia.

5.4 Saúde / Doença A psicopatologia preocupa-se com a doença da mente. O que é doença, porém? Trata-se de um tema vasto, que tem sido discutido por filósofos, teólogos, administradores e advogados, assim como por médicos. Os profissionais que passam a maior parte do tempo de seu trabalho em meio à saúde e à doença raramente fazem esta pergunta, e com menos frequência tentam respondê-la.

i  - A definição da Organização Mundial de Saúde afirma: " Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença ou enfermidade" (1946). Se o total bem-estar é um requisito, talvez praticamente todos estejamos excluídos.

ii - A doença pode ser considerada em termos físicos, como na afirmação de Griesinger (1845), de que "doenças mentais são doenças do cérebro ". Embora esta alegação ajuste-se aos estados psiquiátricos orgânicos e possa abranger a deficiência de aprendizagem (retardo mental), não é muito simples tentar incluir nesta definição todos

os transtornos "neuróticos" e os psicóticos ; por outro lado, de forma alguma os transtornos de personalidade não se encaixam aqui.

iii - De modo semelhante, as doenças podem ser descritas como aquelas condições que o médico trata. Ao definir isto Kräupl Taylor (1980) declarou: " Para

ser paciente é

necessário e suficiente a experiência vivida por uma pessoa ao sentir a necessidade de tratamento, ou, no seu meio, que deve receber tratamento ". Doença mental tornase, então, um termo para descrever os sintomas e a condição daquelas pessoas que são encaminhadas a um psiquiatra. Esta descrição tautológica de doença tem alguma vantagem prática, já que não impede que ferramentas terapêuticas sejam utilizadas com relação a um amplo espectro de problemas humanos. Ela apresenta, no entanto, a desvantagem de permitir que a sociedade escolha quem ela chamará de " doente

mental", e, em um sistema social totalitário, o estado pode decidir quais indivíduos com desvios deverão ser considerados doentes (Bloch e Reddaway,1977).

iv - A doença pode ser considerada como uma variação estatística da norma, trazendo em si mesma desvantagem biológica. Isto foi formulado por Scadding (1967) para a doença física e desenvolvido para a doença psiquiátrica por Kendell (1975). Desvantagem biológica implica fertilidade reduzida e/ou vida mais curta. Este estado de desvantagem torna-se difícil de aplicar ao homem moderno, uma vez que ele aprendeu a controlar seu ambiente e sua reprodução de tal maneira que o próprio termo desvantagem biológica torna-se questionável. O que é uma vantagem biológica para o

indivíduo pode ser uma desvantagem para a espécie, e vice-versa.

v - A doença tem implicações legais . Por exemplo, as circunstâncias que resultam em doença podem dar direito à compensação legal; se o comportamento resulta da doença, isto pode reduzir a pena. Da mesma maneira, a doença mental é um conceito que pode  justificar detenção compulsória em um hospital (Lei da Saúde Mental, 1983; Blugass, 1983) e criminosos mentalmente enfermos são tratados pela lei de uma maneira diferente de outros criminosos (Bluglass e Bowden, 1990). Esta distinção entre normalidade e doença, saúde e enfermidade, nada tem de trivial. "Uma grande parte da ética médica e muito de toda a base da política médica atual,  privada e pública, estão baseadas precisamente na noção de doença e normalidade. Por si mesmo, o médico (dando-se conta ou não) pode fazer seu trabalho muito bem sem uma definição formal de doença... Infelizmente, o médico não pode trabalhar tranquilamente usando seu bom-senso. Ele é atingido por dois ângulos: pelos consumidores vorazes e pelos conselheiros pretensiosos" (Murphy, 1979).

5.5 Nor mali dade/anormali dade

A palavra normal é usada corretamente no mínimo em quatro sentidos em nosso idioma, assim como ocorre em outros idiomas, a exemplo do inglês (Mowbray, Rodger e Mellor, 1979). Estes consistem das normas de valor, estatística, individual e tipológica.

O

termo

"normal" passa a ser usado indevidamente quando substitui

injustificavelmente as palavras usual ou usualmente.

A norma de valor tem o ideal como seu conceito de normalidade. Assim, a afirmação "é normal ter dentes perfeitos" está usando a palavra normal em sentido de valor - na  prática, a maioria das pessoas tem, no mínimo, algum problema com seus dentes. A norma estatística, naturalmente, é o uso preferencial que a palavra retém no vocabulário científico. O anormal é considerado aquele que fica fora da faixa média. Se um inglês normal mede 1m80cm, ter 1m60cm ou 1m90cm é estatisticamente anormal. A norma individual é o nível consistente de funcionamento que um indivíduo mantém ao longo do tempo. Após uma lesão cerebral, uma pessoa pode experimentar um declínio na inteligência, que é certamente uma deterioração de seu nível individual  prévio, mas tal diminuição pode não representar qualquer anormalidade estatística (p.ex; uma diminuição no QI de 125 para 105). A anormalidade tipológica é um termo necessário para descrever-se a situação em que uma condição é considerada como normal em todos os três significados anteriormente citados e, contudo representa anormalidade, talvez mesmo uma doença. O exemplo dado por Mowbray e colaboradores é a doença infecciosa pinta. As manchas cutâneas causadas por esta doença são altamente valorizadas pelos índios sul-americanos, a tal  ponto que os que não têm esta doença são excluídos da tribo. Assim, possuir a doença é considerado normal em sentido de valor, estatístico em individual, e ainda assim é  patológico.

5.6 Consciente/inconsciente

A fenomenologia não pode estar envolvida com o inconsciente, visto que o paciente não  pode descrevê-lo, e, portanto, o médico não pode sentir empatia. A psicopatologia descritiva não possui uma teoria do inconsciente, nem nega sua existência. A mente inconsciente está simplesmente fora de seus termos de referência, e eventos psíquicos são descritos sem se recorrer a explicações que envolvam o inconsciente. Os sonhos, os conteúdos do transe hipnótico e os deslizes da língua (atos falhos) são descritos de acordo com o modo como o paciente experienciou-os, isto é, de acordo com a forma como se manifestam na consciência.

5.8 Cé rebro/mente

René Descartes (1596  –  1650) examinou, formulou e reafirmou pontos de vista sobre a separação entre corpo e mente. Ele descreveu “L’âme

raisonable”

–   a

alma que pensa

está alojada na máquina, tendo sua sede principal no cérebro. Ele descreveu a alma como o engenheiro que alterava os movimentos da máquina, o corpo (1649). Descartes foi um homem de seu tempo, refletindo e desenvolvendo concepções dicotômicas da relação cérebro-mente. Um exemplo deste dualismo cartesiano, que ocorreu antes mesmo de Descartes, é a seguinte inscrição obituária para Lady Doderidge, que morreu em 1614: Como quando um relógio estragado é desmontado um relojoeiro toma suas pequenas peças e consertando o que encontra fora de ordem reúne tudo e o faz novamente operar também Deus esta dama tomou e suas duas partes separou demasiado cedo – sua alma e seu pobre corpo mortal Mas por Sua vontade seu corpo totalmente são será novamente unido à sua alma agora coroada Até então, os dois repousam na terra e no céu separados com o que reuniu tudo o que tem vida nós então nos regozijamos.

Esta clara afirmação de uma absoluta separação entre corpo e alma encontra-se em seu túmulo, que pode ser visitado na Catedral de Exerter. É proveniente deste dualismo a nossa tendência de pensarmos em termos do corpo e da mente  –  doença mental e física. A disciplina total da psiquiatria aceita tacitamente uma  base dualística para sua própria existência, apesar de se ressentir disto e tentar duramente ensinar uma medicina da pessoa como um todo. Nossa linguagem continuamente nos leva de volta a palavras e expressões dualísticas, e estamos constantemente sob o perigo de uma psiquiatria “descerebrada” ou então “sem mente”

(Eisenberg, 1986).  Neste aspecto, o método fenomenológico apresenta a vantagem de ser uma ponte sobre este abismo, de outro modo intransponível. Uma vez que se preocupa com a experiência subjetiva, está envolvido com a mente e não com o corpo, mas a mente pode somente  perceber os estímulos que o corpo recebeu, e não pode haver percepção sem a consciência da mente. “O corpo não é somente um mecanismo causado, mas essencialmente uma entidade intencional sempre dirigida a um objetivo. O corpo

vivido é a experiência de nosso corpo que não pode ser objetivada” (Gold, 1985; grifos

de Gold). O termo mente não pretende representar algum homúnculo psicológico dentro do homem, talvez virado de cabeça para baixo, como no córtex cerebral. Ela é puramente uma abstração, que se refere a um aspecto de nossa humanidade. Como qualquer outro aspecto ou perspectiva, o que é mantido em foco é razoavelmente claro, mas as margens do campo são indefinidas e, portanto, não podemos dizer o que, precisamente, quais são os confins da mente, assim como nem podemos discriminar completamente o corpo e a mente, nem diríamos que a humanidade é completamente explicável em termos de corpo e mente (Sims, 1994). Popper e Eccles (1977) desenvolveram o dualismo cartesiano ainda além e elaboraram um conceito tríplice  –   mente, corpo e self . As teorias de corpo-mente e suas relações com a psiquiatria foram bem resumidas por Granville-Grossman (1983). A mente é usada, daqui por diante, como uma abstração, um modo de observarmos parte dos fenômenos do homem. Esses temas são abordados resumidamente neste artigo, onde a finalidade foi a de um olhar sobre a doença, e não a dissecação da mente  – “o estudo das características distintivas pelas quais se manifestam” (Pinel, 1801). Este artigo

descreveu o que é a fenomenologia e por que ela é útil na psiquiatria clínica. O método concentra-se na experiência subjetiva do paciente  –   tentar compreender seu próprio estado interno. Várias constelações de ideias foram discutidas, e os conceitos foram listados em pares, como construtores; assim como o modo pelo qual a população  psiquiátrica difere de uma população normal. As ideias básicas para o atendimento dos sintomas do paciente são elaboradas usando-se o método de empatia e significado do comportamento, ou seja, a compreensão e a explicação dos eventos psíquicos. O comportamento do paciente é analisado, adicionalmente, em termos de forma e conteúdo, avaliação subjetiva e objetiva. As  posições teóricas da psicopatologia descritiva foram discutidas e comparadas com métodos psicanalíticos e com o enfoque biológico da doença mental. O conceito de mente foi brevemente discutido.

5.9 Breve reflexão sobre o Direito Penal e a psicopatologia

Loucura quando leva ao crime, uma das causas mais comuns é a perda da lucidez entre nós e as perspectivas que podemos ter no enfrentamento. A apresentação do aspecto jurídico, busca colocar a lei ao alcance de todos,  principalmente daqueles que nenhuma relação tem com as ciências jurídicas, pois as leis não são feitas ou (não deveriam ser) para o bel  –  prazer apenas de cultores e obreiros do direito, mas para toda a comunidade. Clarificar o entendimento das lei e colocá-la ao alcance de todos é uma das pretensões  principais desse trabalho, pois como disse o Marquês de Beccaria, em dos Delitos e das

Penas, “ quanto maior for o número dos que entenderem e tiverem nas mãos o sagrado Código das Leis, tanto menos frequentes serão os delitos, pois não há dúvida de que a ignorância e a incerteza das penas contribuem para eloquência das paixões ”. A doutrina vem adotando pela Exposição de Motivos, compreende o ato criminoso como sendo um momento intelectual, através da apreciação da criminalidade de fato e um momento volitivo com a capacidade de alto determinar-se, embora conflua no plano ético desdobrável em inúmero outro aspecto quando estabelece o projeto é “ isento de

pena o agente que , por doença mental ou desenvol vim ento mental incompl eto ou retardado era, no tempo da ação ou da omi ssão, inteir amente in capaz de entender o ”. Artigo caráter cr imi noso do fato ou de determi nar de acordo com esse entendimento 

22 do Código Penal Brasileiro de 1940 . Tratando a Lei sobre responsabilidade penal nos casos de doença mental, desenvolvimento mental, entendendo os legisladores sobre imputabilidade de menores que cometem crimes sob efeito de emoção e paixão, atentado dos que o fazem em estado de embriaguez. O Direito Penal, enquanto ciência faz  – se necessário acompanhar a evolução dos tempos, as mudanças da vida social, a fim de que essa capacidade de tutelar os interesses não se perca diante do passar dos anos. A doutrina clássica obteve grande impulso através da obra de César Beccaria em (1.764), onde defende a justa proporção entre a pena e a gravidade do delito praticado, afirmando que a finalidade da pena não é a de atormentar e afligir um ser sensível, nem desfazer um delito já cometido, mas impedir o réu de fazer novos danos aos seus concidadãos e remover os outros de fazê  –   los iguais. Focando a partir da tese a figura humana do detento e a finalidade de pena em seu processo de reeducação.

Dando  – se início as chamadas Escolas Clássicas que foram igualmente defendidas por seus elaboradores. Contestada, o médico César Lombrosso em (1.836  –   1.909), grande incentivador da

Escola Positiva do Direito Penal,  publica a obra “O Homem Delinquente” , partindo da ideia básica da existência de um modelo de crimino so nato, “acreditando que o verdadeiro criminoso seria uma variedade particular da espécie humana, um tipo definido pela presença de anomalias anatômicas e fisiopsicológicas. Um dos maiores frutos da Escola Positiva foi a criação da Criminologia, que procurou definir um conceito naturalístico do crime, conceituando- o como “comportamento

desviante”, procurando ver em seu autor uma realidade sócia –   bio  –   psicológica, nascendo o entendimento de ser a pena medida de prevenção a novas ações criminosas, devendo serem ajustadas às características do criminoso, a fim de integrá  –   lo ao convívio social. Como proceder quando os indivíduos em questão possuem desvios de ordem psíquica que os transformam, por vezes, em verdadeiras máquinas de matar, de violentar ou de  produzir barbaridades inimagináveis? A reclusão pura e simples num presídio qualquer seria capaz de curar o doente mental do mal que o domina, dando à comunidade a segurança de que aquele internado ao ser  posto em liberdade não irá praticar outras atrocidades? A pena, enquanto medida retributiva, de fazer com que o criminoso “sinta na carne” o

mal que casou, pode intimidar e isso são questionáveis aqueles que possuem algum nível de discernimento. O Direito Penal, diante da complexidade dessas situações, busca auxílio em outras ciências na tentativa de melhor compreender as ações criminosas e o perfil dos delinquentes é certo que em casos onde a ofensa é produzida por um comportamento desviante, a complexidade que já existia na tarefa de se estipular a pena ser aplicada ao autor do crime, torna-se ainda maior diante da confusa personalidade de um alienado mental.

A Psicopatologia Judiciária ou Psiquiatria Forense, aborda aspectos psicológicos das  pertubações mentais do ponto de vista da aplicação da justiça. A lei sobre responsabilidade penal declarando a irresponsabilidade se , ao tempo do crime estava abolida no agente a faculdade de apreciar a criminalidade de fato, tratando  – se de situação jurídica análoga à legítima defesa putativa, diferenciando-se apenas por obedecer a motivação interna anormal e não à realidade externa, ocorrendo um erro de fato essencial de origem psicopatológica.

5.9.1 Patologia Social A prisão é mais poderosa e exuberante sementeira de delitos. O condenado é desclassificado ou antes, classificado como criminoso. A pena curta não modifica a índole do indivíduo, antes degrada  –   o , suprindo as últimas energias com que,  porventura, ainda lutava contra a miséria e o abandono da sociedade, a observação e a experiência têm mostrado quais as causas sociais  –   econômicas produtoras da vagabundagem e da mendicidade. Convém atacá-las resolutamente, modificando as condições da vida coletiva, transformando a consciência pública, saturando  –   a do  princípio da solidariedade humana, amparando todos os fracos e humildes diminuindo a miséria física por hábeis medidas de higiene social.

5.9.2 Considerações finais sobre Psicopatologia Dos Impulsos Quem quer que lida no foro esteja habituado a ver como se reproduzem epidemicamente determinados crimes e que todo impulso tende a uma libertação em ato muscular ou em  palavra que é a representação verbal, a forma mais próxima do ato. O sofrimento mais doloroso das agressões alheias, que julgamos relativamente descabidas, embora devam estar sujeitas a um determinismo que as torne tão inevitáveis quanto os demais sofrimentos, isto não impede que a civilização se desenvolva,  buscando a felicidade, isto é, buscando libertar-se da excessiva tensão interna dos

impulsos para atingir, pelo nivelamento do potencial ambiental aquele limiar de estabilidade.

Do Comportamento violento A Psicopatologia, nesses 20 (vinte) anos, adquiriu conhecimentos que correspondem a 90% do que havia sido conhecido em toda história da humanidade em termos de neurofisiologia isso, evidentemente repercute num substancial incremento sobre o entendimento a cerca da pessoa humana e de seu comportamento. A maioria das pesquisas não encontrou uma associação entre doença mental e o risco de cometer crimes de violência apenas encontrou uma discreta associação, estatisticamente não significativa. Por outro lado, os efeitos de álcool e drogas sim, estariam associados à violência. Também pessoas portadoras de transtorno de personalidade anti  –   social estariam mais  propensas ao crime, (nem sempre violento e agressivo). Agressão e violência poderão ser concebidos como traços de personalidade.

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