Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10
AULA 10: Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração
do
Resultado
Demonstração
das
Mutações
Econômico do
e
Patrimônio
Líquido conforme a Lei nº 4.320/64 e anexos, conforme o MCASP e conforme a NBC T 16.6. Notas
Explicativas.
Consolidação
das
Demonstrações Contábeis. (NBCT 16.7). SUMÁRIO 1.Apresentação 2.Demonstração dos Fluxos de Caixa 2.1.Estrutura Conceitual 2.2.Análise da demonstração 3.Demonstração do Resultado Econômico 3.1.Estrutura Conceitual 3.2.Análise da demonstração 4.Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 4.1.Estrutura Conceitual 4.2.Análise da demonstração 5.Notas Explicativas 6.Demonstrações contábeis: consolidação 7.Questões comentadas 8.Lista das questões apresentadas
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1. APRESENTAÇÃO Pessoal na aula de hoje vamos discorrer sobre a Demonstração dos Fluxos
de
Caixa,
a
Demonstração
do
Resultado
Econômico
e
a
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Por fim, tratarei das Notas Explicativa e dos procedimentos referentes à consolidação das contas.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 2.DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2.1. Estrutura conceitual A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: (a)
das operações;
(b)
dos investimentos; e
(c)
dos financiamentos. O Quadro 1 contém os conceitos dos dois métodos enquanto o
Quadro 2 contém os conceitos dos três fluxos. Quadro 1: Método direto e indireto O
procedimento
contábil
para
elaboração
da
Método
Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as
direto
movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos. O
procedimento
contábil
para
elaboração
da
Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial, nos seguintes elementos: Método indireto
(a)
de
transações
que
não
envolvem
caixa
e
seus
equivalentes; (b) de quaisquer diferimentos ou outras apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos; (c) de itens de receita ou despesa orçamentária associados com fluxos de caixa e seus equivalentes das atividades de investimento ou de financiamento.
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Apesar da NBC T 16 fazer menção aos dois métodos, a versão mais atual do MCASP removeu o método indireto para elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa por entender que o mesmo não se aplica ao setor público, e, dessa forma, fará uso do método direto para seu levantamento.
Quadro 2: Descrições dos fluxos de caixa Fluxo de Caixa
Descrição Compreende
Das Operações
receitas
os
ingressos,
originárias
e
inclusive
derivadas,
decorrentes
e
os
de
desembolsos
relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. Inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro
Dos investimentos
por
liquidação
de
adiantamentos
ou
amortização
de
empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.
Dos
Inclui os recursos relacionados à captação e à amortização
financiamentos
de empréstimos e financiamentos.
A Figura 1 ilustra a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa publicada
nos
anexos
da
lei
4320/1964
(alterados
pela
Portaria
737/2012) conforme a NBC T 16.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Figura 1: Demonstração dos Fluxos de Caixa Método Direto conforme a NBC T 16 de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2013
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A seguir, o Quadro 3 contém os conceitos utilizados na DFC. Quadro 3: Conceitos utilizados na DFC Corresponde à receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em derivadas e originárias, Ingressos das
evidenciando-se a origem e a espécie, considerando-se
operações
as respectivas deduções. Inclui, ainda, a remuneração das
disponibilidades
e
as
transferências
intragovernamentais e intergovernamentais. Transferências intergovernamentais
Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta. Reflete as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Transferências intragovernamentais
Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento, em geral, decorrem da transferência de recursos relativos aos Restos a Pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados. Corresponde
Ingressos de investimento
à
receita
orçamentária
arrecadada
referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos. Inclui, ainda, as
transferências
intragovernamentais
e
intergovernamentais com a finalidade de atender a dispêndios de investimento. Ingressos de
Corresponde à receita orçamentária arrecadada de
financiamento
operações de crédito, refinanciamento da dívida e outras.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Corresponde à despesa orçamentária paga de atividades Desembolsos das operações
operacionais,
demonstrando-se
os
desembolsos
de
pessoal e outras despesas correntes por função (exceto encargos especiais), os juros e encargos sobre a dívida e as transferências, incluindo o pagamento dos restos a pagar. Corresponde
Desembolsos de investimento
investimentos
à e
despesa inversões
orçamentária financeiras,
paga
com
incluindo
o
pagamento dos restos a pagar. As concessões de empréstimos
e
financiamentos
figurarão
em
linha
paga
com
específica neste grupo. Corresponde
à
despesa
orçamentária
Desembolsos de
amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o
financiamento
pagamento dos restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida. Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras
Caixa e equivalentecaixa
de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento.
Assim, na Demonstração de Fluxo de Caixa, figurarão como ingressos as receitas orçamentárias arrecadadas e como dispêndios as despesas orçamentárias e os restos a pagar pagos. As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas à demonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas transações. Prof. Giovanni Pacelli
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1.
(FMP/2012/ISS-POA/Contador)
A
movimentação
de
recursos
financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta representa. (A) um desembolso de financiamento. (B) uma transferência intragovernamental. (C) um ingresso de investimento. (D) um ingresso de financiamento. (E) uma transferência intergovernamental.
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vimos
no
Quadro
3,
este
conceito
corresponde
as
transferências intergovernamentais. A seguir apresento uma dica que auxiliará no relacionamento das receitas e despesas com os respectivos fluxos de caixa. Quadro 4: Dica Balanço Patrimonial Ativo
Caixa e equivalente caixa
Circulante
Demais componentes (FO)
Ativo Não Circulante (FI)
Passivo Circulante (FO) Passivo Não Circulante (FF) Saldo Patrimonial
Legenda: FO Fluxo Operacional; FI Fluxo de Investimento; FF Fluxo de Financiamento. O primeiro alerta é que para uma operação ensejar registro na DFC ela devem necessariamente ter no registro contábil a entrada do dinheiro no caixa ou a saída de dinheiro do caixa. Decorrente disso, só serão registradas despesas que tenham sido pagas. O segundo alerta é a conta caixa não determina o tipo de fluxo. Quem determina o tipo de fluxo é a contrapartida do lançamento. Assim, vamos utilizar 6 exemplos: a)Receita de impostos; b)Pagamento de despesas com pessoal; c)Contratação de operação de crédito; d)Pagamento de empréstimos; e)Compra de veículos; f)Alienação de imóveis. No primeiro exemplo quando se arrecada impostos, não há impacto no ativo não circulante, nem no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo operacional.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 No segundo exemplo quando se paga despesas impostos, não há impacto no ativo não circulante, nem no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo operacional. No terceiro exemplo quando se contrata operações de crédito, não há impacto no ativo não circulante, porém há impacto no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo de financiamento. No quarto exemplo quando se paga empréstimos, não há impacto no ativo não circulante, porém há impacto no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo de financiamento. No quinto exemplo quando se compra veículos, há impacto no ativo não circulante, e não há impacto no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo de investimento. No sexto exemplo quando se aliena imóveis, há impacto no ativo não circulante, e não há impacto no passivo não circulante. Logo o registro será feito no fluxo de investimento. O Quadro 5 consolidada a dica. Quadro 5: Dica consolidada Impacto no Ativo não
Impacto no Passivo não
Circulante?
Circulante?
Operacional
Não
Não
Financiamento
Não
Sim
Investimento
Sim
Não
Fluxos
Algum corujinha vai me dizer: professor, gostei dessa dica, posso utilizá-la em Contabilidade Societária? Sim, essa dica é perfeitamente aplicável à Contabilidade Societária. Vamos a uma questão recente sobre o tema.
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2. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintes dados referentes às operações realizadas por um ente público no exercício de 2011:
Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2011 evidenciará (A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$ 42.000,00. (B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor de R$ 15.000,00. (C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valor de R$ 20.000,00. (D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$ 21.000,00.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Utilizando nossa dica podemos concluir que: Receitas Orçamentárias Receita Tributária R$ 43.000,00 Fluxo Operacional. Receita de Serviços R$ 9.000,00 Fluxo Operacional. Transferências correntes R$ 20.000,00 Fluxo Operacional. Outras receitas correntes R$ 5.000,00 Fluxo Operacional. Alienação de bens R$ 10.000,00 Fluxo de Investimento. Operações de crédito R$ 7.000,00 Fluxo de Financiamento. Despesas Orçamentárias Pessoal e encargos sociais R$ 33.000,00 Fluxo Operacional. Juros e encargos da dívida R$ 13.000,00 Fluxo Operacional. Outras despesas correntes R$ 10.000,00 Fluxo Operacional. Aquisição de imobilizado R$ 25.000,00 Fluxo de Investimento. Amortização de dívida R$ 13.000,00 Fluxo de Financiamento.
Após identificarmos os componentes de cada fluxo, vamos montar a DFC. DFC
R$ 1000
Fluxo das Operações Receita Tributária
43
Receita de Serviços
9
Transferências correntes
20
Outras receitas correntes
5
Pessoal e encargos sociais
(33)
Juros e encargos da dívida
(13)
Outras despesas correntes
(10)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações
21
Fluxo de Financiamento Operações de crédito
7
Amortização de dívida
(13)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento
(6)
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Fluxo de Investimento Alienação de bens
10
Aquisição de imobilizado
(25)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento
(15)
Geração Líquida de Caixa
0
Agora vamos analisar as assertivas. Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2011 evidenciará (A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$ 42.000,00. ERRADO, foi nulo. (B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor de R$ 15.000,00. ERRADO, foi negativo em 15 mil. (C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valor de R$ 20.000,00. ERRADO, foi negativo em 6 mil. (D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$ 21.000,00. CERTO.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Gostaria ainda de fazer uma enquete com vocês. Vamos lá.
Quanto ao preenchimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa existe uma linha específica para se lançar restos a pagar e depósitos (ingressos de terceiros em poder da administração como consignações e cauções)? Como enquadrá-los corretamente? Sobre Restos a Pagar é importante esclarecer que a DFC abrange o pagamento dos Restos a Pagar e não sua inscrição. Para classificar o desembolso com o seu pagamento, é necessário primeiro identificar a qual atividade pertence (operacional, investimento ou financiamento). Quanto à classificação para Restos a Pagar na referida demonstração, é necessário verificar a função da despesa referente ao RP. Caso a função não esteja na estrutura mostrada no MCASP, a mesma poderá ser incluída, já que a lista de funções demonstrada na estrutura do demonstrativo não é exaustiva. Os depósitos (ingressos de terceiros em poder da administração) e os valores restituíveis não estão abrangidos pela DFC. Isso acontece porque nesse caso o poder público é apenas um fiel depositário desse valor, que mais tarde será devolvido a terceiros. Porém, é importante ressaltar que esses valores estão abrangidos pelo Balanço Financeiro.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 2.2. Análise da Demonstração A Demonstração dos Fluxos de Caixa visa à análise do desempenho financeiro do setor público, permitindo: -ter uma visão da situação das finanças públicas, possibilitando efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por tipos de atividades (operacionais, de investimento e de financiamento), e avaliar as decisões de investimento e financiamento público; -avaliar a situação presente e futura do caixa da entidade, permitindo análise de liquidez; conhecer a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações; -a análise imediata da disponibilidade e do impacto da mesma nas finanças
da
entidade,
quando
da
inserção
de
nova
despesa
na
programação; -avaliar a previsão de quando é possível contrair novas despesas sem que isso comprometa as finanças públicas; A Demonstração dos Fluxos de Caixa é também um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de que permitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura. Por fim, o Quadro 6 evidencia os índices utilizados na DFC.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Quadro 6: Índices da DFC Índice
Fórmula
Quociente do fluxo de
= caixa líquido das
caixa líquido das
atividades
atividades operacionais
operacionais /
em relação ao resultado
Resultado Patrimonial
patrimonial
da DVP.
Interpretação A interpretação desse quociente indica a dispersão entre o fluxo de caixa operacional gerado e o resultado patrimonial do exercício.
=Caixa Líquido
A interpretação desse
Quociente da
Gerado nas
quociente indica a parcela dos
Capacidade de
Operações e o Total
recursos gerados pela
Amortização de Dívida
do Passivo do
entidade para pagamento da
Balanço Patrimonial.
dívida.
= Caixa Líquido
A interpretação desse
Gerado das
quociente indica a parcela da
Operações e o Total
geração líquida de caixa pela
da Geração Líquida
entidade atribuída as
de Caixa.
atividades operacionais.
Quociente da Atividade Operacional
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 3. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO A crescente exigência popular acerca da transparência na gestão dos recursos públicos, objetivando a verificação da otimização dos benefícios gerados à sociedade, revela a necessidade de implantação de um sistema de informações que permita a evidenciação de resultados alcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão. No Brasil, a maioria dos gestores não sabe dizer se ações oferecidas à sociedade são bem sucedidas ou não. Quando eles, por exemplo, impõem cortes ao orçamento, não sabem se estão cortando “supérfluos” ou “essenciais”. Faltando-lhes, muitas vezes, informações objetivas quanto aos resultados alcançados. A busca de alternativas que reduzam os custos e otimizem a efetividade e a eficiência, (preceito instituído pela Carta Constitucional de 1988 no art. 74, inciso II: comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado) dos serviços prestados à sociedade, pelos órgãos públicos, tem sido o grande desafio dos estudiosos e administradores da área pública no Brasil, pois, em realidade, a preocupação até então se restringia, fundamentalmente, a procedimentos mais voltados ao atendimento das prerrogativas legais vigentes no país, não se analisando os aspectos concernentes à gestão de custos
e
consequentes
resultados,
que
já
são
demasiadamente
conhecidos no setor privado. Para tanto, a NBCT 16.6 criou um novo demonstrativo, a Demonstração do Resultado Econômico (DRE), que evidencia eficiência na gestão dos recursos no serviço público. Surge, pois, a necessidade de implementação de um sistema que objetive resultados. Sugere-se que, no mínimo, as ações e/ou serviços públicos
sejam
contabilidade
e
monitoradas controladoria
passo
a
passo
estritamente
por técnico
um
sistema
de
e
dotado
de
instrumental normativo perfeitamente definido; caso contrário, poderão ensejar evasão de recursos oriundos dos cidadãos, que os entrega à
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 instituição Estado para serem aplicados nas necessidades essenciais de uma sociedade. Neste contexto, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.129/08, que aprovou a NBCT 16. 2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, estabeleceu o Subsistema de Custos que tem como objetivo registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. Segundo a norma, o subsistema de custos, integrado com os demais – orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação – deve subsidiar a Administração Pública sobre: (a) desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão; (b) avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; (c) avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento; (d) avaliação dos riscos e das contingências. De igual modo, a Resolução CFC nº 1.133/08, que aprovou a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, apresenta Demonstração do Resultado Econômico (DRE), cujo objetivo é evidenciar o resultado econômico das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos.
Apesar de a DRE ser prevista da NBCT 16.6 desde sua primeira versão em 2009; na esfera federal a STN inicialmente considerou a mesma de cunho facultativo pela portaria 665/2010 e posteriormente excluiu a mesma no rol das demonstrações aplicáveis ao setor público pela Portaria 738/2012 que revogou a portaria 665/2012.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 3.1.Estrutura Conceitual A Demonstração do Resultado Econômico, cuja elaboração é facultativa, tem como premissa os seguintes conceitos: -Custo de oportunidade (CO) - valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública. -Receita Econômica (RE) - valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de Serviços Prestados (N), bens ou produtos fornecidos, pelo Custo de Oportunidade (CO), daí: RE = N x CO -Custo de Execução (CE) - valor econômico despendido pela Entidade na ação objeto da apuração do Resultado Econômico Apurado. É dividido em custos diretos e indiretos. -O Resultado Econômico Apurado (REA) é, pois, o incremento líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público, calculado a partir da diferença entre a Receita Econômica (RE) e o Custo de Execução (CE) da ação, conforme fórmula a seguir :
Assim, a Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado econômico de ações do setor público, e deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura: (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (c) resultado econômico apurado. Em realidade, o REA pode ser considerado como um “termômetro”, que, se corretamente aferido, evidenciará o quanto, de fato, houve de economia na ação pública.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A Figura 2 ilustra a estrutura da Demonstração do Resultado Econômico publicada nos anexos da lei 4320/1964 (alterados pela Portaria 665/2010) conforme a NBC T 16. Figura 2: Demonstração do Resultado Econômico conforme a NBC T 16 de uso obrigatório para a União a partir de 1º de janeiro de 2013
2. (FCC/2011/TRT 23ª Região/Analista Judiciário) Resultado econômico, de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre: a) a receita arrecadada e a prevista do exercício financeiro. b) o saldo de caixa que se transfere para o exercício seguinte e o saldo de caixa do exercício anterior. c) as variações quantitativas ativas e as variações quantitativas passivas. d) a receita econômica dos bens e serviços produzidos e seu respectivo custo. e) a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício financeiro. COMENTÁRIOS À QUESTÃO
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Conforme podemos observar na Figura 2, a alternativa correta é a letra D. 3.2.Análise da demonstração A análise da Demonstração do Resultado Econômico tem como objetivo determinar se do ponto de vista da economicidade a atividade, programa ou ação da entidade do setor público está gerando déficit, equilíbrio ou superávit econômico. A análise deve ser feita ainda com base na avaliação da atividade, programa ou ação, considerando: -Déficit Econômico: situação em que a receita econômica é menor que os custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública reduza os custos para poder gerar um superávit, ou no mínimo um equilíbrio. -Superávit Econômico: situação em que a receita econômica é maior que os custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública continue produzindo o serviço, pois o faz com economicidade e eficiência. -Equilíbrio Econômico: situação em que a receita econômica é igual aos custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública deveria reduzir os custos para poder gerar um superávit.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 4. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.1.Estrutura Conceitual A
Demonstração
das
Mutações
no
Patrimônio
Líquido
será
obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações no patrimônio líquido - DMPL, que objetiva demonstrar: a) o déficit ou superávit patrimonial do período; b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores. d) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários; e) Alterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período. A demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL contemplará, no mínimo, os itens contidos na estrutura descrita nesta Parte, segregados em colunas, discriminando, por exemplo: a) Patrimônio Social/Capital Social, b) Reservas de Capital, c) Ajustes de Avaliação Patrimonial, d) Reservas de Lucros, e) Ações/Cotas em Tesouraria, f) Resultados Acumulados. A conta “Ajustes de Exercícios Anteriores”, que registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos
a
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fatos
subseqüentes,
materializando
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ajustes
da
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 administração direta, autarquias, fundações e fundos, integra a conta “Resultados Acumulados”. A Figura 3 ilustra a DMPL. Figura 3: DMPL conforme a Portaria STN 665/2010 de uso obrigatório para a União a partir de 1º de janeiro de 2013
4.2.Análise da Demonstração As contas que formam o patrimônio líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos. Uma dica: enquanto a DFC se detém a conta caixa e equivalente caixa, a DMPL se detém a todas as contas que compõem o Patrimônio Líquido. Assim, como existem várias contas envolvidas, determinados eventos podem alterar o valor da contas, mas não o valor do PL,
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 enquanto outros eventos alterem o valor da contas e do PL. O Quadro 7 discrimina os eventos. Quadro 7: Eventos que alteram e que não alteram o saldo do PL Acréscimo do patrimônio líquido pelo resultado
patrimonial
positivo
ou
redução pelo resultado patrimonial Eventos que o afetam o patrimônio líquido, afetando conjuntamente o ativo e o passivo alteram o saldo do PL.
negativo do exercício. Redução por dividendos. Acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos. Acréscimo
por
subscrição
e
integralização de capital. Acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores. Itens
que
somente
afetam
o
patrimônio líquido não alteram o saldo do PL.
Aumento do capital com utilização de lucros e reservas. Compensação
de
Prejuízos
com
Reservas.
A DMPL permite, dentre outras coisas, avaliar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, previsto pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 4º, § 2º: “O Anexo (de Metas Fiscais) conterá, ainda: [...] III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos”
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A evolução do patrimônio líquido é mundialmente utilizada para a avaliação da situação patrimonial, de maneira que o patrimônio líquido positivo e crescente é um bom indicador de solvência. Quando de sua publicação, em 2000, a LRF também incorporou este conceito, devendo integrar o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Embora integre um anexo da LDO, a evolução do patrimônio líquido não é devida exclusivamente a fatores orçamentários. É importante observar que a análise da evolução do patrimônio líquido depende da certeza de que os ativos e passivos da entidade estão reconhecidos, mensurados e avaliados de forma confiável. 5. NOTAS EXPLICATIVAS A NBC T 16 estabelece que as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As
informações
relevantes,
contidas
nas
notas
complementares
ou
suplementares
suficientemente
evidenciadas
ou
explicativas não
devem
àquelas
ser não
constantes
nas
demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária,
econômica,
financeira,
legal,
física,
social
e
de
desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Na sequência serão apresentados os conceitos relacionados às notas explicativas constantes no MCASP. Ressalta-se que os conceitos anteriores da NBCT 16 são válidos também para o MCASP.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 5.1. Conceitos As
notas
explicativas
são
parte
integrante
das
demonstrações contábeis. Contêm informações adicionais em relação à apresentada no corpo dessas demonstrações e oferecem descrições
narrativas
ou
segregações
e
aberturas
de
itens
anteriormente divulgados, além de informações acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. A entidade deve evidenciar como informação complementar, os julgamentos que a administração tenha feito no processo de aplicação das políticas contábeis, além daqueles relacionados às estimativas, que tenham
efeito
mais
significativo
nos
montantes
reconhecidos
nas
demonstrações contábeis. A entidade deve evidenciar ainda as premissas-chave relativas ao futuro e outras fontes de incerteza das estimativas, na data de apresentação
das
demonstrações
contábeis,
que
possuam
risco
significativo de causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos dentro do próximo ano. Essa informação complementa as contas de compensação que compõem o balanço patrimonial. As
notas
explicativas
devem
evidenciar,
ainda,
o
reconhecimento de inconformidades provavelmente relevantes para a avaliação de responsabilidades (accountability), que pode afetar a avaliação do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro. Essa evidenciação pode também influenciar as decisões sobre os recursos a serem alocados na entidade, no futuro. Poderão ainda incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 5.2. Estrutura As notas explicativas devem: (a) apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações
contábeis
e
das
políticas
e
critérios
contábeis
específicos utilizadas. (b)
evidenciar
contabilidade
a
informação
aplicáveis,
que
requerida não
tenha
pelas sido
normas
de
apresentada
nas
demonstrações contábeis. (c) prover informação adicional que não tenha sido apresentada na apresentação principal das demonstrações contábeis, mas que seja relevante para a sua compreensão. As notas explicativas podem ser apresentadas tanto na forma descritiva como forma de quadros analíticos, ou mesmo englobar outras demonstrações complementares necessárias para a melhor evidenciação dos resultados e da situação financeira da entidade. Devem ser apresentadas de maneira sistemática, de forma que cada item constante das demonstrações contábeis faça referência à sua respectiva informação adicional relacionada nas notas. Para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis e sua comparação com as de outras entidades, as notas são normalmente apresentadas na seguinte ordem constante no Quadro 8. Quadro 8: Ordem normal de apresentação das Notas Explicativas 1 Declaração de alinhamento com as normas de contabilidade aplicáveis, caso cumpridas todas as suas determinações. 2 Sumário de significativos critérios contábeis utilizados. 3 Informação adicional sobre os itens constantes das demonstrações contábeis segundo a ordem de cada demonstrativo e linha do item referenciado.
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Em alguns casos excepcionais, pode ser necessário variar a ordem dos itens específicos, entretanto a ordem sistemática das notas deve ser mantida tanto quanto possível. 5.3.1.Evidenciação de Políticas Contábeis Políticas contábeis são os princípios, as bases, convenções, regras e os procedimentos específicos aplicados pela entidade na ELABORAÇÃO e na APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis. A entidade deve evidenciar no resumo de políticas contábeis significativas: (a) a base (ou bases) de mensuração utilizada(s) na elaboração das demonstrações contábeis; e (b) outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis. A entidade deve alterar uma política contábil (e nesse caso evidenciar em nota explicativa) apenas se a mudança: (a) for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou (b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial, do resultado patrimonial ou dos fluxos de caixa da entidade. O Quadro 9 contém exemplos de mudança de política contábil enquanto o Quadro 10 contém exemplos que não constituem mudanças nas políticas contábeis.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Quadro 9: Exemplos de mudança de política contábil 1 A mudança do regime de caixa para o de competência (ou vice versa). 2 A mudança de tratamento contábil. 3 Reconhecimento ou mensuração de uma transação. 4 Evento ou condição de acordo com um regime contábil.
Quadro 10: Exemplos que não constituem mudanças nas políticas contábeis. 1 A adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que sejam diferentes, em essência, daqueles que ocorriam anteriormente. 2 A adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais. Embora isso
não
se
constitua mudança de
política contábil,
deve
ser
evidenciada em notas explicativas, caso a adoção de nova política contábil seja material. A entidade deve evidenciar, no resumo das políticas contábeis significativas
ou
em
outras
notas
explicativas,
os
julgamentos
realizados, que a administração fez no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade e que têm efeito mais significativo nos montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis. Os diversos julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis da entidade podem afetar significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis. Por exemplo, a administração exerce julgamento ao definir: a) se ativos são propriedades para investimento (é a propriedade mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas);
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 b) se os acordos para o suprimento de produtos e/ ou serviços que envolvem a utilização de ativos dedicados são arrendamentos; e c)
se
a
essência
da
relação
entre
a
entidade
que
elabora
as
demonstrações e outras entidades indica que essas outras entidades são controladas pela primeira entidade. É importante que os usuários estejam informados sobre a base ou bases de mensuração utilizada(s) nas demonstrações contábeis (por exemplo, custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviço recuperável) porque a base de acordo com a qual as demonstrações contábeis são elaboradas afeta significativamente a análise dos usuários. Ao decidir se determinada política contábil específica será ou não evidenciada, a administração deve considerar se sua evidenciação proporcionará aos usuários melhor compreensão da forma em que as transações, condições e outros eventos, estão refletidos no resultado e da posição patrimonial relatados. As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e as políticas contábeis específicas podem ser apresentadas separadamente. 5.3.2. Apresentação dos Critérios Contábeis Deve ser informado no sumário dos critérios contábeis significativos: (a) o regime contábil utilizado; (b) a extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente à adoção da determinada norma contábil, quando for o caso; (c) os critérios de mensuração usados nos itens componentes das demonstrações contábeis, tais como custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviço recuperável. Quando mais de um critério for usado, devem ser indicadas as categorias de ativos e passivos em que cada um é adotado;
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 (d) os julgamentos para escolha dos critérios contábeis que têm efeito mais significativo nos valores registrados nas demonstrações contábeis; e (e) Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão das demonstrações contábeis. 5.3.3. Evidenciação de Estimativas As notas explicativas devem conter as principais estimativas referentes aos períodos futuros (por exemplo, provisões) e as fontes de erro de estimativa, na data a que se referem as demonstrações, que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis de ativos e passivos no próximo exercício financeiro. A respeito desses ativos e passivos, devem ser informados detalhes sobre sua natureza e valor contábil na data a que se referem às demonstrações. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade. A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrer alterações nas circunstâncias em que se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência. Dada a sua natureza, a revisão da estimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro.
Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil e deve ser evidenciada. A entidade deve evidenciar a natureza e o montante obtido por meio de uma mudança na forma de elaboração de uma estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, exceto quando for impraticável.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Se o montante do efeito em períodos subsequentes não for evidenciado, porque a sua estimativa é impraticável, a entidade também deve evidenciar tal fato. As evidenciações são apresentadas de forma a ajudar os usuários das demonstrações contábeis a compreender os julgamentos que a administração fez acerca do futuro e sobre outras principais fontes de incerteza de estimativas. A natureza e a extensão da informação a ser evidenciada variam de acordo com a natureza dos pressupostos e outras circunstâncias. Exemplos de tipos de evidenciação são: (a) a natureza dos pressupostos ou de outras abordagens a respeito de incertezas nas estimativas; (b) o
grau de
sensibilidade
dos valores contábeis
aos
métodos,
pressupostos e estimativas subjacentes ao respectivo cálculo, incluindo as razões (as variáveis) que determinam ou influenciam esse grau de sensibilidade; (c) a solução esperada de incerteza e a variedade de desfechos razoavelmente possíveis durante o próximo período contábil em relação aos valores contábeis dos ativos e passivos impactados; e (d) uma explicação de alterações feitas nos pressupostos adotados no passado, no tocante a esses ativos e passivos, caso a incerteza continue pendente de solução. 5.3.4. Outras Informações Constantes das Notas Explicativas Adicionalmente, outras informações devem ser evidenciadas, como: (a) domicílio e classificação jurídica da entidade; (b) natureza das operações e principais atividades da entidade; e (c) legislação relevante que rege suas operações. Deve-se evitar que as notas explicativas contenham obviedades, bem como redações rebuscadas. O objetivo é tornar as informações mais transparentes para os usuários das demonstrações contábeis.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 6. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 6.1. Conceitos iniciais O Quadro 11 contém alguns conceitos importantes para esta seção. Quadro 11: Conceitos relacionados à Consolidação das Demonstrações Contábeis Conceito
Descrição O processo que ocorre pela soma ou pela agregação
Consolidação das Demonstrações Contábeis
de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações
entre
consolidação,
entidades
formando
uma
incluídas unidade
na
contábil
consolidada. Quando uma entidade do setor público necessita de Dependência orçamentária
recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que
não
represente
aumento
de
participação
acionária. Dependência regimental Relação de dependência Unidade Contábil Consolidada
Quando
uma
entidade
dependente
do
setor
público
orçamentariamente
não
esteja
regimentalmente vinculada a outra entidade. A que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público. A soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas
de
duas
ou
mais
unidades
contábeis
originárias, excluídas as transações entre elas.
6.2. Procedimentos para Consolidação No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Prof. Giovanni Pacelli
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração
das
entidades que formam a unidade contábil. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins
de
consolidação,
devem
ser
levantadas na mesma data,
admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. As
demonstrações
contábeis
consolidadas
devem
ser
complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações que constam no Quadro 12. Quadro 12: Requisitos das Notas Explicativas das DC consolidadas Requisitos das notas explicativas das Demonstrações Consolidadas Identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação. Procedimentos adotados na consolidação Razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso Natureza e montantes dos ajustes efetuados Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 6.3. Consolidação conforme o MCASP A LRF, em seu artigo 51, prevê que “o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a referida consolidação. A consolidação é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada e tem por objetivo o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Dessa forma, a consolidação é um processo simétrico e busca evitar a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades aumentando, assim, a utilidade dos dados consolidados. O processo de consolidação é sempre complexo, sendo considerado por muitos como uma ciência imperfeita, uma vez que nem sempre é possível obter informações consolidadas com precisão. No Brasil, inicialmente a consolidação deve abranger todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social, a saber: (i) as esferas de governo (Governo Federal, estados, Distrito Federal e mais de 5.500 municípios); (ii) os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e (iii) toda a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes. Assim, ela pode ser elaborada em diferentes níveis ou esferas do Setor Público: 1. Intragovernamental (Abrange cada ente da Federação); 2. Intergovernamental (Contas Nacionais).
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 A peculiaridade de cada ente da Federação e de suas respectivas unidades requer um trabalho inicial por parte da STN em
padronizar
os
procedimentos,
com
vistas
a
possibilitar
posteriormente a consolidação das contas nacionais. Sem essa padronização, não
haveria condições de gerar uma demonstração
consolidada adequada, pois os critérios de registros contábeis, bem como os planos de contas utilizados pelos diferentes Entes não representariam a mesma natureza de informação, gerando relatórios inconsistentes. A
doutrina
define
que
para
as
demonstrações
contábeis
consolidadas devem ser excluídos os seguintes itens constantes no Quadro 13. Quadro 13: Itens excluídos no processo de consolidação 1 As participações nas empresas estatais dependentes. 2 As transações e saldos recíprocos entre entidades (Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores). 3 As parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos estoques ou ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados. Assim, em termos operacionais, alguns aspectos devem ser observados por todos os entes da Federação de forma a possibilitar uma correta consolidação. Primeiramente, as contas de todas as unidades a consolidar devem ser analisadas e detalhadas de forma suficiente para identificar transações internas e significativas. Para tanto, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) indica as contas obrigatórias e facultativas a serem utilizadas por todos os entes, em um nível de detalhe necessário e satisfatório à consolidação nacional. Além disso, a estrutura do plano de contas foi elaborada de forma a identificar as contas segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas na consolidação e as que serão excluídas (saldos de Prof. Giovanni Pacelli
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 transações intra e inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)), ou seja, se uma transferência, por exemplo, ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na unidade transferidora, quanto na unidade recebedora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil. Dessa forma, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público identifica, no 5º nível, as contas que devem ser utilizadas obrigatoriamente
para
intergovernamentais,
identificar
como
as
as
relativas
transações aos
intra
e
empréstimos
e
financiamentos e as transações previdenciárias. Caso o ente público necessite identificar outras transações dessa natureza além das previstas no PCASP, poderá fazê-lo por meio da criação de contas “inter” e “intra” nesse mesmo nível. É importante saber que não é viável consolidar todas as informações, apenas as transações de possível identificação, bem como as mais relevantes. Dessa forma, algumas áreas de consolidação das transações devem ser priorizadas, como as transferências entre entidades governamentais, transações recíprocas (ativos e passivos financeiros) e juros recebidos e pagos. Para
os
participações
saldos nas
de
contas
empresas
entre
estatais
entidades
do
dependentes
OFSS
serão
e
as
utilizadas,
conforme exposto acima, contas contábeis de Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, que especificam no 5º nível de seu código, se esses valores são relativos a operações “intra” ou “inter”. Utilizando essa estrutura, será possível eliminar reciprocamente os saldos desejados, seja abrangendo apenas um ente da Federação ou todos os entes. Por
fim,
para
garantir
uma
correta
consolidação,
é
importante saber que o objetivo não é a consolidação perfeita,
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 mas sim eliminar de forma consistente as transações e posições que tenham um efeito significativo nos saldos finais. Portanto, não se deve consumir tempo e recursos com pequenas transações que sejam difíceis de identificar.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 7. LISTA DAS QUESTÕES COMENTADAS 1.(FMP/2012/ISS-POA/Contador) A movimentação de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta representa. (A) um desembolso de financiamento. (B) uma transferência intragovernamental. (C) um ingresso de investimento. (D) um ingresso de financiamento. (E) uma transferência intergovernamental. COMENTÁRIOS À QUESTÃO Conforme
vimos
no
Quadro
3,
este
conceito
corresponde
as
transferências intergovernamentais. 2. (Dom Cintra/2012/ISS-BH/Analista Fazendário/Contador) Dentre as demonstrações
citadas
pela
NBC
SP
T
16.6,
apresenta-
se
a
Demonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultado econômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração é permitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e ser apresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receita econômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. De acordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-e como conceito de: A) resultado econômico apurado B) custo de oportunidade C) custo de execução D) receita econômica E) custo direto O valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública corresponde à receita econômica.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 3.
(FEMPERJ/TCE-RJ/2012/ACE)
Em
relação
às
orientações
para
elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativas a seguir: I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto, sendo mais indicado o método direto. Gabarito oficial: CERTO. Houve recursos, porém a questão foi mantida. Motivo do recurso, no novo MCASP não há o método indireto. II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dos fluxos de caixa das atividades operacionais. Gabarito oficial: CERTO. Houve recursos, porém a questão foi mantida. Motivo do recurso, no novo MCASP não há o método indireto. III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas e transferências intergovernamentais e intragovernamentais. CERTO. IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, os desembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesas correntes por função, juros e encargos da dívida e transferências. CERTO. Estão corretas as afirmativas: A) apenas I, II e III; B) apenas I e II e IV; C) apenas I, III e IV; D) apenas II, III e IV; E) I, II, III e IV. Gabarito oficial: E.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 4. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintes dados referentes às operações realizadas por um ente público no exercício de 2011:
Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2011 evidenciará (A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$ 42.000,00. (B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor de R$ 15.000,00. (C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valor de R$ 20.000,00. (D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$ 21.000,00. COMENTÁRIOS À QUESTÃO Receitas Orçamentárias Receita Tributária R$ 43.000,00 Fluxo Operacional. Receita de Serviços R$ 9.000,00 Fluxo Operacional. Transferências correntes R$ 20.000,00 Fluxo Operacional. Outras receitas correntes R$ 5.000,00 Fluxo Operacional. Alienação de bens R$ 10.000,00 Fluxo de Investimento. Operações de crédito R$ 7.000,00 Fluxo de Financiamento. Despesas Orçamentárias
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Pessoal e encargos sociais R$ 33.000,00 Fluxo Operacional. Juros e encargos da dívida R$ 13.000,00 Fluxo Operacional. Outras despesas correntes R$ 10.000,00 Fluxo Operacional. Aquisição de imobilizado R$ 25.000,00 Fluxo de Investimento. Amortização de dívida R$ 13.000,00 Fluxo de Financiamento. Após identificarmos os componentes de cada fluxo, vamos montar a DFC. DFC
R$ 1000
Fluxo das Operações Receita Tributária
43
Receita de Serviços
9
Transferências correntes
20
Outras receitas correntes
5
Pessoal e encargos sociais
(33)
Juros e encargos da dívida
(13)
Outras despesas correntes
(10)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações
21
Fluxo de Financiamento Operações de crédito
7
Amortização de dívida
(13)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento
(6)
Fluxo de Investimento Alienação de bens
10
Aquisição de imobilizado
(25)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento
(15)
Geração Líquida de Caixa
0
Agora vamos analisar as assertivas. Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2011 evidenciará (A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$ 42.000,00. ERRADO, foi nulo. (B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor de R$ 15.000,00.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 ERRADO, foi negativo em 15 mil. (C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valor de R$ 20.000,00. ERRADO, foi negativo em 6 mil. (D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$ 21.000,00. CERTO. (Dom Cintra/2012/Prefeitura de BH/Analista de Políticas Pública: Ciências Contábeis) Analise as informações a seguir para responder às questões 5 e 6: Um determinado município, no início do exercício de 2011, passou a adotar as novas normas e procedimentos da contabilidade aplicada ao setor
público.
Durante
o
exercício
foram
realizadas
as
seguintes
operações:
5. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada pelo método direto, o montante do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi: A) positivo de R$ 2.100 B) positivo de R$ 4.200
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 C) positivo de R$ 5.500 D) negativo de R$ 700 E) negativo de R$ 6.300 6. Ainda na mesma Demonstração elaborada, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa correspondeu a um superávit de: A) R$ 3.300 B) R$ 5.100 C) R$ 5.400 D) R$ 6.800 E) R$ 11.400 Elaborando a DFC. Temos: DFC
R$
Fluxo das Operações Tributos
28.000
Pagamento de servidores
(14.000)
Pagamento de Restos a pagar (fornecedores)
(3.500)
Recebimento de Dívida Ativa Tributária
1.400
Pagamento de Juros
(2.800)
Recebimento de Arrendamentos
1.400
Pagamento de serviços de terceiros
(4.900)
Pagamento de outras despesas correntes
(3.500)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações
2.100
Fluxo de Financiamento Operação de crédito interna
16.000
Amortização de empréstimos
(10.000)
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento
6.000
Fluxo de Investimento Aquisição de mobiliário
(3.000)
Construção de Posto Médico
(6.000)
Alienação de imóvel
4.200
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento
(4.800)
Geração Líquida de Caixa
3.300
Assim, temos como respostas nas questões 5 e 6 as opções A e A.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 7.(FCC/TCE-AP/2011/Contador) A promoção da convergência das práticas contábeis
brasileiras
internacionais
de
vigentes
no
contabilidade,
setor tendo
público em
com
vista
as
as
normas
condições,
peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar no 131/09 que alterou a Lei Complementar no 101/00, combinado com a Portaria no 665/10 da STN/MF, bem como a Portaria no 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de (A) Resultado Econômico. (B) Balanço Orçamentário. (C) Mutações do Patrimônio Líquido. (D) Variações Patrimoniais. (E) Balanço Patrimonial. Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta é a letra A. 8. (UFSC/2011/Auditor) Em relação à Resolução CFC n. 1.133-08, que aprovou a NBC T 16.6, é CORRETO afirmar que as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: a) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. b) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 c) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico. d) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração do Resultado Econômico. e) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Econômicas; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico. Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta é a letra C. 9. (UFSC/2011/Contador) Nas Demonstrações Contábeis que constam no MCASP [Parte V, DCASP] existem outras, além das dezessete que originalmente integravam os anexos da Lei Federal n. 4.320/64. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a quantidade e a denominação das Demonstrações Contábeis incluídas no MCASP [Parte V, DCASP] e que não faziam parte dos anexos da Lei n. 4.320/64. a) São quatro: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Resultado Primário. b) São cinco: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração
do
Resultado
Primário;
Demonstração
do
Resultado
Nominal. c) São duas: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. d) São seis: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração
do
Resultado
Primário;
Demonstração
do
Resultado
Nominal; Demonstração dos Passivos Contingentes.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 e) São três: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Conforme vimos nesta aula e nas anteriores, a alternativa correta na época
foi
a
alternativa
E.
Hoje,
porém
a
resposta
seria:
Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.
(UFSC/2011/Contador)
Assinale
a
alternativa
que
responde
CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Para a Demonstração dos Fluxos de Caixa, prevista no MCASP [Parte V, DCASP], qual a classificação para a Receita Tributária e para a Receita de Contribuições, na condição de ingressos? a) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Investimentos. b) São, pelo método direto, classificadas como Derivadas e pertencem às Atividades de Operações. c) São, pelo método direto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Operações. d) São, pelo método indireto, classificadas como Derivadas e pertencem às Atividades de Investimentos. e) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Financiamento. As receitas tributárias e de contribuições são derivadas e pertencem ao fluxo das atividades de operações. Logo, a alternativa correta é a letra B. 11. (Cespe/DETRAN/2010/Contador) As movimentações no caixa e seus equivalentes são evidenciadas e controladas por meio da demonstração dos fluxos de caixa que, elaborada pelo método direto ou indireto, devem incidir sobre os fluxos das operações, dos investimentos ou dos financiamentos.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Gabarito oficial: CERTO, em 2010 na versão do MCASP 2010, poderia se utilizar os dois métodos. 12. (FCC/TCM-CE/2010/Inspetor
de Controle
Externo/Adaptada) De
acordo com a legislação atualizada, a publicação das Demonstrações Contábeis é obrigatória para as sociedades de capital aberto, bem como entidades da Administração Pública, dentre as
seguintes: Balanço
Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado do Exercício (DREx), Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Balanço Social (BS), Notas Explicativas (NE), Relatório da Administração (RA), Balanço Financeiro (BF), Balanço Orçamentário (BO), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração do Resultado do Econômico (DREc). Das entidades da Administração Pública podem ser exigidas, entre outras, a) BP, DRE, DLPA, DFC, DVA e NE. b) BP, BF, DMPL, DOAR, DFC, RREO, DVA, BS, NE e RA. c) BP, BO, BF, DVP, DFC, DREc, DMPL. d) BP, BO, DRE, DLPA, DVP, DOAR, DVA, BS, NE e RA. e) BP, DVP, DRE, DLPA, DMPL, DOAR, DFC, RGF, DVA, BS, NE e RA. Conforme vimos na seção 2, a alternativa correta é a letra C. 13. (FCC/2011/TRT 23ª Região/Analista Judiciário) Resultado econômico, de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre: a) a receita arrecadada e a prevista do exercício financeiro. b) o saldo de caixa que se transfere para o exercício seguinte e o saldo de caixa do exercício anterior. c) as variações quantitativas ativas e as variações quantitativas passivas. d) a receita econômica dos bens e serviços produzidos e seu respectivo custo. e) a receita arrecadada e a despesa empenhada no exercício financeiro.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Conforme vimos na seção 3, a alternativa correta é a letra D. 14. (FCC/2011/TRT 4ª Região/Analista Judiciário) Com o intuito de apurar o resultado econômico do serviço de prevenção de doenças bucais prestado pelo município aos alunos da rede municipal de ensino, o contador levantou os seguintes dados:
Considerando que a alternativa de menor valor, entre as possíveis desprezadas, para a prestação do serviço era a contratação com terceiros, é correto afirmar que o resultado econômico desta ação foi, em milhares de reais, a) 100,00. b) 300,00. c) 400,00. d) 500,00. e) 700,00. Aplicando o exposto na Figura 6, temos que:
Resultado Econômico =
(Receita Econômica – Custos Diretos – Custos indiretos) Resultado Econômico = 800 – 200 – 500 Resultado Econômico = 100. Assim, a alternativa correta é a letra A. Os benefícios advindos da ação de governo é um dado inútil.
Gabarito das questões comentadas 1-E 6-A 11-Certo
2-D 7-A 12-C
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3-E 8-C 13-D
4-D 9-E 14-A
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5-A 10-B
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 8. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS 1.(FMP/2012/ISS-POA/Contador) A movimentação de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta representa. (A) um desembolso de financiamento. (B) uma transferência intragovernamental. (C) um ingresso de investimento. (D) um ingresso de financiamento. (E) uma transferência intergovernamental. 2. (Dom Cintra/2012/ISS-BH/Analista Fazendário/Contador) Dentre as demonstrações
citadas
pela
NBC
SP
T
16.6,
apresenta-
se
a
Demonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultado econômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração é permitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e ser apresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receita econômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. De acordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-e como conceito de: A) resultado econômico apurado B) custo de oportunidade C) custo de execução D) receita econômica E) custo direto 3.
(FEMPERJ/TCE-RJ/2012/ACE)
Em
relação
às
orientações
para
elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativas a seguir: I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto, sendo mais indicado o método direto.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dos fluxos de caixa das atividades operacionais. III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas e transferências intergovernamentais e intragovernamentais. IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, os desembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesas correntes por função, juros e encargos da dívida e transferências. Estão corretas as afirmativas: A) apenas I, II e III; B) apenas I e II e IV; C) apenas I, III e IV; D) apenas II, III e IV; E) I, II, III e IV. 4. (Consulplan/TSE/2012/Analista Judiciário) Considere os seguintes dados referentes às operações realizadas por um ente público no exercício de 2011:
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 Com base nos dados, a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2011 evidenciará (A) a geração líquida de caixa e equivalentes negativa, no valor de R$ 42.000,00. (B) o fluxo de caixa das atividades de investimentos positivo no valor de R$ 15.000,00. (C) o fluxo de caixa das atividades de financiamentos negativo no valor de R$ 20.000,00. (D) o fluxo de caixa das atividades de operações positivo no valor de R$ 21.000,00. (Dom Cintra/2012/Prefeitura de BH/Analista de Políticas Pública: Ciências Contábeis) Analise as informações a seguir para responder às questões 5 e 6: Um determinado município, no início do exercício de 2011, passou a adotar as novas normas e procedimentos da contabilidade aplicada ao setor
público.
Durante
o
exercício
foram
realizadas
as
seguintes
operações:
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 5. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborada pelo método direto, o montante do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi: A) positivo de R$ 2.100 B) positivo de R$ 4.200 C) positivo de R$ 5.500 D) negativo de R$ 700 E) negativo de R$ 6.300 6. Ainda na mesma Demonstração elaborada, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa correspondeu a um superávit de: A) R$ 3.300 B) R$ 5.100 C) R$ 5.400 D) R$ 6.800 E) R$ 11.400
7.(FCC/TCE-AP/2011/Contador) A promoção da convergência das práticas contábeis
brasileiras
internacionais
de
vigentes
no
contabilidade,
setor tendo
público em
com
vista
as
as
normas
condições,
peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar no 131/09 que alterou a Lei Complementar no 101/00, combinado com a Portaria no 665/10 da STN/MF, bem como a Portaria no 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 (A) Resultado Econômico. (B) Balanço Orçamentário. (C) Mutações do Patrimônio Líquido. (D) Variações Patrimoniais. (E) Balanço Patrimonial. 8. (UFSC/2011/Auditor) Em relação à Resolução CFC n. 1.133-08, que aprovou a NBC T 16.6, é CORRETO afirmar que as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: a) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. b) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais. c) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico. d) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração do Resultado Econômico. e) Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Econômicas; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico. 9. (UFSC/2011/Contador) Nas Demonstrações Contábeis que constam no MCASP [Parte V, DCASP] existem outras, além das dezessete que originalmente integravam os anexos da Lei Federal n. 4.320/64. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a quantidade e a denominação das Demonstrações Contábeis incluídas no MCASP [Parte V, DCASP] e que não faziam parte dos anexos da Lei n. 4.320/64.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 a) São quatro: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Resultado Primário. b) São cinco: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração
do
Resultado
Primário;
Demonstração
do
Resultado
Nominal. c) São duas: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico. d) São seis: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração
do
Resultado
Primário;
Demonstração
do
Resultado
Nominal; Demonstração dos Passivos Contingentes. e) São três: Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.
(UFSC/2011/Contador)
Assinale
a
alternativa
que
responde
CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Para a Demonstração dos Fluxos de Caixa, prevista no MCASP [Parte V, DCASP], qual a classificação para a Receita Tributária e para a Receita de Contribuições, na condição de ingressos? a) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Investimentos. b) São, pelo método direto, classificadas como Derivadas e pertencem às Atividades de Operações. c) São, pelo método direto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Operações. d) São, pelo método indireto, classificadas como Derivadas e pertencem às Atividades de Investimentos. e) São, pelo método indireto, classificadas como Originárias e pertencem às Atividades de Financiamento.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público STN – Analista de Finanças e Controle Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli – Aula 10 11. (Cespe/DETRAN/2010/Contador) As movimentações no caixa e seus equivalentes são evidenciadas e controladas por meio da demonstração dos fluxos de caixa que, elaborada pelo método direto ou indireto, devem incidir sobre os fluxos das operações, dos investimentos ou dos financiamentos.
12. (FCC/TCM-CE/2010/Inspetor
de Controle
Externo/Adaptada) De
acordo com a legislação atualizada, a publicação das Demonstrações Contábeis é obrigatória para as sociedades de capital aberto, bem como entidades da Administração Pública, dentre as
seguintes: Balanço
Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado do Exercício (DREx), Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Balanço Social (BS), Notas Explicativas (NE), Relatório da Administração (RA), Balanço Financeiro (BF), Balanço Orçamentário (BO), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração do Resultado do Econômico (DREc). Das entidades da Administração Pública podem ser exigidas, entre outras, a) BP, DRE, DLPA, DFC, DVA e NE. b) BP, BF, DMPL, DOAR, DFC, RREO, DVA, BS, NE e RA. c) BP, BO, BF, DVP, DFC, DREc, DMPL. d) BP, BO, DRE, DLPA, DVP, DOAR, DVA, BS, NE e RA. e) BP, DVP, DRE, DLPA, DMPL, DOAR, DFC, RGF, DVA, BS, NE e RA.
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Considerando que a alternativa de menor valor, entre as possíveis desprezadas, para a prestação do serviço era a contratação com terceiros, é correto afirmar que o resultado econômico desta ação foi, em milhares de reais, a) 100,00. b) 300,00. c) 400,00. d) 500,00. e) 700,00. Gabarito das questões apresentadas 1-E 6-A 11-Certo
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