Contrato de Honorários Advocatícios Com Cláusula Quota Litis

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

COM CLÁUSULA QUOTA LITIS 

Termo ermo de cont contra rato to de pres presta taçã çãoo de servi se rviço ços s serv rviç iços os advo advoca catíc tícios ioss que que fazem faz em catí tício cios faze fa zem m BELTRANO DE TAL e

outro e FRANCISCO DAS QUANTAS, na forma abaixo:

I - CONTRATANTE: FRANCI FRAN CISC SCO O DA DASS QU QUAN ANTTAS AS,, brasilei bra sileiro, ro, viúvo, viúvo, apose apo senta ntado, do, inscrito no brasile iro, aposen sentad tado, o, inscrito CPF!F" sob o n# $$$%&&&%'''()), residente e domiciliado na *v% das Tantas, n#% ++++, em Porto *lere-.", doravante denominado CONTRATANTE%

II – CONTRATADOS BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advoado, inscrito na /*0-." sob o n#% ))''&&, ))''&&, com CPF!F" CPF!F " n#% +++%)) +++%)))%&&&($$, com endereço profissional sito na *v% *v% 1 1ista, ista, n#% n#%

BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ++++ 2 salas )3)34)5)5, em Porto *lere-.", e BELTRANO idorra a do C6P 6P7 !F" n#% &&%'''%$$ %$ 4+ aprese esent ntand andoo-se se S/S, possuido 6P7!F" %$$$$4++ 4+++)(88, ora apr esenta ntando ndo-se -se contratua!ente na "ua#dade de credores so#d$r#os%CC, art& '('), aqui denominados

CONTRATADOS%

III - OB*ETO DO CONTRATO: ) 2 *9uizar  Ação de Revisão de Benefício Previdenciário  contra o nstituto 6acional do .euro .ocial 2 6..%

I+ - +ALOR DO CONTRATO – CLUSULA QUOTA LITIS: ) 2 / Contratante assevera assevera que ; pobre na forma da lei , na forma do quanto disposto no artio )# da onor?ria advocatícia, custas processuais e demais despesas emerentes do processo mencionado, sobretudo em face dos encaros que tem para manutenção e sustento de sua família@ ' 2 Aiante do quadro acima descrito, os Contratados, diante da situação financeira do

Contratante , aceitam conduzir a ação mencionada sob a ;ide de B Cláusua quota litis, na forma do que preceitua o art. 38 do Código de Étia e Di!i"#i$a da OAB@ & ( Pelos serviços ora acertados paar? o Contratante Contratante o montante pecuni?rio correspondente a &+D trinta por cento" das parcelas condenatErias atrasadas recebidas em face da internvenção 9udicial, assim como o mesmo percentual incidente sobre )' doze" meses das parcelas vincendas, somente devido em caso de sucesso da demanda@

$ 2 m face do a9uste da condição Quota Litis, todas as custas e demais despesas 9udiciais ou extra9udiciais correrão por conta exclusiva dos Contratados Contratados, que serão os únicos respons?veis pelas conseqGHncias do não paamento das mesmas nas ;pocas oportunas@ 8 2 / Contrante, na na forma forma do do quanto quanto disposto no art. 3%& ' ()& do Código de Étia e

Di!i"#i$a da OAB, autoriza aos Contratados  a efetuar o desconto da verba >onor?ria advocatícia ora a9ustada, se9a na >ipEtese de paamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por uia 9udicial, com repasse do saldo remascente%

+ - CO.ROISSOS: ) 2 /s Contratados se se comprometem a zelar pelos interesses da da Contratante@ ' ( / Contratante ser? representado no processo pelos advoados constante do instrumento procuratErio que for outorado aos Contratados Contratados% 6o caso de alum destes necessitarem afastar(se por alum período desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, o Contratante autoriza, autoriza, desde 9?, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procuração, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, única e exclusiva dos Contratados  a a remuneração destes profissionais@ & 2 / Contratante dever? remeter os documentos solicitados pelos Contratados , não restando Inus a este pela ausHncia da remessa dos documentos necess?rios J causa na data aprazada@

$ 2 / Contratante  responsabilizar(se(? pela remessa e retorno da documentação descrita no item anterior@ 8 2 /s >onor?rios de sucumbHncia  paos paos pela parte adversa dos processos pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados Contratados, os quais podem cobrar de forma isolada ou con9untamente@ K 2 ventual necessidade de a9uizamento de ação de natureza diversa da elencada no ob9eto do presente contrato,  em em favor dos interesses do Contratante, este ser? consultada da sua viabilidade, onde, querendo, ser? acertado novo contrato e patamares de >onor?rios advocatícios para tal finalidade@ 3 2 /s Contratados colocarão a disposição da Contratante relatErio relatErio de andamento dos" Contratados colocarão processos" sob seu patrocínio, pela via eletrInica ou por meio impresso, tão loo se9a requerido por esta@ 5 ( Fica acertado entre as partes que as informaçLes prestadas entre as mesmas ser/o

cons#deradas con0#denc#a#s e de1er/o ser !ant#das e! a2souto s#3#o  por a!2as% .obretudo no que tane aos trabal>os t;cnicos(9urídicos desenvolvidos pelos Contratados  a a Contratante  dever? dever? reservar siilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato% * obriação de confidencialidade disposta nesta cl?usula, perdurar? mesmo apEs o t;rmino, rescisão ou extinção do presente contrato@

= ( / não exercício ou a demora, por uma das partes, em exercer alum direito relativo a  = este contrato não ser? tida como renúncia a esser direito por essa parte ou como alteração deste contrato@ )+ ( Caso fiurar mais de um Contratante no no presente contrato, estes serão devedores solid?rios um dos outros CC, art% '38"%

+I – CONDI45ES RESULUTI+AS: Faculta(se aos Contratados considerarem considerarem rescindido o presente contrato 2 mediante comunicação prévia  (( e, por tal motivo, vencidos e imediatamente exiíveis os >onor?rios previstos no item MMalor do Contrato", como se a Contratante fosse Contratante fosse vencedora na ação:  i " na >ipEtese da Contratante vir vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anuHncia expressa dos Contratados@  ii " se cassadas" as" procuraçãoçLes" outoradas, de forma imotivada@  iii " caso a Contratante pedir pedir recuperação 9udicial ou tiver sua falHncia decretada@  iv " na >ipEtese da Contratante deixar de cumprir quaisquer das obriaçLes previstas neste contrato e não remediar o descumprimento dentro de +&" trHs dias,

contados da data que l>e se9a dado ciHnciapor qualquer forma", ressalvado o previsto no item  v " abaixo@  v " em razão da Contratante deixar de realizar alum paamento devido aos Contratante deixar

Contratados por por prazo superior a K+sessenta" dias@  vi " caso a Contratante  resolva não prosseuir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novos" advoadoa" para as" causas" aludidas" neste contrato, deduzindo(se, na >ipEtese, os valores eventualmente paos%

+II – DAS COUNICA45ES:

a" Todas as comunicaçLes e notificaçLes entre as partes relativas aa este contrato deverão ser feitas por escrito, fax ou telerama, telerama, destinadas aos endereços abaixo citados: Para os Contratados: *v% 1ista, n#% ++++ 2 salas )3)34)5)5, em Porto *lere -."@ Para o Contratante: *v% das Tantas, n#% ++++, em Porto *lere -." @

2) as co!un#ca67es ser/o cons#deradas rece2#das:  i " quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a recebH(la no endereço ora mencionado@  ii " se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmissão@  iii " em caso de mudança de endereço, tacitamente ter? ciHncia aquele que ausentar( se sem avisar a outra parte Contratante Contratante, arcando com o este Inus e nada podendo alear neste tocante em seu proveito%

+III - DO FORO: Para a solução de questLes decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto *lere -."%  por estarem 9ustas e acertadas, assinam o presente em +&trHs" vias de iual teor e forma, na presença de +'duas" testemun>as instrument?rias%

Porto *lere -.", ++ de novembro de ++++%