Contrato de Honorários Advocatícios Com Cláusula Quota Litis

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

COM CLÁUSULA QUOTA LITIS 

Termo ermo de cont contra rato to de pres presta taçã çãoo de servi se rviço ços s serv rviç iços os advo advoca catíc tícios ioss que que fazem faz em catí tício cios faze fa zem m BELTRANO DE TAL e

outro e FRANCISCO DAS QUANTAS, na forma abaixo:

I - CONTRATANTE: FRANCI FRAN CISC SCO O DA DASS QU QUAN ANTTAS AS,, brasilei bra sileiro, ro, viúvo, viúvo, apose apo senta ntado, do, inscrito no brasile iro, aposen sentad tado, o, inscrito CPF!F" sob o n# $$$%&&&%'''()), residente e domiciliado na *v% das Tantas, n#% ++++, em Porto *lere-.", doravante denominado CONTRATANTE%

II – CONTRATADOS BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advoado, inscrito na /*0-." sob o n#% ))''&&, ))''&&, com CPF!F" CPF!F " n#% +++%)) +++%)))%&&&($$, com endereço profissional sito na *v% *v% 1 1ista, ista, n#% n#%

BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ++++ 2 salas )3)34)5)5, em Porto *lere-.", e BELTRANO idorra a do C6P 6P7 !F" n#% &&%'''%$$ %$ 4+ aprese esent ntand andoo-se se S/S, possuido 6P7!F" %$$$$4++ 4+++)(88, ora apr esenta ntando ndo-se -se contratua!ente na "ua#dade de credores so#d$r#os%CC, art& '('), aqui denominados

CONTRATADOS%

III - OB*ETO DO CONTRATO: ) 2 *9ui *9 uiza zar *9uiz *9u izar arr  Ação de Revisão de Benefício Previdenciário  contra o nstituto 6acional do .euro .ocial 2 6..%

LITIS S: I+ - +ALOR DO CONTRATO – CLUSULA QUOTA LITI ) 2 / Contratante assevera assevera que ; pobre na forma da lei , na forma do quanto disposto no artio )# da onor? >onor?ria ria advoca advocatíci tícia, a,, custas custas proces processua suais is e demais demais despes despesas as emere emerente ntess do ocatícia proces processo so mencio mencionad nado, o, sobretu sob retudo do em face face dos encar encaros os que tem para para manute manutençã nçãoo e sobret udo sustento de sua família@

Contratad ratados, os, diante da situação financeira do ' 2 Aian Ai ante tee do quadr quadroo acima acima descr des crito ito, Aiant Aia nte descri to,, os Cont Contrata dos, Contratante , aceitam conduzir a ação mencionada sob a ;ide de B Cláusua quota litis, na forma do que preceitua o art. 38 do Código de Étia e Di!i"#i$a da OAB@ & ( Pelos serviiç ços ora acertados paar? o Contratante montan ante te pecu pecuni ni?r ?rio io iço Contratante o mont cuni? ni?rio rio correspondente a &+D trinta por cento" das parcelas condenatErias atrasadas recebidas em face da internvenção 9udicial, assim como o mesmo percentual incidente sobre )' doze" meses das parcelas vincendas, vi ncendas, somente devido em caso de sucesso da demanda@

$ 2 m face do a9uste da condição condição Quota Litis, todas as custas e demais despesas 9udiciais ou extra extra9u 9udic diciai iaiss corre correrã rãoo por por cont contaa exclu exclusiv sivaa dos dos Contratados Contratados, que serão os únicos respons?veis pelas conseqGHncias do não paamento das mesmas nas ;pocas oportunas@ 8 2 / Contrante, na na forma forma do do quanto quanto disposto quanto disposto no art. 3%& ' ()& do Código de Étia e

Di!i"#i$a da OAB, auto autoriz rizaa aos aos Contratados  a efetuar o desconto da verba >onor?ria advocatícia ora a9ustada, se9a na >ipEtese de paamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por uia 9udicial, com repasse do saldo remascente%

+ - CO.ROISSO CO.ROISSOS: S: ) 2 /s Contratados se se comprometem a zelar pelos interesses da da Contratante@ ' ( / Contratante ser? representado no processo pelos advoados constante do instrumento procuratErio procu ratErioo que for outorado outorad o aos Contratados procuratEri proc uratErio outorado Contratados% 6o caso de alum destes necessitarem afas afasta tar(s r(see por por alum alum perío pe ríodo doo dest destaa Co Coma marc rca, a, ou mesm mesmoo nece necess ssita itare rem m se faze fa zere rem m perí ríod odo fazer faz erem em representar repres entarr em outra Cidade, Cidade, o Contratante autoriza, autoriza, desde 9?, o substabelecimento dos representa repre sentar pode po dere res, s,, com reserv reservas as, conferi conferidos dos pela pela devida devida procur procuraçã ação, o, ficando ficando,, entret entretant anto, o, sob a pod der eres es, responsabilidade, única e exclusiva dos Contratados  a a remuneração destes profissionais@ & 2 / Contratante dever? dever? remeter remeter os docume documento ntoss solicitad solicitados os pelos pelos Contratados , não restando Inus a este pela ausHncia da remessa dos documentos necess?rios J causa na data aprazada@

$ 2 / Contratante  responsabilizar(se(? pela remessa e retorno da documentação descrita no item anterior@ 8 2 /s >onor?rios de sucumbHncia  paos paos pela parte adversa dos processos pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados Contratados, os quais podem cobrar de forma isolada ou con9untamente@ K 2 ventua ventuall necessid necessidade ade de a9uizamento a9uizamento de ação de natureza diversa da elencada no ob9eto do presente contrato,  em em favor dos interesses do Contratante, este ser? consultada da sua viabilidade, onde, querendo, ser? acertado novo contrato e patamares de >onor?rios advocatícios para tal finalidade@ 3 2 /s Contratados colocarão a disposição da Contratante relatErio relatErio de andamento dos" Contratados colocarão processos" sob seu patrocínio, pela via eletrInica ou por meio impresso, tão loo se9a requerido por esta@ 5 ( Fica acertado acertado entre entre as partes partes que as info rmaçLe çLes pre stadas das entre as mesmas ser/o as informa informaçL informaçLes ess presta prestad prestadas as entre

cons#deradas cons#der adas con0#denc#a#s e de1 de1er/ er/oo ser !ant#d !ant #das as e! a2s a2sou outo too s# s#3#o 3#o  por a!2as% !ant#das a2so a2 sout uto .obretudo no que tane aos trabal>os t;cnicos(9urídicos desenvolvidos pelos Contratados  a a Contratante  dever? dever? reservar siilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato% * obriação de confidencialidade disposta nesta cl?usula, perdurar? mesmo apEs o t;rmino, rescisão ou extinção do presente contrato@

= ( / não exercício exerc ício das partes, partes rela tivoo a  = exercíc io ou a demora, por uma das partes,, em exercer exercer alum direito relativo relativ este contrato não ser? tida como renúncia a esser direito por essa parte ou como alteração deste contrato@ )+ ( Caso Caso fiur fiurar ar mais de um Contratante no no presente contrato, estes serão devedores solid?rios um dos outros CC, art% '38"%

+I – CONDI45ES RESULUTI+AS: Faculta(se aos Contratados considerarem considerarem rescindido o presente cont contra rato to 2 mediante comunicação prévia  (( e, por mot ivo, venc idos s e imediatame imediat amente nte por tal motivo motiv motivo, o,, vencido vencidos vencid os imediatamen imediata mente te exiíveis os >onor?rios previstos no item MMalor do Contrato", como se a Contratante fosse Contratante fosse vencedora na ação:  i " nna a >>ip ippEEt tes teesse e da Contratante vir vir a fazer acordo com a parte adversa sem o >iipE Ete concurso e anuHncia expressa dos Contratados@  ii " se cassadas" as" procuraçãoçLes" procuraçã oçLes" outoradas, outorada s, de forma imotivada@ procuraçãoçLes" outoradas,  iii " caso a Contratante pedir pedir recuperação 9udicial ou tiver sua falHncia decretada@  iv " na >ip >i ese da Contratante deixar dei xar cumprir quaisq quaisquer uer das obria obriaçLe çLes >ipEtte tes deix ar de cumprir obriaçL ess previstas neste contrato e não remediar o descumprimento dentro de +&" trHs dias,

contados da data que l>e se9a dado ciHnciapor qualquer forma", ressalvado o previsto no item  v " abaixo@  v " em raz razão da Contratante deixar de realizar alum paamento devido aos Contratante deixar

Contratados por por prazo superior a K+sessenta" dias@  vi vi " caso a Contratante  resolva não prosseuir por motivos pessoais ou que indepe independ ndam am da vontad von tade, e, ou mesmo mesmo contra contratan tando do novos" novos" advoa advoado doa" a" para para as" as" vontade, vonta de, caus causa as" s" alud aludid ida as" s" nest nestee cont contra rato to,, ded de dduzi uzin uzzind indo do(s (se, e,, na >ipE >ipEte tese se,, os valo valore ress dedu ndo( o(se se, eventualmente paos%

+II – DAS COUNICA45ES:

a" Todas Todas as comunicaçLes e notificaçLes notif notifiicaçLes caçLes entre as partes relativas aa este contrato deverão ser feitas por escrito, fax ou telerama, telerama, destinadas aos endereços abaixo citados: Para os Contratados: *v% *v% 1ista, 1ist a, n#% ++++ 2 salas )3)34)5)5, em Porto *lere -."@ -. "@ Para o Contratante: *v% das Tantas, n#% ++++, em Porto *lere -." @

2) as co!un#ca67es ser/o cons#deradas rece2#das:  i " quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a recebH(la no endereço ora mencionado@  ii " se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmissão@  iii " em caso de mudança de endereço, tacitamente ter? ciHncia aquele que ausentar( se sem avisar a outra parte Contratante Contratante, arcando com o este Inus e nada podendo alear neste tocante em seu proveito%

+III - DO FORO: Para a solução de questLes decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto *lere -."%  por estarem 9ustas e acertadas, assinam o presente em +&trHs" vias de iual teor e forma, na presença de +'duas" testemun>as instrument?rias%

Porto *lere -.", ++ de novembro de ++++%