terça-feira, 27 de julho de 201 Behaviorismo e criminologia: controle do comportamento desviante - Parte 1 de 2. Rodrigo Iennaco. Promotor de Justiça (MG) ´Este mundo transformar-se-á se educarem vossos filhos não na liberdade da libertinagem, mas na liberdade do behaviorismoµ (J. B. Watson. In Behaviorism. 1930, p. 303-304) BEHAVIORISMO E CRIMINOLOGIA: CONTROLE DO COMPORTAMENTO DESVIANTE Rodrigo Iennaco. Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestrando em Ciências Penais pela UFMG. ´Este mundo transformar-se-á se educarem vossos filhos não na liberdade da libertinagem, mas na liberdade do behaviorismoµ (J. B. Watson. In Behaviorism. 1930, p. 303-304) SUMÁRIO: 1. Nota introdutória: introdutória: antecedentes do behaviorismo ² 2. J. B. Watson e a Escola behaviorista de pensamento ² 3. O método behaviorista ² 4. Objeto de estudo do Behaviorismo ² 5. Teses fundamentais ² 6. Novos Sistemas behavioristas ² 7. B. F. Skinner e o Controle comportamental comportamental de sociedades ² 7.1. O sistema s istema de Skinner e o condicionamento condicionamento operante ² 7.3. Esquemas de reforçamento ² 7.4. O determinismo de uma sociedade behaviorista ² 8. Behaviorismo e criminologia ² 8.1. Controle do comportamento no cárcere ² 9. Nota Conclusiva ² 10. Referências bibliográficas. Resumo: O behaviorismo, movimento da psicologia do comportamento influenciada pelo avanço filosófico objetivista e mecanicista, pelo funcionalismo e, sobretudo, pela psicologia animal, surge no início do séc. XX nos Estados Unidos, com a obra de Watson e atinge o ápice na década de 70, sobretudo devido aos estudos de Skinner. A Psicologia, à luz do behaviorismo, é uma ciência do comportamento e se ocupa unicamente de atos observáveis de conduta, que podem ser objetivamente descritos em termos de estímulo e resposta. Aplicado à criminologia, pretende modificar o comportamento criminoso, criminoso, a partir pa rtir de esquemas de reforço positivo. Palavras-chave: Behaviorismo ² Criminologia Criminologia 1. NOTA INTRODUTÓRIA: ANTECEDENTES DO BEHAVIORISMO Na segunda década do século XX, menos de 40 anos após Wundt ter iniciado formalmente a Psicologia, procedeu-se a notada evolução no modelo científico, sobretudo nos Estados Unidos, passando-se de uma visão Estruturalista para Funcionalista. Funcionalista.
Embora a psicologia funcional não fosse totalmente objetiva, representou avanço no sentido da objetividade, enfatizando o comportamento e métodos objetivos em desfavor da introspecção. Os funcionalistas reescreveram as regras da Psicologia, afastando-se gradativamente dos conceitos estabelecidos por Wundt e Titchener. Essa mudança de concepção foi imperceptível na época em que ocorreu. Aos poucos, o valor da introspecção e a existência de elementos mentais foram sendo questionados, defendendo-se a necessidade de a Psicologia manter-se pura. Neste contexto, em que conviviam ideários Estruturalista e Funcionalista, eclode, em 1913, uma revolução apresentada como reação a ambas Escolas: o Behaviorismo, cujo líder foi o psicólogo americano John Broadus Watson. O Behaviorismo assume, então, papel preponderante na vida cultural e social da época, abandonando-se as concepções mais antigas. Influenciaram o movimento behaviorista o avanço filosófico objetivista e mecanicista, a psicologia animal e o funcionalismo. Dos três, o avanço da psicologia animal, representado sobretudo nos estudos de E. L. Thorndike e Ivan P. Pavlov , merece destaque. 2. WATSON E A ESCOLA BEHAVIORISTA DE PENSAMENTO Os princípios básicos do Behaviorismo exigem uma Psicologia totalmente objetiva ² uma ciência do comportamento ² que se ocupa unicamente de atos observáveis de conduta, que possam ser objetivamente descritos em termos de estímulo e resposta. Os conceitos mentalistas, via de conseqüência, seriam rejeitados. Termos como ´imagemµ, ´menteµ e ´consciênciaµ ² remanescentes da filosofia mental ² perdiam o significado e as técnicas de introspecção, que pressupunham a existência de processos conscientes, eram irrelevantes. J. B. Watson usou as descobertas e os métodos da Psicologia Animal como base para o desenvolvimento de uma ciência do comportamento (aplicável tanto ao homem quanto aos animais). A Psicologia, na interpretação do Behaviorismo, é uma ciência puramente objetiva e empírica. Seu objetivo é a predição e o controle do comportamento. Desprezamse, por isso, os termos consciência, estados mentais, mente, conteúdo e, principalmente, verificação introspectiva. O comportamento é compreendido em termos de estímulo e resposta, em termos de formação de hábito, integrações de hábito etc. 3. O MÉTODO BEHAVIORISTA O behaviorismo tem como ponto de partida o fato observável de que os organismos, tanto humanos quanto animais, ajustam-se ao meio ambiente a partir do equipamento hereditário e do hábito. Em segundo lugar, alguns estímulos levam os organismos a apresentar as respostas. Conhecendo-se a resposta, portanto, é possível predizer o estímulo; dado o estímulo, é possível predizer a resposta.
O objetivo fundamental do behaviorismo é obter conhecimentos precisos sobre os ajustamentos (adequação ao ambiente por hábito individual ou respostas hereditárias) e os estímulos que os provocam . Sob o prisma do behaviorismo, a psicologia deve ser uma ´ciência do comportamentoµ ² e não o estudo introspectivo da consciência. Um ramo experimental, demonstrável empiricamente, um ramo objetivo da ciência natural. Buscam-se métodos gerais e particulares pelos quais seja possível controlar o comportamento e não apenas a descrição ou explicação de estados de consciência. Assim, tão logo a psicologia consiga, com o behaviorismo, obter dados sobre o comportamento experimentalmente, o jurista, assim como o educador, o médico etc., todos poderiam utilizar estes dados de maneira prática em suas atividades. Portanto, somente são admitidos métodos objetivamente demonstráveis: observação; reflexo condicionado; relato verbal (de forma restrita); testes. Os resultados são tratados como comportamento por amostragem e não como medidas de qualidades mentais, haja vista o combate à introspecção. A análise do comportamento é objetiva, reduzindo-se a unidades elementares de ligação estímulo-resposta. O pesquisador estabelece as condições do experimento e observa como o sujeito responde a essas condições: o homem passa a ser visto como objeto de observação, ´uma máquina estímulo-respostaµ . 4. OBJETO DE ESTUDO DO BEHAVIORISMO O objeto de estudo (ou dados primários da psicologia) deve ser, segundo a concepção behaviorista, itens de comportamento ² movimentos musculares ou secreções glandulares. Como ciência do comportamento, deve tratar unicamente de atos que podem ser descritos objetivamente em termos de estímulo e resposta; formação de hábitos, integração de hábitos. Todo comportamento, humano ou animal, pode ser descrito em termos objetivos, sem recorrer a conceitos e terminologia mentalistas, cumprindo a finalidade de predizer a resposta dado o estímulo e predizer o estímulo antecedente dada a resposta. Uma vez reduzido ao nível de estímulo e resposta, o comportamento poderia, então, ser compreendido, antevisto e, principalmente, controlado objetivamente, em detrimento de variáveis mentais que não podem ser demonstradas. 5. TESES FUNDAMENTAIS Todas as áreas do comportamento são tratadas em nível objetivo, numa visão mecanicista de estímulo-resposta. Convém registrar, a título ilustrativo, alguns destes conceitos. Há a negação do instinto. Os aspectos do comportamento que parecem instintivos são, na verdade, respostas socialmente condicionadas, em negação à existência de
capacidades, temperamentos ou talentos hereditários. A influência irresistível do ambiente é enfatizada. Se não há instinto, capacidades ou talentos herdados, o indivíduo adulto será o produto do condicionamento do comportamento durante a infância, assumindo a aprendizagem, portanto, posição fundamental. As emoções, na ciência behaviorista, são respostas corporais a estímulos específicos. Cada emoção separada envolve seu padrão particular de mudanças no mecanismo geral do corpo, sobretudo nos sistemas visceral e glandular. Rejeitam-se os processos conscientes de percepção da situação e o estado de sentimento, afirmando-se que a emoção pode ser compreendida como situação objetiva de estímulo, em resposta corporal manifesta e mudanças viscerais internas. Schultz anota que Watson baseou o seu estudo em três emoções fundamentais; medo, cólera e amor: ´Watson acreditava que o medo, cólera e amor são as únicas respostas emocionais não aprendidas. Todas as respostas emocionais humanas restantes são construídas a partir dessas três, através do processo de condicionamento. Achava ele que as respostas emocionais básicas podem ligar-se, através do condicionamento, a vários estímulos ambientais que originalmente não eram capazes de suscitá-las.µ Até o advento do behaviorismo, defendia-se que os processos de pensamento ocorriam no cérebro, na ausência de movimentos musculares e, portanto, inacessíveis à observação e demonstração empírica. Watson, com sua ´teoria periférica de pensamentoµ, reduz o pensamento a um comportamento motor implícito. 6. NOVOS SISTEMAS BEHAVIORISTAS As críticas ao behaviorismo watsoniano são muitas e variadas. Certo é que a principal e duradoura contribuição de Watson, que autoriza sua inclusão entre os grandes vultos da história da psicologia, foi a perspectiva de uma ciência do comportamento completamente objetiva, inaugurando uma nova ordem de pesquisa: o behaviorismo metodológico. Ao atingir o apogeu, grafando o seu nome como uma Escola, e antes que enfrentasse o declínio de sua aceitação, o movimento foi de fecunda produção científica. Assim, alguns psicólogos, desenvolvendo abordagens próprias e sendo menos radicais com relação a enfoques divergentes, mas mantendo-se fiéis ao método experimental de uma psicologia vista como a ciência do comportamento, passaram a ser chamados neobehavioristas : como Edwin Holt (1837-1946), Albert Weiss (1879-1931) e Karl Lashley (1890-1958).
A partir de 1920, o movimento behaviorisra começa a se ramificar, originando subsistemas, sobretudo com a influência do operacionismo . Edward C. Tolman (1886-1959) elaborou um sistema de behaviorismo intencional, conjugando termos, em princípio, contraditórios. Porém, Tolman manteve-se fiel à metodologia behaviorista, rejeitando um retorno à consciência na psicologia e à introspecção do estruturalismo. O comportamento, para ele, é uma função de variáveis independentes. As causas iniciadoras de comportamento e o próprio comportamento resultante final devem ser suscetíveis de observação objetiva e de definição operacional. As causas iniciadoras do comportamento consistem em cinco variáveis independentes: estímulos ambientais; pulsão fisiológica; hereditariedade; treinamento prévio; idade. Tolman agrupou as variáveis intervenientes em três principais categorias: ´(1) sistemas de necessidades ² a privação fisiológica ou a situação de pulsão fisiológica (...); (2) motivos de crença e valor ² os quais representam a intensidade de preferência por certos objetos-metas e a força relativa desses objetos-metas na satisfação de necessidades; e (3) os espaços de comportamento ² o comportamento tem lugar no espaço comportamental do indivíduo.µ Com relação à aprendizagem, Tolman propôs uma teoria cognitiva, negando a influência do reforço ou recompensa. Para ele, a execução continuada de uma tarefa constrói relações entre os sinais no meio ambiente e as expectativas do organismo. Para Edwin Guthrie (1886-1959), adepto da abordagem behaviorista da psicologia, a ciência devia ocupar-se apenas de eventos observáveis objetivamente. Defensor do condicionamento, propôs uma teoria da aprendizagem baseada no princípio da contigüidade, explicando o fortalecimento de respostas aprendidas a partir do condicionamento simultâneo: ´(...) toda aprendizagem ou modificação do comportamento depende exclusivamente da contigüidade de estímulo e resposta. Assim, se um estímulo evoca uma vez determinada resposta, estabelece-se (...) uma associação E-R. Em essência, é uma situação de aprendizagem por um ensaio (...). Repetição e reforço não constituem parte essencial. A sua (...) lei formal de aprendizagem estabelece o seguinte: ¶uma combinação de estímulos que acompanhou um movimento tenderá, ao repetir-se, a ser acompanhada por esse movimento· (1935, p.26).µ Clark Leonard Hull (1884-1952) destacou-se pela investigação sistemática e grande dedicação metodológica, de uma forma até então não experimentadas em psicologia, desenvolvendo uma teoria do comportamento baseada nas leis de condicionamento de Pavlov.
Com a publicação de Principles of Behavior (1943), Hull descreve um quadro teórico de referência abrangente do comportamento, a partir do método hipotético-dedutivo, tendo assumido posição de destaque e influência proeminente na área da aprendizagem, nas décadas de 40 e 50 do séc. XX. Todo esse ideário behaviorista, aqui agrupado como sistema, demonstra a importância dos trabalhos de Watson ao propor o behaviorismo metodológico. Esse quadro ilustra a transição para o behaviorismo radical, desenvolvido por Skinner, a partir de um programa para o controle comportamental da sociedade e da introdução de técnicas de modificação de comportamento. Nos dias atuais, a obra de Skinner representa o referencial teórico do behaviorismo para os trabalhos em Psicologia. 7. SKINNER E O CONTROLE COMPORTAMENTAL DE SOCIEDADES Burrhus Frederik Skinner (1904-1990) nasceu e foi criado numa pequena cidade da Pensilvânia, tornando-se o mais importante e influente behaviorista do mundo contemporâneo. Em sua principal proposição, um reflexo é a correlação en tre um estímulo e uma resposta e nada mais. Seu interesse, antes de explicar o comportamento, é descrevê-lo. 7.1. O SISTEMA DE SKINNER E O CONDICIONAMENTO OPERANTE Skinner defende um sistema estritamente empírico, sem um quadro teórico de referência, partindo de um positivismo estrito através do método indutivo. Trabalha com o comportamento observável: a tarefa da investigação científica consiste em estabelecer relações funcionais entre as condições antecedentes de estímulo controladas pelo experimentador e a resposta subseqüente do organismo. Na situação de condicionamento proposta por Pavlov, um estímulo conhecido é relacionado a uma resposta, sob condições de reforço. Skinner denominou comportamento respondente a resposta comportamental suscitada por um estímulo específico e observável. Já o comportamento operante ocorre sem quaisquer estímulos externos observáveis. Assim, a resposta é aparentemente espontânea, não se relacionando a qualquer estímulo observável conhecido. Isto não quer dizer, como anota Schultz, que não exista definitivamente um estímulo evocador da resposta, apenas nenhum estímulo é identificado quando ocorre a resposta. A abordagem mais eficiente de uma ciência do comportamento, segundo Skinner, é o estudo do condicionamento e extinção dos comportamentos operantes. Autor: Rodrigo Iennaco de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (1996), especialização em Inteligência de Segurança Pública na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, em convênio com o Centro U niversitário Newton Paiva (2010) e mestrado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2004), com atualização em criminologia transdisciplinar em Cuba (UFMG/BRA) e criminologia com ênfase em Direitos Humanos (UCCI/Costa Rica - CEAF/MPMG). Foi
Delegado de Polícia e Defensor Público em Minas Gerais e Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFJF. Atualmente é Promotor de Justiça em Minas Gerais e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Ciências Penais da UFJF e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Autor dos livros Causas Especiais de Exclusão do Crime (SAFE, Porto Alegre, 2005) e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (2a ed., juruá, Curitiba, 2010). É coordenador do Conselho Editorial do site www.direitopenalvirtual.com.br. terça-feira, 27 de julho de 2010 Behaviorismo e criminologia: controle do comportamente desviante - Parte 2 de 2. Rodrigo Iennaco de Moraes. Promotor de Justiça (MG) Skinner, no que foi seguido por outros estudiosos, realizou muitas pesquisas sobre problemas de aprendizagem. Seus estudos incluíram, entre outros temas, o papel da punição na aquisição de respostas, o efeito de diferentes esquemas de reforçamento, a extinção da resposta operante, o reforçamento secundário e a generalização. Trabalhou com animais e também com seres humanos, seguindo a mesma abordagem básica da caixa de Skinner. O comportamento operante no homem envolve a solução de problemas, reforçada por aprovação verbal ou pelo conhecimento de ter sido dada a resposta correta. 7.3. ESQUEMAS DE REFORÇAMENTO A pesquisa inicial de Skinner demonstrou o papel necessário do reforçamento no comportamento operante. Na caixa de Skinner, toda vez que o rato aciona a alavanca (resposta correta) tem seu comportamento reforçado com o recebimento de alimento. Porém, como no mundo dos comportamentos reais nem sempre o reforçamento é tão consistente e contínuo como no ´mundo da caixaµ, Skinner concentrou seus e sforços na influência comportamental exercida pelo reforçamento intermitente. Suas pesquisas demonstraram que quanto mais curto for o intervalo entre reforçamentos, mais rápida é a resposta. Além disso, a freqüência de comportamentos também afeta a extinção da resposta. Além do esquema de reforçamento de intervalo fixado, existe também o reforçamento de razão fixa, em que o reforçamento é aplicado depois de um número determinado de respostas. 7.4. O DETERMINISMO DE UMA SOCIEDADE BEHAVIORISTA Procurando desenvolver uma ´tecnologia do comportamentoµ, Skinner pretendeu formular um programa de controle do comportamento, transpondo os resultados obtidos em laboratório para a toda a sociedade. Numa visão mecanicista e determinista, em oposição à idéia de livre-arbítrio, apoiada em experimentos de condicionamento, o behaviorismo de Skinner defende a possibilidade de controle do comportamento humano pelo uso apropriado do reforçamento positivo:
´Se quisermos desfrutar das vantagens da ciência no campo dos assuntos humanos, devemos estar preparados para adotar o modelo de comportamento (...) devemos pressupor que o comportamento é ordenado e determinado. Devemos esperar descobrir que aquilo que o homem faz é o resultado de condições que podem ser especificadas e que, uma vez determinadas, poderemos prever e até certo ponto determinar suas açõesµ. ´não se deve deixar a questão da liberdade pessoal interferir com a análise científica do comportamento humano (...) Não podemos esperar vantagens aplicando os métodos da ciência ao comportamento humano se, por alguma estranha razão, nos recusamos a admitir que o nosso objeto de pesquisa possa ser controladoµ. O programa de Skinner para uma sociedade cujo comportamento é controlado em termos de reforço positivo existe apenas na ficção, mas o controle ou modificação do comportamento de pessoas e pequenos grupos é muito difundido. A propósito, a modificação do comportamento mediante o reforço positivo é técnica usual nas escolas, prisões etc. O objetivo, no âmbito do presente trabalho, é mostrar como o reforço positivo poderia ser usado para transformar comportamentos desviantes indesejáveis (crimes) em comportamentos socialmente aceitáveis. A técnica de modificação do comportamento desviante atuaria nas pessoas da mesma forma como o aparato de condicionamento operante é manipulado para modificar o comportamento de ratos: reforçando o comportamento desejado e não reforçando o indesejado. Convém desde já ressaltar que, no modelo skinneriano, não se usa a punição: ninguém é punido por não exibir o comportamento desejado; as pessoas são reforçadas (ou recompensadas) quando seu comportamento sofre mudanças positivas. 8. BEHAVIORISMO E CRIMINOLOGIA Historicamente, o principal meio empregado pelo homem para controlar o comportamento dos outros homens, a exemplo do que sucedeu com Adão e Eva ao provarem o fruto da árvore proibida, cedendo à tentação da serpente, é o castigo . Essa tendência permanece uníssona até meados do séc. XX, quando Skinner, publicando Waden Two, esboça, a partir da ficção, uma sociedade modelada pelo apoio positivo. Já em 1971, publica uma proposta para a utilização da tecnologia do comportamento para modelar uma sociedade culturalmente livre de punições: O mito da liberdade (Beyond Freedon and Dignity). Para Skinner, o mentalismo não somente interfere com a busca de explicações científicas do comportamento como também não é prático, no sentido de que nos impede de solucionar problemas sociais como o crime. No decorrer dos tempos, instrumentos os mais variados foram e continuam sendo empregados no intuito de modificação, influência, controle ou alteração do homem. Primordialmente, a força; gestos ameaçadores e até a força física. Num segundo estágio,
talvez palavras; apelos emocionais, diálogo, argumentos lógicos. Na medida em que a complexidade das relações se expande, a modificação do comportamento é institucionalizada: sistemas legislativos, governos, religião, educação. Não ob stante, em última análise, quando as instâncias falham, o controle do comportamento permanece vinculado ao emprego da força, por meio da punição. Nesse sentido, Geiser: ´Quando tudo o mais fracassa, os homens ameaçam, condenam, castigam, batem, torturam, impõem penalidades, matam, e justificam-se alegando agir no interesse de pessoas obstinadas, que não querem modificar o seu comportamento para adequá-lo ao que a sociedade delas exige. Embora a humanidade tenha sido recoberta por um verniz de civilização, conservamos vários traços do nosso passado primitivo.µ A partir das concepções de Skinner, o behaviorismo liberta-se das demonstrações empíricas do laboratório e lança-se no sentido da modificação do comportamento social. O homem não governa sua alma e não é senhor do seu destino, podendo ser controlado por forças ambientais fora de sua percepção e sem o seu consentimento consciente. Precisamos, nestes termos abordados (O mito da liberdade, 1971), de uma tecnologia do comportamento. O mito da nossa autonomia, de sermos livres agentes para determinar nosso próprio comportamento impede a solução dos problemas sociais . J. V. McConnell, psicólogo experimental, anota o seguinte: ´(...) podemos combinar privação sensorial com drogas, hipnose e a hábil manipulação de recompensas e punições para obter o controle quase absoluto sobre o comportamento do indivíduo (...) Prevejo o dia em que conseguiremos converter o pior dos criminosos num cidadão decente, respeitável em questão de meses ² ou talvez menos que isso. O perigo é que poderemos também fazer o oposto, naturalmente: transformar qualquer cidadão decente, respeitável, num criminoso.µ Verifica-se, sobretudo a partir das idéias do behaviorismo skinneriano sobre o controle comportamental da sociedade, uma crescente aplicação da ´tecnologia científicaµ ao campo da modificação do comportamento, notadamente de criminosos presos. Técnicas de modificação do comportamento que agem diretamente sobre o sistema nervoso, normalmente irreversíveis como a psicocirurgia, aplicada no ´tratamentoµ de criminosos violentos, as drogas, estimulação elétrica do cérebro. Técnicas que exigem, note-se bem, pouca ou nenhuma participação ativa do sujeito, o que faz com que ele se sinta mecanicamente controlado, além de violentar a sua convicção de que controla o próprio comportamento. Entre as técnicas já indicadas para tratamento e modificação do comportamento criminoso, ainda que indiretamente relacionadas às concepções ´tecnológicasµ do behaviorismo radical de Skinner , destacam-se a psicocirurgia, o eletrochoque e as drogas: a) hormônios de antitestosterona, que objetivam a castração química do sujeito, normalmente
indicadas para criminosos sexuais; b) prolixin, tranqüilizante que provoca náusea crescente utilizado na terapia aversiva; c) anectina, derivada do curare sul-americano, veneno usado em pontas de flechas, que bloqueia a transmissão neural para os músculos do corpo, inclusive os do diafragma, vitais para a respiração ² o intervalo de trinta a sessenta segundos em que a pessoa fica sem respirar causa sensação de sufocação e afogamento e profundo sentimento de terror. Na prática do sistema penitenciário dos Estados Unidos, como se verá, alguns programas de modificação de comportamento foram vistos, pelos próprios prisioneios, como ´psicogenocídioµ, devido ao objetivo real de ´amansarµ prisioneiros violentos com técnicas psicológicas. As técnicas empregadas eram parecidas com a lavagem cerebral, baseadas, com alguma reserva, nos princípios da teoria skinneriana. As técnicas de modificação de comportamento usadas nas prisões americanas transformaram-se em formas de punição. Os resultados revelaram a capacidade inerente ao sistema carcerário de tomar qualquer medida parcialmente terapêutica e transformá-la em punitiva. Em defesa dos enunciados da modificação comportamental preconizada pelos behavioristas, anota-se que os conflitos verificados são atribuídos em maior parte às falhas do sistema carcerário ² e da justiça ² do que propriamente aos programas de modificação do comportamento no plano teórico. 8.1. CONTROLE DO COMPORTAMENTO NO CÁRCERE O behaviorismo, já o dissemos, influenciou profundamente a psicologia norteamericana e, ainda hoje, representa importante referencial para a ciência do comportamento ² fato que se verifica também no Brasil. Porém, sobretudo nos Estados Unidos, a aplicação de métodos científicos para controle do comportamento no sistema penitenciário merece destaque, pela tentativa de desenvolvimento de programas de tratamento a partir da modificação de comportamento e, em igual proporção, pela polêmica que o tema suscitou e ainda suscita. Referência bastante ilustrativa é a veiculada pelo cinema, que (com fidedignidade ou não) transportou para a ficção a idéia-chave das técnicas de controle do comportamento desviante. O filme A Laranja Mecânica, dirigido por Kubrick, advém do romance A Clockwork Orange, de Anthony Burgess. Diante do escândalo e até ameaças de morte ao diretor, e a pedido dele próprio, o filme foi retirado de cartaz na Inglaterra pela Warner Bros, permanecendo proibida a exibição no Reino Unido de 1973 a 2000. O filme quer tratar da violência juvenil e do tratamento ´impostoµ ao jovem Alex. No filme, o tratamento consiste em uma lavagem cerebral empreendida por uma espécie de condicionamento aversivo (punitivo?), ao fim do qual o delinqüente não consegue cometer os atos a que foi condicionado a não fazer: sente ânsias, vômito, dores e
vertigens. Alex não pode mais praticar atos anti-sociais, ainda que tenha o desejo de cometê-los. No plano real, ´longeµ da ficção, o primeiro trabalho de modificação do comportamento com delinqüentes adultos, numa ´prisão de segurança máximaµ, foi feito na penitenciária de Draper, em Elmore, Alabama. Cuidava-se de um programa de economia de fichas, baseado no reforço positivo ao preso que colaborava com a manutenção do estabelecimento, com a organização pessoal e de acordo com o desempenho no trabalho ou nos estudos. Os pontos conquistados, representados por fichas, eram gastos com TV, sinuca, cigarros, cinema etc. Após a experiência da penitenciária de Draper, a técnica se espalhou para a maioria dos estados norte-americanos e tornou-se referência ao sistema federal. Em 1964, na prisão de segurança máxima em Somers, Connecticut, foi desenvolvido um programa de tratamento destinado aos criminosos sexuais. Aos pedófilos eram projetadas, numa tela, fotos de crianças nuas tiradas de revistas pornográficas. Ao olharem as imagens, recebiam um choque através de eletrodos presos à parte interior das coxas. O choque, apesar de baixa intensidade, liquidaria as fantasias sexuais, a partir da associação com a sensação de mal-estar (não necessitaria ser doloroso). A finalidade é associar crianças como objetos sexuais à emoção do medo: contracondicionamento aversivo. Os precursores do método imaginaram a técnica aplicada em ampla escala. Em outras instituições prisionais, processos e métodos baseados nos mesmos postulados foram empregados. A maior parte dos programas constituiu-se de variações em torno do tema familiar. Para o controle em ampla escala dos detentos, economia de fichas, ou sistemas estratificados, onde recompensas em forma de privilégios e maiores confortos aumentavam na medida em que o preso atingia níveis mais elevados no sistema de ´tratamentoµ; para a modificação do comportamento individualizado de presos determinados, o condicionamento aversivo. Com base no modelo institucional da penitenciária Patuxent de Maryland , foi iniciado, em 1972, o START (tratamento especial e treinamento de reabilitação), programa idealizado como protótipo para a modificação do comportamento nas prisões federais norte-americanas, a partir do Centro Médico Federal para prisioneiros em Springfield, Missúri. Prisioneiros extremamente agressivos eram introduzidos num ambiente estratificado em vários níveis, cada qual com responsabilidades e privilégios respectivos. Efetivamente, o programa era iniciado em confinamento solitário, a partir do qual o detento devia conquistar certa liberdade, modificando o comportamento de acordo com o regulamento da penitenciária. Era, então, positivamente recompensado com a transferência para o nível seguinte, com mais conforto. Para alcançar o terceiro e último nível, deveria demonstrar capacidade para controlar o comportamento agressivo. O programa foi abandonado em 1974, em meio a acusações de seleção e transferência forçada dos participantes, punições cruéis e violação a direitos constitucionais.
Os programas de controle de comportamento, da forma como foram empreendidos nos Estados Unidos, berço da psicologia comportamentalista objetiva, passaram a ser questionados sistematicamente, pela opinião pública através da imprensa e, inclusive, judicialmente por associações defensoras dos direitos humanos (como a ACLU ² União das liberdades civis americanas), que vislumbraram nos programas oficiais uma forma de ´controle mentalµ. Técnicas como a psicocirurgia, terapia aversiva e o uso de modificadores químicos ou drogas sofreram, então, forte oposição aos processos de modifi cação do comportamento nas prisões. Ainda hoje, embora com mecanismos diversos, a abordagem comportamentalista permanece como referencial para os programas de ´recuperaçãoµ de criminosos. Modernamente, ganham terreno as teorias da aprendizagem social (ou sóciocomportamentalistas), em que se nota ´uma ênfase mais flexível nos processos cognitivosµ ; mentalistas portanto. O comportamentalismo permanece vivo, mas se apresenta hodiernamente de uma forma distinta daquela promovida nas décadas que sucederam o manifesto de Watson até a morte de Skinner, em 1990. A despeito da existência de um núcleo leal à tradição comportamentalista radical skinneriana, detecta-se a evolução do comportamentalismo tendo em vista a emergente abordagem dos aspectos cognitivos, como se vê nos trabalhos de Albert Bandura e Julian Rotter. 9. NOTA CONCLUSIVA O sonho de uma sociedade sem violência, guerras e miséria, inspirado no Walden Two skinneriano, a partir de uma vida programada socialmente, fez dos behavioristas verdadeiros modificadores de comportamento, notadamente através do planejamento e administração de programas para controle do comportamento em determinados ambientes fechados, como a prisão. Aplicando os princípios de aprendizagem baseados nas teorias de condicionamento operante, pretenderam interferir nos problemas sociais, manipulando e programando as pessoas ´para o bemµ. A experiência norte-americana com os programas de modificação do comportamento demonstrou, na prática, que certos presos eram capazes de reagir muito bem ao sistema gradativo e ao reforço positivo. Outros, como sucedeu no programa de Patuxent de Maryland, precisaram ser trancafiados por longos períodos, às vezes em celas totalmente escuras, sujas, infestadas de baratas; precisaram dedicar-se aos reforços negativos. Percebe-se que, na prática, os postulados de Skinner foram deturpados. Privar alguém de reforços positivos é uma das definições skinnerianas para o castigo. Reforços negativos são meio de fuga; sair de uma dessas celas poderia até ser visto como reforço negativo, mas colocar alguém numa delas, sem dúvida, é punição. Os problemas enfrentados pelos modificadores de comportamento foram vários: falta de cooperação dos prisioneiros, opinião pública, funcionários correcionais - o uso do castigo enraizado no sistema. Vários
dos programas foram utilizados pela Administração como artifícios dos detentores do poder para manutenção da ordem e do statu quo. A modificação do comportamento é uma técnica de mudança eficiente, até certo ponto, quando operada devidamente, com voluntários apenas e reforços positivos; mas pode ser igualmente poderosa quando corrompida e empregada de maneira repressiva. A crítica às práticas adotadas pelos programas de modificação de comportamento originários do sistema penitenciário norte-americano, principalmente na década de 70 do sec. XX, estenderam-se à própria concepção teórica do behaviorismo skinneriano. Porém, é ilustrativo o trecho de correspondência enviada, pelo próprio Skinner, à revista Time, em abril de 1974: ´Seu debate acerca da modificação do comportamento nas prisões me atribui um excesso de crédito ² se for essa a palavra justa ² pelas práticas vigentes. Jamais recomendei o uso de choques elétricos, drogas que produzem náuseas ou vômitos, ou da psicocirurgia. Preocupo-me com o ambiente da prisão e mesmo assim apenas com os seus aspectos compensadores...µ Diante dos programas empreendidos nos Estados Unidos, muitos questionamentos eclodiram e continuam atuais ² mormente em atenção ao confronto entre o nosso ordenamento constitucional inaugurado em 1988 e a verificação prática de nosso sistema penitenciário e juízo de execução penal: qual a extensão dos direitos à igualdade, privacidade, dignidade, devido processo em relação aos presos? Os presos têm direitos civis básicos que impedem sejam utilizados como ´recompensasµ num programa de modificação de comportamento ² instalações físicas e alimentação adequadas etc.? Até que ponto pode o programa institucional ´forçarµ um detento a modificar seu comportamento sem o seu consentimento ou cooperação? Pode haver consentimento livremente manifestado num ambiente coercitivo como o da prisão? Qual o fundamento da prisão: punição ou recuperação? O que é recuperar, tornar simplesmente mais ´dócilµ? Recuperar para qual sociedade? Sob certas condições, em contextos sociais fechados, como a prisão, poderíamos admitir que a modificação do comportamento criminoso, a partir das teorias de Skinner, traga resultados satisfatórios ² mas raramente em contextos sociais abertos, naturais. A modificação do comportamento encontraria sua limitação na própria estreiteza do método behaviorista, não se tratando, pois, de um problema circunstancial, mas estrutural. A visão mecanicista do homem, como uma máquina que interage em termos de estímulo-resposta, a ignorância da reciprocidade entre o homem e o sistema social em que se insere; sua limitação, enfim, para controlar a multiplicidade de fatores externos que atuam sobre o indivíduo numa sociedade aberta, além da desconsideração de fatores introspectivos, sem
questionar o aspecto ético da modificação do comportamento pelas técnicas empregadas, revelam a limitação do Behaviorismo como referência ao estudo da criminologia. Talvez, como anota Robert Geiser, fôssemos mais capazes de resolver alguns dos nossos problemas sociais se considerássemos mais o ambiente do que as pessoas que nele vivem. É bem possível que a revolta e violência, na sociedade e nas prisões, seja menos o resultado da ação de criminosos violentos do que reações a um sistema violento. Punição gera frustração, a qual, por sua vez, leva a ataque aos punidores. No ambiente da prisão, em especial, a punição desmedida gera comportamento anti-social e reação violenta por parte dos presos. Como bem adverte Warley Belo: ´A violência nos remete a um instinto, quase que perceptível, de recusa, resistência, insubmissão. O preso rebela porque se recusa a ter determinado tratamento penitenciário, o povo rebela porque não lhe é prestada a devida assistência, há violência porque é a forma de se externar algum tipo de inconformismo. Falamos de desejo de viver fora dos parâmetros impostos, falamos de resistência ao padrão do comportamento social.µ Os postulados behavioristas, notadamente skinnerianos, permanecem válidos, pensamos, ao afastarem a ênfase punitiva e a autorizarem, sob certa medida, a modificação do comportamento. Como quer que se vejam as intenções de Skinner, quer o consideremos um salvador ou um escravizador de seres humanos, não se pode negar o alcance de sua influência sobre a psicologia e suas implicações nas diversas áreas do conhecimento ² como é o caso da criminologia. A grande questão continua sendo mais deontológica que científica, no que se refere às limitações éticas para aplicação do conhecimento. Assim como não podemos responsabilizar Einstein pelo lançamento de bombas atômicas contra vítimas indefesas, não podemos condenar Skinner pelos excessos cometidos pelos modificadores de comportamento: afinal, quem controla os controladores? 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BAUM, William M. Compreender o behaviorismo ² ciência, comportamento e cultura. Porto Alegre: Artmed, 1999. 2. BELO, Warley Rodrigues. ´A laranja mecânicaµ ² comentários criminológicos sobre a violência juvenil. D isponível na internet: www.direitocriminal.com.br [09.06.2001]. 3. GEISER, Robert L. Modificação do comportamento e sociedade controlada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977. 4. SCHULTZ, Duane. História da psicologia moderna. 4a ed. São Paulo: Cultrix, 1990.
5. SCHULTZ, Duane e SCHULTZ, Sydney Ellen. História da psicologia moderna. 6a. ed. São Paulo: Cultrix, 1994. 6. WATSON, John B. Psycology as the Behaviorist Views It. Psychological Review. 1913. Artigo com notas na Revista IBCCrim - Edição: 43, RT. Rodrigo Iennaco de Moraes Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (1996), especialização em Inteligência de Segurança Pública na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, em convênio com o Centro Un iversitário Newton Paiva (2010) e mestrado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2004), com atualização em criminologia transdisciplinar em Cuba (UFMG/BRA) e criminologia com ênfase em Direitos Humanos (UCCI/Costa Rica - CEAF/MPMG). Foi Delegado de Polícia e Defensor Público em Minas Gerais e Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFJF. Atualmente é Promotor de Justiça em Minas Gerais e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Ciências Penais da UFJF e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Autor dos livros Causas Especiais de Exclusão do Crime (SAFE, Porto Alegre, 2005) e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (2a ed., juruá, Curitiba, 2010). É coordenador do Conselho Editorial do site www.direitopenalvirtual.com.br.
