2a Questão
)*e%.: (+&+&8B-@@
/ontos: 0,0 0 0,1
Acerca dos institutos da mutatio e emendatio libelli, marque a alternativa incorreta: !ão se admite mutatio libelli em segunda inst"ncia. !a emendatio libelli é imprescind#vel a superveni$ncia de %ato não descrito na denúncia ou queixa. A mutatio libelli exige, para seu reconecimento, a apresentação de aditamento por parte da acusação. A emendatio libelli pode ser aplicada tanto em &' quanto em (' inst"ncia. Segundo entendimento prevalente, a mutatio só é aplicável aos crimes de ação pública.
3a Questão
)*e%.: (+&+&8-(8-+
/ontos: 0,1 0 0,1
A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. 1. 3 7ui6, sem modi%icar a descrição do %ato descrito na denúncia ou queixa, poderá atribuir=le de%inição 7ur#dica diversa, ainda que tena que aplicar pena mais grave. 11. A re7eição da peça inicial pode ser classi%icada como decisão interlocutória mista terminativa. 111. !os crimes de ação penal pública, o 7ui6 poderá reconecer agravantes que não tenam sido alegadas pela acusação, mas não poderá condenar o réu caso o ;/ peça a absolvição. M correto o que se a%irma em 111, apenas. 1, apenas. 11, apenas. 1 e 11, apenas. 1, 11 e 111.
4a Questão
)*e%.: (+&+&&-988
/ontos: 0,0 0 0,1
Astrogildo Sequeira %oi processado, tanto que as in%ormaç?es reunidas no inquérito policial serviram de lastro probatório m#nimo para a o%erta da denúncia. !o curso da instrução em 7u#6o, nada %oi acrescentado, mas o magistrado entendeu que a prova pericial, mesmo reali6ada em s#tio policial, mais a longa %ola penal do acusado eram bastantes para %ormar o 7u#6o de reprovação, concluindo por condenar o imputado. 1sso considerado: a %ola de antecedentes serve para con%irmar a autoria do %ato ob7eto da imputação. o m#nimo probatório que serviu de base < denúncia não é bastante para condenar. a con%issão do indiciado na delegacia, rati%icada em 7u#6o, comprova o corpus delicti %oi correta a decisão do magistrado a prova indiciária é aquela reunida no inquérito policial.
5a Questão
)*e%.: (+&+&&-9-
/ontos: 0,1 0 0,1
4m matéria de acareação, é incorreto a%irmar: 3 réu pode recusar=se a participar de acareação com co=réu, alicerçado na garantia constitucional de se manter silenteJ A 2onstituição não pro#be que uma pessoa declare contra si mesma, no caso de ser acareadaJ M inadmiss#vel reali6ar acareação por precatóriaJ 3 valor da acareação é relativo
Assinale a opção 1!23**45A. !a %alta de exame de corpo de delito, a prova testemunal 3s 7urados no tribunal do 7úri 7ulgam por #ntima convicção. 3 7ui6 criminal deve observar regime de provas legais. 3 7ui6 criminal pode re7eitar o laudo pericial.
2a Questão
)*e%.: (+&+&(988+
/ontos: 0,1 0 0,1
2om relação
3a Questão
)*e%.: (+&+&8B8B8@
/ontos: 0,0 0 0,1
)5D=S2 = (++@ = Analista Dudiciário A ei @.+@@ de (- de novembro de &@@9 instituiu os Dui6ados 4speciais 2#veis e 2riminais, os quais tem compet$ncia para conciliação, processo, 7ulgamento e execução, nos limites da indigitada lei. !o que respeita aos Dui6ados 4speciais 2riminais, é correto a%irmar: 1. !a reunião de processos, perante o 7u#6o comum ou o tribunal do 7úri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e contin$ncia, observar=se=ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. 11. A compet$ncia do Dui6ado será determinada pelo lugar em que %oi praticada a in%ração penal. 111. A citação será pessoal e %ar=se=á no próprio Dui6ado, sempre que poss#vel, por mandado ou por carta com aviso de recebimento. 1K. 3 processo perante o Dui6ado 4special orientar=se=á pelos critérios da oralidade, in%ormalidade, economia processual e celeridade, ob7etivando, sempre que poss#vel, a reparação dos danos so%ridos pela v#tima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. 5odas as a%irmativas estão corretas.
Somente as proposiç?es 1, 11 e 1K estão corretas. Somente as proposiç?es 1 e 11 estão corretas. Somente as proposiç?es 1, 11 e 111 estão corretas. Somente as proposiç?es 1, 111 e 1K estão corretas.
4a Questão
)*e%.: (+&+&-@(@99
/ontos: 0,1 0 0,1
!os procedimentos ordinário e sumário, o%erecida a denúncia ou queixa, o Dui6, se não a re7eitar liminarmente, receb$=la=á e ordenará a citação do acusado para responder < acusação. Apresentada a resposta, !P3 é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, o %ato narrado evidentemente não constituir crime. a inépcia mani%esta da denúncia. exist$ncia mani%esta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. a exist$ncia mani%esta de causa excludente da ilicitude do %ato. a extinção da punibilidade do agente.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8B8B@(
/ontos: 0,0 0 0,1
A ei nE &+.(9@0(++& estabeleceu a instituição dos Dui6ados 4speciais 2riminais no "mbito da D ustiça Federal. A respeito das disposiç?es dessa lei é 1!23**453 a%irmar: Será instalado por decisão do 5ribunal *egional Federal. 3 7ui6 %ederal poderá determinar o %uncionamento daquele 7ui6ado em caráter itinerante. !a reunião de processos da compet$ncia daquele 7ui6ado perante o 7u#6o comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis. 2ompete=le processar e 7ulgar os %eitos de compet$ncia da Dustiça Federal relativos
A respeito do procedimento ordinário, previsto no 2ódigo de /rocesso /enal a partir do art. @B, é correto a%irmar que: as alegaç?es %inais orais serão o%erecidas no pra6o de duas oras. serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunas. será aplicado quando tiver por ob7eto crime cu7a sanção máxima cominada %or igual ou superior a B )quatro anos de pena privativa de liberdade. a de%esa prévia será apresentada até tr$s dias após o interrogatório. terá in#cio com o interrogatório do réu.
2a Questão
)*e%.: (+&+&8BB-@
/ontos: 0,1 0 0,1
)KI!4S/ = (+& = 5D=S/ = 4screvente 5écnico Dudiciário 2om relação aos processos em espécie, é correto a%irmar: nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o pra6o para a de%esa começará a %luir a partir da data da publicação do 4dital. aplica=se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposiç?es em contrário do 2ódigo de /rocesso /enal ou de lei especial. o procedimento comum será sumário para as in%raç?es penais de menor potencial o%ensivo, na %orma da lei. o procedimento comum será ordinário quando tiver, por ob7eto, crime cu7a sanção máxima cominada se7a in%erior a B )quatro anos de pena privativa de liberdade. o procedimento comum será sumário, quando tiver, por ob7eto, crime cu7a sanção máxima cominada se7a in%erior a B )quatro anos de pena privativa de liberdade.
3a Questão
)*e%.: (+&+&&-98+
/ontos: 0,0 0 0,1
4m interrogatório 7udicial, o acusado recusa=se responder as perguntas sobre sua quali%icação )Q&C do art. &8 2// e mente quanto < sua resid$ncia, ao 7ui6 criminal. Analisando o princ#pio do direito ao sil$ncio inserido na 2*FO, art. 9C, 111., a negativa do acusado poderá ser considerado: 2rime de %alsa identidade, art. +8 2/J 4xerc#cio de direito de de%esa 2ontravenção penal de recusa de dados sobre a própria identidade ou quali%icaçãoJ 5odas as respostas estão corretas
4a Questão
)*e%.: (+&+&-B&-
/ontos: 0,0 0 0,1
G11 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 A 7urisprud$ncia un#ssona do Supremo 5ribunal Federal admite a proibição da re%ormatio in pe7us indireta. /or este instituto entende=se que o 7ui6 está proibido de prolatar sentença com condenação superior < que %oi dada no primeiro 7ulgamento quando o 5ribunal, ao 7ulgar recurso interposto apenas pela de%esa, anula a sentença pro%erida pelo 7u#6o a quo. o 5ribunal não poderá agravar a pena do réu, se somente o réu ouver recorrido N não avendo, portanto, recurso por parte da acusação. o 5ribunal não poderá tornar pior a situação do réu, quando não só o réu ouver recorrido. o 5ribunal está proibido de exarar acórdão com condenação superior < que %oi dada no 7ulgamento a quo quando 7ulga recurso da acusação.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8BB--
/ontos: 0,0 0 0,1
A respeito do procedimento comum previsto no 2ódigo de /rocesso /enal, assinale a alternativa correta: o acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo o que se7a de interesse de sua de%esa quanto ao mérito da acusação. a sentença sempre pode ser pro%erida por 7ui6 diverso do que tena presidido a instrução. incab#vel a re7eição da denúncia quando %altar 7usta causa para o exerc#cio da ação penal, circunst"ncia que só pode condu6ir < absolvição sumária. a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunas arroladas, mas ao magistrado é %acultado ouvi=la como testemuna do 7u#6o. caberá a absolvição sumária quando o 7ui6 veri%icar a exist$ncia mani%esta de qualquer causa excludente da culpabilidade. )FRK = (+&B = 5D=*D = 5écnico de Atividade Dudiciária Sobre o procedimento relativo aos processos da compet$ncia do 5ribunal do Dúri, é correto a%irmar que: não caberá absolvição sumáriaJ em ipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúnciaJ na primeira %ase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunas, até no máximo de 9, na denúncia ou queixa. em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser %ormulada nova denúncia, se ouver prova novaJ contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estritoJ
2a Questão
)*e%.: (+&+&8+B
/ontos: 0,1 0 0,1
&. )FRK = (+&B = 5D=*D = Analista Dudiciário = 4specialidade 4xecução de ;andados A comunicação processual poderá ser e%etuada por meio de di%erentes atos a depender de sua %inalidade. Im desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto a%irmar que: estando o réu %ora do território da 7urisdição do 7ui6 processante, caberá sua citação através do correio eletr>nicoJ o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatóriaJ a citação válida é causa interruptiva da prescrição penalJ não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia. o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa quali%icaçãoJ
3a Questão
)*e%.: (+&+&8&9+
/ontos: 0,1 0 0,1
*ogério está preso na /enitenciária de Kalinos, cumprindo pena por crimes de omic#dio e sequestr o, e responde a outro processo por crime de latroc#nio na comarca de São /aulo, 2apital. á prova, nos autos, de que o agente integra uma organi6ação criminosa e not#cia de uma tentativa de resgate do detento durante o seu deslocamento até a cidade de São /aulo para participar de um determinado ato processual. Hesignada audi$ncia de instrução e 7ulgamento, o Dui6 que preside o processo que tramita contra *ogério pelo delito de latroc#nio, em decisão %undamentada,
poderá, em caráter excepcional, reali6ar o interrogatório de *ogério por meio de videocon%er$ncia, intimando=se as partes com de6 dias de anteced$ncia, assegurando ao preso o acompanamento de todos os atos da audi$ncia única de instrução e 7ulgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu de%ensor. deverá necessariamente reali6ar o interrogatório de *ogério por meio de videocon%er$ncia, intimando=se as partes com de6 dias de anteced$ncia, assegurando ao preso o acompanamento de todos os atos da audi$ncia única de instrução e 7ulgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu de%ensor. deverá necessariamente reali6ar o interrogatório de *ogério por meio de videocon%er$ncia, intimando=se as partes com cinco dias de anteced$ncia, assegurando ao preso a entrevista prévia e reservada com seu de%ensor, sendo dispensável o acompanamento pelo preso de todos os atos da audi$ncia única de instrução e 7ulgamento, pela presença %#sica de seu de%ensor no ato processual. poderá, em caráter excepcional, reali6ar o interrogatório de *ogério por meio de videocon%er$ncia, intimando=se as partes com cinco dias de anteced$ncia, assegurando ao preso a entrevista prévia e reservada com seu de%ensor, sendo dispensável o acompanamento pelo preso de todos os atos da audi$ncia única de instrução e 7ulgamento, pela presença %#sica de seu de%ensor no ato processual. deverá necessariamente reali6ar o interrogatório de *ogério por meio de videocon%er$ncia, intimando=se as partes com cinco dias de anteced$ncia, assegurando ao preso o acompanamento de todos os atos da audi$ncia única de instrução e 7ulgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu de%ensor.
4a Questão
)*e%.: (+&+&88@
/ontos: 0,1 0 0,1
)F220(+&( N H/40/* N He%ensor /úblico = adaptada !o processo penal, o réu se de%ende de %atos, sendo irrelevante a classi%icação 7ur#dica constante da denúncia ou queixa. A respeito dos institutos da emendatio libelli e mutatio libelli no 2ódigo de /rocesso /enal é correto a%irmar: 3 5ribunal de Dustiça pode receber aditamento em grau de recurso, determinando o retorno dos autos < origem para a nova instrução do %eito. A aus$ncia de aditamento, mesmo após a remessa dos autos ao /rocurador=Reral de Dustiça, na %orma do art. B, Q &C do 2//, obrigará o Dui6 a absolver o acusado, em ra6ão da aus$ncia de correlação. Após o o%erecimento do aditamento a de%esa terá o pra6o de &+ )de6 dias para se mani%estar, podendo arrolar testemunas, requerer dilig$ncias e proceder a novo interrogatório do réu. A alteração na de%inição 7ur#dica do %ato, mesmo sem alteração em sua descrição, exige aditamento da imputação. Tuando na instrução advir %ato diverso não contido na denúncia, deve o ;inistério /úblico, em alegaç?es %inais, requerer a condenação do acusado pelo novo crime.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8-998-
/ontos: 0,1 0 0,1
3 Helegado de /ol#cia, descon%iado de que Fabiano é o l#der de uma quadrila que reali6a assaltos < mão armada na região, decide, com a sua equipe, reali6ar uma interceptação tele%>nica sem autori6ação 7udicial. Hurante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res %urtiva era arma6enada para posterior revenda. 2om essa in%ormação, o Helegado de /ol#cia representou pela busca e apreensão a ser reali6ada na resid$ncia suspeita, sendo tal dilig$ncia autori6ada pelo Du#6o competente. ;unidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na resid$ncia encontrando diversos ob7etos %ruto de roubo, como 7oias, celulares, documentos de identidade etc., tudo con%orme indicou a interceptação tele%>nica. Assim, Fabiano %oi condu6ido < Helegacia, onde se registrou a ocorr$ncia. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, apesar da interceptação tele%>nica ter sido reali6ada sem autori6ação 7udicial, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação pe nal A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel, pois derivou de uma interceptação tele%>nica il#cita,
aplicando=se a teoria dos %rutos da árvore envenenada, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação pena A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, tendo em vista que ouve autori6ação prévia do 7u#6o competente, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação penal A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel porque ouve representação do Helegado de /ol#cia, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação penal
3 ;inistério /úblico denuncia 5icio pala prática de delito de estelionato. 3 7ui6, ao receber a peça vestibular, determina a citação e consigna que está dispensando o interrogatório do denunciado, a%irmando que o re%erido ato procedimental não teria relev"ncia alguma para a decisão da causa, isto porque, < toda evid$ncia, o estelionatário inventaria uma desculpa qualquer, a pretexto de enganar o 7ulgador. A de%esa técnica protestou, mas o 7ui6 não reconsiderou. !esta ipótese, todas as alternativas são incorretas. o 7ui6 decidiu ilegalmente, tendo avido o%ensa ao direito de de%esa técnicaJ o interrogatório, no procedimento por crime de estelionato, só é reali6ado a pedido do próprio réuJ o 7ui6 decidiu ilegalmente, tanto que o%endeu o direito de autode%esaJ o 7ui6 decidiu legalmente, por não ser ipótese de cerceamento de de%esa, tanto que o interrogatório é ato %acultativoJ
2a Questão
)*e%.: (+&+&(-+&-9
/ontos: 0,0 0 0,1
Sobre provas il#citas, é 1!23**453 a%irmar: 2onsoante previsto no 2ódigo de /rocesso /enal, preclusa a decisão de desentranamento da prova declarada inadmiss#vel, esta será inutili6ada por decisão 7udicial. A vedação da utili6ação de provas il#citas pode ser excepcionalmente a%astada em %avor do acusado. A doutrina processual penal %a6 uma distinção conceitual entre a prova il#cita e a prova ileg#tima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito ad7etivo. As provas derivadas das il#citas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma %onte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal. 2ontra a decisão interlocutória que não reconece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.
3a Questão
)*e%.: (+&+&--8-9
/ontos: 0,1 0 0,1
G1K 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 3 Helegado de /ol#cia, descon%iado de que Fabiano é o l#der de uma quadrila que reali6a assaltos < mão armada na região, decide, com a sua equipe, reali6ar uma interceptação tele%>nica sem autori6ação 7udicial. Hurante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res %urtiva era arma6enada para posterior revenda. 2om essa in%ormação, o Helegado de /ol#cia representou pela busca e apreensão a ser reali6ada na resid$ncia suspeita, sendo tal dilig$ncia autori6ada pelo Du#6o competente. ;unidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na resid$ncia encontrando diversos ob7etos %ruto de roubo, como 7oias, celulares, documentos de identidade etc., tudo con%orme indicou a interceptação tele%>nica. Assim, Fabiano %oi condu6ido < Helegacia, onde se registrou a ocorr$ncia. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel porque ouve representação do Helegado de /ol#cia, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação penal. A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, tendo em vista que ouve autori6ação prévia do 7u#6o competente, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação penal. A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, apesar da interceptação tele%>nica ter sido reali6ada sem autori6ação 7udicial, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação penal. A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel, pois derivou de uma interceptação tele%>nica il#cita, aplicando=se a teoria dos %rutos da árvore envenenada, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação penal.
4a Questão
)*e%.: (+&+&8-+8&
/ontos: 0,1 0 0,1
)F220(++ N ;/40/4 N /romotor de Dustiça /elas regras do 2ódigo de /rocesso /enal, a intimação da sentença ao querelante %a6=se: por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não %orem encontrados no lugar e sede do 7u#6o. por meio de mandado, apenas. por qualquer %orma, menos por edital. pessoalmente ou na pessoa do seu advogado. por tele%one ou carta registrada.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8&++
/ontos: 0,0 0 0,1
Sobre as regras que disciplinam a produção da prova testemunal no processo penal, é correto a%irmar que: 3 7ui6 não permitirá que a testemuna mani%este suas apreciaç?es pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do %ato. !ão será computada como testemuna a pessoa que nada souber que interesse < decisão da causa. 3 7ui6, mesmo quando considerar necessário, não pode rá ouvir outras testemunas, além das indicadas pelas partes. A testemuna não poderá eximir=se da obrigação de depor. /oderão, entretanto, recusar=se a %a6$=lo o ascendente ou descendente, o a%im em lina reta, o c>n7uge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou %ilo adotivo do o%endido, mesmo quando não %or poss#vel, por outro modo, obter=se ou integrar= se a prova do %ato e de suas circunst"ncias. 3 depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido < testemuna tra6$=lo por escrito, vedando= se, também, qualquer consulta a apontamentos.
)KI!4S/ = (+&B = 5D=*D = Dui6 Substituto He acordo com entendimento sumulado pelo S5D, a suspensão do pra6o prescricional na ipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui de%ensor regula=se pelo máximo da pena cominada. deve ser de%inida caso a caso, ao prudente arb#trio do magistrado. é indeterminada.
é de (+ )vinte anos.
2a Questão
)*e%.: (+&+&8(-BB
/ontos: 0,1 0 0,1
)F;/=*S = (+&B = 5D=;5 N Dui6 Se o acusado, citado por ora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para de%end$=lo, o 7ui6 declarará a revelia, nomeará de%ensor )público ou não ao acusado, e, na mesma decisão, marcará dia e ora para a audi$ncia de instrução e 7ulgamento. nomeará de%ensor )público ou não para que este exerça a %aculdade de o%erecer a resposta prévia e, ato cont#nuo, ordenará o prosseguimento da ação e do processo. considerará o acusado regular e legalmente citado, mas suspenderá o curso do processo e da prescrição, pelo pra6o correspondente ao da prescrição do delito narrado na inicial acusatória. por estar o acusado citado, nomeará de%ensor )público ou não para que este o%ereça resposta < acusação )de%esa preliminar, por ser esta obrigatória. ordenará citação por edital, para que a citação por ora certa possa completar=se e ser então considerada ato processual 7uridicamente per%eito.
3a Questão
)*e%.: (+&+&8B-@@
/ontos: 0,1 0 0,1
He acordo com as alteraç?es promovidas pela ei nC &&.8&@0(++ a respeito do procedimento comum ordinário no 2ódigo de /rocesso /enal, assinale a alternativa correta: !a instrução, poderão ser inquiridas até testemunas arroladas pela acusação e pela de%esa, compreendidas nesses números aquelas que não prestam compromisso. !o direito processual penal não vigora o princ#pio da identidade %#sica do 7ui6, tal como ocorre na lei processual civil. 3 7ui6 deverá, inicialmente, interrogar o acusado, para, em seguida e sucessivamente, ouvir as testemunas e o o%endido. A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunas arroladas, inclusive as testemunas do 7u#6o. 4m regra, as alegaç?es %inais serão orais, mas o 7ui6 poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder
4a Questão
)*e%.: (+&+&8(-B(
/ontos: 0,1 0 0,1
)KI!4S/ = (+&B = /2=S/ = Helegado de /ol#cia Tuando o réu estiver %ora do território da 7urisdição processante, deverá solicitar que o processo se7a remetido para a comarca de sua resid$ncia, a %im de que possa se de%ender melor dos %atos que le são imputados na denúncia. será citado por ora certa. deverá ser dispensado de comparecer nas audi$ncias, devendo ser interrogado por videocon%er$ncia.
será citado mediante carta precatória. será 7ulgado < revelia.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8(-B+
/ontos: 0,1 0 0,1
)24S/4 = (+&B = 5D=24 = Analista Dudiciário = 4xecução de ;andados Assinale a opção correta com relação a pra6os processuais, citaç?es e intimaç?es. A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento. 3s pra6os processuais contam=se da 7untada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem. !o caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o 7ui6 exerça a sua 7urisdição, a citação poderá ser %eita por edital caso a7a rebelião no pres#dio. 3 comparecimento espont"neo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua de%esa não serão su%icientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente reali6ada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes. Somente quando ouver comprovação de pre7u#6o é que será declarada a nulidade do processo criminal por %alta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemuna.
!os termos do que estabelece o 2ódigo de /rocesso /enal a respeito dos procedimentos, assinale a alternativa correta: 3 procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário. 3 procedimento comum ordinário deverá ser observado quando tiver por ob7eto crime cu7a sanção máxima cominada %or igual ou superior a )oito anos de pena privativa de liberdade. 3 7ui6 que presidiu a instrução deverá pro%erir a sentença. A denúncia ou queixa não poderá ser re7eitada quando: %or mani%estamente ineptaJ %altar pressuposto processual ou condição para o exerc#cio da ação penalJ %altar 7usta causa para o exerc#cio da ação penal. !o caso de citação por edital, o pra6o para a de%esa começará a %luir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanado de seu de%ensor.
2a Questão
)*e%.: (+&+&8B-@
/ontos: 0,1 0 0,1
A respeito do tema /rocessos em 4spécie, assinale a alternativa que se encontra em con%ormidade com as re%ormas introdu6idas no 2ódigo de /rocesso /enal, por meio da ei nC &&.8&@0(++. !a ipótese de crime cu7a sanção máxima cominada %or in%erior a quatro anos de pena privativa de liberdade, aplica=se o procedimento ordinário. 3 princ#pio da identidade %#sica do 7ui6 estabelece que o magistrado que presidiu a instrução, poderá não ser o mesmo a pro%erir a sentença. !o procedimento ordinário, o%erecida a denúncia ou queixa, o 7ui6, se não a re7eitar liminarmente, receb$=la=á e ordenará a citação do acusado para o%erecer a de%esa, por escrito, no pra6o de &+ )de6 dias. 3 procedimento será comum ou especialJ o procedimento comum será ordinário e sumárioJ o procedimento especial será sumar#ssimo.
!o procedimento ordinário, após o interrogatório do acusado, proceder=se=á < tomada de declaraç?es do o%endido, < inquirição das testemunas arroladas pela acusação e pela de%esa, nesta ordem.
3a Questão
)*e%.: (+&+&(-+&-9
/ontos: 0,1 0 0,1
Sobre provas il#citas, é 1!23**453 a%irmar: A vedação da utili6ação de provas il#citas pode ser excepcionalmente a%astada em %avor do acusado. A doutrina processual penal %a6 uma distinção conceitual entre a prova il#cita e a prova ileg#tima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito ad7etivo. As provas derivadas das il#citas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma %onte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal. 2ontra a decisão interlocutória que não reconece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito. 2onsoante previsto no 2ódigo de /rocesso /enal, preclusa a decisão de desentranamento da prova declarada inadmiss#vel, esta será inutili6ada por decisão 7udicial.
4a Questão
)*e%.: (+&+&BB9B9
/ontos: 0,1 0 0,1
4dicleison Kalentino, com &( anos de idade, ao sair da escola onde estudava presenciou Antonio des%erir )+ tiros contra Atanagildo que %oi a óbito no local. 4dicleison é a única testemuna do %ato. 1ndaga=se: Sob a legislação vigente 2ódigo de /rocesso /enal, 4dicleison poderá testemunar sobre os %atos que presenciou Sim. /orque segundo o 2ódigo de /rocesso /enal, qualquer pessoa poderá servir como testemuna e, neste caso será ouvido na condição de in%ormanteJ 4stão corretas as assertivas NaN,NbN e NcN. 3 2ódigo de /rocesso /enal veda, expressamente, o depoimento de criança, tendo em vista a proteção integral prevista no 4statuto da 2riança e do Adolescente: Sendo 4dicleison considerado criança para os e%eitos do 4statuto da 2riança e do Adolescente, seu depoimento será prestado na presença de seus pais ou responsáveis, mas, não será considerado pelo 7ui6 para qualquer %im 4stão corretas somente as assertivas NaN e NbNJ
5a Questão
)*e%.: (+&+&&@
/ontos: 0,1 0 0,1
Sobre o procedimento dos Dui6ados 4speciais 2riminais, considere as seguintes assertivas: 1. A transação penal poderá ser o%ertada em relação aos delitos cu7a pena máxima não se7a superior a ( )dois anos, e a suspensão do processo nos delitos cu7a pena m#nima %or igual ou in%erior a & )um ano. 11. Segundo entendimento sumulado do Supremo 5ribunal Federal, admite=se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena m#nima da in%ração mais grave com o aumento m#nimo de
um sexto %or superior a um ano. 111. 4mbora se aplique o procedimento previsto na ei no @.+@@0@9 aos crimes previstos no 4statuto do 1doso nas ipóteses em que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse a B )quatro anos, a transação penal e a suspensão do processo não les são aplicáveis. Tuais estão corretasU
11 e 111 111J 1J 1 e 111J 1 e 11J
)/romotor de Dustiça = Santa 2atarina = (+&(023;1SSP3 1= + laudo sabre a arma de %ogo, emitido par um perito não o%icial, devera veri%icar a nature6a e a e%ici$ncia do arte%ato. 11= + 2ódigo de /rocesso /enal estabelece que os ;embros do ;inistério /úblico serão inquiridos em local, dia e ora previamente a7ustados entre eles e o Dui6. 111 = + correu, que e%etivou acordo de delação premiada omologado pelo Du#6o, poderN intervir coma assistente do ;inistério /ublico no re%erido processo. 1K= Se o 7ui6 veri%icar, pelo auto de prisão em %lagrante, que o agente praticou o %ato nas condiç?es constantes dos incisos 1 a 1ll do caput do art. ( do Hecreto=ei n N (.B, de 8 de de6embro de &@B+ = 2-digo /enal, poderá, %undamentadamente , relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. K= Dulgar=se=á quebrada a %iança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a %iança . Apenas a assertiva 1K esta correta . Apenas as assertivas 1 e 11 estão corretas Apenas as assertivas 111 e 1K estão corretas 5odas as assertivas estão corretas Apenas a assertiva K esta correta
2a Questão
)*e%.: (+&+&(-+&9&
/ontos: 0,1 0 0,1
2om relação
3a Questão
)*e%.: (+&+&8-+-
/ontos: 0,1 0 0,1
Acerca de sentença penal, assinale a opção correta. !ão cabe emendatio libelli no segundo grau de 7urisdição. /revalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenuma ipótese pode apelar da própria sentença absolutória. 4m crime de ação pública, o 7ui6 poderá reconecer agravantes na sentença, ainda que nenuma agravante tena sido alegada pelo ;/. 2ama=se de sentença suicida a que não possui %undamentação. 3correrá a mutatio libelli sem aditamento quando o 7ui6 der ao %ato de%inição 7ur#dica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequ$ncia, tena de aplicar pena mais grave.
4a Questão
)*e%.: (+&+&8-9+
/ontos: 0,1 0 0,1
4m relação ao interrogatório no processo penal, é 1!23**453 a%irmar que, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal: o interrogatório do réu preso será reali6ado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolido, desde que este7a garantida a segurança do 7ui6, do membro do ;inistério /úblico e dos auxiliares, dispensada a presença do de%ensor nomeado. o 7ui6, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu de%ensor. após proceder ao interrogatório, o 7ui6 indagará das partes se restou algum %ato para ser esclarecido, %ormulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. a todo tempo, o 7ui6 poderá proceder a novo interrogatório de o%#cio ou a pedido %undamentado de qualquer das partes. excepcionalmente, o 7ui6, por decisão %undamentada, poderá reali6ar o interrogatório do réu preso por sistema de videocon%er$ncia, se a medida %or necessária para responder < grav#ssima questão de ordem pública.
5a Questão
)*e%.: (+&+&--8-9
/ontos: 0,1 0 0,1
G1K 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 3 Helegado de /ol#cia, descon%iado de que Fabiano é o l#der de uma quadrila que reali6a assaltos < mão armada na região, decide, com a sua equipe, reali6ar uma interceptação tele%>nica sem autori6ação 7udicial. Hurante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res %urtiva era arma6enada para posterior revenda. 2om essa in%ormação, o Helegado de /ol#cia representou pela busca e apreensão a ser reali6ada na resid$ncia suspeita, sendo tal dilig$ncia autori6ada pelo Du#6o competente. ;unidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na resid$ncia encontrando diversos ob7etos %ruto de roubo, como 7oias, celulares, documentos de identidade etc., tudo con%orme indicou a interceptação tele%>nica. Assim, Fabiano %oi condu6ido < Helegacia, onde se registrou a ocorr$ncia. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta. A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel, pois derivou de uma interceptação tele%>nica il#cita, aplicando=se a teoria dos %rutos da árvore envenenada, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação penal.
A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, tendo em vista que ouve autori6ação prévia do 7u#6o competente, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação penal. A reali6ação da busca e apreensão é admiss#vel, apesar da interceptação tele%>nica ter sido reali6ada sem autori6ação 7udicial, existindo 7usta causa para a7ui6amento da ação penal. A reali6ação da busca e apreensão não é admiss#vel porque ouve representação do Helegado de /ol#cia, não existindo 7usta causa para o a7ui6amento da ação penal. 4dicleison Kalentino, com &( anos de idade, ao sair da escola onde estudava presenciou Antonio des%erir )+ tiros contra Atanagildo que %oi a óbito no local. 4dicleison é a única testemuna do %ato. 1ndaga=se: Sob a legislação vigente 2ódigo de /rocesso /enal, 4dicleison poderá testemunar sobre os %atos que presenciou 4stão corretas as assertivas NaN,NbN e NcN. 3 2ódigo de /rocesso /enal veda, expressamente, o depoimento de criança, tendo em vista a proteção integral prevista no 4statuto da 2riança e do Adolescente: Sim. /orque segundo o 2ódigo de /rocesso /enal, qualquer pessoa poderá servir como testemuna e, neste caso será ouvido na condição de in%ormanteJ 4stão corretas somente as assertivas NaN e NbNJ Sendo 4dicleison considerado criança para os e%eitos do 4statuto da 2riança e do Adolescente, seu depoimento será prestado na presença de seus pais ou responsáveis, mas, não será considerado pelo 7ui6 para qualquer %im
2a Questão
)*e%.: (+&+&(B9&8
/ontos: 0,1 0 0,1
3 ;inistério /úblico denuncia 5icio pala prática de delito de estelionato. 3 7ui6, ao receber a peça vestibular, determina a citação e consigna que está dispensando o interrogatório do denunciado, a%irmando que o re%erido ato procedimental não teria relev"ncia alguma para a decisão da causa, isto porque, < toda evid$ncia, o estelionatário inventaria uma desculpa qualquer, a pretexto de enganar o 7ulgador. A de%esa técnica protestou, mas o 7ui6 não reconsiderou. !esta ipótese, o 7ui6 decidiu ilegalmente, tanto que o%endeu o direito de autode%esaJ todas as alternativas são incorretas. o 7ui6 decidiu ilegalmente, tendo avido o%ensa ao direito de de%esa técnicaJ o interrogatório, no procedimento por crime de estelionato, só é reali6ado a pedido do próprio réuJ o 7ui6 decidiu legalmente, por não ser ipótese de cerceamento de de%esa, tanto que o interrogatório é ato %acultativoJ
3a Questão
)*e%.: (+&+&--&
/ontos: 0,1 0 0,1
G111 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 Felipe %oi reconecido em sede policial por meio de %otogra%ia como o autor de um crime de roubo. 3 inquérito policial seguiu seus tr"mites de %orma regular e o ;inistério /úblico decidiu denunciar o indiciado. 3 o%icial de 7ustiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por ora certa %oram imposs#veis. Assim, o 7ui6 decidiu pela citação por edital. ;arcela, irmã de Felipe, ao passar pelo %órum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ci$ncia das consequ$ncias de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Hiante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a a%irmativa correta. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de %orma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos e, se %or urgente, o 7ui6 determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo &(, do 2//. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de %orma automática. Felipe deve comparecer em 7u#6o, sob pena de ser processado e condenado sem que se7a dada oportunidade para a sua de%esa.
4a Questão
)*e%.: (+&+&&99B
/ontos: 0,1 0 0,1
Assinale a opção correta. 3s membros do 2ongresso !acional, sobre %atos que conecem em ra6ão de suas %unç?es parlamentares: não são obrigados a depor são obrigados a depor como qualquer testemunaJ são isentos de depor são proibidos de depor
5a Questão
)*e%.: (+&+&8-(+(B
/ontos: 0,1 0 0,1
4m relação ao interrogatório no processo penal, é 1!23**453 a%irmar que, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal: a todo tempo, o 7ui6 poderá proceder a novo interrogatório de o%#cio ou a pedido %undamentado de qualquer das partes. após proceder ao interrogatório, o 7ui6 indagará das partes se restou algum %ato para ser esclarecido, %ormulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. excepcionalmente, o 7ui6, por decisão %undamentada, poderá reali6ar o interrogatório do réu preso por sistema de videocon%er$ncia, se a medida %or necessária para responder < grav#ssima questão de ordem pública. o 7ui6, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu de%ensor. o interrogatório do réu preso será reali6ado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolido, desde que este7a garantida a segurança do 7ui6, do membro do ;inistério /úblico e dos auxiliares, dispensada a presença do de%ensor nomeado.
);inistério /úblico OA0(+&+ V lu6 do 2ódigo de /rocesso /enal, deve=se a%irmar que: A con%issão será indivis#vel e retratável, sem pre7u#6o do livre convencimento do Dui6 de Hireito, %undado no exame das provas em con7untoJ 5odas as a%irmativas estão incorretas. 3 o%endido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenam ou modi%iquemJ A prova testemunal não pode suprir a %alta do exame de corpo de delito, ainda que tenam desaparecidos os vest#gios do crimeJ
As pessoas proibidas de depor em ra6ão da pro%issão, poderão %a6$=lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunoJ neste caso, porém, não deverão prestar compromisso legalJ
2a Questão
)*e%.: (+&+&8(@-(-
/ontos: 0,1 0 0,1
)FRK = (+&B = 5D=*D = 5écnico de Atividade Dudiciária Foi o%erecida e recebida denúncia em des%avor de eonardo pela prática do crime de roubo. 3 o%icial de 7ustiça 2arlos compareceu em tr$s oportunidades ao endereço do réu em busca de reali6ar sua citação, não o encontrando, porém. 2onstatando que eonardo buscava, na verdade, se ocultar, certi%icou tal %ato. Hiante disso, procederá o o%icial a citação: por carta rogatória. através dos correios, com aviso de recebimentoJ por ora certaJ por editalJ por tele%oneJ
3a Questão
)*e%.: (+&+&8+-8
/ontos: 0,1 0 0,1
)F220(+&B N H/40/O N He%ensor /úblico 4m relação < sentença no processo penal, o assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória. apenas a de%esa pode, no pra6o de ( )dois dias, opor embargos de declaração, em ra6ão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença. o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Orasil e no estrangeiro, será computado para %ins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. apenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será %eita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. a sentença conterá a exposição sucinta da acusação, mas detalada da de%esa.
4a Questão
)*e%.: (+&+&8++&
/ontos: 0,0 0 0,1
3 2ódigo de /rocesso /enal estabelece as regras aplicáveis < citação a partir do artigo 9&. A respeito desta %orma de comunicação dos atos processuais, analise as assertivas a seguir. 1. A citação inicial %ar=se=á por mandado, quando o réu estiver no território su7eito < 7urisdição do 7ui6 que a ouver ordenado. 11. Keri%icando que o réu se oculta para não ser citado, o o%icial de 7ustiça certi%icará a ocorr$ncia e procederá < citação com ora certa, na %orma estabelecida nos arts. ((8 a ((@ da ei n o 9.-@, de && de 7aneiro de &@8 = 2ódigo de /rocesso 2ivil. 111. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. 1K. A citação do militar %ar=se=á por intermédio do ce%e do respectivo serviço. Tuais estão corretasU Apenas a 1 e a 1K. Apenas a 1 e a 11.
Apenas a 11 e a 111. 5odas. Apenas a 1, a 11 e a 111.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8B-89(
/ontos: 0,1 0 0,1
)KI!4S/ = (+&& = 5D=S/ N Dui6 Ant>nio %oi denunciado por receptação simples )art. &+, caput, do 2ódigo /enal, e o 7ui6, veri%icando que seria caso, em tese, da apresentação de proposta de suspensão condicional do processo )art. @, da ei n.C @.+@@0@9, determina a abertura de vista dos autos ao /romotor de Dustiça para tal %inalidade. 3 /romotor, porém, recusa=se a o%erecer a proposta de suspensão, alegando que o crime de receptação é incompat#vel com o bene%#cio, pois incentiva a prática de %urtos, roubos e até mesmo de latroc#nios, e requer o prosseguimento do %eito. Tual a medida que o 7ui6, caso discorde do posicionamento do /romotor, deve tomar, inclusive, se o caso, consoante 7urisprud$ncia sumulada dos 5ribunais Superiores )S5D e S5F. *emeter os autos < apreciação do /rocurador Reral de Dustiça, mediante aplicação analógica do art. (, do 2ódigo de /rocesso /enal. Heterminar o prosseguimento do processo, pois, segundo o art. @, caput, da ei n.C @.+@@0@9, a apresentação de proposta de suspensão é %aculdade do /romotor de Dustiça e não direito sub7etivo do acusado. *emeter os autos a outro /romotor de Dustiça para que ele apresente a proposta de suspensão, com base no princ#pio da independ$ncia %uncional dos membros do ;inistério /úblico. Hesignar data para apresentação, de o%#cio, da proposta de suspensão, pois se trata de matéria de ordem pública e direito sub7etivo do acusado, que atende a todos os requisitos legais. 2onceder abeas corpus de o%#cio, para trancar o processo, diante do evidente constrangimento ilegal imposto ao réu com o prosseguimento do %eito sem a o%erta da proposta de suspensão.
)F22 = (+&B = ;/4=/4 = /romotor de Dustiça !a instrução preliminar do procedimento do 7úri, as exceç?es serão processadas em apartado. o ;inistério /úblico poderá arrolar até o máximo de oito testemunas, concluindo=se o procedimento no pra6o máximo de cento e vinte dias. a sentença deve ser necessariamente pro%erida em audi$ncia. não apresentada a resposta no pra6o legal, o 7ui6 considerará preclusa a oportunidade e designará audi$ncia. arguidas preliminares na de%esa, sobre elas o ;inistério /úblico deverá ser ouvido em audi$ncia.
2a Questão
)*e%.: (+&+&(@-+-
/ontos: 0,1 0 0,1
K11 4xame de 3rdem Ini%icado He acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, quanto ao interrogatório 7udicial, assinale a a%irmativa 1!23**45A.
A todo tempo o 7ui6 poderá, atendendo pedido %undamentado das partes, ou mesmo de o%#cio, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos 7á se encontrarem conclusos para sentença. 3 mudo será interrogado oralmente, devendo responder
3a Questão
)*e%.: (+&+&8-B@-@
/ontos: 0,1 0 0,1
)3AO FRK (+&+.( 4m uma briga de bar, Doaquim %eriu /edro com uma %aca, causando=le sérias les?es no ombro direito. 3 promotor de 7ustiça o%ereceu denúncia contra Doaquim, imputando=le a prática do crime de lesão corporal grave contra /edro, e arrolou duas testemunas que presenciaram o %ato. A de%esa, por sua ve6, arrolou outras duas testemunas que também presenciaram o %ato. !a audi$ncia de instrução, as testemunas de de%esa a%irmaram que /edro tina apontado uma arma de %ogo para Doaquim, que, por sua ve6, agrediu /edro com a %aca apenas para desarmá=lo. Dá as testemunas de acusação disseram que não viram nenuma arma de %ogo em poder de /edro. !as alegaç?es orais, o ;inistério /úblico pediu a condenação do réu, sustentando que a leg#tima de%esa não avia %icado provada. A He%esa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em leg#tima de%esa. !o momento de prolatar a sentença, o 7ui6 constatou que remanescia %undada dúvida sobre se Doaquim agrediu /edro em situação de leg#tima de%esa. 2onsiderando tal narrativa, assinale a a%irmativa correta. 3 >nus de provar a situação de leg#tima de%esa era da de%esa. Assim, como o 7ui6 não se convenceu completamente da ocorr$ncia de leg#tima de%esa, deve condenar o réu 3 >nus de provar a situação de leg#tima de%esa era da de%esa. !o caso, como o 7ui6 %icou em dúvida sobre a ocorr$ncia de leg#tima de%esa, deve absolver o réu /ermanecendo qualquer dúvida no esp#rito do 7ui6, ele está impedido de pro%erir a sentença. A lei obriga o 7ui6 a esgotar todas as dilig$ncias que estiverem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada 3 >nus de provar a situação de leg#tima de%esa era da acusação. Assim, como o 7ui6 não se convenceu completamente da ocorr$ncia de leg#tima de%esa, deve condenar o réu
4a Questão
)*e%.: (+&+&(B9+B
/ontos: 0,1 0 0,1
;arque a opção 23**45A. 4ntendendo o Dui6 sentenciante ser poss#vel dar nova de%inição 7ur#dica ao %ato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modi%ique a descrição do %ato contido na denúncia, deverá: /roceder a emendatio libelli. Oaixar os autos em cartório para as partes se mani%estarem. *eabrir a instrução criminal. Abrir vista o ;inistério /úblico para aditamento da denúncia, no pra6o de 9 )cinco dias.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8-+
/ontos: 0,1 0 0,1
)FRK = (+&B = 5D=*D = 5écnico de Atividade Dudiciária Sobre o procedimento relativo aos processos da compet$ncia do 5ribunal do Dúri, é correto a%irmar que: em ipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúnciaJ na primeira %ase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunas, até no máximo de 9, na denúncia ou queixa. contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estritoJ em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser %ormulada nova denúncia, se ouver prova novaJ
não caberá absolvição sumáriaJ )3AO0FRK0 (+&( /edro %oi denunciado pela prática de omic#dio triplamente quali%icado. 2omo se trata de um crime doloso contra a vida será 7ulgado pelo 5ribunal do Dúri. 3 processo seguiu seu curso normal, tendo /edro sido pronunciado. Acerca da segunda %ase do procedimento, assinale a a%irmativa que não corresponde < realidade. 4ncerrada a instrução, será concedida a palavra ao ;inistério /úblico, que %ará a acusação, sustentando, se %or o caso, a exist$ncia de circunst"ncia agravante. Hurante o 7ulgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de ob7eto que não tiver sido 7untado aos autos com a anteced$ncia m#nima de )tr$s dias úteis, dando=se ci$ncia < outra parte, salvo 7ornais ou revistas. V medida que as cédulas %orem sendo retiradas da urna, o 7ui6 presidente as lerá, e a de%esa e, depois dela, o ;inistério /úblico poderão recusar os 7urados sorteados, até )tr$s cada parte, sem motivar a recusa. /restado o compromisso pelos 7urados, será iniciada a instrução plenária quando o 7ui6 presidente, o ;inistério /úblico, o assistente, o querelante e o de%ensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declaraç?es do o%endido, se poss#vel, e inquirirão as testemunas arroladas pela acusação.
2a Questão
)*e%.: (+&+&89@(B8
/ontos: 0,1 0 0,1
3 2ódigo de /rocesso /enal, a partir do art. 9&, estabelece o processo e 7ulgamento dos crimes de responsabilidade dos %uncionários públicos. A esse respeito, assinale a alternativa correta: nos crimes a%iançáveis e ina%iançáveis, após a denúncia, o 7ui6 ordenará a noti%icação do acusado para responder por escrito, dentro do pra6o de &9 )quin6e dias. a %alta de noti%icação do acusado para, se quiser, responder < acusação causa nulidade absoluta, con%orme súmulas do Superior 5ribunal de Dustiça e do Supremo 5ribunal Federal. nos crimes a%iançáveis, o eventual recebimento da denúncia é %eito depois da noti%icação do acusado e, caso existente, de sua resposta. nos crimes ina%iançáveis, após a denúncia, o 7ui6 ordenará a noti%icação do acusado para responder por escrito, dentro do pra6o de &9 )quin6e dias. nos crimes a%iançáveis e ina%iançáveis, o eventual recebimento da denúncia é %eito depois da noti%icação do acusado e, caso existente, de sua resposta.
3a Questão
)*e%.: (+&+&8-B@-@
/ontos: 0,1 0 0,1
)3AO FRK (+&+.( 4m uma briga de bar, Doaquim %eriu /edro com uma %aca, causando=le sérias les?es no ombro direito. 3 promotor de 7ustiça o%ereceu denúncia contra Doaquim, imputando=le a prática do crime de lesão corporal grave contra /edro, e arrolou duas testemunas que presenciaram o %ato. A de%esa, por sua ve6, arrolou outras duas testemunas que também presenciaram o %ato. !a audi$ncia de instrução, as testemunas de de%esa a%irmaram que /edro tina apontado uma arma de %ogo para Doaquim, que, por sua ve6, agrediu /edro com a %aca apenas para desarmá=lo. Dá as testemunas de acusação disseram que não viram nenuma arma de %ogo em poder de /edro. !as alegaç?es orais, o ;inistério /úblico pediu a condenação do réu, sustentando que a leg#tima de%esa não avia %icado provada. A He%esa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em leg#tima de%esa. !o momento de prolatar a sentença, o 7ui6 constatou que remanescia %undada dúvida sobre se Doaquim agrediu /edro em situação de leg#tima de%esa. 2onsiderando tal narrativa, assinale a a%irmativa correta. 3 >nus de provar a situação de leg#tima de%esa era da de%esa. !o caso, como o 7ui6 %icou em dúvida sobre a ocorr$ncia de leg#tima de%esa, deve absolver o réu
G111 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 Felipe %oi reconecido em sede policial por meio de %otogra%ia como o autor de um crime de roubo. 3 inquérito policial seguiu seus tr"mites de %orma regular e o ;inistério /úblico decidiu denunciar o indiciado. 3 o%icial de 7ustiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por ora certa %oram imposs#veis. Assim, o 7ui6 decidiu pela citação por edital. ;arcela, irmã de Felipe, ao passar pelo %órum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ci$ncia das consequ$ncias de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Hiante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a a%irmativa correta. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de %orma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo. Felipe deve comparecer em 7u#6o, sob pena de ser processado e condenado sem que se7a dada oportunidade para a sua de%esa. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos e, se %or urgente, o 7ui6 determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo &(, do 2//. Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do pra6o prescricional %icarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de %orma automática.
2a Questão
)*e%.: (+&+&-+@B
/ontos: 0,1 0 0,1
He acordo com a ei dos Dui6ados 4speciais 2riminais )ei no @.+@@0@9, tratando=se de ação penal pública condicionada < representação, se, na audi$ncia preliminar, não %or obtida a composição dos danos, mas o o%endido optar por não exercer o direito de representação, o pra6o decadencial se interromperá e voltará a correr a partir da data da audi$ncia. o não o%erecimento da representação não implica em decad$ncia do direito, que poderá ser exercido no pra6o de seis meses. a ação será, desde logo, 7ulgada extinta pela ocorr$ncia da decad$ncia do direito. o pra6o decadencial %icará suspenso, até o o%endido 7untar procuração comprovando estar assistido por advogado. o não o%erecimento da representação implica em renúncia desse direito.
3a Questão
)*e%.: (+&+(+@B@-
/ontos: 0,1 0 0,1
)1OF2 = (+&B = 5D=/* = 5itular de Serviços de !otas e de *egistros Tuanto aos procedimentos previstos no 2ódigo de /rocesso /enal, assinale a alternativa correta: 3 procedimento comum será ordinário quando tiver por ob7eto crime cu7a sanção máxima cominada %or igual ou superior a B )quatro anos de pena privativa de liberdade. 3 procedimento comum será sumar#ssimo quando tiver por ob7eto crime cu7a sanção máxima cominada se7a in%erior a & )um ano de pena privativa de liberdade. 3 procedimento comum será sumário quando tiver por ob7eto crime cu7a sanção máxima cominada se7a in%erior a B )quatro anos de pena privativa de liberdade e para as in%raç?es penais de menor potencial o%ensivo, na %orma da lei. Aplicam=se subsidiariamente aos procedimentos especial, ordinário e sumário as disposiç?es do procedimento sumar#ssimo.
4a Questão
)*e%.: (+&+(&+89(
/ontos: 0,1 0 0,1
Assinale a alternativa correta: A con%issão do réu é: 1ndivis#vel. 1rretratável. Hivis#vel e retratável. A raina das provas. Sin>nimo de prova plena.
5a Questão
)*e%.: (+&+&9(-BB
/ontos: 0,1 0 0,1
Tuantos aos recursos em geral, disp?e o 2ódigo de /rocesso /enal, dentre outras ipóteses, que no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se %undado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outrosJ interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por +9 a -+ dias, %ará conclusos os autos ao 7ui6, até o quinto dia seguinte ao último do pra6o. salvo a ipótese de má=%é, a parte não será pre7udicada pela interposição de um recurso por outro e se o 7ui6, desde logo, reconecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá=lo de acordo com o rito do recurso cab#velJ excetuando=se dentre outros o da sentença que denegar abeas corpus, ipótese em que deverá ser interposto, de o%#cio, pelo 7ui6, os recursos serão voluntáriosJ a qualquer tempo, o ;inistério /úblico poderá desistir de recurso que a7a interpostoJ
Sobre o tema 215AWP3 e 1!51;AWP3, marque a opção correta: !o rito sumar#ssimo, não é cab#vel a citação por editalJ 3 código de processo penal não prev$ a citação por precatória itineranteJ Se o acusado citado pessoalmente não apresentar resposta no pra6o legal, o 7ui6 decretará a revelia, com 7ulgamento antecipado. A citação por ora certa acarreta a suspensão do processo e da prescriçãoJ
2a Questão
)*e%.: (+&+((&B(&
/ontos: 0,1 0 0,1
G1K 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 4duardo %oi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Hurante a instrução, negou a autoria do crime, a%irmando estar, na época dos %atos, no munic#pio N2N, distante dois quil>metros do local dos %atos. 2omo a a%irmativa não %oi corroborada por outros elementos de convicção, o Dui6 entendeu que a palavra da v#tima deveria ser considerada, condenando 4duardo. A de%esa recorreu, mas após longo debate nos 5ribunais Superiores, a decisão transitou em 7ulgado des%avoravelmente ao ré u. 4duardo
dirigiu=se, então, ao munic#pio N2N, em busca de provas que pudessem apontar a sua inoc$ncia, e, depois de muito procurar, conseguiu as %ilmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velo. !as %ilmagens, 4duardo aparece comprando lance em uma padaria. 2om a prova em mãos, procura seu advogado. Assinale a opção que apresenta a provid$ncia a ser adotada pelo advogado de 4duardo 3 advogado deve ingressar com agravo em execução, pois 4duardo descobriu uma prova que atesta a sua inoc$ncia de %orma inconteste. 3 advogado deve ingressar com revisão criminal, pois 4duardo descobriu uma prova que atesta a sua inoc$ncia de %orma inconteste 3 advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois 4duardo descobriu uma prova que atesta a sua inoc$ncia de %orma inconteste. 3 advogado deve ingressar com ação de abeas corpus, pois 4duardo descobriu uma prova que atesta a sua inoc$ncia de %orma inconteste
3a Questão
)*e%.: (+&+(&&++-9
/ontos: 0,0 0 0,1
3 2ódigo de /rocesso /enal, após a re%orma introdu6ida pela ei nC &&.-@0(++, alterou signi%icativamente o procedimento do 7úri. 4m relação a este tipo especial de procedimento, assinale a alternativa incorreta: !ão se convencendo da materialidade do %ato ou da exist$ncia de ind#cios su%icientes de autoria ou de participação, o 7ui6, %undamentadamente, absolverá desde logo o acusado. 2ontra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. 4nquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser %ormulada nova denúncia ou queixa se ouver prova nova. 3 7ui6 poderá dar ao %ato de%inição 7ur#dica diversa da constante da acusação, embora o acusado %ique su7eito a pena mais grave. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou ouver dúvida sobre a imparcialidade do 7úri ou a segurança pessoal do acusado, o 5ribunal, a requerimento do ;inistério /úblico, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do 7ui6 competente, poderá determinar o desa%oramento do 7ulgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, pre%erindo=se as mais próximas.
4a Questão
)*e%.: (+&+(+@+8+8
/ontos: 0,1 0 0,1
)F22 = (+&B = 5D=A/ N Dui6 !os procedimentos ordinário e sumário, o%erecida a denúncia ou queixa, o Dui6, se não a re7eitar liminarmente, receb$=la=á e ordenará a citação do acusado para responder < acusação. Apresentada a resposta, !P3 é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, o %ato narrado evidentemente não constituir crime. a extinção da punibilidade do agente. a exist$ncia mani%esta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. a exist$ncia mani%esta de causa excludente da ilicitude do %ato. a inépcia mani%esta da denúncia.
5a Questão
)*e%.: (+&+(&+8-&
/ontos: 0,1 0 0,1
Sobre as provas no /rocesso /enal, assinale K )verdadeiro ou F )%also: a ) A regra no /rocesso /enal brasileiro no que tange a interpretação das provas é o sistema do livre convencimento motivado, exceto no tribunal do 7úri, que adota o sistema da #ntima convicção, e alguns casos espec#%icos onde se admite o sistema da prova tari%ada. b ) Hurante a inquirição das testemunas as perguntas serão %ormuladas pelas partes diretamente n7uge que presencia o outro cometer crime é obrigado a depor acerca dos %atos, ainda que outras pessoas tenam testemunado o ocorrido, pois não é considerado parente consangu#neo em lina reta. d ) São inadmiss#veis as provas derivadas das il#citas, ainda que observadas no processo %ontes independentes capa6es de condu6ir ao %ato ob7eto de prova, por incid$ncia do princ#pio da causalidade onde a ilicitude de um ato dará causa a ilicitude dos demais atos dele decorrentes. Assinale a alternativa correta: K, K, F, F F, F, K, K K, F, K, F K, F, F, K F, K, K, F
4m relação ao interrogatório no processo penal, é 1!23**453 a%irmar que, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal: a todo tempo, o 7ui6 poderá proceder a novo interrogatório de o%#cio ou a pedido %undamentado de qualquer das partes. o interrogatório do réu preso será reali6ado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolido, desde que este7a garantida a segurança do 7ui6, do membro do ;inistério /úblico e dos auxiliares, dispensada a presença do de%ensor nomeado. após proceder ao interrogatório, o 7ui6 indagará das partes se restou algum %ato para ser esclarecido, %ormulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. o 7ui6, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu de%ensor. excepcionalmente, o 7ui6, por decisão %undamentada, poderá reali6ar o interrogatório do réu preso por sistema de videocon%er$ncia, se a medida %or necessária para responder < grav#ssima questão de ordem pública.
2a Questão
)*e%.: (+&+&8-9+@B
/ontos: 0,1 0 0,1
Ao prolatar a sentença, após veri%icar a exist$ncia de provas concretas acerca da autoria e materialidade, o 7ui6 entende ser o réu absolutamente incapa6, nos termos do 2ódigo /enal. Hiante de tal situação, deverá o 7ui6: absolver propriamente o réu, pois de trata de excludente de ilicitude. condenar o réu, e aplicar a pena correspondente, como e%eito obrigatório da sentença condenatória. absolver impropriamente o réu, e aplicar medida de segurança, eis que isento de pena. condenar impropriamente o réu, e aplicar medida de segurança, eis que isento de pena. absolver propriamente o réu, pois se trata de excludente de culpabilidade.
3a Questão
)*e%.: (+&+&---9
/ontos: 0,1 0 0,1
G111 4GA;4 H4 3*H4; I!1F12AH3 Doão %oi denunciado pela prática de crime de %urto simples. !a denúncia, o ;inistério /úblico apenas narrou que ouve a subtração do cordão da v#tima, indicando ora e local. !a audi$ncia de instrução e 7ulgamento, a v#tima narrou que Doão empurrou=a em direção ao cão di6endo que se gritasse No bico ia pegarN, arrancando, em seguida, o seu cordão. Hiante da narrativa da viol$ncia e da grave ameaça, o 7ui6 %ica convencido de que ouve crime de roubo e não de %urto. Sobre o caso apresentado, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, assinale a a%irmativa correta. 4ncerrada a instrução probatória, o ;inistério /úblico deverá aditar a denúncia em 9 )cinco dias. Se o ;inistério /úblico %icar inerte, o 7ui6 poderá condenar Doão pelo crime de roubo, tendo em vista que a v#tima narrou a agressão em 7u#6o. 3 7ui6 na sentença poderá condenar Doão pelo crime de roubo, com base no artigo do 2//, que assim disp?e: N3 7ui6, sem modi%icar a descrição do %ato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir=le de%inição 7ur#dica diversa, ainda que, em consequ$ncia, tena de aplicar pena mais graveN. 4ncerrada a instrução probatória, o ;inistério /úblico deverá aditar a denúncia em 9 )cinco dias. Se o ;inistério /úblico %icar inerte, o 7ui6 deve aplicar o artigo ( do 2//. 3 7ui6 poderá condenar Doão pelo crime de roubo, independentemente de qualquer provid$ncia, em omenagem ao princ#pio da verdade real.
4a Questão
)*e%.: (+&+&-@9(-
/ontos: 0,0 0 0,1
Sobre a /rova, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, é correto a%irmar: /reclusa a decisão de desentranamento da prova declarada inadmiss#vel, esta não será inutili6ada por decisão 7udicial. 2onsidera=se %onte independente a prova que por si só seria incapa6 de condu6ir ao %ato ob7eto da prova. 3 7ui6 %ormará sua convicção pela livre apreciação da prova produ6ida em contraditório 7udicial, não podendo %undamentar sua decisão exclusivamente nos elementos in%ormativos colidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repet#veis e antecipadas. São admiss#veis as provas derivadas das il#citas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma %onte dependente das primeiras. 3 7ui6 %ormará sua convicção pela livre apreciação da prova produ6ida em contraditório 7udicial, podendo %undamentar sua decisão exclusivamente nos elementos in%ormativos colidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repet#veis e antecipadas.
5a Questão
)*e%.: (+&+&(-+(+8
/ontos: 0,1 0 0,1
2om relação
o 7ui6 poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a pro dução antecipada de provas urgentes e relevantes. adotou a teoria Ndos %rutos da árvore envenenadaN e a teoria da N%onte independenteN.
Acerca do procedimento relativo aos crimes de menor potencial o%ensivo, previsto na ei n.C @.+@@0&@@9, assinale a opção correta. !a audi$ncia preliminar, o o%endido terá a oportunidade de exercer o direito de representação verbal nas aç?es penais públicas condicionadas e, caso não o %aça, ocorre rá a decad$ncia do direito. A reparação dos danos so%ridos pela v#tima não é ob7etivo do processo perante o 7ui6ado especial criminal, devendo ser ob7eto de ação de indeni6ação por eventuais danos materiais e morais so%ridos, perante a vara c#vel ou o 7ui6ado especial c#vel competente. !ão sendo encontrado o acusado, para ser citado pessoalmente, e avendo certidão do o%icial de 7ustiça a%irmando que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o 7ui6 do 7ui6ado especial criminal deverá proceder < citação por edital, ouvido previamente o ;/. 5ratando=se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo o caso de arquivamento, o ;/ poderá propor a aplicação imediata de pena de multa, a qual, se %or a única aplicável, poderá ser redu6ida, pelo 7ui6, até a metade.
2a Questão
)*e%.: (+&+&-@+(9
/ontos: 0,1 0 0,1
)5D0ALDui6 = Abril0(+&( 2om base no que disp?e o 2// sobre procedimentos criminais, assinale a opção correta. Hurante os debates, no procedimento do tribunal do 7úri, as partes podem %a6er re%er$ncia aos %undamentos da decisão de pronúncia, cabendo ao 7ui6 presidente esclarecer aos 7urados que eles não estão a ela vinculados. 3 procedimento de instrução preliminar ou de %ormação de culpa do tribunal do 7úri deve, estando o réu preso, ser conclu#do em até cento e vinte dias. M permitido ao ;/, ao assistente, ao querelante e ao de%ensor, nessa ordem, %ormular perguntas diretamente ao acusadoJ os 7urados, por sua ve6, devem %ormular perguntas por intermédio do 7ui6. A denúncia deve ser re7eitada em caso de mani%esta causa excludente da ilicitude do %ato, como, por exemplo, leg#tima de%esa própria. !o processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente caso a7a mani%esta causa excludente da culpabilidade, como, por exemplo, a inimputabilidade.
3a Questão
)*e%.: (+&+&-99&
/ontos: 0,0 0 0,1
)/romotor de Dustiça = Santa 2atarina = (+&(023;1SSP3 1= + laudo sabre a arma de %ogo, emitido par um perito não o%icial, devera veri%icar a nature6a e a e%ici$ncia do arte%ato. 11= + 2ódigo de /rocesso /enal estabelece que os ;embros do ;inistério /úblico serão inquiridos em local, dia e ora previamente a7ustados entre eles e o Dui6. 111 = + correu, que e%etivou acordo de delação premiada omologado pelo Du#6o, poderN intervir coma assistente do ;inistério /ublico no re%erido processo. 1K= Se o 7ui6 veri%icar, pelo auto de
prisão em %lagrante, que o agente praticou o %ato nas condiç?es constantes dos incisos 1 a 1ll do caput do art. ( do Hecreto=ei n N (.B, de 8 de de6embro de &@B+ = 2-digo /enal, poderá, %undamentadamente , relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. K= Dulgar=se=á quebrada a %iança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a %iança . Apenas a assertiva K esta correta Apenas as assertivas 1 e 11 estão corretas Apenas a assertiva 1K esta correta . Apenas as assertivas 111 e 1K estão corretas 5odas as assertivas estão corretas
4a Questão
)*e%.: (+&+&8B@((
/ontos: 0,0 0 0,1
Analise as a%irmativas abaixo relacionadas < ei dos Dui6ados 4speciais 2riminais )ei nC @.+@@0@9: 1 = A citação do acusado será sempre pessoal e, sempre que poss#vel, será reali6ada no próprio Dui6ado, ou por meio de mandado. Dá a intimação será reali6ada por correspond$ncia, com aviso de recebimento pessoal ou, sendo necessário, por o%icial de 7ustiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio id>neo de comunicação. 11 = A compet$ncia do Dui6ado será determinada pelo lugar em que %oi consumada a in%ração penal. 111 = A suspensão condicional do processo será revogada se, no curso do pra6o, o bene%iciário vier a ser processado por outro crime ou não e%etuar, sem motivo 7usti%icado, a reparação do dano. 4 poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do pra6o, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. 1K = 2aberá apelação, interposta no pra6o de de6 dias por petição escrita, da qual constarão as ra6?es e o pedido do recorrente, da decisão de re7eição da denúncia ou queixa e da sentença, que será 7ulgada por turma composta de tr$s Du#6es em exerc#cio no primeiro grau de 7urisdição, reunidos na sede do Dui6ado. A análise permite concluir que: apenas a a%irmativa 11 está incorretaJ a a%irmativa 1K está correta e a a%irmativa 1 está incorretaJ as a%irmativas 1 e 11 estão corretasJ todas as a%irmativas estão corretas. a a%irmativa 111 está verdadeira e a a%irmativa 1K está incorretaJ
5a Questão
)*e%.: (+&+&(-+(+&
/ontos: 0,1 0 0,1
Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no 2//. 2on%orme a complexidade do caso, após a audi$ncia de instrução e 7ulgamento, poderá o 7ui6 conceder
A citação pode ser conceituada como sendo o camamento do réu a 7u#6o, dando=le ci$ncia do a7ui6amento de uma ação. A respeito da citação no processo penal é poss#vel a%irmar que: válida a citação por edital de réu preso no mesmo 4stado, embora em 2omarca diversa. o processo %icará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua de%ensor. a requisição do réu preso supre a aus$ncia de citação, segundo expressa previsão legal. cabe ao 7ui6 deprecado a citação por ora certa, se o o%icial de 7ustiça certi%icar que o réu se oculta para não ser citado. não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os %atos em que se baseia.
2a Questão
)*e%.: (+&+&88-(8-
/ontos: 0,1 0 0,1
4m vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de omic#dio )sem les?es corporais, em conexão com %urto, os 7urados respondem negativamente ao quesito: N3 réu deu in#cio a um crime que não se consumou por circunst"ncias aleias < vontade do acusado, qual se7a, erro de pontariaUN. Analise as assertivas abaixo e responda: 1. *estará pre7udicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por %alta de votação de quesito obrigatórioJ 11. 3 7ui6 presidente %ormulará quesito sobre o crime que escapa da compet$ncia do 7úri e, de%inida a in%ração por votação do conselo de sentença, caberá ao magistrado 7ulgá=la em con7unto com o crime conexoJ 111. 2on%orme prev$ o 2//, antes de pro%erir sentença, o 7ui6 presidente veri%icará a aplicabilidade dos institutos despenali6adores da ei nC @.+@@0@9J 1K. 3 crime conexo de %urto não será mais ob7eto de deliberação pelos 7urados. Apenas as assertivas 1, 11 e 111 são corretasJ Apenas as assertivas 1, 111 e 1K são corretas. 5odas as assertivas são corretasJ Somente as assertivas 11, 111 e 1K são corretasJ Somente a assertiva 111 é corretaJ
3a Questão
)*e%.: (+&+&+@&
/ontos: 0,0 0 0,1
4m determinado processo penal o ;;. Dui6 de Hireito não reconeceu a sua absoluta incompet$ncia e 7ulgou o %eito. !o "mbito recursal nada restou arguido neste sentido. Hesta %orma: nenuma das anteriores o reconecimento da nulidade absoluta somente ocorrerá se ouver arguição pelo ;/J ocorreu a preclusão temporalJ a nulidade absoluta ainda pode ser reconecida em inst"ncia de superposiçãoJ é poss#vel ainda a sanabilidade da nulidadeJ
4a Questão
)*e%.: (+&+&8B@(&
/ontos: 0,1 0 0,1
)F22 = (+&& = 5*4=A/ = Analista Dudiciário = Xrea Dudiciária !o que se re%ere < suspensão do processo prevista no artigo @, da ei no @.+@@0@9, é 1!23**453 a%irmar que: a suspensão será revogada se, no curso do pra6o, o bene%iciário vier a ser processado por outro crime. além das condiç?es obrigatórias estabelecidas por lei o Dui6 poderá especi%icar outras condiç?es a que %ica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao %ato e < situação pessoal do acusado. a decisão 7udicial que omologa a suspensão condicional do pro cesso interrompe a prescrição e, durante o pra6o de suspensão do processo, não correrá a prescrição. expirado o pra6o de suspensão do processo, sem revogação, o Dui6 declarará extinta a punibilidade. a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do pra6o, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
5a Questão
)*e%.: (+&+&8B8+(B
/ontos: 0,1 0 0,1
)F22 = (+&B = 5D=A/ N Dui6 !os procedimentos ordinário e sumário, o%erecida a denúncia ou queixa, o Dui6, se não a re7eitar liminarmente, receb$=la=á e ordenará a citação do acusado para responder < acusação. Apresentada a resposta, !P3 é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o 2ódigo de /rocesso /enal, a exist$ncia mani%esta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. o %ato narrado evidentemente não constituir crime. a extinção da punibilidade do agente. a inépcia mani%esta da denúncia. a exist$ncia mani%esta de causa excludente da ilicitude do %ato.
3 %uncionário público processado criminalmente por prática de crime %uncional tem direito
2a Questão
)*e%.: (+&+&88-(8@
/ontos: 0,1 0 0,1
Scott procurou um advogado, pois tina a intenção de ingressar com queixa=crime contra dois vi6inos que vinam le in7uriando constantemente. !arrados os %atos e con%erida procuração com poderes especiais, o patrono da v#tima ingressou com a ação penal no Dui6ado 4special 2riminal, órgão e%etivamente competente, contudo o ma re7eitou a queixa apresentada. Hessa decisão do magistrado caberá:
