DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO II
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Índice Finanças Pessoais 1. Introdução ao planejamento financeiro 2. O que é planejamento financeiro 3. Você está cuidando bem do seu dinheiro 4. Analisando sua situação financeira 5. Escolhendo a melhor opção 6. Colocando os pés no chão
Cadastro, Crédito e Cobrança 1. Atendimento ao público 2. Cadastros 3. Ética do operador de Cadastro 4. Análise de crédito 5. Análise dos dados da pessoa física na concessão de crédito 6. 7. 8. 9.
Referências Seleção de crédito Os limites de crédito Cobrança
10. Tipos de cobrança 11. Cálculo de título em atraso 12. Sucesso em cobranças 13. Cobrança na prática 14. Código de defesa do consumidor
Departamento Pessoal 1. Leis trabalhistas 2. Registro de empregado 3. Contrato de trabalho 4. Jornada de trabalho 5. Vale transporte 6. Benefícios da previdência social 7. Entendendo a composição do salário 8. Fundo de garantia por tempo de serviço FGTS 9. Férias 10. Décimo terceiro salário 11. Aviso prévio 12. Rescisão do contrato de trabalho
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FINANÇAS PESSOAIS
Com o aumento da ocorrência e o avanço dos meios de comunicação, o consumismo toma conta da população de forma geral e promovendo a desestabilização financeira para trabalhadores e famílias. Administrar seu dinheiro hoje é fator fundamental na busca de estabilidade emocional para se ter sucesso e aumentar suas conquistas. Neste curso, você aprenderá ferramentas e práticas que mudarão sua forma de tratar essa questão, e ainda apontar um caminho mais assertivo para seu sucesso nesta área.
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01 - INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO FINANCEIRO Você já parou para pensar se sabe administrar o seu dinheiro? Você já pensou se sabe quanto você gasta todo mês? Você é daquelas pessoas que ao receber algum dinheiro sai gastando com coisas supérfluas antes de pagar suas contas e obrigações? Se você sofre desse “mal”, fique calmo, pois não é a a única pessoa, porém, se não se ajustar a tempo começará a ter sérios problemas com suas finanças. Um dos problemas mais comuns enfrentados por todos os brasileiros atualmente é a sua relação com as finanças pessoais e muitas vezes nos apoiamos no baixo valor de nossas receitas, desde o mais rico até at é o mais humilde. A situação apresentada nos remete a pensar que o dinheiro que temos parece nunca ser suficiente, mas será que somos educados para lidar com o dinheiro? Será que somos educados a administrar nossas receitas ou somos engolidos pelas propostas tentadoras e consumistas apresentadas aos nossos olhos? Ao longo deste curso refletiremos mais sobre essas questões, mas é importante que tais perguntas sejam feitas para que nos coloquemos no centro de nossa análise e estudo, pois o curso de Finanças Pessoais irá girar em torno de nossa situação financeira. Então, desde já, coloque-se a pensar a respeito das questões acima e prepare-se para montar uma estratégia que esteja diretamente ligada às suas possibilidades e ainda prepare-se para mudar sua postura diante de seu dinheiro.
02 - O QUE É UM PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO FINANCEIRO 2.1 – O QUE É UM PLANEJAMENTO FINANCEIRO? É uma previsão de receita e despesa que visa estabelecer uma estratégia onde há uma programação de gastos e investimentos. Uma das características fundamentais de um planejamento financeiro é gastar menos do que se ganha, porém não é a única estratégia a ser aplicada. Alguns
especialistas
dizem
que
um
bom
planejamento financeiro visa programar racionalmente o orçamento pessoal, ou seja, é preciso que tenhamos consciência de que PE fundamental manter uma boa relação entre GANHAR, POUPAR E GASTAR. GANHAR: este GANHAR: este é o objetivo principal, pois pressupõe o lucro. POUPAR: POUPAR: esta é uma necessidade com a qual não estamos muito familiarizados, é preciso saber que poupando nos prevenimos e ainda levamos uma vida mais tranqüila. GASTAR: este GASTAR: este é ponto mais delicado, é preciso saber quando e como gastar, levando em consideração fatores como: Estou fazendo um bom negocio? Preciso realmente deste produto?; e ainda, antes de gastar, faça um bom diagnóstico de suas finanças para não se complicar depois. 4
2.2 – POR QUE PLANEJAR? Como vimos acima, planejar evita que você seja pego desprevenido, ou seja, ninguém espera uma crise, principalmente financeira, mas todos nós estamos suscetíveis a ela. Então nada mais sensato que prevenir-se. O planejamento entra bem nesta fase, ao ter minhas finanças bem planejadas posso ter uma visão mais clara dos acontecimentos ao longo dos meses e ate mesmo ano. Importante considerar que haverá variações par mais ou menos, porém seu orçamento estará mais próximo de um acerto do que de um erro. Considerando ainda que uma das primícias de planejar é melhorar o gerenciamento de suas finanças, concluiremos que, ao montar o seu orçamento, você poderá visualizar melhores condições para alcançar suas metas e até mesmo estipular novas metas e aquisições anteriormente pensadas. Diante do planejamento, o uso do dinheiro se torna mais eficaz, pois você pode inclusive estabelecer prazos para os retornos e investimentos desejados. Por exemplo, suponha que você deseja trocar sua geladeira, bicicleta ou até mesmo adquirir um carro. Se considerarmos o preço de venda desses produtos,nos parecerá difícil tal compra por não termos esse capital disponível para investir, tampouco posso pensar em fazer uma prestação, isso causaria um impacto imenso sobre meu orçamento. O que fazer? Caso você tenha planejado seu orçamento, saberá exatamente em que mês terá o dinheiro necessário para fazer a aquisição, pois previu antecipadamente esse investimento, ou ainda saberá exatamente qual valor de parcela é mais viável para seu bolso. Com um bom planejamento, você será capaz de avaliar em seus gastos aqueles que são desnecessários, que poderiam ser abolidos e utilizar esse dinheiro em outras oportunidades. Poderá também conhecer de forma real as dificuldades encontradas nas ações de economia que tem empreendido em seu orçamento. 2.3 – OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO Todo planejamento precisa ter um objetivo, por exemplo, planejamento do tempo tem como objetivo utilizar melhor o tempo que temos, planejamento de rota tem como objetivo o melhor caminho para se chegar a algum lugar, seja de carro, barco ou avião, o planejamento financeiro tem que ter um objetivo específico para que suas ações sejam norteadas, tendo como base esses objetivos. Em nosso curso, o objetivo de aprender a planejar é para que esses conceitos reflitam em nosso comportamento, auxiliando-nos no gerenciamento de nossas finanças e que esta mudança de postura provoque uma melhoria também em nosso comportamento profissional, levando, para dentro das empresas, um conceito mais abrangente que nos permita utilizar de maneira mais racional os recursos a nossa disposição. Planejar finanças deve ser algo que gere um sentimento bom e otimista, mostrando que é possível estabelecer metas e alcançá-las, evitando que entremos em dificuldades financeiras simplesmente porque não estruturamos nossos ganhos e gastos. 5
Devemos considerar os seguintes fatores em nossos objetivos: o planejamento deve ser mensurável, ou seja, possibilitar ao executor medir os benefícios atingidos por seus planos, se estão dentro do prazo estipulado; o planejamento deve ser realizável, ou seja, devo certificar-me de que o planejado é passível de ser atingido, minhas metas são alcançáveis; o planejamento deve ser condizente, ou seja, é preciso ter os pés no chão planejando coisas possíveis e que estejam de acordo com suas possibilidades de receitas e despesas; Estabelecendo objetivos que estejam de acordo com sua situação financeira real, você terá menor possibilidade de frustrar-se diante dois resultados, pois já terá consciência das limitações que suas finanças possuem e por isso terá estabelecido metas que possam ser atingidas. 2.4 - ETAPAS DO PLANEJAMENTO Esta é uma das fases mais importantes do planejamento, pois é aqui que iniciaremos a pesquisa dos dados necessários à elaboração do planejamento. Importante destacar nesta fase que os dados são únicos e diferentes, ou seja, cada pessoa tem uma situação impar, única, podendo até ser semelhante a de outros, mas nunca igual. Portanto não tome como base as informações de outros e estude a sua situação financeira e os eventos financeiros que ocorrem na sua vida. No levantamento de dados considere os seguintes pontos:
Levantamento de todas as suas receitas; Levantamento de todas as suas despesas;
Definir os objetivos de meu planejamento;
Estabelecer metas alcançáveis; Analisar as características de minhas finanças pessoais e familiares; Projetar os possíveis resultados ao longo do ano ou período desejado; Controlar e monitorar as ações para o sucesso do planejamento;
Vigiar e persistir para não desanimar no meio do caminho ou frente a uma
dificuldade;
Para REFLETIR... A Realização de nossos sonhos Somos movidos a base de esperança, e temos sonhos, pequenos ou grandes, em cada etapa de nossa vida, até mesmo na vida material. Existem aqueles sonhos que podem ser realizados imediatamente, por na exigirem tanto esforço. Sonhos mais modestos, como alguma roupa ou calçado. Mas, e para nossos grandes sonhos, quando atingimos nosso emprego, como o primeiro carro, a casa própria, e até mesmo nossa aposentadoria? A aposentadoria é esquecida nessa etapa de nossa vida, pois, existem outros sonhos a conquistar. Um grande erro porque, quanto antes começar a poupar mais tranqüila será nossa aposentadoria. Assim como a educação de nossos filhos, porque não nos preocupamos desde o momento de seu nascimento. 6
Para conquistarmos esses sonhos, teremos que realizar um bom planejamento financeiro. Começamos dando uma olhada em como está o orçamento doméstico e familiar e verificamos se exis te alguma “gordura”, excesso, que deve ser cortada imediatamente, para depois verificarmos uma redução nos gastos que exigem controle, como a água, luz e telefones (fixos e celulares). Devemos ficar atentos e termos muita disciplina e força de vontade no começo do processo para tingirmos o objetivo. O planejamento financeiro trará os resultados esperados sempre que tivermos nossos objetivos bem definidos, ou seja, para que estamos poupando e escolhermos a opção de investimento de acordo com esses objetivos. Devemos ter em mente qual a quantia aproximada em que se deseja chegar, qual o prazo definido para a realização de cada sonho e quanto será necessário poupar mensalmente nas aplicações escolhidas. Definidos esses critérios, deve-se por em prática o quanto antes possível, pois o tempo é nosso maior aliado para que esses sonhos se tornem realidade.
03 - VOCÊ ESTÁ CUIDANDO BEM DO SEU DINHEIRO? Atualmente somos bombardeados por propostas tentadoras e por vezes convincente de que ganhar dinheiro é algo fácil, de que temos amigos disfarçados de empresas financeiras sempre prontos para nos “ajudarem” emprestando dinheiro e cobrando pequenas taxas de juros. Você já deve ter recebido uma correspondência elegante ou panfleto lhe oferecendo dinheiro fácil e rápido, garantindo a solução de seus problemas e, com certeza, já ficou tentado por uma dessas propostas. É natural diante da dificuldade financeira que a maioria de nos atravessa, buscando soluções que se converterão em um remédio amargo nos meses seguintes. Sem mencionar os parcelamentos intermináveis concedidos aos clientes e que despejam sobre as “inofensivas” parcelas taxas de juro que consomem boa parte de nossas receitas. Com certeza não existe formula mágica para se ganhar dinheiro, principalmente de maneira fácil sem investir quase nada, portanto, tire esse conceito da cabeça e cuide bem do montante que você possui. Lembre-se sempre que um planejamento funciona como uma peneira, quanto mais fina melhor a retenção, e o responsável por gerenciar essa “peneira” é você. 3.1 – GERENCIAR SUAS FINANÇAS É SUA RESPONSABILIDADE Como vimos até aqui, o maior interessado em cuidar do seu dinheiro é você mesmo! Portanto, para que o seu dinheiro seja bem investido ou gasto, é preciso haver um cuidado intenso com todos os pontos aos quais ele está exposto, ou seja, de que forma ele será empregado e em que será utilizado. Não se engane em acreditar que com apenas o raciocínio mental você será capaz de efetuar esse gerenciamento. Será preciso utilizar princípios e ferramentas que o auxiliem nesta tarefa. Primeiramente é importante ter consciência de que algumas posturas são altamente desejáveis para se obter sucesso nessa atividade.
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O lucro de seu dinheiro começa na mudança de postura frente a gastos desnecessários, desperdícios e compras impulsivas, por exemplo. Fique atento, na sociedade atual você é estimulado a comprar a todo momento, até mesmo aquilo que você não deseja. É hora de mudar a postura e assumir o controle do rumo que seu dinheiro tem tomado! 3.2 PAGAR OU RECEBER JUROS No início de nosso curso, falamos a respeito de que tanto para quem tem muito ou pouco dinheiro, a sensação é a mesma, ou seja, de que nosso dinheiro quase nunca é suficiente. Especialistas afirmam que na maioria das vezes essa sensação é causada devido a má administração dos recursos disponíveis. Em coisas simples como atrasos de uma parcela ou prestação que implica no acréscimos de juros, há o reflexo de uma ma administração de recursos. Mesmo que esse acréscimo represente apenas alguns centavos, já sinaliza uma administração deficiente, pois se essa mesma quantia de dinheiro estivesse guardada em seu bolso, não teria rendido os centavos que você pagou. Figura aqui, portanto uma mudança de postura, onde, ao invés de pagar juros, eu opto por recebê-los, seja através de desconto, seja através de aplicações financeiras. Caso você não se enquadre no perfil de investidor, por talvez não sobrar algo para investir, maior ainda a necessidade de gerenciar a quantidade de juros que você paga. Pense bem, se você fizer um calculo ao longo de um ano do quanto pagamos de juros e multas, ficará estarrecido e espantado, portanto vale a pena pensar melhor sobre não pagar juros. É preciso analisar bem inclusive o estilo de investimento, considerando que pagamos impostos e taxas sobre o dinheiro investido, dependendo do valor da aplicação, os rendimentos não cobrem os custos. 3.3 EVITAR COMPRAS POR IMPULSO Uma estratégia bastante funcional é analisar bem antes de efetuar uma compra, ou seja, questionar a real necessidade de comprar um produto. Vivemos na era da informação e muitas vezes somos engolidos por propagandas que excitam nosso desejo consumista onde o que prevalece é comprar, mesmo que não haja necessidade ou que essa necessidade não seja tão intensa. É preciso estar atento. Antes de adquirir um produto, questione o benefício que ele ira lhe trazer e evite negociar no impulso, principalmente ancorado pelo argumento de que o “preço está bom”, “ o produto esta em promoção”, “compre 3 e pague 2”. Claro que dependendo do produto essas promoções são bem- vindas, porém em alguns casos compramos apenar por ter esse chamariz e não por realmente precisarmos. Pense bem, imagine um dia você em um supermercado e só por que há uma promoção de pincel para limpeza de vaso sanitário você compra uma dúzia deles, justificando ter feito um bom negocio pois o preço pago é equivalente ao preço de apenas um pincel em sue preço normal. Ou ainda uma promoção de saco descartável para aspirador de pó, pacote com 10 unidades, sendo que você troca o recipiente a cada 6 meses. Com certeza terá feito um investimento no mínimo desnecessário, a menos que você seja proprietário de um armazém e pretende colocar esses itens a venda em seu estabelecimento, mas a partir desse ponto você terá feito um investimento e não um gasto desnecessário. Evite comprar apenas por achar um bom 8
negocio, pois o risco é de gastar um dinheiro desnecessário em um momento impróprio, ou até mesmo deixar de aproveitar outras oportunidades mais atraentes e lucrativas. 3.4 EVITAR COMPRAR POR INFLUÊNCIA DE TERCEIROS Outra estratégia é ficar atento para não comprar apenas porque alguém que você conhece comprou ou indicou. Vale novamente o cuidado de avaliar a real necessidade em obter tal item. Analise o motivo para comprar e adquira o produto na medida certa. Será mais saudável para seu bolso e ainda não sentirá remorso por ter adquirido algo em excesso. Indicação de amigos e parentes é saudável, porém no momento em que você precisar daquela mercadoria e não apenas por que recebeu uma indicação. É preciso ainda considerar as pressões externas que recebemos como influência da família para trocar de carro, acompanhar colegas na compra de roupas e itens da moda, almoçar em restaurantes caros, são exemplos de pressões que recebemos de terceiros que, em muitas ocasiões, nos impulsionam as compras desnecessárias.
04 – ANALISANDO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA 4.1 – INVENTARIANDO SUAS FINANÇAS Segundo o dicionário, “INVENTARIAR” quer dizer, “descrever minuciosamente”, ou seja, levantar todos os dados necessários para que possamos estruturar nosso planejamento, relacionando todos os itens que compõem nossas receitas e despesas, de tal forma que ao final conheceremos melhor os efeitos dessas sobre nosso dinheiro. Poderemos inclusive identificar onde está havendo desperdícios e erradicá-los. Segundo especialistas no assunto, é muito comum no momento em que se faz um levantamento de todas as despesas, identificar desperdícios ou exageros entre elas, de forma que podemos reorganizar e até ,ES,p abolir esses desperdícios. Sabe-se que algumas despesas minam o orçamento de qualquer um e ainda consomem dinheiro de forma inconsciente, ou seja, o indivíduo não percebe em que gastou um dado valor. É nesse momento que começamos a definir as prioridades para nossos gastos e ainda podemos projetar nosso orçamento, definindo de que maneira iremos distribuir as receitas ao longo do período a ser planejado. 4.3. COLOCANDO A MÃO NA MASSA – AÇÃO! Ao longo de nossa vida, teremos muitas conquistas que serão importantes em diversos aspectos. À medida em que organizamos estratégias, o caminho para essas conquistas fica mais leve, porque passamos a antever acontecimentos e nos preparamos para eles de tal forma que, quando acontecem,temos, de certa maneira solução previamente pensada. Na administração financeira, vale a mesma reflexão, pois se nos prepararmos antes para os acontecimentos que envolvem dinheiro, teremos maior tranqüilidade no momento que formos surpreendido e por um imprevisto, ou ate mesmo quando formos brindados por uma oportunidade que requeira algum investimento. 9
Aqui vale lembrar alguns ditos populares como “Um homem prevenido vale por dois”, “Mais vale prevenir do que remediar”, entre outros que conhecemos e, na verdade, todos dizem em outras palavras as mesmas coisas que estamos discutindo aqui, ou seja, é melhor enfrentar uma situação quando se está preparado para ela. Então, vamos lá, prepare-se! Agora que já discutimos bastante sobre a importância de se planejar e vimos os benefícios que pó planejamento nos traz, é hora de entrarmos em ação e colocarmos as mãos na massa, executando parte da teoria exposta. Você precisa estar ciente de que ninguém poderá planejar suas finanças mo seu lugar, ou seja, o sucesso de seu planejamento depende única e exclusivamente de você. Para praticar neste inicio, você executara o exercício proposto. 4.4 – EXECICIO DE FIXAÇÃO 1- Relacione abaixo suas receitas e suas despesas, classificando cada componente de acordo com o estudado. RECEITAS TIPO
VALOR
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DESPESAS FIXAS TIPO _______________________ _______________________ _______________________
VALOR _______________________ _______________________ _______________________
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DESPESAS VARIÁVEIS TIPO _______________________
VALOR _______________________
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RECEITA = Dinheiro que você recebe
DESPESAS FIXAS = Gastos mensais constantes, exemplo: Água, luz, telefone, etc...
DESPESAS VARIÁVEIS = Gastos mensais que variam com o passar do tempo, por exemplo: um parcelamento de uma loja, uma viagem de férias, compra de roupa e sapato, etc...
Obs. Os conceitos expostos acima estão descritos de forma simplificada, possibilitando maior compreensão a cerca do assunto exposto.
2 – Para fixar o que estudamos resolva a cruzada abaixo.
Instruções para solução, considere as instruções de cima para baixo na cruzada. 1 – Mais importante do que gastar é? 2 – Ganhar é o objetivo principal, pois pressupõe o... 3 – Ao planejar, aumentamos nossa... 4 – Planejando você consegue visualizar melhor o retorno do seu... 5 – O contrário de RECEITAS é... 6 – Melhor recebê-los do que pagá-los são... 7 – Toda entrada de dinheiro consideramos uma... 8 – Ao classificarmos nossas despesas, conseguimos antever e evitar o... 3 – Das despesas que você classificou no exercício 1, quais você acredita que podem ser diminuídas ou ate mesmo extintas! Justifique!
05 - ESCOLHENDO A MELHOR OPÇÃO Ao falar em planejamento e mudança de postura é preciso questionar também se no momento em que decidimos por uma compra, buscamos a melhor opção, ou seja, antes de adquirir um produto ou serviço é importante buscar a melhor condição de pagamento, o melhor preço e qualidade de entrega. Gerenciar bem seu dinheiro significa gastá-lo, pois um orçamento financeiro não foi feito para evitar gastar, mas sim gastar com consciência e qualidade. Mude o 11
habito antes de adquirir um produto ou serviço, compare preços de pelos menos três fornecedores diferentes, considerando a mesma marca de produto, rendimento, entre outras características. Pesquisas sobre preços de mercadorias e serviços apontam que há diferenças consideráveis entre diversos estabelecimentos comerciais, em alguns casos podemos atingir diferenças da ordem de 30%, o que é muito alto, considerando que aplicações financeiras não rendem nem 10% desse total. Lembre-se, você é o responsável pelo gerenciamento de seu dinheiro e é você quem deve dar-lhe o devido valor. Após ter pesquisado o preço em mais de um estabelecimento, é hora de decidir e, nesse momento, você terá a certeza de que fez a melhor opção de compra, pois buscou na praça onde está não só o melhor preço, mas uma opção consciente. Sendo mais otimista, ações como esta podem impulsionar o mercado a considerar melhor o dinheiro do cliente ao definir seus preços de venda para produtos e serviços. Todo consumo consciente nos leva a um melhor resultado. Essa ideologia podemos levar para o campo ecológico, por exemplo, onde cada vez mais se faz necessário que façamos consumos conscientes, evitando que no dia de amanhã fiquemos sem recursos que temos atualmente.
06 - COLOCANDO OS PÉS NO CHÃO Como já vimos anteriormente, somos bombardeados por uma avalanche de informações e incentivos ao consumo desenfreado, é claro também que se cedermos a essa pressão, não há orçamento nem planejamento que dêem jeito. Porém, a partir do momento em que tornamos mais racional nossas ações de consumo, passamos a fazer com que nosso capital seja melhor empregado, dando-nos um retorno mais eficaz e conseqüentemente mais assertivo. À medida que planejamos, visualizamos melhor nossas receitas e despesas, medimos exatamente se nosso estilo de vida está condizente com nossa situação financeira, ou seja, nesse momento teremos um mapa em nossas mãos mostrando onde está a falha. Em diversas ocasiões gasta-se mais do que se ganha e boa parte das despesas estão vinculadas a algum desperdício ou ainda a contas desnecessárias. Portanto, para ter sucesso com suas finanças, não coloque suas metas onde não pode alcançar. De nada adianta planejar a compra de um carro zero quilometro se não houver planejado sua manutenção. É importante ter sempre em mente que nem sempre atender nossos desejos de consumo é a melhor opção, pois, podem nos colocar em apuros. Todos devemos ter metas audaciosas e que satisfaçam nosso ego, porém, leve em consideração essas metas e esteja disposto a mudar o rumo se necessário for. Sabemos que o tempo é implacável, passa muito depressa e é preciso preocupar-se também com o amanhã, por exemplo, como nossa aposentadoria. Temos o hábito de empurrar esse assunto e não nos prepararmos para tal conquista, e isto faz com que muitas pessoas vivam todos os desejos do hoje e esqueçam-se de aliviar a vida no amanhã. Coloque os dois pés no chão antes de executar qualquer ação financeira. Primeiro para que ela possa ser completa, segundo para que não se arrependa ou tenha que abandonar o que investiu e sair no prejuízo pelo simples fato de não ter organizado com antecedência. Não quero dizer aqui que você deve aceitar sua condição atual, seja ela qual for, e, sim, alertando para a ação baseada no impulso, somos tomados inúmeras vezes por esse desejo que nasce de repente e, quando percebemos, tomamos atitudes precipitadas e que poderão desequilibrar nosso orçamento. 12
Por isso é fundamental ter todos os seus objetivos bem definidos e solidificados. Desta forma, não cedemos a satisfação de desejos momentâneos e que nos afastam da conquista maior, ou seja, do que planejamos e para o que devemos nos empenhar. Uma forte característica do espírito empreendedor é ser determinado na busca e conclusão de seus objetivos. O empreendedor não abandona ou muda totalmente seus planos, comprometendo os resultados finais. Pense nisso e, a partir de agora, leve seu orçamento financeiro bastante a serio, considerando todas as receitas e despesas existentes em seu dia-a-dia, evitando se perder em sujas contas ou até mesmo gastar seu dinheiro constantemente, pagando dívidas que não foram planejadas com antecedência.
Agora que já aprendemos muitas dicas e técnicas, vamos colocar a mão na massa! Siga as instruções de seu instrutor e bom trabalho!
ATIVIDADE PROJETO Esta é a historia da família do Sr. Brasilino, formada por sua esposa Dona Ana e seus filhos, Marina (15 anos) e Jonas (17 anos). Entra ano, sai ano e eles não conseguem organizar suas contas e estão sempre com o orçamento sufocado. Você foi escolhido para ser o consultor dessa família e terá a missão de ajudá-los a organizar suas contas e assim conseguirem atingir suas metas e objetivos que até hoje ficaram apenas nos sonhos. Conheça um pouco mais sobre eles e “MÃOS A OBRA!” O Sr. Brasilino e sua esposa Ana trabalham bastante e, como muitos brasileiros, encontram algumas dificuldades para administrar o seu dinheiro. Sua primeira tarefa será analisar o orçamento dessa família e, de acordo com seu aprendizado, propor soluções e mudanças que ajudem a família a vencer as barreiras encontradas. Brasilino trabalha em uma fábrica de móveis de madeira e ganha um salário de R$ 700,00 mensais, Ana trabalha em um salão de cabeleireiro como manicure e ganha aproximadamente R$ 400,00 no mês. Lembre-se que mencionamos acima os dois filhos do casal, a Marina (15 anos) e o Jonas (17 anos), ambos não trabalham. Como é natural nesta família há gastos com água, luz, telefone, roupas, higiene e limpeza, supermercado, material escolar, feira, açougue, impostos, despesas bancárias, entre outras. Porém o maior problema é que o Sr. Brasilino não consegue fechar o mês sem deixar contas atrasadas e sem estourar o saldo do banco. A família na possui carro e já está cansada de andar a pé, mas, devido ao acumulado de dívidas, não vê possibilidades para adquirir um veiculo. Sem contar a opção de lazer, pois este foi o primeiro item a ser extraído do orçamento.
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Sua missão será ajudá-lo a analisar o orçamento mensal e desenvolver um planejamento financeiro que possa reverter a situação atual. Para isso, vamos conhecer quais são as contas e os hábitos da família.
NO DIA A DIA Como toda família, eles tem um consumo diário de água e luz, pois são 4 pessoas para tomarem banho, usarem os ambientes da casa e etc. Todo mês a conta de energia apresenta o valor de R$ 95,00 e a água R$ 47,00. No cotidiano da família, a mãe lava roupas 3 vezes por semana em sua máquina de lavar, os filhos, principalmente o Jonas, demoram no banho o que empurra a conta de luz cada vez mais para cima. Todos na casa possuem o hábito de não apagar as luzes dos ambientes quando saem. A geladeira é aberta a todo momento mesmo que não tenha nada interessante, apenas por um mal hábito dos membros da família. Na casa existem 3 televisores, um na sala, outro na cozinha e o ultimo no quarto dos jovens. Ao escovar os dentes, a torneira permanece aberta mais do que o necessário e, ao lavar louça, Marina, entre enxaguar um prato e aumentar o volume do radio, freqüentemente, esquece a torneira aberta! A descarga do banheiro parece uma cachoeira, mas ninguém observou o exagero de água usado por ela. Como é normal a combinação adolescente-telefone se torna imprevisível, e a conta telefônica apresenta o valor de R$ 79,50 todo mês, devido ao uso descontrolado desse recurso. São “horas” de papo sem critério algum o que aumenta o impacto no valor final da conta. Uma vez por mês, o Sr. Brasilino e a esposa vão ao supermercado para fazer a compra do mês, como os filhos não trabalham ainda, os quatro vãos juntos. Ao chegarem ao supermercado, a mãe, conforme vai se lembrando, começa a pegar os itens necessários à manutenção da família e lá se vai arroz, feijão, óleo, açúcar e etc. Brasilino vai no apoio e cobiçando as “ofertas” que vê pela frente. Marina e Jonas encantados pelo desejo e pelas propagandas vistas na TV percorrem os corredores do estabelecimento atrás daquela guloseima que dá um brinde maneiro e todos na escola já possuem menos eles. Como os proprietários de supermercado não são bobos, e as estratégias de marketing são cada vez mais agressivas, ao passar pelo supermercado nossos amigos vão encontrando um monte de produtos que seduzem qualquer ser humano e conseqüentemente são envolvidos por essas seduções e o carrinho vão sendo cheio. Após longas 2 horas já estão prontos para passar no caixa. O pai decide levar uma lanterna que viu em promoção e corre pegá-la, pensando fazer um bom negócio, pois nunca se sabe quando vai precisar de uma lanterna, não é mesmo? Ao passar a compra, a operadora do caixa apresenta o valor que PE de R$ 540,00 e isso se repete todo mês. Depois que o entregador do supermercado deixa a compra em sua casa, a família começa a observar quantas coisas fora compradas e poderiam ter sido evitadas, mas agora já foi. Talvez tenham mais critérios no mês seguinte. Paralelo aos gastos do supermercado, a família mantém uma caderneta para comprar produtos ao longo do mês na mercearia do bairro, para comprar pão e leite, e se faltar algo até o dia da compra, suprir essa necessidade. Porém, ao longo do mês, são comprados produtos que poderiam esperar ate o dia de fazer compra, pois sabemos que a mercearia negocia em pequena quantidade o que faz seu preço de venda ser, em muitos produtos, maior que o preço do supermercado. Existe também a tendência de gerar um comodismo em nossos amigos por comprarem da mercearia por estar próximo da sua casa e se apresentar como uma “solução” mais rápida. E nesse vai e vem, com a caderneta, a família gasta aproximadamente R$120,00 mensais. 14
Lembre-se que o Sr. Brasilino possui 2 filhos adolescentes e que nessa fase os jovens passam por transformações impressionantes, que envolvem o crescimento físico e até mesmo o gosto, principalmente no jeito de se vestir. Esses jovens precisam ter constantemente a manutenção e troca de artigos de vestuários como camisetas, calças, meias, tênis e outros e a despesa com tais itens perfazem uma media de R$250,00 a cada 3 meses, ou seja, R$83,30 mensais. Considerando também que os pais precisam repor seus artigos de vestuários e, com isso, ocupam um valor mais modesto sendo R$250,00 a cada seis meses, ou seja, R$42,67 mensais. Perceba que apontamos valores baixos para essas necessidades, demonstrando que nossos amigos são bem econômicos neste quesito. Há também a despesa com impostos e moradia. Em relação aos impostos, o valor do IPTU é de R$230,00 por ano ou R$19,15 mensais; o Sr. Brasilino e sua esposa recebem pagamento de seu salário através do banco e, por ser útil, possuem uma conta corrente. Esta conta acarreta em uma despesa de manutenção da ordem de R$18,00 mensais que cobre a emissão de talões de cheque, extratos e outros. O valor pago em CPMF é de aproximadamente R$4,60. Entre uma falta de saldo aqui e outra ali, o Sr. Brasilino acaba pagamento em juros um valor aproximado de R$7,00. Essas despesas, apesar de serem baixas, devem ser consideradas, pois, ao somarmos ao longo de um ano, tais valores se tornam mais expressivos. Quanto a moradia, nossos amigo pagam um valor mensal de R$150,00, uma casa modesta, mas que, ao final de alguns anos, será propriedade da família.
Ufa! Parece que já temos bastante informação para ajudar nossos amigos! Vamos trabalhar!!!
Conforme as instruções de seu instrutor, execute os passos a seguir para que consigamos encontrar a melhor solução par ao orçamento da família citada. 1º Passo – Identificar na historia de nossos amigos acima qual (is) o(s) objetivo(s) do planejamento que faremos. 2º Passo – Levantar todas as receitas e despesas da família, classificá-las e criar uma planilha onde os valores levantados possam ser alocados. Desta maneira, teremos o valor do orçamento atual da família em questão. 3º Passo – Identificar possíveis desperdícios que possam existir no orçamento dessa família, relacioná-los e propor mudanças que gerem melhor utilização dos recursos descritos. 4º Passo – Refazer o orçamento para 1 mês, estimando valores pra cada evento e destacar as metas desejadas pela família, para que possamos analisar seu cumprimento. ESPAÇO PARA RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO
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1º Passo – Objetivo da família ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Muito bem, estou gostando de ver!!!
2º Passo – Inventário de receitas – despesas Tabela de Controle do Orçamento Familiar
Receitas
Prevista (R$)
Recebida (R$)
Salários Outros Receita Total Despesas Moradia Aluguel Prestação de casa Conta de Luz Conta de Água Gás Impostos Telefone Outros Alimentação Supermercado Feira/Sacolão Outros Transporte 16
nibus/Metrô/Trem Outros Educação Material escolar Despesas Bancárias CPMF Taxa Manutenção Juros Outros gastos
Reserva para gastos futuros Imposto Escola Viagem Outros Despesa Total Salário (receita total- despesa total) 3º Passo – Identificando Desperdícios e propondo soluções
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Estamos quase lá! Continue assim e vamos juntos encontrar a melhor solução.
4º Passo – Refazendo o orçamento Receitas
Prevista (R$)
Recebida (R$)
Salários Outros Receita Total Despesas Moradia Aluguel Prestação de casa Conta de Luz Conta de Água Gás Impostos Telefone Outros Alimentação Supermercado Feira/Sacolão Outros Transporte nibus/Metrô/Trem Outros Educação Material escolar Despesas Bancárias CPMF Taxa Manutenção Juros Outros gastos
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Reserva para gastos futuros Imposto Escola Viagem Outros Despesa Total Salário (receita total- despesa total)
Parabéns!!! Você conseguiu, daqui para frente é com você!!
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Cadastro, Crédito e Cobrança
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01 - Atendimento ao Público INTRODUÇÃO Antes de iniciar qualquer cadastro, é importante que ol contato inicia-se no atendimento ao cliente e este deve ser atendido com excelência. As empresas estão cada vez mais convencidas de que não basta investir maciçamente em recursos tecnológicos se não capacitar adequadamente as pessoas que trabalham dentro dela. É preciso trabalhar a atitude, o bom senso, a linguagem não verbal do atendente, pois todos esses itens influenciam no atendimento. As frases prontas em tom de “decoreba” não satisfazem o client e, assim como as típicas desculpas “são normas da empresa”, “foi falha do sistema” é preciso ir além, superar as expectativas do cliente. É preciso, acima de tudo, assumir uma postura de compromisso com o cliente. Falta demonstrar efetiva preocupação e afeto, dando atenção, conforto, cortesia, sorriso, comunicação adequada, ou seja, atuar de forma empática objetivando buscar realmente soluções para as necessidades do cliente. O indivíduo que trabalha com atendimento ao público precisa ser convencido do valor de seu trabalho de forma a obter resultado efetivo quando atender bem o cliente. É muito importante conscientizar que dentro da empresa todos estão envolvidos com a “Excelência no atendimento”, tais como guardas, recepcionistas, atendentes, telefonistas, operadores, etc. É preciso despertar no corpo de funcionários as habilidades em relações humanas. Se eles falham no atendimento, os demais segmentos da empresa pagarão um preço por esta falha. O atendimento é um diferencial de mercado que não se obtém por meios de campanhas promocionais ou pesquisas de opinião, mas com o envolvimento e comprometimento de todos os funcionários. Ainda é comum ouvirmos de alguns atendentes respostas ao cliente tais como: “gostaria de ajudá -lo, mas não posso fazer nada, é a política da empresa.” Este tipo de atendente não considera em nenhum momento a necessidade do cliente, tampouco se coloca no lugar dele. Essa infelizmente ainda é a postura percebida em muitos atendentes de empresas dos setores de saúde, telefonia, automotivo, bancário, público. Importante refletirmos que o cliente é o combustível da maioria das empresas e que, em muitas ocasiões, ele ainda é tratado de forma indiferente, o que sem dúvida gera por parte do cliente insatisfação e uma busca por esse diferencial no mercado, afastando dessas empresas a possibilidade de fidelizá-lo. 1.1 Cuidados no atendimento Como notamos o bom atendimento a clientes è fundamental para o sucesso de uma empresa, podemos então listar algum cuidados que devem receber a atenção dos atendentes para que atendimento supere as expectativas e seja excelente:
Ouvir atentamente o cliente; Sorrir sempre que a ocasião for pertinente; Ser gentil e cordial no atendimento; Olhe nos olhos do cliente; Atender de forma de forma ágil e eficiente. 21
Esses e outros cuidados devem ser objetos de freqüentes debates e aprendizados, entre todos os envolvidos com atendimento. A vigília destes cuidados de maneira constate, significa passo decisivo para o aumento da competitividade e diferencial, ampliando consideravelmente as chances do sucesso dessa empresa.
02- CADASTRO Introdução Durante muito tempo o cadastro captado pelas empresas serviu apenas para gerar os carnes de alguma compra realizada, para encaminhar um titulo a protesto por falta de pagamento, ou ate mesmo pra dizer ao proprietário qual o numero de cliente sua empresa possuía. Atualmente sua utilização foi ampliando devido ao grande avanço tecnológico que impulsiona o mundo, as empresa passaram a ter mais uma necessidade: a de conhecer melhor seu cliente. Conhecendo melhor seu cliente, elas podem antecipar seu cliente, elas podem antecipar seus desejos, aproximar se mais dele, personalizar o atendimento de suas necessidades. Todos estes itens combinados irão gerar maior competitividade, ou seja, estamos em uma era onde vence a empresa mais veloz e melhor informada. Com isto o mercado empresarial passou a exagera que poderia utilizar melhor as informações que lhe são disponibilizadas Por seus clientes, criando atrativos para este e ate mesmo conquistando a felicidade deste individuo. Independente do tamanho, uma empresa que explora de forma correta seus cadastros consegue obter um resultado diferenciado neste mercado que, cada dia, se torna mais competitivo, onde o que faz realmente a diferença é pequenos detalhes. 2.1 O QUE É UM CADASTRO? Em linhas gerais, cadastro è uma forma de organizar dados de maneira que se tenha em uns mesmo locais detalhes sobre pessoas, empresas, aluno, produtos, profissionais, etc. O maior objetivo de esta organização è facilitar uma consulta a este dados, dentro de um cadastro, temos dados, variados que, quando combinamos. Irão se transforma em informações, por exemplo, supondo que tenhamos em um cadastro vários dados sobre pessoas como pessoas como: nome, endereço, idade, sexo. Esses itens compõem um determinado cadastro e ate esse ponto, aparenta pouca utilidade, pois estão solto e dispersos. Porem, quando combinamos esses dados e os filtramos , obterá diverso resultados, Por exemplo: pessoas do sexo masculino e que morem no mesmo bairro ou ainda mulheres na mesma faixa entre 20 a 35 anos, a parti desta combinação teremos informações composta pelas variáveis encontradas em nosso cadastro e que, sem serem trabalhadas, nos aparenta utilidade. Agora supondo que com base nesta filtragem de dados tenhamos a intenção de oferecer algo somente as pessoas que se enquadrem no parâmetro citados, a informação composta passa a ter maior significado. 2.2 IMPORTANCIA DO CADASTRO Conforme citado anteriormente, o cadastro é uma forma que a empresa ou o órgão público possui de conhecer melhor seu cliente, entender seus hábitos, suas necessidades, enfim, gerar um histórico. Um cadastro não deve apenas para vender um produto a alguém, mas também para salvar vidas. Pense em um histórico de saúde e altamente importante, pois pode se tratar de uma pessoa alérgica, ou sensível a algum medicamento. 22
Ampliando um pouco mais a idéia de cadastrou um pouco mais a idéia de cadastro, pense em uma lista telefônica. Ela e uma grande fonte de dados, pois temos em um mesmo local, nome, sobrenome, endereço, razão social, pessoa para contato entre outros. Façamos uma comparação ainda mais pratica. Decerto você tem em sua casa uma agenda de telefones de amigos, aparentes que contem nome, endereço, telefone fixo, telefone celular. Veja só, o que você tem é um banco de dados particular de telefone de pessoas que são importantes para você, e por que você guarda tais dados? Para que quando sentir você possa acessar esse banco de dados, compor uma informação sobre determinada pessoa e entra em contato com ela. Veja que na verdade um cadastro possui diversas aplicações e utilidade que veremos um pouco mais a frente. Portanto, cadastro é fonte de dados importante tanto para empresas como pessoas oi, ate mesmo outros órgão que se relacionem com pessoas, pois todos usufruirão do banco de dados que construíram de acordo com as suas necessidades especificas. 2.3 CONSTRUINDO UM CADASTRO Esta é uma fase importante e que ira determina uma boa parcela do sucesso objetivado com este cadastro, pois é definir antecipadamente quais principais informações que se desejam obter, haverá o comprometimento direito das informações geradas posteriormente. Por exemplo, supondo que em um cadastro tenha faltando prever a captura de um dado como „‟idade‟‟, no momento de compor uma informação você não se esta selecionando, um adulto ou uma criança, ou ainda se esta se relacionando um adulto de media ou um idoso. Parece simples, mais a falta de um dado pode comprometer totalmente a aplicação da informação gerada. Vamos aqui deixar claro que o objetivo de nosso estudo será o cadastro e que entenda as necessidades desejadas. 2.4 DEFINIÇÕES DOS DADOS DO DADOS DO CADASTRO Diversos fatores devem ser levados em conta no momento em que se proteja um cadastro. É preciso considerar qual objetivo do cadastro e em que ele será utilizado, pois desta forma você terá maior segurança para projetá-lo. Antes de qualquer coisa, tenham bem definido que tipo de informações deseja produzir com os dados armazenados, essas informações são o principal motivo de se projetar esse cadastro. Programadores de computadores de computador quando projetam um cadastro para um software que estão construindo levam em consideração todos relevantes ao ramo de atividade do cliente, e ainda, quando possível acrescentam alguns dados prevendo ações futuras que poderão ser executadas com base no que foi capturado pelo programa, mas que não teriam uma aplicação imediata dentro do software. Na proteção do cadastro, você deve antever informações que poderão utilizadas a curto, médio e longo prazo, isto ajuda na eficácia de composição da informação. Projetar um cadastro nada mais é do que relacionar os dados que devem ser capturado e armazenado como, por exemplo, nome, idade, sexo, endereço, renda mensal, local de trabalho, e que, combinados, culminarão nas informações desejadas. Então antes de projetar seu cadastro, defina quais as informações relevantes que deseja compor com os dados que serão obtidos. Após, relacione-os de maneira que possam resultar nas informações desejadas. 2.5 COMO ARMAZENAR DADOS?
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Após ter definido que tipos de dados farão parte de seu cadastro, chegou a hora de verificar como eles serão armazenados. Para capturar os dados, você poderá utilizar basicamente duas vias:
Manual Automatizada
Se optar por capturar os dados de forma manual, então poderá ser utilizado um dos seguintes recursos: Cupons para sorteio; Planilha de preenchimento manual;
Cupons para retiradas de brindes;
Fichas de inscrições em evento; Se optar por captura os dados de forma automatizada, ou seja, com o uso de um software específico,
poderá então utilizar em dos seguintes recursos: Software integrado;
Cadastro on line (internet); Portal de voz (telefone); Mensagem sms ou torpedo (celular).
A maior parte das empresas captam seus cadastros e logo após os softwares de computador para otimizar a utilização deste. Lembre que estes métodos aqui apresentados são apena alguns meios de armazenamento, podendo ser utilizado outro método que atenda ao objetivo que é capturar o cadastro. 2.6 ESTRATEGIAS PARA CAPTAÇÃO DE CADASTROS E necessário definir quais estratégias serão utilizadas para captação desses cadastros. E saudável possuir mais de uma estratégia para que você não seja surpreendido por fatores que atrapalhem e execução dessa captação. Alguma estratégia para captação de cadastro pode ser: Abordagem direta (uma pessoa treinada aborda outra em locais especifica; Distribuir cupons para sorteio e o interessado preenche e deposita em uma especifica;
Compra de cupons utilizados em sorteio de outras empresas;
Compra de banco de dados de empresas de lista telefônicas; Armazenamento de informações através de software integrado (programa de cadastro para crediário
em uma loja, posto de gasolina ou farmácia, ou, por exemplo); Um cadastro poderá ser usado por tempo indeterminado, ou seja, enquanto estiver gerado retorno
para a atividade na qual esta sendo empregado, o que não pressupõe deixá-lo desatualizado. 2.7 ALIMENTAÇÕES DO BANCO DE DADOS Um alimento de dados é um conjunto relacionado entre si, referente ao mesmo assunto, organizadas, para que o usuário levante recupere informações, tire conclusões e tome decisões. Esta é uma das definições possíveis para banco de dados que é uma estrutura de onde temos armazenados diversos dados para compor informações distintas.
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Para se ter banco de dados integra e completa é importante que todos os campos sejam preenchidos corretamente, lembre-se que quando mais capturados, melhor a qualidade das informações que serão extraídas. Existem diferenças nos dados pessoas físicas e pessoas jurídicas, pois os documentos que comprovam a existência desta são distintos. E importante que o operador do cadastro fique atento para não deixar de preencher nenhum campo que possa comprometer a integridade do cadastro. Atualmente os softwares trazem umas espécies de controle que impede o não preenchimento dos campos mais importante dos cadastros, como por exemplo, numero do cliente, entre outro. Porem, é bom vigiar evitando falhas no preenchimento desses dados. Muito importante que empresa defina políticas internas de atualização dos cadastros. Desta forma evitara ter dados ultrapassando em sua base que possam comprometer a extinção da informação extraída a parti dessa base de dados. 2.8 COMPRA E VENDA DE BANCO DE DADOS No intuito da formá-lo a respeito da grande importância que um cadastro possui para uma empresa e ainda das oportunidades guardadas dentro dele, algumas empresas comercializam seus bancos de dados ou as informações geradas a parti dele. É comum empresas venderem, por exemplo, os endereços de email que possuem em seus cadastro ou informações como faixa etária de um determinado público consumidor Etc. A lei prevê a cessão dessas informações entre empresas. O código de defesa do consumido disciplina em seu artigo 43,2° e 2°, que o banco de dados relativo ao consumidor deve possuir um caráter objetivo, ou seja, não podem basear-se dados negativos ou subjetivos. 2.9 UTILIZAÇÃO SO CADASTRO Como vimos ate agora, cadastro possui ampla utilização e se apresenta como uma ferramenta indispensáveis a uma empresa. Sua aplicação vai desde o conhecimento do cliente ate a tomada de decisão em um negocio empresarial. É desta forma que grandes redes comercias formulam pacotes especiais e atraentes ao seu publico. Por possuir um banco de dados recheado de informações que podem impulsionar grandes negócios, os cadastros nessa empresas são muito valorizados. Como vimos, um dos grandes objetivos do cadastro é gerar informações, estas podem ser utilizadas em diversa situação dentro de uma empresa como, por exemplo, na área de markentig, na prestação de serviços, na diversificação de produtos, entre outros. Algumas das formas mais tradicionais na utilização do cadastro em markentig são: realização de promoção focada em determinados tipo de consumidores, como por exemplo, promoção para mulheres, se tenho em meu cadastro um grande publico feminino. Ações de telemarketing aonde a empresa vai ate o cliente levar suas opção de produtos e serviços usando o telefone. Essa ação possui bastante sucesso com aquele cliente que não tem tempo de ir ate o estabelecimento, trazendo resultados satisfatórios para a empresa que aplica. Também importante é a relação de fidelidade que se pode estabelecer com cliente através dos dados coletados e armazenamento no cadastro, por exemplo, enviando uma correspondência de felicitação no dia do aniversario do cliente, no mês dos pais e das mães, hábitos de consumo dos meus clientes podendo influenciar inclusive o layout da empresa, como é o caso de lojas de departamentos de grandes redes como Grupo Pão de
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Açúcar, Extra, Casas Bahia e outras que preparam seus espaços físicos de acordo com as preferências do cliente. Dentro do cadastro, as oportunidades a serem exploradas pelo marketing da empresa são variadas e acessíveis a qualquer empresa independente do tamanho. Na área administrativa temos condições compor informações como se o cliente é bom pagador, tempo de relacionamento do cliente com empresa, freqüência de sua visita ao estabelecimento, tais informações impulsionam ações que vinculem cada vez mais o cliente a empresa, gerado a fidelização. Observa-se sua extrema importância na área financeira, pois é a parti do cadastro que serão aprovados limites de critério para o cliente, e que, diante de uma ocorrência de não pagamento, serão efetuados os procedimentos de cobranças dos valores devidos com base nos dados do cadastro, como do cadastros. As operações de cobrança dependem muito dos dados do cadastro, como telefone, endereço, nome, do responsável, CPF, pois sem esses dados, qualquer ação de cobrança fica comprometida.
Aprendendo Lendo! Newsletter: o elo com cliente! A implementação de newsletter é uma boa estratégia de e-mail-marketing e consiste no envio periódico de um boletim, via e-mail, os clientes e visitante cadastrados no site. O newsletter não deve ser confundido com envio ocasional de emails (mala-direita eletrônica). Ela se caracteriza pelo envio regular de mensagem com uma freqüência diária, semanal ou mensal, e por um curto um conteúdo mais informativo. Também não se deve esperar de um newsletter resultado a curto prazo, pois esses resultados são característicos da mala direita eletrônica, elaborada para divulgar uma oportunidade, supostamente única, de o cliente potencial realiza uma ótima compra, que seja vantagem do preço, da novidade, ou da promoção temporária, em processo típico de compra por impulso. Além de disponibilizar os produtos da empresa ao cliente potencial com um simples clique, a newsletter são lentos, mas consistentes; podem ser mensurados por meio da visitação do site, que deve apresentar um aumento gradativo, assim como pela taxa de conversão (quantidade de compradores em relação à quantidade de visitantes), que também deve aumentar ao longo do tempo. Na implementação de um newsletter, dois aspectos merecem especial atenção. O que enviar? O conteúdo é de fundamental importância. Se o destinatário não receber algo que ele perceba como algo valor, não haverá interesse na continuidade do recebimento da newsletter, impedido a obtenção dos resultados que, em geral, ocorre a longo prazo. Um bom conteúdo é aquele que gera algum beneficio para o leitor. Uma dica, um presente, um artigo, uma oportunidade, informações úteis são exemplo de conteúdos que gerem satisfação e estabelecem um inicio de relacionamento que estimulara a ocorrência de transações futuras. E claro que alguns setores possibilitam a elaboração de conteúdo mais facilmente do que outros. Uma livraria, que trabalha com produtos relacionados ao conhecimento, por exemplo, oferece muito mais subsídios para geração de conteúdo atrativa do que uma fabrica de parafusos. Mais com um esforço de criatividade, esse obstáculo pode ser superado. Para quem enviar? 26
No email-marketing, em geral, e, particularmente, no envio de um newsletter, um cadastro composto de pessoa que autorizaram o recebimento da comunicação (opt-in) é fator decisivo para o sucesso. Afinal, como a empresa poderá conseguir credibilidade se o primeiro contato com o cliente e realizado de forma invasiva? Newsletter bem-sucedido é na grande maioria dos casos, enviadas para clientes ou visitantes do site, não para desconhecidos, embora, talvez em decorrência de uma visão imediatista, muitas empresas optem por adquirir cadastros extremos, em vez de trabalhar com seus próprios cadastros ou iniciar a formação de um. Tempos atrás, a justificativa de empresas que possuíam grandes quantidades de clientes cadastrados e não se comunicavam com eles era o custo envolvido. Tal preocupação já não faz sentido na economia digital, pois custo para enviar um e-mail é irrisório. Evidentemente, a elaboração de um bom Newsletter é um processo trabalhoso, que exige planejamento, conhecido e pesquisa de conteúdo de qualidade para o leitor. Alem disso, é preciso ter paciência para „‟ colher os frutos‟‟ desse esforço, porem, para as empresas com visão de longo prazo, o resultado é certamente recompensador.
03-ÉTICA DE OPERADOR DE CADASTRO Vimos ate agora que o operador de cadastro tem acesso a informações sigilosas do cliente, e que devem ser mantidas invioladas. O operador de cadastro deve ser altamente discreto e ético. Isto quer dizer que todas as informações transmitidas ao operador são de interesse da empresa cadastraste para fins de negociação comercial com o cliente, não devendo expor a vida particular deste. Todos os dados capturados devem ficar dentro dos sistemas da empresa e o operador de cadastro não levara tais informações para fora da empresa, tampouco forjara dados neste cadastro, sob pena de ser responsabilizado penalmente. Refletindo um pouco mais a fundo, queremos dizer que o operador de cadastro não deve se aproveitar das informações oferecidas pelo cliente para tirar beneficio próprio, o que figura como uma ação nada profissional. E importante que o operador do cadastro cumpra todos os procedimentos corretamente, sem deixar nenhum campo em branco e cheque toda a documentação solicitada. Caso venha detectar alguma irregularidade ou pendência no cadastro do cliente, como Por exemplo, falta de algum documento, o operador devera informar ao cliente a ocorrência e ainda gerenciar a conclusão desse cadastro ate a resolução completa da pendências ou irregularidades encontradas. 3.1 DICAS UTÉIS AO OPERADOR DE CADASTRO A postura de operador de cadastro deve ser mais profissional possível, evitando constrangimento e irritação ao cliente que estará sendo cadastrado. Portanto, apontamos algumas dicas que fazem a diferença no atendimento.
Receba o cliente sempre com sorriso / olhe no s olhos do cliente; Seja paciente ao falar com cliente; Module o tom de voz ao falar com cliente; Lembre-se: o cliente não é um número; Não demonstre expressões físicas que constrangem o cliente;
Não demonstre sentimento de dó ao cliente que teve seu cadastro recusado, afinal esse é um risco que ele ocorre; Em caso de reprovação do cadastro informe o motivo;
Preencha todas as informações do solicitadas;
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Verifique o preenchimento de todos os documentos contidos no formulário de cadastro; De informações precisas ao cliente, por exemplo, em quanto tempo o cadastro estará disponível no sistema ou aparto de quando o cliente já pode efetuar negócios com a empresa.
Estas dicas promovem um clima mais amigável entre o cliente e o operador de cadastro, tornando o relacionamento com a empresa algo agradável e prazeroso desde o primeiro contato. QUESTÃO CONCETUAIS 1) O que é um cadastro? 2) Quais aplicações em marketing são possíveis com as informações levantadas? 3) Qual a finalidade da analise de um cadastro? 4) Por que os dados de um cadastro são importantes em uma eventual cobrança?
04 - ANÁLISES DE CRÉDITO Diante da estabilidade econômica que vivemos as empresas passaram a explorar mais a fundo as ofertas de credito aos seus clientes. Seja através de parcelamentos com preço fixo em crediário próprio seja atiráveis de cheques ou cartões de credito, o fato é que oferecer crédito, o fato é que oferecer crédito ao cliente passou a ser uma condição de benefícios aos clientes. Porem é necessário lembrar que não adianta apenas levar em conta o beneficio oferecido ao cliente, é preciso observa também os benefícios á empresa, ou seja, ela precisará de garantias que irá receber de volta os valores disponibilizados ao cliente para que possa equilibrar seus fluxos de contas a pagar e receber. Desta forma, toda vez que uma empresa conceder crédito a um cliente, independente de ela ser uma loja de bairro, ou um banco, é preciso que se faça uma boa análise da situação financeira desse cliente, na intenção de identificar se esse cliente será ou não inadimplente. As metodologias utilizadas para analisar um futuro cliente vãs desde a simples confiança, aquela olho no olho onde ter várias impressões sobre o indivíduo, análise de sua renda atual, consulta a banco e empresas que possuam seu cadastro, consultas aos serviços de proteção ao crédito como SPC e SERASA quando a empresa tiver acesso a esses recursos, para verificar se há restrição em nome do interessado em obter crédito. Por mais trabalhosa que seja a análise de crédito, é fundamental para a sobrevivência do negócio, pois sem ela, a empresa não se previne de golpes e pessoas que agem de má fé ao comprar algo. A palavra CRÉDITO possui vários significados e veremos alguns deles abaixo, de acordo com as definições do dicionário MICHAELIS: Crê. di. To SM (lat. crédito) 1 Confiança que inspiram as boas qualidades duma pessoa 2 Boa forma. 3 considerações influenciam valimento. 4. Autoridade, importância, valia 5. Com confiança na solvabilidade de alguém. 6. Prazo para pagamento: comprar a crédito. 7. Dinheiro posto a disposição de alguém numa casa bancaria ou comercial. 8 Aquilo que, na sua escrita, o negociante há de haver; haver divida ativa. Em nosso estudo, focaremos a importância do crédito para empresas comerciais, e como uma boa política de concessão desde é fundamental para saúde financeira do estabelecimento. Portanto a definição que mais se 28
enquadra em nosso estudo é a que CRÉDITO é boa fama de pagador do cliente, o haver entre o negociante e a negociadora, ou seja a divida contraída na aquisição de algo. Sob outra ótica, podemos defini-lo como o ato de disponibilizar uma quantia em dinheiro a um terceiro, com a promessa de pagamento futuro, acréscimo de juros ou não. Porem, no comercio, o crédito facilita a venda de mercadorias, permitindo que os clientes comprem, levem a mercadoria no ato e paguem em parcelas que estejam ao seu alcance. A esta modalidade o mercado atribui o nome de credito direito ao consumidor. Indenpedente de segmento, seja industrial ou comercial, o credito facilita a compra seja de equipamentos, matéria-prima ou produtos finais, esta facilidade aumenta o numero de compradores potenciais. Nos bancos, por exemplo, credito é um dos produtos mais lucrativos, pois oferece empréstimos a uma taxa de juros que varia de acordo com as quantias emprestadas. O banco capta dinheiro com cliente que tem recursos disponíveis e os repassa aos tomadores de recursos em forma de empréstimos, assim, seu lucro e obtido com a diferença entre o que ele recebe do tomador e quanto ele paga ao aplicador/investidor. Em todas as modalidades de credito e em todas as empresas que trabalham direta ou indiretamente com crédito, existe uma política que norteia operação. Nesta política, basicamente devem ser definidos a quem e de modo será feita a concessão e que quantia será concedida a um, ou a um grupo de indivíduos. Em empresas de ramo varejistas existe uma estrutura interna montada para executar a aprovação do credito. Esta estrutura vai desde a autorização do gerente de softwares integrados, lojas de rede, por exemplo, que analisam e determinam os valores de credito a serem disponibilizados ao cliente . Essas estratégias minimizam a probabilidade de se acumular uma carteira de inadimplência que coloque em risco as operações financeiras do estabelecimento. Credito significa risco, portando, devemos diminuir ao Maximo o risco de perder. Considere a seguinte analogia: se transitarmos a uma velocidade de 180 km/h em uma rodovia onde a velocidade máxima permitida é 100 km/h, pode chegar ate ao destino sem problemas, mas corremos risco de levar uma multa. Também credito, mesmo após todas as preocupações analises, podemos ter imprevistos, por exemplo, em casos nos quais o credito foi mal aprovado, pode ate haver o recebimento, mas existe uma grande possibilidade não se receber. Para que isso não acorra, vale na hora da aprovação um comportamento de dono, como se o produto fosse nosso, fazendo uma perguntinha básica: se este produto fosse eu venderia para este cliente? Isto sem duvida ira gerar uma reflexão maior e conseqüentemente uma maior precaução no respeito á política de credito da empresa. 4.2 MODALIDES DE CRÉDITO Para aumentar o seu conhecimento, citamos algumas modalidades de credito que são praticadas no Brasil atualmente. Faturado ocorre quando a empresa concede ao cliente um prazo para
pagamento da compra o que ocorrera mediante a apresentação de um documento emitido por ela; Contrato de adesão Da-se quando a empresa solida, mediante a venda das mercadorias, a assinatura do cliente em contato de adesão de credito. A empresa solicita mediante a venda das mercadorias a assinatura do cliente em contrato de adesão de credito. A empresa expede carne de pagamentos, de acordo com os prazos e valores negociados, com os juros previamente calculados dentro do custo da mercadoria. 29
Com lastro em notas promissórias ou cheques pré-datados Da-se quando a empresa emite notas promissórias para cada parcela negociada; portanto, o cliente do seu aceite para os valores e prazos estipulados, vinculado a mercadoria aos títulos. Já no segundo, cliente emite cheques com datas
futuras, confiando que a empresa depositaria não os descontara antecipadamente. Consignação Neste caso a mercadoria neste caso a mercadoria fica confiada ao cliente emite cheques
com datas futuras, confiando que a empresa depositaria não os descontara antecipadamente. Consignação Neste caso a mercadoria fica confiada ao cliente para posterior aquisição ou devolução. Se adquira, o meio de venda poderá ser um dos anteriormente citados. 4.2 OBJETIVOS DA ANALISE DE CRÉDITO Todas as metodologias em analise de credito consistem em atribuir valores e um conjunto de fatores que permitem a formulação de um parecer seja favorável a concessão do credito, ou seja, se o analista de credito encontrar um conjunto de fatores positivos superior aos negativos, o credito poderá ser aprovado. Portanto, o objetivo principal da analise de credito é estudar a situação apresentada pelo cliente, verificando se este possui condições para honra o compromisso firmado no momento em que solicitou a concessão de credito. 4.3 FATORES QUE ENFLUENCIAM A ANÁLISE DE CRÉDITO Há muito fatores que são utilizados e influência na analise de crédito, por exemplo, caráter capacidade analisando esses fatores, e possível emitir um parecer acerca das conclusões atingidas baseadas neste quesito. Tais fatores possibilitam uma idéia do provável comportamento do cliente, ou seja, analisando seu passado tenta-se prever seu comportamento futuro, buscando assim, conceder credito aos que de mostrem maiores e melhores chances de honrar seus compromissos. Lembre-se de que uma boa aprovação é que depende a vida financeira de uma empresa. Outro fator muito importante nessa analise são garantias, esse fator fundamental na analise do credito. Em caso de empresas varejistas, as garantias podem ser vinculo empregatício, renda financeira, residência fixa e própria, entre outras. Conforme o que foi descrito, todas as empresas que, de alguma forma, emprestam dinheiro aos seus clientes que seja através das mercadorias, quer seja traves do empréstimo de valores monetários, devem fazer uma analise previa de seu perfil, sejam eles uma empresa ou uma pessoa física. Geralmente cada empresa possui definida sua política de credito, facilitando a tomada de decisão no momento em que o cliente solicita concessão de credito. Esta política compreende pontos simples como um simples conhecimento pessoal, ou seja, apenas na confiança ou pode se valer e se apoiar em um longo estudo sobre a situação financeira do interessado. 4.4 políticas de credito É fato que cada empresa constitui suas políticas de credito levando em consideração suas margens creditícias, ou seja a empresa define em limite para administração da carteira de contas a receber, buscando equilibrar de „‟ fiados‟‟ com volume de vendas. Certo é que nenhuma empresa em sã consciência abrira mão da administração destes pontos, pois a relação entre vender muito e receber proporcionalmente deve ser a mais estável possível. Importante citar que administrar os pontos citados acima é fundamental para que a carteira de cobrança do estabelecimento não ocupe um local de maior destaque de que a venda, por exemplo, pois, se credito for concedido a mal pagador, a cobrança cobrara mais lucros da empresa ficarão abalados.
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Para se definir uma política de credito, cada empresa segue seus referenciais, porem a maior parte delas procura ancora-se nas regras ditadas pelo mercado. Isto quer dizer que as exigências para a concessão de credito são muito semelhantes empresa para outra. Vamos lembra que a concessão de credito atualmente é fundamental para a sobrevivência de empresa, já que gozamos de uma economia estável e propicia para venda a prazo. Uma boa política de credito deve em consideração fatores como, valor do credito a serem concedidas, garantias oferecidas na negociação, histórico de relacionamento do cliente com empresa, etc. „‟È claro que não vamos fazer muitas exigências para vendemos uma panela da pressão, porem devemos tomar mais cuidado na hora de vendermos uma TV29‟‟ tela plana, em 20 vezes sem entrada‟‟. Fundamental é que a política seja bem definida e colocada á disposição de todos os funcionários da empresa, buscando a conscientização deste e, assim um melhor cumprimento das regras estabelecidas por e esta política. Para isto é necessário haver grande interação entre líder e liderados dentro da equipe.
05 - ANÁLISES DOS DADOS DA PESSOA FÍSICA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO Já abordamos aqui a importância de uma boa analise de credito, agora veremos alguns pontos que deveram ser considerados no momento desta analise, facilitando o caminho que é preciso percorrer ate a aprovação de um cadastro, concedendo a ele limites financeiros que podem ser consumidos na empresa. Porem, antes de conhecer qualquer limite, a empresa ira solicitar uma serie de informações que deverão ser comprovadas através de documentos de identificação como RG, CPF. O objetivo de essa comprovação ser mediante os documentos como os citados acima, e minimizar a possibilidade de erro nas informações coletadas. Dados como nome completo, idade, local de nascimento, filiação, podem ser extraídos do RG (Registro Geral) ou também conhecidos como „‟identidade‟‟. Os softwares de cadastro possuem em sua estrutura de programação uma forma de chega se o numero do cadastro de pessoa física-CPF esta correto, eliminando o erro de digitação deste dado e ate mesmo a fraude nas informações do numero deste documento. O bom senso fala alto, quando o assunto é concessão de credito, pois não temos bola de cristal e conseqüentemente podemos cometer erros em vender para um picareta e negarmos uma venda para um cliente potencial. Portanto, quanto mais criteriosa e serie for a analise, melhor será o resultado obtido. 5.1 FATORES QUE ENFLUENCIAM NA CONCESSAO DE CRÉDITO 5.1.2 IDADE MÍNIMMA PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO Toda concessão de crédito deverá estar embasada nas leis de defesa do consumidor para que não se excedam em nenhum ponto os direitos desde e também no código civil, especificamente onde se define a capacidade e personalidade jurídica. Atualmente no Brasil, consideram-se incapaz, juridicamente, os menores de dezoito anos, definido esta como a idade mínima para se conceder crédito a um indivíduo. É preciso, além de cumprir vários outros requisitos, apresentar dezoito anos completos, ou enquadrar-se de acordo com a lei nos requisitos previstos neste mesmo código que o habilitam a certos atos da vida civil, como emancipação, por exemplo. 5.1.3 DADOS RESIDENCIAIS COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO 31
Residência é o local em que se mora e domicilio onde se exerce a sua atividade profissional ou negociar, por exemplo, pessoas que tenham suas casas em uma cidade vizinha, mas trabalhem na cidade da empresa onde se está fazendo o cadastro. A comprovação de endereço é fundamental para a concessão de crédito, pois será uma das formas de localizar o cliente quando se fizer necessário. O critério mais comum nas empresas é conferir se o endereço do cliente é sólido, ou seja, há quanto tempo ele reside no endereço oferecido. Um comprovante de endereço pode ser representado por documentos como uma conta de luz, telefone, TV por assinatura, envelope de correspondência, desde que esteja em nome do indivíduo que esta sendo cadastrado. Em casos de pessoas que morrem em casa alugadas e não possuam nenhum dos documentos citados acima em seu nome, é comum solicitar uma cópia da página do contrato de locação onde se mencione o nome do cliente e o endereço de sua casa, telefone da imobiliária ou do proprietário da casa para checar a informação. Em algumas empresas há também um sistema chamado „‟ Consulta integrada‟‟ onde o operador digita o número de telefone do cliente e o programa retorna o endereço, pois é integrado com o catálogo da lista telefônica. Algumas empresas definem em suas políticas tempo de residência em determinado endereço, por exemplo. Para haver aprovação do crédito, o individuo terá que apresentar um ano de residência no endereço informado. Fique claro que a flexibilidade, neste item, depende da política de crédito da empresa. 5.1.4 INFORMAÇÃO PROFISSIONAL Antes de conceder crédito, será feita uma análise na vida profissional do cliente, oi seja, serão analisados dados como cargo ocupado, local de trabalho e tempo em que trabalha na empresa. Estas informações são coletadas junto ao individuo que está solicitando e checadas junto ao empregador. Essa consulta pode ser realizada por telefone diretamente á área de Recursos Humanos (RH) da empresa, caso a empresa não possua uma área de RH, deve-se consultar um gerente, supervisor ou outra pessoa que seja referencia para estes contatos na empresa. Pode-se optar orientam seus gerentes a consultarem o cadastro da Junta Comercial do Estado no intuito de verificar a real existência da empresa mencionada pelo cliente, devido ao grande número de falsificação que tem assolado o mercado. Salvo casos de empresas renomadas e conhecidas no mercado local. 5.1.5 RENDIMENTOS FINANCEIROS No processo de análise de crédito, a informação sobre o rendimento financeiro será muito importância para comprovar os valores de renda mencionados pelo cliente A forma mais eficaz de se comprovarem tais valores é solicitando ao cliente a cópia dos três últimos hollerit. Em caso de hollerit personalizado com o nome da empresa, a segurança é maior, em caso de hollerit genéricos, é fundamental a confirmação com a área de RH da empresa onde o cliente mantém seu vinculo empregatício. Com base nesses documentos, a empresa analise a estabilidade dos vencimentos do cliente e conseqüentemente produzirá informações substancia para o analise e concessão de credito. 5.1.6 TRABALHADOR COM RENDIMENTO DIVERSO Em caso onde o cliente possui mais de uma fonte de renda, poderão ser solicitados os comprovantes de renda de cada atividade que gere o pagamento, por exemplo, um RPA Recibo de Pagamento Autônomo referencia de local onde preste serviço para a empresa checar se há realmente recebimento e, se possível, o valor. A
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empresa deve buscar formas de se prevenir quanto a golpes que podem ser facilmente executados. Podem-se utilizar recursos como os descritos abaixo no próximo item. 5.17 TRABALHADORES INFORMAIS OU AUTÔNOMOS Como vimos anteriormente, credito é uma forma de aumentar o volume de vedas das empresas, portanto não se faz interessante torná-lo inacessível a classe como o trabalhador informal ou autônomo. Para tanto, é importante prever, em sua política de credito, ações de analise para as condições de renda desses indivíduos. Uma possível solução é analise as informações mencionadas pelo cliente, de uma maneira que se consigam informações a respeito dele em estabelecimentos que ele tenha relacionamento comercial. Por exemplo, o cliente menciona trabalhar como eletricista autônomo. Provavelmente ele tem contato em estabelecimentos que vendam material elétrico, então, o procedimento mais seguro e ligar para esse estabelecimento e confirmar o relacionamento comercial. Optar por lojas de renome local. É interessante também solicitar ao cliente que informe algumas pessoas ou empresas como referência onde tenham prestado serviços nos últimos meses e, principalmente, para quem está trabalhando no momento. Podemos considerar também que existem trabalhadores autônomos que possuem licença municipal e recolhem taxas na prefeitura, ou até mesmo tem empresas abertas. Nestes casos podemos ligar para os escritórios de contabilidade ou departamento fiscal da prefeitura e checar as informações.
06 - REFERÊNCIAS 6.1 – REFERÊNCIAS PESSOAIS As referências pessoais são bastante importantes, pois, se perdermos o contato com o cliente, é possível localizar as pessoas mencionadas como referência e assim aumentar a possibilidades de localizá-lo. É comum solicitar pelo menos duas referências, seja amigo ou parente. No momento em que se fizer contato essas referências, é bom arquivar o endereço e o nome da pessoa com quem se falou, pois, se eventualmente o cliente desaparecer, dificultando a localização por parte da empresa, será possível tomar informações com essas pessoas. No caso das referências, o ideal é que sejam parentes do interessado no crédito, pois dificilmente perderão o contato, visto que em família sempre acontece algum tipo de reunião, seja festa de casamento, aniversário, enfim, é menos provável que eles percam o contato. 6.2 – REFERÊNCIAS COMERCIAIS No intuito de ter mais subsídios ao analisar uma situação de crédito, as empresas buscam referências comerciais que possam ser consultados para obter informações sobre o cliente em questão. Ao contatar outro estabelecimento comercial que o cliente ofereceu como referência é possível conhecer como é seu relacionamento nesse estabelecimento, se o cliente é bom pagador, reforçando, assim, a probabilidade de não ter problemas quanto a recebimento desse indivíduo. Quando se fala em pagamentos, é saudável conhecer não só a pontualidade, mas também a regularidade dos pagamentos efetuados pelo cliente. É possível que o cliente atrase o pagamento, mas o efetue em outra data, não faltando com seu compromisso de devedor. Porém, devido a um mau uso deste recurso, essa prática veio perdendo força ao longo dos anos, por conta da falta de preparo de alguns profissionais ligados á aprovação de crédito em usar essa ferramenta. Em algumas ocasiões esses “profissionais” ao negarem crédito a um cliente abriam o jogo di zendo que determinada empresa havia informado que esse cliente era mal pagador. Resultado: ações judiciais por danos morais até mesmo por ferir os direitos do consumidor. 33
Umas estratégias interessantes aos indivíduos ligados á aprovação de crédito, tal como gerentes, é manter uma política da boa vizinhança, por exemplo, mantendo relacionamento com empresas que estejam aos arredores, objetivando criar uma rede de contatos, possibilitando a socialização da informação a respeito de clientes em comum. É lendo que se aprende! Palavra do gerente: VIGIANDO PARA NÃO CAIR EM GOLPES “Para o crédito ser concedido, é necessário confirmar todas as informações solicitadas pelo cadastro como tempo de residência, de serviço, referências, etc. É preciso atentar para o tipo de produto, pois existem estatísticas que apontam para um grupo de produtos onde a inadimplência é maior, pois são produtos de fácil revenda como gravador de DVD, TV‟s tela grande, Playstation, som automotivos, câmeras digitais, etc. Quando se trata desses produtos chamados de riscos, ou uma venda de produto de alto valor é necessário que a concessão de crédito seja mais rigorosa, ou seja, é saudável redobrar o cuidado durante o processo de concessão, prevenindo situações que culminem em aumento da inadimplência. Vale aqui uma ressalva. Isto não quer dizer que todas as pessoas que todas as pessoas que compram esses produtos não sejam idôneas ou pessoas que buscam um crediário sejam caloteiras. São produtos que atraem mais os golpistas por serem de fácil revenda. Enfim temos que arriscar menos. Entretanto na venda de móveis a inadimplência é menor, facilitando o trabalho dos profissionais envolvidos. Vale a pena ficar bem atento para que não seja vítima de golpe de pessoas mal intencionadas. Infelizmente os bons acabam sendo penalizado também. – Gustavo Sanchez – gerente de empresa varejista.
07 - SELEÇÃO DE CRÉDITO A seleção de crédito em uma empresa tem por objetivo determinar o crédito a ser concedido ao cliente e o limite de valor baseado nas informações apuradas. É importante que a empresa tenha fontes apropriadas e bons método de análise de crédito desenvolvidos, pois cada um desses aspectos será importante para a administração bem sucedida das duplicadas a receber. Nesse sentido, uma ferramenta bastante interessante são os “5C‟ s” do crédito, os quais constituem um foco tradicional para a determinação da capacidade creditícia do cliente. É lendo que se aprende! Os 5 C’ s do crédito.
Na administração financeira, é comum os analistas utilizarem uma metodologia de análise chamada “C‟ s” do crédito, a qual os auxilia no julgamento feito em relação as características aqui disputadas, buscando mensurar o valor que será concedido de crédito e estudar a solvência do cliente. Tomamos a liberdade de adaptá-las para ser utilizada em empresas do varejo, instrumentalizados o crediarista para ser mais assertivo em suas decisões. A análise com base nos 5C‟ s do crédito estão relacionadas ás dimensões chave da capacidade creditícia de um cliente. Cada uma dessas dimensões – caráter, capacidade, colateral, capital e condições – estão descritas a seguir. 34
1 – Caráter. O histórico do cliente quanto ao cumprimento de suas obrigações financeiras, contratuais e morais. Os dados históricos de pagamentos e quaisquer causas judiciais pendentes ou concluídas contra o cliente seriam utilizados na avaliação do seu caráter. 2 – Capacidade: O potencial do cliente para quitar o crédito solicitado, pagar o que deve. Análises dos demonstrativos financeiros, com ênfase especial nos índices de liquidez e de endividamento, são geralmente utilizadas para avaliar a capacidade do solicitante de crédito. Este “C” deve fornecer informações que possibilitem avaliar a necessidade do c rédito e se as receitas apresentadas pelo cliente permitem o cumprimento das obrigações assumidas. Essa fase exige do agente de crédito senso crítico e percepção para filtrar as informações do cliente, que tende a subestimar os 3
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gastos e subestimar os gastos e superdimensionar as receitas. – Capital: A solidez financeira do solicitante, conforme indicada pelo patrimônio líquido apresentado. Os totais de exigíveis em relação ao patrimônio líquido bem como os índices de lucratividade são freqüentemente usado para avaliar o capital do demandante de crédito. – Colateral: O montante de ativos colocados á disposição pelo solicitante para garantir o crédito. Naturalmente, quando maior esse montante, maior será a probabilidade de se recuperar o valor creditado, no caso de inadimplência. Aqui podemos entender como garantias as informações de referências pessoais e comerciais apresentadas pelo cliente. – Condições: As condições econômicas e profissionais apresentadas pelo cliente, como tempo que mantém o vínculo com a empresa onde trabalha. Geralmente o analista de crédito dá maior importância aos dois primeiros C‟ s (caráter e capacidade) uma vez que eles representam os requisitos fundamentais para a um solicitante. Os demais C‟ s são importantes para as tomadas de decisão finais, as quais dependem da experiência e do julgamento dos envolvidos na análise do crédito. 7.1 – O PAPEL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O CREDIÁRIO Todos os profissionais envolvidos com processo de crédito têm o mesmo objetivo que é conceder crédito aos clientes de forma que, tanto a empresa como o tomador de crédito sejam beneficiados. Esses profissionais, ao contrário do que muita gente acredita do que muita gente acredita, não agem de maneira desordenada negando ou concedendo crédito a esmo. O processo seguido é baseado em conceitos técnicos, pré-definidos na política financeira da empresa. Eles também possuem limitações frente a suas decisões. Importante compreendermos também o papel dos envolvidos com as operações de crédito. Não temos a pretensão aqui de afirmar que esses papéis são padronizados em todas as empresas, mas apresentar um perfil comum nas empresas de comércio varejista para servir de parâmetro frente ao esperado pelo mercado de trabalho. 7.2 – AUTONOMIA DO CREDIARISTA Como já falamos anteriormente, as ações do crediarista dependem da política de crédito da empresa. Esse profissional tem autonomia para aprovar um crédito, desde que o cliente tenha satisfeito todas as condições impostas pela empresa já citadas, até um determinado valor.
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Por exemplo, suponho que na política de crédito da empresa esteja estipulando que compras até R$ 200,00 podem ser liberadas ao cliente que tenha atendido aos requisitos citados anteriormente (endereço fixo, renda compatível, referências) sem passar pela aprovação do gerente, o crediarista analisa a situação apresentada, os documentos solicitados, usa sua percepção frente ao comportamento do cliente e concede o crédito. Lembre-se de que toda essa operação deve estar embasada na política de crédito da empresa. Se no momento de aprovação do crédito esse profissional encontrar algum empecilho ou até mesmo não sentir firmeza em alguma informação cedida pelo cliente, o gerente deverá ser acionado para juntos tomarem a melhor decisão. Há em algumas empresas de varejo ou crédito financeiro um sistema informatizado ligado a uma central, que possui regras para crédito pré-estabelecidas, o qual pode bloquear as operações de crédito não havendo como o gerente ou o crediarista reverter a situação. Esse bloqueio levará em conta o histórico apresentado pelo cliente no momento de seu cadastro. 7.3 – AUTONOMIA DO GERENTE Em algumas empresas de varejo, a política de crédito prevê que o gerente e o sub-gerente estabeleçam uma parceria onde cada um terá seu papel bem definido frente ao crédito e ambos irão cuidar para que a empresa fique livre de golpes e avaliações ruins que podem ser transformar em enormes carteiras de inadimplentes. Dentro de boa parte das empresas, a política de crédito concede ao gerente a responsabilidade em decidir por conceder ou não créditos de valores consideráveis, ou seja, que estejam acima das responsabilidades do crediarista. É preciso ressaltar aqui que a aprovação do crédito também será condicionada pelo9 tipo de produto que o cliente está comprando. Por exemplo, um crédito para um cliente que compra uma bicicleta é diferente de um crédito para um cliente que vai comprar uma TV de plasma, então, nesse momento, o bom senso é fundamental. Essa parceria pode estipular, por exemplo, que o sub-gerente administro a carteira de cobrança. Isto faz com que gerente e sub-gerente mantenham um contato muito forte, trocando informações acerca do volume dessa carteira e refinando os créditos autorizados. O que torna mais difícil que a empresa entre em um colapso financeiro por má administração de suas contas a receber. Um dado interessante é que o gerente também tem um limite de valor para concessão de crédito. As vendas que ultrapassem um determinado valor precisarão de uma aprovação da central da empresa e os requisitos, para isso, serão mais exigentes.
08 - OS LIMITES DE CRÉDITOS Ao analisar uma concessão de crédito, mais uma vez os crediaristas vão buscar na política de crédito da empresa os valores limites que serão concedidos frente á remuneração apresentada pelo cliente. É comum as empresas utilizarem um percentual padrão para fixar o valor da parcela ser paga cliente de acordo com a renda apresentada, que pode ficar entre 10% e 15%, isto não é regra, ou seja, nem todas as empresas irão adotar nesse paramento. O objetivo é que ele auxilie a compreensão como tais valores são definidos. 36
Porém, devem-se levar em consideração situações em que o cliente possui, teoricamente, despesas menos onerosas, por exemplo, pessoas solteiras, pessoas sem filhos, casais. Estes perfis de pessoas geralmente possuem maior poder de compra em virtude de seus compromissos financeiros, o que dá ao gerente mais condições para conceder um crédito mais alto. 8.1 – TODO CUIDADO É POUCO Considerando todos os pontos discutidos até aqui, compreendemos que a concessão de crédito em uma empresa deverá sempre ser pautada em sua política financeira e deve ser levada muito a sério. Todos os profissionais envolvidos com essa prática devem zelar pela saúde da carteira cobrança para que haja um controle rigoroso r igoroso no nível de inadimplência. É bom lembrar que um bom crédito começa com uma boa aprovação, portanto todo cuidado é pouco. O compromisso, a percepção e o bom uso dos critérios pré-estabelecidos por parte dos envolvidos nas operações de concessão de crédito serão fatores determinantes para a realização de um bom negócio. Uma parte da avaliação feita pelo crediarista está em aspectos não quantitativos ofertados pelo cliente, ou seja, algumas informações e características devem ser percebidas sem que sejam faladas. Portanto, sua percepção será fundamental na execução dessa atividade para perceber e usufruir dos detalhes apresentados ao longo do processo de concessão de crédito. Vimos que atualmente no mercado existem diversas formas de se medir a melhor forma de conceder crédito e que este é importante para a empresa sob vários aspectos, seja para manter ou aumentar o volume de vendas, seja para evitar que a empresa tenha a sua carteira de cobrança inchada por falhas que se iniciaram no momento da aprovação de um crédito.
09 09 - COBRANÇA Sempre que uma empresa trabalhar com venda a prazo, haverá uma carteira de contas a receber para se administrar. Essa conta a receber se transformará em cobrança a partir do momento em que ocorrer um atraso no pagamento. A administração financeira moderna passou a ver a cobrança não apenas como um título a ser recebido, mas também como uma forma de recuperar o crédito do cliente inadimplente. Novos pensamentos nesta área começaram a tomar volume e, então, buscar soluções para o cliente a ponto de auxiliá-lo a resolver sua inadimplência através de acordos de pagamentos e ainda mantê-lo na carteira de clientes da empresa, buscando conquistar sua fidelização. É claro que nesse grupo de clientes não serão considerados aqueles que possuem títulos dados como perdido, por não terem sido localizados ou até mesmo por não terem demonstrando esforço algum para quitar sua obrigação financeira com a empresa. Durante muito tempo, as carteiras de cobrança foram tratadas como centros de perda dentro das empresas. Pela existência de provisionamento e diluição dos riscos nas taxas de juros, muitos concessores de crédito não atentavam para o ativo adormecido que poderiam explorar. Essa realidade mudou. Hoje as carteiras inadimplentes são consideradas centros de receitas dentro das instituições e tratadas efetivamente como um negócio voltado a resultados. 37
Importante mencionamos que a administração de uma carteira de cobrança antes mesmo que ela exista, ou seja, é preciso cuidar dos passos que a antecedem. Um ponto é que se o crédito for bem aprovado, podemos evitar todo o desgaste ocasionado para o cliente e para a empresa, evitando ações de cobrança e etc. Atuar na recuperação do crédito é atualmente um dos pontos fortes explorados pelas empresas que visam receber seus títulos, mas sem os paradigmas do passado que pregavam o “receber” acima de qualquer coisa e não considerava a pessoa do cliente. Esta postura gerava um desentendimento entre credor e devedor que causava um mal estar nas negociações de ambos, tornando ainda mais difícil o recebimento. Mais sensato parece negociar de forma pacifica e consciente a ponto de, junto com o cliente, encontrar a melhor maneira de sanar o débito, satisfazendo ambas as partes e reabrindo a possibilidade, em determinados casos, de manter o relacionamento r elacionamento comercial existente.
10 - TIPOS DE COBRANÇA Cada empresa administra sua carteira de cobrança de uma forma particular. Na definição de sua política de cobrança será levado em conta o porte da carteira, os títulos que a compõem, se a empresa tem um departamento para realizar esse trabalho, idade dos títulos. Desta maneira, fica mais fácil definir qual tipo de cobrança utilizar. A seguir conheceremos alguns tipos de cobrança, suas formas de funcionamento e controle. 10.1 – COBRANÇA BANCÁRIA 10.1.1- Cobrança bancária sem registro É a forma mais simples de cobrança. O banco facilita as coisas fornecendo as papeletas de cobrança semi-preenchidas, que serão completas de acordo com cada transação comercial realizada na empresa. Alguns bancos também fornecem o software para impressão das papeletas de cobrança na própria empresa. Nesse tipo de cobrança, o banco só toma conhecimento do título na hora em que o seu cliente efetua o pagamento. A parti daí, com o registro de pagamento processado, as informações são disponibilizadas no extrato ou pelo arquivo retorno, através do software fornecido pelo banco. Para utilizar esse tipo de procedimento, é preciso que a empresa seja cliente de algum banco e procure informações junto a seu gerente. 10.1.2 – Cobrança bancária com registro É uma forma de cobrança mais elaborada, ou seja, é aquela na qual o banco acompanha toda a movimentação de valores que serão cobrados pelo credor, pois é realizada uma transmissão através de software, cedido pelo banco, dos dados referentes ao titulo a ser pago. O próprio credor define no ato de emissão da cobrança os parâmetros para cobrança de juros e multa, define se o titulo será protestado ou não. A partir desse momento, o banco se responsabiliza por executar os procedimentos de cobrança do devedor. As informações ao credor sobre os recebimentos dos títulos são recebidos via extrato ou arquivo de retorno, utilizado o mesmo software usado para emitir a papeleta. 10.2 - COBRANÇA CAUÇÃO 38
O procedimento de cobrança caução nada mais é do que o uso das contas a receber como garantia de um empréstimo tomado junto a uma empresa financeira ou banco. Nesta modalidade de financiamento com base nas contas a receber da empresa, os clientes do cliente do banco não são necessariamente notificados de que suas cantos estão sendo usadas como garantia para um empréstimo. Como garantia, o tomador do empréstimo (cliente do banco) oferece seus recebíveis, que ficam vinculados em uma conta-caução, ou conta vinculada. Os valores são cobrados devedores desses recebíveis e creditados em uma (conta-caução ou conta vinculada) em nome do credor dos títulos, que é tomador da linha de crédito. Porém, o titulo dessa conta não pode movimentá-la livremente, uma vez que os valores nela creditados são garantia da linha bancária de crédito. Para sacar os valores dessa conta, deve o credor dos títulos colocar outros em caução para substituir os valores retirados da conta. Normalmente, as instituições financeiras exigem mais do que 100% do valor do empréstimo, a titulo de caução. 10.3 – COBRANÇA DE DESCONTO O cliente do banco leva seus recebíveis ao banco, endossa-os, transferindo-os á instituição financeira, que antecipa o valor ao cliente do banco e efetua a cobrança dos recebíveis nos seus respectivos vencimento. Caso não haja quitação dos mesmos, o banco cobra cobra regressivamente de seu cliente, cliente, com os encargos moratórios correspondentes. 10.4 – COBRANÇA ESCRITURAL Uma cobrança escritural é toda cobrança onde não haja a emissão do titulo de crédito físico (tangível), havendo apenas o seu registro em meio eletrônico. 10.5 – COBRANÇA NÃO ESCRITURAL A cobrança não escritural é toda cobrança onde haja a emissão do titulo de crédito físico (tangível), e não somente o seu registro em meio eletrônico. 10.6 – COBRANÇA EM CARTEIRA Esse é o tipo de cobrança mais praticado pelas empresas de varejo, é a cobrança feita diretamente pela empresa. Normalmente essa cobrança é realizada pelo processo de crediário onde o cliente recebe o carnê de pagamentos com todas as parcelas a vencer e paga diretamente nos caixa da empresa. Esse tipo de cobrança é amplamente utilizado por gerar baixo custo para a empresa que prática, uma vez que a cobrança dos atrasados ser realizada por algum funcionário da área administrativa.
11 - CÁLCULO DE TÍTULO EM ATRASO 11.1 – CÁLCULO DO TÍTULO EM ATRASO E EMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO Ao receber um titulo em atraso, o primeiro procedimento será analisar o período de atraso e aplicar, a esse período, as instruções de juros e multa pré-determinados. Uma empresa que tenha seu processamento informatizado, o software já apontará os cálculos aqui comentados. Em seguida, será procedida a baixa desse título através do software, dando quitação do débito e emitindo o recibo ou autenticando no carnê de pagamento a via do cliente. O calculo de juros em virtude de atraso no pagamento de uma prestação 39
será determinado conforme instruções contidas na política de cobrança de cada empresa, porém a forma mais praticada nas empresas de varejo se dá através do cálculo de juros simples.
Por exemplo: Suponha uma prestação no valor de R$ 50,00. E que tenha a instrução de juros a ser cobrados como 0,40% ao dia de atraso. Essa prestação teve um atraso de 12 dias para ser paga. Como ficaria o cálculo? 12 dias x 0,40% = 4,8% (este é o índice total a ser aplicado ao valor total do titulo para obter o valor a ser paga) Portanto: R$50,00 x 4,8% = R$2,40 (este é valor em financeiro dos juros á paga) Valor final do título: R$50,00 + R$2,40 = R$52,40 (valor a ser pago) Lembrando novamente que em empresa informatizadas esse cálculo é feito automaticamente ao consultarmos a situação financeira do cliente. Após a quitação do débito, referente ao título em questão, procede-se a emissão de comprovante de pagamento, recibo, contendo os dados da empresa recebedora, dando por quitada a divida do cliente. Em caso de parcelamento, a cada parcela paga emite-se um recibo no valor pago.
12 - SUCESSO EM COBRANÇAS Com todas as mudanças ocorridas na administração financeira a ponto de uma empresa investir recursos na recuperação de crédito de seu cliente, bem como querer mantê-lo em casa carteira de vendas, nos leva a desenvolver novos pensamentos e procedimentos de cobrança para atingir aos objetivos citados. O sucesso em cobrança inicia-se com a postura do gerente de cobrança ao recepcionar o devedor de maneira gentil e profissional para conduzir a negociação. Vale lembrar que agir de maneira empática com o cliente oferece bons e resultados, isto não quer dizer que o agente de cobrança irá se envolver com os problemas do cliente, mas sim ajudá-lo a encontrar a melhor maneira de quitar seu débito. O setor de cobrança não deve mais carregar sobre si aquela visão antiquada que rotulava o cliente e até mesmo tratava os devedores de maneira ríspida e grosseira, desconsiderando os motivos que levaram ao atraso nos pagamentos. Atualmente os esforços estão dirigidos a recuperar esse devedor para que em negociação futura ele busque a empresa em questão. Existem técnicas que podem ser utilizadas para dinamizar os procedimentos de cobrança de uma empresa de maneira a atingir índices satisfatórios nos resultados, passando inclusive a classificar os títulos que de fato estejam perdidos, por já terem sido empreendidos diversos esforços em busca do recebimento sem obter do recebimento sem obter sucesso, e devem ser incluídos nos prejuízos da empresa. 12.1 – PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA Vários procedimentos podem ser adotados para realizar uma cobrança. Para definir os procedimentos a serem adotados, é preciso levar em conta o tipo de cobrança, por exemplo, uma cobrança bancária com registro. Após o seu vencimento, o banco automaticamente iniciará o processo de cobrança. Caso ela tenha instrução de protesto, o próprio banco procederá a tal. 40
Nos demais tipos de cobrança também haverá procedimentos de acordo com as instruções definidas antecipadamente. Como o foco de nosso estudo são as empresas de varejo, lembremos que o tipo mais comum dessas cobranças é a cobrança em carteira, e para essa cobrança, os procedimentos mais comuns são: CARTAS o
Alguns dias após o vencimento de um título, a empresa normalmente envia uma carta cortês, lembrando o cliente de sua obrigação. Caso o título não seja pago dentro de um dado período, estipulado pela empresa de acordo com sua política de cobrança, após envio da primeira carta, uma segunda carta é enviada, enfatizando de maneira mais enfática o vencimento do titulo. O envio de cartas é o primeiro passo de uma cobrança.
TELEFONE o
Caso as cartas não tenham surtido efeito, um procedimento que entra em cena é o telefonema. Liga-se para o cliente e inicia uma negociação estabelecendo uma nova data, geralmente curta, para que o cliente efetue o pagamento do débito em questão. É saudável ouvir o cliente, manifestar empatia, porém defina, junto com ele, uma data que fique boa para a empresa e para o cliente.
VISITAS PESSOAIS o
Estes procedimentos podem ser utilizados tanto após o uso das estratégias acima, quanto antes delas. Nessa visita, a empresa pode enviar um vendedor ou cobrador para falar pessoalmente com o cliente e negociar o pagamento do titulo. Esse cobrador deve ser bem orientado para evitar um confronto pessoal com o cliente, mesmo que ele seja recebido em cima de hostilidade, pois não é esse o objetivo.
AGÊNCIAS DE COBRANÇAS Após ter tentado receber o título, sem ter tido sucesso, a empresa detentora deste poderá o
utilizar os serviços de uma agência de cobrança, ou até mesmo de um escritório de advocacia para realizar esse procedimento em seu lugar. Esse serviço tem um custo para a empresa que varia em cada localidade, mas que pode atingir em média de 10% a 30%, do valor do título cobrado.
COBRANÇA JUDICIAL Este é o último estágio de um processo de cobrança. Envolvendo custos externos como o
serviços advocatícios e taxas judiciais. Muitas empresas evitam essa modalidade por ser demorada e por onerar os custos tornando, em muitas ocasiões, inviável a relação entre valor a ser despendido com a cobrança e o valor real do título. 12.2 – COBRANÇA DE CHEQUE Em compras a prazo é comum haver a utilização de cheques esses, quando são devolvidos pelo banco e precisam ser cobrados diretamente do emitente, seguem os mesmos procedimentos citados anteriormente. Com o cheque em mãos a empresa pode tomar outras providências, caso perceba que não há boa fé por parte do devedor em honrar o compromisso. Estas providências incluem o protesto em cartório do nome do cliente, 41
o que exigirá deste, providências em relação a esse protesto, pois uma vez protestado, o crédito á prazo ficará restrito. Importante lembrar que o cheque sofre prescrição no prazo de seis meses, portanto, as providências, em relação de cheque, devem ser ágeis, evitando maiores transtornos ou possíveis perdas.
12.3 – PROTESTO Os documentos de divida mercantil ou de serviços comprovam o compromisso entre o credor e o devedor. Em hipótese de não-pagamento está legalmente assegurado o processo do protesto Público, formal e solene. Com isso fica caracterizado o descumprimento pelo devedor e comprovado por um Órgão de Autoridade e Fé Publica, com respaldo na legislação, que dá legitimidade ao protesto e autoridade a seus efeitos. Os benefícios para o credor são inúmeros, pois a maioria das pessoas que são apontadas oficialmente pelo Serviço de Protesto comparece e quita seus débitos, para evitar transtornos, ações e custos judiciais. Porém, é importante saber que esse serviço é igualmente extensivo a todas as pessoas físicas, jurídicas pequenas ou grandes, bancos ou instituições financeiras. É um direito de todos os cidadãos, que preserva a credibilidade, evita a impunidade e atitudes de má-fé, restaurando a moralidade e seriedade em qualquer transação comercial. 12.4 – CANCELAMENTO DE PROTESTO Um cancelamento de protesto irá se fundar em duas ocasiões, ou o pagamento do título, ou uma ordem judicial. No caso em que o cancelamento do registro de protesto tiver por base o pagamento, a solicitação será feita diretamente no cartório, desde que o interessado comprove o pagamento do título protestado. A maneira mais simples de se comprovar o pagamento é apresentando o próprio título protestado, pois, como regra, quem paga um título de crédito passa a ser seu detentor legitimo. Caso seja possível a apresentação do título original, o pedido de cancelamento deverá ser acompanhado da carta de anuência, com identificação e firma reconhecida de todos aqueles que figuram como credores. Se o cancelamento do registro do protesto estiver baseado em qualquer outro motivo que não seja o pagamento, esse somente poderá ser efetuado por determinação judicial.
13 - COBRANÇA NA PRÁTICA 13.1 – COMO DESENCADEAR UMA AÇÃO DE COBRANÇA O processo de cobrança deve ser pensado antecipadamente no intuito de criar uma rotina eficaz e organizada na execução dos procedimentos citados anteriormente. Todo sucesso obtido nas ações de cobrança serão pautados na organização e na execução dos estágios pré-determinados. Essa tarefa irá inclusive auxiliar na definição do tipo de cobrança a ser realizada. Tratamento dos dados Antes de iniciar o processo de cobrança, é fundamental tratar os dados, portanto, é fundamental classificar por tempo de atraso, por região, por histórico de negociações realizadas. 42
Análise cadastral A fim de obter maior assertividade no contato com os devedores, consultamos os dados cadastrais de nossos clientes para obter mais informações sobre os devedores. Lembrando que a cobrança atual pressupõe a recuperação do crédito, essa análise permite conhecer o histórico do cliente e assim compreender melhor o relacionamento do cliente com a empresa, por exemplo, o tempo de relacionamento. Localização dos devedores Após ter analisado o cadastro do cliente e definido o tipo de cobrança a ser utilizado, inicia-se processo de localização do devedor conforme os procedimentos de cobrança aqui descritos. Nesse momento, entram em cenas os dados captados no cadastro do cliente. Estratégias de Cobrança Após a filtragem e análise da carteira, serão formuladas as estratégias de cobrança e estabelecidas as ações que serão aplicadas a cada grupo de devedores, inclusive com a definição do intervalo entre cada ferramenta a ser utilizada, ou seja, ações de tele cobrança, emissão de carta de cobrança, visita, etc. Negociação Em todos os contatos com o cliente, o objetivo será estabelecer empatia de forma a criar um relacionamento positivo em todas as fases da cobrança. Os profissionais envolvidos com essa atividade devem, sobretudo, verificar as melhores condições de pagamento para o devedor, de acordo com as regras estabelecidas pela empresa em sua política de cobrança. Follow up do devedor Após ter sido iniciado o processo de cobrança, o profissional envolvido, através do histórico gerado e das informações coletadas a partir dos contatos com o devedor, realizará um acompanhamento rigoroso do caso até o pagamento da divida, estabelecendo contato com o devedor durante todo o processo de cobrança. A cobrança deve ser levada a sério dentro de uma empresa, pois envolve pessoas e sentimentos e ainda envolve o interesse da empresa em receber os valores devidos. É preciso encarar este processo de forma natural e profissional para que os procedimentos de cobrança não virem intriga pessoal entre o agente de cobrança e o cliente. Não esquecer que existe a intenção em recuperar o crédito daquele cliente que vale a pena. 13.2 – MODELOS DE DOCUMENTOS UTILIZADOS NA COBRANÇA 13.2.1 – Carta de cobrança O primeiro contato realizado com o devedor é feito através de uma carta de cobrança que deverá ser impressa em papel timbrado da empresa. Uma carta de cobrança deverá conter os campos citados abaixo. Esses são itens fundamentais de uma Carta de cobrança. Local e Data de emissão; o
o
o
Identificação do credor e do devedor; Notificação do atraso;
o
Descrição detalhada da divida (número do documento, vencimento, valor, etc.); A solicitação de pagamento;
o
Indicação da forma e prazo de regularização da pendência;
o
43
o
A nota de desconsideração se o débito já estiver liquidado.
Exemplo: AVISO DE DÉBITO PENDENTE Botucatu,______de__________de__________. Prezado(a) senhor(a)________ Nossas cordiais saudações, Consta em nossos arquivos que o pagamento de sua parcela n.° ____, vencida no dia ______, no valor de ______, ainda não foi quitada. Certos de que tal fato tenha passado despercebido de sua parte, aguardamos o seu pronunciamento em nossa empresa no prazo de 3 dias úteis a contar do recebimento desta. Cientes de que poderemos contar com sua atenção e colaboração, despedimo-nos. Caso o pagamento já tenham sido efetuado, favor desconsiderar este aviso. Atenciosamente, Departamento de Recuperação de Crédito 13.2.2 – Carta/Declaração de anuência Esse documento será emitido em caso de títulos protestados para que o cliente, após pagar os débitos, receba um documento desses com os dados referentes aos títulos pagos e dirija-se ao cartório onde os protestos foram realizados para baixar os registros efetuados em seu nome. Esses documentos deve ser impresso em papel timbrado. CARTA DE ANUÊNCIA (Liberação de Protesto) ......................, .......... de .................... de 20 ......... Ao ....... Cartório de Protesto de Títulos Titular‟ ....................................................................... (endereço) ....................................(cidade/estado) DECLARAÇÃO Declaramos para os fins, que o Sr ..................., CPF n° ......................, efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório. Duplicada Vencimento Valor ................... ............. ............... ............... ............ ............. ............. ............... .............. ............. ............ ............. ............... .............. .............. ............ Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, solicitamos baixas dos referidos apontamentos. Termos em que, Pede deferimento. .................................................... Empresa 44
.................................................... CNP J/MF
14 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Selecionamos alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor que estão diretamente relacionados aos procedimentos de cobrança e que devem compor a conduta do agente de cobrança para que as relações com devedor sejam pautadas na ética e respeito aos direitos do cidadão. ARTIGO 2° - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único – Equipara-se o consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervalo nas relações de consumo. ARTIGO 6° - São direitos básicos do consumidor: Inciso V – A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as excessivamente onerosas. ARTIGO 39 – É vedado ao fornecer de produtos ou serviços: Inciso XI – Aplicar fórmula ou índice de diverso do legal ou contratualmente acordado. ARTIGO 42 – Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer outro tipo de constrangimento ou ameaça. ARTIGO 43 – O consumidor, sem prejuízo do disposto no art.86, terá acesso às informações existentes em cadastros e fichas, registro e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Parágrafo 1° - Os cadastro e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a 5 (cinco) anos. Parágrafo 2° - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Parágrafo 5° - Consumada a prescrição relativa á cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção de Crédito, quaisquer informação que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. ARTIGO 47 – As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira favorável ao consumido. ARTIGO 52 – No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III – acréscimo legalmente previsto; IV – número e periodicidade das prestações; V – soma total a pagar, com e sem financiamento.
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Parágrafo 1° - A multas de mora decorrentes da inadimplência de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a 2% do valor da prestação. Parágrafo 2° - É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. ARTIGO 71 – Utilizar, na cobrança, de dividas, de ameaça, coração, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer. Pena: Detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano ou multa. * Caso queira saber mais consulte o código de Defesa do Consumidor.
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Departamento Pessoal
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01| LEIS TRABALHISTAS 1.1 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) (Decreto-Lei 5.452, de 1° de Maio de 1943) A CLT é o compêndio no qual estão relacionadas às normas que regulam as relações trabalhistas, seja no âmbito individual ou coletivo, figurando de um lado o empregador, que assumindo os riscos de uma atividade econômica, contrata e passa a ter sob sua responsabilidade pessoas envolvida na prestação de serviços. 1.2 EMPREGADOR E EMPREGADO São também considerados empregadores, para fins de relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que vierem a admitir trabalhadores como empregados (CLT art. 1°, 2° - § 1°). De outro lado, é considerado empregado toda pessoa física prestadora de serviços a empregador, estando sob sua dependência e mediante o pagamento de salário (CLT art. 3°) 1.3 AÇÕES TRABALHISTAS Quando um empregado sentir-se injustiçado em relação a créditos a serem concedidos ao término de um período de prestação de serviços, deverá observar os prazos legais concernentes a prescrição do direito da imposição de ações trabalhistas: I – em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato; II – em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato do contrato de trabalho, para o trabalhador rural (CLT art. 11).
02 – REGISTRO DE EMPREGADO 02 | CONCEITO Em todas as atividades é obrigatório o registro de empregados em livros ou fichas, sendo extensivas aos empregados rurais. Os empregados domésticos são excluídos dessa obrigação. Esse livro (ou ficha) deverá ser autenticado pela Delegacia Regional do Trabalho, durante de 30 dias, contados da data em que, comprovadamente, a empresa se tornou empregadora (art. 41 e 42 da CLT e § 2.° do art. 2° Portaria n.° 3.626/91). 2.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA ADMISSÃO
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Exame médico admicional; Foto 3 X 4 (para ser colocada no livro ou ficha de registro de empregado); 48
Título eleitoral (exigido das pessoas maiores de 18 anos); Carteira de identidade – RG; Cadastro de Pessoa Física – CPF Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido (para efeito de salário-família);
Cartão de vacinação dos filhos menores de 7 anos de idade (para efeito de salário-família); Comprovante de freqüência na escola para os filhos de 7 a 14 anos de idade (para efeito de salário-família); Cartão de reservista ou certificado de alisamentos militar; Documento de cadastro no PIS (exigido de pessoas que trabalharam anteriormente e que já foram cadastradas); Identidade de habilitação profissional (quando o cargo exigir: CRA, OAB, CRC, CRM, etc.); Carteira nacional de habilitação (quando motorista profissional); Atestado de antecedentes; Carta de referência.
2.3 EXAME MÉDICO Basicamente são três tipos de exames médicos vinculados ao trabalhador, são eles o Exame Médico o Admissional, o Exame Médico Demissional e o Exame médico Periódico. Exame Médico Admissional: Este exame é realizado na fase de contratação do trabalhador, antes que ele assuma a atividade profissional, deve ser realizado por médico do trabalho e será emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) conforme a NR 7 dando o aval médico para a execução da atividade em questão. Exame Médico Demissional: este exame é realizado na fase de rescisão contratual, o trabalhador, o trabalhador será avaliado por um médico do trabalho indicado pelo empregador a fim de que seja verificada sua saúde e emitido um atestado médico comprovando sua capacidade para o exercício de sua profissão. Exame Médico Periódico: o empregador ficará responsável por proporcionar a realização deste exame aos profissionais que desenvolvem atividades insalubres em suas dependências respeitando os prazos estipulados pelas respectivas Normas Regulamentadoras. Importante ressaltar que nenhum dos exames citados deverão gerar ônus ao empregado, sendo o custeio responsabilidade do empregador. Conheça um pouco mais sobre alguns elementos que compõem a área de Saúde Ocupacional que deve funcionar em uma empresa. -PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7) Realizado na empresa por médicos de serviço, especializados em medicina do trabalho. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além de constatar a existência de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador. -PPRA (programa de Prevenção de Risco Ambientais – NR 9) 49
Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação conseqüente controle da ocorrência de risco ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. É realizado diretamente no ambiente de trabalhado por engenheiros e técnicos de segurança no trabalho. -PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário – Instrução Normativa/INSS/DC n° 99/2003) O PPP – Perfil profissiográfico Previdenciário é um formulário que possui campos para serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo: a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. As empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agente nocivos químicos, físicos. biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a à integridade física, origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, além disso os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, como empregados, do Programa de Prevenção de Risco Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a Norma Regulamentadora N° 9 da Portaria N° 3.214/78 do TEM, deverão preencher o formulário para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores. A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, será feita mediante formulário próprio do INSS o PPP – Perfil Profissional previdenciário, que será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação de exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde, ou a integridade física, no caso das cooperativas de produção onde seus cooperados, no exercício de atividades, sejam expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário destes cooperados, conforme a Instrução Normativa /INSS/ DC n° 087, de 27 de março de 2003; o PPP das cooperativas de trabalho serão elaborados com bases na informações fornecidas pela empresa contratante. Quando houver desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador uma cópia autêntica do PPP, sob pena de multa. Observação: De acordo com a Instrução Normativa /INSS/DC Nº 090 de 16/06/2003 fica instituído o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que contemplará informações pertinentes aos antigos formulários SB-40, DISEBE – 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030, os quais terão eficácia até de 30 de outubro de 2003. Fica instituído o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que contemplará inclusive informações pertinentes aos outros formulários, os quais deixaram de ter eficácia a partir de 01 de novembro de 2003. A exigência da apresentação do LTCAT prevista será dispensada a partir de 01/11/2003, data da vigência do PPP, devendo, entretanto, os documentos permanecer na empresa à disposição do Ministério da Previdência Social. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Coloque V para verdadeiro e F para falso. (
) A CLT é o compêndio no qual estão relacionadas as normas que regulam as relações trabalhistas.
( )EMPREGADO é toda pessoa jurídica prestadora de serviços a empregadores.
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( )Quando um empregado sentir-se injustiçado pelos créditos recebidos ao longo de um período de prestação de serviço, ele terá o direito de mover uma ação trabalhista contra a empresa. ( ) O registro em carteira não é obrigatório para pequenas empresas. ( )Para se fazer o registro do empregado, é necessário que ele tenha a carteira de trabalho.
2) Complete a relação de documentos necessários para efetuar o registro de admissão de uma pessoa que irá trabalhar como balconista de uma lanchonete.
-Carteira de Trabalho e Previdência Social -Exame médico admissional -Certificado de Reservista (quando homem) -Carteira de Identidade -_________________________ -Título Eleitoral -Cartão de vacinação dos filhos menores de 7 anos de idade (para efeito de salário família) -_________________________ -Comprovante de freqüência na escola para os filhos de 7 a 14 anos de idade (para efeito do salário família) -Documento
de
cadastro
no
PIS
(para
pessoas
que
já
tiveram
alguns
registro
anterior)
-_________________________ -Carta de referência -_________________________
2.4 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL É um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e ainda para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada (Art. 13 da CLT).
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A CTPS será emitida pela Delegacias Regionais do Trabalho e emprego, sem nenhum custo para os trabalhadores, sendo necessária a apresentação de um documento de identificação pessoa (RG, ou certificado de reservista, ou carta patente, ou carteira de identidade militar, ou certidão de nascimento, ou certidão de casamento) e duas fotografias 3x4 recentes. As carteiras serão entregues mediantes recibo. O número de cadastro de trabalhadores no programa de Integração Social (PIS) é impresso diretamente na CTPS. As anotações na Carteira de trabalho e Previdência Social serão feitas: → na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
→
no caso de rescisão contratual;
→
por necessidade de comprovação perante a previdência Social;
→
sempre que tirar férias individual ou coletivamente;
→
por qualquer outro motivo que justifique a atualização.
→
No caso de descumprimento do acima prescrito, pelo empregador, o fato acarretará a lavratura de um auto de infração, pelo fiscal do trabalho, que deverá de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (CLT, art. 29 - § 3.°). É proibido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS, bem como no caso de extravio ou inutilizarão do CTPS por culpa da empresa, sujeitará ao pagamento de multa de valor igual à metade do salário mínimo regional. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser entregue pelo empregado, mediante recibo, para o devido registro de sua admissão. O empregador terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para anotações e devolução (art. 29 da CLT)
2.5 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS/PASEP¹ 2.5.1 O QUE É?
52
O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresar, viabilizando melhor distribuição de renda nacional. 2.5.2 A QUEM SE DESTINA? Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS – Programa de Integração Social ou no PASEP – Programa de formação do Patrimônio do Servidos Público.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como administradora do PIS, é responsável por prestar os seguintes serviços: ∙Inscrição: Cadastramento de todos os trabalhadores vinculados às categorias de empregados estabelecidas
por lei. ∙Pagamento de: Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores
cadastrados no Fundos PIS/PASEP até de 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente. Abono Salarial: É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam: ∙Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ∙Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários
mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; ∙Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ∙Ter seus dados informados corretamente na Ralação Anual de Informações Sociais (RAIS) do anobase considerado. 2.5.3 PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOS PÚBLICO) O trabalhador passa a fazer parte do Programa de Integração Social/Programa de formação do Patrimônio do servidor Público, no momento da sua admissão em seu primeiro emprego. Tem direito a receber o abono do PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, todo trabalhador com mais de 5
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anos de registro no CTPS (contados a partir do primeiro emprego), desde que tenha trabalhado no mínimo 30 dias com registro no ano anterior, recebendo até 2 (dois) salários mínimos. 1Dados extraídos do Site da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.org.br)
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1) PREENCHA AS LACUNAS. a) A ________será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego, sem nenhum custo para o trabalhador sendo necessária a apresentação de um documento de _________________e uma fotografia 3x4.
b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser entregue pelo ___________mediante recibo, para o devido registro de sua admissão. O ____________terá o prazo de _____________horas, para anotações e devolução. (art 29 da CLT) c) A CTPS é um documento ___________ para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário.
03 - CONTRATO DE TRABALHO 3.1 EMBASAMENTO JURÍDICO É o documento que vai disciplinar a prestação de serviço (jornada, salário, duração etc), fazendo lei entre as partes. Quando da sua elaboração, as partes são livres para negociar todas as suas cláusulas, porém estas cláusulas não podem contrariar as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado por prazo determinado ou indeterminado (art. 443 da CLT). A empresa poderá montar o seu próprio contrato desde que obedeça às disposições da CLT, conforme preceitua o Art. 9°, que anula todos os atos que possam desvirtuar impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho. 3.21 PRAZO INDETERMINADO É aquele em cuja constituição as partes não fixaram o termo final e que se prolonga no tempo, segundo a vontade das partes contratantes. No caso de extinção por vontade, desligamento, de uma das partes contratantes, a parte responsável deverá dar o aviso prévio, com no mínimo, 30 (trinta) dias
de
antecedência. 54
3.3 PRAZO DETERMINADO É o contrato cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços específicos (§ 2° do Art. 443 da CLT). Se for rescindido antes do prazo pela empregadora, esta ficará obrigada a pagar 50% dos salários devidos até o final do contrato (metade do tempo combinado restante). O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e, se prorrogando (Art. 445 e 451 da CLT). Só terá validade nos seguintes casos: · Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique predeterminação do prazo; · Atividades empresariais de caráter transitório; · Contrato de experiência. 3.4 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É uma modalidade de contrato por prazo determinado, admitido pela legislação trabalhista, e não pode ser superior a 90 (noventa) dias. Não é aconselhável a celebração de contratos por períodos demasiadamente curtos, por exemplo, uma ou duas semanas. A prorrogação do contrato é permitida por uma única vez, desde que não ultrapasse os 90 (noventa) dias (§ único do art. 445 e art. 451 da CLT). Observações: 1) A extensão-limite do contrato é de 90 (noventa) dias e não 3 (três) meses; 2) Quando se tratar de menor de 18 (dezoito) anos recomenda-se a assinatura do pai ou responsável. 3.5 ESTÁGIO – Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 A lei n° 11.788/08 dispõe sobre as inovações trazidas em relação a atividade de estágio de forma geral estabelecendo novas regras e orientações para esta relação de maneira que ambas as partes obtenham benefícios. Assim para facilitar a compreensão acerca deste assunto extraímos alguns trechos descritos na “Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio: Lei n° 11.788/08” redigida pelo Ministério do trabalho e Emprego. O que é o estágio? A Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa prepará-lo para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
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Quem pode contratar estagiário? As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de Administração Pública direta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio Quem pode ser estagiário? Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adulto. (art. 1° da Lei n° 11.788/2008). O estagiário é uma relação de emprego? Não. O estagiário não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3° e 15 da Lei n° 11.788/2008). Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio? O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3° da Lei n° 11.788/2008; I- matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso. Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio? Segundo a lei vigente, a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (a empresa) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de compromisso de Estágio. Deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar os seguintes limites: a) quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; b) seis horas diárias e trinta horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; c) oito horas diárias e quarenta horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (art. 10 da Lei n°11/788/2008). Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio? As partes devem regular a questão de comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se a observância de período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário de alimentação – lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não é comutado na jornada. Nos dias de prova poderá haver redução da jornada? Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. Nesse caso, a instituição de ensino devera comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (§ 2° do art. 10 da Lei n° 56
11.788/2008) Quando o estágio será necessariamente remunerado? Para o estágio não é obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa. (art. 12 da Lei n° 11/788/2008) De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário? Considerando que o estágio poderá ter a duração de até 24 meses, e no caso de pessoa com deficiência não há limite legal estabelecido, entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses. (art. 13 da Lei n° 11.788/2008). Quando o recesso será remunerado? Sempre que o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. (§ 1 do art. 13 da Lei n° 11.788/2008). O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro? Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas/dia, no território nacional. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado. Qual a conseqüência prevista para a parte concedente no descumprimento da Lei n° 11.788/2008? A manutenção de estagiários em desconformidade com esta lei caracteriza vinculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. (§ 1° do art. 15 da Lei n° 11.788/2008) 3.6 TRABALHO TEMPORÁRIO Entende-se como trabalho temporário aquele prestado por uma pessoas física a uma empresa, para atender a uma necessidade transitória de substituição de seu pessoal permanente, ou a acréscimo extraordinário
de serviço
As empresas de trabalho temporário são obrigadas a fornecer às empresas tomadoras ou clientes, a seu pedido, comprovante da regularidade de sua situação com o Instituto Nacional de Seguridade Social. No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.
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04| - JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho pode ser conceituada como o período em que o empregado fica à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens. A duração normal não poderá exceder a 8 horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite. O limite semanal foi fixado em 44 horas (art. 58 da CLT e inciso XIII do art. 7°. da Constituição Federal). A Jornada mensal não poderá exceder a 220 horas. 4.1 PERÍODO DE DESCANSO →Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11:00 (onze)
horas
consecutivas
de
descanso;
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas de
→
descanso; Na jornada diária superior a 6 (seis) horas deve haver um intervalo de 1 (uma) a 2 (duas) horas para
→
repouso e/ou alimentação; Na jornada diária de 4 (quatro a 6 (seis) horas deve haver um intervalo de 15 (quinze) minutos para
→
descanso ou café.
4.2 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – DSR Todo empregado (urbano rural ou doméstico) tem o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente em domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, e acordo com a tradição local (inciso XV e parágrafo único do art. 7.° da Constituição Federal de 1.° e 2.° da lei n.° 605, de 05.49; e art 1.º do decreto n° 27048, de 12.08.49). 4.2.1 DESCONTO DO D.S.R. De acordo com o art. 11 do Dec. 27.048/49, “perderá a remuneração do dia de rep ouso, o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.” Entende-se que esta regra aplica-se a todos os trabalhadores (inclusive mensalistas), pois se aplicamos somente aos horista estaríamos privilegiando os demais. Assim sendo, um empregado eu falta, injustificadamente, no dia 06.04.xx, perderá, além do dia 6, também o dia 18.04. Da mesma forma, se a falta ocorresse no dia 13.04.99, além do dia, o empregado perderia também os dias 2.04 e 25.04 (domingo e feriado). Esta afirmação está amparada pelo § 4° do art. 11 do Dec. 27.048/49, que considera semana, o período de
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segunda-feira a domino, anterior à semana em que cair o dia do repouso.. 4.2. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO D.S.R Os empregados que recebem horas extras, comissões ou adicional noturno, terão o direito de receber o reflexo destas extras no Repouso Semanal Remunerado. Tal reflexo será calculado com base na Fórmula a seguir: Comissões, horas extras
X
dias não úteis (domingos feriados)
Dias úteis Para se calcular o reflexo das comissões e do adicional noturno, altera-se apenas o dividendo da fórmula. 4.3 CONTROLE DE PONTO Atualmente o controle de ponto de uma empresa pode ser feito através de várias ferramentas como por exemplo, o ponto eletrônico que pode ser marcado através de crachás utilizados pelos empregados, leitura de impressão digital (bioponto), livro ponto e o cartão de ponto. O objetivo principal dessas ferramentas é controlar o horário de entrada e saída do empregado no trabalho e também para as anotações das horas extras. Os resultados dessas marcações irão compor alguns dos cálculos relacionados ao salário do empregado na empresa e assim contribuir para a elaboração da folha de pagamento. UTILIZAÇÃO As empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a terem controle de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico (§ 2. ° do Art. 74 da CLT). Já as empresas com menos de 10 empregados são obrigadas a terem controle-ponto. Mas é importante, uma vez que, para o fazerem prova junto à justiça do trabalho, ele se torna necessário. Poderá ser feito anualmente, através de livro ou cartão-ponto. Quando a jornada for executada integralmente fora do estabelecimento empregador, o horário de trabalho constará também de controle, que ficará em poder do empregado, através da Ficha/Papeleta ou Registro d Ponto, conforme parágrafo único do Art. 13 da portaria n. ° 3.626 de 13/11/1991. CARTÃO-PONTO [IMAGEM DO CARTÃO PONTO] 4.5 QUADRO DE HORÁRIO Segundo o art. 74 da CLT, as empresas devem afixar em lugar bem visível o quadro de horário de trabalho 59
expedido pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, conforme modelo adotado pela Portaria n. ° 576, de 06/11/1941. A empresa que adotar registro manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho contendo hora de entrada e saída do empregado, bem como pré-assinalação de período de repouso ou alimentação (de forma impressa na parte superior do cartão ) fica dispensada do quadro de horário estabelecido no art. 74 da CLT.
4.6 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01. CÁLCULOO DE SALÁRIO 1. Empregado do comércio com salário de R$ 500,00 mensais trabalhou o mês completo. Qual será o salário bruto no mês? 2. Empregado de fábrica com salário de R$ 2,27 por hora, trabalhou 230 horas no mês. Qual será seu salário bruto bi no mês? 3. Funcionário mensalista admitido em 05/08xx com salário de R$ 800,00 por mês. Qual será sua remuneração bruta? 4. Empregado mensalista que tenha um salário de R$ 770,00 admitido em 17/08/xx. Qual será sua remuneração bruta no final do mês? 5. Qual o valor pago por hora para um empregado mensalista que tenha um salário de R$890,00? 6. Quanto ganha por dia uma pessoa que tenha um salário mensal de R$530,00? 7. Quanto ganha por mês uma pessoas que tenha um salário de R$17,00 por dia? 8. Uma pessoa que trabalha em uma fábrica, e que ganha por hora de trabalho, recebeu um salário de R$890,00 tendo trabalhado 245 horas. Qual o valor pago por hora trabalhada?
05 - VALE-TRANSPORTE 5.1 EMBASAMENTO JURÍDICO O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418/85, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas fornecem o vale-transporte a seus empregados, quando for necessário. Uma vez que o empregado tenha meio de transporte para locomover-se ao trabalho, a empresa deixa de ser obrigada a fornecê-lo. O Vale-transporte não tem natureza salarial, e não é incorporado à remuneração para nenhum efeito, não 60
constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou fundo de garantia por tempo de serviço, portanto, não se configura como rendimento tributável ao trabalhador. 5.2 CUSTEIO Nos termos da lei poderão ser descontados até 6% sobre o salário base do empregado, caso o percentual ultrapasse o valor total dos vales transporte, será descontado o menor valor do empregado. O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. O empregado que receber somente comissão, terá descontado o vale-transporte sobre o valor recebido no mês
06 - BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL 6.1 SALÁRIO FAMÍLIA O salário família foi introduzido no Brasil através da Lei n.° 4.266/33 e
regulamentada
pelo
Decreto
53.153/63.
6.1.1 CONCESSÃO É devido ao segurado empregado, em atividade, exceto ao doméstico, aos aposentados em geral e aos assegurados em gozo de auxíliodoença. ?Com relação ao trabalhador avulso, será pago pelo sindicato da categoria, desde que seja conveniado com a previdência Social (art.79 e 80 de Decreto n.° 611/92). 6.1.2 CARÊNCIA Este benefício independente de carência (inciso I do art. 27 do decreto n.° 611/92). Carência é o número mínimo de contribuição mensais, indispensáveis para que o benefício faça jus ao direito. 6.1.3 DIREITO AO BENEFICIÁRIO Será devido mensalmente ao segurado da Previdência Social, na proporção do número de filhos ou equiparados com até 14 anos de idade ou inválido em qualquer idade (art. 79 e 81 do Decreto n.° 611/22). O segurado quando em gozo de benefícios receberá diretamente da Previdência Social. Estamos em atividade, receberá através da empresa, que será ressarcida quando do recolhimento das contribuições previdenciárias (§ 5.° do art. 80 do Decreto n.° 611/92). A invalidez do filhos ou equiparado maior de 14 anos de idade deve ser comparado em exame médico pericial a cargo da Previdência Social. Para efeito da fiscalização, a documentações deverão ficar arquivadas no departamento pessoal da empresa (art. 83 do Decreto n.° 611/92). 6.1.4 EQUIPARAM-SE AOS FILHOS O conceito de equiparamento está no § 3. Do art 13 do Decreto 611/92, a saber: a) O entrado; 61
b) O menor de 14 anos que, por determinação judicial, esteja sob a guarda do empregado, ou invalidez 6.1.5 CESSAÇÃO BENEFÍCIO O direito ao salário-família cessa automaticamente nos seguintes casos () a) Por morte do filho ou equiparado, ao mês subseqüente ao óbito; b) Quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, ao mês subseqüente ao aniversário; c) Pela recuperação da capacitação do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte à cessação da incapacidade; d) Pelo desemprego. 6.1.6 VALOR A SER PAGO O valor do salário família é divulgado pelo Ministério da Previdência Social por intermédio de Portaria, em função do salário-base da Previdência Social (art. 81 do Decreto 611/92). O valor do salário família é atualizado de acordo com a política social praticada pelo governo federal e poderá ser
consultado
através
do
site
www.mpas.gov.br
site
REMUNERAÇÃO
do
Ministério
da
Previdência
Social.
VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$
R$
Acima de R$
R$
ACIMA DE R$
Não é devido.
6.2 SALÁRIO-MATERNIDADE Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à empregada gestante, efetivando-se a compensação de acordo com o disposto no art. 248, da Constituição Federal, à época do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. A empresa deverá conserva durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes. As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas.
O salário-maternidade é concedido à segurada que adotar uma criança ou gan har judicial para fins de adoção: - Se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 129; - Se tiver de um ano a quatro anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias; - Se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias.
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Para concessão do salário-maternidade, não exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário-maternidade ou na data do parto. A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado. Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto. Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida a mãe), será pago o salário maternidade por duas semanas. A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções. O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento). A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário maternidade das gestantes empregadas passará a ser feito diretamente pela empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdências Social. Em casos comprovados por atestado médico , o período de repouso poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença. 6.2.3 ESTABILIDADE A constituição assegura estabilidade à mulher desde o início da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto (inciso II, letra “b” do Art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A Lei estabelece medidas de proteção à maternidade, dispondo, inclusive, que não constitui justo motivo para rescisão do contrato de trabalho o fato de a mulher haver contraído matrimônio ou encontrar-se em estado de gravidez (art. 391 da CLT). Não são permitidas em regulamentos de qualquer natureza, contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivos de casamento ou de gravidez. 6.2.3 CARÊNCIA Carência é o número mínimo de contribuições mensais, indispensáveis para o beneficiário faça jus ao direito. O Benefício ao salário-maternidade independe de carência. 6.2.4 VALOR DO BENEFÍCIO O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração 63
integral e será pago diretamente pelo empregador. 6.2.6 LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS (6MESES) – LEI Nº 11.770/08 Com a criação da Lei n° 11.770 de 9 de setembro de 2008 o congresso nacional cria o “programa Empresa Cidadão”, programa este destinado a estender a licença maternidade em 60 dias a mais do que os habituais 120 dias já praticados. Esta extensão é opcional para as empresas do setor privado. A prorrogação será garantida à empregada das pessoas jurídica que aderir ao programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto , e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do capit do art. 7° da Constituição Federal. (§ 1° do art. 1° do art. 1° lei 11.770/08) No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. (art. 4º lei 11.770/08 Desta forma compreendermos que as empresas privadas que aderirem ao programa mencionada pela lei estenderão às suas trabalhadoras o benefício de extensão da licença maternidade, recebendo em contrapartida benefícios de desconto no imposto de renda, para mais detalhes leia a redação da lei n° 11.770/08 na integra. 6.3 AUXÍLIO-DOENÇA Será devido ao segurado que, tendo cumprido quando for o caso, o período de carência legal, ficar sem capacidade de realizar seu trabalho, ou suas atividades habituais por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos. O benefício não será concedido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdências Social, já portador da doença ou lesão dada como causa para obtenção do mesmo, salvo quando a incapacidade sobreviver por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do efetivo afastamento da atividade e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Durante os primeiro 15 (quinze) dias consecutivos do afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa será responsável pelo salário integral de seu empregado. O benefício não cessará até que o empregado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência, ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez. 6.4 AUXÍLIO-ACIDENTE (Art. 86 da Leia 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social) Será concedido como indenização, ao segurado, quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, 64
independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedado sua acumulação com qualquer Aposentadoria. A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418/85 que dispõe sobre a ____________________de todas as empresas fornecerem o mesmo a seus empregados. 2)O empregador poderá descontar do empregado até ______% sobre o salário base do empregado. 3) Assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) O salário família é devido ao segurado empregado, em atividade, exceto ao doméstico, aos aposentados em geral e aos assegurados em gozo de auxílio-doença. ( ( ( (
) Para receber o salário família, o trabalhador terá que ter pelo menos 1 ano de registro em carteira. ) O salário família será pago ao trabalhador que tem filhos ou equiparados menos de 14 anos. ) A licença maternidade é de 90 dias. ) No auxílio doença, nos primeiros 15 dias consecutivos do afastamento, o pagamento é feito pela empresa.
4) Complete as lacunas a) Para amamentação do filhos, até que este complete_______________de idade, a mulher terá direito, durante _______________ de trabalho, a dois descansos especiais, de _____________ cada um. ( Art. 396 da CLT) b) A Constituição Federal assegura à mulher desde o início da Gravidez até ______________ após o parto. (inciso II, letra “b” do Art. 10 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias). c) A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário maternidade das gestantes passará a ser feito diretamente pela __________, que serão ressarcidas pela _______________. d) A Leia estabelece medidas de proteção à _____________, dispondo, inclusive, que não constitui justo motivo para _____________ o fato de a mulher ter contraído ____________ ou encontra-ser em estado de ______________ (art. 391 da CLT) 5) Analise a situação abaixo e sugira o que deve ser feito: “um profissional, registrado e contribuinte da Previdência Social estava a caminho do trabalho e sofreu um atropelamento, foi socorrido imediatamente, porém teve uma fratura grave na perna direita. Passou por uma cirurgia e ficará impossibilitado de trabalhar por um período de aproximadamente 3 meses. De acordo com o que foi estudado responda as seguintes questões: 65
a) Esse trabalhador tem direito a que tipo de benefício? b) A quem ele deverá procurar para solicitar esse benefício?
07 - ENTENDENDO A COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO 7.1 VENCIMENTOS 7.1.1 SALÁRIO / REMUNERAÇÃO O Salário é o valor pago pelo empregador, em contraprestação aos serviços executados pelo empregado. Além da importância Fica determinada entre as partes, os adicionais, as gratificações, as comissões, as diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, também são considerados como salário A soma destes valores, pagos diretamente pelo empregador, mais os que o empregador venha a receber de terceiros em decorrências de seu contrato de trabalho, resulta na remuneração (CLT, Art. 457). Assim sendo, temos o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional de transferência, o adicional noturno, as comissões, como exemplos de salários. Como exemplo de remuneração de terceiros, podemos citar a gorjeta, que o empregado recebe dos clientes. 7.1.1.1 TIPOS DE SALÁRIOS A) SALÁRIO MÍNIMO: contraprestação mínima a ser paga ao empregado por uma jornada normal de trabalho. O valor do salário mínimo é divulgado periodicamente através de Lei Federal e tem como objetivo satisfazer, em qualquer região do país, as necessidades vitais básicas do empregado e de suas família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (CF/88, art. 7°, IV) B) PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO: Instituído através de Convenção Coletiva de Trabalho, após acordo entre sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores. C) SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL: é a contraprestação devida a profissionais liberais, por exemplo, aos médicos, são devidos três salários mínimos por 4 horas de trabalho diárias. D) SALÁRIO “IN NATURA”: compreende a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura,
que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. E) SALÁRIO FIXO: é geralmente a contraprestação acordada pelas partes, que não sofre variação. F) SALÁRIO VARIÁVEL: é geralmente a contraprestação devida aos empregados comissionistas, cujo contrato de trabalho prevê um percentual sobre as vendas concretizadas. Assim, seu salário irá varias de acordo com suas vendas, observando que, na hipótese de vendas muito baixa, os mesmo têm a garantia de 66
receber um salário mínimo vigente ou o piso salarial da categoria. G) SALÁRIO MISTO: é a contraprestação composta de salário fico e salário variável, ou seja, o salário mais as comissões. 7.1.1.2 NÃO SERÃO CONSIDERADOS SALÁRIOS Os vestuários, equipamentos e outros acessórios (luvas, avental, etc.), fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação de seu serviço (§ 2° do art. 458 da CLT).
7.1.1.3 PAGAMENTO DO SALÁRIO Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no caso de comissões; porcentagens e gratificações (Art. 459 da CLT). O pagamento deverá ser feito até o 5° dia útil de cada mês posterior à prestação de serviços; não sendo o pagamento em dinheiro, o empregador é obrigado a conceder ao empregado o tempo necessário para o saque do seu salário. 7.1.2 ADICINAL DE INSALUBRIDADE As atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade dos agentes, e do tempo de exposição aos seus efeitos, são consideradas insalubres (art. 189 da CLT). OBSERVAÇÃO É proibido o trabalho de menores nas atividades insalubres (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal). PERCENTUAL DO ADICIONAL O exercício o trabalho nessa atividade assegura aos empregados a percepção de um adicional em função do grau de risco a que empregado se expõe (art. 193 da CLT), aplicado sobre o salário mínimo ou piso salarial da categoria, conforme as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. 10%, PARA INSALUBRIDADE DE RAU MÍNIMO Valor do salário mínimo: R$_____ X 10% = R$_____ 20%, PARA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO Valor do salário mínimo: R$_____ X 20% = R$_____ 40%, PARA INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO Valor do salário mínimo: R$_____ X 40% = R$_____
7.1.3 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique contato permanente do trabalhador com inflamáveis ou explosivos, em considerações de risco acentuado, constantes de anexos I e II (art. 193 da CLT). OBSERVAÇÃO É proibido o trabalho de menores nas atividades perigosas (inciso XXXIII do art. 7.° da constituição Federal). PERCENTUAL DO ADICIONAL 67
O exercício do trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o saláriobase, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (§ 1.° art. 193 da CLT). Valor do salário base R$ _________X30% = R$_________ 7.1.4 TRABALHO NOTURNO EMBASAMENTO JURÍDICO Considera-se trabalho noturno aquele executado no horário das 22:00 às 5:00 horas do dia seguinte (§ 2.° do art. 73 da CLT). CONTAGEM DO HORÁRIO NOTURNO A hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos. Portanto o trabalho desenvolvido pelo empregado das 22:00 horas de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte, corresponderá à jornada normal de 8 horas. Porém as horas laboradas após as 5:00 horas também serão consideradas noturnas. (§ 1.° do art. 73 da CLT). ADICIONAL NOTURNO Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito a remuneração será acrescida de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna (art. 73 da CLT). A constituição Federal, no inciso IX do art. 7°, estabelece que a remuneração do trabalho noturno Será superior a do diurno, não fazendo qualquer menção aos casos de revezamento. OBSERVAÇÃO Não há nenhuma restrição quanto ao trabalho da mulher em horário noturno (art. 381 da CLT). Segundo a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (inciso I, art. 5.°).
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1) Cálculo do Adicional de Insalubridade. a) Um trabalhador com um salário de R$750,00 e que tenha direito a uma insalubridade de grau mínimo, quanto receberá de um salário bruto no final do mês? b)Um trabalhador com um salário de R$489,00 e que tenha direito a uma insalubridade de grau médio, quanto receberá de salário bruto ao final do mês? c) um trabalhador com salário de R$1.200,00 que tenha direito a uma insalubridade de grau máximo, qual o valor que receberá desse adicional? d) Um trabalhador com o salário de R$2.350,15 que tenha direito a uma insalubridade de grau médio, qual o valor que receberá desse adicional? 68
2) Calcule o valor a ser pago do adicional de periculosidade nos salário abaixo: a) Para um salário de R$750, qual será o valor do adicional de periculosidade? b) Para um salário de R$985.00, qual será valor do adicional de periculosidade? c) Um trabalhador que tenha um salário de R$1.290,00 e receba o adicional de periculosidade, qual será o valor da remuneração bruta que ele receberá ao final do mês? 3) Calcule o valor a ser pago para o adicional noturno nas situações descritas abaixo: a) Um empregado que tenha trabalho 5 horas noturnas e que tenha o valor de sua hora normal estipulado em R$4,84, quanto receberá por estas horas noturnas trabalhadas? b) Um empregado que tenha trabalhado 3 horas noturnas todas as noites por um período de 20 dias e que tenha sua hora normal estipulada em R$6,53, quanto receba por estas horas noturnas trabalhadas? c) Se você trabalhar 8 horas noturnas, durante 25 dias, tendo um valor de hora normal estipulado em R$6,32, receberá quanto por estas horas trabalhadas á noite?
7.1.5 HORAS EXTRAS EMBASAMENTO JURÍDICO O horário normal de trabalho poderá ser acrescido de 2 horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregado
e
empregador,
ou
mediante
acordo
coletivo
de
trabalho
(art.
59
da
CLT).
VALOR SUPLEMENTAR De acordo com o inciso XVI do art. 7.° da Constituição Federal, as horas extraordinárias deverão ser remuneradas, no mínimo, com 50% acima do valor da hora normal. É importante que se analisem as convenções coletivas de trabalho, uma vez que algumas categorias estipulam valores superiores a 50%. O enunciado n.° 264 do TST estabelece que a remuneração suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.? Para os empregados que receba adicional de insalubridade ou periculosidade, estes benefícios serão acrescentados ao salário para fins de cálculo das horas extras. COMO CALCULAR AS HORAS EXTRAS Faz-se a contagem das horas extras do empregado durante o mês trabalhado. Exemplo I: O empregado fez 32 horas extras no mês: Salário-base: R$ 580,00. Valor do salário + adicional (insalubridade ou periculosidade) / Carga Horária Mensal + 50% x Q de horas 69
extras trabalhadas. Então: 580,00 / 220 = R$ 2,64 por hora normal R$ 2,64 + 50% = R$ 3,96 por hora extra 32 h X R$ 3,96 = R$ 126,82 (total a receber de hora extras) INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO As horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos, devendo ser computadas no início das féria (§ 5.° do art. 142 da CLT). 13.° salário (Enunciado n° 605/49 e Enunciado n° 172 do TST) e no aviso prévio (enunciado N.° 94 do TST). 7.1.6 HORA EXTRA NOTURNA Pode acorrer quando a jornada de trabalho do empregado seja prorrogada em até 2 (duas) horas dentro do horário noturno, ou seja, ultrapasse as 22:00 horas até às 05:00 horas do dia seguinte. Nesse caso, o empregado deve receber os dois adicionais, isto é, de 20% como adicional noturno e 50% como adicional de horas extraordinárias. EXERCÍCIO DE HORAS EXTRAS 1) Com os dados abaixo faça os cálculos das horas extras apontadas em cada situação. a) Empregado: Clóvis Araújo b) Empregado: Renato Santos Salário: R$580,00 Salário: R$550,00 Qtde horas extras: 12 horas Qtde horas extras: 38 horas Carga horária: 220 horas c) Empregado: Simone da Silva Salário: R$540,00 Qtde horas extras: 25 horas Carga horária: 220 horas e ) Empregado: Jair Filho Salário: R$680,00 Qtde horas extras: 15 horas Carga horária: 180 horas
Carga horária: 180 horas d) Empregado: Márcio Viana Salário: R$690,00 Qtde horas extras: 15 horas Carga horária: 180 horas f) Empregado: Maria Eduarda Salário: R$597,25 Qtde horas extras: 20 horas Carga horária: 190 horas
EXERCÍCIO DE HORAS EXTRAS NOTURNAS a) Empregado: Mário Quintana
b) Empregado: Milena Reina
Salário: R$780,00 Qtde horas extras: 20 horas
Salário: R$720,00 Qtde horas extras: 20 horas
Carga horária: 220 horas
Carga horária: 220 horas
70
c) Empregado: André Machado Salário: R$580,00
b) Empregado: Cecília Meireles Salário: R$630,00
Qtde horas extras: 10 horas
Qtde horas extras: 05 horas
Carga horária: 180 horas
Carga horária: 220 horas
7.2 DESCONTOS 7.2.1 FALTAS E ATRASOS O empregado que faltar injustificadamente durante o mês receberá seu salário proporcional aos dias trabalhados. Para este efeito, o salário mensal deve ser dividido pela quantidade de dias que tem o mês, conforme dispõe o § único do art. 64 da CLT. Assim, para calcular um dia de trabalho do empregado para descontar na folha de pagamento do mês de janeiro, a divisão será por 30. existe motivo que justificam as faltas do empregado, não o prejudicando na percepção de seu salário. Estes motivos estão relacionados no art. 473 da CLT: Art. 473. O Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoas que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II – até (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III – por (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; IV – Por 1 (um dia, em casa 12 meses de trabalho, em caso de adoção voluntária de sangue, devidamente comprovada; V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. As faltas do empregado por motivo de doença também são justificadas, no entanto, esse afastamento deve ser comprovado através de atestado médico. (Enunciado TST 15). Será descontado dos empregados o dia de faltas uma vez que estas não forem justificadas. COMO CALCULAR (Salário + D.S.R + Adicional) ÷ 30 = valor de um dia de trabalho. Valor encontrado X quantidade de faltas 7.2.2 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO Ocorre quando, por força de norma coletiva de trabalho, por liberdade do empregado ou em decorrência do contrato de trabalho, o empregador adianta uma parcela do salário mensal de seus empregados antes do vencimento do pagamento, normalmente, 15° dia do mês. 71
Os adiantamentos de salários são de até 40%, descontados em folha de pagamento. 7.2.3 VALE-TRANSPORTE PERCENTUAL E VALOR A SER DESCONTADO Nos termos da lei poderá ser descontado até 6% sobre o salário base do empregado; caso o percentual ultrapasse o valor total dos vales-transportes, será descontado o menor valor do empregado. O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajudar de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. O empregado que receber somente comissão terá descontado o vale-transporte sobre o valor recebido no mês.
7.2.4 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) As empresas ou empregadores devem descontar, no ato do pagamento das remunerações aos empregados, as contribuições devidas à Previdência Social (inciso I, letra “a” , do Dec. n° 612/92). As contribuições previdenciárias a cargo das empresas ou descontadas dos empregados, juntamente com a contribuição destinada ao custeio das prestações por acidentes de trabalho, devem ser recolhidas até o dia dois do mês seguinte ao de competência. Será prorrogado o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário (inciso I, letra “b” do Art. 30 da Lei 8.212/91). Salário de contribuição R$
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS R$ (%)
Até __________ De___________Até________ De___________Até________
_____% _____% _____%
EXERCÍCIO – CALCULANDO DESCONTOS 1) um empregado mensalista teve duas faltas injustificadas no mês. Calcule o valor do salário líquido que ele receberá. Considere um salário mensal de R$850,00, não se esqueça de descontar o INSS. 2) Um empregado mensalista com salário de R$748,00 teve 4 faltas no mês, sendo uma delas injustificada. Calcule o salário líquido a receber. Não se esqueça de descontar o INSS. 3) Um empregado mensalista com salário mensal de R$640,00, não teve faltas, mas recebeu 80 valestransportes. Qual será o salário líquido a receber? Não se esqueça de descontar o INSS.
72
4) Qual o valor do INSS a pagar de um empregado que ganha R$1.289,00 por mês? 5)Qual o valor do INSS a pagar de um empregado que ganha R$838,00 por mês? 6) Um empregado horista que tenha um salário/hora de R$3,25 e trabalhou 241 horas no mês e teve 5 DSR.
Quanto pagará de INSS? 7.2.5 IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE As remunerações pagas aos empregados estão sujeitas ao desconto do imposto de renda na fonte, mediante aplicações de alíquotas progressivas, observando o limite de isenção fixado na tabela de rendimentos do trabalho assalariado expedida periodicamente através de DARF – Documento de arrecadação da Receita Federal. Não sendo retido valor inferior a R$ 10,00. TABELA PROGRESSIVA Base de cálculo mensal em R$
Alíquota (%)
Parcela
a
deduzir
do
imposto em R$ Até Acima de
até
Acima de
até
Acima de
até
Acima Dedução por dependente: R$ _______________ EXERCÍCIO DE IMPOSO DE RENDA RETIDO NA FONTE Matheus de Oliveira
Lucas da Silva
Renda Bruta: R$ 2.250,00
Renda Bruta: R$ 2.158,00
02 Dependentes
Nenhum Dependente
Renda Bruta: R$
Renda Bruta: R$
Dedução dependente R$
Dedução dependente R$
INSS
R$
INSS
R$
Total
R$
Total
R$
Alíquota
R$
Alíquota
R$
Imposto a recolher
R$
Imposto a recolher
R$
Marli Neves
Sidney Vargas Junior 73
Renda Bruta: R$2.575,00
Renda Bruta: R$1.877,40
2 dependentes
1 dependente
Renda bruta:
R$
Renda bruta:
R$
Dedução dependente R$
Dedução dependente R$
INSS
R$
INSS
R$
Total
R$
Total
R$
Alíquota
R$
Alíquota
R$
Resultado
R$
Resultado
R$
Parcela a deduzir
R$
Parcela a deduzir
R$
Imposto a recolher
R$
Imposto a recolher
R$
7.2.6 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Este desconto está relacionado com a vinculação dos empregados ao sindicato representativo de sua categoria profissional. É um desconto anual, que ocorre no mês de março e corresponde a um dia de salário. Para o cálculo deste desconto, divide-se o salário do mês março por 30. Os empregados admitidos sem a anotação em Carteira de Trabalho de contribuição sindical no na da admissão, sofrendo este desconto n segundo mês de trabalho. Há um projeto que prevê a extinção da contribuição Sindical. A previsão é de que a contribuição seja anual e gradualmente reduzida. Os profissionais liberais têm a opção de contribuir para seu respectivo órgão de classe, devendo para tanto, declarar esta opção junto ao empregado, comprovando o pagamento ao sindicato próprio. Depois de descontada em folha de pagamento, a contribuição sindical é recolhida pela empresa para o sindicato ao qual está filiado o empregado, através de guia GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical. 7.2.7 CONTRIVUIÇÃO ASSITENCIAL Este contribuição está vinculada a conquista auferida pelo sindicato em negociação coletiva e seus descontos ocorrem, geralmente, nas épocas de acordo coletivo ou sentença normativa (sentença proferida pelo tribunal do Trabalho, em caso de não haver acordo). O valor deste desconto é decidido em assembléia de empregados e todos são obrigados ao pagamentos. Nos casos de sentença normativa, o tribunal fixa o valor da contribuição. Após o desconto em folha de pagamento, a contribuição é recolhida pelo sindicato que com ela negociou as novas condições de trabalho conquistado em acordo ou dissídio coletivo. 74
7.2.8 MENSALIDADE SINICAL E CONTRIBUIÇAO CONFEDERATIVA Este desconto é mensal e devido pelos empregados associados ao sindicato, segundo critérios próprios de cada sindicato. É facultado ao emprego associar-se ao sindicato; portanto, o desconto só é possível mediante sua autorização expressa. 7.2.9 RECIBO DE PAGAMENTO (HOLLERITH) Após a elaboração de Folha de Pagamento, serão emitidos os holleriths de todos os empregados, demonstrando seus vencimentos e descontos, de maneira a orientar os acontecimentos relacionados ao período trabalhado. IMAGEM DO RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO.
08 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 8.1 – O QUE É? O fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma cota vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome de seus empregados, o valor corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Com vigência desde 1967, o FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho curador do FGTS, composto pó representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide também sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13° salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalho ou indenizado. √ Formar um Fundo de Indenização Trabalhista; √ Oferecer ao trabalhador a possibilidade de forma um patrimônio em troca da estabilidade no
emprego; √ Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda, pela possibilidade no emprego; √ Formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habilitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. 8.2 – A QUEM SE DESTINA? A todos os trabalhadores regidos pela CLT desde 05/10/88. Antes dessa data, o direi ao FGTS era opcional. 75
Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros e os atletas profissionais (jogadores de futebol, por exemplo). É facultado ao empregador domestico recolher ou não FGTS ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabeleceu a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. 8.3 – QUEM TEM DIREITO DE SACAR OS RECURSOS DO FGTS? Pode sacar os recursos do FGTS o trabalhador que se enquadrar em umas das seguintes situações: √Demissão sem justa causa; √Termino do contrato por prazo determinado; √Aposentadoria; √Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural cau sado por chuvas ou inundações que tenha atingido a área de residência do trabalhador, ou o estado de calamidade pública; √Suspensão do Trabalho Avulso; √Falecimento do trabalhador; √Ter o titular da conta vinculada, idade igual ou superior a 70 anos; √Quando o trabalhador (ou seu dependente) for portado do vírus HIV ou for acometido de câncer); √Quando o trabalhador ( ou seu dependente) estiver em estágio terminal, em razão de doenças grave, e possuir contato cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econômicos quando formalizada a adesão até 30/12/2003; √Permanência da conta sem depósito por 3 anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90 e, para os demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS; √Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; √Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; √Decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2°, da Constituição Federal , quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28/7/2001; √Rescisão do contrato por falecimento do empregador individua.
09 - FÉRIAS 9.1 PERÍODO AQUISITIVO Após cada período de 12 meses de trabalho o empregado adquire o direito às férias (art. 130 da CLT). 9.2 PERÍODO CONCESSIVO São os 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo. Neste período, o empregado terá que entrar em gozo de férias (art. 134 d CLT). 9.3 COMUNICAÇÃO O empregado deverá notificado por escrito, com antecedência mínima de 30 das (art. 135 da CLT). 76
9.4 PAGAMENTO Deve ser feito até dois dias antes do início da concessão das férias (art. 145 da CLT). 9. 5 FÉRIAS EM DOBRO Ocorre quando o empregado não concede as férias dentro do período concessivo (art. 137 da CLT). EXEMPLO Período aquisitivo Período concessivo
15/10/97 a 14/10/98 15/10/98 a 14/10/99
Os dias de férias que ultrapassarem o período concessivo deverão ser pagos em dobro (Enunciado n.° 81 do TST). 9.6 FÉRIAS COLETIVAS Poderão ser concedidas a todos os empregados, determinados estabelecimentos ou setores da empresa (art. 139 da CLT). Neste caso, poderão ser gozados em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos (§ 1° do art. 139 da CLT). O empregado comunicará ao ministério do trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias, informando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida e, nessa mesma data, devem enviar copia ao sindicato da categoria profissional. É necessário afixar avisos no local de trabalho (§ 2.° e § 3.° do art. 142 da CLT). 9.7 SALÁRIO VARIÁVEL COMISSIONISTA – (§ 3.° do art. 142 da CLT). Para pagamento das férias aos comissionistas, apura-se a média dos 12 meses que antecedem a sua concessão 9.8 ABONDO DE FÉRIA É facultado ao empregado converter 1/3 das férias em dinheiro, desde que seja requerido 15 das antes do término do período aquisitivo (art. 143 da CLT). Tratando-se de férias coletivas, a conversão será objeto de acordo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independente de requerimento individual de cada empregado. 9.9 PAGAMENTO DE 1/3 CONSTITUCIONAL A remuneração das férias terá que ser acrescida de, pelo menos, 1/3 do salário normal (inciso XVII 7.° da Constituição Federal). EXEMPLO O valor das férias do empregado é de R$3.000,00
77
R$ 3.000,00: 3 = R$ 1.000,00 (1/3 das férias) Valor das férias a receber : R$3.000,00 + 1.000,00 = R$4.000,00 9.10 FÉRIAS PROPORCIONAIS a) Demitido após 12 meses de serviço Desde que não tenha sido demitido por justa causa, tem o direito, na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou ração superior a 14 dias de trabalho (parágrafo único do art. 146 da CLT). b) Demitido antes de 12 meses de serviço Quando ocorrer dispensa sem justa causa ou o contrato por prazo determinado se extinguir, receberá 1/12 por mês trabalhado (art. 147 da CLT). c) Pedido de demissão após 1 ano de serviço Tem direito na proporção de 1/12, por mês de serviços (parágrafo único do art. 146 e Enunciado n.° 171 do TST) d) Pedido de demissão antes de 12 meses de serviço tem direito na proporção de 1/12, por mês de serviço (resolução de 121 de 28 de outubro de 2003) obs.: o pagamento é optativo, de acordo com as normas de OIT (Organização Internacional do Trabalhador). A resolução é optativa porque a Lei ainda não está inclusa na CLT. 9.11 INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS As horas-extras habituais, adicionais noturnos, periculosidade e insalubridade serão computados no cálculo da remuneração das férias (§ 5.° do art. 142 da CLT). EXERCÍCIOS – CÁLCULO DE FÉRIAS 1) Calcule as férias de um empregado que se enquadre na seguinte situação: Admissão:01/03/xx Desligamento:31/01/xx Salário: R$1.200,00
2) Calcule as férias de um empregado que se enquadre na seguinte situação: Admissão:10/04/xx Desligamento:20/06/xx Salário: R$800,00
3) Calcule as férias de um empregado que se enquadre na seguinte situação: Admissão:18/08/xx Desligamento:31/10/xx Salário: R$2.100,00
78
4) Calcule as férias de um empregado que se enquadre na seguinte situação: Admissão:15/05/xx Desligamento:05/08/00 Salário: R$900,00
*****AVISO DE FÉRIAS***** Guarapuava, DD de MM de AAAA
A (o) Senhor (a) NOME DO FUNCIONÁRIO (A), portador da CTPS n. 11111 /série: 000000000 Nos termos das disposições legais vigentes, suas férias serão concedidas conforme demonstrativo abaixo: PERÍODO AQUISITIVO: PERÍODO DE GOZO: RETORNO AO TRABALHO: A remuneração correspondente ás férias e, se for o caso, ao abono pecuniário e ao adiantamento de gratificação de Natal, encontra-se disponível em nosso caixa e poderá ser recebida em DD/MM/AAAA. Favor apresentar a sua CTPS ao nosso departamento pessoa para as anotações necessárias.
_____________________________________________ Assinatura do empregador Solicitamos a devolução da cópia deste, com seu ciente. Ciente em: ___/____/_____ _____________________________________________ Assinatura do empregado
*****AVISO DE FÉRIAS*****
Guarapuava, DD de MM de AAAA. NOME DO FUNCIONÁRIO:
Portador da CTPS n./série:
PERÍODO AQUISITIVO: PERÍODO DE GOZO: 79
CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO BASE PAGAMENTO DE FÉRIAS: SALÁRIO BASE
_______________________
BASE CÁLCULO VALOR DA REMUNERAÇÃO
_______________________ _______________________
VALOR DA REMUNERAÇÃO TOTAL DE PROVENTOS
_______________________ _____________________
DEDUÇÕES INSS
_______________________
IMPOSTO DE RENDA TOTAL DE DESCONTOS
_______________________ _______________________
LIQUIDO A RECEBER
_______________________
Recebi de NOME DA EMPRESA, CNPJ n. 00000000/0001-00, a importância líquida de xxxx,xx (valor por extenso), conforme Demonstrativo acima, referente à férias. _____________________________________________ Assinatura do empregado
10 - 13°SALÁRIO O 13° Salário é uma gratificação que visa auxiliar os empregados nas despesas do final do ano. É parte integrativa do salário, conforme Decreto 27048/49 e Lei 605/49. 10.1 VALOR O valor do décimo terceiro salário corresponde ao salário do mês de dezembro, presumivelmente o mais alto do ano. 10.2 PARCELAMENTO O décimo terceiro salário é pago em 2 parcelas: *A primeira de fevereiro até o dia 30 de novembro; *A segunda parcela (ou quitação) até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela do décimo terceiro salário pode ser adiantada nas férias, desde que o empregado o requeira durante o mês janeiro. Observação: até o dia 10 de janeiro, o empregador tem prazo para acertar o 13° salário referente à variável do salário empregado, como horas extras, adicional noturno, comissões, etc. O acerto se fará pela média realizada nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior 10.3 CÁLCULO a) Primeira parcela: Será igual à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior (art. 3° do Decreto n° 57.155/65). Salário referente ao mês de outubro recebido no dia 01/11 no valor de R$ 540,00 R$ 540,00 ÷ 2 = R$ 270,00 80
(b) Segunda parcela: Salário referente ao mês de novembro recebido no dia 01/12 no valor R$600,00 R$600,00 - 700,00 - 48,00 (INSS) = 282,00 10.4 INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DO 13° SALÁRIO Até o dia 10 de janeiro o empregado paga a integração das horas-extras realizadas no ano anterior. *N° total de horas extras realizadas no ano dividido por 12 = média de horas extras no ano. *Valor da hora extra vezes média de horas-extras do ano = valor a ser pago. 10.5 INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO DO 13° SALÁRIO Como no caso das horas extras, o adicional referente á média das horas noturnas realizadas no ano integram o 13° salário. *N.° total de horas noturnas realizadas no ano dividido por 12 = média de horas noturnas do ano. *Valor do adicional noturno vezes média de horas noturnas do ano = valor a ser pago. 10.6 OUTRAS VERBAS QUE INTEGRAM O 13° SALÁRIO Se o empregado receber, habitualmente, outras verbas como prêmio, gratificação, abono ou adicional estas integram também o 13° salário e, sendo o valor variável, serão quitadas pela média realizada no ano. 10.7 13° SALÁRIO PROPORCIONAL Para os empregados que entram ou saíram da empresa do de curso do ano, tanto a 1ª como a 2ª parcela serão pagas proporcionalmente aos meses de trabalho. A fração igual ou superior a 15 dias Serpa computada como mês integral; para o trabalho comissionista deverá ser feita proporcional. EXEMPLO DE PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO PROPORCIONAL MENSALISTA Empregado admitido na empresa no dia 1° de agosto. Valor do salário em novembro R$ 560,00 R$ 560 : 12 = 46,67 por mês (1/12 avos) R$ 46,67 X 5 = R$ 233,35 : 2 = R$ 116,67 = valor da 1° parcela R$ 233,35 116,67 =
17,85 (desconto INSS) 98,83 = valor da 2ª parcela
10.8 ENCARGOS Com exceção do FGTS, os atributos incidirão na segunda parcela ou na rescisão contratual (INSS e IR) 10.9 EXERCÍCIOS – 13° SALÁRIO PROPORCIONAL 1. Admissão: 01/08 Salário: R$ 620,00 2. Admissão: 13/05 Salário: R$ 700,00 81
3. Admissão: 20/07 Salário: R$ 740,00 4. Admissão: 01/02 Salário: R$ 1.500,00 5. Admissão: 06/03 Salário: R$ 850,00 6. Admissão: 01/10 Salário: R$ 900,00
11 - AVISO PRÉVIO É um documento imposto tanto ao empregado como, quando uma das partes decide rescindir com o contrato estabelecido na CTPS. É o documento que comunica o fim da relação de trabalho celebrada no contrato e determina quanto tempo o empregado ainda prestará serviço ao empregador, desta forma tanto para um lado quanto para outro há um melhor planejamento dos passos que serão dados e assim colocados em prática. O uso do Aviso Prévio é previsto pela Consolidação das Leias Trabalhistas (CLT). Vejamos abaixo quais são as formas de aviso prévio possíveis em uma relação de trabalho atualmente. 11.1 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO PARA O EMPREGADOR O empregador deverá informar com 30 dias de antecedência sua decisão. Caso contrário, o empregador poderá descontar o valor de um salário em sua rescisão. 11.2 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA O EMPREGADO A empresa deverá informar o empregador com 30 dias de antecedência e este poderá sair 2 horas antes, ou seja, cumprirá indenizar a quantia de seu salário. 11.3 COMUNICAÇÃO A notificação do aviso prévio deverá ser feita por escrito, tanto por parte da empresa como do empregado. Os dizeres do aviso prévio são como o modelo abaixo:
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AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO SR (a)......................................................................................pelo presente notificamos que a................dias da data da entrega deste, não mais serão utilizados os vossos serviços pela nossa empresa, e por isso, vimos avisá-lo (a) nos termos e para os efeitos do disposto no Art. 487, item II – Cap. IV – Título IV, do Decreto Lei No. 5.452, de 1° de maior de 1943, (consolidação das Leis do trabalho). Pedimos a devolução do presente com seu “ciente” e “opções” abaixo. Atenciosamente
EMPRESA CIENTE E OPÇÃO (Lei No. 7093/83) Declaro-me ciente, exercendo a opção por: (....................)Redução de 2 (duas) horas diárias.
(..................)Falta de (........) dias corridos.
Ciente:
12 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 12.1 RESCIÇÃO/EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Quando um contrato vigora por tempo indeterminado, decidindo uma das partes por manifestação de vontade própria colocar um ponto final no vínculo empregatício, teremos a rescisão. Porém, a rescisão não ocorre apenas em um contrato por tempo indeterminado, pois nos contratos a prazo determinado, pois nos contratos a prazo determinado que não terminam no prazo previsto, por vontade de uma das partes, ocorrerá também a rescisão. 12.2 SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO CONTRATUAL A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho também merecem atenção, pois, para que se possa compreender o sentido que será dado quando os afastamento do empregado durante o aviso prévio, tais definições são indispensáveis. Assim sendo, teremos: * Na suspensão – não há trabalho; não há salário; não é computado como tempo de serviço (ex. serviço militar) 83
* Na Interrupção – não há trabalho; há pagamento de salário é computado como tempo de serviço (ex. 15 primeiros dias de afastamento por doença). 12.3 DIREITOS 12.3.1 RECOLHIMENTO RESCISÓRIO AO FGTS Toda vez que a empresa tiver casos de dispensa sem justa causa por culpa recíproca, força maior ou término do contrato a termo, ficará obrigada ao recolhimento da multa do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, que consiste em 40% do valor depositado na conta vinculada do empregado mais o valor da rescisão; porém a Lei Complementar n° 110/01, com regulamentação pelo Decreto n.°3.914/01, ensejou algumas alterações e instituiu a Contribuição Social, que eleva o recolhimento para 50%; Porém os 10% ficarão por conta da empresa, e a Caixa Econômica Federal irá reter esse valor, ficando para o empregado somente os 40%. A caixa disponibilizou um novo documento destinado ao recolhimento do FGTS, que é a GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social. 12.3.2 DIREITOS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS No quadro a seguir, constam os direitos dos empregados em algumas das diversas hipóteses de rescisão contratual. 17.5 INCIDENTES DOS ENCARGOS SOCIAS SOBRE VERBAS RESCISORIAS
17.4 DIREITOS SOBRE VERBAS RESCISORIAS
12.4 MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
13 - SEGURO DESEMPREGO Terá o direito de receber o seguro-desemprego, criado pela Lei 4.923, de 23.12.65 e regulado pela Lei 7.998, de 11.01.90, o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: *Ter recebido salários de pessoas jurídicas ou pessoas físicas a ela equiparada, nos últimos 6 (seis) meses anteriores à data da dispensa; *ter trabalhado na condição de empregado, para pessoa jurídica ou pessoas física a ela equiparada, ou ter exercido atividade autônoma durante pelo menos 15 meses ininterruptos nos últimos 24 meses. Nestes termos, o programa abrange, entre outros, o empregado rural, empregado de empresas privadas e os 84
