Apostila Cpa 10 Top Invest

Apostila CPA 10

Kléber H.: Stumpf www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil 14/04/2015

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www.youtube.com/topinvestbrasil % Sistema &inanceiro 'acional ( S&' )*# 10

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Sumário 1. Sistema &inanceiro 'acional ............................................................................................ ............................................................................................ + 1.1 &un,-es sicas "o Sistema &inanceiro 'acional ............................................................... 4 1.1.1

&un,o "os nterme"irios &inanceiros e efini,o "e nterme"ia,o................... 4

1.2 3strutura "o Sistema &inanceiro 'acional........................................................................4 1.2.1

ros "e 6eula,o7 #uto 6eula,o e ...............................................................10

1.2.1.1 )8' 9 )onselo 8onetrio 'acional................................................................12 1.2.1.2 #)3' 9 anco )entral "o rasil........................................................................14 1.2.1.+ )8 9 )omisso "e alores 8obilirios............................................................1; 1.2.1.4 #'8# 9 #tribui,-es7 *rop
*rincipais nterme"irios &inanceiros: )onceitos e #tribui,-es............................2;

1.2.2.1 ancos 8>ltiplos...............................................................................................2? 1.2.2.2 ancos )omerciais.............................................................................................+0 1.2.2.+ ancos "e nvestimento....................................................................................+1 1.2.+

@utros nterme"irios ou #uAiliares &inanceiros : )onceito e #tribui,-es...........+2

1.2.+.1 olsa "e alores B8&CovespaD...................................................................++ 1.2.+.2 )orretoras e istribui"oras "e E!tulos e alores 8obilirios...........................+F 1.2.4

Sistemas e )Gmaras "e iIui"a,-es e )ust<"ia B)learin HouseD........................+?

1.2.4.1 S3) 9 Sistema 3special "e iIui"a,o e "e )ust<"ia.....................................40 1.2.4.2 )3E* S/#JJJJJJJJJJJJJJ S/#JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ4+ JJJJJJJJJJJ4+ 1.2.4.+ 8&Covespa ( )Gmara "e #,-es B#ntia ))D..........................................45 1.2.4.4 Sistema "e *aamentos rasileiro .................................................. .................................................................... .................. 4F 2. Ktica7 6eulamenta,o7 #nlise "e *erfil e avaem "e ineiro ................................. 51 2.1 *rincipios Kticos7 )<"io "e Ktica e 6esponsbili"a"e *rofissional "o )*& ........... 51



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Sistema Financeiro Nacional - SFN Assista a Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=QEAKuIvjfQU

Segundo a legislação no Art. 192 da Constituição Federal: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.” Basicamente o Sistema Financeiro Nacional nada mais é do que um agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação de moeda no Brasil. O SFN busca então obter a melhor organização possível de toda esta estrutura para que o país possa funcionar de forma eficiente através de regulamentações do Conselho Monetário Nacional que é seu órgão máximo, e atua regulamentando e fiscalizando estas operações. O Sistema Financeiro Nacional do Brasil, também conhecido simplesmente como SFN teve sua origem ainda no início do século XVI com a chegada da corte portuguesa ao país e a criação do mais antigo órgão, o Banco do Brasil. Com o passar dos anos, outros bancos públicos e privados foram surgindo e também foram criadas as “Caixa Econômica”. Após o término da segunda guerra mundial ocorre então um grande progresso nos sistemas financeiros mundiais com a criação de importantes instituições como o FMI(Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial. Quase que simultaneamente ocorria no Brasil a criação da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) que futuramente cede lugar ao BACEN. Outros fatores de extrema importância ao Sistema Financeiro Nacional do Brasil também é a criação do BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o CMN (Conselho Monetário Nacional) como órgão máximo do SFN, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o BACEN (Banco Central do Brasil). Um importante marco na política monetária nacional que trouxe ao país uma estabilidade econômica foi a criação do Plano Real no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e também do COPOM (Comitê de Política Monetária) e o estabelecimento de metas de inflação.



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Funções do Sistema Financeiro Nacional - SFN O Sistema Financeiro Nacional exerce funções de extrema importância para o pais tais como: •

Manutenção do Desenvolvimento;

•

Fiscalização de Atividades de Crédito;

•

Fiscalização de Atividades de Circulação de Moeda; Para cumprir com seus objetivos o SFN é estruturado conforme veremos abaixo.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Para tornar possível as transferências de recursos no Sistema Financeiro Nacional entre os agentes econômicos (Superavitários e Deficitários) o governo desenvolveu a seguinte estrutura:


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Funções dos Intermediários Financeiros Intermediação financeira é o nome que se dá a transferência de recursos de um agente superavitário para um agende deficitário. Dentro sistema financeiro nacional sempre teremos os agendes superavitários (poupadores) disponibizando recursos aos agentes deficitários (tomadores de crédito), e a transferência destes recursos entre os participantes da economia gera uma remuneração que é o que chamamos de taxa de juros. Com o objetivo de facilitar estas trocas existem as instituições Financeiras que conhecemos como bancos que são responsáveis por interligar estes agentes intermedianto assim esta troca de recursos levando o capital do agente superavitário para o agente deficitário. A existência destes traz ao sistema financeiro nacional grandes vantagens como uma maior transparência e confiabilidade nestas operações além de colaborar com o desenvolvimento econômico atendendo desde o pequeno poupador as maiores empresas do país. É graças aos intermediários financeiros que possuimos também o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Principais Intermediários Financeiros Os principais intermediários financeiros no Brasil são os Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Caixa Econômica e Cooperativas de Crédito. Vale a pena ressaltar que estes intermediários financeiros atuam também juntamente com os Correspondentes Bancários e Casas Lotéricas que também são autorizadas a conceder pequenos empréstimos e abrir contas.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Assista Nossa Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=-56RQHeeQ8M

Como vimos anteriormente nas Funções do Sistema Financeiro Nacional o mesmo teve início com o Art.192 do Código Civil e a Lei 4.595 que trata da criação do BACEN (Banco Central do Brasil) que vem substituir a SUMOC. Já a Lei 6.385 trata da criação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que passa a ser responsável pelo mercado de capitais.


www.youtube.com/topinvestbrasil % )*# 10

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Nesta lei também estão previstas todas as normas que os participantes deste sistema deverão cumprir.

Subdivisões do Sistema Financeiro Nacional Para uma melhor compreensão do Sistema Financeiro Nacional podemos dividi-lo em três subsistemas, sendo eles o normativo, o supervisor e o operacional.

Subsistema Normativo O subsistema normativo é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Veja abaixo uma breve descrição. a) Conselho Monetário Nacional: É o órgão máximo do sistema financeiro nacional e estritamente normativo. Responsável pelo desenvolvimento da política econômica e diretrizes do funcionamento do sistema financeiro normatizando através de deliberações e resoluções sendo o BACEN o órgão responsável pela execução divulgação.

Subsistema Supervisor Nesta subdivisão estão os órgãos executivos do sistema financeiro, hierarquicamente estão localizados abaixo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e são os responsáveis pela execução e fiscalização das normas do sistema financeiro. •

Banco Central do Brasil – BACEN: Responsável pela autorização, fiscalização e

execução das instituições financeiras e também de emitir papel moeda. É uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Fazenda. •

Comissão de Valores Mobiliários – CVM: Também é uma autarquia ligada ao

ministério da fazenda, porém com a função de zelar pela manutenção e o melhor funcionamento do Mercado de Capitais fiscalizando, autorizando e executando as instituições ligadas ao mercado de capitais. •

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Assim como o BACEN e a CVM a

SUSEP também é uma autarquia ligada ao ministério da fazenda com o intuito de fiscalizar, autorizar e executar o mercado de seguros e títulos de capitalização assim como habilitar os corretores de seguros.



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!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil •

ANBIMA: Associação de Bancos e Corretoras de Valores que representa os

participantes do mercado de capitais brasileiro com o intuito de fortalecer estes mercados através do desenvolvimento econômico e social do país.

Agentes Especiais

Dentro do sistema podemos incluir alguns agentes especiais, porém que estão abaixo na Hierarquia e também devem seguir todos os normativos: •

Banco do Brasil: O banco do Brasil é uma instituição financeira e também um banco

múltiplo de economia mista controlada pela união que auxilia o governo federal em importantes serviços bancários como atuar em função do Banco Central como compensador de cheques e outros papéis. Outras importantes atribuições do Banco do Brasil são o auxílio ao comércio internacional e vasto atendimento na área agrícola. •

Caixa Econômica Federal: Também é um banco múltiplo de controle da união porém

de economia fechada tem como finalidade auxiliar o governo sendo o braço da habitação controlando o importante programa do governo federal Minha Casa Minha Vida além de outros programas sociais como o Bolsa Família e também responsável pela manutenção das contas do FGTS. •

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social: Apesar do nome

o BNDES – Banco de Desenvolvimento NÃO é um banco e sim uma empresa pública que auxilia no subsídio de atividades importantes para a nação com o intuito de amenizar as diferenças regionais e gerar desenvolvimento sócio econômico ao país. Lembre-se que o BNDES atua apenas através de bancos e suas redes de agências. •

BASA – Banco da Amazônia: Tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento na

região amazônica com recursos exclusivamente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). Importante ressaltar que o crédito é concedido apenas para organizações sustentáveis. •

BNB – Banco do Nordeste do Brasil: O financiamentos realizados pelo Banco do

Nordeste do Brasil são provenientes do governo federal através do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) subsidiando setores da produção privada e gerando empregos e desenvolvimento a região nordeste do país.



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Subsistema Operacional

No subsistema operacional estão as instituições financeiras podendo elas serem financeiras ou não e com ou sem vínculo com o governo que intermediam as operações entre os agentes superavitários e os agentes deficitários. •

Bancos Comerciais: São as instituições que possuem contas de depósito a vista

(conta corrente) e tem o poder de criar moeda escrituraria através de um mecanismo conhecido como efeito multiplicador. Constituídos na forma de sociedade anônima intermediam operações entre os agentes superavitários e deficitários e também prestam serviços como “cobrança bancária”. •

Cooperativas de Crédito: Diferem dos bancos comerciais principalmente na sua

constituição que é na forma de uma sociedade de pessoas (geralmente funcionários de uma empresa ou sindicado) e não possui fins lucrativos. Atuam principalmente no setor primário como a agricultura e prestam serviços semelhantes aos bancos comerciais. •

Caixas Econômicas: Além da Caixa Econômica Federal existem ainda algumas

Caixas Econômicas Estaduais, estas instituições tem por finalidade o atendimento popular geralmente atendendo a benefícios sociais e a população de baixa renda auxiliando o governo com as políticas de poupança popular. •

Bancos de Desenvolvimento: Especializados em financiamentos de médio e longo

prazo através de subsídios governamentais. •

Bancos de Investimento: São os bancos privados especializados em financiamentos

de médio e longo prazo onde o capital é destinado para a aquisição de bens de capital. Captam recursos através de CDB’s e RDB’s (Depósito a Prazo). Não possuem contas de depósito á vista ou movimentadas por cheque. São os responsáveis pelo serviço de Ofertas Públicas de Ações e demais títulos na bolsa de valores. •

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: São conhecidas como

financeiras. Seus recursos são captados através das Letras de Câmbio e tem a função de financiar bens duráveis de alto risco como veículos e eletrodomésticos. Devido a altas taxas de inadimplência e a baixa garantia suas operações são limitadas a 12 vezes o tamanho das reservas.



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Sociedades de Crédito Imobiliário: Fornecem crédito a operações com a finalidade

de auxiliar o mercado imobiliário seja para o desenvolvimento, venda ou aquisição de imóveis. As sociedades de crédito imobiliário captam recursos através de Letras Hipotecárias e Letras de Crédito Imobiliárias. Também com o objetivo de financiamentos imobiliários efetuam a captação de recursos através de caderneta de poupança, letras de crédito imobiliário ou letras hipotecárias. de

Poupança

e

Empréstimo:

•

Associações

•

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: São instituições

financeiras com múltiplas funções de intermediação no mercado de valores mobiliários através de ordens de compra e venda de seus clientes cobrando taxas e comissões pelos serviços prestados. A partir da decisão conjunta da CVM e BACEN n 17 em 2009 passam também a ser autorizadas a operar em bolsa de valores. •

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Possuem as mesmas

funções que as distribuidoras de valores e até 2009 eram as únicas autorizadas a intermediarem a negociação dos ativos em bolsa de valores. •

Sociedades de Arrendamento Mercantil: Estas são as instituições autorizadas a

realizar as operações de Leasing. Para poder realizar este tipo de operação captam recursos de longo prazo através da emissão de debêntures. •

Bancos Múltiplos: É caracterizado um banco múltiplo quando uma instituição

financeira possui em sua carteira duas ou mais das operações vistas acima, sendo obrigatoriamente uma delas a Carteira de Banco Comercial ou a Carteira de Banco de Investimento.



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Órgãos de Regulação !uto Regulação e Fiscali"ação Com o intuito de garantir o melhor funcionamento do mercado possuímos as entidades governamentais de regulação e fiscalização como o CMN (Conselho Monetário Nacional), o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as entidades de auto-regulação que são entidades privadas como a BSM (Supervisão de Mercado de Capitais da BVMF&Bovespa) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). Estas instituições trabalham baseando-se nos fundamentos abaixo.

Regulação e Fiscalização As entidades governamentais de regulação e fiscalização estão baseadas nos seguintes princípios: •

Confiabilidade: com base na transparência tem o objetivo que os participantes tenham

confiança no funcionamento do mercado e, favorecendo assim o seu crescimento. •

Competitividade: para que o mercado seja eficiente, é necessário que haja competição

de forma sadia, e havendo competição é necessário que haja regulação e fiscalização. •

Eficiência: característico de mercados livres, gerada através da competição regulada e

fiscalizada. •

Livre Mercado: a liberdade de atuação dos participantes dentro das regras pré-

estabelecidas. •

Governo: o funcionamento eficaz e competitivo do mercado é indispensável para a

formação do capital e o crescimento econômico social, interesses de um governo capitalista.

!uto Regulação As entidades auto reguladoras são órgãos não governamentais. Devido a um maior conhecimento de mercado específico e sua proximidade do mercado atuante, essas entidades tem um maior contato com a comunidade tendo assim uma maior sensibilidade para buscar e melhorar os processos de forma mais ágil e eficaz e com um menor custo e maior agilidade para a comunidade e as instituições financeiras.


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Órgãos Reguladores CMN – Conselho Monetário Nacional

O conselho monetário nacional é o órgão máximo do sistema financeiro nacional, ligado diretamente ao ministério da fazenda tem a função de normatizar e regular o sistema financeiro nacional assim como estabelecer as diretrizes de política cambial. O CMN (Conselho Monetário Nacional) é constituído pelo ministro da fazenda como presidente, do Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o presidente do BACEN (Banco Central do Brasil). CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia do governo federal ligada ao ministério da fazenda que tem como função normatizar e fiscalizar o mercado de capitais. Tem a sua atuação concentrada na Bolsa de Valores, Mercado de Balcão, Mercado Futuro e demais valores mobiliários. ACEN (anco Central do rasil)

Assim como a CVM o BACEN é uma autarquia do governo federal ligada ao ministério da fazenda, sendo o BACEN responsável pelo mercado de financeiro. Suas competências são fiscalizar e normatizar o mercado bancário e as instituições financeiras assim como o mercado de câmbio e receber os depósitos compulsórios.

Órgãos !uto Reguladores VM!"OVES#A

Como operadora do mercado de valores mobiliários no Brasil a BVMF&BOVESPA é obrigada a manter um código específico para regulamentar este mercado, e o órgão responsável por este código é nomeado BSM. A BSM é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como membros a BVMF&Bovespa, o Banco BVMF&Bovespa e o Serviço de Liquidação e Custódia S.A. Além de controlar o MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos) exerce a função de supervisão e monitoramento dos mercados de títulos e valores mobiliários.


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AN$MA

A ANBIMA é a Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais, possuindo mais de 300 associados entre bancos, gestoras e corretoras. A ANBIMA é um órgão auto regulador voluntário que desenvolveu 10 Códigos de Regulação e Melhores Práticas além de administrar certificações importantes como a CPA 10, CPA 20 e CFP.

#onsel$o %onetário Nacional & #%N Vídeo Aula CMN: https://www.youtube.com/watch?v=zUVy1k0SeLA

Independente do concurso ou certificação bancária para que esteja estudando, é sempre muito importante lembrar que o Conselho Monetário Nacional é o Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional.

Sobre o CMN - Conselho Monetário Nacional Como citado anteriormente o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional tendo como responsabilidades a formulação da política nacional de moeda e de crédito com o intuito de manter o desenvolvimento sócio econômico do Brasil. O conselho monetário nacional teve origem na lei 4.595 de 1964 e entrou em funcionamento noventa dias após a promulgação da lei. De acordo com o artigo terceiro da mesma lei que o criou, ficam estabelecidos os objetivos abaixo.

Objetivos do Conselho Monetário Nacional Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: i. ii. iii. iv.

Adaptar volume de meio de pagamentos; Regular evitando forte inflação ou deflação; Regular a balança de pagamentos e valor da moeda no exterior; Orientar a aplicação de recursos das instituições publicas ou privadas

proporcionando condições de desenvolvimento harmônico; v. Propiciar a melhora e aperfeiçoamento das instituições e produtos financeiros; vi. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; www.topinvest.com.br

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vii. Coordenar a política monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Em conjunto com o Conselho Monetário Nacional funciona também a COMOC(Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), a COMOC tem a função de manifestarse previamente sobre os assuntos de competência do Conselho Monetário Nacional. Assim como a COMOC também existem outras sete comissões consultivas que se manifestam antecipadamente as reuniões do CMN.

Competências do Conselho Monetário Nacional Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional: i. ii. iii. iv. v. vi.

Autorizar as emissões de papel-moeda; Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central; Fixar as diretrizes e normas da política cambial Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações; Coordenar a política de investimentos do Governo Federal; Regular a

constituição, funcionamento e fiscalização dos que

exercerem atividades subordinadas a esta; vii. Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil viii. Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ix. Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;

Composição do Conselho Monetário Nacional Desde seu início em 1965 o Conselho Monetário Nacional já sofreu diversas alterações em sua composição, hoje é composto pelo Ministro da Fazenda (Joaquim Vieira Ferreira Levy), Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão ( Nelson Henrique Barbosa Filho) e o Presidente do Banco Central ( Alexandre Tombini). Organograma Conselho Monetário Nacional


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Como órgão máximo do sistema financeiro nacional e para poder cumprir todas as competências e objetivos a ele atribuídas, o Conselho Monetário Nacional como órgão normativo, possui o auxílio dos órgãos supervisores como o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Para facilitar o entendimento, veja o esquema abaixo:

'!#EN - 'anco #entral do 'rasil Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=kSaaIMu8aPc

Como visto anteriormente em nosso artigo sobre o CMN (Conselho Monetário Nacional) o BACEN (Banco Central do Brasil) também conhecido pelas siglas BC e BCB é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, ou seja, uma pessoa jurídica de caráter público exercendo o papel de principal autoridade monetária do país. Antes de sua criação através da lei 4.595 de 1964 suas funções eram exercidas pela SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), pelo BB (Banco do Brasil) e pelo Tesouro Nacional. Com cede em Brasília e atualmente presidido por Alexandre Tombini o BACEN já completou mais de 51 anos.

Funções do BACEN Através de suas competências determinadas pela lei 4.595 o BACEN (Banco Central do Brasil) exerce a função de ser o “Banco dos Bancos” sendo o responsável pela maior aplicação e fiscalização das normas do sistema financeiro nacional. Além de funções de extrema importância no âmbito da política monetária e da emissão de moeda, o BACEN (Banco Central do Brasil) ainda funciona como a secretaria executiva do CMN (Conselho



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Monetário Nacional),podemos afirmar então que é o segundo órgão mais importante do sistema financeiro nacional. Com o intuito de cumprir a sua missão de assegurar a estabilidade do poder de compra e a solidez do sistema financeiro o BACEN fiscaliza, regula e normatiza as instituições do sistema financeiro garantindo a eficiência na circulação de moeda em território nacional. Objetivando o constante aprimoramento e aperfeiçoamento o BACEN atua como vigilante da infraestrutura financeira para reduzir o risco sistêmico do setor bancário recebendo os depósitos compulsórios. Visando a maior solidez possível o BACEN (Banco Central do Brasil) é responsável pelos serviços da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia (NÃO CONFUNDIR COM TAXA SELIC) que é a custódia dos títulos públicos federais do Tesouro Direto.

Competências do BACEN As funções ou objetivos do BACEN são chamados de competências e determinados pelos Art.10 e Art.11 da lei 4.595. Veja: Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:

I - Emitir moeda-papel, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. ( O BACEN coloca em circulação, a Casa da Moeda fabrica a moeda); II - Executar os serviços do meio-circulante; III - Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas, podendo: a) adotar percentagens diferentes em função 1. das regiões geoeconômicas; 2. das prioridades que atribuir às aplicações; 3. da natureza das instituições financeiras; b) determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos à agricultura, sob juros favorecidos e outras condições por ele fixadas. IV - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras; V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º; www.topinvest.com.br

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VI - Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; VII - Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei VIII - Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional IX - Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no País; b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários; e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; f) alterar seus estatutos. g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário. XI - Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional; XII - Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; XIII - Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano. Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;

I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais; II - Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços; III - Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial; IV - Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado; V - Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;


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VI - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; VII - Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem; VIII - Prover, sob controle do Conselho Monetário Nacional, os serviços de sua Secretaria.

Composição do BACEN O BACEN é composto pelo presidente que possui o voto de qualidade (voto de minerva) e até oito diretores. Veja Quem é Quem no BACEN: •

Presidente à Alexandre Antonio Tombini;

•

DIRAD – Diretoria de Administração à Altamir Lopes

•

DIREX – Diretor de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos à Luiz

Awazu Pereira da Silva; •

DIFIS – Diretor de Fiscalização: Anthero de Moraes Meirelles;

•

DIORF – Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Operações de Crédito Rural

à Sidnei Correa Marques; •

DIPEC – Diretor de Política Econômica à Luiz Awazu Pereira da Silva;

•

DIPOM – Diretor de Política Monetária à Aldo Luiz Mendes

•

DINOR – Diretor de Regulação à Anthero de Moraes Meirelles;

•

DIREC – Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania à Luiz Edson Feltrin;

#(P(% - #omit) de Pol*tica %onetária Com sua instituição em junho de 1996 o COPOM (Comitê de Política Monetária) surge com a função de definir a taxa básica de juros da economia (SELIC) e diretrizes da política monetária a exemplo dos demais bancos centrais. Importante ponto a ser ressaltado no COPOM é a criação de metas para inflação em 1999, onde caso as metas de inflação estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) não forem cumpridas, cabe ao presidente do BACEN a divulgação dos motivos pelo não cumprimento em carta aberta ao Ministro da Fazenda. Durante dois dias e oito vezes ao ano, as reuniões do COPOM ocorrem as terças-feiras e as quartas-feiras onde no primeiro dia são apresentados e analisados os relatórios podendo ser aberto a imprensa. No segundo dia ocorre a reunião fechada apenas com o Presidente do Bacen e as Diretorias Colegiadas, estabelecendo então as taxas de juro (SELIC) e seu viés, cabendo ao presidente executa-lo ou não através do voto de qualidade. www.topinvest.com.br

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#+% - #omissão de +alores %obiliários Vídeo aula: https://www.youtube.com/watch?v=xIFPll4pPUo

O que é a Comissão de Valores Mobiliários? Assim como o BACEN (Banco Central do Brasil) a CVM, Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Fazenda. A comissão de valores mobiliários é composta pelo presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da república. Estas pessoas a serem nomeadas devem possuir reputação ilibada e competência comprovada no mercado de valores mobiliários. Instituída em 1976 pela lei 6.385 a Comissão de Valores Mobiliários possui a função de zelar pelo melhor funcionamento do mercado de capitais e incentivar a poupança em capital social das empresas assim como autorizar, disciplinar, normatizar e fiscalizar o funcionamento de todas as partes que participam deste mercado desde os emissores de valores mobiliários passando pela negociação e intermediação, a administração de carteiras e custódia dos valores mobiliários e até mesmo as empresas que prestam serviço de auditoria para as Sociedades Anônimas de Capital aberto.

,einição de +alores %obiliários

A Comissão de Valores Mobiliários, como já diz o próprio nome é o órgão máximo do governo quando se trata de valores mobiliários. Antes de nos aprofundarmos no assunto é importante compreender o que são valores mobiliários. No art.2 temos esta definição, veja: •

Ações, Debêntures, cupons e bônus de subscrição;

•

Certificados de Depósito de Valores Mobiliários;

•

Outros Títulos criados pelas Sociedades Anônimas a Critério do Conselho Monetário Nacional;

•

Importante ressaltarmos que não são valores mobiliários:

•

Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;

•

Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira;


www.youtube.com/topinvestbrasil % )8 ( )omisso "e alores 8obilirios )*# 10

1;


Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários Uma vez conhecida a definição dos valores mobiliários fica mais fácil a compreensão das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários. De acordo com o conselho monetário nacional e seguindo a legislação (lei 6.385) a CVM tem os seguintes objetivos:

•

Estimular a formação de poupança e aplicação em valores mobiliários;

•

Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

assim como estimular as aplicações permanentes no capital social de companhias abertas sob controle de capital privado nacional; •

Assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e balcão;

•

Proteger os investidores de valores mobiliários contra:

•

•

•

•

a) Emissões fraudulentas; b)Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteiras; c) Coibir a fraude ou manipulação nos valores mobiliários; d) Assegurar o acesso público a informações sobre o mercado de valores mobiliários e as companhias que os tenham emitido:

•

Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas;

•

Observar as condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário

Nacional;

Competências da Comissão de Valores Mobiliários Com base nos objetivos estabelecidos para a comissão de valores mobiliários são definidas as cinco competências: •

Regulamentar as sociedades anônimas de acordo com a política estabelecida pelo

conselho monetário nacional e a Lei das Sociedades Anônimas; •

•

•

Administrar os registros das companhias abertas;

Fiscalizar permanentemente as atividades e serviços do mercado de valores mobiliários assim como todas as partes envolvidas; Propor ao Conselho Monetário Nacional a fixação de preços máximo de comissões,

emolumentos e quaisquer outras cobranças; •

Fiscalizar e Inspecionar as companhias abertas dando prioridade as que não

apresentem lucro em balanço ou deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório; www.topinvest.com.br

www.youtube.com/topinvestbrasil % efini,o "e alores 8obilirios )*# 10

1?


Jurisdição da CVM Como autarquia ligada ao ministério da fazenda a comissão de valores mobiliários tem jurisdição em todo o território nacional atuando sobre todas as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários assim como as companhias abertas, os fundos de investimento, administradores das carteiras de valores mobiliários, consultores e analistas de valores mobiliários e ainda as auditorias independentes das sociedades anônimas.

Fiscali"ação pela #omissão de +alores %obiliários A fiscalização da comissão de valores mobiliários ocorre da seguinte forma: •

Examinar registros contábeis;

•

Intimar os referidos a prestar informações sob pena de multa;

•

Requisitar informações a qualquer órgão ou empresa pública;

•

Determinar que os referidos republiquem, com correções ou adiamentos as

demonstrações financeiras; •

Apurar mediante inquérito os atos ilegais dos participantes do mercado;

•

Aplicar aos infratores as penalidades previstas.

Penalidades Impostas pela CVM Existem cinco procedimentos de penalidade pela comissão de valores mobiliários, veja abaixo em ordem de gravidade:

•

Advertência; Multa;

•

Suspensão;

•

Inabilitação;

•

Cassação;

•


www.youtube.com/topinvestbrasil % efini,o "e alores 8obilirios )*# 10

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Autorizações Concedidas pela CVM Como reguladora do mercado de capitais, dependem de prévia autorização da comissão de valores mobiliários a distribuição, emissão, negociação ou mediação de valores mobiliários. Neste quesito é importante ressaltarmos que a bolsa de valores funciona com autonomia administrativa, financeira e patrimonial porém, sempre com a supervisão da CVM. Em território nacional não pode ocorrer nenhuma emissão pública de valores sem o aviso prévio e registro na comissão de valores mobiliários que também irá manter os registros das negociações ocorridas em bolsa de valores e mercado de balcão. Assim como as empresas e instituições que permitem o funcionamento deste mercado, os profissionais que trabalham neste ramo também necessitam de prévia autorização e certificação para exercer suas atividades. Os administradores ou gestores de carteira, os agentes autônomos de investimento e os auditores contábeis necessitam passar por um processo de certificação para posterior registro e autorização da CVM para fornecer estes serviços.

!nbima Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=VSw418FPRbQ

A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) como é conhecida hoje vem de uma fusão que ocorreu em outubro de 2009 juntando então a ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) e a ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro) que já vinham atuando no mercado brasileiro a mais de quarenta anos. De acordo com os jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico a ANBIMA possui grandiosa base de informações sobre o mercado de capitais e financeiro do Brasil sendo também referência para estas mídias. Contando hoje com mais de trezentos e quarenta associados a ANBIMA tem entre eles Bancos de Investimento, gestoras de ativos, distribuidoras e corretoras de valores mobiliários ou mesmo gestores de patrimônio. Muito conhecida através das certificações que realiza como a CPA 10, CPA 20, CEA e CGA a ANBIMA também é associada ao IBCPF que concede no Brasil a certificação mundial CFP (Certified Financial Planner).


www.youtube.com/topinvestbrasil % #nbima )*# 10

21


Exercendo a função de autorreguladora voluntária a ANBIMA foi responsável pela criação dos dez Códigos de Regulação e Melhores Práticas, veja resumidamente cada um deles.

Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários O código de Melhores Práticas para a Distribuição e a Aquisição de Valores Mobiliários da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os princípios e as normas que necessitam ser observadas pelas instituições Financeiras participantes da ANBIMA quanto a distribuição e negociação de valores mobiliários de acordo com a Lei 6.385 e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de proporcionar a adequada transparência a este mercado. As disposições deste código referem-se as ofertas no mercado primário ou secundário dos valores mobiliários e as IPO (ofertas públicas de ações) das companhias anônimas de capital aberto assim como os processos das distribuições de valores mobiliários. A abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao código mediante assinatura do termo de adesão.

Melhores Práticas para Fundos de Investimento O código de Melhores Práticas para Fundos de Investimento é um dos mais abrangentes códigos de auto regulação da ANBIMA e tem como propósito definir as regras pelas quais as atividades das Instituições participantes devem aderir para proporcionar: •

Concorrência leal;

•

Padronização dos procedimentos;

•

•

Qualidade e disponibilidade de informações sobre os Fundos de Investimento, em especial através de envio de dados pelas instituições participantes da ANBIMA; Elevação dos padrões fiduciários e a promoção de melhores práticas do mercado.

A abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao



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código mediante assinatura do termo de adesão. Estão sujeitas as disposições deste código as empresas que desempenham as seguintes atividades: •

Administração de Fundos de Investimento;

•

Gestão de Carteira de Fundos de Investimento;

•

Consultoria de Fundos de Investimento;

•

Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento;

•

Tesouraria de Fundos de Investimento;

•

Controle de Ativos de Fundos de Investimento;

•

Controle Passivo de Fundos de Investimento;

•

Custódia de ativos de Fundos de Investimento;

Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais O código de Melhores Práticas de Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os parâmetros pelos quais as atividades das instituições associadas ou aderentes devem se orientar quanto a prestação de serviços de custódia qualificada e controladoria com o objetivo de: •

Proporcionar maior transparência no desempenho de suas atividades;

•

Promover a padronização de suas práticas e processos;

•

Promover a credibilidade e adequado funcionamento;

•

Manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas.

A observância dos princípios e regras dispostos neste código é abrangente as Instituições Associadas da ANBIMA, que prestem os serviços disciplinados por este código assim como as instituições não participantes que optem por aderir expressamente este código mediante assinatura de termo de adesão desde que devidamente autorizadas a prestação destes serviços pela CVM e a observância dos procedimentos mencionados.



2+


Programa de Certificação Continuada

Este código trata sobre os Programas de Certificação Continuada e visa abranger os princípios e regras que deverão ser seguidas pelas instituições associadas a ANBIMA e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais com o propósito permanente de buscar o aperfeiçoamento da capacidade técnica assim como a obediência aos padrões de conduta ética nas atividades executadas. Assim como os demais códigos, a observância deste é obrigatória a todas as instituições associadas a ANBIMA assim como as não participantes que expressamente aderirem a este código por meio de assinatura do termo de adesão. Para a observância deste código são oferecidas as certificações profissionais como a CPA 10, CPA 20, CEA e CGA. Para obter tais certificações é necessária a aprovação do profissional em exame específico para obter a credencial. A média para a aprovação nas provas de certificação é de 70% e são válidas pelo período de 5 anos contados a partir da data de realização do exame. Podem realizar a prova profissionais vinculados as instituições participantes ou não, porém o aprovado que não estiver vinculado a Instituição Participante terá sua certificação suspensa enquanto perdurar tal situação.

#P! ./ A mais básica das certificações profissionais realizadas pela ANBIMA a CPA 10 visa testar o conhecimento técnico dos profissionais que atuam nos balcões das agencias bancárias ou mesmo através de canais ou centrais de atendimento diretamente com o público investidor. Os investimentos aqui são considerados os títulos, os valores mobiliários e os demais derivativos disponíveis no mercado financeiro ou de capitais no Brasil.



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#P! 0/ A CPA 20 é a segunda na ordem de importância das certificações, assim como a CPA 10 a CPA 20 visa certificar profissionais que atuam junto aos Investidores Qualificados, dos segmentos Private, Corporate, Investidores Institucionais ou que atendam em centrais de atendimento. A certificação CPA 20 tem cunho superior a CPA 10, sendo assim os profissionais certificados na categoria 20 poderão exercer as funções que requeiram a CPA 10.

Atividade de Private Banking ao Mercado Doméstico O propósito do código de Melhores Práticas para Atividade de Private Banking do Mercado Doméstico visa regulamentar as instituições associadas quanto as atividades relacionadas ao mercado de Private Banking no mercado nacional com as seguintes finalidades: •

Manter o mais elevado padrão ético e institucionalizar as práticas equitativas;

•

Estimulação do adequado funcionamento das atividades de Private Banking;

•

Regular a transparência junto aos clientes;

•

•

Promover a qualificação das instituições e os profissionais envolvidos na atividade de Private Banking; Comprometimento com a qualidade e transparência na recomendação de produtos de investimento. Para que um cliente seja considerado Investidor Qualificado e elegido ao atendimento de Private Banking, de acordo com a CVM o investidor deverá possuir a capacidade mínima estabelecida pela instituição financeira desde que não inferior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) sem prejuízo a outros critérios. A obediência das normas estabelecidas neste código é obrigatória as instituições associadas a ANBIMA, assim como as demais instituições não associadas que expressamente aderirem a este código através da assinatura do termo de adesão.

Novo Mercado de Renda Fixa O código de regulação de Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa tem como propósito definir as regras pelas quais as instituições associadas a ANBIMA deve seguir quanto aos serviços relativos ao novo mercado de renda fixa. As principais finalidades são:



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•

Proporcionar transparência ao desempenho das atividades;

•

Promover a padronização de práticas e processos;

•

Promover a credibilidade;

•

Manter o mais elevado padrão ético e a institucionalização de práticas equitativas. O novo mercado de Renda Fixa ANBIMA será composto por dois segmentos, Novo Mercado de Renda Fixa de Longo Prazo e Novo Mercado de Renda Fixa de Curto Prazo, ambos sujeitos aos mesmos parâmetros. Caracteriza-se de Renda Fixa de Longo Prazo títulos e valores mobiliários que observarem o prazo médio ponderado superior a quatro anos, sem recompra nos dois primeiros anos. Fica permitida a aquisição pelo emissor, títulos e valores mobiliários em mercado secundário desde que observado o limite máximo de 5% do volume total de cada série de emissão. Este código irá regular a negociação de títulos de Renda Fixa e valores mobiliários de renda fixa e também a realização de operações estruturadas baseadas em derivativos sendo passíveis de registro na Câmara de Liquidação dos ativos integrantes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As instituições submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do CMN , BACEN e CVM concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividade excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis. Os aderentes a este código devem indicar quais as atividades reguladas por este código são por ela exercidas, abrangendo as negociações tanto em Mercado Primário como em Mercado Secundário que são executadas pelas Mesa de Negociação. A observância das regras deste código regulatório são obrigatórias a todas as instituições associadas a ANBIMA e as não associadas podem realizar a adesão expressamente através da assinatura do Termo de Adesão.

Negociação de Instrumentos Financeiros O código ANBIMA de Negociação de Instrumentos Financeiros tem o propósito de estabelecer as regras pelas quais as instituições associadas devem se basear com o objetivo de: •

Proporcionar a transparência das atividades;

•

Padronizar práticas e processos;

•

Promover a credibilidade;



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Manter os padrões éticos e institucionalizar as práticas equitativas. São objetos deste código os títulos e valores mobiliários de renda fixa bem como operações estruturadas passiveis de registro nas Câmaras de Liquidação e custódia de ativos integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP). Executam-se:

•

As operações realizadas no mercado de bolsa de valores;

•

Ofertas públicas de instrumentos financeiros. Assim como os demais códigos, este tem abrangência a todas as instituições participantes da ANBIMA sendo facultado as demais instituições financeiras aderirem a este código através de adesão expressa através de assinatura de termo de adesão.

Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico O propósito do Código de Gestão de Patrimônio Financeiro da ANBIMA é estabelecer, as regras relativas Gestão de Patrimônio Financeiro e possui as seguintes finalidades: •

•

•

Manter os mais elevados padrões éticos e de qualidade no desenvolvimento e prática da Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro; Manter a transparência no relacionamento com os Investidores; Exigir dos profissionais envolvidos na Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro qualificação mínima necessária para o exercício da atividade referida. A observância das regras deste código regulatório são obrigatórias a todas as instituições associadas a ANBIMA e as não associadas podem realizar a adesão expressamente através da assinatura do Termo de Adesão. Importante ressaltarmos que, assim como o código de Regulação para Fundos de Investimento o este código são se sobrepõe a legislação vigente, ainda que venham a ser editadas normas após o início de sua vigência contrárias as disposições trazidas. $mportante

Importante ressaltar que este código de auto regulação da ANBIMA não se sobrepõe a legislação vigente, mesmo que, normas venham a ser editadas após o início de sua vigência e que sejam contrárias as disposições trazidas. Em caso de contradição sempre deverá ser seguida a legislação desconsiderando-se então este código. www.topinvest.com.br


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As instituições participantes, submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do Conselho Monetário Nacional, do BACEN e da CVM, concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividades relacionada aos Fundos de Investimento excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis, devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este código.

Intermediários Financeiros Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=j9RqqS58vM4

Para que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funcionem corretamente existem os Intermediários Financeiros que são a ponte entre os investidores (Agentes Superavitários) e os tomadores de empréstimo (Agentes Deficitários). A grande maioria destas instituições financeiras é constituída sob a forma de Banco Múltiplo, e em conjunto a ele atuam também os correspondentes bancários que vão desde lotéricas a caixas em farmácias e supermercados. A definição de banco é simples, são instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e reguladas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) com a função de receber recursos dos agentes superavitários (Investidores) e empresta-los aos agentes deficitários (tomadores de crédito) recebendo para realizar esta operação, juros e comissões que são chamados de spread Bancário. Veja abaixo uma breve descrição dos principais intermediários financeiros: •

Banco Comercial: São aquelas instituições captadoras de depósito á vista (conta

corrente), prestam também serviços como cobrança bancária, conta corrente e cheques. Destinam o crédito de médio e longo prazo tanto a pessoas físicas como jurídicas. Os bancos comerciais são aqueles que possuem o efeito multiplicador de moeda. •

Banco de Investimento: os bancos de investimento não podem captar depósitos á

vista ou possuir contas com movimentação por cheques, captam recursos através de depósitos á prazo (CDB) e concedem crédito de médio e longo prazo para empresas. •

Caixa Econômica: Assim como os bancos comerciais podem ser constituídas sob a

forma de banco múltiplo com diversas carteiras, assim como os bancos comerciais


www.youtube.com/topinvestbrasil % nterme"irios &inanceiros )*# 10

2;


captam controle de benefícios do governo federal como Bolsa Família e também é administradora dos recursos do FGTS. •

Cooperativas de Crédito: A Cooperativas Bancárias ou de Crédito, captam também

depósitos á vista e concedem o crédito a pessoas físicas e jurídicas de curto e médio prazo, diferem dos Bancos Comerciais e da Caixa Econômica por serem destinados apenas aos cooperados, geralmente produtores rurais ou outras entidades de classe. •

Sociedades de Crédito Imobiliário: voltadas ao financiamento habitacional captam

recursos através da caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Créditos de Recebíveis Imobiliários (CRI), concedem crédito exclusivamente ao setor habitacional. •

Financeiras: Captam os recursos exclusivamente através de Letras de Câmbio, visam

conceder crédito para o financiamento de bens, serviços e capital de giro. Financiam em geral, os item que não possuem linhas de financiamento específicas como veículos e eletrodomésticos. •

Corretoras de Valores: são as intermediárias do mercado de capitais, atuam na

intermediação da compra e venda de títulos e valores mobiliários entre os investidores e a Bolsa de Valores (BVMF&Bovespa) uma vez que nenhum investidor pode negociar diretamente com a bolsa sem a intermediação de uma Corretora ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

'ancos %1ltiplos Como vimos anteriormente em nosso artigo sobre os Agentes Intermediários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bancos são as instituições financeiras que tem o objetivo de intermediar a circulação de recursos entre os agentes superavitários (Investidores) e os agentes deficitários (tomadores de empréstimos). O nome múltiplo já nos deixa subentendido que é uma instituição financeira que presta serviços bancários diversos, por isso são chamados de Banco Múltiplo ou Banco Universal. Estes bancos podem ser tanto privados como públicos e oferecem em geral uma completa gama de serviços financeiros de operações ativas, passivas e acessórias operando nas carteiras de Banco Comercial, Banco de Investimento, Banco de Desenvolvimento, Arrendamento Mercantil, Crédito Financiamento e Investimento, Financiamentos Imobiliários e tantas outras. Todas estas operações geridas por um mesmo grupo financeiro chamado Banco Múltiplo podem publicar um único balanço por instituição, porém é necessária a segregação das carteiras sendo obrigatório um CNPJ separado para cada uma das operações. Importante ressaltarmos que a carteira www.topinvest.com.br

www.youtube.com/topinvestbrasil % ancos 8>ltiplos )*# 10

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de Desenvolvimento somente pode ser operada por instituições públicas. No que concerne à legislação e fiscalização, os bancos universais estão sujeitos a todas as obrigações das carteiras que possui operações. Para que o aglomerado financeiro seja considerado um banco múltiplo deve operar no mínimo duas carteiras, sendo obrigatoriamente uma delas a Comercial (com depósitos á vista) ou de Investimento (financiamento de médio e longo prazo), assim como deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e também constar obrigatoriamente em seu nome a denominação BANCO. A organização destes bancos múltiplos está regulada pela resolução 1.524. Atualmente a grande maioria das instituições financeiras atuantes no Brasil está organizada sob a forma de banco múltiplo atendendo as mais diversas necessidades de intermediação financeira. Exemplos de bancos múltiplos privados atuando no Brasil são o Bradesco, Itau Unibanco, Santander e HSBC e como exemplo de bancos múltiplos públicos temos o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e outros bancos estaduais ou regionais.

'ancos #omerciais De acordo com o BACEN (Banco Central do Brasil) um banco comercial é uma instituição pública ou privada que tem como principal objetivo proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo as necessidades do comércio, indústria, prestadores de serviço e pessoas físicas em geral. Para conceder estes créditos, os bancos captam recursos através de depósitos á vista (conta corrente) livremente movimentáveis (principal atividade de banco comercial), podendo também realizar captação através de depósitos á prazo (CDB). Estas instituições financeiras obrigatoriamente devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e constar em sua denominação social “Banco”. No Brasil, a grande maioria dos bancos comerciais está estruturado em Banco Múltiplo (veja o artigo completo), e são responsáveis pelos financiamentos de curto e médio prazo dentro do sistema financeiro nacional. Via de regra, os Bancos são procurados pelas pessoas para remunerar o excedente de sua renda e adquirir os principais serviços bancários tais como cheques e cartões de crédito.


www.youtube.com/topinvestbrasil % ancos )omerciais )*# 10

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De uma forma simples, os Bancos Comerciais captam os recursos dos agentes superavitários (investidores) e repassam estes recursos aos agentes deficitários (tomadores de crédito) cobrando para isso taxas e comissões que são denominadas spread bancário. Diferente dos bancos específicos como Bancos de Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário ou Financeiras os bancos comerciais costumam oferecer uma completa gama de serviços, veja abaixo os principais: •

Serviço de Cobrança Bancaria (Boletos Bancários);

•

Recebimento de títulos;

•

Desconto de Títulos (Operação de Crédito);

•

Abertura de Contas Corrente e Poupança;

•

Concessão de Crédito Pessoal para financiamentos não específicos CDC (Crédito Direto ao Consumidor);

•

Financiamentos específicos (imobiliário, rural, repasses do BNDES);

•

Captação de Depósitos a Prazo (CDB);

•

Comercialização de Capitalização;

•

Oferecer cartões de crédito;

•

Disponibilização de Caixas Eletrônicos para a movimentação de contas;

•

Guarde de documentos e valores em cofres;

•

Vendas de produtos de investimento;

•

Venda de seguros;

'ancos de Investimento De acordo com o Banco Central (BACEN), os bancos de investimento são aquelas instituições financeiras de caráter privado que possuem especialização em participação societária em carácter temporário em outras empresas, o financiamento de atividades produtivas através de empréstimos de capital fixou ou de giro e ainda a administração de recursos de terceiros. Devem também ser obrigatoriamente constituídos sob forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e adotar em seu nome a denominação “Banco de Investimento”. Os Bancos de Investimento não possuem captação de depósitos á vista (contas correntes) e nem movimentação por cheques, seus recursos são captados através de depósitos á prazo (CDB), repasses de recursos do exterior, ou mesmo venda de cotas de fundos de investimento administrados pela instituição. Suas principais operações são o financiamento de médio (capital de giro) e longo prazo (capital fixo), subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os bancos de investimento são criados pela Resolução n. 2.624 do CMN (Conselho Monetário Nacional).



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Resumidamente os Bacos de Investimento tem a função de financiar as necessidades de longo prazo das empresas e prestar serviços especializados a empresas de capital aberto como a Oferta Inicial de Ações, Administração de Fundos de Investimento, Administração de Recursos, Debêntures, Leasing Financeiro, Assessoria Financeira, clubes de investimento, operações internacionais e demais serviços especializados. O maior exemplo de banco de Investimentos do Brasil é o BTG Pactual, extremamente conhecido pelos seus fundos de investimento e administração de recursos. Uma importante observação é de que os Bancos de Investimento não podem destinar seus recursos a empreendimentos imobiliários e possuem limites para investimentos no setor público. Com a popularização dos CRIs (Créditos de Recebíveis Imobiliários), os bancos de investimento vem trabalhado com o objetivo de transformar estes títulos em negociáveis no mercado de valores mobiliários. Veja abaixo os principais serviços de Bancos de Investimento: •

•

Empréstimos de médio e longo prazo; Operação de Subscrição de Ações (Underwriting) também conhecido como IPO (em português OPA, Oferta Pública de Ações);

•

Repasse de empréstimos originados do exterior;

•

Administração de Fundos de Investimento;

•

Administração de Fundos de Investimento Imobiliário;

•

Gestão de Recursos;

•

Assessoria Financeira;

•

Leasing Financeiro;

•

Emissão de Debêntures;

•

Transformação de CRIs em títulos negociáveis;

(utros Intermediários Financeiros Dentro do Sistema Financeiro Nacional possuímos os Principais Intermediários Financeiros que são os bancos e instituições financeiras monetárias, e os demais intermediários financeiros ou Intermediários Financeiros Auxiliares, estes que são a Bolsa de Valores (no Brasil apenas a BVMF&Bovespa) e as Corretoras e Distribuidoras de títulos e valores mobiliários.


www.youtube.com/topinvestbrasil % @utros nterme"irios &inanceiros )*# 10

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'olsa de +alores Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=LMt2E6_CdqM

As bolsas de valores são instituições administradoras dos mercados de capitais. No Brasil, a BVMF&Bovespa é no momento a única bolsa em atuação no mercado brasileiro e atua também na administração dos mercados de balcão. A diferença entre esses mercados está nas regras de negociação estabelecidas para os ativos registrados em cada um deles. A BVMF&Bovespa também é responsável por administrar o mercado de derivativos e contratos futuros. O centro de negociação de valores mobiliários são as bolsa de valores, que utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas destes ativos. No Brasil, as bolsas devem ser organizadas sob a forma de sociedade anônima, e são reguladas e fiscalizadas pela CVM. As bolsas têm ampla autonomia para exercer seus poderes de autoregulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no BACEN e na CVM e também são consideradas instituições financeiras. A principal função de uma bolsa de valores é proporcionar um ambiente transparente e líquido, adequado à realização de negócios com valores mobiliários. A Bolsa de Valores no Brasil funciona eletronicamente através de um sistema chamado MegaBolsa, sistema o qual apenas as corretoras de valores tem acesso uma vez que os investidores necessitam obrigatoriamente de uma corretora de valores para intermediar estas transações. As empresas que possuem ações listadas nas bolsas de valores são chamadas companhias "abertas". Para ter ações em bolsas, uma companhia deve ser aberta, o que significa que público em geral tem acesso a se tornar sócio da empresa adquirindo suas ações. A companhia deve, ainda, atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.A. e pelas instruções da CVM, além de obedecer a uma série de normas e regras estabelecidas pelas próprias bolsas.

Ativos Negociados em Bolsa de Valores No passado, o Brasil chegou a ter nove bolsas de valores, mas atualmente a BVMF&Bovespa é a única. A empresa como é hoje organizada foi criada em maio de 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), tornando-se a maior bolsa da América Latina. Veja nas figuras os principais mercados:


www.youtube.com/topinvestbrasil % olsa "e alores )*# 10

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Serviços da Bolsa de Valores Bolsa de valores é a instituição financeira que tem como objetivo negociar os ativos financeiros (Confome visto nas imagens acima) de forma eficiente e transparente. Para um melhor funcionamento do mercado a BVMF&Bovespa implantou alguns serviços essenciais principalmente ao pequeno investidor: •

Home Broker: ferramenta eletrônica pela qual as Corretoras de Valores oferecem

através de seu site ou de um aplicativo para a negociação dos ativos financeiros pela internet sem a necessidade de um Agente Autônomo de Investimentos podendo atuar diretamente pela internet sem a necessidade de envio de ordens para a corretora por telefone ou e-mail. •

After Market: Uma das grandes inovações da BVMF&Bovespa o after-market (termo

em inglês significa depois do mercado) permite a negociação dos ativos por um período de tempo após o fechamento do mercado onde o pequeno investidor consegue realizar suas compras e vendas após o horário comercial (existe um horário prédeterminado e uma variação máxima permitida). •

Novo Mercado: O novo mercado é um segmento da Bovespa onde estão listadas as

empresas com o maior grau de Governança Corporativa que seguem além da legislação diversas práticas de transparência e proteção ao pequeno investidor como Tag Along (mesma garantia a todos os investidores no caso de fusão ou aquisição da empresa) e somente um tipo de ações.

Função da Bolsa de Valores Veja abaixo, quais são os benefícios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade como um todo: Os mercados de capitais são mais eficientes em países onde existem bolsas de valores bem estruturadas, transparentes e líquidas. Para que elas desempenhem suas funções, o ambiente de negócios do país tem que ser livre (sem restrições a nenhum tipo de operações) e as regras devem ser claras. Nestes contextos, as bolsas podem beneficiar todos os indivíduos da sociedade e não somente aqueles que detêm ações de companhias abertas. 

Capitalização para Investimentos: A bolsa de valores fornece oportunidade

para as empresas levantarem capital para expansão de suas atividades



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através da venda de seu capital social (Ações), e outros valores mobiliários para captação de recursos como debêntures e notas promissórias. 





Auxiliando o desenvolvimento das Empresas: Para uma grande empresa,

as aquisições e ou fusões com outras empresas são vistas como oportunidades de expansão de sua linha de produtos, aumento dos canais de distribuição, aumento de sua participação no mercado etc... A bolsa de valores serve como um canal que as companhias utilizam para aumentar seu capital social e seu valor de mercado através da oferta de ações (uma ação é a menor fração do capital social de uma empresa). Esta é a forma mais simples e barata para uma empresa captar uma grande quantidade de recursos para investimentos de longo prazo. Mobilizando poupanças em investimentos: O investimento (não especulativo) de longo prazo em capital social das empresas é uma forma mais racional de alocação do recurso para a economia. Uma vez que a empresa utilizará este recurso para aumento de produção e investimentos gerando empregos diretos e indiretos além da alocação do recurso na economia gerando renda e desenvolvimento a nação. Redistribuição de renda: A redistribuição de renda ocorre quando uma

grande empresa torna possível um pequeno investidor tornar-se sócio de um grande e lucrativo negócio, participando assim do crescimento da empresa e de seus lucros. O mercado de capitais possibilita a redução e a desigualdade da distribuição da renda de um país tanto ao investidor profissional como o pequeno poupador (através da orientação correta), através do aumento de preço das ações e da distribuição de dividendos todos têm a oportunidade de compartilhar os lucros nos negócios bem sucedidos feitos pelos administradores das companhias. 

Aprimoramento da Governança Corporativa: Com uma demanda crescente

de novos recursos, as regras do mercado tornam-se cada vez mais rígidas. Devida a grande fiscalização de órgãos governamentais como a CVM e dos próprios acionistas por consequência as empresas negociadas em bolsa de valores são mais transparentes e geralmente melhor administradas em comparação as empresas que não são listadas em bolsas de valores. Os princípios de governança corporativa estão, cada vez mais, sendo aceitos e aprimorados o que levou ao segmento de Novo Mercado na BVMF&Bovespa. 

Criação de Oportunidade a pequenos Investidores: Diferente da grande

maioria de negócios que dependem de uma grande soma de recursos, para o



+L


investimento em ações não é necessária uma grande soma de dinheiro, seja um grande ou pequeno investidor. Um pequeno investidor pode adquirir a quantidade de ações que está de acordo com sua capacidade financeira, tornando-se sócio minoritário (mesmo tendo participação percentual ínfima no capital da companhia), sem que tenha que ficar excluído do mercado de capitais apenas por ser pequeno. Desta forma, a bolsa de valores abre a possibilidade de uma fonte de renda adicional para pequenos poupadores. 

Termômetro da Economia: Na bolsa de valores, as negociações são

dinâmicas e frequentes, diferente dos ativos reais as bolsas de valores tem seus ativos negociados milhares de vezes por minuto, o que torna muito mais rápida a reação. Uma recessão ou crise financeira eventualmente leva a uma queda drástica no valor das ações quase que imediatamente quando pode demorar até meses para ser repassado aos ativos reais. 

Auxilio de Financeiro a Projetos Sociais: Os governos federal, estadual ou

municipal podem contar com as bolsas de valores ao emprestar dinheiro para a iniciativa privada para financiar grandes projetos de infra-estrutura, tais como estradas, portos, saneamento básico ou empreendimentos imobiliários para camadas mais pobres da população. Geralmente, esses tipos de projetos necessitam de grande volume de recursos financeiros, que as empresas ou investidores não teriam condições de levantar sozinhas sem contar com a participação governamental. Os governos, para levantarem recursos, utilizamse da emissão de títulos públicos. Esses títulos podem ser negociados nas bolsas de valores. O levantamento de recursos privados, por meio da emissão de títulos, elimina a necessidade (pelo menos no curto prazo) dos governos sobretaxarem seus cidadãos e, desta maneira, as bolsas de valores estão ajudando indiretamente no financiamento do desenvolvimento. Outro exemplo é que a grande maioria das empresas de infraestrutura do país são negociadas em bolsa de valores como as administradoras de usinas de geração de energia, empresas de construção e reforma de rodovias, ferroviária (maior empresa do ramo ferroviário América Latina Logística)...

#orretoras de +alores Nma corretora "e valores é uma espécie "e interme"ia"or "e investimentos7 sen"o constitu!"a sob a forma "e socie"a"e anOnima e atuan"o entre as bolsas "e valores e os investi"ores. *ara Iue possa prestar servi,os ao merca"o financeiro7 uma )orretora "e alores ou uma istribui"ora "e alores necessitam obriatoriamente "e prévia autoriMa,o tanto "a www.topinvest.com.br

www.youtube.com/topinvestbrasil % )orretoras "e alores )*# 10

+F

!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil )8 Bleia mais sobre )omisso "e alores 8obiliriosD e "o #)3' Bleia mais sobre anco )entral "o rasilD. 'o rasil as corretoras "e valores so mais coneci"as pela sua interme"ia,o no merca"o "e a,-es7 porém no eAterior em pa!ses com o merca"o "e capitais mais "esenvolvi"os as )orretoras "e alores so ver"a"eiros soppins financeiros com a mais varia"a carteira "e investimentos a "isposi,o Iue vo "es"e os E!tulos "o $overno Bnos 3N# cama"os "e on"s7 no rasil Eesouro iretoD até contratos meramente especulativos como )ontratos "e Pn"ice &uturo. *ara prestar o servi,o "e interme"ia,o e "e manuten,o "os valores mobilirios B#,-es7 &un"os7 eb=nturesD em carteira as corretoras "e valores cobram taAas e comiss-es. ia "e rera é cobra"a a EaAa "e )orretaem BcomissoD &iAa para investi"ores Iue atuam através "o Home roQer com corretaens Iue variam entre 6R 5700 e 6R 20700 in"epen"ente "o valor transaciona"o e a Eabela ovespa para investi"ores Iue atuam através "a 8esa "e @pera,-es. ea a tabela ovespa: )onforme visto em nosso artio e v!"eo aula sobre a olsa "e alores7 com a mo"erniMa,o "a olsa "e alores em 200; "eiAou "e eAistir o preo iva oM passan"o a eAistir somente o preo online através "o sistema 8ea(olsa.

(rgani"ação de uma #orretora de +alores #lém "a estrutura f!sica "a corretora "e valores uma veM Iue a neocia,o "os ativos somente ocorre "e forma eletrOnica através "o sistema 8ea(olsa é necessria um amplo suporte "e E para o controle e reistro "as contas "os clientes eletronicamente e repasse "e informa,-es a ovespa7 )87 #)3'7 e os

www.youtube.com/topinvestbrasil % @raniMa,o "e uma )orretora "e alores )*# 10

+;

!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil "e *rofissional "e nvestimentoD on"e é necessrio possuir um curso superior e ser aprova"o em prova espec!fica po"en"o ser ela &un"amentalista ou Eécnica. &eita a anlise "o investimento é necessrio um profissional para a "istribui,o "o mesmo7 este profissional é cama"o "e T#ente #utOnomo "e nvestimentoU. @ ## é o meio "e campo entre o cliente e a corretora faMen"o a capta,o "e clientes7 repassan"o as recomen"a,-es "os analistas e atuan"o nas mesas "e neocia,o. @ #ente "e nvestimentos é uma espécie "e T$erenteU "a sua conta na corretora7 é ele Iuem abre a conta7 esclarece as ">vi"as7 ven"e pro"utos... *ara trabalar como aente "e investimentos é necessrio ter conclu!"o o 3nsino 8é"io e ser aprova"o em prova "e certifica,o "a # ')@6. #ssim como um anco7 eAistem "iversas consi"era,-es a serem feitas para a escola "e uma corretora Bvea uma lista "e corretoras "e valoresD Iue ser eAplica"o em um artio espec!fico. *orém antes "e iniciar a toma"a "e "eciso é importante verificarmos se a corretora é "evi"amente autoriMa"a e est em "ia com suas obria,-es. )orretoras "e valores so especialistas em investimentos oferecen"o aos clientes to"os os tipos "e investimentos financeiros7 e como tal eralmente conseuem oferecer tanto ao ran"e como o peIueno investi"or pro"utos bem mais atrativos Iue os bancos comerciais7 esta ver"a"e é muito clara em pa!ses com merca"os "e capitais mais "esenvolvi"os como o caso "os 3sta"os Nni"os on"e por eAemplo os ran"es bancos  no possuem mais carteira B"epartamentoD "e a"ministra,o "e recursos "evi"o a maior capaci"a"e e competitivi"a"e "as corretoras "e valores.

Sistemas e #2maras de 3i4uidação @s Sistemas "e liIui"a,o ou cust<"ia so as institui,-es como a )Gmara "e #,-es B#ntia ))D7 S3) B Sistema 3special "e iIui"a,o e )ust<"iaD7 )etip S.# e também os Sistema rasileiro "e *aamentos. 3stes

www.youtube.com/topinvestbrasil % Sistemas e )Gmaras "e iIui"a,o )*# 10

+?

!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil 'o rasil temos atualmente seis cGmaras funcionan"o: 

)@8*3: 6espon"e pela compensa,o "e ceIues e outros papéisV



)Gmara "e #,-es: 6eistra as opera,-es com a,-es e opera,-es com E!tulos "e 6en"a &iAaV



)Gmara "e )Gmbio: 6eistra as opera,-es "e cGmbioV



)learin "e erivativos: 6eistra as opera,-es "e contratos "a 8C& ovespaV



)* 9 )Gmara nterbancria "e paamentosV

SE3I# & Sistema Especial de 3i4uidação e #ust5dia @ S3) BSistema 3special "e iIui"a,o e )ust<"iaD foi implanta"o em 1?F? através "a circular 4LL "o #)3'7 é eAtremamente importante no confun"ir com a EaAa Selic7 é uma espécie "e "epositrio "os t!tulos emiti"os pelo Eesouro ireto. @ S3) é uma )learin House. K um sistema eletrOnico Iue ir processar a cust<"ia "os t!tulos assim como a compra e ven"a "estes assim como as emiss-es "e novos t!tulos. #tualmente to"os os t!tulos "o overno so escriturais7 ou sea7 apenas "e forma eletrOnica7 no eAistem reistros f!sicos. # misso "o S3) é proporcionar a liIui"a,o em tempo real "os t!tulos "o tesouro "ireto com seuran,a7 aili"a"e e transpar=ncia. @ merca"o "e atua,o "o S3) é basea"o nos E!tulos "o Eesouro ireto emiti"os pelo anco )entral e o Eesouro 'acional Iue possuem risco "e cré"ito prteis.


www.youtube.com/topinvestbrasil % S3) 9 Sistema 3special "e iIui"a,o e )ust<"ia )*# 10

40


Participantes do Selic e forma conunta com o S3) atuam os m<"ulos complementares "e @f*ub7 @fealers7 astro e 'eocia,o. ea: aD @f*ub 9 @ferta *>blicaV bD @fealers 9 @ferta "e ealersV cD astro 9 astro "as neocia,-esV "D 'eocia,o 9 'eocia,o eletrOnica "os t!tulosV )om um atua,o conunta ao S3) temos os liIui"antes7 Iue so aIueles Iue respon"em "iretamente pela liIui"a,o financeira "as opera,-es on"e participam além "o #)3' os titulares "o SE6 "e conta "e 6eservas ancrias ou iIui"a,o "es"e Iue tenam opta"o por esta con"i,o. #través "o intermé"io "o anco )entral so realiMa"as também as opera,-es "e merca"o aberto e o re"esconto com t!tulos p>blicos como implementa,-es "e pol!tica monetria. #lém "o anco )entral so também participantes "o S3) os bancos comerciais7 as corretoras ou "istribui"oras "e valores mobilirios7 bancos "e investimento7 bancos m>ltiplos7 caiAas econOmicas e "emais institui,-es financeiras autoriMa"as. @ obetivo "os t!tulos p>blicos é "a obten,o "e recursos para o financiamento "a "!vi"a p>blica e suprir as necessi"a"es "e "éficits "o or,amento p>blico. K através "a compra e ven"a "e t!tulos p>blicos Iue o #)3' reula o custo "o "ineiro no sistema financeiro www.topinvest.com.br


41

!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil nacional influencian"o a taAa "e uros "oméstica. Xuan"o ocorre a ven"a os t!tulos p>blicos  um aumento "as taAas "e uros "o merca"o7 isso ocorre Iuan"o  eAcesso "e "ineiro no merca"o. # compra ou recompra "e t!tulos por parte "o #)3' por sua veM ocorre Iuan"o  falta "e liIui"eM no merca"o financeiro7 essa recompra ocasiona uma Iue"a nas taAas "e uros e um aumento "e liIui"eM no sistema financeiro nacional.

Estatísticas do SELIC @ S3) é responsvel por uma enorme movimenta,o financeira com certa "e 15.000 clientes in"ivi"uais e mais "e 500 participantes o S3) é o "epositrio "e ??Y "os t!tulos p>blicos fe"erais. So neocia"os "iariamente no S3) mais "e 6R;00 il-es7 sen"o "estes em mé"ia 6R F;0 il-es com opera,-es pa"r-es "e compra e ven"a "e t!tulos e 6R 20 il-es com opera,-es compromissa"as.

Títulos Custodiados pelo SELIC ea abaiAo a rela,o "e t!tulos custo"ia"os pelo S3) com seus nomes anteriores e como ficaram ap


42


#E6IP & #entral de #ust5dia e 3i4uidação Financeira de 6*tulos Privados # )3E* B)entral "e )ust<"ia e iIui"a,o &inanceira "e E!tulos *riva"osD iniciou sua opera,o em 1?;4 sen"o um "epartamento operacional "a #'8# Batual #'8# com a fuso "a #'8# e #' em 200?D7 sob a forma "e institui,o sem fins lucrativos visan"o auAiliar na transpar=ncia e efici=ncia "a liIui"a,o "os t!tulos priva"os. *ara cumprir tal fun,o7 a )3E* "isponibiliMa através "e sistemas eletrOnicos a liIui"a,o e a cust<"ia "e t!tulos p>blicos e priva"os atuan"o como uma )learin House. # participa,o "a #'8# através "a )3E* no "esenvolvimento no merca"o financeiro nacional foi crucial para a i"ealiMa,o e a operacionaliMa,o "o Sistema "e *aamentos rasileiro BS*D. #s liIui"a,-es so realiMa"as através "o Sistema "e Eransfer=ncia "e 6eservas BSE6D7 e as contas "e liIui"a,o so manti"as unto ao #)3'7 com eAce,o as liIui"a,-es Iue ocorrem "e forma bilateral.

Títulos Operados pela CETIP # central "e t!tulos como é coneci"a é um sistema eletrOnico Iue processa as transa,-es "e t!tulos sen"o os principais t!tulos "e ren"a fiAa priva"os7 t!tulos p>blicos esta"uais e municipais Bt!tulos fe"erais so operacionaliMa"os pelo S3)D. @ seu "iferencial é por realiMar as liIui"a,-es em merca"o "e balco possibilita"o ento uma maior fleAibili"a"e para o reistro e a neocia,o "e t!tulos "iferente "a )Gmara "e #,-es Iue realiMa as liIui"a,-es "as opera,-es realiMa"as em ambiente "e bolsa "e valores. #pesar "e a maioria "os t!tulos transaciona"os serem escriturais BeletrOnicosD ain"a eAistem aluns t!tulos emiti"os em papel Iue so transferi"os ao )3E* no ato "a neocia,o e custo"ia"os fisicamente pelo reistra"or. 3stas opera,-es so realiMa"as em 8erca"o "e alco. ea abaiAo os principais t!tulos neocia"os: 

)V



)V



6V



etras HipotecriasV



4+

!"eo #ulas $ratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil 

eb=nturesV



SwapsV



E3V



@)V

e acor"o com o tipo "a transa,o realiMa"a e o orrio em Iue é efetua"a7 a sua liIui"a,o po"e ser ime"iata7 em  B no mesmo "iaD ou em Z1 Bno prtilD. # ran"e maioria "as opera,-es so liIui"a"as através "a compensa,o multilateral "as obria,-es7 ten"o a )3E* como contraparte. W as opera,-es realiMa"as em merca"o "e balco secun"rio so realiMa"as com liIui"a,o bruta em tempo real e através "a compensa,o bilateral.

Participantes do Sistema # )3E* é oe a maior "epositria "e t!tulos priva"os "a #mérica atina e também a maior )learin House operante no pa!s. 'o in!cio "e 2015 a )3E* contava com mais "e IuinMe mil institui,-es Iue utiliMam seus servi,os. 3ntre eles: 

ancos )omerciaisV



ancos 8>ltiplosV



ancos "e nvestimentoV



)orretoras "e alores 8obiliriosV



istribui"oras "e alores 8obiliriosV



&inanceirasV



@pera"oras "e )ons


easinV



)ré"ito mobilirioV



&un"os "e nvestimentoV

#lém "estas institui,-es financeiras mil-es "e pessoas f!sicas so beneficia"as "iariamente pela liIui"a,o "e @)s7 E3s7 reistros "e ravame7 )s7 6s7 &un"os "e nvestimento e muitos outros. 'o in!cio "e 2015 a )3E* contava também com uma cust<"ia "e t!tulos "e mais "e 5 Eril-es "e reais e movimenta,-es "irias com valores acima "e 4+ il-es "e reais.


www.youtube.com/topinvestbrasil % )3E* 9 )entral "e )ust<"ia e iIui"a,o &inanceira "e E!tulos *riva"os )*# 10

44


#2mara de !ções & !ntiga #'3# #p
Câmara de Ações: # cGmara "e a,-es é a antia )) B)ompania rasileira "e

iIui"a,o e )ust<"iaD. # )) foi cria"a ain"a em 1??F7 e antes "e seu funcionamento a liIui"a,o "os ne
Câmara de Derivativos: # cGmara "e "erivativos é a responsvel pela liIui"a,o

"os ne
Câmara de Câmbio: &unciona como a contraparte "as opera,-es realiMa"as entre

bancos "e )Gmbio *ronto. •

Câmara de Ativos: 6esponsvel pela liIui"a,o e cust<"ia "e opera,-es realiMa"as

com compromissa"as "e t!tulos p>blicos fe"erais.

Funcionamento da Câmara de Ações #s liIui"a,-es realiMa"as pela )Gmara "e #,-es ocorrem através "os sistemas eletrOnicos "enomina"os T*umaU e Tovespa &iAU on"e o ovespa &iA eAecuta as opera,-es realiMa"as com os E!tulos "e 6en"a &iAa no merca"o  vista e o *uma é responsvel pela liIui"a,o "as "emais opera,-es. #lém "e realiMar a liIui"a,o "os t!tulos7 a )Gmara "e #,-es também é a "epositria "estes t!tulos e viabiliMa o funcionamento "o E) B anco "e E!tulosD Iue é o sistema "o Iual através so realiMa"os os aluuéis "e t!tulos o Iue viabiliMa a ven"a a "escoberto. *ara as opera,-es "e aluuel "e t!tulos7 ou opera,-es em merca"os "e "erivativos é necessria a eAist=ncia uma marem "e arantia7 tais clculos so realiMa"os por um aloritmo computa"oriMa"o "esenvolvi"o pela empresa @ptions)learin.



45


Liquidação dos Títulos )om eAce,o aos *@ Btambém coneci"os como @*#7 @ferta *>blica "e #,-esD a compensa,o ocorre "e forma bilateral e a liIui"a,o financeira ocor re em Z+ e é processa"a pelo intermé"io "o SE6 B Sistema "e Eransfer=ncia "e 6eservasD. # transfer=ncia "a cust<"ia porém ocorre "e forma ime"iata e é realiMa"a "iretamente pela 8C& ovespa. ea abaiAo o Iua"ro "e ativos e o praMo "e liIui"a,o.

Participantes da Câmara de Ações @s participantes "a )Gmara "e #,-es so "ivi"i"os em tr=s cateorias7 os aentes *lenos7 os #entes *r
Agentes Próprios: liIui"am >nica e eAclusivamente seus ne
os ne
Agentes Plenos: liIui"am além "e opera,-es pr
corretoras e ain"a os investi"ores Iualifica"os como fun"os "e penso7 fun"os "e investimento7 clubes "e investimento e etc... •

Agentes Específicos: estes atuam eAclusivamente no merca"o "e ren"a fiAa

priva"a B"eb=nturesD.


www.youtube.com/topinvestbrasil % )Gmara "e #,-es 9 #ntia )) )*# 10

4L


Sistema de Pagamentos 'rasileiro & SP' # "efini,o "o Sistema "e *aamentos rasileiro compreen"e no conunto "e reras7 proce"imentos e opera,-es financeiras e "e valores mobilirios Iue7 intera"as eletronicamente possibilitam a movimenta,o "e recursos entre os mais varia"os aentes econOmicos em territ
monetrias ou no uto ao #)3'.

Objetivos do SPB Eo"a a estrutura "o Sistema "e *aamentos rasileiro visa na re"u,o "o praMo entre as transfer=ncias "e recursos assim como a sua transpar=ncia e seuran,a. *ara Iue tal obetivo torne(se vivel  o erenciamento "e riscos eAecuta"o através "as cGmaras "e liIui"a,o Bclearin ouseD Iue atuam como uma contraparte central minimiMan"o os riscos através "e opera,-es multilaterais ou bilaterais. @ sistema "e paamentos brasileiro est basea"o no Sistema "e Eransfer=ncias "e 6eserva7 o SE6. # principal caracter!stica "o SE6 é o funcionamento através "o Sistema "e iIui"a,o ruta em Eempo 6eal7 o E6. ea abaiAo um peIueno esIuema.



4F


)ompe

)Gmara "e #,-es

SE6

S3)

)3E*

Câmaras de Compensação (Clearing House) e uma forma simples7 a liIui"a,o "as opera,-es financeiras em territ
!E"#C $ !istema Especial de "i%&idaç'o e C&stódia: esta cGmara é responsvel pela

liIui"a,o "os t!tulos "o Eesouro ireto7 estritamente escriturais. •

CE(#P $ Central de "i%&idaç'o e C&stódia de (ít&los Privados: clearin ouse Iue

respon"e pelos t!tulos priva"os e t!tulos p>blicos "e esta"os e munic!pios. •

C)*PE $ !erviço de Compensaç'o de C+e%&es e )&tros Papeis: esta é a cGmara mais

utiliMa"a pelo p>blico em eral ten"o a responsabili"a"e "a liIui"a,o "e ceIues7 E3s7 @)s... •

Câmara de Ações ,Antiga CB"C-: # cGmara "e a,-es respon"e pela liIui"a,o "os

t!tulos neocia"os em bolsa "e valores.


www.youtube.com/topinvestbrasil % Sistema "e *aamentos rasileiro 9 S* )*# 10

4;


)@8*3

S3)

)onta "e 6eservas ancrias

)Gmara "e #,-es

)3E*

)om o atual "esin "o sistema "e paamentos brasileiro temos pontos positivos como a ampla automatiMa,o "os processos "evi"o a ran"e maioria "os t!tulos serem escriturais e sua liIui"a,o em tempo recor"e e o eAcelente funcionamento "as )learin House BcGmaras "e compensa,o7 em contraparti"a o #)3' assume ran"e parte "os riscos "o sistema uma veM Iue as cGmaras no possuem um mecanismo Iue vena a asseurar a continua,o sem ran"es solavancos em caso "e fal=ncia "e um "os participantes.

# base "o sistema "e paamentos brasileiro é institu!"a pela ei 10.214 "e 2001 Iue reconece a compensa,o multilateral e bilateral possibilitan"o a liIui"a,o "as arantias no caso "e insolv=ncia "e um "os participantes "o sistema. #Iui fica também ressalta"a a importGncia "e uma contraparte central para a "ilui,o "e risco "os emissores "an"o maior arantia a liIui"a,o "e suas opera,-es. #s institui,-es financeiras Iue atuam como contraparte central "evem estar precavi"as com mecanismos "e prote,o "epen"en"o "o tipo "e opera,-es Iue realiMa e ser "evi"amente autoriMa"a pelo #)3'. #Iui o )8' estabelece as "iretriMes Iue "evem ser observa"as pelo #)3' para Iue efetue a reulamenta,o e a superviso "as normas estabeleci"as na lei. @s participantes "epen"em aIui "e prévia autoriMa,o para funcionamento "o #)3' Iue atuar com o obetivo "e arantir efici=ncia e soli"eM ao merca"o.



4?


Comunicado 25.164 e acor"o com o comunica"o 25.1L47 so sistema "e compensa,o e liIui"a,o:

Sistema de 6ranser)ncia de Fundos 

!(R: Sistema "e Eransfer=ncia "e 6eservasV



C)*PE: )entral "e compensa,o "e ceIuesV



iIui"a,o 8ultiban"eiras "e carto "e cré"ito "a C#E")V



iIui"a,o 8ultiban"eiras "e carto "e cré"ito "a REDECARD V



!#")C: Sistema "e iIui"a,o iferi"a "as Eransfer=ncias nterbancrias "e @r"ens "e

)ré"itoV

Sistema de 3i4uidação de +alores %obiliários 

!E"#C: Sistema 3special "e iIui"a,o e )ust<"iaV



Câmara de Câmbio : )ompensa,o "e @pera,-es "e )GmbioV



Câmara de Ações: #ntia ))7 liIui"a,o "e opera,-es com a,-es merca"o ovespaV



Câmara de Registro: 6eistra as opera,-es em ambiente 8&V



CE(#P: )Gmara "e )ompensa,o "e E!tulos *riva"osV



C#P: )entral nterbancria "e *aamentosV

Termos Importantes •

Arran.o de Pagamento: normas Iue reulam a presta,o "e servi,o "e paamentos

aceito por mais "e um recebe"orV •

#nstit&iç'o de Pagamento: empresa no financeira Iue preste servi,o "e paamentosV

•

Riscos de "i%&idaç'o: risco "e cré"ito e liIui"eMV

•

Contraparte Central: clearin ouse7 interme"irio centralV



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#5digo de 7tica e Responsabilidade Proissional I'#PF @ )*& é o instituto rasileiro "e )ertifica,o "e *rofissionais &inanceiros7 é o bra,o brasileiro "a certifica,o lobal para profissionais "esta rea7 a )&* B)ertifie" &inancial *lannerD Iue tem vali"a"e lobal. @ )*& foi cria"o visan"o aten"er uma "eman"a crescente "e profissionais pessoas f!sica atuan"o na orienta,o financeira no merca"o nacional. @ )*& foi cria"o em 2000 sob a forma "e uma enti"a"e auto reula"ora no overnamental e sem fins lucrativos pelos pr
Princípio 1: O Cliente em Primeiro Lugar Colocar os interesses do cliente em primeiro l&gar/

K marca caracter!stica "e profissionalismo "o profissional financeiro colocar os interesses "o cliente em primeiro luar7 ain"o "e forma onesta e no colocan"o anos ou vantaens pessoais acima "os interesses "o cliente.

Princípio 2: Integridade 0ornecer serviços profissionais com integridade/

@s profissionais financeiros ocupam uma posi,o "e confian,a "os clientes e a fonte primor"ial "essa confian,a é a onesti"a"e7 isen,o e transpar=ncia "o profissional "e planeamento financeiro pessoal. 8anten"o a interi"a"e acima "e tu"o7 o profissional financeiro "eve consi"erar "iferen,as le!timas "e opinio. www.topinvest.com.br

www.youtube.com/topinvestbrasil % )<"io "e Ktica e 6esponsabili"a"e *rofissional )*& )*# 10

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Princípio 3: Objetividade 0ornecer serviços de forma ob.etiva/

@ profissional financeiro "eve buscar aten"er as necessi"a"es e obetivos "o cliente "entro "o escopo "o servi,o acor"a"o7 "e forma pramtica7 isenta7 clara e transparente.

Princípio 4: Probidade !er .&sto e imparcial nos relacionamentos profissionais/

# probi"a"e eAie "o profissional financeiro manter com os clientes uma rela,o profissional !ntera7 revelan"o e erencian"o poss!veis conflitos "e interesse. 3nvolve compatibiliMar os pr
Princípio 5: Conduta Profissional Agir com post&ra profissional e1emplar/

# con"uta profissional eAie comportar(se com "ini"a"e7 ain"o com respeito para com os clientes e outros profissionais7 em conformi"a"e com as reras7 reulamenta,-es e os reIuisitos profissionais a"eIua"os. # con"uta profissional reIuer também Iue o planea"or financeiro aprimore e mantena a imaem p>blica "a marcas Iue o profissional representa e o compromisso "estes em bem servir.

Princípio 6: Competência *anter e desenvolver +abilidades e os con+ecimentos necessrios para fornecer os serviços profissionais de forma competente/

)ompet=ncia eAie atinir e manter um n!vel a"eIua"o "e abili"a"es7 capaci"a"es e conecimentos para o fornecimento "e servi,os profissionais "e planeamento financeiro pessoal. nclui7 também7 a sabe"oria e maturi"a"e para conecer as suas limita,-es e as situa,-es em Iue a consulta a7 ou o encaminamento para outros profissionais for apropria"a. # compet=ncia eAie Iue o profissional tena um comprometimento com sua e"uca,o continua"a e aperfei,oamento profissional. www.topinvest.com.br

www.youtube.com/topinvestbrasil % )<"io "e Ktica e 6esponsabili"a"e *rofissional )*& )*# 10

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Apostila Cpa 10 Top Invest

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