ANÁLISE DO DOSSIÊ POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIZAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
O debate acerca das políticas públicas na área da educação tem gerado profundas discussões no cenário acadêmico brasileiro. Influenciado por uma política neoliberal, propagada em especial pelos Estados Unidos, o rasil tem !i!enciado ao longo dos último últimoss ano anoss uma preocu preocupan pante te e"p e"pans ansão ão de políti políticas cas edu educac cacion ionais ais embasa embasadas das em conceitos de pri!ati#ação, responsabili#ação, !inculados a proliferação de a!aliações e"ternas como forma de inferir a $ualidade da educação brasileira. %obre esse assunto, o doss dossiê iê Políticas Públicas de Responsabilização na Educação tra# uma colet&nea de artigos de autores di!ersos $ue discutem essa no!a reforma educacional, liderada por empresários e $ue defendem a política do Estado mínimo na educação. O dossiê inicia com o te"to de %alomão arros, Responsabilidade Educacional: concepções concepções diferentes diferentes e riscos iminentes iminentes ao direito direito à educação, educação,
apresentado críticas
ferren'as ( )ei de *esponsabilidade Educacional +)*E $ue tramita atualmente no -ongresso acional. / )*E refere0se a um dispositi!o legal, $ue seguindo ao modelo norte0americano No Cild !eft "eind #NC!"$ % Nenuma Criança dei&ada para tr's 1 ob2eti!a reorgani#ar a gestão das políticas educacionais do país, tendo como principal instrumento os testes padroni#ados de a!aliação do desempen'o desempen'o dos alunos. /s /s pala!ras c'a! c'a!es es da )*E )*E são3 são3 resp respon onsa sabi bili li#a #açã ção, o, pres presta taçã çãoo de cont contas as + accountabilit( e pri!ati#ação com !istas a mel'oria da $ualidade da educação. *esponsabili#ação *esponsabili#ação percebida de forma indi!iduali#ada, sendo $ue al4m dos agentes políticos, os agentes públicos, com foco nos nos professores, professores, são entendidos como como os principais responsá!eis responsá!eis $ue $ue ele!ação da $ualidade da educação, $ue 4 a!aliada no desempen'o nos testes, sendo al!o de penalidades administrati!as, ci!il e at4 mesmo penal. / no!a reforma empresarial da educação tamb4m foi analisada no artigo de )ui# -arlos de 5reitas, centrali#ando na ideia de pri!ati#ação da educação pública, !ista pelos reformadores como o meio mais efica# de promo!er a $ualidade da educação. essa concepção, concepção, as escolas públicas $ue não apresentassem bom desempen'o nas a!alia a!aliaçõe çõess e"tern e"ternas, as, passar passarão, ão, com proteç proteção ão legal, legal, a serem serem gerida geridass por empre empresas sas pri!adas. / pri!ati#ação da gestão de escolas públicas, assim como o pagamento de bolsas em escolas particulares + scool )oucer , , são mecani mecanismo smoss neo neolib libera erais is $ue $ue percebe a escola como uma empresa, descaracteri#ando descaracteri#ando a educação do seu papel
essencialmente social e ainda concorrendo para a maior descredibilidade do bem público. /o longo dos te"tos são $uestionados os conceitos de 6$ualidade7 e 6educação7, $ue na !isão dos reformadores empresariais da educação, $ualidade significa boas notas nos testes, e educação limita0se ao direito de aprendi#agem. Essa !isão reducionista ignora a comple"idade do processo educati!o como meio de construção da autonomia do ser 'umano, $ue al4m de conteúdos curriculares, tamb4m precisa ser trabal'ado conteúdos atitudinais e procedimentais com !istas a formação integral do cidadão. / ênfase e"cessi!a nas notas dos testes pode corroborar para um des!irtuamento do papel do professor, $ue ao sentir0se pressionado pela responsabili#ação no mel'or desempen'o dos alunos nas a!aliações, pode centrar seus esforços em um currículo mínimo pautado nas matri#es dos testes, dei"ando de lado outras áreas do con'ecimento $ue tamb4m contribuem significati!amente para a formação do educando. /l4m do estreitamento curricular, essa !isão reducionista de educação pode colaborar com a afirmação e at4 mesmo para a ele!ação das desigualdades no conte"to escolar, perpassando para a !ida social. Isso por$ue, preocupadas com a ele!ação das notas, as escolas podem priori#ar os trabal'os para atender aos alunos $ue estão na m4dia, e $ue podem assegurar um mel'or rendimento a curto pra#o do $ue a$ueles alunos $ue apresentam dificuldades de aprendi#agem ou deficiência acentuados. Os te"tos $ue compõe o dossiê $uestionam a credibilidade dessa no!a reforma educacional, analisando pes$uisa 2á reali#adas nos Estados Unidos, país $ue ser!e de modelo para as reformas adotadas no rasil, apontando $ue não foram !erificados, na última d4cada, a!anços significati!os na educação norte0americana. /t4 mesmo o desempen'o dos EU/ no 8I%/ não atingiu grau e"pressi!o, contrariando o $ue preconi#a!a o discurso dos reformadores, garantindo ele!ação da $ualidade da educação. /pesar da falta de compro!ação cientifica da legitimidade dessa reforma, o rasil adotou e continua adotando medidas focali#adas em testes padroni#ados, a e"emplo das pro!as $ue constituem as matri#es do I9E, sendo este um política de go!erno $ue poderá passar a ser uma política de Estado, concorrendo para a perpetuação do ran$ueamento das escolas. -omo forma alternati!a de reforma educacional, o te"to de /lmerindo :anela /fonso, tra# a ideia de accountabilit( inteli*ente, fundamentado em !alores e confiança nas escolas, sendo $ue a partir da adoção de a!aliações múltiplas, não somente um modelo, mas processos a!aliati!os $ue possa contemplar a di!ersidade de fatores $ue
corroboram para a mensuração da $ualidade do trabal'o escolar, possa0se construir com camin'o alternati!o para a ele!ação concreta da $ualidade da educação. O te"to cita e"emplos como 5inl&ndia, $ue ao in!4s de seguir o modelo da reforma neoliberal, apostou na confiança em um trabal'o coleti!o, centrado na !alori#ação dos profissionais, formação de professores, e as a!aliações entendidas como mecanismo $ue fa!orece a tomada de decisão $ue de!e ser partil'ada coleti!amente. 8es$uisas mostram $ue 5inl&ndia 4 um dos países $ue se encontra no topo de a!aliações internacionais como o 8I%/. -om a leitura dos te"tos, tem0se a consciência do camin'o du!idoso $ue o go!erno brasileiro tem adotado para formular as políticas na área da educação. O crescente in!estimento em implantação de a!aliações e"ternas, desde os anos iniciais da educação básica com a 8ro!in'a rasil para turmas de ;< ano do ensino fundamental, 8ro!a // para o =< ano, 8ro!a rasil, EE> para ensino m4dio e E/9E para o ensino superior, são indicadores dessa política de responsabili#ação das escolas, dos professores, concebidos como os agentes propulsores da ele!ação da $ualidade da educação. -ontudo, falta condições estruturais, emocionais e !alori#ação do profissional $ue contribuam para o alcance desse ob2eti!o, fatores esses $ue são ignorados pela reforma empresarial. Essa situação tende a se agra!ar com a possí!el apro!ação da )ei de *esponsabilidade Educacional $ue tramita no -ongresso rasileiro, e $ue 2á foi apro!ada pela comissão de educação, !isto $ue a lei enfati#a conceitos como meritocracia, colocando em c'e$ue a estabilidade funcional dos professores. uma perspecti!a crítica, essa reforma empresarial da educação contribui fortemente para a perpetuação dos interesses de uma classe dominante, $ue utili#ando a !alori#ação no desempen'o nos testes, assim como na responsabili#ação dos professores por esse desempen'o, tente a estreitar os currículos das escolas, $ue corre o risco de se limitar a preparar os alunos para os testes, negando o desen!ol!imento de um processo educati!o integral, $ue colabore para a formação de alunos críticos e atuantes socialmente. ? preciso entender $ue não se pode conceber uma responsabilidade indi!iduali#ada, em especial do professor, para a boa ou má $ualidade da educação. / educação sendo um processo comple"o, de modo $ue di!ersos são os fatores $ue incidem para seu desen!ol!imento, de!e0se falar em responsabilidade partil'ada, em tomada de decisões coleti!as, em políticas educacionais $ue !isem mobili#ar toda sociedade e go!erno para a garantia de uma educação !erdadeiramente de $ualidade para todos os cidadãos brasileiros.
