Aluna: Maria Luiza de Andrade Professora: Valquiria Paladino Disciplina: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Judicial Turma: 2003 – Matricula: Matricula: 201403461211 EXERCÍCIO Nº 07
CASO CONCRETO Em 12 fevereiro de 2013, Felipe Trocatapas flagrou sua esposa, Domitila Trocatapas, declarando para Leopoldina, irmã dela, após ter passado a noite fora de casa, que, esteve com Pedro Bragança e por isso agora sabia o que é ser amada por um homem. Tomado por fúria, Felipe utilizou um abridor de cartas para ferir a perna direita e a região região abdominal de Domitila. Após o ato, Felipe se retirou de casa, espontaneamente. Em tal oportunidade declarou: -Não sou marido de piriguete. de piriguete. Você que pague o aluguel! Domitila decidiu por noticiar o fato a uma autoridade policial. O delegado a encaminhou para um hospital, onde recebeu atendimento médico de urgência, mas não houve necessidade de intervenção cirúrgica, pois a lesão não foi penetrante. Ao retornar do hospital, escoltada por policiais, ela foi ouvida pelo delegado, oportunidade em que externou sua preocupação em não poder mais se sustentar sem os proventos do marido, mas paradoxalmente, também temer pelo retorno retorno dele. Diante dos fatos, o delegado providenciou que tudo fosse registrado, tendo sido Domitila levada a exame de corpo de delito, assim como de tudo extraiu cópias e remeteu ao juízo competente, com um pedido de representação por medidas protetivas de urgência, a saber: afastamento do lar; proibição de se aproximar da vítima e de sua irmã; proibição de estabelecer contato com ambas e prestação de alimentos provisórios para a vítima. A respeito do pedido das medidas protetivas de urgência, o juiz decidiu liminarmente, liminarmente, em menos de 48 horas, que Felipe: 1-Deve manter o afastamento do lar; 2-Não pode se aproximar mais do que 100m de Domitila, assim como de sua ir mã; 3-Não pode importunar Domitila por qualquer meio de comunicação e 4-Deve prestar alimentos provisórios à Domitila. O autor do fato (que compareceu em sede policial, após ser intimado por telefone), nada negou, informando seu atual endereço, a casa dos pais. A irmã de Domitila, também esteve em sede policial, corroborando tudo o que havia sido declarado até ali, pela vítima e pelo autor. Domitila retorna, alguns dias depois, à sede policial, de posse da documentação médica produzida no hospital. Tal documentação foi encaminhada à perícia, com requisição de laudo indireto. O perito
respondeu ao que foi quesitado pela autoridade policial, deixando claro que, apesar das regiões atingidas, não há elementos para qualificar a conduta proibida pela lei penal. Ao receber o laudo, o delegado mantém a tipificação inicial da conduta, artigo 129, §9°, §9°, do Código Penal e encaminha os autos do inquérito policial relatado relatado ao juízo competente. O membro do Ministério Publico, com atribuição para o fato, oferece denúncia contra Felipe, a qual é recebida pelo juiz. Todavia, após a citação para o processo, o juiz é surpreendido por um pedido da vítima no sentido de não mais querer ver processado Felipe, pois, segunda ela, esse é o amor de sua vida. Na mesma oportunidade, informa ao juízo, que Felipe já voltou para casa e eles se encontram vivendo uma segunda lua de mel.
Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a norma jurídica necessita dessas informações para esclarecer o conflito e resolver a lide. Assim, produza uma narrativa simples sobre o caso, listando todas as informações relevantes em ordem cronológica.
Questões
objetivas
1 - Sabemos que a narrativa conforme a cronologia linear dos fatos facilita a compreensão do caso concreto. Observe as informações de um caso concreto e identifique a sequência que melhor expressa a cronologia linear desse caso.
Aluna: Maria Luiza de Andrade Professora: Valquiria Paladino Disciplina: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Judicial Turma: 2003 – Matricula: Matricula: 201403461211 EXERCÍCIO Nº 06
Num relato pessoal, interessa ao narrador não apenas contar os fatos, mas justificá-los. No mundo jurídico, entretanto, muitas vezes, é preciso narrar os fatos de forma objetiva, sem justificá-los. Ao redigir um parecer, por exemplo, o narrador deve relatar os fatos de forma objetiva antes de apresentar seu opinamento técnico-jurídico na fundamentação. Antes de iniciar seu relato, o narrador deve selecionar o quê narrar, pois é necessário garantir a relevância do que é narrado. Logo, o primeiro passo para a elaboração de uma boa narrativa é selecionar os fatos a serem relatados .
Leia o caso concreto que segue e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório.
Caso concreto Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY COURY em desfavor de seu pai CÉSAR COURY, COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai, diretor do Hospital São Magno, nunca tinha tempo para o filho e sempre o preteriu à sua irmã Paloma Coury. Sendo assim vivenciou um enorme sentimento de rejeição. Não sabia à época que havia sido adotado, fruto de um relacionamento extraconjugal de sua mãe, o que motivava tamanha falta de afeto por parte do pai. Cresceu aprendendo a negociar afeto por dinheiro, de forma que tanto a mesada na infância, como seu salário e emprego na atualidade estiveram sempre condicionados a que se mantivesse sob o domínio domínio do pai em suas escolhas escolhas afetivas e sexuais, comprometendo sua liberdade individual e sua dignidade de forma ímpar, assim como seu desenvolvimento psicológico. O cuidado como valor jurídico apreciável e sua repercussão no âmbito da responsabilidade civil é fator essencial à criação e formação de um adulto com integridade física e psicológica e capaz de conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato volitivo assumem obrigações jurídicas, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae, para os quais há preconização constitucional e legal. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia ? de cuidado ? importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico.
O nexo de causalidade entre o dano psicológico e a violação do dever de cuidado, se comprova com laudo de psicóloga demonstrando as dificuldades do autor em ultrapassar a fase edípica no seu desenvolvimento psíquico, preso que está em uma enorme idealização das figuras parentais, as quais se refere como ? papa soberano? e mommy soberana ?. É notória a disputa pelo lugar do pai de forma a conquistar todo o poder a que se submete e passar do pólo de dominado a dominador, para assim reproduzir as violências a que foi exposto. Quanto à dinâmica familiar, conclui o laudo que qualquer movimento salutar de diferenciação no núcleo daquele grupo é combatido de forma contumaz, a exemplo de sua irmã Paloma Coury que sofreu tentativa de incriminação e rotulação como paciente psiquiátrico ao tentar desvendar os segredos relativo à origem dos filhos e traições conjugais que acometem todos os membros dessa família. Esses sintomas revelam a incidência de violência psicológica grave no núcleo familiar. Alegou ao final que inexistem restrições legais no art. 5,º V e X da CF e arts. 186 e 927 do CC-02 à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. A defesa do réu em contestação sustentou não ter havido abandono, pois o autor foi exposto ao mesmo conforto material que sua irmã, residindo todos na mesma casa, estudando nas mesmas escolas. Alegou ainda que o distanciamento entre pai e filho deveu-se ao comportamento do filho, sempre muito apegado à mãe e por ela defendido em todas as ocasiões em que tentou educá-lo utilizando sua autoridade de pai. E aduziu que, mesmo que houvesse assim procedido, esse fato não se reveste de ilicitude, sendo a única punição legal prevista para o descumprimento das obrigações relativas ao poder familiar? notadamente o abandono? a perda do respectivo poder familiar? conforme o art. 1638 do CC-2002, afastando assim a possibilidade de compensação por abandono moral ou afetivo. Entretanto, não há como distinguir o cuidado do amor, porque, somente quem ama, cuida. O afeto é caracterizado por sua espontaneidade, não sendo razoável exigi-lo a ponto de sua omissão caracterizar responsabilidade civil indenizável. E por derradeiro sustenta a ausência de um dos requisitos legais para a configuração do ilícito, qual seja, a culpabilidade. É que não se pode exigir de um pai que abandonou afetivamente seu filho comportamento diverso, tendo em vista o caráter espontâneo do afeto. Ao final pugnou pela improcedência do pedido. Resposta do Caso Concreto Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY em desfavor de seu pai CÉSAR COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai, diretor do Hospital São Magno, nunca tinha tempo para o filho e sempre o preteriu à sua irmã Paloma Coury. Sendo assim vivenciou um enorme sentimento de rejeição. Não sabia à época que havia sido adotado, fruto de um relacionamento extraconjugal de sua mãe, o que motivava tamanha falta de afeto por parte do pai. Cresceu aprendendo a negociar afeto por dinheiro, de forma que tanto a mesada na infância, como seu salário e emprego na atualidade estiveram sempre condicionados a que se mantivesse sob o domínio do pai em suas escolhas afetivas e sexuais, comprometendo sua liberdade individual e sua dignidade de forma ímpar, assim como seu desenvolvimento psicológico. O cuidado como valor jurídico apreciável e sua repercussão no âmbito da responsabilidade civil é fator essencial à criação e formação de um adulto com integridade física e psicológica e capaz de conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato volitivo assumem obrigações jurídicas, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae, para os quais há preconização constitucional e legal. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia? de cuidado? importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico. O nexo de causalidade entre o dano psicológico e a violação do dever de cuidado, se comprova com laudo de psicóloga demonstrando as dificuldades do autor em ultrapassar a fase edípica no seu desenvolvimento psíquico, preso que está em uma enorme idealização das figuras parentais, as quais se refere como? papa soberano? e mame soberana? É notória a disputa pelo lugar do
pai de forma a conquistar todo o poder a que se submete e passar do polo de dominado a dominador, para assim reproduzir as violências a que foi exposto. Quanto à dinâmica familiar, conclui o laudo que qualquer movimento salutar de diferenciação no núcleo daquele grupo é combatido de forma contumaz, a exemplo de sua irmã Paloma Coury que sofreu tentativa de incriminação e rotulação como paciente psiquiátrico ao tentar desvendar os segredos relativo à origem dos filhos e traições conjugais que acometem todos os membros dessa família. Esses sintomas revelam a incidência de violência psicológica grave no núcleo familiar. Alegou ao final que inexistem restrições legais no art. 5, º V e X da CF e arts. 186 e 927 do CC-02 à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. A defesa do réu em contestação sustentou não ter havido abandono, pois o autor foi exposto ao mesmo conforto material que sua irmã, residindo todos na mesma casa, estudando nas mesmas escolas. Alegou ainda que o distanciamento entre pai e filho deveu-se ao comportamento do filho, sempre muito apegado à mãe e por ela defendido em todas as ocasiões em que tentou educá-lo utilizando sua autoridade de pai. E aduziu que, mesmo que houvesse assim procedido, esse fato não se reveste de ilicitude, sendo a única punição legal prevista para o descumprimento das obrigações relativas ao poder familiar? notadamente o abandono? a perda do respectivo poder familiar? conforme o art. 1638 do CC-2002, afastando assim a possibilidade de compensação por abandono moral ou afetivo. Entretanto, não há como distinguir o cuidado do amor, porque, somente quem ama, cuida. O afeto é caracterizado por sua espontaneidade, não sendo razoável exigi-lo a ponto de sua omissão caracterizar responsabilidade civil indenizável. E por derradeiro sustenta a ausência de um dos requisitos legais para a configuração do ilícito, qual seja, a culpabilidade. É que não se pode exigir de um pai que abandonou afetivamente seu filho comportamento diverso, tendo em vista o caráter espontâneo do afeto. Ao final pugnou pela improcedência do pedido.
Questões
objetivas
1 - A narrativa jurídica pode ser simples ou valorada. Sabemos que cada uma possui aplicação e características distintas. Numere os itens, associando as características apresentadas aos tipos de narrativas conforme numeração. Após, marque a opção CORRETA. I - Narrativa simples. II - Narrativa valorada. (II ) Presença de modalizadores. ( I ) Predomínio da imparcialidade. ( I ) Seleção Seleção parcial parcial dos fatos. ( II ) Exigência da polifonia. ( I ) Inclusa na Petição Inicial a) I – I – I I – – I I – – II II – – I I – – II. II. b) I – I – II II – – II II – – I I – – II II – – II. II. c) II – II – I I – – I I – – II II – – I I – – II. II. d)
II
–
I
–
II
–
I
–
II
–
I.
2 - Leia o Artigo 458 do CPC: são requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz a nalisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Agora leia o texto que se segue: VISTO, ETC. R.P.S. foi denunciado por infração ao artigo155, caput do c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, no dia 08 de julho de 2007, por volta das 05h 47min, na Avenida Santo Amaro, nesta Comarca, tentou subtrair para si uma garrafa de cachaça adoçada marca Rosa, de 490 ml, pertencente ao Supermercado Pão de Açúcar, somente não tendo consumado seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. O réu foi interrogado. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram ouvidas. Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do réu. A Defesa pediu a absolvição por não constituir o fato infração penal. É o relatório. Relacione o artigo 458 do CPC com o texto e marque a assertiva CORRETA. a) O texto contempla plenamente o inciso I do artigo 458. b) O texto contempla parcialmente o inciso I do artigo 458. c) O texto contempla plenamente o inciso II.(X) d) O texto contempla parcialmente o inciso II. e)
O
texto
contempla
plenamente
o
inciso
III.
3 - Leia o texto, analise s ua estrutura e marque a assertiva INCORRETA: VISTO, ETC. R.P.S. foi denunciado por infração ao artigo 155, caput do c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, no dia 08 de julho de 2007, por volta das 05h 47min, na Avenida Santo Amaro, nesta Comarca, tentou subtrair para si uma garrafa de cachaça adoçada marca Rosa, de 490 ml, pertencente ao Supermercado Pão de Açúcar, somente não tendo consumado seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. O réu foi interrogado. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram ouvidas. Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do réu. A Defesa pediu a absolvição por não constituir o fato infração penal. É o relatório. a) O texto apresenta a narrativa valorada dos fatos. b) O texto apresenta todos os elementos da narrativa jurídica: o quê? Quem? Quando? Onde? Como? Por quê? Por isso... c) O texto insere-se na modalidade simples de narrativa. d) O texto apresenta fatos juridicamente relevantes.(X) e) A sequência cronológica linear está marcada no texto.
Aluna: Maria Luiza de Andrade Professora: Valquiria Paladino Disciplina: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Judicial Turma: 2003 – Matricula: Matricula: 201403461211 EXERCÍCIO Nº 10
De acordo com o art . 300 do CPC: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir" (grifos inexistentes no original).
Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial. Essas falhas, dependendo da sua natureza e gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo de o magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante, ou retardaria o procedimento até que fosse sanada a imperfeição. Essa é a chamada defesa indireta, quando se consegue procrastinar o processo. Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo de fato ou ao direito que o autor reivindica, o próprio mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, de uma só vez, em uma única peça - na contestação - alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. Não há possibilidade, como no Processo Penal, de aguardar um momento mais propício para expor as teses de defesa. No Processo Civil é necessário que o réu apresente de forma concentrada todas as matérias de defesa que serão utilizadas na própria contestação. contestação. Diante dessa breve explicação, não é prudente que o réu desconsidere o poder que tem a sua contestação para a defesa, pois esse é o momento oportuno para que ele possa bloquear a intenção autoral, sob pena de não poder mais se socorrer de
determinados argumentos de defesa que não foram alegados tempestivamente. Observe que nem tratamos da revelia... (Adaptado a partir de www.jurisway.org.br)
Apresentamos esse breve referencial teórico para esclarecer o mínimo necessário à compreensão da contestação, porém ressalvamos que somente nos interessam, nesta oportunidade, as questões relativas à narrativa da resposta. Não enfrentaremos as alegações de matéria processual, tampouco as de discussão teóricodoutrinária quanto ao assunto em discussão.
Leia o CASO CONCRETO que segue. Josefa a ajuizou ação de anulação do casamento contraído por Cornélio com Anabella cumulada com ação declaratória de reconhecimento de União Estável entre a autora e Cornélio. Afirma a autora que Anabella, em associação ao filho de Cornélio? Bruno? casou-se com Cornélio como forma de se apoderarem da pensão deixada pelo falecido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relata que viveu em União estável com Cornélio durante seus últimos 11 anos de vida, e que assim que houve a descoberta da doença que o acometia, seu filho, Bruno, buscou-o para realizar tratamento ficando o de cujus internado em hospital por um ano e quatro meses até que veio este a falecer. Afirma que durante o tempo em que Cornélio esteve internado, foi impedida por Bruno de visitá-lo. Aduz que Bruno aproveitando-se da confusão mental gerada em Cornélio pelo tratamento, convenceu o pai a se casar com Anabella, casamento esse que foi celebrado na véspera da morte de Cornélio. Regularmente citada Anabella oferece contestação arguindo a ilegitimidade ativa de Josefa e a ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita. Sustenta que apenas os próprios nubentes podem requerer a anulação do casamento no caso de doença grave do outro. No mérito alega que o casamento foi celebrado com estrito respeito às formalidades exigidas por lei, e que inexiste nos autos laudo que ateste a incapacidade de Cornélio para celebrar atos da vida civil. Do depoimento das partes, das testemunhas e da prova documental apresentada restou incontroverso que Cornélio contava com 87 anos, 05 anos a menos que Josefa e 57 a menos que Anabella; que Cornélio desde que começou a conviver com Josefa a apresentava como sua esposa; que nenhum dos amigos de Cornélio sabia de eventual separação entre ele e Josefa, e que não conheciam Anabella; que Anabella jamais trocou carícias ou teve qualquer relacionamento sexual com Cornélio, e o que casamento foi celebrado com o intuito de Garantir à Anabella direito à percepção da pensão por morte deixada pelo autor.
Questão 1
Realize pesquisa legal, doutrina e jurisprudencial sobre o assunto a fim de se instrumentalizar sobre as possibilidades modalizadoras modalizadoras a favor do réu. Liste as fontes. Pesquisa Abordagem Policial "Blitz" e os Direitos do Cidadão* A violência no Brasil, fruto de uma legislação penal antiquada e pela notória falta de política e investimentos para a segurança pública, não autoriza as autoridades policiais a suprimir alguns princípios e direitos constitucionais de garantias individuais e coletivas dos cidadãos. Em caso de “blitz” de trânsito,
possui previsão legal no Código de Trânsito, Art. 4.º, anexo I, com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. Destarte, deve ser realizada para verificação de documentos de veículos, sua condição de circulação e a identificação e habilitação dos seus condutores; porém não se pode usar “blitz” ou barreiras de trânsito como forma de abordagens de veículos e pessoas, como medida preventiva de delitos, que, sendo realizada com a finalidade de submeter o cidadão à revista pessoal individual ou coletiva de forma compulsória e genérica, é constrangimento ilegal previsto no Art. 146 do Código Penal. “Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. Nas abordagens de rotina as autoridades policiais não podem agir suprimindo direitos dos cidadãos brasileiros e estrangeiros que estejam no país. Tomando medidas abusivas e ilegais sob a simples justificativa de d e interesse social de segurança pública. O Brasil, Estado Democrático de Direito conforme Art. 1.º da Constituição Federal possui como Princípios, Princ ípios, entre outros, “a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. Não se confunde o poder da polícia administrativa com o poder de polícia judiciária. Celso Antônio Bandeira de Mello assevera que: "O que efetivamente aparta Polícia Administrativa de Polícia Judiciária é que a primeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades antissociais enquanto a segunda se preordena à responsabilização dos violadores da ordem jurídica.”. O funcionamento e atuação das polícias responsáveis pela Segurança Pública, elencados vide Art. 144 da Constituição Federal, estão vinculados e condicionados ao Princípio Constitucional da Legalidade, insculpido no inciso II, do art. 5.º, da Constituição Federativa do Brasil, e premissa primeira do Estado Democrático de Direito. Referindo-se à busca pessoal independerá de mandado da autoridade judiciária, somente nos casos autorizados expressamente pelo art. 244 do CPP: “Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.” Sendo indubitável que a realização da busca pessoal em local público pode ser vexatória e ridícula ao cidadão, se sustenta a exigência legal da "fundada suspeita", que deve ser real e explicada ao cidadão antes de tudo. Não se valendo de motivos subjetivos, que em regra deve conter os requisitos do artigo 243 do CPP. Júlio Fabbrini Mirabete conceituou busca pessoal como: "A busca pessoal consiste na inspeção do corpo e das vestes de alguém para apreensão dessas coisas, incluindo toda a esfera de custódia da pessoa, como bolsas, malas, pastas, embrulhos e os veículos em sua posse (automóveis, (automóveis, motocicletas, barcos etc.)”. Não é legal e legítima a solicitação do agente policial para que o condutor de um veículo saia do mesmo para se submeter à revista pessoal, salvo quando ocorrer a “fundada suspeita” de que esteja transportando produto de natureza ou de origem criminosa. Não se admitem critérios subjetivos, assim é admissível a recusa do condutor em sair do veículo, não constituindo esta simples recusa em crime de desobediência do art. 330 do Código Penal e pelo mesmo motivo não há que se falar em crime de desacato. O crime de desobediência somente se configura se a ordem é legal! Neste sentido é a jurisprudência pacífica dos tribunais. (STJ, RT 726/600; HC 1.288, DJU 16.11.92, p. 21163, in RBCCr 1/235; TACrSP, RT 722/467, 655/304). Neste sentido é o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista – – consistente consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma – arma – não não seria apta, por si só, a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305). No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "A busca é autorizada nos casos previstos no art. 240 e s. do CPP, como exceção às garantias normais de liberdade individual. Mas, como exceção, para que não degenere a medida, sem dúvida violenta, em abusivo constrangimento, a lei estabelece normas para a sua execução, normas que devem ser executadas com muito critério e circunspecção pela autoridade" (TJSP – AP – – Rel. Dalmo Nogueira – – RT 439/360). A Constituição Federal
estabelece no seu Art. 5.º Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos dos Cidadãos dentre as quais, para o caso em estudo, destaco os incisos II e X, LVII e § 2.º da Constituição Federal, in verbis: “Art. 5.º (...) II – ninguém – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. X – – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. LVII – LVII – ninguém ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. § 2.º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. As garantias do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil se equiparam aos direitos constantes da IV Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, bem como também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual fora proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. “Conforme VÁZQUEZ ROSSI, dentro de um moderno Estado de Direito democrático, democrá tico, de base constitucional, onde o poder se encontra limitado por sua mesma regulamentação e legitimado pelo respeito de direitos fundamentais, a finalidade do ordenamento punitivo não pode ser outra se não a proteção dos direitos humanos e dos bens jurídicos imprescindíveis a sua coexistência”. É importante acrescentar que a partir da Constituição Federal de 1988 a decretação de prisão é ato exclusivo do poder Judiciário, com as exceções taxativas como a prisão em flagrante delito. Assim as chamadas prisões para averiguações, também chamadas de prisões de polícia, como as detenções em quartéis, cias. de polícia ou local similar, é a privação ilegal de liberdade. Nesse sentido, é o entendimento do Professor Dr. Alexandre de Morais e do Promotor de Justiça Gian Paolo Poggio Smanio: “Concluímos, portanto, pela total insubsistência das chamadas prisões para averiguações, por flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, inclusive no regime castrense, que consistem em verdadeiro desrespeito ao direito de liberdade e são
Questão 2
Produza uma narrativa valorada a favor da parte ré. Recorra à modalização possível. Questões objetivas 1 - O parágrafo abaixo é constituído de quatro afirmações. Marque a opção que contenha apenas as afirmações CORRETAS. (I) Sabemos que a narrativa simples dos fatos é uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes; (II) deve apresentar toda e qualquer informação importante para a compreensão da lide, de forma imparcial. (III) Sabemos ainda que a narrativa valorada é aquela marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. (IV) Por essa razão, deve apresentar o pedido (pretensão da parte autora) já na exposição “dos fatos” e recorrer a modalizadores.
a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) I, II e IV.
2 - O parágrafo abaixo é constituído de quatro afirmações. Marque a opção que contenha apenas as afirmações CORRETAS. (I) As peças processuais têm um denominador comum: precisam, geralmente após a qualificação das partes, narrar os fatos importantes do caso concreto. (II) Assim acontece porque o reconhecimento de um direito subjetivo passa
pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. (III) Vale lembrar ainda que essa narrativa deverá ser parcial nas peças produzidas por advogados, promotores e magistrados. (IV) A título de exemplo, podemos citar a peça denominada apelação – produzida pelo representante da parte vencida em primeiro grau de jurisdição. a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) I, II e IV.
Aluna: Maria Luiza de Andrade Professora: Valquiria Paladino Disciplina: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Judicial Turma: 2003 – Matricula: Matricula: 201403461211 EXERCÍCIO Nº 08
O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório ?designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes?.
QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre.
Caso concreto Uma briga de casal na madrugada de 27 de outubro de 2013, no Condomínio Portal Sul, na Rua Pio Corrêa, no Humaitá, resultou na morte do porteiro Antonio Maximiniano Sales, de 38 anos. Ele foi assassinado com três tiros no peito após se negar a abrir o portão para um homem identificado apenas como Jaime, namorado da comerciante Margareth Garcia, de 46 anos, moradora do condomínio. De acordo com testemunhas, Jaime e Margareth discutiram por volta de 1h. O rapaz foi embora e, ao retornar às 2h, foi barrado na entrada principal. Irritado, Jaime xingou Maximiniano que, segundo amigos, tinha ordem de Margareth para não permitir mais a entrada do rapaz. Jaime foi embora e 20 minutos depois voltou ao condomínio. Um porteiro que trabalha num edifício ao lado do Portal Sul e testemunhou o crime disse que o rapaz aproveitou a chegada de um outro morador do prédio para entrar e seguir até a cabine da portaria principal. _ Ele estava completamente bêbado, chegou até mesmo a cair e machucar a testa na calçada. Em seguida, ele entrou e aí só escutei os estampidos dos tiros ? disse a testemunha. Ainda segundo a testemunha, após os disparos, Jaime foi embora imediatamente. O vidro da portaria apresentava marcas de sangue. RESPOSTA: RELATÓRIO Trata-se de questão sobre uma briga de casal que resultou em uma
fatalidade, Margareth Garcia, 46 anos, moradora do condomínio Portal Sul situado na Rua: Pio Corrêa, no Humaitá, discutiu com seu namorado no local, um rapaz identificado apenas como Jaime. O fato ocorreu na madrugada de 27 de Outubro de 2013, o cenário foi palco de uma tragédia que teve como vitima o porteiro Antonio Maximiliano Sales de 38 anos. Por volta de 1 hora manhã o casal Jaime e Margareth discutiram, após o desentendimento o rapaz foi embora, mas voltou 2 horas depois completamente embriagado com o propósito de entrar no imóvel, porem foi impedido pelo porteiro que tinha ordens para não deixa-lo entrar, Jaime se irritou com a ação, ofendeu o porteiro Antonio Maximiliano e se retirou do loca, mas retornou 20 minutos após, segundo um outro porteiro que trabalha no edifício ao lado o rapaz se aproveitou quando um morador chegava no condomínio e entrou junto no recinto, onde se dirigiu até a cabine da portaria e assassinou Antonio Maximiliano com três disparos de arma de fogo o peito da vítima.
Questões Objetivas 1 - Conforme sustentam Néli Fetzner, Nelson Tavares e Alda Valverde (2013, p. 158): “Define-se “Define-se o relatório como um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devam ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); os fatos da lide ou da demanda processual devam ser apenas informados”. Identifique o trecho que corresponde à definição transcrita: a) Segundo a autora, iniciaram o relacionamento em 1975. Compraram um terreno, onde começaram a construir a casa. Acrescentou que contribuiu com o seu dinheiro e o dos pais para que o réu erguesse o imóvel. Esclareceu que ficaram noivos após quatro anos de namoro e deram entrada nos papéis para o casamento religioso. b) O relacionamento da autora com o réu iniciou-se em 1975. Acreditando na boa-fé do réu, a autora investiu seus parcos recursos na compra de um terreno, onde começaram a construir uma casa. Ali ergueram um imóvel. Depois, ficaram noivos e, após quatro anos de namoro, finalmente, deram entrada nos papéis de casamento.
c) O réu, demonstrando a sua boa-fé, deu entrada nos papéis de casamento. Entretanto, preocupado com a segurança financeira do casal, comprou um terreno e ali ergueu a casa que seria o lar de ambos. d) O réu agiu de má-fé, uma vez que induziu a autora a acreditar que pretendia se casar com ela. A compra do terreno e a posterior construção de uma casa geraram a falsa crença de que a amava. e) O réu deve indenizar a autora, porque lhe causou profunda dor e constrangimento. Afinal, ela se entregou por quinze anos a uma relação que julgava verdadeira. Além disso, distribuiu os convites de casamento a parentes e amigos, na certeza de que iria formalizar uma relação que considerava estável. Entretanto, dois dias antes do casamento, este foi rompido, sem justificativa. 2 - Todos os itens abaixo fazem parte da composição do relatório jurídico, EXCETO: a) Sequência linear de fatos. b) Seleção de fatos relevantes para a compreensão da lide. c) A voz de uma ou mais testemunhas que possam contribuir para o conhecimento da lide. d) O uso da narrativa na primeira pessoa quando o próprio advogado for o autor da ação. e) Uso dos pronomes “como” e “por que”. 3 - Em relação ao relatório jurídico, todos os itens abaixo fazem parte de sua composição, EXCETO: a) Seleção dos fatos juridicamente relevantes. b) Sequência cronológica dos fatos. c) O emprego do convencimento. d) Uso dos pronomes “quem” e “quando” e) Uso de polifonia
Aluna: Maria Luiza de Andrade Professora: Valquiria Paladino Disciplina: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Judicial Turma: 2003 – Matricula: Matricula: 201403461211 EXERCÍCIO Nº 09
CASO CONCRETO Caio, no verão passado, utilizou-se dos serviços da Empresa Aérea Lost para viajar com sua família, composta de 5 membros. O trajeto contratado com a Empresa aérea foi Rio de Janeiro ? Miami. No entanto, quando chegou ao Aeroporto de Miami, Caio foi surpreendido com a notícia de que suas bagagens foram extraviadas. Em razão do ocorrido Caio ajuizou ação indenizatória contra a Empresa aérea, na qual alegou: o direito a indenização integral por danos materiais cobrindo o valor correspondente às bagagens, com base nas normas do CDC; que a cláusula de não indenizar prevista no contrato de transporte seja declarada nula, em razão do seu caráter abusivo e indenização por danos morais pelo aborrecimento sofrido na viagem. Na contestação a Empresa Aérea Lost sustentou a exclusão de sua responsabilidade por fato exclusivo do passageiro, que não tomou o devido cuidado com o trajeto de suas bagagens pelos dois aeroportos, em conformidade com as orientações fornecidas pela Empresa; que caso assim não entenda v. Excelência, seja, por sua vez, reconhecida a indenização limitada prevista na Convenção de Varsóvia (Convenção de Montreal).
Questão 1
Produza uma tabela com duas colunas, a fim de elencar, na primeira, as informações que contribuem para reforçar a versão da parte autora e, na segunda, as que podem auxiliar a ré. Lembre-se de apenas selecionar as informações que são juridicamente relevantes relevantes para a solução da lide lide em análise no judiciário.
Questão 2
Tendo em vista que o polo ativo do processo (Caio) pretende a condenação do polo passivo (empresa aérea Lost), produza a narrativa jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre. Questões
objetivas
1 - Os fragmentos abaixo foram extraídos de uma peça processual que trata de ação de alimentos. Identifique a tipologia textual de cada fragmento e marque a opção correta. I - “A representante legal do autor contraiu matrimônio com o réu em 16 de abril de 1991. Da união matrimonial adveio o menor Rodrigo da Cunha Maia, absolutamente incapaz, que está sendo representado por sua mãe”. II - “Segundo Antunes Varela, os alimentos são tudo que é estritamente necessário para a mantença da vida de uma pessoa, compreendendo a alimentação, a cura, o vestuário, a habitação, nos limites da necessidade de quem os pede.”
a) O texto I é uma narrativa valorada e o texto II é injuntivo. b) O texto I é argumentativo e o texto II é uma narrativa imparcial. c) O texto I é uma narrativa simples e o texto II é descritivo.
d)
O
texto
I
é
uma
narrativa
simples
e
o
texto
II
é
argumentativo.
2 - A narrativa dos fatos importantes do caso concreto em análise pelo Juízo constitui importante passo para a produção das peças processuais. Sobre a narrativa da petição inicial e da contestação, marque a opção correta. a) a petição inicial possui narrativa simples e a contestação, valorada. b) a petição inicial possui narrativa valorada e a contestação, simples. c) tanto a petição inicial quanto a contestação possuem narrativa simples. d) tanto a petição inicial quanto a contestação possuem narrativa valorada.
