A REPÚBLICA REVISITADA: CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO REPUBLICANO BRASILEIRO CLÁUDIA MARIA RIBEIRO VISCARDI JOSÉ ALMINO ALENCAR Organizadores Disponível em: http://livrariaedipucrs.pucrs.br/LstDetalhaProduto.aspx?pid=990
SUMÁRIO
Prefácio – Por Angela de Castro Gomes
Apresentação – Por Cláudia M. R. Viscardi e José Almino Alencar Capítulo 1: O Momento Oligárquico: a construção institucional da República (1889-1891) – Christian C. Lynch
Capítulo 2: Arrivistas e decadentes: o debate político-intelectual brasileiro na primeira década republicana – Angela Alonso
Capítulo 3: As representações e as práticas políticas republicanas de Campos Sales – Cláudia Viscardi e Vitor Figueiredo
Capítulo 4: Os Telegramas de Haia – José Almino Alencar
Capítulo 5: Nem só à base do cacete, nem apenas com presentes: sobre como se garantiam votos na Primeira República – Paolo Ricci e Jaqueline Zulini
Capítulo 6: Três personagens e a história da Primeira República – Américo G. Freire
Capítulo 7: A experiência político-partidária da cidade do Rio de Janeiro na Primeira República – Surama C. S. Pinto
Capítulo 8: Imagem e política na Primeira República – Andréa Casa Nova Maia e Pedro Krause Ribeiro
PREFÁCIO
O projeto deste livro nasceu entre um grupo de professores e pesquisadores da área da História e das Ciências Sociais de várias instituições do Rio de Janeiro e também de outros estados do Brasil, que se reuniu na Fundação Casa de Rui Barbosa, entre 2010 e 2012. O local do encontro não foi casual, uma vez que o traço de união dos que ali se encontravam, radicava-se no interesse por um específico período da História do Brasil: a Primeira República. O abrigo material e simbólico da Casa de Rui, portanto, tinha tudo a ver, inclusive, porque o grupo recortava como questão mais específica para seu debate, a dinâmica da política brasileira após a Proclamação da República. Momento original de construção do regime republicano, a virada do século XIX para o XX condensa e explicita todos os desafios que tais conjunturas costumam guardar para seus contemporâneos e para os analistas que sobre ele se debruçam, com o passar do tempo. Algo evidente e até banal, como se pode verificar pela constatação de ser uma das fases mais estudadas da História do Brasil. Entretanto, essa escolha nada tem de trivial, como se verá pela leitura deste livro. Foram encontros animados e informais, dos quais participei e com os quais muito me beneficiei. Ora nos sentávamos em torno de uma mesa e discutíamos os trabalhos em andamento de nossos colegas do Rio; ora convidados de mais longe vinham conosco debater suas investigações, tomando um cafezinho com biscoitos. O interesse comum dos pesquisadores era o fato de estarem retomando e relativizando teses muito compartilhadas sobre a política do período, fundamentalmente porque a perspectiva analítica do grupo era a do estranhamento sobre o que dele se escreveu, durante um bom tempo. Muito esquematicamente, desejava-se aprofundar conhecimentos sobre ideias e práticas políticas então encetadas, considerando-se, é claro, as contribuições da literatura já produzida, mas sem que ela aprisionasse as possibilidades de examinar afirmações consagradas (ou não), com novas hipótese, novas fontes e novas referências teórico-metodológicas. Todos nós sabíamos que estávamos dando continuidade a um movimento de revisão da história da Primeira República, que vem marcando a produção de historiadores, sociólogos e cientistas políticos, pelo menos desde a década de 1980, crescendo nos anos 1990. Contudo, o que verificávamos é que tais esforços tinham
ainda muito a ganhar com o aumento do diálogo interdisciplinar e com uma melhor exploração das descobertas dessas primeiras e inovadoras investigações. Quer dizer, a constatação do grupo era a de que um passo fundamental fora dado, pois se quebraram imagens estereotipadas do período – chamado acriticamente de República Velha – fundadas na repetição naturalizada de fórmulas explicativas, como a da política do café com leite, para dar conta da estabilização do regime; ou a do domínio do clientelismo e das fraudes eleitorais, para afirmar a ausência de representação e participação políticas “verdadeiras”. Contudo, a nosso ver, tal esforço não vinha ganhando o aprofundamento
merecido, com o desenvolvimento e articulação de novas pesquisas, que pudessem avançar e sofisticar o trabalho já empreendido. Algo que envolvia nossa própria atuação, como pesquisadores que haviam contribuído para os resultados já alcançados. O melhor exemplo pode ser o de Cláudia Viscardi, organizadora do livro, que fez tese de doutorado, publicada em 2001, com o expressivo título: O teatro das oligarquias: uma revisão da política do café com leite.
É nesse espaço preciso que este livro deseja situar sua contribuição sobre a dinâmica política da Primeira República. Ele quer dar seguimento a uma ampla e complexa tarefa de revisão historiográfica, só possível e bem sucedida com o trabalho coletivo, já que o processo de produção do conhecimento é igualmente coletivo, sendo alimentado pelo debate de perspectivas diferenciadas e com pesquisas rigorosas. O livro é uma coletânea de oito capítulos, que podem ser entendidos como compondo duas grandes partes, articuladas entre si de várias maneiras, dependendo do percurso de leitura empreendido. A primeira teria como grande tema a montagem do novo regime e o funcionamento do federalismo republicano, sendo integrada pelos capítulos de Christian Lynch (I); Angela Alonso (II); Cláudia Viscardi e Victor Figueiredo (III); e Paolo Ricci e Jacqueline Zulini (V). A segunda, tratando de diversas questões políticas, das mais formais às mais cotidianas, lançaria seu olhar para o cenário da capital federal, como lugar privilegiado para pensar a Primeira República. Nesse sentido, teríamos os capítulos de Américo Freire (VI); Surama Sá Pinto (VII); e Andréa Casa Nova Maia e Pedro K. Ribeiro (VIII). Participando dessa montagem, tem-se o capítulo de José Almino Alencar, “Os telegramas de Haia” (IV), que se foca em evento
de política externa, que é sempre política interna. Como ocorre com as coletâneas, é impossível e indesejável realizar para o leitor, numa apresentação, tentativa de abarcar os inúmeros pontos contemplados nos diversos
capítulos que compõem o volume. Assim, o que se fará a seguir, resulta de leitura que deseja ressaltar apenas alguns pontos, certamente polêmicos e estimulantes para se trabalhar com a Primeira República, presentes no livro. No que se refere à questão das disputas entre projetos de repúblicas, acirrada logo após o episódio da proclamação e quando do funcionamento da Constituinte, vale destacar a tese que confronta a interpretação corrente, de que o modelo oligárquico republicano, vigente até 1930, decorreu do colapso ou da contenção de outro modelo de república, que seria mais inclusivo. Tal modelo, identificado como o de um liberalismo democrático, teria sido frustrado pelas imensas tensões políticas da primeira década de funcionamento do novo regime, ilustradas quer por violentas competições intraelites, quer por inúmeras revoltas e insurreições armadas, ocorridas em várias partes do território. Esse desgaste monumental que a República recém instalada sofreu e teve que enfrentar e vencer, não é obviamente negado. O que se argumenta, contudo, é que um projeto efetivamente mais inclusivo de república, entendido como de maior participação popular pelo voto e de políticas públicas mais voltadas para questões como educação e trabalho, não integrava efetivamente o escopo de visão e de propostas políticas, nem dos setores conservadores, nem dos liberais que fizeram a crítica da Monarquia e a propaganda da República. Quer dizer, a tese proposta para a reflexão do leitor, é a de que o modelo de república defendido pela diversificada coalizão política que atuou na propaganda e na proclamação, a despeito das muitas diferenças internas existentes, convergia, ao menos, em dois pontos fundamentais: a defesa do federalismo e do presidencialismo; e uma concepção de participação popular limitada pela lei. Ou seja, o que se coloca em discussão é que as ideias de repúblicas no Brasil, mesmo quando se chamavam de democráticas, não traziam propostas políticas mais inclusivas, como a de maior incorporação da população por via eleitoral. O modelo norte-americano, também um exemplo de incorporação limitada e preocupada com a defesa das minorias contra a maioria, não casualmente fez tanto sucesso entre fortes correntes republicanas daquele momento. Sendo assim, as preocupações e os temores de “revolução social” e de ameaça à unidade nacional, entre outros,
frequentavam as
mentes de liberais e conservadores desde a crise do Segundo Reinado, pavimentando projetos de repúblicas que comungavam de uma visão oligárquica e até mesmo autoritária do poder, embora de forma diferenciada. Tese bastante polêmica, que deve estimular investigações mais aprofundadas sobre as campanhas republicanas.
Outro ponto marcante e também polêmico do livro é o que destaca a dinâmica de construção da chamada política dos estados do presidente Campos Sales, não só para acompanhar com mais minudência quais eram seus objetivos, como para indicar com mais precisão que tipo de alterações foram por ela implementadas e que tipo de resultados foram alcançados. Isso porque, a ação desse presidente transformou-se em divisor de águas das interpretações sobre o período, uma vez que a ele é atribuída a conquista da estabilização política e econômica da República, tão almejada após os imensos distúrbios da primeira década, que comportaram até uma inusitada tentativa de assassinato ao chefe de governo. O esforço posto em marcha para a discussão dessa questão é ilustrativo, pois está presente em vários capítulos que debatem outros aspectos da experiência republicana de 1889-1930. Nesse sentido, toda uma documentação bastante frequentada é retomada, bem como uma nova documentação é a ela agregada, examinando-se com cuidado e com abordagens teóricas diversas o que, muitas vezes, se imaginava muito sabido. No caso da política dos estados, também conhecida como política dos governadores ou do café com leite, o que se propõe é, no mínimo, instigante, mesmo considerando-se as revisões realizadas pela literatura mais recente sobre o assunto. A ideia é a de que a “fórmula” Campos Sales, que não retomarei nesta
apresentação, não apenas teve sérias dificuldades em se operacionalizar no primeiro pleito em que foi experimentada, como manteve razoáveis problemas de funcionamento em pleitos posteriores. Quer dizer, embora a Primeira República, após o governo Campos Sales, não tivesse sido conturbada por confrontos internos armados do grau existente na década de 1890, esteve longe de estar “estabilizada/pacificada”
politicamente, ao menos nos estados, onde a competição política devia se efetuar, para não transbordar para a esfera nacional. Além disso, o que se destaca, ao lado dessa postulação, é que se o presidente certamente tinha em vista assegurar sustentação parlamentar para seu governo, razão pela qual desenha e articula o pacto entre União, estados e municípios, é difícil afirmar com segurança que seu projeto original tivesse sido concebido para ter um alcance de mais longo prazo. Evidentemente, essa é uma tese complexa, mas também interessante, já que a historiografia vem trabalhando com o projeto de Campos Sales como se ele tivesse sido, desde sempre, arquitetado para durar. Uma inferência razoável, até porque o estabelecimento de alianças e procedimentos políticos tem vigência na curta, mas também na média duração, já que não se conseguem resultados desse tipo muito
rapidamente. É o que os novos estudos vêm constatando: a política dos estados foi se fazendo a partir de Campos Sales; foi se aprimorando, na medida em que alguns resultados positivos foram se revelando compensadores para certos estados da federação. Mas, justamente pela mesma razão, a mesma política foi evidenciando resultados negativos para outros estados. Resultados previstos por algumas lideranças políticas desses estados de menor grandeza desde muito cedo e, por isso mesmo, resultados que tais elites buscavam contornar na esfera estadual e nacional. Dessa maneira, o livro põe em foco o debate sobre uma das dimensões mais comentadas, porém ainda pouco pesquisada, da história política republicana: a das práticas político-culturais do funcionamento do jogo eleitoral, durante a Primeira República. A formulação anterior não é ingênua. Ela deseja remarcar o tipo de abordagem conferida pelo livro à questão das eleições. O objetivo é o de assinalar, que se as eleições eram marcadas por diversos tipos de irregularidades, como a historiografia registra de há muito, é preciso se debruçar sobre tais procedimentos com afinco, considerando-os como pistas absolutamente relevantes para um melhor entendimento do que se deve considerar como práticas político-culturais que atravessavam todos os grupos partidários nos diversos estados do país fossem eles de situação ou de oposição. Com esse tipo de formulação – nela se incluindo as irregularidades eleitorais – , os embates intra oligárquicos ganham novo status. Isso porque, tais irregularidades, além de indicar o desejo dos grupos partidários controlarem as eleições, fraudando seus resultados, passam também a evidenciar a existência de real competição política intra elites. Ou seja, reforça- se a tese de que a “estabilidade” conseguida na Primeira República, gerada pela chamada política dos governadores, não chegou a neutralizar de forma efetiva a competição entre grupos oligárquicos nos estados. A despeito, é claro, de grandes variações entre a força das facções oligárquicas em confronto e dos graus de violência, física e simbólica, que mobilizavam. Assim, as fraudes deixam de ser pensadas apenas como meras irregularidades ou desvios do processo eleitoral. Passam a ser tratadas como indícios valiosos para se entender como se dava a competição entre as forças políticas oligárquicas. E mais ainda, como tal competição, que foi muito minimizada e, por isso, pouco estudada, envolvia os próprios eleitores, entendidos como sujeitos ativos desse processo, a despeito de sua posição de dependência em relação aos chefes municipais e estaduais. É bem verdade, que a importância dos pleitos ocorridos durante essa fase republicana já vinha sendo assinalada pela literatura mais recente, que ressaltava ao menos dois aspectos. De um
lado, como a efetiva competição eleitoral entre forças oligárquicas, ainda que com limites e fraudes, produzia alguma circulação e renovação das elites no poder, sendo as eleições um momento de razoável incerteza política. De outro, como havia margens de barganha para os eleitores, que não podem ser considerados indivíduos inteiramente dominados e/ou manipulados, como se não tivessem quaisquer interesses e racionalidade política ao usarem seus votos. Portanto, a realização sistemática dos pleitos tem que ser vista como um procedimento fundamental para o que se chama de aprendizado da política, tanto para as elites, como para a população votante e mesmo não votante. Até porque, como esses estudos apontam, o cidadão republicano podia participar da vida política, organizandose em associações profissionais, religiosas etc, atuando em campanhas contra a carestia e outras, mesmo que não tivesse direito ao voto. Não votar, não poder atuar escolhendo os representantes políticos, não significa estar completamente fora do corpo político de uma nação. Não significa estar impedido de participar, usando direitos de cidadania como o de se organizar e vocalizar opiniões e demandas. E isso ocorreu durante a Primeira República e continuou ocorrendo no pós-1930. A alteração, ainda em curso, na abordagem teórico-metodológica da questão da representação e das eleições, algo absolutamente central para a dinâmica da política – mesmo quando se sabe que os resultados dos pleitos sofrem fraudes – , é enriquecida pelo fato de ela ser retomada a partir do exame de novas fontes de pesquisa. No caso, as Contestações ou Petições que se realizavam após os pleitos e que se constituíam em acusações formais sobre as irregularidades cometidas antes, durante e depois das eleições. É realmente impressionante a riqueza desse conjunto documental produzido durante a Primeira República, versando sobre todos os pleitos realizados em todo o país. É impressionante também como tais documentos não tinham sido utilizados pelos pesquisadores que se dedicam ao período ou ao tema das eleições no Brasil. As Contestações – por serem uma argumentação circunstanciada dos contestantes contra aqueles que pretendiam ter vencido as eleições – fornecem descrições minuciosas sobre os expedientes utilizados nas várias etapas do pleito, desde o alistamento, passando pela votação e chegando à apuração. Com isso, não só possibilitam uma ótica de acompanhamento do processo eleitoral muito particular, como evidenciam como as irregularidades apontadas eram disseminadas pelo país, sendo conhecidas e utilizadas pelos diversos grupos oligárquicos que competiam pela via eleitoral. Quer dizer, tais irregularidades foram uma prática incorporada ao processo
eleitoral republicano, utilizadas de forma ampla, justamente porque ele continha incerteza, que precisava ser controlada. Mas controlada apenas em última instância, pela fraude. Isso porque a constatação é a de que, se as fraudes foram comuns, foram também crescentemente custosas para os competidores. As Contestações evidenciam como foi necessário despender recursos financeiros e fazer esforços políticos (não inteiramente desprovidos de riscos), muitas vezes difíceis de mensurar quando das eleições. Assim, o que se verifica, é que se faziam campanhas eleitorais, com estratégias persuasivas, que iam muito além do uso da violência, embora esta sempre estivesse no horizonte dos pleitos. E vou ficando por aqui, pois muito mais se poderia dizer dos capítulos do livro. Contudo, o que desejo assinalar para finalizar esses comentários, é o quanto ainda existe para se conhecer, debater, pesquisar e escrever sobre esse período da História do Brasil. Por fim, tenho a certeza que este livro despertará debates e, nesse lastro, o desejo de novas investigações. Nada melhor para instigar a curiosidade e atenção do leitor.
Angela de Castro Gomes (Dezembro de 2015)
APRESENTAÇÃO Cláudia M.R. Viscardi José Almino de Alencar
Incrustada entre dois períodos particularmente significativos da História Nacional – a Monarquia e a Ditadura do Estado Novo (sem contar o breve interregno 1930-1934) – a Primeira República foi quase sempre analisada de forma muito crítica: atribuíam-lhe os vícios políticos do período posterior e a responsabilidade pela destruição das virtudes da etapa que lhe antecedeu. Dessa forma, o regime surgido em 1889 teria desmontado o aparato institucional monárquico, garantidor de nossa unidade territorial e fator determinante para a estabilidade política então reinante; ao mesmo tempo, implantara, de acordo com essa interpretação, um conjunto de mazelas que caracterizariam o regime republicano brasileiro até os dias de hoje, a exemplo do caciquismo eleitoral, das fraudes, do clientelismo e da ausência de direitos. Sem falar nos problemas derivados da criação de um federalismo desigual, responsável pelas disparidades regionais, ainda vigentes. Predominantemente estudada na década de 1980, as abordagens sobre a História Política e Social da Primeira República não prescindiram de simplificações deformantes que tendiam a reduzi-la a um conjunto de estereótipos, por vezes incompatíveis com a complexidade do período. Nessas análises, as lutas políticas republicanas aparecem sobredeterminadas pelos interesses dos cafeicultores, como se dela não participassem outros atores que nada ou muito pouco tinham a ver com o café. A falta de competitividade do mercado político – evento comum em várias experiências que lhe foram contemporâneas no período – era explicada como o resultado das fraudes eleitorais e da desvalorização do voto, tido exclusivamente como moeda de troca entre os potentados locais e os interesses que se encontravam apartados do poder. O avanço dos direitos políticos, civis e também sociais foi interpretado como concessões de um Estado paternalista, na medida em que as diversas organizações e mobilizações da sociedade civil – revelada pelos estudos recentes – não interessavam a uma historiografia partidarizada e ideologizada, para a qual toda luta que não fosse a de classe não mereceria atenção dos historiadores, por serem simplesmente de caráter reformista e pouco transformador da realidade.
A complexidade do regime federalista então criado, resultante de discussões remontando ao período imperial, que atravessaram todo o período da propaganda republicana e que tiveram por palco a assembleia constituinte de 1891, foi reduzida a uma fórmula que denunciava o novo regime como responsável pelo esvaziamento do Estado Nacional e o empoderamento das unidades federadas. Nessas interpretações, os conflitos políticos do período eram subestimados e o efeito es tabilizador do “pacto oligárquico” vinha a ser consequentemente superestimado. Quando as disputas
tornavam-se mais agudas, eram tratadas como falhas da equação café-com-leite, o que obnubilava alianças e desavenças ocorridas nos 41 anos de regime, deixando à margem da história uma série de outras oligarquias de ativa participação e intervenção política no período, restritas ao papel de satélites. É por demais ambicioso afirmar que os estudos que se seguem tenham como objetivo rever teses tão consagradas acerca do período. O desafio seria muito grande para uma coletânea de pesquisas sobre o tema. No entanto, inúmeros trabalhos se encontram em andamento e muitos deles já publicados têm revelado uma República muito menos estática e mais dinâmica do que até então se via. Este livro é parte desse esforço coletivo. A proposta original do trabalho surgiu no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro, quando um grupo de pesquisadores, inicialmente coordenado pelo então Presidente Prof. Wanderley Guilherme dos Santos, deu início a uma série de debates em torno da política republicana. Posteriormente, o grupo passou por alterações em sua composição, ao agregar pesquisadores de outras instituições do Rio, a exemplo do CPDOC/FGV, UFRJ, Colégio Pedro II, UERJ, a UFRRJ e a contar com convidados eventuais de outras instituições de fora do estado. Na ocasião, vários autores que integram este projeto submeteram textos para debate entre os pares, na maioria das vezes, acalorados. O presente livro resulta em parte de tais debates. Dizemos em parte, por não envolver as contribuições de todos que deles participaram e por agregar textos de outros que nunca participaram do grupo, mas que tinham uma produção relevante sobre o assunto. Aqui temos reunidos pesquisadores de instituições fluminenses, paulistas e mineiras, que trazem a público suas contribuições na espera que elas possam ser indutoras de mais questionamentos sobre o tema. Convidamos desta forma os leitores a revisitarem conosco este período.
