ART DE CARGO E FUNÇÃO REGISTRA O CARGO OU A FUNÇÃO QUE O PROFISSIONAL OCUPA EM ÓRGÃO PÚBLICO OU EM EMPRESA. CONFORME RESOLUÇÃO n.º 425/98, do Confea Objetivos:
1 - Registrar junto ao Crea-DF as ART´s referentes aos serviços executados no desempenho do cargo ou da função técnica; 2- Cumprir dispositivos da legislação: “O desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública quanto privada, obriga a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no Crea em cuja jurisdição for exercida a atividade.” - Artigo 6.º da Resolução n.º 425/98, do Confea. A alteração do cargo ou função técnica obriga à nova ART, em substituição à anterior já anotada, a qual deverá ser baixada. No caso de alteração de cargo e função ocorrer dentro da mesma empresa, mantendo-se o vínculo contratual, a nova ART a ser registrada deverá estar vinculada à anterior (substituição).
Documentos necessários: necessários: Para o registro da ART de cargo e função devem ser apresentados os seguintes documentos: Possuir registro (ou “visto em carteira”) e estar quite com a anuidade no Crea; Docum Document entos os compr comproba obatór tórios ios do carg cargo o ou funçã função o objet objeto o da ART. ART. Os docum document entos os comp compro roba bató tóri rios os de exer exercí cíci cio o do carg cargo o e funç função ão cita citado doss na ART ART são: são: a) CTPS CTPS,, desd desdee que que cons conste te,, explicitamente, a função exercida pelo profissional; b) portaria ou instrumento de designação; c) declaração da empresa relacionando função exercida, início do desempenho das atividades e descrição das atividades exercidas, assinada por pessoa que possa responder pela empresa, devidamente identificada; d) contrato individual de trabalho; e) publicação/nomeação no Diário Oficial da União; III- ART de Cargo e Função devidamente preenchida e assinada pelo profissional e por representante da empresa ou órgão contratante devidamente identificado (nome completo e cargo ocupado), conforme modelo anexo; IV- Portaria ou instrumento que comprove que a pessoa que assinou a ART de Cargo e Função, representando representando o contratante, pertence ao órgão ou empresa e que está ou foi designada designada para ocupar o cargo indicado. III-
Observações: 1- A ART de Cargo e Função apenas poderá ser registrada quando o profissional se encontrar com sua situação regular perante o Crea da jurisdição onde estiver exercendo sua atividade e cujas atividades atividades desempenhadas sejam compatíveis com as atribuições profissionais; 2- O registro da ART de Cargo e Função é facultativo para os profissionais que façam parte do quadro de Responsável Técnico – RT da empresa. 3- Conforme Resolução n.º 336/89, do Confea, artigo 8.º: “O requerimento de registro deve ser instruído com os seguintes elementos: inciso IV - Comprovante de solicitação da ART de Cargos e Funções de todos os profissionais do quadro técnico da pessoa jurídica.” Artigo 10, § único - “Serão efetivadas novas ARTs, caso haja alterações nas atividades dos profissionais do seu quadro técnico.”
ART complementar de cargo e função: 1- Registrada a ART de Cargo e Função deverá o profissional, periodicamente, providenciar o registro junto ao Crea das ART’s referentes aos serviços executados no desempenho do cargo ou função técnica (ART complementar à ART de Cargo e Função – modelo anexo) que deverá ser vinculada à ART de Cargo e Função correspondente. Divisão de Informação e Recebimento/DIR – Departamento de Documentação/DDO SGAS Qd 901 Lote 72 - Asa Sul – Brasília/DF. CEP: 70390-010. Telefone: (61) 3961-2800. FAX: (61) 3321-1581 Site: www.creadf.org.br E-mail:
[email protected]
2- Para que esta seja registrada é necessária a apresentação da ART preenchida segundo exigências do Crea constando no tipo do registro da ART (campo 24) complementação e atestado ou relação dos serviços executados, no desempenho do cargo ou função, relacionando as atividades desempenhadas e o nível da participação do profissional, fornecida pelo órgão ou empresa, assinado por profissional habilitado, da área técnica, hierarquicamente superior, que possa responder pela empresa. Esse atestado ou relação deve ser acompanhado por portarias ou outros instrumentos comprovando que as pessoas que assinaram o atestado ou relação dos serviços executados pertencem ao órgão ou empresa e que estão ou foram designados para ocupar os cargos indicados. No caso do órgão ou empresa não possuir profissionais do sistema que possam assinar os documentos, a Câmara Especializada respectiva decidirá a respeito. 3- Caso o atestado técnico apresentado esteja conforme o modelo padrão do Crea-DF, é facultado ao profissional, solicitar a Certidão de Acervo Técnico - CAT referentes aos serviços. Tal solicitação, conforme o caso, será julgada pela Câmara Especializada respectiva ou analisada administrativamente. 4- Em casos de profissionais que trabalham em empresas privadas, o registro dos projetos/obras/serviços deve seguir o procedimento normal.
Baixa da ART de cargo e função: As ART’s de Cargo e Função devem ser baixadas quando: 1- Haver alteração do cargo ou função técnica para cargo e função não técnica; 2- Saída do profissional do órgão ou da empresa.
Substituição da ART de cargo e função: As ART’s de Cargo e Função devem ser substituídas quando houver alteração do cargo ou função técnica para outro cargo ou função técnico, mantendo-se o vínculo contratual com o órgão ou empresa.
Valor das Taxas a serem recolhidas: ART de Cargo e Função: R$ 29,00. ART complementar à ART de Cargo e Função: R$ 29,00. ART de substituição da ART de Cargo e Função: R$ 29,00. Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 29,00. Taxa do “visto em carteira”: R$ 29,00. Multa referente ao Artigo 3º da Lei 6.496/77, por registrar a ART após o prazo de 60 (sessenta) dias após o início das atividades.
Valores válidos até: 31/12/2007.
QUALQUER INFORMAÇÃO ADICIONAL, FAVOR CONSULTAR A GERÊNCIA.
Divisão de Informação e Recebimento/DIR – Departamento de Documentação/DDO SGAS Qd 901 Lote 72 - Asa Sul – Brasília/DF. CEP: 70390-010. Telefone: (61) 3961-2800. FAX: (61) 3321-1581 Site: www.creadf.org.br E-mail:
[email protected]
(MODELO DE PREENCHIMENTO DA ART DE CARGO/FUNÇÃO) CREA-DF
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART
1. ART N.º
Registro de contrato sob a forma de Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal n.º 6.496/77
A SER NUMERADA PELO Crea-DF
RESPONSÁVEL TÉCNICO/CONTRATADO 2. Nome do profissional:
NOME COMPLETO (SEM ABREVIATURAS) 5. N.º do C.P.F.:
6. Endereço do profissional:
INFORMAR O C.P.F. DO PR OFISSIONAL 8. Cidade/UF:
INFORMAR O ENDEREÇO C OMPLETO DO PROFISSIONAL 9. CEP: 10. Telefone:
3. Título(s) Profissional(is) (código):
4. N.º Registro/UF:
VER TABELA DE TÍTULOS
0000/D-UF ou 0000/TD-UF 7. Atualizar endereço A CRITÉRIO
11. E-mail :
INFORMAR INFORMAR INFORMAR 12. Nome da empresa contratada: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INFORMAR (OPCIONAL) 13. N.º Registro/Visto CREA-DF: - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - --
14. Telefone: - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - -- - - -
CONTRATANTE 15. Nome do contratante (pessoa física ou jurídica):
16. CPF/CNPJ:
NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO OU EMPRESA 17. Endereço para correspondência: INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO ÓRGÃO PÚBLICO OU DA EMPRESA 21. Nome do proprietário da obra/serviço:
18. Cidade/UF:
INFORMAR 19. CEP:
INFORMAR
INFORMAR
NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO OU EMPRESA
20. Telefone:
22. CPF/CNPJ:
INFORMAR 23. Telefone:
INFORMAR
INFORMAR
DESCRIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO CONTRATADO 24. Tipo do registro da ART: X Normal Complementação Substituição Regularização 29. Endereço da obra ou serviço:
25. Característica da ART: Projeto Obra Serviço X Cargo/Função
26. Participação: X Individual Equipe
27. Vínculo do Profissional: X Autônomo ou X Empregado Sócio Obra Própria
INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO ÓRGÃO PÚBLICO OU EMPRESA (IGUAL AO CAMPO 17) 33. Valor da obra/serviços: 31. CEP: 32. Telefone: INFORMAR 36. Inicio das atividades:
INFORMAR 37. N.º Pavimentos:
INFORMAR - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - 41. Objeto da obra ou serviço, descrito conforme o contrato:
28. Situação da obra/serviço: Não Iniciada(o) Iniciada(o) Concluída(o) NÃO INFORMAR NADA! 30. Cidade/UF:
34. Valor dos honorários:
INFORMAR 35. Prazo de execução:
- - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - 38. Área inicial:
- - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - 39. Área de Acréscimo:
SE HOUVER PERÍODO ESTIPULADO 40. Área Total:
- - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - -
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INFORMAR: TÍTULO PROFISSIONAL + CARGO/FUNÇÃO QUE OCU PA + NOME DO DEPARTAMENTO OU DIVISÃO ONDE ESTÁ LOTADO.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS 42. Nível de Atuação (cód.):
43. Atividade Técnica (cód.):
44. Classificação da At. Técnica (cód.):
06
06
VER TABELA
- - - - ANULAR - -
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47. Observações complementares:
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45. Quant.:
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46. Un. Medida (cód.):
42. Nível de Atuação (cód.):
43. Atividade Técnica (cód.):
44. Classificação da At. Técnica (cód.):
- - - - ANULAR - -
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45. Quant.:
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46. Un. Medida (cód.):
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INFORMAR, SE QUISER, CONFORME TABELA.
PARA USO DO CREA-DF 49. Vinculação: 1. Projeto 2. Ob ra /S er vi ço 3. Co- autoria 4. Co-responsabilidade 5. Complementação 6. S ub sti tu iç ão 7. S ub co ntr ato s
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
ASSINATURAS 53. Declaro serem verdadeiras as informações acima:
54. De acordo:
ASSINATURA DO PROFISSIONAL
ASSINATURA DO ÓRGÃO PÚBLICO OU DA EMPRESA
Assinatura do Profissional 56. Local e data:
55. De acordo:
Assinatura do Contratante 57. Recebido por:
- - - - - - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - - - - - - - - Anuência do Contratante Original
TODA ART DEVERÁ SER BAIXADA JUNTO AO CREA-DF QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL 1.ª VIA: CREA. 2.ª VIA: PROFISSIONAL. 3.ª VIA: ÓRGÃOS PÚBLICOS. 4.ª VIA: OBRA. 5.ª VIA: PROPRIETÁRIO.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESTE CANHOTO DEVERÁ SER DESTACADO NO CREA/DF
CREA-DF 58. DATA DO PAGAMENTO:
1. ART N.º:
59. VALOR DA TAXA A PAGAR:
60. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA:
(MODELO DA ART COMPLEMENTAR DE CARGO/FUNÇÃO)
CREA-DF
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART
1. ART N.º
Registro de contrato sob a forma de Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal n.º 6.496/77
A SER NUMERADA PELO Crea-DF
RESPONSÁVEL TÉCNICO/CONTRATADO 2. Nome do profissional:
NOME COMPLETO (SEM ABREVIATURAS) 5. N.º do C.P.F.:
6. Endereço do profissional:
INFORMAR O C.P.F. DO PR OFISSIONAL 8. Cidade/UF:
INFORMAR O ENDEREÇO C OMPLETO DO PROFISSIONAL 9. CEP: 10. Telefone:
3. Título(s) Profissional(is) (código):
4. N.º Registro/UF:
VER TABELA DE TÍTULOS
0000/D-UF ou 0000/TD-UF 7. Atualizar endereço A CRITÉRIO
11. E-mail :
INFORMAR INFORMAR INFORMAR 12. Nome da empresa contratada: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INFORMAR (OPCIONAL) 13. N.º Registro/Visto CREA-DF: - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - --
14. Telefone: - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - -- - - -
CONTRATANTE 15. Nome do contratante (pessoa física ou jurídica):
16. CPF/CNPJ:
NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO OU EMPRESA 17. Endereço para correspondência:
INFORMAR 19. CEP:
18. Cidade/UF:
INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO ÓRGÃO PÚBLICO OU DA EMPRESA 21. Nome do proprietário da obra/serviço:
INFORMAR
20. Telefone:
INFORMAR
NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO OU EMPRESA
22. CPF/CNPJ:
INFORMAR 23. Telefone:
INFORMAR
INFORMAR
DESCRIÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO CONTRATADO 24. Tipo do registro da ART: Normal X Complementação Substituição Regularização 29. Endereço da obra ou serviço:
25. Característica da ART: X Projeto e/ou X Obra e/ou X Serviço Cargo/Função
26. Participação: X Individual ou X Equipe
27. Vínculo do Profissional: X Autônomo ou X Empregado Sócio Obra Própria
28. Situação da obra/serviço: X Não Iniciada(o) ou X Iniciada(o) ou X Concluída(o) 30. Cidade/UF:
CONFORME ATESTADO TÉCNICO OU RELAÇÃO DOS SERVIÇOS (AMBOS A SEREM ANEXADOS). 33. Valor da obra/serviços: 31. CEP: 32. Telefone: IGUAL AO CAMPO 29 36. Inicio das atividades:
IGUAL AO CAMPO 29 37. N.º Pavimentos:
IGUAL AO CAMPO 29 SE HOUVER 41. Objeto da obra ou serviço, descrito conforme o contrato:
34. Valor dos honorários:
IGUAL AO CAMPO 29 35. Prazo de execução:
IGUAL AO CAMPO 29 38. Área inicial:
SALÁRIO DO PROFISSIONAL 39. Área de Acréscimo:
IGUAL AO CAMPO 29 40. Área Total:
SE HOUVER
SE HOUVER
SE HOUVER
RELACIONAR AS ATIVIDADES E O NÍVEL DA PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL, CONFORME ATESTADO TÉCNICO OU RELAÇÃO DOS SERVIÇOS.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS 42. Nível de Atuação (cód.):
43. Atividade Técnica (cód.):
44. Classificação da At. Técnica (cód.):
VER TABELA
VER TABELA
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47. Observações complementares:
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45. Quant.:
VER TABELA
- - ANULAR - -
- - ANULAR - -
46. Un. Medida (cód.):
42. Nível de Atuação (cód.):
43. Atividade Técnica (cód.):
44. Classificação da At. Técnica (cód.):
- - - - ANULAR - -
- - - - ANULAR - -
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45. Quant.:
- - ANULAR - -
- - ANULAR - -
- - ANULAR - -
46. Un. Medida (cód.):
- - - - ANULAR - - - - - ANULAR - - - - - ANULAR - -
ART COMPLEMENTAR À ART DE CARGO E FUNÇÃO N.º (CITAR O N.º DA ART DE CARGO E FUNÇÃO COM O ANO). 48. Entidade profissional com direito a repasse do percentual da taxa de ART (código ):
INFORMAR, SE QUISER, CONFORME TABELA.
PARA USO DO CREA-DF 49. Vinculação: 1. Projeto 2. Ob ra /S er vi ço 3. Co- autoria 4. Co-responsabilidade 5. Complementação 6. S ub sti tu iç ão 7. S ub co ntr ato s
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
50. N.º Vínculo:
51. Serviço:
52. Vinculada À ART N.º/Ano:
ASSINATURAS 53. Declaro serem verdadeiras as informações acima:
54. De acordo:
ASSINATURA DO PROFISSIONAL
ASSINATURA DO ÓRGÃO PÚBLICO OU DA EMPRESA
Assinatura do Profissional 56. Local e data:
55. De acordo:
Assinatura do Contratante 57. Recebido por:
- - - - - - - - - - - - - - - ANULAR O ESPAÇO - - - - - - - - - - - - - - Anuência do Contratante Original
TODA ART DEVERÁ SER BAIXADA JUNTO AO CREA-DF QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL 1.ª VIA: CREA. 2.ª VIA: PROFISSIONAL. 3.ª VIA: ÓRGÃOS PÚBLICOS. 4.ª VIA: OBRA. 5.ª VIA: PROPRIETÁRIO.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESTE CANHOTO DEVERÁ SER DESTACADO NO CREA/DF
CREA-DF 58. DATA DO PAGAMENTO:
1. ART N.º:
59. VALOR DA TAXA A PAGAR:
60. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA:
