Uma Juventude de Causas -Miguel Matos

Moção Global de Estratégia ao XVII Congresso Federativo da JS FAUL

PROGRAMA DA FEDERAÇÃO DA ÁREA URBANA DE LISBOA 2019-2021

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Índice Carta do Candidato............................................................... ....................................................................................................................... ........................................................ 3 Uma Comunidade de Ativistas ................................................................................ ...................................................................................................... ...................... 5 Ativismo na Organização .............................................................. ........................................................................................................... ............................................. 7 Ativismo em Comunicação ........................................................... ........................................................................................................ ............................................. 8 Ativismo na Capacitação ........................................................................................................... ........................................................................................................... 9 Uma Comunidade De Causas ...................................................................................................... ...................................................................................................... 10 Causas na Igualdade ...................................................................... ................................................................................................................ .......................................... 10 Causas na Democracia e no Poder Local ............................................................. ................................................................................. .................... 13 Causas no Conhecimento & na Cultura ............................................................... ................................................................................... .................... 15 Escola Pública ...................................................................................................................... ...................................................................................................................... 15 Ensino Superior ................................................................................................................... ................................................................................................................... 17 Causas na Cultura .......................................................................... .................................................................................................................... .......................................... 19 Causas da Emancipação Jovem ............................................................................................... ............................................................................................... 20 O Trabalho ............................................................................................ ........................................................................................................................... ............................... 20 A Habitação ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... 21 A Família Jovem............................................................. ................................................................................................................... ...................................................... 22 Causas na Mobilidade ............................................................................................................. ............................................................................................................. 23 Causas na Saúde e no Desporto ..................................................................................... .............................................................................................. ......... 24 Causas de uma Economia de Esquerda ............................................................... ................................................................................... .................... 26 Causas na Sociedade Digital .................................................................................................... .................................................................................................... 28 Causas no Ambiente e no Bem Estar-Animal .................................................................... .......................................................................... ...... 30 Causas no Bem-Estar Animal ............................................................................... ................................................................................................... .................... 33

Agradecimento Queremos agradecer a todxs os que contribuíram para a elaboração desta Moção Global de Estratégia, desde os que escreveram contributos aos que participaram no Fórum da Moção, em Odivelas. Este projeto constrói-se com todxs e para todxs, e por isso a tua participação foi fundamental!

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Carta do Candidato Carx camarada, Apresentamo-nos como Uma Juventude de Causas. Causas. Fazemo-lo com a convicção de que a Juventude Socialista vence quando se dedica a Causas. Vence, em primeiro lugar, na militância. Porque, militância. Porque, de uma forma ou de outra, o que nos leva a militar na Juventude Socialista são as Causas e a nossa vontade de as concretizar. Queremos que cada militante encontre na FAUL um espaço de realização das suas Causas e que, através da militância ativista, façamos da JS uma poderosa força para transformar a sociedade. Vence, também, na mobilização da nossa geração. Paralelamente à crescente distância dos jovens face aos partidos, vai crescendo a sua participação em movimentos sociais, no ativismo de causas. Este paradoxo resolve-mo-lo quando admitimos que também os partidos estão muitas vezes distantes dos jovens e das suas Causas. Cabe à Juventude Socialista essa aproximação, quer através da ação política, quer de uma agenda política de Causas. A JS tem de conseguir concretizar respostas para os desafios que os jovens enfrentam nos principais palcos da sua vida  –  educação, trabalho, habitação, mobilidade; e na forma como nos relacionamos uns com os outros  – desde a igualdade de género, os direitos LGBTI, o anti-racismo e a economia que, além das suas desigualdades e injustiças, permeia e agudiza todas as outras. Temos também que ter uma agenda política para a sustentabilidade, travando um combate sem tréguas às alterações climáticas. climáticas . Urge motivar os jovens para a defesa do SNS e para o seu aprofundamento, desestigmatizando a saúde mental e criando condições para estilos de vida mais saudáveis. saudáveis . Por fim, numa sociedade que já é digital, a JS tem que pensar como assegurar que a tecnologia gera prosperidade de forma inclusiva, salvaguardando os direitos de todos. Cada uma destas Causas exige soluções no plano local, metropolitano, nacional e europeu, que importa desenvolver. A uma Federação como a nossa cabe também perceber a dimensão metropolitana destas Causas - não fosse esta a região com maior número de estudantes universitários do país ou a região com menor taxa de atividade física e maior taxa de obesidade. A este aprofundamento de Causas temos que somar um aprofundamento da nossa Capacidade organizativa e dos nossos laços de Comunidade. Vamos Comunidade. Vamos criar novos canais de participação política a nível federativo. Queremos continuar a inovar na forma como comunicamos interna e externamente. Importa capacitar os nossos militantes, com formação tanto nas ideias como na prática política. Precisamos ainda de apoiar a participação de grupos sub-representados, como os sub-18, as minorias étnicas, os estudantes do ensino profissional e politécnico e os jovens menos qualificados. 3

Teremos, por fim, que cimentar a coesão e solidariedade entre concelhias e militantes, pois a JS será tanto mais impulsionadora de grandes causas quanto for incubadora de grandes amizades. Ao melhor representar e mobilizar a nossa geração, venceremos também mais combates políticos. A história do socialismo é a história de estar à frente do seu tempo, de lutas improváveis por Causas que pareciam utopias  – assente na mais velha ideia de sempre, que todos nascemos livres e iguais  iguais   e que a sociedade se deve organizar para assegurar essa liberdade, para efetivar essa igualdade e dar a todxs iguais oportunidades de se realizarem. Muitas foram as conquistas desta ideia ao longo dos anos  –  desde o SNS ao Estado Social, desde a Escola Pública ao Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Somos  jovens herdeiros orgulhosos de gerações de Socialistas  –  de gerações como Mário Soares e António Arnaut, mas também das últimas gerações que lideraram a JS/FAUL. Porém, a nível global, as últimas décadas foram de retrocesso político e moral, com o acentuar e normalizar da crescente desigualdade, com o desmantelar e desprezar da solidariedade social e dos serviços públicos, e com o incitamento à competição de uns com os outros, enquanto os mais ricos cooperam entre si para extraírem uma fatia maior da riqueza que produzimos. Não só as instituições criadas pelos socialistas foram abaladas, como os próprios valores da sociedade foram minados. Isto é o que resultou do pior da globalização, à qual os socialistas têm de dar uma resposta efetiva. O sucesso político, económico e social deste Governo socialista demonstra bem que, apesar disso, há alternativa. É alternativa. É uma alternativa que centenas de autarcas socialistas vinham a construir nos seus concelhos e freguesias. É uma alternativa para cuja renovação temos que mobilizar os portugueses nas Eleições Legislativas deste ano. É uma alternativa que a Europa precisa, para tornar esta década de crise e austeridade numa nova década de esperança e maior integração. Não deixaremos de fazer ouvir essa voz jovem nas Eleições Europeias. O socialismo depende da força da nossa voz, da audácia das nossas ideias e da persistência do nosso ativismo. Não ativismo. Não tenhamos dúvidas que as esperanças, anseios e, sim, condições de vida dependem do sucesso desta comunidade de ativistas que é a JS/FAUL. É por isso que, contando Com Todos, não poderemos faltar a esta chamada de sermos “Uma Juventude de Causas”. Conto convosco!

Miguel Costa Matos Candidato a Presidente da JS/FAUL

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Uma Comunidade de Ativistas A gestão da crise económica internacional veio criar uma “era de austeridade”.

Esta era da austeridade, apesar de eficazmente contrariada pelo António Costa, subsiste como uma forma de pressão e ameaça às políticas públicas que privilegiam a recuperação de rendimentos e o reforço do Estado Social. A “era de austeridade” (Streeck), sob a roupagem de um neoliberalismo altamente ideológico, procurou cristalizar a incerteza como característica principal e inevitável das nossas vidas. Foi assim que se tornou possível o desgaste profundo das estruturas da sociedade, da desvalorização das relações de trabalho e da desagregação desagregação das organizações da sociedade sociedade civil, através através da criação de um ambiente ambiente coletivo de de isolamento e incapacidade auto-induzido. A afirmação de uma sociedade pós industrial, em que a atomização individual vence sobre os projectos comuns, e em que nenhuma alternativa aparenta realista precisa de ser contrariada. Na sua falta de pluralidade e na falta de controlo que nos faz sentir encontra-se o vazio que os populismos pretenderam preencher. Só poderemos vencer este combate com uma mensagem assente na capacidade humana para a cooperação, ao invés da competição - e de uma cooperação na realização de Causas, Causas, que desmintam a falta de alternativas e devolvam ao ser humano o sonho da utopia e a percepção de que realmente pode transformar a sociedade. A forma de realizarmos este objetivo, trazermos esperança e sairmos vencedores é através de Ativismo. Ativismo. O ativismo age para transformar a sociedade. sociedade. Congrega liberdade individual expressa na ligação individual a uma causa e na forma como se faz sentir no agir em coletivo  –  e forma-se a partir de uma comunidade, comunidade, que nos apoie e alavanque os nossos esforços na justa mas dura luta de concretizar Causas. Assim, só com uma Comunidade forte de Ativistas conseguiremos aproximar-nos destas realizações. Só assim podemos aspirar a oferecer respostas ao vazio periclitante do centro político que, em torno da da ideia de consenso, consenso, aniquilou o confronto político e recusou a afirmação de alternativas ao status quo de desigualdade, injustiça generalizada e insustentabilidade ambiental. É com uma Comunidade de Ativistas que podemos restituir a legitimidade da democracia para os eleitorados, eleitorados, impedindo que esta se esvazie no mero ato formal de depositar o voto na urna, que signifique pouco mais que a prestação de contas às instâncias do Capitalismo Financeiro. É este espírito do ativismo, a vontade de estabelecer e partilhar um objetivo comum, dentro de uma comunidade que, agindo localmente, tem impacto global (Nash) que pretendemos trazer para dentro da JS/FAUL. Para que a nossa comunidade seja bem sucedida, precisamos de assentar a sua construção sobre três valores fundamentais: 1. Confiança; 2. Diversidade; 5

3. Solidariedade; Confiança As comunidades para poderem ser eficazes na sua ação necessitam de ser unidas e coesas. Todas as organizações são compostas por pessoas e em todos os projetos comuns precisamos de sentir que confiamos no outro para que possamos com ele partilhar uma Causa, um projeto político. Só conseguiremos ter uma comunidade unida, mobilizadora e reivindicativa em torno das suas causas se esta reforçar os laços que unem cada um(x) dos seus membrxs. Diversidade As comunidades têm maior capacidade de estímulo à sua pertença, se permitirem somar um leque tanto maior quanto possível de concretizações concretizações individuais nas causas comuns.  comuns.  A riqueza da comunidade assentará na diversidade da sua composição, na pluralidade das suas causas e na capacidade de estabelecer um diálogo de convergência alargado. Solidariedade A solidariedade permite uma visão de conjunto, estruturante e de convergência nas políticas metropolitanas a seguir. seguir. Ao terem uma comunidade de ativistas na conceção, serão serão pensadas num verdadeiro verdadeiro espírito de solidariedade e com uma visão que recusa que os problemas de cada concelho, sejam vistos como sua pertença exclusiva e não de responsabilidade conjunta da Área Metropolitana. A solidariedade deve orientar ação inter-concelhias e Federação. Com uma atuação solidária inter-estruturas, somaremos também confiança e diversidade na Comunidade. Comunidade. Em todas as comunidades que encontramos, seja por pertença ou referência, existe um sentido distintivo do indivíduo que dela faz parte. Da mesma forma, teremos de replicar esse sentimento e, para isso, é preciso reforçar e trabalhar a afirmação da identidade JS/FAUL para que esta possa expressar e distinguir a organização, aproximando-a de uma: Identidade de Ativista. Porque esta permite-nos: Consolidar vínculos e compromisso dos militantes com a estrutura. É com uma identidade forte, aberta, sem qualquer cariz exclusivista, que conseguiremos intensificar o florescimento do sentido de camaradagem e solidariedade presente na JS/FAUL. Alavancar as Causas comuns, comuns, como uma plataforma em que o ativista trabalha para contribuir para a transformação da sociedade. Ter um efeito aglutinador na soma de vozes ativistas às nossas causas, em função da natureza das mesmas. 6

O Ativismo é por natureza eminentemente transformador. É com ele que conseguiremos agir agir sobre os desafios do nosso tempo. tempo. Assim que que este esteja assegurado, estaremos numa Organização impactante, forte para intervir politicamente e firme no sentido da transformação da sociedade para o progresso. Acreditamos que para um Jovem Socialista, mais do que uma forma de organização, o ativismo oferece garantias.

Ativismo na Organização A realidade de hoje caracteriza-se por um  panorama líquido (Bauman), em que o modelo assente na autoridade não se revela apto a tutelar as relações humanas de forma eficiente. Com todo o progresso tecnológico e a velocidade a ele associada, o panorama passou a caracterizar-se num modelo de interação constante, de partilha instantânea de informação, do conhecimento e aprendizagem ao longo da vida. Para conseguirmos responder a este fluxo de mutação constante e aceleração, precisamos de uma Federação que consiga afirmar Causas Comuns e Comuns e motivadoras do ativismo das diferentes concelhias. Não precisamos de uma Federação impositiva e limitadora das Causas das concelhias, precisamos, sim, de uma Federação capaz de enriquecer e apoiar as concelhias e os seus núcleos, ao mesmo tempo que as congrega para causas comuns. comuns. Assim, se pretendemos ter uma organização com um perfil diferente, em que o Ativismo é a nossa força motriz, precisamos também de adequar a estrutura à realização dessas finalidades. Para esse efeito, procuraremos: Aliviar o peso institucionalista presente na vida da estrutura, privilegiando o trabalho político de cariz ativista. Privilegiar grupos de trabalho informal em função das áreas de interesse dos militantes, o que permitirá consolidar laços de camaradagem e solidariedade dentro da estrutura. Afirmar uma relação de carácter bilateral. bilateral . Se, por um lado, a Federação deve apoiar e suportar as concelhias nos seus ativismos, devem também as concelhias procurar unir-se em torno das Causas Comuns da Federação, sabendo que só em conjunto poderão afirmar o sentido de pertença a uma Comunidade. Criar conteúdos que permitam explicar a militantes alvo, como os militantes sub18, sub18, o funcionamento dos diferentes órgãos, as diferentes competências e processos eletivos. Desempenhar trabalho em rede com outras organizações ativistas. Disponibilizar o Kit recepção ao militante (manual militante (manual de introdução da estrutura, merchandising da Juventude Socialista, carta do Presidente de Federação) 7

Forma de estimularmos a ligação do novo militante à comunidade, permitindo uma maior integração.

Ativismo em Comunicação O sucesso da projeção da nossa comunidade de ativistas e das Causas Comuns que defendemos assentará na nossa capacidade para as comunicarmos. comunicarmos . Com a transformação do digital, a comunicação política sofreu uma alteração profunda. Hoje, as plataformas são de interação constante e o principal espaço de ação são as redes sociais, o online ao invés dos palcos tradicionais de atuação. Assim, precisaremos de afirmar uma Comunidade que comunica o seu trabalho, para tal, propomo-nos a: ✓

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Realizar campanhas digitais para afirmação das Causas  Causas  (30 Causas de uma Geração que servirão de base ao documento político que será elaborado posteriormente); posteriormente); Realizar campanhas direcionadas a demonstrar de que forma as instituições europeias/governo nacional beneficiaram uma determinada zona local do espaço territorial da Federação. Recuperar a revista da JSFAUL, JSFAUL, a realizar numa periodicidade trimestral. Dinamizar Facebook e demais redes sociais, sociais, no sentido de ter uma comunicação ao minuto, feita em vídeos curtos que permitam contribuir para a divulgação da JSFAUL.

A realidade dos concelhos da Federação, exigem respostas particulares, pois os territórios apresentam particularidades próprias e necessitam de concretizar objetivos diferentes. Para garantirmos que a nossa comunidade consegue responder a esta realidade de políticas multifacetada, é necessário que desenvolvamos uma atuação em linha reta com dois eixos estruturantes estruturantes:: Proximidade e Abertura.

Proximidade Só com proximidade conseguiremos sustentar uma visão integrada das políticas Metropolitanas, Metropolitanas, privilegiando soluções que dêem respostas às especificidades do território.

Abertura Só uma comunidade aberta à sociedade civil não corre o risco de se esgotar entre os seus membros . Quanto maior for a abertura, inclusão e aceitação de contributos da sociedade civil, maior o enriquecimento da JS. Abertura contraria a normatização da atuação via padronização do comportamento, que torna as organizações permeáveis à estagnação e, consequentemente, ao esgotamento da sua mensagem. Precisamos de abertura aos contributos contributos da sociedade, garantindo assim assim que que somos capazes de introduzir novas dinâmicas de participação. participação. 8

A abertura e a maior participação dos cidadãos junto dos partidos políticos representará mais confiança, confiança , credibilidade e reforço da legitimidade dos partidos e da própria democracia. Os movimentos sociais congregam hoje dinâmicas assinaláveis do ponto vista da participação cidadã e do impacto que a sua ação provoca na sociedade. Bons exemplos disso são os movimentos que se Lixe a Troika, movimento Occupy Wall Street, ou o movimento Mee Too, respetivamente. Enquanto organização de ativistas, devemos procurar enriquecer a nossa agenda de Causas com a partilha de pontos de vista e a presença em ações coletivas com estes movimentos. Estas formas de participação, são novas formas de ocupação do espaço público e devem ser perspetivadas como uma oportunidade para a constituição de uma rede de ativistas  ativistas  que partilha Causas Comuns connosco, como também uma oportunidade para enriquecermos a nossa agenda de Causas. Para a constituição desta rede, procuraremos realizar: Fórum Movimento Ativista  – Pretende-se congregar diferentes organizações ativistas e outros movimentos sociais e discutir pontos de vista, no sentido do reforço do diálogo com a sociedade civil. Carta de Princípios da JS + Movimento Ativista  –  Pretende-se estimular o trabalho em rede através da criação de uma carta de princípios comuns a um conjunto de movimentos sociais.

Ativismo na Capacitação A afirmação da nossa Comunidade de Ativistas, de Causas e a consolidação da estrutura exigem investimento na capacitação e formação dos militantes. militantes. Todo o investimento no enriquecimento dos militantes representará numa JSFAUL mais forte e capaz para vencer as suas Causas. A capacidade de renovação dos nossos argumentários políticos é imprescindível no tempo volúvel e instantâneo característico das sociedades complexas. Investir na renovação da nossa mensagem é investir em novo vigor para a defesa das nossas Causas Comuns. Comuns. Assim, para investir na capacitação da organização, lançaremos: Gabinete de Estudos António Arnaut, Arnaut, que visará a renovação dos argumentários políticos, o desenvolvimento das propostas políticas e a formação dos militantes da JSFAUL. Uma Academia de Formação Política Anual anual, subordinada a temas de âmbito local e nacional. Procuraremos fomentar a ligação com a ANJAS FAUL. Um Guião de acompanhamento do Processo de Descentralizaçã D escentralização; o; Livro - “30 Causas de uma Geração” , como documento estruturante de 30 causas da nossa Geração

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Uma Comunidade De Causas “Com todos e para todos” parte de um conjunto de jovens políticos que

recusam a política da negatividade e uma visão que aceite desassociá-la da sua dimensão transformadora. transformadora. Entendemos que um dos fatores de crise da política se justifica na falta de sintonia entre atuação e discurso político, motivadora de cansaço nas nossas democracias. Foi esta falta de sintonia que, numa perspetiva histórica, confrontamos em muitos socialistas que, ao ceder em demasia à direita, deixaram de ser consequentes e coerentes com os valores da igualdade, liberdade e solidariedade que defendemos. Somos uma geração que se afirma sem tibiezas à esquerda. Pretendemos continuar a trajetória de convergência iniciada nesta legislatura com toda a Esquerda Democrática. Com uma Comunidade de Causas, daremos continuidade daremos  continuidade às propostas que a Juventude Socialista,  Socialista,  sabendo todavia renovar esta propositura política, trazendo novos temas à colação e colocando na agenda política política soluções inovadoras para para problemas que há muito preocupam os jovens socialistas. Só numa Comunidade de Causas mobilizaremos a  a  militância em torno da dignificação da ação política  política   e do reforço da sua capacidade transformativa. transformativa.

Causas na Igualdade A Juventude Socialista tem tido um papel cimeiro na luta pela igualdade de oportunidades para todos, tendo estado sempre na linha da frente na defesa de um país mais igual, inclusivo, tolerante e progressista. Com as várias conquistas que já obtivemos, desde a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), o casamento de casais do mesmo sexo e possibilidade de adoção, tal como a abolição de práticas cirúrgicas danosas em crianças interssexo, estas causas são não só estruturantes para a nossa agenda política, como marcas da nossa identidade. A Juventude Socialista não pode ser complacente com as suas conquistas. Precisamos de renovar as nossas vitórias, reforçar argumentários políticos e firmar novas igualdades por cumprir. Assim, defendemos como Causas: Aprofundar o compromisso da Juventude Socialista com a igualdade de género,  género,  assumindo um feminismo interseccional, em que todos os padrões culturais de opressão constituem um espectro de desigualdade multidimensional, tais como classe, etnia, orientação sexual ou género. Rejeitar o binarismo de género, defendendo que cabe à autodeterminação de cada um a sua identidade de género, e criando para o efeito um terceiro género, género, à semelhança de outros países, que possa 10

incluir todos aqueles que não se revêem no género feminino e género masculino. Combater a violência de género, através do endurecimento da moldura penal contra o assédio sexual, a violação e a violência doméstica e no namoro. Adotar uma política de tolerância zero face ao assédio sexual dentro da estrutura,  estrutura,  através da adoção de novas formas de facilitar a sua comunicação segura e da criação de um grupo de trabalho para assegurar uma cultura de afetos consentidos. Reforçar o apoio às vítimas de violência de género, género , encorajando as autarquias a criarem centros de acolhimento temporário para vítimas. Denunciar e corrigir todas as formas de discriminação, nomeadamente a desigualdade salarial, salarial, valorizando ainda a participação das mulheres em cargos de liderança. liderança. Valorizar o trabalho de assistência, doméstica e familiar, raras vezes remunerado, e assumido ainda de forma desproporcional pelas mulheres. Promover uma maior partilha do trabalho físico, mental e emocional no seio do lar e da família. Protagonizar a defesa de maior cobertura das creches e do pré-escolar da rede solidária não-lucrativa e da rede pública, reconhecendo reconhecendo que esta Área Metropolitana tem a menor taxa real de pré-escolarização do país. Melhorar o acesso à IVG no Serviço Nacional de Saúde, Saúde, atualmente constrangido em vários hospitais. Reforçar a voz das pessoas LGBTI no sentido da diminuição dos constrangimentos burocráticos no processo de mudança de sexo, principalmente a despatologização da identidade trans. Maior formação acerca destes grupos no seio escolar, escolar , em conjunto com associações ligadas à causa, de modo a evitar a exclusão social, a transfobia, o estigma existente e, ao mesmo tempo, fomentar empatia, compreensão e respeito por quem não se sente bem com o seu próprio corpo de nascença. nascença. Regulamentar o trabalho sexual de forma a que os trabalhadores do sexo tenham liberdade de escolha individual, protegendo-os dos abusos associados a este trabalho e dando-lhes maior proteção social. Além destes eixos de ação, devemos também procurar concretizar maior igualdade para as minorias étnicas, conseguindo que as mesmas pratiquem o exercício pleno dos seus direitos.  direitos.   Assim, devemos procurar refletir e entender o racismo estrutural existente. existente. Uma posição consolidada neste debate  debate   é o primeiro passo para uma maior compreensão da marginalização e consequente resolução da

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mesma, mesma, com a criação de cidades mais inclusivas. Assim, é necessário termos como Causa Comum: Aprofundar o debate interno acerca da recolha de dados étnico-raciais e de que forma pode ou não ser operacionalizada para obter respostas eficazes no combate à discriminação. Rejeitar a narrativa colonialista presente nos manuais escolares, que subtilmente esconde as atrocidades cometidas pelos portugueses na época dos Descobrimentos. Com isto, defendemos um ensino da História mais abrangente que não se foque apenas nos colonizadores, portugueses de então, mas também no impacto que houve nas colónias e uma maior ênfase na explicação do fenómeno da escravatura. Afirmar cidades mais inclusivas, onde a multiculturalidade se destaca, rejeitando a “guetização” como modelo de ordenamento do território. Combater a xenofobia, xenofobia, defendendo a integração dos imigrantes e respetivas condições de vida necessárias como saúde, habitação e trabalho. Apoiar uma reforma à Lei da Nacionalidade já alcançada, acabando com o privilegiar do jus sanguinis (direito de sangue) sobre o jus soli (direito de solo)  solo)  na medida em que cria condições de desigualdade enormes para quem sempre viveu em Portugal e nunca conseguiu adquirir os seus direitos de cidadania portuguesa. O apoio às pessoas com necessidades especiais é fulcral desde a juventude . É do interesse da JS albergar todos por igual, criando oportunidade de contribuição cívica e política destes jovens, jovens, para poder corresponder às suas necessidades com maior eficácia. Devemos estar na linha da frente para políticas públicas que pretendam criar maior inclusão nos nossos concelhos. Assim, devemos afirmar como Causa Comum: ✓ O ensino curricular de caráter optativo de língua gestual portuguesa e leitura

em braille em todas as escolas, de maneira a promover uma melhor comunicação com pessoas mudas e cegas e a respetiva integração nas escolas e, consequentemente, na sociedade. ✓ Continuar o desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente,

incentivando as autarquias a melhorarem o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, cegas ou surdas e acompanhando a concretização dos Centros de Apoio à Vida Independente e a implementação da Prestação Social para a Inclusão.

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✓ Desenvolver os mecanismos de apoio públicos para a reconversão e adaptação

de habitação para as pessoas com mobilidade reduzida  reduzida   e outro tipo de limitações físicas, promovendo a sua crescente independência.

Causas na Democracia e no Poder Local Enquanto JS FAUL devemos procurar responder a uma significativa descrença nos partidos políticos, que se constata pela ascensão de ideias populistas, na Europa e no mundo, e em altas em altas taxas de abstenção. Associada a estes fenómenos, a Globalização foi parteira da demissão do Estado sobre um conjunto de setores e responsabilidades, acompanhando a abertura de fronteiras a pessoas, bens e serviços . Nos dias de hoje, instituições como a União Europeia são postas em causa do ponto de vista da sua capacidade (ou incapacidade) para responder com proximidade aos problemas sentidos pelo cidadão e na garantia de sobrevivência do Estado de Direito Democrático. Um Estado Global, que consiga construir um amplo diálogo entre decisores políticos e cidadãos, só pode sobreviver democraticamente num sistema político que tenha como primeiro pilar o Poder Local. Poder Local.  Poder local mais próximo, traduzirá maior transparência e responsabilidade no exercício do mandato. Assim, devemos afirmar como Causa Comum: Comum: Uma política de descentralização de competências, tornando a gestão de certos serviços do Estado mais próxima e eficiente. Mais poderes na Área Metropolitana de Lisboa nomeadamente em matérias como os transportes, o ambiente, o turismo ou a habitação. habitação . Apoiar a proposta do Partido Socialista para a transformação das competências das CCDR. Para que a Área Metropolitana de Lisboa reforce a sua legitimidade democrática e ganhe um sentido prático enquanto nível de ação política, precisamos de afirmar como Causa Comum: Eleger em sufrágio universal uma Assembleia Metropolitana, Metropolitana, que possa constituir um executivo metropolitano. Reforçar processos participativos como o Orçamento Participativo Jovem. Reforçar a aposta em Conselhos da Área Metropolitana, Metropolitana , em particular, o Conselho da Juventude. Juventude. Para que possamos falar de um Conselho Metropolitano da Juventude, temos, antes de mais, de afirmar os Conselhos Municipais da Juventude. Juventude . Estes órgãos são muitas vezes negligenciados, não chegando a ser convocados por longos períodos de tempo e, quando o são, acabam por ter uma influência reduzida na tomada de decisões. No sentido da afirmação dos Conselhos Municipais da Juventude, devemos pugnar por: 13

Uma dotação de verba anual e obrigatória destinada a projetos em temáticas relacionadas com a educação, a participação cívica, a cultura e o desporto. Também os  os  municípios e as freguesias devem ter competências reforçadas, para que possam executar as competências que já têm de uma forma mais abrangente e eficiente. A descentralização tem necessariamente de ser acompanhada de meios financeiros e humanos bastantes para a realização das competências visadas. visadas. O XXI Governo já adotou medidas tendentes à descentralização e, tratando-se de uma realidade nova, mas presente, necessitamos de afirmar como causa comum: Criar o “Observatório da Descentralização” destinado a acompanhar o processo de transferência de competências em curso, elaborar propostas sobre esta matéria e estudar os seus impactos. i mpactos. A árdua tarefa de reforçar os laços entre o cidadão e as decisões políticas não se esgota na descentralização descentralização de competências. competências.  O Poder Local deve ser a estrutura do Estado mais próxima da democracia participativa, afirmando-se também como uma ponte entre o cidadão e o Poder Central. Central . Nesse sentido, promoveremos um modelo assente: assente: Em decisões autárquicas o mais participadas possível, estimuladas por boas práticas de proximidade  proximidade  (por exemplo, o Orçamento Participativo) que chamem o indivíduo à decisão. No aproveitamento dos meios digitais (por exemplo, a aplicação “Na Minha Rua”, da Câmara Municipal de Lisboa) para estimular a ligação do

cidadão à participação política. Os jovens socialistas, quer sejam ou não autarcas, devem sentir a responsabilidade política que a militância significa e, significa e, desta forma, utilizar a estrutura como uma ponte entre os cidadãos e os órgãos políticos autárquicos. Assim, procuraremos dinamizar como Causa Comum: Comum: Trabalhar com ANJAS FAUL, criando uma comunidade comunidade de apoio aos jovens jovens autarcas socialistas e um repositório de votos, moções e informações que possam apoiar o trabalho autárquico. Desenvolver um “Guia de Boas Práticas A utárquicas” que procure enaltecer as melhores práticas das nossas autarquias e, em particular, dos nossos autarcas, com especial destaque para as iniciativas de reforço da transparência e participação política. O Poder Local é a melhor resposta aos problemas criados pela Globalização. Globaliz ação. A descentralização será uma ferramenta determinante para combater os problemas sentidos pelos jovens, com o melhoramento da sua qualidade de vida, com melhores 14

transportes e com mais direitos assegurados. As autarquias devem ser a primeira pedra do edifício do Estado: mais aberto, plural e democrático.

Causas no Conhecimento & na Cultura Escola Pública A Escola Pública e o Ensino Básico e Secundário apresentam-se como pilares da sociedade, na medida em que têm a responsabilidade de preparar os cidadãos do futuro. A escola pública tem o papel fundamental de formar valores e formar cidadãos, assim como garantir oportunidades iguais para todos.  todos.   Assim sendo, é preciso capacitar a Escola de modo a que cumpra a sua função na plenitude e se adapte aos novos tempos. A tecnologia e o século XXI mudarão o papel do ser humano. Os modelos de ensino baseados na teoria e no raciocínio exclusivamente lógico-matemático tornam-se obsoletos  obsoletos  quando o conhecimento está, agora, à distância de um clique e em que as máquinas substituirão muitas das funções da humanidade. É necessário, por isso, alterar o paradigma, indo além de um ensino de conhecimentos, para um ensino também de capacidades, atitudes e valores. valores. Com vista à modernização e capacitação do sistema de ensino básico e secundário, enquadrando-o nos desafios do século XXI, precisamos de afirmar como Causas: Voltar a contar com a representação dos alunos no Conselho Pedagógico e Pedagógico  e reforçar a sua representatividade no Conselho Geral, perspectivando uma escola democrática que tenha em primeiro lugar os interesses da sua comunidade educativa. Diversificar os instrumentos de avaliação na Escola, Escola , indo além dos testes e exames. Assegurar a plena e eficaz implementação da componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento, assegurando que esta aborda temáticas como Direitos Humanos, Igualdade de Género, educação para a saúde e alimentação, educação sexual, funcionamento das instituições e participação democrática, literacia financeira, educação animal, entre outros. Apostar num serviço universal e gratuito de ensino pré-escolar, pré-escolar , reconhecendo o seu papel fulcral no posterior sucesso escolar e o facto da Área Metropolitana de Lisboa concentrar a menor taxa real de préescolarização do país, ainda assim muito beneficiada pelo setor privado. Reforçar a orientação escolar e vocacional nas escolas, escolas, recuperando o papel dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) para que consigam dar 15

resposta aos alunos, em particular no 9.º ano de escolaridade e no final do ensino secundário, valorizando todas as ofertas educativas e formativas, com particular ênfase na valorização do Ensino Profissional. Alargar as disciplinas de artes do 5º ao 9º ano como disciplinas opcionais. Estudar a reforma dos cursos científico-humanísticos para um modelo mais flexível e modular, modular, que não obrigue os jovens a uma escolha rígida pela sua área de estudo no 9º ano. Debater a revisão do modelo de acesso ao Ensino Superior, no Superior,  no sentido de valorizar o perfil do estudante como um todo, nomeadamente a sua experiência de vida e atividades extra-curriculares, e não apenas os seus resultados académicos. Repensar a utilização dos exames finais nacionais dos cursos científicohumanísticos como provas de ingresso no concurso nacional de acesso ao ensino superior porque não abrangem o currículo de quase 50% dos alunos do ensino secundário. Acompanhar as condições dos equipamentos de ensino, ensino , apoiando a retoma dos investimentos no parque escolar da nossa Área Metropolitana e a pronta resolução de casos como o Liceu Camões. Persistir num reforço da autonomia das escolas, escolas , para que possam adoptar estratégias e respostas à medida dos seus contextos educativos, promovendo uma visão integrada e articulada das diferentes disciplinas, incluindo o recurso à coadjuvação. Aprofundar o debate sobre o acesso à alimentação alimentação em cantinas escolares. Operacionalizar o funcionamento das cantinas escolares no período de férias, de forma assegurar o acesso à alimentação. alimentação. Garantir a inclusão, de forma universal e gratuita, do pequeno-almoço nas cantinas escolares. Estudar novos modelos de gestão das cantinas escolares, privilegiando uma aposta que assente na gestão pública e escolar das referidas cantinas. Pugnar pelo reforço da rede de transporte escolar, especialmente nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com menor densidade populacional. A Juventude Socialista reconhece e valoriza o papel fundamental dos professores no Ensino.  Ensino.   O sucesso do modelo de educação finlandês deve-se, entre outros fatores, ao papel do professor e a importância da sua valorização na sociedade.  sociedade.  Para conseguirmos um sistema de Educação de sucesso, precisamos de agentes motivados. Assim, propomos como causas:

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Rejuvenescer os quadros de docentes nas escolas, em resposta à alarmante estatística de que apenas 0,4% dos professores têm menos de 30 anos. Investir na formação dos professores para a pedagogia ao longo da carreira.

Ensino Superior A valorização do conhecimento científico, enquanto um dos pilares do desenvolvimento da nossa comunidade, comunidade, é fundamental para o futuro. Sabemos que hoje o cumprimento do desígnio constitucionalmente consagrado de acesso ao ensino tendencialmente gratuito não se encontra realizado. Também nas condições de partida dos candidatos encontramos obstáculos ao acesso efetivo, decorrentes de anos de políticas discriminatórias para com os jovens estudantes do Ensino Profissional e Artístico. Urge pois afirmar um Ensino Superior para todos, todos , mais inclusivo, aberto à sociedade e ao papel fundamental dos jovens estudantes. Esse é um desígnio para todos os socialistas, mas especialmente para os da FAUL que no seu território   tem a maior cidade universitária do país, com mais de 120 mil alunos. alunos . Nesta frente, avançaremos pelas seguintes causas: causas: Adotar a Propina Zero no 1º ciclo de estudos, já praticada na Dinamarca, Alemanha (desde 2007), Grécia, Eslovénia, Áustria, Malta, Finlândia, Turquia, Noruega e Suécia, reduzindo a propina gradualmente ao longo de 5 anos. Definir um teto máximo para as propinas no 2º e 3º ciclo. Regulamentar as taxas e emolumentos, emolumentos, que afetam mais aqueles que têm menos capacidade capacidade de os pagar. Proibir a retenção por faltas no ensino superior , que apenas prejudica os trabalhadores-estudantes, estudantes com dificuldades de saúde mental, estudantes cuidadores, estudantes com dependentes a cargo, e outros casos de vulnerabilidade social. Criar o Estatuto de “Gap Year”, permitindo o deferimento da colocação obtida por um ano. Estender a todos os estudantes do Ensino Superior o passe sub-23, tendo em vista a sua futura gratuitidade. Aproveitar iniciativas como a Inspiring Future  para promover o acesso ao ensino superior. Possibilitar a transferência de cursos, não prejudicando o aluno. Assegurar maior coerência no processo de equivalências entre cadeiras realizadas em diferentes faculdades no âmbito do programa Erasmus. 17

Valorizar do Programa Almeida Garrett, que replica o programa Erasmus dentro da rede de ensino superior portuguesa. Promover a informatização da entrega de trabalhos e do processo de avaliação. Lutar por uma maior representatividade dos alunos nos órgãos de decisão das instituições de ensino superior. Replicar o contrato de confiança na atribuição da ação social escolar existente já dentro do Ensino Superior para a transição entre o secundário e o superior. Temos de ter a coragem de afirmar os custos de habitação, como uma segunda propina para os estudantes portugueses. Para garantir uma efetividade do direito à educação, é necessário dar resposta à falta de acesso a habitação nas cidades, uma vez que 42% dos estudantes do ensino superior estão a residir fora do agregado familiar. Hoje, um quarto em Lisboa custa em média 485 euros, preço que muito dificilmente consegue ser suportado por um jovem. Assim, enquanto comunidade de ativistas intransigente na defesa dos jovens, propomos: Disponibilizar, até 2030, um quarto numa residência a todos os jovens universitários no primeiro ano da licenciatura. Reformar o Complemento de Alojamento, calculando-o em função do custo da habitação no concelho onde estudam, estudam, ao invés do seu cálculo em função do IAS. IAS. Considerar mecanismos que assegurem que uma maior fatia do arrendamento de quarto a estudantes é formalizado, formalizado , conferindo assim maiores direitos ao jovem arrendatário. Aproveitar a descentralização da gestão de edifícios públicos devolutos para encorajar as autarquias a criarem residências universitárias . Garantir que as residências universitárias estão devidamente equipadas, com equipamentos condignos à vivência do dia-a-dia, como salas de estudo, facilidades de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, entre outros. Adotar condições especiais de urbanismo para a criação de residências universitárias, a par das já praticadas para a reabilitação urbana. Importa também refletir sobre medidas que promovam a melhoria do ensino nas universidades. As Universidades não são meros repositórios do conhecimento.  O debate sobre o ensino superior não se pode limitar às condições de ingresso e de estudo, há que refletir sobre a qualidade de ensino e procurar promover medidas que visem a sua melhoria. Temos, portanto, como causas: Criar um programa de formação pedagógica dos docentes do ensino superior de superior de modo a capacitá-los para a docência. 18

Lutar por um ensino superior mais inclusivo para pessoas com deficiência, deficiência , reconhecendo e trabalhando as insuficiências das infraestruturas mas, também, no próprio processo de ensino e aprendizagem, em particular no que concerne à avaliação e certificação. Promover os estudantes como co-criadores do currículo, currículo , promovendo uma reflexão sobre quais os conhecimentos essenciais que um aluno deve adquirir em cada grau académico. Valorizar os cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) e unificação de modelos com outros cursos de nível 5. Reforçar a componente modular e optativa dos currículos universitários.

Causas na Cultura A cultura constitui um investimento fundamental para a democracia. democracia. A própria qualidade da democracia é definida pela cultura do seu povo. Importa, por isso, perceber porque Portugal é dos países, na Europa, com menores hábitos de consumo de bens culturais, a par de países como a Hungria, Áustria, Itália e Polónia, onde os movimentos populistas florescem. O atual governo entendeu a cultura como uma prioridade e dotou o setor do maior orçamento da história da democracia em Portugal. Portugal . É fundamental prosseguir com este compromisso ímpar de investimento na cultura. Por isso precisamos de afirmar como causas: Continuar o reforço assinalável de verbas atribuídas à cultura  cultura  tanto na Administração Central como nas autarquias. Acompanhar os resultados da revisão do modelo de apoio às artes, em conjunto com os profissionais do setor. setor . Estabelecer a gratuitidade de todas as visitas de museus e equipamentos culturais em contexto de “Visita Escolar de Estudo”. Promover a “Cultura na Rua”, através do reforço de apoios das autarquias a

esta atividade muitas vezes desprezada e do engajamento de equipamentos e instituições culturais neste efeito.   dito Criar um Cartão Cultura para as fam    lias, que consiste num cre   anual ou ́ ́   lias mensal, atribu  do pelo Estado para as fam   gastarem em Atividades ́ ́

Culturais. Promover uma maior descentralização descentralização da oferta de atividades culturais. Criar um regime especial para agentes do setor cultural no concurso nacional de acesso ao ensino superior, como se verifica atualmente para os atletas de alta competição. Criar incubadoras e residências culturais para locação a custos controlados de projectos de carácter cultural. 19

Desenvolver uma aplicação tecnológica do  do   Mapa Cultural Metropolitano, Metropolitano, que identifique e informe sobre as várias iniciativas, associações e equipamentos culturais existentes na Área Metropolitana.

Causas da Emancipação Jovem A emancipação é, fundamentalmente, a liberdade de cada um poder realizar-se de forma autónoma e desenvolver a sua personalidade e preferências de acordo com a sua individualidade. Esta só é possível quando o Estado garante os meios para o exercício dessa efetiva liberdade, criando as condições para que, na esfera do trabalho, este seja digno e justo e, na habitação, consiga garantir a cada um de nós a possibilidade de habitar uma casa digna, com um espaço relativamente inviolável, onde sejamos capazes de formar uma família. Em Portugal, os jovens saem de casa tardiamente, em média aos 29,9 anos. Tardiamente têm filhos, em média aos 31,5 anos de idade, sendo que muitos destes não é por não quererem, mas por não poderem. Apesar de se ter reduzido para metade, o desemprego jovem ronda ainda os 17,6%, 17 ,6%, mais do dobro da média nacional.

O Trabalho O Trabalho é uma das grandes questões da nossa geração. Precisamos de ter, como prioridade de uma geração de causas, causas, o combate à precariedade laboral. laboral . A falta de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes e os contratos a termo retiram direitos garantidos da parte mais fraca na relação. O trabalho apenas poderá dignificar-se se a relação de d e forças entre trabalhador e patrão forem mais equilibradas. Para afirmar o nosso direito a um trabalho digno, precisamos de afirmar como causa comum: Dotar de mais recursos humanos e materiais a Autoridade para as Condições do Trabalho. Discutir o endurecimento do regime de sanções ao incumprimento do código de trabalho, passando pela criminalização dos falsos recibos verdes e pela criação de uma lista taxativa dos trabalhos que possam ser cobertos por este regime. Reforçar a proteção social dos jovens, não jovens,  não obstante estarem no mercado de trabalho há pouco tempo. Promover um maior conhecimento sobre o Direito do Trabalho, aos Sindicatos e à Contratação Coletiva, promovendo formações tanto pela ACT como nas escolas. Tornar informação obrigatória no momento de realização do contrato de trabalho, as delegações sindicais na empresa, comissões de trabalhadores e convenções coletivas em que este possa ser abrangido.

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Discutir a implementação de mecanismos de distribuição de dividendos aos trabalhadores, de forma a mitigar a assimetria entre capital e trabalho e aumentar a motivação dos trabalhadores. Integrar representantes dos trabalhadores com direito a voto  voto  nos Conselhos de Administração das empresas, em linha com o praticado no Norte da Europa. Incentivar a criação de cooperativas e de empresas sem fins lucrativos. Portugal é o 5º país da União Europeia em que se trabalha mais horas, com uma média de 41 horas por semana, semana, ou 1797 horas anuais, mais 77 horas que a média europeia, europeia, e dos que se goza menos dias de férias, com um total de 22 dias de férias anuais, menos 2,6 dias de férias que a média europeia. Acreditamos que o tempo de descanso é fundamental para o cidadão alcançar desenvolvimento enquanto pessoa humana. humana. Ter tempo para si, para a sua família e outras atividades e, acima de tudo, que trabalhe para viver e não que viva para trabalhar. É por isso necessário assegurar: Passar a indicar o salário mínimo como horário  horário   e tornar obrigatória a referência ao salário por hora, consciencalizando os trabalhadores do valorhora do seu trabalho. Reduzir o tempo de trabalho semanal para as 35 horas tanto no setor público como privado. Aumentar os dias de férias de todos os trabalhadores, alterando o mínimo legal de 22 para 25 dias, dias, acompanhando a média europeia e, assim, garantir o indispensável tempo de descanso. Discussão sobre a limitação e tributação dos salários de topo, aprofundado a proposta da JS de “S alários Justos”. Portugal continua ainda com um nível de desigualdade superior ao da média europeia, com os gestores a receberem em média 46 vezes mais que o salário médio de um trabalhador. Discutir a implementação de mecanismos de distribuição de dividendos aos trabalhadores, de forma a mitigar a assimetria entre capital e trabalho e aumentar a motivação dos trabalhadores. Indexar o salário mínimo à inflação ou ao crescimento da produtividade, produtividade , garantindo que este acompanha a contribuição dos trabalhadores para o produto. produto.

A Habitação A habitação é parte fundamental da dignidade dos cidadãos e assume-se como um direito constitucional que conforma o efetivo exercício da liberdade, sem o qual nunca poderemos viver numa sociedade decente. 21

Hoje, o problema das rendas aparece-nos com um dos principais problemas nas principais cidades, em especial da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.   Só em 2018 os valores subiram em média 20%, 20 %, sem se fazerem acompanhar de um aumento proporcional no rendimento dos portugueses. A partir de 2014, Lisboa liderou o crescimento turístico europeu, com um valor acima dos 15%. A especulação imobiliária veio a agudizar os problemas da habitação, aumentando o valor da renda e diminuindo os fogos para arrendamento pela sua reconversão para alojamento local. Assim, cabe-nos defender medidas para mitigar os efeitos da especulação, através de diferentes vias, como: como : Criar um fundo de garantia mútua para aquisição da primeira habitação, habitação, a par do já existente para crédito empresarial, permitindo aos jovens dispensar um fiador e obter condições mais favoráveis. Isentar de Imposto de Selo e IMT os jovens que comprem a sua 1ª habitação, rejeitando que a nossa geração esteja condenada a ser arrendatária. Transformar o Porta65 numa prestação social a conceder a todos os jovens elegíveis, substituindo o atual modelo exclusionário e excessivamente burocrático. Investir num parque habitacional público, a rendas acessíveis. Recuperar as linhas de crédito para reabilitação imobiliária com intervenção do estado, dirigindo-as especialmente ao público jovem. Criar uma entidade de supervisão e fiscalização do cumprimento da lei, a par da ACT ou da ASAE, protegendo tanto arrendatários como senhorios.

A Família Jovem Hoje é extraordinariamente difícil para os jovens começar uma família. Os custos financeiros, que vão desde educação, alimentação, higiene, representam em média 236€ a 678€ euros por mês com cada filho por agregado (até aos 25 anos), às quais acrescem as dificuldades de gerir o tempo da família e do trabalho. Em consequência destes fatores, o resultado é uma parentalidade mais tardia e com menos filhos, que deixa sem resposta os desafios demográficos atuais . Para responder a estes desafios, propomos: Discutir a licença parental obrigatória para homens e mulheres e aumentar progressivamente o tempo da licença parental remunerada. Promover a flexibilização de horários de trabalho durante o primeiro ano da criança. Reforçar da disponibilidade de creches públicas e gratuitas. Continuar a aumentar progressivamente o Abono de Família, ajustado à inflação.

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Causas na Mobilidade A qualidade de vida, especialmente numa área metropolitana, depende da capacidade dos cidadãos se deslocarem dentro da mesma. A mobilidade tem, pois, que ser vista como um direito. No entanto, esse direito é posto em causa por um sistema de transportes desarticulado, caro e fragmentado por pequenos monopólios locais que falham sistematicamente o seu papel de serviço público. A preferência pelo transporte privado, em detrimento do coletivo, constitui uma ameaça, não só pelo seu contributo para as alterações climáticas, mas também pela a poluição do ar e do ruído refletida na qualidade de vidas das cidades . Equivale a mais congestionamento e tempo perdido em deslocações, ao mesmo tempo que rouba às cidades espaços que poderiam servir as pessoas. p essoas. A aceleração do aquecimento global obriga a que todas as políticas direcionadas à mobilidade sejam enquadradas com uma dimensão de sustentabilidade ambiental e de promoção do ganho ecológico. ecológico. Assim, defendemos como Causas na mobilidade: Assegurar a gestão pública da Carris metropolitana e a gestão pela Área Metropolitana do Metropolitano de Lisboa. Reduzir o custo do transporte público dos atuais 0,17- 0,27 €/km para o custo médio do transporte individual (0,09 €/km) , assumindo como princípio a progressiva gratuitidade dos transportes coletivos. Cobrir toda a Área Urbana de Lisboa com a rede de transportes públicos , através do reforço da rede e oferta, e com o Passe Único Metropolitano, Metropolitano, incluindo também os concelhos de Azambuja e Arruda dos Vinhos. Promover a substituição e renovação das frotas públicas para novos veículos mais ecológicos. Construir bolsas de estacionamento próximas de transportes públicos, em especial nas periferias da cidade de Lisboa. Incrementar soluções de mobilidade partilhada. Promover o apoio financeiro à aquisição de carros elétricos e a melhoria da rede de carregamento. Promover o apoio ao abate ecologicamente sustentável de veículos antigos e com emissões elevadas. Incentivar soluções que privilegiem meios de mobilidade leve, como a utilização de bicicletas e outros, através da construção de ciclovias e da criação de sistemas públicos de transportes partilhados no Poder Local. Local . Dotar os transportes públicos de infraestruturas que garantam o acesso a todos, como por exemplo a construção de elevadores, rampas, entre outras.

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Promover a construção de parques de estacionamento próximos de interfaces de transportes públicos, facilitando a utilização dos mesmos.

Causas na Saúde e no Desporto Atualmente, a obesidade é um dos problemas mais sérios de saúde pública, em Portugal e em todo o mundo, sendo perspectivada como a epidemia do século XXI. O baixo consumo de frutas e hortícolas, a elevada ingestão de refrigerantes e a inatividade física são os principais motivos do aumento da obesidade na população  jovem portuguesa. portuguesa.   Segundo a Direção Geral da Saúde, Portugal é um dos países europeus com maior prevalência de obesidade juvenil, pois cerca de 32% sofre de excesso de peso, dos quais 11% são considerados obesos. A Área Metropolitana de Lisboa é também a região do país com maior taxa de obesidade e menor taxa de atividade física. Como forma de promover um país mais saudável e com maior qualidade de vida, defendemos como Causas: Campanhas de sensibilização para a importância dos hábitos alimentares saudáveis, incidindo especialmente sobre a dieta mediterrânica; A substituição dos alimentos de fast-food vendidos nas máquinas de venda automática, em todas as Universidades de Lisboa, por bens alimentares saudáveis como fruta, saladas frescas e snacks. Não se pretende, com isto, proibir totalmente a venda de chocolates, bolachas e bebidas açucaradas nas vending machines, mas providenciar aos alunos uma maior oferta de produtos saudáveis, sem que haja uma disparidade dos preços, que é decisiva no momento da escolha do consumidor. A integração da educação para a alimentação saudável no plano curricular dos alunos de 2º e 3º ciclos, ciclos , nomeadamente com sessões práticas/ workshops de comida saudável nas escolas, lecionadas por nutricionistas profissionais. Promover o desenvolvimento da cultura desportivo-universitária que se fomenta a integração dos jovens, a promoção da educação e ainda uma melhoria da saúde física e mental. Consideramos assim indispensável que as próprias Universidades sejam chamadas a contribuir para o bem-estar físico e mental dos seus alunos. Para o efeito, faremos ativismo com as organizações de Estudantes Universitários para afirmarmos: Uma previsão na carga horária dos estudantes universitários de um tempo para se dedicarem à atividade física, que deve ser promovida pelas instituições de Ensino Superior, de forma gratuita. 24

A saúde mental  mental  dos estudantes universitários tem vindo a despertar maior cuidado devido ao aumento da prevalência e gravidade das perturbações psiquiátricas. São inúmeras as causas que contribuem para este facto: pressão académica, pressão profissional, deterioração de relações relações de amizade amizade e a criação de expectativas expectativas generalizadas, muitas vezes frustradas. Um estudo realizado durante o ano letivo 2017/2018, no âmbito do programa “+Contigo”, desenvolvido por escolas de todo o país, conclui que há cerca de 26% de estudantes que têm sintomas depressivos, e destes, cerca de 40% estão em risco elevado de terem comportamentos auto lesivos.  lesivos.   Segundo a OMS, o suicídio é a principal causa de morte entre os 15 e 29 anos, globalmente. O aumento da prevalência da ansiedade e depressão nos jovens é inegável pelo facto de serem vendidos, em Portugal, cerca de uma dezena de milhões de ansiolíticos e anti fármacos por ano. Mais, segundo o Programa Nacional para a Saúde Mental de 2017, cerca de 17% dos estudantes do ensino público com 18 anos já consumiram este tipo de substâncias psicoativas, dos quais 6,2% sem prescrição. Enquanto Comunidade de Ativistas, precisamos de defender como Causas Comuns: Promoção da Causa da Saúde Mental e os conhecimentos das doenças mentais como uma Causa da Geração; Sensibilizar a sociedade civil para as consequências do consumo indevido de substâncias psicoativas e outros medicamentos utilizados para o tratamento do desequilíbrio emocional. Defender a implementação nacional de um programa educativo sobre a saúde mental e os seus impactos, a ser lecionado por profissionais de saúde pública, nas Escolas Básicas e Secundárias, no âmbito da disciplina de Educação para o Desenvolvimento. Criação de gabinetes de apoio psicológico nas instituições de ensino, tanto no básico e secundário como no superior, com o intuito de fornecer gratuitamente ou a preços reduzidos acesso a cuidados de saúde mental e ações de intervenção comunitária contra a ansiedade, a depressão e o estigma associado à saúde mental no geral. Como Causa Comum e perspetivada como uma questão de saúde pública , precisamos de continuar a afirmação da proposta  proposta  da Juventude Socialista sobre a legalização das drogas leves para fins recreativos. Quando, em 2000, Portugal tomou a decisão de descriminalizar, houve muitas pessoas céticas que assumiram que o número de consumidores iria aumentar exponencialmente. exponencialmente. Todavia, isso não se verificou. Excecionando casos particulares, particulares, e o aumento do consumo entre adolescentes, o consumo de drogas registou uma quebra nos últimos 15 anos e atualmente segue os fluxos das tendências europeias. europeias . Nesta 25

legislatura alcançámos um passo decisivo com a legalização da canábis para fins medicinais, que, sendo embora uma questão distinta, não deixa de revelar uma maior abertura da sociedade para o tema. Precisamos de ir mais longe e: Defender a legalização e regulamentação do canábis para fins recreativos, a partir dos 18 anos, como forma de prevenir comportamentos de risco, que ponham em causa consumidores. Um debate que está a emergir na sociedade e que merece a nossa melhor atenção é o impacto do aumento de horas de trabalho e do designado por “home office”  para  para a saúde dos jovens trabalhadores. Trabalhar horas em demasia pode ter um impacto crucial na saúde humana, sendo uma das principais causas da existência de doenças mentais nos jovens portugueses. Assim, como uma Juventude de Causas, afirmaremos para responder a este desafio: O Estabelecimento de condições que valorizem o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e pessoais, através da promoção da saúde mental no próprio local de trabalho. A disponibilização de acompanhamento psicológico gratuito para todos os trabalhadores do setor público durante o período de trabalho. Promover o aconselhamento e serviços relacionados com as necessidades familiares e laborais dos trabalhadores, através de programas de preparação para a maternidade/paternidade ou boas práticas de gestão de tempo. Promover programas de valorização fiscal, ou de outro tipo, a empresas que apostem na saúde mental dos seus empregados, através de boas políticas laborais, como a promoção de atividades extra que fomentem o espírito de equipa. Executar campanhas de Sensibilização para o Setor Empresarial que promovam o investimento na saúde mental dos trabalhadores, promovendo assim o aumento do rendimento individual e coletivo. Por fim, uma outra Causa que deve guiar o nosso eixo estruturante da Saúde é a defesa da despenalização da morte assistida, reconhecendo o direito de antecipar o momento da morte de um cidadão que sofra de uma doença incurável, sem possibilidade de melhoria e que esteja nas suas plenas capacidades mentais e psicológicas. Cabe-nos a nós, enquanto comunidade de ativistas, lutar pela garantia das condições de saúde dignas dos nossos cidadãos, inclusive, no fim das suas vidas. O testamento vital deve também ver a sua complexidade reduzida.

Causas de uma Economia de Esquerda Defendemos uma Economia de Esquerda, uma economia mais justa baseada nos princípios do socialismo democrático e orientada para uma sociedade mais igual, 26

um Estado Social mais forte e uma democracia robusta e credível. credíve l. Este último desafio é, atualmente, um dos mais exigentes para partidos e políticos. Consideramos, pois, que é exatamente na economia que se encontra uma chave, senão a chave desenvolver uma economia baseada nos princípios socialistas, orientada para as reais necessidades do cidadão. Um Estado mais forte será a pedra basilar para a prossecução de uma Economia de Esquerda, alinhada com a justiça social, a solidariedade e a diminuição das desigualdades. Para concretizar esse objetivo, precisamos de: Debater a recuperação para a esfera pública de infraestruturas e setores estratégicos, alienados de forma inconsciente aos privados e que só podem e devem ser geridas em prol do interesse público e de todos os cidadãos. cidadãos . Reforçar a intervenção ao nível do Estado Social, enquanto principal garante da redução de desigualdades e da exclusão, colocando-o do lado de todos os cidadãos. A inovação e o empreendedorismo assumiram um papel preponderante na dinamização económica, especialmente na última década, pelo que consideramos relevante tornar o empreendedorismo um fator de inclusão, oferecendo essa oportunidade a todos, independentemente da sua condição sócio-económica. Para concretizar este objetivo, devemos procurar: Aprofundar a aplicabilidade e divulgação dos programas Momentum e Startup Voucher, como premissa para o empreendedorismo acessível a todos. todos. Aprofundar, de forma concreta, o Empreendedorismo Social no Social no sentido da criação de negócios inovadores, capazes de gerar valor acrescentado e intervenção social junto das comunidades. Aprofundar a ligação do eixo Universidades  –  Empresas  –  Estado, estimulando a inovação e a criação científica e colocando-as ao serviço da causa pública e do desenvolvimento económico. A corrupção e a fraude fiscal continuam a constituir flagelos relevantes na dinâmica da economia, que alimentam dimensões paralelas da economia. Exigir um combate mais eficaz e efetivo à fraude, corrupção e economia paralela a par de uma forte fiscalização sobre os setores com maior índice de corrupção. Exigir uma atuação firme da justiça perante o crime económico. É imprescindível assumirmos que a política de austeridade que orientou a competitividade internacional da economia portuguesa pelo baixo custo e produtividade do trabalho não é sustentável nem economicamente válida. Como alternativa, os Jovens Socialistas vêm como Causa:

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Orientar a economia portuguesa para a diferenciação do produto nacional, através da inovação na produção e nos produtos, valorização dos recursos endógenos endógenos.. Apostar na formação e no conhecimento orientados para a educação para as novas tecnologias, dando, desde já, início à requalificação do nosso capital humano e antecipando as revoluções produtivas que se aproximam. A fiscalidade assume-se como um instrumento fundamental e primordial para o reforço do papel do Estado enquanto garante do Estado Social. Intervir de forma ativa na redistribuição e repartição da riqueza, estabelecendo novas metas para a progressividade do IRS através da introdução de mais escalões. Permitir a coleta negativa do IRS, para que aqueles que não pagam IRS possam ser também abrangidos pelos benefícios fiscais. Reforçar a fiscalidade verde, criando novos instrumentos de política fiscal, capazes de incentivar efetivamente novos comportamentos económica e ambientalmente sustentáveis. sustentáveis.

Causas na Sociedade Digital Um dos principais desafios da sociedade digital é a alteração que traz ao nível da adequação de competências. competências. Segundo uma estimativa, 65% das crianças que hoje entram na escola primária acabarão por trabalhar em profissões que hoje ainda não existem. Por outro lado, a automação de empregos, tanto na indústria como nos serviços, obrigará muitos a alterarem a sua profissão durante a sua vida ativa . Mesmo aqueles que não o fizerem, terão que atualizar as suas competências regularmente. Nesse sentido, devemos adotar as seguintes Causas: Reintroduzir o Programa Magalhães, com o intuito de subsidiar o acesso a computadores portáteis a famílias beneficiárias de ação social escolar. Persistir no ensino das TIC no Ensino Obrigatório  e na disponibilização de atividades extracurriculares extracurriculares como a Iniciação à Programação. Apostar, no seio escolar, no desenvolvimento da criatividade e inteligência emocional como competências essenciais e improváveis de serem replicáveis pelas novas tecnologias. Combater a infoexclusão, nomeadamente através de programas intergeracionais de aprendizagem de competências digitais. Combate ao aumento do desemprego por causa da automação das funções exercidas, reforçando a formação ao longo da vida. Combate à desatualização das competências digitais e reforço da capacidade de inovação, garantindo que as universidades com oferta nas áreas do digital e tecnológico têm oferta formativa adequada para o reforço e actualização dessas competências.

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Promover comportamentos seguros e éticos online, despertando os jovens para estas temáticas no currículo da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação. Num mundo cada vez mais digital, a segurança no espaço digital assume uma importância cada vez maior. A maior. A cibersegurança vai muito para além da sensibilização para as temáticas de protecção no espaço digital. Vários dos mecanismos digitais que procuram garantir a segurança dos cidadãos podem ser utilizados para invadir a sua privacidade. Assim, é necessário garantir que há legislação que proteja essa privacidade mas que não comprometa o combate ao terrorismo e à criminalidade. Acreditamos que a cibersegurança tem de se tornar numa prioridade para prioridade  para que a população sinta confiança em relação aos seus dados pessoais. Neste sentido, propomos como Causas: A construção de arquiteturas de sistemas públicos mais robustos e infra estruturas mais resilientes aos ciber-ataques. A punição reforçada de empresas que não protegem devidamente os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores. Termos e condições de produtos e serviços digitais com linguagem mais simples e partes opcionais. Um dos desafios que a sociedade digital pode ajudar a ultrapassar é o distanciamento entre eleitores e governantes, tendo mesmo o potencial de reformular democracias, tornando os cidadãos mais participantes e participantes  e permitindo-lhes estarem mais próximos do eixo da tomada de decisão. Atualmente já existem formas de identidade digital do eleitorado, nomeadamente através da Chave Móvel Digital (CMD) que potencia a utilização de plataformas e aplicações como o Id.Gov.pt. Propomos que estas mesmas formas de identidade digital sejam potenciadas para a criação de novas formas de comunicação entre eleitores e governantes, nomeadamente para: Auscultação ao eleitorado, de forma não vinculativa, sobre temas e propostas em discussão na Assembleia da República. Exposição de assuntos aos Deputados da Assembleia da República, por parte dos eleitores, de forma mais direta, incluindo a agilização do formato da petição electrónica. Outra forma como o digital tem a capacidade de renovar a democracia e os seus instrumentos, é através do voto electrónico. Apesar electrónico. Apesar de serem considerados riscos associados a esta prática, nomeadamente a capacidade de corromper, a nível digital, os cadernos eleitorais ou os resultados, actualmente há tecnologias, nomeadamente Blockchain, que Blockchain, que conseguiriam assegurar a segurança do sistema. Pelo que: Aspiramos a que seja possível a todos os eleitores realizar o voto electrónico de forma presencial. 29

Apesar dos benefícios referidos, há também novos desafios que têm de ser enfrentados. A massificação da utilização das redes sociais leva a que estas sejam uma das principais fontes de informação, nomeadamente de informação política. As redes sociais, ao utilizarem algoritmos que beneficiam a visualização de conteúdos tidos como preferenciais para o utilizador, criam um viés na criação de pensamento político, político, pois não apresentam conteúdos com retórica contraditória àquela que é maioritariamente consumida pelo utilizador. Nesse sentido, para defesa da democracia, cabe ao Estado reforçar os seus mecanismos de comunicação e difusão da pluralidade de pensamento político. Propomos, por isso, que: O Estado adapte a utilização de tempos de antena para os tornar comuns, não apenas nos meios de comunicação social tradicionais como ainda noutros meios de comunicação digitais. O digital deve desempenhar também um papel de grande importância na modernização administrativa. O Estado deve ser pioneiro na adoção de novas tecnologias que lhe concedam maior rapidez, segurança e inovação administrativa. Entendemos que as demoras nos processos da administração pública, nomeadamente nos processos judiciais, judiciais, e a quantidade de utilização de papel nos mesmos já não são uma necessidade e já não deviam ser uma prática prática a seguir, por motivos económicos e ecológicos. Assim, defendemos que o Estado assuma um esforço efetivo para se tornar  paperless  e para digitalizar os seus processos de forma a garantir uma maior eficiência e eficácia dos mesmos.

Causas no Ambiente e no Bem Estar-Animal No atual panorama em que todos os alertas sobre as alterações climáticas estão dados e os prazos para atuar sobre os problemas ambientais são cada vez mais curtos, curtos, torna-se necessário entender o ambiente como a causa mais importante do século XXI. Cabe à sociedade civil alterar o seu paradigma quotidiano  quotidiano  e estrutural no sentido de o tornar mais amigo do ambiente, mas também cabe ao Estado o papel fundamental de dirigir esta mudança e dar o exemplo, exemplo , na medida em que esgotou o tempo de acreditar que o mercado, por si só, se saberá adaptar aos desafios ambientais. É importante, também, entender que a sobreexploração dos recursos refletirse-á com mais intensidade nas classes baixas, baixas , na medida em que serão as classes altas que terão condições para adquirir os bens mais escassos e mais essenciais. Como Socialistas, teremos que começar a entender o Ambiente como uma causa potencialmente geradora de grandes desigualdades sociais e económicas. No sentido de encontrar soluções para os problemas ambientais Mundiais, Nacionais e da Área Urbana de Lisboa, propomos como Causas:

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Maior disseminação de artigos de higiene mais “amigos do ambiente”, tais como o copo menstrual, a escova de dentes de bambu, entre outras. Encerrar as centrais a carvão até ao final da próxima legislatura, aproveitando a sua capacidade na rede para instalação de energias renováveis. Liberalizar o regime de auto-abastecimento (e.g. painéis fotovoltaicos em casa), permitindo a partilha de custos e proveitos de energia em comunidades locais e a revenda dos excedentes de energia para a rede. Apostar num aumento da capacidade de armazenamento de energia, reforçando ainda o I&D neste setor. Reforçar as interligações e a implementação dos leilões para energias renováveis atualmente propostos pelo Governo. Proteger e valorizar as florestas e matas da nossa região como Monsanto, Malveira, a Serra de Sintra, entre outras, assegurando uma adequação do seu valor natural com a sua utilização humana. A alimentação está na base de muitos problemas de sobreexploração dos recursos e de emissões de gases de efeito estufa. O impacto da indústria agropecuária nas emissões de metano (25 a 100 vezes mais danoso para a atmosfera que o CO2), a quantidade de recursos necessários para alimentação do gado, a gestão dos efluentes e a desflorestação são problemáticas de impactos tremendos para o ambiente. ambiente. Do mesmo modo, a sobre-exploração dos oceanos tem resultado na redução expressiva das populações de muitas espécies marinhas. Assim sendo, é importante pensar em medidas que promovam uma alimentação sustentável, procurando reduzir os consumos de carne e peixe e promovendo as alternativas vegetarianas. vegetarianas. Propomos como causas: A promoção de campanhas de sensibilização para redução do consumo de carne e mais assentes no consumo de proteína vegetal. A redução dos apoios à bovinocultura e suinocultura e o aumento dos apoios para a criação de pequenos ruminantes. A promoção do aumento das refeições vegetarianas nas cantinas, através da introdução de um regime de rotatividade com a carne e peixe. O Estado também servir refeições vegetarianas em visitas de estado e outros eventos oficiais. O aumento do IVA da carne de vaca, da carne de porco e de todas as espécies de peixes ameaçadas para 23%. Existem, igualmente, práticas e causas a propor quanto ao papel que as empresas e as indústrias devem desempenhar no que respeita à melhoria do ambiente. É importante promover que a esfera privada amplie a sua ação a favor do ambiente. Temos, por isso, como causas: Implementar um regime reduzido de IVA para produtos vendidos a granel.

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Promover uma maior compreensão do Rio Tejo por parte dos nossos ativistas. Defendendo a fiscalização e o aumento das coimas para as empresas e indústrias que efetuem descargas ilegais no Rio Tejo. Incluir, em todas as embalagens, de um indicador da pegada ecológica do produto. Divulgar os consumos energéticos e de recursos dos edifícios públicos e privados, privados, promovendo a concorrência entre estes por uma maior eficiência na utilização dos mesmos. De acordo com a Sociedade Ponto Verde, 70% dos lares portugueses pratica a reciclagem. reciclagem. Após anos de investimento e de sensibilização para a prática, consideramos que este número deveria ser bastante superior e não nos contentamos com o que já foi alcançado. É importante destacar que o primeiro passo, na gestão dos recursos, passa pela Redução, e que esse deve ser o pensamento primário . Por último, após a utilização dos recursos, o Estado deve promover que os materiais reciclados sejam reinseridos no mercado e na utilização do dia-a-dia, de modo a promover a economia circular e a utilização sustentável dos recursos. Num contexto em que Portugal já assumiu que vai falhar as metas nacionais para a prevenção e gestão de resíduos urbanos, tendo requerido, à União Europeia, mais dois anos para o cumprimento das mesmas, temos como Causas: Utilizar papel reciclado em todas as instituições públicas como escolas, edifícios municipais, entre outros. Colocar um preço em todos os sacos de plástico em todas as superfícies comerciais. Retirar os plásticos descartáveis do mercado até 2020, antecipando-nos à decisão, já tomada pela União Europeia, de abolir os mesmos em 2021. Promover a Reciclagem com o alargamento da cobertura da sua rede e com fiscalização apertada a quem não cumprir a prática. Implementar a Reciclagem em todos os edifícios coletivos, públicos ou privados, como escritórios, empresas, escolas, edifícios municipais, etc. Implementar o contentor para os Resíduos Orgânicos na Reciclagem, com vista à prática da Compostagem. Criar centros de recolha de resíduos nas superfícies comerciais que ofereçam uma contrapartida financeira em troca dos resíduos definidos. Investir na aquisição de tecnologia, como a Seabin, que permita a limpeza do mar, nomeadamente a recolha de lixos como o plástico. Implementar bancos de roupa em 2ª mão, nas escolas, de modo a normatizar as trocas de roupa entre os mais jovens. Criar legislação reguladora no que diz respeito ao design de produto, de forma a garantir a reciclagem da maior parte da matéria prima utilizada. Promover a manutenção e reparação de produtos, ao invés da substituição. No atual contexto persiste na sociedade civil alguma renitência em assumir comportamentos necessários para fazer face aos problemas ambientais. Entendemos, ambientais.  Entendemos, 32

por isso, que cabe ao Estado um papel essencial de dar o exemplo através das suas práticas. práticas. Tendo já proposto a renovação das frotas de automóveis do Estado, a implementação de refeições vegetarianas nas cantinas públicas e nos eventos oficiais, a obrigatoriedade da reciclagem em edifícios públicos e a utilização de papel reciclado nos mesmos, propomos ainda como causas: Reconverter os edifícios públicos de modo a que se tornem mais eficientes, ecológicos e sustentáveis nos mais diversos âmbitos (energia, água, gestão de resíduos, etc.) Converter progressivamente progressivamente a iluminação pública para iluminação a Led’s . Explorar a alimentação à base de insetos, nomeadamente apoiando a sua divulgação e degustação. Criar Regulamentos Municipais para o Arvoredo, de forma a promover boas práticas na manutenção do arvoredo ornamental, à semelhança do que foi feito em Lisboa. Apoiar os mercados municipais como promotores de uma economia de proximidade. Apostar no alargamento das hortas urbanas e em hortas sociais. Reforçar a fiscalização e implementação das leis de proteção ambiental.

Causas no Bem-Estar Animal “A grandeza de um país pode ser julgada pela forma como os seus animais são tratados”. A frase é de Mahatma Gandhi e trata -se de uma constatação da evidência

de que a cultura de um povo deve ser de respeito e não de abuso perante os restantes seres vivos. O ser humano envolve os animais em muitas das suas práticas. Algumas pautadas por uma relação de respeito e amor perante os mesmos, outras em que persistem práticas, que devemos abandonar, em que se entendem os animais não como seres sencientes, mas como objetos. A atual legislatura deu um passo em frente, em matéria de bem-estar animal, ao aprovar um novo estatuto jurídico dos animais em 2017, considerando-os como “seres vivos dotados de sensibilidade”. No entanto , é preciso avançar mais nesta matéria. É, por isso, necessário afirmar como Causas: Considerar os animais como seres sencientes não como uma questão de ideologia, mas como uma evidência científica. científica. Reforçar a fiscalização do cumprimento das leis em vigor e aumento das coimas de modo a dissuadir os potenciais infratores. Defender a substituição de práticas que promovam o sofrimento do animal por questões de facilitismo para as atividades humanas, humanas , como a marcação do gado a ferro em brasa, ou a caça desportiva a pombos. Proteger, através de legislação, dos animais cujas populações têm vindo a decrescer e cujo estado de conservação se considera ameaçado, ou em vias de 33

extinção no catálogo criado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. Criar a provedoria do animal em todos os municípios da Área Urbana de Lisboa. Reforçar a fiscalização do Estado, com especial enfoque no cumprimento do projeto-lei 360/XIII, 360/XIII, que proíbe a venda de animais selvagens em plataformas online, aumentando as coimas para os infratores e dotando os meios de fiscalização (Spena) dos recursos necessários para a identificação dos infratores e apreensão rápida com subsequente recolocação recolocação dos animais apreendidos. A concretização de uma cidadania ambiental focada numa relação que aposta num entendimento dos animais como seres sencientes e que invista na consciência ambiental, impõe-nos que concretizemos como causas: Rever o estatuto jurídico do animal (que, atualmente, negligencia negligencia e marginaliza umas espécies face a outras) de modo a que passe a considerar todos os animais como seres sencientes. Reforçar a fiscalização à caça e à pesca, entendidas como atividades em que os abusos e as violações à lei são os principais responsáveis pelas ameaças ao estado de conservação de determinadas espécies. Proibir os químicos e pesticidas especialmente danosos para as abelhas. Afirmar uma posição contra o transporte de animais vivos por via marítima. Proibir, para menores de 16 anos, a prática da tauromaquia e da assistência a espetáculos. Criar locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, através de legislação na Assembleia da República, também conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal, que possam acolher, entre outros, os animais abandonados. Defender a inclusão da educação animal como temática a incluir na disciplina na Cidadania nas escolas e defender a promoção promoção de uma cidadania cidadania ativa que estimule a responsabilidade de individual na plantação de uma árvore em vida.

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