Tipos de Políticas Publicas Tabelas.pdf

PARA APRENDER POLÍTICAS PÚBLICAS

UNIDADE IV

TIPOLOGIAS E TIPOS DE POLITICAS PÚBLICAS

A

s políticas públicas compõem um vasto e diferenciado universo, não sendo todas do mesmo gênero, ao contrário. Na tentativa de lidar com tal complexidade e interpretar os dados para a análise das políticas públicas, foram criadas várias tipologias. Essas tipologias são instrumentos de classicação, que per -

mitem o enquadramento das políticas em uma ou outra moldura, a partir do exame das características observáveis de um dado objeto (variáveis). É possível classicar e examinar as políticas com base em diferentes combinações de distintas variáveis, que constituem as diversas tipologias encontradas na literatura. Sublinha-se, desde já, que não há tipologia que seja exaustiva, na medida em que nenhuma delas é ca paz de dar conta de todos os aspectos das políticas públicas. A seguir, são descritas algumas das principais tipologias de políticas públicas. Primeiramente, por sua relevância para o tema, destaca-se a Abordagem das

Arenas, desenvolvida por Theodore LOWI (1964, 1972). Esta distingue quatro tipos de políticas públicas 1, cada um deles correspondendo a uma arena (politics) à qual a policy deu origem, a partir das expectativas dos atores. Tem-se, então: a) Políticas Distributivas: aquelas que alocam bens ou serviços a frações es pecícas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, gru pos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo. Podem relacionar-se ao exercício de direitos, ou não. Podem ser assistencialistas, ou não. Podem ser clientelistas, ou não. Ex.: implemen-

tação de hospitais e escolas, construção de pontes e estradas, revitalização de áreas urbanas, salário-desemprego, benefícios de prestação continuada, programas de renda mínima, subsídios a empreendimentos econômicos, etc.; 1

Apesar do seu inegável valor heurístico, como destaca Bruno REIS (2010), a classicação de LOWI não atende ao princípio metodológico de categorias exaustivas e excludentes. Disso procede que as diferenças entre os tipos não são precisamente estabelecidas, além de a denominação do autor não contemplar uma extensa variedade de políticas que se situariam nos interstícios entre os tipos proposto s.

Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

3

Maria das Graças Rua com Roberta Romanini

b)

Políticas Redist ributivas: aquelas que distribuem bens ou serviços a seg mentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos especícos. São conituosas e nem sempre virtuosas. Ex.: reforma agrária, distribuição de royalties do petróleo, política de transferência de recursos inter-regionais, política tributária, etc.;

c)

Políticas Regulatórias: aquelas que estabelecem imperativos (obrigatorie dades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder

dos atores abarcados. Elas podem variar de regulamentações simples e operacionais a regulações complexas, de grande abrangência. Ex.: Código de Trânsito, Lei de Eciência Energética, Código Florestal, Legislação Trabalhista, etc.; d) Políticas Constitutivas ou Estruturadoras: aquelas que consolidam as re gras do jogo político. São as normas e os procedimentos sobre as quais devem ser formuladas e implementadas as demais políticas públicas. Ex.:

regras constitucionais diversas, regimentos das Casas Legislativas e do Congresso Nacional, etc. Robert H. SALISBURY (1968) procurou avançar a partir da tipologia de LOWI, acentuando as relações entre as modalidades de políticas e o seu contexto institucional, composto pelo sistema decisório e pelo padrão de demandas, ambos

variando em termos de concentração ou fragmentação. A análise dessas variáveis dá origem à seguinte tipologia: a) Políticas Distributivas: aquelas advindas da combinação de um padrão de demandas altamente fragmentado, pulverizado, com um sistema de deci-

são também disperso; b) Políticas Redistributivas: aquelas que, devido ao padrão de conito e às correlações de força que estabelecem entre os atores, exprimem demandas fortemente concentradas ou agregadas, processadas por um sistema decisório igualmente concentrado e centralizado para enfrentar as pressões

dos atores em conito; c) Políticas Regulatórias: aquelas em que, devido à multiplicidade de interes ses envolvidos, o padrão de demandas é fortemente fragmentado, porém as decisões são produzidas por um sistema decisório intensamente concentrado; d) Políticas Auto-Regulatórias: aquelas caracterizadas por demandas con centradas diante de um sistema decisório fragmentado. Nesse ponto se

encerram as anidades entre os tipos identicados por LOWI (1964) na tipologia inicial e os propostos por SALISBURY. 4



Ao contestar vigorosamente o argumento de LOWI e sua classicação das políticas públicas, J ames Q. WILSON (1973) construiu uma tipologia cujo critério é o padrão de distribuição dos benefícios e dos custos da policy. As modalidades resultantes são:

Políticas Clientelistas 2: as quais têm benefícios concentrados e custos dis persos, ou seja: toda a sociedade arca com o seu custo para que alguns grupos tenham benefícios. Ex.: subsídios, renúncias scais, etc.; b) Políticas Majoritárias: nas quais os custos e benefícios são distribuídos pela coletividade. Ex.: serviços públicos de saúde, segurança pública, energia, educação, etc.; c) Políticas Empreendedoras: nas quais os benefícios são coletivos e os cus tos cam concentrados sobre certas categorias. Implicam mudanças que a)

oneram alguns em benefício de todos. Ex.: reforma administrativa, política ambiental, etc.; d)

Políticas de Grupos de Interesses: nas quais os custos e benefícios estão concentrados sobre certas categorias, ou seja: alguns grupos arcam com todo o custo e outros grupos recebem todo o benefício. Ex.: reforma agrária, política tributária, etc.

Pode-se traçar uma conjugação entre as classicações de LOWI, SALISBURY e WILSON. O resultado é a discriminação das políticas públicas em: a) Políticas Distributivas (LOWI, SALISBURY): determinadas por deman das e decisões fragmentadas, cujos custos são difusos, sendo os benefícios

focalizados ou concentrados; são equivalentes às Políticas Clientelistas (WILSON); b) Políticas Redistributivas (LOWI, SALISBURY): qualicadas por deman das e sistema decisório fortemente concentrados, o mesmo acontecendo com seus custos e benefícios; correspondem às Políticas de Grupos de

Interesses (WILSON); c) Políticas Regulatórias (LOWI, SALISBURY): denidas por demandas fragmentadas, processadas em sistemas decisórios fortemente concentrados, tendo como resultado custos concentrados e benefíc ios difusos; equi -

valem às Políticas Empreendedoras (WILSON). 2

Nota-se que WILSON não retrata nessa nomenclatura o clientelismo enquanto sistema de intermediação de interesses, no qual há uma apropriação privada de bens públicos e sua troca por bens privados, mas tão somente as políticas orientadas a determinadas clientelas, no sentido d e seus beneciários.


5


As coincidências entre as tipologias se esgotam nesse ponto, pois as Políticas

Auto-Regulatórias, de SALISBURY, não encontram equivalência nem nas Políticas Constitucionais, de LOWI, tampouco nas Políticas Majoritárias, de WILSON. As Políticas Majoritárias, de WILSON, também não exibem a mesma natureza e o mes mo conteúdo das Políticas Constitucionais, de LOWI. Ao buscar uma tipologia capaz de melhor iluminar o complexo emaranhado das políticas públicas, William. T. GORMLEY (1986) desaa as formulações de LOWI e de WILSON acerca dos padrões de interação nas políticas regulatórias. GORMLEY propõe que seja descartada a suposição de que as políticas regu latórias, em sua generalidade, sejam inerentemente complexas e conituosas. O autor defende que, no amplo domínio da política regulatória, os problemas diferem quanto à complexidade técnica e quanto ao conito entre os atores afeta dos, com importantes consequências sobre a política pública. Dessa maneira, uma tipologia baseada na “Teoria da Defesa Pública”, focalizando especicamente os processos de regulação, auxilia a entender as diferenças na utilidade da política ( politics) e das políticas ( policies) regulatórias. O pensador argumenta que os padrões de interação do atores ( politics) nas políticas regulatórias variam sistematicamente entre as issue areas, a depender da saliência e da complexidade técnica das questões a serem decididas. Essa saliência ou relevância diz respeito ao grau de visibilidade das políticas em uma sociedade; a saliência incentiva a atividade política por parte dos atores

políticos e dos representantes eleitos e inuencia o grau de atividade institucional. A complexidade técnica relaciona-se ao nível de conhecimento necessário para a formulação e a implementação de uma política pública. Com fundamentos no ajuste entre essas variáveis, GORMLEY identica quatro padrões de políticas regulatórias , cada um deles envolvendo u ma conguração própria de participantes, de critérios de escolha ou decisão e de distorções: a)

Políticas de Sala Operatória : caracterizam-se por elevada complexidade e muita saliência, ou seja: exigem profundo conhecimento técnico e têm muita visibilidade, chamando bastante a atenção da sociedade. Ex.: le gislação sobre OGMs (transgênicos), licenciamento de medicamentos e

normas para procedimentos complexos relativos à saúde, etc.; b) Políticas de Audiência: apresentam baixa complexidade, porém muita sa -

liência. Sua formulação não demanda conhecimentos especializados, mas atrai muita atenção do público, frequentemente porque envolvem ideolo gia e valores. Ex.: cotas raciais, descriminalização do aborto e do uso de drogas, etc.; c)

6

Políticas de Sala de Reuniões : exibem elevada complexidad e técnica, mas tem pouca saliência, sendo pouco visíveis e recebendo pouca atenção da população em geral. Ex.: Lei de Eciência Energética, política cambial, política tributária, regulamentação do setor nanceiro, etc.; Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas


d

Baixo Escalão (“ Street-Level Policy”): agregam reduzida complexidade técnica e pouca saliência. Caracterizam-se por não exigi rem conhecimentos especícos e conquistam pouca atenção popular. Ha Políticas de

bitualmente, estão relacionadas a rotinas administrativas, regulamentos simples, etc.

Ao averiguar outra dimensão das políticas públicas, Gunnel GUSTAFSSON (1983) adota outro critério de tipicação e sugere que as políticas públicas sejam divididas conforme: a) a intenção dos governantes de implementar a policy; e b) a disponibilidade de conhecimento para sua formulação e implementação (que se aproximaria do critério da complexidade técnica de GORMLEY). Com base nessas variáveis são identicados os seguintes tipos: Políticas Reais: são aquelas que os governantes possuem a intenção efeti va de implementar e possuem o conhecimento requerido para isso. Nesse caso, selecionam-se as estratégias e alocam-se os recursos com a nalida de de que os problemas políticos sejam, de fato, resolvidos; b) Políticas Simbólicas: são aquelas que ocorrem quando, mesmo em posse do conhecimento necessário, os governantes não têm intenção de imple mentar as políticas. Elas podem até ser formuladas, com o objetivo de ofe recer uma aparente resposta às demandas, contudo não há compromisso algum, por parte governantes, com sua implementação; c) Pseudopolíticas : são aquelas que os governantes têm a real intenção de implementar, porém, não dispõem do conhecimento essencial para tal m. Podem ser observadas quando os governantes procuram especialistas em formulação de projetos, consultores, etc., indicando seu interesse em for a)

mular e implementar políticas efetivas; no entanto, um exame mais atento

mostra que eles enfrentam problemas de baixa capacidade de gestão, o que compromete as possibilidades de atender efetivamente às demandas por políticas públicas. Hoje, no Brasil, um grande número de estados e municípios encontra-se nessa situação; d) Políticas Sem Sentido: são aquelas que os governantes não pretendem implementar, nem contam com o saber necessário para tanto. São pro posições descabidas, sem fundamentos no conhecimento técnico, e que são usadas somente como discurso político, sem compromisso para com a

satisfação das demandas. Ao enfatizar o impacto que o tipo de política pode ter sobre a implementa ção, Michael HILL e Peter HUPE (2010) expõem uma tipologia elaborada por Ran Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

7


dall RIPLEY e Grace FRANKLIN em 1982, cujo ponto de partida é a tipolog ia de LOWI, não obstante a categoria “políticas constitutivas” ser desprezada e a categoria “políticas regulatórias” ser desdobrada em duas. A primeira, denominada “Política Regulatória Competitiva”, se associa às re-

gulamentações que limitam a oferta de bens e serviços a um ator ou a um pequeno grupo de atores – por exemplo, as concessões para explorar linhas aéreas ou canais de televisão.

A outra categoria, chamada “Política Regulatória Protetora”, concerne às regulamentações destinadas a controlar todas as atividades que sejam potencialmente prejudiciais ou perigosas para os indivíduos – como a exploração de determinadas formas de energia, a utilização de certas substâncias na indústria ou a comercializa ção de fármacos e produtos químicos em geral, etc. Cumpre assinalar que essa tipologia contém anidades com o argumento de GORMLEY (1986), de que as políticas regulatórias são mais complexas que as de mais e não ensejam um único padrão de interação. Entre outros aspectos, essa tipo logia traz uma substantiva contribuição ao deslocar o conito existente nas políticas regulatórias para o ambiente da implementação, como pode ser observado no quadro abaixo.

QUADRO 1: Caracterização das Políticas Segundo o Tipo de Impacto sobre a Implementação Distributivas Probabilidade de rotinas estáveis na implementação Grau de estabilidade dos atores e das relações Grau de confito quanto à implementação Grau de oposição às decisões burocráticas de implementação Grau de ideologia no debate sobre implementação Grau de pressão para ter menos atividade do governo

Regulatórias Regulatórias Redistributivas Competitivas Protetoras

Alta

Moderada

Baixa

Baixa

Alto

Baixo

Baixo

Alto

Baixo

Moderado

Alto

Alto

Baixo

Moderado

Alto

Alto

Baixo

Moderado a Alto

Alto

Muito Alto

Baixo

Moderado a Alto

Alto

Alto

Fonte: HILL e HUPE, 2010, p. 77, adaptado de RIPLEY e FRANKLIN, 1982, p. 193. 8



Outra classicação, própria do domínio das políticas sociais, possui como cri tério a nalidade da política pública, que dene lógicas de enfrentamento aos proble mas sociais e de atuação distintas. Com base nesse requisito se delineiam: Políticas Compensatórias: são implementadas com o propósito de minimizar distorções sociais profundas. Ex.: políticas de cotas, políticas de demarcação de terras indígenas, etc.; b) Políticas Emancipatórias: aquelas que se dirigem ao empoderamento e à autonomização dos grupos sociais inicialmente vulneráveis, de modo a promover sua independência frente à ação do Estado. Ex.: reforma agrá ria, inclusão produtiva, qualicação prossional, etc. a)

Elenaldo Celso TEIXEIRA (2002 apud MERIGO; ANDRADE 2010) lança dois critérios relevantes para classicar as políticas públicas. Quanto à natureza ou ao grau de intervenção na realidade, as políticas públicas podem ser: a) Políticas Estruturais: destinam-se a interferir em relações estruturais como

renda, emprego, produtividade, etc. Ex.: política de geração de empregos, política de desenvolvimento produtivo (industrial e outras), etc.; b)

Políticas Conjunturais ou Emergenciais: representam intervenções tópi cas, orientadas para aliviar uma situação temporária. Ex.: a redução da fome, como o Programa Fome Zero no momento em que foi estudado pelo autor.

Já tomando como critério a abrangência dos possíveis benefícios, TEIXEIRA qualica as políticas públicas como: Políticas Universais: aquelas anunciadas a todos os cidadãos. Ex.: o SUS; Políticas Segmentais: aquelas que caracterizam um fator determinado (como idade, condição física, gênero, etc.). Ex. Estatuto do Idoso e políti ca de cotas no Ensino Superior; c) Políticas Fragmentadas: aquelas designadas a grupos especícos dentro de cada segmento da sociedade. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) brasileiro é exemplo de uma política fragmentada, por es tar direcionado às famílias com crianças em situação de trabalho, entre a parcela mais pobre da população.

a) b)

Resta registrar uma tipicação das políticas públicas comum à linguagem co tidiana. Trata-se das distinções entre as políticas públicas de acordo com as suas ca racterísticas setoriais, que vão além dos aspectos administrativos. Elas abrang em as dinâmicas e as agendas próprias de cada área setorial, os atores que nelas atuam com Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

9


seus objetivos e recursos de poder diferenciados, e a forma predominante de organi-

zação dos interesses em cada área. Portanto, tendo como critério o setor de atividade governamental em que operam, as políticas públicas podem ser classicadas em: Políticas Sociais: aquelas destinadas a prover o exercício de direitos so ciais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência), habitação, etc.; b) Políticas Econômicas : aquelas cujo intuito é a gestão da economia interna e a promoção da inserção do país na economia externa. Ex.: política mo netária, cambial, scal, agrícola, industrial, comércio exterior, etc.; c) Políticas de Infraestrutura: aquelas dedicadas a assegurar as condições para a implementação e a consecução dos objetivos das políticas econô micas e sociais. Ex.: política de transporte rodoviário, hidroviário, ferro viário, marítimo e aéreo (aviação civil); energia elétrica; combustíveis; petróleo e gás; gestão estratégica da geologia, mineração e transformação a)

mineral; oferta de água; gestão de riscos e resposta a desastres; comunica-

ções; saneamento básico; mobilidade urbana e trânsito, etc.; d) Políticas de Estado: aquelas que visam garantir o exercício da cidadania, a ordem interna, a defesa externa e as condições essenciais à soberania nacional. Ex.: política de direitos humanos, segurança pública, defesa, re lações exteriores, etc. Diante da nomenclatura “Políticas de Estado”, na tipologia acima, cabe elucidar que a proposição do item “ d” não está associada à diferenciação entre Políticas de Estado e as ditas “Políticas de Governo”. O item “ d” refere-se especicamente às “ policy areas” relacionados ao papel fundamental do Estado.

É de outra natureza a discussão que acentua as distinções entre Políticas de Estado e Políticas de Governo. Nesse caso, as Políticas de Estado tratariam de policies mais permanentes do que aquilo que se restringe ao período no qual um governo

exerce o poder (normalmente, de quatro a oito anos em países presidencialistas). Seriam mais duradouras e consolidadas. Além disso, implicariam articulações entre as diferentes áreas setoriais de políticas públicas com o intento de que todas elas con vergissem para os objetivos do Estado. Em contraposição, as Políticas de Governo seriam passageiras, vigorariam somente durante o mandato de seus formuladores, e

não necessariamente se concentrariam em torno de nalidades comuns, porquanto os governos distribuem as áreas de atuação setorial consoante critérios políticos, que podem levar à convergência ou à dispersão das policies.

10



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALA-HARJA,

Marjukka; HELGASON, Sigurdur. Em Direção Às Melhores Práti cas de Avaliação. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-59, out/dez. 2000. ALFORD, Robert & FRIEDLAND, Roger. Powers of Theory:Capitalism, the State and Democracy . Cabridge: Cambridge University Press, 1985. ALLISON, Graham T. Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis. American Political Science Review , v. 63, n. 3, p. 689-718, set. 1969. ARRETCHE, Marta. Dossiê Agenda de Pesquisa em Políticas Públicas. Revista Bra sileira de Ciências Sociais , São Paulo, v. 18, n. 51, p. 7-9, fev. 2003. ARBIX, Glauco. A dinastia corporatista. Tempo Social. Revista de Sociologia . USP, S. Paulo, 8(1): 127-159, maio de 1996. BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. The Two Faces of Power. American Political Science Review , v. 56, n. 4, p. 947-952, dez. 1962. BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Power and Poverty: theory and practice. Oxford University Press, 1970. BADIE, Bertrand; BERG-SCHLOSSER, Dirk; MORLINO, Leonardo. International Encyclopedia of Political Science . Volume 1. SAGE, 2011. BARDACH, Eugene. The Implementation Game : what happens after a bill becomes a law. 2. ed. Cambridge: Mit. Press, 1977. BAUMGARTNER, Frank; JONES, Bryan. Agendas and Instability in American Politics. Chicago: University of Chicago Press, 1993. BAYER, Vick, E.; MARCH, James G.; SAETREN, Harald. Implementation and Ambiguity. In: MARCH, James G . Decisions and Organizations . New York: Basil Blackwell Inc.,1989. BOZZI, Sonia Ospina. Evaluación de la Gestión Pública: conceptos y aplicaciones en el caso latinoamericano. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 52, n. 1, p. 25-55, jan./mar. 2001. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill. Entre o Estado e o Mer cado: o público não-estatal. In: Bresser-Pereira, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (Orgs.). O Público Não-Estatal na Reforma do Estado . Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 15-48. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

11


BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Cinco Modelos de Capitalismo. Textos para Discussão, No. 280, maio de 2011 Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas FGV-EESP BUENO, Luciano. Políticas Públicas do Esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento. Tese de doutorado em Administração Pública e Governo . São Paulo, FGV, 2008. BURDGE. Rabel J. (Org.). A Conceptual Approach to Social Impact Assessment : collection of writings by Rabel J. Burdge and colleagues. Middleton, Wisconsin: Social Ecology Press, 1998. CAPELLA, Ana C. Perspectivas Teóricas sobre o Processo de Formulação de Polí ticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduar do. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993. COHEN, Michael D.; MARCH, James G.; OLSEN, Johan P. A Garbage Can Model of Organizational Choice . Administrative Science Quarterly , v. 17, n.1, p. 1-25, mar. 1972. COTTA, Tereza Cristina. Metodologias de Avaliação de Programas e Projetos So ciais: análise de resultados e impacto. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 49, n. 2, p. 103-124, abr./jun. 1998. D’AGNINO, Renato; GOMES, Erasmo; COSTA, Greiner; STEFANUTO, Giancar lo, MENEGHEL, Stela; SCALCO, Tatiana. Gestão Estratégica da Inovação: metodologias para análise e implementação . Taubaté, Editora Cabral Universitária. 2002 Consultar http://www.oei.es/salactsi/rdagnino1.htm#a2 D’AGNINO, Renato (Coord.). Curso de Gestão Estratégica Pública. UNICAMP, mar. 2009. Disponível em: e . Acesso em: 28 mai. 2013. DI GIOVANNI Geraldo. “Dilemas da Implementação de Políticas Públicas”. Apre sentação ppt, 2005. Não paginado. Acessado em 05/05/2013. http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fDilemas_implementacao_politicas_ publicas.pdf

DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (Orgs.). Dicionário de Políticas Públicas . São Paulo: FUNDAP, 2013. DROR, Yehezkel. Salir del Paso, Ciência o Inercia? In: SARAVIA, Enrique; FER RAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas: coletânea. Volume 1. Brasília : ENAP, 2006, p. 123-132. 12



DYE, Thomas R. Understanding Public Policy . Upper Saddle, NJ: Prentice Hall, 2005. EASTON, David. The Political System . New York: Knopf, 1953. EASTON, David. A Framework for Political Analysis. Englewood Cliffs: Pren tice-Hall, 1965. EASTON, David (Org.). Modalidades de Análise Política . Biblioteca de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Zahar, 1970. Capítulo 7. ELMORE, Richard F. Backward Mapping: implementation research and policy de cisions. Political Science Quarterly , n. 94, v. 4, p. 601-616, 1980. ELSTER, Jon. Marxismo, Funcionalismo e Teoria dos Jogos: argumentos em favor do individualismo metodológico . São Paulo, Lua Nova – Revista de Cultura e Política, n. 17, jun . 1989. ELSTER, Jon. Peças e Engrenagens das Ciências Sociais. Rio de Janeiro, RelumeDumará, 1995. ETZIONI, Amitai. Mixed-Scanning: a “third” approach to decision-making. Public Administration Review , v. 27, n. 5, p. 385-392, dez. 1967. ETZIONI, Amitai. La Exploración Combinada: un tercer enfoque de la toma de de cisiones. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas: coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006, p. 133-148. EVANS, Peter. Embedded Autonomy: States and Industrial Transformations. Princeton: Princeton University Press, 1995 EVANS, Tony; HARRIS, John. Street-Level Bureaucracy, Social Work and the (Ex aggerated) Death of Discretion. British Journal of Social Work , v. 34, n. 6, p. 871895, 2004. FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Políticas Públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 18, n. 51, fev. 2003. FISCHER, Frank; MILLER, Gerald; SIDNEY, Mara. Handbook of Policy Analysis: theory, politics and method. Boca Raton, FL: Taylor & Francis Group, 2007. FREY, Klaus. Análise de Políticas Públicas: algumas reexões conceituais e suas implicações para a situação brasileira. PPGSP/UFSC, Cadernos de Pesquisa , n. 18, p. 1-36, set. 1999. FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reexões referentes à pra tica da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

13


FREEMAN, R. Edward. Strategic Management: a stakeholder approach . Boston: Pitman, 1984. FRIEDMAN, Andrew L.; MILES, Samantha. Developing Stakeholder Theory. Journal of Management Studies , v. 39, n. 1, 2002. GERTLER, P. J.; MARTINEZ, S.; PREMAND, P.; RAWLINGS, L. B.; VER MEERSCH, Christel M. J. Impact Evaluation in Practice : ancillary material. The World Bank, Washington, DC, 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2013. GOÑI, Eduardo Zapico. La Integración de la Evaluación de Políticas Públicas en el Proceso Presupuestario. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 52, n. 2, p. 5-19, abr./jun. 2001. GORMLEY, William. T. Regulatory Issue Networks in a Federal System. Polity, v. 18, n.4, p. 595-620, 1986. GRINDLE, Merille S.; THOMAS, John W. Public Choices and Policy Change : the political economy of reform in developing countries. Baltimore and London: The Johns Hopkins University Press, 1991. GUSTAFSSON, Gunnel. Symbolic and Pseudo Policies as Responses to Diffusion of Power. Policy Sciences, v.15, n. 3, p. 269-287, 1983. GUSTAVSSON, Sverker. Types of Policy and Types of Politics. Scandinavian Political Studies – New Series , v. 3, n. 2, 1980. HARTZ, Zulmira M. A. Avaliação em Saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1997. HARTZ, Zulmira M. A. Institucionalizando a Avaliação de Programas e Políticas de Saúde: culinária e corte-costura nas lições francesas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 229-260, abr/jun. 1999. HARTZ, Zulmira M. A.; POUVOURVILLE, Gérard de. Avaliação da Eciência em Saúde: a eciência em questão. Ciência & Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p. 68-82, 1998. HECLO, Hugh. Issue Networks and the Executive Establishment. In: KING, An thony (Ed.). The New American Political System. Washington, DC, 1978. p. 87-124. HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (Orgs.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009. HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing Public Policy. London: SAGE, 2010. HJERN Benny; PORTER David O. Implementation Structures: a new unit of adm inistrative analysis. Organization Studies , v. 2, n. 3, p. 211-227, jul. 1981. 14



HJERN Benny; HULL, Chris. Implementation Beyond Hierarchy. Amsterdam: Elsevier (European Journal of Political Research), 1982. HOGWOOD, Brian; GUNN, Lewis. Policy Analysis for the Real World . Oxford: Oxford University Press, 1984. HOWLETT, Michael; RAMESH, M. Studying Public Policy: policy cycles and pol icy subsystems. Canadá: Oxford University Press, 1995. HOWLETT, Michael. Predictable and Unpredictable Policy Windows: institucional and exogenous correlates of Canadian federal agenda-setting. Canadian Journal of Political Science , v. 31, n. 3, 1998. HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para Diagnóstico, Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais no Brasil. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 56, n. 2, p. 137-160, abr/jun. 2005. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2013. JOHN, Peter. Analysing Public Policy . Londres: Pinter, 1998. JOPPERT, Márcia Paterno. Novas Institucionalidades em Avaliação de Políticas Pú blicas: o papel da sociedade civil. XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública . Salvador, Bahia, 27 a 30 out.

2009. KISER, Larry L.; OSTROM, Elinor. The Three Worlds of Action: a metatheoreti cal synthesis of institutional approaches. In: OSTROM, Elinor (Ed.). Strategies of Political Inquiry. Beverly Hills, CA: SAGE, 1982. p. 179-222. KINGDON, John W. Agendas, Alternatives, and Public Policies . 2. ed. Boston: Litt le, Brown, 1984. KINGDON, John W. Como Chega a Hora de uma Ideia? In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas : coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. p. 219-224. KINGDON, John W. Juntando as Coisas. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas : coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. p. 225-246. KLIKSBERG, Bernardo. Gerenciamento Social: dilemas gerenciais e experiências inovadoras. In: KLIKSBERG, Bernardo. (Org.). Pobreza: uma questão inadiável: novas respostas a nível mundial. Brasília: ENAP, 1994. p. 127-146. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

15


KRASNER, Stephen D. (Org.). International Regimes . Cornell, NY: Cornell Uni versity Press, 1983. LASSWELL, Harold D. The Policy Orientation. In: LERNER, Daniel; LASSWELL, Harold D. (Eds.). The Policy Sciences: recent developments in scope and method. Stanford: Stanford University Press, 1951. LERNER, Daniel; LASSWELL, Harold D. (Eds.). The Policy Sciences: recent developments in scope and method. Stanford: Stanford University Press, 1951. LINDBLOM, Charles E. The Science of ‘Muddling Through’. Public Administration Review, v. 19, n. 2, p. 79-88, 1959. LINDBLOM, Charles E. Política e Mercados: os sistemas políticos e econômicos do mundo. Rio de janeiro: Zahar Editores, 1979. LINDBLOM, Charles E. O Processo de Decisão Política . Brasília: Editora Univer sidade de Brasília, 1981. LINDBLOM, Charles E. Todavia Tratando de Salir del Paso. In: SARAVIA, En rique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas: coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. p. 99-122. LIPSKY, Michael. Street-level Bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York: Russell Sage Foundation, 1980. LOWI, Theodore J. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. World Politics , v. 16, n. 4, p. 677-715, 1964. LOWI, Theodore J. Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review , v. 32, n. 4, p. 298-310, jul/ago. 1972. LOWI, Theodore J. The State in Politics: the relation between policy and admin istration. In: NOLL, Roger G. (Ed.). Regulatory Policy and the Social Sciences. University of California Press, 1985. p. 67-105. LYNN Laurence E.; HEINRICH, Carolyn J.; HILL, Carolyn J. Improving Governance: a new logic for empirical research. Georgetown University Press, 2002. MACKEY, Emil Robert. Street-Level Bureaucrats and the Shaping of University Housing Policy. Fayetteville, Arkansas: University of Arkansas Press, 2008. MARCH, James G. Explorations in Organizations. Stanford, CA: Stanford Univer sity Press, 2008. MARQUES, Eduardo.C. Redes sociais e instituições na construção do Estado e da sua permeabilidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais , v.14, n.41, p.45-67, out.1999. 16



MARQUES, Eduardo.C. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. Revista Brasileira de Informação Bibliográca em Ciências So ciais, Rio de Janeiro, n.43, 1997.

MARTINS, Humberto F. Uma Teoria da Fragmentação de Políticas Públicas: desen volvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública. Tese de Doutorado em Administração . Rio de Janeiro: FGV, 2003. MAYNARD-MOODY, Steve; MUSHENO, Michael. Cops, Teachers, Counselors: stories from the front lines of public service. University of Michigan Press, 2003. MATUS, Carlos. Política, planejamento e governo . Brasília: Editora IPEA, 1993. MATUS, Carlos. Adeus, senhor presidente: governantes governados . Sao Paulo: Ed itora FUNDAP, 1996. MERIGO, Janice; ANDRADE, Marlene Muniz de. Questões Iniciais para a Discus são do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas . Slides. Curso de Pós-Gra duação em Gestão Social de Políticas Públicas, 2010. Disciplina: Monitoramento, informação e avaliação de políticas sociais. Não paginado. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2013. MCCONNELL, Grant. Private Power and American Democracy . New York: Ran dom House, 1966. MCCUBBINS, Mathew D.; SCHWARTZ, Thomas. Congressional Oversight Over looked: police patrols versus re alarms. American Journal of Political Science , v. 28, n. 1, p. 165-179, fev. 1984. MOKATE, Karen Marie. Convirtiendo el “Monstruo” en Aliado: la evaluación como herramienta de la gerencia social. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 53, n. 1, p. 89-134, jan/mar. 2002. NORDLINGER, Eric A., On the Autonomy of the Democratic State , Cambridge, Mass., Harvard University Press, 1981. O’DONNELL, Guillermo. Reexões Comparativas sobre Políticas Públicas e Con solidação Democrática. In: MOURA, Alexandrina Sobreira. O Estado e as Políticas Públicas na Transição Democrática . Fundação Joaquim Nabuco. Recife: Editora Massangana, 1989. p. 390-391. OLIVIERI,Cecília. Política, Burocracia e Redes Sociais: As Nomeações para o Alto Escalão do Banco Central do Brasil. Revista Sociologia Política , Curitiba, 29, p. 147-168, nov. 2007 OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva. São Paulo: EDUSP, 1999. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

17


OSTROM, Elinor. Governing the Commons : the evolution of institutions for collec tive action. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. PAGE, Edward C. & JENKINS, Bill. Policy Bureaucracy: Government with a Cast of Thousands. Oxford: Oxford university Press, 2006. PARSONS, Wayne. Public Policy: an introduction to the theory and practice of poli cy analysis. Northampton, MA, USA: Edward Elgar Publishing Ltd, 1996. PETERS, B. G.. Politicians and bureaucrats in the politics of policymaking. In: LANE, J.E. (ed.) Bureaucracy and public choice . London: Sage, 1987. PETERS, B. G.. The problem of bureaucratic government. Journal of Politics, v. 43, n. 1, fev., 1981. PINHO, Carlos Tadeu Assumpção. O Desao da Informação para Formulação, Mo nitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Ocina 12. VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas. Brasília: ESAF, mar. 2011. PRESSMAN, Jeffrey L; WILDAVSKY, Aaron B. Implementation : how great ex pectations in Washington are dashed in Oakland: or, why it’s amazing that Federal programs work at all, this being a saga of the Economic Development Administra tion as told by two sympathetic observers who seek to build morals on a foundation of ruined hopes. 1. ed. Berkeley, Los Angeles: University of California Press, 1973. PRZEWORSKI, Adam. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1995. PUENTES-MARKIDES, Cristina. Policy Analysis and Decision Making . Bridgetown, Barbados, out. 2007. Não paginado. Disponível em: . Acesso em: 10/05/2013. PULZL, Helga; TREIB, Oliver. In: FISCHER, Frank; MILLER, Gerald J.; SIDNEY Mara S. (Eds.). Handbook of Public Policy Analysis : theory, politics, and methods. Boca Raton, FL: Taylor & Francis Group, 2007. QUINN, James Brian. Strategic Change: logical incrementalism. Sloan Management Review, v. 30, n. 4, p. 16-45, 1989. RAPOPORT, Anatol. Lutas, Jogos e Debates . Brasília: Editora Universidade de Bra sília, 1980. REIS, Bruno P. W. Políticas Públicas. In: Dicionário “Trabalho, Prossão e Condição Docente” . Belo Horizonte: Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTRADO/UFMG), 2010. Disponível em: . Acesso em: 16 mai. 2013. 18



REIS, Leonardo Silva. Políticas Públicas sob a Ótica do Novo Gestor: o public po licy cycle de Howlett e Ramesh como estratégia para atuação do Estado. Portal Jurídico Investidura . Florianópolis, SC, 21 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 16 mai. 2013. RIPLEY, Randall; FRANKLIN, Grace. Bureaucracy and Policy Implementation. Homewood: Dorsey Press, 1982. ROCHA, Carlos V. Neoinstitucionalismo como modelo de análise para as Políticas Públicas:Algumas observações . Civitas, Porto Alegre, v. 5 n. 1 jan.-jun. 2005 p. 11-

28 ROSE, Richard. Comparing Public Policy. European Journal of Political Research, v. 1, n. 1, p. 67-94, abr. 1973. RUA, Maria das Graças. Políticos e Burocratas no Processo de Policy-Making : A Política de Terras no Brasil, 1945-84. Tese de doutorado em Ciência Política , IUPERJ. Rio de Janeiro, 1992. RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. In: RUA, Maria das Graças; CARVALHO, M. Izabel. O Estudo da Política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998. RUA, Maria das Graças; ABRAMOVAY, Miriam. Evaluation of Preventive Actions against STDs/AIDS and Drug Abuse in Elementary and High Schools in Brazilian Capitals. Brasília: UNESCO/UNDCP, 2001.

RUA, Maria das Graças. O Uso dos Indicadores para o Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Projetos Públicos. In: SMAAS – Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social de Belo Horizonte: sistema de indicadores. Belo Horizonte, 2007. SABATIER, Paul. The Status and Development of Policy Theory: a reply to Hill. Policy Currents 7 , p. 1-10, dez. 1997. SABATIER, Paul; JENKINS-SMITH, Hank C. (Eds.). Policy Change and Learning : an advocacy coalition approach. Boulder, CO: Westview, 1993. SABATIER, Paul; MAZMANIAN, Daniel. The Implementation of Public Policy: a framework of analysis. Policy Studies Journal, v. 8, n. 4, p. 538-560, jan. 1980. SALISBURY, Robert H. The Analysis of Public Policy: the search for theories and roles. In: RANNEY, A. (Org.). Political Science and Public Policy . Chicago: Markham, 1968. p. 151-175. SANTOS, Maria Helena de C. Avaliação Político-Institucional do Proálcool: grupos de interesse e conito interburocrático. Planejamento e Políticas Públicas , n. 1, jun. 1989. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

19


SANTOS, Maria Helena de C. Política e Políticas de uma Energia Alternativa Caso Proálcool. Rio de Janeiro: Notrya, 1993. SARAVIA, Enrique. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, Enri que; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas: coletânea. Volume 1. Bra sília: ENAP, 2006, p. 21-42. SCHATTSCHNEIDER, Elmer Eric. The Semisovereign People: a realist’s view of democracy in America. New York: Holt, Rinehart and Winston, 1960. SCHMITTER, Phillippe. Reexões sobre o Conceito de Política. In: BOBBIO, Nor berto. Curso de Introdução à Ciência Política . 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1979. p. 31-39. SCHMITTER, Phillippe. Still a Century of Corporatism? Review of Politics, n. 36, v. 1, p. 85-131, 1974. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práti cos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2010. SKOCPOL, Theda. Bringing the State back in: Strategies of analysis in current re search. In: EVANS, P.; RUESCHMEYER, D.; SKOCPOL, T. Bringing the State back in. New York: Cambridge University Press, 1985. SKOCPOL, Theda .Protecting soldiers and mothers: the political origins of social policy in the United States. Cambridge: Harvard University Press, 1995. SILVA, Pedro Luiz Barros e MELO, Marcos André B. de. O Processo de Implementação de Políticas Públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. In: Caderno nº 48 do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da UNICAMP. Campinas, 2000. SILVA, Pedro Luiz Barros. Verbete “Recursos de Poder”. In: DI GIOVANNI, Ge raldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (Orgs.). Dicionário de Políticas Públicas . São Paulo: FUNDAP, 2013. Não paginado. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2013. SIMAN, Angela Maria. Concepções Teóricas Sobre as Políticas Públicas. In: SI MAN, Angela Maria. Políticas Públicas: a implementação como objeto de reexão teórica e como desao prático. Tese de Doutorado em Ciência Política . Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosoa e Ciências Humanas. Belo Horizonte, 2005. Capítulo 1, p. 28-38. SIMON, Herbert A. Administrative Behavior: a study of decision-making processes in administrative organization. 1. ed. New York: Macmillan, 1947. Reeditado em 1976. SIMON, Herbert A. A Behavioral Model of Rational Choice. Quarterly Journal of Economics, v. 69, n. 1, p. 99-118, 1955. 20



SOUZA, Celina. Políticas Públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH , Salvador, n. 39, p. 11-24, jul/dez. 2003. SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul/dez. 2006. SUBIRATS, Joan. Denición del Problema – Relevancia Pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas : coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. p. 199-218. TEIXEIRA, Elenaldo C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Salvador: Bahia, 2002. THOENIG, Jean-Claude. A Avaliação Como Conhecimento Utilizável Para Refor mas de Gestão Pública. Revista do Serviço Público , Brasília, v. 51, n. 2, p. 54-70, abr/jun. 2000. THORNDIKE, Edward Lee; BARHNART, Clarence L. Thorndike-Barnhart Handy Pocket Dictionary . New York: Permabooks, 1951. TSEBELIS, George. Nested Games. Berkeley: University of California Press, 1990. TSEBELIS, George. Atores com Poder de Veto: como funcionam as instituições po líticas. São Paulo: FGV, 2009. VAITSMAN; Jeni; RODRIGUES, Roberto W. S.; PAES-SOUSA, Rômulo. O Siste ma de Avaliação e Monitoramento das Políticas e Programas Sociais: a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil. Policy Pa pers 17 . Brasília: UNESCO, 2006. VAN METER, D Donald S.; VAN HORN, Carl E. The Policy Implementation Pro cess: a conceptual framework. Administration & Society, v. 6, n. 4, p. 445-488, fev. 1975. VIANA, A. L. Abordagens Metodológicas em Políticas Pública. Revista de Administração Pública , v. 30, n. 2, p. 5-43, mar/abr. 1996. WALKER, Robert K. Impacting Social Problems – writing and evaluating interna tional development projects. Brasília: EMAD, 2000. WEBER, Max. Ciência e Política : duas vocações. A política como vocação. São Paulo: Cultrix, 1970. WEBER, Max . Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Ocial do Es tado de São Paulo, 1999. Unidade IV – Tipologias e Tipos de Politicas Públicas

21


WEBER, Max. Ensaios de Sociologia . Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979. WEISS, Carol H. Evaluation: methods for studying programs and policies. New Jersey: Prentice Hall, 1998. Reedição da versão de 1972. WHOLEY, J. S. Evaluability Assessment. In: RUTMAN, L. (Ed.). Evaluation Re search Methods: a base guide. Beverly Hills, California: SAGE, 1977. p. 41-56. WILSON, James Q. Political Organizations. New York: Basic Books. 1973. WINDHOFF-HÉRITIER, Adrienne. Policy-Analyse: eine Einführung. Frankfurt am Main/New York: Campus, 1987. WORTHEN, Blaine R.; FITZPATRICK, Jody L.; SANDERS, James R. Avaliação de Programas : concepções e práticas. São Paulo: Editora Gente, 2004.

22


Tipos de Políticas Publicas Tabelas.pdf

Recommend Documents