Simulado sobre o SUS 1) Pela Constituição Federal, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de: (UFMG-1995)
a) construção de moradias; b) distribuição de alimentos; c) formação de recursos humanos; d) recuperação do meio ambiente; e) saneamento básico. 2) Segundo a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, são verdadeiras as afirmativas abaixo, EXCETO: (Fumarc)
a) A lei lei dispõe dispõe sobre as condiç condições ões para para a promoç promoção, ão, proteção proteção e recupera recuperação ção da saúde, saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. b) São instância instânciass colegiadas colegiadas do Sistem Sistema a Único de Saúde Saúde – SUS: SUS: a Conferência Conferência de de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo. c) Os recurs recursos os do Fund Fundoo Na Naci ciona onall de Saúde Saúde - FNS FNS alocad alocados os como cobert cobertur uraa de ações ações e serviços de saúde, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão repassados de forma regular e automática, observados os critérios previstos na Lei nº 8.080. d) Cab Cabee à Con Conferê ferênci ncia a de Saúde avalia avaliarr a situaç situação ão da saúde e propor propor as diretrize diretrizess para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. 3) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, serão alocados como, EXCETO:
a) investimen investimentos tos previstos previstos no pla plano no qüi qüinqüenal nqüenal do Mi Ministéri nistérioo da Saúde. Saúde. b) investimen investimentos tos não previstos previstos em em lei orçamentá orçamentária ria de iniciativ iniciativa a do poder legislat legislativo. ivo. c) desp despesa esass de cus custe teio io e de capita capitall do Minis Ministér tério io da Saúde Saúde,, seus seus órgãos órgãos e enti entida dade dess da administração direta e indireta. d) cob cobertu ertura ra das ações em serviço serviçoss de saú saúde de a serem serem impleme implementad ntadas as pelo peloss Municípi Municípios, os, Estados e Distrito Federal. 4) A municipalização do SUS, estabelecida na Constituição Federal (Artigo 30,VII) e na Lei Federal Federal Nº 8.0 8.080 80 (Artig (Artigo7º o7º,IX, ,IX,a), a), visa visa à hab habili ilitaç tação ão dos Mun Municí icípio pioss e à des descen centra traliz lizaçã ação. o. Assina Assinale le a alterna alternativ tivaa que apresen apresenta ta a com compos posiçã içãoo da com comiss issão ão dete determi rminad nadaa em nív nível el estadual.
A) Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com representantes do Estado e dos Municípios. B) Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do Estado e dos Municípios. C) Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS). D) Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). 5) São princípios fundamentais da atenção básica no Brasil:
A) integralidade, qualidade, eqüidade e participação social. B) integralidade, quantidade, eqüidade e participação social. C) integralidade, qualidade, eqüidade e centralização. D) integralidade, qualidade, unanimidade e participação social.
6) Assinale a alternativa CORRETA.
A) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. B) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) não é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, por diferentes órgãos. C) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu exercício, ainda que restrito. D) Os níveis de saúde da população divergem da organização social e econômica do País. 7) Segundo a Lei Orgânica da Saúde, de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não é da competência do nível municipal: (FESP-1998)
a) executar serviços de vigilância epidemiológica; b) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; c) normatizar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; d) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; e) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde. 8) A saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como: (UFF-1996)
a) um bem a ser adquirido no mercado; b) um bem, que o Estado deve subsidiar a aquisição por aqueles cidadãos menos afortunados; c) um direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas; d) um direito de consumidor, assegurado pela regulamentação do mercado; e) um completo bem estar físico, psíquico e social, não apenas a ausência de doenças.
