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QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA Por: clm22 clm22 • 16/11/2014 • 1.875 Palavras (8 Páginas) • 1.220 Visualizações Vis ualizações
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1) (vale 0,25 pontos) Uma empresa de construção civil com canteiro de obra no DF, recebeu a fiscalização de três órgãos (fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização do trabalho – DRT, e Vigilância Sanitária) e com relação aos banheiros e a deposito depos ito de produtos produtos químicos/tóxicos, a firma foi autuada pelas 3 fiscalizações. Com relação aos banheiros: banheiros: a fiscalização fiscalização de Meio Ambiente exigiu que os mesmos fossem ligados diretamente diretamente a rede de esgoto esgo to e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei “de água” do D F), a DRT exigiu que exigiu que os mesmos possuíssem portas em cada aparelho sanitário, e que ficassem ficasse m a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (NR 18), e a vigilância sanitária exigiu um a relação de 1 de 1 sanitário : 20 operários (Lei 5.027/66). Com relação ao deposito: a fiscalização de m eio ambiente exigiu exigiu que o depósito fosse isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não perm itindo a permanência permanência de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água ág ua no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o deposit o fosse arejado e com e com iluminamento adequado (NRs), e a vigilância Sanitária, por sua vez exigiu que o deposito f osse osse isolado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância m ínima de 30 metros metros da área de alimentação. Lembramos que para este tipo de deposito é necessário licenciamento ambiental. Pergunta-se como fazer para atender as 3 esferas de fiscaliz ação diferente e evitar as multas? Quanto à instalação dos banheiros, não existem contradições nas solicitações dos três órgãos, portanto todos os requisitos devem ser atendidos:
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• ligação direta com a rede de esgoto, ATPS ELetricidade ELetricidade Aplicada 2
• ligação de água potável sem ser de poço artesiano, • portas em cada aparelho sanitário, • no máximo a 150 metros do canteiro de obras, • quantidade que atenda a relação de 1 sanitário a cada 20 operários.
Informática Aplicada PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - PIM II - DP: Economia E Mercado, Recursos Materiais E Patrimoniais E Matemática Aplicada
Quanto a instalação do depósito, existe uma situação conflitante entre a fiscalização de meio ambiente e a DRT quanto à entrada de ar. A fiscalização de Meio Ambiente baseou suas exigências, incluindo “sem entrada de ar”, no Decreto Federal 98816/90, porém este foi revogado pelo Decreto 4074/2002, que em seu Capítulo 5, Seção I, apenas fazer referência a legislação vigente, instruções fornecidas pelo fabricante e às normas municipais aplicáveis, inclusive quanto à edificação e à localização.
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Portanto deve ser feita uma correspondência para a fiscalização de meio ambiente, solicitando a alteração da exigência “sem entrada de ar”, com base na revogação do Decreto Federal 98816/90 pelo Decreto 4074/2002, destacando seu Capítulo 5, Seção I, além disso é adequado informar a exigência da DRT e seu amparo legal.
Matematica Aplicada
Os demais requisitos devem ser atendidos: • ser isolado das demais áreas, • não permitir que funcionários trabalhem permanentemente no local,
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• ligação de um ponto de água no local, • arejado, • com iluminação adequada,
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• instalação de dispositivos contra incêndio, e
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• a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação.
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2) (vale 0,5) Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e
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Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche as 9:00 hs e as 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID-10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no ...
Faculdade é na Uninter
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