Prova de ESTATUTO (cópia)

Prova de ESTATUTO Nome : __________________________________________ Data : 31/1/2006 Nota : Questões certas: ___ X 0,05 = ____ Avaliador : Ricardo Bezerra Tempo de Prova : 120 minutos. Total de Questões : 205 [1] 001 - São

âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria :

A) Circulos Hierárquicos. B) Hierarquia Militar C) Disciplina D) Cargo Militar Militar ( Art. 15 )

[2] Têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito múltuo. A) Círculos Hierárquicos B) Festas Militares C) Congregações Militares D) Cargo Militar Militar 002 -

( Art. 15 )

[3] 003 -

É o grau hierárquico do oficial :

A) Patente B) Posto C) Graduação D) Superioridade ( Art. 16 )

[4] 004 -

O posto é conferido por ato do :

A) Presidente da República B) Presidente da República ou Vice-presidente C) Presidente da República ou Ministro de Força singular D) Ministro da Defesa ( Art. 16 parag.1 )

[5]

005 -

O posto é conferido pelo Presidente da República ou do Ministro de força singular e

confirmado : A) Em boletim interno da OM B) Em boletim externo da DIRAP C) Em carta precatória D) Em carta Patente ( Art. 16 parag.1 )

[6] 006 -

Os postos que ser ão providos em tempo de Guerra :

A) Almirante , Marechal e Marechal-do-Ar B) Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Marechal-do-Ar C) Almirante-de-Esquadra, General-de-Brigada e Marechal-do-Ar D) Almirante, General-de-Brigada e Marechal-do-Ar ( Art. 16 parag.2 )

[7] 007 -

É o grau hierárquico do praça :

A) Graduação B) Posto C) Patente D) Incorporado ( Art. 16 parag.3 )

[8] 008 - São

praças especiais : A) Os civis convocados ou mobilizados para o serviço ativo em tempo de guerra. B) Os civis convocados ou mobilizados para o serviço ativo em tempo de paz. C) Guardas-Marinha, Aspirantes-a-Oficial e alunos de escola de formação de militares. D) Alunos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. ( Art. 16 parag.4 )

[9] A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pelo(a) : A) Antiguidade B) Idade Maior C) Tempo de Praça D) Nota final da escola de formação. 009 -

( Art. 17 )

[10] A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da data : A) do ato da respectiva promoção ou nomeação. B) de praça do respectivo promovido. C) de nascimento do Oficial ou praça. D) de incorporação. 010 -

( Art 17 parag.1 )

[11] Entre militares do mesmo Corpo, Quadro, Arma a antiguidade será estabelecida : A) pela idade, o mais velho é o mais antigo. B) pela idade, o mais novo é mais antigo. C) pela posição nas respectivas escalas numéricas. D) pelo tempo de praça. 011 -

( Art. 17 parag.2 )

[12] Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre entre os militares militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada ou não, que sejam convocados, é definida : A) Pela idade. B) Pela data de praça. C) Pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação. D) Pela data de saída para a reserva remunerada e a data de promoção da atual graduação ou posto. 012 -

( Art.17 parag.4 )

[13] 013 -

Os guardas-marinha e os aspirantes-a-oficial são

hierarquicamente superiores :

A) às demais praças. B) Ás demais praças, exceto Suboficiais ou Sub-tenentes. C) Aos terceiros-sargentos aos quais são equiparados. D) Ás demais praças, exceto Suboficiais ou Sub-tenentes, quando fardados. ( Art. 19 parag. I )

[14] 014 -

Um militar foi comunicado que infrigiu um artigo do seu estatuto. O referido militar

consultará : A) RCA 12-1 B) RMA 35-1 C) RMA 34-1 D) RMA 900-1 ( CAPA do Estatuto dos Militares )

[15] As forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas : A) Pelo Exército , Marinha e Aeronáutica. B) Pelo Presidente da República , pelo Exército , Marinha e Aeronáutica. C) Pelo Presidente da República, o Vice-Presidente , pelo Exército , Marinha e Aeronáutica. D) Pelo Presidente, Exército , Marinha, Aeronáutica, Corpos de Bombeiros Militares e PM. 015 -

( Art. 2 )

[16] 016 -

Os membros das Forças Armadas, em razão de sua determinação constituição,

formam uma categoria especial de servidores da Pátria, denominados. A) Militares B) Servidores Públicos Federais C) Servidores Públicos D) Servidores Especiais da Pátria. ( Art. 3 )

[17] 017 - NÃO são

militares da Ativa : A) Os alunos de Órgãos de formação de Militares da reserva. B) Todo cidadão brasileiro mobilizados para o serviço ativo nas Forças Armadas. C) Os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados. D) Os da reserva remunerada, sujeitos a prestação de serviço na ativa mediante convocação. ( Art. 3 b) )

[18] 018 - Não são

reservas das Forças Armadas : A) Os militares da reserva remunerada. B) Polícias Militares C) Aviação Civil D) Qualquer cidadão incapacitado para a mobilização na ativa. ( Art. 4 )

[19] Atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas é denominada : A) Preceito Militar B) Cargo Militar C) Atividade Bélica D) Atividade Militar 019 -

( Art 5 )

[20] Marque a informação falsa. A) "Na ativa" e "em atividade" são expressões equivalentes conferidas aos militares no desempenho de cargo. B) A carreira militar não é privativa do pessoal da ativa. C) A Aviação Civil podem ser considerados militares. D) Empresas declaradas diretamente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas são consideradas reservas das Forças Armadas. 020 -

( Art. 4 , 5 , 6 )

[21]

021 -

O estatuto dos militares não se aplicam aos Capelães Militares.

O estatuto dos militares se aplicam aos alunos de órgão de formação

da reserva.

A) Temos 2 informações erradas. B) Temos 2 informações corretas. C) A primeira informação é verdadeira. D) A segunda informação é verdadeira. ( Art. 8 )

[22] 022 -

Os alunos da EPCAR :

A) Têm precedência sobre os 3S, aos quais são equiparados. B) Têm precedência sobre os CB, aos quais são equiparados. C) Têm precedência sobre os SO, aos quais são equiparados. D) Têm precedência sobre os CB quando fardados. ( Art. 19 parag III )

[23] hierarquicamente superiores : A) Aos Suboficiais e Subtenentes. B) Aos 3S. C) Aos CB. D) Aos 3S, quando fardados. 023 -

Os alunos da AFA são

( Art. 19 parag. II )

[24] 024 -

Os alunos dos Órgão de formação de oficiais da reserva têm precedência sobre:

A) Os cabos, quando fardados. B) Os 3S, quando fardados. C) Os 3S. D) Os Suboficiais ou Subtenentes. ( Art. 19 parag. IV )

[25] 025 -

Os _________ têm precedência sobre os alunos da ________.

A) Cabos , EEAR. B) Cabos, AFA. C) Cabos, EPCAR. D) 3S, EPCAR. ( Art. 19 parag. V )

[26] 026 -

É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em

serviço ativo. A) Função militar B) Cargo militar. C) Valor Militar

D) Ética militar ( Art. 20 )

[27] 027 -

O cargo militar se encontra especificado :

A) Nas tabelas de Lotação. B) Quadros de Efetivo C) Na cota compulsória. D) Nos Quadros de Efetivo e tabelas de lotação. ( Art. 20 parag. 1 )

[28] As obrigações ao cargo militar devem ser compatíveis: A) com o correspondente grau hierárquico. B) com a correspondente idade. C) com a correspondente experiência no cargo. D) com o correspondente posto. 028 -

( Art. 20 parag. 2 )

[29] O cargo militar se encontra vago na seguinte situação: A) Falecimento do Ocupante do cargo. 029 -

B) sido considerado extraviado. C) feito prisioneiro de guerra. D) Todas as respostas citadas. ( Art. 22 parag. único. )

[30] 030 -

É o exercício das obrigações ao cargo militar:

A) Cargo Militar. B) Função Militar. C) O brigação Militar D) Ética Militar ( Art. 23 )

[31] 031 - Não

é manifestação essencial do valor militar : A) O patriotismo. B) A fé na missão elevada das Forças Armadas. C) O aprimoramento Técnico-O peracional. D) empregar todas as sua energias em benefício do serviço. ( Art. 27 )

[32] orgulho do militar pela organização onde serve : A) Espírito de porco. B) Espírito de Corpo 032 -

C) Corporativismo. D) Ufanismo. ( Art. 27 iV )

[33] 033 - São

manifestações essenciais do valor militar: A) O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida. B) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados. C) Amar a verdade. D) Acatar as autoridades civis. ( Art. 27 V )

[34] Impõe a cada integrante das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreendíveis: A) O sentimento do dever. B) O pundonor militar. C) decoro da classe. D) Todas as opções estão corretas. 034 -

( Art. 28 )

[35] 035 -

O militar na inatividade deve se abter do uso das designações hierárquicas :

A) em atividades político-partidárias. B) em atividades comerciais C) em atividades industriais D) Todas as respostas estão corretas. ( Art. 28 parag. XVIII )

[36] 036 -

O militar na inatividade pode provocar discursões na imprensa a respeito de assunto

de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado. Está informação está : A) Certa. B) Errada. C) Não sei. D) Estou em dúvida. ( Art 28 XVIII d) )

[37] 037 -

O militar na inatividade pode exercer cargo ou função de natureza civil, mesmo que

seja da Administração Pública. Esta informação está : A) Certa B) Errada C) Não sei D) Estou em dúvida. ( Art 28 XVIII e) )

[38] Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração mesmo como acionista ou quotista. Esta informação está: A) Certa B) Errada C) Não sei. D) Estou em dúvida 038 -

( Art 29 )

[39] Em igualdade de posto ou de graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade. Esta informação está: A) Certa B) Errada C) Não sei. D) Estou em dúvida. 039 -

( Art 17 parag. 3 )

[40] 040 -

Os integrantes da reserva, quando convocados, podem nas repatições públicas civis

tratar de interesse de empresas privadas. Esta informação está: A) Certa B) Errada C) Não sei D) Estou em dúvida. ( Art 29 parag 1 )

[41] Informações sobre a origem e natureza dos bens dos militares da ativa: A) Nunca podem ser solicitados. B) Os ministros das Forças singulares poder ão determinar. C) Apenas o Presidente da República pode determinar D) O comandante pode determinar sempre que houver razões que recomendam tal medida. 041 -

( Art. 30 )

[42] Emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço. A) Deveres Militares B) Direitos Militares C) Ética Militar. D) Valor Militar. 042 -

( Art. 31 )

[43] 043 - Não

é um dever militar:

A) A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias. B) A disciplina e o desrespeito à hierarquia. C) O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens D) O culto aos símbolos Nacionais. ( Art. 31 )

[44] 044 - Soma

de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma OM. A) Comando B) Subordinação C) Grau Hierárquico. D) Posto ou Patente ( Art. 34 )

[45] é vinculado _______________ e constitui uma prerrogativa _____________, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como ____________. A) ao grau hierárquico , pessoal, comandante. B) posto , pessoal,comandante. C) ao grau hierárquico , impessoal, chefe. D) posto, impessoal,chefe. 045 -

O comando

( Art. 34 )

[46] Marque a informação falsa: A) Os oficiais e graduados são preparados para as funções de comando, chefia e de direção. B) A subordinação não afeta a dignidade pessoal do militar. C) Os graduados auxiliam ou completam as atividades dos oficiais. D) Os cabos são elementos de execução. 046 -

( Art. 35 , 36 e 37 )

[47] 047 - Não

constituem elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial. A) As praças especiais. B) Recrutas , Soldados-Recrutas C) Marinheiros-recruta D) Soldados-de-primeira-classe. ( Art 38 , 39 e 40 )

[48] 048 -

Um militar que cometeu uma tragressão disciplinar e um crime militar de mesma

natureza: A) Primeiro cumpre a pena do crime para depois cumprir a da transgressão. B) Primeiro cumpre a da transgressão para cumprir a do crime.

C) Cumpre somente a relativa ao crime militar. D) Cumpre apenas a da transgressão disciplinar, mas como agravante. ( Art. 42 parag.2 )

[49] 049 -

O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar

incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes: A) Será afastado do cargo. B) Será submetido a conselho de justificação. C) será submetido ao conselho de disciplina. D) Será licenciado ex-officio. ( Art. 44 )

[50] 050 - Não

é competente para o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: A) O presidente da República B) O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. C) Comandantes, chefes e os diretores. D) Nenhuma das respostas citadas. ( Art. 44 )

[51] Relaciona e classifica os crimes militares: A) Código Penal Civil B) Código Penal Militar C) Estatuto dos Militares D) RDAER 051 -

( Art. 46 )

[52] Especificar ão e classificar ão as contravenções ou transgressões disciplinares: A) Regulamentos disciplinares das Forças Armadas B) Código Penal Militar C) Estatuto dos Militares D) A constituição brasileira. 052 -

( Art. 47 )

[53] 053 -

O Código Penal Militar relaciona e classifica:

A) Os crimes militares em tempo de Guerra. B) Os crimes militares em tempo de Guerra e de paz. C) Os crimes em tempo de Guerra. D) Os crimes em tempo de paz. ( Art. 46 )

[54]

054 -

O oficial presumidamente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na

forma da legislação específica: A) Será afastado do Cargo Militar. B) Submetido a Conselho de Justificação. C) Submetido a Conselho de Disciplina. D) Transferido para a Reserva Remunerada. ( Art. 48 )

[55] Marque a única informação falsa. A) Oficial da reserva pode ser submetido a Conselho de Justificação B) Os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, em tempo de Guerra, compete ao Supremo Tribunal Militar. C) Os oficiais com estabilidade assegura podem ser submetidos a conselho de Justificação. D) Praças com estabilidade assegurada não podem ser submetidos a Conselho de Justificação. 055 -

( Art. 48 e 49 )

[56] 056 -

Os Tribunais Especiais julgam os processos oriundos dos Conselhos de Justificação:

A) Em tempo de Guerra, em uma única instância. B) Em tempo de Paz, em uma única instância. C) Em qualquer tempo, em última instância. D) Em qualquer tempo, em uma única instância. ( Art. 48 parag.2 )

[57] 057 -

O Aspirante-a-Oficial e um Sargento com estabilidade assegura, será submetido

respectivamente aos Conselhos de: A) Justificação , Justificação B) de Disciplina, de Disciplina C) Justificação , de Disciplina D) De Disciplina , Justificação. ( Art. 49 )

[58] Em última Instância, a quem compete os processos oriundos dos Conselhos de Disciplinas A) Aos Ministros das Forças Singulares. B) Ao Comandante da OM a qual pertence o Oficial. C) Ao Comandante da OM a qual pertence o praça. D) Ao Presidente da República. 058 -

( Art. 49 parag. 2. )

[59] A garantia da Patente em toda sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes são direitos militares de : 059 -

A) Oficiais B) Oficiais e Graduados C) Oficiais estabilizados D) Oficiais e Graduados estabilizados. ( Art. 50 I- )

[60] A transferência para a inatividade remunerada ocorre quando o militar conta com mais de: A) 30 anos de idade B) 30 anos de serviço. C) 60 anos de idade. D) 65 anos de serviço. 060 -

( Art. 50 II )

[61] A estabilidade como praça ocorre quando o militar possui: A) 10 anos de tempo de serviço. B) 10 anos ou mais de tempo de efetivo serviço. C) 20 anos de tempo de serviço. D) 20 anos ou mais de tempo de efetivo serviço. 061 -

( Art. 50 IV a) )

[62] 062 -

O fardamento, é um direito militar assegurado aos militares:

A) com graduação inferior a 3S. B) Praças C) Somente aos praças com o serviço militar inicial obrigatório. D) com graduação inferior ao Cabo. ( Art. 50 IV h) )

[63] 063 - Não

é depedente de militar: A) A ex-exposa com direito a pensão alimentícia. B) A madrasta-viúva, desde que não receba remuneração. C) O cunhado , menor sem arrimo. D) O filho menor de 24 anos. ( Art. 50 parag.2 )

[64] Para que um filho seja dependente de militar ele deve ser: A) menor de 21 anos. B) menor de 18 anos. C) menor de 24 anos. D) menor de 16 anos. 064 -

( Art. 50 parag.2 II )

[65] Para que uma filha solteira seja dependente de militar, ela: A) deve ter idade menor que 21 anos. B) deve ter idade menor que 24 anos. C) não deve receber remuneração. D) deve ter idade menor que 21 anos e não receber remuneração. 065 -

( Art. 50 parag.2 III )

[66] 066 -

O filho estudante , só poderá ser dependente de militar :

A) se tiver idade menor de 24 anos e não receber remuneração. B) se tiver idade menor de 24 anos. C) se tiver idade menor de 21 anos e não receber remuneração. D) se tiver idade menor de 21 anos. ( Art. 50 parag2 IV )

[67] 067 -

O pai de um militar só será considerado dependente de um militar se tiver:

A) mais de 60 anos de idade e não receba remuneração. B) mais de 65 anos de idade e não receba remuneração. C) mais de 60 anos de idade. D) mais de 65 anos de idade. ( Art. 50 parag.2 VIII d) )

[68] 068 -

É dependente de militar a pessoa que viva, no mínimo há ____ anos, sob sua

exclusiva dependência econômica. A) 2 B) 3 C) 5 D) 10 ( Art. 50 parag.2 XVIII h) )

[69] A companheira de um militar só será sua dependente se viver em sua companhia há mais de ____ anos, comprovada por justificação judicial. A) 2 B) 5 C) 3 D) 10 069 -

( Art. 50 parag2. XVIII i) )

[70] 070 -

O militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou

disciplinar de superior hierárquico poderá interpor: A) pedido de reconsideração B) queixa

C) representação D) Todas as respostas citadas. ( Art. 51 )

[71] 071 -

O direito de recorrer a esfera administrativa prescreverá em _____ dias, quanto a ato

que decorra de inclusão em quota compulsória. A) 10 dias B) 15 dias C) 30 dias D) 120 dias ( Art. 51 )

[72] 072 -

O direito de recorrer a esfera administrativa prescreverá em 15 dias, quanto a ato que

decorra de inclusão em quota compulsória. Nos demais casos será de : A) 30 dias B) 60 dias C) 180 dias D) 120 dias ( Art. 51 )

[73] Marque a opção falsa: A) O pedido de reconsideração pode ser feito coletivamente. B) Os militares são alistáveis como eleitores. C) O militar só poderá recorrer ao judiciário após esgotados todos os recursos administrativos. D) O soldo do militar é irredutível. 073 -

( Art. 51 e 52 )

[74] 074 -

Ao se candidatar a cargo eletivo o militar será excluido do serviço ativo se contar

com : A) mais de 5 anos de serviço. B) mais de 10 anos de serviço. C) menos de 5 anos de serviço. D) menos de 10 anos de serviço. ( Art. 52 )

[75] 075 -

O militar que contar com 5 anos ou mais de serviço , ao se candidatar a cargo eletivo :

A) Séra afastado definitivamente. B) Será afastado apenas no ato da diplomação. C) Será afastado temporariamente do serviço ativo e agregado. D) Será demitido ou licenciado "ex-officio". ( Art. 52 )

[76] Por ocasião da passagem do militar para inatividade, omilitar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço até o máximo de: A) 30 anos B) 20 anos C) 10 anos D) 35 anos 076 -

( Art. 56 )

[77] 077 - Será

considerado 1 ano, para efeito de contagem de quotas, a fração de tempo igual ou superior a: A) 120 dias B) 160 dias C) 180 dias D) 140 dias ( Art. 56 parag. único )

[78] 078 - Não são

critérios de promoções: A) "Ex-officio" B) Por bravura C) "Post mortem" D) escolha ( Art. 60 )

[79] A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de : A) Antiguidade e escolha B) Escolha e merecimento C) Merecimento e Antiguidade D) Escolha e Antiguidade 079 -

( Art. 60 parag.2 )

[80] Para Tenentes-Brigadeiros o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 080 -

( Art. 61 )

[81] Para Majores-Brigadeiros o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 081 -

B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 ( Art. 61 )

[82] Para Brigadeiros o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 082 -

( Art. 61 )

[83] Para Coronéis o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 083 -

( Art. 61 )

[84] Para Tenentes-Coronéis o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 084 -

( Art. 61 )

[85] Para Majores o número de vagas à promoção é na proporção de : A) 1/4 B) 1/8 C) 1/15 D) 1/20 085 -

( Art. 61 )

[86] Marque a informação falsa. A) Haverá promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. B) Férias são afastamentos totais do serviço concedidos aos militares para descanso. C) Compete aos Ministros Militares regular a concessão de férias. D) A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde. 086 -

( Art. 63 )

[87] 087 - São

casos para interrupção ou suspensão das férias na época prevista: A) Baixa a Hospital. B) casos de extrema necessidade do serviço. C) Transferência para a inatividade. D) Todas respostas estão certas. ( Art. 63 )

[88] 088 -

O afastamento total do serviço por núpcias são de :

A) 8 dias B) 10 dias C) até 8 dias D) até 10 dias ( Art. 64 )

[89] 089 -

O afastamento total do serviço por LUTO são de :

A) 8 dias B) até 8 dias C) até 10 dias D) 10 dias ( Art. 64 )

[90] 090 -

O afastamento total do serviço por instalação são de :

A) 10 dias B) até 10 dias C) 30 dias D) até 30 dias ( Art. 64 )

[91] 091 -

O afastamento total do serviço por trânsito são de :

A) 10 dias B) Até 10 dias C) 30 dias D) até 30 dias ( Art. 64 )

[92] 092 - Não

é mais uma licença: A) Especial B) para tratar de interesse particular C) para tratamento de saúde de pessoa da família D) para tratamento de saúde própria. ( Art. 67 )

[93] Licença para tratar de interesse particular é a autorização dada a militar que tenha: A) mais de 10 anos de efetivo serviço. B) mais de 5 anos de efetivo serviço. C) mais de 3 anos de efetivo serviço. D) mais de 20 anos de efetivo serviço. 093 -

( Art. 69 )

[94] Afastamento em que há prejuízo de remuneração. A) Licença para tratar de interesse particular. B) Licença para tratamento de saúde própria. C) Férias D) Instalação. 094 -

( Art. 69 parag. único )

[95] Destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado. A) Guarda de Honra B) Pensão Militar C) Escolta Funebre D) Guarda Fúnebre 095 -

( Art. 71 )

[96] Todos os militares são contribuintes obrigatórios da pensão militar e são obrigados também fazer sua declaração de beneficiários.Esta informação é: A) Falsa B) Verdadeira C) Não sei D) Estou em dúvida 096 -

( Art. 71 parag. 2 e 3 )

[97] 097 - São

constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos grau hierárquicos e

cargos : A) As prerrogativas dos militares. B) Ética militar C) Valor militar D) Autoridade ( Art. 73 )

[98] Quando o militar é promovido indevidamente, passa o militar para uma situação transitória chamada: A) Excedente 098 -

B) Promovido C) Agregação D) Reversão ( Art. 88 )

[99] Quando o militar é promovido por bravura, sem haver vaga, passa o militar para uma situação transitória chamada: A) Excedente B) Reversão C) Agregação D) Adido 099 -

( Art. 88 )

[100] Um militar(A) é o mais moderno na escala hierárquica.Houve uma promoção de outro militar(B) em resarcimento de preterição.O efetivo dos Quadros dos militares já 100 -

estava completo antes da promoção do militar (B) , então: A) Ficaram excedentes A e B B) Ficará excedente somente A C) Ficará excedente somente B D) O quadro se ajustará para que nenhum dos dois fiquem excedentes. ( Art. 88 V )

[101] cuja situação é de excedente não poderá. A) Ser promovido. B) Ocupar cargo militar C) entrar na quota compulsória D) Nenhuma das respostas citadas. 101 -

O militar,

( Art. 88 parag.2 )

[102] 102 -

O militar promovido por bravura sem haver vaga:

A) ocupará a primeira vaga aberta da escala hierárquica. B) ocupará a última vaga aberta da escala hierárquica. C) Terá a promoção suspensa temporariamente. D) Entrará na situação de adido. ( Art 88 parag. 3 )

[103] 103 -

É considerado Ausente o militar que deixar de comparecer à sua OM sem motivo pelo

período: A) mais de 24 horas consecutivas B) mais de 48 consecutivas C) mais de 24 horas consecutivas ou não. D) mais de 48 horas consecutivas ou não.

( Art. 89 )

[104] 104 -

É considerado desaparecido o militar que tiver paradeiro ignorado por mais de:

A) 5 dias B) 8 dias C) 10 dias D) 30 dias ( Art. 91 )

[105] 105 -

O militar que permanecer desaparecido por mais de ____ dias será oficialmente

considerado extraviado. A) 24 horas B) 8 dias C) 10 dias D) 30 dias ( Art. 92. )

[106] A situação de desaparecimento só será considerada quando houver indício de deserção. Esta informação é: A) Falsa B) Verdadeira C) Não sei. D) Estou em dúvida. 106 -

( Art. 91 parag. único. )

[107] Após a declaração de estado de guerra, os militares em serviço ativo poder ão ser ___________ , ______________, em postos ou graduações superiores aos que efetivamente possuírem. A) comissionados , temporariamente. B) comissionados , efetivamente C) promovido , efetivamente D) promovido , temporariamente 107 -

( Art. 93 )

[108] Motivo que não há exclusão do serviço ativo: A) perda de posto e patente. B) incorporação C) extravio D) deserção 108 -

( Art. 94 )

[109] 109 -

O militar excluido do serviço ativo e desligado da OM que estiver vinculado passará a

integrar a reserva das Forças Armadas, exceto nesta situação: A) transferência para a reserva remunerada. B) demissão C) licenciamento D) reforma ( Art 94 parag. 1 )

[110] 110 -

O militar excluido do serviço ativo e desligado da OM que estiver vinculado passará a

integrar a reserva das Forças Armadas, exceto nesta situação: A) desincorporação B) demissão C) licenciamento D) deserção ou extravio ( Art. 94 parag. 1 )

[111] Marque a informação falsa. A) Em nenhum caso o militar poderá ser preso por autoridade policial. B) Nos crimes militares, o militar tem julgamento em foro especial. C) Os militares da ativa são dispensados do Serviço na instituição do Júri. D) os militares da ativa são dispensados do serviço na justiça eleitoral. 111 -

( Art. 74 )

[112] 112 -

O quê os uniformes das Forças Armadas simbolizam :

A) A pátria. B) A autoridade militar. C) O orgulho nacional. D) O cargo militar ( Art. 76 )

[113] 113 -

O oficial na inatividade, quando no cargo de Comandante da Aeronaútica, poderá

usar os mesmos uniformes dos militares da ativa.Esta informação está: A) Certa B) Errada C) Não sei D) Estou em dúvida ( Art. 77 parag. 2 )

[114] da Aeronaútica pode proibir definitivamente o uso de uniformes para militares na inatividade. Esta informação é: A) Falsa 114 -

O comandante

B) Verdadeira C) Não sei D) Estou em dúvida ( Art. 77 parag.3 )

[115] 115 -

É a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de

seu corpo, quadro, ou arma: A) Agregação B) Reversão C) Exclusão D) Demissão ( Art. 80 )

[116] 116 -

O militar será agregado e em serviço ativo quando houver ultrapassado ___ meses

continuos na situação de convocado para funcionar como ministro do Supremo Tribunal Militar. A) 2 B) 3 C) 6 D) 9 ( Art. 81 V )

[117] 117 -

O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por

motivo de: ter sido julgado incapaz temporariamente, após ________ contínuo de tratamento. A) 1 ano B) 6 meses C) 2 anos D) 3 anos ( Art. 82 )

[118] 118 -


motivo de: Haver ultrapassado _____ contínuo em licença para tratamento de saúde própria. A) 6 meses B) 1 ano C) 2 anos D) 9 meses ( Art. 82 )

[119] 119 -


motivo de:

Haver ultrapassado ________ contínuos em Licença para tratar de interesse particular. A) 6 meses B) 9 meses C) 3 meses D) 1 ano ( Art. 82 )

[120] 120 -


motivo de: Haver ultrapassado ________ contínuos em Licença para tratar de saúde de pessoa da família. A) 3 meses B) 6 meses C) 9 meses D) 1 ano ( Art. 82 )

[121] 121 -


motivo de: Ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a __, em senteça transitada em julgado. A) 3 meses B) 6 meses C) 9 meses D) 1 ano ( Art. 82 )

[122] 122 -


motivo de: Ter-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte _____ ou mais anos de serviço. A) 2 B) 3 C) 5 D) 10 ( Art. 82 XIV )

[123] O militar agregado ficará adido: A) à respectiva OM que lhe for designada. B) à OM a qual pertence o militar 123 -

C) à DIRAP D) ao EMAER ( Art. 84 )

[124] Ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma. A) Agregação B) Reversão C) Incorporação D) Comissionado 124 -

( Art. 86 )

[125] A autoridade máxima para determinar a Agregação e a Reversão é: A) O presidente da República B) O Chefe do Estado Maior C) O Comandante da OM do respectivo militar. D) O chefe imediato do militar. 125 -

( Art. 85 e 87 )

[126] 126 -

O desligamento do militar excluído do serviço ativo deverá ser feito em boletim da

OM e nãopoderá exceder ____ dias da data da primeira publicação oficial.

A) 15 B) 20 C) 30 D) 45 ( Art. 95 parag. 1 )

[127] A passagem para a reserva remunerada se efetua: A) a pedido e "pos mortem" B) "ex-officio" C) "pos mortem" D) a pedido e "ex-officio" 127 -

( Art. 96 )

[128] A transferência do militar para a reserva remunerada, a pedido, será concedida se: A) contar no mínimo 30 anos de serviço. B) contar no mínimo 35 anos de serviço. C) contar 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. D) contar 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. 128 -

( Art. 97 )

[129] 129 -

O oficial da ativa pode pleitear transferência para a reserva remunerada mediante

inclusão voluntária na quota compulsória. Esta informação é : A) Falsa B) Verdadeira C) Não sei

D) Estou em dúvida. ( Art. 97 parag. 1 )

[130] 130 - No caso de o militar haver realizado qualquer curso de duração superior a ______, por conta da União, no estrangeiro, sem haver decorrido _____ de seu término, a tranferência para a reserva só será concedida mediante indenização de todas as despesas. A) 6 meses , 3 anos B) 6 meses , 2 anos C) 1 ano , 3 anos D) 1 ano , 2 anos ( Art. 97 parag.2 )

[131] 131 - Não será concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao militar que estiver cumprindo pena de qualquer natureza. Esta informação é: A) verdadeira B) falsa C) não sei D) estou em dúvida ( Art. 97 parag. 4 b) )

[132] A transferência para reserva remunerada de oficial-general se dará ao completar ____ anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada corpo ou quadro. A) 2 B) 4 C) 5 D) 10 132 -

( Art. 98 II )

[133] A transferência para a reserva remunerada de oficial abrangida pela quota compulsória será processada: A) Em qualquer tempo. B) na primeira quinzena de março. C) na segunda quinzena de dezembro D) na primeira quinzena de dezembro 133 -

( Art.98 XVI parag. 1 )

[134] 134 -

È destinada a assegurar a renovação, o equilíbrio, a regularidade de acesso e a

adequação dos efetivos de cada Força Singular. A) quota compulsória B) Lista de Escolha C) Lista de promoção. D) Agregação

( Art. 99 )

[135] A tranferência para a reserva remunerada, ex-officio ocorrerá se o militar: ultrapassar ____ anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família. A) 2 B) 3 C) 4 D) 5 135 -

( Art. 98 XIII )

[136] A tranferência para a reserva remunerada, ex-officio ocorrerá se o militar: ultrapassar ____ anos, contínuos ou não, em licença para tratamento de interesse particular. A) 2 B) 3 C) 4 D) 5 136 -

( Art. 98 XII )

[137] A tranferência para a reserva remunerada, ex-officio ocorrerá se o militar ultrapassar ____ anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo. A) 2 B) 3 C) 4 D) 5 137 -

( Art. 98 XV )

[138] 138 -

O Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se completar o

seguinte tempo de serviço como oficial-general: A) 15 anos B) 12 anos C) 8 anos D) 4 anos ( Art. 98 III c) )

[139] 139 -

O Major-Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se

completar o seguinte tempo de serviço como oficial-general: A) 15 anos B) 12 anos C) 8 anos

D) 4 anos ( Art. 9 8 III b) )

[140] 140 -

O Tenente-Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se

completar o seguinte tempo de serviço como oficial-general: A) 15 anos B) 12 anos C) 8 anos D) 4 anos ( Art. 98 III a) )

[141] 141 -

O oficial-general será transferido para reserva remunerada ex-officio se completar

____ anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada corpo ou quadro. A) 2 B) 4 C) 6 D) 8 ( Art. 98 II )

[142] 142 -

O Tenente-Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir

a idade-limite de ___ anos : A) 66 B) 64 C) 62 D) 59 ( Art. 98 I )

[143] 143 -

O Major-Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a

idade-limite de ___ anos : A) 66 B) 64 C) 62 D) 59 ( Art. 98 I )

[144] 144 -

O Brigadeiro será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-

limite de ___ anos : A) 66 B) 64 C) 62 D) 59

( Art. 98 I )

[145] 145 -

O Coronel será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-

limite de ___ anos : A) 62 B) 59 C) 52 D) 48 ( Art. 98 I )

[146] 146 -

O Tenente-Coronel será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a

idade-limite de ___ anos : A) 62 B) 59 C) 56 D) 52 ( Art.98 I )

[147] 147 -

O Major será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-


[148] 148 -

O Suboficial será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-


[149] 149 -

O 1S será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-limite de

___ anos : A) 56 B) 54 C) 52 D) 50 ( Art. 98 I )

[150] 150 -


___ anos : A) 52 B) 50 C) 49 D) 48 ( Art. 98 I )

[151] 151 -


___ anos : A) 50 B) 49 C) 48 D) 44 ( Art. 98 I )

[152] 152 -

O CB será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-limite

de ___ anos : A) 50 B) 49 C) 48 D) 44 ( Art. 98 I )

[153] 153 -

O S1 será transferido para a reserva remunerada ex-officio se atingir a idade-limite de

___ anos : A) 50 B) 48 C) 46 D) 44 ( Art. 98 I )

[154] A indicação dos oficiais para a quota compulsória inicialmente ser ão apreciados os requerimentos apresentados pelos oficiais que contarem com mais de _____ anos de tempo de efetivo serviço. A) 5 B) 10 C) 20 D) 30 154 -

( Art. 101 I )

[155]

155 - Se

o número de oficiais voluntários não atingir o total de vagas da quota compulsória em cada posto, esse total será completado por Oficial-General que contar no mínimo com ___ anos de efetivo serviço. A) 30 B) 28 C) 25 D) 20 ( Art. 101 II )

[156] 156 - Se

o número de oficiais voluntários não atingir o total de vagas da quota compulsória em cada posto, esse total será completado com Coronel que contar no mínimo com ___ anos de efetivo serviço. A) 30 B) 28 C) 25 D) 20 ( Art. 101 II )

[157] 157 - Se

o número de oficiais voluntários não atingir o total de vagas da quota compulsória em cada posto, esse total será completado com Tenente-Coronel que contar no mínimo com ___ anos de efetivo serviço. A) 30 B) 28 C) 25 D) 20 ( Art. 101 II )

[158] 158 - Se

o número de oficiais voluntários não atingir o total de vagas da quota compulsória em cada posto, esse total será completado com Major que contar no mínimo com ___ anos de efetivo serviço. A) 30 B) 28 C) 25 D) 20 ( Art. 101 II )

[159] A lista dos oficiais destinados a integrarem a quota compulsória será organizada até : A) 31 de janeiro de cada ano B) 1 de janeiro de cada ano C) 31 de dezembro de cada ano D) 1 de dezembro de cada ano 159 -

( Art. 102 )

[160] Marque a informação falsa, a respeito da quota compulsória. A) Apenas Oficiais entram na quota compulsória. B) Os oficiais indicados não podem apresentar recursos contra essa medida. C) Militares extraviados não integram a quota compulsória. D) Militares desertores não integram a quota compulsória. 160 -

( Art. 102 parag. 2 )

[161] Para a aplicação da quota compulsória, o poder executivo fixará percentual calculado sobre os efetivos de oficiais não-numerados existente em cada corpo, Quadra em ___________. A) 31 de dezembro de cada ano. B) 1 de dezembro de cada ano. C) 31 de janeiro de cada ano. D) 1 de janeiro de cada ano. 161 -

( Art. 103 parag. 1 )

[162] A indicação de oficiais não-numerados para integrarem a quota compulsória, deveram ter ___ anos de efetivo serviço. A) 30 B) 28 C) 25 D) 20 162 -

( Art. 103 parag.2 )

[163] A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: A) A pedido e "pos mortem" B) A pedido e "ex officio" C) A pedido e por bravura D) por bravura e "pos mortem" 163 -

( Art. 104 )

[164] A reforma a pedido é aplicada: A) Aos membros do Magistério Militar B) Aos oficiais. C) Aos graduados. D) Aos oficiais e graduados. 164 -

( Art. 105 )

[165] A reforma a pedido somente poderá ser concedida àquele que contar mais de ___ anos de serviço, dos quais ____ anos, no mínimo, de tempo de Magistério Militar. A) 30 , 10 165 -

B) 30 , 20 C) 20 , 30 D) 20 , 10 ( Art. 105 )

[166] A reforma "ex officio" será aplicada ao militar que como Oficial-General atingir a idade-limite de permanência na reserva com ___ anos. A) 68 B) 64 C) 60 D) 56 166 -

( Art. 106 )

[167] A reforma "ex officio" será aplicada ao militar que como Oficial Superior atingir a idade-limite de permanência na reserva com ___ anos. A) 68 B) 64 C) 60 D) 56 167 -

( Art. 106 )

[168] A reforma "ex officio" será aplicada ao militar que como Capitão ou oficial subalterno atingir a idade-limite de permanência na reserva com ___ anos. A) 68 B) 64 C) 60 D) 56 168 -

( Art. 106 )

[169] A reforma "ex officio" será aplicada ao militar que como Praça atingir a idade-limite de permanência na reserva com ___ anos. A) 68 B) 64 C) 60 D) 56 169 -

( Art. 106 )

[170] A reforma "ex officio" será aplicada ao militar que estiver agregado por mais de ___ anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde. A) 2 B) 4 170 -

C) 8 D) 10 ( Art. 106 III )

[171] 171 - ____, no mês de ________ , as Forças singulares organizará a relação dos militares que houverem atingido a idade-limite de permanência na reserva, a fim de serem reformados. A) semestralmente , janeiro B) semestralmente , fevereiro C) semestralmente , dezembro D) anualmente , fevereiro ( Art. 107 )

[172] 172 -

O retorno ao serviço ativo de um militar reformado em grau de recurso, só ocorrerá se

o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar ____ anos. A) 2 B) 4 C) 8 D) 10 ( Art. 112 )

[173] A interdição judicial do militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa de beneficiários, até ___ dias a contar da data do ato da reforma. A) 15 B) 30 C) 45 D) 60 173 -

( Art. 113 )

[174] Todos os graduados, mesmos os estabilizados podem ser demitidos da Força Aérea. Esta informação está: A) Certa B) Errada C) Não sei D) Estou em dúvida 174 -

( Art. 115 )

[175] 175 -

Um militar foi demitido sem indenizar os cofres públicos. Podemos afirmar:

A) Que o oficial tem mais de 5 anos de oficialato. B) Que o graduado tem mais de 5 anos de serviço. C) Que o oficial tem mais de 2 anos de oficialato.

D) Que o graduado tem mais de 2 anos de serviço. ( Art. 116 I )

[176] A demissão a pedido só será concedida mediante a indenizaçao de todas as despesas correspondentes, quando o oficial tiver realizado curso e não tenham decorrido 2 anos , para curso de duração igual ou superior a __ meses e inferior a __ meses. A) 2 , 6 B) 6 , 18 C) 2 , 12 D) 6 , 10 176 -

( Art. 116 II parag 1 a) )

[177] A demissão a pedido só será concedida mediante a indenizaçao de todas as despesas correspondentes, quando o oficial tiver realizado curso e não tenham decorrido 3 anos , para curso de duração igual ou superior a __ meses e inferior a __ meses. A) 2 , 6 B) 6 , 12 C) 6 , 18 D) 2 , 4 177 -

( Art. 116 II parag. 1 b) )

[178] A demissão a pedido só será concedida mediante a indenizaçao de todas as despesas correspondentes, quando o oficial tiver realizado curso e não tenham decorrido 5 anos , para curso de duração superior a __ meses. A) 3 B) 6 C) 9 D) 18 178 -

( Art 116 II parag 1 c) )

[179] A perda do Posto e Patente, em tempo de paz, é decisão do: A) Superior Tribunal Militar ou Tribunal Especial. B) Superior Tribunal Militar C) Presidente da República D) Comandante da Aeronaútica 179 -

( Art. 118 )

[180] Marque a informação Falsa quanto a perda de Posto e da patente: A) O oficial que houver perdido o posto e a patente receberá a certidão de situação militar. B) O oficial que perder o posto e a patente poderá readquirir a situação anterior. C) O oficial é demitido "ex officio" D) O oficial vai para a reserva remunerada. 180 -

( Art. 119 )

[181] 181 - Se

o oficial for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a ____ , ficará sujeito `a declaração de indignidade para o oficialato. A) 1 ano B) 2 anos C) 3 anos D) 5 anos ( Art. 120 I )

[182] 182 -

O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o

serviço ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante ___ meses A) 3 meses B) 6 meses C) 9 meses D) 12 meses ( Art. 121 parag. 1 a) )

[183] A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em estabelecimento de ensino, caso não conclua o curso, poderá ser reincluída na Força de origem. A) Esta informação é falsa. B) Esta informação é verdadeira C) Não sei D) Tenho dúvida 183 -

( Art. 121 parag. 2 )

[184] licenciado não tem direito a qualquer remuneração, exceto o licenciado "ex officio" a bem da disciplina. Esta informação é: A) Falsa B) Verdadeira C) Não sei D) Estou em dúvida 184 -

O militar

( Art 121 parag. 4 )

[185] 185 -

O licenciado "ex officio" a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do

serviço militar. Esta informação é : A) Falsa B) Verdadeira C) Não sei D) Estou em dúvida.

( Art. 121 parag. 5 )

[186] Marque a informação falsa. A) Os aspirantes-a-oficial em princípio podem contrair matrimônio. B) O militar da ativa pode contrair matrimônio observando a legislação civil específica. C) Casamento com mulher estrangeira somente após autorização do Comandante da Aeronaútica. D) Os aspirantes-a-oficial se contraírem matrimônio ser ão excluidos do serviço ativo. 186 -

( Art. 144 )

[187] 187 - Não são recompensas: A) prêmios de Honra ao mérito. B) louvores. C) referências elogiosas. D) Nenhuma das opções citadas. ( Art. 146 )

[188] As dispensas de serviço NÃO podem ser concedidas aos militares: A) Como recompensa. B) para desconto em férias. C) em decorrência de prescrição médica. D) Presos 188 -

( Art. 148 )

[189] As dispensas de serviço ser ão concedidas com a remuneração integral, porém não são computadas como tempo de efetivo serviço. Esta informação é: A) Verdadeira B) falsa C) Não sei D) Estou em dúvida. 189 -

( Art. 148 parag. único )

[190] Aos cabos que tenham adquirido estabilidade será permitido permanecer no serviço ativo, em carater excepcional, de acordo com o interesse da respectiva Força Singular, até completarem ___ anos de idade, ressalvadas outras disposições legais. A) 50 B) 49 C) 48 D) 46 190 -

( Art. 155 )

[191]

Marque a informação falsa sobre o licenciamento de Praça a bem da Disciplina. A) A exclusão a bem da Disciplina pode ser a pedido e "ex officio". B) A exclusão a bem da Disciplina será aplicada às praças com estabilidade assegurada. C) O militar excluído a bem da Disciplina poderá retornar a situação anterior. D) A praça excluída a bem da Disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar. 191 -

( Art. 125 , 127 parag. único )

[192] Marque a informação Falsa a respeito da DESERÇÃO. A) Acarreta interrupção do serviço militar. B) O oficial é demitido "ex officio". C) A praça é excluído do serviço ativo. D) O militar desertor capturado não será reincluído no serviço ativo. 192 -

( Art. 128 )

[193] A exclusão do serviço ativo será feita ________ após a agregação por motivo de extravio. A) 6 meses B) 8 meses C) 1 ano D) 2 anos 193 -

( Art. 130 parag. 1 )

[194] A demissão do oficial ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada processarse-á após ___ de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária no caso de deserção antes desse prazo. A) 1 ano B) 2 anos C) 3 anos D) 4 anos 194 -

( Art. 128 parag. 1 )

[195] Marque a informação FALSA quanto a Reabilitação. A) A reabilitação do militar será efetuada de acordo com o Código de Processo Penal. B) A reabilitação do militar será efetuada de acordo com o Código de Processo Penal Militar. C) A reabilitação do militar será efetuada de acordo com a legislação que trata do serviço militar. D) A reabilitação não implica em que sejam cancelados os antecedentes criminais do militar. 195 -

( Art 132 )

[196]

196 -

O tempo de serviço como aluno de órgão de formação da reserva é computado para

fins de inatividade na base de ____ para cada período de ___ horas de instrução, desde que concluída com aproveitamento a formação militar. A) 1 dia , 8 B) 2 dias , 8 C) 1 dia , 6 D) 2 dias , 6 ( Art. 134 parag. 2 )

[197] 197 -

O tempo de serviço em campanha é computado pelo ______ como tempo de efetivo

serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a ____________. A) dobro , quota compulsória B) triplo , quota compulsória C) dobro , reserva D) triplo , reserva ( Art. 136 parag. 1 )

[198] 198 -

É a expressão que designa o tempo, prestado pelo militar anteriormente à sua

incorporação ou matrícula em um serviço público federal, estadual ou municipal: A) Anos de serviço B) Anos de efetivo serviço C) Anos de averbação D) Anos de agregação. ( Art. 137 )

[199] Marque a informação falsa. A) A autoridade e a responsabilidade são a base institucional das Forças Armadas. B) brasileiro com competência tecnico-operacional poderá ser incluído nos quadros da reserva e convocado para o serviço na ativa. C) Deputados federais e senadores em tempo de guerra, podem ser incorporados as Forças Armadas. D) A convocação em tempo de paz é regularizada pela legislação que trata do serviço militar. 199 -

( Art. 12 , 13, 14 )

[200] 200 - São

a base instuticional das Forças Armadas: A) Autoridade e Hierarquia B) Disciplina e Hierarquia. C) Disciplina e responsabilidade. D) Autoridade e responsabilidade ( Art 14 )

[201]

Prova de ESTATUTO (cópia)

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