Programa DC I Anotado - Blanco de Morais

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa • 2013/2014 Turma B • Subturmas 13 e 14

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Direito Constitucional I Re!ncia" #ro$% Doutor & 'RL(S BL')&( D* +(R',S

PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO &'#-TUL( , )'TUR*.' *L*+*)T(S * F(R+'S D* *ST'D( 1. *stado e oder oltico 1.1. ' 1.1. ' naturea urdica do oder oltico 1.2. ( *stado e a orania5o do oder oltico 1.3. Fundamentos do *stado de direito democr6tico a) (riens e desenvolvimento desenvolvimento b) #rincios estruturantes estruturantes Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  , % 8921 489::; R% *3% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% L% '+'R'L A forma da república % 1289180; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 3193:; +% &'*T')( Manual  , % 1911; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição> % @>9100 24392>@; 7% R*,S )(A',S Os princípios constitucionais, % 1:94=; F% LU&'S #,R*S O problema da Constituição  % 3289418; ,D% Introdução à cincia política  % 389>3%

2. *lementos do *stado 2.1. ( ovo a) )acionalidade a) )acionalidade b) Reime b) Reime de auisi5o e erda da nacionalidade ortuuesa ortuuesa b) &ondi5o b) &ondi5o dos estraneiros e a6tridas em territCrio ortuu!s 2.2. ( territCrio 2.3. ( oder oltico soberano a) )o5o a) )o5o de soberania b) *stado soberano e colectividades n5o estaduais #) ' soberania a lobalia5oE lobalia5oE e a intera5o euroeia Bibliograia b!"i#a$ +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 4@9@@; 7% +,R')D' Manual  ,,, % 349 3@ :39:@ =>9>0 1019114 1229143 14891@2 1839200 20>921@ 24292:1 2:892=4; R% +(UR' R'+(S A reno!ação do direito portu"us da nacionalidade % =219=:0 =:>9=>@% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição> % 231923> 3=>93>0; +% 7% R')?*L D* +*SU,T' Os direitos fundamentais dos estran"eiros % 1194= 141914@ 1=@921>; #% (T*R( Direito constitucional portu"us  , % 118913>; 7% #*R*,R' D' S,LA' sub artio 1:%G in 7% +,R')D' / R% +*D*,R(S Constituição ,2 % 2=392@@; F% LU&'S #,R*S Introdução à cincia política % >>98>; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 1019132; R% .,##*L,US #eoria "eral do $stado  % =1911@%

Direito &onstitucional , • Turma B • Subturmas 13 e 14

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3. ' orania5o territorial do *stado 3.1. &onceito de $orma de *stado 3.2. Tioloia $undamental a) *stados unit6rios e *stados comleHos ou $ederais b) *stados unit6rios simles e *stados unit6rios comleHos 3.3. ' $orma do *stado #ortuu!s" um *stado unit6rio com reionalia5o oltico9 administrativa eri$Irica Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  ,,, % 2>=9301 3139321; &% BL')&( D* +(R',S O ministro da %epública % 1892=% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% L% '+'R'L A forma da república % 32193:8; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % @@983; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 3:893=1; 7% R*,S )(A',S &emipresidencialismo , % 1>921; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 13291::; R% .,##*L,US #eoria "eral do $stado  % :089:18%

&'#-TUL( ,, ,)TR(DUJK( '(S F,)S FU)J*S MR?K(S * '&T(S D( *ST'D( )' &()ST,TU,JN( #(RTU?U*S' 1. ' &onstitui5o como estatuto do oder oltico" no5o reambular 2. (s $ins do *stado" ustia seurana e bem9estar 3. 's $unOes do *stado 3.1. )o5o 3.2. &onceOes dominantes 3.3. #osi5o adotada 3.+. 's $unOes do *stado e o rincio da seara5o com interdeend!ncia de oderes na ordem constitucional ortuuesa Bibliograia b!"i#a$ &% BL')&( D* +(R',S Curso , % 189>@% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 83910:; +% &'*T')(  Manual  , % 14391>> 180920=; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % ::19:=@ :>39:@1; 7% +,R')D' Manual  ,,, % 3@39388; ,D% Manual  A % >91> 22940; 7% R*,S )(A',S Contributo para uma teoria do $stado de direito  % 349:> @=9102; #% (T*R( Direito constitucional portu"us ,, % 11921; '% S(US' #,)<*,R( / #% L(+B' sub artio 111%G in #% (T*R( Pcoord%Q Coment'rio ,,,91 % ::9=@; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 22892=0 2>392@3; R% .,##*L,US #eoria "eral do $stado  % 400941@%

+. (s Cr5os do *stado +.1. )o5o +.2. Fiuras a$ins +.3. *lementos constitutivos +.+. (s Cr5os do *stado na &onstitui5o #ortuuesa Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  A % 4:9:1 :=9>2 >=9@0% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% &'*T')(  Manual  , % 1>@91@8; #% L(+B' sub artio 110%G in #% (T*R( Pcoord%Q Coment'rio ,,,91 % 3>9:4; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 2=192>3 2@3928:%

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,. 'cto urdico9blico ,.1. )o5o ,.2. #ressuostos e elementos do acto ,.3. Tioloia elementar dos actos urdico9blicos ,.+. 'ctos da $un5o oltica a) 'ctos leislativos" remiss5o b) 'ctos olticos e normas aticas da sub9$un5o oltica em sentido estrito ,.,. 'ctos urdicos da $un5o administrativa ,.-. 'ctos da $un5o urisdicional Bibliograia b!"i#a$ &% BL')&( D* +(R',S Curso , % >8912@% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% +,R')D' Manual  A % 1019103 10>9111; &% BL')&( D* +(R',S (ustiça constitucional  , % 12=9132; +% R*B*L( D* S(US' O !alor )urídico do acto inconstitucional  , % 10:9144%

&'#-TUL( ,,, ' (R?'),.'JK( D( #(D*R #(L-T,&( D( *ST'D( 1. ,ntrodu5o  leitimidade do oder oltico estadual 1.1. &onceito de leitimidade 1.2. Leitimidade e lealidade 1.3. &ritIrios classi$icatCrios Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  ,,, % 34393:2% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% &'*T')( Manual  , % 2:192>8; R% .,##*L,US #eoria "eral do $stado % 14891:=%

2. ,ntrodu5o sinCtica s $ormas de overno" reimes olticos e sistemas de overno 2.1. (s reimes olticos" no5o e tioloia 2.2. (s sistemas de overno no *stado de direito democr6tico a) &onceito b) Sistema de overno e aruitectura do oder oltico #) Factores condicionantes da con$iura5o do sistema de overno 2.3. Tioloia elementar a) (s sistemas arlamentares b) (s sistemas residencialistas #) (s sistemas semiresidencialistas Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  ,,, % 3309343 3889414; ,D% Manual  , % 11:9 120 12291>=; 7% R*,S )(A',S &emipresidencialismo , % 1>9138% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% L% '+'R'L A forma da república % 2@89304; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 10:912=; +% &'*T')( Manual  , % 3:193>=; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % :@29:82; L% #*R*,R' &(UT,)<( #eoria dos re"imes políticos % 119>>; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 31@933>; R% .,##*L,US #eoria "eral do $stado  % 20392>2 400941@% 3


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3. ( sistema semiresidencialista ortuu!s" um sistema misto de eometria vari6vel 3.1. Traos dominantes e dinmica evolutiva 3.2. Traos de semelana e distin5o entre o semiresidencialismo ortuu!s e o $ranc!s 3.3. (s Cr5os de soberania no uadro da r6tica oltico9institucional do sistema ortuu!s a) ( &e$e de *stado como oder arbitral e moderador b) ( ?overno como centro estratIico de imuls5o oltica e leislativa #) ' 'ssembleia da Reblica como instncia lei$erante e $iscaliadora 3.+. Breve nota sobre o imacto da suranacionalidade da Uni5o *uroeia na con$iura5o da seara5o e interdeend!ncia de oderes do *stado e na aruitectura do sistema de overno Bibliograia b!"i#a$ &% BL')&( D* +(R',S As metamorfoses do semipresidencialismo portu"us % 14191=0; 7% R*,S )(A',S &emipresidencialismo ,, % 1894@ >39@0 111913@ 24392:: 2@@9281; #% (T*R( Direito constitucional portu"us  ,, % 208940= 4>>9:0=% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ D% FR*,T'S D( '+'R'L *o!ernos de "estão2 % 1193@; +% L% '+'R'L A forma da república  % 30:9313; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição> % :8>9=10 =189=:2; 7% + ,R')D' Manual  , % 3>193>: 423943=; '%+(R*,R' O re"ime+ presidencialismo de primeiroministro  % 3193>; +% R*B*L( D* S(US' O sistema de "o!erno portu"us4 % >9108; ,D% Introdução % :>9:8; ,D% Direito constitucional  , % 33>93:=; 7% A'LL*  O poder de e-teriori.ação do pensamento político  % 1=:922@ 2>494>> :119:28; dossier tem6tico *o!ernos de iniciati!a presidencial E do n%G 2 da revista Direito / 0olítica1

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PARTE SEGUNDA TEORIA DA ONSTITUIÇÃO &'#-TUL( , ( *ST'TUT( D( #(D*R #(L-T,&( S*&JK( , ' &()ST,TU,JK( &(+( (RD*+ 7UR-D,&' D* D(+-),( D* U+ *ST'D( 1. ' &onstitui5o como ordem e como norma 1.1. ,ntrodu5o istCrica e concetual 1.2. FunOes da &onstitui5o a) Leitima5o da ordem urdica e oltica do *stado b) ' $un5o interativa #) ' $un5o oraniativa de uma ordem urdica e oltica %) ' $un5o arantstica dos direitos e liberdades $undamentais 1.3. *saos de intera5o suranacional e interconstitucionalidade Bibliograia b!"i#a$ +% L% '+'R'L A forma da república % 1193@; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 20928; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 13=8913>> 143:91441 144>914::% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Interconstitucionalidade e interculturalidade % 2=392>8; 7% +,R')D' Manual  ,, % >91@%

2. &lassi$icaOes de &onstitui5o 2.1. &onstitui5o em sentido material $ormal e instrumental 2.2. &onstitui5o rida e &onstitui5o $leHvel 2.3. &onstitui5o utilit6ria e &onstitui5o roram6tica 2.+. &onstitui5o comromissCria e &onstitui5o simles 2.,. &onstitui5o normativa nominal e semntica Bibliograia b!"i#a$ +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 3:94:; 7% +,R')D' Manual  ,, % 1@9 3>; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 419:@% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ &% BL')&( D* +(R',S (ustiça constitucional  ,2 % :89=4; #% (T*R( Direito constitucional portu"us  , % 1::91>1; +% R*B*L( D* S(US' Introdução % 13918%

3. ,ntrodu5o ao oder constituinte 3.1. ' rela5o entre oder e norma 3.2. &onceito de oder constituinte 3.3. #oder constituinte soberano e n5o soberano 3.+. ( oder constituinte soberano a) Fontes de leitimidade b) #oder constituinte e oder de revis5o constitucional #) Tioloia do oder constituinte

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%) ' uerela relativa  eHist!ncia de iotIticos limites urdicos ao oder constituinte soberano &) &onsideraOes conclusivas sobre as relaOes entre oder e norma" a reced!ncia oriin6ria do oder sobre a norma Bibliograia b!"i#a$ &% BL')&( D* +(R',S (ustiça constitucional  ,2 % 139:3% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 12@9134; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % =:9@2; 7% +,R')D' Manual  ,, % 1009111 122914=%

+. *stado de Direito democr6tico e &onstitui5o +.1. &onstitui5o e democracia +.2. *stado de Direito e &onstitui5o Bibliograia b!"i#a$ 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição> % 2@>9328 140891418% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% L% '+'R'L A forma da república % 1819220 2@89318; #% L(+B' sub artio 10@%G in #% (T*R( Pcoord%Q Coment'rio ,,,91 % 11924; 7% +,R')D' Manual  A,, % 11921 :89>4 @:98@; #% (T*R(  Direito constitucional portu"us , % :1911>%

S*&JK( ,, S,)(#S* S(BR* ' <,STMR,' &()ST,TU&,()'L #(RTU?U*S' 1. 's constituiOes de matri liberal 1.1. ' &onstitui5o de 1@22" uma monaruia monista numa &onstitui5o nominal 1.2. ' &arta &onstitucional de 1@2=" um reime oltico dualista 1.3. ' &onstitui5o de 1@3@" uma monaruia dualista mitiada e de vi!ncia rec6ria 1.+. ' &onstitui5o de 1811" uma Reblica arlamentar Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  , % 2419300% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% D* +*L( 'L*V')DR,)( A estruturação do sistema de direitos, liberdades e "arantias  , % 3019310 382941>; +% &'*T')( Constituições portu"uesas  % 89 88; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 12>91>>; &% BL')&( D* +(R',S As leis reforçadas % ::9==; +% R*B*L( D* S(US' Introdução % 23932%

2. 's constituiOes de matri social 2.1. ' &onstitui5o cororativa de 1833 2.2. ' &onstitui5o democr6tica9reresentativa de 18>= Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  , % 3009332% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% D* +*L( 'L*V')DR,)( A estruturação do sistema de direitos, liberdades e "arantias  , % 4189421 4429:04; '% D* 'R'W7( A lei de &ala.ar  passim; +% &'*T')( Constituições portu"uesas % 1019122; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 1>@91@@%

3. ' &onstitui5o de 18>= 3.1. ' $ase rI9constituinte da &onstitui5o de 18>= e as suas uatro revisOes =


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3.2. ' ordena5o sistem6tica do contedo da &onstitui5o de 18>= 3.3. ' estrutura urdico9normativa da &onstitui5o a) ' roblem6tica do valor urdico do #rembulo b) ( valor urdico e cateoria5o dos rincios constitucionais #) ' naturea e a tioloia das normas constitucionais Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  , % 33393=: 3=@93>1 3>:93>> 3>89422% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% D* +*L( 'L*V')DR,)( A estruturação do sistema de direitos, liberdades e "arantias  , % :1>9:@4 =3>9=>0 >0=9>42 >=89>82 @0>9@13 @239@32; +% &'*T')( Constituições portu"uesas % 12391:>; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 2009218 33:933>; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( / A% +(R*,R' Constituição ,4 % 1@9=:; &% BL')&( D* +(R',S As leis reforçadas % >319>40; +% R*B*L( D* S(US' Introdução % 329:2%

S*&JK( ,,, 'S A,&,SS,TUD*S D' &()ST,TU,JK( 1. )o5o de vicissitude constitucional 2. Tioloia 2.1. Derroa5o constitucional suerveniente 2.2. Transi5o constitucional 2.3. Ruturas oeradas or actos de $ora 2.+. 's mutaOes in$ormais da &onstitui5o 2.,. ' revis5o constitucional a) )o5o b) +odalidades rocessuais de revis5o #) Fundamentos %) ( rocesso de revis5o constitucional na &onstitui5o de 18>= &) Limites  revis5o constitucional na &onstitui5o de 18>= Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  ,, % 1129122 1=89201 20=9221 23@92>4; &% BL')&( D* +(R',S (ustiça constitucional  ,2 % :=9:@ =:9@3% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% D* +*L( 'L*V')DR,)( %eforma constitucional  % 439>@; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 1349141; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição> % @@>9@@8 10:8910>@; R% +*D*,R(S sub artios 2@4%G a 2@8%G in 7% +,R')D' / R% +*D*,R(S Constituição ,,, % @8098:=; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % :89 @8; ,D% O !alor )urídico do acto inconstitucional  , % 2@=928@%

&'#-TUL( ,, *STRUTUR' * +(RF(L(?,' )(R+'T,A' D' &()ST,TU,JK( D* 18>= 1. ' &onstitui5o como comleHo estruturado de disosiOes reambulares rincios e reras 2. ( rembulo 2.1. )o5o >


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2.2. &onceOes relativas  relevncia dos rembulos 2.3. ' irrelevncia urdica do rembulo da &onstitui5o ortuuesa de 18>= Bibliograia b!"i#a$ 7% +,R')D' Manual  ,, % 2@8928:%

3. )ormas constitucionais 3.1. Reras e rincios 3.2. )ormas recetivas e normas roram6ticas 3.3. )ormas eHeuveis e normas n5o eHeuveis or si rCrias 3.+. )ormas de orania5o do oder oltico e normas de de$ini5o de direitos +. #rincios constitucionais +.1. )o5o +.2. #rincios normativos e reras urdicas +.3. (eratividade dos rincios +.3. Breve tioloia Bibliograia b!"i#a$ 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 11:8911@>% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ +% L% '+'R'L A forma da república % 1029108 118912>; +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 14491:>; '% S'L?'D( D* +'T(S A fiscali.ação administrati!a d a constitucionalidade % 3239333; 7% +,R')D' Manual  ,, % :19:: 2>:92@8 28:9310; 7% R*,S )(A',S As restrições aos direitos fundamentais % 32293:3; +% R*B*L( D* S(US' Direito constitucional  , % 8198@%

,. ' interreta5o constitucional" introdu5o e remiss5o Bibliograia b!"i#a$ +% )(?U*,R' D* BR,T( Lições % 1:>91>:% Para %&"&'(ol(i&'*o"$ 7% D* +*L( 'L*V')DR,)( Como ler a Constituição  % 1>941; +% L% '+'R'L A forma da república % 108911@; 7% 7% ?(+*S &')(T,L<( Direito constitucional e teoria da Constituição > % 118:91242; 7% +,R')D' Manual  ,, % 311932>%

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R&&r/'#ia" bibliogr!i#a" #o0l&*a" 'L*V')DR,)( 7(SX D* +*L( Y A estruturação do sistema de direitos, liberdades e "arantias na Constituição portu"uesa  , &oimbra 200=; Como ler a Constituição+ al"umas coordenadas  in $lementos de direito público lus2fono  &oimbra 2011 % 1>941; %eforma constitucional+ lições do co nstitucionalismo portu"us  in $lementos de direito público lus2fono  &oimbra 2011 % 439>@% '+'R'L D,(?( FR*,T'S D( Y *o!ernos de "estão2 &ascais 2002% '+'R'L +'R,' LW&,' Y A forma da república1 3ma introdução ao estudo do direito constitucional  &oimbra 200:% 'R'W7( ')TM),( D* Y A lei de &ala.ar1 $studos sobre a Constituição 0olítica de 4566  Lisboa 200>% BR,T( +,?U*L )(?U*,R' D* Y Lições de introdução à teoria da Constituição  Lisboa 2013% &'*T')( +'R&*LL( Y Constituições portu"uesas > Lisboa 1884; Manual de cincia política e direito constitucional  , reimr% 188=% &')(T,L<( 7(SX 7('U,+ ?(+*S Y Direito constitucional e teoria da Constituição > &oimbra 2003; Interconstitucionalidade e interculturalidade  in 78rancosos9 e interconstitucionalidade &oimbra 200= % 2=392>8% &')(T,L<( 7(SX 7('U,+ ?(+*S / +(R*,R' A,T'L Y Constituição da %epública 0ortu"uesa anotada  ,4 &oimbra 200>% &(UT,)<( LU-S #*R*,R' Y #eoria dos re"imes políticos  Lisboa 2013% +*SU,T' +'R,' 7(SX R')?*L D* Y Os direitos fundamentais dos estran"eiros na ordem )urídica portu"uesa+ uma perspecti!a constitucional  &oimbra 2013% +,R')D' 7(R?* Y Manual de direito constitucional  ,8 &oimbra 2011; ,, > &oimbra 2013; ,,,= 2010; A4 2010; A,, 200>% +,R')D' 7(R?* / +*D*,R(S RU, Y Constituição portu"uesa anotada  ,2 &oimbra 2010; ,,, &oimbra 200>% +(R',S &'RL(S BL')&( D* Y O ministro da república1 Di"ressão sobre as fi"uras comissariais do $stado em re"iões aut2nomas  Lisboa 188:; As leis reforçadas1 As leis reforçadas pelo procedimento no :mbito dos crit;rios estruturantes das relações entre actos le"islati!os  &oimbra 188@; As metamorfoses do semipresidencialismo portu"us Revista 7urdica n%G 22 188@ % 14191=0; (ustiça constitucional  ,2 &oimbra 200>; Curso de direito constitucional  , &oimbra 2012%

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&oimbra 2010% 8


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Programa DC I Anotado - Blanco de Morais

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