POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS
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POLÍTICA?
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Política É um com compromisso oficial expresso em um docu do cume ment ntoo es escr critito. o. “ São
decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do governo e orientar o planejamento, em relação a um determinado tema, e seu desdobramento em programas e projetos .” .”
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Implementação A execução depende de fatores econômicos, sanitários e prioridades políticas definidas pelo governo. A maior parte das Políticas Públicas não são implementadas
Em que pese problemas de formulação, o grande problema é a qualidade da implementação
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Política Nacional de Medicamentos
É um co conju njunt ntoo de dir diret etririzes zes,, pr prior iorida idade dess e dec decis isõe ões s na área farmacêutica, envolvendo diversos aspectos: políticos, regulatórios, técnicos, gerenciais, entre outros. PROPÓSITO: “Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”.
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Objetivos ação ão,, de de - Garantir o acesso à populaç medicamentos essenciais com qualidade e segurança - Promover Prom Pr omov over er o uso uso racional racion raci onal al por meio do uso adequado e economicamente eficiente pelos profissionais de saúde e usuários.
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Principais fatores motivadores para formulação da PNM •
Extinção da CEME em julho de 1997
• Desarticulação da Assistência Farmacêutica e a desorg des organi anizaç zação ão dos se serviç rviços. os. • Problemas de acesso - exclusão de grande parcela da população. • Qualidade dos medicamentos/ ocorrência de muitos casos de falsificação •
Aumentos de preços
[email protected] os medicamentos
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Processo de construção • Aprovada pela Po Port rt n. n.ºº 3. 3.91 916, 6, em 30 de ou outu tubr broo de 19 1998 98,, torn to rnan ando do-s -see o inst instru rum men ento to no nort rtea eado dorr de tod todas as as açõ ações es de medica med icamen mento toss no paí país. s. • A partir de meados da década de 90 90,, o MS deu início ao processo de discussão, baseando-se em quatro eixos: eixos : a) descentralização; b) melhoria dos processos de aquisição centralizados; c) intervenção mais ativa no mercado d) fortalecimento da produção estatal.
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Diretrizes 1.
Adoção de relação de medicamentos essenciais.
2.
Regulamentação sanitária de medicamentos.
3.
Reorientação da Assistência Farmacêutica.
4.
Promoção do uso racional de medicamentos.
5.
Desenvolvimento científico e tecnológico.
6.
Promoção da produção de medicamentos.
7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. 8.
Desenvolvimento e ca
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Prioridades da PNM 1. Adoção da RENAME 2. Reorientação da As Assi sist stên ência cia Fa Farma rmacê cêut utic icaa 3. Pr Promoção do Uso Racion onaal 4. Regulamentação Sanitária –organização da Vigilância Sanitária
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1- AD ADOÇ OÇÃO ÃO DA RE RENA NAME ME •
Defifini De niçã çãoo de um umaa sel eleeçã çãoo de medi dica came ment ntoos ess sseenc ncia iais is
indispensáveis para atender a maioria do doss pr prob oble lema mass de saúde da população e se servir de re referência para: •o di dire reci cion onam amen ento to da pr prod oduç ução ão fa farm rmac acêu êutitica ca,, o de desen senvol volvim viment entoo cie cientí ntífic ficoo e tec tecnol nológi ógico co
polílítitica po ca de med medic icam amen ento toss no âmb âmbititoo es esta tadu dual al e muni munici cipa pall.
•Gar •G aran antia tia do ac aces esso so disponibilidade desses produtos aos segmentos da sociedade quee de qu dele less ne nece cess ssititem em,, na nass qu quan antitida dade dess e fo forrma mass farmac far macêut êutica icass apr apropr opriad iadas. as.
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2- Reg Regula ulamen mentaçã tação o Sanitári Sanitáriaa de Me Medic dicame amento ntoss • Regi Registro stro de medicament medicamentos os e autorização autorização para o funciona funcionamento mento •Restrições a produtos inadequados ao uso. •Regulamentação e decisões que envolvam questões de natureza científica e técnica. Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos, notas fiscais e exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.
Obrigatoriedade da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos, nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
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• Adoção de exigências para o aviamento de receita médica ou odontológica,, relati odontológica relativas vas à sua for forma ma e à ide identi ntifificaç cação ão do pac pacien iente te e do do profissional que a prescreve. •Des esce cent ntrral aliiza zaçã ção o das açõ ções es de VS- tr tran ansf sfer erid idas as à re resp spon onsa sabi bililida dade de exceto, o, Regi Registro stro de medi medicament camentos os e dire di reta ta de es esta tado doss e mu muni nicí cípi pios os,, excet Autor Au toriza ização ção do fun funcio cionam namento ento de emp empre resa sas, s, (pa (pape pell in inde dele legá gáve vell do gest ge stor or fe fede dera ral.l. •Garantia da aplicação das normas exi existe stente ntess e a inte integra gração ção ope pera raci cion onal al do si sist steema em to toda dass as esf esfer eras as..
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3- Reorientação da Assistência Farmacêutica •O mode modelo lo de AF dever deveráá ser reor reorientad ientadoo de modo que não se restr restrinja inja à AQUISI AQU ISIÇÃO ÇÃO e à DIS DISTR TRIBU IBUIÇÃ IÇÃO O de medicamentos, coordenada e disciplinada pelos três gestores do Sistema, devendo estar fundamentada: a. Descentralização da gestão; b. Promoção do uso racional dos medicamento medicamentos; s; c. Otimi Otimizaçã zação o e na eficá eficácia cia do sistema sistema de de distribuiç distribuição ão no setor público; d. No desenvolvimento desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos nos preços dos produtos, viabilizando, o acesso.
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• A definição dos produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada de deve verá rá co cons nsid ider erar ar aspectos técnicos, administrativos e epidemiológicos: a.doenças que configuram problemas de saúde pública, pública , que atingem ou põem em risco as coletividades. b.doenças consideradas de caráter individual que requerem reque rem tratam tratamento ento longo longo ou até até perma permanente, nente, com com o uso de de medicamentos de custos elevados c.doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
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d.Critérios técnicos e administrativos quanto a disponibilidade de recursos financeiros, custo-benefício, custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos em relação ao conjunto das demandas e necessidades de saúde da população. O Conselho Nacional de Saúde fa fará rá o acom acompa panha nhame ment ntoo e implementação da PNM, especialmente no tocante ao cumprimento das medidas pactuadas.
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4- Promoção do Uso Racional de Medicamentos Deverá Deve rá se serr dad dadoo ên ênffas asee ao pr prooce cess ssoo ed eduuca catitivvo do doss usu usuár áriios acerca dos ris riscos da auto au tom med edic icaç ação ão,, in inte terr rrup upçã çãoo e tr troc ocaa da me medi dica came ment ntos os,, à ne nece cess ssid idad adee da re rece ceititaa médi mé dica ca na di disp spen ensa saçã çãoo de me medi dica came ment ntos os ta tarj rjad ados os.. •
• Dev evee ser des desen envo volv lvid idaa at ativ ivid idad adees di diri rigi giddas ao aoss pre resc scri rito torres e di disspe pennsa saddor orees. • Adequ Adequação ação dos dos currículos currículos dos dos cursos cursos de formação formação dos profissionais de saúde, com enfoque a adoção de medicamentos medicamentos genéricos, genéricos, envolvendo: envolvendo: a produção, produção, a comercialização, a prescrição e o uso. • A Farmácia Farmácia deve ser conside considerada rada estabel estabelecime ecimento nto comercial comercial diferenciado , (?) deve estar em conformidade com as definições constantes da Lei n.º 8.080/90. •Dispor da obrigatória presença do profissional responsável. responsável.
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•
Promoção de campanhas educativas
•Implementação da RENAME •Promo Promoção ção do do uso de de medi medicament camentos os genérico genéricoss, respaldando-se
Estabelecimento de procedimentos procedimentos para o registro registro de de medicamentos
Estabelecimento dos requisitos dos requisitos para a demonstração de equivalência principal prin cipalmente mente em relação relação à biod biodispon isponibil ibilidade idade .
Levantamento da infra-estrutura e da capacidade da capacidade do País para a real estudos de BE disponível na rede de laboratórios.
Identificação de mecanismos de Ince de Incentivo ntivo à prod produção ução de medica medicamen men
Deverá ser elabora Deverá elaborado do e amplamen amplamente te divulgado divulgado o Formulário Terapêutico Nacional, Nacional, instrumento de orientação da prescriç dispensação dos medicamentos, por parte dos profissionais de para a racionalização do uso destes produtos.
•Farma Farmacoepi coepidemio demiologia logia e farmacovig farmacovigilânci ilânciaa As ações de farmacovigilância, além de tratar dos efeitos advers utilizadas, para assegurar o uso racional dos medicamentos.
•Desen Desenvolvi volvimento mento de estud estudos os e avalia avaliações ções de modo a reor procedimentos relativos a registros, formas de comercialização, dispensação e utilização de produtos como forma de contribuir racional de medicamentos.
Estímulo do acesso do profissional a conhecimentos e treinamentos voltados ao desenvolvimento de habilidades específicas, como aquelas relacionadas ao gerenciamento de sistemas de saúde e de informação informação,, guias terapêuticos padronizados e farmacovigilânci farmacovigilância. a. •
•Promoção de educação continuada dos profissionais de saúde sobre farmacologia e terapêutica aplicada e outros aspectos aspectos envolvidos no uso racional de medicamentos, bem como no manejo dos produtos, além da disseminação de informações objetivas e atualizadas. • A propaganda de produtos farmacêuticos, direcionada aos médicos, comércio comér cio farmacê farmacêutico utico e à popu população lação leiga leiga,, deverá se enquadrar em todos os preceitos legais vigentes, vigentes, nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente.. internacionalmente
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55 -Desenvolvimento Cient -Desenvolvimento Cientí ífico Tecnoló íí fico e Tecnol
Incentivo a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica e a de pesquisas na área, com destaque para aquelas estratégicas para a e o desenvolvim desenvolvimento ento tecnológico tecnológico nacional, nacional, incentivo a integração en universidades,, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo universidades •
•Apoio a pesquisas e o desenvolvim desenvolvimento ento tecnológico da produção de especial os constantes da RENAME.
• Es Estítímu mulo lo à prod oduuçã çãoo nac acio ionnal al,, de forma a assegurar o forneciment mercado interno, consolidação e expansão do parque produtivo no Pa articulada com os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciên Tecnologia,, entre outros, e a permanente cooperação Tecnologia cooperação técnica com o
A oferta de medicamentos es está tá in intr trin insec secam amen ente te relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, composto por três segmentos de produção: nacional público, nacional privado e de empresas de capital transnacional no setor. •Treinamento contínuo em desenvolvimento científico e tecnológico. •Dispo Disponibili nibilização zação de instr instrumentos umentos gerenc gerenciais iais para a divulgação dos avanços científicos.
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6 -Promoção da produção de medicamentos
-
Articulação das atividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargo dos diferentes segmentos industriais (oficial, privado nacional e transnacional).
-
Utilização da capacidade instalada dos laboratórios oficiais, preferencialmente,, para atender as necessidades de medicamentos preferencialmente essenciais, especialmente os destinados destinados à atenção básica, básica, para suprir as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS. Esses laboratórios deverão constituir-se em uma das instâncias favorecedoras do monitoramento de preços no mercado, mercado , e contribuir para a capacitação dos profissionais.
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Estí mulo mulo a fabricação dos genéricos, pelo parque produtor nacional, em face do interesse estratégico para a sociedade brasileira, incluindo, a produ ção de matérias-primas e insumos necessários para esses medicamento medicamentos. medicamentoss.. Incentivo a produção de medicamentos destinados ao tratamento de patologias que tenham impacto sobre a sa úde pública ou que são adquiridos em sua quase totalidade pelo setor público. Modernização dos Lab. Oficiais, seus sistemas de produção e o alcance de ní veis veis de eficiência e competitividade, particularmente, aos preços dos produtos.
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7- Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia
dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária , destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização , com com as quais é feita a verifica verificação ção regular e sistemática. A coordenação em âmbito nacional ser seráá fei feita ta pela pela Secret Secretari ariaa de Vigilância Sanitária, e efetivadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no cumprimento dos regulamentos concernentes às BPF.
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Implementação de roteiros de inspeções aplicáveis medicamentos e farmoquí micos micos, Desenvolvimento de sistemas de informação, envo três ní veis veis de gestão, procedimentos e instrumento avaliação. Reestruturação, a unificação e o reconhecimento nacional e internacional da Rede Brasileira de Laborató Analí tico tico-Certificadores em Saúde - REBLAS, no âmbito d sistema brasileiro de certificação, para atestar a qualida dos seus produtos colocados no mercado,
8 -Desenvolvimento e capacitação de RH Formação e a educação continuada- inclusive, a criação de Comissão Permanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, su perior, com a finalidade s uperior, de "propor prioridades, métodos e estratégias".
Adequação dos cursos de formação na área da saúde , sobretudo no tocante à qualificação nos campos da farmacologia e terapêutica terapêutica aplicada.
O desenvolvimento e a capacitação constituirão ações sistemáticas que permearão perm earão todas todas as medidas, permearão medidas, programas programas e atividades dela decorrentes.
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Responsabilidades institucionais Gestor Federal
Promover a revisão permanente da RENAME, Farmacopéia Brasileira; e Formulário Terapêutico Nacional Implementar as atividades de controle da qualidade de medicamentos; Coordenar e monitorar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, atualizando legislação; Promover a capacitação de recursos humanos; Acompanhar os preços dos medicamentos; Promover a disseminação de experiências e de informações científicas; Adquirir e distribuir, articuladamente com as outras esferas de governo, os medicamentos essenciais; Promover pesquisas estratégicas e incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica.
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Gestor Estadual
Promover a formulação da Política Estadual de Medicamentos; Coordenar o processo processo de articulação intersetorial intersetorial no seu âmbito, para para implementação desta Política.
Coordenar e executar a Assistência Farmacêutica no âmbito do estado;.
Prestar cooperação técnica e financeira aos municípios
Apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à pr pres esta taçã çãoo da AF Promover o uso racional Promover racional de medicam medicamentos entos junto junto à popu população lação,, aos prescritor presc ritores es e aos aos dispe dispensad nsadores ores..
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Definir a relação estadual de medicamentos, com base na RE conformidade com o perfil epidemiol ógico do estado;
Utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laborat para o suprimento s uprimento das necessidades de medicamentos do es Investir em RH;
participar da promoção de pesquisas na área farmacêutica, e aquelas consideradas estratégicas
assegurar adequada dispensação dos medicamentos, promo treinamento de RH e a aplicação das normas pertinentes
investir em infra estrutura das centrais farmacêuticas, visand
Gestor Municipal
Coordenar e executar a Assistência Farmacêutica no seu respectivo âmbito; Definir a relação municipal de medicamentos essenciais, essenciai s, com base na essenciais, RENAME, RESME, a partir das das necessidades nece ssidades locais, decorrentes decorrentes do perfil necessidades perfil epidemiológico da população. Associar-se a outros municí pios, pios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execu ção da AF Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensador dispensadores; dispensadorees; s; Treinar e capacitar os recursos humanos humanos para o cumprimento das responsabilidades responsabilidade responsabilidadess do municí pio pio no que se refere a esta Pol í tica; tica; Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos.
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Assegurar o suprimento dos medicamentos destinados a atenção básica bás ica à saú saúde de de sua sua popula população ção.. Adquirir produtos definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do município. Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do município. Investir na infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos;
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DESAFIOS DA AF
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Principais desafios da AF Integralidade das ações, excluindo a prática de programas segmentadoss para determinado segmentado determinadoss grupos populacionais: Diabetes, Hipertensão, Saúde Mental, Tuberculose, Hansení ase, ase, Índio, etc.
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– Garantia de financiamento para: infra-estrutura, organização de serviços e fortalecimento da gestão, para melhoria do acesso. – Desenvolvimento de Sistema de informação integrado pelos três ní veis contemplando todos os os aspectos aasp spectos veis de governo e contemplando ectos t écnicos e da gestão. Definição de um marco regulatório único para AF, contemplando todos os aspectos inerentes à área, definição de responsabi responsabilidades lidades por responsabilidades ní vel financiamento,, gestão, controle e avaliação de vel de atenção, financiamento resultados.
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Inserção do profissional farmacêutico em todos os ní veis veis de atenção à saúde.
Adoção da Rename, como norteadora da pol í tica tica farmacêutica local, do acesso acesso e uso racional, racional, de acordo com o perfil epidemiológico local.
Definição de mecanismos de controle e avaliação em AF
Formação profissional e qualificação profissional
Elaboração de Plano de AF, como instrumento de gestão, para direcionamento,, acompanhamento direcionamento acompanhamento e avaliação das ações.
Promoção do uso racional
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PLANEJAMENTO – Plano de Desenvolvimento Pessoal ROTEIRO:
Identificação pessoalIdentificaç pessoal- dados pessoais.
Breve histó histórico sobre você: quem eu sou, meus valores, valores, o que eu gosto ( sit ua uaçção, atitudes, pessoas, do curso que escolhi, e do que não gosto.
Minha missão é...........
Minha visão ( onde eu quero chegar) perspectivas de vida pessoa l e profissional.
Pontos fortes e fracos (Imagem que tenho de mim mesmo, como me percebo, como acho que as pessoas me vêem, o que acho que preciso mudar)
Objetivos Metas- quantificadas, a m édio e longo prazo, 05 e 10 anos, e elabore a ções a serem desenvolvidas para cada meta estabelecida, para você atingir se us objetivos. Acompanhamento e avaliaç avalia ção Cronograma de implanta ção
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ETAPAS DE UM PLANO DE AÇÃO-simplificado
1-DIAGNÓSTICO Identi Ide ntific ficaçã açãoo de probl problema emas, s, conh conheci eciment mentoo da rea realid lidade ade
2-OBJETIVO Processo de intervenção para melhoria da situação. Desejos pretendidos. 3- META Quantificação do objetivo 4- AÇÕ AÇÕES/ ES/ ATIV ATIVIDA IDADES DES Conjunto de tarefas tarefas a serem realizadas realizadas para o alcance de cada objetivo pretendido. pretendido. 5- ACOMP ACOMPANHAME ANHAMENTO/ NTO/ AVALI AVALIAÇÃO AÇÃO Utililiz Ut izaçã açãoo de In Indi dica cador dores es ou ou outr tros os me meca cani nism smos os de ac acom ompa panha nhame ment ntoo pa para ra aval av alia iação ção do pl plano ano de aç ação ão..
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