11 ESTADO DO TOCANTINS Universidade Federal do Tocantins Curso de Engenharia Ambiental
Nº 0001
LAUDO PERICIAL
NÚMERO DE ORDEM:
0001/12 VISTORIA NA ÁREA ONDE FOI IMPLANTADO UM
NATUREZA DA PERÍCIA:
PLANO BÁSICO AMBIENTAL SOB INFLUÊNCIA DO LOTEAMENTO BELA VISTA, PALMAS – TO.
LOCAL DA OCORRÊNCIA: 304 NORTE, NORTE, AV 204 NORTE E MATA RIPÁRIA AO LADO SUL DO LOTEAMENTO BELA VISTA.
DATA DA PERÍCIA:
01 de Novembro de 2012
REQUISITANTE:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – 0001
ALUNOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL: ANA PAULA PERITO:
MAMEDES, ERLAN SILVA DE SOUSA, JENIFFER DURÃES, RAFAEL GOMES, SILVANIA ALVES ARSEGO, WELLINGTON JACINTO SILVA
Visto em __/__/__
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ESTADO DO TOCANTINS Universidade Federal do Tocantins Curso de Engenharia Ambiental “VISTORIA NA ÁREA ONDE FOI IMPLANTADO UM PLANO BÁSICO
AMBIENTAL SOB INFLUÊNCIA DO LOTEAMENTO BELA VISTA, PALMAS TO”
Aos 01 (um) dias do mês de Novembro de 2012 (dois mil e doze), uma equipe de técnicos da Palmas Engenharia – Perícia Ambiental e Engenharia, empresa situada na Av. JK Centro – Palmas – TO, foi convocada a comparecer às instalações
do
Loteamento Bela Vista, Av. 304 Norte, AV 204 Norte município de Palmas – TO, a fim de elaborar um laudo pericial, a fim de atender o cumprimento das normas ambientais, descrevendo com a verdade e com todas as circunstâncias e bem assim tudo quanto interessar possa
5.4.1 Histórico Requisitado no dia 15 de Outubro de 2012, partir de denúncia feita pela Universidade Federal do Tocantins, no qual a denuncia foi apresentada por Ofício nº 0001 relata reclamações sobre as atividades desenvolvidas pelo LOTEAMENTO, protocolado nesta Universidade sob o nº 0001, na mesma data, os signatários passaram a descrever o presente laudo pericial pertinente à vistoria realizada nos endereços contidos em local próprio, onde se procedeu ao exame objeto do Ofício supracitado.
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ESTADO DO TOCANTINS Universidade Federal do Tocantins Curso de Engenharia Ambiental
5.4.2 Objetivo Esta visita técnica aconteceu em trechos da área afetada pelo empreendimento com o objetivo de angariar subsídios sobre possíveis fatores que estejam relacionados ao acordo ou desacordo em relação ao Plano Básico Ambiental proposto e executado anteriormente.
5.4.3 Metodologia Foi feita a vistoria das áreas de influência direta do loteamento Bela Vista. Na ocasião foram registradas as coordenadas geográficas através de Aparelho GPS de fabricação Garmin, modelo Etrex H, tiradas fotografias digitais através de câmera marca Mitsuca, modelo DM 10393BR e plotadas as coordenadas. De posse dos dados foram calculadas as áreas impactadas pelo empreendimento, levando-se em conta os vestígios ainda existentes. Para apresentar as características da área sob perícia, foram utilizadas imagens do Google Earth, obtidas através de imagens de satélite. Foi utilizado o método VALOR ESTIMADO DE REFERÊNCIA PARA À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – VERD, como forma de valoração dos impactos ambientais relacionados com o plano de recuperação executado. Foi utilizado também um simples método de obtenção de índice de sobrevivência, obtido pela divisão do número de indivíduos que vingaram pelo número de indivíduos plantados.
5.4.4 Vistoria
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5.4.4.1 da região A região é representada pelo município de Palmas e todo o local em torno do loteamento, que sofreu influência da implantação do empreendimento e também da reabilitação ou não da área impactada. Esta região possui toda, basicamente um mesmo sistema de interações ecológicas, sendo a fauna e a flora pertencentes ao bioma cerrado, composto por subformações tais como: o cerrado com florestas de galerias, o campo cerrado, o cerrado stricto sensu e parques do cerrado. Além disso, apresenta também um mesmo tipo de hidrologia e atmosfera. Analisando todo o contexto, pode-se afirmar que esta região sofre com impactos identificados como de primeira e segunda ordem, podendo ser chamada de Área de Influência Direta.
5.4.4.2 da bacia hidrográfica As áreas vistoriadas são as AV 304 N e AV 204 N e estão situadas nas adjacências do córrego suçuapara, tributário do rio Tocantins, além de uma parte da APP do mesmo córrego. O sistema hidrográfico da área de influência direta do empreendimento constitui-se na bacia hidrográfica do rio Tocantins, este possui sua nascente na Lagoa Formosa entre as serras da Boboca e do Maranhão a 1000 metros de altitude, no município de Planaltina, no estado de Goiás. Este corpo hídrico possui malha fluvial densa composta por efluentes de 1ª ordem sendo tributários desta ordem os rios Manoel Alves, Manoel Alves Grande, Paranã, Farinha, Sono, Araguaia, João Aires, Dos Bois, Cana Brava, Santa Teresa, Santo Antônio e Feio. O rio Tocantins possui inúmeros tributários, com pequenas vazões que mantém estável mesmo durante a estação seca, auxiliando na regulação da sua própria vazão que é em média 786 m3/s. De modo geral, os tributários do rio Tocantins são cursos d´água com bacias hidrográficas e planícies aluvionares estreitas com padrão de drenagem predominantemente dentrítica, no entanto os tributários de 1ª ordem apresentam planícies mais largas e com variações no seu padrão de drenagem possibilitando recortamentos de meandros gerando lagos ao longo das planícies aluvionares, condicionando sistemas anostamosados.
15 O rio Tocantins nasce da junção dos rios Maranhão e Paranã, dessa confluência, até a sua foz, na baía do Marajó, Estado do Pará. Desenvolve-se por cerca de 1.710 km de extensão. Deste percurso, um terço é em território tocantinense. O curso do rio Tocantins encontra-se encaixado e tem margens íngremes, onde se observam vários níveis de terraços, o leito apresenta corredeiras e ilhas rochosas, bem como banco de areias e espraiadas em época de estiagem. O padrão de drenagem é retangular e a rede de drenagem é razoavelmente densa se comparada ao rio Araguaia, seu principal afluente da margem esquerda, já no alto da bacia (extremo norte do Estado- denominado encontro das águas). Em muitos trechos as matas de galeria das bordaduras deste corpo hídrico foram suprimidas para dar lugar a agropecuária, de forma a deixar desprovido o solo da vegetação natural e propiciar instabilidades dos taludes, provocando desbarrancamentos e arraste de material particulado para o leito do rio. A rede de drenagem da AID é constituída pelas sub-bacias dos ribeirões Taquarussú Grande, Água Fria e São João, é medianamente densa, sendo observado que o regime é intermitente na maioria dos pequenos tributários destes ribeirões. Podendo inferir que no período chuvoso estes tributários contribuem de forma eficiente no abastecimento destes corpos hídricos, contraponto à época de estiagem, em que alguns chegam a secar. Podendo concluir que o lençol freático possui certa capacidade para armazenamento de água, mas não o bastante para satisfazer as nascentes, nos contrafortes das serras, em virtude dos constantes parcelamentos do solo, remoção da cobertura vegetal, principalmente das matas ciliares para implantação de lavouras nas manchas mais férteis, ao longo dos corpos hídricos. A figura 05 a seguir mostra o mapa hidrográfico do município de Palmas.
16 Figura 03
Fonte: SEDUH, 2009.
5.4.4.3 do local e vias de acesso A área degradada tem medida total de 70.019m², com limites estabelecidos pelas coordenadas UTM 793175, 8873963, limite nordeste (NE), 793128, 8873863, limite sudeste (SE), 792597, 8873989, limite noroeste (NO), 792624, 8873861, limite sudoeste (SO), pertencentes às áreas verdes AV 204 N e AV 304 N. É margeada pelas avenidas LO 04, NS 02 e NS 04, por onde se dá pronto acesso à área e pela APP do córrego Suçuapara. A área degradada pertencente à mata ripária do córrego Suçuapara, utilizada para drenagem da água pluvial do loteamento Bela Vista, tem os limites estabelecidos pelas coordenadas UTM 792866, 8874193, Limite sudeste (SE), 792821, 8874114, Limite sudoeste (SO), 792866, 8874193, limite nordeste (NE), 792839, 8874199, limite noroeste (NO). É margeada pela APP do córrego Suçuapara e pela Avenida LO 06, por onde se tem pronto acesso. A figura 06 mostra as marcações gerais da área.
17 Figura 04.
Fonte: Imagem Trackmaker Ana Paula, Erlan, Jeniffer Rafael, Silvania e Wellington.
5.4.4.4 dos vestígios Este laudo trata de áreas localizadas na AV 304N e AV 204N com área de 6,74 hectares e ao lado sul do loteamento 304 norte com 0,2564 hectares no município de Palmas, Tocantins. Embora as mesmas tenham indícios de tentativa de recuperação por meio de reflorestamento, ainda encontram-se degradadas. As áreas pertencem à Prefeitura Municipal de Palmas. Percebe-se que no local não há traços de monitoramento do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) proposto, bem como poucas benfeitorias antrópicas. Como não há cercagem da área, nem placas informativas e há aparente abandono, houve certa facilidade para ingresso à área que se realizou prontamente. Na figura 03 há a evidência de abandono no local que pode ser observado por meio de uma escavadeira manual encontrada no local com estado de conservação impróprio para uso.
18 Figura 05.
Foto: Ana Paula, Erlan, Jeniffer, Rafael Silvania e Wellington. 5.4.4.4.1 Quanto ao ambiente físico: 5.4.4.4.2 Ar: no momento da perícia não foi possível constatar qualquer sinal de que o ar tenha sido afetado pela realização da atividade, portanto, considerado sem impacto. 5.4.4.4.3 Água: não foi constatada durante a vistoria exposição do lençol freático nem corpos hídricos dentro da área. Não se verificou indícios ou vestígios de contaminação por quaisquer materiais envolvidos ao PRAD bem como assoreamento dos mesmos. 5.4.4.4.4 Solo: os primeiros indícios de degradação do solo foram iniciados por meio do desmatamento e a conseqüente exposição do solo que propiciou a provável diminuição da matéria orgânica no solo bem como seus nutrientes o que culminou este processo com o gradeamento da área de acordo com a figura 04. Perceberam-se diversas perfurações no solo os quais serviriam para a alocação das mudas relatadas no PRAD, porém muitas destas perfurações não foram utilizadas, estas perfurações ajudam na descaracterização do ambiente natural.
19 Figura 06
Foto: Ana Paula, Erlan, Jeniffer Rafael e Silvania Wellington . 5.4.4.4.5 Quanto ao Ambiente Biótico: 5.4.4.4.5.1 Fauna: no momento da realização da presente, não estava em andamento qualquer atividade que pudesse ser considerada como degradatória, indiscutível é o fato de que houve uma interferência, sim, sobre os constitutivos faunísticos naturalmente ocorrentes no local. Foram encontradas evidências, no momento de realização da visita de apenas uma espécie faunística o quero-quero (Vanellus Chilensis). Devido o desmatamento da área e a considerável proximidade de avenidas com relativa movimentação, consequentemente, poluição sonora ocasionando o afugentamento dos animais, acarretaou a perda de habitat das mesmas. 5.4.4.4.5.2 Flora: O local onde se insere a presente área objeto de perícia, com dimensões já mencionadas anteriormente, pode ser caracterizada botanicamente como sendo representativa da Região Cerrado Sentido Restrito, com um relevo plano, com uma dominância vegetal representada por gramíneas em geral embora há o solo exposto como ampla maioria. Por limitações impostas pela pouca profundidade do solo
20 no local, os esparsos exemplares de vegetais de porte mais avantajado naturalmente ocorrentes na área eram representados, na grande maioria, por espécimes de Capitão do mato ( Terminalia argentea) família Combretaceae
com porte de aproximadamente 5,0m. Em razão das
características vegetativas desta espécie, pode ser afirmado que estas não eram imprescindíveis ou determinantes à sobrevivência da fauna associada, por não propiciarem uma condição alimentar diferenciada a estes constitutivos bióticos. Sua interação está mais intimamente associada à avifauna ocorrente, principalmente na forma de abrigo eventual e temporário a estes elementos faunísticos (pouseiro).
5.4.4.5 Valor Estimado de Referência para à Degradação Ambiental – VERD A área degradada total é de 70.019m² . O valor de Mercado da Área: de acordo com informações colhidas junto à Imobiliária Rezende o valor de mercado do terreno é de R$ 300/m². Desta forma os responsáveis pela degradação ambiental se beneficiaram com, aproximadamente, a valores de hoje: R$ 300,00 x 70.019m² = R$ 2.100.570,00 (dois milhões cem mil quinhentos e setenta reais). Inicialmente cabe destacar que existem inúmeras formas de monetarizar a degradação ambiental sendo que, em última análise todas se constituem em métodos empíricos² de cálculos, pois não há como matematizar a todos os processos ambientais e suas inter-relações complexas. Por esta razão este perito utiliza o chamado método VERD por entender que este talvez seja o único que agrega fatores ambientais agredidos de forma associada aos econômicos. _______________________________
¹Cardoso, Artur Renato Albeche. A degradação Ambiental e seus Valores Econômicos Associados. Sérgio Fabris editor. Porto Alegre, 2003. 96p. ² Menos empírico que o mero arbitramento.
Há que se considerar, preliminarmente aqueles elementos e conceitos fundamentais para a aplicação da metodologia, onde destacamos:
21 - meio ambiente: O conjunto de condições, elementos, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social e cultural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. - poluição/degradação³: A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; - passivo ambiental 4: Pode ser conceituado como toda a agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial. - biota5: Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as características físicas, químicas e biológicas deste ambiente. - Licença ambiental 6: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições
e
medidas
de
controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
_______________________________
³ Lei Federal nº 6.938/81, art. 3º, inciso III. 4 NPA 11 - Normas e Procedimentos de Auditoria, pág. 4, 5 e 6. Ibracon - Instituto Brasileiro de Contadores. 5 NBR 10703/89, pág. 09. 6 R. CONAMA Nº 237/97, art. 1º, inciso II.
22 O método VERD fundamenta-se na percepção conceitual daqueles termos consagrados na legislação brasileira, onde o alcance dos mesmos – termos é que estabelece a amplitude da aplicação do método. Todos esses conceitos se fundem no quadro que será usado posteriormente. São utilizados dois grupos de variáveis, as chamadas economicamente quantificáveis (qn) e as economicamente intangíveis (in) que podem variar de “1” ao “a”. Variáveis Economicamente Quantificáveis (qn): são aquelas associadas à degradação ambiental e que podem ser dimensionadas. - Custo estimado da recuperação: Descrito no item 5.1.2.3.5. q1: R$ 189.051,30. - Vantagem econômica auferida com a atividade: q2: R$ 2.100.570,00. Assim, ∑ qn = R$ 189.051,30 + R$ 2.100.570,00 = R$ 2.289.621,30
Variáveis Economicamente Intangíveis (in): são aquelas associadas à degradação ambiental e que não podem ser dimensionadas diretamente.
Tabela 1 Impacto ambiental/ Risco curto prazo Ambiente Físico
Biótico Reino monera
In ar água solo/sediment o Bactérias e cianobactéria s Protozoário
i1 i2 i3 i4 i5
Sem 0 0 0
baixo 1
médio 2 2
0
alto 3
médio e longo prazo 4
23 Reino protista
(ameba, paramécio) Invertebrados (Planária, minhoca, Fungos lesmas, caramujos, insetos, aranha, Animais ácaros) Vertebrados (peixes, Plantas anfíbios, aves, mamíferos) Vegetais superiores Vegetais intermediário s Vegetais superiores Ambiente Risco Social Antrópico Paisagístico Perdas econômicas intangíveis Bem estar Total
i6
1
i7
1
i8
1
i9
2
i10
0
i11 i12 i13
0
i14
0
2 0
3
6
Assim, 14 ∑ in = 3 + 6 = 9 n
Desta forma, aplicando-se a expressão que determina o valor estimado de referência para a degradação ambiental, tem-se: ∞ ∞ 2 14 VERD = ∑ qn x ∑ in = ∑ qn x ∑
n=1
n=1
n=1
in = n=1
VERD = R$ 2.289.621,30 x 9 = R$ 20.606.591,70 ( vinte milhões seiscentos e seis mil e quinhentos e noventa e um mil e setenta centavos).
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5.4.4.6 Índice de sobrevivência das espécies arbóreas plantadas Neste PRAD constava o plantio de mil e duzentas mudas de árvores endêmicas do bioma Cerrado em diversas espécies para que a cobertura vegetal fosse restabelecida. Dentre às mil e duzentas mudas plantadas, apenas cento e oitenta e cinco sobreviveram, totalizando um percentual de Índice de sobrevivência de 15,42 por cento. A maneira em que se obteve este percentual segue expressa abaixo:
IS = (AS / AP) * 100 IS = (185 / 1200) * 100 = 15,42% Este baixo percentual de sobrevivência das plantas está atrelado à forma como se ocorreu o plantio e o monitoramento do mesmo visto que as plantas foram apenas acondicionadas em covas em forma empírica e com espaçamento entre as árvores sendo diferente do proposto e de forma desordenada, expondo as mesmas aos intempéries sem auxílio quanto à correção e/ou fertilização do solo, irrigação da área, bem como melhor observação das relação entre as espécies plantadas, como propõe o sistema de bioengenharia.
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6 CONCLUSÃO A partir do laudo pericial foi possível identificar a real situação do local em relação às conformidades e inconformidades, assim possibilitando a detecção de impactos, a análise quanto as necessidades e viabilização da mitigação dos impactos por meio de medidas ambientais de acordo com as características destes impactos ambientais. Por meio do cálculo de índice de sobrevivência das espécies arbóreas foi possível detectar a eficiência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, implantado pela empresa proprietária do loteamento, quanto à plantação das mudas a fim de recuperar e revitalizar a área de influência direta, que se encontrava com o solo exposto. Comparando o Plano Básico Ambiental proposto com o que realmente foi implantado foi possível analisar se houve conformidade e similaridade entre ambos, desta forma, encontramos discrepâncias entre os mesmos, pois a área continua em estado de degradação. As medidas que foram tomadas para o local até o presente momento não foram suficientes para mitigar os impactos ambientais na área, deste modo, mostra-se necessário a importância de que se tomem novas medidas a fim de mitigá-los e assim recuperando a área que se encontra degradada.
26 ESTADO DO TOCANTINS Universidade Federal do Tocantins Curso de Engenharia Ambiental Em face ao exposto, concluem os peritos que houve discrepância entre o Plano Básico Ambiental proposto e o que realmente foi implantado, assim sendo, pode-se dizer que as medidas tomadas até o momento, não foram suficiente para mitigar os impactos sobre a vegetação de mata ciliar e vegetação de cerrado, com prejuízos ao Meio Ambiente nas áreas em questão. A causa foi a incorreta remoção das espécies vegetais invasoras, através de gradeamento, plantação de mudas com espaçamento diferente do proposto, plantação de um número de mudas menor do que o proposto, falta de monitoramento posterior a plantação das mudas e abandono do local. O presente laudo é composto de 11 (onze) páginas numeradas seqüencialmente, incluindo registro fotográfico com 2 (duas) fotografias digitais e 02 (dois) mapas, que redigido pelo primeiro signatário, segue assinado por ele. Palmas, Palmas 10 Novembro 2012.
____________________________________ Perito Criminal ____________________________________ Perito Criminal _____________________________________ Perito Criminal _____________________________________ Perito Criminal _____________________________________ Perito Criminal