Laudo de Instalações Elétricas Por: Ricardo Pereira de Mattos
Entre as exigências da Norma Regulamentadora nº 10, do Ministério do Trabalho e Emprego, está o laudo técnico das instalações elétricas, que a empresa deve manter à disposição da fiscalização: 10.3.2.7.1 – Deve ser fornecido um laudo técnico ao final de trabalho de execução, reforma ou ampliação de instalações elétricas, elaborado por profissional devidamente qualificado e que deverá ser apresentado pela empresa, sempre que solicitado pelas autoridades competentes.
Embora seja uma exigência, a NR-10 não esclarece o conteúdo desse laudo* (Norma em revisão, veja nota no final deste artigo). Dessa forma, buscando oferecer uma ferramenta de auxílio em relação ao cumprimento desse item da Norma, estamos apresentando aqui um roteiro para elaboração do Laudo Técnico de Instalações Elétricas. Considerando que a NR-10 exige o cumprimento das normas técnicas oficiais, este roteiro tem por base algumas das prescrições estabelecidas pela NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão, norma técnica editada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Técnicas. O Laudo Técnico, segundo o modelo aqui sugerido, deverá abranger os seguintes itens: 1. Documentação da Instalação 2. Manual do Usuário da Instalação 3. Resultados da Inspeção Visual 4. Resultados dos Ensaios Realizados na Instalação. Vejamos agora a descrição de cada um desses itens. 1. Documentação da Instalação:
Essa documentação se refere ao projeto da instalação, que deverá conter, no mínimo: a) plantas; b) esquemas elétricos; c) detalhes de montagem, quando necessário; d) memorial descritivo; e) especificação dos componentes da instalação: descrição sucinta dos componentes, características nominais e normas a que devem atender. Obs.: Se o trabalho de execução, reforma ou ampliação não foi precedido de um projeto específico ou se ocorrerem modificações no projeto original, os itens acima relacionados devem ser revisados de acordo com o que foi efetivamente executado ( projeto “como construído” – “as as built ” ). 2. Manual do Usuário
Para os locais utilizados predominantemente por pessoal leigo, onde não haja a presença permanente de equipe técnica de manutenção, tais como unidades residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais, deverá se elaborado um manual do usuário que contenha, no mínimo, em linguagem acessível aos usuários leigos, os seguintes elementos: a) esquema(s) do(s) quadro(s) de distribuição com indicação e finalidade dos circuitos terminais e dos pontos alimentados; b) potências máximas que podem ser ligadas em cada circuito terminal existente; c) potências máximas previstas nos eventuais circuitos de reserva; d) recomendação explícita para que não sejam trocados, por tipos com características diferentes, os dispositivos de proteção existentes no(s) quadro(s).
3. Resultados da Inspeção Visual
A Inspeção Visual é um procedimento que visa detectar rapidamente os pontos críticos e/ou problemáticos de uma instalação elétrica. Conforme se verá, é um procedimento que exige conhecimento técnico, objetividade e bom senso. O seu principal objetivo é confirmar se os componentes da instalação estão: a) em conformidade com as normas aplicáveis (isso se verifica pela marca de conformidade gravada no corpo do componente ou por termo de responsabilidade emitido pelo fornecedor); b) corretamente selecionados e instalados de acordo com as Normas aplicáveis; c) não visivelmente danificados, de modo a restringir seu funcionamento adequado e sua segurança. A inspeção visual deve incluir, no mínimo, a verificação dos seguintes pontos: • • • • • • • •
medidas de proteção contra choques medidas de proteção contra efeitos térmicos seleção das linhas elétricas escolha, ajuste e localização dos dispositivos de proteção escolha, ajuste e localização dos dispositivos de seccionamento e comando identificações dos componentes execução das conexões acessibilidade
4. Resultados dos ensaios realizados
Os ensaios são procedimentos regidos por normas técnicas específicas. Os ensaios a serem realizados dependerão do tipo de instalação ou serviço contratado. Caso o serviço implique a alteração das características originais de um equipamento, ensaios específicos deverão ser realizados para que se verifique se o equipamento permanece em conformidade. É o caso, por exemplo, do enrolamento de um motor, da substituição do óleo de um transformador, de um reparo em um disjuntor de alta tensão. Para uma instalação elétrica em baixa tensão, a título de exemplo, são exigidos pela NBR 5410, os seguintes ensaios: a) continuidade dos condutores de proteção e das ligações eqüipotenciais principal e suplementares; b) resistência de isolamento da instalação; c) seccionamento automático da alimentação; d) ensaio de tensão aplicada; e) ensaios de funcionamento; f) separação elétrica dos circuitos; g) resistência elétrica do piso e das paredes. Obs.: Cada um desses ensaios tem seus métodos descritos e valores estabelecidos na própria Norma. * Ë importante enfatizar que a exigência do Laudo Técnico, explicitamente apresentada pela Norma Regulamentadora nº 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade, do Ministério do Trabalho e Emprego, é um passo importante para a certificação de instalações elétricas, instrumento de grande valor na prevenção de acidentes com instalações elétricas no trabalho, na rua, em casa e na escola. A proposta de revisão da NR-10 já está pronta e modifica essa exigência, denominando Prontuário de Instalações Elétricas e detalhando o seu conteúdo. A sua publicação depende apenas de decisão do Ministério do Trabalho
