REVISÃO FINAL - IFPB Demétrio Dantas
=. Assi Assina nale le a alte alterrnati nativa va que que está está em desacordo com as re(ras estabelecidas no /ódi /ódi(o (o 2enal enal para para os crim crimes es cont contra ra a administração administração pública: a) > particular, estran!o ao serviço público, pode ser respons responsabili$ abili$ado ado como part*cipe part*cipe no crime de peculato. b)
PENAL
1. Assinale a alternativa que reúne exclus clusiv iva ament mente e os crim crimes es próp própri rios os de funcionário público: a) prev prevar aric icaç ação ão,, conc concus ussã são, o, cor corrupç rupção ão passiva e usurpação de função pública. b) peculato, excesso excesso de exação, exação, falsicação de documento público e corrupção corrupção ativa. c) desacato desacato,, peculato peculato culposo, culposo, corrupçã corrupção o ativa e prevaricação. d) facilitação de contrabando ou desc descam amin in!o !o,, advo advoca caci cia a admi admini nist stra rati tiva va,, peculato e tráco de in"u#ncia. e) prev prevar aric icaç ação ão,, aband bandon ono o de funçã unção, o, concussão e modicação não autori$ada de sistema de informaç%es. &. 'ul(ue as assertivas: a) A reparação do dano no crime ime de peculato poss*vel somente na !ipótese de peculato culposo. b) A repar paração do dano no crime ime de peculato poss*vel tanto na !ipótese de peculato culposo como no doloso, mesmo após após o tr+n tr+nsi sito to em ul( ul(ad ado o da sent senten ença ça condenatória. c) A reparação do dano no crime de peculato poss*vel somente na !ipótese de peculato culposo, desde que sea anterior ao recebimento da denúncia.
?. adam, adam, funcionário funcionário público público municipal, municipal, lotado no departamento de scali$ação de obra bras, cede edendo ndo a pedid edido o de terc erceir eira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edi dicava cava de for forma irre(ula ular em área urbana0.
-. /0, /0, func funcio ioná nári rio o enca encarr rre( e(ad ado o pelo pelo sistem sistema a de infor informá mátic tica a da ecre ecreta taria ria de e(u e(ura ranç nça a 2úbl 2úblic ica, a, anot anotou ou no banc banco o de dado dados s refer eferen ente te 3 cond conden enaç ação ão de seu seu ami(o ami(o 40, 40, em acide acidente nte de tr+nsi tr+nsito to,, sua abso absolv lviçã ição o. /om /om isso isso,, foi foi expe expedi dida da,, em favor de 40, certidão ne(ativa de ante antece cede dent ntes es,, por porqua quanto nto a mesm mesma a se prestava a ns meramente civis. 5o(o após, 40 acabou absolvido do delito em questão, em revis evisã ão crim crimin ina al, det determi ermina nand ndo o o 6ribunal 6ribunal o cancelamento da referida referida anota notaçã ção o entã ntão adult dulte erada rada por por /0. /0. /ome /omete teu u /0 infr infra ação ção pena penal7 l7 8m caso caso positivo, qual7 a) im im. 9nse 9nserrção ção de dad dados falso lsos em sistema de informação. b) im im. odic icaçã ação ou alte lteração ção não não autori$ada de sistema de informaç%es. c) im. ;alsidade ideoló(ica. d) <ão. A conduta at*pica, em face da decisão udicial posterior de cancelamento.
@. obre os crimes contra a administração pública: a) o (ari que recebe din!eiro do particular, a(rad a(radeci ecido, do, no per*od per*odo o de natal natal comete comete crime. b) o esta(iário do ui$ que exi(e vanta(em inde indevi vida da de acus acusad ado o come comete te corr corrup upçã ção o passiva. c) o particu icular lar que pa(a din!eiro iro ao func funcio ioná nári rio o que que ante anteri rior orme ment nte e o exi( exi(e e comete corrupção. d) o funcionário público que indiretamente exi(e vanta(em comete crime de corrupção ativa. e) o part partic icul ular ar que que ofer oferec ece e vant vanta( a(em em a funcionário pelo trabal!o á reali$ado não comete crime. . 2ara efeito itos penais nais,, cons consid ide eraBs raBse e funcionário público quem exerce: a) car( car(o o ou empr empre( e(o o públ público ico,, mas mas não não função pública transitória. transitória. 1
b) car(o, empre(o ou função pública, ainda que sem remuneração. c) empre(o ou função pública, mas não car(o público remunerado. d) car(o, empre(o ou função pública, desde que remunerados. e) car(o ou função pública, mas não empre(o público transitório.
escrevente passava por srias diculdades pessoais de alçada familiar, por indul(#ncia, deixou de levar o fato ao con!ecimento do 'ui$ 6itular da Hara. Assinale a opção correta: a) 'os Ledeu pela nobre$a de atitude não praticou crime al(um. b) 'os Ledeu praticou o delito de prevaricação. c) 'os Ledeu, indubitavelmente, praticou a condesced#ncia criminosa. d) 2raticou, no caso em ep*(rafe, a Advocacia Administrativa.
C. > funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendoBse de sua qualidade, comete o crime de: a) tráco de in"u#ncia b) exploração de prest*(io c) concussão d) advocacia administrativa e) condescend#ncia criminosa
1&. ;uncionário 2úblico que, no exerc*cio de suas funç%es, exi(e para si, a m de liberar pa(amento devido a fornecedor do 8stado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pa(amento, comete o crime de: a) /oncussão em sua forma tentada Mart. -1@, cNc art. 1=, 99, /2), isso caso o credor não aceite pa(ar a conta. b) 2eculato consumado Mart. -1&, /2), se o credor aceita a oferta0 e permite que o funcionário público efetue o desconto do valor combinado de seu crdito, mesmo que depois o a(ente não ven!a a ter proveito com o produto do crime. c) /oncussão consumada Mart. -1@, /2), sendo irrelevante o fato de que ten!a o a(ente obtido ou não o que exi(iu da v*tima, á que se trata de crime formal. d) /orrupção passiva própria, porque o ato funcional era, na ori(em, l*cito, ve$ que o crdito existia. e) Advocacia administrativa Mart. -&1, /2), uma ve$ que o a(ente, valendoBse de sua qualidade de funcionário público, defende interesse privado perante a administração pública.
D. /om relação ao crime de peculato ul(ue: a) no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede 3 sentença irrecorr*vel, extin(ue a punibilidadeE se o ressarcimento for posterior, redu$ de metade a pena imposta. b) sueito ativo só pode ser o funcionário público, uma ve$ que, pelo princ*pio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de car(o ou função pública. c) a reposição do din!eiro público não descaracteri$a o peculato doloso, mas in"ui na dosimetria de pena por se tratar de desist#ncia voluntária. 1F. Aspirina 8strombótica, escrevente da 1?G Hara /riminal, em concurso com dois policiais militares, exi(iu vanta(em indevida para relaxar a prisão0 de dois a(entes que foram presos e autuados em "a(rante, portando DC cabeças0 da subst+ncia entorpecente 8rItrossilum /oca 5amarJ, ou coca*na, como vul(armente con!ecida. 2er(unta: a) Ao exi(irem a vanta(em indevida con(urouBse o crime de concussão. b) > crime praticado foi o de extorsão. c) 2raticaram o delito de peculato na sua modalidade dolosa. d) Ká o concurso de a(entes no delito de prevaricação.
1-. '0 apropriaBse da import+ncia pela qual deveria velar, em ra$ão do car(o. 6ão lo(o aui$ada a denúncia, em sua resposta prvia, prova a completa devolução aos cofres públicos do que alcançara: a) ó no peculato culposo a reparação do dano (an!a relevo penal. b)
11. > c!efe de ecretaria da 1-G Hara /riminal, 'os Ledeu, soube que seu escrevente inutili$ou determinado documento que contin!a requerimento do inistrio 2úblico e, sabendo que referido
1=. Quem, na qualidade de funcionário público, exi(e tributo ou contribuição social &
que sabe ou deveria pratica: a) concussão prevaricação c) excesso de exação corrupção ativa
saber
indevido,
b) > delito de corrupção passiva, previsto no arti(o -1 do /2, um exemplo de crime formal. c) /aracteri$aBse o peculato impróprio quando o funcionário público apropriaBse de din!eiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em decorr#ncia do car(o por ele exercido. d) > delito de concussão, embora considerado pela doutrina como crime próprio, admite a participação ou, at mesmo, a coBautoria entre o particular e o funcionário público.
b) d)
1?. Relativamente aos crimes funcionais, 9RR86> armar que: a) > excesso de exação con(uraBse quando o funcionário público exi(e tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empre(a na cobrança meio vexatório, que a lei não autori$a.
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