História de Pernambuco

Invasões Holandesas em Pernambuco Por duas ocasiões, os holandeses tentaram se estabelecer no Nordeste brasileiro: em 1624 na Bahia e em 1630 em Pernambuco. Os motivos dessas investidas: parceiros dos  portugueses no comércio de açúcar e escravos, os holandeses tiveram seus interesses econômicos prejudicados quando os portugueses passaram,em 1580, o trono português para a Coroa Espanhola. Como eram rivais dos espanhóis, os holandeses não só perderam o comércio de açúcar, como também foram proibidos de aportar em terras portuguesas. Para tentar recuperar seus negócios na África e na América, em 1621 o governo e um grupo de companhias holandesas fundam a Companhia das Índias Ocidentais (espécie de empresa comercial, militar e colonizadora) e partem para as investidas. A primeira tentativa dos holandeses em ocupar o Nordeste brasileiro ocorreu em maio de 1624, quando eles atacam e ocupam Salvador, Bahia, cidade da qual seriam expulsos em abril de 1625, depois de um mês de lutas contra as tropas luso-espanholas. Em fevereiro de 1630, acontece a segunda investida: chega ao litoral pernambucano uma esquadra de 56 navios da Companhia das Índias Ocidentais e os holandeses ocupam Olinda e Recife. A ocupação não é total, porque no Arraial do Bom Jesus, a 6 km do Recife, guerrilhas são comandadas por luso-brasileiros como Henrique Dias, Martin Soares Moreno e Felipe Camarão. Em janeiro de 1637, o conde João Maurício de Nassau-Siegen chega ao Recife trazendo um grande contingente militar; em pouco tempo consegue adesão dos cristãos novos, dos índios, dos negros e mulatos e, apesar das guerrilhas, expande o domínio holandês no litoral nordestino, do Maranhão até a foz do Rio São Francisco. Com medidas como a concessão de empréstimos aos senhores de terra, o conde restabelece a produção de açúcar e, até a restauração de Portugal, em 1640, os holandeses não enfrentam grandes problemas no Nordeste brasileiro. Em 1644, por discordar do governo holandês que precisava de dinheiro e determinou o imediato pagamento dos empréstimos concedidos aos senhores de terra nordestinos, Maurício de Nassau retorna à Europa. Com a ausência do conde, o domínio holandês no Nordeste é enfraquecido e a 03 de agosto de 1645 acontece a Batalha das Tabocas, o primeiro confronto entre os holandeses e os luso-brasileiros. Este conflito deu início a expulsão definitiva dos holandeses que aconteceria nove anos mais tarde (ver Batalha dos Guararapes). Enquanto permaneceu no Nordeste brasileiro, Maurício de Nassau conseguira administrar sem problemas a colônia holandesa. Ele recebia salário milionário, ajuda de custo e ainda ficava com 2% sobre todos os lucros

obtidos pela colônia. Daí, sua disposição em realizar obras de urbanização no Recife; estimular a recuperação de engenhos; desenvolver fazendas de gado. Para conquistar simpatia, permitia a liberdade política e de culto. Em sua equipe, Maurício de Nassau trouxera cientistas que realizaram estudos de medicina, história, meteorologia e astronomia, além de artistas como Albert Eckhout e Franz Post, os  primeiros pintores a retratar cenas da vida brasileira. br asileira. Um dos fatores que contribuíram para a derrota dos holandeses: enfraquecida pela guerra contra a Inglaterra, em 1652, a Holanda não teve condições de reforçar sua posição no Brasil. No livro "O Negócio do Brasil - Portugal, os Países Baixos e o Nordeste, 1641/1649" (Topbooks, 1998), o historiador pernambucano Evaldo Cabral de Melo diz que a expulsão dos holandeses não foi resultado de guerras valentes, mas de um acordo pelo qual Portugal pagou 4 milhões de cruzados (equivalentes a 63 toneladas de ouro) para ter o  Nordeste brasileiro de volta. Sob ameaça permanente de novos ataques não só ao Nordeste brasileiro como também a Lisboa, segundo o historiador, Portugal passou 15 anos negociando e em 1669 fechou o negócio. O pagamento da indenização levou quatro décadas, através de prestações anuais. Durante esse período, houve ameaças de calote, o que só não aconteceu porque nessas ocasiões os Países Baixos (que eram a principal potência econômica e militar do Século XVII) despachavam a Marinha de Guerra até a foz do Rio Tejo.

A Revolução Pernambucana de 1817 A chamada Revolução Pernambucana, também conhecida como Revolução dos Padres, eclodiu em 1817 em 1817 na então Província de Pernambuco, de Pernambuco, no  no Brasil.  Brasil. Dentre  Dentre as suas causas destacam-se a crise econômica regional, o absolutismo o absolutismo monárquico português monárquico português e a influência das idéias Iluministas, idéias Iluministas, propagadas  propagadas pelas sociedades maçônicas. sociedades maçônicas.

Antecedentes A permanência da Família Real Portuguesa no Brasil, no Brasil, de  de interesse dos proprietários de escravos e de terras, comerciantes e burocratas da Região da Região Centro-Sul, não Centro-Sul, não satisfez aos habitantes das demais regiões do país, fossem eles proprietários rurais, governadores ou funcionários. O primeiro grupo tinha consciência de que os favores e privilégios concedidos pelo monarca eram os responsáveis pelo seu enriquecimento; o segundo vivia, desde a instalação da Corte no Rio no Rio de Janeiro, situação Janeiro, situação paradoxal: afastado do poder, mas com o ônus de sustentá-lo. Outro grupo descontente com a política de favorecimento de D. de D. João VI era composto pelos militares de origem brasileira. Para guarnecer as cidades e, também, ajudá-lo em suas ações contra e a região do Prata, do Prata, o  o soberano trouxe tropas do reino e com elas organizou as forças militares, reservando os postos da oficialidade para a nobreza a nobreza portuguesa.  portuguesa. Com isso, o peso dos impostos aumentou ainda mais, pois agora a Colônia tinha que manter as despesas da Corte e os gastos das campanhas militares.

obtidos pela colônia. Daí, sua disposição em realizar obras de urbanização no Recife; estimular a recuperação de engenhos; desenvolver fazendas de gado. Para conquistar simpatia, permitia a liberdade política e de culto. Em sua equipe, Maurício de Nassau trouxera cientistas que realizaram estudos de medicina, história, meteorologia e astronomia, além de artistas como Albert Eckhout e Franz Post, os  primeiros pintores a retratar cenas da vida brasileira. br asileira. Um dos fatores que contribuíram para a derrota dos holandeses: enfraquecida pela guerra contra a Inglaterra, em 1652, a Holanda não teve condições de reforçar sua posição no Brasil. No livro "O Negócio do Brasil - Portugal, os Países Baixos e o Nordeste, 1641/1649" (Topbooks, 1998), o historiador pernambucano Evaldo Cabral de Melo diz que a expulsão dos holandeses não foi resultado de guerras valentes, mas de um acordo pelo qual Portugal pagou 4 milhões de cruzados (equivalentes a 63 toneladas de ouro) para ter o  Nordeste brasileiro de volta. Sob ameaça permanente de novos ataques não só ao Nordeste brasileiro como também a Lisboa, segundo o historiador, Portugal passou 15 anos negociando e em 1669 fechou o negócio. O pagamento da indenização levou quatro décadas, através de prestações anuais. Durante esse período, houve ameaças de calote, o que só não aconteceu porque nessas ocasiões os Países Baixos (que eram a principal potência econômica e militar do Século XVII) despachavam a Marinha de Guerra até a foz do Rio Tejo.

A Revolução Pernambucana de 1817 A chamada Revolução Pernambucana, também conhecida como Revolução dos Padres, eclodiu em 1817 em 1817 na então Província de Pernambuco, de Pernambuco, no  no Brasil.  Brasil. Dentre  Dentre as suas causas destacam-se a crise econômica regional, o absolutismo o absolutismo monárquico português monárquico português e a influência das idéias Iluministas, idéias Iluministas, propagadas  propagadas pelas sociedades maçônicas. sociedades maçônicas.

Antecedentes A permanência da Família Real Portuguesa no Brasil, no Brasil, de  de interesse dos proprietários de escravos e de terras, comerciantes e burocratas da Região da Região Centro-Sul, não Centro-Sul, não satisfez aos habitantes das demais regiões do país, fossem eles proprietários rurais, governadores ou funcionários. O primeiro grupo tinha consciência de que os favores e privilégios concedidos pelo monarca eram os responsáveis pelo seu enriquecimento; o segundo vivia, desde a instalação da Corte no Rio no Rio de Janeiro, situação Janeiro, situação paradoxal: afastado do poder, mas com o ônus de sustentá-lo. Outro grupo descontente com a política de favorecimento de D. de D. João VI era composto pelos militares de origem brasileira. Para guarnecer as cidades e, também, ajudá-lo em suas ações contra e a região do Prata, do Prata, o  o soberano trouxe tropas do reino e com elas organizou as forças militares, reservando os postos da oficialidade para a nobreza a nobreza portuguesa.  portuguesa. Com isso, o peso dos impostos aumentou ainda mais, pois agora a Colônia tinha que manter as despesas da Corte e os gastos das campanhas militares.

A crise econômica na Região Nordeste do Brasil O sentimento de insatisfação era particularmente forte na Região na Região Nordeste do Brasil, afetada simultaneamente pela crise da produção açucareira produção açucareira e algodoeira e pela Grande pela Grande seca de 1816 que prejudicou a agricultura a agricultura de toda a região. Em Recife, Em Recife, capital  capital da então Província de Pernambuco de Pernambuco e um dos principais portos exportadores da região, o descontentamento era enorme. O sentimento generalizado era de que os " portugueses da nova Lisboa nova Lisboa"" exploravam e oprimiam os " patriotas  pernambucanos".  pernambucanos". Os descendentes da chamada "nobreza "nobreza da terra" terra" do período do período colonial, composto pela elite canavieira de Olinda, de Olinda, que  que tinha participado da Guerra da Guerra dos Mascates, consideravam justificado o crescente anti-lusitanismo na Província. /wiki/Imag /wiki/Imagem:Fl em:Flag_Perna ag_Pernambucan_ mbucan_Revolt Revolt_of_1817 _of_1817.svg .svg /wiki/Imag /wiki/Imagem:Fla em:Flag_Perna g_Pernambucan mbucan  _Revolt_of_1817.svgBandeira  _Revolt_of_1817.svgBandeira da Revolução Pernambucana de 1817. No desenho original constatavam mais duas estrelas (além da única atual), que representavam os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, que aderiram à revolução

Causas imediatas 







Situação da região: presença maciça de portugueses na liderança do governo e na administração pública. Criação de novos impostos por Dom João provocando a insatisfação da população pernambucana.  Nordeste: grande seca acentuando a fome fo me e a miséria da região; além disso, houve queda na produção do açúcar e do algodão, que sustentavam a economia  pernambucana (esse produtos começaram a sofrer concorrência do algodão nos EUA e do açúcar na Jamaica). Influências externas: divulgação da idéias liberais e de independência (idéias iluministas), iluministas), estimulando as camadas populares de Pernambuco na organização do movimento de 1817. Objetivos do movimento: independência do Brasil; proclamação da república; expulsão dos portugueses que monopolizavam o comércio da região.

As idéias liberais idéias liberais que entravam no Brasil junto com os viajantes estrangeiros e por meio de livros e de outras publicações, incentivavam o sentimento de revolta entre a elite  pernambucana, que participava ativamente, desde o fim do século do século XVIII, de XVIII, de sociedades secretas, como as lojas maçônicas. lojas maçônicas. Em  Em Pernambuco as principais foram a Areópago a Areópago de  Itambé,  Itambé, a Patriotismo a Patriotismo,, a Restauração a Restauração,, a Pernambuco a Pernambuco do Oriente e Oriente e a Pernambuco a Pernambuco do Ocidente, Ocidente, que serviam como locais de discussão e difusão das "infames "infames idéias francesas". francesas".  Nas sociedades secretas, reuniam-se intelectuais religiosos e militares, para elaborar planos  para a revolução.

O decorrer da revolução À medida que o calor das discussões e da revolta contra a opressão portuguesa aumentava, crescia, também, o sentimento de patriotismo dos pernambucanos, ao ponto de passarem a usar nas missas a aguardente (em lugar do vinho) e a hóstia feita de mandioca (em lugar do trigo), como forma de marcar a sua identidade. Pelas ruas de Recife se ouvia, aqui e ali, o seguinte verso: Quando a voz da pátria chama tudo deve obedecer;  Por ela a morte é suave  Por ela cumpre morrer  O movimento foi liderado por  Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca, chegando a proclamar a República sem, entretanto, adotar medidas radicais como a abolição da escravidão. Tendo conseguido dominar o Governo Provincial, instalaram um governo provisório que tinha como propostas básicas proclamar a República, abolir alguns impostos e elaborar uma Constituição que estabelecesse a liberdade de culto e de imprensa, bem como a igualdade de todos perante a lei. Os revoltosos chegaram ao poder e ganharam o apoio de outras províncias(Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), mas foi uma tentativa de independência fracassada, duramente reprimida, apesar de alguns de seus líderes não chegaram a ser executados, graças a um ato de clemência de D. João VI.

Data Magna  No ano de 2007, 6 de março foi declarada a Data Magna de Pernambuco, por conta da Revolução Pernambucana.[1]

Independência do Brasil Denomina-se Independência do Brasil ao processo que culminou com a emancipação  política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com a história oficial, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro bradou perante a sua comitiva:

"Independência ou Morte!". Determinados aspectos dessa versão, no entanto, são contestados por alguns historiadores. A moderna historiografia em História do Brasil remete o início do processo de independência à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.

A vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil (1807) http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Pr%C3%ADncipe_Regente_de_Portugal_e_toda_a_F am%C3%ADlia_Real_embarcando_para_Brasil_no_cais_de_Bel%C3%A9m.jpg Embarque da Família Real Portuguesa para o Brasil, no porto de Belém (Lisboa), em 27 de novembro de 1807. Gravura de Henry L'Évêque (1768-1845). Ver artigo principal: Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil  A partir de 15 de Julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João, tornou-se Príncipe Regente de Portugal. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederse-ão com velocidade crescente. Ver artigo principal: Guerra Peninsular  Desde 1801 que se considerava a idéia da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. As facções no governo Português, entretanto, se dividiam: 



a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança LusoBritânica; e a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França.

Ambas eram apoiadas pelas lojas maçónicas quer de origem inglesa, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as idéias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes. A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitráriamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a protecção dos últimos. Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de Novembro iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa para o Brasil. Dezoito navios de guerra portugueses e treze ingleses escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado  por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.

Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole.

A Revolução liberal do Porto (1820) Ver artigo principal: Revolução liberal do Porto O passo seguinte, que conduziu à independência do Brasil, ocorreu com a eclosão da Revolução liberal do Porto (24 de agosto de 1820), que impôs o regresso de D. João VI a seu país, visando forçar o retorno do chamado Pacto Colonial. A notícia do movimento chegou ao Rio de Janeiro em 12 de outubro, causando intensa comoção.

[editar] Reflexos no Pará O movimento liberal do Porto já havia sido acolhido com entusiasmo na Ilha da Madeira e no arquipélago dos Açores quando a notícia chegou, a 1 de dezembro, a Belém do Pará. Como a província estava entregue a uma Junta interina, essa circunstância facilitou um  pronunciamento de apoio entusiástico à causa constitucional. A bordo da mesma embarcação que trouxe a notícia, a galera Nova Amazonas, veio o estudante Filipe Patroni, que desafrontado e ardente, "logo alcançou o concurso dos chefes militares, coronéis João  Pereira Vilaça e Francisco José Rodrigues Barata". Este último, no dia 1 de janeiro de 1821, em nome do povo e da tropa proclamou a Constituição que iria ser elaborada pelas Cortes portuguesas. Desse modo, foi eleita por aclamação uma Junta Constitucional  provisória de nove membros, dando-se comunicação ao Rio de Janeiro. Filipe Patroni e Domingos Simões Cunha foram eleitos procuradores da província e encarregados de representar, perante as Cortes e a Junta Suprema, os interesses da Província do Pará.

Reflexos na Bahia Incitada por  Cipriano José Barata de Almeida e José Lino Coutinho, um levante registrouse na Bahia a 21 de fevereiro de 1821. O Governador da Província, o conde da Palma, ordenou ao marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, inspetor das tropas, que reunisse as tropas fiéis. Desse modo, enfrentou os rebeldes com apenas cento e sessenta homens, pois a maior parte da tropa o abandonara. Não houve meio de os demover de constituir na Bahia uma Junta Constitucional Provisória, a exemplo de Belém, pela qual se manifestasse completa obediência às Cortes de Lisboa, jurando-se desde logo a Constituição. Palma cedeu, propondo ele mesmo os nomes das pessoas que formariam a Junta. E a Junta foi mais longe, dirigindo-se a Lisboa como se tal governo fosse já o único legítimo da monarquia e pedindo tropas portuguesas. Foram-lhe enviados 1.184 homens, a chamada  Legião Constitucional Lusitana. A Junta nomeou ainda o marechal Luís Paulino de Oliveira Pinto de França para o cargo de Governador das Armas e o coronel Inácio Luís Madeira de Melo para o de inspetor das tropas, uma vez que Caldeira Brant acompanhara o conde da Palma ao Rio de Janeiro.

Reflexos em Pernambuco O governador da Província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, tinha um cenário difícil desde a Revolução de 1817, pois a terra ainda gemia com o "depravado e estúrdio

despotismo", como refere Rocha Pombo em sua História do Brasil . Animado com as mensagens de Lisboa e a convite da Junta da Bahia, mas temeroso de desaforos, conservou toda a plenitude da autoridade e dirigiu um manifesto ao povo, expondo as bases da Constituição que iria ser promulgada e convocando eleitores de todas as paróquias. Os  pernambucanos receberam com desconfiança as promessas e votaram com independência, elegendo as pessoas que lhes pareceram mais dignas, as quais "quase todas pertenciam mais ou menos ostensivamente aos vencidos de 1817 ". A 29 de agosto de 1821 nomeou-se por aclamação uma Junta Provisional Temporária em Goiana, para contrabalançar outra, do partido português, em Recife. Mesmo pedindo reforços à Paraíba, Rego Barreto foi cercado, assinando a capitulação a 5 de outubro, junto à povoação do Beberibe.

Reflexos na Paraíba A vitória dos pernambucanos ecoou na vizinha Paraíba, onde a 25 de outubro foi eleita uma Junta Governativa para administrar a província em nome da Constituição portuguesa.

Reflexos no Maranhão A província do Maranhão era governada desde 1819 pelo marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. Este, sem poder deixar de admitir a autoridade de um Conselho Consultivo, conseguiu transformar em farsa a eleição da Junta no dia 13 de abril, sendo ele  próprio proclamado Governador provisório. Mandou, em seguida, deportar diversos  patriotas, procedendo à eleição de dois deputados às Cortes de Lisboa. Posteriormente, no dia 15 de fevereiro de 1822 foi eleita uma Junta Provisória e o marechal embarcou de volta  para Portugal.

A partida do rei

Pedro I do Brasil retratado por  Simplício Rodrigues de Sá Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a Família Real a Portugal, deixando como Príncipe Regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.

As divergências

 Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos  brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do Sudeste brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais, e, por fim, a aristocracia rural do Norte e Nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo. A aristocracia rural do Sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio. O partido português no Brasil chamado por vezes de "os pés de chumbo", estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra elas, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes Portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social vigente e os seus privilégios adquiridos. Já os liberais radicais formavam um agrupamento quase revolucionário, bem  próximo das camadas populares urbanas, sendo alguns de seus membros republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade. A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes  proprietários rurais ligados ao partido brasileiro dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. O anseio por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à  provável ameaça recolonizadora de Lisboa.  Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio de Andrada e Silva um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.

O "Fico" e o "Cumpra-se"

José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. A situação do Brasil permaneceu indefinida durante o ano de 1821. Em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que determinavam a abolição da Regência e o imediato retorno de D. Pedro de Alcântara a Portugal, a obediência das  províncias a Lisboa (e não mais ao Rio de Janeiro), a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. O Príncipe Regente começou a fazer os preparativos para o seu regresso, mas estava instaurada uma enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária. A nova conjuntura favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência. Sondado, o Príncipe Regente mostrou-se receptivo. Foram então enviados emissários às Províncias de Minas Gerais e de São Paulo para obter a adesão à causa emancipacionista, com resultados positivos. A decisão do príncipe de desafiar as Cortes decorreu de um amplo movimento, no qual se destacou José Bonifácio. Membro do governo provisório de São Paulo, escrevera em 24 de dezembro de 1821 uma carta a D. Pedro, na qual criticava a decisão das Cortes de Lisboa e chamava a atenção para o papel reservado ao Príncipe na crise. D. Pedro divulgou a carta,  publicada na Gazeta do Rio de Janeiro de 8 de janeiro de 1822 com grande repercussão. Dez dias depois, chegou ao Rio uma comitiva paulista, integrada pelo próprio José Bonifácio, para entregar ao Príncipe a representação paulista. No mesmo dia, D. Pedro nomeou José Bonifácio ministro do Reino e dos Estrangeiros, cargo de forte significado simbólico: pela primeira vez na História o cargo era ocupado por um brasileiro.  No Rio de Janeiro também havia sido elaborada uma representação (com coleta de assinaturas) em que se pedia a permanência de D. Pedro de Alcântara no Brasil. O documento foi entregue ao Príncipe a 9 de janeiro de 1822 pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em resposta, o Príncipe Regente decidiu desobedecer às ordens das Cortes e  permanecer no Brasil: era o "Fico". D. Pedro ganhou forte apoio popular com a decisão do "Fico". Para resistir às ameaças de recolonização foi decretada, em 16 de fevereiro de 1822, a convocação de um "Conselho de

Procuradores Gerais das Províncias do Brasil". Teoricamente, este órgão tinha por finalidade auxiliar o Príncipe mas, na prática, tratava-se de uma manobra dos conservadores, liderados por José Bonifácio, contra os radicais, representados por  Joaquim Gonçalves Ledo, um funcionário público para quem a preservação da unidade políticoterritorial do Brasil deveria ser feita convocando-se uma Assembléia Constituinte eleita  pelo povo. A finalidade do Conselho era, na prática, a de manter a unidade sob controle do  poder central e dos conservadores. Em maio, a cisão entre D. Pedro e as Cortes aprofundou-se: o Regente determinou que qualquer decreto das Cortes só poderia ser executado mediante o "Cumpra-se" assinado por ele, o que equivalia a conferir plena soberania ao Brasil. A medida teve imediato apoio: quando dos festejos pelo aniversário de João VI de Portugal, a 13 de maio, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro pediu ao Príncipe Regente que aceitasse para si e para seus descendentes o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".  Neste contexto, houve uma investida militar da Divisão Auxiliadora, estacionada no Rio de Janeiro, sob o comando do Tenente-general Jorge de Avilez, que acabou sendo expulso do Brasil com as suas tropas. Os liberais radicais mantinham-se ativos: por iniciativa de Gonçalves Ledo, uma representação foi dirigida a D. Pedro para expor a conveniência de se convocar uma Assembléia Constituinte. O Príncipe decretou a convocação em 13 de junho de 1822. A  pressão popular levaria a convocação adiante, dando continuidade ao processo. José Bonifácio resistiu à idéia de convocar a Constituinte, mas foi obrigado a aceitá-la. Procurou descaracterizá-la, propondo a eleição indireta, que acabou prevalecendo contra a vontade dos liberais radicais, que defendiam a eleição direta. Embora os conservadores tenham obtido o controle da situação e o texto da convocação da Constituinte apresentasse declarações favoráveis à permanência da união entre Brasil e Portugal, as Cortes de Lisboa insistiam: o Príncipe Regente deveria retornar imediatamente.

A declaração de Independência

Independência do Brasil: óleo sobre tela por  François-René Moreaux (Museu Imperial de Petrópolis). Foi executado em 1844, a pedido do Senado Imperial.

 No final de agosto de 1822, D. Pedro deslocou-se à província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar os seus próprios interesses. O Príncipe tinha formação absolutista e por isso se opusera à Revolução do Porto, de caráter liberal. Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E foi nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o "partido brasileiro". Assim, embora a independência do Brasil possa ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é  preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do Príncipe. Em 7 de Setembro, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro recebeu uma carta com ordens de seu pai para que voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntas outras duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiando a decisão do ministro e advertindo: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece". Impelido pelas circunstâncias, D. Pedro pronunciou a famosa frase " Independência ou  Morte!", rompendo os laços de união política com Portugal. Culminando o longo processo da emancipação, a 12 de outubro de 1822, o Príncipe foi aclamado Imperador com o título de D. Pedro I, sendo coroado em 1 de dezembro na Capital.

A guerra da Independência Ver artigo principal: Guerra da independência do Brasil  Consolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha. Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios. Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na Província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará. Ver artigo principal: Independência da Bahia O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias européias.

Conseqüências À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o "status" das elites agro-exportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.

Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico. Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia —  calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.

Considerações historiográficas A data comemorada oficialmente é 7 de setembro de 1822, uma vez que nesse dia, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência da Corte, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: " Independência ou Morte!" Outras datas consideradas historiograficamente para a Independência, embora menos  populares são a data da coroação do Imperador (1 de dezembro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por  Portugal e pela Grã-Bretanha (1825).

Abolição da Escravatura A história do abolicionismo no Brasil remonta aos movimentos emancipacionistas no  período colonial, particularmente à Conjuração Baiana (1798), em cujos planos encontravase o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a seu respeito estenderam-se pelo período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850 e caráter verdadeiramente popular a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea (1888), que extinguiu essa instituição no país.

História Ao se falar em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda por toda a região da América. Sobre este tema, é difícil não nos lembrar dos capitães-de-mato que perseguiam os negros que haviam fugido no Brasil, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e idéias defendidas pelos abolicionistas, e de muitos outros fatos ligados a este assunto.

Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela vem desde os primórdios da história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Exemplo são os hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo da História. Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foram duas delas, detendo um grande número de escravos; contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.

Antecedentes Quando os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Por isso, iniciou-se a exploração do mão-de-obra indígena; Mas os jesuítas, por considerar os índios puros e sem malícia, os defenderam da escravidão. Assim, os portugueses foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo.  No Brasil, a escravidão começou na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar . Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como se fossem mercadorias no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos. O transporte era feito da África para o Brasil nos porões do navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.  Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia. Eram proibidos de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira. As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos da colônia.  No Século do Ouro (XVIII) alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam

tornar-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas. A escravatura foi abolida em Portugal no Reinado de D. José I, a 12 de Fevereiro de 1761,  pelo Marquês de Pombal, no Reino/Metrópole e na Índia, contudo no Brasil (à época colonia Portuguesa) ela permaneceu em atividade. O negro também reagiu à escravidão; foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos, comunidades onde os integrantes viviam em uma organização comunitária onde podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por  Zumbi. Diversos destes quilombos, paradoxalmente, se utilizam com freqüência de trabalho escravo.[1] José Bonifácio de Andrada e Silva, em sua famosa representação à Assembléia Constituinte de 1823, já havia chamado a escravidão de "cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação".  No Período Regencial, desde 7 de novembro de 1831, a Câmara dos Deputados havia  promulgado lei que proibia o tráfico de escravos africanos para o país. Em Março de 1845 esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre o Brasil e a GrãBretanha e o Governo britânico decretou, em agosto, o Bill Aberdeen. Com o nome de Lord Aberdeen, do Foreign Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães ingleses receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos —  deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios ingleses. Criticado até na Inglaterra, por pretender se tornar "guardiã moral do mundo", no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A conseqüência imediata foi o significativo, e paradoxal, aumento na quantidade e no preço dos escravos! Caio Prado Júnior diz que em 1846 entraram 50 324 escravos e em 1848 60 mil. Calcula-se que, até 1850, o país recebeu 3,5 milhões de africanos cativos. Os navios ingleses perseguiam embarcações suspeitas, a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos. Houve incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana. Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas. As províncias protestavam, pois na época, no Brasil, a escravidão era coisa natural, integrada à rotina e aos costumes, vista como instituição necessária e legítima. Uma sociedade intensamente desigual dependia do escravo para manter-se. Os conservadores (os antigos saquaremas, no poder desde 1848) culpavam os liberais (antigos luzias) de ter se submetido à coação inglesa. Sabiam perfeitamente que o tráfico negreiro deveria ter fim, que a escravidão estava condenada mas alegavam que tal decisão deveria caber ao Governo, para preservar a soberania nacional e garantir a segurança interna –  na verdade, sua intenção era estender a escravidão o mais possível. Mas D. Pedro II, com problemas no Rio da Prata, necessitava da Inglaterra. Em março de 1850, o

 primeiro-ministro Gladstone ameaçara fazer cumprir os tratados à "ponta da espada, pela guerra até o extermínio." Cedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei (nº 581, de 4 de setembro de 1850) determinava seu artigo 3 —  « São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou  para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida. » Um dos artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar —  antes conferido a juízes locais. Os conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara, incentivaram então o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Bóris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de 1850 a 1888, deslocou de 100 a 200 mil escravos. Mas o esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de terras nordestinas, que viraram abolicionistas. Estes abolicionistas esperavam que, cessando o fornecimento de escravos, a escravidão desaparecesse aos poucos –  o que não aconteceu. Tantos foram os protestos que Eusébio de Queirós teve que comparecer à Câmara dos Deputados em julho de 1852, apelar para a mudança da opinião pública. Lembrou que muitos fazendeiros do Norte enfrentavam dificuldades financeiras, sem poder pagar suas dívidas com os traficantes. Muitos haviam hipotecado suas propriedades para especuladores e grandes traficantes - entre os quais numerosos portugueses - para obter recursos destinados à compra de mais cativos. Lembrou ainda que se continuasse a entrar no Império tamanha grande quantidade de escravos africanos, haveria um desequilíbrio entre as categorias da população - livres e escravos - ameaçando os primeiros. A chamada «boa sociedade» ficaria exposta a «perigos gravíssimos», pois o desequilíbrio já provocara numerosas rebeliões (devia lembrar a dos Malês, em Salvador, em 1835).  No ano de 1854 era aprovada a Lei Nabuco de Araújo (Ministro da Justiça de 1853 a 1857) que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos. Os últimos desembarques de que se tem notícia aconteceram em 1856. A imigração até 1850 vinha sendo um fenômeno espontâneo. Entre 1850 e 1870, passou a ser promovida pelos latifundiários. Vindos primeiramente da Alemanha, sem êxito, e depois da Itália, os imigrantes, muitas vezes enganados e com contratos que os faziam trabalhar em regime quase escravo, ocuparam-se do trabalho rural na economia cafeeira. Tantos retornaram a seus países que houve necessidade de intervenção de consulados e das entidades que os protegiam, como algumas sociedades promotoras de imigração. Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades

em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros e em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos. A escravidão começou a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850 ( Após a aprovação de lei de autoria de Eusébio de Queirós). Progressivamente, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos no mercado de trabalho. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de exescravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.

Lei do Ventre Livre O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças apartir daquela data , mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos imediatos, deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa. A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim Nabuco escreveu em 1883: «O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.»isso seria menos custos pros donos dos escravos.

Campanha Abolicionista

 Revista Ilustrada de 1880 sobre a campanha abolicionista

Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O  Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.  No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros. Em São Paulo destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos. O país foi tomado pela causa abolicionista e, em 1884, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território.

Lei dos Sexagenários ou Saraiva-Cotegipe A partir de 1887, os abolicionistas passam a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família). A decisão do Ceará aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais. Em 1885, o governo cedeu mais um pouco e promulgou a Lei Saraiva-Cotegipe. Ficou conhecida como a Lei dos Sexagenários, que libertou os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações financeiras aos seus proprietários. Os escravos que estavam com idade entre 60 e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos". Poucos escravos chegavam a esta idade e já sem condições de garantir seu sustento, ainda mais que agora precisavam competir com os imigrantes europeus. Acresce ainda que no recenseamento de 1872 muitos fazendeiros tinha aumentado a idade de seus escravos para burlarem a rematrícula de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados. Mas as zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem  preparadas para o regime de trabalho assalariado. Também os escravizados passaram a participar mais ativamente da luta, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades. No interior de São Paulo, liderados pelo

mulato Antônio Bento e seus caifazes, milhares deles escaparam das fazendas e instalaramse no Quilombo do Jabaquara, em Santos. A essa altura, a campanha abolicionista misturou-se à campanha republicana e ganhou um reforço importante: o Exército pediu  publicamente para não mais ser utilizado na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegavam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Lei Áurea

Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a Princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888. Ver artigo principal: Lei Áurea Em 13 de Maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma  profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social. A lei Áurea foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, na qual  participaram políticos e poetas, escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais, empregados públicos, operários. Esse 13 de Maio da Princesa Isabel que estudamos na escola primária é o da doação da liberdade. Os militantes do atual Movimento Negro no Brasil evocam um outro 13 de Maio, que seria o do golpe branco contra o avanço da população negra, minoria oprimida.  Num terceiro enfoque, o 13 de Maio é visto como conquista popular. Nesse enfoque se devem centrar os debates modernos, que encarem o problema negro como problema nacional. Todo o processo da abolição no Brasil foi lento e ambíguo pois, como afirma José Murilo de Carvalho, «a sociedade estava marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada  pela ausência da cidadania.» Diz ainda o mesmo historiador: « Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens

religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A  penetração do escravismo ia ainda mais fundo: há casos registrados de escravos que  possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a idéia de  possuir escravo. » Escreve ainda o mesmo autor, ao comentar a « carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática ». « A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo  possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. » O documento original da Lei Áurea, assinado pela Princesa Isabel, encontra-se atualmente no acervo do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro.

A política Café-com-leite A política do café-com-leite foi uma política de revezamento do poder nacional executada na República Velha pelos estados de São Paulo - mais poderoso economicamente,  principalmente devido à produção de café - e Minas Gerais - maior pólo eleitoral do país da época e produtor de leite. As cicatrizes desta política foram profundas e determinam até hoje o andamento do país através de modificações permanentes que diferenciam desde então o federalismo no Brasil de como esse sistema funciona no restante dos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, seu maior propagador.

Precedentes históricos Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, Dom Pedro II, idoso, foi deposto, e o Brasil se tornou uma república federativa. Segundo apontam Abrúcio[1] e Stepan [2], baseando-se nas reflexões de Rui Barbosa, a federação brasileira foi constituída por motivos opostos aos que guiaram a formação da federação estadunidense. Os Estados Unidos da América se uniram porque diferentes entidades queriam ser guiadas por uma autoridade política comum. Já as inclinações federais dos Estados Unidos do Brasil refletiam um desejo de ganhar autonomia de um Governo Central já estabelecido durante o Império, principalmente durante o governo de Dom Pedro II. Houve a adesão de antigos monarquistas ao sistema republicano de governo. O poder, entretanto, era dos grandes proprietários. Assim, apesar do liberalismo defendido pelas

elites brasileiras, o Estado intervinha protegendo o setor exportador, principalmente os cafeicultores - mais concentrados no Estado de São Paulo -, quando o valor das exportações  por alguma razão decrescia. Na verdade, entre todos os produtos agrícolas, o Governo Federal dava suporte à cafeicultura em detrimento aos demais, como o leite, cujo maior  produtor era Minas Gerais. As necessidades da população como um todo permaneciam ignoradas, tendo sido congelados os investimentos nacionais em infra-estrutura básica realizados por Dom Pedro II em seu governo. Houve também a diminuição dos direitos civis defendidos pelo Imperador. Quanto aos escravos recém-libertos por D. Pedro II pelas mãos da Princesa Isabel, passaram a sofrer com racismo sob o novo sistema republicano, que pôs um fim à democracia racial (abstraindo-se a escravatura), pela qual o Brasil ficara internacionalmente conhecido durante o Segundo Reinado. Sendo assim, a massa de cidadãos era composta por homens brancos de classe-média, que compareciam às urnas para votar nos candidatos indicados pelas famílias poderosas. Nessa época, a indústria brasileira dava seus primeiros  passos, sendo contudo considerada por muitos desnecessária ao país e até perigosa, ao criar um operariado, que era uma massa urbana sem precedentes e com quem os políticos tradicionais não sabiam lidar. A instabilidade nas cidades devido às pressões desta nascente fatia da população era grande.  Na primeira fase do novo regime republicano, os militares, como, Deodoro da Fonseca –  que governou entre 1889 e 1891 –  e Floriano Peixoto –  presidente do Brasil entre 1891 e 1894 – , enfrentaram um período conturbado, com a Revolta da Armada, a Guerra de Canudos e a Revolução Federalista. Já em 1891, com a primeira Constituição republicana, inspirada na Constituição estadunidense, foram estabelecidos o federalismo e o  presidencialismo como princípios norteadores do regime republicano. A Igreja foi desvinculada do Estado e estabeleceram-se eleições diretas para os cargos públicos como  presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, e cargos eletivos.  No entanto, como temia o Imperador, este sistema mais democrático e descentralizado não durou muito devido ao despreparo político de Deodoro da Fonseca e seu grupo e à situação da população brasileira, facilmente manipulável por ser ainda muito pobre, deseducada e isolada em cantos do país que não desfrutavam de um adequado sistema de transportes. Assim, o próprio "pai da república", o militar que estivera à frente do golpe de estado de 1889, não suportando as responsabilidades de um sistema democrático, deu em 3 de novembro de 1891 um segundo golpe, desta vez fechando o Congresso e tomando o poder todo para si. O sistema político que prosseguiu dessa ação de Deodoro da Fonseca foi historicamente denominado República Velha.

O caso de Minas Gerais  No fim do século XVIII, a economia mineira encontrava-se estagnada, desde o fim do ciclo do ouro. Com a introdução do café ainda no começo do século XIX, inicialmente na Zona da Mata, a economia local novamente se movimentou, assim como ocorreu em todo o Brasil. No início da república, o estado também era o maior produtor de leite no país, e sua indústria de laticínios se beneficiou pela política protecionista iniciada já na década de 1890.

Embora ainda contasse com uma das maiores populações entre as províncias brasileiras, no entanto, perdia importância política, embora ainda possuísse uma importante bancada na Assembléia.

O caso de São Paulo Durante a segunda metade do século XIX, São Paulo não somente enriqueceu devido à expansão cafeeira, como também adotou modelos mais liberais em relação a outras  províncias, como as do Nordeste. Muito embora dependesse ainda da mão-de-obra escrava, vinham de São Paulo muitos dos políticos que apoiavam as iniciativas de Dom Pedro II  para abolir a escravidão. Era paulista, por exemplo, o Marquês de São Vicente, que criou o  projeto original de uma abolição gradativa do elemento servil . Assim como Dom Pedro II, muitos paulistas criam que a imigração estrangeira era uma forma muito mais viável de mão-de-obra, mais adaptada à economia da época. Deu-se, dessa maneira, uma reforma na mentalidade da sociedade paulista, sendo São Paulo até então considerado uma província atrasada e pobre. A partir deste momento, estando mais atualizado em termos do capitalismo da época, influenciado pela filosofia estadunidense, São Paulo passou a se expandir, ao passo que os estados do Nordeste e o Rio de Janeiro, adeptos à mentalidade aristocrática de ostentação, na verdade perdiam cada vez mais seu poder econômico. Na Bahia, por exemplo, com o declínio da cana-de-açúcar, os grandes proprietários passaram a vender seus escravos para os estados do sul. No entanto, mantinham a impressão de sucesso, mesmo que estando altamente endividados. Também sequer tentaram adotar reformas para se integrar melhor aos novos tempos. Assim, ao passo que outras províncias mostravam-se paradas no tempo, São Paulo despontou como uma província de mentalidade e atitude modernas, completamente voltada  para o mercado, mantendo as máscaras da aristocracia, mas abandonando aparências vazias. Possuíam, atrás de seus títulos de barão, verdadeiras filosofias burguesas. E enriqueceram ao notar cedo as mudanças no sistema capitalista.

Coronelismo  No início do período republicano, o voto era, de acordo com a Constituição vigente, livre  para os homens. Além disso, o direito a voto estava condicionado à pessoa ter determinada renda, e saber ler e escrever. Isso significava que pessoas pobres e analfabetas não podiam votar. Como era muito baixo o grau de instrução do povo, só uma minoria podia registrarse como eleitor. Mesmo assim, o processo eleitoral não assegurava a liberdade de escolha,  principalmente pelo fato de o voto ainda não ser secreto. Assim, mesmo grandes expressões  políticas da Primeira República, como Rui Barbosa, jamais conseguiram se eleger nesta época. O controle político dos Estados pela aristocracia contava com a participação importante dos "coronéis", geralmente grandes latifundiários. O título de coronel era originado da antiga Guarda Nacional, sendo ele o mandão no município ou na região. Durante o Segundo Reinado, a importância dos coronéis residia no fato de que na época das eleições eles controlavam o eleitor para votar nos candidatos indicados pelo Partido Republicano. A eles, no período do Império, faziam contrapeso os trabalhadores urbanos que compunham o

Partido Liberal, cada vez menos reticente em também utilizar da corrupção para se estabelecer no poder. Os coronéis mantinham seu poder através do chamado voto de cabresto, em que os eleitores do interior, sob a jurisdição deles, votavam nos nomes que lhes eram indicados antes das eleições. Para os eleitores, os votos rendiam a "estima do patrão", e a desobediência podia resultar em punição muitas vezes violenta. A serviço dos coronéis estavam os “doutores”, advogados ou médicos, que cuidavam dos discursos do alistamento e da apuração das eleições. Aos doutores, somavam-se os “cabras” que davam proteção contra rivais políticos e intimidavam os eleitores. Os poderosos coronéis nunca permitiam em sua região oposição ao governo estadual, pois, dependiam de verbas para obras no município, empregos para os correligionários e parentes. Tais pactos entre governos estaduais e coronéis anulavam, na prática, a liberdade de voto, e as eleições eram manipuladas pela aristocracia, que através do coronelismo impunham sua vontade à população pobre e analfabeta, estimada, em 1920, em 64% da população. A  política era "um bem em si mesma", em que o político conseguia para amigos e parentes  privilégios e sinecuras, numa longa rede de fidelidade pessoal conhecida como clientelismo. O eleitor, principalmente da área rural, ao votar, cumpria apenas uma formalidade, ou seja, votar nos candidatos indicados. Na realidade, como afirma Cid Rebelo Horta, "não eram eleições, mas, praticamente, nomeações, com resultados certos e fatais, pré-estabelecidos.  Faziam-se menos nas urnas que nas atas. Por isso, alguns políticos mais práticos costumavam fazê-la apenas nas atas, poupando trabalho e dinheiro". As fraudes, tais como, votos de defuntos e ausentes, assinaturas falsas, e o bico de pena completavam esta prática eleitoral. Caso estes recursos não bastassem e ocorressem resultados que não atendessem às elites da República, estas contavam com a "comissão de verificação de poderes", que resolvia as "dúvidas", cassando mandatos dos indesejáveis dissidentes e opositores.

A política dos governadores Com o fim do primeiro período republicano, sob o domínio dos militares, e superadas as crises de transição do governo Prudente de Morais, chegara o momento de institucionalizar as relações entre poder central e governos estaduais. Até então, o país vinha sendo governado por  aristocracias regionais solidamente enraizadas no coronelismo do interior, onde cada Estado, praticamente, constituía uma unidade autônoma. Empossado na presidência a 15 de novembro de 1898, Campos Sales deparou-se com a tarefa de dar uma forma política de maior refino a essa estrutura fragmentada. Denominada "política dos governadores", significou, na prática, que o governo central deveria respeitar as decisões dos partidos que mantinham o poder em cada estado, desde que estes elegessem  bancadas no Congresso absolutamente fiéis ao presidente da República. Isto se fez sem modificar a base política dos estados –  os coronéis. Eram justamente eles que permitiam aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das  bancadas, através de seu controle sobre os "currais eleitorais". Com a nacionalização desse

esquema por Campos Sales, o coronel controlava os votantes em sua área de influência, obtendo votos para seu candidato em troca de presentes a seusvassalos, como roupas e sapatos, ou de benefícios, como uma vaga em um hospital ou um cargo público. Por sua vez, o coronel apoiava o poder político estadual, que oferecia suporte ao Governo Federal. Em troca, o governo ao nível federal retribuía favores aos poderes estaduais, que faziam o mesmo aos coronéis, permitindo que estes bancassem a administração de seus currais eleitorais. Tal troca de favores era justamente o fundamento do pacto, envolvendo  presidente da República, governadores estaduais, deputados, senadores e outros cargos  públicos. O coronel mandava no município, nomeando e arranjando empregos para seus aliados; o governador não sofria oposição na Assembléia Legislativa estadual; assim como o presidente da República tinha todas suas iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A política do café-com-leite Como dito acima, a república continuava as práticas centralizadoras do Império, através da  política dos Presidentes de Estado (Governadores), que controlavam, de um lado, o poder local através dos coronéis, e, de outro, davam sustentação aos presidentes. A República Velha já possuía, nesse momento, entre seus dirigentes principais, as oligarquias paulista e mineira ligadas ao setor agro-exportador, representado pelos cafeicultores paulistas, uma vez que o café constituía o setor mais dinâmico da economia  brasileira. Por isso, os primeiros compromissos do governo civil republicano visaram garantir a cooperação dos credores estrangeiros, comprometendo-se o novo regime a pagar dívidas contraídas com eles por cafeicultores brasileiros. O conhecido acordo da dívida externa –  funding loan –  foi pago às custas de aumento de impostos, paralisação de obras  públicas e abandono da idéia de incentivo à indústria nacional. Essa política recessiva e impopular adotada por  Campos Sales foi concretizada com o apoio dos governadores estaduais através de um compromisso pelo qual esses governadores receberiam recursos, cargos públicos e ainda a garantia de que o governo federal não apoiaria os grupos oposicionistas estaduais. Ou seja, tudo foi feito utilizando-se a estrutura da Política dos Governadores. Vale ressaltar, no entanto, que, para conseguir apoio ao “funding loan”, o presidente Campos Sales, paulista, buscou, em especial, a ajuda de Minas Gerais, que possuía 37 deputados federais e era a maior bancada da Assembléia, devido a sua população. Em 1899, Silviano Brandão, governador de Minas Gerais, aceitou o pacto com São Paulo para alternar-se com este estado no poder, usufruindo ambos de sua vantagem econômica sobre o restante dos estados - era a grande oportunidade para Minas Gerais ocupar uma situação  privilegiada, tirando vantagens políticas e econômicas para a elite mineira. Em um país em que a maioria da população era pobre e analfabeta, e onde faltava infra-estrutura básica, até ligando os estados, a república federativa estava fadada a implodir, como previra Dom Pedro II, após o fim da democracia imposto por Deodoro da Fonseca com o fechamento do Congresso em 1891. Esse acordo entre os fazendeiros exportadores paulistas e mineiros, sedentos de um poder político que estivesse à altura do poder financeiro que acumularam no final do século XIX, transformou o federalismo no Brasil ao estabelecer privilégios oficiais aos dois estados durante a República Velha.

A política do café-com-leite, como ficou conhecida essa aliança, permitiu à burguesia cafeeira paulista controlar, no âmbito nacional, a política monetária e cambial, e a negociação no exterior de empréstimos para a compra das sacas de café excedentes, enfim, uma política de intervenção ainda mais ativa que garantia aos cafeicultores lucros seguros. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira  para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias. O poder financeiro das aristocracias rurais daqueles dois estados, crescente durante o século anterior, havia permitido que seus políticos adquirissem projeção nacional. Desta forma, a  política do café-com-leite consolidou o poder das famílias mais abastadas, formando as oligarquias. Os paulistas e os mineiros ocupavam os cargos de presidente da República, vice-presidente e os Ministérios da Justiça, das Finanças e da Agricultura, entre outros. Nos Estados, poucas famílias ocupavam os cargos de Governador do Estado; as secretarias das Finanças, Educação e Saúde; a prefeitura da capital; a chefia de Polícia Estadual; a diretoria da Imprensa Oficial; a presidência dos Bancos Estaduais; e a presidência da Assembléia Legislativa. Em Minas, por exemplo, as principais famílias a controlar o poder durante a política do café-com-leite eram representadas por  Cesário Alvim; Bias Fortes; Júlio Bueno Brandão; Afonso Pena, que se tornou presidente; Francisco Sales, que chegou a fundar um Banco; Artur Bernardes, que também se tornou Presidente; entre outros. Para integrar a oligarquia mineira, contavam os "laços de família", educação e poder financeiro. Tal oligarquia estava também aberta aos indivíduos talentosos que formavam-se principalmente em Direito nas Universidades do Rio de Janeiro e São Paulo. De volta ao estado, tornavam-se promotores  públicos, juízes, casavam-se com moças da elite, e podiam tornar-se políticos elegendo-se vereadores, prefeitos e deputados. Ainda, a oligarquia mineira controlava o poder através do Partido Republicano Mineiro (PRM). A lista dos candidatos era organizada pela Comissão Executiva do PRM, que mandava os nomes para serem homologados pelo governador do estado. Para integrar essa lista, o candidato tinha de ser da confiança dos chefes políticos da região, os coronéis, ou indicados pelo governo devido ao talento e cultura. Não havia lugar no Partido Republicano Mineiro para os dissidentes, que eram expulsos. A política do café-com-leite, que teve início com o governo de Campos Sales na década de 1890, só terminou oficialmente com a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas assumiu o governo do Brasil. Não obstante, mostrou alguns sinais de fraqueza já no decorrer da República Velha, como, por exemplo, quando da eleição do gaúcho Hermes da Fonseca e do paraibano Epitácio Pessoa –  ainda que sendo, ao final, concessos das oligarquias  paulista e mineira. Essa política foi quebrada quando o então presidente paulista Washington Luís apoiou a candidatura do também paulista Júlio Prestes, o que desagradou a elite mineira, que se aliou à elite do Rio Grande do Sul, sendo um dos principais motivos para que o gaúcho Getúlio Vargas viesse a assumir a presidência. Dessa forma, o último presidente “oficialmente” eleito nos moldes dessa política foi Washington Luís. Outro fator para a queda desta  política foi a Crise de 1929, quando os preços do café brasileiro despencaram no mercado internacional, retirando dos barões do café seu poder político.

Mudanças fiscais - efeitos no funcionamento interno da máquina do Estado  Impostos são, em conceito, completamente diferentes de qualquer outra forma de rendimentos públicos (...) Pode-se dizer que os impostos representam o completo  sentimento cívico de uma nação, no nível econômico. (...) Impostos representam um campo na vida econômica nacional onde, devido à constituição e administração do Estado, parte da renda de um indivíduo é retirada deles e se torna a renda econômica da comunidade. [3]  Na Constituição de 1891, era a intenção do Governo Central extinguir, de vez, os impostos de importação inter-estaduais (hoje, ICMS), o que o Imperador Dom Pedro II já havia tentado fazer repetidas vezes. Para obter apoio nessa iniciativa, que era muito impopular entre os governadores, o Governo Central aceitou abrir mão dos impostos de exportação, das taxas da propriedade, da décima urbana e das taxas de indústrias e profissões, que  poderiam ser mantidas pelos estados. É necessário notar que os impostos de exportação agora dispensados aos estados haviam sido, até aquele momento, desde os tempos do Império, a segunda maior fonte de renda do Governo Central. Entre os estados que mais se  beneficiaram dessa troca estavam São Paulo e Minas Gerais, os maiores estados exportadores do Brasil naquele momento, devido ao sucesso do café. Assim, ambos estados apoiaram o Governo Central em seu projeto para extinguir os impostos de importação interestaduais, a maior fonte de renda de muitos estados não-exportadores. Mesmo ainda contando com o apoio de uma minoria dos estados, foi possível que o Governo Central sucedesse em seu intento, uma vez que São Paulo e Minas Gerais possuíam grande bancada na Assembléia.[4]  No entanto, o custo ao Brasil dessa empreitada do Governo Central foi alto. Até então, durante os ciclos econômicos do século XIX, por exemplo, os impostos de importação haviam permitido a Dom Pedro II fazer investimentos em infra-estrutura no país como um todo. O Governo Central do Brasil, que sempre havia sido um país exportador, tratava, dessa forma, de dividir um pouco da renda entre das províncias mais ricas em determinado momento histórico com o restante dos locais. Ao abrir mão desses impostos, portanto, o Governo Central não somente empobrecia, como deixava de distribuir essa enorme renda de forma mais ou menos justa entre os estados. Os impostos de exportação, uma das maiores fontes de rendimentos públicos federais até então, foram cedidos justamente em um período em que as exportações de café, o maior produto brasileiro na época, apresentavam vertiginoso crescimento. O decorrente emprobecimento do Governo Central impediu que houvesse a transferência de recursos dos mais ricos do país, concentrados em São Paulo e Minas Gerais nessa época devido ao sucesso do café, para os mais pobres, o que é uma característica básica de um sistema de cobrança de impostos em qualquer país do mundo que possua um governo centralizado. Nessa mesma ocasião, o estado de São Paulo ainda recebeu licença do Governo Central para, uma vez que possuía os recursos, tratar de seus próprios investimentos em infra-estrutura, além de poder manter o governo federal totalmente de fora da administração de suas contas estaduais, em qualquer instância que fosse. [5]

Usos dos impostos de exportação, decadência do café e ajuda federal ao estado de São Paulo

Desta maneira, segundo estudiosos, São Paulo se tornou um estado semi-nacional dentro de um estado nacional (o Brasil), uma vez que não repassava a maior parte de seus impostos coletados ao governo federal e não necessitava responder ao mesmo em importantes aspectos. Podia, assim, aplicar o superávit das exportações cafeeiras do Porto de Santos em seu próprio desenvolvimento, em vez de o mesmo excedente ser distribuído pelo Governo Central entre o Brasil como um todo, como é característica da transferência de recursos de um sistema federalista. O cientista político Evan Lieberman aponta que esta foi mais uma demonstração das diversas disputas regionalistas que se deram no Brasil e que levaram o  país a reescrever sua constituição repetidas vezes desde o golpe militar que instaurou a república. [6] Em conseqüência da acumulação de superávit e de sua liberdade seminacional ganhada no acordo com o Governo Central na empreitada de eliminação dos impostos de importação inter-estaduais, o estado de São Paulo, mais que Minas Gerias, apresentou vertiginoso aumento em sua receita, uma vez que era o maior exportador do país e agora poderia manter para si todos os seus dividendos. Dessa forma, segundo o autor Joseph Love, São Paulo foi o que mais se beneficiou financeiramente do golpe militar que  pôs fim ao Império e deu início à República. Entretanto, no período compreendido entre a década de 1890 e a década de 1930, o café  paulista enfrentava cada vez maior concorrência internacional, uma vez que o café de outros países passava a apresentar preços mais competitivos. Assim, o imposto de exportação, que rotineiramente sofria aumentos e tinha importância crescente na arrecadação do estado de São Paulo, passava a ser menos viável, pois aumentava o preço do café paulista no mercado internacional - o imposto de exportação era basicamente pago  pelos compradores internacionais. Além disso, os impostos de exportação e outras taxas coletados pelo estado de São Paulo durante o ponto alto do ciclo do café, apesar de grandes, não eram suficientes para pagar pelos gastos desse estado com seus investimentos em infraestrutura. Com a super oferta de café internacionalmente e a queda nos preços decorrente dela, o endividamento interno, e a faca de dois gumes que eram os impostos de exportação, o estado de São Paulo precisava encontrar uma maneira de, ao mesmo tempo, tornar seu  produto mais precioso no mercado, e, portanto, mais lucrativo, e também encontrar um substituto para os impostos de exportação. Passou, então, a estocar sacas de café, as quais comprava dos produtores com a intenção de retirá-las do mercado, diminuir a oferta e elevar o valor do produto em si próprio. Criou, também, outros tipos de impostos que substituissem os de exportação, taxando basicamente a indústria, o comércio e  propriedades. Essas novas taxações, no entanto, não eram suficiente para cobrir os gastos, aumentados ainda mais devido à política de valorização e a compra de incontáveis sacas de café pelo governo estadual. Por esse motivo, São Paulo passa a recorrer a empréstimos, tanto dentro do Brasil quanto no exterior, uma vez que o Governo Central, no acordo de 1891, dera carta branca ao estado para que administrasse suas próprias contas como quisesse. Em 1908, São Paulo já investia na política de valorização do café quantia equivalente a 119% de todos os seus outros gastos combinados, dinheiro este vindo de fontes estrangeiras. Até o ano de 1930, o estado contratou 25 empréstimos internacionais. A situação chegou a tal ponto que a dívida internacional paulista, sem considerar o que devia a credores brasileiros, representou mais de 60% da dívida combinada de todos os estados  brasileiros no ano de 1933. [7]

 Na contratação de tais empréstimos no estrangeiro, o estado de São Paulo contou com o apoio do governo federal, controlado por paulistas e mineiros durante a política do cafécom-leite. De forma a manter os juros desses empréstimos baixos e lucrativos para o estado, era o Governo Federal que oferecia garantias aos credores internacionais, prática que começou com o presidente Campos Sales, ex-governador paulista. O último empréstimo internacional deste tipo foi a Realization Loan, tomada no ano de 1930 no valor de noventa e oito milhões de dólares, arranjado por  J. Henry Schroeder. Com o grande endividamento do estado e os problemas financeiros mundiais que tiveram início na Primeira Guerra Mundial e culminaram com a Quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, a fonte estrangeira secou e São Paulo passou a recorrer diretamente à ajuda financeira do governo federal de forma a manter sua política de valorização, além de outros gastos em infra-estrutura, como a construção de ferrovias no próprio estado. Com o fim da política do café-com-leite, o estado de São Paulo, insatisfeito com a redução de seus privilégios no nível federal durante o governo de Getúlio Vargas, lançou a Revolução Constitucionalista. Na negociação da paz, Getútio Vargas se comprometeu a assumir, através do Governo Federal, o pagamento dos empréstimos no estrangeiro do estado de São Paulo. Nos títulos da dívida pública brasileira, a quantia devida por São Paulo recebeu nota 2, a segunda mais alta, enquanto a dívida de todos os outros estados tinham nota 4, 8 e os credores do estado do Ceará, por exemplo, receberam somente 12% do valor de face de seus títulos.'

Conseqüências O principal resultado da política do café-com-leite foi a transformação estrutural do federalismo no Brasil, já diferente desde sua criação, segundo estudiosos, do federalismo dos Estados Unidos da América. Considerando-se que a definição de federalismo diz que os estados de uma federação têm de ser iguais entre si, quando há o controle da máquina estatal por dois estados, cria-se um desequilíbrio que vai contra o próprio conceito de federalismo. Havendo dois estados diferentes dos outros em termos de importância, criou-se no Brasil um pseudofederalismo, além disso altamente regionalizado. [8] Ao manter para si a riqueza gerada pelas exportações, São Paulo, mais ainda que Minas Gerais, investiu fortemente em sua infra-estrutura e em seu próprio mercado. Criou, desta forma, um crescimento artificializado - segundo alguns analistas - ao contratar enorme dívida para manter o alto nível de exportações, São Paulo, portanto, financiava seu próprio sucesso através de empréstimos, depois pagos pelo Governo Federal por Getúlio Vargas. Sua infra-estrutura foi durante o período imensamente melhorada. O mesmo não ocorreu com outros estados, especialmente no Nordeste, ainda mais empobrecidos devido, não somente a sua falta de adaptação ao sistema capitalista do século XX, mas, também, à fraca distribuição de recursos por parte do Governo Federal. [9] Assim, passaram a fornecer migrantes para o estado de São Paulo e outros da região Sudeste. Tudo isso somado à grande e rápida concentração populacional explica as posições de destaque que Minas Gerais e São Paulo hoje possuem entre os estados brasileiros.

Dias de hoje Um dos motivos para a pouca importância dada à política do café-com-leite em estudos e universidades de história e ciências sociais brasileiros seria a influência de Karl Marx e Max Weber entre os intelectuais do país na primeira metade e em meados do século XX. Estudiosos brasileiros seguidores desses teóricos, tais quais Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre, tratam a história do Brasil de acordo com os conflitos entre classes hostis. Focam a população ordinária e, para eles, a ação de indivíduos (ou de estados individuais) não tem tanta importância. Ainda hoje, São Paulo e Minas Gerais exercem enorme poder na política brasileira,  principalmente graças ao grande número de eleitores que possuem e, portanto, graças a sua influência no nível federal. Dos presidentes eleitos após o fim da ditadura, Tancredo Neves era mineiro (mas faleceu antes de tomar posse); Fernando Henrique Cardoso e Lula são  políticos paulistas, apesar de nascidos em outros estados; e Itamar Franco, eleito como vice-presidente de Fernando Collor de Mello, também é mineiro. Durante as campanhas eleitorais de 2006, no dia 31 de julho, os políticos José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves se reuniram para selar um pacto político e acenaram com uma "política do café-com-leite do século XXI". José Serra observou: “É a política cafécom-leite do século 21”, a que Aécio Neves respondeu: “Hoje nós estamos selando aqui um  pacto claro de parceria. De parceria durante a caminhada eleitoral, mas, sobretudo, de  parceria no futuro, se nós tivermos a ventura de vencer as eleições”.

A Era Vargas A Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil  por 15 anos, ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história  brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.

Golpe de 1930 Brasil da República Velha Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, como é conhecida hoje o primeiro  período republicano brasileiro. Caracterizada por uma forte centralização do poder entre os  partidos políticos e a conhecida aliança política "café-com-leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a República Velha tinha grande embasamento na economia cafeeira e, portanto, mantinha vínculos com grandes proprietários de terras. Existia, de acordo com as políticas do "café-com-leite", um revezamento entre os  presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas. Os presidentes de um partido, ao término de seu

mandato, anunciavam como candidato do governo um nome do outro partido, e outros estados faziam a oposição oficial. O problema estourou em 1929, quando chegou ao fim o governo do presidente Washington Luís Pereira de Sousa. O PRM indicou para Washington Luís o nome de Antônio Carlos de Andrada (descendente direto de José Bonifácio de Andrada e Silva), então governante de Minas Gerais. Luís, todavia, defendeu a candidatura de Júlio Prestes, paulista , que defenderia a oligarquia cafeeira frente à crise mundial da I Guerra Mundial e Depressão de 1929. O partido mineiro então anunciou que iria apoiar o nome da oposição e, aliando-se a Rio Grande do Sul e Paraíba, lançou o nome de Getúlio Vargas.

O Golpe do Exército Júlio Prestes conseguiu a vitória, mas ela foi negada pela Aliança Liberal(nome dado aos aliados gaúchos, mineiros e paraibanos), que alegavam fraudes eleitorais. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul, arquitetaram uma revolta armada. A situação  piorou ainda mais quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado em Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos não foram apenas  pessoais, mas também políticos e econômicos acentuados pela grande crise de 1929, a indignação aumentou, e o Exército - que era contrário ao governo vigente desde o tenentismo - se mobilizou a partir de 3 de Outubro de 1930. No dia 10, uma junta governamental foi formada pelos generais do Exército. No mês seguinte, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder foi passado para Getúlio Vargas.

A Era Vargas Governo Provisório (1930 - 1934)  Nomeado presidente, Getúlio Vargas gozava de poderes quase ilimitados e, aproveitando-se deles, começou a tomar políticas de modernização do país. Ele criou, por exemplo, novos ministérios - como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde -, e nomeou interventores de estados. Na prática, os estados perdiam grande parte da sua autonomia política para o presidente. Continuou com a Política de Valorização do Café (PVC) e criou o Conselho Nacional do Café e o Instituto do Cacau, atendendo assim a algumas das reivindicações das oligarquias cafeeiras. A Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros ao presidente. Vargas pretendia, assim, tentar ganhar o apoio  popular, para que estes apoiassem suas decisões (a política conhecida como populismo). Mesmo assim, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, que perduram até hoje.

Revolução Constitucionalista de 1932 Ver artigo principal: Revolução Constitucionalista de 1932 Em 1931, Getúlio Vargas derruba a Constituição brasileira, reunindo enormes poderes no Brasil. Isso despertou a indignação dos opositores, principalmente oligarcas e a classe

média paulista, que estavam desgostosos com o governo getulista. A perda de autonomia estadual, com a nomeação de interventores, desagradou ainda mais. Por mais que Getúlio tenha percebido o erro e tentado nomear um interventor oligarca paulista, os paulistas já arquitetavam uma revolta armada, a fim de defender a criação de uma nova Constituição. Quando quatro estudantes paulistanos (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) são assassinados no dia 23 de Maio de 1932, diversos setores da sociedade paulista se mobilizam com o evento, e toda a sociedade passa a apoiar a causa constitucional. No dia 9 de Julho do mesmo ano, a revolução explode pelo estado. Os paulistas contavam com apoio de tropas de diversos estados, como Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, mas Getúlio Vargas foi mais rápido e conseguiu reter esta aliança, isolando São Paulo. Sem qualquer apoio, os flancos paulistas ficaram vulneráveis, e o plano de rápida conquista do Rio de Janeiro transformaram-se em uma tentativa desesperada de defender o território estadual. Sem saída, o estado se rende em 2 de Outubro. Mesmo com a vitória militar, Getúlio Vargas atende alguns pedidos dos republicanos, e aprova a Constituição de 1934. O estado de São Paulo, não conseguiu a adesão de praticamente nenhum outro estado  brasileiro. Os paulistas, chefiados por Isidoro Dias Lopes, permaneceram isolados, sem adesão das demais unidades da federação, excetuando um pequeno contingente militar vindo do Mato Grosso, sob o comando do general Bertoldo Klinger. Para reprimir a rebelião paulista, Vargas enfrentou sérias dificuldades no setor militar, pois inúmeros generais simplesmente recusaram a missão. Percebendo o débil apoio que tinha no seio da cúpula do Exército, e a fim de conquistá-lo, Vargas rompeu em definitivo com os tenentes, que não eram bem vistos pelos oficiais legalistas. Em 3 de outubro de 1932, em meio a crise militar e apesar dela, Getúlio conseguiu esmagar a revolta paulista.

O Governo Constitucionalista (1934 - 1937) Getúlio Vargas convoca a Assembléia em 1933, e em 16 de Julho de 1934 a nova Constituição, trazendo novidades como o voto secreto e o voto feminino, era o fim do tão famigerado voto aberto prepoderante na República Velha. Nessa mesma época, duas vertentes políticas começaram a influenciar a sociedade brasileira. De um lado, a extrema direita fundara a Ação Integralista Brasileira (AIB), de caráter  fascista e pregando um Estado totalitário. Do outro, crescia a força do Partido Comunista Brasileiro (PCB), inspirado no regime socialista da União Soviética, que também era totalitário. Integralismo: Corrente que defendia o fascismo no Brasil, liderada por  Plínio Salgado. Aliancismo: Corrente que defendia a revolucão socialista no Brasil através da Intentona Comunista, liderada por  Luiz Carlos Prestes e Olga Prestes.

O Plano Cohen

Getúlio Vargas sempre se mostrou contra o socialismo, e usou este pretexto para o seu maior sucesso político - o golpe de 1937. O PCB, que surgiu em 1922, havia criado a Aliança Nacional Libertadora, mas Getúlio Vargas a declarou ilegal, e a fechou. Assim, em 1935, a ANL (segundo alguns, com o apoio da Internacional Comunista Comintern) montou a Intentona Comunista, uma revolta contra Getúlio Vargas, mas que este facilmente conteve. Em 1937, os integralistas forjaram o "Plano Cohen", em que dizia-se que os socialistas planejavam uma revolução maior e mais bem-arquitetada do que a de 1935, e teria o amplo apoio do Partido Comunista da União Soviética. Os militares e boa parte da classe média brasileira, assim, apóiam a idéia de um governo mais fortalecido, para espantar a idéia da imposição de um governo socialista no Brasil. Com o apoio militar e  popular, Getúlio Vargas derruba a Constituição, e declara o Estado Novo.

Estado Novo (1937 - 1945) A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três poderes e o  próprio federalismo existente no país. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores e esses, por sua vez, pelo presidente. Foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), com o intuito de projetar Getúlio Vargas como o "Pai dos Pobres" e o "Salvador da Pátria".

Segunda Guerra O Brasil enfrentou a 2ª Guerra Mundial sob o punho de ferro do regime getulista. Em 1940, Vargas citou em um discurso as qualidades do Eixo, o que fez que todos acreditassem que em breve o Brasil se uniria a ele, até porque, o Estado Novo era um governo de cunho fascista.

A FEB na conquista de Monte Castelo, na Itália, em 1945. Porém, segundo Euclides Quandt de Oliveira "...entre os dias 15 e 21 de agosto de 1942, os cinco navios brasileiros Baependi, Aníbal Benévolo, Araraquara, Itagipe e Arará foram torpedeados na costa nordestina (Sergipe e Bahia)...." e, após uma longa negociação com o  governo dos Estados Unidos, fez com que o Brasil, no mesmo ano, se unisse aos aliados, declarando guerra à Alemanha Nazista. 

Exército Brasileiro, cronologia da Segunda Guerra Mundial.

 Neste período, Vargas assinou o Tratado de Washington com o presidente norte-americano Roosevelt, garantindo a produção de 45 mil toneladas de látex para as forças aliadas, o que

impulsionou o segundo ciclo da borracha, trazendo progresso para a região da Amazônia e também colonização, uma vez que só do nordeste do Brasil foram para a Amazônia 54 mil trabalhadores, destes a maioria do Ceará.

O Fim  No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por um golpe militar, sendo conduzido ao exílio na sua cidade natal, São Borja. No dia 2 de dezembro do mesmo ano, foram realizadas eleições livres para o parlamento e presidência, nas quais Getúlio seria eleito senador pela maior votação da época. Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.  Na sucessão de Dutra, em 1950, o PTB lançou Getúlio Vargas como candidato à  presidência, numa campanha popular empolgante e vitoriosa. Getúlio Vargas voltou ao  poder, como se disse na época: "Nos braços do povo" As principais propostas de Getúlio Vargas foram: A criação da Eletrobrás, fundamental  para o desenvolvimento industrial e a criação da Petrobrás para diminuir a importação do  produto, que consumia grande parte das divisas nacionais. Mas havia um jornalista muito crítico chamado Carlos Lacerda, que acusava o presidente de estar em um "mar de lama" , ou seja, de acumular privilégios parentes e aliados. O chefe da guarda do presidente, Gregório Fortunato tramou um atentado para matar o jornalista, mas como Lacerda já estava meio desconfiado, andava sempre em companhia de alguém da Aeronáutica. E quando ele estava acompanhado do major  Rubens Vaz, o Fortunato matou o major. A crise ganhou dimensão e as Forças Armadas, após prenderem Gregório e os homens que haviam sido contratados para o atentado, pressionaram Vargas para que ele renunciasse novamente.

Da vida para a História Após ser muito pressionado, Getúlio Vargas não suportou e se suicidou com um tiro no  peito em 24 de agosto de 1954, e ele havia deixado uma carta-testamento onde dizia como ele sempre pertenceu ao povo, e em um dos últimos trechos, havia a frase: "... Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História."

Os Governos Militares MARECHAL CASTELO BRANCO

O Supremo Comando Revolucionário, que assumiu o poder em 1964, decretou através do ato Institucional nº 1 a escolha de um novo presidente para o Congresso Nacional, que deveria

governar até 31 de janeiro de 1966. O escolhido, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, teve seu mandato prorrogado até 15 de março de 1967. O Ato Institucional nº 1 permitia também a suspensão dos d ireitos políticos de qualquer cidadão durante dez anos e a cassação de mandatos parlamentares. Castelo Branco pregava o respeito à Constituição de 19646. No entanto, durante o seu governo, foram criados vários instrumentos de controle, como o Serviço Nacional de Informações (SNI) -- órgão de inteligência ligado às Forças Armadas -- e uma lei de greve que, na prática, impedia a realização de greves de qualquer natureza. Outros atos institucionais estabeleceram eleições indiretas para o governo estadual, que por seu turno nomeava os prefeitos das capitais. Milhares de pessoas ligadas ao governo deposto foram punidas, centenas de sindicatos sofreram intervenções. Todos os partidos políticos existentes foram extintos; em seu lugar, o governo criou dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reunia os partidários do novo regime; e o Movimento Democrático Brasileiro (MBD), única oposição permitida pelos militares, que pretendiam dessa forma manter as "aparências parlamentares" do movimento de 64. Em fins de 1966 o Congresso Nacional foi fechado e, no inicio do ano seguinte, foi convocado para aprovar uma nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967. As medidas econômicas adotadas no governo de Castelo Branco tinham por objetivo combater a inflação e favorecer a retomada dos investimentos. Nesse sentido, o novo governo: * revogou a Lei de Remessa de Lucros proposta por João Goulart, beneficiando o capital estrangeiro investido no Brasil (novos empréstimos foram negociados com o FMI); * estabeleceu o controle sobre os salários; * instituiu a correção monetária, operação destinada a atualizar o poder aquisitivo da moeda, segundo índices determinados pelo governo; * criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em substituição ao antigo sistema de estabilidade e de indenização dos trabalhadores demitidos; * fundou o Banco Nacional de Habitação (BNH) que, obtendo os recursos do FGTS, deveria financiar a construção de casas populares; * criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e o Estatuto da Terra.

 Apesar de não atingir as metas propostas, as medidas de Castelo Branco criaram condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente. GENERAL COSTA E SILVA

Em 3 de outubro de 1966, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional o general Artur da Costa e Silva, ministro do Exército no governo Castelo Branco. Costa e Silva governou de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. Os dois primeiros anos de seu governo presenciaram várias manifestações de protesto contra o regime militar, contra o cerceamento das liberdades e contra o arrocho salarial. A UNE (União Nacional dos Estudantes), apesar de extinta, promoveu várias passeatas em todo o país. Aos estudantes se juntaram alguns representantes da classe política, do meio artístico, da Igreja e das classes trabalhadoras. A maior manifestação de protesto -- a Passeata dos Cem Mil -- ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1968.  Ao mesmo tempo o movimento sindical procurava se organizar, apesar das intervenções federais. Em abril de 1968, os operários de Contagem (Minas Gerais) entraram em greve. Em novembro do mesmo ano, foi a vez dos metalúrgicos de Osasco (São Paulo). O resultado desses movimentos grevistas foi um maior controle do Estado sobre os salários e os sindicatos. Alguns grupos políticos, descontentes com os rumos que tomava o m ovimento militar, organizaram em 1967 a Frente Ampla de oposição ao governo Costa e Silva. Faziam parte da Frente o governador de Minas Gerais (Magalhães Pinto) e o governador do estado da Guanabara (Carlos Lacerda), apoiados pelos ex-presidentes Juscelino Kubistchek e João Goulart. A Frente Ampla foi proibida de organizar ou se manifestar em abril de 1967. Tudo indicava que o poder militar se prolongaria por muito tempo, apesar de os "revolucionários" de 1964 terem se apresentado como uma solução provisória, cuja função seria reorganizar o país. Mas o "fechamento" do sistema político prosseguia e se aprofundava, como veremos, com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que depois foi incluído na Constituição, novamente reformulada em 1969. O pretexto para a elaboração do AI-5 foi um discurso pronunciado no Congresso Nacional pelo deputado Márcio Moreira Alves, que convocava a população a não participar das festividades do dia 7 de setembro daquele ano (1968). Os militares quiseram punir o deputado, mas foram impedidos pelo Congresso, que manteve a imunidade parlamentar de Moreira Alves. No dia 13 de dezembro de 1968 o presidente assinava o AI-5. O Congresso Nacional foi fechado n ovamente. Numerosas pessoas, sobretudo políticos, foram atingidas pelo ato institucional.

No governo Costa e Silva, o sistema de ensino sofreu algumas modificações. Foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado à alfabetização de adultos, e foi regulamentada a reforma universitária, pela Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968. O antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi extinto e foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 5 de dezembro de 1967. Em fins de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva adoeceu gravemente, ficando impossibilitado de exercer suas funções. A Constituição previa a transferência do poder para o vice-presidente, Pedro Aleixo. No entanto, desobedecendo à lei, assumiu o governo uma junta composta pelos ministros militares; Augusto de Hamann Kademaker Grünewald (Marinha), Aurélio de Lira Tavares (Exército) e Márcio de S ouza e Melo (Aeronáutica). Durante o governo dos ministros militares foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que introduziu muitas modificações na Constituição de 67. Ainda em outubro, o Congresso Nacional foi convocado para eleger o novo presidente, general Emílio Garrastazu Médici, que assumiu o poder no dia 30 daquele mês. GENERAL MÉDICI

O general Emílio Garrastazu Médici governou até 15 de março de 1974. Do ponto de vista político, foram os anos mais duros do governo m ilitar, com o silenciamento total das oposições. Qualquer manifestação contrária ao governo era considerada perigosa; muitos ci dadãos foram perseguidos, presos ou banidos do país por motivos po líticos. Centenas de brasileiros sofreram maus-tratos nas prisões, outros morreram ou desapareceram, em circunstâncias não explicadas, quando se encontravam sob a guarda das autoridades para responder a interrogatórios. Os grupos de esquerda, que agiam na clandestinidade, foram desbaratados. Depois do AI-5 não havia mais qualquer possibilidade de oposição legal ao governo. Nessa época, alguns grupos de esquerda decidiram iniciar uma luta armada contra o regim e militar, num movimento que ficou conhecido como guerrilha urbana. Fizeram parte desses m ovimentos, principalmente, estudantes, intelectuais e alguns militares. Inspirados nas revoluções socialistas ocorridas na China, em Cuba e no Vietnã, a esquerda armada esperava contar com o apoio da p opulação para derrotar o regime militar. Organizaram-se ações espetaculares nas principais cidades do Brasil, como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos,

atentados contra autoridades e empresários. Nos anos 70, movimentos de guerrilha ocorreram na região do rio Araguaia e no vale do rio Ribeira (Estado de São Paulo). A guerrilha do Araguaia durou muitos anos, mas a nação não tomou conhecimento de sua existência devido à censura imposta aos meios de comunicação. Os principais grupos armados que atuaram entre 1968 e meados dos anos 70 foram:  Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR -Palmares) e outros. No governo Médici, a economia brasileira teve um grande crescimento. Foram os anos do "milagre econômico", marcados pelo aumento das exportações agrícolas e pela expansão da indústria. O governo investiu em grandes projetos (construção de estradas e hidrelétricas) e estimulou a exploração econômica da Amazônia e da R egião Centro-Oeste. A expansão da oferta de empregos e a prosperidade beneficiaram principalmente a classe média. Campanhas oficiais incentivavam o ufanismo utilizando slogans: Ninguém mais segura este país ou Brasil, ame-o ou deixe-o. No entanto a euforia durou pouco. A partir de 1974, o ritmo de crescimento da economia brasileira começou a diminuir, retirando uma base de apoio importante do regime militar e a brindo o caminho para a crise. GENERAL ERNESTO GEISEL

O governo Geisel estendeu-se de 15 de março de 1974 até 15 de março de 1979. O modelo econômico desenvolvido pelo regime militar já apresentava sinais de esgotamento -- aumento da dívida externa, inflação, baixos salários. Mesmo assim, o governo tentou manter a expansão econômica e os grandes projetos: construção da hidrelétrica de Itaipu, lançamento do Programa Nacional do Álcool ( Proálcool), assinatura do acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil.  Assim que tomou posse, o presidente Geisel anunciou sua intenção de promover a "abertura" do sistema político. "Distensão" e "abertura" eram termos usados para indicar transformações que levariam o país à redemocratização, que, nas palavras do presidente, deveria ser "lenta, segura e gradual", ou seja, submetida ao seu controle. Durante o governo Geisel cresceu muito a oposição ao regime militar. A sociedade expressou seu descontentamento de várias formas: * Nas eleições legislativas de 1974 e 1978, o MDB obteve vitórias expressivas, apesar das limitações impostas pelas regras eleitorais da época.

* A sociedade civil se organizava, na defesa dos direitos humanos (principalmente dos presos políticos), na campanha pela anistia, no movimento contra o custo de vida. Várias entidades se destacaram nas campanhas por mais liberdade e justiça. Entre e las: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Igreja. * O movimento estudantil voltava às ruas, promovendo assembléias e passeatas. Os estudantes não limitaram suas reivindicações à área educacional. Foram solidários com as lideranças operárias na luta contra o regime militar. Enquanto isso, alguns sindicatos se reorganizavam e ganhavam força. Em 1978, os operários da fábrica SAAB-Scania, em São Bernado do Campo, entraram em greve a partir do dia 12 de maio. O movimento se estendeu a outras cidades do Estado de São Paulo e teve repercussão em todo o país, pois era a prim eira vez desde 1968, que uma greve de tal proporção ocorria. GENERAL FIGUEIREDO

O general João Baptista Figueiredo assumiu a Presidência em 15 de março de 1979. Logo no início de seu governo, enfrentou os resultados d o fim do "milagre econômico". A taxa de crescimento do PIB caiu rapidamente, chegando a -4 % em 1983. A crise econômica significava também o desemprego e a queda do poder aquisitivo dos salários, comprometidos pela inflação. De 1979 a 1981, ocorreram movimentos grevistas em todo o país, envolvendo milhares de trabalhadores de várias categorias, que reivindicavam melhores salários. O governo federal reprimiu esses movimentos, intervindo em sindicatos, destituindo suas diretorias e prendendo seus integrantes. Em agosto de 1981, as lideranças sindicais se reuniram na primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), na tentativa de organizar o movimento sindical em âmbito nacional. Dois anos mais tarde foi criado a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que, apesar de no início não ser reconhecida oficialmente, representava uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros.  A recessão econômica aprofundava a insatisfação popular com relação ao sistema político. O presidente Figueiredo deu prosseguimento à política de "abertura" e deixou as claras suas intenções logo no início do seu governo, declarando "Juro que farei deste país uma democracia". No seu governo foram dados os passos importantes nessa direção, mas sempre sob o controle do

poder central. Em agosto de 1979 foi assinada a Lei da Anistia, suspendendo as penalidades impostas aos opositores do regime militar. Assim, foram libertados os últimos presos políticos e os exilados puderam voltar ao Brasil. Ampla e irrestrita, a Lei da Anistia garantiu, por outro lado, o esquecimento dos crimes cometidos contra as oposições nos a nos anteriores. Ainda em 1979, dando continuidade ao processo de "abertura" política, o governo extinguiu o bipartidarismo. No lugar da Arena e do MDB, organizaram-se cinco partidos: * Partido Democrático Social (PDS), reunindo a maioria dos integrantes da antiga Arena; * Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindicava a herança do trabalhismo de Getúlio Vargas juntamente com o Partido Democrático Trabalhista (PDT); * Partido dos Trabalhadores (PT), de tendência socialista, que reunia os setores ligados ao movimento sindical que se reorganizava desde 1978. Um sexto partido, o Partido Popular, formado por dissidentes da Arena, teve curta duração e integrou-se ao PMDB.

ORIGEM DO GOLPE MILITAR O processo histórico responsável pela deposição do presi dente João Goulart, em 1964, encontra suas raízes na instabilidade político-institucional da chamada “Democracia Populista” criada com o fim do Estado Novo em 1945. Em 1954 foram destaques dessa instabilidade o suicídio de Getúlio Vargas e em 1961 a renúncia do presidente Jânio Quadras. Por outro lado, a ingerência dos militares na política brasileira vinha-se manifestando deste o golpe político-militar de 15 de novembro de 1889, passando pelo “tenentismo” na década de 1920, pela Revolução de 1930 e pela queda de Getúlio Varg as em 1945 e seu suicídio em 1954, desaguando no impasse criado pelo presidente Jânio Quadros em 1961. Além disso, institucionalizou-se na caserna o “ideal de salvação nacional”. Porém em nenhuma ocasião os militares se apoderaram do aparecimento de Estado antes de 1964. FATORES DO GOLPE MILITAR O esgotamento do modelo econômico nacional-desenvolvimentista, que se man ifestou pela redução índice de investimento, diminuição de entrada de capital externo, queda da taxa de lucro e inflação galopante , é o ponto de partida para se compreender o movimento político-militar de 1964.