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Comitê do GNV do Instit uto Brasil eiro de Petróleo e Gás
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GNV - Regulamentação e Normas 1ª Emissão: 22/01/2003
Rev. 5 - 22/12/2009
Agências Reguladoras e Normativas
ANP - Agência Nacional de Petróleo - www.anp.gov.br Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial www.inmetro.gov.br ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - www.abnt.org.br Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente - www.mma.gov.br/port/conama Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - www.ibama.gov.br Denatran - Departamento Nacional de Trânsito - www.denatran.gov.br Contran - Conselho Nacional de Trânsito - www.denatran.gov.br/contran.htm MME - Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br
Gás Natural
ANP Portaria 43/1998 Estabelece regulamentação para importação importação de gás natural MME/MF Portaria Estabelece os preços máximos de venda do gás natural de 3/2000 produção nacional, para venda à vista às concessionárias de gás canalizado ANP Portaria 29/2005 Estabelece critérios critérios para cálculo de tarifas de transporte transporte dutoviário de gás natural ANP Resolução Estabelece a especificação do gás natural nacional ou 16/2008 importado, a ser comercializado em todo o território nacional ANP Resolução Estabelece critérios de fixação do preço de referência do gás 40/2009 natural Transporte de Gás Natural
ANP Portaria 170/1998 your ANP semester Portaria 118/2000
Trata da construção, ampliação e operação de transporte ou transferência de gás natural, inclusive liquefeito (GNL). Master with Scribd Regulamenta as atividades de distribuição dethis GNL a granel, ea Read Free Foron 30 Days Sign up to vote title construção, ampliação e operação de centrais de distribuição & The New York Times de Useful Not useful GNL Cancel anytime. Special offer for students: Only $4.99/month. ANP Resolução Regulamenta a distribuição e comercialização de GNC a grane 41/2007 e a ampliação e operação de unidades de compressão e
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ANP Portaria 32/2001
Regulamenta a atividade de revenda varejista de gás natural veicular (GNV) em posto que comercialize exclusivamente GNV Inmetro Port. 32/1997 Estabelece os requisitos mínimos para medições de massa instalados nos "dispensers"de gás automotivo Conama Resolução Estabelece condições para construção (e desativaçao) de 273/2001 postos de combustíveis. (Vide Portaria 189/2004 - Inmetro, abaixo)
Conama Resolução 319/2002 ABNT Norma NBR12236/1994 Inmetro Portaria 189/2004 Inmetro Portaria 420/2008
Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conama 273/2001, acima, passando a exigir o seu cumprimento a partir de 01/01/2004 para postos revendedores e 01/07/2004 para os demais estabelecimentos. Fixa condições exigíveis para projeto, construção, montagem e operação de postos de abastecimento de GNV, com pressão máxima de operação limitada a 25 Mpa. Regulamenta a conformidade de empresas de instalação e comissionamento de postos de GNV Estabelece requisitos metrológicos e técnicos aplicáveis aos sistemas de medição para abastecimento de GNV
Fabricação de Cilindros
ABNT Norma NBR 12790/1995 ABNT Norma NBR 13973/1997 ABNT Projeto NBR ISO 4705/2001
Fixa condições exigíveis para cilindros de aço sem costura, para armazenagem e transporte You're Reading a Previewde gases a alta pressão. Fixa condições mínimas exigíveis para o projeto, fabricação Unlock full access with free trial. reforçado para GNV. inspeção de cilindros em aplástico Especifica requisitos mínimos para projeto, fabricação e testes de cilindros para gases comprimidos a alta pressão, com Download With Free Trial capacidade de 1 a 150 litros. ABNT Projeto NBR Especifica requisitos mínimos para projeto e fabricação de ISO 11439/2001 cilindros leves, para gás natural veicular (GNV). Inmetro Portaria Aprova os requisitos mínimos para produção de cilindros leves 74/2001 para GNV, conforme ISO 11439 Master your semester with Inmetro Portaria Altera Scribd a cor da pintura de cilindros novos GNV para amarelo Read Free Forde 30this Days Sign up to vote on title a partir de 01/07/2006. Os cilindros existentes & The New143/2004 York Times obrigatório Useful Not useful alteram a cor, quando da requalificação Cancel anytime. Special offer for students: Only $4.99/month. Inmetro Portaria Aprova o Regulamento Técnico (RT) Mercosul, de cilindros par 298/2008 GNV, baseado na Norma ISSO 11439
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Certificação de Empresas de Requalificação de Cilindros
Inmetro Portaria 199/2000
Inmetro Portaria 90/2001
Estabelece que as empresas de requalificação de cilindros para GNV necessitam ser certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, devendo demonstrar competência na execução de serviços, em conformidade com a Norma ABNT NBR 12274. Estabelece prazo até 30/11/2001 para enquadramento de fabricantes, importadores e requalificadoras de cilindros atendam às exigências para certificação de seus produtos e serviços.
Fabricação de "Kits" de Conversão
Inmetro Portaria 170/2002 Conama Resolução 291/2001 Ibama Inst.Normativa 15/2002 ABNT Norma NBR11353-1/1999 Inmetro Portaria 257/2002
Estabelece os requisitos mínimos para fabricação de componentes do sistema de GNV, exceto cilindro. Regulamenta o conjunto para conversão de veículos para GNV Diversas datas para cumprimento (vide texto)
Estabelece procedimentos administrativos para execução da Resolução Conama 291/2001, acima. Estabelece os requisitos mínimos de segurança para You're eReading a Preview componentes instalações em veículos a GNV. Estabelece o mecanismo de avaliação da conformidade para o Unlock full access with a free trial. kit de GNV. Download With Free Trial
Oficinas Instaladoras de Sistemas a GNV
Inmetro Portaria 132/2001
Estabelece o Regulamento Técnico de Qualidade para Registro de Instalador de Sistemas de GNV( Substituida pela Portaria 91/20072, em seguida Inmetro Portaria Estabelece os critérios para concessão e renovação do Master your semester with Scribd Read Free Foron 30 Days Sign up to vote this title 91/2007 Registro do Instalador, conforme requisitos do RTQ-37 – a GNV Not useful & The New York Times Inspeção de veículos rodoviários Useful Cancel anytime. Special offer for students: Only $4.99/month.
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Conama Resolução 415/2009 Ibama Instr.Normativa 13/2002 Inmetro Portaria 122/2002 Inmetro Portaria 203/2002
Estabelece nova fase (Proconve L6) para limites de emissões de veículos automotores leves Institui o Termo de Referência para habilitação de Agente Técnico junto ao Proconve.
Estabelece que veículos a GNV deverão ser identificados com selo GNV Aprova o RTQ-37-Rev.1. Estabelece que todos os veículos atender à RTQ-37-Rev.1 a partir de 22/10/2002, com as excessões previstas no Paragr.Único do Art.3° e o Art.4°, as quais passarão a ser atendidas a partir de 01/10/2003. Estabelece que o uso do selo GNV é obrigatório e deverá ser aplicado no parabrisa dianteiro do veículo ou entregue ao proprietário/condutor, sendo nesse caso, mantido junto aos demais documentos do veículo Estabelece regulamento para controle de utilização de GNV no países do Mercosul; Inclui etiquetas de identificação e padrão de adaptador para bicos de abastecimento
Inmetro Portaria 190/2003 Inmetro Portaria 446/2008 Inspeção Veicular
Inmetro Portaria 71/1996 Inmetro Portaria 122/2002 Inmetro Portaria 30/2004
Inmetro Portaria
Estabelece requisitos para inspeção das alterações das características veiculares, de parte das OICs - Organismos de Inspeção pelo Inmetro. You'reCredenciados Reading a Preview Estabelece o uso do selo GNV, após inspeção de Unlock full access with a free trial. segurança veicular executada por entidade credenciada, a partir de 01/10/2002. Estabelece que asWith inspeções de segurança veicular devem Download Free Trial atender à RTQ 24-"Inspeção de veículos rodoviários automotores - modificação ou fabricação artesanal"e à RTQ 25 - "Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7500 N - modificação ou fabricação artesanal" Revisão do RTQ-37 – Inspeção de Segurança de veículos com with Scribd sistemas de GNV
Master your semester 90/2009 & The NewOICs York Times Special offer for students: Only $4.99/month. Denatran/Inmetro
Resolução Conjunta
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Useful Not useful Cancel anytime. Estabelece critérios para o credenciamento de OICs (organismos de inspeção credenciados), na área de segurança
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