CP<0 Equação fundamental da Contabilidade A=P+/-CP
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Depois de terem sido apresentadas algumas definições usadas em Contabilidade, vamos então proceder à elaboração do Inventário e do Balanço da família ALVES, através do arrolamento dos seus bens e obrigações. Rol de Bens e obrigações da família ALVES Habitação 25.000.000$00 Automóvel 3 500 000$00 Electrodomésticos 800 000$00 Mobiliário 1 150 000$00 Mercearias 50 000$00 Acções 400 000$00 Depósitos Bancários 280 000$00 Caixa 20 000$00 Dividas a pagar 450.000$00 Dividas ao banco BCP 29.000.000$00 Divida ao Sr. João Antunes 1.000.000$00 INVENTÁRIO da família ALVES Activo IMOBILIZADO Habitação Automóvel Electrodomésticos Mobiliário MERCADORIAS Matérias Primas DISPONÍVEL Acções Depósitos Bancários Caixa
25.000.000$00 3 500 000$00 800 000$00 1 150 000$00 50 000$00 400 000$00 280 000$00 20 000$00
Total do Activo
31 200 000$00
Passivo Dividas a pagar Empréstimos bancários Outros Credores Total do Passivo
450.000$00 29.000.000$00 1.000.000$00 30 450 000$00
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BALANÇO da família ALVES – Ano de 1999 Activo Imobilizado Imobilizações Corpóreas Circulante Mercadorias
Capital Próprio e Capital
Passivo 750 000$00
30 450 000$00
50 000$00
Disponibilidades Acções Depósitos Bancários Caixa
400 000$00 280 000$00 20 000$00
TOTAL DO ACTIVO
31 200 000$00
Passivo Empréstimos obtidos Dívidas a pagar Outros credores
29 000 000$00 450 000$00 1 000 000$00
Total do Passivo
30 450 000$00
TOTAL CP /PASSIVO
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31 200 000$00
Planeamento das Aquisições As funções de gestão que estão presentes no desempenho de qualquer organização, são concretamente: planear, organizar e controlar, ou seja: -
planear, que consiste em definir os objectivos e o que fazer para os atingir;
-
organizar, que consiste em decidir, em face dos objectivos pretendidos;
-
controlar, que consiste em verificar em que medida os objectivos estão a ser atingidos.
Esta sequência é designada por ciclo de gestão e pode-se representar da seguinte forma:
Planear
Organizar
Controlar
O planeamento pode definir-se como sendo a primeira função administrativa que serve de base às demais. Ele compreende: -
A definição dos objectivos (o que se deve fazer, como e para quê) A escolha dos meios para alcançar os objectivos
O planeamento é uma necessidade indispensável ao desenvolvimento das acções futuras, contrariando a mentalidade simplista que preconiza a solução dos problemas à medida que eles vão surgindo.
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Um agregado familiar consome permanentemente matérias primas, mercadorias e outros bens, para fazer face às suas necessidades do dia a dia, efectuando por esse facto despesas. Matérias primas são todos os artigos que sofrem transformação antes de serem consumidos. São exemplo de matérias primas: arroz, farinha, açúcar, carne, peixe, etc. Mercadorias são todos os artigos que são consumidos tal como são adquiridos. Como exemplo podemos referir: pão, queijo, presunto, bolos, bebidas, etc. Outros bens, como o vestuário, calçado, livros, jornais, etc. De acordo com os rendimentos do agregado familiar, assim o mesmo deverá planear as suas aquisições, tendo sempre em consideração que algumas são prioritárias, mas outras serão não prioritárias. Dentro das prioritárias consideramos as aquisições de bens alimentares, vestuário, medicamentos, etc.. Dentro das não prioritárias consideramos a aquisição de artigos de luxo, perfumes, jóias, etc. Gestão do Aprovisionamento A gestão do aprovisionamento consiste em abastecer o agregado familiar dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento no momento oportuno, atendendo à quantidade, qualidade e procurando que o custo seja o menor possível. Para tal é necessário escolher: •
locais de aquisição:
-
que proporcionem melhores preços
-
menores despesas de transporte
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• um sistema que permita a programação das encomendas a realizar e as respectivas quantidades a comprar Organização Administrativa das Compras Deve procurar-se, através de uma boa organização, utilizar um sistema fácil que se apoie em documentos elaborados, de modo a que as compras sejam realizadas no momento próprio e ainda que: -
Os prazos de aquisição sejam definidos;
-
Exista uma boa identificação especifique os preços previstos;
-
O stock de segurança não haver roturas.
dos
bens,
e
se
que deve existir, de modo a
Esse sistema organizativo deve responder às seguintes questões: Quando comprar? Quanto comprar? Como comprar? •
Para responder à primeira questão :
A periodicidade das aquisições pode ser diária, semanal ou mensal. Ela depende de diversos factores como sejam: -
Tipo de produtos
-
Hábitos do agregado familiar
-
Dificuldade ou abastecimento
não
de
acesso
aos
locais
de
As famílias consomem bens e serviços diariamente e alguns dos produtos consumidos devem ser adquiridos todos os dias, estamos a referir-nos naturalmente, a bens alimentares cujo prazo de validade é muito curto e são considerados indispensáveis, como o pão ou o leite.
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Contudo, outros há que podem ser adquiridos periodicamente e por isso as famílias podem adoptar o método que mais se adapte aos seus hábitos, tendo em conta a deslocação aos locais de abastecimento. •
Para responder à segunda questão:
As quantidades a adquirir devem depender dos consumos previsíveis, ou seja, é necessário saber quais as quantidades necessárias para um determinado período. Depois, deve-se ter em conta as quantidades que temos ainda em stock, de modo a que não sejam adquiridos artigos desnecessários, sobretudo se eles se referem a bens perecíveis ou com um período de validade relativamente curto. As compras em excesso, dão origem a que ocorram gastos desnecessários, por isso é importante que haja um planeamento correcto das quantidades a adquirir e do conhecimento dos preços dos bens. Para se optimizar as quantidades a adquirir é necessário ter em conta, os consumos de períodos anteriores, com vista ao cálculo das médias. Exemplo: Consumo médio de batatas Dados históricos: 1.ª semana de Agosto - 10 Kgs 2.ª semana de Agosto - 6 Kgs 3.ª semana de Agosto - 9 Kgs 4.ª semana de Agosto - 7 Kgs Média semanal = (10 + 6 + 9 + 7) / 4 = 8 Kgs A elaboração de mapas como o modelo seguinte, pode ajudar a ultrapassar a dificuldade de saber quanto comprar.
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Mapa de Aquisições Mensal Rubrica Açúcar Arroz Azeite Bacalhau .....
Unidade Kgs Kgs Litro Kgs
Quantidade Preço Unitário Média 1,00 196 1,00 215 1,00 820 0,91 1750
Preço Total 196 215 820 1600
Estas quantidades para além de terem em conta os consumos médios, conforme já foi referido, também estão relacionadas com as refeições a efectuar no mês. Por isso, se o agregado familiar tiver fichas técnicas do mês actualizadas, permitir-lhe-ão saber: • Quanto comprar • O que comprar Exemplo: Considerando que o seu agregado familiar atribui uma verba de 32.000$00 mensais para aquisição de bens de 1ª necessidade, com base na lista de preços (em Anexo) e levantamento das necessidades de matérias primas e mercadorias para as refeições desse período, elabore mapas de planeamento das aquisições, conforme os seguintes modelos: Planeamento de aquisição de matérias primas Rubrica/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Açúcar Arroz Azeite Bacalhau Batatas Café Carne de porco Carne de vaca Legumes Margarina Massa Óleo Peixe Sal Vinagre TOTAL
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Total Mensal
Planeamento de aquisição de mercadorias Rúbrica/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Bens Alimentares Bebidas Fiambre Fruta Iogurtes Leite Manteiga Pão Queijo Outros Bens Detergentes Medicamentos Produtos Higiene Vestuário Outros TOTAL
A aquisição dos produtos, cálculo do custo da refeição e orçamento mensal vai ser desenvolvido nas sessões seguintes. •
Para responder à terceira questão:
Como comprar leva-nos a pensar em compras a crédito ou a pronto pagamento. Nos dias de hoje, a grande maioria das famílias procura os grandes centros – mais propriamente os hipermercados, para fazer as suas compras. Podemos então dizer que a forma mais utilizada para comprar é a pronto pagamento, dado que, os hipermercados não praticam o sistema de vendas a crédito. Isto no que diz respeito a bens de consumo corrente, porque em outro tipo de bens está bastante generalizado o sistema de compras a crédito.
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Total Mensal
Planeamento Investimento
de
Aquisições
de
Bens
de
Bens de Investimento, são adquiridos para aumentar o património e são considerados como bens imobilizados, isto é, tem um período de duração relativamente grande, como por exemplo: um andar, um automóvel, um frigorifico ou uma mobília.
Este tipo de bens requer ainda um maior planeamento para as suas aquisições, porque: •
os seus custos são mais elevados, originando maiores encargos;
•
comprar sem planear, corre-se o risco de assumir compromissos, que mais tarde podem surgir dificuldades para o seu cumprimento.
Por isso, há que ter uma especial atenção ao planear estas aquisições, atendendo aos encargos que elas possam trazer ao orçamento das famílias. As despesas de investimento devem ser, sempre que possível, inferiores ao rendimento disponível para poder fazer face a despesas extraordinários que possam surgir. Rendimento disponível é o rendimento após retirar as despesas prioritárias. Exemplo: Um agregado familiar dispõe mensalmente, de um rendimento disponível de 110.000$00, pelo que, planeou adquirir alguns bens de investimento, de acordo com o mapa seguinte:
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Mapa de investimento Descrição Casa Carro Mobiliário
Valor Bem Capital Juros Mensalidade 15.000.000$00 45.000$00 15.000$00 60.000$00 1.550.000$00 27.500$00 7.500$00 35.000$00 90.000$00 12.500$00 2.500$00 15.000$00
Se o investimento planeado se concretizar, a partir do momento em que ele for realizado, esta família passa a ficar com um encargo mensal fixo de 110.000$00, pelo tempo inicialmente previsto, com o qual terá de contar, quando planear outro tipo de despesas.
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Aquisição de Produtos Nas funções de gestão do agregado familiar devem ser considerados alguns aspectos importantes nas despesas a efectuar na sua vida quotidiana, nomeadamente, no que respeita às opções a tomar quanto aos produtos a adquirir, tendo sempre presente, o rendimento e a prioridade em relação a esses mesmos produtos, considerando que eles podem ser agrupados em: •
Produtos básicos imprescindíveis – são aqueles que são indispensáveis no dia a dia, como os produtos alimentares e de higiene, vestuário, medicamentos, etc.
•
Outros bens não prioritários – são aqueles que proporcionam bem estar, mas dos quais se pode prescindir, como alguns electrodomésticos, produtos de beleza, ou outros artigos de luxo.
No que respeita aos produtos básicos imprescindíveis, a sua aquisição nas condições mais favoráveis não é tarefa fácil, porquanto, quando procuramos melhores preços, a qualidade pode não ser a ideal. Por isso é importante tentar comprar a melhor qualidade ao melhor preço. Conceito de preço Num conceito simplista o preço significa o valor monetário dispendido para obtenção de uma mercadoria ou serviço prestado. Ele está relacionado com o prazo de pagamento, descontos oferecidos, o mercado, a concorrência, a elasticidade da procura e a conjuntura económica. Podemos pois dizer que o preço assenta em três aspectos fundamentais: •
Custo do produto ou serviço, isto é, as empresas apuram o custo total do produto e aplicam-lhe a margem de lucro desejada. É este valor que serve de base à fixação do preço.
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•
O mercado, ou seja, a determinação do preço é feita de acordo com a oferta e a procura do bem ou serviço pretendido.
•
Concorrência, ou seja, os preços são fixados em função dos preços praticados pelas outras empresas que comercializam o mesmo produto.
Então quando pensamos adquirir qualquer produto temos de ter em atenção as várias condicionantes do seu preço. Considerando estas vertentes do preço dos produtos, verifica-se actualmente que devido à forte concorrência, podemos adquirir o mesmo bem, a preços significativamente divergentes, dependendo apenas da marca e do local em que são adquiridos. Como exemplo podemos referir: •
Uma garrafa de azeite tanto pode ser adquirida ao preço de 630$00 num hipermercado, como noutro hipermercado a 710$00 e no comércio tradicional a 820$00.
•
Um electrodoméstico de uma marca com nome firmado no mercado, pode ser adquirido por um preço bastante superior a um outro electrodoméstico com as mesmas características, de uma marca pouco divulgada no mercado.
Isto reflecte bem, o significado da vertente concorrência na formação do preço dos bens. No entanto, as aquisições nos hipermercados levam-nos a correr outros riscos, nomeadamente, a aquisição de produtos não planeados, e por vezes desnecessários, ou até em quantidades excessivas, devido a pressões de campanhas publicitárias, em que o cliente é aliciado para a compra de grandes quantidades beneficiando de descontos ou promoções. Contudo, nem só o preço interessa, já que devemos também ter em consideração a qualidade e a necessidade, porquanto no dia a dia adquirimos produtos básicos imprescindíveis, bem como outros não prioritários.
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Por isso é importante considerar os seguintes aspectos: • • •
Preço Necessidade Qualidade
Assim sendo, deve ser tido em conta o que os produtos representam para nós. Se eles são imprescindíveis e por isso importantes, não podemos ficar condicionados pelo preço. Nesta situação o preço é irrelevante, porque temos necessidade de os adquirir, ainda que a preços mais elevados. Contudo, alguns produtos não são absolutamente necessários, e por isso podem ou não ser adquiridos em função do preço, ou seja, só se compra se o preço for convidativo, tendo sempre presente o factor qualidade. Acontece por vezes que são oferecidos produtos a baixo preço mas não têm qualidade. Então não podemos dizer que o preço é baixo, mas sim que o produto não tem a qualidade desejada, pelo que, ele não deve ser adquirido pelo simples facto de ser barato. Tipos de bens a adquirir •
Bens de consumo corrente – São aqueles que se adquirem para consumo imediato.
•
Bens de investimento – São destinados a aumentar, e permanecer no património da família por um largo período de tempo, é exemplo disso a aquisição de um imóvel para habitação.
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Formas de Pagamento Para a aquisição dos produtos necessários no dia a dia de qualquer agregado familiar, podem ser utilizadas diferentes formas de pagamento a saber: •
A dinheiro/cartão Multibanco, isto é, o pagamento ocorre no momento da compra, quer seja com dinheiro na mão, quer seja através de uma ordem dada ao banco (via automática e electrónica).
•
Cartão de crédito, ou seja, o banco concede um determinado plafond que o detentor do cartão pode utilizar, independentemente de ter ou não, dinheiro na sua conta bancária.
•
Compras a crédito, que são efectuadas após a concessão de um empréstimo concedido pelas Instituições Bancárias, reembolsável em período pré definido, sendo o montante das prestações a pagar, acrescidas do pagamento dos juros respectivos.
Muitas famílias têm vindo progressivamente a aumentar o recurso ao crédito, embora com encargos acrescidos, principalmente nas compras de bens que não são considerados de 1.ª necessidade. Esta não é de facto uma atitude de boa gestão dos recursos financeiros, porque gerir, é essencialmente rentabilizar os recursos existentes.
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Cálculo de Custos de Refeições Os agregados familiares, incorrem em custos que são básicos e imprescindíveis, mas também efectuam despesas que não são prioritárias. Por isso há que ter em conta os recursos financeiros, por forma a que seja garantida a aquisição desses bens imprescindíveis, e só depois se faça outro tipo de aquisições. Custos básicos, são aqueles que se fazem com a aquisição de bens de 1.ª necessidade, nomeadamente os bens alimentares. Entre esses custos incluem-se naturalmente, os custos das refeições. As refeições são planeadas em função do número de pessoas que compõem o agregado familiar, nunca devendo ser desprezado um factor tão importante como é, o rendimento que pode ser afectado aos custos com a alimentação. Tradicionalmente, refeições diárias: • • •
as
famílias
portuguesas
fazem
três
Pequeno almoço Almoço Jantar
Cada refeição é composta por um variado número de produtos, conforme os gostos e as possibilidades financeiras de cada família. Para podermos calcular o custo de cada refeição, temos de considerar o número de pessoas e saber o custo das matérias primas ou mercadorias que vão ser consumidas na preparação dessas refeições. Na maior parte das famílias o almoço é uma refeição que não é efectuada em casa, mas sim próximo do seu local de trabalho. Se pretendermos calcular o custo das refeições diárias para um determinado agregado familiar, podemos considerar que as mesmas têm a seguinte composição: •
Pequeno almoço: café com leite, pão, manteiga, queijo, doce, fiambre, etc.
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•
Almoço: prato de peixe ou carne, pão, fruta, água, sumos, vinho, salada, etc. (ao fim de semana)
•
Jantar: prato de peixe ou carne, salada, pão, fruta, água, sumos, queijo, etc.
Para se obter o custo de uma refeição, é conveniente começar por elaborar fichas técnicas. Estas fichas não são mais do que resumos das quantidades necessárias para a confecção dos pratos que compõem as refeições, das quais apresentamos um exemplo: Ingredientes Lombo de Vaca Margarina Batatas Fatias Presunto ............. ............. Total
Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total 800 gr. 100 gr. 1 Kg. 4 (150gr.)
Numa primeira fase dever-se-ão pesar as quantidades necessárias e por último valorizá-las de forma a obtermos o custo de cada prato. Cálculo do Custo das Refeições Para o cálculo destes custos vamos considerar um agregado familiar composto por quatro pessoas. 1) Pequeno Almoço Diário Ficha Técnica Ingredientes Café Leite Açúcar Flocos Pão Manteiga Fiambre Total
Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total 25 grs 1600$00 40$00 1 litro 140$00 140$00 40 grs 196$00 8$00 20 grs 690$00 14$00 3 15$00 45$00 25 grs 1200$00 30$00 50 grs 1650$00 83$00 360$00
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2) Almoço/Jantar O custo de cada refeição (Xt) é composto pelos seguintes elementos: • X1 = Bebidas • X2 = Prato de carne ou peixe • X3 = Pão • X4 = Sobremesa Cálculo do custo da refeição Xt = X1+X2+X3+X4 Custo das bebidas (X1) Ficha Técnica Ingredientes Vinho Água Refrigerantes Total
Quantidade Necessária 0,5 litros 0,5 litros 1 coca-cola
Preço Unidade 375$00 120$00 140$00
Preço Total 188$00 60$00 140$00 388$00
Custo do Prato (X2) Ficha Técnica BIFE À PORTUGUESA Ingredientes Lombo de Vaca Margarina Batatas Fatias Presunto Salsa Alho Louro Sal fino Pimenta Total
(4 pessoas)
Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total 800 gr. 1890$00 1512$00 100 gr. 380$00 38$00 1 Kg. 120$00 120$00 4 (150gr.) 1980$00 297$00 q.b. 130$00 50$00 4 dentes 490$00 25$00 2 folhas 263$00 5$00 q.b. 109$00 6$00 q.b. 215$00 10$00 2 063$00
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Custo do Pão (X3) 3 * 15$00 = 45$00 Custo da Sobremesa (X4) Ingredientes Quantidade Necessária Doce 2 pudins Fruta 200 grs Maçãs Total
Preço Unidade 100$00 230$00
Preço Total 200$00 46$00 246$00
Xt = X1+X2+X3+X4 Xt = 388$00+2 063$00+45$00+246$00 Xt = 2 742$00 No exemplo apresentado foi efectuado o cálculo do custo de uma refeição para quatro pessoas. Se pretendermos saber qual o custo por pessoa basta dividirmos por quatro o custo total apurado, o que dará: Xt /4 = 2742$00/4 = 685$50 Custo médio das refeições O custo médio das refeições é igual ao somatório do custo das refeições em diversos dias, a dividir pelo número de refeições. Exemplo: Refeição Refeição Refeição Refeição Refeição Refeição Refeição Total
de de de de de de de
2.ª feira 3.ª feira 4.ª feira 5.ª feira 6.ª feira Sábado Domingo
2515$00 2616$00 2605$00 2040$00 2830$00 3028$00 3560$00 19 194$00/ 7 = 2 742$00
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As refeições não têm todas os mesmos custos, porque os produtos que as compõem têm valores diferentes. Contudo, se considerarmos que para este agregado familiar o custo médio das refeições são os valores apurados, podemos considerar que o seu custo mensal com a alimentação confeccionada em casa será: 22 dias de trabalho = 22 refeições (só jantar) 8 dias referentes aos fins de semana = 16 refeições (almoço e jantar) 30 dias de pequeno almoço
CUSTOS MENSAIS Designação N.º de Refeições Valor Unitário Pequeno Almoço 30 360$00 Almoço/Jantar 38 2742$00 Total
Valor Total 10 800$00 104 196$00 114 996$00
Nos exemplos apresentados, estamos a referir-nos apenas ao cálculo das refeições feitas em casa, porque as refeições tomadas fora de casa estão sujeitas aos preços praticados pelo sector de hotelaria e restauração, que, ao custo dos produtos necessários para a preparação das refeições lhe acresce o preço dos serviços prestados, bem como a sua margem de lucro.
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Orçamentação de Despesas Correntes e Gastos Extraordinários Definição O orçamento é essencialmente um meio de gerir com segurança e de forma organizada, os rendimentos disponíveis, para se conseguir os objectivos pretendidos, ou seja, a previsão quantificada de todos os elementos que correspondem a um programa determinado. Enquanto que nas empresas e na Administração Pública o orçamento tem carácter obrigatório, para as famílias é um acto voluntário e pouco utilizado. A noção de orçamento deve estar sempre presente, quer ao nível do Estado ou outras instituições, quer ao nível doméstico ou de qualquer organização com ou sem fins lucrativos. O orçamento familiar apresenta a particularidade de ser uma relação previsional das despesas e das receitas correntes, para um dado período, que pode ser semanal, mensal ou anual. Podemos dizer que é basicamente um orçamento de tesouraria. Como se disse o orçamento prevê apenas as despesas e receitas correntes. No entanto, no dia a dia de uma família ou de uma organização para além destas, existem também os gastos ou despesas extraordinárias. Despesas correntes, são todas aquelas que se destinam fazer face às necessidades do dia a dia, e das quais agregado familiar não pode prescindir, como por exemplo: alimentação, o vestuário, ou a aquisição de outros bens serviços.
a o a e
31
Despesas extraordinárias, são situações pontuais as quais não estão previstas e como tal não é possível fazer um orçamento em que as mesmas sejam considerados. São despesas imprevisíveis e quando ocorrem podem gerar situações difíceis de ultrapassar, sobretudo se o orçamento familiar é curto e não existem poupanças. Contabilidade Orçamental ou Previsional A contabilidade orçamental permite: • • • •
é uma contabilidade que
antecipar o futuro associar aos valores constatados os valores previstos analisar os desvios entre esses mesmos valores actualizar as previsões para o período orçamentado, em função dos primeiros resultados
Gestão Orçamental Orçamentação A elaboração dos orçamentos constitui a fase essencial da gestão orçamental. Os orçamentos são assim: •
a tradução das intenções em termos económicos e financeiros
•
uma referência indispensável para o controlo
Orçamentar é em primeiro lugar prever, em seguida decidir, e por fim programar.
Prever
Decidir
Programar
A orçamentação é o processo pelo qual é programado detalhadamente o que foi planificado, e os recursos necessários para a obtenção dos objectivos pretendidos.
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Orçamentar é pois prever o que se quer e o que se pode ter, atendendo aos meios existentes, isto é, não se pode elaborar um orçamento de compras sem ter em conta os recursos financeiros existentes para esse fim. Deste modo organiza-se um verdadeiro sistema de previsões cujo encadeamento deve ser o seguinte:
Programa de Receitas
Programa de Aquisições
Programa de Poupança e Investimentos
Depois de uma programação, que procura ser a mais correcta, as famílias analisam o seu património, no sentido de verificar se os recursos financeiros são suficientes para a totalidade dos financiamentos necessários. As previsões de tesouraria e de uma forma geral, a determinação das necessidades de financiamento, a curto ou a médio prazo, tornam-se uma necessidade imperiosa. É o advento da gestão previsional, onde os orçamentos constituem um sub-conjunto, que corresponde ao horizonte de curto prazo, conforme se encontra reflectido no esquema seguinte: Gestão Previsional/Orçamental
Orçamento das Receitas
Orçamento de Investimentos
Orçamento de Forn. Serv.
Orçamento de Compra Mer.
Orçamento de Compras MP
Orçamento de Impostos
Orçamento de Tesouraria
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O orçamento é, não só um meio de previsão do futuro, mas também a determinação de se atingir os objectivos planeados. Para uma boa gestão familiar podem ser elaborados os orçamentos em função dos objectivos pretendidos, dos quais se destaca o Orçamento de Tesouraria que tem como objectivo a definição das necessidades de financiamento a curto prazo. Trata-se de verificar se os créditos são possíveis e aceitáveis para os rendimentos do agregado familiar. Como se pode ver, no exemplo seguinte, ele está directamente relacionado com todos os outros orçamentos:
Balanço Inicial
Orçamento de Compras
Orçamento de Receitas
Orçamento de Outras Despesas
Orçamento de Investimentos
Orçamento de Impostos
ORÇAMENTO DE TESOURARIA J F M
A
M
J
J
A
ENTRADAS ______________ ______________ SAÍDAS
________________ ________________
34
S
O
N
D
O orçamento de tesouraria é resultante de todos os orçamentos de receitas, despesas e investimentos. Concluindo, a simulação que é o orçamento geral, permite ao agregado familiar gerir com segurança os seus recursos financeiros, sem comprometer o seu equilíbrio financeiro. Além do orçamento de tesouraria podemos ainda apresentar exemplos de outros modelos de orçamentos:
ORÇAMENTO DE COMPRAS (Matérias primas) Rúbrica/Período 1.ª semana Açúcar Arroz .......... .......... ..........
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Total mensal
ORÇAMENTO DE COMPRAS (Mercadorias) Rúbrica/Período 1.ª semana Bens Alimentares Bebidas Fiambre ................. ................. .................
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
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Total mensal
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS Período/Rubrica Imóveis
Mobiliário Viatura
Acções
Poupança Habitação
Janeiro Fevereiro Março .................
ORÇAMENTO DE RECEITAS
Período/Rubrica Ordenados
Sub. Alim.
Aj.Custo
Juros
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio ................
Depois da apresentação de alguns exemplos de orçamentos, a qual nos permite ficar com a percepção de como eles se relacionam entre si, vamos passar da teoria à prática, e proceder à elaboração dos orçamentos que as famílias poderão fazer para melhor gestão dos seus rendimentos. Exemplo: Consideremos que um agregado familiar composto por um casal, sem filhos ou outros dependentes a seu cargo, aufere uma remuneração mensal ilíquida de 220 000$00, respectivamente, de 120 000$00 e 100 000$00 e 25.000$00 de subsídio de almoço. No mês de Novembro teve os seguintes encargos: Mensalidade do empréstimo para habitação.... Mensalidade do empréstimo para aquisição de mobiliário.............................................. Prestação do automóvel................................ Aquisição de matérias primas....................... Aquisição de mercadorias.............................. Pagamento de serviços.................................. Impostos e taxas..........................................
60 000$00 15 000$00 35 000$00 20 000$00 12 000$00 8 000$00 40 900$00
36
TOTAL
Com estes dados vamos proceder à elaboração respectivos orçamentos.
dos
ORÇAMENTO DE RECEITAS
Período/Rúbrica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL ANUAL
Ordenados
Sub. Alim.
Aj.Custo
Juros
TOTAL
179.100,00 25.000,00 204.100,00 179.100,00 25.000,00 17.000,00 221.100,00 179.100,00 25.000,00 35.000,00 239.100,00 179.100,00 25.000,00 204.100,00 179.100,00 25.000,00 12.000,00 85.000,00 301.100,00 179.100,00 25.000,00 204.100,00 358.200,00 358.200,00 179.100,00 25.000,00 204.100,00 179.100,00 25.000,00 38.000,00 242.100,00 179.100,00 25.000,00 26.000,00 230.100,00 179.100,00 25.000,00 204.100,00 358.200,00 25.000,00 32.000,00 415.200,00 2.507.400,00 175.000,00 160.000,00 85.000,00 2.927.400,00
Bens de 1.ª necessidade ORÇAMENTO DE COMPRAS (Matérias primas) Rúbrica/Período Açúcar Arroz Azeite Bacalhau Batatas Café Carne de porco Carne de vaca Legumes Margarina Massa Óleo Peixe Sal Vinagre Outros TOTAL
1.ª semana 196,00 215,00 820,00 1.600,00 1.200,00 450,00 1.600,00 4.500,00 600,00 220,00 320,00 290,00 2.750,00 109,00 295,00 235,00 15.400,00
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
1.150,00 950,00
630,00
830,00
520,00
250,00 1.200,00
2.300,00
270,00 1.100,00
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Total mensal 196,00 215,00 820,00 1.600,00 1.200,00 450,00 2.750,00 4.500,00 3.010,00 220,00 320,00 290,00 3.270,00 109,00 295,00 755,00 20.000,00
ORÇAMENTO DE COMPRAS (Mercadorias) Rubrica/Período 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª semana semana semana semana Bens Alimentares Bebidas 450,00 Fiambre 250,00 190,00 Fruta 600,00 650,00 600,00 720,00 Iogurtes 260,00 320,00 Leite 350,00 370,00 370,00 350,00 Manteiga 300,00 150,00 Pão 400,00 480,00 390,00 415,00 Queijo 360,00 250,00 Outros Bens Detergentes 1.700,00 Medicamentos 430,00 Produtos Higiene 830,00 420,00 Vestuário Outros 270,00 125,00 TOTAL 6.200,00 1.500,00 1.800,00 2.500,00
Total mensal
450,00 440,00 2.570,00 580,00 1.440,00 450,00 1.685,00 610,00 1.700,00 430,00 1.250,00 395,00 12.000,00
ORÇAMENTO DE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS Rubrica/Período
Água Condomínio Electricidade Gás Reparações diversas Telefone Outros TOTAL
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
1.100,00 1.200,00 1.900,00 1.200,00
2.600,00
1.200,00
4.500,00
Total mensal 1.100,00 1.200,00 1.900,00 1.200,00
2.600,00
1.100,00
1.200,00
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8.000,00
Bens de Investimento: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS Acções Período/ Imóveis Mobiliário Viatura Rúbrica Janeiro Fevereiro Março * 15.000.000,00 Abril Maio ** 90.000,00 Junho Julho Agosto *** 1.550.000,00 Setembro Outubro 230.000,00 Novembro Dezembro TOTAL 15.000.000,00 90.000,00 1.550.000,00 230.000,00 ANUAL
Poupança Habitação
120.000,00
60.000,00 180.000,00
* Amortizável em 25 anos com prestações mensais de 60.000$00 ** Amortizável em 6 prestações mensais de 15.000$00 *** Amortizável em 48 prestações mensais de 35.000$00
ORÇAMENTO DE IMPOSTOS Período/Rúbrica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio * Junho Julho Agosto Setembro Outubro * Novembro Dezembro TOTAL ANUAL
Seg. Social 24.200,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 48.400,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 24.200,00 48.400,00 338.800,00
I. S/Veic.
3.200,00
3.200,00
IRS
Outros Imp/Taxas
16.700,00 16.700,00 16.700,00 16.700,00 16.700,00 16.700,00 33.400,00 16.700,00 16.700,00 16.700,00 16.700,00 33.400,00 233.800,00
* Pagamento da Taxa de Saneamento
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4.500,00
4.500,00
9.000,00
ORÇAMENTO DE TESOURARIA (RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS) Rubricas/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
Recebimentos Ordenados Outros TOTAL PROVEITOS
Saldo inicial SALDO FINAL
Total Mensal
179.100,00 179.100,00 25.000,00 25.000,00 204.100,00 204.100,00
Pagamentos Habitação 60.000,00 Mobiliário Aquisição Mat. Primas 15.400,00 Aquisição Mercadorias 6.200,00 Fornecim. e Serviços 1.200,00 Impostos Outros 35.000,00 TOTAL CUSTOS 117.800,00 Saldo semanal (P - C)
4.ª semana
15.000,00 1.200,00 1.500,00 4.500,00
2.300,00 1.800,00 1.100,00
1.100,00 2.500,00 1.200,00 40 900,00
22.200,00
5.200,00
45.700,00
60.000,00 15.000,00 20.000,00 12.000,00 8.000,00 40.900,00 35.000,00 190.900,00
- -22.200,00 -5.200,00 158.400,00 13.200,00 117.800,00 180.000,00 62.200,00 40.000,00 34.800,00 180.000,00 62.200,00 40.000,00 34.800,00 193.200,00 193.200,00
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Controlo Orçamental
A função de controlo permite verificar ao longo do período orçamentado, que pode ser uma semana, um mês ou um ano, se os objectivos são cumpridos. Como já foi dito os orçamentos destinam-se a programar detalhadamente o que foi planificado, de forma a que sejam atingidos os objectivos. É importante que ao estabelecer-se o orçamento ele seja feito de acordo com o planeamento efectuado pelos intervenientes na gestão doméstica, no sentido de haver um maior empenhamento no cumprimento do orçamentado. Na fase de elaboração dos orçamentos são: • •
definidos os objectivos referentes ao período a que os mesmos se referem, geralmente um ano; definidos os recursos necessários para atingir os objectivos.
Na prática, verifica-se com alguma frequência, que os orçamentos não são cumpridos, pelas mais diversas razões, originando por isso alguns desvios aos valores orçamentados. Surge assim, a necessidade de que seja feito o controlo orçamental, com vista ao apuramento dos desvios, porquanto, o controlo orçamental consiste na comparação entre os resultados reais e os resultados orçamentados, evidenciando os desvios. A constatação dos desvios permite controlar a gestão que está a ser feita: •
funcionando como um alerta
•
originando a análise das causas dos desvios
•
sugerindo acções correctivas
41
A função de verificação e quantificação dos desvios aos orçamentos cabe à Contabilidade, através da preparação de mapas comparativos com os valores dos custos/receitas, reais e orçamentados, como o exemplo seguinte: Mapa mensal de aquisições
Designação Bens alimentares Produtos higiene Vestuário Outros bens Total
Valor Orçam. 35 8 15 12
000$00 000$00 000$00 000$00
Valor Real 42 8 17 9
000$00 500$00 000$00 500$00
Desvio Favorável Desfavorável 7 000$00 500$00 2 000$00 2 500$00
70 000$00 77 000$00 2 500$00
9 500$00
No exemplo acima verifica-se que ocorreu um desvio total de 7 000$00. Mas conseguimos saber ainda que houve um desvio favorável em outros bens, isto é, os valores reais foram inferiores aos valores orçamentados. Em contrapartida houve um desvio desfavorável nas outras rúbricas. A análise efectuada permite tomar medidas correctivas nas rubricas em que ocorreram os desvios desfavoráveis. Através dos exemplos apresentados, consegue-se obter uma melhor percepção das vantagens obtidas com a utilização dos orçamentos e respectivo controlo orçamental.
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Noções de Poupança e Investimento/Economia I – Poupança e Investimento •
Definições
Poupança corresponde à diferença entre o rendimento líquido, e o montante total das despesas correntes. Esta noção tem subjacente que no total das despesas correntes se incluem todos os gastos necessários para manter um padrão de vida considerado aceitável e que, existe uma parte do rendimento disponível que a família se abstém de consumir no presente, para poder consumi-lo no futuro. Investimento corresponde à aplicação do excedente do rendimento disponível – a poupança, para proporcionar um rendimento adicional e ainda dar garantias para o futuro de algum dinheiro disponível para fazer face a qualquer eventualidade.
•
Aplicações de Poupança
Quando pretendemos investir as nossas poupanças, independentemente do montante, colocamo-nos no papel de investidores. Como qualquer investidor, relativamente às várias alternativas de aplicação de dinheiro, deveremos sempre ponderá-las em três perspectivas: - Liquidez - Risco - Rendimento
Liquidez tem a ver com o tempo que demora a reaver-se o capital investido. Neste aspecto trata-se apenas de decidir, qual o prazo por que se pretende fazer o investimento e, consoante esse prazo, escolher os produtos ou instrumentos financeiros que mais se adequam ao que pretendemos.
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Os produtos financeiros que têm maior liquidez são aqueles em que a aplicação se efectua por prazos mais curtos, ou que podem ser desmobilizados mais rapidamente. Temos, assim, por ordem decrescente: Depósitos à Ordem e a Prazo
Maior Liquidez
Fundos Investimento Mobiliário (FIM) c/prazo Bilhetes do Tesouro Certificados de Aforro Outros F. Invest. Mobiliários Depósitos Poupança-Habitação Depósitos Poupança-Educação Acções, Obrigações Clássicas, Planos Poupança Reforma (PPR)
Menor Liquidez
Risco de uma aplicação financeira tem que ver não só com a garantia de podermos reaver o capital investido mas, fundamentalmente, com a possibilidade de grandes variações, positivas ou negativas, do rendimento que esperamos obter, ou seja, a possibilidade de ganharmos ou perdermos com o investimento efectuado. Os títulos do Estado (títulos do Tesouro) são as únicas aplicações que não têm risco, uma vez que o seu reembolso e rendimento são garantidos pelo Estado. Todos os outros produtos financeiros têm, em maior ou menor grau, algum tipo de risco, como se encontra representado no esquema seguinte: Risco Elevado Acções Obrig. privadas FIM Depósitos Bancários Títulos do Tesouro Risco Nulo
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Rendimento de uma aplicação ou investimento corresponde à diferença entre o montante do capital investido no início e o seu valor no fim do prazo da aplicação. Esta diferença é medida por uma percentagem ponderada pelo número de dias que durou a aplicação, que se designa por taxa de rendibilidade. Uma vez que, tal como se disse, qualquer investimento num produto financeiro diferente dos títulos do Estado, tem sempre algum grau de risco, significa que quando se pretende fazer um investimento num determinado produto, o rendimento por este oferecido deve ser comparado com o rendimento dos títulos do Tesouro com o mesmo prazo de vencimento.
Escolha das alternativas de investimento
Um aspecto importante a ter em conta na escolha entre diversas alternativas de investimento é que: os produtos financeiros com maior rendimento têm maior risco e, viceversa, aos produtos com menor risco está associado um menor rendimento.
•
Produtos com menor risco
Os Títulos do Estado são basicamente constituídos por obrigações de diversos tipos a saber: Obrigações do Tesouro clássicas (com rendimento fixo ou variável); Bilhetes do Tesouro (BT); Certificados de Aforro (CA). As obrigações são títulos representativos de empréstimos efectuados pelo subscritor (pessoa que compra a obrigação), ao emitente (entidade que emite as obrigações), a uma taxa de juro pré fixada, e durante um período de tempo também pré determinado nas condições de emissão. Normalmente, excepto no caso dos BT e CA, os juros são pagos periodicamente (anuais ou semestrais) e o capital é reembolsado no final do período de vida do empréstimo.
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Bilhetes do Tesouro (BT): Os juros são pagos antecipadamente, isto é, os BT são emitidos a desconto. Exemplo: Suponhamos que pretendemos aplicar 100.000$00 em BT, de valor nominal de 10.000$00 cada, com vencimento a 1 ano e taxa de juro de 5%. O facto de os juros serem pagos antecipadamente faz com que o valor (P) a pagar por cada BT seria de: P = 10.000$00 = 9.524$00 (1+0,05) donde se conclui que, o valor a investir para adquirir 10 BT no valor de 10.000$00 cada seria apenas, de 95.240$. No final do ano, o valor do capital que teríamos a reembolsar seria, obviamente, de 100.000$00. Certificados de Aforro (CA): Os juros são capitalizados, isto é, acumulados ao capital (a uma taxa que vai crescendo cada 6 meses até um limite definido nas condições de emissão) recebendo-se o valor total no fim. Nota: Modelos em Anexo Exemplo: Admita-se que investimos 100.000$00 em CA, de valor nominal igual a 1.000$00 cada, que pagam uma taxa de juro semestral de 3% e que esta taxa de juro é aumentada em 0,25% no fim do 1º semestre e mais 0,25% no final do 1º ano (2º semestre). Se mantivéssemos os CA durante 3 anos (6 semestres), no fim do 3º ano o valor a reembolsar de capital mais juros seria:
100.000
1S
2S
3S
4S
5S
6S
101.500
103.149
104.954
106.791
108.660
110.562
0,03/2
0,0325/2
0,035/2
Nota: As taxas de juro vêm divididas por 2 porque se referem a capitalizações semestrais (simplificando).
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De acordo com o gráfico acima, a taxa de rendibilidade efectiva anual, viria: (110.562$00/100.000$00)1/3 - 1 = 0,0340 = 3,4% Obrigações do Tesouro (OT): são produtos financeiros com um período de vida de vários anos, que varia geralmente entre os 3 e os 10 anos. São, portanto investimentos de Médio/Longo prazo =» liquidez reduzida. Podem, no entanto, se o investidor os quiser vender, ser transaccionados em Bolsa. •
Risco das aplicações em títulos do Estado: Nulo
•
Liquidez:
-
BT - existem emissões de BT a 91, 182, 364 dias. É, assim, um investimento típico de curto prazo =» grande liquidez;
-
CA - têm um prazo mínimo de aplicação de 6 meses, isto é, não podem ser resgatados antes dos 6 meses. A partir daí podem ser desmobilizados em qualquer altura, nos CTT ou na Junta de Crédito Público. No entanto, este tipo de investimento está vocacionado para Médio/Longo prazo.
•
Rendimento: Os títulos do Estado têm baixa rendibilidade relativamente a outros produtos financeiros. Porém, no caso dos BT (juros antecipados) e CA (juros capitalizados a uma taxa crescente), atendendo à sua ausência de risco, apresentam rendimentos que se podem tornar competitivos. Sobretudo os CA são um boa alternativa de aplicação para quem pretender um investimento seguro a Médio/Longo prazo.
Depósitos Bancários: Em consequência do enquadramento legal a que estão sujeitas as instituições bancárias e à supervisão do Banco de Portugal, as aplicações em depósitos bancários têm um risco muito baixo, praticamente nulo. A questão que aqui se coloca é a da rendibilidade que oferecem, tendo em conta que os juros são tributados em IRS à taxa liberatória de 20%. Por isso, uma taxa anual de 4%, depois da tributação dos 20% de IRS, transforma-se numa taxa líquida de 3,2%.
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Por outro lado, os depósitos à ordem e os depósitos a prazo, que são os produtos com maior liquidez, oferecem, hoje, taxas de juro líquidas, na maioria das vezes, inferiores à inflação. Por este motivo, não são boas alternativas de aplicação de fundos. Os produtos mais interessantes, têm também uma liquidez mais reduzida. Referimo-nos, em concreto, aos depósitos do tipo “Poupança Habitação” e “Poupança Educação”. Estes produtos, paralelamente com taxas de juro mais atractivas, oferecem benefícios fiscais aliciantes que fazem aumentar a sua rendibilidade efectiva. São, no entanto, produtos com finalidades específicas (aquisição de habitação própria ou custear as despesas de educação dos elementos mais novos do agregado familiar) e, assim, a sua mobilização para fins diferentes daqueles para que foram concebidos, é fortemente penalizada em termos fiscais. Por estas razões, são investimentos tipicamente de longo prazo, por isso, de muito pouca liquidez. •
Produtos com risco médio
Fundos de Investimento Mobiliário (FIM): são carteiras de títulos constituídas por aplicações em diversos instrumentos financeiros: depósitos bancários, aplicações no mercado interbancário, obrigações, acções, etc. Os FIM são emitidos por instituições financeiras (bancos, companhias de seguro ou sociedades financeiras) e a sua gestão é assegurada por sociedades, na maioria das vezes, pertencentes àquelas instituições. •
Risco: os FIM têm de obedecer a requisitos legais muito exigentes e são geridos por sociedades especializadas cujos profissionais são profundos conhecedores dos mercados financeiros. Estas circunstâncias, por si só, garantem alguma segurança aos investidores. Existem, porém, fundos especializados em tipos de investimentos mais agressivos, com maior risco mas também maior rendibilidade, e fundos com uma política de investimentos mais conservadora que têm um baixo risco e que apresentam rendibilidades mais modestas.
•
Liquidez: Existem FIM com grau de liquidez variável, desde os fundos abertos à subscrição pública permanente e que têm grande liquidez, até aos FIM de valorização/capitalização, cujo objectivo é valorizar o capital do fundo, através do reinvestimento das maisvalias geradas e que têm liquidez reduzida. Enquadramse nesta última categoria os PPR (Planos Poupança Reforma) emitidos por várias instituições financeiras.
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• Rendimento: O rendimento dos FIM deriva da valorização das suas Unidades de Participação. Assim, a rendibilidade obtida com o investimento pode ser avaliada de acordo com o seguinte: Exemplo: Investimento de 100.000$00 na aquisição de 100 UP valorizadas a 1.000$00 cada; Resgate: 3 meses depois (91 dias), sendo que, cada UP no momento do resgate valia 1.012$00 r = taxa de rendibilidade anualizada da aplicação. Teremos, então que, r = (1.012$00/1.000$00)365/91 – 1 = 0,049 = 4,9%
Obrigações de empresas privadas: têm o risco inerente ao emitente, isto é, a única garantia de reembolso do capital e de recebimento dos juros é a boa saúde económica e financeira das empresas emitentes. Contudo, para poderem emitir empréstimos obrigacionistas e para que as respectivas obrigações sejam admitidas em Bolsa, as empresas têm de se sujeitar a uma avaliação prévia por parte de entidades especializadas e independentes, que as classificam, em função da sua capacidade a longo prazo de solverem as suas responsabilidades. Como a autorização de emissão está condicionada a uma classificação mínima de “Bom”, podemos aceitar que o risco é consideravelmente reduzido, pelo que estes produtos têm um risco de incumprimento moderado. Apesar de tudo, o seu risco não é nulo, estas obrigações oferecem, normalmente, um rendimento superior ao das obrigações do Estado do mesmo tipo (Obrigações do Tesouro). Em tudo o resto, as suas características são idênticas às obrigações do Estado.
•
Produtos com risco elevado
Incluem-se neste grupo, o investimento em acções e os FIM constituídos maioritariamente por aplicações em acções nacionais e internacionais, nomeadamente em mercados emergentes (Asiáticos e da América Latina).
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As acções são títulos representativos de participações no capital social das empresas. Os seus detentores designam-se de Accionistas e, são, assim, os titulares do capital social das empresas em que participam. O rendimento que lhes é atribuído através das acções que possuem deriva de dois factores: Dividendos distribuídos (resultados que as empresas distribuem aos accionistas) e eventuais mais-valias com a venda das acções em Bolsa. •
Risco: Decorre do que atrás foi dito, que as acções têm dois tipos de risco:
-
risco específico da empresa que as emite, isto é, haver garantia de um crescimento contínuo dos lucros que permita a distribuição de uma parte desses lucros sob a forma de dividendos;
-
risco de mercado que deriva da “incerteza do mercado”, isto é, da possibilidade de se verificar uma “quebra” do mercado que faça baixar repentinamente o preço de todas as acções. Em consequência destas características, o rendimento das acções tem grande variabilidade. Uma forma para minimizar esta situação, poderá ser investir em acções de diferentes empresas que actuem em diversos sectores de actividade. Contudo, apenas permite, diminuir ou, até eliminar, o que designámos por risco específico. Porém, o risco de mercado está sempre presente, nunca pode ser eliminado.
•
Liquidez: existindo um mercado de Bolsa competitivo, para as acções cotadas em Bolsa, existe sempre um mercado de grande liquidez onde podem ser transaccionadas a qualquer momento. No entanto, o investimento em acções deve ser encarado como uma aplicação de longo prazo, porque só a manutenção dos títulos por um prazo prolongado permite absorver as variações de rendimento que se verificam ao longo do tempo. Neste sentido, é um instrumento de reduzida liquidez, a não ser para os profissionais, que conhecem profundamente o mercado e têm rápido acesso à Bolsa estando em condições de dominar a situação.
Conclusão Pelo que ficou explicitado podemos então concluir, que o critério de decisão para realizar um qualquer investimento deverá ser: em primeiro lugar, definir o prazo durante o qual se pretende fazer a aplicação; em segundo lugar, convirá ter
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sempre presentes duas regras de elementar bom senso para decidir em que produtos ou instrumentos aplicar o dinheiro: 1.
Entre aplicações alternativas com igual nível de risco, escolher a que apresentar maior rendimento;
2. Entre aplicações alternativas com escolher a que tem menor risco.
igual
rendimento,
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II – Economia A Economia estuda todos os assuntos correntes da vida, por isso é que ela é considerada uma ciência humana. Segundo a opinião de Marshall: “Economia é o estudo da humanidade nos aspectos correntes da vida” Conceitos essenciais em economia: Bens: a definição económica de bens é algo que satisfaz uma necessidade humana (o pão, a roupa, uma cama......) Recursos: são coisas que não satisfazem directamente as necessidades humanas, mas servem para produzir bens (a máquina, o trabalho, matérias primas.....) Circuito económico A actualidade económica resulta da articulação entre a produção, que consiste em transformar as matérias primas em bens de consumo, o transporte e distribuição desses bens e por fim o seu consumo, que consiste na satisfação de necessidades humanas. As unidades responsáveis pela articulação destas actividades são sobretudo: -
As famílias (unidades essencialmente de consumo) As empresas (unidades essencialmente de produção e distribuição) O Estado (unidade responsável pela satisfação das necessidades colectivas)
Podemos então concluir que estas são unidades económicas que integram um sistema económico e que se relacionam entre si.
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Bens e Serviços
Famílias
Empresas Trabalho e Iniciativa
Circuito Real: As famílias recebem das empresas os bens de consumo e os serviços que necessitam para a satisfação das suas necessidades em troca do seu trabalho e iniciativa.
Despesas de Consumo
Famílias
Empresas
Rendimentos das Famílias (salários, lucros e juros) Circuito Monetário: As famílias em troca do seu trabalho, recebem rendimentos das empresas, efectuando junto destas, gastos em bens de consumo. Despesas de Consumo
Bens e serviços
Famílias
Trabalho e iniciativa
Empresas
Rendimentos das famílias (salários, lucros e juros)
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Circuito Económico: A agregação dos circuitos real e monetário, conduz-nos ao circuito económico, no qual o Estado também exerce grande importância. O Estado visto como um conjunto dos serviços e departamentos tem sempre uma participação directa ou indirecta na actividade económica de um país ou comunidade, através da satisfação das necessidades colectivas. •
Impostos Taxas e outras Contribuições
É do conhecimento de todos, que o Estado necessita de fazer despesas. O que acontece com o Estado acontece com outras entidades públicas. São as necessidades de toda a comunidade, de instrução, segurança, saúde, defesa e tantas outras, que levam o Estado a suportar elevadas despesas. Para fazerem face a todas essas despesas necessitam de receitas – as chamadas receitas públicas. É junto das famílias e das empresas que quer o Estado, quer as outras entidades públicas procedem à arrecadação de receitas através da cobrança dos impostos. Muito embora, quem tem de pagar qualquer importância a uma entidade estatal considere que está a pagar um imposto, essas importâncias não têm todas as mesmas características, pelo que, vamos apresentar alguns conceitos. Conceitos O Imposto é uma prestação estabelecida por lei a favor do Estado ou de outra entidade pública, destinada à cobertura das despesas públicas, tendo em atenção objectivos de ordem social e económica. Exemplo: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou a Sisa.
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As Taxas podem definir-se como pagamentos de serviços prestados. É por isso uma receita obtida pelo Estado proveniente de um preço geralmente inferior ao custo do serviço. Embora também sejam fixadas por lei, têm a particularidade de ser pagas apenas por as pessoas que utilizam esse serviço. Exemplo: Propinas ou Taxa de Saneamento Contribuições são as prestações pagas pelos utentes dos serviços públicos, para obtenção de benefícios imediatos ou futuros. Verifica-se também uma obrigatoriedade ao seu pagamento fixada por lei, mas também neste caso, só estão obrigadas ao seu pagamento as pessoas que têm direito a algum benefício. Exemplo: Contribuição Autárquica ou Contribuições para a Segurança Social Imposto sobre o Rendimento O IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, é um imposto ao qual fica sujeito qualquer cidadão residente em Portugal ou que cá obtenha rendimentos, quer seja do trabalho, quer seja de outra espécie (capitais, prediais, mais valias...). Os rendimentos do trabalho podem ser provenientes de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Trabalhadores por conta de outrem Se forem trabalhadores por conta de outrem, é à entidade patronal que compete a obrigatoriedade de retenção do imposto e a sua entrega ao Estado, embora anualmente, todos os cidadãos residentes em Portugal ou aqui aufiram rendimentos estejam obrigados à apresentação da sua declaração Modelo 3 do IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Trabalhadores por conta própria Os trabalhadores por conta própria, quer sejam considerados como trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, têm algumas obrigações a cumprir perante o Estado, entre as quais se destacam:
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• Entregar na Repartição de Finanças da área do seu domicilio fiscal, ou, em alternativa e dentro do prazo legal para o efeito, nas lojas do cidadão, uma declaração de início de actividade, de modelo oficial, antes de iniciar a actividade. •
Adquirir livros de recibos, de modelo oficial, e passar recibo de todas as importâncias recebidas dos seus clientes, os quais podem ser obtidos pelo próprio ou não, em qualquer Tesouraria da Fazenda Pública;
• Adquirir livros de registo de receitas e despesas, serviços prestados e despesas gerais e de operações ligadas a bens de investimento, com vista à sua escrituração com base em todos os documentos de despesas e de receitas originadas com a actividade exercida; •
Enviar as declarações periódicas do IVA, desde que não tenha ficado enquadrado no regime de isenção, em função da actividade exercida ou do volume de negócios. As declarações podem ser mensais ou trimestrais, de acordo com o preenchimento da declaração de início de actividade já referida.
•
As declarações periódicas do IVA são preenchidas com os valores registados nos livros, e, se houver lugar a pagamento de IVA o mesmo pode ser efectuado através de Multibanco, CTT ou cheque que acompanhará a respectiva declaração.
•
Apresentar na Repartição de Finanças da respectiva área de residência uma declaração de alteração ou cessação de actividade, se ocorrer alguma alteração dos dados indicados na declaração de início ou cessar a actividade, nos prazos, respectivamente, de 15 e 30 dias da data em que se verifique o facto;
•
Apresentar anualmente uma declaração Modelo 3 do IRS e respectivos anexos, onde constem os rendimentos auferidos, bem como das despesas efectuadas com a actividade que exerceu, para pagamento do imposto devido, se a isso ficar sujeito.
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Todos os documentos mencionados são de modelo oficial, encontrando-se à venda nas Tesourarias da Fazenda Pública ou estabelecimentos autorizados. Nota: Exemplos em Anexo
Contribuições para a Segurança Social As contribuições para a Segurança Social, são pagamentos efectuados ao Estado, sendo obrigatórios para as pessoas que exercem uma actividade profissional. Em contrapartida são-lhe concedidos cuidados de saúde e assistência social, bem como o direito à reforma. Trabalhadores por conta de outrem Para os trabalhadores por conta de outrem a obrigação pela retenção da contribuição e sua entrega ao Estado é da entidade patronal. O trabalhador apenas tem de preencher e entregar na empresa onde trabalha, uma ficha de modelo oficial indicando os seus dados pessoais.
Trabalhadores por conta própria Quando nos referimos a trabalhadores por conta própria neles podemos englobar, as sociedades unipessoais, os empresários em nome individual e os profissionais livres. As sociedades unipessoais são sociedades por quotas, constituídas por um único sócio que é o titular da totalidade do capital. Elas podem resultar da aquisição das quotas de uma sociedade que se encontrava já constituída, por um único sócio, mas tem de ser através de escritura de cessão de quotas e nela fique a constar que se transforma em sociedade unipessoal Empresários em nome individual são pessoas que exerce uma actividade de comércio ou industria por conta própria, sem estarem associados a ninguém, não sendo por isso necessária escritura pública.
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Profissionais livres são pessoas que prestam serviços, por regra, em função das suas habilitações profissionais, sem subordinação às pessoas a que prestam esses serviços. Nesta situação, tal como já foi indicado para os impostos, são os trabalhadores que tem algumas obrigações a cumprir, nomeadamente: •
Participar, junto da Delegação Regional da Segurança Social da sua área de residência, o início do exercício da actividade após a entrega da declaração na Repartição de Finanças, bem como a sua cessação, quando ela ocorre;
•
Inscrever-se através da entrega de um boletim de identificação de modelo oficial, declarando a remuneração sobre a qual pretende fazer incidir a contribuição, bem como o regime em que pretende ficar enquadrado, que pode ser o obrigatório, com uma taxa de 25,4% ou o alargado, com uma taxa de 32%;
•
O pagamento das contribuições efectua-se através de um documento de modelo oficial adquirido no Centro Regional de Segurança Social, de 1 a 15 de cada mês, das importâncias relativas ao mês anterior na respectiva Instituição de Segurança Social.
•
Pedir a isenção da obrigação contributiva, se reunir condições para o efeito, como seja, o facto de exercer uma actividade por conta de outrém ou ser pensionista de invalidez ou velhice, através de preenchimento de boletim de modelo oficial e a sua apresentação nos serviços competentes.
Obrigações Declarativas Exemplo: Considere que o Sr. José António Santos, iniciou a sua actividade como trabalhador independente, com a categoria de desenhador em 10 de Setembro de 1999, prevendo auferir até ao fim do ano 500 contos. Em 5 de Março de 2000 alterou a sua actividade por ter começado a trabalhar como topógrafo. Em 25 de Novembro de 2000 cessou o exercício da referida actividade.
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Com os dados indicados preencha os respectivos impressos a entregar na Repartição de Finanças da sua área de residência, bem como no Centro Regional de Segurança Social. Nota: Impressos em Anexo
Direitos e deveres dos Cidadãos Como dissemos, o Estado têm o direito conferido pela lei para arrecadar receitas, mas tem também o dever de prestar assistência de carácter económico e social aos cidadãos. De igual modo, os cidadãos têm o dever de contribuir para as receitas públicas, mas têm também o direito de exigir que o Estado lhe preste os serviços de que necessitam para o seu bem estar.
Benefícios Fiscais A legislação fiscal prevê um conjunto de Fiscais, dos quais se salienta:
Benefícios
•
Conta poupança habitação, destinada a adquirir, construir ou ampliar imóveis para habitação própria e permanente do agregado familiar ou arrendamento, só podendo ser movimentada após um ano da sua constituição.
•
Planos de poupança reforma/educação, destinados a custear despesas de educação do agregado familiar (decorridos 5 anos) e a constituição de uma poupança que pode ser reembolsada de uma só vez ou em prestações mensais, após o seu titular se encontrar nessa situação de reformado.
•
Planos poupança em acções, a constituir junto de instituições bancárias e destinada a investimento (não pode ser movimentada antes de 6 anos)
•
Contas poupança-condomínio, com o fim de acorrer a despesas de conservação e reparação dos prédios de habitação.
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•
Acções adquiridas em privatizações, ou seja, o valor aplicado na compra de acções, quer seja pelo público em geral, quer seja pelos trabalhadores da própria empresa privatizada.
Todos estes benefícios estão limitados, de acordo com o quadro seguinte, o qual faz referência a montantes aplicados no ano fiscal de 2000: Aplicações
Dedução
Conta poupança habitação Planos Poupança reforma/educação Planos poupança em acções Contas poupança condomínio
25% do montante aplicado 25% do montante aplicado 7,5% do montante aplicado Montante aplicado com limite de 1% valor matricial Acções adquiridas em 5% do montante aplicado privatizações – público em geral Acções adquiridas em 7,5% do montante privatizações aplicado – pelos trabalhadores empresa
Limites (Casal) 107 100$00
Valor a investir 428 400$00
* 218 400$00
873 600$00
* 76 500$00 1 020 000$00 10 200$00
* 66 300$00 1 326 000$00 * 100 000$00 1 333 333$00
* Se for uma pessoa não casada o limite é 50% do valor referido
Benefícios Sociais A segurança social também tem em vigor alguns benefícios sociais, como sejam: Isenção de pagamento das contribuições •
10 200$00
Isenção no 1.º ano de actividade, se for o primeiro enquadramento (tem o prazo de um ano para se inscrever após o início de actividade);
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Isenção temporária devido a (suspensão da actividade, períodos de incapacidade ou indisponibilidade para o trabalho), carece de comunicação à Segurança Social; •
No 2.º ano e seguintes, se auferir anualmente rendimentos inferiores a 6 ordenados mínimos nacionais, o que equivale actualmente a cerca de 380 contos, pode pedir o reembolso das contribuições que pagou.
Prestações Familiares e Pensões •
Prestações Familiares – apoio determinados condicionalismos,
à
•
Subsídio de funeral, condicionalismos,
•
Pensão de invalidez, velhice, sobrevivência, incapacidade temporária e incapacidade permanente.
sujeito
família, a
sujeito
a
determinados
NOTA: Atendendo à diversidade e constantes alterações à legislação, estas instruções não dispensam um pedido de esclarecimentos mais pormenorizado e actualizado junto dos Serviços competentes.
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Noções Básicas sobre Procedimentos Administrativos Correntes Procedimentos Administrativos Correntes Os procedimentos administrativos em termos gerais significam, entre outros, a maneira como efectuamos alguma coisa ou tratamos de algum assunto relacionado com a nossa vida pessoal e familiar. Todos os dias surgem situações desta natureza, às quais é preciso dar a resposta adequada, de forma a ultrapassar os obstáculos que nos são colocados. Qualquer agregado familiar se confronta no dia a dia, com uma diversidade de assuntos correntes, ou não, e para os resolver necessita de contactar as mais diversas entidades públicas ou privadas. Não sendo nossa intenção fazer um levantamento exaustivo de todas as possíveis situações, vamos contudo abordar algumas, que nos parecem de maior interesse e para as quais apontamos algumas sugestões ou forma de as resolver. Entidades Públicas •
Serviços de Saúde/Cartão de Utente
A saúde é uma preocupação permanente para as famílias, porque na generalidade os rendimentos são baixos e a saúde privada pratica preços que se tornam incomportáveis. Os hospitais públicos atendem essencialmente as situações urgentes e os centros de saúde encontram-se com a sua capacidade esgotada e difícil se torna obter uma consulta. Perante a Lei todos os cidadãos têm direito a assistência médica, independentemente do regime de saúde a que estejam sujeitos. Por isso foi criado muito recentemente o cartão de utente no sentido de simplificar e acelerar o processo de admissão das pessoas a todo o tipo de serviços de saúde, nomeadamente, consultas, análises, radiografias ou quaisquer outros meios de diagnóstico.
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Para obter esses serviços têm de se dirigir ao Centro de Saúde da sua área de residência e ser portador de um cartão que lhe permita ser atendido, o qual actualmente é o Cartão de Utente ou documento que o substitua. Para solicitar a emissão desse Cartão de Utente o interessado deverá dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e apresentar os seguintes documentos: -
Cartão de consultas do Centro de Saúde Bilhete de identidade ou cédula pessoal Cartão de Beneficiário (Segurança Social, ADSE ou qualquer outro) Caso beneficie de isenção deve apresentar o documento comprovativo
Como os serviços utilizam equipamento informático não é necessário o preenchimento de qualquer impresso, bastando fornecer os dados necessários e assinar um documento preenchido pelos serviços. O cartão será levantado no Serviço em que foi solicitado, findo o prazo indicado pelo mesmo. •
Segurança Social/Rendimento Mínimo Garantido
No sub-módulo anterior já nos referimos aos direitos e deveres dos cidadãos, quanto aos pagamentos a efectuar e aos benefícios sociais a conceder pela Segurança Social. Abordamos agora a questão da concessão e manutenção do rendimento mínimo garantido e as condições necessárias ao mesmo. O rendimento mínimo garantido (RMG) foi instituído em 1996, pela Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, como uma medida de política social que visa assegurar a inserção de pessoas e famílias excluídas ou em risco de exclusão, proporcionando condições mínimas de existência a todos os residentes em Portugal. A protecção inclui: -
Uma prestação pecuniária do regime não contributivo de segurança social Um programa de inserção que visa uma progressiva inserção social, profissional e autonomização dos indivíduos e das famílias.
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A atribuição da prestação pecuniária está a cargo do Centro Regional de Segurança Social da área de residência do requerente, onde deve ser apresentado um impresso de modelo apropriado, devidamente preenchido. As condições para a sua atribuição são as seguintes: -
Ter residência legal em Portugal Obrigatoriedade de subscrição e prossecução de um programa de inserção Rendimentos do agregado inferiores ao mínimo garantido por Lei Fornecimento dos meios de prova necessários à verificação de carência económica.
O valor do RMG varia em função do valor da pensão social e em termos do número, da idade e do grau de parentesco dos elementos do agregado familiar. O programa de inserção consiste num conjunto de acções estabelecidas por acordo entre o Núcleo Executivo da Comissão Local de Acompanhamento, o titular do direito à prestação e os membros do agregado familiar. A concessão da prestação pecuniária tem caráter temporário, podendo cessar, se deixar de se verificar algum dos pressupostos para a sua atribuição ou pelo incumprimento do programa de inserção pelo titular, ou seja, à atribuição deste benefício está subjacente a integração dos beneficiários no mercado de trabalho, se o não fizerem cessa o direito ao mesmo. NOTA: Porque as condições de atribuição e manutenção obedece a variados requisitos, deve ser solicitada informação pormenorizada junto dos Serviços já referidos. •
Arquivo de Identificação
Todos os elementos que compõem um agregado familiar têm de ser titulares de um documento de identificação, sendo a cédula pessoal que é emitida quando a criança nasce e mais tarde o bilhete de identidade. Para pedir o Bilhete de Identidade é necessário preencher um impresso e juntar uma certidão de nascimento para bilhete de identidade e duas fotografias.
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O mesmo impresso pode ser utilizado para a renovação ou para um pedido de 2.ª via, em caso de extravio do original. Se for um pedido de renovação tem de juntar apenas o bilhete de identidade anterior e as fotografias. Se for um pedido de 2.ª via tem de preencher ainda um outro impresso a justificar o extravio.
•
Junta de Freguesia
-
Cartão de eleitor
Na Junta de Freguesia da sua área de residência pode tratar de diversos assuntos, nomeadamente, proceder ao recenseamento eleitoral depois de ter completado 18 anos de idade, ou seja, obter um cartão de eleitor que lhe permitir votar quando há eleições. Para o efeito é necessário preencher um impresso próprio e apresentar o Bilhete de Identidade com a morada actualizada. -
Atestado
Também poderá pedir um atestado para fins diversos, como exemplo, comprovar que a insuficiência de meios para pedir apoio judiciário, qual a composição do seu agregado familiar ou que tem a sua residência naquela freguesia. Para a sua obtenção deverá preencher um impresso próprio e apresentá-lo na respectiva Junta de Freguesia, exibindo ainda o cartão de eleitor, o bilhete de identidade e o duplicado da declaração de rendimentos apresentada na Repartição Finanças para efeitos de IRS ou o último recibo de vencimento.
•
Câmara Municipal
Também junto das Câmaras Municipais as famílias podem tratar de assuntos de ordem diversa, como exemplo podemos referir a obtenção de uma licença para obras da sua habitação, ou para construção de uma habitação nova. Em determinados concelhos são as Câmaras as entidades responsáveis pelo abastecimento de água às populações.
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Assim, o contrato para obtenção desse bem necessário é efectuado junto dos serviços camarários. •
tão
Repartição de Finanças
- Cartão de contribuinte No Sub-módulo anterior fizemos referência a vários documentos que devem ser apresentadps na repartição de finanças, contudo não foi referida a obtenção do cartão de contribuinte e este é um documento que é essencial para tratar dos mais diversos assuntos da vida quotidiana. Para a sua obtenção deve ser preencheido um impresso que será facultado no local e apresentar um documento de identificação, que pode ser: -
Cédula pessoal (crianças) Bilhete de identidade Passaporte (estrangeiros)
- Pedido de Isenção de Contribuição Autárquica Se uma família adquirir uma casa para habitação própria e permanente do seu agregado familiar ela está isenta do pagamento de contribuição autárquica por um período de 10 anos. Contudo, tem de ser efectuado o pedido de isenção, através do preenchimento de impresso adquirido no local, no prazo de 180 dias. Entidades Bancárias Vai longe o tempo em que muitos dos pagamentos de bens e serviços eram feitos em géneros. Com o avançar dos tempos e a evolução verificada a todos os níveis, essa prática caiu em desuso e o dinheiro tornou-se o meio de pagamento por excelência, o que originou o surgimento de pessoas ou empresas que facilitam a compra, venda ou guarda do dinheiro – os Bancos. •
Abertura de conta
Por razões diversas, nomeadamente a segurança, não é aconselhável as famílias guardarem o dinheiro em casa ou andarem com ele diariamente, pelo que, necessário se torna abrir uma conta numa entidade bancária, de modo a ter o dinheiro em segurança e dele poder dispor a qualquer momento.
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Para abrir uma conta é necessário preencher um formulário que o próprio Banco fornece, com diversos dados pessoais e profissionais e devolvê-lo devidamente assinado e acompanhado de: - Bilhete de Identidade, - Cartão de Contribuinte, - Ficha com as assinaturas das pessoas que podem movimentar a conta e - Importância em dinheiro, que varia em função da entidade bancária, mas nenhuma inferior a 10 000$00. Se a conta for em nome de duas ou mais pessoas, tem de ser preenchido um formulário para cada uma, com indicação dos seus dados pessoais e profissionais. •
Pedido de cartão de crédito/cheques
O titular de uma conta bancária pode utilizá-la através da emissão de cheques, transferências bancárias ou pagamentos através de cartão de crédito. Assim, na altura em que trata da abertura da conta deve pedir um cartão de crédito e um livro de cheques, para a poder movimentar sempre que necessário. Para o efeito têm de ser preenchidos os formulários necessários e que são facultados pela entidade bancária. •
Pagamento de serviços
Através do cartão de crédito podem ser feitos pagamentos de serviços, como seja, o fornecimento de água, luz, telefone ou outros. Também pode ser feito o pagamento de compras efectuadas em grande número de lojas, com o cartão de crédito. No entanto se a loja não tiver aderido a esse sistema de pagamento pode emitir um cheque para o efeito. Outra forma de pagamento é através de transferência bancária, ou seja, quando se preenche o contrato para o fornecimento de luz, telefone ou outros, pode ser indicado o número da conta bancária por onde deve ser feito o pagamento e em simultâneo fazer uma comunicação escrita ao banco para efectuar esses pagamentos mensais.
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•
Empréstimos bancários
Como já referimos os bancos dedicam-se ao negócio da moeda, por isso, além de guardarem o dinheiro que os clientes depositam e pagarem as despesas que os mesmos lhe indicam para o fazer, também emprestam dinheiro para fins diversos. No caso das famílias, a situação mais comum é o pedido de empréstimo para compra de habitação. Esse empréstimo está sujeito a um processo de análise da situação económica da pessoa que solicita o empréstimo e do bem que vai ser adquirido. Assim, para iniciar o processo é necessário preencher um formulário com informação detalhada do montante solicitado, da situação profissional e do rendimento que aufere, bem como documento referente ao prédio, que pode ser cópia da caderneta predial ou contrato de promessa de compra. Se for autorizado o empréstimo, o pagamento é efectuado em prestações mensais, durante o número de anos que fica estabelecido nas condições do empréstimo e a habitação fica hipotecada ao Banco até ao seu pagamento integral. Naturalmente que esse empréstimo está sujeito a juros e quanto mais anos decorrer o seu pagamento mais serão os juros pagos. A taxa pode ser fixa ou variável e as prestações também, dependendo das condições acordadas.
•
Conversão de Escudos em Euros
A União Europeia, da qual Portugal faz parte, criou uma moeda única – o Euro, o que significa que é comum a todos os Estados-membros aderentes. Portugal tal como outros dez países, aderiu à moeda única querendo então dizer que desde 1 de Janeiro de 1999 temos uma nova moeda, mas dado que se trata de um processo complexo a sua introdução é feita de modo gradual. A sua entrada em vigor em termos de utilização dos euros para pagamentos em notas e moedas terá início em Janeiro de 2002, prevendo-se que nos primeiros dois meses circulem os escudos e os euros e em Março sejam retirados da circulação os escudos.
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As moedas apresentarão uma face europeia e outra nacional e serão de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 euro cent e de 1 e 2 euros, sabendo-se que 100 cêntimos perfazem um euro. As notas serão iguais nos onze países aderentes e serão de 5, 10, 20, 50, 100 e 200 euros. A taxa de conversão do euro é de 200,482 Escudos Assim, para fazer a conversão um qualquer montante expresso em escudos para euros, divide-se pela taxa de conversão. Se tivermos um montante em euros e pretendermos obter um valor em escudos multiplica-se pela taxa de conversão. Nestas operações, necessário se torna ainda efectuar os arredondamentos obedecendo a algumas regras, que no caso do escudo será para a unidade mais próxima, sendo arredondado por excesso se a primeira casa decimal for superior a 5 e por defeito se for inferior a 5. Se o resultado for apresentado em euros pode haver duas casas decimais e se a terceira casa decimal for inferior a 5 é arredondado por defeito, se for superior a 5 é arredondado por excesso. Exemplos: 1) Conversão de escudos em euros 710$00/200,482 = 3,541, o que corresponderá a 3,54 euros 850$00/200,482 = 4,239, o que corresponderá a 4,24 euros 2) Conversão de euros em escudos Euros 43,99*200,482 = 8 819,203, o que corresponde a 8 819$00 Euros 34,26*200,482 = 6 868,513, o que corresponde a 6 869$00 Desde Janeiro de 1999 podem ser feitos pagamentos em euros através de cartões de crédito, cheques ou transferências bancárias. Também desde essa data não é obrigatório, mas é recomendado às empresas uma dupla afixação de preços, ou seja, a apresentação simultânea em escudos e em euros para o mesmo produto, de forma a que os consumidores possam relacionar um e outro.
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Algumas Vantagens do Euro -
baixas taxas de juro que reduzem o custo dos empréstimos crescimento económico mais sustentável, aumentando a segurança do emprego poder de compra protegido devido à diminuição da inflação menores custos nas viagens a outros países
Empresas fornecedores de serviços •
Pedido de instalação de telefone
Os meios de comunicação facilitam de forma notável a vida das famílias, nomeadamente o telefone tornou-se um bem de primeira necessidade, sobretudo para quem tem crianças ou pessoas idosas, as quais estão mais sujeitas a qualquer situação de emergência. Assim, qualquer família que pretenda instalar um telefone fixo na sua habitação necessita de assinar um contrato de prestação de serviço e respectivos anexos, onde constam todas as condições a que as partes intervenientes ficam obrigadas, nomeadamente quanto à utilização, conservação, reparação, pagamento e rescisão do contrato. A empresa fornecedora do serviço tem de possuir ficheiros bastante completos com a indicação dos clientes, pelo que, os impressos apresentam alguma complexidade de preenchimento, dele constando não só a identificação de quem solicita a instalação, mas também a identificação do titular da habitação, caso não seja do próprio. Os impressos depois de devidamente preenchidos e assinados pelo requerente, são acompanhados dos seguintes documentos: - Bilhete de identidade - Cartão de contribuinte - Escritura de compra, contrato de arrendamento ou atestado de residência Em Portugal existem diversas empresas que fornecem serviços de comunicação móveis, contudo para telefones fixos existe apenas uma empresa fornecedora.
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• Contratos electricidade
de
fornecimento
de
água
e
Podemos dizer que são bens indispensáveis em qualquer habitação, por isso, necessário se torna a qualquer família tratar de efectuar contratos para o seu fornecimento. Para o efeito deverão dirigir-se às empresas fornecedoras, proceder ao preenchimento e assinatura dos impressos respectivos, apresentando o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e documento comprovativo da titularidade ou arrendamento da habitação. Alguns destes serviços já se encontram informatizados de forma a permitir apenas a indicação dos dados necessários ao preenchimento dos documentos que posteriormente serão assinados pelo requerente dos serviços. Se o pagamento for efectuado por Transferência Bancária é necessária uma autorização, devidamente assinada, pelo titular da conta. •
Transportes – Cartão de Identificação
Com o crescimento das cidades o comércio e serviços vão-se instalando nos centros urbanos e as famílias são afastadas para zonas residenciais, o que torna difícil e moroso o acesso aos empregos, já que não é possível arranjar habitação próxima do local de trabalho. Assim, quer as empresas de transportes públicos, quer as empresas de transportes privados, ou por vezes a conjugação entre umas e outras, criaram um bilhete de transporte mensal para quem se desloca diariamente entre a sua residência e o local de trabalho ou de estudo. Para isso, basta solicitar junto das empresas transportadoras um impresso que será preenchido e acompanhado de uma fotografia do utilizador, no sentido de lhe ser emitido um cartão de identificação de transporte. Na posse desse cartão, apenas necessita de adquirir mensalmente o bilhete de transporte que lhe permitirá utilizar determinados meios de transporte de acordo com as condições acordadas.
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BILIOGRAFIA Livros: • • • • • • • • • • •
Caiado, António Campos Pires – Contabilidade de Gestão, Editora Vislis Leiritz, Alain – Bases da Gestão Financeira, Ediprisma, Lda Lochard, Jean – Compreender a Contabilidade Geral, Ediprisma, Lda Machado, J.R. Braz – Contabilidade Financeira, Edição Protocontas Margerin, Jacques – Bases da Contabilidade Analítica, Ediprisma, Lda Margerin, Jacques – A Gestão Orçamental, Ediprisma, Lda Mendes, Júlio – Contabilidade Geral e Financeira, Plátano Editora Saias, L.; Carvalho, R. e Amaral, M. Céu – Instrumentos Fundamentais de Gestão Financeira, Universidade Católica Seixo, J.M e Pinto, G. Alves – Manual Prático das Profissões Liberais e Trabalhadores Independentes, Lidel Edições Técnicas Silva, H. Viegas e Matos, Maria Adelaide – Didáctica da Contabilidade e Gestão, Univeridade Aberta Silva, José Manuel Braz – Os Novos Instrumentos Financeiros, Texto Editora
Outros: • • •
Guia Fiscal – 2000, Edideco – Editores para a Defesa do Consumidor Folhetos diversos de: Entidades Bancárias, Fiscalidade, Segurança Social, Empresas fornecedoras de serviços e outros Serviços Públicos Legislação diversa sobre: Fiscalidade e Segurança Social
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ANEXOS •
Casos Práticos
•
Cópias de Acetatos
•
Impressos a preencher
•
Impressos preenchidos
•
Outros Impressos
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Caso Prático Com base no rol de bens e obrigações do Sr. António elabore o Inventário e o Balanço, utilizando os modelos em anexo. Recebimento de um cheque de comissões
50.000$00
Vale de Correio
20.000$00
Divida a pagar ao Estado de IRS
60.000$00
Mercearias
30.000$00
Divida do Sr. Aníbal
50.000$00
Empréstimo obtido Aquisição de uma máquina de cozinha
140.000$00 55 000$00
Divida referente à compra de p/mobiliário
200.000$00
Divida a pagar ao banco X
100.000$00
Mobílias
500.000$00
Compra de Viatura a crédito
1 000 000$00
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INVENTÁRIO Activo Imobilizado
Mercadorias Dívidas de Terceiros Disponível
Total do Activo Passivo
Total do Passivo
BALANÇO Activo
Capital Próprio e Passivo
Imobilizado
Capital Próprio Passivo
Existências Dívidas de Terceiros Disponibilidades
Total do Passivo
Total do Activo
Total do Capital Próprio e Passivo
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Caso Prático
Considere um agregado familiar composto por quatro pessoas. Calcule o custo de uma refeição para essa família, composta por: • • •
Lombo de Porco com infusão de alecrim Pudim de Laranja Restantes componentes de uma refeição
Para esse cálculo recorra à tabela de preços e ao conteúdo das fichas técnicas (em Anexo).
Caso Prático Considere o seu agregado familiar e calcule o custo de uma refeição, composta por: •
Escalopes de Vitela com natas
•
Semi-frio
•
Restantes componentes de uma refeição
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Ficha Técnica – Prato de Carne Ingredientes Quantidade Preço Unitário Preço Total Lombo de Porco 750 gr Margarina 60 gr Batatas 320 gr Vinho Branco 1 dl Alecrim 1 ramo Pimenta 2 gr Brandy 2 dl Caldo de galinha 5 gr Cebolas 300 gr Alhos 80 gr Esparregado 240 gr Favas 100 gr Total Ficha Técnica – Sobremesa Ingredientes Pudim de laranja instantâneo Água Creme de Baunilha instantâneo Hortelã Laranja Total
Quantidade
Preço Unitário
Embalagem – 250 gr 1 litro Embalagem 1 ramo 250 gr
Ficha Técnica – Bebidas e Outros Ingredientes Quantidade Preço Unitário Preço Total Vinho 0,5 litros Água 1 litro Refrigerantes 1 seven up Pão 4 pães Total
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Preço Total
Tabela de Preços de Bens de 1.ª Necessidade Designação Açúcar Aguardente Alho Arroz Azeite Azeitonas pretas Bacalhau Banana Banha Batatas Brandy Bróculos Caldo de galinha Carapaus Cebolas Cenouras Choquinhos Coelho Colorau Creme de Baunilha Alsa Esparregado Farinha Favas Fígado Porco Frango Galinha Grelos Hortelã Laranjas Leite Lombo de Porco Lombo de Vaca Louro Maçãs Manteiga Margarina Mostarda Mousse de chocolate Noz moscada Óleo Ovos Pão caseiro Passas de uva Pêras Pimenta
Unidade Kilo litro Kilo Kilo litro Kilo Kilo Kilo Kilo Kilo Garrafa Kilo Embalagem Kilo Kilo Kilo Kilo Kilo Embalagem Embalagem Kilo Kilo Kilo Kilo Kilo Kilo Molho Ramo Kilo litro Kilo Kilo Embalagem Kilo Kilo Kilo Frasco Embalagem Embalagem litro Dúzia Unidade Embalagem Kilo Embalagem
Preço 196,00 850,00 490,00 215,00 820,00 230,00 1.750,00 210,00 200,00 120,00 875,00 245,00 267,00 650,00 86,00 180,00 1.680,00 780,00 275,00 126,00 1028,00 96,00 653,00 275,00 427,00 483,00 250,00 120,00 269,00 145,00 1720,00 1.890,00 263,00 325,00 1.200,00 380,00 320,00 249,00 318,00 290,00 250,00 170,00 229,00 280,00 215,00
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Presunto Pudim de Laranja Alsa Queijo Sal Salsa Tomates Uvas Vinagre Vinho Branco/Tinto Vinho do Porto
Kilo Embalagem Kilo Kilo Molho Kilo Kilo litro Garrafa Garrafa
1.980,00 226,00 1150,00 109,00 103,00 145,00 450,00 56,00 375,00 890,00
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Caso Prático 1. - Considere um agregado familiar composto por um casal com 2 filhos menores, auferindo uma remuneração mensal líquida de 350.000$00, respectivamente, de 200.000$00 e 150.000$00. O subsídio de almoço é 28.000$00 mensais. No ano em análise (2000) um dos elementos do agregado auferiu ainda: • ajudas de custo no valor mensal de 35 000$00 • dividendos de acções no valor de 25 000$00, no mês de Abril No mesmo ano adquiriram: • Uma nova habitação em Fevereiro, no valor de 27 000 contos, para a qual contraíram um empréstimo de 24 000 contos, cuja prestação mensal é de 90 contos • Um automóvel em Julho, no valor de 2 500 contos, para o qual recorreram ao crédito, ficando com uma prestação mensal de 32 contos • Adquiriram Acções em Outubro, no valor de 180 contos Encargos no mês de Junho: Mensalidade do empréstimo para habitação Aquisição de Matérias Primas Aquisição de Mercadorias Pagamento de Serviços Prestados Impostos e Taxas
90 60 25 40 85
000$00 000$00 000$00 000$00 000$00
Com os dados indicados elabore os: Orçamentos anuais de: • Receitas e Investimentos Orçamentos mensais de: • Tesouraria, Compras de Matérias Primas, Compras de Mercadorias e Fornecimentos e Serviços 2. - Faça o controle orçamental e analise dos desvios para o mês de Junho, considerando que os valores reais foram os seguintes: Compra de Matérias Primas – 62 contos; Compra de Mercadorias: 30 contos; Pagamento de serviços - 34 contos; Impostos 87 contos. NOTA: Utilize os modelos em anexo
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ORÇAMENTO DE TESOURARIA
Rubricas/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Recebimentos Ordenados Outros TOTAL PROVEITOS Pagamentos Habitação Aquisição Matérias Primas Aquisição Mercadorias Fornecimentos e Serviços Impostos e Taxas Outros TOTAL CUSTOS Saldo semanal (P - C) Saldo inicial SALDO FINAL
ORÇAMENTO DE RECEITAS Período/Rubrica
Ordenados
Sub. Alim.
Aj.Custo Juros TOTAL
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL ANUAL
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Total mensal
ORÇAMENTO DE COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS Rubrica/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Total mensal
Açúcar Arroz Azeite Bacalhau Batatas Café Carne de porco Carne de vaca Legumes Margarina Massa Oleo Peixe Sal Vinagre Outros TOTAL
ORÇAMENTO DE COMPRA DE MERCADORIAS
Rúbrica/Período 1.ª semana 2.ª semana 3.ª semana 4.ª semana Bens Alimentares Bebidas Fiambre Fruta Iogurtes Leite Manteiga Pão Queijo Outros Bens Detergentes Medicamentos Produtos Higiene Vestuário Outros TOTAL
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Total mensal
ORÇAMENTO DE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS Rubrica/Período
1.ª semana
2.ª semana
3.ª semana
4.ª semana
Água Condomínio Electricidade Gáz Repar. diversas Telefone Outros TOTAL
Controlo Orçamental e Apuramento dos Desvios
MAPA MENSAL DE AQUISIÇÕES
Designação
Valor Orçam.
Valor Real
Desvio Favorável Desfavorável
Matérias Primas Mercadorias Serviços Prestados Impostos Total
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Total mensal
Caso Prático 1. - Considere um agregado familiar composto por um casal com um filho, em no ano de 2000 o sujeito passivo A, auferiu rendimentos do trabalho dependente no valor de 2 830 000$00 e o sujeito passivo B passou recibos modelo 6 do IRS, relativos a trabalho independente no valor 1 970 000$00.
-
Ao sujeito passivo A foram-lhe descontos: IRS: 268 850$00 Segurança Social: 311 300$00 Sindicato: 28 300$00
efectuados os seguintes
O sujeito passivo B suportou os seguintes encargos com a sua actividade: -
Formação profissional: 48 000$00 Deslocações e estadias: 104 000$00 Despesas de comunicação: 35 000$00 Descontos para a Segurança Social: 295 500$00 Outras despesas: 65 000$00 No mesmo ano suportaram as seguintes despesas:
-
Despesas de saúde : 110 000$00 Despesas com educação: 145 000$00 Seguro de saúde: 36 000$00 Juros suportados com a aquisição de habitação: 425 000$00
Durante o ano de 2000 este casal: - Constituiu um Plano Poupança Reforma/Educação no valor de 450000$00 - Adquiriu Acções de Planos de Privatização no valor de 125000$00 Com os dados acima indicados proceda ao preenchimento da Declaração Mod.3/IRS e respectivos anexos. NOTA: Impressos em Anexo
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Participaram neste trabalho os formadores abaixo referidos que cederam os respectivos direitos de propriedade e autoria:
Maria do Céu Almeida (ESHTE) Teresa Reis
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