MÓDULO I - CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 001- Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”?
R. palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré -determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere . O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atuaL. Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de rectum. 002-O que é direito objetivo e subjetivo? R. O Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele
proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. E direito subjetivo é aquele o qual o indivíduo é titular, por ser inerente à sua pessoa; é a
faculdade, que a ordem jurídica lhe assegura, de querer e realizar, ou de reagir e agir até onde o seu direito ou interesse não colida com o de outrem. É um interesse tutelado pela lei, que o seu titular pode alienar. O direito subjetivo divide-se em: absoluto; relativo; principal;
acessório; transmissível; intransmissível e indivisível. 003- Cite 10 ramos do Direito Público?
R. O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: 1- Direito Constitucional, 2-Direito Administrativo, 3-Direito Financeiro, 4- Direito Penal, 5- Direito Internacional Público, 6-Direito Internacional Privado 7- Direito Processual. E os ramos do Direito Privado são:
8--Direito Civil, 9-Direito Empresarial, 10-Direito do Trabalho 004-Escreva quantas constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. R= O Brasil já teve 6 Constituições a atual é a sétima: A elaboração da 1ª Constituição
do Brasil de 1824 Foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação Pro clamação da República em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. A In dependência do Brasil não havia se consolidado com a
aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Assembleia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.
D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados. Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português que, após algumas discussões ás portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824. Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As eleições eram censitárias, abertas e indiretas; Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
• O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). Esta beneficiava o Império e os grandes proprietários. A elaboração da 2ª constituição brasileira de 1891. Iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Só atendeu aos grandes. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constit uição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores d a constituição da Primeira República foram Prudentes de Morais e Rui Barbosa.
A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados "; seus‖ "governadores" passaram a ser denominados "presidentes de estado". Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares inter esses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a
constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do estado.
Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o J udiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional.
A 3ª Constituição brasileira de 1934, foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem -estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classes médias, urbanas, e industriais no jogo de poder.
A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já já obsoleta devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930 redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora , mas durou d urou pouco: em 1937, uma
constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário. Era evidente a troca troca de classe dominante: antes as oligarquias cafeeiras, agora industriais, classe média e militar. A nova constituição precisaria refletir isso. Na Europa, os regimes fascistas e autoritários estavam em ascensão. A influência da constituição alemã de 1919 (a da chamada "República de Weimar"), que estabelecia uma república federalista com executivo forte, foi muito grande. Também a constituição da Espanha de 1931 (que na época era uma república igualmente federalista) foi fonte de inspiração para os criadores da carta brasileira — em sua maior parte, pessoas d o próprio governo. A Carta de 34 foi elaborada e discutida na Assembleia, que era formada pelo Congresso, de 214 parlamentares, mais 40 representantes de sindicatos, recomendados
pelo próprio governo, a exemplo do que se fazia na Itália de Mussolini e na A lemanha de Hitler. Tanto reformas importantes (como a modificação do sistema eleitoral, com voto secreto e extensivo às mulheres) quanto detalhes puramente preciosistas (como a modernização ou não das regras ortográfica e a menção ou não a "Deus" no preâmbulo) foram temas dos debates. Enfim, a 15 de julho de 1934, o Brasil ganhava nova Constituição e a Assembleia confirmava Getúlio Vargas na presidência. A 4ª Constituição brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente
Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da G uerra, general Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o d omínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. Esses, por sua vez, cabiam nomear as autoridades municipais. O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder. Mas ele foi ao extremo com a ditadura de 1937-1945, o Estado Novo — nome copiado da
ditadura fascista de António Salazar em Portugal. Com ela, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da II Grande Guerra. E consolidou o seu governo, que começara, "provisoriamente", em 1930. Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova
constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937.
A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na História política do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária — a segunda e, até agora, a última. A 5ª Constituição brasileira de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946. A mesa da Assembleia Constituinte promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.
Foram dispositivos básicos regulados pela carta:
• A igualdade de todos perante a lei; • A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; • A inviolabilidade do sigilo de correspondência; • A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; • A liberdade de associação para fins lícitos; • A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; • A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado.
Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luis Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembléia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946. Foi durante a vigência desta Constituição que ocorreu o Golpe militar de 1964, durante a presidência de João Goulart. A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses pelo Ato Instituci onal Número Um, foi definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967, proposta oficialmente pela emissão do Ato Institucional Número Quatro. A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos. Por meio do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas áreas, em decorrência de articulações engendradas pelos políticos paranaenses no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte.
A 6ª Constituição brasileira de 1967 Foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional Número 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional. Transformado em Assembleia Nacional
Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos
militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente da Revolução de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por
Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro
de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprov ada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional. A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma
administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional.
A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influ ência do Poder Executivo sobre o legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constituc ionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a serem iniciativas únicas e exclusivas dos que exerciam o Poder Executivo, ficando os demais relevados a meros espectadores das aprovações dos pacotes, como seriam posteriormente nominadas as emendas e legislações baixadas pelo Presidente da República. 7ª Constituição brasileira de 1988 E a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela constitui o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.
005-Comente cada um dos incisos VI, VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII, do artigo
5º da Constituição Federal-CF. - VI = ―É inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei á proteção aos locais de culto e suas liturgias‖. Podemos notar que a própria Constituição Federal assegura o livre exercício da religião. Quando acontecem eventos nas Igrejas ou em outros locais a proteção e garantida na forma da lei. Não havendo interferência de autoridades. - VII = ―E assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares se intervenção coletiva‖. E legal nos termos da lei federal que o evangélico exerça sua função de mensageiro dando assistência religiosa a presos, idosos, crianças, militares, em hospitais. Portanto em todo o lugar publico. Levando uma palavra de animo e conforto. - VIII = ―Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política, salvo se as invocar pra eximir -se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei‖. - X = ―São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, assegurado o direito á indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação‖. Entende-se que este inciso dá total segurança a pessoa que quer manter sua imagem ou honra intacto, mesmo que cometa falhas não é necessário que o ser humano seja exposto ao público. Na igreja, por exemplo, o Pastor deve ter prudência ao tratar do assunto de um membro que caiu em pecado, sua imagem não deve ser exposta. - XI = ―A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. Salvo em caso de prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial.‖ Assim ninguém estará a salvo se entrar em outra casa que não seja sua e retirar qualquer objeto, se apropriar dela ou tentar destruir. Há proteção po r lei. - XVII = ―É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter para militar‖. - XLIX = ―É assegurado aos presos o respeito á integridade física e moral.‖ Os presos são protegidos por lei, dentro dos cárceres, não podem ser agredidos, tanto físicos como moralmente. Se todos os funcionários do presídio agissem com respeito
aos presidiários a recuperação realmente seria mais propícia, mesmo com este inciso a maioria dos presos homens/mulheres não recebe este respeito. - LXII = ―A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e á família ou advogado sobre sua prisão‖. É um direito que o cidadão tem revisto neste inciso. - LXIII = ―O preso será informado de seus direitos, entre o s quais o de permanecer calado, sendo=lhe assegurada a assistência da família e de advogado.‖ No momento da prisão o preso ouvirá palavras que lhe darão direitos e assegurada assistência pela família. 006-Faça um breve comentário do artigo 7º da CF, em todos os seus incisos. R= Artigo 7º = ―São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que
visem a melhoria de sua condição.‖ Este artigo dá o direito aos trabalhadores sob proteção de lei, visando a melhoria de sua condição. I= Protege o trabalhador que for mandado embora sem justa causa. Concedendo-lhe
indenização e/ou outros direitos perante a lei e proteção. II= Seguro desemprego. Em caso de desemprego involuntário. III= Fundo de garantia do tempo de serviço. IV= Salário Mínimo. Capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família. V= Piso Salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho. VI=Irredutibilidade do salário. Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. VII= Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável. VIII= Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IX= Remuneração do trabalho noturno superior a do serviço diurno.
X= proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. XI= Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. Participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. XII= Salário família pago em razão do dependente.
007-Argumente o art.150 – VI B CF. R=Artigo 150 - ―Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e
vedada á união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.‖ -VI= ―Instituir impostos sobre‖: b= ―Templos de qualquer culto‖. As Igrejas são isentas de impostos, taxas, tributos, asfalto, meio-fio, água, IPTU, etc. 008-Argumente o art. 202 –I , II e III CF. R= ―O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizada em forma
autônoma em relação ao regime geral de previdência social será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o beneficio contratado, e regulado por lei complementar‖. Está assegurado participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso as informações relativas á gestão de seus respectivos planos.
009 – Comente: Seguridade Social (arts. 194 a 204 CF).
R=Os artigos 194 a 204 da CF com seus incisos e parágrafos, deixa claro os direitos da seguridade social, sendo estas ações de iniciativa dos poderes públicos, assegurando os direitos relativos a saúde , a previdência e a assistência social. A saúde e direito de todos. Cabe ao Estado garantir o controle, da distribuição financeira e fiscalizar tais procedimentos.
A Previdência Social, da o direito de: aposentadoria por tempo de serviço com 35 anos de contribuição, para o homem e 30 para a mulher ou 65 anos de vida para o homem e 60 para a mulher. Proteção ao trabalhador, salário família, etc. A Assistência Social, esta só será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição. As ações na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. Tem muitos objetivos como: - O amparo das crianças e adolescentes carentes, - Garantia de um salário a pessoas portadoras de deficiência e ao idoso, - Proteção a maternidade e etc. 010-Comente: Educação, Cultura e Desporto (arts.205 a 217 CF).
R=- Da Educação – Educação direito de todas e dever do Estado e da família. Visa o pleno
desenvolvimento da pessoa. Garante o padrão de qualidade, acesso e permanência na escola, O ensino fundamental e médio será obrigatório e gratuito na rede regular de ensino aos portadores de deficiência, terá atendimento educacional especializado, ensino noturno regular, atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas com material didático. O ensino religioso disciplina dos horários normais das escolas publicas no ensino fundamental. -Da Cultura – O estado garantirá a todos o exercício dos direitos culturais. O poder público,
com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro. A lei incentivará a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. Serã o punidos na forma da lei os danos e ameaças ao patrimônio cultural. -Do Desporto- E dever do Estado práticas desportivas formais e não formais. O Poder público incentivará o lazer como forma de promoção social.
011-Comente: o artigo dos Códigos 218 até 232 CF. R= A Ciência e Tecnologia, onde o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico com o apoio do Estado que fornecerá condições especiais de trabalho. Da Comunicação Social , que sob a forma da lei está protegida a manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição. Do Meio Ambiente , dará o direito a todos, ao meio ambiente ecolo gicamente equilibrado, da família, da criança, do adolescente e do idoso. A família tem especial proteção do Estado em todos os ângulos. Os pais tem o dever de assistir, criar e educar seus filhos menores e os maiores tem por obrigação amparar os pais na velhice. A família, a sociedade e o estado tem o dever de amparar os idosos. Dos Índios, Nos artigos 231 e 232 os índios são protegidos e reconhecidos suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições. Compete a União tal proteção e ao Ministério Público.
012-Comentar: os artigos do código penal de números: 208; 138; 139; 140; 283; e 284. R=Dos crimes contra o sentimento religioso: -Artigo 208 = ―Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.‖ – Ofender
alguém por motivo religioso será sujeito à punição com multa ou detenção. A lei penal
protege a cerimônia e a prática de culto religioso como valores ético -sociais, desde que não seja contrariada, a ordem e paz pública, bem como os bons costumes. Pena = detenção de um mês a um ano ou multa.
Dos crimes contra a honra: - Artigo 138 = Calúnia – caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena = de seis meses a dois anos e multa. -Artigo 139 = Difamação – difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo á sua reputação.
Pena = de três meses a um ano, e multa. - Artigo 140 – Injúria – injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro. Pena = detenção de um a seis meses, ou multa. É necessária muita cautela, ao dirigir á alguém, seja quem for, evitando a calúnia, difamação ou injúria, em qualquer lugar, pois, se tal ocorrer estará sujeito á punição com multa ou até detenção. - Artigo 238= Simulação de autoridade para celebração de casamento. – atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento. Pena = detenção de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave. - Artigo 284 = Curandeirismo- exercer o curandeirismo: fica proibida a prática do curandeirismo, como qualquer tipo de cirurgias físicas. Lícitas, porém, as cirurgias e spirituais, sem cortes ou incisões, e sem tocar nas partes íntimas ou que revelem pudor. Proíbe-se também prescrever remédios e fazer diagnósticos e, se cobrar algum valor econômico estará sujeito a punição com e detenção. Pena = detenção de seis meses a dois anos. 013-Quais os principais direitos trabalhistas e previdenciários de um Pastor? R=O pastor tem direitos trabalhistas: férias de 30 dias mais 1/3 acima do salário, a cada 12
meses de trabalho, abono para filhos menores 13 de mais um salário em todo o natal ou proporcional quando for demitido, FGTS de 8% sobre o salário mensal, depositado CEF e aumento de multa de 40% quando for acima de 8 horas/dia (ordinariamente, o trabalho do
Pastor são 4 horas no período da tarde, no serviço burocrático, ou visitas, e a noite, 4horas no culto, incluída preparação, oração e relações publicas do término), um dia de folga por semana, adicional de mudança, etc.
Direitos previdenciários: aposentadoria por tempo de serviço, 35 anos de contribuição, ou 65 de vida, registrado como empregado da Igreja ou trabalhando com carne autônomo, auxílio doença, acidente, salário família e seguro desemprego; a viúva, ou os filhos menores e deficientes tem direito a receber a pensão. 014-Quais as isenções e regalias para templos e veículos religiosos? R=As Igrejas são isentas de impostos, taxas e tributos, asfalto, meio-fio IPTU, água e etc. Os
veículos não pagam IPVA ou outros impostos. 015- O que você entendeu por ação de indenização por danos materiais, morais e a imagem. R= O Pastor não pode exigir confissões de pecados ou segredos. Não pode forçar ao
pagamento de dízimos ou entrega de ofertas. Jamais pode condicionar o dinheiro para a cura e libertação, nunca desacatar alguém em seu ambiente de trabalho. Se um pastor ou m embro for agredido moralmente pelo radio, televisão ou jornal, pode requerer em juízo o direito de resposta, no mesmo espaço e hora, desagravar a ofensa. Alem da idenizacao por danos morais, que vai de 5 a 500 mil reais.
016-Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação de despejo? R= Reintegração de posse= quando o pastor se rebela, o ministério ou matriz, sendo ele de uma filial e recusa-se a desocupar o cargo e entregar a Igreja. - Despejo= Por falta de pagamento a Igreja que aluga e não paga, é apreendido os móveis, sons e bancadas, para garantir o recebimento.
017-Comente os 10 artigos da Constituição de Israel (10 mandamentos). R=Os dez mandamentos (Ex 20:2- 17). Falados por Deus e escrito por Ele em duas tábuas de pedra. - Artigo 1 - ―Não terás outros deuses diante de mim.‖ (Ex20:3)
Proíbe o politeísmo, amar a Deus de todo o teu coração, de toda a alma e de todas as suas forcas. Israel não deveria adorar, nem invocar nenhum dos deuses de outras nações. - Artigo 2 – ―Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra.‖ (Ex20:4).
Proíbe a feitura de imagens de Deus ou de criaturas, com o propósito de adoração, oração ou qualquer outro tipo de auxílio espiritual. - Artigo 3 – ―Não tomarás o nome do Senhor, teu Deus, em vão;...‖ (Ex20:7). O nome de Deus deve ser santificado, honrado e respeitado por ser profundamente sagrado, e deve ser usado somente de maneira santa. - Artigo 4 – ―Lembra-te do dia do sábado, para o santificar.‖ (Ex20:8).
Santificar aquele dia importava em separá-lo como um dia diferente dos demais. A observância desse dia para Israel era um sinal de que eles pertenciam a Deus. - Artigo 5 – ―Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra...‖ (Ex 20:12).
Deus atribuiu grande respeito pelos pais. Amá -los e respeitá-los é um mandamento de Deus e se não cumprido estava sujeito á pena de morte. - Artigo 6 – ―Não matarás‖ (Ex 20:13). Proíbe o homicídio deliberado, intencional, ilícito. Se não cumprido estava sujeito a pena de morte. (Gn 9:6) - Artigo 7 – ―Não adulterarás‖ (Ex 20:14).
Proíbe a imoralidade e todos os demais pecados sexuais. O adúltero era punido com pena de morte. (Lv 20:10). - Artigo 8 – ―Não furtarás‖ (Ex 20:15).
Proíbe o furto de dinheiro ou de qualquer outra coisa que pertence a outrem. Deve -se manter a honestidade em todos os nossos tratos com as pessoas. - Artigo 9 – ―Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.‖ (Ex 20:16).
Protege o nome e a reputacao do próximo. Ninguém deve fazer declarações falsas a respeito do caráter ou dos atos de outra pessoa. - Artigo 10 – ―Não cobicarás a casa do teu próximo;...‖ (Ex 20:17). Proíbe-se o desejo de tudo o que é errado ou que pertence a outra pessoa. Artigos do 1 a 3: Relação correta com Deus; (1 a 3 , moral teológica); Artigo 4: Relação correta com o trabalho; (4 a 6 moral individual); Artigos do 5 a 10: Relação correta com a sociedade. (7 a 10, moral social). 018-Comente os 10 principais artigos da lei das execuções penais. R= A lei nº 7.210/1984, a lei de execuções penais, em seu primeiro artigo esclarece que é a
integração social do preso um dos seus principais objetivos, já que não basta a punição do preso para combater o crime, pois, um dia este retornando e não estiver devidamente ressocializado, poderá reincidir na criminalidade. A dignidade da pessoa humana, assim, é a chave mestra, devendo ser respeitada quando se executa uma pena.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança e liberdade provisória. § 1º A pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado. § 2º Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
§ 3º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
A dignidade da pessoa humana é respeitada desde o início da execução da pena. No art.3. §único, ao declarar que não haverá distinção de natureza racial, social, religiosa ou política, o legislador igualou um mendigo branco e adventista ao milionário negro e católico. Toda pessoa é tratada de forma igual, sem predileções ou regalias ao ser executada sua pena pelo Estado.
A individualização da pena também é uma caracterização do respeito à dignidade humana. Não se pode pôr em um mesmo espaço físico pessoas com vida pregressa criminal totalmente díspares. Ou seja, um réu primário nunca deverá ser aprisionado na mesma cela que um reincidente contundente que cometeu centenas de crimes hediondos. Assim, ao classificar o
condenado, o legislador e, posteriormente, o juiz da execução penal, estão respeitando a individualidade do ser humano, um dos direitos humanos fundamentais elencados pela nossa
Constituição Federal de 1988. A responsabilidade de assistência ao condenado ainda é, por essa lei, unanimemente estatal, senão vejamos: Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Art. 10- A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime
e orientar o retorno à convivência em sociedade. Várias são as modalidades de assistência: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso. Destaca- se na assistência educacional a obrigatoriedade do ensino fundamental de primeiro
grau pelo sistema escolar da unidade federativa, isto é, pelo governo Estadual.
A responsabilidade pela integridade física e moral dos condenados é, conforme o art.40, das autoridades que estão direta ou indiretamente ligadas à execução penal. Qualquer tipo de ilegalidade ou abuso cometido por essas autoridades deverá ser, indistintam ente, julgadas e punidas para que haja o respeito a todo e qualquer direito humano fundamental.
Os direitos do preso são enumerados também na lei, no seu art.41. Dentre os dezesseis, três, pelo contexto atual, são postos em destaque. O primeiro é a proteçã o contra qualquer forma de sensacionalismo. Ora, nesse direito, defende-se a integridade moral do condenado que, na
grande maioria dos casos, é dilacerada pela impressa que julga antecipadamente, sem qualquer critério e movida exclusivamente pela emoção. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar -se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; Embriaguez II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É isento de pena o agen te que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar -se de acordo com esse entendimento. A f uga, entre nós, não caracteriza crime, mas é falta disciplinar (art. 50, II, LEP). Todavia, a
impontualidade na reapresentação ao estabelecimento penal não é fuga, devendo ser avaliada em cada caso52.
Outra questão interessante é saber se o condenado pode negar-se a colaborar com a sua ressocialização , recusando, por exemplo, à progressão de regime. Não nos parece que possa o preso repelir uma progressão favorável. Trata -se de direito indisponível, pois, além de seu aspecto individual relacionado ao conden ado, tem também característica de interesse público. É objetivo do Estado que, cumprida a pena, não volte mais o sentenciado a delinqüir. Em
contrário, Sérgio Mazina entende que o condenado, como sujeito da execução penal, não está compromissado com a progressividade: para ele, o modelo em si é exposto como faculdade de exercitar (ou não) as graves responsabilidades que lhe decorrem da progressão, podendo, portanto, recusar o exercício dessa faculdade/responsabilidade e, até mesmo, cumprir integralmente sua pena sob um regime estático53 O condenado está também sujeito a deveres e, se não os cumpre, pode ser punido disciplinarmente. Prevê a Lei de Execução Penal as infrações administrativas e suas sanções. Para serem impostas, exige-se processo administrativo disciplinar em que se assegure ao
sentenciado ampla defesa, com a participação de advogado. É possível isolamento celular preventivo (art. 60, LEP).
019-Comente os 10 principais artigos do código penal. R=Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Lei excepcional ou temporária Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo co rrespondente ou em alto-mar.
§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo corresponden te, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Extraterritorialidade
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro;
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: a) não foi pedida ou foi negada a extradição; b) houve requisição do Ministro da Justiça. Pena cumprida no estrangeiro
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Eficácia de sentença estrangeira Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; II - sujeitá-lo a medida de segurança. Parágrafo único - A homologação depende: a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada;
b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. Contagem de prazo Art. 10 - O dia do começo inclui -se no cômputo do prazo. Contam -se os dias, os meses e os
anos pelo calendário comum.
020-Comente os 3 principais artigos da lei antidrogas. R= Quem semeia, cultiva ou colhe plantas que dão origem a drogas é apenado nos termos do
artigo 28, caput, se o objetivo for consumo próprio e em pequena quantidade (artigo 28, § 1°); 2) quem induz, instiga ou auxilia alguém a consumir drogas recebe a pena de detenção de um a três anos (artigo 33, § 2°); 3) quem oferece droga de modo eventual e gratuito a pessoa de sua convivência recebe a pena de seis meses a um an o (artigo 33, § 3°);
021-Comente os 5 principais artigos do Estatuto do menor. R= Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .
022- Comente os 10 principais artigos do Novo Código Civil. R= A existência da pessoa natural termina com a morte (artigo 10 do Código de 1916; novo,
artigo 6º). Como com a morte termina a personalidade jurídica (mors omnia solvit,a morte tudo resolve), é importante estabelecer o momento da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento jurídico da pessoa humana, como a dissolução do vínculo matrimonial, o término das relações de parentesco, a transmissão da herança etc. O novo Código Civil, no artigo 157, reintroduz, no ordenamento, a lesão como modalidade de vício do negócio jurídico: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Parágrafo 1º - Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico. Parágrafo 2º - ‖Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito‖ . O Código Civil português atual, uma vez abolida a enfiteuse, conceitua a superfície como "faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou nele fazer ou manter plantações" (artigo 1.542). O objetivo é mais amplo do que na enfiteuse, permitindo melhor utilização da coisa. O proprietário do solo mantém a substância da coisa, pertencendo-lhe o solo, no qual pode ter interesse de exploração ou utilização do que dele for retirado. Tem esse proprietário, denominado fundeiro, a fruição do solo e do próprio terreno enquanto não iniciada a ob ra ou
plantação pelo direito lusitano. O superficiário tem direito de construir ou plantar. O fundeiro tem também a expectativa de receber a coisa em retorno com a obra. Artigo 1.336, parágrafo 2º, o condômino que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos na lei, na convenção ou no regulamento interno, pagará multa prevista na lei ou regulamento, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem. Não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança de multa. Em qualquer situação, há que se assegurar direito de defesa ao infrator. Esse dispositivo se refere àquele infrator esporádico. Artigo 1337 dispõe: "O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, 13 conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem". Parágrafo único: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de
convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia". A hipoteca, como direito real acessório de garantia, mantém os mesmos preceitos da última fase do Direito Romano. Aplicam-se-lhe os princípios gerais estabelecidos no Código Civil (artigos 755 a 767 do código de 1916 e artigos 1.419 a 1.430 do novo código). Tal como os outros direitos de igual natureza, a hipoteca é acessória a uma garantia e indivisível. Não se admite entre nós a chamada hipoteca abstrata, existente por si mesma, independente de qualquer crédito. Considera-se direito real a partir do registro imobiliário. Enquanto não registradas, as hipotecas são válidas e eficazes como garantia entre as partes tendo, portanto alcance real limitado ou meramente obrigacional.
O usucapião (ou a usucapião) deve ser visto doravante sob uma perspectiva mais dinâmica, que necessariamente fará acrescer alguns dos princípios básicos que tomamos como dogma no sistema de 1916. O novo Código Civil assume uma nova perspectiva com relação à propriedade, ou seja, o seu sentido social. Como o usucapião é o instrumento originário mais eficaz para atribuir moradia ou dinamizar a utilização da terra, há um novo enfoque no instituto. Alie-se a isto a orientação da Constituição de 1988, que realça o princípio e alberga modalidades mais simplificadas do instituto. Desse modo, a idéia básica no novo diploma é no sentido de que as modalidades de usucapião se situam no tempo do período aquisitivo, mais ou menos longo. Sob esse novo pálio
deve ser atentamente analisado o artigo 1.238, que fixa o prazo do usucapião extraordinário em quinze anos, independente de título e boa -fé. Esse prazo será reduzido a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos. O código italiano já estabelecera que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso novo Código Civil. O aspec to guarda muita importância com relação à responsabilidade pré-contratual. Importa, pois, examinar o elemento subjetivo em cada contrato, ao lado da
conduta objetiva das partes. A parte contratante pode estar já, de início, sem a intenção de cumprir o contrato, antes mesmo de sua elaboração. A vontade de descumprir pode ter surgido após o contrato. Pode ocorrer que a parte, posteriormente, veja -se em situação de impossibilidade de cumprimento. Cabe ao juiz examinar em cada caso se o descumprimento decorre de boa ou má -fé. Ficam fora desse exame o caso fortuito e a força maior, que são
examinados previamente, no raciocínio do julgador, e incidentalmente podem ter reflexos no descumprimento do contrato.
A responsabilidade por fato de animais é regulada pelo artigo 1.527 do Código Civil de 1916: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar:‖. I – ―Que o guardava e vigiava com cuidado preciso; II - Que o animal foi provocado por outro; III - Que houve imprudência do ofendido; IV - Que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior".
Os danos causados pelo fato de animais receberam tratamento de presunção de culpa no código de 1916. O dono ou detentor do animal somente exonerar -se-á da responsabilidade se provar um dos fatos descritos na lei. O dispositivo induz inversão ou reversão do ônus da prova, que não caberá à vítima, nesse caso, mas ao réu. Na pretensão,basta que a vítima prove o dano e o nexo causal. No novo Código Civil foram inseridos apenas três dispositivos no artigo 1.597, que trata da presunção de filhos concebidos na constância do casamento. Assim, além dos incisos I e II, que cuidam das presunções ordinárias de concepção, dispõe esse artigo que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos: III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
Esses dispositivos, únicos no código sobre o tema, cuidam dos filhos nascidos do que se convencionou denominar fertilização ou reprodução assistida. O código enfoca, portanto, a possibilidade de nascimento de filho aind a que após a morte do pai ou da mãe, no caso de fecundação artificial e de embriões excedentários. Frise -se que o embrião pode ser albergado no útero de outra mulher, questão que faz surgir a problemática da maternidade sub-rogada, maternidade de substituição ou ventre de aluguel Advirta -se, de plano, que o Código Civil de 2002 não autoriza nem regulamenta essa reprodução assistida, mas apenas constata a existência da problemática e procura dar solução exclusivamente ao aspecto da paternidade. Toda essa matéria, que é cada vez mais ampla e complexa, deve ser regulada por lei específica, por opção do legislador.
023-Comente os 5 artigos do Novo Código Civil referente a igrejas e entidades. R=A partir de 11 de janeiro de 2003, quando o novo Código Civil entrou em vigor, todas as
igrejas passaram a ser associações. A antiga lei as denominava "sociedades pias e religiosas", se bem que os juristas e tribunais já costumavam a tratar as igrejas como associações. Até aí, tudo bem. No entanto, com a cristalização dessa compreensão, algumas mudanças vieram. A principal mudança é a limitação do poder de auto -regulação por parte das associações. Isso significa que, a exemplo do que já acontece com outros tipos de sociedades e de comunhão de interesses - como os condomínios de edifícios, por exemplo -, a nova lei traz, do seu artigo 53 até o 61, uma série de regras que devem ser observadas obrigatoriamente pelas associações em seus estatutos. Se essas regras não forem adotadas pelas igrejas, elas estarão em situação de ilegalidade irregularidade perante os órgãos competentes, comprometendo a validade de todos os seus atos.
O novo código em seu artigo 2.031, estabelece um prazo improrrogável de um ano para que as associações que já existiam ao tempo da entrada em vigor da nova lei adaptem seus estatutos às novas regras. ou seja, as igrejas terão até janeiro de 2004 para mudar seus estatutos.
Uma outra novidade diz respeito à exclusão e disciplinas nas igrejas. O artigo 57 do novo código concede direitos ao associado (membro da igreja) que está para ser excluído. A exclusão só é admitida "havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia -geral, especialmente convocada para este fim". Em outras palavras, antes de excluir algum de seus
membros, as igrejas devem observar agora três coisas: a) O motivo da exclusão deve estar expressamente previsto
Para que haja justa causa, é preciso que o fato que deu ensejo à exclusão já esteja previsto no estatuto da igreja. Cada igreja deve apresentar em seu estatuto, ou em um regimento
disciplinar que seja elaborado e aprovado conforme se dispuser no estatuto, quais serão as transgressões que darão ensejo à exclusão ou à aplicação de penalidade ao membro. É preciso que sejam relacionadas todas as transgressões. Não se pode aceitar cláusulas genéricas como "pecados", "transgressões contra a Palavra de Deus", "condutas contrárias a Bíblia Sagrada" ou similares. Além disso, nas definições das transgressões, devem ser adotados, tanto quanto possível, termos técnicos jurídicos, para que se possa evitar no futuro eventuais questões que sejam levadas ao Poder Judiciário por conta dessas imprecisões terminológicas. "Deve se evitar, por exemplo, o uso de termos como "adultério ", que tem um conceito técnico - jurídico bem restrito e diferente do adotado nas igrejas locais", exemplifica o Presbítero Caramuru Afonso Francisco, da Assembléia de Deus no Belenzinho, SP, e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). b) Definir com clareza as penalidades que poderão ser aplicadas e em que casos deverão ser aplicadas, devendo sempre ser observado o princípio da proporcionalidade. A desproporção de uma penalidade pode ser questionada nos tribunais. Porém, isso não significa que caso um membro pratique uma transgressão que não seja prevista no estatuto e constitua- se uma infração à sã doutrina, ele não possa ser disciplinado. Será preciso, no entanto, que haja uma assembléia-geral especialmente convocada para este fim e que a maioria absoluta da assembléia seja favorável à disciplina. Se aprovada, ainda será necessário instaurar-se um processo legal, com a oportunidade para que o acusado possa se defender.
c) O Novo Código Civil prevê a possibilidade de recurso à assembléia-geral sempre que for decretada a exclusão. Em outras palavras, é instituído o direito de defesa ao excluído. "Foi tirado o direito de auto regulação das normas referentes à exclusão, fazendo com que, obrigatoriamente, haja um procedimento que prime pela possibilidade de defesa e pelo duplo grau de julgamento
garantindo às associações aquilo que é próprio do domínio privado: o processo legal", esclarece Caramuru.
Com essas modificações, todo estatuto de igreja deve ter capítulo específico sobre o procedimento de disciplina, criando um rito pelo qual se estabelecerá a apuração e penalização de transgressões, e serão identificados os órgãos que poderão apurar os fatos e os que julgarão esses fatos, havendo uma certa dissociação entre os órgãos que investigarão os fatos e o que os julgará. Outros detalhes a serem observados são a entrega, por escrito, a cada membro, do regimento disciplinar da igreja, para que não possa alegar desconhecimento das normas da igreja perante a justiça; e o uso do AR/MP (Aviso de Recebimento em Mãos Próprias), o que
significa que o acusado deverá ser informado do processo de suspensão da Santa Ceia através de notificação via postal, executada pelos correios. Pela norma do artigo 50 do novo Código Civil, os bens particulares dos adminis tradores - no caso, os pastores de igrejas - respondem pelos prejuízos causados às igrejas no caso de desvio de finalidade. Esse artigo não tem correspondente no Código Civil em vigor, é inovação. "Um exemplo de desvio de finalidade é usar o dinheiro ou ou tro bem da igreja em benefício próprio ou de outrem, sem autorização da igreja. Pela confusão patrimonial, significa dizer colocar um bem da igreja em seu nome", explica desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão. Pareceres de Juristas das Assembléias de Deus indicam que não haverão mudanças radicais Nas palavras do Desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão, as igrejas não têm muito o que se preocupar com a entrada em vigor do novo Código Civil. "De forma geral, os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros das igrejas, tanto individuais
como coletivos, são os constantes da Constituição Federal em vigor, em seu artigo 5°. As conquistas obtidas até agora - liberdade de consciência e de crença, livre exercício d e culto e proteção aos locais de sua celebração, entre outras - estão todas garantidas na Constituição Federal. Quanto aos estatutos das igrejas, acredito deverão continuar essencialmente como estão. Se necessário reformá-los, a reforma será de conformidade com os interesses peculiares de cada igreja. A meu ver, o novo Código Civil e o em vigor não disciplinam essa questão que é matéria de interesse interna corporis, ou seja, de interesse privativo das igrejas", argumenta. Apesar de ser positivo quanto às implicações, o desembargador só faz uma ressalva: "Ao elaborar seus estatutos, as associações, o que inclui as igrejas, devem fazê-lo nos moldes do artigo 54 do novo Código Civil, cujo artigo não tem correspondente no Código Civil vigente. Nesse ponto, vejo, sim, algo novo. Merece destaque aqui os requisitos para admissão e exclusão dos associados, que são os membros; a especificação de direitos e deveres dos associados; e a clarificação das fontes de recursos para sua manutenção. Ocorre que esses requisitos já constam praticamente em todos os estatutos das igrejas, pelo menos as Assembléias de Deus. Se não constar, deverão ser alterados", esclarece. Sobre as novas competências privativas das assembléias das associações, o desembargador Júlio Aires também analisa alguns pontos: "Lendo- se os artigos 57 e 59 do novo Código Civil, vemos que os motivos para exclusão de um membro deverão estar previsto no estatuto. Caso haja omissão quanto aos motivos para exclusão, a assembléia-geral poderá excluir o membro, desde que saiba tratar-se de um motivo grave. Acredito, à luz do segundo inciso do artigo 59, que uma igreja reunida possa, em assembléia geral, destituir seu pastor, desde que se tenha assegurado o direito de ampla defesa. Mas não só isso. A destituição também poderá se dar por decisão judicial em ação proposta por qualquer membro da igreja, mas sempre assegurado o direito de defesa. Essa questão poderá ou não constar do estatuto. Se o
estatuto for omisso, mesmo assim poderá ocorrer a destituição pela assembléia regularmente convocada, a qual tem competência para isso". 024-Quais são os 10 principais direitos de um trabalhador rural,urbano e doméstico? O empregado doméstico figurado pela Lei 5.859/78, Tratando-se dos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, a Constituição Federal em vigor, não reconhece alguns dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico. Ultimamente, vários direitos, de trabalhadores rurais e urbanos em comum, não são tão abrangentes quanto ao empregado doméstico, sendo a causa desse não reconhecimento, e continuar mantendo os encargos trabalhistas e previdenciários. Assim para o empregado doméstico é assegurada os demais direitos: Salário - O salário mínimo fixado em lei, é a menor remuneração que pode se pagar para o empregado doméstico, sendo a partir deste valor a negociação de um salário superior. Férias Anuais - O empregado tem o mesmo direito de receber o salário como se estivesse trabalhando, deste modo o empregador não poderá descontar do salário do empregado, pelo fato deste estar em férias. O Art. 130 da CLT, estabelece que as férias serão de 30 dias. Tendo o empregado trabalhado doze meses, este deverá escolher uma data, para que se conceda as suas férias dentro do s 12 meses seguintes. Irredutabilidade Salarial - O empregador não poderá reduzir o salário paga ao empregado, salvo se disposto em convenção ou acordo coletivo. Décimo Terceiro Salário - O décimo terceiro salário será uma remuneração integral recebido empregado, no mês de dezembro. É bom alegar que a Lei nº 4.090/62, estabelece, em seu art. 1º, que o 13º ―corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente‖ (§1) , e que ―a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral‖ (2§). Repouso Semanal Remunerado - É o dia em que o empregado tem o seu descanso, que geralmente é ao domingos, mas caso o repouso não seja aos domingos, é dever do empregador fixar outro dia da semana.
Licença Paternidade - Sendo o empregado doméstico de sexo masculino, tem como prazo de licença paternidade é de 5 dias, de acordo com o art. 10, § 1º, do ADCT. Licença Gestante - Também chamada licença maternidade, sua duração é de 120 dias, neste período a empregada não poderá ser despedida do emprego e recebe os mesmos vencimentos salariais pela Previdência Social. Aviso Prévio - O empregado doméstico quando é dispensado sem justa causa, tem o direito de aviso prévio, que poderá ser trabalhado, o comunicando no prazo máximo de 30 dias, assim ele permanece trabalhando até o final do prazo, ou indenizado, assim o empregador devendo pagar o valor de uma salário do empregado à titulo de indenização.
Auxílio – Doença - È o benefício em dinheiro pago mensalmente ao empregado que fique incapacitado de praticar os atos laborais.
O prazo de duração do auxílio – doença, é enquanto o empregado estiver incapacitado para cumprir o seu trabalho habitual.
Sendo esta incapacidade avaliada pelo Setor de Perícias Médicas do Instituto. Acidente De Qualquer Natureza - Caso o empregado sofra um acidente no trabalho ou em
casa e fique incapacitado de trabalhar, este direito é concedido. Auxílio – Reclusão - É o benefício pago pelo INPS ao dependentes do segurado detento que não está auferindo qualquer salário pelo seu serviço. Aposentadoria - O empregado é dispensado da obrigação de trabalhar, porém continua a receber sua remuneração que tem direito.
025 - Quais as 3 principais idades para se aposentar? R=Há sete anos, eram concedidas mais aposentadorias por tempo de serviço do que por
idade. A proporção era de 58,2% frente a 41,8% das concedidos por idade (homens a partir dos 65 anos e mulheres, dos 60 anos). Em 2003, os benefícios por tempo de contribuição já representavam apenas 27,2% e as por idade, 72,8%, considerando apenas o total desses dois
tipos de benefícios. Estimativas para 2004 apontam para participação dos beneficiários por idade de 76,7% frente a apenas 23,3% dos segurados que completam o tempo de
contribuição necessário antes dos 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. A aposentadoria para a mulher rural ou microprodutora, são 55 anos de vida, e homem 60, e também se for pescador. 026- Qual a diferença de aposentadoria, pensão, amparo ao idoso ou ao deficiente? - Aposentadoria = deixar o serviço, ou atividade, conservando o ordenado inteiro ou parte dele. Após os 60 anos mulheres e 65 homens. - Pensao = É uma renda anual ou mensal paga a alguém durante toda a vida. - Amparo = para quem nunca contribuiu ou tem pouca contribuição, é apropriado para pessoas acima de 65 anos, ou menos, desde que seja inválido para o trabalho e se a família for pobre. Agora já pode coexistir dois ou mais amparos na mesma residência . Súmula 11. Em caso de falecimento do assistido, a LOA não deixa pensão para o dependente.
027-Como que e em 5 linhas o resumo da tramitação de um processo trabalhista? R=
1–Abertura do Processo. 2 – Apresentação dos documentos. 3 – Audiência com Juiz. 4 – Apresentação das testemunhas.
5 – Decisão do Juiz.
028-Como se recorre de multa de transito. R=Depois de receber a notificação da multa, a pessoa tem 15 dias (após a emissão da
notificação) para protocolar seu requerimento de defesa. Nesta primeira fase, é importante apontar as inconsistências da multa, como modelo diferente de carro ou o fato de a rua apontada como local da infração não existir. O requerimento deve ser entregue pessoalmente ou pelos Correios aos órgãos competentes de cada cidade ou Estado. Há como sugestão um modelo disponível de requerimento, porém a forma de argumentação é livre. Dados do requerente (nome completo, endereço, qualificação); dados do veículo (placa, marca, modelo, ano, cor); dados da autuação (número do Auto de Infração de Trânsito - AIT, data da autuação, local da infração e tipo da infração); alegação do requerente (motivo que expõe para solicitar o cancelamento da autuação); data e assinatura. É preciso ainda anexar uma cópia simples do Auto de Infração de Trânsito – AIT ou da Notificação da Autuação; cópia simples do Certificado de Registro do Veículo – CRV ou Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV; cópia simples de documento de identidade do requerente que comprove a autenticidade da assinatura (RG, CNH, OAB, CREA,
etc.); cópia simples da Indicação do Condutor responsável pela infração, no caso de já ter sido efetuada, acompanhada de cópia simples Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Permissão para Dirigir do condutor indicado. Para alegação de Divergência de cor do veículo, é importante anexar uma fotografia colorida do veículo onde seja visível sua placa. Se não houver recurso dentro do prazo, o órgão de trânsito irá emitir a notificação de multa, com o valor a ser pago pela infração. Ao contrário da notificação de infração, que deve ser emitida em 30 dias, a multa emitida não tem prazo para ser enviada. Esse primeiro recurso será analisado por funcionários do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Se o pedido de anulação da notificação for aceito pelo DSV, a multa será anulada. Se for indeferido, o proprietário então recorrerá ao Jaris, onde o julgamento é feito por representantes de entidades civis.
O caso é julgado, em média, em 14 dias. Não adianta alegar que o carro era dirigido por outra pessoa quando a infração foi cometida. O proprietário tem que preencher um formulário que vem com a notificação indicando quem dirigia. Os dois devem assinar o formulário, antes de entregá -lo para a autoridade de trânsito. Mas, atenção, isso não isenta o proprietário de pagar a multa.
Todo o processo pode ser feito pelo dono do veículo,sem a necessidade de contratrar
advogado ou despachante. Empresas especializadas em recorrer de multas também deve ser evitadas. De acordo com especialistas, elas chegam a prejudicar o cliente.
029-Qual é a diferença entre processo penal e processo civil? R=São dois códigos usados pela justiça. Conduzem os fatos para uma sentença final. - Processo Penal = Geralmente, começa com BO na delegacia, com inquérito ou TCO, e depois
o delegado faz o relatório e passa para o fórum, onde o MP faz a denúncia e o juiz colhe as provas, ouve as partes e prolata a sentença, se for crime contra a vida, vai a júri popular. - Processo Civil = Regula as relações da vida civil entre as pessoas. Inicia com a provocação e pedido de uma parte e o juiz manda citar a parte contrária, recebe a contestação, ouve as partes, colhe testemunha e documentos e prolata a sentença, dando ou não direito ao pedido pleiteado. Geralmente, cabe recurso para as capitais dos Estados e Brasília.
030- O que é um Capelão? R=Capelão é um ministro religioso autorizado a prestar assistência religiosa e a realizar cultos
religiosos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações. Ao longo da história, muitas cortes e famílias nobres tinham também o seu capelão. Particular.
031-Quando, por que e por quem iniciou a atividade de capelão no Brasil? R=-Quando= 1934 e 1937. -Quem= Os padres. -Porque= Para consolar, assistir,orientar, levantar a alta estima, oferecer apoio moral e
estender a mao amiga ao triste, doente, abatido, caído, preso, setenciado de morte, enfermo e necessitado psicologicamente.
032-Qual a origem e a necessidade de capelão evangélico? R=Com o aumento dos evangélicos, a partir dos anos 70 começaram a ser implantados
capelães evangélicos, em lugares oficiais.
Havia um número considerável de oficiais militares, pacientes e médicos, graduados e povo em geral que eram evangélicos, então ficava incoerente um evangélico ser consolado e assistido espiritualmente por pessoa de outro credo.
033-Quais as atividades de um capelão? R=Consolar, assistir, orientat, levantar, a auto-estima, oferecer apoio moral e estender a mão amiga ao triste, doente, abatido, preso setenciado de morte, enfermo e necessitado psicologicamente.
034-Por que é importante citar textos legais no meio do sermão? R=Valoriza o palavra do do orador, principalmente em reuniões fora da igreja e aumenta o
repertório valorizando o auditório.
035-Por que é conveniente o pastor saber noções gerais de direito? R=O pastor trabalha com pessoas das diversas áreas das profissões liberais e intelectuais e
quanto mais apresentar saber mais conquistará moral e a simpatia dos fiéis.
036-Quais são as principais questões que aparecem no aconselhamento? R=O Âmbito do Aconselhamento Pastoral é uma área bem ampla, segue além dos terrenos cotidiano, social e moral das circunstâncias que a ele associam, por suas razões conscientes e
inconscientes, e suas determinadas histórias casuais. Estas áreas são as seguintes: — Religiosa: Um gabinete pastoral deve ser o mais apropriado, sendo a entrevista sobre o assunto, o pastor falará da vida espiritual dirigida pelo Espírito, neste campo não precisa temer, pois o seu preparo teológico não o deixará mostrar ser fraco e inexperiente. Como pastor, exercerá a sua autoridade espiritual, seu conhecimento bíblico, seu poder de comunhão com Deus e sua fé inabalável alicerçado pela fidelidade, mansidão, capacidade de perdoar e principalmente no temor a Deus.
Demonstrar mais compreensão, firmeza, equilíbrio, sabendo guardar as confidências reservadas que lhe sejam confiadas.
— Social: O pastor é uma figura universal, o que implica dizer que ele atinge todas as esferas da vida dos seus semelhantes dando sua parcela de participação nas alegrias e nas tristezas, na fartura, na carência, na solidão, no matrimônio ou nas crises conjugais, no que vê e ouve deve conservar em sigilo.
— Emocional: É a reação proveniente da afinidade com um apelo produzindo ansiedade para sua solução; nas áreas emocionais, o pastor deve ter bastante cuidado espiritual para discernir as emoções verdadeiras das falsas, sem deixar-se envolver por eles. — Mental: A enfermidade mental é um distúrbio causado por diversas emoções, não chegando a ser loucura propriamente dita, mas associando-se a ela, em menor grau, demonstrando-se por complexos de inferioridade, ou ansiedade não justificáveis e por desejos insatisfeitos.
Nestes casos o aconselhado deve ser orientado a procurar um psiquiatra, buscando auxílio nos familiares de modo discreto, segundo a abrangência do problema.
037-O que é pastor leigo e pastor culto? R=Pastor culto é aquele que procura apresentar -se apto diante de Deus, não só espiritual, mas
também intelectualmente. Quanto melhor puder expressar a sua mensagem mais valerá á pena ouvir o que ele diz.
O pastor culto é instruído, letrado, sábio. É um homem livre de inibições, podendo manejar bem a palavra da verdade. (Ef 6:17).
Pastor leigo é alheio ao mundo secular, sem conhecimento, sem cultura. Se ele deseja se mostrar aprovado diante de Deus e dos homens, é imprescindível que ele adqu ira toda a instrução possível e absorva o máximo do que os mestres e os livros possam lhe ensinar, Extraindo deles todo o conhecimento disponível. O obreiro deve se esforçar para aprender tudo o que puder, porque a falta de instrução pode ser um tropeço no exercício de seu ministério.
038-O que é pastor cheio de poder e pastor frio com letra morta? R=Aquele que entrega sua vida totalmente á Deus, é um pastor cheio do poder, bem sucedido tem vida regada com oração conhecimento geral da Palavra de Deus. Pouco se faz para Deus sem oração e sem a leitura da Bíblia, sem jejum e vigilância, tudo isso, acompanhado de humildade faz de um pastor ou qualquer pessoa ficar cheia do Espírito Santo.
Estudar é muito mais que necessário, é dever do líder, jamais pode c ontar somente com sua sabedoria humana e conhecimento crescimento precisará também da unção do Endêmico se
não se tornará um pastor de letra morta, a edificação da igreja e seu espírito Santo, através da oração vigilância e jejum. Pastor frio e com letra morta é aquele que pouco ora, pouco se importa em ler a Palavra, não
se consagra em jejum e oração.
MÓDULO II – TEOLOGIA PRÁTICA E ECLESIÁSTICA. TEOLOGIA GERAL
039 – Diferenças entre Teologia secular e teologia evangélica. R= Teologia secular é o estudo da história dos séculos, Traz conhecimento cultural. Estuda as coisas relativas á Deus, a sua natureza, obras e relações com os homens. E a teologia evangélica é o estudo bíblico evangélico, Estuda as questões referentes ao conhecimento da divindade de Deus e de suas relações com os homens descrevendo as
doutrinas através dos livros da Bíblia.
040 – Quais as principais divisões da teologia?
R= Bibliologia (doutrina das Escrituras); Teologia pura (doutrina de Deus); Cristologia (doutrina de Jesus Cristo);
Pneumatologia (doutrina do Espírito Santo); Antropologia (doutrina do Homem); Hamartiologia (doutrina do Pecado);
Soteriologia (doutrina da Salvação); Eclesiologia (doutrina da Igreja); Angiologia (doutrina dos Anjos) e Escatologia (doutrina das Ultimas coisas).
041-qual a diferença entre teologia pentecostal e teologia tradicional? R=
A teologia pentecostal traz a luz estudos desde os séculos passados sobre a história da
teologia. Analisando cada homem que levantou sua tese sobre o movimento pentecostal, no
decurso da história do cristianismo e que, ocasionalmente, eram levadas a indagar a cerca do significado do batismo no Espírito Santo e dos dons espirituais. Os anos passaram e homens ilustres que contestaram ou que aceitaram o movimento pentecostal também se foram. Hoje o
movimento pentecostal procura enfatizar que a conservação e o crescimento pentecostal, estão na constante renovação espiritual do cristão. A teologia pentecostal estuda a fonte que conduz a criação divina das coisas e seu relacionamento com o universo e também o estudo do batismo no Espírito Santo.Muitos acreditavam que o falar noutras línguas tivesse cessado na Igreja primitiva, o movimento pentecostal tem mostrado nos dias atuais exatamente o
contrário e essa mensagem vem perdendo terreno nos tempos atuais. - A teologia tradicional sobre a salvação. Por causa de uma ênfase anticatólica, a igreja
evangélica se viu na obrigação de enfatizar que a salvação não é pelas obras, mas pela fé. Mas isto não é verdade? A salvação não é apenas por meio da fé? (Jo 3.16; Ef 2.8 -9; At 11.14; Rm 3.20-24; 5.1; etc.) Ocorre que estes teólogos, pretendendo basear -se em alguns ensinamentos de Paulo, ignoraram outras partes das escrituras que mostram claramente como
a fé e a obediência (obras) devem andar juntas, e como estão intimamente associadas com a salvação.
042-quais os estudos diferenciados da teologia básica e da média?
R=A teologia básica estuda: Bibliologia, Teontologia, Pneumatologia, Angeologia, Antropologia, Harmatiologia,Soteriologia, Eclesiologia, Escatologia, Heresiologia, Evangelismo,
Discipulado, Síntese Velho Testamento e Síntese Novo Testamento. Etc. A teologia média estuda: Hermenêutica, Homilética, Liturgia, Administração Eclesiástica, Apologética, Teologia Moral (ética crista), Teologia Pastoral, História da Teologia, Dispensações e Alianças, Religiões Mundiais I e II, Período Interbíblico, Maneiras e Costumes da Bíblia, Geografia Bíblica, A Bíblia e a Ciência, Tipologia, Arqueologia, Português Instru mental, Metodologia do Ensino Científico, Direito Canônico. Etc.
043-Por que as igrejas de mídia não estudam teologia? R=Estas igrejas se preocupam muito com o louvor. Evangeliza, e discípula por meio do louvor e geralmente existe um pequeno ministério e pouco tempo dedicado ao estudo da palavra e da doutrina. Dá a entender que estão mais preocupados com a quantidade e não com a qualidade. As pessoas aceitam a Cristo eventualmente e muitos se afastam com muita facilidade e sem nenhum temor, pois não rece bem mensagens de ensinamentos, não são solidificados na Palavra de Deus, então não valorizam o alto valor da Bíblia e o conhecimento íntimo com Deus.
044-Cite 5 definições de Teologia Sistemática? R=A ciência de Deus... Um resumo da verdade religiosa cientificamente arranjada,ou uma coleção filosófica de todo o conhecimento religioso . (W.Lindsay Alexander) -A ciência de Deus e dos relacionamentos de Deus com o universo . (A.H.Strong). -A Teologia sistemática tem por objetivo sistematizar os fatos da Bíblia, e averiguar os princípios ou verdades gerais que tais fatos envolvem. (Charles Hodge). -Uma ciência que se preocupa com o infinito e o finito, com Deus e o universo. O material,portanto,que abrange e mais do que qualquer outra ciência.Também é a mais necessária de todas as ciências. (W.G.T.Sheda) -Uma ciência que segue um esquema ou uma ordem Humana de desenvolvimento doutrinário e que tem o propósito de incorporar no seu sistema a verdade a respei to de Deus e o seu universo, a partir de qualquer fonte. (Lewis Sperry Chafer).
045-Cite 5 divisões de Teologia Sistemática? R=-Teologia Natural. -Teologia Prática. -Teologia Bíblica. -Teologia Histórica. -Teologia Dogmática.
046-Por que a Teologia Sistemática é considerada mãe das demais? R=A teologia Sistemática é um estudo, abrangente de toda a doutrina de Deus. Subdivide-se em várias ramificações e a organização coordenada dos estudos da Bíblia,
sendo agrupados em tópicos.
PENTATEUCO 047-Quais são os livros do Pentateuco e o significado de cada título? R: Gênesis - Significa ―a geração‖, sucessão da vida a das coisas. Em hebraico. Chama-se ―Bereshith‖, significando ―O começo. Êxodo - Significa ―Saída‖, no grego ou imigração. Levítico-trata do regulamento e observação do Sacerdócio Levitico. Número- O titulo é da Versão dos Setenta, porque narra dois recenseamentos. Deuteronômio –o 5 Livro de Moisés.No grego é ―Segunda lei‖ ou Repetição da lei 048-Qual é a diferença de Pentateuco e Torá? - Pentateuco = Os cinco primeiros livros da Bíblia, Penta. Escritos por Moisés. Conhecidos como a lei de Moisés. = Para os hebreus a Bíblia começa e termina no Pentateuco. Formando um só - Torá pergaminho indivisível. ⁰
049-Onde, quando e quem escreveu o Pentateuco?
R= -Onde = Provavelmente começou no Egito e terminou no deserto do Sinai. -Quando = do século XV ao século XIV a.C -Por quem = Por Moisés
A BÍBLIA 050 - Quais os países e regiões em que foram escritos os livros da Bíblia? R=A Bíblia começou a ser escrita no deserto do SINAI,no oriente médio,ao norte da África e
do Egito,ao Sul da Rússia,do mar negro da Turquia e da Grécia,ao Leste do mar mediterrâneo e ao oeste da Jordânia e síria ou sul do Líbano e Europa.(sul).
051 - O que é e quais são os livros apócrifos? R= A palavra ―APÓCRIFO‖ significa literalmente: ―ESCONDIDO‖, ―OCULTO‖, no sentido religioso, o termo significa: ―NÃO GENUÍNO‖, ―ESPÚRIO‖. São 14 os apócrifos. Sendo 10 livros e 04 acréscimos a livros canônicos. No entanto a Igreja Católica aceita somente 11. Sendo 07 livros e 04 acréscimos. - Os sete livros apócrifos da Bíblia católica são: * Tobias (após o livro de Esdras); * Judite (após o livro de Tobias); * Sabedoria de Salomão (após o livro de Cantares); * Eclesiásticos ( após o livro de Sabedoria de Salomao); * Baruque (após o livro de Jeremias); * 1 Macabeus ( após o livro de Malaquias); * 2 Macabeus (após 1Macabeus). Os quatro acréscimos do apêndice: *Ester (a Ester 10:4 – 16:24); *Cantico dos três santos filhos (a Daniel cap.13); *Bel e o dragão (a Daniel cap.14). -Os três livros apócrifos rejeitados pela Igreja Católica: * 3 Esdras; * 4 Esdras;
* A oração de Manassés.
A Igreja romana aprovou os Apócrifos em 18 de abril de 1546 como meio d e combater a Reforma Protestante, então recente. Nessa época os protestantes combatiam violentamente as novas doutrinas romanistas do purgatório, a oração pelos mortos, salvação mediante obras, etc. Os romanistas viam nos apócrifos base para tais doutrinas, e apelaram para eles, aprovando-os como canônicos
052 - Por que a Bíblia é sempre atualizada? R=A Inspiração Divina da Bíblia
A Bíblia é um livro diferente de todos os demais livros, O que diferencia a Bíblia dos demais livros é a sua inspiração divina"Toda Escritura é inspirada por Deus... porque nunca jamais qualquer profecia foi dada por vontade humana, entretanto homens (santos) falaram da parte
de Deus movidos pelo Espírito Santo" (II Tm 3:16 a e II Pe 1:21). Na Bíblia encontramos a revelação de Deus a toda humanidade, ao revelar que: "o único Deus e a Jesus Cristo, a quem Ele enviou" (Jo 17:3). Sendo as Escrituras a revelação de Deus, tanto o AT como o NT, são o Seu esforço de revelar a sua salvação, através de Jesus Cristo. Como alguém já disse: "A Bíblia é Deus falando ao homem, é Deus falando através do homem, é Deus falando com o homem, é Deus falando a favor do homem, mas, á sempre Deus falando" 1 - O que é Inspiração Divina? É a influência sobrenatural do Espírito Santo, sobre os escritores da Bíblia, capacitando -os a receber e transmitir a mensagem divina sem mistura de erro. 2 - O que é Revelação Divina?
Revelação: É a ação pela qual Deus dá a conhecer ao escritor coisas desconhecidas e que o homem pôr si só não podia jamais saber. A Bíblia é sempre atualizada Porque: ―...As palavras que Eu vós disse são espirito e vida‖ Se a palavra e vida ela está presente e atuante constantemente e núnca será desatualisada porque ela e espirito e vida e o proprio Deus.
053 - Por que se pode afirmar que o Espírito Santo está embutido na Bíblia? R=O que diferencia a Bíblia dos demais livros e a sua inspiração divina, é devido á inspiração
divina e que ela é chamada a Palavra de Deus. Essa inspiração é a influencia sobrenatural do Espírito Santo, sobre os escritores da Bíblia, capacitando-os a receber e transmitir a mensagem divina sem mistura de erro.
Prova da inspiração divina, isto é, a ação do Espírito Santo nas Escrituras e que Jesus aprovou a Bíblia. Ele a leu em Lc.4:16 Portanto, o Espírito Santo está embutido na Bíblia devido a sua magnífica inspiração.
054 - O que significa o nome Bíblia? R= O vocábulo Bíblia não se acha no texto bíblico. Esta expressão vem do grego. É derivada do nome que os gregos davam a folha de papiro preparada para a escrita- Bíblos.Um rolo de
papiro do tamanho pequeno era chamado Biblion e vários destes era uma Bíblia, quer dizer ―coleção de livros pequenos‖.
055 - Quais os três maiores livros do antigo testamento e os três maiores do Novo? R=- Velho Testamento = Salmos 150 capítulos
Jeremias é o segundo maior livro da Bíblia, pois contém mais palavras (não capítulos) do que qualquer outro livro, exceto Salmos. Jeremias possui 52 capítulos. Isaías 66 capítulos - Novo Testamento = Mateus 28 capítulos
Atos 28 capítulos Lucas 24 capítulos
056 - Qual o valor religioso da Bíblia? R=O valor da Bíblia não é religioso, mas sim vital, pois são palavras de Deus vivo, e são palavras que vivificam se crermos. João 5:24). O caráter religioso da Bíblia está em sua
mensagem que é a sua maior riqueza e transforma a Bíblia no livro sagrado por excelência.
057 - A partir de quando se dividiu a Bíblia em capítulo? R=A partir de 1250 d.C., pelo Cardeal Hugo de Saint Cher, monge domiciniano.
058-Quais foram os dois primeiros tradutores da Bíblia para o português? R=-João Ferreira D`Almeida. -Matos Soares.
059- Onde foi impressa a primeira Bíblia? R=A Bíblia toda foi o primeiro livro impresso no mundo após a invenção do prelo, isso em 1452 d. C. em Mainz. Alemanha.
060-Por que a Igreja Católica não deixava o povo estudar a Bíblia? R=Para que o povo não viesse descobrir a verdade contida em suas mensagens que Jesus
cura, salva, liberta e leva ao céu, sem a interferência de ninguém acreditando nas falsas doutrinas e fundamentos deturpados e fora da realidade cristã. Para continuarem ajudando financeiramente enriquecendo cada vez mais os lideres.
061-O que era papirus e pergaminho? R= -Papirus: Extraído de uma planta aquática desse mesmo nome. Depapirus deriva o termo papel, seu uso na escrita vem de 3000 a.C. no Egito. -Pergaminho:Pele de animais, curtida e preparada para escrita. Material superior ao papiro,
porém de uso mais recente.Teve seu uso, á partir do início do século I na Ásia Menor.
GEOGRAFIA BÍBLICA 062 - Onde Jesus foi gerado e onde nasceu? R= Foi gerado na Galiléia na cidade de Nazaré e nasceu na Judéia cidade de Belém.
063 - Onde Jesus morreu e onde se ascendeu ao Céu? R=Jesus foi crucificado e morto fora da cidade em um lugar chamado Gólgota ou (caveira) na
cidade de Jerusalém e foi ascendido em Betania. No Monte das Oliveiras. (Lc.24:50). .
064 - Onde Jesus realizou a maior quantidade de milagres? R= Cafarnaum. Fora da cidade residencial do Senhor Jesus e do seu discípulo Pedro, (Mt 5:1; 8;14- 17). Além de realizar em Cafarnaum o maior número de milagres pronunciou ali os mais profundos ensinamentos.
065-Quais os países Jesus visitou? R=
Quando criança Jesus foi levado ao Egito pelos seus pais para fugirem da fúria de Herodes. (Mt.2:13).Israel O Senhor Jesus pregou somente em Israel, seus apóstolos e discípulos até os confins da terra.
066-Explique o porquê da divisão: Judéia, Samaria e Galiléia? R=
Israel foi muito próspero , inicialmente no reinado de Salomao . E Le implantou a siderurgia do alumínio e cobre e aumentou os impostos, levando o povo á miséria. Após sua morte seu filho Roboão não quis atender as reivindicações do povo, oprimindo ainda mais a combalida e azeda nação hebraica, não baixa os impostos nem melhora as condições de vida de seus irmãos. Aproveitando –se dessa situação caótica, Jeroboão assume a liderança das tribos descontentes. E, assim, em 923 a.C., o reino de Israel divide- se. As tribos de Judá e Benjamim permanecem fiéis á dinastia davídica. Entretanto, as do norte, encabeçadas por Efraim, formam um novo reino.
As tribos do norte foram invadidas pela Assíria, em 722 a.C. e as do sul foram levadas em cativeiro em 586 a.C. pelos babilônios. Samaria: Foi capital do reino do norte durante duzentos anos. Essa cidade foi uma das mais importantes e influentes na vida de Israel.
Galiléia: Um pequeno ―circuito‖ de território, no qual estavam vinte cidades que o rei Salomao deu ao rei Hirao (1Rs 9:11).
Judéia: Designação grega e romana da terra de Judá. Depois da conquista romana (63 a.C.), denota toda a palestina incluindo a Galiléia e a Samaria.
067 - Quantos impérios já dominaram Israel ou palestina? R= - Assíria em 722 a.C. - Babilonia em 604 a.C.
Domínio do império babilonico = 605 a 586 A.c Início do domínio persa – 539 a.C. Ciro, imperador da Pérsia, ordena a volta dos judeus – 538 a.C.
Alexandre, o Grande, governa a Palestina: domínio macedônio – 333 a 323 a.C. Domínio dos Ptolomeus sobre a Palestina – 323 a 198 a.C. Domínio dos selêucidas sobre a Palestina – 198 a 166 a.C. domínio da família de Judas e seus descendentes, os asmoneus, sobre a Palestina – 166 a 63 a.C.
Conquista de Jerusalém por Pompeu, general romano, anexando a Palestina ao Império Romano – 63 a.C. Destruição de Jerusalém – 70 d.C.
RELIGIÃOES E SEITAS 068 - Quais as 3 maiores religiões da Terra? R=
Cristianismo: É a maior religião do mundo com cerca de 2.106.962.000 de seguidores. É monoteísta e se baseia na vida e nos ensinamentos de Jesus de Nazaré. Islamismo: Possui aproximadamente 1.283.424.000 fiéis, é a segunda religião mais praticada no mundo. Além disso, é também um sistema que monitora a política, a economia e a vida social. Hinduísmo: Com cerca de 851.291.000 de fiéis, é a terceira maior religião e a mai s velha do mundo. A religião se baseia em textos como os Vedas, os Puranas, o Mahabharata e o Ramayama.
069 - Quais as 3principais divisões do islamismo? R=
Os muçulmanos estão divididos em dois grandes grupos, os sunitas e os xiitas. Essas tendências surgem da disputa pelo direito de sucessão a Maomé. A divergência principal diz respeito à natureza da chefia: Para os xiitas, o Imã ou "Imam" (líder da comunidade) é herdeiro e continuador da missão espiritual do Profeta.
Para os sunitas, o Imã é apenas um chefe civil e político, sem autoridade espiritual, a qual pertence exclusivamente à comunidade como um todo (umma). Sunitas e xiitas fazem juntos os mesmos ritos e seguem as mesmas leis (com diferenças irrelevantes), mas o conflito político é profundo. Sunitas – Os sunitas são os partidários dos califas abássidas, descendentes de all-Abbas, tio do Profeta. Em 749, eles assumem o controle do Islã e transferem a capital para Bagdá. Justificam
sua legitimidade apoiados nos juristas (alim, plural ulemás) que sustentam que o califado pertenceria aos que fossem considerados dignos pelo consenso da comunidade.
A maior parte dos adeptos do islamismo é sunita (cerca de 85%). No Iraque a maioria da população é xiita, mas o ex -governo (2003) era sunita... Xiitas – Partidários de Ali, casado com Fátima, filha de Maomé, os xiitas não aceitam a direção dos sunitas.
Argumentando que só os descendentes do Profeta são os verdadeiros imãs: guias infalíveis em sua interpretação do Corão e do Suna, graças ao conhecimento sec reto que lhes fora dado por Deus. São predominantes no Irã e no Iêmen. A rivalidade histórica entre sunitas e xiitas se acentua com a revolução iraniana de 1979 que, sob a liderança do aiatolá Khomeini (xiita), depõe o xá Reza Pahlevi e instaura a Repúblic a Islâmica do Irã. Outros grupos – Além dos sunitas e xiitas, existem outras divisões do islamismo, entre eles os zeiitas, hanafitas, malequitas, chafeitas, bahais, drusos e hambaditas. Algumas destas linhas
surgem no início do Islã e outras são mais recentes. Todos esses grupos aceitam Alá como deus único, reconhecem Maomé como fundador do Islamismo e aceitam o Corão como livro sagrado. As diferenças estão na aceitação ou não da Suna como texto sagrado e no grau de observância das regras do Corão
070 - Quais as 3 principais divisões do judaísmo? R=O judaísmo é comumente dividido nos seguintes movimentos:
Judaísmo ortodoxo (separado entre grupos ―chassídicos‖ e ―não -chassídicos‖, chamados mitnagdim).
Judaísmo conservador (fora dos Estados Unidos é conhecido por Judaísmo Masorti). Judaísmo reconstrucionista Judaísmo da reformista (fora dos Estados Unidos também é conhecido como Judaísmo progressista e, no Reino Unido, Judaísmo liberal)
071 - Quais as 3 principais divisões do catolicismo? R= Católicos Romanos.-Católicos Ortodoxos.-Protestantes.
072 - Quais as 5 principais divisões dos evangélicos? R=1-Pentecostais
2 - Neo Pentecostais 3 - Tradicionais 4 - Transculturais 5 - Fanáticos
Os Pentecostais são identificados pelo movimento pentecostal que começou quando Pedro fez seu primeiro discurso convertendo mais de 3000 almas e pregando em outras línguas. Os Neo Pentecostais, posso dizer que seriam os Pentecostais da Nova Era, como o homem
muda, eles também mudaram! ;) _ sem ofensa _ Os Tradicionais, aqueles que não aceitam o movimento pentecostal, mas crêem na Bíblia e nos ensinamentos de Jesus.
Os Transculturais, aqueles que tem o alicerce firmado na Rocha dos Séculos, e que mesmo em meio a tradições e costumes diferentes de sua concepção, ele não se deixa influenciar e começa a difundir o Reino de Deus por intermédio de sua conduta! - Estes são os mais fortes! -
E os Fanáticos - aqueles que por medo de se "contaminarem" acabam por menosprezar e criticar o raciocínio alheio, e até causam intrigas e confusões em "defesa" de sua fé! - Estes eu considero um tanto agressivos, mas compreendo seu "calcanhar de aquiles" ..
073-Qual a religião pura e imaculada aprovada pela Bíblia? R=―A religião pura e imaculada para com Deus,o Pai, é esta: visitar os órfãos e as viúvas nas suas tribulações e guardar-se da corrupção do mundo‖(Tg 1: 27)
074- Quais as três principais festas dos judeus? R=1)A PÁSCOA.
(EX.12:18-19 E 13: 3-1-0)
-Era a comemoração do livramento dos Israelitas do Egito.
Começava no décimo quarto á tarde, ou seja no início do décimo quinto dia do mês Abide ou Nisã , com a refeição sacrificial , quando um cordeiro ou um cabrito inteiro eram assados e comidos pelos membros de uma família com ervas amargas e pães ázimos: nessa ocasião o chefe da família contava a História da Redenção do Egito. Os sacrifícios significavam expiação e dedicação: As ervas amargas faziam lembrar da amargura da servidão Egípcia. Os pães ázimos simbolizavam a Pureza (cf Lv2;11)’ 2)A FESTA DAS SEMANAS. (Ex.23:6,34:22,Lv.23:17 e 20,Nm.28;26,Dt.16:9-10,OU DA SEGA,
OU O DIA DAS PRIMÍCIAS OU PENTECOSTES. (no gr. Quinquagézimo)
-Observada no quinquagézimo dia ou sete semanas depois do segundo dia da Páscoa,era a
segunda das três festas anuais do Santuário. Limitava- se a um só dia porque apenas uma parte dos produtos do ano fora colhida.
Eram oferecidos ao Senhor dois pães levedados , representando as primícias da sega . Eram imolados dez animais apropriados em Holocausto ao Senhor ; um bode como oferta de expiação do pecado e, dois cordeiros como ofertas Pacíficas.
3)A FESTA DOS TABERNÁCULOS OU DA COLHEITA. (Lv.23:34;Dt16:13) - Era a última das festas anuais.A determinação era que se celebrasse essa festa no sétimo mês quando terminava a estação agrícola e todos os produtos do ano tivessem sido colhidos. Durante sete dias celebrava-se o Holocausto diário que incluía um total de setenta bezerros distribuídos em escala decrescente durante sete dias , e , além desses , dois carneiros e catorze cordeiros diariamente; e para oferta de expiação do pecado , um bode era sacrificado cotidianamente(cf. Nm.29:12- 34.Durante a celebração dessa festa , o povo habitava em tendas feitas de ramos.(Lv.23:42)
075 - Qual a origem dos kardecistas? R=O médico e professor Frances Hipoliyte Léon Denazard Rivail, nascido em 1804,
influenciado por um amigo, passou a freqüentar reuniões espíritas e, por fim, tornou-se médium. Adotou o nome Allan Kardek, alegando ser este o seu nome na outra encarnação. Religiao fundada por Kardek em 1857, formulado em seu livro ―O livro dos Espíritos‖. Reunem-se em centros, não seguem nenhum ritual. Considerando o homem responsável pela própria felicidade. Prega o amor ao próximo como meio de chegar á maturidade espiritual. Pregam também a reencarnação.
076 - Qual a diferença entre budismo e confucionismo? R=- Budismo = Busca o nirvana (estado total de paz e plenitude) através de disciplina mental
e vida correta. É uma mistura filosófica com espiritismo e idolatria. Se salva por meio de várias reencarnações ou karma , crêem em vários deuses. - Confucionismo = Busca o caminho (Tao) que garante o equilíbrio entre o céu e a terra. Adora milhares de deuses e até animais.
077 - Faca um breve comentário sobre a história das igrejas brasileiras: R=batista ; Presbiteriana; Assembléia de Deus e, IURD. Batista - A história academicamente sobre a origem das Igrejas Batistas é a sua incepcao
como um grupo de dissidentes ingleses no século XVII. A primeira igreja batista nasceu quando grupo de refugiados ingleses que foram para a Holanda em busca da liberdade
religiosa em 1608, liderados por John Smyth, um clérigo e Thomas Helwys, um advogado, organizaram em Amsterda, em 1609 uma igreja de doutrinas batistas. John Smyth era pastor da igreja anglicana e discordava de alguns pontos da doutrina da igreja, examinado a Bíblia, creu na necessidade de batizar-se com consciência e em seguida batizou os demais fundadores da igreja constituindo-se assim a Primeira Igreja Batista organizada. Até então o
batismo não era por imersão. Em 1644, a confissão de Londres, foi a primeira a defender o imersionismo no batismo, prática que tornou comum a todos os batistas. Depois da morte de John Smyth e da decisão de Thomas Helwys e seus seguidores de regressarem para a Inglaterra, a igreja organizada na Holanda desfez-se e parte dos seus membros uniram-se aos menonitas. Thomas Helwys organizou a igreja batista em Spitalfields, nos arredores de Londres, em 1612. Nos Estados Unidos a primeira Igreja Batista nasceu
através de Roger Williams, Providence em 1639, na colônia que ele fu ndou com o nome de Rhode Island e John Clark que organizou a Igreja Batista de Newport, também em Rhode Island em 1648. Em terras americanas os batistas cresceram principalmente no sul, onde hoje
sua principal denominação, a Convenção Batista do Sul, conta com quase 15 milhoes de membros.
Em 1871, o primeiro grupo batista em Santa Bárbara SP, fundou em 10 de setembro a Primeira Igreja Batista em solo brasileiro, os fundadores foram os pastores Richard Ratcliff e Robert Porter Thomas . Em 2006, segundo o IB GE a Convenção Batista Brasileira (CBB) possuía 6000 igrejas
organizadas, 1200 congregacoes ou missões espalhadas em todo o território nacional e mais de 1.100.000 membros, a mesma possui vários colégios, seminários, orfanatos, faculdades, hospitais, centros de recuperação para drogados, etc. A Convenção Batista Nacional (CBN), nasceu em 1958 quando foi aceito o batismo pentecostal por alguns batistas em Belo Horizonte – Mg. Em 1967 o Pr Enéas Tognini organizou a CBN, reunindo 60 igrejas. Grande parte destas igrejas denominam-se ―Batistas Renovados‖. Hoje a CBN, segundo o IBGE, conta com 1500 igrejas organizadas, 1208 congregacoes ou missões, e 390.000 membros espalhados pelo Brasil (dados de 2006). Presbiteriana – Uma das primeiras igrejas presbiterianas dos Estados Unidos foi organizada em Snow Hili, Marvland, em 1648, pelo reverendo Francis Makemie, da Irlanda. Makemie mais seis ministros reuniram-se em Filadélfia, em 1706 e uniram suas igrejas em um presbitério. Em 1716, as igrejas e seus ministros , havendo aumentado em número, e bem assim penetrado
em outras colônias, decidiram organizar-se em sínodo, dividiu em quatro presbitérios incluindo dezessete igrejas. O surgimento do presbiterianismo no Brasil resultou do pioneirismo e desprendimento do jovem reverendo Ashbel Green Simonton (1833-1867). Chegou no Rio de Janeiro em 12 de agosto de 1859, aos 26 anos de idade. Em 1860, Simonton dirigiu seu primeiro culto em
português, em janeiro de 1862, recebeu os primeiros conversos, sendo fundada a Igreja Presbiteriana do Rio de Janeiro. Após a morte de Simonton (Simonton morreu aos 34 anos com febre amarela) o homem que mais contribuiu para a criação de outras igrejas presbiterianas no Brasil foi o notável reverendo José Manoel da Conceição (1822 -1873), um ex-sacerdote católico romano, que se tornou o primeiro brasileiro a ser ordenado ministro do evangelho (1865). Conceição visitou incansavelmente dezenas de vilas e cidades no interior de São Paulo, Vale do Paraíba e sul de Minas, pregando o evangelho da graça. Assembléia de Deus – A Assembléia de Deus chegou ao Brasil por intermédio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, que aportaram em Belém /Pará em 19 de novembro de 1910, vindos dos Estados Unidos da América. A princípio, freqüentaram a i greja Batista, denominação de ambos nos Estados Unidos. Eles traziam a doutrina do batismo no Espírito Santo, com a glossolalia – o falar em línguas estranhas. A nova doutrina trouxe muita divergência. Enquanto um grupo aderiu, outro rejeitou.Os adeptos do pentecostalismo foram desligados e, em 18 de junho de 1911, juntamente com os missionários estrangeiros, fundaram uma nova igreja e adotaram o nome de Missão de Fé Apostólica, a partir de então, passaram a reunir-se na casa de Celina de Albuquerque. Mais tarde, em 18 de janeiro de 1918
a nova igreja por sugestão de Gunnar Vingren, passou a chamar -se de Assembléia de Deus. Em 1924 Gunnar Vingren se transferiu de Belém para o Rio de Janeiro, então capital da República. Um fato que marcou a igreja naquele período foi á conversão de Paulo Leivas Macalao, filho de um general, através de um folheto evangelístico. Foi ele o precursor do assim conhecido Ministério de Madureira. As Assembléias de Deus estão organizadas em forma de árvore, onde cada ministério é constituído pela Igreja Sede com suas repectivas filiadas, congregações e pontos de pregação. Os pastores das Assembléias de Deus podem estar ligados a convenções estaduais que, por sua vez, se vinculam a uma Convenção de caráter Nacional. A Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil - Ministério de Madureira (CONAMAD), fundada em 1988 e presidida pelo pastor (hoje Bispo) Manoel Ferreira, hoje com cerca de 2 milhoes de membros, no Brasil e exterior.
A Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), é atualmente presidida pelo pastor José Wellington Bezerra. Possui sede no Rio de Janeiro, hoje conta com cerca de 3,5 milhoes de membros em todo o Brasil (dados do ISER) e centenas de missionários espalhados pelo mundo. IURD – A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma igreja crista protestante de tendência
neopentecostal, fundada no Brasil, onde a atuação é mais conhecida. Ela é presente em vários países. Sua sede mundial, o Templo da Glória do Novo Israel, está localizada no bairro de Del Castilho, no Rio de Janeiro. Está presente em mais de 172 países pelo mundo ( até 2007, de acordo com a IURD).
A IURD foi criada a partir de reuniões ao ar livre feitas pelo bispo Edir Macedo, (eram chamadas de Cruzada para o Caminho Eterno), mais tarde, as reuniões passaram a acontecer em um antigo cinema (Bruni Méier) e após em outro cinema (Ridan). Em 9 de julho de 1977, nasceu oficialmente a igreja a princípio sob o nome de Igreja da Bencao, três anos depois foi aberto o primeiro templo nos EUA. Atualmente , a sede da IURD é a Catedral Mundial da Fé, localizada na Zona Norte do Rio de
Janeiro, também conhecida como Templo da Glória do Novo Israel. Em oito anos de existência, a IURD já dispunha de 195 templos em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, n úmero que quase dobrou dois anos depois. Dados mais recentes apontam 15 milhoes de fiéis, com presença em todos os estados brasileiros.
078 - O que são: Santa inquisição e indulgências? R= Santa Inquisição = Queimavam vivos em fogueira nas praças públicas as pessoas que
tentavam fundar outras igrejas e que desobedeciam aos artigos do código canônico e as ordens da igreja. -Indulgencias= pagar em moeda corrente o preço do pecado e ainda deixar depositada determinada quantia no caixa da igreja, para ter credito de pecado.
Segundo a heresia católica, quais são as principais missas que devem ser realizadas para a alma subir do purgatório para o céu? Rezas para mortos para alienar o sentimento da família no domínio da igreja. A igreja católica romana cobrava valores em dinheiro para aliviar as almas do purgatório e passar rapidamente para o céu.
079 - Quais são as diferenças básicas de usos e costumes e entendimentos doutrinários entre as igrejas: tradicionais, pentecostais e ecléticas? R=As tradicionais, compostas por congregações mais antigas, aderem às doutrinas reformistas
de cerca de quinhentos anos atrás, sendo que, diferente das pentecostais e das neopentecostais, não crêem nos milagres instantâneos e nas formas explicitas do poder d e Deus.Suas doutrinas brasileiras são análogas às originais criadas na Reforma Religiosa. As igrejas Pentecostais, implantadas no Brasil no inicio do séc XIX, tem como diferença das tradicionais a crença na manifestação do Espírito Santo e na validade do Batismo. Têm uma conduta mais rígida em relação às Neopentecostais e uma série de normas e costumes válidos para os fiés, como o modo de se vestir, de usar barbas, cabelos, maquiagem, de o que fazer nas horas de lazer entre outras coisas. É obrigatório para os fiéis seguir as normas de conduta,
e se não o fizerem não são considerados nem ao menos ―crentes‖, a denominação mais comum aos seguidores desse tipo de religião, Assembléia de Deus. As igrejas ecléticas, também aceitam o Espírito Santo e o Batismo, porém são menos rígidas que o Pentecostalismo quanto a costumes e usos, buscando atrair seus fiéis insatisfeitos com cultos mais animados, vivos, etc. Devido á grande quantidade de propaganda, este é o ramo que mais cresce. E por levar em conta manifestações do poder de Deus consideradas pelas Igrejas mais rígidas ―duvidosas‖como milagres ou sinais, também atrai mais seguidores.
080 - O que você entende por neo-pentecostal? R=O surgimento do Neo-pentecostalismo no Brasil está primeiramente ligado a sujeição da cultura norte americana. A igreja acaba consumindo o que se produz nos E.U.A. Dentro desse
contexto, segundo alguns estudiosos, esta é uma gama de fatores, que estão ligados á fragilidade teológica da igreja. ―O Evangelho neo -pentecostal‖ volta todas as suas atenções para uma cultura de consumo e sucesso.
A ênfase se da mensagem neo -pentecostal recai quase que exclusivamente na Fé, como instrumento não de salvação, mas de trazer para a existência a prosperidade financeira e a saúde perfeita. Eles trabalham muito mais a dimensão física da pessoa do que a dimensão espiritual,(ICo 15:19). As inovações no movimento neo -pentecostal fazem parte com grande apreço nos cultos, algumas coerentes, mas na maioria, sem nenhum sentido a luz do evangelho.As inovações tem por objetivo despertar a curiosidade das pessoas no entanto,vale destacar que nenhuma inovação pode atrair mais as pessoas a Cristo do que o testemunho individual de cada crente, bem como o da igreja no seu sentido coletivo,(AT 20:24). Embora o antigo testamento seja rico em tipologia com a funcao de tornar mais fácil a comunicacao de Deus com seu povo, o movimento neo-pentecostal inovou, criando um
conjunto de práticas que jamais se viu na história. No Novo testamento os símbolos ficaram reduzidos basicamente a três:A água no batismo,o pão e o vinho da santa ceia. O objetivo do neo-pentecostal é também morar com Cristo no céu e verdadeiramente comprometido com uma visão voltada para o céu. A igreja de Cristo deve salientar que a reflexão bíblic a visa dar elementos para que o fortalecimento espiritual ao mundo, que valeu a pena Jesus morrer na cruz, e que todos: Pentecostais, neo-pentecostais e tradicionais, possam ver a Cristo ressurreto e buscar os perdidos para o crescimento do reino de Deus e juntos morarmos na cidade santa.
TEOLOGIA PASTORAL 081 - Qual a diferença entre vocação e chamado?
