Exercícios de Fixação - Módulo XI

17/04/2018

Exercícios de Fixação - Módulo XI

Página inicial / Meus cu cursos / DPRSPF-2018-1 / Módulo XI / Exercícios de Fixação - Módulo XI

Iniciado em Estado Concluída em Tempo

Terça-feira, 17 Apr 2018, 00:20 Finalizada Terça-feira, 17 Apr 2018, 00:25 5 minutos 1 segundo

empregado Avali Av aliar ar

50,00 50 ,00 de um máximo de 100,00

https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=4315978

1/6

17/04/2018


Questão 1 Parcialmente correto Atingiu 5,00 de 20,00

Julgue os itens abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F): Caso a penalidade seja a de advertência, em PAD de rito ordinário, a prescrição ocorrerá em 320 dias.

Falso

Caso a penalidade seja de suspensão de mais de 30 dias, em sindicância, a prescrição se dá excepcionalmente em 3 anos.

Verdadeiro

Caso a pena seja expulsiva, o prazo de prescrição, tanto de PAD ordinário como do sumário, excede 5 anos.

Falso

Caso a penalidade seja de suspensão de até 30 dias, em PAD ordinário, a prescrição se dá em 2 anos e 50 dias.

Falso

Resposta: VFVF.

Feedback B: (Módulo 11, Unidade 3 - Termo Final da Interrupção e Prescrição no Curso da Apuração (Depois de Instaurar). Caso a penalidade seja de suspensão de mais de 30 dias, em sindicância, a prescrição se dá excepcionalmente em 2 anos e 80 dias. (Ver tabela). Feedback D: (Módulo 11, Unidade 3 - Termo Final da Interrupção e Prescrição no Curso da Apuração (Depois de Instaurar). e. Caso a penalidade seja de suspensão de até 30 dias, em PAD ordinário, a prescrição se dá em 2 anos e 140 dias. A resposta correta correta é: Caso a penalidade penalidade seja seja a de advertência, advertência, em PAD PAD de rito ordinário, ordinário, a prescrição ocorrerá em 320 dias. → Verdadeiro, Caso a penalidade seja de suspensão de mais de 30 dias, em sindicância, a prescrição se dá excepcionalmente em 3 anos. → Falso, Caso a pena seja expulsiva, o prazo de prescrição, tanto de PAD ordinário como do sumário, excede 5 anos. → Verdadeiro, Caso a penalidade seja de suspensão de até 30 dias, em PAD ordinário, a prescrição se dá em 2 anos e 50 dias. → Falso.


2/6

17/04/2018


Questão 2 Correto Atingiu 20,00 de de 20,00

Marque se a questão é verdadeira ou falsa, que do Termo Final da Interrupção e Prescrição no Curso da Apuração. O Estatuto prossegue, reportando-se, no art. 142, § 3º, à hipótese esperada de a conclusão do processo ocorrer tempestivamente. Neste caso, aquela interrupção se mantém até o limite máximo da manifestação da decisão final, ou seja, até a lavratura desse ato de julgamento, por parte da autoridade competente (o que, na hipótese aqui tratada, se daria em menos de oitenta, 140 ou cinquenta dias, dependendo do rito). Mas pode ocorrer de a conclusão do processo extrapolar o prazo legal. Neste caso, a expressão “até a decisão final proferida por autoridade competente” é interpretada como o prazo original (ou inicial ou previsto) que a Lei estabelece para que seja concluída a apuração em cada rito. Ou seja, a interrupção se mantém até a data do julgamento, se este é tempestivo, ou até o prazo legal do rito, se o julgamento é intempestivo. A partir desses pontos, cessa a interrupção.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Comentário AGU nº GQ-144, não vinculante: “7. Em harmonia com os aspectos de que o art. 142 destina-se a beneficiar o servidor e o respectivo instituto da prescrição objetiva imprimir estabilização às relações que se estabelecem entre a administração e os servidores públicos, obstando que se perpetue a viabilidade da sanção disciplinar, é válido asserir que: a) interrupção do curso do prazo prescricional, como estatuída no § 3º, ocorre uma só vez quanto ao mesmo fato. Na hipótese em que a comissão não tenha concluído seus trabalhos no prazo estipulado e, por esse motivo ou outro qualquer, imponha-se a continuidade da investigação, a instauração de outro processo não terá o condão de novamente interromper o prazo prescricional; ...” A resposta correta correta é 'Verdadeiro 'Verdadeiro'.'.


3/6

17/04/2018


Questão 3 Correto Atingiu 20,00 de de 20,00

Marque se a questão é verdadeira ou falsa, que trata da Interrupção da Contagem do Prazo Prescricional e Retomada da Contagem. Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 142, § 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que o servidor tomar conhecimento.

Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Lei nº 8.112, de 11/12/90 -Art. 142, § 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. Convém que o presidente comunique à autoridade instauradora a ocorrência de suspensão dos trabalhos da comissão, destacando-se que, com exceção de ordem judicial, razões tais como licença médica do acusado, falta de recursos financeiros para diárias e deslocamentos, aguardo de laudos periciais ou técnicos, dentre outros, não têm o condão de suspender o prazo prescricional prescricional.. A resposta correta correta é 'Falso'.


4/6

17/04/2018


Questão 4 Incorreto Atingiu 0,00 de 20,00

Marque a errada no que se refere à prescrição em PAD: Escolha uma: a. Visa punir a Administração pela inércia em apurar o ilícito. b. É contada a partir do cometimento do ilícito. c. A prescrição cessa no momento da abertura do processo. d. A Lei não foi clara ao estabelecer de quem se requer o conhecimento do fato para dar início à prescrição.

Resposta: letra “B”.

Feedback: (Módulo 11, Unidade 1 - Termo Inicial da Contagem do Prazo Prescricional). Resulta de expressa determinação legal (art. 142, § 1º da Lei nº 8.112, de 11/12/90) que esse cômputo da prescrição não se inicia da data do cometimento do fato supostamente irregular, mas sim da data em que ele se tornou conhecido. A resposta correta correta é: É contada a partir do cometimento cometimento do ilícito.. ilícito..


5/6

17/04/2018


Questão 5 Parcialmente correto Atingiu 5,00 de 20,00

Julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F): O recebimento de um relatório de investigação ou auditoria configura conhecimento do fato pela autoridade competente e inicia o prazo prescricional. O recebimento pela autoridade instauradora de uma representação de um fato sem relação com o objeto de investigação pela comissão inicia o prazo prescricional.

Falso

Verdadeiro

A divulgação divulgação de uma irregularidade irregularidade administrativa administrativa por por veículo de comunicação de grande alcance inicia o prazo prescricional.

Falso

O envio de um documento que descreve um ilícito cometido à autoridade competente inicia o prazo prescricional.

Verdadeiro

Resposta: VVVF.

Feedback D: (Módulo 11, A Configuração do Conhecimento do Fato). “Por outro lado, o início do prazo decorre do efetivo conhecimento do suposto ilícito por parte da autoridade competente, o que não se confunde com o mero conhecimento da existência de documento em que se encontra consubstanciado o ilícito, mas sem saber que o documento carrega uma ilicitude. (...) o prazo não se inicia prescricional com o mero encaminhamento de documento que contenha fraude.” A resposta correta correta é: O recebimento recebimento de um relatório relatório de investigação investigação ou auditoria auditoria configura configura conhecimento do fato pela autoridade competente e inicia o prazo prescricional. → Verdadeiro, O recebimento pela autoridade instauradora de uma representação de um fato sem relação com o objeto de investigação pela comissão inicia o prazo prescricional. → Verdadeiro, A divulgação de uma irregularidade administrativa por veículo de comunicação de grande alcance inicia o prazo prescricional. → Verdadeiro, O envio de um documento que descreve um ilícito cometido à autoridade competente inicia o prazo prescricional. → Falso.


6/6

Exercícios de Fixação - Módulo XI

Recommend Documents