Exercícios de Fixação - Módulo III

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Fundamentos da Integração Regional: O FIROM-2016-T01A Página inicial Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB Mercosul Fixação - Módulo III Turma 01 A ►

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Módulo III

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Exercícios de

Iniciado em domingo, 3 Jul 2016, 13:48 13:48 Estado Finalizada Concluída em domingo, 3 Jul 2016, 13:48 13:48 Tempo empregado 30 segundos Avaliar valiar 40,00 40,00 de um máximo de 100,00 Questão

1

Incorreto Atingiu 0,00 de 10,00 Marcar questão

Sobre a incorporação das normas Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, pode-se afirmar:

Escolha uma: 1. todas as alternativas estão corretas. 2. independentemente de sua natureza, todas as normas Mercosul devem ser submetidas ao crivo do Congresso Nacional. 3. o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estabelece um procedimento preferencial para a consideração das normas Mercosul que versem sobre tratados de direitos humanos. 4. as normas Mercosul de natureza meramente regulamentar, de competência do Poder Executivo, são introduzidas na normativa brasileira por meio de decretos e portarias. 5. o funcionamento de uma Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul no seio do Congresso Nacional constituiu garantia de que o Congresso Nacional se pronunciasse sobre todas as normas Mercosul negociadas no âmbito do Poder Executivo

A resposta correta é: as normas Mercosul de natureza meramente regulamentar, de competência do Poder Executivo, são introduzidas na normativa brasileira por meio de decretos e portarias..

Questão

2


O Protocolo Constitutivo do Mercosul criou o mecanismo da consulta parlamentar, que estabelece o prazo máximo de cento e oitenta dias corridos para que: Escolha uma: 1. as agências governamentais dos Estados Partes do Mercosul se manifestem favoravelmente sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Grupo Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação. 2. a Comissão de Comércio da CPC se manifeste favoravelmente sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado comum de conformidade com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação 3. os Executivos dos Estados Partes se manifestem sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação 4. Nenhuma das alternativas está correta. 5. os Congressos Nacionais dos Estados Partes do Mercosul se manifestem sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no momento de sua negociação A resposta correta é: os Congressos Nacionais dos Estados Partes do Mercosul se manifestem sobre aquelas normas que tenham sido adotadas pelo Conselho do Mercado Comum de acordo com o parecer emitido pelo Parlamento regional, no

momento de sua negociação.

Questão

3

Incorreto

Em razão das enormes assimetrias existentes entre os Países Membros do Mercosul, em termos de população, extensão geográfica e PIB, a composição do Parlamento é, nos termos de seu Protocolo Constitutivo:

Atingiu 0,00 de 10,00 Marcar questão

Escolha uma: 1. proporcional, com 36 representantes por país, até 31 de dezembro de 2014. 2. paritária, com 36 representantes por país, até 31 de dezembro de 2014. 3. paritária, com 18 representantes por país, até 31 de dezembro de 2010. 4. Nenhuma das alternativas está correta. 5. proporcional, com 18 representantes por país, até 31 de dezembro de 2010.

A resposta correta é: paritária, com 18 representantes por país, até 31 de dezembro de 2010..

Questão

4


O Mercosul caracteriza-se, na qualidade de agente econômico, como um espaço pouco atraente para investimentos em decorrência de: Escolha uma: 1. Nenhuma das alternativas está correta. 2. enquadramento jurídico legal e leve previsibilidade de efetividade normativa. 3. ausência de insegurança jurídica e perfeita previsibilidade de efetividade normativa. 4. insegurança jurídica e falta de previsibilidade de efetividade normativa. 5. absoluta segurança jurídica e total previsibilidade e efetividade normativa. A resposta correta é: insegurança jurídica e falta de previsibilidade de efetividade normativa..

Questão

5

A Consulta Parlamentar, em sua origem, consistiu em:

Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Marcar questão

Escolha uma: 1. todas as alternativas estão incorretas. 2. mecanismo cuja implementação conduziu o Mercosul a um déficit democrático, uma vez que normas Mercosul já negociadas e assinadas tiveram sua remessa para a aprovação dos parlamentos nacionais adiada. 3. mecanismo que surgiu de acordo, por meio do qual, de um lado, o Conselho do Mercado Comum se comprometeu a enviar à Comissão Parlamentar Conjunta, no momento de sua negociação, todas as normas que requeiram aprovação congressual, e, de outro lado, a Comissão se comprometeu a viabilizar tramitação mais ágil às matérias que tenham recebido seu parecer favorável. 4. trata-se de mecanismo em que o Poder Executivo, no momento da negociação, consulta o Parlamento nacional, ficando obrigado a acatar sua orientação. 5. mecanismo que, com o passar dos anos, tornou-se entrave na aprovação de tratados de integração regional pelos parlamentos nacionais, uma vez que exige a prévia oitiva do Parlamento do Mercosul para todas as questões.

A resposta correta é: mecanismo que surgiu de acordo, por meio do qual, de um lado, o Conselho do Mercado Comum se comprometeu a enviar à Comissão Parlamentar Conjunta, no momento de sua negociação, todas as normas que requeiram aprovação congressual, e, de outro lado, a Comissão se comprometeu a viabilizar tramitação mais ágil às matérias que tenham recebido seu parecer favorável..

Questão

6


A criação do Parlamento do Mercosul consagra e reafirma o seguinte princípio estratégico: Escolha uma: 1. um espaço permanente da política e da cidadania, na estrutura institucional de um processo de integração, equilibra o sistema democrático e possibilita a incorporação da vasta pluralidade ideológica dos Países Membros 2. Nenhuma das alternativas está correta. 3. todo processo de integração regional se consolida pelo planejamento econômico e financeiro, base para o sucesso do projeto 4. todo processo de integração regional se consolida graças à existência em seu território de empresas transnacionais que lhe sustentarão. 5. um espaço permanente da política e da cidadania, na estrutura institucional de um processo de integração, equilibra o sistema democrático e impede a incorporação da vasta pluralidade ideológica dos Países Membros.

A resposta correta é: um espaço permanente da política e da cidadania, na estrutura institucional de um processo de integração, equilibra o sistema democrático e possibilita a incorporação da vasta pluralidade ideológica dos Países Membros.

Questão

7


As experiências de integração regional frustradas como, por exemplo, a ALALC - confirmaram que: Escolha uma: 1. Nenhuma das alternativas está correta. 2. a existência de uma organização institucional forte não pode substituir a falta de vontade política dos países participantes para avançar em uma ampla abertura e outras frentes do processo. 3. a existência de uma organização institucional forte é suficiente para impor a vontade política de avançar em um processo de integração regional 4. a existência de uma organização institucional forte pode subsistir à falta de vontade política dos países participantes para avançar em uma ampla abertura e outras frentes do processo. 5. a existência de uma organização institucional poderosa pode incentivar a vontade política necessária para avançar em um processo e integração regional. A resposta correta é: a existência de uma organização institucional forte não pode substituir a falta de vontade política dos países participantes para avançar em uma ampla abertura e outras frentes do processo..

Questão

8


O surgimento e desenvolvimento de um direito comunitário no Mercosul depende, entre outras causas:

Escolha uma: 1. da divisão das limitações constitucionais entre os Estados Parte para garantir a superioridade hierárquica das normas Mercosul sobre as nacionais. 2. da eliminação das limitações constitucionais que impedem a criação de um sistema, aprovado por todos os Estados Parte, que garanta a superioridade hierárquica das normas Mercosul sobre as nacionais. 3. da multiplicação de limitações constitucionais que impeça o surgimento de um sistema que bloqueie a superioridade hierárquica das normas Mercosul sobre as nacionais. 4. da criação de limitações constitucionais que garantam a hierarquia das normas Mercosul sobre as nacionais. 5. Nenhuma das alternativas está correta. A resposta correta é: da eliminação das limitações constitucionais que impedem a criação de um sistema, aprovado por todos os Estados Parte, que garanta a

superioridade hierárquica das normas Mercosul sobre as nacionais..

Questão

9


As normas Mercosul são submetidas ao crivo do Congresso Nacional brasileiro somente se referirem a: Escolha uma: 1. matéria com natureza de lei. 2. matéria que se refira a medida provisória. 3. Nenhuma das alternativas está correta. 4. matéria de natureza regulamentar (decretos e portarias). 5. matéria de natureza extraditória.

A resposta correta é: matéria com natureza de lei..

Questão

10

A maior debilidade do Mercosul reside no déficit de:


Escolha uma: 1. incorporação de Diretrizes da Comissão de Comércio. 2. incorporação das Normas Mercosul. 3. Nenhuma das alternativas está correta. 4. incorporação das Diretrizes Alfandegárias. 5. incorporação dos Direitos Humanos. A resposta correta é: incorporação das Normas Mercosul..

Exercícios de Fixação - Módulo III

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