ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 – ABORDAGEM PRÁTICA – IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA (A elaboração da planilha passo a passo – compreensão dos itens de custo, à luz da legislação de regência e da jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores – com metodologia de cálculo. Impacto da reforma trabalhista na planilha de custos – Lei 13.467/2017)
Erivan Pereira de Franca
Erivan Pereira de Franca
Sumário PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS .......................................... ................................................................. ............................. ...... 5 1.1. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ............................17 1.1.1. Objeto do contrato: serviços de natureza continuada .......................................17 1.1.1.1. Casos apreciados pelo TCU ...............................................................................24 1.1.2. Modo de execução: mediante cessão da mão de obra ........................................29 1.2. A OBRIGATORIEDADE DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA FORMA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .......................................33 1.2.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado .........................................................33 1.2.1.1. Publicação do orçamento no Pregão.............................................................36 1.2.2. Se possível, o orçamento estimado deve ser elaborado na forma de planilha que discrimine os custos unitários e global .....................................................41 1.2.3. Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas ......................................................... .......................................................................................................................... ................................................................................51 ...............51 1.2.4. Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas ......................................................... .......................................................................................................................... ................................................................................53 ...............53 1.2.5. Caráter instrumental da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato ............................................................. ............................................................................................................64 ...............................................64 1.2.6. Caráter instrumental da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato .............................................................................................................78 1.3. O ORÇAMENTO DEVE SER ELABORADO A PARTIR DE PESQUISA DE PREÇOS – BOAS PRÁTICAS A PARTIR DA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU ........................................................85 1.4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N.º 05/2014 ........................................................... .................................... ....................... 123 PARTE 2 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO I: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA ................................................... ....................................................................... ..................... 129 2.1. REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA ............................................................................................ .............................................................................................. 142 2.1.1. Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo – conceito a partir da reforma trabalhista ............................................ 142 2.1.1.1. Qual norma coletiva do trabalho adotar para elaboração da planilha? ............................................................................................................................... ............................................................................................. .................................. 146 2.1.1.2. Reforma trabalhista. Matérias disciplinadas pela norma coletiva do trabalho com prevalência sobre a lei ................................................................ .................................................................... 163 2.1.2. Adicional de periculosidade ...................................................................................... 165 2.1.3. Adicional de insalubridade ........................................................................................ 169 2.1.4. Caracterização Caracterizaçã o da insalubridade/periculosidade ............................................. 173 2.1.5. Adicional noturno ......................................................................................................... 175 2.1.6. Adicional de hora noturna reduzida reduzi da .......................................................... ...................................................................... ............ 178 2.1.7. Adicional de hora extra no feriado trabalhado .................................................. 182 2.1.8. A jornada de d e 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista. ..................... 185 2.1.9. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista. Natureza da parcela .................... 190 2.1.10. Adicional de hora extra (item excluído da planilha) ..................................... 193 2.2. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS – ENTENDIMENTO DO TCU ............................................................................................... ................................................................................... ............ 198 2.3. É POSSÍVEL COTAR RESERVA TÉCNICA ? CONDICIONANTES E ENTENDIMENTO DO TCU .... 210 2.4. EXERCÍCIO : CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR ................................................ ................................. ............... 216 2
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PARTE 3 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS ........................................................ ........................................................... ... 217 3.1. SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS......................................................... ........................................................... 219 3.1.1. 13º salário ............................................................... ...................................................................................................................... ....................................................... 220 3.1.2. Adicional de férias (terço constitucional constituci onal de férias) ....................................... 222 3.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições .. 224 3.1.4. Retenção em caso de adoção de conta vinculada ........................................... 228 3.1.5. Exercício: cálculo do 13 º salário e adicional adi cional de férias ................................. 235 3.2. SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES .......... 236 3.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS ............................................................. ......................................................................................................... ............................................ 237 3.2.2. Contribuição previdenciária (INSS) ..................................................................... 241 3.2.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária ................................ 243 3.2.3. Salário educação .............................................................. .......................................................................................................... ............................................ 254 3.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP) ....................................................... .............................................................................. ....................... 255 3.2.5. SESI ou SESC ........................................................... .................................................................................................................. ....................................................... 257 3.2.6. SENAI ou SENAC .......................................................................................................... 258 3.2.7. SEBRAE .......................................................................................................................... ......................................................... ................................................................... 258 3.2.8. INCRA ............................................................. .............................................................................................................................. ................................................................... 259 3.2.9. FGTS ................................................................................................................................. 259 3.2.10. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009 ........... 260 3.2.11. Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada ........................................................................... 262 3.2.12. Exercício: cálculo de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições .......................................................................................... .................................. 264 3.3. SUBMÓDULO 2.3: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS................................................................ .................................................................. 265 3.3.1. Vale-transporte Vale -transporte ................................................................ ............................................................................................................ ............................................ 265 3.3.2. Auxílio-alimentação ................................................................................................... ...................................................... ............................................. 268 3.3.3. Outros benefícios benefíci os previstos em norma coletiva de trabalho ..................... 272 3.3.3.1. Assistência médica e familiar ....................................................................... 291 3.3.4. Exercício: cálculo de benefícios mensais e diários diá rios......................................... 294 PARTE 4 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO ........................................... ................................................................. ............................................ ............................................ ............................. ....... 295 4.1. AVISO PRÉVIO TRABALHADO ...................................................................................................... 296 4.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2 ........................................................ 297 4.2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO ................................................................................. ........................................................................................................ ....................... 299 4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado .................................... 300 4.3. IMPLICAÇÕES DA LEI N.º 12.506/2011 NO CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO TRABALHO/INDENIZADO .................................................................................. .................................................................................................................... .................................. 306 4.4. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS NO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2001 ...................................................................................... .................................................................................. .... 317 4.4.1. Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado..................................................... ................................................................. ............................................................................. ............ 318 4.4.2. Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado ................................................................................................................................. 318 4.4.3. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado ................................................................................................................... 319 3
Erivan Pereira de Franca 4.4.4. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado ................................................................................................................. ................................................... .................................................................. .... 320 4.5. RETENÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO DE CONTA VINCULADA ....................................................... ........................................... ............ 322 4.6. EXERCÍCIO : CÁLCULO DE PROVISÃO PARA RESCISÃO .............................................................. ....................................... ....................... 324
PARTE 5 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE ............................................................ ............................................................ 325 5.1. SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS................................................................. ........................................................................................ ....................... 326 5.1.1. Férias (remuneração do substituto) .......................................................... ...................................................................... ............ 326 5.1.1.1. Retenção, em caso de adoção de conta vinculada................................. 329 5.1.2. Ausências legais ......................................................................................................... .... 330 5.1.3. Licença paternidade ........................................................ ..................................................................................................... ............................................. 332 5.1.4. Ausência por acidente de trabalho ............................................................. ......................................................................... ............ 334 5.1.5. Afastamento maternidade ......................................................................................... ................................. ........................................................ 336 5.1.6. Incidência de encargos do Submódulo 2.2 .......................................................... 343 5.1.7. Exercício: cálculo de ausências a usências legais ................................................................... ............................................ ....................... 344 5.2. SUBMÓDULO 4.2: INTRAJORNADA - SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA ................................ 345 5.2.1. Incidência dos do s encargos do Submódulo 2.2 ........................................................ 349 5.2.2. Exercício: cálculo de intrajornada .......................................................................... ................................................... ....................... 350 PARTE 6 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS ... ... 351 6.1. UNIFORMES ...................................................... ....................................................................................................................... ............................................................................. ............ 352 6.2. MATERIAIS ............................................................................................................. ....................... 353 6.3. DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ............................................................................................ .............................................................................................. 354 6.4. EXERCÍCIO : CÁLCULO DE INSUMOS DIVERSOS............................................................... ........................................................................... ............ 357 PARTE 7 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS ........................................... .................................................................. ............................................. ................................ .......... 358 7.1. CUSTOS INDIRETOS ......................................................................... ...................................................................................................................... ............................................. 359 7.2. LUCRO ............................................................... ................................................................................................................................ ............................................................................. ............ 361 7.3. TRIBUTOS ......................................................... .......................................................................................................................... ............................................................................. ............ 362 7.3.1. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha ............................................. 369 7.4. EXERCÍCIO : CÁLCULO DE CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS ........................................ 371 LEITURA COMPLEMENTAR .......................................... ................................................................ ........................................... ..................... 372
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PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Por expressa disposição constitucional (art. 37, XXI, CF/88), as contratações da Administração devem ser precedidas de licitação pública. CF/88 Art. 37. A administração pública administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: seguinte: [...] XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A licitação nada mais é que um processo – em que ser garante tratamento isonômico aos interessados – destinado a assegurar a obtenção, junto ao mercado, da proposta mais vantajosa para a Administração para, ao final, ter-se a consecução do objeto contratado de modo a atender às suas necessidades. A doutrina tradicional ensina que, como processo, a licitação tem duas fases – uma interna e outra externa. Em breve síntese:
A fase interna da licitação compreende o planejamento da contratação, cujas etapas são as seguintes: 1) estudos técnicos preliminares, 2) plano de trabalho (para contratos de terceirização), 3) elaboração do projeto básico ou termo de referência e, por fim, 4) do instrumento convocatório.
A fase externa da licitação compreende a publicação do instrumento convocatório, o recebimento e julgamento das propostas, a adjudicação do objeto e, como último ato, a formalização do contrato.
Reputamos mais adequado e pertinente falar em PROCESSO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, que envolve basicamente três fases:
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