1 Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 7 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 8 Estatística paramétrica e não paramétrica. 9 Ecologia da paisagem. 10 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 11 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. 12. Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 13 Decreto nº 2.519/1998. 14. Acesso ao patrimônio genético, Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto nº 6.159/2007. 15 Lei nº 5.197/1967.
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FRAGMENTAÇÃO, EFEITO DE BORDA E PERDA DE BIODIVERSIDADE O crescente avanço do desenvolvimento em direção da Amazônia tem sido responsável pelo acelerado processo de fragmentação das paisagens do bioma da Amazônia. Atividades agrícolas (pastagem e cultivo), incêndios florestais, construção de barragens, mineração e exploração de recursos da fauna e flora resultam na perda da biodiversidade. Para crescer de forma sustentável é preciso que as instituições i nstituições governamentais e não governamentais busquem alternativas para valorizar os elementos da biodiversidade. Anseia-se que esses valores sejam considerados nas discussões voltadas para o desenvolvimento econômico e nas aplicações de educação educa ção e gestão ambiental. Estudos sobre os efeitos da fragmentação florestal sobre a estrutura genética das espécies são importantes para o planejamento e gerenciamento de estratégias de conservação. A fragmentação de habitats é uma das mais importantes e difundidas conseqüências da atual dinâmica de uso da terra pelo homem (Brooks et al. 2002). A taxa com que o homem está alterando as paisagens naturais é muitas vezes maior do que a da dinâmica de perturbação natural dos ecossistemas (Goling e Willian Willi an 2000). A transformação de habitats em pequenos remanescentes impõe uma grande ameaça para muitas espécies selvagens (Ricklefs 2003, Pattanavibool 2004), devido à diminuição da capacidade dos organismos em se deslocarem em decorrência das modificações ocorridas. A ocupação humana e a modificação do uso das terras, esta convertendo paisagens naturais em áreas de cultivo, pastagem e urbanização (Brooks et al. 2002; Myers et al 2000; Goling and Willian 2000; Begon et al. 1999). Com isso, restam apenas pequenos fragmentos de paisagens naturais, muitas vezes isoladas, tornando-se numa área insular entre as atividades humanas (Brooks et al. 2002). A resposta das espécies existentes nesses fragmentos dependerá da sua capacidade de sobrevivência dentro desses fragmentos (Laurence 1991). Algumas espécies conseguem se adaptar, prosperar e circular livremente nas áreas fragmentadas, ao passo que a maioria, que não consegue, sofre extinção local. Portanto, muitas vezes os remanescentes naturais são pequenos e(ou) isolados e acarretam a extinção local das espécies (Goling e Willian 2000). A destruição de habitats resulta na fragmentação destes, aumenta a perda de habitat original, reduz o tamanho e aumenta o isolamento das manchas de habitat (Scribner et al 2001, Curtis e Taylon 2004). O perfil dos remanescentes florestais pode diferir na forma, tamanho, microclima, regime de luminosidade, solo, grau de isolamento e tipo de propriedade. Conseqüentemente, a fragmentação da floresta pode influenciar os padrões locais e regionais de biodiversidade devido à perda de microhabitats únicos, isolamento do habitat, mudanças nos padrões de dispersão e migração e erosão do solo (Laurence 1991). Adicionalmente, os efeitos de borda, que podem alterar a distribuição, comportamento e sobrevivência de espécies de plantas e animais, serão magnificados em áreas de alta intensidade de fragmentação florestal. As modificações nas paisagens afetam de forma diferenciada os parâmetros demográficos de mortalidade e natalidade de diferentes espécies e, portanto, a estrutura e dinâmica dos ecossistemas. No caso de espécies arbóreas, a alteração na abundância de polinizadores, dispersores, predadores e patógenos afetam as taxas de recrutamento de plântulas. Os incêndios e mudanças microclimáticas atingem de forma mais intensa as bordas dos fragmentos, alterando as taxas de mortalidade de árvores (Brooks et al. 2002). As evidências científicas sobre esses processos têm crescido nos últimos anos. No Brasil, a exploração antrópica da Amazônia Amazônia tem ocasionado a perda da sua biodiversidade devido à substituição das paisagens naturais por campo agrícola, pastagens e urbanização (Klink 2005). Estimase que já tenha perdido mais de 30 % da sua área original, e que os cenários científicos mostram uma tendência de aumento desse processo. A criação de gado, exploração da madeira, atividades relacionadas com mineração e mais recentemente com a possibilidade da expansão agrícola por causa do programa de biocombustível e geração de energia hidrelétrica incentivado pelo governo, estão entre as principais ameaças. Assim, o grande desafio dos órgãos ambientais é evitar que a floresta Amazônica tenha o mesmo destino do Cerrado e da Mata Atlântica, sobretudo porque há muitas espécies que ainda não foram catalogadas. Além do mais, a perda da biodiversidade do bioma
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FRAGMENTAÇÃO, EFEITO DE BORDA E PERDA DE BIODIVERSIDADE O crescente avanço do desenvolvimento em direção da Amazônia tem sido responsável pelo acelerado processo de fragmentação das paisagens do bioma da Amazônia. Atividades agrícolas (pastagem e cultivo), incêndios florestais, construção de barragens, mineração e exploração de recursos da fauna e flora resultam na perda da biodiversidade. Para crescer de forma sustentável é preciso que as instituições i nstituições governamentais e não governamentais busquem alternativas para valorizar os elementos da biodiversidade. Anseia-se que esses valores sejam considerados nas discussões voltadas para o desenvolvimento econômico e nas aplicações de educação educa ção e gestão ambiental. Estudos sobre os efeitos da fragmentação florestal sobre a estrutura genética das espécies são importantes para o planejamento e gerenciamento de estratégias de conservação. A fragmentação de habitats é uma das mais importantes e difundidas conseqüências da atual dinâmica de uso da terra pelo homem (Brooks et al. 2002). A taxa com que o homem está alterando as paisagens naturais é muitas vezes maior do que a da dinâmica de perturbação natural dos ecossistemas (Goling e Willian Willi an 2000). A transformação de habitats em pequenos remanescentes impõe uma grande ameaça para muitas espécies selvagens (Ricklefs 2003, Pattanavibool 2004), devido à diminuição da capacidade dos organismos em se deslocarem em decorrência das modificações ocorridas. A ocupação humana e a modificação do uso das terras, esta convertendo paisagens naturais em áreas de cultivo, pastagem e urbanização (Brooks et al. 2002; Myers et al 2000; Goling and Willian 2000; Begon et al. 1999). Com isso, restam apenas pequenos fragmentos de paisagens naturais, muitas vezes isoladas, tornando-se numa área insular entre as atividades humanas (Brooks et al. 2002). A resposta das espécies existentes nesses fragmentos dependerá da sua capacidade de sobrevivência dentro desses fragmentos (Laurence 1991). Algumas espécies conseguem se adaptar, prosperar e circular livremente nas áreas fragmentadas, ao passo que a maioria, que não consegue, sofre extinção local. Portanto, muitas vezes os remanescentes naturais são pequenos e(ou) isolados e acarretam a extinção local das espécies (Goling e Willian 2000). A destruição de habitats resulta na fragmentação destes, aumenta a perda de habitat original, reduz o tamanho e aumenta o isolamento das manchas de habitat (Scribner et al 2001, Curtis e Taylon 2004). O perfil dos remanescentes florestais pode diferir na forma, tamanho, microclima, regime de luminosidade, solo, grau de isolamento e tipo de propriedade. Conseqüentemente, a fragmentação da floresta pode influenciar os padrões locais e regionais de biodiversidade devido à perda de microhabitats únicos, isolamento do habitat, mudanças nos padrões de dispersão e migração e erosão do solo (Laurence 1991). Adicionalmente, os efeitos de borda, que podem alterar a distribuição, comportamento e sobrevivência de espécies de plantas e animais, serão magnificados em áreas de alta intensidade de fragmentação florestal. As modificações nas paisagens afetam de forma diferenciada os parâmetros demográficos de mortalidade e natalidade de diferentes espécies e, portanto, a estrutura e dinâmica dos ecossistemas. No caso de espécies arbóreas, a alteração na abundância de polinizadores, dispersores, predadores e patógenos afetam as taxas de recrutamento de plântulas. Os incêndios e mudanças microclimáticas atingem de forma mais intensa as bordas dos fragmentos, alterando as taxas de mortalidade de árvores (Brooks et al. 2002). As evidências científicas sobre esses processos têm crescido nos últimos anos. No Brasil, a exploração antrópica da Amazônia Amazônia tem ocasionado a perda da sua biodiversidade devido à substituição das paisagens naturais por campo agrícola, pastagens e urbanização (Klink 2005). Estimase que já tenha perdido mais de 30 % da sua área original, e que os cenários científicos mostram uma tendência de aumento desse processo. A criação de gado, exploração da madeira, atividades relacionadas com mineração e mais recentemente com a possibilidade da expansão agrícola por causa do programa de biocombustível e geração de energia hidrelétrica incentivado pelo governo, estão entre as principais ameaças. Assim, o grande desafio dos órgãos ambientais é evitar que a floresta Amazônica tenha o mesmo destino do Cerrado e da Mata Atlântica, sobretudo porque há muitas espécies que ainda não foram catalogadas. Além do mais, a perda da biodiversidade do bioma
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Amazônico poderá trazer consequências globais. O planejamento e manejo de reservas naturais deve necessariamente considerar os efeitos da fragmentação da floresta relacionados à persistência das espécies e dos mecanismos ecológicos. Se a área de uma reserva natural está abaixo do tamanho mínimo necessário para que seja mantida a população de uma espécie, então a espécie espécie estará em risco de extinção nessa nessa reserva. A fusão fusão rápida do conhecimento científico com políticas públicas, relacionadas ao uso e ocupação do solo, é urgente para evitar uma degradação ambiental intensa e, pró-ativamente, manejar as áreas naturais que irão enfrentar grande onda de desenvolvimento no futuro. As ações aç ões econômicas, social, política e ambiental decidirão sobre o destino das espécies e dos mecanismos que sustentam a vida. Dessa forma, a sociedade deverá tomar decisões embasadas nos conhecimentos científicos e tecnológicos. Dore e Webb (2003) analisaram um estudo de caso para determinar o valor da biodiversidade. Foi realizada uma prospecção da biodiversidade para procurar compostos químicos e informação genética produzidos por organismos organismos silvestres e, que pudesse pudesse ter algum valor comercial, cujo preço refletisse no mercado. O comércio agrícola, a indústria farmacêutica e de cosméticos têm grande interesse nessas aplicações. Esperava-se que a prospecção fosse utilizada para determinar um valor comercial para a preservação de áreas ricas em biodiversidade. Mas, existem diversos problemas de regulamentação de direito a propriedade. Por isso, as companhias farmacêuticas freqüentemente contratam coletores. De fato, seu custo de prospecção está associado às despesas com o coletor, ficando a preservação da área para segundo plano. Uma ampla classe de valoração, utilizada por economistas de recursos, tem sido valorar o estoque de uma espécie (Perrings et al. 1995 apud Dore e Webb 2003). Essa abordagem engloba diversos conceitos de valoração econômica, novos e antigos. A abordagem dos economistas de recursos é uma forma de valorar passo a passo uma única espécie, tentando primeiramente calcular sua biomassa. Dada a natureza do crescimento biológico, a equação logística tem sido muito utilizada para estimar a biomassa de uma espécie. A essa biomassa poderá ser atribuído um valor de diversas di versas formas: pode ser atribuído um valor direto (de consumo) como alimento ou como uma espécie estruturante. Valores diretos de existência e herança também podem ser atribuídos à espécie. Contudo, de uma forma geral, os diferentes métodos podem ser classificados em dois grandes grupos, os métodos diretos e indiretos de valoração econômica da biodiversidade. A economia da natureza interpreta que relação ambiente-economia em termos da segunda lei de termodinâmica. A segunda lei vê a atividade econômica como um processo dissipativo. A partir desta perspectiva, a produção de bens econômicos e serviços invariavelmente requerem o consumo de matéria e energia disponíveis no ambiente. A economia necessariamente se alimenta de recursos de energia/matéria de alta qualidade (baixa entropia) para crescer e desenvolver. Isso tende a desordenar e homogeneizar a ecosfera. A ascendência da humanidade acompanhada por uma taxa crescente de degradação ambiental, resultando na perda da biodiversidade, redução dos sistemas naturais e poluição da água, ar e solo. Em suma, o paradigma dominante de desenvolvimento econômico baseado no crescimento é fundamentalmente incompatível com a sustentabilidade social e ecológica (Rees 2003). Então a valoração da biodiversidade deve ser estudada, utilizada e difundida, sendo uma ferramenta aliada e imprescindível nas políticas econômicas e sociais. Além disso, a valoração é essencial dentro da nova visão da economia ecológica, que prevê a internalização das externalidades (positivas ou negativas). Portanto, entre o desafio de atribuir valores aos elementos da biodiversidade, reduzir os processos de fragmentação das paisagens naturais e buscar um desenvolvimento de forma sustentável, está a necessidade urgente da aplicação dos instrumentos de gestão ambiental. Inclui-se não só o estabelecimento e aplicação das leis, mas a ética em todos os setores - político, governamental, empresarial e social - para inserir nas discussões econômicas e sociais os valores ecológicos (Ricklefs 2003). Por outro lado, é preciso que haja aplicação da educação ambiental nos setores da sociedade. Por meio da educação ambiental é possível sensibilizar as pessoas e mostrar que os seres humanos dependem do ambiente para obtenção dos recursos que necessitam para a sua sobrevivência
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e, principalmente, que esses recursos são finitos. Ainda, que sejam levadas as informações dos cientistas e pesquisadores a todas as camadas da sociedade, para que a mesma possa refutar os acontecimentos. Tais informações devem ser avaliadas por cada indivíduo, pois a sustentabilidade do planeta depende primordialmente da ação de todos. Entretanto, a esfera política precisa estar bem assessorada para tomar decisões corretas que contribuam para manutenção dos ecossistemas. Além disso, devemos ter ciência que nós fazemos parte da biodiversidade e, não temos a moral de sentenciar uma espécie à extinção e beneficiar outra porque a consideramos mais valiosa economicamente em relação à anterior. Para isso, torna-se necessária a mudança dos nossos valores e só assim teremos a possibilidade de ter um planeta sustentável. Dessa forma, a prática da educação ambiental como instrumento de gestão, juntamente com as políticas públicas eficientes, e governância são imprescindíveis para que o Brasil minimize e conserve seus recursos naturais. Dentre os vários temas integrados possíveis de investigação na Amazônia, os que estão mais relacionados com o processo de gestão territorial da região são o planejamento e a implementação de territórios sustentáveis, ou seja, um mosaico de usos de terra complementares gerenciados de forma integrada que permitam conservar a biodiversidade e manter tanto a dinâmica dos processos ecológicos como a dinâmica socioeconômica de um determinado território. É necessário o manejo florestal sustentável (Litlle 2003) e a participação social (Nascimento 2003). Para isso, é preciso integrar e aplicar os conhecimentos científicos para desenvolver modelos sustentáveis de uso do território na região. Outros mecanismos de resposta à conservação ambiental incorporam, também, a importância da agricultura familiar, a lógica dos créditos de carbono, a agricultura de floresta, o artesanato e o ecoturismo sustentável para diminuir os impactos dos produtores nessas regiões. A sustentabilidade depende de modelos alternativos de gestão ambiental. Políticas locais, regionais e federais devem convergir na mesma direção. Da prática coerente de instrumentos de educação e gestão ambiental com instrumentos econômicos de desenvolvimento (Bursztyn 2001). Assim, os recursos naturais existentes na Amazônia dependem de políticas públicas eficientes para minimizar o processo de fragmentação que ocorre na região de forma crescente. Portanto, a sociedade brasileira juntamente com as comunidades existentes na Amazônia deve atribuir valor aos elementos da biodiversidade e aplicar valores morais que possam contribuir para a sustentabilidade do planeta.
EFEITO DE BORDA Efeito de borda é uma alteração na estrutura, na composição e/ou na abundância relativa de espécies na parte marginal de um fragmento. Tal efeito seria mais intenso em fragmentos pequenos e isolados. Esta alteração da estrutura acarreta em uma mudança local, fazendo que plantas que não estejam preparadas para a condição de maior estress hídrico, característico das regiões de borda, acabem perecendo, acarretando em mudanças na base da cadeia alimentar e causando danos à fauna existente na região. Muitas vezes essa morte dentre os integrantes da flora na região de borda, acarreta na ampliação desta região, podendo atingir segundo alguns autores, até 500m. Na Floresta Atlântica, a maior parte dos remanescentes florestais, especialmente em paisagens intensamente cultivadas, encontra-se na forma de pequenos fragmentos, altamente perturbados, isolados, pouco conhecidos e pouco protegidos (Viana & Pinheiro, 1998). A fragmentação florestal é um dos fenômenos mais marcantes e graves do processo de expansão da fronteira agrícola no Brasil (Viana et al., 1992), provocando o isolamento de trechos de floresta de diferentes tamanhos, em meio a áreas perturbadas, ficando a periferia do fragmento mais exposta à insolação e à modificação do regime dos ventos. Essas mudanças provocadas pelos limites artificiais da floresta sãochamadas efeito de borda e têm enorme impacto sobre os organismos que
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vivem nesses ambientes fragmentados . Uma forma de se estudar essas mudanças é observar o padrão de agregação das espécies que pode ocorrer em resposta a diferenças locais entre habitat. Pelas mudanças provocadas nas condições do local, o efeito de borda afeta o padrão de distribuição espacial das espécies. A distribuição diamétrica busca permitir a avaliação prévia de condições dinâmicas da floresta, possibilitando previsões futuras quanto ao desenvolvimento da comunidade vegetal. E, através da avaliação da estrutura vertical em populações, pode-se identificar o comportamento ecológico e o hábito de cada população. Outro ponto importante no estudo do comportamento das espécies seria com relação ao estudo de grupos sucessionais. A separação das espécies arbóreas em grupos ecológicos é uma maneira de possibilitar o manuseio do grande número de espécies da floresta tropical, mediante seu agrupamento por funções semelhantes e de acordo com as suas exigências. Os estudos dos grupos sucessionais servem não apenas para que se possa recuperar a vegetação original mas, também, porque em cada uma de suas fases se encontram potenciali- dades biológicas de grande utilidade para o homem, por exemplo, os grupos de espécies de rápido crescimento, que podem ser exploradas comercialmente .
PERDA DE BIODIVERSIDADE Será que deveríamos nos preocupar com a extinção das espécies? Até pouco tempo atrás, a diversidade da vida vem aumentando aos níveis mais elevados de que se tem conhecimento na história da Terra (Chapin et al., 2000). Contudo, a exploração da natureza pelo homem tem tido, e ainda tem, conseqüências prejudiciais para a biodiversidade do planeta. Segundo estimativas, cerca de 150 tipos únicos de organismos são extintos diariamente (Lamont, 1955). É bem verdade que muitas espécies de plantas e animais estão desaparecendo e continuarão a desaparecer em decorrência de atividades humanas no passado e no presente (Chapin et al., 1996), mas será que essa perda afeta o funcionamento dos ecossistemas e influenciam o bem-estar da humanidade? A ciência conhece quase dois milhões de espécies, mas acredita-se que existam pelo menos 10 milhões (e talvez até 30 milhões) de espécies (May, 1990). Com esse grande número de espécies, e a vasta diversidade que representam, seria realmente tão importante se perdêssemos algumas, ou muitas que sejam? Afinal, a extinção é um processo natural – mais de 99% de todas as espécies que já existiram estão hoje extintas (Leakey, 1996). Além disso, muitas espécies são consideradas redundantes (Walker, 1992), o que significa que desempenham as mesmas funções dentro de um ecossistema. Sendo assim, a perda de todas as espécies que desempenham uma certa função, com exceção de uma, não deveria importar. Ou deveria? Em primeiro lugar, qualquer possível efeito negativo no funcionamento do ecossistema deve-se não apenas à perda de espécies propriamente ditas, mas à velocidade com que estão desaparecendo. Hoje em dia, as espécies estão desaparecendo de 100 a 1.000 vezes mais rapidamente do que em épocas anteriores à existência do homem na terra, e a extinção adicional das espécies ameaçadas pode acelerar substancialmente essa perda (Chapin et al., 1998). Além disso, para cada 10.000 espécies que se extinguem, somente uma nova espécie chega a evoluir (Chapin et al., 1998). Portanto, a velocidade de perda de biodiversidade atual supera largamente a velocidade com que a natureza consegue efetuar uma compensação e se adaptar. Em segundo lugar, as espécies redundantes conseguem se proteger contra as mudanças de função do ecossistema, no caso de perda de espécies, somente
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até certo ponto. Contudo, os organismos classificados por nós como idênticos em função muitas vezes demonstraram diferir o suficiente para adquirir uma importância significativa no funcionamento do ecossistema. Mesmo que algumas espécies sejam redundantes em termos da função que desempenham, elas geralmente têm diferentes condições ambientais favoráveis ao seu crescimento e reprodução, o que é uma proteção contra as mudanças no ecossistema se as condições ambientais se alterarem (Chapin et al., 1995). Conseqüentemente, a perda de espécies pode não só causar efeitos diretos num ecossistema, ma s também afetar sua capacidade de proteção contra futuras mudanças ambientais. Portanto, verificamos que as espécies estão desaparecendo mais rapidamente do que nunca, que a natureza não consegue acompanhar essa grande rapidez de extinção e que as espécies ecológicas equivalentes (se é que existem) são importantes como proteção contra futuras mudanças no ambiente. Portanto, existem motivos de preocupação. Mas será que existe alguma prova de que a perda de biodiversidade cause efeitos negativos no funcionamento dos ecossistemas? Existem pelo menos algumas indicações e, no texto abaixo, vou discorrer brevemente sobre alguns resultados de estudos que investigaram os efeitos da perda de biodiversidade.
Investigações dos efeitos da perda de biodiversidade Embora diversos estudos, particularmente na ciência agrícola, tenham investigado empiricamente a importância do agrupamento de várias espécies em épocas remotas, foi só no início da década de 90 que os primeiros estudos testando especificamente os efeitos da perda de biodiversidade nos processos e funcionamento do ecossistema foram publicados. Desde então, a pesquisa no campo da ecologia chamado Biodiversidade e Funcionamento do Ecossistema (BD-EF) aumentou consideravelmente (vide Loreau et al., 2001, 2002, para estudos ). A despeito de alguns problemas com projetos experimentais, estatísticas e extrapolação de resultados para os sistemas naturais, houve progresso. A seguir, vou expor e analisar o que considero ser as mais importantes realizações desses estudos.
Importância da Biodiversidade As primeiras contribuições empíricas no campo da BD-EF foram publicadas em meados dos anos 90 (Tilman e Downing, 1994, Naeem et al., 1994, 1995). Esses dois estudos concluíram que a biodiversidade era importante para o funcionamento do ecossistema . O estud o de Naeem et al. (1994, 1995) foi realizado no Ecotron, na Inglaterra, em ecossistemas artificiais constituídos de vários níveis tróficos (i.e. produtores primários, consumidores e predadores) contendo biodiversidade baixa, média ou alta. Descobriu-se que a biodiversidade afeta substancialmente diversos processos diferentes do ecossistema e que alguns processos aumentaram com a biodiversidade, enquanto outros diminuíram. Tilman e Downing (1994) realizaram seus estudos nos ecossistemas de pastagens em Cedar Creek, estado de Minnesota, EUA. Utilizaram tratamentos experimentais contendo de uma a 24 espécies, e verificaram que a produtividade e a retenção dos nutrientes do solo aume ntaram com a diversidade vegetal. Esses estudos receberam muita atenção quando publicados; portanto, tiveram grande importância no impulso da pesquisa em BD-EF, aumentando a conscientização das conseqüências da perda de biodiversidade, tanto na comunidade científica como entre os tomadores de decisão. Propiciaram também um bom alicerce para futuras pesquisas.
Importância do projeto experimental
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Após esses primeiros estudos empíricos sobre os efeitos da perda de espécies, houve alguma polêmica sobre a causa desses resultados (Aarsen, 1997, Huston, 1997). Uma das sugestões era que, em vez da biodiversidade propriamente dita, alguma s poucas espécies com forte impacto nos processos do ecossistema e a crescente probabilidade de essas espécies terem sido incluídas nos agrupamentos de alta diversidade poderiam ser responsáveis pelas correlações entre a biodiversidade e o funcionamento do ecossistema. Em outras palavras, os resultados poderiam ser fabricados pelo projeto experimental (i.e. “efeito de amostragem”). Contudo, outros ecologistas argumentaram que a
importância de determinadas espécies e sua maior taxa de ocorrência em agrupamentos com maior número de espécies poderiam ser também uma característica importante dos sistemas naturais (Tilman et al., 1997). Essa questão foi solucionada de certa forma quando foram apresentadas técnicas estatísticas para separar os efeitos da biodiversidade e determinadas espécies (Jonsson e Malmqvist, 2000, Loreau e Hector, 2001). Além disso, a importância de determinadas espécies e determinadas composições de espécies deveria também ser objeto de interesse em estudos sobre fatores que afetam o funcionamento do ecossistema. De qualquer modo, esse debate foi importante pois conduziu a projetos experime ntais mais sólidos sobre os efeitos da biodiversidade.
Redundância das espécies Alguns estudiosos argumentaram que não é a biodiversidade per se, mas sim a diversidade funcional do grupo que é importante para o funcionamento do ecossistema. Esse argumento fundamenta-se na crença de que as espécies pertencentes ao mesmo grupo funcional são redun dantes. De acordo com essa linha de raciocínio, as espécies podem se extinguir sem causar nenhum efeito no funcionamento do ecossistema, contanto que cada grupo funcional seja representado por pelo menos uma espécie. No entanto, embora as espé cies possam parecer redundantes quanto à função que desempenham, elas podem se distinguir de inúmeras outras maneiras, i.e. atividade no tempo e no espaço, preferências ambientais (climáticas), escolha específica da presa, vulnerabilidade a predadores, e assim por diante. Sustentando a noção de que espécies aparentemente redundantes diferem o suficiente para que cada uma seja importante no funcionamento dos ecossistemas, existem estudos que investigaram os efeitos da perda de biodiversidade dentro de grupos funcionais (ex.: Jonsson e Malmqvist, 2000, Jonsson et al., 2001, Cardinale et al., 2002, Dangles et al., 2002, Huryn et al., 2002 Jonsson et al., 2002, Jonsson e Malmqvist, 2003a,b). Esses estudos constataram fortes efeitos de mudança na biodiversidade, embora as espécies utilizadas desempenhassem funções idênticas. Conseqüentemente, além dos efeitos definidos no funcionamento do ecossistema quando as últimas espécies de um grupo funcional desaparecem, a perda de espécies dentro de grupos funcionais também tem grande importância. Embora alguns desses estudos tenham comprovado o aumento do funcionamento do ecossistema com declínio da biodiversidade, eles ainda demonstram que a redundância de espécies, nesse sentido, é um conceito disfuncional. Além do mais, as espécies redundantes podem, até certo ponto, atuar como um seguro biológico, minimizando o efeito das mudanças no funcionamento do ecossistema quando as condições ambientais mudam . Por exemplo, imaginemos que duas espécies aparentemente redundantes (A e B) desempenhem uma mesma função e que a espécie A predomine sobre a espécie B em abundância, já que as condições ambientais existentes favorecem a espécie
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A. Então, quando o ambiente se altera de modo que as novas condições passam a favorecer a espécie B, causando declínio do desempenho da espécie A, a espécie B aumenta em abundância e desempenho de modo que o funcionamento do sistema permanece inalterado. Se a espécie A fosse a única espécie do sistema no momento da mudança ambiental, ocorreria uma perda no funcionamento do ecossistema. Portanto, nesse sentido, a redundância das espécies é um traço importante dos sistemas naturais.
Explicações mecanicistas para os efeitos da biodiversidade Explorar os mecanismos por trás dos efeitos da perda de biodiversidade é fundamentalmente importante se quisermos compreender as conseqüências da rápida perda de biodiversidade atual. A complementaridade de nicho é freqüentemente utilizada como a explicação mais provável para os efeitos de biodive rsidade modificada, principalmente se tanto a “diferenciação de nicho” como a “facilitação” estiverem incluídas na definição (ex.: Loreau e Hector,
2001). As características de uma espécie determinam como, quando e onde ela utiliza os recursos (o nicho). Embora todos os indivíduos de uma mesma espécie compartilhem essas características, eles geralmente se diferenciam entre espécies (diferenciação de nicho). Portanto, a diferenciação de nicho permite que as espécies coexistam, evitem uma forte concorrência e, conseqüentemente, desempenhem um processo com eficiência (ex.: Volterra, 1926, Lotka, 1932, Jonsson e Malmqvist, 2003a). A perda de espécies pode, portanto, reduzir o número de nichos utilizados, aumentar a concorrência e baixar a velocidade do processo, afetando negativamente o funcioname nto do ecossistema. As interações positivas entre espécies, como a facilitação, por exemplo, são potencialmente muito importantes no funcionamento do ecossistema. Emb ora vários estudos tenham comprovado a facilitação entre alguns pares de espécies (ex., Soluk e Collins, 1988, Kotler et al., 1992, Soluk, 1993, S oluk e Richardson, 1997, Cardinale et al. 2002, Jonsson e Malmqvist, 2003a), não se sabe bem até que ponto tais interações são comuns ou importantes n os ecossistemas naturais. Contudo, tanto a diferenciação de nicho como a facilitação provavelmente são importantes para manter a velocidade do processo e o funcionamento do ecossistema. Assim, no caso de perda de espécie, o funcionamento do ecossistema poderia ser afetado negativamente seja pelo aumento da competição, pela lacuna de nicho ou pela perda de interações facilitadoras.
Investigação da perda de biodiversidade natural ou aleatória Para testar realmente os efeitos da biodiversidade, um estudo deve utilizar espécies escolhidas aleatoriamente em um amplo grupo de espécies. A maioria dos estudos, contudo, utilizou determinadas espécies, ou composições de espécies aleatórias, colhidas em grupos menores e, portanto, não conseguiu tirar conclusões sobre os efeitos da biodiversidade propriamente dita. Em vez disso, os resultados podem ser relevantes somente para as espécies utilizadas no estudo. Embora possa ser interessante investigar se existe algum efeito geral da perda de biodiversidade no funcioname nto do ecossistema utilizando-se espécies escolhidas aleatoriamente, a extinção de espécies muitas vezes segue padrões previsíveis, dependendo da espécie do sistema e do tipo de perturbação. Portanto, a melhor maneira de estudar os efeitos da perda de biodiversidade seria sujeitar uma comunidade natural a uma perturbação (Petchey et al., 1999), ou utilizar uma ordem de extinção previsível (Jonsson et al., 2002). Isso, é claro, limita a aplicabilidade geral dos resultados, mas, ao mesmo tempo, fornece resultados mais realistas e um conhecimento específico dos efeitos da perda de espécies no sistema estudado.
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Extrapolação dos resultados experimentais para sistemas naturais A persistência dos efeitos da biodiversidade observados em experiências controladas e de curta duração foi questionada (e.g. Symstad et al., 2003). Como, até o momento, a maioria dos estudos foi realizada durante períodos relativamente curtos, não se sabe ao certo se os efeitos (iniciais) são transitórios ou persistentes e, portanto, se são relevantes quanto aos efeitos da biodiversidade nos sistema s naturais. Entretanto, constatou -s e num longo estudo de pastagens que o efeito inicial da biodiversidade persistiu ao longo do tempo, embora os mecanismos subjacentes tenham mudado (Tilman et al., 2001). Outro problema com a maioria dos estudos até agora é que, embora os sistemas naturais sejam em geral altamente complexos, as montagens experimentais têm utilizado relativamente poucas espécies e níveis tróficos. Os estudos que utilizaram baixa complexidade muitas vezes obtiveram resultados bastante diretos, mas os resultados de sistemas experimentais mais complexos têm sido difíceis de interpretar. Portanto, há uma troca entre a complexidade e a interpretabilidade dos resultados e ainda não há boas soluções para esse problema , apesar das tentativas para realizar estudos úteis sobre os sistema s complexos (vide Finke e Denno, 2004, como um exemplo).
O Futuro Até hoje, os estudos têm demonstrado que a biodiversidade é importante para a velocidade dos processos do ecossistema e para o funcionamento do ecossistema – pelo menos em escalas espaciais relativamente pequenas e por curtos períodos de tempo. Além do mais, foram encontradas evidências de mecanismos por trás dos efeitos da biodiversidade. Assim, o desafio para os estudos no futuro será expandir em espaço, tempo e complexidade, de forma que os resultados obtidos sejam mais relevantes para os sistemas naturais. A pergunta se e como a biodiversidade é importante para o funcionamento dos ecossistemas é uma das questões mais importantes da ecologia hoje. Uma vez que a atual perda de biodiversidade ameaça seriamente os serviços que um bom funcionamento dos ecossistemas presta à humanidade (Luck et al., 2003), preservar a biodiversidade tamb ém pode nos ajudar a preservar a huma nidade.
CORREDORES ECOLÓGICOS Como instrumento de gestão territorial, os Corredores Ecológicos atuam com o objetivo específico de promover a conectividade entre fragmentos de áreas naturais. Eles são definidos no SNUC como porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais. Os Corredores Ecológicos visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes, aumento da cobertura vegetal. São instituídos com base em informações como estudos sobre o deslocamentos de espécies, sua área de vida (área necessária para o suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas populações. A partir destas informações são estabelecidas as regras de utilização destas áreas, com vistas a possibilitar a manutenção do fluxo de espécies entre fragmentos naturais e, com isso, a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade. São, portanto, uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas no mesmo território.
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As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação à qual estiver associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Os Corredores Ecológicos são criados por ato do Ministério do Meio Ambiente. Até o momento foram reconhecidos dois corredores ecológicos:
Corredor Capivara-Confusões Corredor Caatinga
DISPERSÃO DE FAUNA E FLORA Muitos animais vivem em comunidade, formando grupos sociais, compostos por elementos da mesma espécie: bandos, alcateias, cardumes, etc. Há também animais que vivem isolados. Mas até estes têm necessidade de se juntar para se reproduzirem, nem que seja apenas no acto do acasalamento. Além disso, mães e crias formam grupos, mais ou menos temporários, conforme as espécies. A fêmea de Urso-pardo passa cerca de três anos com a cria. Por outro lado, algumas espécies de aves são nidífugas, isto é, assim que nascem abandonam o ninho, o que não quer dizer que os pais, ou pelo menos um deles, não acompanhem a prole. No fundo, todos os animais têm a necessidade de, pelo menos em algum momento, partilhar o espaço com outros animais da mesma espécie. Qualquer grupo obedece a regras internas, normalmente definidoras de hierarquia social, mantendo assim o equilíbrio dos laços existentes. São inúmeros os comportamentos sociais das diversas espécies que os etólogos tentam registar e compreender. O facto de os animais poderem viver isolados ou em comunidade, poderá estar ligado a factores derivados da pressão competitiva: em grupo aumenta a pressão por alimento, por parceiro sexual ou pelo local de reprodução. O risco de contágio por doença aumenta também, além de que vários animais juntos são mais facilmente detectáveis pelos predadores, do que quando se encontram isolados. Mas viver em comunidade também aumenta o número de olhos, narizes e orelhas alerta para o perigo. Entre os predadores, a cooperação conjunta torna mais fácil a caçada, além de poder proporcionar a captura de presas muito maiores do que seria possível obter isoladamente. Existem também casos de cooperação na criação da prole, com as evidentes vantagens de tal facto. Os jovens adultos, dependendo de vários factores, podem ficar no grupo familiar ou partir para formarem a sua própria família ou para viverem isoladamente. O habitat, a distribuição de alimento, o sistema de acasalamento e os riscos de endogamia, parecem determinar, em grande medida, o nível de dispersão dos jovens animais em relação ao seu local de nascimento. Dependendo da espécie, os factores que mais influenciam a dispersão variam, e dentro de cada espécie, pode também haver diferentes formas de dispersão. Quando os jovens ficam na sua área natal, partilhando o território com os progenitores, falamos em filopatria natal. Esta estratégia tem vantagens e custos. O grau de parentesco entre os elementos do grupo aumento o risco de endogamia, com a consequente redução de variabilidade genética, o que é uma evidente desvantagem evolutiva. No entanto, a consanguinidade pode favorecer a “selecção” de genes que determinem uma boa adaptação a um determinado habitat . Entre outros custos da vida em grupo, podemos referir o aumento da densidade populacional, que fará subir a competição por recursos e parceiros sexuais, bem como por abrigos ou locais de reprodução. Segundo algumas teorias sociobiológicas, porém, a vida em sociedade leva à redução da agressividade entre os membros e ao aumento dos comportamentos altruístas. Outra vantagem da vida social dos animais é a de um melhor conhecimento do local onde o grupo habita.
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A dispersão tem, também, custos e benefícios. Se, por um lado, evitam assim a consanguinidade, por outro, dispendem muita energia deambulando à procura de novos territórios, além de que não conhecem as novas áreas para onde se deslocam. Podem ainda encontrar muita resistência e agressividade por parte de indivíduos que habitem territórios por onde passem ou para onde se desloquem. Portanto, a dispersão e a filopatria têm, cada qual, os seus custos e benefícios. Uma solução de compromisso, que adoptasse comportamentos de dispersão e de filopatria poderia ser uma boa estratégia. Foi o que fizeram muitas espécies, especialmente entre as aves e os mamíferos. Em geral, dá-se uma diferenciação por sexos: enquanto os elementos de um dos sexos ficam no local de nascimento, os do outro sexo partem. Assim, evitam os problemas de endogamia, e os membros que permancem, desfrutam das vantagens da filopatria. Curiosamente, parece haver uma tendência para que, nas aves, se dispersem as fêmeas, enquanto nos mamíferos são os machos que maioritariamente se dispersam. Alguns etólogos têm tentado explicar esta tendência que, reafirme-se, é uma tendência, com excepções. Um dos etólogos que se debruçou sobre o assunto, Paul Greenwood, publicou um artigo em 1980, onde explana duas hipóteses para explicar o comportamento de aves e mamíferos quanto à dispersão. Começando por admitir que uma separação comportamental entre sexos, um deles ficando no local onde nasceu o outro partindo para novas paragens, traria evidentes vantagens para a espécie, e acrescenta uma explicação para as diferenças entre aves e mamíferos. Essa diferença, segundo Greenwood, baseia-se no modo diverso como os machos de aves e de mamíferos competem por parceiras. Os mamíferos são maioritariamente poligínicos, isto é, cada macho defende um grupo de fêmeas, competindo com outros machos pelas parceiras. Os machos jovens e os subordinados, impedidos de chegar às fêmeas, aumentam as suas possibilidades de acasalamento quando se dispersam. As fêmeas, normalmente, vivem em grupos matralineares (compostos por mães, filhas e netas), beneficiando das vantagens daí decorrentes. Assim, os machos são “forçados” a dispersarem -se para evitar os problemas de uma elevada taxa de consanguinidade. Por outro lado, as aves são maioritariamente monogâmicas. Os machos, em vez de competirem directamente pelas fêmeas, competem por locais com bons recursos (em alimentação e em locais de nidificação), locais esses que atrairão as potenciais companheiras. O conhecimento do local será, então, mais importante para os machos do que para as fêmeas. Estas, dispersando-se evitam os problemas genéticos da endogamia e escolhem os territórios com melhores recursos. Mas estas hipóteses, funcionando bem na generalidade, têm muitas excepções, como no caso dos mamíferos territoriais, em que seria de esperar que se verificasse a hipótese dos machos teritoriais das aves, e que ocorresse a dispersão das fêmeas. Tal não acontece na maioria dos casos. Surgiram então mais hipóteses para explicar as diferenças entre sexos na dispersão. Primeiro, em 1989, em relação aos mamíferos, por Clutton-Brock, e depois expandido às aves, por Wolff e Plissner, em 1998. Em ambos os casos, os autores partem do princípio de que a filopatria é preferencial à dispersão. E que o primeiro sexo a ter oportunidade de se reproduzir será o que escolherá ficar no território, enquanto o outro sexo irá dispersar-se. Uma vez que as fêmeas dos mamíferos amamentam e cuidam das suas crias, os machos, geralmente, não apresentam cuidados parentais. Daqui resulta que os machos estão livres para vaguear para longe. Quando a sua descendência feminina alcança a idade de reprodução, muito provavelmente, o pai não estará presente, permitindo às filhas não terem de se ausentar para evitar a consanguinidade. Se o macho reprodutor estiver presente quando as suas filhas atingem a idade reprodutora, são estas que se dispersam. Uma outra hipótese, sustentada por Stephen Dobson em 1982, afirma que nos mamíferos poligínicos, a competição por parceiros sexuais é maior nos machos do que nas fêmeas, daí serem os machos a dispersarem-se. Por outro lado, nos mamíferos monogâmicos, os níveis de competição por parceiros sexuais serão mais equivalentes, pelo que a dispersão entre sexos tenderá a efectuar-
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se em proporções equivalentes. Os dados parecem corroborar esta hipótese. Mas também aqui existem lacunas: como explicar, então, por exemplo, o comportamento das fêmeas nas espécies de aves monogâmicas, em que, maioritariamente, são estas a dispersar-se? Em 1985, surge uma terceira hipótese, desenvolvida por Olof Liberg e Torbjörn von Schantz, apelidada de Hipótese de Édipo. Aqui, os autores colocam a enfase nos reprodutores e não nos jovens adultos, como o fizeram os anteriores autores. Segundo esta nova hipótese, são os pais que expulsam os jovens do território, forçando-os a dispersarem-se, e não estes que tomam a iniciativa de o fazerem. Para Liberg e von Schantz as diferenças na dispersão entre sexos, tanto nas aves como nos mamíferos, reduz a competição em termos reprodutivos entre pais e filhos. Assumem que para a descendência, na maioria dos casos, seria preferível ficar. Mas os pais ocupam uma posição hierárquica superior, e são estes que “decidem” da partida ou não dos filhos, e de qual dos
sexos. E se os progenitores beneficiarem com a permanência dos filhos, mas não houver recursos suficientes para tamanha prole, poderão determinar a expulsão de alguns membros, até que o número
de
efectivos
se
“encaixe”
nos
recursos
existentes.
Assim, o sistema reprodutivo de aves e mamíferos está intimamente ligado com o tipo de competição entre os progenitores e as descendências masculina e feminina. Genericamente, nas espécies com um sistema de reprodução poligâmico ou promíscuo, a descendência masculina, se ficar em casa, tenderá a competir com o pai por fêmeas, enquanto a descendência feminina não é uma ameaça para nenhum dos progenitores. Já nos sistemas monogâmicos, seria de esperar que nem filhos nem filhas competissem com qualquer dos pais, precisamente porque estes são monogâmicos. Mas, como já vimos, as fêmeas das aves têm tendência à dispersão, o quer dizer: são expulsas pelos pais, enquanto as fêmeas dos mamíferos são toleradas. Porquê? Pelos seus diferentes modos de reprodução: postura versus gestação e nascimento. Nas aves, uma filha a quem seja permitida a permanencia junto dos pais, poderá enganar os pais colocando ovos no ninho da família, deixando assim os custos da nidificação para aqueles. Quanto às filhas dos mamíferos, estas não têm como esconder a gravidez e o nascimento aos pais, pelo que não os poderão enganar e, então, os pais nada têm a temer, em termos de competição reprodutiva com as filhas. Deste modo, segundo a Hipótese de Édipo temos quatro possibilidades: (1) nas aves monogâmicas, os progenitores expulsam as filhas, porque estas, apesar de não enganarem os pais quanto a cópulas, porque estes são monogâmicos, podem, no entanto, pôr os seus próprios ovos no ninho familiar, enganando ambos os pais. Os filhos, como não podem enganar os pais, são tolerados. (2) Nas aves poligínicas ou promíscuas, ambos os sexos da descendência são forçados a abandonar a área natal, porque ambos podem trair os progenitores. (3) Nos mamíferos monogâmicos, nem machos nem fêmeas descendentes podem enganar os progenitores, pelo que ambos os sexos tendem a ser tolerados no território dos pais. (4) Nos mamíferos poligâmicos ou promíscuos, a descendência masculina é expulsa porque poderão enganar o pai, acasalando com uma das fêmeas. As filhas, como não podem enganar os progenitores tendem a ficar em casa. A Hipótese de Édipo explica muitas contradições das outras hipóteses; no entanto, também tem a sua falha: não explica o facto de alguns descendentes abandonarem “de livre vontade” a área natal, o
que se poderá ficar a dever à procura de melhores recursos ou para evitar a endogamia. Como sempre, a Natureza é equilibrada mas complexa. Nenhuma hipótese explica, por si só, todas as situações que podemos encontrar quando procuramos entender as diferenças entre sexos, em aves e mamíferos, quanto à dispersão ou à filopatria. Portanto, tendo em conta o papel que jogam tanto progenitores como descendência, e as variações que poderão ocorrer de acordo com a espécie, o sexo ou o indivíduo, devemos atender a que os animais, aves e mamíferos, se tenderão a dispersar, ou não, de acordo com a satisfação de três factores básicos: a redução da competição por recursos, a redução da endogâmia e a redução da conflitualidade entre progenitores e descendência.
TROCAS GENÉTICAS
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As trocas genéticas ocorrem com as mudanças ocasionais entres espécies, ou seja, é o procedimento pelo qual um gene sofre uma mudança estrutural. As trocas envolvem a adição, eliminação ou substituição de um ou poucos nucleotídeos da fita de DNA. A mutação proporciona o aparecimento de novas formas de um gene e, consequentemente, é responsável pela variabilidade gênica. Quando ocorre por adição ou subtração (mutações deletérias) de bases, altera o código genético, definindo uma nova sequência de bases, que consequentemente poderá alterar o tipo de aminoácido incluído na cadeia proteica, tendo a proteína outra função ou mesmo inativação da expressão fenotípica. Por substituição, ocorre em razão da troca de uma base nitrogenada purina (adenina e guanina) por outra purina, ou de uma pirimidina (citosina e timina) por outra pirimidina, sendo esse processo denominado de transição e a substituição de uma purina por uma pirimidina, ou vice-versa, denominada de transversão.
Elementos Genéticos Transponíveis Elementos genéticos transponíveis são segmentos de DNA que têm a capacidade de mover de um local para outro (i.e. genes que saltam).
Propriedades dos Elementos Genéticos Transponíveis Movimento aleatório Elementos genéticos transponíveis podem mover de uma molécula de DNA para qualquer outra molécula de DNA ou mesmo para outro local na mesma molécula. O movimento não é totalmente aleatório; há sítios preferenciais na molécula do DNA nos quais um elemento genético transponível irá se inserir. Não
são capazes de auto-replicação Os elementos genéticos transponíveis não existem autonomamente (exceção – alguns fagos transponíveis) e assim, para serem replicados eles precisam ser parte de um outro réplicon. Transposição mediada por recombinação sítio-específica A transposição requer pouca ou nenhuma homologia entre a localização atual e o novo sítio. O evento de transposição é mediado por uma transposase codificada pelo elemento genético transponível. A recombinação que não requer homologia entre as moléculas recombinantes é chamada de recombinação sítio-específica ou ilegítima ou recombinação não homóloga. Transposição pode ser acompanhada de duplicação Em muitos casos a transposição do elemento genético transponível resulta na remoção do elemento do sítio original e inserção em um novo sítio. Entretanto, em alguns casos o evento de transposição é acompanhado pela duplicação do elemento genético transponível. Uma cópia permanece no sítio original e a outra é transportada para o sítio novo. CONSERVAÇÃO E MANEJO DE POPULAÇÕES E DE METAPOPULAÇÕES IN SITU E EX SITU Preocupados com as altas taxas de erosão de recursos genéticos e com a perda de componentes da biodiversidade e, mais ainda, interessados no incremento de esforços voltados à conservação dos recursos biológicos em todo o planeta, países, independentemente da sua condição episódica de usuário ou provedor de material genético, promoveram negociações, no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que resultou na adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica. Recentemente, convencidos da natureza especial dos recursos fito-genéticos para a alimentação e a agricultura, conscientes de que esses recursos são motivo de preocupação comum da humanidade, cientes de sua responsabilidade para com as
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gerações presentes e futuras e, finalmente, considerando a interdependência dos países em relação a esses recursos, os países aprovaram, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura, do qual o Brasil é um dos seus membros. Diversidade biológica ou biodiversidade são expressões que se referem à variedade da vida no planeta, ou à propriedade dos sistemas vivos de serem distintos. Engloba as plantas, os animais, os microrganismos, os ecossistemas e os processos ecológicos em uma unidade funcional. Inclui, portanto, a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos, e, em especial, dos recursos genéticos e seus componentes, propriedade fundamental da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico. É também o alicerce das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras,extrativistas e florestais e a base para a estratégica indústria da biotecnologia. A conservação global da biodiversidade significa maior segurança para os programas relacionados à produção agrícola e à conservação biológica, bem como para a segurança alimentar, constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a própria manutenção da diversidade genética das espécies com importância sócio-econômica atual e potencial. O Brasil, por sua própria natureza, ocupa posição de destaque dentre os países megabiodiversos. Conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas (24% do total mundial). Possui alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado. A Floresta Amazônica brasileira, com aproximadamente 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta. O País conta ainda com a maior riqueza de espécies da fauna mundial e, também, com a mais alta taxa de endemismo. Dois de seus principais biomas, a Mata Atlântica e o Cerrado, estão relacionados na lista dos 25 hotspots da Terra, sendo que a Mata Atlântica encontra-se entre os cinco mais ameaçados. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo são encontrados no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1677), uma em cada quinze espécies de répteis (613), e uma em cada oito espécies de anfíbios (630) e mais de 3 mil espécies de peixes, três vezes mais do que qualquer outro país. Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a pelo menos 10% dos anfíbios e mamíferos, e 17% das aves descritos em todo o planeta. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser na sua plenitude, tal a sua magnitude e complexidade. Nesse sentido, e considerando-se que o número de espécies existentes no território nacional, particularmente na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, - em grande parte ainda desconhecida, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões. Apesar dessas estimativas, a realidade é que o número de espécies conhecidas atualmente, em todo o planeta, está em torno de 1,7 milhões, valor que atesta o alto grau de desconhecimento da biodiversidade, especialmente nas regiões tropicais. Além disso, é interessante registrar que a maior parte dos conhecimentos sobre a biodiversidade no nível específico se refere a organismos de grande porte. O nosso conhecimento sobre outros organismos, a exemplo dos insetos, liquens, fungos e algas é ainda muito incipiente. A parcela da biodiversidade menos conhecida está localizada na copa das árvores, no solo e nas profundezas marinhas. Em relação aos recursos fitogenéticos, estimativas da FAO indicam a existência, em âmbito mundial, de cerca de 6,5 milhões de acessos de interesse agrícola mantidos em condição ex situ. Desse total, 50% são conservados em países desenvolvidos, 38% em países em desenvolvimento e 12% distribuídos nos Centros Internacionais de Pesquisa (IARCs), do Grupo Consultivo
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Internacional
de
Pesquisa
Agrícola
(CGIAR).
Os recursos genéticos são mantidos em condições in situ, on farm, e ex situ. A conservação in situ de recursos genéticos é realizada, basicamente, em reservas genéticas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. Naturalmente, a conservação in situ de recursos genéticos pode ser organizada também em áreas protegidas, seja de âmbito federal, estadual ou municipal. As reservas genéticas, por exemplo, são implantadas e mantidas em áreas prioritárias, de acordo com a diversidade genética de uma ou mais espécies de reconhecida importância científica ou sócio-econômica. Teoricamente, essas reservas podem existir dentro de uma área protegida, de uma reserva indígena, de uma reserva extrativista e de uma propriedade privada, entre outras. Nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica, conservação in situ é definida como sendo a conservação dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e a reconstituição de populações viáveis de espécies nos seus ambientes naturais e, no caso de espécies domesticadas e cultivadas, nos ambientes onde desenvolveram seus caracteres distintos. A conservação in situ apresenta algumas vantagens, tais como: (i) permitir que as espécies continuem seus processos evolutivos; (ii) favorecer a proteção e a manutenção da vida silvestre; (iii) apresentar melhores condições para a conservação de espécies silvestres, especialmente vegetais e animais; (iv) oferecer maior segurança na conservação de espécies com sementes recalcitrantes e (v) conservar os polinizadores e dispersores de sementes das espécies vegetais. Deve-se considerar, entretanto, que este método é oneroso, visto depender de eficiente e constante manejo e monitoramento, pode exigir grandes áreas, o que nem sempre é possível, além do que a conservação de uma espécie em um ou poucos locais de ocorrência não significa, necessariamente, a conservação de toda a sua variabilidade genética. A conservação on farm pode ser considerada uma estratégia complementar à conservação in situ, já que esse processo também permite que as espécies continuem o seu processo evolutivo. É uma das formas de conservação genética da agrobiodiversidade, um termo utilizado para se referir à diversidade de seres vivos, de ambientes terrestres ou aquáticos, cultivados em diferentes estados de domesticação. A conservação on farm apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos, especialmente variedades crioulas - cultivadas por agricultores, especialmente pelos pequenos agricultores, além das comunidades locais, tradicionais ou não e populações indígenas, detentoras de grande diversidade de recursos fito-genéticos e de um amplo conhecimento sobre eles. Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. Dentre os principais recursos fito-genéticos mantidos a campo pelos pequenos agricultores brasileiros estão a mandioca, o milho e o feijão. Contudo, muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade "moderna" são também mantidos, podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos, plantas medicinais e aromáticas, além de raças locais de animais domesticados (suínos, caprinos e aves, entre outros). A manutenção desses materiais on farm, com ênfase para as variedades crioulas, envolve recursos nativos e exóticos adaptados às condições locais. Outra particularidade é que estas variedades crioulas, mesmo deslocadas de suas condições naturais, continuam evoluindo na natureza, já que estão permanentemente submetidas à diferentes condições edafoclimáticas. A conservação ex situ, por sua vez, envolve a manutenção, fora do habitat natural, de uma representatividade da biodiversidade, de importância científica ou econômico-social, inclusive para o desenvolvimento de programas de pesquisa, particularmente aqueles relacionados ao melhoramento genético. Trata da manutenção de recursos genéticos em câmaras de conservação de sementes (-20º C), cultura de tecidos (conservação in vitro), criogenia - para o caso de sementes recalcitrantes, (-196º C), laboratórios - para o caso de microorganismos, a campo (conservação in vivo), bancos de germoplasma - para o caso de espécies vegetais, ou em núcleos de conservação, para o caso de espécies animais. A conservação ex situ implica, portanto, a manutenção das espécies fora de seu habitat natural e tem como principal característica: (i) preservar genes por séculos; (ii) permitir que em apenas um local seja reunido material genético de muitas procedências, facilitando o trabalho do melhoramento genético; (iii) garantir melhor proteção à
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diversidade intraespecífica, especialmente de espécies de ampla distribuição geográfica. Este método implica, entretanto, na paralisação dos processos evolutivos, além de depender de ações permanentes do homem, visto concentrar grandes quantidades de material genético em um mesmo local, o que torna a coleção bastante vulnerável. As três formas de conservação, in situ, on farm e ex situ, são complementares e formam, estrategicamente, a base para a implementação dos três grandes objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica: i) conservação da diversidade biológica; ii) uso sustentável dos seus componentes e iii) repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. A conservação on farm vem recebendo crescente atenção nos diversos fóruns internacionais relacionados à temática da conservação dos recursos genéticos. Nesse contexto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio das suas Conferências das Partes, tem dado especial atenção a essa questão, considerando que: i) o campo da agricultura oferece oportunidade única para o estabelecimento de ligação entre a conservação da diversidade biológica e a repartição de benefícios decorrentes do uso desses recursos; ii) existe uma relação próxima entre diversidade biológica, agronômica e cultural; iii) a diversidade biológica na agricultura é estratégica, considerando os contextos sócio-econômicos nos quais ela é praticada e as perspectivas de redução dos impactos negativos sobre a diversidade biológica, permitindo a conciliação de esforços de conservação com ganhos sociais e econômicos; iv) as comunidades de agricultores tradicionais e suas práticas agrícolas têm uma significativa contribuição para a conservação, para o aumento da biodiversidade e para o desenvolvimento de sistemas produtivos agrícolas mais favoráveis ao meio ambiente; v) o uso inapropriado e a dependência excessiva de agro-químicos têm produzido efeitos significativos sobre os ecossistemas, com impactos negativos sobre a biodiversidade; e, finalmente, os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, incluindo os recursos genéticos para alimentação e agricultura. Esse posicionamento dos países nas Conferências das Partes tem permitido, além do estabelecimento de um programa de longo prazo voltado especificamente às atividades sobre agrobiodiversidade, um crescente avanço na discussão e implementação de ações relacionadas à conservação e promoção do uso dos recursos da biodiversidade agrícola. Nos últimos anos ocorreram, em âmbito mundial, importantes avanços relacionados à conservação e à promoção do uso dos recursos genéticos. Em junho de 1996, a Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Fitogenéticos, realizada em Leipzig, Alemanha, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO, aprovou o Plano Global de Ação para a Conservação e a Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação que tem, basicamente, como prioridades: (i) a Conservação in situ e o Desenvolvimento; (ii) a Conservação ex situ; (iii) a Utilização dos Recursos Fitogenéticos; e (iv) a Capacitação das Instituições Em novembro de 2001, foi aprovado, no âmbito da FAO, o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura que prevê, entre os seus objetivos, a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de seu uso, em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica, para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar. No Brasil, o despertar da consciência conservacionista conta com mais de meio século de decisões políticas, influenciadas pela ciência e pela sociedade preocupadas com as condições do meio ambiente e, especialmente, com a conservação da flora e da fauna. Nas ultimas duas décadas tem havido um crescente envolvimento do Governo Federal, bem como uma maior conscientização da sociedade civil nos assuntos relativos à conservação da biodiversidade. Nas últimas décadas, as atividades ligadas à conservação dos recursos genéticos no País tiveram um considerável impulso, assegurando posição de destaque entre os países tropicais. Os avanços conduzidos por alguns órgãos de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, particularmente por meio da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, estão sendo fundamentais para o avanço do País na conservação e utilização dos
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seus recursos genéticos. Paralelamente, o Brasil experimentou avanços significativos na implantação de Unidades de Conservação, ampliando fortemente a conservação in situ da biodiversidade e a promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos nativos. A conservação on farm, apesar de ser um dos métodos mais tradicionais de conservação, é ainda bastante fragmentada no país, apesar dos recentes avanços experimentados nos últimos anos. Há de se reconhecer que a sociedade civil organizada exerce, atualmente, uma forte liderança na conservação on farm de recursos genéticos, promovendo não apenas o uso sustentável, mas também o intercâmbio de recursos genéticos entre os agricultores, dentro e entre comunidades. Neste contexto, deve-se destacar a relevância dos movimentos sociais (Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das ONGs, principalmente daquelas organizadas em redes, caso da Rede Ecovida e Rede Cerrado, por exemplo), que são considerados importantes atores na organização e articulação política e social das comunidades. Contudo, apesar desses avanços, deve-se reconhecer que a conservação dos recursos genéticos no País, um dos principais países de megadiversidade, está longe da condição ideal. Faltam inventários relativos às instituições (governamentais, não-governamentais e movimentos sociais) envolvidas na conservação in situ, on farm e ex situ de recursos genéticos (fauna, flora e microrganismos); representatividade, tanto em termos regionais quanto nos biomas; infraestrutura existente em cada coleção; nível de uso e intercâmbio de recursos genéticos, bem como informações sobre as necessidades e as medidas necessárias para a conservação desses materiais a curto, médio e longo prazos.
INTRODUÇÕES INDESEJADAS DE ANIMAIS EXÓTICOS OU ALÓCTONES As espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. O impacto sobre a biodiversidade é tão relevante que essas espécies estão, atualmente, sendo consideradas a segunda maior ameaça à perda de biodiversidade, após a destruição dos habitats, afetando diretamente as comunidades biológicas, a economia e a saúde humana. As espécies exóticas invasoras assumem no Brasil grande significado como ameaça real à biodiversidade, aos recursos genéticos e à saúde humana. Várias delas estão se disseminando e dominando, de forma perigosa, diferentes ecossistemas, ameaçando a integridade e o equilíbrio dessas áreas, e causando mudanças, inclusive, nas características naturais das paisagens. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, espécies exóticas invasoras são organismos que, introduzidos fora da sua área de distribuição natural, ameaçam ecossistemas, habitats ou outras espécies. Possuem elevado potencial de dispersão, de colonização e de dominação dos ambientes invadidos, criando, em conseqüência desse processo, pressão sobre as espécies nativas e, por vezes, a sua própria exclusão. A crescente globalização, a ampliação das vias de transporte, o incremento do comércio e do turismo internacional, aliado às mudanças no uso da terra, das águas e às mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa, tendem a ampliar significativamente as oportunidades e os processos de introdução e de expansão de espécies exóticas invasoras nos diversos ecossistemas da terra. A disseminação de espécies exóticas leva a homogeneização dos ambientes, com a destruição de características peculiares que a biodiversidade local proporciona e a alteração nas propriedades ecológicas essenciais. Tais alterações são exemplificadas pelas modificações dos ciclos hídricos e de nutrientes, da produtividade, da cadeia trófica, da estrutura da comunidade vegetal, da distribuição de biomassa, do
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acúmulo de serrapilheira, das taxas de decomposição, dos processos evolutivos e das relações entre plantas e polinizadores, além da dispersão de sementes. As espécies exóticas podem, ainda, gerar híbridos com espécies nativas, colocando-as sob ameaça de extinção. Em ecossistemas pobres em nutrientes, a presença de espécies invasoras cria, muitas vezes, condições favoráveis para o estabelecimento de outras espécies invasoras, que normalmente não se estabeleceriam. As plantas invasoras, em seu processo de ocupação, aumentam sua área de ocorrência e dominam e eliminam a flora nativa por competição direta. Os animais são eliminados ou obrigados a sair do local à procura de alimentos, antes abundantes pela diversidade de espécies existentes. Assim, lentamente as invasões biológicas vão promovendo a substituição de comunidades com elevada diversidade por comunidades monoespecíficas, compostas por espécies invasoras, ou com diversidade reduzida. Outros efeitos resultantes da ocorrência de plantas invasoras podem passar pela alteração de ciclos ecológicos, como regime de fogo; quantidade de água disponível; alteração da composição e disponibilidade de nutrientes; remoção ou introdução de elementos nas cadeias alimentares; alteração dos processos geomorfológicos; e mesmo pela extinção de espécies. As invasões biológicas podem se originar de introduções intencionais ou não intencionais, e causam danos ecológicos, econômicos, culturais e sociais. Ao longo dos últimos séculos muitas espécies foram intencionalmente introduzidas pelo homem a novos ambientes. As introduções são realizadas sempre com boas intenções. Em muitos casos elas são benéficas, a exemplo da maioria das espécies cultivadas, de muitas plantas ornamentais e de alguns organismos para controle biológico. Muitas espécies, entretanto, se tornam invasoras, cujos impactos negativos se sobressaem a eventuais benefícios. Por meio de estudos realizados nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, Índia, África do Sul e Brasil, concluiu-se que os custos decorrentes da presença de espécies exóticas invasoras nas culturas agrícolas, em pastagens e nas áreas de florestas atingem cifras anuais da ordem de US$ 250 bilhões. Adicionalmente, os custos ambientais nesses mesmos países chegam a US$ 100 bilhões anuais. Uma projeção mundial dessas cifras indica que as perdas globais anuais decorrentes do impacto dessas espécies ultrapassa US$ 1,4 trilhões, aproximadamente 5% do PIB mundial. Considerando-se esses valores, estima-se que no Brasil esse custo pode ultrapassar os US$ 100 bilhões anuais. Esse montante pode ainda sofrer aumento significativo, especialmente, se incluirmos os custos relacionados às espécies que afetam a saúde humana. Nos Estados Unidos da América, as estimativas de custo, considerando apenas os prejuízos e os gastos com o controle de espécies exóticas invasoras, são da ordem de US$ 137 bilhões ao ano. Se valores monetários pudessem ser atribuídos à extinção de espécies, à perda de biodiversidade e aos serviços proporcionados pelos ecossistemas, o custo decorrente dos impactos negativos gerados pela presença das espécies exóticas invasoras seria muitas vezes maior.
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Dados indicam que mais de 120 mil espécies exóticas de plantas, animais e microorganismos já foram introduzidas nos seis países acima mencionados. Com base nesses números, estima-se que um total aproximado de 480 mil espécies exóticas já foram introduzidas nos diversos ecossistemas da Terra. Considera-se que mais de 70% dessas introduções ocorreram como resultado de ações humanas. Se imaginarmos que 20 a 30% dessas espécies introduzidas são consideradas pragas e que estas são as responsáveis pelos grandes problemas ambientais enfrentados pelo homem, é fácil imaginar o tamanho do desafio que, forçosamente, temos de enfrentar para o controle, monitoramento, mitigação e, eventualmente, a erradicação dessas espécies de ambientes naturais. Desde o ano de 1600, as espécies exóticas invasoras já contribuíram com 39% das extinções de animais cujas causas são conhecidas. No caso das plantas, por exemplo, alguns autores, na década de 1970, quantificaram que os prejuízos econômicos na produção agrícola, decorrentes da ação de espécies invasoras eram da ordem de 11,5% em regiões temperadas. Já em regiões tropicais, a redução da produção se situava entre os 30 e 40%. Outros autores, na década de 1980, estimaram que essas perdas eram da ordem de 10% da produção agrícola mundial. Os prejuízos causados por espécies exóticas invasoras às culturas, pastagens e áreas de florestas na América do Sul excedem a muitos bilhões de dólares ao ano. Na Argentina, por exemplo, o gasto relacionado ao controle da mosca das frutas ultrapassa os US$ 10 milhões de dólares anuais, além da perda adicional anual de 15 a 20% da produção de frutas. Essas perdas equivalem a US$ 90 milhões de dólares ao ano, sem contabilizar os impactos econômicos e sociais indiretos gerados com a redução da produção e a perda de mercados de exportação. Na Nova Zelândia, por outro lado, onde todos os materiais postais são examinados visando prevenir a entrada de material biológico, conseguiu-se reduzir a tal ponto os prejuízos decorrentes da mosquinha-das- frutas que o saldo positivo da produção agrícola paga todo o sistema de inspeção. No Rio Grande do Sul, a espécie Eragrostis plana (capim-annoni) ameaça os sistemas seculares de produção bovina em função da perda da cobertura vegetal nativa, composta por diversas espécies de gramíneas, leguminosas e outras famílias importantes na composição dos campos naturais. Estima-se que dos 15 milhões de hectares de campos naturais presentes no estado do Rio Grande do Sul, cerca de três milhões já estejam invadidos por essa gramínea africana, com prejuízos de mais de US$ 75 milhões anuais à pecuária do Estado. Atualmente essa espécie já está presente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e vem se disseminando para outras regiões. Ainda na Região Sul do Brasil, as espécies Tecoma stans (amarelinho) e a Houvenia dulcis (uva do japão), entre outras, vem desenvolvendo, no estado do Rio Grande do Sul, um crescente processo de invasão. No estado do Paraná, a planta Tecoma stans encontra-se disseminada em mais de 170 dos 393 municípios do Estado, estando já registrada como invasora em 85 deles, com seu cultivo e uso proibidos no Estado. Sua presença está confirmada em cerca de 50 mil hectares de pastagens, dos quais 15 mil já estão totalmente improdutivos. Ao considerar a fauna invasora, vale registrar a crescente disseminação da Achatina fulica (caracol gigante africano), atualmente presente no Distrito Federal e
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em mais 23 estados brasileiros. Outros exemplos que estão trazendo sérias preocupações aos governos estaduais se referem às espécies Sus scrofa (javali), Aedes aegypti (mosquito da dengue) e Callithrix jacchus (sagüi). Nos ambientes aquáticos, destacam-se as macrófitas exóticas que causam inúmeros problemas para os diversos usos da água em diferentes regiões do país. Os problemas envolvem desde o acumulo de lixo e outros sedimentos até a proliferação de vetores patogênicos, além das dificuldades relacionadas à navegação, à geração de energia, à distribuição de água à populações humanas, à irrigação, à recreação e à pesca, com prejuízos ao turismo regional, bem como perda de receita e empobrecimento dos municípios. De fato, espécies exóticas invasoras geram graves conseqüências em ambientes aquáticos continentais em todo o mundo, com destaque para: a invasão da Perca do Nilo ( Lates niloticus), no Lago Victoria, na África, que, junto com a tilápia- do-Nilo (Oreochromis niloticus), causou a extinção de centenas de espécies nativas de peixes; do Mexilhão Zebra ( Dreissena polymorpha) e da Lampréia ( Petromyzon marinus), nos Grandes Lagos da América do Norte, que resultou no colapso da pesca comercial nessa região. Alguns estudos quantificaram as perdas econômicas associadas à introdução de 13 espécies exóticas invasoras no Canadá e obtiveram uma estimativa anual da ordem de 187 milhões de Dólares Canadenses. Em ambientes aquáticos, a invasão de moluscos e da lampréia marinha provocam perdas anuais de 32,3 milhões de Dólares Canadenses. É importante considerar que o custo de controle e manejo de espécies exóticas invasoras em um novo ambiente é elevado. Portanto, investimentos em ações de prevenção de futuras introduções podem evitar a perda de bilhões de dólares à agricultura, à floresta e a ecossistemas naturais e manejados e à saúde humana. Ao contrário de muitos problemas ambientais que se amenizam com o passar do tempo, a contaminação biológica tende a se multiplicar e se espalhar, causando problemas de longo prazo que se agravam e não permitem a recomposição natural dos ecossistemas afetados. Essas degradações ambientais colocam em risco atividades extrativistas e outras atividades econômicas ligadas ao uso dos recursos naturais. Reconhecendo a importância do problema das invasões biológicas, o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e em estreita articulação com os diferentes setores da sociedade, vem desenvolvendo, desde 2001, uma série de ações relacionadas à prevenção de novas introduções; detecção precoce; erradicação; controle/manejo; e monitoramento de espécies exóticas invasoras que podem afetar ecossistemas, habitas e espécies nativas. Estas ações dizem respeito à revisão e ao desenvolvimento de normativas relacionadas à matéria, realização de inventários das espécies exóticas ocorrentes nos diversos ecossistemas brasileiros, inclusive no âmbito de bacias hidrográficas, discussão sobre a elaboração de lista oficial de espécies exóticas invasoras em âmbito nacional e estímulo à abertura de linhas de financiamento para ações de controle, bem como atividades de pesquisa. Certos ambientes parecem ser mais suscetíveis que outros à invasão, especialmente quando degradados. Além da maior suscetibilidade de alguns ambientes,
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existem espécies cujas características facilitam o seu estabelecimento em novas áreas. A ecologia das espécies invasoras é um tema complexo, que envolve desde os mecanismos de entrada e dispersão destas espécies, passando pelas características biológicas que as tornam invasoras, relação entre as atividades humanas e sua disseminação, impactos sócio-econômicos (positivos ou negativos) que causam, até os aspectos legais e técnicas de manejo. Em razão da complexidade dessa temática, as espécies exóticas invasoras envolvem uma agenda bastante ampla, com ações interinstitucionais e multidisciplinares. Ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento são fundamentais e exigem o envolvimento e a convergência de esforços dos diferentes órgãos dos governos federal, estadual e municipal envolvidos no tema, além do setor empresarial e das organizações não-governamentais. A implementação da presente Estratégia Nacional deverá contribuir decisivamente para a prevenção de novas introduções, bem como para a mitigação dos impactos decorrentes da presença de espécies exóticas invasoras aos diferentes biomas do país ou às suas diferentes bacias hidrográficas. A Estratégia Nacional se constitui no primeiro documento aprovado no âmbito do Governo Federal que pode orientar as diferentes esferas do governo no trato das questões relativas às espécies exóticas invasoras. Obviamente, legislações específicas serão necessárias para prevenir ou diminuir a introdução e a translocação de exóticas invasoras no país. A Estratégia Nacional representa, ainda, um importante instrumento para a internalização e implementação no país do artigo 8(h) da Convenção sobre Diversidade Biológica. Da mesma forma, a Estratégia se traduz em uma efetiva ferramenta que o país dispõe para a consecução das determinações das Decisões V/8, VI/23 e IX/4, das Conferências das Partes, da CDB, quando foram tratadas, em profundidade, as complexas questões relacionadas às espécies exóticas invasoras. Prevenir e mitigar os impactos negativos de espécies exóticas invasoras sobre a população humana, os setores produtivos, o meio ambiente e a biodiversidade, por meio do planejamento e execução de ações de prevenção, erradicação, contenção ou controle de espécies exóticas invasoras com a articulação entre os órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e a sociedade civil, incluindo a cooperação internacional. Para os propósitos desta Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras, entende-se por:
Espécie Exótica ou Alóctone - espécie ou táxon inferior e híbrido interespecífico introduzido fora de sua área de distribuição natural, passada ou presente, incluindo indivíduos em qualquer fase de desenvolvimento ou parte destes que possa levar à reprodução.
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Espécie Exótica Invasora ou Alóctone Invasora - espécie exótica ou alóctone cuja introdução, reintrodução ou dispersão representa risco ou impacta negativamente a sociedade, a economia ou o ambiente (ecossistemas, habitats, espécies ou populações). Introdução – movimento de espécie exótica por ação humana, intencional ou não intencional, para fora da sua distribuição natural. Esse movimento pode realizar-se dentro de um país, entre países, ou fora da zona de jurisdição nacional. Introdução Intencional - movimento ou liberação deliberada de uma espécie exótica fora da sua distribuição natural por ação humana. Introdução Não-Intencional – todas as outras formas de introdução por ação humana que não as intencionais. Estabelecimento – processo de reprodução com êxito de uma espécie exótica com probabilidade de contínua sobrevivência em um novo habitat. Análise de Risco – (i) avaliação das conseqüências da introdução, da probabilidade de estabelecimento de uma espécie exótica, com base em informação científica e (ii) identificação de medidas que podem ser implementadas para reduzir ou gerir os riscos, levando em conta os aspectos ambientais, sócio-econômicos e culturais. Introdução de Espécies Introdução Intencional Não deveria haver primeira introdução intencional ou introduções posteriores de uma espécie exótica considerada invasora ou potencialmente invasora em um país sem que houvesse autorização prévia de uma autoridade competente do estado receptor. Uma análise de risco apropriada, que poderia incluir uma avaliação do impacto no meio ambiente, deveria ser conduzida como parte do processo de avaliação antes de uma decisão conclusiva sobre autorizar ou não a introdução proposta ao país ou às novas
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zonas ecológicas, dentro de um país. Os estados deveriam conduzir todos os esforços necessários para permitir somente a introdução de espécies cuja ameaça à diversidade biológica seja improvável. O ônus da prova de que uma introdução proposta não ameace a diversidade biológica deveria corresponder ao proponente da introdução, ou ser atribuída, conforme apropriado, ao estado receptor. A autorização de uma introdução pode, quando apropriado, ir acompanhada de condições (por exemplo, preparação de um plano de mitigação, procedimentos de monitoramento, pagamento pela avaliação e manejo ou, ainda, requisitos de contenção). As decisões relativas à introduções intencionais deveriam ser baseadas no abordagem precautória, incluindo as análises de riscos, estabelecida no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e no preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica. Onde existir ameaça de redução ou perda de diversidade biológica, a falta de certeza científica e conhecimento sobre uma espécie exótica não deveria impedir que uma autoridade competente adotasse uma decisão a respeito da introdução intencional de tal espécie exótica, de modo a evitar a disseminação e os impactos negativos da espécie exótica invasora.
Introdução Não-Intencional Não-Intencional Todos os estados deveriam ter disposições que abordassem introduções não intencionais (ou introduções intencionais que tenham se estabelecido e se tornado invasoras). Estas disposições poderiam incluir medidas estatutárias e regulatórias, bem como o estabelecimento e o fortalecimento de instituições e órgãos com responsabilidades apropriadas. Recursos operativos deveriam ser suficientes para permitir ação rápida e efetiva. Deve-se identificar rotas comuns que conduzam a introduções intencionais, assim como disposições deveriam ser disponibilizadas para minimizar tais introduções. Atividades setoriais, tais como pesca, agricultura, silvicultura, horticultura, transporte marítimo (incluindo a descarga de águas de lastro), transporte de superfície e aéreo, projetos de construção, paisagismo, aqüicultura, aqüicultura, incluindo a aqüicultura de espécies de uso ornamental, turismo, indústria de animais a nimais de estimação e reservas de caça são vias de introduções não intencionais. Avaliação de impacto ambiental dessas atividades deveria incorporar o risco de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras. Quando apropriado, análise de risco de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras deveria ser conduzida para essas rotas.
Mitigação de impactos Mitigação de Impactos – interna interna e externa Uma vez detectado o estabelecimento de uma espécie exótica invasora, os estados, individual e cooperativamente, deveriam adotar etapas apropriadas, tais como erradicação, contenção e controle, para mitigar os efeitos adversos. As técnicas utilizadas para a erradicação, contenção ou controle devem ser seguras para os seres humanos, para o meio ambiente e para a agricultura e, também, aceitáveis eticamente pelos interessados nas áreas
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afetadas pelas espécies exóticas invasoras. Medidas de mitigação deveriam, com base na abordagem precautória, ser adotadas nos primeiros estágios da invasão. Em consonância com a política ou legislação nacional, uma pessoa ou entidade responsável pela introdução de espécie exótica invasora deveria assumir os custos das medidas de controle e da restauração da diversidade biológica, sempre que comprovada a falha no cumprimento das leis e regulamentos nacionais. Portanto, é importante a detecção precoce de novas introduções de espécies exóticas potencialmente invasoras ou invasoras conhecidas, e precisam ser combinadas com a capacidade de tomada de ação rápida.
Erradicação Onde for exequível, a erradicação é, freqüentemente, a melhor medida para tratar da introdução e estabelecimento de espécie exótica invasora. A melhor oportunidade para erradicar espécie exótica invasora é nos primeiros estágios da invasão, quando as populações são pequenas e localizadas. Por conseguinte, sistemas de detecção precoce, focados em pontos de entrada de alto risco, podem ser particularmente úteis, enquanto monitoramento de pós- erradicação podem ser necessários. Com freqüência o apoio da comunidade é indispensável para se obter êxito nas atividades de erradicação, e é especialmente efetivo quando se aplica mediante consultas. Também devem ser considerados os efeitos secundários sobre a diversidade biológica.
Contenção Quando a erradicação não é apropriada, limitar a propagação (contenção) de espécies exóticas invasoras é, freqüentemente, uma estratégia apropriada nos casos onde o alcance dos organismos ou de uma população é suficientemente pequeno para tornar estes esforços factíveis. O monitoramento regular é indispensável e deve estar vinculado com ação rápida para erradicar qualquer nova invasão.
Controle Medidas de controle deveriam focar na redução do dano causado, bem como na redução do número das espécies exóticas invasoras. Um controle efetivo dependerá, freqüentemente, do alcance das técnicas de manejo integrado, incluindo o controle mecânico, químico, biológico e manejo do habitat, executados de acordo com os regulamentos nacionais e os códigos internacionais existentes.
Controle de Espécies Exóticas Invasoras em Áreas Protegidas Ações deverão ser desenvolvidas visando contemplar, contemplar, prioritariamente, as Unidades do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Ênfase inicial será dada às UCs de Proteção Integral, tanto em âmbito federal quanto estadual, com vistas à: (i) identificação das espécies exóticas presentes; (ii) avaliação de risco de dano real e potencial; (iii) avaliação de impactos causados no no âmbito de cada cada espécie, espécie, se se for for o caso; (iv) definição de unidades prioritárias para ação; e (v) definição de medidas necessárias para prevenção, erradicação, mitigação e controle e monitoramento.
Unidades de Conservação de Proteção Integral
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Promover a elaboração de planos de ação para prevenção, prevenção, erradicação, erradicação, controle e monitoramento de espécies invasoras em cada UC, independente da existência ou não de planos de manejo.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável Elaborar regulamentação de uso para espécies exóticas utilizadas em sistemas de produção, contemplando ações de prevenção, controle e manejo.
Demais Áreas Protegidas e Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Biodi versidade Elaborar e implementar planos de ação para erradicação e controle de espécies invasoras com ênfase para Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, conforme definido nos decretos 5.092 de 21 de maio de 2004 e 5,758, de 13 de abril de 2006. A introdução de espécies "estranhas", num país, constitui uma das maiores ameaças à biodiversidade do planeta e é um factor de prejuízos económicos, danos para a saúde pública, entre outros. Esta situação torna-se problemática porque as espécies que são introduzidas podem seguir dois caminhos: ou ocupam nichos ecológicos idênticos aos seus originais, livres, e podem conseguir adaptar-se com sucesso; ou pelo contrário inserem-se em nichos ecológicos já ocupados e proporcionam competições com as espécies já existentes, originando a exclusão de alguma delas. Existe uma diferença entre as espécies introduzidas, consoante o seu "grau" de adaptabilidade ao meio, podendo estas ser: exóticas ou alóctones (que não são indígenas/autóctones de uma dada área) ou invasoras (que também não são autóctones dum determinado sítio, mas que dada a sua proliferação descontrolada, atingem as proporções de praga). Note-se, no entanto, que as espécies começam a ser introduzidas como exóticas e que, posteriormente, devido a óptimas condições para o seu desenvolvimento, se tornam numa autêntica praga (invasoras); contudo, esta observação não implica que todas as espécies alóctones introduzidas se tornem pragas! A maior causa de introdução de novas espécies é a intervenção humana, pois, por ela, muitas das espécies actualmente existentes apresentam uma área de distribuição que não foi a determinada inicialmente. Umas, como é o caso do camaleão (que foi introduzido no Pinhal de Monte-Gordo), do achigã (peixe que foi introduzido um pouco por todas as albufeiras do país), por terem encontrado nichos ecológicos desocupados, e consequentemente por não terem competidores directos, sobreviveram e adaptaram-se bem ao meio em que foram inseridos. Outras como a acácia, o eucalipto, o jacinto-de-água, com a sua introdução, encontraram outras espécies com as quais competiram, e sendo as mais aptas implantaram a sua supremacia, e tornaram-se pragas. Introdução irresponsável de espécies exóticas. exóticas. As nossas espécies autóctones estão estão ameaçadas, talvez, de extinção. Em próximos trabalhos, iremos abordar o efeito desvastador que alguns destes invasores invasores têm vindo causar na biodiversidade do nosso país. Como apontamento final, fica aqui a nossa chamada de atenção para a importância da educação ambiental e, acima de tudo, para a criação de espaços e spaços onde o cidadão anónimo e, especialmente, os jovens sejam sensibilizados para a problemática da biodiversidade ao nível local e planetário. São muitas as espectativas criadas com a criação do centro de interpretação ambiental em Viana do Castelo.
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ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA: HOTSPOTS (ÁREAS DE ALTA BIODIVERSIDADE) E CENTROS DE ENDEMISMOS. Em todo o mundo, a sociedade e o poder público vêm se mobilizando para criar mecanismos que garantam a conservação da diversidade biológica. Em relação aos ecossistemas florestais, o desmatamento e a consequente redução e fragmentação do habitat são apontados como fortes ameaças à biodiversidade. Assim, este trabalho objetivou apresentar e discutir estratégias que podem ser utilizadas para a conservação da diversidade biológica em paisagens florestais fragmentadas. No Brasil, os esforços conservacionistas têm se concentrado na manutenção de grandes extensões de florestas em Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas protegidas. A recuperação de áreas degradadas, através de reflorestamentos com espécies nativas e a implantação de corredores ecológicos, também são ações importantes para a melhoria das condições ecológicas e para a conservação da diversidade biológica. Como, na realidade atual, as áreas com florestas estão inseridas em uma matriz de pastagens e áreas agrícolas, diversos autores sugerem ainda que os agricultores devam ser incluídos nos planos de conservação da biodiversidade, principalmente através do estimulo à adoção de meios produtivos diversificados e práticas conser vacionistas. Além disso, a educação ambiental deve ser utilizada para que a população adquira consciência ambiental e, assim, valorize e atue na defesa dos fragmentos florestais. Todavia, apesar das estratégias utilizadas para a conservação das espécies terem se mostrado úteis, quando aplicadas isoladamente, elas apresentam falhas. Dessa maneir a, é necessário adotar metodologias que envolvam várias dessas estratégias de maneira integr ada. Impactos da fragmentação florestal sobre a diversidade biológica O processo de fragmentação florestal traz como consequência a redução e o isolamento dos habitats, além de ocasionar o aumento do efeito de borda, pois nos locais próximos do limite entre o remanescente e a matriz circundante são observadas alterações significativas na radiação, no vento e na dinâmica da água (SAUNDERS et al., 1991). As mudanças na paisagem podem causar uma série de impactos na biota, como a diminuição do fluxo gênico entre populações, a redução no tamanho das populações, a extinç ão de espécies e alterações na composiç ão das comunidades biótic as (MoRATo; CAMpoS, 2000; DAvIES et al., 2001; GIMENES; ANJoS, 2003; lAURENCE; vASCoNCEloS, 2009). A diversidade biológica presente em grandes extensões de florestas não é totalmente mantida nos fragmentos, pois não suportam grandes populações ou uma grande variedade de espécies. os fragmentos pequenos não suportam elevado número de indivíduos de espécies que precisam de grandes áreas para sobreviver, como vários predadores de topo de cadeia alimentar. Além disso, o isolamento das populações acarreta perda genética e de flexibilidade evolucionária, devido ao menor fluxo gênico (kAGEyAMA; GANDARA, 1998; CAMpoS, 2006). Existem ainda as espécies que não conseguem se adaptar às condições ambientais dos remanescentes florestais e a diversidade de habitats, geralmente, é menor em fragmentos que em florestas contínuas (pAGlIA et al., 2006). Assim, muitas vezes os fragmentos possuem uma menor riqueza de espécies que florestas contínuas ( So BR I NH o et al., 2003; BRUHl et al., 2003; vASCoNCEloS et al., 2006). Todavia, em outr os c asos, é a composição das comunidades que varia entre fragmentos florestais e florestas contínuas (pUNTIllA et al., 1994; GIBB; HoCHUlI, 2002; SCHoEREDER et al., 2004), pois os fragmentos, principalmente os menores, podem ser invadidos por espécies que habitam a matriz circundante. Além dos efeitos diretos sobre as espécies, a fragmentação dos habitats também pode afetar severamente processos ecológicos, como a ciclagem de nutrientes e as interações ecológicas (kRUESS; TSCHARNTkE, 1994; GUIMARãES; Co GNI, 2002; pAUw, 2007; ANDREAzzI et al., 2009; lAURENCE; vASCoNCEloS, 2009). A fragmentação gera a extinção de espécies de mamíferos e afeta a taxa de remoção das sementes, a distância de remoção e o recrutamento das espécies de plântulas dispersas por esses animais (ANDREAzzI et al., 2009). A importância das aves para a dispersão de sementes também é conhecida, entretanto, a fragmentação pode influenciar a riqueza de espécies de aves e a composição da comunidade (ANJoS, 1998; GIMENES; A NJ o S, 2003). Assim, a dispersão de
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sementes pode ser prejudicada (RABEllo et al., 2010). Também é conhecido que a maior parte das espécies de ár vores das florestas tropicais requer agentes bióticos, particularmente insetos, para a polinização de suas flores. Entretanto, a fragmentação florestal pode alterar o comportamento de forrageamento, limitar o movimento entre fragmentos e reduzir a abundância e a riqueza de espécies de polinizadores (lENNARTSSoN, 2002; AGUIRRE; DIRzo, 2008). Dessa forma, o sucesso reprodutivo das plantas também pode ser afetado (HIRAyAMA et al., 2007). pauw (2007) observou que a espécie de abelha Rediva peringueyi (friese, 1911) foi ausente em pequenas áreas conservadas e em uma matriz urbana na África do Sul, como consequência, a produção de sementes falhou em seis espécies de plantas que são polinizadas somente por essa abelha. A fragmentação também afeta as populações dos predadores e presas, influenciando a predação. Tabarelli e Mantovani (1997), observaram que a taxa de predação de ovos de pássaros foi significativamente maior na borda que no interior de uma floresta no Espírito Santo. Essa série de impactos sobre as interações ecológicas certamente põem em risco a sobrevivência das espécies. Além disso, os efeitos da fragmentação florestal não são homogêneos para os diversos táxons (ANJoS, 1998), o que torna mais complexo a elaboração de estratégias que possibilitem a conservação de todas as espécies de uma paisagem fragmentada. Todavia, a despeito dos ef eitos negativos da fragmentação florestal sobre a diversidade biológica, algumas espécies ameaçadas de extinção ainda podem ser encontradas nos fragmentos florestais (BERNACCI et al., 2006), evidenciando a necessidade de incluir os remanescentes florestais nas estratégias de conservação da diversidade biológica. As características dos fragmentos florestais e sua relação com a conservação das espécies As características dos fragmentos florestais irão determinar sua propensão em suportar maior ou menor número de espécies dos diferentes táxons. Dentre as características mais importantes, estão o tamanho do fragmento, o grau de isolamento, a forma, o tipo de vizinhança e o histórico de perturbações (vIANA; pINHEIRo, 1998). Quanto ao tamanho do fragmento e seu grau de isolamento, cabe comentar sobre a teoria da biogeografia de ilhas (MACARTHUR; wIlSoN, 1963). A teoria trata da probabilidade de extinção de espécies que habitam ilhas e da recolonização desses ambientes. pela teoria, a probabilidade de ocorrer a extinção de uma espécie é maior em uma ilha pequena que em uma grande. Além disso, a probabilidade de uma espécie chegar até a ilha está relacionada positivamente com o tamanho da ilha e negativamente com a distância entre a ilha e a fonte. Essa teoria vem sendo aplicada aos fragmentos florestais, pois funcionam como ilhas em meio a uma matriz de áreas agrícolas e pastagens. Dessa forma, fragmentos maiores e menos isolados seriam mais propícios para a manutenção da biodiversidade. A forma dos fragmentos florestais é importante por estar relacionada com o efeito de borda e a susceptibilidade do remanescente aos fatores externos. As bordas criadas pelo desmatamento são artificiais, sendo uma transição abrupta entre a floresta e o ambiente adjacente (lAURANCE; vASCo NCElo S, 2009). fragmentos com maiores perímetros em relação à sua área estariam sujeitos a um maior efeito de borda (DURIGAN et al., 2006). Como o perímetro está relacionado com a forma dos fragmentos, remanescentes florestais com áreas mais circulares e, portanto, com menor perímetro relativo, sofreriam menos efeitos de fatores externos. A vizinhanç a dos fr agmentos se ref ere ao uso do solo no ambiente que tem contato com a floresta. Nesse sentido, ambientes externos com maior complexidade estr utural da vegetaç ão, como sistemas agrícolas diversificados e com a presença de vários estratos verticais, podem colaborar para a conser vação da biodiversidade nos fragmentos, pois são ambientes mais próximos à estrutura original da floresta, se comparado com ambientes mais distantes, como monoculturas. por outro lado, fragmentos vizinhos de pastagens e áreas urbanas podem ter o efeito de borda intensificado e serem mais propensos à perda de espécies. fragmentos florestais vizinhos de áreas de pastagem podem sofrer, por exemplo, com incêndios provocados nas áreas vizinhas e com o pisoteio provocado pelo gado ao adentrar a floresta. Já nos fragmentos vizinhos de áreas urbanas, comumente, podem ser encontrados vestígios de atividades humanas, como o lixo. Nesse sentido, Saunders et al. (1991) afirmam que as pesquisas sobre os ecossistemas fragmentados, além de estudarem a biota, devem ser dirigidos para a compreensão e controle das influências externas. outro fator crucial é o histórico de
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perturbações, que muitas vezes é complexo e longo, mas é um dos fatores que melhor explica o estado atual da estr utura do fragmento (vIANA; pINHEIRo, 1998). É comum que os fragmentos florestais tenham sofrido ações antrópicas como a caça, o fogo e a retirada seletiva de madeira e outros produtos vegetais (GoNzAGA et al., 2007; MUllER et al., 2010). Tendo em vista a importância dos fatores apresentados, é imprescindível que esses sejam levados em consideração na elaboração de estratégias para a conservação da diversidade biológica nos fragmentos florestais.
Unidades de Conservação da Natureza Em todo o mundo, esforços vêm sendo feitos para preservar os remanescentes florestais e sua biodiversidade. Tais esforços têm se concentrado na conser vação de grandes extensões de florestas em reservas e outras áreas naturais protegidas por lei (RylANDS; B RAND o N, 2005). No Brasil, a lei No 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conser vação da Natureza (SNUC), define Unidade de Conser vação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, inc luindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conser vação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. As Unidades de Conservação têm c ontribuído para a conservação da biodiversidade regional e proteção de espécies endêmicas, ameaçadas ou vulneráveis (BRAz; CAvAlCANTI, 2001). Além disso, o desmatamento pode ser até 10 vezes menor no interior das áreas protegidas do que fora delas (fERREIRA et al., 2005). Apesar da importância, já constatada, das Unidades de Conservação, melhorias ainda devem ser buscadas. lima et al. (2005) obser varam que a criação de Unidades de Conser vação em Minas Gerais tem ocorrido sem a perspectiva de cumprir com os objetivos estabelecidos em sua criação. observaram ainda que apenas uma Unidade de Conservação apresentava nível satisfatório de manejo e 60% exibiram nível insatisfatório. os autores afirmam que isso também ocorre em outros estados, como São paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. o projeto de várias Unidades de Conser vação levou em consideração as pr em is sa s da b io g e og r a f i a de il ha s (SAUNDERS et al., 1991).Todavia, existem dúvidas sobre o que seria mais adequado, conser var um único fragmento florestal grande ou vários pequenos. Um fragmento grande preservaria um maior número de espécies, mas, por outro lado, poderia ser devastado com um único evento catastrófico. Já os fragmentos pequenos abrigariam menos espécies, mas há uma probabilidade maior de que ao menos um permaneça após um evento catastrófico, possibilitando uma posterior colonização dos demais. Nesse sentido, esforços vêm sendo realizados para selecionar fragmentos florestais prioritários para a conservação. os atributos biofísicos (como o tamanho, a conectividade, a proteção de mananciais, a diversidade de fisionomias, a riqueza de espécies e o número de espécies raras), a integridade dos recursos naturais (como a presença de espécies invasoras, frequência de incêndios e a presença de lixo) e as influências externas (como o uso das terras no entorno e a relação perímetro/ superfície) são fatores utilizados nessa seleção (DURIGAN et al., 2006). Todavia, existem casos em que a criação de Unidades de Conservação não é baseada no conhecimento ecológico. para Campos e Costa f ilho (2005), o processo de escolha dos locais para a criação de Unidades de Conservação no Estado do paraná é centrado em áreas que sobraram do processo de ocupação e expansão da fronteira agrícola. Segundo os autores, esse processo resultou num conjunto de áreas protegidas de reduzida extensão, alto grau de isolamento e que engloba apenas uma parte das ecorregiões do Estado. para Schelhas e Greenberg (1996), grandes áreas protegidas através de parques e reser vas, muitas ve z es, não pro vêm representativa proteção para diferentes habitats, além disso, por causa de contrastes sociais, econômicos e políticos, existe pouca esperança na expansão do sistema de áreas protegidas. Isso tem deixado claro que a estratégia de conservação focada somente em grandes áreas possui falhas e que são necessários esforços para incluir áreas fora das grandes reservas. Assim, há uma forte necessidade de desenvolver uma abordagem integrada para a gestão da paisagem, que coloca as áreas naturais protegidas no contexto da paisagem global (SAUNDERS et al., 1991).
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Reflorestamentos e corredores ecológicos D e v i d o a o a c e l e r a d o p r o c e s s o de desmatamento e fragmentaç ão dos habitats, observado nas últimas décadas e principalmente nos trópicos, a recuperação de áreas degradadas através de reflorestamentos com espécies nativas e a implantação de corredores ecológicos são ações importantes para a melhoria das condições ecológicas e para a conservação da diversidade biológica (zAU, 1998). folke et al. (2004), encontraram evidências de que as ações antrópicas podem reduzir a resistência dos ecossistemas. os ecossistemas degradados tornam-se mais vulneráveis às mudanças e, como consequência, podem mudar subitamente de um estado desejado para um menos desejado em sua capacidade de gerar serviços ecológicos e conser var a biodiversidade. Desse modo, a gestão da paisagem deve se concentrar em transformar ecossistemas degradados em ambientes mais equilibrados ecologicamente. para valcarcel e S ilva (1997) as estratégias de reabilitação de áreas degradadas devem envolver um conjunto de fatores ambientais, de tal forma que propicie condições para que os processos ecológicos sejam similares ao de uma vegetação nativa da região. Div ersas estr atégias v êm sendo utilizadas para a recuperação de áreas degradadas. Almeida (1998) afirma que, dentre os modelos de recuperação florestal, os que possibilitam uso múltiplo se destacam, por conciliarem a obtenção de benefícios ambientais (conser vação do solo, água, diversidade biológica, entre outros) com a produç ão de benefícios econômicos (produtos florestais madeireiros e nãomadeireiros). Cabe ressaltar que alguns autores afirmam que os benefícios advindos dos reflorestamentos podem ser maiores com a utilização de espécies arbóreas nativas, pois ambientes reflorestados com tais espécies abrigariam comunidades bióticas com níveis de diversidade similares aos das florestas nativas (pEREIRA et al., 2007). Assim, a implantação desses reflorestamentos tem sido uma prática bastante adotada em diversas regiões do país, visando à recuperação de funções ecológicas nos ambientes degradados e contr ibuindo para a conser vaç ão da biodiversidade (MACHADo et al., 2008; pINHEIRo et al., 2009). Entretanto, ferraz e vettorazzi (2003) comentam que, para um melhor resultado, sob a óptica da ecologia de paisagem, seria interessante que as áreas recuperadas fossem arranjadas de forma a possibilitar maior trânsito de animais e troca de material genético. Nesse sentido, viana e pinheiro (1998) afirmam que uma boa estratégia para a conser vação da biodiversidade é recuperar os fragmentos e interligá-los com corredores de alto fluxo de biodiversidade, pois assim, pode-se aumentar o fluxo de animais e sementes entre fragmentos. No artigo 2º do SNUC, corredores ecológicos são definidos como “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando
unidades de conser vação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”. Entretanto, como abordado por v iana e p in heiro (1998), os corredores ecológicos não são utilizados apenas para interligar Unidades de Conservação. Campos (2006) utilizou a seguinte definição: “os corredores de biodiversidade ou corredores
ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou semi-naturais que ligam fragmentos de ecossistemas possibilitando o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas”. para o autor, os corredores também facilitam a
manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquelas dos fragmentos individuais. Tal afirmação é apoiada por Molofsky e ferdy (2005), que obser varam que populações conectadas têm mais chance de prosperar que populações isoladas. Townsend e levey (2005) testaram, para Lantana camara l. (verbenaceae) (polinizada por borboletas) e Rudbeckia hirta l. (Asteraceae) (polinizada por abelhas e vespas), a hipótese de que os corredores ecológicos aumentam a circulação de insetos polinizadores em manchas de habitat e, consequentemente, aumentam a transferência de pólen. A transferência de pólen por borboletas, abelhas e vespas foi significativamente maior entre as manchas de habitat conectadas por um corredor do que entre fragmentos desconexos. os autores conc luír am que os corredores ecológicos podem facilitar a transferência de pólen em paisagens fragmentadas. Assim, os r eflor estamentos e os corredores ecológicos representam estratégias promissoras para a conservação da biodiversidade em paisagens fragmentadas.
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Sistemas agroflorestais Como já mencionado, a principal estratégia utilizada para a conservação da biodiversidade é a criação de Unidades de Conser vação da Natureza (RylANDS; BRANDoN, 2005). Entretanto, mesmo as áreas protegidas sofrem ações antrópicas negativas, como a caça e o fogo gerado pelas queimadas em áreas agrícolas vizinhas (G R I ff I T H , 2000; M E DE I R o S ; fIEDlER, 2004). Além disso, geralmente, o conjunto de Unidades de Conservação de uma região não abrange todas as fitofisionomias existentes (CAMpoS; CoSTA fIlHo, 2005). Assim, novas estratégias devem ser utilizadas para cobrir essa lacuna. Como, na realidade atual, as áreas com florestas estão inseridas em uma matriz de pastagens e áreas agrícolas (zAU, 1998), diversos autores sugerem que os agricultores devam ser incluídos nos planos de conservação da biodiversidade, principalmente através do estímulo à adoção de meios produtivos diversificados e práticas conservacionistas (HUANG et al., 2002; QUEIRoz et al., 2006). Embora a agricultura seja a principal atividade causadora de impactos, em grande extensão, ela tem importância vital para a maioria dos países em desenvolvimento, onde 60% da população economicamente ativa e 50% da economia rural estão envolvidas com essa prática (wooD; lINNE, 2005). práticas agrícolas que incorporem alta diversidade de espécies, densidade e altura (criando vários estratos), podem conter níveis de diversidade similarmente próximos aos das florestas nativas, além de facilitar a dispersão entre fragmentos, manter a dinâmica de metapopulações e a sobrevivência de espécies em longo prazo (p H I lpoT T; ARMBRECH T, 2006) por outro lado, as paisagens dominadas por pastagens subutilizadas e com tendência de degradação, além de serem um problema para a conservação da diversidade biológica, também indic am que os pecuar istas e agricultores devem estar em situação precária. Esses ambientes degradados são propensos, por exemplo, à erosão, perda de fertilidade e, consequentemente, de produtividade, o que contribui sinergicamente para a geração de problemas sociais. por outro lado, agroecossistemas diversificados, como os sistemas agroflorestais (SAfs), são apontados como meios produtivos mais sustentáveis, propensos a manter a produtividade por um longo período (CASTRo et al., 2009). Também são capazes de cumprir funções ambientais, como aumentar a infiltração da água no solo, diminuir a erosão e colaborar com a conser vaç ão da biodiversidade (HUANG et al., 2002; CAMpANHA et al., 2007). Segundo MacDicken e vergara (1990), sistemas agroflorestais podem incluir a combinação de atividades agrícolas, florestais e pecuárias, com objetivo principal de reduzir riscos. Ainda segundo esses autores, tais sistemas são mais estáveis e sustentáveis quando comparados com monoculturas. os principais problemas enfrentados pelos pequenos produtores agrícolas são a erosão e a perda da fertilidade natural do solo, além disso, o cultivo de somente uma espécie se traduz em consideráveis riscos econômicos. por outro lado, SAfs são economic amente viáveis, aumentam a renda dos produtores, representam uma alternativa para a diversificação da produção e contribuem para a recuperação ambiental (GAMA, 2003). Assim, estimular pequenos fazendeiros a adotarem sistemas agroflorestais pode ser uma boa estratégia para conciliar produção com a conser vaç ão da biodiversidade (H UA N G et al., 2002). para Gr iffith (2000), sistemas agroflorestais podem ser não só o habitat definitivo, como também um importante refúgio para a fauna silvestre após queimadas, principalmente tendo em vista que as Unidades de Conservação, que são consideradas importantes refúgios para a biodiversidade, também sofrem com a ação do fogo. Em grande parte do Brasil, é comum o descumprimento do Código florestal (lei N° 4.771, de 15 de setembro de 1965) no que tange à manutenção das áreas de Reserva legal (Rl) e das Áreas de preser vação permanente (App), que possuem elevada importância para a proteção da biota. os SAfs poderiam ajudar na recuperação das Apps, Rls e corredores florestais, pois proporcionam efeitos positivos ao crescimento das árvores e reduzem os custos de implantação (AMADoR; vIANA, 1998, SIlvA, 2002; RoDRIGUES et al., 2008).
Educação Ambiental Em qualquer das estratégias utilizadas, para cumprir o compromisso firmado na CDB de conser var a biodiversidade, a educação ambiental deve ser utilizada como ferramenta complementar. A lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a política Nacional de
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Educação Ambiental, em seu artigo 1o diz que “Entendem -se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, a educação ambiental possibilita que as pessoas adquiram consciência
dos problemas ambientais e valorizem o meio ambiente e os recursos advindos dele (MATToS et al., 2007). Medeiros e fiedler (2004) comentam que a redução dos incêndios florestais no interior de Unidades de Conser vação é fundamental para sua conservação e ações de prevenção, como a educação ambiental, devem ser utilizadas. As atividades educativas devem ser dirigidas às comunidades do entorno das Unidades de Conservação, pois utilizam o fogo como ferramenta de manejo agropecuário. os autores afirmam ainda que o investimento na educação ambiental, ger almente, é expressivamente menor que os custos das operações de combate aos incêndios. para Rocha-Mendes et al. (2005) é necessária a realização de trabalhos intensivos de educação ambiental para a orientação dos moradores dos arredores dos remanescentes florestais, com o objetivo de evitar a predação de animais domésticos por predadores advindos da floresta. Isso evitaria que a população local veja os animais da floresta como um problema. Já para ferraz e vettorazzi (2003), é interessante que atividades de educação ambiental sejam desenvolvidas em áreas de recomposição florestal, com vista à sua conser vação. Também Borges et al. (2004) incluem a educação ambiental como uma das ações que devem ser realizadas para proteger os fragmentos florestais, sobretudo os de pequena dimensão. Assim, a educação ambiental deve ser utilizada, para que a população adquira consciência ambiental, valorize os fragmentos florestais e sua biodiversidade, além de atuar em sua defesa (pElICIoNI, 2004). Vislumbrando o cenário atual, onde se observa a crescente ameaça da fragmentação florestal à diversidade biológica, fica claro a validade dos esforços realizados para a preservação das espécies. Entretanto, apesar das estratégias utilizadas para a conservação das espécies terem se mostr ado úteis, quando aplicadas isoladamente apresentam falhas. Dessa maneira, é necessário adotar métodos que en v ol vam vár ias dessas estratégias de maneira integrada. Uma paisagem contendo grandes Unidades de Conser vação interligadas por corredores florestais e inseridas em uma matriz de sistemas agroflorestais talvez seja uma utopia na conjectura atual. Mas pode ser a melhor alternativa para a conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos, principalmente, se aliada com ações de educação ambiental que busquem a inclusão das comunidades locais nos programas de conservação.
CENTRO DE ENDENISMO São áreas que possuem duas ou mais espécies endêmicas. A Amazônia não é homogênea, pois cada setor do enorme bioma possui o seu próprio conjunto de espécies endêmicas, ou seja, espécies que não ocorrem em nenhuma outra região do planeta. Um centro de endemismo é uma região identificada por pesquisadores como sendo uma área que concentra um elevado numero de espécies que só ocorrem.
HOTSPOTS O conceito Hotspot foi criado em 1988 pelo ecólogo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra? Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade e onde as ações de conservação seriam mais urgentes. Ele chamou essas regiões de Hotspots. Hotspot é, portanto, toda área prioritária para conservação, isto é, de alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. É considerada Hotspot uma área com pelo menos 1.500 espécies endêmicas de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original.
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1988: Myers
identificou
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Hotspots
mundiais.
1996-1999: o primatólogo norte-americano Russell Mittermeier, presidente da CI, ampliou o trabalho de Myers com uma pesquisa da qual participaram mais de 100 especialistas. Esse trabalho aumentou para 25 as áreas no planeta consideradas Hotspots. Juntas, elas cobriam apenas 1,4% da superfície terrestre e abrigavam mais de 60% de toda a diversidade animal e vegetal do planeta. fev/2005: A CI atualiza a análise dos Hotspots e identifica 34 regiões, hábitat de 75% dos mamíferos, aves e anfíbios mais ameaçados do planeta. Nove regiões foram incorporadas à versão de 1999. Mesmo assim, somando a área de todos os Hotspots temos apenas 2,3% da superfície terrestre, onde se encontram 50% das plantas e 42% dos vertebrados conhecidos. Confira a localização das 34 áreas no mapa ao lado e visite o website dos Hotspots . No Brasil há dois Hotspots: a Mata Atlântica e o Cerrado. Para estabelecer estratégias de conservação dessas áreas, a CI-Brasil colaborou com o Projeto de Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade dos Biomas Brasileiros, do Ministério do Meio Ambiente. Centenas de especialistas e representantes de várias instituições trabalharam juntos para identificar áreas prioritárias para a conservação do Cerrado (em 1998) e da Mata Atlântica (em 1999).
ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO DE HABITATS E DE ESPÉCIES A conservação da Natureza, entendida como a preservação dos diferentes níveis e componentes naturais da biodiversidade, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, tem vindo a afirmar-se como imperativo de acção política e de desenvolvimento cultural e sócioeconómico à escala planetária. A interiorização dos princípios e da acção que lhe estão subjacentes afirmou-se sobretudo a partir da Declaração do Ambiente, adoptada pela primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, culminando na recente Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, donde resultou a adopção de um conjunto de documentos e compromissos, donde ressalta a Convenção da Diversidade Biológica. No espaço comunitário, a primeira grande acção conjunta dos Estados membros para conservação do património natural ocorreu em 1979, com a publicação da Directiva n.° 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves). Este diploma tem por objectivo a protecção, gestão e controlo das espécies de aves que vivem no estado selvagem no território da União Europeia, regulamentando a sua exploração. Atendendo à regressão de muitas populações de espécies de aves no território europeu (em especial das migradoras), à degradação crescente dos seus habitats e ao tipo de exploração de que eram alvo, aquela directiva prevê que o estabelecimento de medidas de protecção passa nomeadamente pela designação de zonas de protecção especial (ZPE), correspondentes aos habitats cuja salvaguarda é prioritária para a conservação das populações de aves. Portugal transpôs esta directiva para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei n.° 75/91, de 14 de Fevereiro.
ESTRUTURA DE POPULAÇÕES E MANEJO SUSTENTÁVEL DE FAUNA NA NATUREZA E EM SEMILIBERDADE É a intervenção humana de forma sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal, dentro do princípio da sustentabilidade.
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Manejo de fauna em cativeiro é a intervenção humana de forma sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal, dentro do princípio da sustentabilidade. O processo de tomada de decisões acerca da conservação e manejo da nossa fauna silvestre tem tido como base dois preceitos fundamentais: a suficiência da biologia e a autoridade do especialista. Em outras palavras, assume-se que a contribuição exclusiva da biologia garanta as melhores decisões de conservação e manejo e que, consequentemente, tais decisões devam ser tomadas por especialistas em ciências biológicas (biólogos e também veterinários, agrônomos e engenheiros florestais), em virtude de seu treinamento e experiência nessa área. A aplicação desses preceitos trouxe resultados expressivos. No entanto, a fauna silvestre continua ameaçada por atividades humanas e, agora com um fator complicante, as opiniões e interesses do público leigo acerca do assunto estão cada vez mais fortes e diversificados. À medida que a sociedade se segmenta em grupos com interesses cada vez maiores e mais variados (e eventualmente conflitantes!) em relação ao uso e conservação dos recursos naturais, o manejo da fauna silvestre deverá se beneficiar de uma base mais ampla de fundamentos, que contemple a necessidade de integração entre múltiplas disciplinas e o desejo de diferentes setores da sociedade de participar das decisões. Todo manejo deve pressupor conhecimento, controle e monitoramento. Sem esses requisitos, que devem ser estabelecidos em regras e normas, não há manejo. A ética no manejo é fundamental para que ele seja bem sucedido. Existem vários regulamentos para criação de animais silvestres em cativeiro. Pode-se pleitear a criação concervacionista, científica, comercial ou parque zoológico. Para cada uma dessas categorias há uma legislação específica que regulamenta o uso da fauna silvestre visando um manejo sustentado para as espécies contempladas. Para um interessado criar animais silvestres em cativeiro seja habilitado, é necessário que o mesmo apresente ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) uma carta consulta com seu projeto de criação, contemplando os objetivos e aspectos técnicos. Uma vez que esse projeto é aprovado o criador poderá receber as matrizes que serão provenientes de Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA, ou mesmo de outros criadores que estejam manejando seus excedentes. Os CETAS são lcoais onde os animais silvestres ficam alojados, quando são apreendidos pelos órgàos fiscalizadores ou entreges por particulares, até serem destinados de acordo com seu estado físico e de selvageria. Nessa ocasião o manejo adequado também é fundamental para garantir a sobrevivência do (s) animal (is). Conhecer a biologia das espécies que se pretende criar é fundamental para o desenvolvimento do manejo em criadouro ou zoológico. Seu registro junto ao IBAMA dependerá da comprovação de sua capacidade técnica para manejar espécies silvestres. Os animais silvestres, quando retirados de seu hábitat, geralmente ficam estressados e subnutridos, fato que os leva ao óbito com freqüência. O sucesso do manejo depende da assistência técnica dos profissionais da área, habilitados para essa finalidade, como por exemplo biólogos e médicos veterinários. Todos os criadouros e zoológicos registrados no IBAMA sabem que, a qualquer momento, poderão sofrer vistoria para avaliação do manejo dos animais silvestres, acompanhamento do plantel, entre outros.
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A emissão da licença de transporte para os animais a serem transferidos é outro mecanismo de controle dos plantéis que o IBAMA utiliza. Até mesmo os Centros de Triagem de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, setores do próprio IBAMA, necessitam da citada licança para enviar um animal de uma localidade para outra. Quando o manejo não está sendo adequado apra a espécie que se mantém no cativeiro, o IBAMA sugere um ajuste, estabelecendo um prazo para tal adequação. Caso isso não ocorra o criadouro poderá perder a guarda do animal.
Plano de Manejo Sustentável de Fauna A caça esportiva é responsável por meio do pagamento de licenças e outras taxas, pela maior parte dos recursos dos programas de conservação de fauna por todo o mundo. Milhões de hectares de vegetação nativa original são hoje protegidos por particulares para prática de caça esportiva que se prova ser uma prática sustentável de exploração do meio ambiente. No Brasil a regulamentação da pesca amadora e conseqüente adoção das licenças de pesca geraram a formalização de diversos empreendimentos e milhões de reais em impostos e taxas que seguramente estiveram disponíveis para ampliar os esforços de fiscalização dos nossos recursos hídricos, no entanto a não regulamentação da caça tem propiciado a pratica de caça ilegal e predatória e faltam recursos para fiscalização e para programas de pesquisa e conservação. No Brasil a Lei 5.197 em seu artigo 6 determina que o poder público deve estimular tanto a instalação de criadouros de animais silvestres quanto à formação clubes e associações para a prática de caça e tiro ao vôo, a instalação de criadouros de animais silvestres em especial com a finalidade de animais ornamentais doméstico têm crescido muito nos últimos anos, porém o poder público tem se ausentado em cumprir a determinação de estimular a pratica da caça em seu caráter associativo como determinado em lei. Para tal este presente texto serve como proposta para que o Ministério do Meio Ambiente publique regulamentação que seja adotada no Brasil a ferramenta do Plano de Manejo Sustentável de Fauna a exemplo do que ocorre em outros países e mais ainda a exemplo do que vem sendo aplicado nas regiões Norte e Centro-Oeste com a adoção dos Planos de Manejo Florestal Sustentável. Atualmente no Brasil um Plano de Manejo Florestal Sustentável implica na execução de um inventário florestal por meio de um responsável técnico, e conseqüente proposta de exploração de produtos e subprodutos florestais em um ciclo de rotação de áreas a ser registrado em órgão competente. Como tal um Plano de Manejo Sustentável de Fauna deveria consistir de um inventário de fauna com potencial cinegético consistindo de mamíferos e aves não ameaçadas de extinção e não protegidas por leis e tratados internacionais, como perdizes, jacus, pombas, pacas, tatus, capivaras, catetos, cervídeos e felinos, além de propor também o abate de possíveis animais exóticos invasores encontrados naquela área como javalis, lebres e búfalos. Somente o registro destes inventários já seria um enorme ganho na conservação de fauna brasileira, pois quem não conhece o que tem não tem como conservar. Este plano irá conter a estimativa da população de cada animal de interesse cinegético e uma proposta especifica de quantidade e época de abate. Seria estimulada a inclusão na proposta da descrição de medidas de controle e promoção ambiental como a preservação de rios e nascentes, criação e manutenção de refúgios de fauna, bem como geração de alimentos dentro das características alimentares destes indivíduos.
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Quando uma espécie silvestre for ausente da propriedade será também facilitada à aquisição de animais de criadouros ou de Centro de Triagem do IBAMA para reintrodução desta espécie nativa naquele ambiente Exército e Policia Federal são responsáveis pela fiscalização e cumprimento da legislação referente a armas de fogo quando utilizadas, o uso de armas que não as de fogo ou de baixo poder de fogo como arcos, bestas e espingardas de pólvora com carregamento pelo cano pode e deve ser estimulado por meio de preços diferenciados de licença a exemplo do que ocorre em outros países e com nossas licenças de pesca embarcada e de barranco. Este documento seria registrado no órgão ambiental estadual e o órgão federal poderia emitir as licenças de caça nos mesmos moldes da emissão das licenças de pesca. Medidas semelhantes fizeram que a população de veados “white -tail” que estava em 500
mil indivíduos no inicio do século passado nos EUA subirem para números que hoje ultrapassam os 30 milhões de indivíduos, outras populações conseqüentemente se expandiram como as onças pardas, os perus nativos e outros animais, somente uma regulamentação próativa poderá promover a nossa fauna pois o que podemos ver é que a maneira atual não está tendo muito sucesso. Para concluir após a regulamentação da pesca amadora no Brasil houve uma grande expansão do segmento com crescimentos anuais na ordem de 30% e o SEBRAE estima que o faturamento conjunto da cadeia supere a cifra de um bilhão de reais gerando milhões em impostos e taxas, sustentando milhares de empregos diretos e indiretos, e gerando também divisas por meio de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil por esta modalidade de turismo sustentável. Não há razões para que a caça esportiva não possa fazer o mesmo e que juntas a caça e a pesca não possam fazer ainda mais por nosso país tanto pela conservação do meio ambiente quanto pela economia. Meus mais sinceros votos de que nós brasileiros possamos fazer uso correto e sustentável de nossos recursos naturais e em especial utilizando os exemplos de sucesso que já estão presentes no mundo.
Fauna semiliberdade Consiste na criação da fauna Silvestre em ambientes similares ao seus respectivos habitats naturais, mas em condições. O Brasil é, sem dúvida alguma, um dos países de fauna e flora mais exuberantes do mundo. Com uma vasta extensão territorial, apresentando os mais diversificados e complexos ecossistemas terrestres e aquáticos, abriga milhares de espécies, as quais evoluíram durante milhares de anos ocupando os mais variados "habitats", explorando-os harmonicamente. O homem, empregando uma tecnologia cada dia mais sofisticada, tem modificado a composição destes ecossistemas a uma velocidade muito maior que o seu próprio conhecimento, causando alterações drásticas e profundas. Estas alterações são indubitavelmente necessárias para o desenvolvimento da população humana, se bem que poderiam ser atenuadas, se a tecnologia fosse também empregada no sentido de harmonizar a evolução do homem dentro do meio ambiente onde se originou.
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Com a destruição de seus "habitats" naturais, nossa fauna realmente está ameaçada e a viabilidade de ser recuperada é um dos maiores desafios e um dos mais inquietantes problemas. O ambiente florestal tem sido irracionalmente devastado, justificando-se para tal a necessidade de terras para a agropecuária, ocupação exercida muitas vezes de forma nômade e predatória. As populações de animais silvestres são naturalmente reguladas por diversos fatores, tais como a oferta de aumentos, as disponibilidades de "habitats"', a reprodução e viabilidade da prole, a ação dos competidores, dos predadores, dos parasitas, etc. A fauna, colocada no nível de consumo, depende exclusivamente dos produtores. Os animais evoluíram ocupando seus "habitats" específicos, sem os quais as populações se tornam reduzidas ou desaparecem. Diversos autores estudando aves mostraram a importância dos "habitats" no crescimento das populações. O nicho ecológico, ou a função exercida pelas populações em seus “habitats" também é importante elemento regulador do tamanho destas populações. Em seus “habitats" os animais demarcam seus territórios onde encontram os alimentos necessários para sua sobrevivência e os locais específicos para sua reprodução. Assim a composição faunística, em número de espécies e espécimes dependem basicamente da composição florística adequada para um perfeito desenvolvimento de suas populacoes. Se suas necessidades básicas forem atendidas, as populações se desenvolvem; se não, desaparecem ou ficam reduzidas a um número cada vez menor. As florestas econômicas normalmente são implantadas em áreas já degradadas, onde os animais silvestres de grande porte já desapareceram ou foram destruídos em sua quase totalidade. Desta forma, a única forma racional de se obter animais para o repovoamento destas florestas é o estabelecimento de criadouros de animais silvestres. Nestes criadouros, os animais nasceriam e cresceriam em regime de semi-liberdade, não apresentando o comportamento típico dos animais criados em jaulas. No Brasil, pouco se sabe sobre a criação de animais silvestres, porque os trabalhos publicados são principalmente de divulgação. Os criadouros de animais silvestres devem ser relativamente grandes, normalmente com área superior a 10 ha, cercados com tela e arame farpado com uma altura mínima de 2,40 metros, devendo encerrar um banhado, uma pequena área de mata ou capoeira enriquecida com espécies frutíferas e uma área com gramíneas e leguminosas forrageira. A alimentação dos animais deve ser complementada com a instalação de cochos para arraçoamento. Os animais nascidos e criados em semi-liberdade poderão ser utilizados no repovoamento de florestas implantadas.
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ESTATÍSTICA PARAMÉTRICA E NÃO PARAMÉTRICA As estatísticas não-paramétricas são, tal como as estatísticas paramétricas, técnicas de inferência estatística. Diferem das segundas na medida em que podem ser utilizadas com distribuições de resultados que não obedeçam aos parâmetros da curva normal. Estes testes podem ser utilizados quando os dados experimentais são mensurados com base em escalas de medida ao nível ordinal ou nominal. O método não-paramétrico coloca os resultados numa ordem de grandeza, portanto, apenas mede a variabilidade dos resultados de forma indireta, ao contrário dos testes paramétricos, que podem medir a proporção exata de variabilidade total dos resultados, que é devida a diferenças entre as situações experimentais, pelo que se pode afirmar que os testes não-paramétricos são menos potentes que os paramétricos e, como tal, podem ter maiores dificuldades em constatar as diferenças significativas quando elas o são. Exemplo de alguns testes não-paramétricos: teste de Wilcoxon; teste de U Mann-Whitney; teste de Kruskal-wallis; teste de Qui-quadrado; teste de Friedman, entre outros.
Diferença entre os testes paramétricos e os não paramétricos Os testes paramétricos baseiam-se em medidas intervalares da variável dependente (um parâmetro ou característica quantitativa de uma população) e a utilização deste tipo de testes exige que sejam satisfeitos os seguintes requisitos: 1. Distribuição n or mal
Os testes paramétricos são válidos quando aplicados a dados que obedecem a uma distribuição normal - uma distribuição normal é aquela que é perfeitamente simétrica à volta da média; tem a forma de um sino, como mostra a figura 1.
Figura 1: Curva de distribuição normal No entanto, existem distribuições normais assimétricas, desviadas à direita ou à esquerda. Uma distribuição normal é aquela cuja análise estatística pode ser feita com dados da própria amostra, como a média, moda, mediana e desvio padrão. Numa amostra que não tem uma distribuição normal não é possível calcular o desvio padrão, por exemplo. Quando a distribuição dos resultados da variável dependente, para os dois grupos em comparação, em determinada investigação (ou em ambas as variáveis, no caso de se tratar de uma correlação) for assimétrica ou enviesada (Figura 2), as conclusões baseadas no teste estatístico paramétrico são menos válidas. Quanto maior for o enviesamento das distribuições, menor será a validade do teste paramétrico que lhes é aplicado.
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Figura 2: Curva de distribuição enviesada 2. Var iânci a h omogé nea
Os resultados são mais fáceis de comprar parametricamente quando a variância ou a variabilidade dos dados, nos dois grupos, for igual ou homogénea. Se os dois grupos submetidos ao mesmo teste de realização apresentarem médias iguais, mas distribuições diferentes (como mostram respectivamente as curvas A e B da Figuras 3) seria difícil interpretar um teste paramétrico, devido às diferenças na dispersão ou variância dos resultados, nos dois grupos.
Figura 3: A curva A tem menor variância ou dispersão dos resultados que a curva B (com maior dispersão dos resultados, por sua vez). 3. Os inter val os são contínuos e iguais
Os testes paramétricos, tal como estão concebidos, podem aplicar-se apenas em dados (medidas relativas à variável dependente) que constituem uma escala de intervalos, ou seja, têm entre si intervalos contínuos e iguais. Os testes não paramétricos quando comparados com os testes paramétricos, requerem menos pressupostos para as distribuições. Baseiam em dados ordinais e nominais e são muito úteis para a análise de testes de hipóteses; são também úteis para a análise de amostras grandes, em que os pressupostos paramétricos não se verifiquem, assim como para as amostras muito pequenas e para as investigações que envolvam hipóteses cujos processos de medida sejam
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ordinais. Além disso, os testes não paramétricos não são tão fededignos como os testes paramétricos.
ECOLOGIA DA PAISAGEM Ecologia da paisagem é a ciência que estuda e procura melhorar o relacionamento entre os processos ecológicos no ambiente e ecossistemas particulares. Isto é feito dentro de uma variedade de escalas de paisagem, desenvolvimento de padrões espaciais e níveis organizacionais de pesquisas e políticas. A ecologia da paisagem enfatiza a interação entre o modelo espacial e os processos ecológicos, isto é, as causas e consequências da heterogeneidade espacial através de uma série de escalas.4 Essencialmente ela combina a abordagem espacial do geógrafo com a abordagem funcional do ecólogo. É uma ciência interdisciplinar, integrando biofísica e enfoques analíticos com perspectivas humanísticas e holísticas através das ciências naturais e sociais. Paisagens são áreas geográficas espacialmente heterogêneas, caracterizadas por diversas interações de ecossistemas, desde sistemas aquáticos e terrestres relativamente naturais como as florestas, campos e lagos, até ambientes dominados pelo homem, incluindo cenários urbanos e agrícolas. As principais características da ecologia das paisagens são sua ênfase no relacionamento entre os padrões, processos e escalas e seu foco em tópicos ambientais e ecológicos de grande escala. Isto exige a cooperação entre as ciências biofísicas e socioeconômicas. Os principais tópicos de pesquisa nesta área incluem fluxos ecológicos nos mosaicos de paisagens, uso e mudança da cobertura do solo, a relação do padrão das paisagens com os processos ecológicos, conservação da paisagem e sustentabilidade. A Ecologia de Paisagens é uma área da Ecologia que estuda a estrutura, dinâmica e as funções de ecossistemas em ambientes naturais ou alterados pelo ser humano. Embora seus princípios não estejam associados a uma escala específica, é comum a visão de que 'paisagem' repreesente uma determinada escala de trabalho. Geralmente a paisagem é colocada entre o nível de ecossistemas e biomas na abordagem hierárquica de organização da biodiversidade. Nos estudos associados com a Ecologia de Paisagem, como avaliações do estado de fragmentação de ambientes naturais, conectividade estrutural ou funcional dos elementos da paisagem, efeitos da mudança da estrutura da paisgem sobre a biota e simulações de movimentações ou dinâmica da paisagem geralmente são utilizadas métricas que descrevem os padrões encontrados. As métricas estão associadas aos três elementos básicos que compõem uma paisagem: matriz, mancha e corredor. A matriz representa o elemento (tipo de ecossistema) que ocupa a maior área, possui a mais extensa conectividade ou que exerce a maior influência sobre os demais elementos. Há também uma visão bastante comum de que a paisagem, em ambientes impactados pelas atividades humanas, é todo o conjunto de elementos não naturais (pastos, áreas de agricultura, estradas, cidades, represas, solo nu) que existem em uma paisagem. As manchas (do inglês patch) correspondem aos ecossistemas (naturais ou não) que estão inseridos na matriz de paisagem. Considera-se uma mancha um determinado tipo de ecossistema que está fisicamente isolado ou separado de outra mancha do mesmo tipo de ecossistema. As manchas podem ser resultante do processo de fragmentação (quebra de uma continuidade) ou também resultantes de um processo de perturbação (uma área desmatada dentro de um ecossistema nativo, por exemplo). As manchas podem ser permanentes ou temporárias e essa dinâmica influencia decididamente como a biota se comporta ao longo do tempo.
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Os corredores são os elementos lineares que promovem ou facilitam a conexão entre os demais ecossistemas na paisagem. Os corredores, entretanto, podem também representar barreiras que restringem a movimentação das espécies na paisagem.
No Laboratório de Planejamento para a Conservação da Biodiversidade utilizamos a abordagem da Ecologia de Paisagens para desenvolver estudos ecológicos teóricos e aplicados sobre a biota do Cerrado, em especial a fauna de vertebrados (anfíbios, répteis squamata, aves e mamíferos). Alguns projetos de pesquisa de mestrandos e doutorandos usam a Ecologia de Paisagens como a base para seus estudos, avaliações e diagnósticos.
BIOMAS E FITOFISIONOMIAS EVOLUÇÃO DA FAUNA E FLORA
BRASILEIROS:
CARACTERÍSTICAS
E
Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nas regiões. Esses aspectos climáticos, geográficos e litológicos (das rochas), por exemplo, fazem com que um bioma seja dotado de uma diversidade biológica singular, própria. No Brasil, os biomas existentes são (da maior extensão para a menor): a Amazônia, o cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal. A seguir, conheça cada bioma do Brasil.
Amazônia Extensão aproximada: 4.196.943 quilômetros quadrados A Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e o maior bioma do Brasil – ocupa quase metade (49,29%) do território nacional. Esse bioma cobre totalmente cinco Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima), quase totalmente Rondônia (98,8%) e parcialmente Mato Grosso (54%), Maranhão (34%) e Tocantins (9%). Ele é dominado pelo clima quente e úmido (com temperatura média de 25 °C) e por florestas. Tem chuvas torrenciais bem distribuídas durante o ano e rios com fluxo intenso. O bioma Amazônia é marcado pela bacia amazônica, que escoa 20% do volume de água doce do mundo. No território brasileiro, encontram-se 60% da bacia, que ocupa 40% da América do Sul e 5% da superfície da Terra, com uma área de aproximadamente 6,5 milhões de quilômetros quadrados.
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A vegetação característica é de árvores altas. Nas planícies que acompanham o Rio Amazonas e seus afluentes, encontram-se as matas de várzeas (periodicamente inundadas) e as matas de igapó (permanentemente inundadas). Estima-se que esse bioma abrigue mais da metade de todas as espécies vivas do Brasil.
Fauna e Flora A Floresta Amazônica possui uma das mais ricas biodiversidades do mundo, nessa floresta reside uma grande variedade de seres vivos, vegetal e animal. Alguns registros e pesquisas revelam que na Floresta Amazônica, existem aproximadamente cerca de 1.800 espécies diferentes de aves, 2.500 de peixes, 320 de mamíferos e dezenas de espécies de répteis, anfíbios e insetos. No entanto, esses números apresentados não são totalmente definitivos, pois por falta de pesquisas, muitas espécies de animais ainda continuam desconhecidas pela classe científica e pelo público em geral. Esse rico ecossistema detém uma imensa quantidade seres vivos, desde microrganismos até animais de grande porte, de briófitas até árvores de grande porte. Floresta Ombrófila densa: sempre verde com dossel de até 50 m, com árvores emergentes de até 40 m de altura. Possui densa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes, bromélias e palmeiras. As trepadeiras e epífitas (bromélias e orquídeas) cactos e samambaias também são muito abundantes. Nas áreas úmidas, as vezes temporariamente encharcadas, antes da degradação do homem, ocorriam figueiras, jerivás (palmeira) e palmitos. Floresta Ombrófila Aberta: é considerada uma área de transição entre a Floresta Amazônica e as áreas extra-amazônicas. Esta floresta apresenta quatro faciações florísticas que alteram a fisionomia ecológica da floresta ombrófila densa: Com palmeira – cocal; Com bambu – bambuzal; cipó – cipozal; sororoca – sororocal. Tem como característica ambientes com climas mais secos, que chegam de 2 a 4 meses por ano, com temperaturas de 24 à 25°C. Floresta estacional decidual: é um ecossistema do bioma Mata Atlântica. Ocorre em grandes altitudes e baixa temperatura. Esse ecossistema é caracterizado por duas estações, uma seca e outra chuvosa,a primeira mais prolongada, ao contrário da Floresta Tropical que não mantém estação seca. Floresta estacional semi-decidual: constitui a vegetação típica do bioma da Mata Atlântica, estando condicionada pela dupla estacionalidade climática, perdendo parte das folhas (20 a 50%) nos períodos secos. É constituída por fanerófitos com gemas foliares protegidas da seca por escamas (catáfilos ou pêlos), tendo folhas adultas esclerófilas ou membranáceas deciduais. O grau de decidualidade, ou seja, a perda das folhas é dependente da intensidade e duração de basicamente duas razões: as temperaturas mínimas máximas e a deficiência do balanço hídrico. Campinarana: As campinaranas desenvolvem-se sobre solos arenosos, espalhando-se em manchas ao longo da bacia do Rio Negro. Ocorrem ainda áreas de cerrado isoladas do ecossistema do Cerrado do planalto central brasileiro. Formações Pioneiras: São aquelas que se destacam e evoluem mais rapidamente, geralmente caracterizado como o Dossel das árvores ou as copas. em sistemas de sucessões são as primeiras a se desenvolverem. Refúgios Montanos: (campos de altitude, campos rupestres, brejos de altitude e tepuis) Savanas Amazônicas: Além da vegetação florestal, ocorrem na Amazônia enclaves de vegetação de savana. Essa vegetação pode em geral ser classificada em campos de terra-firme,
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de origem terciária ou quaternária, e campos inundáveis, que podem ser campos marginais de várzeas ou campos interioranos. Matas de Terra Firme: As florestas de terra-firme caracterizam-se por ocorrer em áreas não sujeitas a inundações. Apresentam uma grande variedade de fisionomias (florestas densas, florestas semi-abertas com babaçu, florestas secas com palmeiras, florestas secas com cipós, florestas secas com cipós e palmeiras, etc.). O tipo predominante apresenta árvores altas (mais de 25 m de altura), copa fechada, muitas lianas, sub-bosque aberto e elevada biomassa. O conjunto das florestas de terra-firme representa cerca de 80% da vegetação da região. Matas de Várzea: localizam-se em áreas mais altas que as matas de igapós. Essas são alagadas periodicamente nas cheias dos rios. Espécies como o cacaueiro e a seringueira são comuns nessas matas. Matas de Igarapós: localizam-se em áreas mais altas que as matas de igapós. Essas são alagadas periodicamente nas cheias dos rios. Espécies como o cacaueiro e a seringueira são comuns nessas matas.
Cerrado Extensão aproximada: 2.036.448 quilômetros quadrados O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e cobre 22% do território brasileiro. Ele ocupa totalmente o Distrito Federal e boa parte de Goiás (97%), de Tocantins (91%), do Maranhão (65%), do Mato Grosso do Sul (61%) e de Minas Gerais (57%), além de cobrir áreas menores de outros seis Estados. É no Cerrado que está a nascente das três maiores bacias da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em elevado potencial aquífero e grande biodiversidade. Esse bioma abriga mais de 6,5 mil espécies de plantas já catalogadas. No Cerrado predominam formações da savana e clima tropical quente subúmido, com uma estação seca e uma chuvosa e temperatura média anual entre 22 °C e 27 °C. Além dos planaltos, com extensas chapadas, existem nessas regiões florestas de galeria, conhecidas como mata cili ar e mata ribeirinha, ao longo do curso d’água e com folhagem persistente durante todo o ano; e a
vereda, em vales encharcados e que é composta de agrupamentos da palmeira buriti sobre uma camada de gramíneas (estas são constituídas por plantas de diversas espécies, como gramas e bambus).
Fauna e Flora A fauna do bioma Cerrado, freqüentemente é mencionada como pouco conhecida. A afirmação é verdadeira quando se considera que a maioria das áreas não foi ainda inventariada ou se foram, o levantamento foi superficial, permitindo apenas estimativas do número total de espécies. No entanto, percebe-se que a fauna é rica dada à heterogeneidade de ambientes no Cerrado. Existem cerca de 320.000 espécies de animais na região do Cerrado, sendo apenas 0,6 % formada por animais vertebrados. Animais vertebrados são aqueles que possuem coluna vertebral, como mamíferos, aves, peixes, etc. Entre os animais invertebrados, os insetos têm posição de destaque com cerca de 90.000 espécies, representando 28 % de toda a biota do Cerrado.
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O termo invertebrado não tem significado biológico, mas é usado para representar todos os animais que não são vertebrados. Diferenciam-se desses por possuírem um tubo com nervos ao longo do corpo capazes de responder aos estímulos do ambiente. Em relação à fauna de insetos (entomofauma) da região existem três sub-regiões faunísticas distintas para alguns grupos nas quais baseiam-se as ações prioritárias para a conservação da biodiversidade de invertebrados no Cerrado: a primeira abrange o leste da Chapada dos Veadeiros, norte de Minas Gerais, oeste da Bahia, sudeste do Maranhão, sul do Piauí, leste de Goiás e Distrito Federal e parte de São Paulo; a segunda, o centro-este do Goiás, Tocantins, centro-sul de Mato Grosso e norte do Mato Grosso do Sul e a terceira, abrange a parte sul e sudeste da região do Cerrado. A seguir serão apresentados alguns números que demonstram a riqueza estimada da fauna que compõe a biota da região (o termo biota é usado para designar a flora e fauna de uma dada região). A vegetação do Bioma do Cerrado, considerado aqui em seu "sensu lato", não possui uma fisionomia única em toda a sua extensão. Muito ao contrário, ela é bastante diversificada, apresentando desde formas campestres bem abertas, como os campos limpos de cerrado, até formas relativamente densas, florestais, como os cerradões. Entre estes dois extremos fisionômicos, vamos encontrar toda uma gama de formas intermediárias, com fisionomia de savana, às vezes de carrasco, como os campos sujos, os campos cerrados, os cerrados "sensu stricto" (s.s.). Assim, na natureza o Bioma do Cerrado apresenta-se como um mosaico de formas fisionômicas, ora manifestando-se como campo sujo, ora como cerradão, ora como campo cerrado, ora como cerrado s.s. ou campo limpo. Quando percorremos áreas de cerrado, em poucos km podemos encontrar todas estas diferentes fisionomias. Este mosaico é determinado pelo mosaico de manchas de solo pouco mais pobres ou pouco menos pobres, pela irregularidade dos regimes e características das queimadas de cada local (frequência, época, intensidade) e pela ação humana. Assim, embora o Bioma do Cerrado distribua-se predominantemente em áreas de clima tropical sazonal, os fatores que aí limitam a vegetação são outros: a fertilidade do solo e o fogo. O clímax climático do Domínio do Cerrado não é o Cerrado, por estranho que possa parecer, mas sim a Mata Mesófila de Interflúvio, sempre verde, que hoje só existe em pequenos relictos, sobre solos férteis tipo terra roxa legítima. As diferentes formas de Cerrado são, portanto, pedoclímaces ou piroclímaces, dependendo de ser o solo ou o fogo o seu fator limitante. Claro que certas formas abertas de cerrado devem esta sua fisionomia às derrubadas feitas pelo homem para a obtenção de lenha ou carvão. De um modo geral, podemos distinguir dois estratos na vegetação dos Cerrados: o estrato lenhoso, constituído por árvores e arbustos, e o estrato herbáceo, formado por ervas e subarbustos. Ambos são curiosamente heliófilos. Ao contrário do caso de uma floresta, o estrato herbáceo aqui não é formado por espécies de sombra, umbrófilas, dependentes do estrato lenhoso. O sombreamento lhe faz mal, prejudica seu crescimento e desenvolvimento. O adensamento da vegetação lenhosa acaba por eliminar em grande parte o estrato herbáceo. Por assim dizer, estes dois estratos se antagonizam. Por esta razão entendemos que as formas intermediárias de Cerrado - campo sujo, campo cerrado e cerrado s.s. - representem verdadeiros ecótonos, onde a vegetação herbácea/subarbustiva e a vegetação arbórea/arbustiva estão em intensa competição, procurando, cada qual, ocupar aquele espaço de forma independente, individual. Aqueles dois estratos não comporiam comunidades harmoniosas e integradas, como nas florestas, mas representariam duas comunidades antagônicas, concorrentes. Tudo aquilo que beneficiar a uma delas, prejudicará, indiretamente, à outra e vice-versa. Elas diferem entre si não só pelo seu espectro biológico, mas também pelas suas floras, pela profundidade de suas raízes e forma de exploração do solo, pelo seu comportamento em relação à seca, ao fogo, etc., enfim, por toda a sua ecologia. Toda a gama de formas fisionômicas intermediárias parece-nos expressar exatamente o balanço atual da concorrência entre aqueles dois estratos.
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Troncos e ramos tortuosos, súber espesso, macrofilia e esclerofilia são características da vegetação arbórea e arbustiva, que de pronto impressionam o observador. O sistema subterrâneo, dotado de longas raízes pivotantes, permite a estas plantas atingir 10, 15 ou mais metros de profundidade, abastecendo-se de água em camadas permanentemente úmidas do solo, até mesmo na época seca. Já a vegetação herbácea e subarbustiva, formada também por espécies predominantemente perenes, possui órgãos subterrâneos de resistência, como bulbos, xilopódios, sóboles, etc., que lhes garantem sobreviver à seca e ao fogo. Suas raízes são geralmente superficiais, indo até pouco mais de 30 cm. Os ramos aéreos são anuais, secando e morrendo durante a estação seca. Formam-se, então 4, 5, 6 ou mais toneladas de palha por ha/ano, um combustível que facilmente se inflama, favorecendo assim a ocorrência e a propagação das queimadas nos Cerrados. Neste estrato as folhas são geralmente micrófilas e seu escleromorfismo é menos acentuado.
Mata Atlântica Extensão aproximada: 1.110.182 quilômetros quadrados A Mata Atlântica é um complexo ambiental que engloba cadeias de montanhas, vales, planaltos e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira, além de avançar sobre o Planalto Meridional até o Rio Grande do Sul. Ela ocupa totalmente o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e Santa Catarina, 98% do Paraná e áreas de mais 11 Unidades da Federação. Seu principal tipo de vegetação é a floresta ombrófila densa, normalmente composta por árvores altas e relacionada a um clima quente e úmido. A Mata Atlântica já foi um dos mais ricos e variados conjuntos florestais pluviais da América do Sul, mas atualmente é reconhecida como o bioma brasileiro mais descaracterizado. Isso porque os primeiros episódios de colonização no Brasil e os ciclos de desenvolvimento do país levaram o homem a ocupar e destruir parte desse espaço.
Fauna e Flora Rica em diversidade de espécies, a Mata Atlântica está entre as cinco regiões do mundo com maior número de espécies endêmicas. Os animais podem ser considerados generalistas ou especialistas. Os generalistas apresentam hábitos alimentares variados, alta taxa de crescimento e dispersão; vivem em áreas de vegetação aberta e secundária, tolerantes e capazes de aproveitar diferentes recursos oferecidos pelo meio ambiente. Os animais especialistas são mais exigentes em relação aos habitats nos quais vivem, com dieta específica, uma alteração no meio ambiente exige dos animais especialistas a procura de novos habitats.
Grupos da Mata Atlântica : Mamíferos – A Mata Atlântica possui cerca de 250 espécies de mamíferos, das quais 55 são endêmicas. Os mamíferos são os que mais sofrem com o desmatamento. Aves – Possui cerca de 1020 espécies de aves, sendo 188 espécies endêmicas e 104 ameaçadas de extinção em virtude da destruição dos habitats, da caça predatória e do comércio ilegal, entre as mais ameaçadas estão as aves de rapina.
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Anfíbios – Apresentam formas de reprodução estrategicamente diversificada. Na Mata Atlântica há cerca de 370 espécies de anfíbios, sendo 90 endêmicas. Répteis – O jacaré-do-papo-amarelo é uma das espécies endêmicas da Mata Atlântica, que possui 150 espécies de répteis, das quais 43 também são encontradas na Amazônia. Peixes – A Mata Atlântica possui cerca de 350 espécies de peixes, sendo 113 endêmicas. O endemismo é justificado pelo isolamento da área em relação das demais bacias hidrográficas. Presente em grande parte da região litorânea brasileira, a Mata Atlântica é uma das mais importantes florestas tropicais do mundo, apresentando uma rica biodiversidade. Infelizmente, encontra-se em processo de extinção, principalmente em função do corte ilegal de árvores, da poluição ambiental e da especulação imobiliária. Em contraste com essa exuberância, as estatísticas indicam que mais de 70% da população brasileira vivem na região da Mata Atlântica. Além de abrigar a maioria das cidades e regiões metropolitanas do país, a área original da floresta sedia também os grandes pólos industriais, petroleiros e portuários do Brasil, respondendo por nada menos de 80% do PIB nacional. A Mata Atlântica abrange as bacias dos rios Paraná, Uruguai, Paraíba do Sul, Doce, Jequitinhonha e São Francisco. Espécies imponentes de árvores são encontradas na região, como o jequitibá-rosa, de 40 metros de altura e 4 metros de diâmetro. Também destacam-se nesse cenário várias outras espécies: o pinheiro-do-paraná, o cedro, as filgueiras, os ipês, a braúna e o pau-brasil, entre muitas outras. Na diversidade da Mata Atlântica são encontradas matas de altitude, como a Serra do Mar (1.100 metros) e Itatiaia (1.600 metros) onde a neblina é constante. Paralelamente à riqueza vegetal, a fauna é o que mais impressiona na região. A maior parte das espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção são originários da Mata Atlântica, como os micosleões, a lontra, a onça-pintada, o tatu-canastra e a arara-azul-pequena. Também vivem na região os gambás, tamanduás, preguiças, antas, veados, cotias, quatis, entre outros. Alguns povos indígenas ainda habitam a região da Mata Atlântica. Entre eles, podemos destacar: Pataxó, Kaiagang, Potiguara, Kadiweu, Krenak, Guarani, Kaiowa e Tupiniquim.
Caatinga Extensão aproximada: 844.453 quilômetros quadrados A Caatinga, cujo nome é de origem indígena e significa “mata clara e aberta”, é
exclusivamente brasileira e ocupa cerca de 11% do país. É o principal bioma da Região Nordeste, ocupando totalmente o Ceará e parte do Rio Grande do Norte (95%), da Paraíba (92%), de Pernambuco (83%), do Piauí (63%), da Bahia (54%), de Sergipe (49%), do Alagoas (48%) e do Maranhão (1%). A caatinga também cobre 2% de Minas Gerais. A Caatinga apresenta uma grande riqueza de ambientes e espécies, que não é encontrada em nenhum outro bioma. A seca, a luminosidade e o calor característicos de áreas tropicais resultam numa vegetação de savana estépica, espinhosa e decidual (quando as folhas caem em determinada época). Há também áreas serranas, brejos e outros tipos de bolsão climático mais ameno. Esse bioma está sujeito a dois períodos secos anuais: um de longo período de estiagem, seguido de chuvas intermitentes e um de seca curta seguido de chuvas torrenciais (que podem faltar durante anos). Dos ecossistemas originais da caatinga, 80% foram alterados, em especial por causa de desmatamentos e queimadas.
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Fauna e Flora A fauna é principalmente composta por répteis e aves, existindo também algumas espécies de mamíferos e anfíbios. Na grande maioria são animais de hábitos noturnos, uma vez que durante o dia o sol chega a ser uma ameaça para as espécies. Diversas espécies da caatinga estão em perigo de extinção, isto devido a intensidade da caça predatória pelas populações que habitam a região. São exemplos da fauna a cotia, gambá, preá, veado-catingueiro, tatupeba, sagui-donordeste, ararinha azul, carcará, coruja-buraqueira, raposa, o famoso jegue, animal de tração utilizado como meio de transporte pelo sertanejo, entre outros animais. É uma formação vegetal que pode ser encontrada na região do semi-árido nordestino. Está presente também nas regiões extremo norte de Minas Gerais e sul dos estados do Maranhão e Piauí. Logo, é típica de regiões com baixo índice de chuvas (presença de solo seco). Na língua dos primeiros habitantes do Brasil, "caatinga" quer dizer "mata branca", devido às amplas regiões de mata rala. Porém, por trás da aridez da área, esconde-se um território com enorme biodiversidade. A caatinga é coberta por solos relativamente férteis. Embora não tenha potencial madeireiro, exceto pela extração secular de lenha, a região é rica em recursos genéticos, dada a sua alta biodiversidade. Por outro lado, o aspecto agressivo da vegetação contrasta com o colorido diversificado das flores emergentes no período das chuvas, cujo índice pluviométrico varia entre 300 e 800 mm anualmente. A caatinga apresenta três estratos: arbóreo (8 a 12 metros) arbustivo (2 a 5 metros) herbáceo (abaixo de 2 metros)
Contraditoriamente, a flora dos sertões, constituída por espécies com longa história de adaptação ao calor e à secura, é incapaz de reestruturar-se naturalmente se máquinas forem usadas para alterar o solo. A degradação é, portanto, irreversível na caatinga. No meio de tanta aridez, a caatinga surpreende com suas "ilhas de umidade" e solos férteis. São os chamados brejos, que quebram a monotonia das condições físicas e geológicas dos sertões. Nessas ilhas é possível produzir quase todos os alimentos e frutas peculiares aos trópicos do mundo. Como exemplos de vegetação da caatinga, podemos citar os arbustos (aroeira, angico e juazeiro), as bromélias (caroá) e os cactos (mandacaru e xique-xique do sertão). Algumas espécies de bromélias são aproveitadas para a fabricação de bolsas, cintos, cordas e redes, pois são ricas em fibras vegetais.
Pampa Extensão aproximada: 176.496 quilômetros quadrados O bioma pampa está presente somente no Rio Grande do Sul, ocupando 63% do território do Estado. Ele constitui os pampas sul-americanos, que se estendem pelo Uruguai e pela Argentina e, internacionalmente, são classificados de Estepe. O pampa é marcado por clima chuvoso, sem período seco regular e com frentes polares e temperaturas negativas no inverno.
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A vegetação predominante do pampa é constituída de ervas e arbustos, recobrindo um relevo nivelado levemente ondulado. Formações florestais não são comuns nesse bioma e, quando ocorrem, são do tipo floresta ombrófila densa (árvores altas) e floresta estacional decidual (com árvores que perdem as folhas no período de seca).
Fauna e Flora Os Pampas contam com 385 espécies de aves, como pica-paus, caturritas, anus-pretos e 90 de mamíferos terrestres, como guaraxains, alces e tatus. Possui 26 espécies de animais ameaçados de extinção. Os Campos caracterizam-se pela presença de uma vegetação rasteira (gramíneas) e pequenos arbustos distantes uns dos outros. Podemos encontrar esta formação vegetal em várias regiões do Brasil (sul do Mato Grosso do Sul, nordeste do Paraná, sul de Minas Gerais e norte do Maranhão), porém é no sul do Rio Grande do Sul, região conhecida como Pampas Gaúchos, que encontramos em maior extensão. Características principais dos Campos: - vegetação formada por gramíneas e arbustos e árvores de pequeno porte. - não dependem de grande quantidade de chuvas. - sua extensão atingem os territórios da Argentina e Paraguai. A região dos Campos, principalmente no Rio Grande do Sul, é muito utilizada para a pastagem de gado. A pecuária é uma das principais atividades econômica nesta região.
Pantanal Extensão aproximada: 150.355 quilômetros quadrados O bioma Pantanal cobre 25% de Mato Grosso do Sul e 7% de Mato Grosso e seus limites coincidem com os da Planície do Pantanal, mais conhecida como Pantanal mato-grossense. O Pantanal é um bioma praticamente exclusivo do Brasil, pois apenas uma pequena faixa dele adentra outros países (o Paraguai e a Bolívia). É caracterizado por inundações de longa duração (devido ao solo pouco permeável) que ocorrem anualmente na planície, e provocam alterações no ambiente, na vida silvestre e no cotidiano das populações locais. A vegetação predominante é a savana. A cobertura vegetal original de áreas que circundam o Pantanal foi em grande parte substituída por lavouras e pastagens, num processo que já repercute na Planície do Pantanal.
Fauna e Flora A fauna pantaneira é muito rica, provavelmente a mais rica do planeta. Há 650 espécies de aves (no Brasil inteiro estão catalogadas cerca de 1800), a mais espetacular é a arara-azulgrande, uma espécie ameaçada de extinção. Há ainda tuiuiús (a ave símbolo do Pantanal), tucanos, periquitos, garças-brancas, jaburus, beija-flores (os menores chegam a pesar dois gramas), socós (espécie de garça de coloração castanha), jaçanãs, emas, seriemas, papagaios, colhereiros, gaviões, carcarás e curicacas .
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No Pantanal já foram catalogadas mais de 1.100 espécies de borboletas, contam-se mais de 80 espécies de mamíferos, sendo os principais a onça-pintada (atinge a 1,2 m de comprimento, 0,85 cm de altura e pesa até 200 kg), capivara, lobinho, veado-campeiro, veado catingueiro, lobo-guará, macaco-prego, cervo do pantanal, bugio (macaco que produz um ruído assustador ao amanhecer), porco do mato, tamanduá, cachorro-do-mato, anta, preguiça, ariranha, suçuarana, quati, tatu etc. A região também e extremamente piscosa, já tendo sido catalogadas 263 espécies de peixes: piranha (peixe carnívoro e extremamente feroz), pacu, pintado, dourado, cachara, curimbatá, jaú e piau são as principais encontradas. Há uma infinidade de répteis, sendo o principal o jacaré (jacaré-do-pantanal e jacaré-decoroa), cobras (sucuri, jibóia, cobras-d’água e outras), lagartos (camaleão, calango -verde) e quelônios (jabuti e cágado). A vegetação do Pantanal é um mosaico de paisagens constituindo-se de lagoas com plantas aquáticas (baias), vegetação flutuante (baceiro), áreas não inundáveis com vegetação de cerrado e caatinga (cordilheira), canais de escoamento de água (corixo) e savanas com ipê amarelo (paratudal). A natureza repete, anualmente, o espetáculo das cheias, proporcionando ao Pantanal a renovação da fauna e flora local. Esse enorme volume de água, que praticamente cobre toda região do Pantanal, forma um verdadeiro mar de água doce onde milhares de peixes proliferam. Peixes pequenos servem de alimento a espécies maiores ou a aves e animais. Quando o período da vazante começa, uma grande quantidade de peixes fica retida em lagoas ou baias, não conseguindo retornar aos rios. Durante meses, aves e animais carnívoros (jacarés, ariranhas e outros) têm, portanto, um farto banquete à sua disposição.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
DO
PAÍS
E
CONSERVAÇÃO
DA
O processo atual de desenvolvimento do país e do mundo, de uma maneira geral, ainda está baseado em um modelo sócio-econômico excludente e em um sistema de aproveitamento da natureza com grande ênfase em atividades predatórias para o meio ambiente. Entretanto, desde a década de 1960, com a denúncia dos grandes desastres ambientais, tem crescido o movimento ambientalista mundial, assim como a consciência ecológica das populações de modo geral. Decorrentes desse processo, diversas ações têm sido realizadas para se construir mecanismos de preservação e conservação da natureza. Primordialmente, grande ênfase foi dada aos procedimentos de comando e controle, tendo priorizado-se, por exemplo, a criação de áreas protegidas de proteção integral, concebidas como locais de natureza intocada, sem qualquer alteração humana, e também a elaboração de legislações ambientais com enfoques restritivos e punitivos. Posteriormente, começa a se desenvolver concepções mais integradoras, possibilitando o desenvolvimento de ações com ênfase na integração homem e natureza. Dentro dessa nova perspectiva, começam a ser conStruídas as concepções de desenvolvimento sustentável, por exemplo, que defendem a possibilidade de integrar, ao desenvolvimento econômico, as variáveis ambientais, sociais e também culturais. Esse novo enfoque de integração das sustentabilidades econômica, social, ambiental e cultural nas diversas ações de desenvolvimento econômico, e também de conservação ambiental do país, representa uma mudança de paradigma. Para a estruturação dessa nova perspectiva, grandes avanços precisam ser realizados em diversas áreas, como na pesquisa e
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desenvolvimento, na política ambiental e econômica, dentre outras. A ciência e a tecnologia, por exemplo, têm um importante papel a desempenhar no sentido de oferecer soluções concretas, em termos de produção e consumo, para estruturação de uma sociedade sustentável. Mudanças nas estruturas de produção e consumo tendem a ocorrer por meio da pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos, com a união entre ciência e tecnologia (C&T). Em termos de políticas ambientais, o Brasil tem procurado desenvolver os marcos institucionais que amparem o processo de mudança das normas legais relativas à bioprospecção e ao uso econômico das riquezas naturais do país. Nesse sentido, está sendo discutido o projeto de lei de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. Esse projeto representa um dos mecanismos de implementação das diretrizes previstas na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), de 1992, da qual o Brasil é signatário. Para o país que detém a maior biodiversidade do globo, é bastante claro que a gestão do patrimônio genético brasileiro pode ser o elo chave para o processo de transformação da situação brasileira no contexto socioeconômico e político global. Nesse sentido, percebe-se que o Brasil tem um grande potencial a ser desenvolvido, transformando os recursos naturais em produtos de viabilidade econômica, dentro de um processo que garanta a sustentabilidade ambiental e sócio-cultural, promovendo a valorização dos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios, quando devidos, em todos os elos desse processo. Para tanto, é necessária a ocorrência de avanços no sentido de garantir uma maior integração entre as políticas ambientais governamentais, as ações relativas às pesquisas e desenvolvimento e à produção econômica do país. Procurando, dessa forma, garantir a integração necessária para se promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em suas diversas acepções, econômica, ambiental e sócio-cultural. O Brasil concentra em seus limites a maior biodiversidade de organismos e de ecossistemas do globo. O país lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. A floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e representa um percentual de 67% das florestas tropicais do mundo. Apesar das grandes potencialidades dessa megabiodiversidade, pode se dizer que o país ainda sub-aproveita essa riqueza biológica, tanto em termos econômicos como sociais. Grande parte dessa diversidade de espécies ainda não é conhecida por pesquisadores, e apenas uma pequena parcela de espécies descritas é utilizada de forma efetiva pela sociedade brasileira, em termos de benefícios sociais, econômicos, garantindo-se melhoria da qualidade de vida da população de modo geral. Observa-se que o retorno para o setor produtivo e para as comunidades ainda é muito aquém em relação ao potencial previsto por especialistas. Essas questões adquirem um status preocupante dado que os mecanismos de proteção e conservação dos ecossistemas naturais, mantenedores dessa biodiversidade, ainda apresentam muitas imperfeições, o que tem refletido em um grande número de espécies e de biomas estarem ameaçados e em processo de extinção, mesmo com o fortalecimento do movimento ambientalista nas últimas décadas, e a ocorrência de uma evolução global da consciência ecológica. Se as políticas públicas voltadas para a conservação dos recursos naturais ainda são insatisfatórias, pode-se dizer que ainda mais embrionário é o estado da arte das políticas públicas relativas ao aproveitamento sustentável do imenso potencial sócio-econômico da biodiversidade brasileira. A bioprospecção e o uso sustentável da biodiversidade são, segundo especialistas, ferramentas estratégicas para a conservação da biodiversidade e dos biomas. Ainda assim, o governo federal
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não tem uma política para o acesso e aproveitamento do patrimônio genético e para a bioprospecção. O relatório da Conservation International , de dezembro de 1997, aponta que o Brasil e mais outros 16 países reúnem em seu território 70% das espécies animais e vegetais do planeta, o que lhes credenciou o título de países megadiversos. O Brasil lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. Além disso, a floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e 67% das florestas tropicais do mundo. A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos, e ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do globo. O Cerrado e a Caatinga, também apresentam grande riqueza de espécies, de certa forma ainda pouco conhecidas, além de um elevado grau de endemismo de organismos. Apesar disso, o Cerrado apresenta atualmente as mais elevadas taxas de desmatamento, representando a principal “fronteira agrícola” do país.
Nesse contexto, o atual modelo econômico brasileiro, em especial da região amazônica, encontra restrições e esgotamentos. A substituição da floresta por terras para agricultura e pecuária, por meio do desmatamento, assim como a extração madeireira predatória, não têm apresentado ganhos socioeconômicos e ambientais que justifiquem sua reprodução, além dos consideráveis problemas ambientais que vem ocasionando. Tal quadro tem trazido pouca expectativa de aumento da inclusão social e de geração e melhoria da distribuição de renda. Por outro lado, a megadiversidade brasileira, sobretudo da região amazônica, oferece vantagem comparativa para o estabelecimento de bioindústrias e bionegócios, ramo da atividade econômica com grande potencial para propiciar o desenvolvimento econômico e social, estimulando, ao mesmo tempo, a conservação e o manejo da diversidade biológica. O uso econômico da floresta e seus produtos constituem, inequivocamente, alternativa real à dinâmica de desmatamento atual, uma vez que incorpora os recursos da biodiversidade como bens efetivos, a serem explorados de forma sustentável e compatível com as demandas de um mercado em expansão. Cabe ao governo, por meio de políticas públicas, estabelecer as estratégias nacionais de inserção da economia regional nos novos modelos econômicos sustentáveis. Para tanto, é necessário inserir tecnologia aos processos produtivos existentes incluindo todos os segmentos sociais, resguardando a cultura local e garantindo a justa repartição de benefícios associados ao uso da biodiversidade. 3.2 - Biodiversidade e seu potencial econômi co
O Brasil é considerado o primeiro país em biodiversidade do globo. Ainda assim, de acordo com estimativas do Ibama, nem 1% das espécies brasileiras são conhecidas pela ciência. Boa parte dessas espécies podem vir a ser extintas antes mesmo de serem descritas por pesquisadores. A bioprospecção e o desenvolvimento de bioprodutos são alternativas de desenvolvimento socioeconômico que justificam a preservação dos biomas nativos, impulsionando ainda o conhecimento sobre a biodiversidade. No século XXI, o mercado mundial abre perspectivas totalmente inovadoras, nas quais direciona-se grande esforço na busca de novos produtos para fins medicinais, cosméticos, suplementos nutricionais, produtos agrícolas, entre outros, voltados ao prolongamento da vida com qualidade. Exemplos dessas inovações não faltam. Só em 1998, os medicamentos movimentaram 300 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que 40% dos produtos têm
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origem direta ou indiretamente de fontes naturais. No Brasil, as vendas atingiram a marca de 11 bilhões de dólares, havendo ainda um espaço enorme para ampliação desse mercado. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou em pelo menos 2 trilhões de dólares o valor potencial do banco genético brasileiro. Só na floresta tropical, pesquisas recentes apontam para um potencial de mais de trezentos novos bioprodutos, derivados de produtos naturais disponíveis. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam para a utilização de plantas na cura de enfermidades por parte de 85% da população mundial (cerca de 4 bilhões de pessoas). Cerca de 20% de todo o faturamento das empresas de produtos farmacêuticos é empregado na descoberta de novas drogas. Dentre estas, o mercado de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, principalmente no que se refere às lifestyles drugs, drogas que reúnem saúde e rejuvenescimento, vem apostando alto nas inovações, especialmente na diversificação de insumos naturais provenientes das florestas tropicais. O faturamento nacional desse setor atingiu, em 1999, a marca dos 12 milhões de dólares. Dentro desse processo, os produtos farmacêuticos de origem natural ganham terreno e já representam 17% do mercado mundial. As florestas tropicais úmidas são, também, ricas fontes de microorganismos, fontes potenciais de novos compostos de ação antibiótica e de drogas imunodepressoras, as quais, entre outros importantes resultados, aumentam consideravelmente o grau de sucesso de transplantes de órgãos. Outra área de interesse é a pesquisa de toxinas encontradas em venenos e peçonhas de animais. No escritório de Patentes do Governo dos Estados Unidos, foram registradas, recentemente diversas patentes de toxinas de aranhas e escorpiões, sendo algumas de bioinseticidas seletivos, princípios neurobloqueadores e substâncias terápicas para doenças cardíacas; além de registros de patente de toxinas de serpentes, sendo a maioria voltada para o uso em terapias de controle de pressão arterial. Biodiversidade e seu potenci al econômi co para o desenvol vimento local e r egional
O futuro do desenvolvimento do país depende da forma como serão administradas suas potencialidades. Pouco vale o desenvolvimento de novos produtos que gerem bilhões de dólares em lucros no mercado internacional se esses lucros não se refletirem em benefícios sociais, principalmente às comunidades locais, e em especial, aquelas que detém o conhecimento tradicional sobre a biodiversidade. Uma política de indução e fomento ao uso sustentável dos componentes da biodiversidade, com o apoio da biotecnologia, deve ser concretizada como um novo norteador de estratégias produtivas, que não favoreçam novas economias de enclave, mas permitam o estabelecimento de cadeias produtivas que unam o interior aos centros urbanos que forem abrigar as atividades finais das cadeias. Nesse sentido, é preciso vencer a distância que separa grande parte das iniciativas extrativistas de hoje, pouco vinculadas ao restante da cadeia produtiva, e a bioindústria emergente, em geral pouco comprometida com as populações da floresta. Para isso, torna-se fundamental vencer o desafio, não solucionado nos ciclos econômicos regionais anteriores, de orquestrar o funcionamento conjunto da ciência com a produção, acoplando às cadeias produtivas as cadeias de conhecimento correspondentes. Apesar do modelo econômico vigente ser predatório, algumas iniciativas contemplam o desenvolvimento econômico de forma sustentável, com o manejo de produtos florestais, principalmente nos estados do Acre, Amapá e Amazonas. No Acre, foram atendidas mais de quatro mil famílias de seringueiros, índios e ribeirinhos, no fortalecimento dos segmentos de cadeias produtivas de produtos da floresta. O processo foi iniciado pela borracha e castanha, e já ampliou o leque de produtos explorados com os estudos de mais treze cadeias produtivas, com o apoio do Probem. Os estímulos do governo levaram mais de três mil famílias a retornarem para essa atividade produtiva, sendo que destas, cerca de mil famílias voltaram a morar na floresta,
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deixando a periferia de cidades. Aproximadamente 500 famílias manejam hoje a copaíba para extração sustentável de óleo. Outras quinhentas se beneficiam da coleta da castanha de andiroba, que é comercializada para a usina de óleos florestais dos índios Yawanawá. Na Floresta Nacional de Tapajós, a produção de couro ecológico e a extração de óleo de andiroba vêm crescendo a cada ano, possibilitando o aumento da renda familiar em atividades compatíveis com o manejo daquela unidade de conservação. Em parceria com o MMA, a Ong Amigos da Terra montou um banco de dados na internet, onde coloca o produtor amazônico em contato com o comprador. São 20 empreendimentos comunitários e 400 produtos. Para que esta nova política pública seja ampliada para toda a região e alcance resultados até então atingidos por programas em escala demonstrativa, visualizam-se as seguintes demandas, a serem atendidas: 1. Necessidade de fomento ao desenvolvimento de instrumentos que permitam a implantação de novos modelos econômicos, estabelecidos com base na utilização sustentável dos recursos da biodiversidade regional; 2. Direcionamento da atual tendência de crescente uso econômico da biodiversidade, atendendo à necessidade de fomentar o ramo/setor e disciplinar suas atividades, com base em prioridades estabelecidas a partir de políticas públicas direcionadas à eqüidade social e à sustentabilidade ambiental; 3. Zelo pela geração e repartição de benefícios socioeconômicos e ambientais aos atores sociais participantes; 4. Necessidade de capacitação para o aprimoramento socioeconômico e tecnológico das comunidades e demais atores econômicos que efetiva e potencialmente vivem deste ramo/setor de atividades, para que suas atividades ganhem escala; 5. Importância de se estabelecer estudos e conhecimento sobre as cadeias produtivas de bioprodutos, como base para se estruturar as ações de intervenção das políticas públicas; 6. Atender à necessidade de alavancar a competência e capacitação regional para atender ao atual crescimento da biotecnologia e da bioindústria, principalmente no que se refere a: 1. manejo e utilização sustentável dos componentes da biodiversidade; 2. pesquisa e desenvolvimento direcionados à obtenção de bioprodutos; 3. formação e desenvolvimento de novos empreendimentos (bioempreendimentos). Situação e tendências do papel das comunidades
Sem dúvida, a utilização sustentável de componentes da biodiversidade constitui o novo desafio a encarar, condição essencial para o progresso na apropriação dos meios de produção, atualmente limitados pela pequena variedade de espécies da floresta manejados e comercializados, o que vem colocando a chamada “economia da floresta em pé” ainda em
condições de desvantagem em relação às práticas agrícolas e agroflorestais baseadas na substituição da floresta. Duas dinâmicas econômicas em crescimento, cujos atores são, predominantemente, pequenos produtores, os sistemas extrativistas e a chamada colonização agrícola, necessitam urgentemente de novas alternativas de geração de renda a partir da floresta, de forma a valorizar cada vez mais a biodiversidade ainda presente, ao mesmo tempo em que possibilitem a recuperação econômica de grandes extensões de áreas degradadas, criadas a partir de tecnologias inadequadas às condições naturais existentes.
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Tal desafio vem esbarrando no despreparo dessas organizações populares para tratar o tema da biodiversidade, cujas nuances envolvem princípios legais e padrões tecnológicos relativamente novos, cujo desenvolvimento e definições ainda não estão completas. Alguns temas, como o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios derivados, contêm indefinições legais com frentes de discussão ainda abertas no nível internacional. Além disso, a atual legislação de regularização de novos produtos, cujo ordenamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, torna este processo proibitivo para pequenos empreendedores, dados os custos, que alcançam, em média, cerca de dez mil dólares para validação de um novo produto. Para inserir de forma plena estas comunidades no processo de apropriação dos componentes da biodiversidade, constituindo o controle social necessário para evitar a formação de novos enclaves econômicos na região, e garantir a repartição dos benefícios oriundos dessa nova dinâmica, faz-se necessário um amplo processo de capacitação desse segmento social, com base na resolução dos obstáculos à construção de novas cadeias produtivas, sob os aspectos legais, tecnológicos, institucionais e organizacionais. Tal processo precisa ser construído de forma participativa, onde as demandas sejam identificadas pelos próprios atores, com apoio dos especialistas nas diversas áreas a serem abordadas. Situação e tendências de P& D
O Brasil pertence a uma minoria de países que se distingue pelo nível de desenvolvimento da pesquisa científica, que inclui um sistema acadêmico complexo e instituições de pesquisa consolidadas. Para se ter uma idéia da capacidade técnico-científica do país, a publicação de artigos na imprensa especializada internacional cresceu a uma taxa 57% superior à média mundial e o número de doutores no Brasil dobrou, nos últimos anos. No entanto, é importante ressaltar que os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico adotados nas últimas décadas não foram suficientemente convergentes para produzir o necessário conhecimento demandado para mudar com agilidade o panorama da ocupação das regiões rurais, sobretudo as amazônicas. O conhecimento da composição da biodiversidade e do funcionamento dos ecossistemas ainda é deficiente, e as informações levantadas encontram-se de forma fragmentada e dispersa. Na atual conjuntura, em que o mundo começa a sofrer uma mudança de paradigma tecnológico de grandes proporções (de commodity para speciality), o país, e sobretudo a Amazônia, ainda sem conseguir resolver os problemas causados pelos antigos paradigmas, vê-se à frente de um grande desafio: adequar suas estruturas de produção econômica, científica e tecnológica às novas estratégias de transformação de recursos naturais. Alguns fracassos ocorreram em tentativas passadas de encontro entre ciência e desenvolvimento regional, como no caso da implantação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - PVEA, que começou a ser implantado no início da década de 50. Tais fracassos foram ocasionados principalmente pela disritmia entre uma estratégia de desenvolvimento mal desenhada e os prazos necessários para geração dos conhecimentos requeridos, que extrapolavam em muito a própria duração prevista do Plano. Assim, um sistema regional de C&T ainda em formação foi desestruturado, cristalizando um divórcio entre as necessidades locais e as prioridades científicas, cujo entendimento é necessário e a reversão, difícil. Em quadros como esse, de pouca sintonia entre produção científica e estratégia de desenvolvimento, a ciência regional desenvolveu-se de forma difusa e no dia-a-dia, foi deixando
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de lado a concentração e a objetividade que caracterizam os grandes progressos tecnológicos em países do primeiro mundo, onde a ciência sempre andou lado a lado e integrada ao desenvolvimento econômico e sócio-cultural. Especialmente no campo da biotecnologia, o país já entra, inicialmente, na condição de vagão atrelado a uma locomotiva. Este atrelamento, que agora parece inevitável, abre também um interessante e importante espaço para o país construir caminhos que lhe sejam próprios e peculiares. Este caminho de dupla influência só vai funcionar, entretanto, se dentro de um determinado espaço existir diálogo entre os dois empreendimentos do binômio C&T, ou seja, pode-se estar novamente frente a uma situação recorrente: a inexistência de conhecimentos suficientes nas regiões, e de difícil produção nos prazos requeridos, para sustentação das estratégias de desenvolvimento. Essa pauta de trabalho deve ter a capacidade de mobilizar a ciência regional para um processo de desfragmentação, ou seja, de mobilização e convergência em torno de uma ação de resgate dos fragmentos de conhecimento existentes e sua complementação. Essa ação deve ocorrer no sentido de responder às demandas do processo tecnológico pretendido pela sociedade, em consonância com os princípios da justiça ambiental, contemplando inclusão social. Trata-se de ação complexa e gradual, onde o empreendimento biotecnológico não pretende substituir a estrutura de pesquisa existente no País e, mais especificamente, na região amazônica, mas interligar as diversas competências nacionais. Os resultados desse esforço não se apresentarão imediatamente, o que obrigará a estabelecer alternativas de transição, que atendam às demandas de mais curto prazo. Sem dúvida, alguns avanços ocorridos recentemente precisam ser consolidados e fortalecidos, como a criação de fundos setoriais, uma grande conquista na modernização e fortalecimento do sistema de financiamento da ciência, tecnologia e inovação brasileiras, crescendo a sinergia entre as diversas instâncias de governo, e destas com a sociedade, a partir da proliferação de novas instituições executivas, novos fundos e novos fóruns. Nesse sentido, é preciso fortalecer, cada vez mais, as práticas de projetos cooperados, organizados em redes interdisciplinares, envolvendo empresas e instituições de P&D, capacitando localmente e replicando experiências bem sucedidas. Tais projetos podem ser fortalecidos a partir de sua discussão em fóruns locais que integrem as diversas demandas, estabelecendo instâncias que possibilitem a decisão transparente sobre as prioridades e a viabilização de recursos por meio de ampla participação dos diversos setores envolvidos. O empreendimento biotecnológico carrega em si a necessidade de articular produção, ciência, desenvolvimento tecnológico e ocupação sustentável do espaço, além da necessidade de consolidar-se como uma alternativa concreta às soluções atualmente existentes. Conjugar a construção do espaço regional com o caminhar da ciência é, neste sentido, o principal desafio histórico a ser superado. Sit uação e tendências do papel dos empr eendimentos in dustr iai s e comerciais
Existem entraves reais à locação de bioindústrias em algumas regiões do Brasil, especialmente na Amazônia, cuja superação, embora não seja impossível, necessita enfrentar sérias dificuldades, quais sejam:
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Ausência de uma rede de centros de pesquisa de excelência, considerada a principal condição para a intensa geração de inovações que esta indústria depende; Ausência de complexa estrutura de serviços à produção, cruciais para a trajetória entre a pesquisa básica e produto, tais como: indústrias de equipamento para desenvolvimento conjunto de processos produtivos; distribuidores, que têm papel decisivo nas relações produtor/usuário; firmas de advocacia especializada em direitos de propriedade intelectual, repartição de benefícios e bioparcerias; firmas especializadas na captação e alocação de capital de risco; rede de hospitais e centros de pesquisa capazes de realizar testes controlados de fármacos e outros produtos; etc. Distância de aglomerados de outras atividades industriais cujos produtos ou processos de produção integram ou são parcialmente paralelos às cadeias produtivas da bioindústria; Baixíssima oferta de capital humano com o espectro de qualificações necessário ao preenchimento dos requisitos da indústria, de pesquisadores de ponta e pessoal de nível médio; Distância dos centros de decisão, matrizes, e mesmo de filiais, das empresas existentes nos diversos ramos da bioindústria atuantes no território brasileiro.
Para enfrentar tais disparidades e dar partida em um processo considerado de fundamental importância na correção de rumos do desenvolvimento regional, há que se trabalhar com atividades cujos padrões tecnológicos podem resultar, com maior grau de sucesso, em geração significativa de renda em empregos em bem mais curto prazo. Tal direção recomenda priorizar, inicialmente, o desenvolvimento de fitoterápicos, cosméticos, bebidas, alimentos e suplementos alimentares, considerando todo o espectro de sub-setores, produtos e processos associados a estas cadeias produtivas. Tal estratégia compreende diversas vantagens:
A rede de instituições de pesquisa atual tem condições de atuar nas áreas; Trata-se de nichos de mercado adequados às empresas nacionais de pequeno e médio porte, muitas já atuantes na região e no país; Os benefícios em termos de emprego, distribuição e multiplicação da renda por unidade investida são maiores; O potencial de geração de inovações competitivas é elevado; A disseminação ampla de tecnologias permite a elevação posterior dos patamares tecnológicos dos sistemas, por meio de políticas ativas de benchmarking , entre outros fatores. Esse esforço pode ser executado sem, necessariamente, abandonar-se as hipóteses concretas de utilização de tecnologias intensivas em conhecimento, mas em uma etapa intermediária, voltar-se à adaptação ou mesmo imitação de tecnologias bem sucedidas, buscando a compreensão, o uso e a modificação destas tecnologias, promovendo soluções que possam imediatamente ser transferidas para a extensão, inclusive porque as pesquisas destas soluções já partem de problemas concretos. Estes padrões tecnológicos, ao mesmo tempo em que são facilmente assimiláveis pelos produtores, demandam e contribuem para a formação de grande número de técnicos de nível médio.
Pol íti cas públicas par a a conser vação e o apr oveitamento sustentável da biodi versidade
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações voltadas para a prevenção dos danos e riscos ambientais causados, de uma maneira geral, pelo crescimento socioeconômico predatório, e uma má utilização dos recursos naturais, dentre outros fatores. Dentre as principais metas deste Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, que tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução das taxas de desmatamento e do extrativismo predatório, poluição dos ecossistemas naturais, entre outros danos ao meio ambiente, assim como a valorização do conhecimento tradicional, no uso e manejo da biodiversidade, realizado pelos povos autóctones brasileiros.
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Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista, sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. Atualmente, o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país, por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”.
De uma maneira geral, pode-se dizer que o movimento ambientalista e os órgãos governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma compreensão, nas últimas décadas, que a melhor estratégia de se evitar a degradação ambiental é a promoção do aproveitamento social e econômico da biodiversidade. Diversos trabalhos nas áreas ambientais têm demonstrado que o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos biomas, preservados ao longo do tempo geológico e ecológico, traz mais retorno sob diversos pontos de vista, tais como: social, econômico, cultural e ambiental. Constata-se, cada vez mais, que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas apenas a curto prazo, não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações futuras. Além disso, os benefícios do uso predatório da natureza, de uma maneira geral, são socialmente excludentes, contribuindo para perpetuação das desigualdades. A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no que toca a política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por dois componentes: 1. A normatização e regulamentação; 2. O fomento e a indução. O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN, Conselho de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio Genético, vinculada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O principal programa no componente do fomento e induçao é o Probem, vinculado a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (MMA) Apr esentação do Probem
O Probem - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos e ações relacionados ao aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade brasileira. Os projetos e ações de desenvolvimento sustentável nessa linha dependem de pesquisas básicas e da articulação com organizações governamentais, organizações sociais e populares, instituições de pesquisa, comunidades, organizações não governamentais e outros segmentos envolvidos nos processos. O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e socioambiental no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade. Portanto, deve ser concebido e estruturado com base nas cadeias produtivas, buscando integrar de modo transversal, todas as etapas econômicas, sociais e ambientais que movimentam e direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. A concepção de Programa faz com que este seja de natureza fundamentalmente transversal, interagindo com todo um amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na cadeia
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produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e extração na natureza, passando pela organização social da produção econômica, até a realização econômica de seu valor no mercado, assim como o conjunto de atores envolvidos na cadeia do conhecimento, que é empregado a cada etapa da cadeia produtiva, promovendo a transformação dos recursos em produtos de maior valor agregado. As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto nos biomas brasileiros, com a priorização do desenvolvimento das cadeias produtivas de recursos estratégicos da biodiversidade. Nesses processos são priorizadas as inovações técnicas, tecnológicas e culturais no aproveitamento da biodiversidade, e do conhecimento tradicional associado. As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado da biodiversidade, com agregação de valor e conhecimento das suas potencialidades, inclusão social, justa repartição dos benefícios e justiça ambiental. Assim, as ações do Programa são adaptadas aos biomas e as comunidades locais de cada pólo. Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e da Agenda 21 Brasileira. Assim, as ações do programa devem contribuir para a conservação dos ecossistemas, com a preservação das espécies e da variabilidade genética. O Programa desenvolve ações e projetos em pólos de Bioprospecção e desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como estratégicas com a participação das comunidades e instituições parceiras. Dessa forma os Pólos Probem se baseiam em 3 redes interligadas, a fim de se desenvolver integralmente as cadeias produtivas: 1- Rede de Coleta, Inventário e Cultivo; 2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento; 3 – Rede de Marketing e Comercialização.
Diretrizes gerais para o Manejo: deve ser fomentando o desenvolvimento de conhecimento e a implementação de técnicas de manejo que minimizem o impacto e maximizem a produção e o aproveitamento desses recursos. Para tanto, serão estabelecidos sistemas de aproveitamento múltiplo e integrado da biodiversidade, priorizando bioprodutos estratégicos (especialmente os endêmicos), por meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais, agroecologia, permacultura, etc. Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser realizado, numa primeira etapa preferencialmente por cooperativas de produtores para que estes tenham o máximo de autonomia possível, ampliando a renda das comunidades, e evitando a concentração dos lucros pelos atravessadores. Na etapa de beneficiamento biotecnológico (se presente) serão priorizadas as instituições de P&D nacionais, sobretudo aquelas credenciadas nas redes Probem. Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente certificados pelos órgãos responsáveis, e registrados e autorizados pelo CGEN, quando necessário. Deve ser promovida a educação ambiental e o marketing ecológico. No caso de conhecimento tradicional associado ao bioproduto deve ser implementadas as normas de repartição de benefícios previstas na legislação.
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O diferencial do Probem, em relação a outras políticas públicas de uso sustentável dos recursos genéticos, é a agregação de valor e conhecimento a biodiversidade. Para tanto, devem estar associadas as etapas das cadeias produtiva e do conhecimento. Deste modo, este Programa deve ter como Objetivos (Macro-Objetivos): 1. Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de cadeias produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas brasileiros, com vistas à sua ampliação e diversificação, com ênfase na sustentabilidade ambiental e na inclusão social; . 2. Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca dos potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia agregada para a utilização dos recursos genéticos de forma sustentável; 3. Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos, em especial voltados à inserção das populações tradicionais em processos produtivos derivados da bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos benefícios; 4. Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético.
Conservação da Biodiversidade da Amazônia A falta de um sistema padronizado de geração, organização, análise e disseminação de informações científicas sobre a biodiversidade da Amazônia é uma das principais lacunas para a definição de políticas públicas consistentes de conservação e uso sustentável dos recursos biológicos da região. A Conservação internacional, o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), um dos mais tradicionais institutos de pesquisa da região, e outros centros de pesquisa da Amazônia estabeleceram em 2002 parcerias para desenvolver um projeto de longo prazo intitulado Biodiversidade da Amazônia, que tem por objetivos: • a realização de inventários biológicos rápidos em áreas altamente ameaçadas; • o desenvolvimento e teste de tecnologias para inventários biológicos em florestas tropicais; • a organização, manutenção e disseminação das informações existentes em coleções biológicas; mapeamento da distribuição da biodiversidade; • o • o desenvolvimento de um sistema de avaliação do estado de conservação de espécies; • o desenvolvimento de um sistema de apoio à implementação e gestão de áreas protegidas; • a capacitação de recursos human os em pesquisas sobre biodiversidade e biologia da
conservação; • a disseminação do conhecimento sobre a biodiversidade regional para o público em geral.
As informações coletadas pelo projeto são apresentadas em workshops, documentos elaborados em conjunto e publicações. Um exemplo destas parcerias foi a elaboração do documento “Transformando o Arco do
Desmatamento no Arco do Desenvolvimento Sustentável: Uma Proposta de Ações Emergenciais”, elaborado pela CI-Brasil e o Museu Goeldi. O documento – entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva em junho de 2003 - discute alternativas para minimizar o descontrolado desmatamento em algumas regiões da Amazônia.
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POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE, DECRETO Nº 4.339/2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV,
da Constituição, e
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, a qual foi aprovada pelo Decreto Legislativo no 2, de 3 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; Considerando o disposto no art. 225 da Constituição, na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, na Declaração do Rio e na Agenda 21, ambas assinadas pelo Brasil em 1992, durante a CNUMAD, e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade; e Considerando que o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade é um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica;
DECRETA: Art. 1o Ficam instituídos, conforme o disposto no Anexo a este Decreto, princípios e diretrizes para a implementação, na forma da lei, da Política Nacional da Biodiversidade, com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, e da sociedade civil. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 22 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
ANEXO Da Política Nacional da Biodiversidade Dos Princípios e Diretrizes Gerais da Política Nacional da Biodiversidade 1. Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. 2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional;
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IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento; V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações; VI - os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade, devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos, tradicionais e locais, inovações e costumes; VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, é necessário garantir e promover a capacidade de reprodução sexuada e cruzada dos organismos; VIII - onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental; IX - a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais; X - a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; XI - o homem faz parte da natureza e está presente nos diferentes ecossistemas brasileiros há mais de dez mil anos, e todos estes ecossistemas foram e estão sendo alterados por ele em maior ou menor escala; XII - a manutenção da diversidade cultural nacional é importante para pluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade, sendo que os povos indígenas, os quilombolas e as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização sustentável da biodiversidade brasileira; XIII - as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévio informado dos povos indígenas, dos quilombolas e das outras comunidades locais; XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético; XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza;
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XVI - a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e os ecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento; XVII - os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econômico, objetivando: a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente a biodiversidade; b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável; e c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível; XVIII - a pesquisa, a conservação ex situ e a agregação de valor sobre componentes da biodiversidade brasileira devem ser realizadas preferencialmente no país, sendo bem vindas as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação nacional; XIX - as ações nacionais de gestão da biodiversidade devem estabelecer sinergias e ações integradas com convenções, tratados e acordos internacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade; e XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado, descentralizado e participativo, permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização. 3. A Política Nacional da Biodiversidade aplica-se aos componentes da diversidade biológica localizados nas áreas sob jurisdição nacional, incluindo o território nacional, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva; e aos processos e atividades realizados sob sua jurisdição ou controle, independentemente de onde ocorram seus efeitos, dentro da área sob jurisdição nacional ou além dos limites desta. 4. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelas seguintes diretrizes: I - estabelecer-se-á cooperação com outras nações, diretamente ou, quando necessário, mediante acordos e organizações internacionais competentes, no que respeita a áreas além da jurisdição nacional, em particular nas áreas de fronteira, na Antártida, no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros assuntos de mútuo interesse, para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica; II - o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica deve ser integrado em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes de forma complementar e harmônica; III - investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica, dos quais resultarão, conseqüentemente, benefícios ambientais, econômicos e sociais; IV - é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; V - a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à manutenção da biodiversidade;
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VI - a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros; VII - a gestão dos ecossistemas deve ser implementada nas escalas espaciais e temporais apropriadas e os objetivos para o gerenciamento de ecossistemas devem ser estabelecidos a longo prazo, reconhecendo que mudanças são inevitáveis. VIII - a gestão dos ecossistemas deve se concentrar nas estruturas, nos processos e nos relacionamentos funcionais dentro dos ecossistemas, usar práticas gerenciais adaptativas e assegurar a cooperação intersetorial; IX - criar-se-ão condições para permitir o acesso aos recursos genéticos e para a utilização ambientalmente saudável destes por outros países que sejam Partes Contratantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, evitando-se a imposição de restrições contrárias aos objetivos da Convenção.
Do Objetivo Geral da Política Nacional da Biodiversidade 5. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.
Dos Componentes da Política Nacional da Biodiversidade 6. Os Componentes da Política Nacional da Biodiversidade e respectivos objetivos específicos, abaixo relacionados e estabelecidos com base na Convenção sobre Diversidade Biológica, devem ser considerados como os eixos temáticos que orientarão as etapas de implementação desta Política. 7. As diretrizes estabelecidas para os Componentes devem ser consideradas para todos os biomas brasileiros, quando couber. 8. Diretrizes específicas por bioma poderão ser estabelecidas nos Planos de Ação, quando da implementação da Política. 9. A Política Nacional da Biodiversidade abrange os seguintes Componentes: I - Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apóiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais; II - Componente 2 - Conservação da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas à conservação in situ e ex situ de variabilidade genética, de ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, e de espécies, particularmente daquelas ameaçadas ou com potencial econômico, bem como diretrizes para implementação de instrumentos econômicos e tecnológicos em prol da conservação da biodiversidade;
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III - Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade: reúne diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade; IV - Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados; V - Componente 5 - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado, com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e a distribuição dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que sejam compartilhados, de forma justa e eqüitativa, com a sociedade brasileira e, inclusive, com os povos indígenas, com os quilombolas e com outras comunidades locais; VI - Componente 6 - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade: define diretrizes para a educação e sensibilização pública e para a gestão e divulgação de informações sobre biodiversidade, com a promoção da participação da sociedade, inclusive dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à conservação da biodiversidade, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade; VII - Componente 7 - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade: sintetiza os meios de implementação da Política; apresenta diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional.
Do Componente 1 da Política Nacional da Biodiversidade - Conhecimento da Biodiversidade 10. Objetivos Gerais: gerar, sistematizar e disponibilizar informações para a gestão da biodiversidade nos biomas e seu papel no funcionamento e na manutenção dos ecossistemas terrestres e aquáticos, incluindo as águas jurisdicionais. Promover o conhecimento da biodiversidade brasileira, sua distribuição, seus determinantes, seus valores, suas funções ecológicas e seu potencial de uso econômico. 10.1. Primeira diretriz: Inventário e caracterização da biodiversidade. Levantamento, identificação, catalogação e caracterização dos componentes da biodiversidade (ecossistemas, espécies e diversidade genética intra-específica), para gerar informações que possibilitem a proposição de medidas para a gestão desta. Objetivos Específicos: 10.1.1. Instituir e implementar programa nacional de inventários biológicos integrados a estudos do meio físico, com ênfase em grupos taxonômicos megadiversos abrangendo os diferentes habitats e regiões geográficas do país, preferencialmente realizados em áreas
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prioritárias para conservação, estabelecendo-se protocolos mínimos padronizados para coleta, com obrigatoriedade do uso de coordenadas geográficas (georreferenciamento). 10.1.2. Promover e apoiar pesquisas voltadas a estudos taxonômicos de todas as espécies que ocorrem no Brasil e para a caracterização e classificação da biodiversidade brasileira. 10.1.3. Instituir um sistema nacional, coordenado e compartilhado, de registro de espécies descritas em território brasileiro e nas demais áreas sob jurisdição nacional, criando, apoiando, consolidando e integrando coleções científicas e centros de referência nacionais e regionais. 10.1.4. Elaborar e manter atualizadas listas de espécies endêmicas e ameaçadas no país, de modo articulado com as listas estaduais e regionais. 10.1.5. Promover pesquisas para identificar as características ecológicas, a diversidade genética e a viabilidade populacional das espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos endêmicas e ameaçadas no Brasil, a fim de subsidiar ações de recuperação, regeneração, utilização sustentável e conservação destas. 10.1.6. Promover pesquisas para determinar propriedades e características ecológicas, biológicas e genéticas das espécies de maior interesse para conservação e utilização socioeconômica sustentável, principalmente espécies nativas utilizadas para fins econômicos ou que possuam grande valor para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais. 10.1.7. Mapear a diversidade e a distribuição das variedades locais de espécies domesticadas e seus parentes silvestres. 10.1.8. Inventariar e mapear as espécies exóticas invasoras e as espécies-problema, bem como os ecossistemas em que foram introduzidas para nortear estudos dos impactos gerados e ações de controle. 10.1.9. Promover a avaliação sistemática das metodologias empregadas na realização de inventários. 10.1.10. Estabelecer mecanismos para exigir, por parte do empreendedor, de realização de inventário da biodiversidade daqueles ambientes especiais (por exemplo canga ferrífera, platôs residuais) altamente ameaçados pela atividade de exploração econômica, inclusive a mineral. 10.1.11. Apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de taxonomia, incluindo taxônomos e auxiliares (parataxônomos). 10.1.12. Promover a recuperação e a síntese das informações existentes no acervo científico brasileiro, principalmente teses e dissertações. 10.1.13. Promover o mapeamento da biodiversidade em todo o território nacional, gerar e distribuir amplamente mapas da biodiversidade brasileira, resguardando-se o devido sigilo de informações de interesse nacional. 10.1.14. Promover a repatriação das informações sobre a biodiversidade brasileira existentes no exterior. 10.2. Segunda diretriz: Promoção de pesquisas ecológicas e estudos sobre o papel desempenhado pelos seres vivos na funcionalidade dos ecossistemas e sobre os impactos das mudanças globais na biodiversidade.
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Objetivos Específicos: 10.2.1. Promover pesquisas para determinar as propriedades ecológicas das espécies e as formas de sinergia entre estas, visando a compreender sua importância nos ecossistemas. 10.2.2. Promover estudos, preferencialmente nas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e nas unidades de conservação, sobre o funcionamento de comunidades e ecossistemas, sobre dinâmica e situação das populações e sobre avaliação de estoques e manejo dos componentes da biodiversidade. 10.2.3. Fortalecer e expandir pesquisas ecológicas de longa duração, preferencialmente em unidades de conservação. 10.2.4. Promover pesquisas para determinar o efeito da dinâmica das mudanças globais sobre a biodiversidade e a participação das espécies nos processos de fluxo de matéria e energia e de homeostase nos ecossistemas. 10.2.5. Promover pesquisas sobre os efeitos das alterações ambientais causadas pela fragmentação de habitats na perda da biodiversidade, com ênfase nas áreas com maiores níveis de desconhecimento, de degradação e de perda de recursos genéticos. 10.2.6. Promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de ferramentas de modelagem de ecossistemas. 10.2.7. Promover e apoiar a pesquisa sobre impacto das alterações ambientais na produção agropecuária e na saúde humana, com ênfase em dados para as análises de risco promovidas pelos órgãos competentes das áreas ambiental, sanitária e fitossanitária. 10.3. Terceira diretriz: Promoção de pesquisas para a gestão da biodiversidade. Apoio à produção de informação e de conhecimento sobre os componentes da biodiversidade nos diferentes biomas para subsidiar a gestão da biodiversidade. Objetivos Específicos: 10.3.1. Promover e apoiar pesquisa sobre biologia da conservação para os diferentes ecossistemas do país e particularmente para os componentes da biodiversidade ameaçados. 10.3.2. Promover e apoiar desenvolvimento de pesquisa e tecnologia sobre conservação e utilização sustentável da biodiversidade, especialmente sobre a propagação e o desenvolvimento de espécies nativas com potencial medicinal, agrícola e industrial. 10.3.3. Desenvolver estudos para o manejo da conservação e utilização sustentável da biodiversidade nas reservas legais das propriedades rurais, conforme previsto no Código Florestal. 10.3.4. Fomentar a pesquisa em técnicas de prevenção, recuperação e restauração de áreas em processo de desertificação, fragmentação ou degradação ambiental, que utilizem a biodiversidade. 10.3.5. Promover e apoiar pesquisas sobre sanidade da vida silvestre e estabelecer mecanismos para que seus dados sejam incorporados na gestão da biodiversidade.
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10.3.6. Promover e apoiar pesquisas para subsidiar a prevenção, erradicação e controle de espécies exóticas invasoras e espécies-problema que ameacem a biodiversidade, atividades da agricultura, pecuária, silvicultura e aqüicultura e a saúde humana. 10.3.7. Apoiar estudos sobre o valor dos componentes da biodiversidade e dos serviços ambientais associados. 10.3.8. Apoiar estudos que promovam a utilização sustentável da biodiversidade em benefício de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, assegurando sua participação direta. 10.3.9. Atualizar as avaliações de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. 10.3.10. Definir estratégias de pesquisa multidisciplinar em biodiversidade. 10.4. Quarta diretriz: Promoção de pesquisas sobre o conhecimento tradicional de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais. Apoio a estudos para organização e sistematização de informações e procedimentos relacionados ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, com consentimento prévio informado das populações envolvidas e em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos específicos estabelecidos na segunda diretriz do Componente 5, prevista no item 14.2. Objetivos Específicos: 10.4.1. Desenvolver estudos e metodologias para a elaboração e implementação de instrumentos econômicos e regime jurídico específico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios, compensação econômica e outros tipos de compensação para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados, segundo as demandas por eles definidas. 10.4.2. Desenvolver estudos acerca do conhecimento, inovações e práticas dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, respeitando, resgatando, mantendo e preservando os valores culturais agregados a estes conhecimentos, inovações e práticas, e assegurando a confidencialidade das informações obtidas, sempre que solicitado pelas partes detentoras destes ou quando a sua divulgação possa ocasionar dano à integridade social, ambiental ou cultural destas comunidades ou povos detentores destes conhecimentos. 10.4.3. Apoiar estudos e iniciativas de povos indígenas, quilombos e outras comunidades locais de sistematização de seus conhecimentos, inovações e práticas, com ênfase nos temas de valoração, valorização, conservação e utilização sustentável dos recursos da biodiversidade. 10.4.4. Promover estudos e iniciativas de diferentes setores da sociedade voltados para a valoração, valorização, conhecimento, conservação e utilização sustentável dos saberes tradicionais de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, assegurando a participação direta dos detentores desse conhecimento tradicional. 10.4.5. Promover iniciativas que agreguem povos indígenas, quilombolas, outras comunidades locais e comunidades científicas para informar e fazer intercâmbio dos aspectos legais e científicos sobre a pesquisa da biodiversidade e sobre as atividades de bioprospecção. 10.4.6. Promover a divulgação junto a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais dos resultados das pesquisas que envolvam seus conhecimentos e dos institutos jurídicos relativos aos seus direitos.
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10.4.7. Apoiar e estimular a pesquisa sobre o saber tradicional (conhecimentos, práticas e inovações) de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, assegurando a sua integridade sociocultural, a posse e o usufruto de suas terras.
Do Componente 2 Biodiversidade
da
Política
Nacional
da
Biodiversidade - Conservação
da
11. Objetivo Geral: Promover a conservação, in situ e ex situ, dos componentes da biodiversidade, incluindo variabilidade genética, de espécies e de ecossistemas, bem como dos serviços ambientais mantidos pela biodiversidade. 11.1. Primeira diretriz: Conservação de ecossistemas. Promoção de ações de conservação in situ da biodiversidade e dos ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação, mantendo os processos ecológicos e evolutivos e a oferta sustentável dos serviços ambientais. Objetivos Específicos: 11.1.1. Fortalecer a fiscalização para controle de atividades degradadoras e ilegais: desmatamento, destruição de habitats, caça, aprisionamento e comercialização de animais silvestres e coleta de plantas silvestres. 11.1.2. Desenvolver estudos e metodologias participativas que contribuam para a definição da abrangência e do uso de zonas de amortecimento para as unidades de conservação. 11.1.3. Planejar, promover, implantar e consolidar corredores ecológicos e outras formas de conectividade de paisagens, como forma de planejamento e gerenciamento regional da biodiversidade, incluindo compatibilização e integração das reservas legais, áreas de preservação permanentes e outras áreas protegidas. 11.1.4. Apoiar ações para elaboração dos zoneamentos ecológico-econômicos, de abrangência nacional, regional, estadual, municipal ou em bacias hidrográficas, com enfoque para o estabelecimento de unidades de conservação, e adotando suas conclusões, com diretrizes e roteiro metodológico mínimos comuns e com transparência, rigor científico e controle social. 11.1.5. Promover e apoiar estudos de melhoria dos sistemas de uso e de ocupação da terra, assegurando a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável, em áreas fora de unidades de conservação de proteção integral e inclusive em terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades locais, com especial atenção às zonas de amortecimento de unidades de conservação. 11.1.6. Propor uma agenda de implementação de áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade em cada estado e bioma brasileiro. 11.1.7. Promover e apoiar a conservação da biodiversidade no interior e no entorno de terras indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais, respeitando o uso etnoambiental do ecossistema pelos seus ocupantes. 11.1.8. Fortalecer mecanismos de incentivos para o setor privado e para comunidades locais com adoção de iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade. 11.1.9. Criar mecanismos de incentivos à recuperação e à proteção de áreas de preservação permanente e de reservas legais previstas em Lei.
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11.1.10. Criar estratégias para a conservação de ecossistemas pioneiros, garantindo sua representatividade e função. 11.1.11. Estabelecer uma iniciativa nacional para conservação e recuperação da biodiversidade de águas interiores, da zona costeira e da zona marinha. 11.1.12. Articular ações com o órgão responsável pelo controle sanitário e fitossanitário com vistas à troca de informações para impedir a entrada no país de espécies exóticas invasoras que possam afetar a biodiversidade. 11.1.13. Promover a prevenção, a erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras que possam afetar a biodiversidade. 11.1.14. Promover ações de conservação visando a manutenção da estrutura e dos processos ecológicos e evolutivos e a oferta sustentável dos serviços ambientais. 11.1.15. Conservar a biodiversidade dos ecossistemas, inclusive naqueles sob sistemas intensivos de produção econômica, como seguro contra mudanças climáticas e alterações ambientais e econômicas imprevistas, preservando a capacidade dos componentes da biodiversidade se adaptarem a mudanças, inclusive as climáticas. 11.2. Segunda diretriz: Conservação de ecossistemas em unidades de conservação. Promoção de ações de conservação in situ da biodiversidade dos ecossistemas nas unidades de conservação, mantendo os processos ecológicos e evolutivos, a oferta sustentável dos serviços ambientais e a integridade dos ecossistemas. Objetivos Específicos: 11.2.1. Apoiar e promover a consolidação e a expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, com atenção particular para as unidades de proteção integral, garantindo a representatividade dos ecossistemas e das ecorregiões e a oferta sustentável dos serviços ambientais e a integridade dos ecossistemas. 11.2.2. Promover e apoiar o desenvolvimento de mecanismos técnicos e econômicos para a implementação efetiva de unidades de conservação. 11.2.3. Apoiar as ações do órgão oficial de controle fitossanitário com vistas a evitar a introdução de pragas e espécies exóticas invasoras em áreas no entorno e no interior de unidades de conservação. 11.2.4. Incentivar o estabelecimento de processos de gestão participativa, propiciando a tomada de decisões com participação da esfera federal, da estadual e da municipal do Poder Público e dos setores organizados da sociedade civil, em conformidade com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. 11.2.5. Incentivar a participação do setor privado na conservação in situ, com ênfase na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, e no patrocínio de unidade de conservação pública. 11.2.6. Promover a criação de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, levando-se em consideração a representatividade, conectividade e complementaridade da unidade para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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11.2.7. Desenvolver mecanismos adicionais de apoio às unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, inclusive pela remuneração dos serviços ambientais prestados. 11.2.8. Promover o desenvolvimento e a implementação de um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de unidades de conservação, terras indígenas e de quilombolas. 11.2.9. Incentivar e apoiar a criação de unidades de conservação marinhas com diversos graus de restrição e de exploração. 11.2.10. Conservar amostras representativas e suficientes da totalidade da biodiversidade, do patrimônio genético nacional (inclusive de espécies domesticadas), da diversidade de ecossistemas e da flora e fauna brasileira (inclusive de espécies ameaçadas), como reserva estratégica para usufruto futuro. 11.3. Terceira diretriz: Conservação in situ de espécies. Consolidação de ações de conservação in situ das espécies que compõem a biodiversidade, com o objetivo de reduzir a erosão genética, de promover sua conservação e utilização sustentável, particularmente das espécies ameaçadas, bem como dos processos ecológicos e evolutivos a elas associados e de manter os serviços ambientais. Objetivos Específicos: 11.3.1. Criar, identificar e estabelecer iniciativas, programas e projetos de conservação e recuperação de espécies ameaçadas, endêmicas ou insuficientemente conhecidas. 11.3.2. Identificar áreas para criação de novas unidades de conservação, baseando-se nas necessidades das espécies ameaçadas. 11.3.3. Fortalecer e disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que desenvolvem projetos de conservação de espécies ameaçadas. 11.3.4. Implementar e aperfeiçoar o sistema de autorização, vigilância e acompanhamento de coleta de material biológico e de componentes do patrimônio genético. 11.3.5. Promover a regulamentação e a implementação de reservas genéticas para proteger variedades locais de espécies silvestres usadas no extrativismo, na agricultura e na aqüicultura. 11.3.6. Implementar ações para maior proteção de espécies ameaçadas dentro e fora de unidades de conservação. 11.3.7. Promover e aperfeiçoar as ações de manejo de espécies-problema em situação de descontrole populacional. 11.3.8. Estabelecer mecanismos para tornar obrigatória a inclusão, em parte ou no todo, de ambientes especiais que apresentam alto grau de endemismo ou contenham espécies ameaçadas nas Zonas Intangíveis das Unidades de Conservação de Uso Sustentável. 11.3.9. Estabelecer medidas de proteção das espécies ameaçadas nas terras indígenas e nas terras de quilombolas.
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11.4. Quarta diretriz: Conservação ex situ de espécies. Consolidação de ações de conservação ex situ de espécies e de sua variabilidade genética, com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico, em conformidade com os objetivos específicos estabelecidos nas diretrizes do Componente 5. Objetivos Específicos: 11.4.1. Desenvolver estudos para a conservação ex situ de espécies, com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico. 11.4.2. Desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos de germoplasma das espécies nativas e exóticas de interesse científico e comercial. 11.4.3. Promover a manutenção, a caracterização e a documentação do germoplasma de plantas, animais, fungos e microrganismos contido nas instituições científicas e nos centros nacionais e regionais, de maneira a estabelecer coleções nucleares para fomentar programas de melhoramento genético. 11.4.4. Integrar iniciativas, planos e programas de conservação ex situ de espécies, com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico. 11.4.5. Promover a conservação ex situ visando à obtenção de matrizes animais e vegetais, inclusive microrganismos, de espécies ameaçadas ou com potencial de uso econômico para formação de coleções vivas representativas. 11.4.6. Ampliar, fortalecer e integrar o sistema de herbários, museus zoológicos, coleções etnobotânicas, criadouros de vida silvestre, jardins botânicos, arboretos, hortos florestais, coleções zoológicas, coleções botânicas, viveiros de plantas nativas, coleções de cultura de microrganismos, bancos de germoplasma vegetal, núcleos de criação animal, zoológicos, aquários e oceanários. 11.4.7. Integrar jardins botânicos, zoológicos e criadouros de vida silvestre aos planos nacionais de conservação de recursos genéticos animais e vegetais e de pesquisa ambiental, especialmente em áreas de alto endemismo. 11.4.8. Criar e fortalecer centros de triagem de animais e plantas silvestres, integrando-os ao sistema de zoológicos e jardins botânicos, para serem transformados em centros de conservação de fauna e de flora. 11.4.9. Criar centros e promover iniciativas para a reprodução de espécies ameaçadas, utilizando técnicas como inseminação artificial, fertilização in vitro, entre outras. 11.4.10. Incentivar a participação do setor privado na estratégia de conservação ex situ da biodiversidade. 11.4.11. Promover medidas e iniciativas para o enriquecimento da variabilidade genética disponível nos bancos de germoplasma, estabelecendo coleções representativas do patrimônio genético (animal, vegetal e de microrganismos). 11.4.12. Estabelecer e apoiar iniciativas de coleta para aumentar a representatividade geográfica dos bancos de germoplasma.
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11.4.13. Criar e manter bancos de germoplasma regionais e coleções de base para a conservação da variabilidade genética, promovendo principalmente a conservação de espécies nativas sub-representadas em coleções, variedades locais, parentes silvestres, espécies raras, endêmicas, ameaçadas ou com potencial econômico. 11.4.14. Estabelecer iniciativas de coleta, reintrodução e intercâmbio de espécies nativas de importância socioeconômica, incluindo variedades locais de espécies domesticadas e de espécies ameaçadas, para manutenção de sua variabilidade genética. 11.4.15. Apoiar e subsidiar a conservação e a ampliação de bancos de germoplasma de espécies introduzidas, com fins econômicos ou ornamentais, mantidas por entidades de pesquisa, jardins botânicos, zoológicos e pela iniciativa privada. 11.4.16. Ampliar os programas nacionais de coleta e conservação de microrganismos do solo de interesse econômico. 11.4.17. Integrar as ações de conservação ex situ com as ações de gestão do acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios derivados da utilização do conhecimento tradicional. 11.4.18. Apoiar as ações de órgão oficial de controle sanitário e fitossanitário no que diz respeito ao controle de espécies invasoras ou pragas. 11.5. Quinta diretriz: Instrumentos econômicos e tecnológicos de conservação da biodiversidade. Desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para a conservação da biodiversidade. Objetivos Específicos: 11.5.1. Promover estudos para a avaliação da efetividade dos instrumentos econômicos para a conservação da biodiversidade. 11.5.2. Criar e consolidar legislação específica relativa ao uso de instrumentos econômicos que visem ao estímulo à conservação da biodiversidade, associado ao processo de reforma tributária. 11.5.3. Desenvolver instrumentos econômicos e legais para reduzir as pressões antrópicas sobre a biodiversidade, associado ao processo de reforma tributária. 11.5.4. Desenvolver instrumentos econômicos e instrumentos legais para cobrança pública, quando couber, pelo uso de serviços ambientais, associado ao processo de reforma tributária. 11.5.5. Promover a internalização de custos e benefícios da conservação da biodiversidade (bens e serviços) na contabilidade pública e privada. 11.5.6. Estimular mecanismos para reversão dos benefícios da cobrança pública pelo uso de serviços ambientais da biodiversidade para a sua conservação. 11.5.7. Criar e implantar mecanismos tributários, creditícios e de facilitação administrativa específicos para proprietários rurais que mantêm reservas legais e áreas de preservação permanente protegidas.
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11.5.8. Aprimorar os instrumentos legais existentes de estímulo à conservação da biodiversidade por meio do imposto sobre circulação de mercadoria (ICMS Ecológico) e incentivar sua adoção em todos os estados da federação, incentivando a aplicação dos recursos na gestão da biodiversidade.
Do Componente 3 da Política Nacional da Biodiversidade - Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade 12. Objetivo Geral: Promover mecanismos e instrumentos que envolvam todos os setores governamentais e não-governamentais, públicos e privados, que atuam na utilização de componentes da biodiversidade, visando que toda utilização de componentes da biodiversidade seja sustentável e considerando não apenas seu valor econômico, mas também os valores ambientais, sociais e culturais da biodiversidade. 12.1. Primeira diretriz: Gestão da biotecnologia e da biossegurança. Elaboração e implementação de instrumentos e mecanismos jurídicos e econômicos que incentivem o desenvolvimento de um setor nacional de biotecnologia competitivo e de excelência, com biossegurança e com atenção para as oportunidades de utilização sustentável de componentes do patrimônio genético, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes e objetivos específicos estabelecidos no Componente 5. Objetivos Específicos: 12.1.1. Elaborar e implementar códigos de ética para a biotecnologia e a bioprospecção, de forma participativa, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade brasileira, com base na legislação vigente. 12.1.2. Consolidar a regulamentação dos usos de produtos geneticamente modificados, com base na legislação vigente, em conformidade com o princípio da precaução e com análise de risco dos potenciais impactos sobre a biodiversidade, a saúde e o meio ambiente, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade brasileira, garantindo a transparência e o controle social destes e com a responsabilização civil, criminal e administrativa para introdução ou difusão não autorizada de organismos geneticamente modificados que ofereçam riscos ao meio ambiente e à saúde humana. 12.1.3. Consolidar a estruturação, tanto na composição quanto os procedimentos de operação, dos órgãos colegiados que tratam da utilização da biodiversidade, especialmente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN. 12.1.4. Fomentar a criação e o fortalecimento de instituições nacionais e de grupos de pesquisa nacionais, públicos e privados, especializados em bioprospecção, biotecnologia e biossegurança, inclusive apoiando estudos e projetos para a melhoria dos conhecimentos sobre a biossegurança e avaliação de conformidade de organismos geneticamente modificados e produtos derivados. 12.1.6. Apoiar e fomentar a formação de empresas nacionais dedicadas à pesquisa científica e tecnológica, à agregação de valor, à conservação e à utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos. 12.1.7. Apoiar e fomentar a formação de parcerias entre instituições científicas públicas e privadas, inclusive empresas nacionais de tecnologia, com suas congêneres estrangeiras, objetivando estabelecer e consolidar as cadeias de agregação de valor, comercialização e retorno de benefícios relativos a negócios da biodiversidade.
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12.1.8. Apoiar e fomentar a formação de pessoal pós-graduado especializado em administração de negócios sustentáveis com biodiversidade, com o objetivo de seu aproveitamento pelos sistemas públicos e privados ativos no setor, conferindo ao país condições adequadas de interlocução com seus parceiros estrangeiros. 12.1.9. Exigir licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que façam uso de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e derivados, efetiva ou potencialmente poluidores, nos termos da legislação vigente. 12.1.10. Apoiar a implementação da infra-estrutura e capacitação de recursos humanos dos órgãos públicos e instituições privadas para avaliação de conformidade de material biológico, certificação e rotulagem de produtos, licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental. 12.2. Segunda diretriz: Gestão da utilização sustentável dos recursos biológicos. Estruturação de sistemas reguladores da utilização dos recursos da biodiversidade. Objetivos Específicos: 12.2.1. Criar e consolidar programas de manejo e regulamentação de atividades relacionadas à utilização sustentável da biodiversidade. 12.2.2. Promover o ordenamento e a gestão territorial das áreas de exploração dos recursos ambientais, de acordo com a capacidade de suporte destes e de forma integrada com os esforços de conservação in situ da biodiversidade. 12.2.3. Implementar ações que atendam às demandas de povos indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais, quanto às prioridades relacionadas à conservação e à utilização sustentável dos recursos biológicos existentes em seus territórios, salvaguardando os princípios e a legislação inerentes à matéria e assegurando a sua sustentabilidade nos seus locais de origem. 12.2.4. Desenvolver e apoiar programas, ações e medidas que promovam a conservação e a utilização sustentável da agrobiodiversidade. 12.2.5. Promover políticas e programas visando à agregação de valor e à utilização sustentável dos recursos biológicos. 12.2.6. Promover programas de apoio a pequenas e médias empresas, que utilizem recursos da biodiversidade de forma sustentável. 12.2.7. Promover instrumentos para assegurar que atividades turísticas sejam compatíveis com a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. 12.2.8. Promover, de forma integrada, e quando legalmente permitido, a utilização sustentável de recursos florestais, madeireiros e não-madeireiros, pesqueiros e faunísticos, privilegiando o manejo certificado, a reposição, o uso múltiplo e a manutenção dos estoques. 12.2.9. Adaptar para as condições brasileiras e aplicar os princípios da Abordagem Ecossistêmica no manejo da biodiversidade. 12.3. Terceira diretriz: Instrumentos econômicos, tecnológicos e incentivo às práticas e aos negócios sustentáveis para a utilização da biodiversidade. Implantação de mecanismos,
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inclusive fiscais e financeiros, para incentivar empreendimentos e iniciativas produtivas de utilização sustentável da biodiversidade. Objetivos Específicos: 12.3.1. Criar e consolidar legislação específica, relativa ao uso de instrumentos econômicos que visem ao estímulo à utilização sustentável da biodiversidade. 12.3.2. Criar e fortalecer mecanismos de incentivos fiscais e de crédito, para criação e aplicação de tecnologias, empreendimentos e programas relacionados com a utilização sustentável da biodiversidade. 12.3.3. Promover incentivos econômicos para o desenvolvimento e a consolidação de práticas e negócios realizados em unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, em territórios quilombolas, terras indígenas e demais espaços territoriais sob proteção formal do Poder Público. 12.3.4. Promover a internalização de custos e benefícios da utilização da biodiversidade (bens e serviços) na contabilidade pública e privada. 12.3.5. Identificar, avaliar e promover experiências, práticas, tecnologias, negócios e mercados para produtos oriundos da utilização sustentável da biodiversidade, incentivando a certificação voluntária de processos e produtos, de forma participativa e integrada. 12.3.6. Estimular o uso de instrumentos voluntários de certificação de produtos, processos, empresas, órgãos do governo e outras formas de organizações produtivas relacionadas com a utilização sustentável da biodiversidade, inclusive nas compras do governo. 12.3.7. Promover a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, bem como a diversificação da utilização sustentável destas espécies. 12.3.8. Estimular a interação e a articulação dos agentes da Política Nacional da Biodiversidade com o setor empresarial para identificar oportunidades de negócios com a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade. 12.3.9. Apoiar as comunidades locais na identificação e no desenvolvimento de práticas e negócios sustentáveis. 12.3.10. Apoiar, de forma integrada, a domesticação e a utilização sustentável de espécies nativas da flora, da fauna e dos microrganismos com potencial econômico. 12.3.11. Estimular a implantação de criadouros de animais silvestres e viveiros de plantas nativas para consumo e comercialização. 12.3.12. Estimular a utilização sustentável de produtos não madeireiros e as atividades de extrativismo sustentável, com agregação de valor local por intermédio de protocolos para produção e comercialização destes produtos. 12.3.13. Estimular a implantação de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto que estejam de acordo com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade.
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12.3.14. Incentivar políticas de apoio a novas empresas, visando à agregação de valor, à conservação, à utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos. 12.4. Quarta diretriz: Utilização da biodiversidade nas unidades de conservação de uso sustentável. Desenvolvimento de métodos para a utilização sustentável da biodiversidade e indicadores para medir sua efetividade nas unidades de conservação de uso sustentável. Objetivos Específicos: 12.4.1. Aprimorar métodos e criar novas tecnologias para a utilização de recursos biológicos, eliminando ou minimizando os impactos causados à biodiversidade. 12.4.2. Desenvolver estudos de sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural da utilização dos recursos biológicos. 12.4.3. Fomentar o desenvolvimento de projetos de utilização sustentável de recursos biológicos oriundos de associações e comunidades em unidades de conservação de uso sustentável, de forma a integrar com a conservação da biodiversidade. 12.4.4. Estabelecer critérios para que os planos de manejo de exploração de qualquer recurso biológico incluam o monitoramento dos processos de recuperação destes recursos.
Do Componente 4 da Política Nacional da Biodiversidade - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade. 13. Objetivo Geral: estabelecer formas para o desenvolvimento de sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira e das pressões antrópicas sobre a biodiversidade, para a prevenção e a mitigação de impactos sobre a biodiversidade. 13.1. Primeira diretriz: Monitoramento da biodiversidade. Monitoramento do estado das pressões e das respostas dos componentes da biodiversidade. Objetivos Específicos: 13.1.1. Apoiar o desenvolvimento de metodologias e de indicadores para o monitoramento dos componentes da biodiversidade dos ecossistemas e dos impactos ambientais responsáveis pela sua degradação, inclusive aqueles causados pela introdução de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema. 13.1.2. Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade, especialmente de espécies ameaçadas e nas unidades de conservação, terras indígenas, terras de quilombolas, áreas de manejo de recursos biológicos, reservas legais e nas áreas indicadas como prioritárias para conservação. 13.1.3. Integrar o sistema de monitoramento da biodiversidade com os sistemas de monitoramento de outros recursos naturais existentes. 13.1.4. Expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso permitido às informações obtidas pelo sistema por parte das comunidades
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envolvidas, incluindo as populações localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou ensino. 13.1.5. Instituir sistema de monitoramento do impacto das mudanças globais sobre distribuição, abundância e extinção de espécies. 13.1.6. Implantar sistema de identificação, monitoramento e controle das áreas de reserva legal e de preservação permanente. 13.1.7. Estimular o desenvolvimento de programa de capacitação da população local, visando à sua participação no monitoramento da biodiversidade. 13.1.8. Apoiar as ações do órgão oficial responsável pela sanidade e pela fitossanidade com vistas em monitorar espécies exóticas invasoras para prevenir e mitigar os impactos de pragas e doenças na biodiversidade. 13.1.9. Realizar o mapeamento periódico de áreas naturais remanescentes em todos os biomas. 13.1.10. Promover o automonitoramento e sua publicidade. 13.2. Segunda diretriz: Avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade. Estabelecimento de procedimentos de avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade. Objetivos Específicos: 13.2.1. Criar capacidade nos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental no país para avaliação de impacto sobre a biodiversidade. 13.2.2. Identificar e avaliar as políticas públicas e não-governamentais que afetam negativamente a biodiversidade. 13.2.3. Fortalecer os sistemas de licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades relacionadas com a biodiversidade. 13.2.4. Promover a integração entre o Zoneamento Ecológico-Econômico e as ações de licenciamento ambiental, especialmente por intermédio da realização de Avaliações Ambientais Estratégicas feitas com uma escala regional. 13.2.5. Apoiar políticas, programas e projetos de avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade, inclusive aqueles relacionados com programas e planos de desenvolvimento nacional, regional e local. 13.2.6. Apoiar a realização de análises de risco e estudos dos impactos da introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras, espécies potencialmente problema e outras que ameacem a biodiversidade, as atividades econômicas e a saúde da população, e a criação e implementação de mecanismos de controle. 13.2.7. Promover e aperfeiçoar ações de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema.
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13.2.8. Apoiar estudos de impacto da fragmentação de habitats sobre a manutenção da biodiversidade. 13.2.9. Desenvolver estudos de impacto ambiental e implementar medidas de controle dos riscos associados ao desenvolvimento biotecnológico sobre a biodiversidade, especialmente quanto à utilização de organismos geneticamente modificados, quando potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. 13.2.10. Aperfeiçoar procedimentos e normas de coleta de espécies nativas com fins técnico-científicos com vistas na mitigação de seu potencial impacto sobre a biodiversidade. 13.2.11. Desenvolver iniciativas de sensibilização e capacitação de entidades da sociedade civil em práticas de monitoramento e fiscalização da utilização dos recursos biológicos. 13.2.12. Promover, juntamente com os diversos atores envolvidos, o planejamento da gestão da biodiversidade nas zonas de fronteiras agrícolas, visando a minimizar os impactos ambientais sobre a biodiversidade. 13.2.13. Intensificar e garantir a eficiência do combate à caça ilegal e ao comércio ilegal de espécies e de variedades agrícolas. 13.2.14. Desenvolver instrumentos de cobrança e aplicação de recursos auferidos pelo uso de serviços ambientais para reduzir as pressões antrópicas sobre a biodiversidade. 13.2.15. Apoiar a realização de inventário das fontes de poluição da biodiversidade e de seus níveis de risco nos biomas. 13.2.16. Apoiar ações de zoneamento e identificação de áreas críticas, por bacias hidrográficas, para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. 13.2.18. Apoiar estudos de impacto sobre a biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, cabeceiras, olhos d´água e outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de recursos hídricos. 13.2.19. Estabelecer mecanismos para determinar a realização de estudos de impacto ambiental, inclusive Avaliação Ambiental Estratégica, em projetos e empreendimentos de larga escala, inclusive os que possam gerar impactos agregados, que envolvam recursos biológicos, inclusive aqueles que utilizem espécies exóticas e organismos geneticamente modificados, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. 13.3. Terceira diretriz: Recuperação de ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade sobreexplotados. Estabelecimento de instrumentos que promovam a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados. Objetivos Específicos: 13.3.1. Promover estudos e programas adaptados para conservação e recuperação de espécies ameaçadas ou sobreexplotadas e de ecossistemas sob pressão antrópica, de acordo com o Princípio do Poluidor-Pagador. 13.3.2. Promover a recuperação, a regeneração e o controle da cobertura vegetal e dos serviços ambientais a ela relacionados em áreas alteradas, degradadas e em processo de
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desertificação e arenização, inclusive para a captura de carbono, de acordo com o Princípio do Poluidor-Pagador. 13.3.3. Promover a recuperação de estoques pesqueiros sobreexplotados, inclusive pela identificação de espécies alternativas para o redirecionamento do esforço de pesca. 13.3.4. Estimular as pesquisas paleoecológicas como estratégicas para a recuperação de ecossistemas naturais. 13.3.5. Apoiar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais na elaboração e na aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas, onde a biodiversidade tenha sido reduzida. 13.3.6. Identificar e apoiar iniciativas, programas, tecnologias e projetos de obtenção de germoplasma, reintrodução e translocação de espécies nativas, especialmente as ameaçadas, observando estudos e indicações referentes à sanidade dos ecossistemas. 13.3.7. Apoiar iniciativas nacionais e estaduais de promoção do estudo e de difusão de tecnologias de restauração ambiental e recuperação de áreas degradadas com espécies nativas autóctones. 13.3.8. Apoiar criação e consolidação de bancos de germoplasma como instrumento adicional de recuperação de áreas degradadas. 13.3.9. Criar unidades florestais nos estados brasileiros, para produção e fornecimento de sementes e mudas para a execução de projetos de restauração ambiental e recuperação de áreas degradadas, apoiados por universidades e centros de pesquisa no país. 13.3.10. Promover mecanismos de coordenação das iniciativas governamentais e de apoio às iniciativas não-governamentais de proteção das áreas em recuperação natural. 13.3.11. Promover recuperação, revitalização e conservação da biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, nas cabeceiras, nos olhos d’água, em outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de
recursos hídricos. 13.3.12. Promover ações de recuperação e restauração dos ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade marinha sobreexplotados.
Do Componente 5 da Política Nacional da Biodiversidade - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios. 14. Objetivo Geral: Permitir o acesso controlado aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e de forma que a sociedade brasileira, em particular os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, possam compartilhar, justa e eqüitativamente, dos benefícios derivados do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. 14.1. Primeira diretriz: Acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Estabelecimento de um sistema controlado de acesso e de repartição justa e eqüitativa de benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos e de
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componentes do patrimônio genético, que promova a agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e que contribua para a conservação e para a utilização sustentável da biodiversidade. Objetivos Específicos: 14.1.1. Regulamentar e aplicar lei específica, e demais legislações necessárias, elaboradas com ampla participação da sociedade brasileira, em particular da comunidade acadêmica, do setor empresarial, dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, para normalizar a relação entre provedor e usuário de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais associados, e para estabelecer as bases legais para repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados da utilização destes. 14.1.2. Estabelecer mecanismos legais e institucionais para maior publicidade e para viabilizar a participação da sociedade civil (organizações não-governamentais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, setor acadêmico e setor privado) nos conselhos, comitês e órgãos colegiados que tratam do tema de gestão dos recursos genéticos e dos componentes do patrimônio genético. 14.1.3. Identificar as necessidades e os interesses de povos indígenas, quilombolas, outras comunidades locais, proprietários de terras, empresas tecnológicas nacionais e de agentes econômicos, órgãos governamentais, instituições de pesquisa e de desenvolvimento na regulamentação de sistema de acesso e de repartição justa e eqüitativa e qüitativa de benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos e dos componentes do patrimônio genético. 14.1.4. Definir as normas e os procedimentos para a coleta, o armazenamento e para a remessa de recursos genéticos e de componentes do patrimônio genético para pesquisa e bioprospecção. 14.1.5. Implantar e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento, de controle social e de negociação governamental nos resultados da comercialização de produtos e processos oriundos da bioprospecção, associados à reversão de parte dos benefícios para fundos públicos destinados à pesquisa, à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. 14.1.6. Estabelecer contratos de exploração econômica da biodiversidade, cadastrados e homologados pelo governo federal, com cláusulas claras e objetivas, e com cláusulas de repartição de benefícios aos detentores dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados acessados. 14.1.7. Apoiar ações para implementação de infra-estrutura, de recursos humanos e recursos materiais em conselhos e órgãos colegiados que tratam da gestão de patrimônio genético, inclusive o Conselho de Gestão do d o Patrimônio Genético. 14.2. Segunda diretriz: Proteção de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais e repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Desenvolvimento Desenvolvimento de mecanismos que assegurem a proteção e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, relevantes à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. Objetivos Específicos:
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14.2.1. Estabelecer e implementar um regime legal sui generis generis de proteção a direitos intelectuais coletivos relativos à biodiversidade de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a ampla participação parti cipação destas comunidades e povos. 14.2.2. Estabelecer e implementar instrumentos econômicos e regime jurídico específico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados do acesso aos conhecimentos tradicionais associados, com a compensação econômica e de outros tipos para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, segundo as demandas por estes definidas e resguardando resguardando seus valores culturais. culturais. 14.2.3. Estabelecer e implementar mecanismos para respeitar, preservar, resgatar, proteger a confidencialidade e manter o conhecimento, as inovações e as práticas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais. 14.2.4. Regulamentar e implementar mecanismos e instrumentos jurídicos que garantam aos povos indígenas, aos quilombolas e às outras comunidades locais a participação nos processos de negociação e definição de protocolos para acesso aos conhecimentos, inovações e práticas associados à biodiversidade biodiversidade e repartição dos benefícios derivados derivados do seu uso. 14.2.5. Desenvolver e implementar mecanismos sui mecanismos sui generis de generis de proteção do conhecimento tradicional e de repartição justa e eqüitativa de benefícios para os povos indígenas, quilombolas, outras comunidades locais detentores de conhecimentos associados à biodiversidade, com a participação destes e resguardados seus interesses e valores. 14.2.6. Estabelecer iniciativas visando à gestão e ao controle participativos de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais na identificação e no cadastramento, quando couber, de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas associados à utilização dos componentes da biodiversidade. 14.2.7. Estabelecer, quando couber e com a participação direta dos detentores do conhecimento tradicional, mecanismo de cadastramento de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, associados à biodiversidade, de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, e de seu potencial para uso comercial, como uma das formas de prova quanto à origem destes conhecimentos. 14.2.8. Promover o reconhecimento e valorizar os direitos de povos indígenas, i ndígenas, quilombolas e outras comunidades locais, quanto aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e da relação de mútua dependência entre diversidade etnocultural e biodiversidade. 14.2.9. Elaborar e implementar código de ética para trabalho com povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a participação destes. 14.2.10. Assegurar o reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, e a necessária repartição de benefícios pelo uso de conhecimento tradicional associado à biodiversidade em seus territórios.
Do Componente 6 da Política Nacional da Biodiversidade - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade. 15. Objetivo Geral: Sistematizar, integrar e difundir informações sobre a biodiversidade, seu potencial para desenvolvimento e a necessidade de sua conservação e de sua utilização sustentável, bem como da repartição dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, nos diversos níveis de educação, bem como junto junt o à população e aos tomadores de decisão.
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15.1. Primeira diretriz: Sistemas de informação e divulgação. Desenvolvimento de sistema nacional de informação e divulgação de informações sobre biodiversidade. Objetivos Específicos: 15.1.1. Difundir informações para todos os setores da sociedade sobre biodiversidade brasileira. 15.1.2. Facilitar o acesso à informação e promover a divulgação da informação para a tomada de decisões por parte dos diferentes produtores e usuários de bens e serviços advindos da biodiversidade. 15.1.3. Instituir e manter permanentemente atualizada uma rede de informação sobre gestão da biodiversidade, promovendo e facilitando o acesso a uma base de dados disponível em meio eletrônico, integrando-a com iniciativas já existentes. 15.1.4. Identificar e catalogar as coleções biológicas (herbários, coleções zoológicas, de microrganismos e de germoplasma) existentes no país, seguida de padronização e integração das informações sobre as mesmas. 15.1.5. Mapear e manter bancos de dados sobre variedade locais, parentes silvestres das plantas nacionais cultivadas e de cultivares de uso atual ou potencial. 15.1.6. Instituir e implementar mecanismos para facilitar o acesso às informações sobre coleções de componentes da biodiversidade brasileira existentes no exterior e, quando couber, a repatriação do material associado à informação. 15.1.7. Apoiar e divulgar experiências de conservação e utilização sustentável da biodiversidade, inclusive por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, quando houver consentimento destes e desde que sejam resguardados os direitos sobre a propriedade intelectual e o interesse nacional. 15.1.8. Divulgar os instrumentos econômicos, financeiros e jurídicos voltados para a gestão da biodiversidade. 15.1.9. Organizar, promover a produção, distribuir e facilitar o acesso a materiais institucionais e educativos sobre biodiversidade e sobre aspectos étnicos e culturais relacionados à biodiversidade. 15.1.10. Promover a elaboração e a sistematização de estudos de casos e lições aprendidas quanto à gestão sustentável da biodiversidade. 15.1.11. Criar mecanismos de monitoramento da utilização de dados, do acesso às redes de bancos de dados e dos usuários dessas redes, visando à repartição dos benefícios oriundos do uso das informações disponíveis na rede. 15.1.12. Promover e apoiar programas nacionais de publicações científicas sobre temas referentes à biodiversidade, e incentivar a valorização das publicações nacionais relativas à diversidade biológica das instituições ligadas à pesquisa e ao ensino. 15.2. Segunda diretriz: Sensibilização pública. Realização de programas e campanhas de sensibilização sobre a biodiversidade.
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Objetivos Específicos: 15.2.1. Promover e apoiar campanhas nacionais, regionais e locais para valorização e difusão de conhecimentos sobre a biodiversidade, ressaltando a importância e o valor da heterogeneidade dos diferentes biomas para a conservação e para a utilização sustentável da biodiversidade. 15.2.2. Promover campanhas nacionais de valorização da diversidade cultural e dos conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade. 15.2.3. Promover campanhas junto aos setores produtivos, especialmente os setores agropecuário, pesqueiro e de exploração mineral, e ao de pesquisas sobre a importância das reservas legais e áreas de preservação permanentes no processo de conservação da biodiversidade. 15.2.4. Criar novos estímulos, tais como prêmios e concursos, que promovam o envolvimento das populações na defesa das espécies ameaçadas e dos biomas submetidos a pressão antrópica, levando-se em consideração as especificidades regionais. 15.2.5. Promover e apoiar a sensibilização e a capacitação de tomadores de decisão, formadores de opinião e do setor empresarial quanto à importância da biodiversidade. 15.2.6. Estimular a atuação da sociedade civil organizada para a condução de iniciativas em educação ambiental relacionadas à biodiversidade. 15.2.7. Divulgar informações sobre conhecimentos tradicionais, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e outras de comunidades locais e sua importância na conservação da biodiversidade, quando houver consentimento destes. 15.2.8. Sensibilizar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais sobre a importância do conhecimento que detêm sobre a biodiversidade, possibilitando ações de conservação, de utilização sustentável da biodiversidade e de repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. 15.2.9. Divulgar a importância da interação entre a gestão da biodiversidade e a saúde pública. 15.2.10. Promover sensibilização para a gestão da biodiversidade em áreas de uso público. 15.2.11. Desenvolver, implementar e divulgar indicadores que permitam avaliar e acompanhar a evolução do grau de sensibilização da sociedade quanto à biodiversidade. 15.2.12. Promover a integração das ações de fiscalização do meio ambiente com programas de educação ambiental, no que se refere à biodiversidade. 15.2.13. Promover cursos e treinamentos para jornalistas sobre conceitos de gestão da biodiversidade. 15.3. Terceira diretriz: Incorporação de temas relativos à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade na educação. Integração de temas relativos à gestão da biodiversidade nos processos de educação. Objetivos Específicos:
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15.3.1. Fortalecer o uso do tema biodiversidade como conteúdo do tema transversal meio ambiente proposto por parâmetros e diretrizes curriculares nas políticas de formação continuada de professores. 15.3.2. Promover articulação entre os órgãos ambientais e as instituições educacionais, para atualização contínua das informações sobre a biodiversidade. 15.3.3. Introduzir o tema "biodiversidade" nas atividades de extensão comunitária. 15.3.4. Incorporar na educação formal os princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica e da etnobiodiversidade, atendendo ao princípio da educação diferenciada para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais. 15.3.5. Estimular parcerias, pesquisas e demais atividades entre universidades, organizações não-governamentais, órgãos profissionais e iniciativa privada para o aprimoramento contínuo dos profissionais de educação. 15.3.6. Promover a formação inicial e continuada dos profissionais de educação ambiental, no que se refere à biodiversidade. 15.3.7. Promover a capacitação dos técnicos de extensão rural e dos agentes de saúde sobre o tema "biodiversidade". 15.3.8. Promover iniciativas para articulação das instituições envolvidas com educação ambiental (instituições de ensino, de pesquisa, de conservação e da sociedade civil) em uma rede de centros de educação ambiental, para tratar do tema "biodiversidade". 15.3.9. Estabelecer a integração entre os ministérios e os demais órgãos de governo para a articulação das políticas educacionais de gestão da biodiversidade. 15.3.10. Fortalecer a Política Nacional de Educação Ambiental.
Do Componente 7 da Política Nacional da Biodiversidade - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade. 16. Objetivo Geral: Promover meios e condições para o fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa e gestão, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para a formação e fixação de recursos humanos, para mecanismos de financiamento, para a cooperação internacional e para a adequação jurídica visando à gestão da biodiversidade e à integração e à harmonização de políticas setoriais pertinentes à biodiversidade. 16.1. Primeira diretriz: Fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa e gestão da biodiversidade. Fortalecimento e ampliação da infra-estrutura das instituições brasileiras, públicas e privadas, envolvidas com o conhecimento e com a gestão da biodiversidade. Objetivos Específicos: 16.1.1. Recuperar a capacidade dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA para executar sua missão em relação ao licenciamento e à fiscalização da biodiversidade.
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16.1.2. Aprimorar a definição das competências dos diversos órgãos de governo de forma a prevenir eventuais conflitos de competência quando da aplicação da legislação ambiental pertinente à biodiversidade. 16.1.3. Fortalecer o conjunto de unidades de conservação e sua integração no SISNAMA. 16.1.4. Estimular iniciativas para a criação de bases de pesquisa de campo permanente em unidades de conservação de proteção integral em cada um dos biomas brasileiros. 16.1.5. Promover o fortalecimento da infra-estrutura e a modernização das instituições brasileiras envolvidas com o inventário e a caracterização da biodiversidade, tais como coleções zoológicas, botânicas e de microrganismos, bancos de germoplasma e núcleos de criação animal. 16.1.6. Fortalecer instituições científicas com programas de pesquisa, criando, quando necessário, centros específicos em cada um dos biomas visando a fortalecer a pesquisa sobre recursos biológicos e suas aplicações. 16.1.7. Adequar a infra-estrutura das instituições que trabalham com recursos genéticos, componentes do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais para conservar de forma segura, a curto, a médio e em longo prazo, espécies de interesse socioeconômico e as culturas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais do país. 16.1.8. Apoiar programas de pesquisa e de infra-estrutura voltados para o conhecimento tradicional de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a participação destes. 16.1.9. Apoiar a participação efetiva de especialistas das diferentes regiões do país em programas de seqüenciamento genético e outros programas para o desenvolvimento de tecnologias a partir da utilização de recursos biológicos. 16.1.10. Formalizar e fortalecer centros de referência depositários de organismos associados a produtos e processos patenteados no Brasil. 16.1.11. Promover a integração de programas e ações da esfera federal, das estaduais e das municipais e da sociedade civil organizada, relacionados à pesquisa, à formação de recursos humanos, a programas e projetos em áreas relacionadas à biodiversidade. 16.1.12. Incentivar a formação e consolidação de redes nacionais de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão da biodiversidade, como forma de promover e facilitar o intercâmbio sobre biodiversidade entre diferentes setores da sociedade. 16.1.13. Criar estímulos à gestão da biodiversidade, tais como prêmios a pesquisas e projetos de conservação e utilização sustentável. 16.1.14. Criar estímulos para organizações não-governamentais que atuam na proteção da biodiversidade. 16.1.15. Apoiar a criação de centros de documentação especializados para cada um dos biomas brasileiros para facilitar a cooperação científica dentro e fora do país.
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16.1.16. Estimular o desenvolvimento de programa de apoio a publicações científicas sobre a biodiversidade brasileira, particularmente guias de campo, chaves taxonômicas, catalogação eletrônica de floras e faunas, revisões sistemáticas, monografias e estudos etnobiológicos. 16.2. Segunda diretriz: Formação e fixação de recursos humanos. Promoção de programas de formação, atualização e fixação de recursos humanos, inclusive a capacitação de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, para a ampliação e o domínio dos conhecimentos e das tecnologias necessárias à gestão da biodiversidade. Objetivos Específicos: 16.2.1. Instituir programas de formação, atualização e fixação de recursos humanos em instituições voltadas para o inventário, a caracterização, a classificação e a gestão da biodiversidade dos diversos biomas do país. 16.2.2. Reduzir as disparidades regionais, estimulando a capacitação humana e institucional em gestão da biodiversidade, inclusive em biotecnologia, promovendo a criação de mecanismos diferenciados para a contratação imediata nas instituições de ensino e pesquisa em regiões carentes e realizando a fixação de profissionais envolvidos com a capacitação em pesquisa e gestão da biodiversidade. 16.2.3. Fortalecer a pós-graduação ou os programas de doutorado em instituições de pesquisa nos temas relacionados aos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica. 16.2.4. Apoiar a capacitação e a atualização de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais quanto à gestão da biodiversidade, especialmente para agregação de valor e comercialização de produtos da biodiversidade derivados de técnicas tradicionais sustentáveis. 16.2.5. Apoiar formação ou aperfeiçoamento em gestão da biodiversidade de técnicos que atuem em projetos ou empreendimentos com potencial impacto ambiental. 16.2.6. Apoiar iniciativas de ensino a distância em áreas relacionadas à biodiversidade. 16.2.7. Promover a ampla divulgação dos termos da legislação de acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados junto aos setores relacionados a esta temática. 16.2.8. Promover cursos e treinamentos para servidores públicos, inclusive juízes, membros do Ministério Público, polícia federal, civil e militar nos campos de gestão e proteção da biodiversidade. 16.2.9. Promover e apoiar a formação de recursos humanos voltados para o desenvolvimento e a disseminação de redes de informação sobre biodiversidade. 16.2.10. Capacitar pessoal para a gestão da biodiversidade em unidades de conservação. 16.2.11. Promover eventos regionais para os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais com o objetivo de divulgar e esclarecer os termos da legislação de acesso a recursos genéticos, e capacitar agentes locais. 16.2.12. Estimular a cooperação entre governo, universidades, centros de pesquisa, setor privado e organizações da sociedade civil na elaboração de modelos de gestão da biodiversidade.
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16.2.13. Apoiar a cooperação entre o setor público e o privado para formação e fixação de recursos humanos voltados para o desempenho de atividades de pesquisa em gestão da biodiversidade, especialmente no que tange à utilização de recursos biológicos, manutenção e utilização dos bancos de germoplasma. 16.3. Terceira diretriz: Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia. Promoção do acesso à tecnologia e da transferência de tecnologia científica nacional e internacional sobre a gestão da biodiversidade brasileira. Objetivos Específicos: 16.3.1. Criar e apoiar programas que promovam a transferência e a difusão de tecnologias em gestão da biodiversidade. 16.3.2. Apoiar o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias em temas selecionados e em áreas definidas como prioritárias para a gestão da biodiversidade, inclusive com centros de referência internacionais e estrangeiros. 16.3.3. Estabelecer mecanismos facilitadores do processo de intercâmbio e geração de conhecimento biotecnológico com seus potenciais usuários, resguardados os direitos sobre a propriedade intelectual. 16.3.4. Promover o aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro no que diz respeito ao acesso à tecnologia e à transferência de tecnologias. 16.3.5. Estabelecer iniciativa nacional para disseminar o uso de tecnologias de domínio público úteis à gestão da biodiversidade. 16.3.6. Implantar unidades demonstrativas de utilização de tecnologias para conservação e utilização sustentável da biodiversidade. 16.3.7. Promover a cooperação para a certificação de tecnologias transferidas dos países desenvolvidos para o país. 16.3.8. Definir e implementar normas e procedimentos para o intercâmbio de tecnologias de utilização de recursos genéticos e biológicos, com transparência e assegurando os interesses nacionais, da comunidade acadêmica e dos povos indígenas, quilombolas e outras das comunidades locais. 16.4. Quarta diretriz: Mecanismos de financiamento. Integração, desenvolvimento e fortalecimento de mecanismos de financiamento da gestão da biodiversidade. Objetivos Específicos: 16.4.1. Fortalecer os fundos existentes de financiamento para a gestão da biodiversidade. 16.4.2. Estimular a criação de fundos de investimentos para a gestão da biodiversidade, incentivando inclusive a participação do setor empresarial. 16.4.3. Apoiar estudo para a criação de um fundo fiduciário ou outros mecanismos equivalentes, capazes de garantir a estabilidade financeira para implementação e manutenção de unidades de conservação, inclusive para regularização fundiária.
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16.4.4. Estimular a criação de fundos ou outros mecanismos, geridos de forma participativa por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, que promovam a repartição justa e eqüitativa de benefícios, monetários ou não, decorrentes do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. 16.4.5. Fortalecer a atuação em prol da biodiversidade dos órgãos estaduais de fomento à pesquisa em todos os estados. 16.4.6. Promover mecanismos que visem a assegurar a previsão e a aplicação de recursos orçamentários bem como de outras fontes para a gestão da biodiversidade. 16.4.7. Estimular a criação de linhas de financiamento por parte dos órgãos de fomento à pesquisa, direcionadas à implementação dos planos de pesquisa e à gestão da biodiversidade em unidades de conservação e em seu entorno. 16.4.8. Estimular a criação de linhas de financiamento para empreendimentos cooperativos e para pequenos e médios produtores rurais que usem os recursos da biodiversidade de forma sustentável. 16.4.9. Estimular a participação do setor privado em investimentos na gestão da biodiversidade do país. 16.4.10. Estimular a criação de mecanismos econômicos e fiscais que incentivem o setor empresarial a investir no inventário e na pesquisa sobre conservação e utilização sustentável da biodiversidade do país, em parceria com instituições de pesquisa e setor público. 16.4.11. Fomentar mediante incentivos econômicos, a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade nas áreas sob domínio privado. 16.5. Quinta diretriz: Cooperação internacional. Promoção da cooperação internacional relativa à gestão da biodiversidade, com o fortalecimento de atos jurídicos internacionais. Objetivos Específicos: 16.5.1. Fortalecer a preparação e a participação de delegações brasileiras em negociações internacionais relacionadas aos temas da biodiversidade. 16.5.2. Promover a implementação de acordos e convenções internacionais relacionados com a gestão da biodiversidade, com atenção especial para a Convenção sobre Diversidade Biológica e seus programas e iniciativas. 16.5.3. Estabelecer sinergias visando à implementação das convenções ambientais assinadas pelo país. 16.5.4. Apoiar a negociação de acordos e convênios, justos e com benefícios para o país, para o intercâmbio de conhecimentos e transferências de tecnologia com centros de pesquisa internacionais e estrangeiros. 16.5.5. Fortalecer a cooperação internacional em pesquisas, programas e projetos relacionados com o conhecimento e com a gestão da biodiversidade, e agregação de valor aos seus componentes, em conformidade com as diretrizes do Componente 5.
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16.5.6. Apoiar a participação dos centros de pesquisa nacionais em redes internacionais de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e programas relacionados ao conhecimento e à gestão da biodiversidade. 16.5.7. Identificar e estimular a utilização de mecanismos constantes de acordos internacionais que possam beneficiar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, incluindo a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. 16.6. Sexta diretriz: Fortalecimento do marco-legal e integração de políticas setoriais. Promoção de ações visando ao fortalecimento da legislação brasileira sobre a biodiversidade e da articulação, da integração e da harmonização de políticas setoriais. Objetivos Específicos: 16.6.1. Promover o levantamento e a avaliação de todo o quadro normativo relativo à biodiversidade no Brasil, com vistas em propor a adequação para a gestão da biodiversidade. 16.6.2. Consolidar a legislação brasileira sobre a biodiversidade. 16.6.3. Promover a articulação, a integração e a harmonização de políticas setoriais relevantes para a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. 17. ARCABOUÇO JURÍDICO INSTITUCIONAL 17.1. Muitas iniciativas institucionais em andamento no Brasil têm relação com os propósitos da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB e com as diretrizes e objetivos desta Política Nacional da Biodiversidade. Planos, políticas e programas setoriais necessitam de ser integrados, de forma a evitar-se a duplicação ou o conflito entre ações. A Política Nacional da Biodiversidade requer que mecanismos participativos sejam fortalecidos ou criados para que se articule a ação da sociedade em prol dos objetivos da CDB. A implementação desta política depende da atuação de diversos setores e ministérios do Governo Federal, segundo suas competências legais, bem como dos Governos Estaduais, do Distrito Federal, dos Governos Municipais e da sociedade civil. 17.2. Tendo em vista o conjunto de atores e políticas públicas que, direta ou indiretamente, guardam interesse com a gestão da biodiversidade e, portanto, com os compromissos assumidos pelo Brasil na implementação da CDB, é necessário que a implementação da Política propicie a criação ou o fortalecimento de arranjos institucionais que assegurem legitimidade e sustentabilidade no cumprimento dos objetivos da CDB, no que se refere à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização. 17.3. Na implementação da Política Nacional da Biodiversidade, caberá ao Ministério do Meio Ambiente: a) articular as ações da Política Nacional da Biodiversidade no âmbito do SISNAMA e junto aos demais setores do governo e da sociedade; b) acompanhar e avaliar a execução dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade e elaborar relatórios nacionais sobre biodiversidade;
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c) monitorar, inclusive com indicadores, a execução das ações previstas na Política Nacional da Biodiversidade; d) formular e implementar programas e projetos em apoio à execução das ações previstas na Política Nacional da Biodiversidade e propor e negociar recursos financeiros; e) articular-se com os demais ministérios afetos aos temas tratados para a elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de instrumentos legais necessários à boa execução da Política Nacional da Biodiversidade; f) promover a integração de políticas setoriais para aumentar a sinergia na implementação de ações direcionadas à gestão sustentável da biodiversidade (conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios), evitando que estas sejam conflituosas; e g) estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão da biodiversidade. 17.4. A implementação da Política Nacional da Biodiversidade requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política Nacional da Biodiversidade junto ao governo federal, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados. 17.5. Buscará, igualmente, essa instância colegiada cuidar para que os princípios e os objetivos da Política Nacional da Biodiversidade sejam cumpridos, prestando assistência técnica em apoio aos agentes públicos e privados responsáveis pela execução de seus componentes no território nacional. 17.6. O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica - Pronabio, instituído pelo Decreto no 1.354, de 29 de dezembro de 1994, coordenará a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, mediante a promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para o conhecimento, a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização.
DECRETO Nº 2.519/1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, CONSIDERANDO que a Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992; CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 02, de 03 de fevereiro de 1994; CONSIDERANDO que Convenção em tela entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993;
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CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo 36,
DECRETA: Art. 1º A Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992, apensa por cópia ao presente Decreto, deverá ser executada tão inteiramente como nela se contém. Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO Luiz Felipe Lampreia
HENRIQUE
CARDOSO
ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16/2001
Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre os bens, os direitos e as obrigações relativos: I - ao acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção; II - ao acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes; III - à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; e
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IV - ao acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica. § 1o O acesso a componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção far-se-á na forma desta Medida Provisória, sem prejuízo dos direitos de propriedade material ou imaterial que incidam sobre o componente do patrimônio genético acessado ou sobre o local de sua ocorrência. § 2o O acesso a componente do patrimônio genético existente na plataforma continental observará o disposto na Lei no 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Art. 2o O acesso ao patrimônio genético existente no País somente será feito mediante autorização da União e terá o seu uso, comercialização e aproveitamento para quaisquer fins submetidos à fiscalização, restrições e repartição de benefícios nos termos e nas condições estabelecidos nesta Medida Provisória e no seu regulamento. Art. 3o Esta Medida Provisória não se aplica ao patrimônio genético humano. Art. 4o É preservado o intercâmbio e a difusão de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado praticado entre si por comunidades indígenas e comunidades locais para seu próprio benefício e baseados em prática costumeira. Art. 5o É vedado o acesso ao patrimônio genético para práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas. Art. 6o A qualquer tempo, existindo evidência científica consistente de perigo de dano grave e irreversível à diversidade biológica, decorrente de atividades praticadas na forma desta Medida Provisória, o Poder Público, por intermédio do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, previsto no art. 10, com base em critérios e parecer técnico, determinará medidas destinadas a impedir o dano, podendo, inclusive, sustar a atividade, respeitada a competência do órgão responsável pela biossegurança de organismos geneticamente modificados. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 7o Além dos conceitos e das definições constantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, considera-se para os fins desta Medida Provisória: I - patrimônio genético: informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ , inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; II - conhecimento tradicional associado: informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético; III - comunidade local: grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas;
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IV - acesso ao patrimônio genético: obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza; V - acesso ao conhecimento tradicional associado: obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza; VI - acesso à tecnologia e transferência de tecnologia: ação que tenha por objetivo o acesso, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica ou tecnologia desenvolvida a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; VII - bioprospecção: atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial; VIII - espécie ameaçada de extinção: espécie com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecida pela autoridade competente; IX - espécie domesticada: aquela em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender às suas necessidades; X - Autorização de Acesso e de Remessa: documento que permite, sob condições específicas, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso a conhecimento tradicional associado; XI - Autorização Especial de Acesso e de Remessa: documento que permite, sob condições específicas, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso a conhecimento tradicional associado, com prazo de duração de até dois anos, renovável por iguais períodos; XII - Termo de Transferência de Material: instrumento de adesão a ser firmado pela instituição destinatária antes da remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético, indicando, quando for o caso, se houve acesso a conhecimento tradicional associado; XIII - Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios: instrumento jurídico multilateral, que qualifica as partes, o objeto e as condições de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado, bem como as condições para repartição de benefícios; XIV - condição ex situ: manutenção de amostra de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural, em coleções vivas ou mortas. CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO Art. 8o Fica protegido por esta Medida Provisória o conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais, associado ao patrimônio genético, contra a utilização e exploração ilícita e outras ações lesivas ou não autorizadas pelo Conselho de Gestão de que trata o art. 10, ou por instituição credenciada.
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§ 1o O Estado reconhece o direito das comunidades indígenas e das comunidades locais para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País, nos termos desta Medida Provisória e do seu regulamento. § 2o O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético de que trata esta Medida Provisória integra o patrimônio cultural brasileiro e poderá ser objeto de cadastro, conforme dispuser o Conselho de Gestão ou legislação específica. § 3o A proteção outorgada por esta Medida Provisória não poderá ser interpretada de modo a obstar a preservação, a utilização e o desenvolvimento de conhecimento tradicional de comunidade indígena ou comunidade local. § 4o A proteção ora instituída não afetará, prejudicará ou limitará direitos relativos à propriedade intelectual. Art. 9o À comunidade indígena e à comunidade local que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, é garantido o direito de: I - ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações; II - impedir terceiros não autorizados de: a) utilizar, realizar testes, pesquisas ou exploração, relacionados ao conhecimento tradicional associado; b) divulgar, transmitir ou retransmitir dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado; III - perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, cujos direitos são de sua titularidade, nos termos desta Medida Provisória. Parágrafo único. Para efeito desta Medida Provisória, qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético poderá ser de titularidade da comunidade, ainda que apenas um indivíduo, membro dessa comunidade, detenha esse conhecimento. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Art. 10. Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, de caráter deliberativo e normativo, composto de representantes de órgãos e de entidades da Administração Pública Federal que detêm competência sobre as diversas ações de que trata esta Medida Provisória. § 1o O Conselho de Gestão será presidido pelo representante do Ministério do Meio Ambiente. § 2o O Conselho de Gestão terá sua composição e seu funcionamento dispostos no regulamento. Art. 11. Compete ao Conselho de Gestão:
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I - coordenar a implementação de políticas para a gestão do patrimônio genético; II - estabelecer: a) normas técnicas; b) critérios para as autorizações de acesso e de remessa; c) diretrizes para elaboração do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios; d) critérios para a criação de base de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado; III - acompanhar, em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado; IV - deliberar sobre: a) autorização de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético, mediante anuência prévia de seu titular; b) autorização de acesso a conhecimento tradicional associado, mediante anuência prévia de seu titular; c) autorização especial de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético à instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, e à universidade nacional, pública ou privada, com prazo de duração de até dois anos, renovável por iguais períodos, nos termos do regulamento; d) autorização especial de acesso a conhecimento tradicional associado à instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, e à universidade nacional, pública ou privada, com prazo de duração de até dois anos, renovável por iguais períodos, nos termos do regulamento; e) credenciamento de instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento ou de instituição pública federal de gestão para autorizar outra instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins: 1. a acessar amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado; 2. a remeter amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional, pública ou privada, ou para instituição sediada no exterior; f) credenciamento de instituição pública nacional para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético; V - dar anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios quanto ao atendimento dos requisitos previstos nesta Medida Provisória e no seu regulamento;
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VI - promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata esta Medida Provisória; VII - funcionar como instância superior de recurso em relação a decisão de instituição credenciada e dos atos decorrentes da aplicação desta Medida Provisória; VIII - aprovar seu regimento interno. § 1o Das decisões do Conselho de Gestão caberá recurso ao plenário, na forma do regulamento. § 2o O Conselho de Gestão poderá organizar-se em câmaras temáticas, para subsidiar decisões do plenário. Art. 12. A atividade de coleta de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado, que contribua para o avanço do conhecimento e que não esteja associada à bioprospecção, quando envolver a participação de pessoa jurídica estrangeira, será autorizada pelo órgão responsável pela política nacional de pesquisa científica e tecnológica, observadas as determinações desta Medida Provisória e a legislação vigente. Parágrafo único. A autorização prevista no caput deste artigo observará as normas técnicas definidas pelo Conselho de Gestão, o qual exercerá supervisão dessas atividades. Art. 13. Compete ao Presidente do Conselho de Gestão firmar, em nome da União, Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. § 1o Mantida a competência de que trata o caput deste artigo, o Presidente do Conselho de Gestão subdelegará ao titular de instituição pública federal de pesquisa e desenvolvimento ou instituição pública federal de gestão a competência prevista no caput deste artigo, conforme sua respectiva área de atuação. § 2o Quando a instituição prevista no parágrafo anterior for parte interessada no contrato, este será firmado pelo Presidente do Conselho de Gestão. Art. 14. Caberá à instituição credenciada de que tratam os números 1 e 2 da alínea "e" do inciso IV do art. 11 desta Medida Provisória uma ou mais das seguintes atribuições, observadas as diretrizes do Conselho de Gestão: I - analisar requerimento e emitir, a terceiros, autorização: a) de acesso a amostra de componente do patrimônio genético existente em condições in situ no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, mediante anuência prévia de seus titulares; b) de acesso a conhecimento tradicional associado, mediante anuência prévia dos titulares da área; c) de remessa de amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional, pública ou privada, ou para instituição sediada no exterior; II - acompanhar, em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado;
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III - criar e manter: a) cadastro de coleções ex situ, conforme previsto no art. 18 desta Medida Provisória; b) base de dados para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético; c) base de dados relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa, aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, na forma do regulamento; IV - divulgar, periodicamente, lista das Autorizações de Acesso e de Remessa, dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios; V - acompanhar a implementação dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios referente aos processos por ela autorizados. § 1o A instituição credenciada deverá, anualmente, mediante relatório, dar conhecimento pleno ao Conselho de Gestão sobre a atividade realizada e repassar cópia das bases de dados à unidade executora prevista no art. 15. § 2o A instituição credenciada, na forma do art. 11, deverá observar o cumprimento das disposições desta Medida Provisória, do seu regulamento e das decisões do Conselho de Gestão, sob pena de seu descredenciamento, ficando, ainda, sujeita à aplicação, no que couber, das penalidades previstas no art. 30 e na legislação vigente. Art. 15. Fica autorizada a criação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de unidade executora que exercerá a função de secretaria executiva do Conselho de Gestão, de que trata o art. 10 desta Medida Provisória, com as seguintes atribuições, dentre outras: I - implementar as deliberações do Conselho de Gestão; II - dar suporte às instituições credenciadas; III - emitir, de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome: a) Autorização de Acesso e de Remessa; b) Autorização Especial de Acesso e de Remessa; IV - acompanhar, em articulação com os demais órgãos federais, as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado; V - credenciar, de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome, instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento ou instituição pública federal de gestão para autorizar instituição nacional, pública ou privada: a) a acessar amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado;
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b) a enviar amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional, pública ou privada, ou para instituição sediada no exterior, respeitadas as exigências do art. 19 desta Medida Provisória; VI - credenciar, de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome, instituição pública nacional para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético; VII - registrar os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, após anuência do Conselho de Gestão; VIII - divulgar lista de espécies de intercâmbio facilitado constantes de acordos internacionais, inclusive sobre segurança alimentar, dos quais o País seja signatário, de acordo com o § 2o do art. 19 desta Medida Provisória; IX - criar e manter: a) cadastro de coleções ex situ , conforme previsto no art. 18; b) base de dados para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético; c) base de dados relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa, aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios; X - divulgar, periodicamente, lista das Autorizações de Acesso e de Remessa, dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. CAPÍTULO V DO ACESSO E DA REMESSA Art. 16. O acesso a componente do patrimônio genético existente em condições in situ no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado far-se-á mediante a coleta de amostra e de informação, respectivamente, e somente será autorizado a instituição nacional, pública ou privada, que exerça atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, mediante prévia autorização, na forma desta Medida Provisória. § 1o O responsável pela expedição de coleta deverá, ao término de suas atividades em cada área acessada, assinar com o seu titular ou representante declaração contendo listagem do material acessado, na forma do regulamento. § 2o Excepcionalmente, nos casos em que o titular da área ou seu representante não for identificado ou localizado por ocasião da expedição de coleta, a declaração contendo listagem do material acessado deverá ser assinada pelo responsável pela expedição e encaminhada ao Conselho de Gestão. § 3o Sub-amostra representativa de cada população componente do patrimônio genético acessada deve ser depositada em condição ex situ em instituição credenciada como fiel
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depositária, de que trata a alínea "f" do inciso IV do art. 11 desta Medida Provisória, na forma do regulamento. § 4o Quando houver perspectiva de uso comercial, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético, em condições in situ, e ao conhecimento tradicional associado só poderá ocorrer após assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. § 5o Caso seja identificado potencial de uso econômico, de produto ou processo, passível ou não de proteção intelectual, originado de amostra de componente do patrimônio genético e de informação oriunda de conhecimento tradicional associado, acessado com base em autorização que não estabeleceu esta hipótese, a instituição beneficiária obriga-se a comunicar ao Conselho de Gestão ou a instituição onde se originou o processo de acesso e de remessa, para a formalização de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. § 6o A participação de pessoa jurídica estrangeira em expedição para coleta de amostra de componente do patrimônio genético in situ e para acesso de conhecimento tradicional associado somente será autorizada quando em conjunto com instituição pública nacional, ficando a coordenação das atividades obrigatoriamente a cargo desta última e desde que todas as instituições envolvidas exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. § 7o A pesquisa sobre componentes do patrimônio genético deve ser realizada preferencialmente no território nacional. § 8o A Autorização de Acesso e de Remessa de amostra de componente do patrimônio genético de espécie de endemismo estrito ou ameaçada de extinção dependerá da anuência prévia do órgão competente. § 9o A Autorização de Acesso e de Remessa dar-se-á após a anuência prévia: I - da comunidade indígena envolvida, ouvido o órgão indigenista oficial, quando o acesso ocorrer em terra indígena; II - do órgão competente, quando o acesso ocorrer em área protegida; III - do titular de área privada, quando o acesso nela ocorrer; IV - do Conselho de Defesa Nacional, quando o acesso se der em área indispensável à segurança nacional; V - da autoridade marítima, quando o acesso se der em águas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva. § 10. O detentor de Autorização de Acesso e de Remessa de que tratam os incisos I a V do § 9 deste artigo fica responsável a ressarcir o titular da área por eventuais danos ou prejuízos, desde que devidamente comprovados. o
§ 11. A instituição detentora de Autorização Especial de Acesso e de Remessa encaminhará ao Conselho de Gestão as anuências de que tratam os §§ 8º e 9º deste artigo antes ou por ocasião das expedições de coleta a serem efetuadas durante o período de vigência da Autorização, cujo descumprimento acarretará o seu cancelamento.
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Art. 17. Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará anuência prévia dos seus titulares, garantido a estes o disposto nos arts. 24 e 25 desta Medida Provisória. § 1o No caso previsto no caput deste artigo, a comunidade indígena, a comunidade local ou o proprietário deverá ser previamente informado. § 2o Em se tratando de terra indígena, observar-se-á o disposto no § 6o do art. 231 da Constituição Federal. Art. 18. A conservação ex situ de amostra de componente do patrimônio genético deve ser realizada no território nacional, podendo, suplementarmente, a critério do Conselho de Gestão, ser realizada no exterior. § 1o As coleções ex situ de amostra de componente do patrimônio genético deverão ser cadastradas junto à unidade executora do Conselho de Gestão, conforme dispuser o regulamento. § 2o O Conselho de Gestão poderá delegar o cadastramento de que trata o § 1o deste artigo a uma ou mais instituições credenciadas na forma das alíneas "d" e "e" do inciso IV do art. 11 desta Medida Provisória. Art. 19. A remessa de amostra de componente do patrimônio genético de instituição nacional, pública ou privada, para outra instituição nacional, pública ou privada, será efetuada a partir de material em condições ex situ, mediante a informação do uso pretendido, observado o cumprimento cumulativo das seguintes condições, além de outras que o Conselho de Gestão venha a estabelecer: I - depósito de sub-amostra representativa de componente do patrimônio genético em coleção mantida por instituição credenciada, caso ainda não tenha sido cumprido o disposto no § 3o do art. 16 desta Medida Provisória; II - nos casos de amostra de componente do patrimônio genético acessado em condições in situ, antes da edição desta Medida Provisória, o depósito de que trata o inciso anterior será feito na forma acessada, se ainda disponível, nos termos do regulamento; III - fornecimento de informação obtida durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético para registro em base de dados mencionada na alínea "b" do inciso III do art. 14 e alínea "b" do inciso IX do art. 15 desta Medida Provisória; IV - prévia assinatura de Termo de Transferência de Material. § 1o Sempre que houver perspectiva de uso comercial de produto ou processo resultante da utilização de componente do patrimônio genético será necessária a prévia assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. § 2o A remessa de amostra de componente do patrimônio genético de espécies consideradas de intercâmbio facilitado em acordos internacionais, inclusive sobre segurança alimentar, dos quais o País seja signatário, deverá ser efetuada em conformidade com as condições neles definidas, mantidas as exigências deles constantes.
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§ 3o A remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético de instituição nacional, pública ou privada, para instituição sediada no exterior, será efetuada a partir de material em condições ex situ , mediante a informação do uso pretendido e a prévia autorização do Conselho de Gestão ou de instituição credenciada, observado o cumprimento cumulativo das condições estabelecidas nos incisos I a IV e §§ 1o e 2o deste artigo. Art. 20. O Termo de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo Conselho de Gestão. CAPÍTULO VI DO ACESSO À TECNOLOGIA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Art. 21. A instituição que receber amostra de componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado facilitará o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e utilização desse patrimônio ou desse conhecimento à instituição nacional responsável pelo acesso e remessa da amostra e da informação sobre o conhecimento, ou instituição por ela indicada. Art. 22. O acesso à tecnologia e transferência de tecnologia entre instituição nacional de pesquisa e desenvolvimento, pública ou privada, e instituição sediada no exterior, poderá realizar-se, dentre outras atividades, mediante: I - pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; II - formação e capacitação de recursos humanos; III - intercâmbio de informações; IV - intercâmbio entre instituição nacional de pesquisa e instituição de pesquisa sediada no exterior; V - consolidação de infra-estrutura de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico; VI - exploração econômica, em parceria, de processo e produto derivado do uso de componente do patrimônio genético; e VII - estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica. Art. 23. A empresa que, no processo de garantir o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia à instituição nacional, pública ou privada, responsável pelo acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético e pelo acesso à informação sobre conhecimento tradicional associado, investir em atividade de pesquisa e desenvolvimento no País, fará jus a incentivo fiscal para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e a outros instrumentos de estímulo, na forma da legislação pertinente. CAPÍTULO VII DA REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Art. 24. Os benefícios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento
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tradicional associado, obtidos por instituição nacional ou instituição sediada no exterior, serão repartidos, de forma justa e eqüitativa, entre as partes contratantes, conforme dispuser o regulamento e a legislação pertinente. Parágrafo único. À União, quando não for parte no Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, será assegurada, no que couber, a participação nos benefícios a que se refere o caput deste artigo, na forma do regulamento. Art. 25. Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo, desenvolvido a partir de amostra do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, poderão constituir-se, dentre outros, de: I - divisão de lucros; II - pagamento de royalties; III - acesso e transferência de tecnologias; IV - licenciamento, livre de ônus, de produtos e processos; e V - capacitação de recursos humanos. Art. 26. A exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, acessada em desacordo com as disposições desta Medida Provisória, sujeitará o infrator ao pagamento de indenização correspondente a, no mínimo, vinte por cento do faturamento bruto obtido na comercialização de produto ou de royalties obtidos de terceiros pelo infrator, em decorrência de licenciamento de produto ou processo ou do uso da tecnologia, protegidos ou não por propriedade intelectual, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Art. 27. O Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios deverá indicar e qualificar com clareza as partes contratantes, sendo, de um lado, o proprietário da área pública ou privada, ou o representante da comunidade indígena e do órgão indigenista oficial, ou o representante da comunidade local e, de outro, a instituição nacional autorizada a efetuar o acesso e a instituição destinatária. Art. 28. São cláusulas essenciais do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, na forma do regulamento, sem prejuízo de outras, as que disponham sobre: I - objeto, seus elementos, quantificação da amostra e uso pretendido; II - prazo de duração; III - forma de repartição justa e eqüitativa de benefícios e, quando for o caso, acesso à tecnologia e transferência de tecnologia; IV - direitos e responsabilidades das partes; V - direito de propriedade intelectual; VI - rescisão;
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VII - penalidades; VIII - foro no Brasil. Parágrafo único. Quando a União for parte, o contrato referido no caput deste artigo reger-se-á pelo regime jurídico de direito público. Art. 29. Os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios serão submetidos para registro no Conselho de Gestão e só terão eficácia após sua anuência. Parágrafo único. Serão nulos, não gerando qualquer efeito jurídico, os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios firmados em desacordo com os dispositivos desta Medida Provisória e de seu regulamento. CAPÍTULO VIII DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 30. Considera-se infração administrativa contra o patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado toda ação ou omissão que viole as normas desta Medida Provisória e demais disposições legais pertinentes. (Vide Decreto nº 5.459, de 2005) § 1o As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento desta Medida Provisória, com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - apreensão das amostras de componentes do patrimônio genético e dos instrumentos utilizados na coleta ou no processamento ou dos produtos obtidos a partir de informação sobre conhecimento tradicional associado; IV - apreensão dos produtos derivados de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; V - suspensão da venda do produto derivado de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado e sua apreensão; VI - embargo da atividade; VII - interdição parcial ou total do estabelecimento, atividade ou empreendimento; VIII - suspensão de registro, patente, licença ou autorização; IX - cancelamento de registro, patente, licença ou autorização; X - perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo; XI - perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; XII - intervenção no estabelecimento;
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XIII - proibição de contratar com a Administração Pública, por período de até cinco anos. § 2o As amostras, os produtos e os instrumentos de que tratam os incisos III, IV e V do § 1o deste artigo, terão sua destinação definida pelo Conselho de Gestão. § 3o As sanções estabelecidas neste artigo serão aplicadas na forma processual estabelecida no regulamento desta Medida Provisória, sem prejuízo das sanções civis ou penais cabíveis. § 4o A multa de que trata o inciso II do § 1o deste artigo será arbitrada pela autoridade competente, de acordo com a gravidade da infração e na forma do regulamento, podendo variar de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), quando se tratar de pessoa física. § 5o Se a infração for cometida por pessoa jurídica, ou com seu concurso, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), arbitrada pela autoridade competente, de acordo com a gravidade da infração, na forma do regulamento. § 6o Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31. A concessão de direito de propriedade industrial pelos órgãos competentes, sobre processo ou produto obtido a partir de amostra de componente do patrimônio genético, fica condicionada à observância desta Medida Provisória, devendo o requerente informar a origem do material genético e do conhecimento tradicional associado, quando for o caso. Art. 32. Os órgãos federais competentes exercerão a fiscalização, a interceptação e a apreensão de amostra de componente do patrimônio genético ou de produto obtido a partir de informação sobre conhecimento tradicional associado, acessados em desacordo com as disposições desta Medida Provisória, podendo, ainda, tais atividades serem descentralizadas, mediante convênios, de acordo com o regulamento. Art. 33. A parcela dos lucros e dos royalties devidos à União, resultantes da exploração econômica de processo ou produto desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético, bem como o valor das multas e indenizações de que trata esta Medida Provisória serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, ao Fundo Naval, criado pelo Decreto no 20.923, de 8 de janeiro de 1932, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei no 8.172, de 18 de janeiro de 1991, na forma do regulamento. (Regulamento). Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo serão utilizados exclusivamente na conservação da diversidade biológica, incluindo a recuperação, criação e manutenção de bancos depositários, no fomento à pesquisa científica, no desenvolvimento tecnológico associado ao patrimônio genético e na capacitação de recursos humanos associados ao desenvolvimento das atividades relacionadas ao uso e à conservação do patrimônio genético. Art. 34. A pessoa que utiliza ou explora economicamente componentes do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado deverá adequar suas atividades às normas desta Medida Provisória e do seu regulamento.
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Art. 35. O Poder Executivo regulamentará esta Medida Provisória até 30 de dezembro de 2001. Art. 36. As disposições desta Medida Provisória não se aplicam à matéria regulada pela Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995. Art. 37. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.18615, de 26 de julho de 2001. Art. 38. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO José José Ronaldo José Sarney Filho
HENRIQUE Mota
CARDOSO Gregori Serra Sardenberg
DECRETO Nº 6.159/2007 Altera o Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, o
incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n
2.186-16, de 23 de agosto de 2001,
DECRETA: Art. 1o O Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: o
“Art. 2 ...................................................................
.............................................................................. § 7o A fim de subsidiar a tomada de decisão, o Conselho de Gestão poderá deliberar pelo convite de especialistas ou de representantes de distintos setores da sociedade envolvidos com o tema.” (NR)
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o
“Art. 8 ..................................................................
............................................................................. § 4o Nos casos de autorização de acesso ao patrimônio genético para bioprospecção, a apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios pode ser postergada pelo Conselho de Gestão, desde que o interessado declare não existir perspectiva de uso comercial e o anuente preveja, no Termo de Anuência Prévia, momento diverso para a formalização do contrato. § 5o Na hipótese prevista no § 4o, a formalização do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios sempre deverá anteceder o desenvolvimento tecnológico e o depósito do pedido de patentes. § 6o Na hipótese prevista no § 4o, em caso de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior, deverá ser firmado Termo de Transferência de Material contendo compromisso expresso da instituição destinatária de não ceder a terceiros o componente do patrimônio genético, iniciar atividade de desenvolvimento tecnológico ou depositar pedido de patente, sem a prévia assinatura do contrato e correspondente autorização do Conselho de Gestão, quando for o caso.” (NR) o
“Art. 9 -B. A autorização especial de que trata o art. 11, inciso IV, alínea “d”, da Medida
Provisória no 2.186-16, de 2001, não se aplica a atividades com potencial de uso econômico, como a bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.” (NR) o
“Art. 9 -C. As autorizações de que trata o art. 11, inciso IV, alíneas “a” e “c”, da Medida
Provisória no 2.186-16, de 2001, poderão abranger o acesso e a remessa, isolada ou conjuntamente, de acordo com o pedido formulado pela instituição interessada.” (NR) o
“Art. 9 -D. Poderá obter a autorização especial de que trata o art. 11, inciso IV, alínea “c”, da
Medida Provisória no 2.186-16, de 2001, para a finalidade de bioprospecção, a instituição interessada em realizar acesso ou a remessa de componente do patrimônio genético que atenda aos seguintes requisitos, entre outros que poderão ser exigidos pelo Conselho de Gestão: I - comprovação de que a instituição: a) constituiu-se sob as leis brasileiras; e b) exerce atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins; II - qualificação técnica para o desempenho das atividades de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético; III - estrutura disponível para o manuseio de amostras de componentes do patrimônio genético; IV - portfólio dos projetos que envolvam acesso e remessa de componentes do patrimônio genético desenvolvidos pela instituição e a indicação do destino das amostras de componentes do patrimônio genético, quando houver previsão;
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V - indicação da equipe técnica e da infra-estrutura disponível para gerenciar os Termos de Transferência de Material, nos casos de remessa; e VI - indicação da instituição credenciada como fiel depositária prevista para receber as subamostras de componentes do patrimônio genético a serem acessadas. § 1o O portfólio a que se refere o inciso IV do caput deverá trazer os projetos resumidos, com os seguintes requisitos mínimos: I - objetivos, material, métodos, uso pretendido e destino da amostra a ser acessada, quando já houver previsão de remessa; II - área de abrangência ou localização das atividades de campo; III - período previsto para as atividades de coleta; IV - indicação das fontes de recursos, estimativa dos respectivos montantes, no caso de recursos financeiros, e das responsabilidades e direitos de cada parte; e V - identificação da equipe e curriculum vitae dos pesquisadores envolvidos, caso não estejam disponíveis na Plataforma Lattes, mantida pelo CNPq. § 2o As anuências prévias a que se refere o art. 16, § 11, da Medida Provisória no 2.186-16, de 2001, e os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios correspondentes deverão ser encaminhadas ao Conselho de Gestão antes ou por ocasião das expedições de coleta a serem efetuadas durante o período de vigência da autorização especial, sob pena de seu cancelamento. § 3o O descumprimento do disposto no § 2o acarretará a exclusão do projeto correspondente do portfólio abrangido pela autorização especial para a bioprospecção. § 4o A exigência da apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios pode ser postergada pelo Conselho de Gestão, desde que o interessado declare não existir perspectiva de uso comercial e o Termo de Anuência Prévia preveja momento diverso para a formalização do contrato. § 5o Na hipótese prevista no § 4o, a formalização do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios sempre deverá anteceder o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito do pedido de patentes. § 6o Na hipótese prevista no § 4o, em caso de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior, deverá ser firmado Termo de Transferência de Material contendo compromisso expresso da instituição destinatária de não ceder a terceiros o componente do patrimônio genético, iniciar atividade de desenvolvimento tecnológico ou depositar pedido de patente, sem a prévia assinatura do contrato e correspondente autorização do Conselho de Gestão, quando for o caso.
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§ 7o A instituição detentora da autorização especial de que trata este artigo só poderá iniciar a atividade de bioprospecção de projetos cujas anuências prévias tenham sido aprovadas pelo Conselho de Gestão. § 8o A instituição beneficiada pela autorização de que trata este artigo deverá encaminhar ao Conselho de Gestão ou à instituição credenciada na forma do art. 14 da Medida Provisória n o 2.186-16, de 2001, relatórios cuja periodicidade será fixada na autorização, não podendo exceder o prazo de doze meses. § 9o O relatório a que se refere o § 8o deverá conter, no mínimo: I - informações sobre o andamento dos projetos integrantes do portfólio; II - indicação das áreas onde foram realizadas as coletas, por meio de coordenadas geográficas; III - listagem quantitativa e qualitativa das espécies ou morfotipos coletados em cada área; IV - comprovação do depósito das subamostras em instituição credenciada como fiel depositária; V - apresentação dos Termos de Transferência de Material, quando houver; e VI - resultados preliminares. § 10. A instituição beneficiada pela autorização de que trata este artigo poderá, durante a vigência da autorização, inserir novos projetos no portfólio, desde que observe as condições estabelecidas neste artigo e, previamente ao início da nova atividade ou projeto, comunique a alteração realizada ao Conselho de Gestão ou à instituição credenciada na forma do art. 14 da Medida Provisória no 2.186-16, de 2001.” (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LEI Nº 5.197/1967 LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Vide texto compilado
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
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§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal. § 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios. Nestas áreas, para a prática do ato de caça é necessário o consentimento expresso ou tácito dos proprietários, nos termos dos arts. 594, 595, 596, 597 e 598 do Código Civil. Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional. Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. § 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados. § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública. § 3º O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, caracterizará, de imediato, o descumprimento do disposto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.111, de 10.10.199) Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. Art. 5º. O Poder Público criará: a) Reservas Biológicas Nacionais, Estaduais e Municipais, onde as atividades de utilização, perseguição, caça, apanha, ou introdução de espécimes da fauna e flora silvestres e domésticas, bem como modificações do meio ambiente a qualquer título são proibidas , ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente. b) parques de caça Federais, Estaduais e Municipais, onde o exercício da caça é permitido abertos total ou parcialmente ao público, em caráter permanente ou temporário, com fins recreativos, educativos e turísticos. Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) Art. 6º O Poder Público estimulará: a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte. b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais. Art. 7º A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, quando consentidas na forma desta Lei, serão considerados atos de caça. Art. 8º O Órgão público federal competente, no prazo de 120 dias, publicará e atualizará anualmente:
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a) a relação das espécies cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida indicando e delimitando as respectivas áreas; b) a época e o número de dias em que o ato acima será permitido; c) a quota diária de exemplares cuja utilização, perseguição, caça ou apanha será permitida. Parágrafo único. Poderão ser igualmente, objeto de utilização, caça, perseguição ou apanha os animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais. Art. 9º Observado o disposto no artigo 8º e satisfeitas as exigências legais, poderão ser capturados e mantidos em cativeiro, espécimes da fauna silvestre. Art. 10. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça; b) com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública; c) com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis); d) com armadilhas, constituídas de armas de fogo; e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas; f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de cinco quilômetros; g) na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas; h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais; i) nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos; j) fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas; l) à noite, exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos; m) do interior de veículos de qualquer espécie. Art. 11. Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao vôo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão válidamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente. Art. 12. As entidades a que se refere o artigo anterior deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte, para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro determinado.
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Art. 13. Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente. Parágrafo único. A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Civil. Art. 14. Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época. § 1º Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermedio de instituição científica oficial do pais. § 2º As instituições a que se refere este artigo, para efeito da renovação anual da licença, darão ciência ao órgão público federal competente das atividades dos cientistas licenciados no ano anterior. § 3º As licenças referidas neste artigo não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos. § 4º Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei, a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças permanentes. Art. 15. O Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas do Brasil ouvirá o órgão público federal competente toda vez que, nos processos em julgamento, houver matéria referente á fauna. Art. 16. Fica instituído o registro das pessoas físicas ou jurídicas que negociem com animais silvestres e seus produtos. Art. 17. As pessoas físicas ou jurídicas, de que trata o artigo anterior, são obrigadas à apresentação de declaração de estoques e valores, sempre que exigida pela autoridade competente. Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, além das penalidades previstas nesta lei obriga o cancelamento do registro. Art. 18. É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto. Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente. Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais. Art. 20. As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal. Parágrafo único. Os turistas pagarão uma taxa equivalente a um salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.
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Art. 21. O registro de pessoas físicas ou jurídicas, a que se refere o art. 16, será feito mediante o pagamento de uma taxa equivalente a meio salário-mínimo mensal. Parágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas de que trata este artigo pagarão a título de licença, uma taxa anual para as diferentes formas de comércio até o limite de um salário-mínimo mensal. Art. 22. O registro de clubes ou sociedades amadoristas, de que trata o art. 11, será concedido mediante pagamento de uma taxa equivalente a meio salário-mínimo mensal. Parágrafo único. As licenças de trânsito com arma de caça e de esporte, referidas no art. 12, estarão sujeitas ao pagamento de uma taxa anual equivalente a um vigésimo do salário-mínimo mensal. Art. 23. Far-se-á, com a cobrança da taxa equivalente a dois décimos do salário-mínimo mensal, o registro dos criadouros. Art. 24. O pagamento das licenças, registros e taxas previstos nesta Lei, será recolhido ao Banco do Brasil S. A em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título "Recursos da Fauna". Art. 25. A União fiscalizará diretamente pelo órgão executivo específico, do Ministério da Agricultura, ou em convênio com os Estados e Municípios, a aplicação das normas desta Lei, podendo, para tanto, criar os serviços indispensáveis. Parágrafo único. A fiscalização da caça pelos órgãos especializados não exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria. Art. 26. Todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas. Art 27. Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a dez vezes o salário-mínimo mensal do lugar e da data da infração, ou ambas as penas cumulativamente, violar os arts. 1º e seu § 2º, 3º, 4º, 8º e suas alíneas a , b , e c , 10 e suas alíneas a , b , c , d , e , f , g , h , i , j , l , m , 13 e seu parágrafo único, 14 § 3º, 17, 18 e 19. Art. 27. Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos a violação do disposto nos arts. 2º, 3º, 17 e 18 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) § 1º É considerado crime punível com a pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos a violação do disposto no artigo 1º e seus parágrafos 4º, 8º e suas alíneas a, b, e c, 10 e suas alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, e m, e 14 e seu § 3º desta lei. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) § 2º Incorre na pena prevista no caput deste artigo quem provocar, pelo uso direto ou indireto de agrotóxicos ou de qualquer outra substância química, o perecimento de espécimes da fauna ictiológica existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou mar territorial brasileiro. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988)
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§ 3º Incide na pena prevista no § 1º deste artigo quem praticar pesca predadória, usando instrumento proibico, explosivo, erva ou sustância química de qualquer natureza. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) § 4º Fica proibido pescar no período em que ocorre a piracema, de 1º de outubro a 30 de janeiro, nos cursos d'água ou em água parada ou mar territorial, no período em que tem lugar a desova e/ou a reprodução dos peixes; quem infringir esta norma fica sujeito à seguinte pena: a) se pescador profissional, multa de 5 (cinco) a 20 (vinte) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e suspensão da atividade profissional por um período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias; b) se a empresa que explora a pesca, multa de 100 (cem) a 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e suspensão de suas atividades por um período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias; c) se pescador amador, multa de 20 (vinte) a 80 (oitenta) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e perda de todos os instrumentos e equipamentos usados na pescaria. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) (Revogado pela Lei nº 7.679, de 23.11.1988) § 5º Quem, de qualquer maneira, concorrer para os crimes previstos no caput e no § 1º deste artigo incidirá nas penas a eles cominadas. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) § 6º Se o autor da infração considerada crime nesta lei for estrangeiro, será expulso do País, após o cumprimento da pena que lhe for imposta, (Vetado), devendo a autoridade judiciária ou administrativa remeter, ao Ministério da Justiça, cópia da decisão cominativa da pena aplicada, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado de sua decisão. (Incluído pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) Art. 28. Além das contravenções estabelecidas no artigo precedente, subsistem os dispositivos sobre contravenções e crimes previstos no Código Penal e nas demais leis, com as penalidades neles contidas. Art. 29. São circunstâncias que agravam a pena afor, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, as seguintes: a) cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite; b) empregar fraude ou abuso de confiança; c) aproveitar indevidamente licença de autoridade; d) incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida. Art. 30. As penalidades incidirão sobre os autores, sejam eles: a) direto; b) arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes, administradores, diretores, promitentes, compradores ou proprietários das áreas, desde que praticada por prepostos ou subordinados e no interesse dos proponentes ou dos superiores hierárquicos; c) autoridades que por ação ou omissão consentirem na prática do ato ilegal, ou que cometerem abusos do poder.
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Parágrafo único. Em caso de ações penais simultâneas pelo mesmo fato, iniciadas por várias autoridades. O juiz reunirá os processos na jurisdição em que se firmar a competência. Art. 31. A ação penal independe de queixa mesmo em se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos, são animais silvestres e seus produtos, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção da fauna disciplinada nesta Lei. Art. 32. São autoridades competentes para instaurar, presidir e proceder a inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante e intentar a ação penal, nos casos de crimes ou de contravenções previstas nesta Lei ou em outras leis que tenham por objeto os animais silvestres seus produtos instrumentos e documentos relacionados com os mesmos as indicadas no Código de Processo Penal. Art 33. A autoridade apreenderá os produtos de caça e os instrumentos utilizados na infração e se, por sua natureza ou volume, não puderem acompanhar o inquérito, serão entregues ao depositário público local, se houver e, na sua falta, ao que fôr nomeado pelo juiz. § 1° Em se tratando de produtos perecíveis, poderão ser os mesmos doados às instituições científicas, hospitais e casas de caridade mais próximos. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 7.584, de 1987) § 2° O material não-perecível apreendido, após a liberação pela autoridade competente, terá o seguinte destino: (Incluído pela Lei nº 7.584, de 1987) I - Animais - serão - libertados em seu habitat ou destinados aos jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados; (Incluído pela Lei nº 7.584, de 1987) II - Peles e outros produtos - serão (VETADO) entregues a museus, órgãos congêneres registrados ou de fins filantrópicos; (Incluído pela Lei nº 7.584, de 1987) III VETADO. (Incluído pela Lei nº 7.584, de 1987) IV - VETADO. (Incluído pela Lei nº 7.584, de 1987) Art. 33. A autoridade apreenderá os produtos da caça e/ou da pesca bem como os instrumentos utilizados na infração, e se estes, por sua natureza ou volume, não puderem acompanhar o inquérito, serão entregues ao depositário público local, se houver e, na sua falta, ao que for nomeado pelo juiz. (Redação dada pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) Parágrafo único. Em se tratando de produtos perecíveis, poderão ser os mesmos doados a instituições científicas, penais, hospitais e /ou casas de caridade mais próximas. (Redação dada pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) Art 34. O processo das contravenções obedecerá ao rito sumário da Lei número 1.508, de 19 de dezembro de 1951. Art. 34. Os crimes previstos nesta lei são inafiançáveis e serão apurados mediante processo sumário, aplicando-se no que couber, as normas do Título II, Capítulo V, do Código de Processo Penal. (Redação dada pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) Art. 35. Dentro de dois anos a partir da promulgação desta Lei, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da fauna, aprovados pelo Conselho Federal de Educação. § 1º Os Programas de ensino de nível primário e médio deverão contar pelo menos com duas aulas anuais sobre a matéria a que se refere o presente artigo.
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