Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
TEORIA DO CRIME – RESUMO BÁSICO PARA 1º E 2º PERÍODOS
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
1.2 Fato Típico A noção dogmática de fato típico 1 (crime em seu sentido analítico) é composta, em regra, por quatro elementos: • • • •
CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE
Entretanto, alguns crimes não serão compostos por todos esses elementos. Nesta categoria se encontram aqueles crimes em que não há resultado naturalístico (embora sempre ocorra em resultado jurídico). A título de exemplo, podemos citar os crimes omissivos próprios, os crimes formais, os crimes de mera conduta, os crimes tentados e 1
Alguns doutrinadores denominam o fato típico apenas como “TIPICIDADE”. Essa terminologia, na opinião do professor, falha na tecnicidade do conceito, haja vista que a tipicidade é, pois senão, um dos elementos que compõem o primeiro substrato do crime, o Fato Típico. PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
etc. Além dos elementos do fato típico, uma denominação clássica na doutrina penalista sobre o conceito é considerá-lo como UM FATO HUMANO QUE SE ENQUADRA PERFEITAMENTE AOS ELEMENTOS DE UMA CONDUTA CRIMINOSA (ADEQUAÇÃO TÍPICA). LEMBRAR: caso falte um dos elementos do FATO TÍPICO, falamos em ATIPICIDADE (v.g princípio da insignificância exclui a tipicidade material do fato típico). 1.2.1 CONDUTA
Para fins didáticos e, adotando-se o entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, iremos trabalhar o conceito de conduta segundo a TEORIA FINALISTA. Deste modo, podemos definir conduta como a AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA, VOLUNTÁRIA E ESPONTÂNEA, DIRIGIDA A UMA FINALIDADE (essa finalidade, também chamada de animus, quando é adequada tipicamente como uma infração penal, temos aí uma finalidade criminosa).
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
A conduta ainda pode se dar de duas formas: AÇÃO OU OMISSÃO. Esta diz respeito a um não fazer que para o Direito Penal será relevante (falamos aqui em crimes OMISSIVOS, que ainda poderão ser OMISSIVO PRÓPRIOS (v.g crime de omissão de socorro) ou OMISSIVOS IMPRÓPRIOS/COMISSIVOS POR OMISSÃO (e.x mãe que devi e podia ter salvado o filho ou evitado seu afogamento em uma piscina de clube). Além disso, a conduta deve ser VOLUNTÁRIA E ESPONTÂNEA. Na inexistência destas hipóteses teremos CAUSAS QUE EXCLUEM A CONDUTA. Segundo a doutrina, são elas: • • •
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR ATOS REFLEXOS2 E SONAMBULISMO COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL (VIS ABSOLUTA)
1.2.2 Resultado
2
Não confundir atos reflexos com atos curto-circuito. Estes dizem respeito a reações humanas oriundas de um sentimento espontâneo de inquietação, como por exemplo, logo após violenta paixão ou emoção. PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
Podemos ainda classificar o Resultado em duas espécies:
•
Resultado naturalístico: quando da conduta resulta alteração física no mundo exterior. Ex.: A morte de uma pessoa é um resultado naturalístico.
•
Resultado normativo: quando da conduta não resulta alteração física no mundo exterior, mas si m lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado.Ex.: Uma grave ofensa dirigida a alguém não provoca nenhuma alteração física no mundo exterior.
1.2.3 Nexo Causal Trata-se do vínculo que une a conduta ao resultado. Logo, podemos concluir que nexo causal só interessa naqueles crimes que possuem um resultado naturalístico. Para estudar a relação de causalidade precismos compreender as teorias que o PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
explicam.
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
Faculdade Nossa Senhora Aparecida Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito
PROF.ME. GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME
