Título: Avaliação Final - LAI
Questão 1 -
Valor da questão ( 10 )
Na Lei de Acesso, o que não se deve divulgar por determinado tempo? a) Informações cujo sigilo seja considerado essencial à segurança da sociedade e do Estado. b) Informações ultrassecretas, secretas e reservadas. c) Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológicos. d) Todas as respostas anteriores.
Gabarito:
d)
Nota obtida nesta questão:
Questão 2 -
10
Valor da questão ( 10 )
Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso? a) O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação poderá ser punido, no mínimo, com suspensão. Além disso, o agente poderá responder por improbidade administrativa. b) O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação só poderá ser punido em casos previstos em Lei. c) O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação não poderá ser punido. d) Nenhuma das respostas anteriores. Gabarito:
a)
Nota obtida nesta questão:
Questão 3 -
0
Valor da questão ( 10 )
O que que é a Lei de Acesso Acesso à Informação? Inform ação? a) A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o dever dos órgãos e entidades públicos. b) A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos
os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. c) A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei da Informação - LDI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. d) Nenhuma das respostas anteriores. Gabarito:
b)
Nota obtida nesta questão:
Questão 4 -
10
Valor da questão ( 10 )
A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso à Informação? a) Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. b) Com a Lei de Acesso, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. c) A Lei de Acesso prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. d) Todas as respostas anteriores.
Gabarito:
d)
Nota obtida nesta questão:
Questão 5 -
10
Valor da questão ( 10 )
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, através de mecanismos: a) Objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. b) Somente mediante um cadastro pessoal. c) Sempre que a informação tiver um caráter pessoal. d) Todas as respostas anteriores. Gabarito:
a)
Nota obtida nesta questão:
10
Questão 6 -
Valor da questão ( 10 )
Como regra, as informações produzidas pelo setor público são públicas e devem estar disponíveis à sociedade. Mesmo conhecendo a regra, o meu pedido pode ser negado? a) Não. Todas as informações são públicas. b) Sim, mas apenas informações de ordem jurídica. c) Sim. Há alguns tipos de informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. d) Nenhuma das respostas anteriores. Gabarito:
c)
Nota obtida nesta questão:
Questão 7 -
10
Valor da questão ( 10 )
As informações pessoais têm acesso restrito. É necessário respeitar: a) A intimidade, a vida privada. b) A honra e imagem das pessoas. c) As liberdades e garantias individuais. d) Todas as respostas anteriores.
Gabarito:
d)
Nota obtida nesta questão:
Questão 8 -
10
Valor da questão ( 10 )
Em relação às informações, quais são os graus de sigilo previstos na Lei de Acesso? a) Informações secretas e reservadas. b) Informações ultrassecretas, secretas e reservadas. c) Informações pessoais, ultrassecretas e ulltrareservadas. d) Todas as respostas anteriores.
Gabarito:
b)
Nota obtida nesta questão:
Questão 9 -
0
Valor da questão ( 10 )
Se o pedido de acesso for negado, é direito do requerente receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento legal? a) Não. O requerente não deve receber qualquer comunicado sobre as razões da negativa. b) Sim, é direito receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento. c) Não, apenas para casos especificados na legislação. d) Todas as respostas anteriores. Gabarito:
b)
Nota obtida nesta questão:
Questão 10 -
10
Valor da questão ( 10 )
O Objetivo principal da Lei é garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, consideram-se os princípios básicos da administração pública e as seguintes diretrizes: a) Divulgar informações de interesse pessoal. b) Preservar as informações de interesse público. c) Publicidade como princípio geral e o sigilo como exceção. d) Todas as respostas anteriores. Gabarito:
c)
Nota obtida nesta questão:
Total: 80.00
10
